AUTO DE INFRAÇÃO
Atualizado em: 16/09/2019 13:24

SEQ AUTO INFRACAONUM_AUTO_INFRACAOSER_AUTO_INFRACAOTIPO_AUTOTIPO_MULTAVAL_AUTO_INFRACAOPATRIMONIO_APURACAOPATRIMONIO_PORTEGRAVIDADE_INFRACAOUNID_ARRECADACAODES_AUTO_INFRACAODAT_HORA_AUTO_INFRACAOFORMA_ENTREGADAT_CIENCIA_AUTUACAOCOD_MUNICIPIOMUNICIPIOUFNUM_PROCESSOCOD_INFRACAODES_INFRACAOTIPO_INFRACAONOME_INFRATORCPF_CNPJ_INFRATORQTD_AREAINFRACAO_AREADES_OUTROS_TIPO_AREACLASSIFICACAO_AREANUM_LATITUDE_AUTONUM_LONGITUDE_AUTODES_LOCAL_INFRACAONOTIFICACAO_VINCULADAACAO_FISCALIZATORIAUNID_CONTROLETIPO_ACAOOPERACAODENUNCIA_SISLIVORDEM_FISCALIZACAOSOLICITACAO_RECURSOOPERACAO_SOL_RECURSODAT_LANCAMENTODAT_ULT_ALTERACAOTIPO_ULT_ALTERACAO
509541249DMulta simplesFechada1500,0BCG/GEREXEXTRAIR MINERAIS (DIAMANTE) DO LEITO DO RIO ARAGUAIA, COM DRAGA, EM DESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO.03/10/2006 16:25:0003/10/20065108204TORIXOREUMT0256700048906609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalLARISSA MACHADO DA ROSA***531310**Desmatamento-16,285556-52,655BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:38:0222/04/2013 23:32:56Preenchido
514541254DMulta simples900,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 20 KG DE PESCADO (PINTADO E TUCUNARE) SEM LICENÇA E COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.09/10/2006 17:30:0009/10/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700046506709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaNELSON ALVES DE MELO***711976**17/10/2005 18:38:0222/11/2006 18:25:08Preenchido
522541262DMulta simples20845,9BCG/GEREXVENDER 208,459M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA E MANGUE) COM ATPF NAO LIBERADA POR ESTA GERENCIA, CONFORME C.I. 30/2006/SULAN/CTBIO.13/11/2006 10:50:0017/11/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700054006409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGENIVALDO DOS SANTOS - ME (LAMINADOS PRIMAVERA)0410374900011517/10/2005 18:38:0224/11/2006 10:15:48Preenchido
523541263DMulta simples5510,0BCG/GEREXVENDER 55,100M³ DE MADEIRA EM LAMINA, COM ATPF INVALIDA13/11/2006 11:20:0030/06/20115107065QUERENCIAMT0256700054206409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENILVO J. ANHAIA-ME0418039000018017/10/2005 18:38:0224/11/2006 09:28:51Preenchido
533541273DMulta simples88700,0BCG/GEREXVENDER 887,000MDC DE CARVAO VEGETAL SEM ATPF, EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 327792-D, CONFORME PARECER JURIDICO Nº 244/06.17/11/2006 16:45:0023/01/20075108600VILA RICAMT0256700056306423003Receber e comercializar carvão vegetal nativo de origem diversa da que consta na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraFrancisca da Silva Gaspareto-ME0525294900010017/10/2005 18:38:0328/11/2006 10:50:48Preenchido
534541274DMulta simples3000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 05 TATUS (05 KG) E 01 JACARE (05 KG).13/12/2006 10:00:0013/12/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700056906550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaABDIAS ALVES DE SOUSA***620721**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0302/04/2007 09:53:24Alterado
539541279DMulta simples750,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 05KG DE PESCADO (PINTADO E CACHARA) COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.14/06/2007 12:45:0014/06/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700019107709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaRAIMUNDO GOMES DE SOUZA***102801**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0325/07/2007 10:14:27Preenchido
542541282DMulta simples1963350,0BCG/GEREXQUEIMAR 1936,350 HA DE AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO, NA FAZENDA FLORESTA EM SAO FELIX DO XINGU/PA.29/09/2006 11:40:0029/09/20061507300SAO FELIX DO XINGUPA0256700048106431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO LOURENÇO FERREIRA***982221**1936,35Queimadas9,581417-52,037944BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0306/08/2007 09:58:23Preenchido
545541285DMulta simples7452,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 74,520MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO EM DESACORDO COM A GUIA FLORESTAL.13/02/2007 12:00:0013/02/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700003007406002Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraLIVIO LUIZ VINHAL***293996**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0304/04/2007 17:24:41Preenchido
577541317DMulta simples480000,0BCG/GEREXDESMATAR 96,000HA DE AREA DE RESERVA LEGAL.15/05/2007 18:45:005103858GAUCHA DO NORTEMT0256700013707431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVITALINO LUIZ PAVONI***847709**96,0Desmatamento-53,270833BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0721/06/2007 10:05:58Preenchido
580541320DMulta simples1220,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 72 KG DE PESCADO (CARANHA E MATRINXÃ) SEM AUTORIZAÇÃO.17/05/2007 16:30:0017/05/20075102702CANARANAMT0256700014307709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaITACIR FACHIM***372571**-13,556389-52,267333BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0705/08/2009 18:53:32Preenchido
586541326DMulta simples12188000,0MAB/GEREXUSAR FOGO EM UMA ÁREA DE 12.188,000HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO NA FAZENDA MONTE VERDE EM CUMARÚ DO NORTE/PA15/08/2007 14:00:0013/08/20081502939DOM ELISEUPA0256700026907473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraHONORATO LOURENÇO DE MORAIS***318981**12188,0QueimadasFLORESTA NATIVA-19,2025-51,646111BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:38:0715/03/2011 11:05:32Preenchido
590541330DMulta simples22300,0BCG/GEREXVENDER 111,500M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 09:40:0015/10/20075107065QUERENCIAMT0256700037607409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA GALLE LTDA ME32966269000113BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0722/11/2007 17:48:32Preenchido
608541348DMulta simplesFechada705000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 705,000HA DE AREA DE PASTO, SEM AUTORIZAÇÃO.12/11/2007 13:20:0003/03/20085106307PARANATINGAMT0256700045107409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA***981098**705,0Queimadas-13,466667-54,15BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:38:1425/04/2013 20:36:56Preenchido
613541353DMulta simples46447,2BCG/GEREXVENDER 232,236M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/01/2008 10:30:0001/04/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700000608409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ.D BARBOSA MADEIREIRA-ME (MAD. BOA VISTA)04949634000146BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1429/02/2008 09:59:18Preenchido
482541222DMulta simples20500,0BCG/GEREXVENDER 41,000M³ DE MADEIRA SERRADA (GARAPA, JATOBA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.REFERENTE AS ATPFS Nº 4191745, Nº 4439937 E 4191211.04/08/2006 16:38:0007/12/20065108600VILA RICAMT0256700037906409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA LIGORI ME0446709200017517/10/2005 18:37:5623/11/2006 11:23:49Preenchido
491541231DMulta simples160000,0MAB/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 159,06HA DE ÁREA AGROPASTORIL, EMBARGADA CONFORME TEI 0219158 EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA Nº 28/06 DE 08/08/06 EXPEDIDA PELO ESCRITORIO REGIONAL DE XINGUARA/PA24/08/2006 11:30:0024/08/20061502764CUMARU DO NORTEPA0256700035106473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO GONCALVES DA SILVA***337833**159,06QueimadasFLORESTA NATIVA0,00,0MAB/GEREXRotina17/10/2005 18:37:5726/05/2011 17:28:31Preenchido
492541232DMulta simples48000,0MAB/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO DE 159,06HA DE FLORESTA EM ÁREA EMBARGADA, CONFORME TEI 0219158/C DE 14/11/0524/08/2006 11:55:001502764CUMARU DO NORTEPA0256700035006467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO GONCALVES DA SILVA***337833**159,06DesmatamentoFLORESTA NATIVA-8,875-51,475MAB/GEREXRotina17/10/2005 18:37:5826/05/2011 16:47:53Preenchido
498541238DMulta simples995000,0BCG/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 995,000HA DE DESMATAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL.16/09/2006 15:16:0016/09/20065108600VILA RICAMT0256700053206473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraAGROPECUARIA ONÇA PRETA LTDA07759949000119995,0Queimadas-9,716111-52,152639BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0018/04/2008 10:02:17Preenchido
501541241DAdvertnciaADVERTENCIA POR PESCAR EMBARCADO NO RIO SETE DE SETEMBRO, EM PERIODO DA PIRACEMA.EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 334897-D.07/08/2006 15:00:005102702CANARANAMT0256700034306709998Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência Penalidade pecuniária - PescaLAURINDO SOUTHIER***899540**17/10/2005 18:38:0221/08/2006 09:20:39Preenchido
41380866DMulta simples3000,0PM/GOFUNCIONAR SEM LICENÇA AMBIENTAL JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.02/07/2005 10:30:0002/07/20055221403TRINDADEGO0201000271105606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalKARES LAVANDERIA LTDA04297127000175GO/SUPES10/10/2005 10:47:5121/03/2006 14:43:52Preenchido
620541360DMulta simples2580,0BCG/GEREXDESMATAR 25,800HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.25/01/2008 11:35:0025/01/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700002908409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARCELO ATILIO PERTICARRARI BOMBONATO***904668**-15,790556-52,340833BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1407/04/2008 15:03:13Preenchido
638541378DMulta simples1400,0BCG/GEREXPESCAR COM PETRECHOS PROIBIDOS E SEM LICENÇA DE PESCA27/08/2008 10:40:0005/09/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700039208709901Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaELDER SILVERIO DE FREITAS***036591**-12,077222-50,866389BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1409/10/2008 17:05:33Preenchido
646541386DMulta simples1000,0BCG/GEREXGUARDAR 02 KG DE CARNE DE ANTA.14/03/2009 12:00:0014/03/20095102702CANARANAMT0256700011809509902Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaPEDRO ORLANDO DA SILVEIRA JUNIOR***350621**-13,538611-52,878611BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1505/05/2009 10:01:02Preenchido
657541397DMulta simples1000,0BCG/GEREXUTILIZAR MOTO SERRA, NO CORTE DE ARVORES SEM O PORTE E USO, LICENÇA DE PORTE E USO.19/06/2009 10:00:0016/07/20095100201AGUA BOAMT0256700031709409912Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente.Penalidade pecuniária - FloraMARCIO ANTONIO MEDANHA***062381**-14,034306-52,409556BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1622/10/2009 11:40:08Preenchido
711541451DMulta simples259500,0BCG/GEREXDESMATAR 173,000HA DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO.28/06/2007 14:30:0028/06/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700022607431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraNELSON JOSÉ JUNG***052011**173,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-12,796944-51,952778BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1804/04/2008 09:56:14Preenchido
714541454DMulta simples1000,0BCG/GEREXDEIXAR DE OBTER O CADASTRO TECNICO FEDERAL PARA FUNCIONAMENTO DE CARVOARIA.15/08/2007 11:15:0001/10/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700026607409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJORCELINO TIAGO DE QUEIROZ***443328**0,0-52,017222464816-BBCG/GEREXRotina17/10/2005 18:38:1820/01/2011 10:24:58Preenchido
724541464DMulta simples840,0BCG/GEREXPESCAR 14 KG DE PEIXE, COM TAMANHO INFERIOR E EM QUANTIDADE SUPERIOR A PERMITIDA.04/09/2007 10:45:0016/10/20075102702CANARANAMT0256700033107746001Pescar quantidades superiores às permitidas - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaATILA EZEQUIEL CANCIAN***617871**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1819/10/2007 18:15:41Preenchido
728541468DAdvertnciaADVERTIDO POR MANTER EM CATIVEIRO 04 JABUTIS SEM AUTORIZAÇÃO.OBS. AUTO DE ADVERTÊNCIA LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO 541010-D, CONFORME PARECER JURÍDICO 315/2007 E HOMOLOGAÇÃO.27/09/2007 11:30:005101803BARRA DO GARCASMT0256700033707509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - Faunaweber alves pimmer***234191**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1913/11/2007 12:07:20Preenchido
729541469DMulta simples428000,0BCG/GEREXQUEIMAR 428,000HA DE AREA AGROPASTORIL.01/11/2007 00:00:0021/11/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700043107431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraIRANI VIAN***970921**428,0Queimadas-13,565944-53,941194BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2019/03/2008 16:09:27Preenchido
730541470DMulta simplesFechada2000,0BCG/GEREXRECEBER 10,000M³ DE MADEIRA EM TOROS (CANELA E PIRANHEIRA) SEM SEM AUTORIZAÇÃO.05/11/2007 12:30:0005/11/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700044507420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraDILIANO LUIZ LENZ***415111**Desmatamento-13,259722-53,977222BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:38:2022/04/2013 23:09:52Preenchido
739541479DMulta simples740,0BCG/GEREXPESCAR UMA CACHARA, COM 0,71CM, COM TAMANHO INFERIOR E SEM LICENÇA DE PESCA.04/09/2007 11:45:0027/02/20085102702CANARANAMT0256700008808746001Pescar quantidades superiores às permitidas - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaLUCIANO AIRES CARNEIRO***963271**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2024/03/2008 17:06:03Preenchido
758541498DMulta simples12927,8BCG/GEREXVENDER 64,639M³ DE MADEIRA SERRADA (jatobá) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.02/10/2007 09:00:0016/10/20075108600VILA RICAMT0256700036007409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMILÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA03357817000100BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2522/11/2007 16:29:56Preenchido
760541500DMulta simples43408,8BCG/GEREXVENDER 217,044M³ DE MADEIRA SERRADA (CAMBARÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 09:56:0020/02/20085103858GAUCHA DO NORTEMT0256700037407409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS E COMPENSADOS MADERS LTDA06268222000176BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2530/11/2007 12:41:08Preenchido
165540905DAdvertnciaMANTER EM CATIVEIRO.02/02/2006 14:40:005108204TORIXOREUMT0256700009006509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaILDA SINFRONIA DE SOUZA***238901**17/10/2005 18:37:1027/09/2006 14:33:12Preenchido
166540906DAdvertnciaMANTER EM CATIVEIRO UM PAPAGAIO EM SUA RESIDÊNCIA.02/02/2006 15:40:005108204TORIXOREUMT0256700009106509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaNATALÍCIO EUZÉBIO BORGES***711251**17/10/2005 18:37:1006/07/2006 10:33:15Preenchido
182540922DMulta simples2000,0BCG/GEREXPESCAR UTILIZANDO PETRECHOS DE PESCA NAO PERMITIDOS E SEM LICENÇA.12/09/2005 09:26:0013/09/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700048605755001Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaSIVAL PEREIRA DE SOUZA***685271**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1027/03/2006 08:54:42Preenchido
183540923DMulta simples1200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 12,000ST DE CARVÃO VEGETAL SEM ATPF.12/09/2005 10:25:005101803BARRA DO GARCASMT0256700048705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOI TAVARES DA SILVA***185361**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1026/04/2006 17:00:34Preenchido
184540924DMulta simples1000,0BCG/GEREXAPANHAR 02 TRACAJÁS, SEM PERMISSÃO.12/09/2005 10:35:005100201AGUA BOAMT0256700048505509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaSIVAL PEREIRA DE SOUZA***685271**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1027/03/2006 10:29:12Preenchido
189540929DMulta simples6000,0BCG/GEREXPor transportar 12m³ de lenha sem licença previa do órgão e não continha ATPF.07/11/2005 16:25:0029/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001006409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOI TAVARES DA SILVA***185361**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1012/07/2006 15:26:19Preenchido
193540933DMulta simples182580,4BCG/GEREXPOR COMERCIALIZAR EQUIVALENTE À 1.825,804 M³ DE MADEIRAS EM TOROS DE ESSÊNCIAS AMESCLA, ANGELIM PEDRA, CANELÃO, GUANANDI E MANGUE, SEM ORIGEM E COBERTURA DE PÁTIO DA EMPRESA19/12/2005 09:00:0019/12/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001806409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MATELÂNDIA LTDA072167260001050,00,0Rotina17/10/2005 18:37:1218/05/2011 10:21:10Preenchido
195540935DMulta simples27933,08BCG/GEREXPOR COMERCIALIZAR O EQUIVALENTE À: 279,338 M³ DE MADEIRA EM TOROS DAS ESSÊNCIAS CANELÃO, MANGUE, SEM ORIGEM E COBERTURA DE PÁTIO19/12/2005 10:08:0019/12/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001706409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MATELÂNDIA LTDA072167260001050,00,0Rotina17/10/2005 18:37:1218/05/2011 10:14:49Preenchido
199540939DMulta simples1240,0BCG/GEREXPESCAR UTILIZANDO PETRECHOS PROIBIDOS E SEM LICENÇA.09/02/2006 09:48:0008/01/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700010406709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaADELCIDES TAPETY DA SILVA***428701**17/10/2005 18:37:1211/01/2007 09:36:56Preenchido
200540940DMulta simples980,0BCG/GEREXRECEBER 9,800M³ DE MADEIRA SERRDA (MANGUE) COM ATPF RASURADA.08/02/2006 00:00:005101803BARRA DO GARCASMT0256700010706409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraPANTHANAL COM. DE MAT. P/ CONSTRUÇÃO LTDA.03697827000194BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1219/05/2006 10:08:31Preenchido
205540945DMulta simples4000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 40,000ST DE LENHA NATIVA, SEM LICENÇA VALIDA.13/02/2006 17:00:0013/02/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700011606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGIORNE ANTONIO NOGUEIRA BARROS***461531**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1230/03/2007 16:21:48Redistribuido
206540946DMulta simples2800,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 28 DUZIAS DE LASCAS SEM GUIA FLORESTAL.16/11/2006 16:56:0016/11/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700054606403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PAULO MACIEL***298031**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1202/04/2007 10:02:56Redistribuido
208540948DMulta simples18600,0BCG/GEREXVENDER 62,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO COM VOLUME SUPERIOR AO CONSTANTE NA GF.06/02/2007 14:45:0008/02/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700002507412002Vender (Exportar) produto florestal em desacordo com a ATPF. Volume superior, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraROBNILDO VIEIRA LIMA ME (STO FORTE CARVOARIA)07642282000170BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1213/04/2007 11:53:20Preenchido
61540801DMulta simples50000,0BCG/GEREXCORTAR 100,000M³ DE ARVORES EM FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.24/06/2005 17:00:0024/06/20055106257NOVA XAVANTINAMT0256700038605453002Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraSALVADOR MOREIRA DOS SANTOS***126201**BCG/GEREX17/10/2005 18:36:4404/05/2006 14:29:44Preenchido
74540814DMulta simples600000,0BCG/GEREXDESMATAR 400,000HA DE FLORESTA, SEM LICENÇA.08/08/2005 15:30:0012/08/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700045205431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO PENASSO***950538**464458-BBCG/GEREX17/10/2005 18:37:0211/04/2006 11:26:54Redistribuido
89540829DMulta simples60000,0BCG/GEREXDESMATAR 200,000HA DE FLORESTA SEM AUTORIZAÇÃO do órgão ambiental competente.21/10/2005 10:40:0021/10/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700071905431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA***335381**-11,838611-51,68694417/10/2005 18:37:0511/09/2006 10:06:23Preenchido
90540830DMulta simples40000,0BCG/GEREXQUEIMAR 40,000HA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO.21/10/2005 14:10:0021/10/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700074005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE FRANCISCO DE ALVARENGA***981151**40,0QueimadasFLORESTA NATIVABCG/GEREX17/10/2005 18:37:0517/04/2008 16:19:50Preenchido
94540834DMulta simples8000,0BCG/GEREXQUEIMAR 08,000HA DE PASTAGEM SEM AUTORIZAÇÃO.25/10/2005 10:40:0025/10/20055103353CONFRESAMT0256700072305473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraCASSIO ROBELIO FERREIRA***477541**8,0QueimadasPROPRIEDADE PARTICULAR-10,5775-51,83138917/10/2005 18:37:0509/10/2006 16:03:52Preenchido
116540856DMulta simples145500,0BCG/GEREXVENDER 970,160M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ E GARAPEIRA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:20:0002/08/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700043405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BANDEIRANTES LTDA.05703938000191BCG/GEREX17/10/2005 18:37:0815/05/2006 15:08:16Preenchido
123540863DMulta simples26000,0BCG/GEREXVENDER 172671M³ DE MADEIRA SERRADA, DA ESSÊNCIA MANGUE, SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:50:0020/07/20055107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700042605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.C.DOS SANTOS MADEIRAS (MADEIREIRA MADESPOL)03130367000118BCG/GEREX17/10/2005 18:37:0815/05/2006 09:59:40Preenchido
135540875DMulta simples15000,0GTN/EREGProvocar incêndio em 10 hectares de floresta27/10/2006 12:10:0027/10/20065106422PEIXOTO DE AZEVEDOMT0205400152606473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraVILSON ARDT***195641**10,0QueimadasAMAZONIA LEGAL-10,404944-54,299028MT/SUPES17/10/2005 18:37:0917/04/2008 14:18:02Preenchido
326363DMulta simples1500,0IMP/GEREXPOR FUNCIONAR ESTABELICIMENTO PONTENCIALMENTE POLUIDORAS SEM O CADASTRO TECNICO FEDERAL SEM APRESENTAR RELATORIO ANUAL DE SUAS ATIVIDEDAS05/03/2004 00:00:0005/03/20042105302IMPERATRIZMA0205100001204401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraPALADAR IOGURTE LTDA01790868000103IMP/GEREXRotina01/06/2004 10:13:3006/09/2010 10:09:03Preenchido
526365DMulta simples2500,0IMP/GEREXpor fucionar estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização e cadatro tecnico federal sem apresentar relatória anuais de suas atividades11/05/2004 00:00:0011/05/20042100600AMARANTE DO MARANHAOMA0205100007104401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraCERAMICA GABRIELA LTDA - ME04352741000192IMP/GEREX12/07/2004 11:58:1912/07/2004 11:58:19Preenchido
926369DMulta simples600,0IMP/GEREXPor comercializar produtos florestais a saber: 5,176 m3 de madeiras em toras, sendo 4,698 m3 de jatobá e 0,478 m3 de amarelão , sem a devida cobertura de ATPF.04/11/2004 00:00:002104057ESTREITOMA0205100026304422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO COELHO DA SILVA***185942**IMP/GEREX25/05/2005 10:08:5325/05/2005 10:08:53Preenchido
1026370DMulta simples400,0IMP/GEREXPOR COMERCIALIZAR PRODUTOS FLORESTAIS A SABER: 3,420 M3 DE JATOBÁ EM TORAS, SEM A DEVIDA COBERTURA DE ATPF04/11/2004 00:00:0004/11/20042104057ESTREITOMA0205100026404422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA***897531**IMP/GEREX02/06/2005 14:41:3602/06/2005 14:41:36Preenchido
1826378DMulta simples1400,0IMP/GEREXPro comercialização ilegal de produtos da fauna brasileira; tratando-se de carnes congeladas e esvisceradas de animais silvestres; popularmente conhecidos como: Tatu-peba (Euphractus Sexcenctus) e Paca (Agouti Pcaca).12/04/2005 07:15:002100055ACAILANDIAMA0205100053805579001Comercializar, em qualquer local, produtos e objetos que impliquem na caça, na perseguição, na destruição ou apanha de espécimes da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaJoão Alves Barbosa***203963**IMP/GEREX07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:12:29Redistribuido
2026380DMulta simples300,0IMP/GEREXPor comercializar produtos florestais, a saber 30,000 metros cubicos de madeiras em toras da essencia faveira, sem o devido acobertamento com ATPF.13/04/2005 10:00:0013/04/20052104057ESTREITOMA0205100029205422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraDONATO ALBINO MARTINS***027183**IMP/GEREX01/06/2005 15:35:2120/07/2006 12:49:32Preenchido
219540959DMulta simples840,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 14KG DE PESCADO (CACHORRA, BARBADO E TRAIRAO) EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.26/05/2007 00:39:0014/06/20075102702CANARANAMT0256700015207709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaANTONIO SERGIO RIBEIRO MOREIRA***697746**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1227/07/2007 15:05:03Preenchido
223540963DMulta simples2640,0BCG/GEREXPESCAR 14 KG DE PESCADO COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.30/11/2005 15:44:0030/11/20055103106COCALINHOMT0256700004906743001Pescar espécimes que devam ser preservadas ou com tamanhos inferiores aos permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaLUIZ AUGUSTO ANTONIO BATISTA***943741**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1203/07/2006 16:40:47Preenchido
224540964DAdvertnciaADVERTENCIA POR MANTER EM CATIVEIRO 02 PAPAGAIOS, SEM LICENÇA.19/01/2006 09:53:005101803BARRA DO GARCASMT0256700003606509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaMARIA DAS GRAÇAS INACIA GOMES***513371**17/10/2005 18:37:1204/05/2006 17:12:59Preenchido
225540965DAdvertnciaADVERTENCIA POR MANTER EM CATIVEIRO 01 PERIQUITO SEM LICENÇA.19/01/2006 10:36:005101803BARRA DO GARCASMT0256700003506509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaMARIA DO CARMO BORGES LEAL***760941**17/10/2005 18:37:1204/05/2006 17:24:15Preenchido
231540971DMulta simplesFechada24200,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM PRATICAS AGROPASTORIS EM 24,200HA SEM AUTORIZAÇÃO.14/09/2006 13:53:0023/02/20105107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700047706473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraLORENCI BORGES DE MACEDO***646571**24,2Queimadas-12,703056-52,063333BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:1622/04/2013 22:53:19Preenchido
236540976DMulta simples4600,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 23,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO SEM COBERTURA DE GUIA FLORESTAL.21/03/2007 14:41:0021/03/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700006907409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDIVAINER MENEZES ALVES***662802**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1813/04/2007 17:11:53Preenchido
253540993DMulta simples17550,0BCG/GEREXTER DEPÓSITO 58,500 ESTÉREO DE LENHA NATIVA26/08/2008 17:33:0026/08/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700039608409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraCERÂMICA BARCELOS LTDA07379515000193-15,876389-52,289167BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1909/10/2008 14:31:38Preenchido
260541000DMulta simples1850000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 370,000HA DE FLORESTA.16/04/2009 15:44:0016/04/20095103858GAUCHA DO NORTEMT0256700014609409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraGILDO MOTTA DA SILVA***800361**370,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,271667-53,996667BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1920/05/2009 16:34:55Preenchido
264541004DMulta simples2000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 10,000 METROS CUBICOS DE MADEIRAS EM TOROS (ITAUBA) SEM ATPF.01/02/2006 15:00:005101803BARRA DO GARCASMT0256700008306409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraPEDRO FIALHO***020031**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1902/05/2006 15:39:27Preenchido
265541005DMulta simples1010,0BCG/GEREXVENDER 10,100 MDC DE CARVÃO VEGETAL, SEM AUTORIZAÇÃO.08/02/2006 10:05:005101803BARRA DO GARCASMT0256700010506409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAfrânio Silveira Barbosa***678946**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1912/07/2006 17:18:20Preenchido
277541017DMulta simples96800,0BCG/GEREXqueimar 96,800 ectares de area agropastoril sem autorização.18/03/2006 00:00:0018/03/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700020206431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraDIVINO BORGES PEREIRA***492491**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1912/05/2006 10:51:33Preenchido
284541024DMulta simples5500,0BCG/GEREXVENDER 11,000M³ DE MADEIRA (LOURO) SEM COBERTURA DE ATPF.03/04/2006 10:00:0015/01/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700017906409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAPARECIDO MATHEUS***597498**17/10/2005 18:37:1906/09/2006 08:30:31Preenchido
286541026DMulta simples500,0BCG/GEREXMANTER EM CATIVEIRO EMPECIME DA FAUNA SILVESTRE SENDO 01 MACACO PREGO.03/04/2006 16:00:0013/04/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700018106553001Vender ou expor à venda, ou utilizar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaDEJALMA MOREIRA DOS SANTOS***818081**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:2126/06/2006 15:48:34Preenchido
287541027DMulta simples2000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 20,000ST DE LENHA NATIVA, SEM LICENÇA.06/04/2006 16:00:0006/04/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700019606403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAQUIM ROSEVALDO MELO***246701**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:2128/04/2006 08:34:03Preenchido
292541032DMulta simplesFechada112500,0BCG/GEREXDESMATAR 75,00 HA EM AREA DE FLORESTA SITUADA NA AMAZONIA LEGAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DA FAZENDA GUAXUPE (10º 06' 54" S/50º 35' 51" W).21/04/2006 12:00:0005/06/20065107776SANTA TEREZINHAMT0256700030106431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOAO DARC SANTOS***930898**Desmatamento-10,115-50,5975BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:2126/04/2013 20:57:45Preenchido
397541137DMulta simplesFechada85000,0BCG/GEREXQUEIMAR 85 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE 09º50'17''S/50º53'18''W.06/06/2006 17:30:0012/07/20065108600VILA RICAMT0256700027106431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVatutin Pereira Maia***968471**85,0Queimadas-9,838056-50,888333BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:4507/05/2013 16:10:27Preenchido
403541143DMulta simples5120000,0BCG/GEREXDESMATAR 1.024,000HA DE AREA DE RESERVA LEGAL, SEM LICENÇA.20/06/2006 14:15:0011/07/20065108600VILA RICAMT0256700027206431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraARISTIDES SOUZA FILHO***636986**17/10/2005 18:37:4602/10/2006 10:13:16Preenchido
406541146DMulta simples2178000,0BCG/GEREXDESTRUIR 1.452 HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇAO.26/06/2006 15:00:005108600VILA RICAMT0256700026706452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraLIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS***118991**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:4628/07/2006 15:35:07Preenchido
407541147DMulta simplesFechada535000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 2.907 HA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, FLORESTA NATIVA NA REGIÃO AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 09º51'00''S/51º26'00''W.26/06/2006 15:20:0014/11/20065108600VILA RICAMT0256700026806431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS***118991**Desmatamento-9,85-51,433333BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:4626/04/2013 21:12:10Preenchido
409541149DMulta simples3000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 30,000M³ DE LENHA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.06/07/2006 14:05:0006/07/20065100201AGUA BOAMT0256700032506403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraWILIBRORDUS SLEUTJES***441478**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:4608/08/2007 16:51:47Preenchido
412541152DMulta simples10500,0BCG/GEREXDESMATAR 07,000HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.11/07/2006 12:10:0011/07/20065107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700032706431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraFILEMON VIEIRA BARROS***169481**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:4621/08/2006 16:29:02Preenchido
413541153DMulta simplesFechada405000,0BCG/GEREXQUEIMAR 405,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.11/09/2006 10:30:0011/09/20065108600VILA RICAMT0256700047506431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraPAULO DE SOUSA DANTAS***550971**405,0Queimadas-10,171667-51,304444BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:4626/06/2014 15:26:06Preenchido
422541162DAdvertnciaPESCAR ESPECIMES COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.01/06/2006 11:10:005101803BARRA DO GARCASMT0256700027906509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaJOSÉ REIS DE OLIVEIRA***237811**17/10/2005 18:37:4612/07/2006 17:08:17Preenchido
426541166DMulta simplesFechada80115,0BCG/GEREXDESMATAR 53,410 HA DE FLORESTA, SEM LICENÇA.28/09/2006 16:05:0028/09/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700048406434001Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraMURILO SIMOES VIEIRA***673571**53,41Desmatamento-9,811111-52,206944334070-BBCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:4622/04/2013 21:20:23Preenchido
438541178DMulta simples114460,0BCG/GEREXVENDER 228,920 M³ DE MADEIRA SERRADA SENDO: 117,145 M³ DE MANGUE, 57,577 M³ DE GARAPA, 21,400 M³ DE JATOBÁ, 3,885 M³ DE IPÊ, 17,613 M³ DE CEDRO MARINHEIRO E 11,300 M³ GARAPEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA O TRANSPORTE OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE DECORRENTE DA 1 VIA NÃO CONFERIR COM A 2 VIA, REFERENTE AS ATPFs: 4449947, 4768070, 4768884, 7141543, 4768581, 4768896, 4768568, 4768581, 4760365, 6659043, 6659043 E 714153802/03/2007 11:15:0004/04/20075108600VILA RICAMT0256700006307409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM. PEREIRA DA SILVA MADEIRAS ME03623051000168Desmatamento0,00,0BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:4803/02/2016 09:23:19Preenchido
444541184DMulta simples473751,5BCG/GEREXVENDER 947,503M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA, FAVELA E CANELÃO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.29/03/2007 10:35:0006/07/20075107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700007807409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ.D BARBOSA MADEIREIRA-ME (MAD. BOA VISTA)04949634000146BCG/GEREX17/10/2005 18:37:4928/06/2007 11:09:42Preenchido
445541185DMulta simples102800,0BCG/GEREXVENDER 205,600 M³ DE LAMINA DAS ESPECIES: 150,500 M³ DE AMESCLA E 55,100 M³ AMESCLA GUANANDI, SEM AUTORIZALÇAO VALIDA PARA TRANSPORTE, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DECORRENTE DA 1° VIA NÃO CONFERIR COM A 2° VIA, REFENTE AS ATPS: 4768419, 4768725, 4768421 E 476841330/03/2007 15:35:0012/04/20075107065QUERENCIAMT0256700007707409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraP H MADEIRAS & TRANSPORTES LTDA018656330001250,00,0BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:5002/03/2011 10:42:01Preenchido
455541195DMulta simples67000,0BCG/GEREXVENDER 133,524M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.21/02/2008 15:40:0003/03/20085108600VILA RICAMT0256700009908409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148BCG/GEREX17/10/2005 18:37:5416/04/2008 10:24:40Preenchido
459541199DMulta simples20000,0BCG/GEREXFUNCIONAR SERRARIA SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL14/03/2008 11:08:0020/03/20085103353CONFRESAMT0256700011308606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMADEFLECHA IND. E COM. DE MAD. LTDA - ME07592794000179BCG/GEREX17/10/2005 18:37:5404/04/2008 15:49:55Preenchido
463541203DMulta simples13050,0BCG/GEREXVENDER 26,100M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 16:31:0012/02/20075107065QUERENCIAMT0256700039606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENILVO J. ANHAIA-ME0418039000018017/10/2005 18:37:5423/11/2006 12:17:24Preenchido
309541049DMulta simplesFechada2000,0BCG/GEREXEXERCER PESCA EMBARCADO NO RIO DAS MORTES, SEM LICENÇA.09/02/2006 11:50:0021/08/20065106257NOVA XAVANTINAMT0256700011006709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaEdson Shoji Masunaga***268138**Desmatamento0,00,0BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:2820/09/2012 16:12:37Preenchido
310541050DMulta simples1700,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 17,000ST DE LENHA, SEM ATPF.10/02/2006 10:00:0010/02/20065106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700012606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS***123881**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:3118/05/2006 08:56:38Preenchido
916487856DMulta simples11997,0PA/SUPESVENDER 39,990M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS BOLETEIRO, COCO PAU E QUARUBA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7495491 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 179/2005.21/11/2005 10:17:0018/10/20071507953TAILANDIAPA0201800956005413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ. A. DE SOUZA MADEIRAS - ME05778958000121PA/SUPES18/10/2005 12:46:4907/02/2006 12:22:34Preenchido
918487858DMulta simples4200,0PA/SUPESVENDER 14,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS BARROTE, TACHI, ANGICO E JARANA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 6976046 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 181/2005.21/11/2005 10:45:0008/02/20071502939DOM ELISEUPA0201800956305413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMAFAL MADEIRAS E FAQUEADOS LTDA02260241000103PA/SUPES18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:41:35Preenchido
921487861DMulta simples6595,5PA/SUPESVENDER 21985M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA TAUARI, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 6906473 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 184/2005.21/11/2005 11:12:0022/08/20072102325BURITICUPUMA0201800965905413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM R DOS SANTOS NETO MADEIRAS06939421000169PA/SUPES18/10/2005 12:46:4901/02/2006 16:25:34Preenchido
939487879DMulta simples12660,0PA/SUPESVENDER 42,200 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS MAÇARANDUBA E GUAJARÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. AS ATPF's 7008667 E 7907383, FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERICIAL 202/2005.21/11/2005 15:09:0018/10/20071507953TAILANDIAPA0201800952505422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraW. MATEUS DA SILVA - ME07056801000118PA/SUPES18/10/2005 12:46:4907/02/2006 10:26:32Preenchido
39812456140DMulta simples31400,0MT/SUPESVender 78,680 m³ de madeiras em toras, sem a cobertura de ATPF, conforme extrato de contribuinte de 20/12/2005.04/01/2006 00:00:0004/01/20065103304COMODOROMT0201300002806422001Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraDILMA RIBEIRO DA SILVA-ME05135372000149MT/SUPES03/11/2005 16:59:0225/01/2006 12:12:34Preenchido
39827456155DMulta simples103000,0MT/SUPESArmazenar no pátio da empresa 19,873m3 de mad. em toras da essência peroba,369,000m3 de mad. em toras da essência cedrinho e 22,998m3 de mad. em toras da essência guaiçara, sem cobertura legal da documentação exigida.constatado pela equipe de fiscalização11/03/2006 08:25:005107305SAO JOSE DO RIO CLAROMT0201300081506420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSerraria Hubner Buss00181206000165MT/SUPES03/11/2005 16:59:0230/03/2006 16:03:04Preenchido
39831456159DMulta simples13000,0MT/SUPESTransportar 32,516m3 de madeiras serrada em tábuas da essência cedrinho, conforme NF. nº 000666, sendo transportado com a ATPF nº 8008380, vencida no campo k21. validade18/04/2006 11:50:0018/04/20065103403CUIABAMT0201300115006411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraRONDOPORTAL DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS LTDA ME05923753000192MT/SUPES03/11/2005 16:59:0219/04/2006 09:42:24Preenchido
40101421455DMulta simplesFechada920,0AM/SUPESINSTALAR EMPREENDIMENTO AGROPASTORIS, SEM A DEVIDA LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.23/08/2005 08:30:00O Autuado se recusou a assinar23/08/20051300904CANUTAMAAM0200500280805609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalEDIMAR ALMEIDA MALTA***774332**DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-8,395833-64,012778BR 319 RAMAL 42 SENTIDO HUMITA PORTO VELHOAM/SUPESFortuito05/11/2005 11:42:3609/06/2017 16:53:44Preenchido
40102421454DMulta simples16500,0AM/SUPESDESTRUIR 11,00 HECTARES DE FLORESTA, CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO. COORD. GEOGRAF. 1º 08º24'01,02887" 2º 08º23´45,55489" 64º00´49,98837" 64º00´46,80840"23/08/2005 08:30:0023/08/20051301704HUMAITAAM0200500280905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDIMAR ALMEIDA MALTA***774332**AM/SUPES05/11/2005 12:41:0705/11/2005 12:57:51Preenchido
4010320011DMulta simples400,0AM/SUPESARMAZENAR PRODUTOS FLORESTATAIS (MADEIRA SERRADA - AZIMBRE), SEM COBERTURA DE ATPF.09/08/2005 09:40:0009/08/20051302603MANAUSAM0200500199205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraZENITH CORREA PINTO***604292**AM/SUPES05/11/2005 13:07:1005/11/2005 13:38:23Preenchido
4010523005DMulta simples227700,0AM/SUPESDESMATAR 151,8 HECTARES ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONFORME PARECER NO VERSO DA FOLHA 153/2005 DO PROC. 02005.001779/04.28/09/2005 10:00:0021/10/20051300508BARREIRINHAAM0200500248105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSC TRANSPORTES LTDA04330304000178AM/SUPES05/11/2005 15:37:0905/11/2005 16:08:08Preenchido
4010620050DMulta simples1000,0AM/SUPESTER EM CATIVEIRO, ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE (MACACO), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, CONSTATADO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.30/06/2005 09:40:0030/06/20051302603MANAUSAM0200500151505509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaFRANCISCO PAULO MALCHER DA SILVA***160012**AM/SUPES05/11/2005 15:46:2605/11/2005 16:02:03Preenchido
40108531562DMulta simples1000,0DF/SUPESTER EM DEPÓSITO 2 (DOIS) METROS CÚBICOS DE MADEIRA EM LASCAS DA ESSÊNCIA GARAPA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.04/11/2005 14:40:0004/11/20055215603PADRE BERNARDOGO0200800070705420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraIRAN LIMA DE ALBUQUERQUE***059863**DF/SUPES07/11/2005 09:40:2307/12/2005 15:01:31Preenchido
40109531563DMulta simples1000,0DF/SUPESEXPLORAR VEGETAÇÃO SITUADA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DO CERRADO, CORTE SELETIVO DE 20 (VINTE) ÁRVORES, SEM PLANO DE MANEJO APROVADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.04/11/2005 15:20:005215603PADRE BERNARDOGO0200800070805458002Explorar vegetação situada em área de reserva legal de Cerrado sem plano de manejo aprovado pelo Ibama (exceto áreas de Campos Gerais, bem com o as áreas de floresta e de cerrado na Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraIRAN LIMA DE ALBUQUERQUE***059863**DF/SUPES07/11/2005 09:40:2316/11/2005 15:38:45Preenchido
1901467759DMulta simples9300,0STM/GEREXReceber 92,937 m³ de madeira serrada das essencias jatobá, garapa e ipê sem licença válida outorgada pela autoridade competente01/09/2005 11:10:0011/10/20051508050TRAIRAOPA0204800188105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Flora INDOMEX IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME05472695000128STM/GEREX20/10/2005 15:01:0020/10/2005 15:59:22Preenchido
1921504276DMulta simples6000,0STM/GEREXRECEBER 58,903 M³ DE MAD. SERRADA DA ESSENCIA IPÊ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA25/08/2005 16:20:0019/10/20091505650PLACASPA0204800175705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMAZONAS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - ME05319636000114Desmatamento0,00,0STM/GEREXRotina20/10/2005 16:10:3916/06/2015 13:25:26Preenchido
1922504277DMulta simples6000,0STM/GEREXRECEBER 59,989 M³ DE MAD. SERRADA DAS ESSENCIAS IPE E CUMARU SEM LICENÇA25/08/2005 16:40:0011/10/20051505650PLACASPA0204800180205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMAZONAS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - ME05319636000114STM/GEREX20/10/2005 16:25:4520/10/2005 18:05:39Preenchido
1924467738DMulta simples5600,0STM/GEREXRECEBER 55,300 M³ DE MAD. SERRADA DA ESSENCIA JATOBÁ SEM LICENÇA30/08/2005 17:30:0025/05/20101505031NOVO PROGRESSOPA0204800180005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraC J DA SILVA MADEIRAS060224490001370,00,0STM/GEREXRotina20/10/2005 17:13:3718/11/2010 12:25:34Preenchido
1925504250DMulta simples10000,0STM/GEREXRECEBER 100,000 M³ D MAD SERRADA DA ESSENCIA GARAPA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE24/08/2005 17:00:0029/09/20051508050TRAIRAOPA0204800179905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAGUIA MADEIREIRA LTDA.03352547000144STM/GEREX20/10/2005 17:39:0620/10/2005 17:50:49Preenchido
1926467714DMulta simples13700,0STM/GEREXRECEBER 136,278 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS GARAPEIRA, CEDRO, TAUARI E JATOBÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.29/08/2005 15:20:0022/11/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800178005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCOMERCIO DE MADEIRAS PALMARES LTDA05563987000176STM/GEREX20/10/2005 18:46:4720/10/2005 18:55:12Preenchido
1941380998DMulta simples8000,0URC/EREG06/09/2005 16:40:0006/09/20055214606NIQUELANDIAGO0201000282005459001Destruir (danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal (quando se tratar de área de cerrado)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO ALCANTARA***281241**GO/SUPES21/10/2005 09:34:5621/10/2005 11:20:19Preenchido
1961416281DMulta simples4000,0PRB/EREGTER EM CATIVEIRO 08(OITO) ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRES, SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.22/12/2008 08:10:0023/12/20082207702PARNAIBAPI0258100008708509902Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaBERNARDO SANTOS DE ARAUJO***613053**21/10/2005 10:59:2512/01/2009 16:18:43Preenchido
1966416286DAdvertnciaPESCAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS NAO PERMITIDO(COMPRESSOR).OBS: A EMBARCAÇAO ESTAVA NO PORTO ELIABES .03/06/2009 15:52:002205706LUIS CORREIAPI0258100005509709998Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência Penalidade pecuniária - PescaBENEDITO DE OLIVEIRA BRAGA***798633**21/10/2005 10:59:2626/06/2009 08:38:04Preenchido
1970416290DMulta simples1000,0PRB/EREGPRATICAR ATO DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS DOMESTICOS (RINHA DE GALO)14/09/2009 16:18:0029/09/20092205706LUIS CORREIAPI0258100008409509908Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos.Penalidade pecuniária - FaunaGILIARD GALVÃO DA SILVA***129243**21/10/2005 10:59:2611/11/2009 10:02:03Preenchido
1973416293DMulta simples2000,0PRB/EREGEXERCER A PESCA DE LAGOSTA COM PETRECHO PROIBIDO (REDE TIPO CAÇOEIRA).09/11/2009 14:30:002205706LUIS CORREIAPI0258100009909709901Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaJOSE EDIVÁ DE SOUSA***595303**21/10/2005 10:59:2625/11/2009 10:26:43Preenchido
1974416294DMulta simples2000,0PRB/EREGTER EM CATIVEIRO 04 (QUATRO) JABUTIS, ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.19/11/2009 14:29:0001/12/20092207702PARNAIBAPI0258100010209509902Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaLUCIVALDA CARVALHO AGUIAR***233923**Demanda Jud/MP21/10/2005 10:59:2603/12/2009 11:02:16Preenchido
1975416295DMulta simples7500,0PRB/EREGTRANSPORTAR 25,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS CEDROARANA VIGA 10,000M3 MELANCIEIRO TÁBUA 15,000M3, SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO O TRAJETO.25/03/2010 09:30:0025/03/20102201705BERTOLINIAPI0202000014910409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraY DE LIMA SILVA SARAIVA - ME04084487000199-7,650167-43,953083OperaçãoCORCEL NEGROPI00009621/10/2005 10:59:2622/04/2010 15:06:51Preenchido
1976416296DMulta simples7500,0PA/SUPESVENDER 25,000M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS CEDRORANA 10,000M³ E MELANCIEIRA 15,000M³, SEM LICENÇA (GF3) DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE.06/04/2010 13:59:0019/04/20101504976NOVA IPIXUNAPA0258100001310409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraEDSON MAGALHAES DOS SANTOS-ME09338395000101OperaçãoCORCEL NEGRO21/10/2005 10:59:2611/06/2010 09:44:12Preenchido
1069527089DMulta simples36592,0DF/SUPESPor destruir/danificar (desmatar) área de 24,3948 hectares de floresta Amazônica, objeto de especial preservação ao longo da Rodovia BR-319/AM, no trecho entre Carreiro/AM e a travessia do Rio Igapó-açú.14/08/2006 16:00:0017/08/20061302603MANAUSAM0200100401206468001Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA0072534700079720/10/2005 09:09:0022/09/2006 16:09:33Preenchido
1078527098DMulta simples40000,0DF/SUPESInstalar Obras Potencialmente Poluidoras, relativas aos 02(dois) canteiros de obras localizados nas coordenadas UTM 22L 415066/8607322 e UTM 22L 415323/8614025, e Relacionados às Pontes dos Km 380 e Km 374,1, sem a devida Licença Ambiental do Órgão Competente (Ibama), na Rodovia BR-158/Mt.26/09/2006 00:00:0029/09/20065101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0200100525106606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES0489270700010020/10/2005 09:09:0011/06/2007 16:45:12Preenchido
1087527107DMulta simples40000,0AM/SUPESPOR DESTRUIR OU OCUPAR IRREGULARMENTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,NUM DE 800M2(0,08 HECTARES) NAS CORDENADAS UTM 463752/9123758 E UTM 469260/9128234 ZONA ZOM COM REALIZAÇÃO DE ATERRAMENTO,NAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA BR-3199LOTE 02).08/11/2007 10:00:001302603MANAUSAM0200100504907452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCASTILHO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS S/A9277950300012520/10/2005 09:09:0026/11/2009 16:21:07Preenchido
1090527110DMulta simples2318,7AM/SUPESPOR DESTRUIR/DESMATAR ÁREA DE 01,5458 HECTARES DE FLORESTA AMAZONICA,OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE(IBAMA).08/11/2007 10:00:0025/01/20101302603MANAUSAM0200100504607468001Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797Desmatamento20/10/2005 09:09:0026/11/2009 16:04:52Preenchido
1094527114DMulta simples50000,0DF/SUPESPOR CONSTRUIR 02 ARMAZENS PARA ESTOCAGEM DE GRÃOS DE 100.000 E DE 140.000 TONELADAS E QUATRO SILOS VERTICAIS METALICOS DE 7.500 TONELADAS CADA, NA RETROAREA DO TERMINAL PONTUARIO COTEGIPE.23/01/2008 14:00:0031/01/20082927408SALVADORBA0200100030808606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalTERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.4056164900010420/10/2005 09:09:0023/07/2008 14:22:13Preenchido
1101526881DMulta simples300000,0DF/SUPESINSTALAR ESTABELECIMENTO , OBRA OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDOR CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS VIGENTE PELO DESCUPRIMENTO DE CONDIOCIONANTES A LICAÇA DE INSTALAÇÃO Nº 163/2002, CONSTRUÇÃO DO CAIS.22/09/2005 00:00:0017/10/20054315602RIO GRANDERS0200100622205606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSUPERINTENDENCIA DO PORTO RIO GRANDE01039203000154DF/SUPES21/11/2005 10:46:3821/11/2005 10:46:38Preenchido
1103526883DMulta simples200000,0DF/SUPESFAZER FUNCIONAR SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDOR CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES PELO DESCUMPRIMENTO CONDIOCIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 355/2003, RELATIVFA DRAGAGEM EMERGENCIAL DE 745.000M³ ,DE RIO GRANDE/RS.22/09/2005 00:00:004315602RIO GRANDERS0200100622105606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSUPERINTENDENCIA DO PORTO RIO GRANDE01039203000154DF/SUPES21/11/2005 10:38:2321/11/2005 10:38:23Preenchido
1105526885DMulta simples60000,0BAR/GEREXTER EM DEPOSITO 300 ST DE LENHA SEM LICENÇA VALIDA.10/10/2005 00:00:0010/10/20052909307CORRENTINABA0200600062506420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO FRANCISCO SOARES DOS REIS FILHO***227876**BAR/GEREX06/02/2006 17:06:3418/07/2006 15:06:00Preenchido
1109526889DMulta simples25000,0DF/SUPESFAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR CONTRARIANDO AS NORMAS20/10/2005 00:00:0020/10/20054216602SAO JOSESC0200100141406606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ82892274000105DF/SUPES09/03/2006 11:15:3028/08/2007 15:35:45Preenchido
1112526892DMulta simples60000,0DF/SUPESEXPLORAR 200,00HA. DE FLORESTA NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL. LOCAL FAZENDA VEREDAS DO OESTE - JABORANDI - BA.02/02/2006 11:00:0002/02/20065218805RIO VERDEGO0200100141306430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraCARLOS ROBERTO LEAO***399981**200,0DesmatamentoMATA PRIMÁRIA511351-BDF/SUPES20/10/2005 09:14:1106/10/2006 08:04:33Preenchido
1115526895DMulta simplesFechada20000,0AFL/EREGDestruir dez hectares de floresta considerada de preservação permanente.09º44'109"S; 55"54'17"W.16/05/2006 10:50:0016/06/20065100250ALTA FLORESTAMT0205400059806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAparecido de Paula***818019**DesmatamentoAPP-9,736111-55,904722Fortuito20/10/2005 09:14:1105/05/2013 18:45:56Preenchido
1128526908DMulta simplesFechada161820,0SIN/GEREXDestruir floresta nativa de especial preservação: 107,88ha. O desmatamento foi constatado em vistoria ao centroide, objeto de determinação do Ministério Público. Lat 10º17'46,3"S 57º11'46,7"W25/05/2006 15:00:005108956NOVA MONTE VERDEMT0205400064806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEspólio de Leonel Augusto de Campos***316308**DesmatamentoOutras áreas-10,296111-57,196111MT/SUPESDemanda Jud/MP20/10/2005 09:14:1105/05/2013 18:59:06Preenchido
1137526917DMulta simples500,0AFL/EREGexercer pesca sem autorização do órgão ambiental competente (carteira de pesca).30/05/2006 15:00:0023/07/20065102793CARLINDAMT0205400065206509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaJOÃO CARLOS TOMÉ***777271**20/10/2005 09:14:1127/09/2006 10:11:07Preenchido
1222415682DMulta simples2730120,0BA/SUPESPOR VENDER 5.460,24 MDC DE CARVÃO VEGETAL SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (USO DE ATPF PARA ACOBERTAR CARVÃO NATIVO SEM ORIGEM LEGAL), CONFORME LAUDO E RELATÓRIO.29/07/2005 00:00:0022/08/20052903201BARREIRASBA0200600190805422003Vender ou expor à venda carvão vegetal nativo sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsifica)Penalidade pecuniária - FloraDILERMANDO MENDES DE FARIA***756216**BA/SUPES23/08/2005 13:11:2917/03/2008 10:37:13Preenchido
1223415683DMulta simples82500,0BA/SUPESPOR DESTRUIR 55 HA DE VEGETAÇÃO, CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL, INSERIDA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.01/08/2005 00:00:0001/08/20052933307VITORIA DA CONQUISTABA0200600192305436001Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraALVINO JOAQUIM CARINANHA***140195**BA/SUPES23/08/2005 13:12:4823/08/2005 13:12:48Preenchido
1231415691DMulta simples5000,0BA/SUPESPOR INSTALAR E FAZER FUNCIONAR EMPRESA DE ATIVIDADE AGROPECUARIA, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME LAUDO DE VISTORIA ANEXO.01/08/2005 00:00:0024/08/20052928406SANTA RITA DE CASSIABA0200600191005606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSHIGERU MAKIYAMA***136505**BA/SUPES23/08/2005 13:13:5523/08/2005 13:13:55Preenchido
1237415697DMulta simples171500,0BA/SUPESPOR VENDER 343 MDC SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME LAUDO DE VISTORIA E RELATÓRIO ANEXOS.02/08/2005 00:00:0022/08/20052903201BARREIRASBA0200600192505422003Receber e comercializar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraGILSON ROCHA DE MELLO***909156**BA/SUPES23/08/2005 13:19:0323/08/2005 13:19:03Preenchido
569210435717DMulta simples400,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 5 HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.18/11/2005 08:35:0018/11/20051200104BRASILEIAAC0200200402505431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama (Regiões: sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FERNANDO CABRAL***656932**AC/SUPES11/01/2006 10:59:2811/01/2006 11:08:41Preenchido
4053878101DMulta simples4960,0MT/SUPESPor transportar 37,200 M3 de madeiras em toros da espécie ipe, com ATPF 2766313-MT, com emendas no campo 021, em desacordo com normas virgentes cometendo infração previstas nos campos e artigos descritos.19/06/1998 00:00:005101407ARIPUANAMT0201300348698403003Transportar produto florestal com ATPF rasurada, com emendas, campo em branco ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal.Penalidade pecuniária - FloraAGROPECUÁRIA MADEIRINHA LTDA24698573000107MT/SUPES08/08/1998 00:00:0008/08/1998 00:00:00Preenchido
4054178107DMulta simples2500,0MT/SUPESPor transportar 16,853 M3 de madeiras em tora da espécie amescla 3,104 M3 de madeiras em toras espécie angelim saia e 3,422 M3 de madeira em tora da espécie farinha seca, em desacordo com ATPF 2984325-MT, em seu campo 09, constatado no ato 29/07/1998 00:00:005107941TABAPORAMT0201300516498403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraROSSATO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI03259678000181MT/SUPES08/09/1998 00:00:0008/09/1998 00:00:00Preenchido
4054378109DMulta simples2500,0AFL/EREGPor não renovar o registro junto ao IBAMA no prazo estabelecido pela legislação virgente, para o ano de 1998.05/08/1998 00:00:005106158NOVA BANDEIRANTESMT0201300539298402001Deixar de renovar o registro no Ibama, no prazo estabelecido pela legislação - Administradora.Penalidade pecuniária - FloraL. & M. INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS LTDA0133224100010930/09/1998 00:00:0030/09/1998 00:00:00Preenchido
762541502DMulta simples4000,0BCG/GEREXVENDER 20,000M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 10:27:0015/10/20075108600VILA RICAMT0256700036307409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2519/11/2007 18:24:02Preenchido
763541503DMulta simples71494,2BCG/GEREXVENDER 357,471M³ DE DORMENTES (CANELAO E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 10:58:0001/04/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700035907409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.L.F. DA SILVA COMÉRCIO ME04524452000123BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2530/11/2007 16:01:08Preenchido
773541513DMulta simples419244,6BCG/GEREXVENDER 2.096,223M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 10:22:0018/10/20075102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700036907409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGENIVALDO DOS SANTOS - ME (LAMINADOS PRIMAVERA)04103749000115BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2522/11/2007 16:13:20Preenchido
784541524DMulta simples685500,0BCG/GEREXDESTRUIR 457,000HA DE MATA , SEM AUTORIZAÇÃO.07/02/2008 16:55:0020/02/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003508409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDIVINO SÉRGIO DE OLIVEIRA***648421**457,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,387056-52,01725BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2626/03/2008 10:33:25Preenchido
787541527DMulta simples409000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 409,000HA DE ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.08/02/2008 08:50:0027/06/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003808409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJACOB LIMA DA CONCEIÇÃO***781171**409,0Queimadas-11,419972-51,996833BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2607/04/2008 14:28:52Preenchido
792541532DMulta simples3603000,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA ÁREA DE 2.402,000HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.05/03/2008 09:40:0012/06/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700010608468001Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraMARIOZAN DANTAS DOS SANTOS***814051**2402,0Desmatamento-11,116778-52,485861464916-BBCG/GEREX17/10/2005 18:38:2624/03/2008 14:06:43Preenchido
801541541DMulta simples1000,0BCG/GEREXUTILIZAR DOIS MOTOSSERRA NA FAZENDA SERRA MORENA, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.COORD:. 09º28`34 S / 050º31`29 W.29/04/2008 16:40:0029/04/20081506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700018208633001Comercializar ou utilizar motosserra em florestas ou demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalOSLER PIRES DOS SANTOS***599062**-9,467611-50,517472BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2612/09/2008 10:20:13Preenchido
805541545DMulta simples80400,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO EM ÁREA DE 268,000HA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA HEEMANN NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.22/07/2008 12:20:0022/07/20085107065QUERENCIAMT0256700036208467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraDARCI HEEMANN***918280**268,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,705BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2817/09/2008 16:01:41Preenchido
808541548DMulta simples1120,0BCG/GEREXPESCAR SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.23/09/2008 09:40:0023/09/20085101001ARAGUAIANAMT0256700044108713001Exercer a pesca sem licença de pesca (Pescador Amador Embarcado/Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaJURANDIR CARDOSO FARIAS***665421**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2906/11/2008 12:45:23Preenchido
816541556DMulta simples57974,4BCG/GEREXVENDER 193,248M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E MORCEGUEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OU DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.15/01/2008 11:10:0029/01/20095107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700003009409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIAL MADEIREIRA MATELANDIA LTDA01164967000171BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2919/02/2009 16:58:30Preenchido
821541561DMulta simples7680000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 1.535,100HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.26/03/2008 16:00:0020/06/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700011908461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraMILTON RODRIGUES FERNANDES***561748**1535,1DesmatamentoRESERVA LEGAL-10,253889BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2916/04/2008 17:26:10Preenchido
827541567DMulta simples1500,0BCG/GEREXCONSTRUIR UMA CASA DE ALVENARIA DE 30,5METROS QUADRADOS EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.18/04/2008 12:00:0018/04/20085106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700017508452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJESUS PEREIRA DA SILVA***596651**-16,041722-52,323639BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2905/05/2008 11:38:03Preenchido
834541574DMulta simples200,0BCG/GEREXDESMATAR 02,000HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.15/05/2008 11:00:0015/05/20085201702ARAGARCASGO0256700022808430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraWALTER NOGUEIRA BARROS***953901**2,0Desmatamento-16,022389-52,232556BCG/GEREX17/10/2005 18:38:3026/06/2008 15:21:12Preenchido
849541589DMulta simples500,0BCG/GEREXFUNCIONAR ESTABELECIMENTO (CERÂMICA) UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS (ARGILA E LENHA) SEM A DEVIDA LICENÇA DO ORGÃO COMPETENTE AMBIENTAL.19/09/2008 11:55:005203401BOM JARDIM DE GOIASGO0256700043908609906Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDENIR SOUSA E SILVA***580911**-16,191056-52,175833BCG/GEREX17/10/2005 18:38:3007/11/2008 17:00:29Preenchido
854541594DMulta simples8615000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO, 1.723,000 HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.15/10/2008 14:30:0028/10/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700054308409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraVIVIAN KELLEN PENASSO TONIAZZO***750318**1723,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,018222-51,794222BCG/GEREX17/10/2005 18:38:3005/11/2008 17:25:55Preenchido
856541596DMulta simples8665000,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 1.733,000HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.15/10/2008 16:30:0027/10/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700054608409906Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraHIGINO ALEXANDRE PENASSO***796548**1733,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,02-51,792778BCG/GEREX17/10/2005 18:38:3005/11/2008 18:10:11Preenchido
941485681DAdvertnciaFICA ADVERTIDO PARA NAO PESCAR COM A UTILIZAÇÃO DE TÈCNICAS E MÉTODOS NÃO PERMITIDOS, SENDO QUE NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, O ADVERTIDO FAZIA USO DE PARA-PEIXES, COM PRÁTICA PREDATÓRIA DE PESCA, EM ÉPOCA DA PIRACEMA.01/02/2005 14:00:002109007PORTO FRANCOMA0201200016305409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraPEDRO JAN DA SILVA***354893**19/09/2005 14:01:4917/07/2006 15:03:42Preenchido
955485695DMulta simples5000,0IMP/GEREXDESMATAR 0,1778 HA DE VEGETAÇÃO DE RESERVA LEGAL, SOB A FORMA DE CORTE RASO; TRATANDO-SE DE ÁREA PERTENCENTE À RESERVA LEGAL DO P.A. PADRE JOSIMO; SITUADA EM BURITIRANA-MA.25/04/2008 11:20:0018/07/20122102358BURITIRANAMA0205100023010461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraRaimunda Ferreira Gos Silva***318253**-5,535556-47,041944325301-BRotina18/10/2005 15:34:1930/12/2010 12:48:45Preenchido
970485710DMulta simples1500,0IMP/GEREXCAUSAR DANO DIRETO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, COM ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE BARRO E AREIA EM UMA ÁREA DE 0,3301 HA; SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.NOME DA OPERAÇÃO: ALICERCE.16/03/2009 11:30:0016/03/20092103752DAVINOPOLISMA0205100003909909908Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação.Penalidade pecuniária - Unidades de conservaçãoJose Wilson Almeida***959603**0,331DesmatamentoAPP-5,525-47,37555618/10/2005 15:34:1917/03/2009 09:27:23Preenchido
977485717DAdvertnciaTER EM DEPÓSITO, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, A SABER: 02 (DOIS) PAPAGAIOS VERDADEIROS, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.22/06/2009 17:50:002104057ESTREITOMA0205100021209509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaFloraci Cirqueira Alves***459703**-6,557778-47,45305618/10/2005 15:34:1926/06/2009 09:49:44Preenchido
39794456122DMulta simples13600,0MT/SUPESTransportar 34,000 m³ de madeira serrada da essência Cambará, com ATPF nº 7998631, adulterada (raspada a 2ª via impresso a 1ª via)18/11/2005 17:30:0018/11/20055103403CUIABAMT0201300353905411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraDAYVID FEBO SANTOS LTDA - ME04136754000124MT/SUPES03/11/2005 16:59:0206/12/2005 10:20:01Preenchido
39795456123DMulta simples8650,0MT/SUPESTransportar 43,076 m³ de madeira serrada da essência Cedrinho, com rasura no campo 19 da ATPF;21/11/2005 11:06:005108402VARZEA GRANDEMT0201300360605411003Transportar subproduto nativo com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco.Penalidade pecuniária - FloraMIRIAN S. DE SOUSA MADEIRAS -ME06305309000176MT/SUPES03/11/2005 16:59:0229/11/2005 16:43:25Preenchido
39793456121DMulta simples6250,0MT/SUPESTransportar 25,000 mst de lenha de várias essências, sem cobertura de ATPF, constatado no ato da fiscalização.18/11/2005 12:48:0018/11/20055103403CUIABAMT0201300353805403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLEOSVANDRO LUIS DA SILVA***607091**MT/SUPES03/11/2005 16:59:0230/11/2005 10:58:41Preenchido
862485882DMulta simples3000,0IMP/GEREXTRANSPORTE DE 14,325 M³ DE MADEIRA EM TOROS DAS ESSENCIAS JATOBÁ, MAÇARANDUBA, TATAJUBA E TUTURUBÁ, SEM COBERTURA DE ATPF(FALSIFICADA) Nº 0472289 - MA ATRAVEZ DO CAMINHÃO M. BENZ 1513, COR VERMELHA ANO 1981 CHASSI 34500512558579. PLACA GTY-2501/MA.COORD.: 04º 55` 06,4 S 047º 25` 38,2 W.27/01/2005 16:33:0027/01/20052100055ACAILANDIAMA0205100017905403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMORAIS INDÚSTRIA DE MADEIRA E COMÉRCIO LTDA05492639000155-4,918444-47,427278IMP/GEREX24/08/2005 09:15:4919/09/2008 16:37:47Preenchido
864485884DMulta simples300,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAIS 2,360 M³ DE MADEIRAS EM TOROS DA ESSÊNCIA FLORESTAL lOURO-ROSA, SEM ACOBERTAMENTO DE ATPF; CONFORME RELATÓRIO SISMAD RELATIVO AO MES 11/2004.01/02/2005 10:00:002100055ACAILANDIAMA0205100016205420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO DO SUL LTDA02696398000178IMP/GEREX18/10/2005 12:45:2717/07/2006 16:11:34Preenchido
870485890DMulta simples3549,4IMP/GEREXRECEBER E TER EM DEPOSITO 35,494 M3 DE MADEIRA EM TOROS, DA ESPÉCIE TANIBUCA SEM COBERTURA DA ATPF.COORDENADA: 04º 49` 53,2 S 47º 16` 32,6 W.21/03/2005 11:40:0021/03/20052100055ACAILANDIAMA0205100018405420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SANTA CRUZ LTDA05763478000197IMP/GEREX06/06/2005 11:47:1718/07/2006 17:26:50Preenchido
879485899DMulta simples5500,0IMP/GEREXReceber 55,000m3 de carvão vegetal proveniente de resíduos de serraria com ATPF inválida (vencida) conforme campo 19 nº (0754229)0752429 LAT 04º53´21S LONG 047º23´40W16/05/2005 16:00:002100055ACAILANDIAMA0205100055005420003Receber, adquirir ou ter em depósito carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVIENA SIDERÚRGICA S/A07609993000142IMP/GEREX18/10/2005 12:45:2720/07/2006 11:12:02Preenchido
880485900DMulta simples5910,0IMP/GEREXRECEBER 19,700 M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES TATAJUBA E GUAJARÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA (ATPF Nº 7886243-PA) PREENCHIDA COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO.31/05/2005 00:00:0031/05/20052105500JOAO LISBOAMA0205100042905420009Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ROBERTO CORREIA PAULA-ME06277149000107IMP/GEREX19/09/2005 12:07:3120/07/2006 17:27:48Preenchido
881485901DMulta simples5910,0IMP/GEREXVender 19,700m3 de madeira serrada das espécies Tatajuba e Guajará sem licença válida (ATPF de nº 7886243-PA) preenchida com data anterior ao recebimento.31/05/2005 16:30:0031/05/20051502939DOM ELISEUPA0205100053705422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCIMEPOL - COM. E IND. DE MADEIRAS POTENCIA LTDA01869287000153IMP/GEREX18/10/2005 12:45:2720/07/2006 17:35:34Preenchido
883485903DMulta simples65500,0IMP/GEREXFAZER FUNCIONAR 131 FORNOS PARA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO NA FAZENDA CABECEIRA, DATA LAGEADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORDENADAS: 06º 36` 26,6 S 046º 46` 00,2 W.06/06/2005 00:00:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038505606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120IMP/GEREX14/09/2005 11:16:2305/07/2006 12:43:31Preenchido
897485917DMulta simples2656,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAIS MADEIRA EM TOROS DA ESPÈCIE JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA (ATPF), CONFORME RELATORIO DO SISMAD MÊS 06/05.19/08/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100044105420009Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA NOVO PEQUIÁ LTDA05949437000190IMP/GEREX19/09/2005 13:36:3725/07/2006 14:33:07Preenchido
899485919DMulta simples1270,8IMP/GEREXReceber para fins comerciais 12,708 m3 de madeira em toros das especies angelim, copaiba, macaranduba e mirindiba sem licença válida conforme relatórios emitidos pelo sismad nos meses de dez/2001 a agosto de 2005.13/09/2005 16:14:002102325BURITICUPUMA0205100058505420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMASJUTAL MADEIREIRA SAO JUDAS TADEU LTDA00063428000183IMP/GEREX18/10/2005 12:45:2707/11/2005 18:38:24Preenchido
1141526761DMulta simples5000000,0ILH/EREGInstalar ou fazer funcionar em qualquer parte do território nacional estabelecimentos, obras, serviços potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes (Licença de operação 272/02 - IBAMA)24/05/2005 17:00:002906501CANDEIASBA0200100339805606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalNORDESTE GENERATION LTDA0483151100010627/12/2005 16:52:5626/03/2007 09:42:24Preenchido
1146526766DMulta simples9000,0DF/SUPESFUNCIONAR SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CERTIFICADO DE REGISTRO VENCIDO).22/06/2005 17:30:004304358CANDIOTARS0200100417605401395Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Produção de energia elétrica.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCOMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA02016507000320DF/SUPES20/10/2005 09:21:3710/01/2006 14:56:10Preenchido
1244415704DMulta simples15000,0DF/SUPESDanificar área de vegetação considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65) conforme Laudo de Vistória nº 126/2005 NLA/GEREX/IBAMA-DF.11/10/2005 12:00:0011/10/20055300108BRASILIADF0200800063405452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A00057240000122DF/SUPES20/10/2005 09:36:0622/11/2005 16:55:25Preenchido
1251415711DMulta simples500,0DF/SUPESConstruir casa na Rua 1 chácara 12 acampamento 26 de Setembro, entorno da Flona área II, sem licença ambiental conforme Laudo de Vistória nº 145/NLA. Descumprindo Termo de Embargo nº 158928-C de 25/04/00.02/08/2006 15:30:005300108BRASILIADF0200800070606606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalEldo Campos de Faria***977691**DF/SUPES20/10/2005 09:36:0614/08/2006 11:33:52Preenchido
1252415712DMulta simples1000,0DF/SUPESDIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL NUMA ÁREA DE 2(DOIS) HECTARES DE CERRADO, NA FAZENDA RETIRO, SEM LICENÇA AMBIENTAL. 20/09/2008 08:00:0020/09/20085203962BURITINOPOLISGO0200800059908409906Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL DE SANTANA GUEDES***979331**2,0DesmatamentoMATA EM REGENERAÇÃO-14,433361-46,23708320/10/2005 09:36:0601/10/2008 14:18:14Preenchido
40161345977DMulta simples3000,0SMA/EREG28/09/2005 10:00:005214838NOVA CRIXASGO0201000291405473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraMAURY LUCIO DE REZENDE***850211**GO/SUPES07/11/2005 13:59:3507/11/2005 14:33:30Preenchido
1022499362DMulta simples2505000,0Vilhena/Unid_TecDESMATAR EM CORTE RASO 500,599 HA. DE MATA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NAS COORDENADAS: LAT. 12º13'01,7'' - LONG 060º 56' 45,0''S - 12º12'44,4'' / W - 060º55'45,8''09/09/2005 15:17:0014/09/20051100924CHUPINGUAIARO0250200128305461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE ASSIS SIMÕES***473108**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0519/11/2005 11:47:11Preenchido
1029499369DMulta simples7000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 7,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 20`46,2"-S e LONG. 062º 29`22,07"-W.28/09/2005 15:58:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200138705473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraAMELIO LAGO***759129**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0507/12/2005 12:29:23Preenchido
1036499376DMulta simples146000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 145,20 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORD. GEOG. LAT. 12º 42'39,0"-S e LONG. 062º 09'04,4"-W.01/10/2005 08:11:0001/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142105473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraVALDECIR BRUSTOLIN***629832**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0609/12/2005 20:54:45Preenchido
1041499381DMulta simples200000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 200 HA (PASTAGEM) SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, NAS COORD. GEOG. LAT. 12°44'27,6"S E LONG. 62°05'18,0"W03/10/2005 15:41:0003/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142605473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraCLODOALDO FARONE***157647**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0619/12/2005 17:27:16Preenchido
1044499384DMulta simples330000,0JIP/GEREXDESMATAR 220 HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, CONFORME COORDENADA GEOG. LAT. 12°42'51,9"S E LONG. 062°12'02,7"W .Z.E.E.2.1.04/10/2005 15:50:0004/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142905468001Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraISRAEL DE FREITAS FARIAS***844789**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0617/11/2005 19:13:43Preenchido
1049499389DMulta simples110000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 110 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS LAT 12°50'10"S e LONG 062°10'35,6"W, ÁREA 2.1 DE ZONEAMENTO SÓCIO-ECONOMICO-ECOLÓGICO.05/10/2006 12:30:0005/10/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200143205473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraADALBERTO JOSE ZAMPIERI***541862**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0630/01/2006 09:55:49Preenchido
1055499395DMulta simples1000,0JIP/GEREXTRANSPORTAR 5,00 M3 DE MADEIRA EM TORA DA ESSÊNCIA BREU, SEM COBERTURA DA ATPF VÁLIDA PARA TRANSPORTE, NAS COORDENADAS GEOGRAFICA LAT. 11°10`27,5 S E LONG. 61°54`03,5 W18/10/2005 16:09:0018/10/20051100254PRESIDENTE MEDICIRO0250200144905403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL CÉLIO MARTINS DE SOUZA***660182**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0622/12/2005 18:14:47Preenchido
39801456129DMulta simples22000,0MT/SUPESTransportar 15,283 m³ de madeira em lâmina tipo miolo de segunda da essência Caucho, 39,717 m³ de madeira serrada tipo miolo aproveitamento da essência Pinho-Cuiabano, com ATPF nº 7054592, com indícios de inautenticidade, constatado no ato da fiscalização pela Polícia Federal e Nota Fiscal nº 00055006/12/2005 16:23:0006/12/20055103403CUIABAMT0201300375605403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraINTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME07261783000106MT/SUPES03/11/2005 16:59:0204/01/2006 15:49:45Preenchido
39798456126DMulta simples9450,0MT/SUPESTransportar 23,630 m³ de madeira serrada da essência garapeira, com ATPF nº 8138877/MT, adulterada no nº sequencial, Nota Fiscal nº 000401.29/11/2005 09:00:0029/11/20055103403CUIABAMT0201300368605411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM S TSCHOPE ME02664554000119MT/SUPES03/11/2005 16:59:0204/01/2006 17:44:39Preenchido
39799456127DMulta simples16500,0MT/SUPESTransportar 14,140 m³ de madeira serrada tipo ripa da essência Jatobá, 23,554 m³ de ripa da essência Cambará e 3,570 m³ de ripa da essência Itaúba, sem cobertura de ATPF com Nota Fiscal nº 001084 e Romaneio de saída nº 000853.29/11/2005 15:00:0029/11/20055103403CUIABAMT0201300368705411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ.L. DOS SANTOS SERRARIA - ME03211043000104MT/SUPES03/11/2005 16:59:0204/01/2006 18:20:14Preenchido
568522413979DMulta simples10000,0DES3453CAUSAR DANO DIRETO A UNIDADE DE CONSERVACAO, FLORA CARAJAS, POR DESMATAMENTO AS MARGENS DA RODOVIA RAIMUNDOMASCARANHA ENTRE OS KILOMETROS 18 E 20, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE, EM UMA AREA TOTAL DE 1.7 HECTARES.COORDENADAS UTM: 0608993 E 9325273;0608434 E 9326743.02/12/2005 09:30:0002/12/20051505536PARAUAPEBASPA0204700120205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVALE S.A.33592510037074MAB/GEREXRotina05/01/2006 11:21:1222/03/2010 11:29:38Preenchido
568526525650DMulta simples18000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 12 HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SE A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. NO IMÓVEL DENOMINADO SITIO BOM FUTURO II - LOCALIZADO NO IGARAPÉ PORTO RICO.26/10/2005 10:30:0026/10/20051301803IPIXUNAAM0200200110905430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ÉLIO DA SILVA***957282**AC/SUPES05/01/2006 11:35:2905/01/2006 11:43:56Preenchido
568476428187DMulta simples16185,4BRV/EREGRECEBER PARA FINS COMERCIAIS 161,854M3 DE MADEIRA SERRADA, SENDO 17,222M3 DE ANDIROBA, 20,255M3 DE GARAPA, 2,686 M3 DE IPE, 59,861 M3 DE JATOBA, 1,226M3 DE IPE E 60,064 M3 DE JATOBA, SEM EXIBIÇÃO DE LICENÇA VALIDA ATPF Nº 7594232, 7594234, E 7594235 SAO FALSAS04/11/2005 11:25:0022/11/20051501808BREVESPA0201800937905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROBCO MADEIRAS LTDA22919542000448PA/SUPES05/01/2006 09:25:0005/01/2006 12:54:44Preenchido
422169410262DMulta simplesFechada2000,0RPL/EREGPor não apresentar calendário anual e autorização para realização do 1º torneio Centro Oeste de Passeriformes Nativos e 5º Torneio Assoron, constatado no ato da fiscalização. 16º 27' 42,3" S / 054º 38' 54,7" W04/09/2005 10:15:0030/11/20095107602RONDONOPOLISMT0201300274605509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA AMIGOS DE RONDONÓPOLIS02091351000180Desmatamento-16,461667-54,648333MT/SUPESRotina25/11/2005 09:42:5806/05/2013 22:30:06Preenchido
568596148521DMulta simples1000,0URUGUAIANA/UNID_TECPARTICIPAR DE PESCA NO QUAL A PESCA SEJA PROIBIDA --PIRACEMA---CONFORME BOA. DE OCORRENCIA AMBIENTAL 4664/2005---DO BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL---BRIGADA MILITAR.21/12/2005 14:00:004317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300002206740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaNERI POSTIGLIONESIMÕES***788790**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1605/07/2006 13:37:41Preenchido
568599148524DMulta simples2000,0URUGUAIANA/UNID_TECAUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA RETA EM ÀREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 0025/05.23/01/2006 16:00:0014/02/20064322400URUGUAIANARS0202300032906478002Implantar projetos de loteamentos, em desacordo com a licença ambiental competente.Penalidade pecuniária - FloraJONI CESAR VISOSA MONTEIRO***545900**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1619/04/2006 14:45:00Preenchido
568600148525DMulta simples7000,0URUGUAIANA/UNID_TECTER EM CATIVEIRO PASSAROS DA FAUNA SILVESTRE , SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE.14 UNIDADES.23/01/2006 15:00:0006/03/20064317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300032006560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaALEGUATY FONTOURA PINTOS***353680**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1613/04/2006 11:30:37Preenchido
40264204782DAdvertnciaFUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.11/06/2008 11:04:001200609TARAUACAAC0200200017009409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraF. A. S. Azevedo - ME02494389000102AC/SUPES21/08/2000 00:00:0010/06/2009 11:41:49Preenchido
40266204784DAdvertnciaFUNICONAR ESTABELECIMENTO, POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.06/04/2008 13:55:001200609TARAUACAAC0200200018709409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraS. S. DA SILVA - ME04017901000147AC/SUPES21/08/2000 00:00:0008/06/2009 17:04:46Preenchido
1261415921DMulta simples100000,0GO/SUPES'CONSTRUIR BARRAGEM DE TERRA NO CORREGO MARIA LUCINDA, EM AREA DE 14,39.48 HA , CONTRARIANDO A LICENCA AMBIENTAL N? 289/2003, NAS MCONDICIONANTES N? 3.12-4.3- 4.6 - 4.7- 4.9-4.11 E PARECER TECNICO N? 7722/07/2004 00:00:0022/07/20045213806MORRINHOSGO0201000242904606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS01789551000149GO/SUPES06/08/2004 16:18:1406/08/2004 16:18:14Preenchido
1262415922DMulta simples500,0DF/SUPESTER EM CATIVEIRO 01 MACACO PREGO DA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.29/07/2004 00:00:0029/07/20045205497CIDADE OCIDENTALGO0200100528304560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaGERALDO VAZ DA SILVA***984201**DF/SUPES07/12/2004 17:18:3907/12/2004 17:18:39Preenchido
1263415923DMulta simples3132,6DF/SUPESDESMATAR 15,663HA DE CAMPO SUTO DE CERRADO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE NA FAZENDA MESQUITA AGUIA BRANCA.29/07/2004 00:00:0029/07/20045300108BRASILIADF0200100528004430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO VAZ DA SILVA***984201**DF/SUPES27/08/2004 15:22:2827/08/2004 15:22:28Preenchido
1276415936DMulta simples28500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 19,000HA DE FLORESTA NATIVA.17/10/2007 13:00:0017/10/20075108600VILA RICAMT0256700041807431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR ALMEIDA***970123**19,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,887556-50,89091720/10/2005 09:46:5704/04/2008 11:45:38Preenchido
1295415955DMulta simples211300,0BCG/GEREXQUEIMAR 211,300HA DE ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.19/11/2007 13:00:0030/11/20075107065QUERENCIAMT0256700047107473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraWANDER LUIZ MARQUES***061391**211,3Queimadas20/10/2005 09:46:5712/12/2007 16:17:33Preenchido
1297415957DMulta simples67500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 45,000HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.21/11/2007 08:30:0007/04/20085108600VILA RICAMT0256700048407431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraMARCELO ROSSETTO***622001**45,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,97520/10/2005 09:46:5704/04/2008 15:00:18Preenchido
1299415959DMulta simples199875,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 133,250HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.21/11/2007 09:00:0008/04/20085108600VILA RICAMT0256700048607431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraADERSON MARQUES PEIXOTO***861621**133,25DesmatamentoFLORESTA NATIVA20/10/2005 09:46:5704/04/2008 15:15:18Preenchido
568624148549DMulta simples1000,0URUGUAIANA/UNID_TECPARTICIPAR NO ABATE DE 05 TATUS E 06 MULITAS JUNTAMENTO COM O SENHOR PEDRO HENRIQUE FERRAZ CARVALHO, CONFORME "BOA" DE Nº 481523/02/2005 13:00:0010/03/20064317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300060806545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaLEANDRO CAMARÃO DA CUNHA***819200**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1606/07/2006 11:37:13Preenchido
568625148550DMulta simples500,0URUGUAIANA/UNID_TECEXERCER A PESCA SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE COM PETRECHOS NÃO PERMITIDOS .25/02/2006 15:00:0025/02/20064322400URUGUAIANARS0202300052306713001Exercer a pesca sem licença (Pescador Amador Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaJURACI JOSE MUNIZ ALVES***807720**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1627/04/2006 13:53:39Preenchido
568629148554DMulta simples4000,0URUGUAIANA/UNID_TECTER EM CATIVEIRO ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRES PASSAROS.03/03/2006 00:00:0008/03/20064322400URUGUAIANARS0202300493506560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaEVERALDO ARNOLD DA SILVA***643000**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1727/09/2006 15:41:25Preenchido
568631148556DMulta simples1000,0URUGUAIANA/UNID_TECPESCAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS NÃO PERMITIDOS, SEM A DEVIDA PERMISSÃO.07/03/2006 11:55:0007/03/20064316972SANTA MARGARIDA DO SULRS0202300066006755001Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaMILTON DA ROSA SILVA***258780**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1728/03/2006 11:59:00Preenchido
568633148558DMulta simples500,0URUGUAIANA/UNID_TECMATAR PERSEGUIR OU ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE NATIVO OU EM ROTA MIGRATORIA, SEM PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.07/03/2006 11:30:0007/03/20064318309SAO GABRIELRS0202300065806545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaEVORI COMASSETO BASTIANELLO***007000**0,00,0RS/SUPESRotina05/01/2006 16:36:1709/05/2011 14:22:43Preenchido
568634148559DMulta simples2000,0URUGUAIANA/UNID_TECPESCAR EM PERÍODO NO QUAL A PESCA SEJA PROIBIDA (PIRACEMA OU DEFESO), COM PETRECHOS NÃO PERMITIDOS, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 4791.07/03/2006 15:00:0027/03/20064318309SAO GABRIELRS0202300069106740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaEVORI COMASSETO BASTIANELLO***007000**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1705/04/2006 14:35:26Preenchido
568635148560DMulta simples6000,0URUGUAIANA/UNID_TECVENDER EXPOR A VENDA OU UTILIZAR OVOS LARVAS DE ESP[ECIES DA FAUNA SILVESTRE NATIVAS, SEM A DEVIDA PERMISSAI OU LICENCA DO ORGAO COMPETENTE.07/03/2006 15:00:0015/03/20064318309SAO GABRIELRS0202300069006553001Comercializar espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica, partes/produtos e subproduto quando provenientes de criadouro legalizado, sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaJORGE MARCELO VILAGRAN DA SILVA***684510**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1705/04/2006 14:24:44Preenchido
568821525770DMulta simples8400,0DES3601desmate de 42 há de mat aprimária, sem a a autorização de orgao competente.21/10/2005 15:00:0021/10/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200107005431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraEUGÊNIO AUGUSTO AREAL FILHO***688922**AC/SUPES09/01/2006 11:52:4809/01/2006 11:56:52Preenchido
568824457883DMulta simples800,0PA/SUPESTRANSPORTAR 8000 M³ DE MAD. SERRADA DE VÁRIAS ESSENCIAS FLORESTAIS DA CLASSE DE MADEIRA BRANCA(MADEIRA MISTA), SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (ATPF).VEICULO: M.BENS/CAMINHÃO/PLACA KEV 5020 COR AMARELA, CHASSI N 9BM6953012B31948619/08/2005 11:00:001502756CONCORDIA DO PARAPA0201800835105411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ ALVES DOS SANTOS***666912**PA/SUPES09/01/2006 11:53:1903/02/2006 11:31:11Preenchido
40338202357DMulta simples5600,0AC/SUPESPOR TRANSPORTAR 14,0 M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE ANGELIM, SEM GUIA DE AUTORIZAÇÃO (ATPF)23/08/2006 15:40:0023/08/20061300706BOCA DO ACREAM0200200072006463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraVARICELIO AMORIM DE ARAÚJO***344932**10/01/2001 00:00:0021/11/2006 18:50:03Preenchido
568607148532DMulta simples2500,0URUGUAIANA/UNID_TECCAÇAR 05 LEBRES SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE CONF. BOA 4801.23/01/2006 00:00:0027/12/20064317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300055006545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaLUIZ ALBERTO MACIEL***490300**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1610/03/2009 10:31:42Preenchido
568608148533DMulta simples1000,0URUGUAIANA/UNID_TECTRANSPORTAR NO INTERIOR DO VEICULO CHEVROLT OPALA , PLACA IDO 9224, --05 LEBRES ORIUNDA DE CAÇA , SEM LICENÇA DO ORGÃO AMB. COMPETENTE, BOA. DO BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL, 4801.23/01/2006 14:00:0006/02/20074317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300042006550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaJOÃO VAGNER MACHADO PINHEIRO***475770**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1619/04/2006 14:30:15Preenchido
568612148537DMulta simples5000,0URUGUAIANA/UNID_TECEXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (AREIA), COM LICENÇA DE INSTALAÇÃO VENCIDA E EM DESACORDO COM A OBITIDA CONFORME BOA. DE OCORRENCIA AMBIENTAL, 4782/2006.16/02/2006 11:00:0010/03/20064316402ROSARIO DO SULRS0202300054506606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalAREIAS PROGRESSO LTDA.03733302000167RS/SUPES05/01/2006 16:36:1620/03/2006 15:54:58Preenchido
568614148539DMulta simples1500,0URUGUAIANA/UNID_TECTER EM CATIVEIRO PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 4790.16/02/2006 16:00:0002/10/20084318309SAO GABRIELRS0202300042306560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaHILARIO COSTA CASSAL***553980**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1627/03/2006 11:41:57Preenchido
568621148546DMulta simples5500,0URUGUAIANA/UNID_TECABATER ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE, SENDO 05 (CINCO) TATUS E 06 (SEIS) MULITAS, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 4815/2006.23/02/2006 14:00:0002/10/20084317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300061006545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaPEDRO HENRIQUE FERRAZ CARVALHO***393870**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1627/03/2006 15:11:51Preenchido
981499681DMulta simples1000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM AREA DE 01 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT 10º39'03,3"S E LONG 062º09'01,4"W.27/10/2005 12:40:0027/10/20051101807VALE DO PARAISORO0250200152705403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraVALTECIR CAMATTA***470492**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4828/12/2005 19:18:08Preenchido
986499686DMulta simples5000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 05 HA, SEM AUTORIZAǺAO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0549263UTM-868839628/10/2005 14:57:0028/10/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200162705473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraAGEU FRANCISCO DE ARAUJO***084802**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4806/02/2006 17:04:48Preenchido
989499689DMulta simples7000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 7 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONF. COORDENADAS 20L-04854726 / UTM-870967320L-04854726 / UTM 870463429/10/2005 11:41:0029/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200164405473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraWELITON DE SOUZA***025202**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4809/02/2006 18:53:02Preenchido
992499692DMulta simples10000,0JIP/GEREXDESMATAR 02 Ha DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, CONFORME COORDENADAS 20L-0504940 UTM-870963620L-0505068 UTM-870937231/10/2005 09:02:0031/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200164805461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJORGE CASTEDO HURTADO***480902**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4823/02/2006 18:31:47Preenchido
996499696DMulta simples4000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 04 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, IBAMA CONFORME COORDENADAS 20L-0504749- UTM- 8707773.31/10/2005 11:52:0031/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200159105473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL VICENTE TEIXEIRA***104602**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4823/01/2006 09:56:01Preenchido
998499698DMulta simples5000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 05 HA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃOCOMPETENTE, NAS COORDENADAS 20L2504755- UTM8707886.31/10/2005 12:42:001101500SERINGUEIRASRO0250200159605463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraTCHARLEN DA SILVA CAMILLO***989532**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4823/01/2006 12:41:36Preenchido
1007499707DMulta simples8000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 08 HA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA) CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS20L 0431294UTM 869126602/11/2005 14:00:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200160305473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO BATISTA DE ARAUJO***512072**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4827/01/2006 14:23:41Preenchido
1013499713DMulta simples12000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 12 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0439726UTM-869048402/11/2005 18:33:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200161905473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraAUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS***813281**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4803/02/2006 16:45:27Preenchido
1019499719DMulta simples11000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 11 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA) CONFORME AS COORDENADAS20L-0502269UTM-868127807/11/2005 11:04:0007/11/20051101500SERINGUEIRASRO0250200165305473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraITAMAR ROSSOW***034802**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4815/02/2006 11:04:24Preenchido
1020499720DMulta simples1000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 01 HECTARE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS 2020489466-UTM E 8699065.08/11/2005 14:41:0008/11/20051101500SERINGUEIRASRO0250200157405463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraEUFRASIO FERREIRA DA SILVA***459002**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4806/01/2006 13:58:25Preenchido
40149103017DMulta simples12900,0AP/SUPESPescar em lugar interditado (Reserva Extrativista do Cajari) pelo órgão competente-Pescador Profissional, utilizando petrecho de pesca não permitido.24/09/2005 12:30:001600402MAZAGAOAP0200400200205758001Pescar em lugares interditados (não permitidos) pelo órgão competente - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaAmiraldo Souza de Oliveira***712682**AP/SUPES07/11/2005 10:23:3808/11/2005 16:18:26Preenchido
568341388415DMulta simples2900,0TO/SUPESSupressão de vegetação nativa (28,6318 ha), sem autorização do Órgão Ambiental.01/08/2007 17:45:001703008BABACULANDIATO0202900086007431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraMAURICIO HUMBERTO GUIMARÃES***055506**28,631DesmatamentoFLORESTA NATIVA-7,023389-47,767806TO/SUPES04/01/2006 16:24:1717/08/2007 09:51:14Preenchido
568353388427DMulta simples60000,0STM/GEREXDESTRUIR 39,11HA DE FLORESTA NATIVA (REGIÃO DA AMAZ^NIA LEGAL) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.30/10/2007 12:00:0029/11/20071507300SAO FELIX DO XINGUPA0204800119507431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraWAGNER ALMEIDA PEREIRA***723811**39,11DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-6,371111-52,984722TO/SUPES04/01/2006 16:24:1713/02/2008 13:27:17Preenchido
568357388431DMulta simples6000,0TO/SUPESConstruir Estabelecimento Comercial (Restaurante) em Área de Preservação Permanente sem Licença Ambiental.27/02/2008 11:18:0027/02/20081712009LAJEADOTO0202900014808606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFlori Luiz Zanini***428530**-9,761583-48,350972415590-BTO/SUPES04/01/2006 16:24:1729/02/2008 09:24:58Preenchido
568364388438DMulta simples203700,0TO/SUPESIMPEDIR ATRAVES DO USO ALTERNATIVO DO SOLO COM AGRICULTURA IRRIGADAE PASTAGEM A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA DE 678,5012 HA DE AREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA.12/05/2008 13:30:0012/05/20081711902LAGOA DA CONFUSAOTO0202900081008467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraREYTON LUIZ PEREIRA***410548**678,501DesmatamentoMATA EM REGENERAÇÃO-10,44625-49,742111TO/SUPES04/01/2006 16:24:1723/05/2008 10:40:34Preenchido
568636426959DMulta simples1500,0PA/SUPESEXTRAIR (05 M3) DE AREIA ÁS MARGENS DO RIO ARAGUAIA, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. OBS: ESTE A.I. SUBSTITUI O DE Nº 161225-D DE 26.07.0103/10/2005 09:00:005201108ANAPOLISGO0201800877705470006Extrair areia de floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraCOLEMAR FERREIRA DA SILVA***852562**PA/SUPES05/01/2006 16:41:3005/01/2006 16:48:13Preenchido
568638420936DMulta simples32000,0CMQ/EREGRECEBER/ADQUIRIR/ARMAZENAR 127,45M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPECIES: ANGELIM (62,207M3), CINZEIRO (58,083M3), CAMBARA (1,840 M3), CAXETA (4,320 M3), SEM COBERTURA DA ATPF. LAT 12º24'05,7"S E LONG 064º13'44,5"W.11/10/2005 15:00:0016/11/20051100080COSTA MARQUESRO0250200153805420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO TAVARES LOPES***523922**JIP/GEREX05/01/2006 16:41:5005/01/2006 16:57:33Preenchido
4043578254DMulta simples1200,0MT/SUPESExplorar ou cortar palmito, sem plano aprovado pelo IBAMA, 332 Unidades, TAD 0006257-C.31/07/1998 00:00:005107941TABAPORAMT0201300518098445003Explorar ou cortar palmito - espécie (Euterpe oleracea) sem plano de manejo aprovado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LITORAL LTDA02138174000140MT/SUPES08/09/1998 00:00:0008/09/1998 00:00:00Preenchido
568478428190DMulta simples194170,5BRV/EREGVENDER 1941,705M3 DE MADEIRA SERRADA, SENDO 1.142,975M3 DE ANDIROBA, 119,273M3 DE AÇACU, 393,892 M3 DE UCUUBA, 160,110M3 DE CUMARU E 125,455M3 DE TATAJUBA SEM EXIBIÇÃO DE LICENÇA VALIDA, ATPF Nº 0655404 NAO ESTA ASSINADA E PORTANTO ESTA INVALIDA09/11/2005 10:10:0027/03/20071501808BREVESPA0201800937005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJoão Jaime Silva - ME00702855000164PA/SUPES05/01/2006 09:25:1105/01/2006 15:59:14Preenchido
63742426953DMulta simples3000,0PA/SUPESCOMERCIALIZAR 835 UNIDADES DE PEIXES ORNAMENTAIS, SENDO 70 PARANCISTRUS, 571 BARYANCISTRUS, 114 HEMYANCITRUS E 80 ANCISTRUS RANUCULUS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE.21/09/2005 11:25:0007/10/20051500602ALTAMIRAPA0201800872705734002Exportar qualquer espécie aquática sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - PescaA DE OLIVEIRA MILEO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ME07402508000165PA/SUPES14/11/2005 10:54:3905/01/2006 16:11:33Preenchido
56855279234DMulta simples1500,0CCV/EREGPARTICIPAR DE ATOS QUE POSSAM PROVOCAR INCENDIO EM ÁREAS DE PARQUE NACIONAL - PRATICANDO FOGUEIRA.05/09/1999 11:29:0010/09/19994105300CEU AZULPR0201700469099823001Praticar atos que possam provocar a ocorrência de incêndio em áreas de Parque Nacional.Penalidade pecuniária - EcossistemaRIZZOTTO TURISMO E VIAGENS LTDA.00829650000144RS/SUPES05/01/2006 16:17:4129/03/2006 11:26:53Preenchido
568657113215DMulta simples17500,0TO/SUPESINTRODUZIR 350 (TREZENTOS E CINQUENTA), CABEÇAS DE GADO(S) BOVINO(S) NO RETIRO RANCHO GRANDE NO INETRIOR DO PNA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.15/11/2005 05:10:0015/11/20051711902LAGOA DA CONFUSAOTO0202900472805807001Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)Penalidade pecuniária - EcossistemaJESUINO GONÇALVES DOS REIS***297001**TO/SUPES06/01/2006 10:40:1706/01/2006 11:33:07Preenchido
568852457890DMulta simples25848,5PA/SUPESVENDER 258,485 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE TAUARI, EQUIVALENTE A 465,274 ME/TORA, SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONF. LEVANTAMENTO REALIZADO NO PÁTIO DA EMPRESA, NO PERÍODO DE JANEIRO/05 Á 16.11.200508/12/2005 09:50:001505502PARAGOMINASPA0201800979305422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraPARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDA05857727000103PA/SUPES09/01/2006 11:53:4112/01/2006 10:39:19Preenchido
568867457905DMulta simples82776,3PA/SUPESVENDER 827,763M3 DE MADEIRA SERRADADE VARIAS ESPECIES SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE CONFORME LEVANTAMENTO EFETUADO NA EMPRESA NO PERIODO DE 01/05 A 25/110515/12/2005 17:30:0015/12/20051505502PARAGOMINASPA0201800979505422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSELECTAS S/A IND E COM DE MADEIRAS76492065000325PA/SUPES09/01/2006 11:53:4101/02/2006 16:04:39Preenchido
568871457910DMulta simples5000,0PA/SUPESFUNCIONAR INDUSTRIA DE PRODUÇÃO DE PALMITO SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.06/01/2006 10:10:0006/01/20061501402BELEMPA0201800010606401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalILHA BELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA01627078000101PA/SUPES09/01/2006 11:53:5225/01/2006 16:46:35Preenchido
568873457912DMulta simples225985,0PA/SUPESTER EM DEPOSITO 700 CABEÇAS DE PALMITO IN NUTURA SENDO 175 KILOS, 2.084,850 KGS DE PALMITO EM CONSERVA SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE06/01/2006 10:45:0006/01/20061501402BELEMPA0201800010506420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraILHA BELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA01627078000101PA/SUPES09/01/2006 11:53:5225/01/2006 16:56:34Preenchido
568878457917DAdvertnciaINSTALAR O TED(DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS)NA REDE DE ARASTO UTILIZADA NAS OPERAÇÕES DE PESCA DE CAMARÃO EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS OUTORGADA PELO ORGÃO COMPETENTE. NA EMB. DENOMINADA CAMEX I .13/03/2006 16:30:001501402BELEMPA0201800100306709998Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência Penalidade pecuniária - PescaCAMEXIM CAPTURA EXP. IMP. LTDA. EPP63883748000108PA/SUPES09/01/2006 11:53:5203/05/2006 11:26:08Preenchido
56919615840DMulta simples700,0UATUMAPESCAR EM LUGAR INTERDITADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE - ZONA DE AMORTECIMENTO - REBIO UATUMÃ. COORD. GEOGRAF.: S - 01°50`17,2 W - 59º21`25,2 .IN. Nº 012/2005.19/08/2005 08:30:0019/08/20051303536PRESIDENTE FIGUEIREDOAM0200500236505709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaADELSON MARREIRA DA SILVA***837912**AM/SUPES10/01/2006 17:49:3010/01/2006 18:02:29Preenchido
569208239830DMulta simples9600,0PA/SUPESRECEBER 32 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIES MELANCIEIRO, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF 7749988, FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 138/2005, EM ANEXO01/11/2005 10:00:0001/11/20051501402BELEMPA0201800948005420002Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraPREST DO BRASIL COM. DE MAD. E PRANCHÕES P/ ANDAIMES LTDA06935102000185PA/SUPES11/01/2006 10:42:5911/01/2006 10:49:17Preenchido
569209203916DMulta simples1500,0Brasileia/Unid_Tecdesmate de 5há de mata primária sem a devida autorização .18/11/2005 09:35:0018/11/20051200252EPITACIOLANDIAAC0200200406105431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS***163352**AC/SUPES11/01/2006 10:47:3811/01/2006 10:54:00Preenchido
568405240991DMulta simples10400,0PGM/EREGVENDER, 52,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS AMARELÃO E JATOBÁ, SEM LICENÇA VALIDA EXPEDIDA PELO IBAMA. SENDO: AMARELÃO 26,000 M³ E JATOBÁ 26,000 M³, UTILIZANDO ATPF N° 7690437 DE FORMA IRREGULAR. A 1ª VIA NÃO CONFERE COM A 2ª VIA (EM ESSÊNCIA E VOLUMETRIA). FATO ESTE CONSTATADO NA DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTA, CONFORME MEMO: 145/2005 DE 12.07. OBS: EM ANEXO CÓPIA DA ATPF N° 7690437 E N.FISCAL N° 0090.28/07/2005 10:38:001505502PARAGOMINASPA0201800846405413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA UNIÃO LTDA - EPP05739348000119PA/SUPES04/01/2006 17:09:0116/02/2009 17:31:45Preenchido
568418435837DMulta simples7500,0AC/SUPESdesmate de 4,69 há de mata primária no ano de 2003, sem a devida autorização19/09/2005 11:00:0023/09/20051301654GUAJARAAM0200200095605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraNILTON SILVA DE ASSIS***398152**AC/SUPES04/01/2006 17:46:3904/01/2006 18:09:51Preenchido
13688410188DMulta simples820,0RPL/EREGPescar e ter em posse 64 unidades de peixe, num total de 13 Kg, espécies Mandi, Pian, Piraputanga, Pacupeva. Sem possuir declaração de estoque do orgão responsável. Constatado no ato da fiscalização. Bem como posse de redes, tarrafas de pesca.24/11/2005 17:50:0024/11/20055107602RONDONOPOLISMT0201300366605709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaJOSÉ LUIZ MEMOTTI***805109**MT/SUPES26/10/2005 12:59:2905/01/2006 10:47:28Preenchido
7159428019DMulta simples12240,0PA/SUPESVENDER 61,200 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES MUIRACATIARA 5,700 M³, ANGELIM PEDRA 2,100 M³, MAÇARANDUBA 29,500 M³, GUAJARÁ 3,500 M³, QUARUBA 2,700 M³, TAXI 7,200 M³, TIMBORANA 5,200 M³ E TANIMBUCA 5,300 M³, SEM LICENÇA VÁLIDA PELO IBAMA, COM A.T.P.F. Nº 6796054, 6796052 E 7204104. 1ª VIA XEROX DIFERENTE DA 2ª VIA, CONFORME Mº 145/IBAMA 12-07-2005. ANEXO DOCUMENTOS.27/07/2005 08:00:0027/07/20051505502PARAGOMINASPA0201800852905413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA TRES IRMAOS LTDA02412434000124PA/SUPES25/10/2005 16:23:2305/01/2006 12:42:39Preenchido
7169428029DMulta simples8147,0PA/SUPESRECEBER E TER EM DEPÓSITO 81,470 M3 DE MADEIRA EM TORAS DAS ESPÉCIES: TAUARI: 50,329 M3, AMESCLÃO: 7,982 M3, TACHI: 10,278 M3, PIQUIARANA: 8,592 M3, GOIABÃO: 4,289 M3, SEM COBERTURA DA ATPF09/09/2005 09:00:001505502PARAGOMINASPA0201800874105420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS PAULO DE JESUS BATISTA***097112**PA/SUPES25/10/2005 16:23:2305/01/2006 15:35:34Preenchido
3517242353DMulta simples17274200,0PA/SUPESVENDER 172.742,000 KGS DE PALMITO INDUSTRIALIZADO DA ESPÉCIE EUTERPE OLERACEA, SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME DESCRITO NO MEMO. Nº 290/2005-DITEC/CONTROLE DE 05/10/2005.21/10/2005 09:00:0021/10/20051501402BELEMPA0201800890205422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - Flora KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP05405659000907PA/SUPES25/10/2005 10:36:5905/01/2006 16:33:39Preenchido
56863720170DMulta simples2000,0AM/SUPESFUNCIONAR ESTABELECIMENTO, OBRAS OU SERVIÇOS- POSTO DE COMBUSTÍVEL - SEM A LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.28/09/2005 08:10:001302504MANACAPURUAM0200500258505609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalPALMEIRA & CIA LTDA04455630000292AM/SUPES05/01/2006 16:41:5006/01/2006 18:08:19Preenchido
568660525743DAdvertnciatransportar madeiras da especie muiracatira e angelim em desacordo com a autorização expedida pelo IMAC.29/10/2005 15:00:001200401RIO BRANCOAC0200200105205609998Infração referente ao Controle ambiental não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - Controle ambientalNAIZENIR SEVALHO FORTES***981972**AC/SUPES06/01/2006 11:19:2006/01/2006 12:05:36Preenchido
3711499529DMulta simples273000,0PTB/EREGDESTRUIR DANIFICAR 181,210 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NA LINHA P12 CO LH 110, MUNICIPIO DE PARECIS NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT 12º29`24,7 S E LONG 061º39`21,3 W, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.03/11/2005 17:20:0003/11/20051101450PARECISRO0250200156905461001Destruir (danificar, desmatar) cobertura arbórea constituída de fitofisionomias florestais (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraADENILSON ALVES DOS ANJOS***853747**181,21DesmatamentoJIP/GEREX25/10/2005 13:51:4906/01/2006 12:40:25Preenchido
568714389786DMulta simples6250,0TO/SUPESINTRODUZIR 125 (CENTO E VINTE E CINCO), CABEÇAS DE GADO BOVINO NO RETIRO SÃO DOMINGOS NO INTERIOR DO PNA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.10/11/2005 11:00:0010/11/20051717503PIUMTO0202900472405807001Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)Penalidade pecuniária - EcossistemaAVELINA PEREIRA GUIMARAES***976131**TO/SUPES06/01/2006 15:23:5006/01/2006 15:31:04Preenchido
568723427069DMulta simples75000,0PA/SUPESRECEBER 250,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES: FAVEIRA (100,000M3), AMESCLÃO (100,000M3) E 50,000M3 DE MARUPÁ, SEM LICENÇA VÁALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF Nº 6906679, FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 020/05.14/10/2005 10:55:0019/10/20071501402BELEMPA0201800917705420002Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraA C MONTEIRO DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO EPP06081626000156PA/SUPES06/01/2006 16:13:1306/01/2006 16:17:49Preenchido
568724427070DMulta simples30000,0PA/SUPESRECEBER 100,000 M³ (CEM METROS CÚBICOS) DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES: TIMBOARANA (50,000 M³) E AMESCLÃO (50,000 M³), SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF Nº 6971328 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 026/2005 EM ANEXO.14/10/2005 11:45:0015/02/20081501402BELEMPA0201800915205420002Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraM DO S DA S GAIA LAMINAS E COMPENSADOS07210392000162PA/SUPES06/01/2006 16:13:1310/01/2006 16:20:19Preenchido
568734427080DMulta simples426,6PA/SUPESvender 4,266 m3 de madeira serrada de varias especies sem licença valida outorgada pela autoridade competente conforme levantamento efetuado na empresa no periodo de 12/04 a 17/11/0506/12/2005 08:00:001505502PARAGOMINASPA0201800011106422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSÃO GABRIEL EXPORTADORA LTDA83673392000187PA/SUPES06/01/2006 16:13:1325/01/2006 10:26:31Preenchido
568914439686DMulta simples5000,0GTN/EREGTransportar 10,000m³ de madeira em tora de castanheira(Bertholettia excelsa) sem a devida ATPF, conforme denúncias linha verde- ouvidoria IBAMA nS 9327/2005 e 9334/2005.coord. geog. 09º50'56,8"S e 55º28'09,9"W25/04/2005 17:35:0025/04/20055106265NOVO MUNDOMT0205400060405420005Receber e armazenar madeira em tora de castanheira oriunda dos municípios de Eldorado dos Carajás e são Geraldo do Araguaia, no Pará, sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFERRARINI E FERRARINI LTDA01270391000127MT/SUPES09/01/2006 15:48:2809/01/2006 16:04:30Preenchido
568915459215DMulta simples12000,0PA/SUPESVENDER 40.000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES TANIBUCA 4.000 M³, BRANCAL DE JUERANA 5.000 M³, BRANCAL ANGICO 3.000 M³, TAXI 28.000 M³, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF Nº 7488006 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 106/2005.17/11/2005 09:15:0020/08/20071506187RONDON DO PARAPA0201800945005413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BARROSO LTDA14133516000119PA/SUPES09/01/2006 15:55:1909/01/2006 16:02:33Preenchido
568916515447DAdvertnciaDESMATAR 3,0 HA DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NA REGIÃO AMAZONIA LEGAL DE ACORDO COM PARECER NO PROCESSO DO IBAMA Nº 02025.005475/05-9105/01/2006 12:15:001400282IRACEMARR0202500004406409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraLUIS MARIA DA SILVA***271102**RR/SUPES09/01/2006 15:59:1509/01/2006 16:07:57Preenchido
66155410145DMulta simples1500,0RPL/EREGReceber para fins comerciais 15,000 m³ de madeira serrada da essência Peroba sem exigir a licença outorgada pela autoridade competente, constatado no ato da fiscalização.04/11/2005 08:15:0003/06/20085107602RONDONOPOLISMT0201300366105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSERRA DOURADO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO01358720000196MT/SUPES17/11/2005 10:33:4709/01/2006 16:36:13Preenchido
568923515448DAdvertnciaDESMATAR 3,0 HA DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NA REGIÃO AMAZONIA LEGAL, DE ACORDO COM O PARECER NO PROCESSO IBAMA Nº 02025.000334/05-8106/12/2005 09:35:001400027AMAJARIRR0202500005006409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraORLANDO REIS DA SILVA***907722**RR/SUPES09/01/2006 16:56:3909/01/2006 17:33:57Preenchido
7141428001DMulta simples5600,0PGM/EREGVender 28,000 m³ de madeira serrada das espécies marupá 4.000 m3/taxi 3.000 m3/jarana 3.000 m3/timborana 8.000 m3 e taxi 10.000 m3,sem licença válida pelo IBAMA,com ATPF nº7688606 1ª via(xerox) diferente da 2ª via, conforme memo 145/2005/IBAMA -12/07/2005.27/07/2005 09:47:0027/07/20051508126ULIANOPOLISPA0201800929405413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraR. P. MADEIRAS LTDA - EPP05812056000164PA/SUPES25/10/2005 16:23:2209/01/2006 17:48:28Preenchido
521067408418DMulta simples150,0MT/SUPESFuncionando serraria e marcenaria sem inscrição no cadastro técnico federal - foi notificado em 2003 e não compareceu, not. nº 289157 (29/07/03)02/08/2005 10:32:005107958TANGARA DA SERRAMT0201300233705401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalSERRARIA E MARCENARIA TANGARA LTDA-ME14963466000105MT/SUPES07/12/2005 12:59:4209/01/2006 17:54:00Preenchido
568927516169DAdvertnciaDesmatar 1,0 ha de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente.21/12/2005 07:53:001400209CARACARAIRR0202500001006409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraEZEQUE FERREIRA GOMES***541492**RR/SUPES09/01/2006 17:54:2227/07/2006 09:27:41Preenchido
422197410570DMulta simples27043,5RPL/EREGTransportar 54,087 m³ de madeira serrada, essência Canelinha, Sucupira e Cambará, "em desacordo" ao constante a ATPF nº 7413357 e Nota Fiscal nº 002617, ambas de 30/06/2005, conf. constatado no ato da abordagem04/07/2005 10:15:0025/07/20055107602RONDONOPOLISMT0201300202905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBORCHARDT & CIA LTDA00295681000162MT/SUPES25/11/2005 10:04:3709/01/2006 17:59:00Preenchido
28208526807DMulta simplesFechada11400,0MT/SUPESVender 56,719 m³ de madeira serrada com a 1ª via de ATPF em desacordo com a 2ª via nº 5279578; Coord. 15º 33' 32" S / 56º 06' 36" W27/06/2005 15:45:0015/07/20055103403CUIABAMT0201300194305413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIRAS EULIDE LTDA77625762000370Desmatamento-15,558889-56,11MT/SUPESRotina31/10/2005 14:30:0305/05/2013 23:46:36Preenchido
28206526805DMulta simplesFechada8200,0MT/SUPESVender 40,1 m³ de madeira serrada com as 1ª's vais das ATPFs em desacordo com as 2ªs vias (ATPFs calçadas) nº 4789738 15º 33' 32" S / 56º 03' 36" W27/06/2005 15:15:0006/07/20055103403CUIABAMT0201300194505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraVEDETA SERRARIA E CARPINTARIA LTDA-ME01453555000151Desmatamento-15,558889-56,06MT/SUPESRotina31/10/2005 14:30:0305/05/2013 23:53:45Preenchido
568953412898DMulta simples5000,0GELADODESTRUIR A CORTE RASO 3 HECTARES DE MATA NATIVA CAUSANDO DANO DIRETO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA COORDENADAS LONG. 9341374 LONG 577090.20/10/2005 10:30:0009/11/20051505536PARAUAPEBASPA0204700106505809001Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos.Penalidade pecuniária - EcossistemaANTONIO ALVES DE SOUZA***048152**MAB/GEREX10/01/2006 10:12:1310/01/2006 11:47:18Preenchido
13048499724DMulta simples25000,0JIP/GEREXVENDER 120,087M3 DE MADEIRAS SERRADAS DA ESPÉCIE CEDRO-MARA, CONTENDO DIVERGENCIA ENTRE A 1ª E 2ª VIA DAS ATPFs Nº 7531697 E Nº7531699, CONTRARIANDO AS NORMAS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.08/11/2005 16:00:0002/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200157805422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraRENASCENÇA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA03628984000148JIP/GEREX25/10/2005 21:02:5906/01/2006 18:27:14Preenchido
568958459259DMulta simples525000,0MAB/GEREXDESTRUIR 350,00HA DE FLORESTA NA AMAZONIA LEGAL, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO EM SUA PROPRIEDADE SEM AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE LAT. 06°19'11'0"S LONG. 53°05'51'2W. 12/09/2005 09:30:001721000PALMASTO0204700082205431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraAMARILDO MARTINS DA SILVA***191451**MAB/GEREX10/01/2006 11:00:4010/01/2006 11:12:48Preenchido
568960296897DMulta simples5090,7AFL/EREGTransportar madeira em toras, sem licença para todo o tempo da viagem(ATPF), outorgada pela autoridade competente (IBAMA).Volume: 16,969m³ madeira nativa em toras22/06/2005 23:30:0022/06/20055100250ALTA FLORESTAMT0205400057605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAugusto César Ripol***825241**MT/SUPES10/01/2006 11:19:3410/01/2006 11:49:15Preenchido
3118504131DMulta simples55099,0SIN/GEREXDanificar floresta primária, objeto de especial preservação, com o corte seletivo de 220,396m³ de madeira em toras das essências cedro, peroba, itaúba, amescla e cambará, sem autorização do IBAMA.Obs: parte da madeira retirada da área refere-se a madeira já apreendida conforme o TAD nº0278091.05/09/2005 10:30:0010/07/20125107909SINOPMT0205400083205431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS MIRANDA***665788**MT/SUPES21/10/2005 17:08:0009/01/2006 11:18:25Preenchido
421415407683DMulta simples20774,5MT/SUPESTransportando 41,489 m³ de madeira serrada aproveitamento das essências Cedro amazonense e canelas sem cobertura de ATPF.11/11/2005 09:20:0011/11/20055103403CUIABAMT0201300345905403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA JUARA LTDA -FILIAL 0201380666000347MT/SUPES23/11/2005 12:59:5110/01/2006 15:51:57Preenchido
422148410241DMulta simplesFechada1422,7RPL/EREGPor ter depósito 185 sacos de 13 Kg, 220 sacos de 5 Kg e 41 sacos de 3 Kg de carvão vegetal nativo, sem munir-se da autorização do orgão competente, constatado no ato da fiscalização. 16º 26' 51,0" S / 054º 36' 33,3" W19/07/2005 13:00:005107602RONDONOPOLISMT0201300219005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARIA JANETH OLIVEIRA COSTA - ME03884725000188Desmatamento-16,4475-54,609167MT/SUPESRotina25/11/2005 09:42:5806/05/2013 22:49:16Preenchido
568913459210DMulta simples12300,0PA/SUPESVENDER 41.000 M3 DE MADEIRAS SERRADAS DAS ESPÉCIES: TANIBUCA 8.000 M3, BRANCAL DE JUERANA 3.000M3, TAXI 30.000M3, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE NA ATPF Nº 7487834, FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 105/2005.16/11/2005 11:00:0020/08/20071506187RONDON DO PARAPA0201800944505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BARROSO LTDA14133516000119PA/SUPES09/01/2006 15:41:0709/01/2006 15:47:46Preenchido
568725427071DMulta simples90000,0PA/SUPESRECEBER 300,00M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES FAVEIRA 120,000M3, TAUARI 120,000M3, JARANA 20,000M3, CURRUPIXA 20,000M3,E CUPIÚBA 20,000M3, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, AS ATPF´S NºS 6906692, 6906693, 6906698, FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 041/2005, EM ANEXO.14/10/2005 14:55:0018/10/20071501402BELEMPA0201800912705420002Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO CONCEIÇÃO DA CRUZ01962061000100PA/SUPES06/01/2006 16:13:1310/01/2006 16:32:58Preenchido
7164428024DMulta simples12000,0PGM/EREGvender 60,000m3 de mad. serrada de varias especies sem licença valida outorgada pelo ibama.sendo que as 1° vias das atpf's 7199897,6974426 divergem das 2° vias, conf. memo. 145/05 do ibama de paragominas.27/07/2005 18:00:0027/07/20051508126ULIANOPOLISPA0201800929205413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraR. P. MADEIRAS LTDA - EPP05812056000164PA/SUPES25/10/2005 16:23:2305/01/2006 11:56:03Preenchido
28210526809DMulta simplesFechada13200,0MT/SUPESVender 65,186 m³ de madeira serrada com a 1ª via da ATPF 6611507 em desacordo com a 1ª via.15º 33' 32" S / 56º 03' 36" W27/06/2005 16:30:005107909SINOPMT0201300195105413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraF. GRANDER06065667000159Desmatamento-15,558889-56,06MT/SUPESRotina31/10/2005 14:30:0305/05/2013 19:19:38Preenchido
422202410575DMulta simples300,0RPL/EREGTer em depósito 4,000 mdc carvão vegetal, marca Pedra Preta, sem portar ATPF do orgão responsável. Constatado no ato da fiscalização.19/07/2005 08:10:0019/07/20055107602RONDONOPOLISMT0201300219505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ CARLOS PORTO-ME02696750000175MT/SUPES25/11/2005 10:04:3710/01/2006 16:38:28Preenchido
568726427072DMulta simples88500,0PA/SUPESRECEBER 295,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPECIES CUPIUBA 65,000M3, CURRIPIXA 50,000M3, FAVEIRA 60,000M3, JARANA 55,000M3, E TAUARI 65,000M3 WEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, AS ATPF´S DE NºS 6906699,6906700,6906701,6906702 E 6906703 FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERI14/10/2005 15:10:0018/10/20071501402BELEMPA0201800920005420002Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO CONCEIÇÃO DA CRUZ01962061000100PA/SUPES06/01/2006 16:13:1310/01/2006 16:45:45Preenchido
569206239831DMulta simples8550,0PA/SUPESVENDER 28,500 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE ANGELIM, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF Nº 7009793, FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 137/2005, EM ANEXO.01/11/2005 11:10:0018/10/20071501402BELEMPA0201800947905413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA04556832000140PA/SUPES11/01/2006 10:06:4011/01/2006 10:16:50Preenchido
416877409055DMulta simples13700,0MT/SUPESTransportar 34,056 m³ de madeira serrada da essência Cambará, sem cobertura de ATPF. Com nota fiscal nº 001711, de 19/07/05, sendo transportado no caminhão placa BWT-8542.22/07/2005 10:23:0022/07/20055103403CUIABAMT0201300218905411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraGEVADIRU MADEIRAS LTDA. ME02206394000164MT/SUPES18/11/2005 09:36:2611/01/2006 10:17:25Preenchido
569232326057DMulta simples38800,0ARP/EREGTransportar madeiras serradas com as ATPF's nº6481313, 6481311, 6481312 e 6481314 com os campos 11 e 13 das referidas ATPF's rasuradas, perfazendo um total de 387.005m³ de diversas essências. Foi constatato o erro na apresentação da prestação do disquete referente ao mês de 10/200402/12/2004 10:40:005101407ARIPUANAMT0205500091404411003Transportar subproduto nativo com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BARRA GRANDE LTDA838542810002580,00,0MT/SUPESFortuito11/01/2006 11:18:4026/08/2011 12:54:54Preenchido
569234326059DMulta simples6300,0ARP/EREGComercializar 62,041 m³ de madeiras serradas da essência Rumaru, sem cobertura de documento exigido por lei. Conforme demostrativa do SISMAD e estoque de pátio anexo.08/12/2004 08:15:005101407ARIPUANAMT0201300190605422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraIMADEX IND. COM. E EXP. DE MAD. LTDA03376145000180MT/SUPES11/01/2006 11:18:4011/01/2006 11:32:49Preenchido
569237326062DMulta simples459000,0ARP/EREGComercializar 4,589,619 m³ de madeiras de diversas essências sem cobertura de ATPF. Conforme extrato do SISMAD e estoque negativo de pátio em anexo.Coord. Geog. 10º 11' 30,4" S / 059º 27' 009" W08/12/2005 10:30:0002/05/20125101407ARIPUANAMT0201300190405422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA ÁGUA VIVA IND.COM. E EXPORTADORA LTDA - ME05258790000123-10,191667-59,45MT/SUPESRotina11/01/2006 11:18:4016/09/2011 19:56:36Preenchido
63999408332DMulta simplesFechada14137,9GTN/EREGReceber madeira em tora, sem origem, sendo 88,867m³ da essência jatobá, 30,000m³ vermelhinho, 17,685m³ itaúba e 4,127m³ sucupira, total: 141379m³, conforme constatado em vistoria in loco na referida empresa. coord. geog. S10º26'45" W54º25'08"25/10/2005 10:42:0025/10/20055106422PEIXOTO DE AZEVEDOMT0205400102105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMABICIL COM DE MADEIRAS ABIGAIL LTDA-ME00874510000198Desmatamento-10,445833-54,418889ES/SUPESRotina14/11/2005 16:33:4207/05/2013 18:12:02Preenchido
569257426968DMulta simples262050,0SOR/EREGRECEBER PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 6324 ESTIPE DE PALMITO INNATURA EQUIVALENTE A 1581 KGS E 1039500 KGs PALMITO EM CONSERVA INDUSTRIALIZADA, SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. (ATPF)19/01/2006 09:30:001501402BELEMPA0201800074906420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS MAIAUATÁ EIRELI05135272000112PA/SUPES11/01/2006 11:27:3912/04/2006 09:08:09Preenchido
569258426969DMulta simples2000,0SOR/EREGCOMERCIALIZAR 130 KGS. DE PEIXE DA ESPECIE MAPARÁ NO PERIODO DA PESCA PROIBIDA.( PIRACEMA ).08/02/2006 07:30:0008/02/20061504604MOCAJUBAPA0201800094306717001Exercer a pesca sem permissão (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaGENIVALDO SIMÕES PORTILHO***838302**PA/SUPES11/01/2006 11:27:3911/07/2006 09:09:56Preenchido
569265426976DMulta simples1500,0SOR/EREGEXTRAIR PRODUTO MINERAL TIPO PEDRA, 01 (UM) HECTARE EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO.09/05/2006 17:10:0009/05/20061507904SOUREPA0201800170806609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalFABI0 VITOR LOPES DOS SANTOS***974032**-48,506389PA/SUPES11/01/2006 11:27:3920/09/2006 09:43:47Preenchido
569274426985DMulta simples1000,0SOR/EREGEXERCER A PESCA COM CERTIFICADO DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EM ATRASO, DATADO 04/07/2005. BARCO PATRICIA VI 07/11/2006 13:30:001501709BRAGANCAPA0201800263006714001Exercer a pesca sem permissão (Embarcação de PescaPenalidade pecuniária - PescaJOSE DE MOURA DIAS***990331**PA/SUPES11/01/2006 11:27:3905/03/2007 09:47:03Preenchido
3310498508DMulta simples600000,0PTB/EREGDESMATAR COM MOTOSERRA, 400,00 HECTARES DE FLORESTA NATIVA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT 12º10'19,8"S E LONG 060º56'06,5"W - LINHA 75, LOTE 37, GL/CO ST-06. OBS.:ÁREA DENTRO DOS 20% PERMITIDO, ÁREA= 2.005,8 HA INTACTA14/10/2005 09:40:0014/10/20051100189PIMENTA BUENORO0250200153605468001Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraESPÓLIO DE ANTÔNIO CRESPIM***347502**JIP/GEREX24/10/2005 17:49:5105/01/2006 10:56:22Preenchido
569284426995DMulta simples1500,0SOR/EREGEXTRAIR MINERAL TIPO II (AREIA) EM ÁREA DE 01 HECTARE, NO SÍTIO S. SEBASTIÃO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.23/08/2007 13:20:0023/08/20071500107ABAETETUBAPA0201800108407622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMARIO RUI PESSOA LIMA***178092**PA/SUPES11/01/2006 11:27:3905/09/2007 16:22:02Preenchido
569289427000DMulta simples2000,0SOR/EREGEXERCER A PESCA COM CERTIFICADO DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EM ATRASO, DATADO DE 06/10/2007, BARCO DEUS E MAIS.31/10/2007 11:47:0020/11/20072302602CAMOCIMCE0201800165107714001Exercer a pesca sem licença (Pescador Amador Embarcado)Penalidade pecuniária - PescaFRANCISCO GERRY CAVALCANTE***455373**PA/SUPES11/01/2006 11:27:3930/11/2007 12:56:43Preenchido
569292240476DMulta simples2969,9SOR/EREGTRANSPORTAR 29,699M3 DE MADEIRA EM TORADE DIVERSAS ESSENCIAS FLORESTAIS EM DESACORDO COM A ATPF Nº7921215, AS ESPECIES CONSTANTES NA ATPF ERAM DIFERENTES A TRANSPORTADA PELO VEICULO HOQ 476131/08/2005 16:00:0031/08/20051501782BREU BRANCOPA0201800908805403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraIBL IZABEL MADEIRAS DO BRASIL LTDA34596957000164PA/SUPES11/01/2006 11:28:5213/01/2006 11:56:25Preenchido
569239326064DMulta simples8600,0ARP/EREGReceber 71,875 m³ de madeira em tora sem cobertura de ATPF do PMF nº 0022004 e origem 59660183, fornecedor Sérgio R. Pradini.OBS: madeira da essência Jatobá10º 18' 16" S / 060º 19' 1" W08/12/2004 11:10:0011/01/20055101407ARIPUANAMT0201300190205420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADELYRA MAD. IND. COM. IMP. EXP. LTDA04632360000248-10,304444-60,316944MT/SUPESRotina11/01/2006 11:18:4016/09/2011 18:47:32Preenchido
1153526773DMulta simples1500,0DF/SUPESEXECUTAR LAVRA, AREIA, SEM A COMPETENTE LICENÇA.16/01/2007 16:30:0014/10/20115200308ALEXANIAGO0200800008207622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalEDIVALDO GOMES DA SILVA***798441**-16,019778-48,62297220/10/2005 09:21:3729/03/2007 14:50:36Preenchido
1156526776DMulta simples3000,0DF/SUPESCausar dano direto a APA DO RIO DESCOBERTO com entulho sendo despejado ao longo da rodovia DF001 Km 020/02/2008 15:55:0020/02/20085300108BRASILIADF0200800011608809001Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos.Penalidade pecuniária - EcossistemaOsmar Gomes de Souza***853427**20/10/2005 09:21:3707/03/2008 09:44:20Preenchido
1160526780DMulta simples1700,0DF/SUPESTransportar 17 estereos de madeira do cerrado sem licença válida para a viagem16/05/2008 17:10:0016/05/20089999999MUNICIPIO PROVISORIODF0200800035508411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEDVALDO GOMES DA SILVA***816501**20/10/2005 09:21:3702/06/2008 15:24:21Preenchido
1162526782DAdvertnciaCAÇAR 02 ESPECIMES NÃO AMIAÇADAS DE EXTINÇÃO (02 ROLINHAS) SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. FONE CONTATO 083.9967623806/07/2009 13:00:002505105CUITEPB0201600104509509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaMAURIELIO SANTOS DA SILVA***969014**-6,625444-36,11208320/10/2005 09:21:3713/07/2009 09:31:20Preenchido
1163526783DMulta simples50120,0CE/SUPESPescar mediante a utilização de petrecho nao permitido (Rede Caçoeira).10/09/2009 20:55:0010/09/20092313500TRAIRICE0200700225409709906Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.Penalidade pecuniária - PescaMM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA03445678000176Impacto Profundo II20/10/2005 09:21:3714/10/2009 23:20:55Preenchido
61408466413DMulta simples24628,9ALM/EREGTRANSPORTAR E MANTER EM DEPÓSITO 246,289 m3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES IPÊ E JATOBÁ05/10/2005 15:30:0005/10/20051508357VITORIA DO XINGUPA0204800198305403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraE. A. GUIMARÃES COMERCIO E TRANSPORTES ME07338868000145STM/GEREX08/11/2005 17:46:2108/11/2005 17:53:53Preenchido
61413466418DMulta simples784,0ALM/GEREXTRANSPORTAR 2,520M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE MUIRACATIARA E 5,320M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE JATOBÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.19/10/2007 15:20:0019/10/20071504455MEDICILANDIAPA0206900005407411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraGEOVANE LIMA DE MORAIS COMERCIAL05069975000190STM/GEREX08/11/2005 17:46:2120/11/2007 11:43:34Preenchido
61416251270DMulta simples246000,0RO/SUPESDESMATAR A CORTE RASO 164,00HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE01/09/2005 10:00:0002/09/20051100809CANDEIAS DO JAMARIRO0202400191105431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLAZÁRO GONÇALVES TORRES***072189**RO/SUPES08/11/2005 17:53:0909/11/2005 13:21:21Preenchido
61417529608DMulta simples3600,0STM/GEREXTRANSPORTAR 35,115 M³ DE MAD. EM TORAS SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO TEMPO DA VIAGEM.08/10/2005 12:00:0008/10/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800202205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraTOZETTO MADEIRAS DO PARÁ LTDA. EPP04190651000142STM/GEREX08/11/2005 18:05:5908/11/2005 18:15:13Preenchido
61419529610DMulta simplesFechada4000,0STM/GEREXPOR VENDER 39,660 M³ DE MAD. SERRADA DA ESPÉCIE FREIJÓ, COMN A 1ª VIA DA ATPF 4889157-PA, COM DIVERGÊNCIA DA 2ª VIA, QUE CONSTA 17,325 DA ESPÉCIE MARUPÁ.20/10/2005 15:00:00Pessoalmente20/10/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800198805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA AREIA BRANCA LTDA-ME04000441000144DesmatamentoOutras áreas0,00,0Sede da EmpresaSTM/GEREXRotina08/11/2005 18:05:5914/11/2012 12:11:20Preenchido
61423529614DMulta simples4400,0STM/GEREXPOR RECEBER 43,513 M³ DE MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE CEDRO, SEM APRESENTAR A ATPF DE ENTRADA NO PÁTIO DA EMPRESA08/02/2006 10:00:0008/02/20061505031NOVO PROGRESSOPA0204800012606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraG T FRANZ MADEREIRA -ME03558611000148STM/GEREX08/11/2005 18:05:5913/02/2006 16:40:51Preenchido
61424529615DMulta simples500,0STM/GEREXUTILIZAR MOTOSERRA EM FLORESTA NA REGIÃO AMAZÔNICA, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE.15/03/2006 09:30:0009/05/20081505031NOVO PROGRESSOPA0204800026106633001Comercializar ou utilizar motosserra em florestas ou demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalANTONIO BALDUINO COMIOTTI***955909**STM/GEREX08/11/2005 18:05:5921/03/2006 11:44:13Preenchido
61425529616DMulta simples35700,0STM/GEREXPOR RECEBER 356,733 M³ DE MADEIRA EM TORA (DIVERSAS ESPÉCIES) SEM APRESENTAR ATPFs DE ENTRADA NO PÁTIO DA EMPRESA, CONFORME MEMO INT. N° 005/SETOR DE CONTROLE-IBAMA-STM.24/03/2006 09:00:0024/03/20061503606ITAITUBAPA0204800028806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA VALE DO TAPAJOS LTDA.03734116000142STM/GEREX08/11/2005 18:05:5928/03/2006 12:30:42Preenchido
61427529618DMulta simples15300,0STM/GEREXIMPEDIR COM O CORTE RASO A REGENERAÇÃO DE 51 HECTARES DE FLORESTA EM ESTÁGIO AVANÇADO, CONFORME IMAGEM DE SATÉLITE05/04/2006 10:00:0005/04/20061506807SANTAREMPA0204800036506431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraMARCIO TADASHI TAMEKUNI***163869**STM/GEREX08/11/2005 18:05:5910/04/2006 15:31:44Preenchido
61428529619DMulta simples387000,0STM/GEREXDESMATAR 258 HECTARES DE FLORESTA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, NAS COORDENADAS: 03° 02' 25"S 054° 38' 13 " W, CONFORME IMAGEM Nº 30, FAZENDA PAU ROSA, RIO MOJU.06/04/2006 11:00:0006/04/20061506807SANTAREMPA0204800036306431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraDÉCIO PEDRO EV***934180**STM/GEREX08/11/2005 18:05:5910/04/2006 12:58:08Preenchido
39805456133DMulta simples13200,0MT/SUPESTransportar 27,614 m³ de madeira serrada da essência Peroba, 4,596 m³ tipo ripa da essência Angelim com ATPF nº 8141434, adulterada (aguardando laudo da Polícia Federal) Nota Fiscal nº 000428.13/12/2005 16:26:0005/01/20065103403CUIABAMT0201300375805411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraL R P PEREIRA MADEIRAS ME06217195000102MT/SUPES03/11/2005 16:59:0203/01/2006 18:05:51Preenchido
2580339140DMulta simples500,0SP/SUPESTRANSPORTAR E DAR DESTINO A 1 ARARA SEVERA, AVE DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA - CONFORME PROCESSO 02027.008627//99-40.05/02/2007 14:30:0005/02/20073523909ITUSP0202700080707550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaMOACIR AUGUSTO CUNHA DE SOUZA***951328**332619-B21/10/2005 11:05:4629/10/2007 15:21:06Preenchido
2601339161DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP JUNTO AO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.23/03/2006 10:00:0018/04/20063510708CARDOSOSP0202700096806452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraWANDERLEI SEGATTI***551400**DesmatamentoAPPSP/SUPES21/10/2005 11:05:4706/08/2007 16:20:50Preenchido
2612339172DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.15/03/2007 10:00:0023/03/20073546603SANTA FE DO SULSP0202700160107452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraLUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA***536998**DesmatamentoAPP-20,247917-50,988917SP/SUPES21/10/2005 11:05:4723/08/2007 16:07:31Preenchido
2621339181DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 685M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.05/12/2007 10:00:0005/12/20073544202RIOLANDIASP0202700403907467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ CARLOS DA SILVA***826498**DesmatamentoAPP-19,935472-49,743639SP/SUPES21/10/2005 11:05:4717/07/2008 16:24:19Preenchido
2624339184DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 1.142,3M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.01/11/2007 10:00:0001/11/20073544202RIOLANDIASP0202700404207467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraOÉLIO APARECIDO BORGES***983708**DesmatamentoAPP-19,935583-49,742889SP/SUPES21/10/2005 11:05:4728/04/2008 15:09:32Preenchido
2647339207DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. 02027.001713/05-31, FLS. 58 À 60.14/02/2007 14:00:0014/02/20073550308SAO PAULOSP0202700094807563001Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaB. L. C. COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA.06259944000164SP/SUPES21/10/2005 11:05:4701/08/2007 12:43:00Preenchido
2658339218DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AOS 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. 02027.005816/02-83.03/04/2007 14:20:003550308SAO PAULOSP0202700178807563001Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaAlvaro Ribeiro Avicultura61351755000125SP/SUPES21/10/2005 11:05:4705/09/2007 17:41:12Preenchido
2665339225DMulta simples600,0SP/SUPESNÃO APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AO 2º SEMESTRE/05 E 1º E 2º SEMESTRES/06, CONFORME PROC. 02027.023140/03-34, FLS. 30, 31 E 33 VERSO.06/08/2007 14:00:003550308SAO PAULOSP0202700287107563001Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaTrakinagem Pet Shop Ltda ME05201898000180SP/SUPES21/10/2005 11:05:4729/11/2007 18:43:53Preenchido
2675339235DMulta simples9500,0SP/SUPESTER EM CATIVEIRO ESPÉCIES DA FAUNA NATIVA SILVESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.30/08/2007 15:00:0019/12/20093550308SAO PAULOSP0202700339507560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaSUELI PEREIRA DA SILVA***619658**SP/SUPESRotina21/10/2005 11:05:4801/06/2010 14:02:53Preenchido
2676339236DMulta simples500,0SP/SUPESTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, SEM A ORIGEM LEGAL.04/09/2007 12:30:003550308SAO PAULOSP0202700348207560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaREGINALDO PERETO***001458**SP/SUPES21/10/2005 11:05:4806/12/2007 13:05:20Preenchido
2681339241DMulta simples1800,0SP/SUPESNÃO POSSUIR CADASTRO JUNTO AO IBAMA20/08/2007 00:00:003550308SAO PAULOSP0202700369907401418Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Transporte rodoviário de produtos perigosos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalQUIMITRANS TRANSPORTES LTDA74445099000252SP/SUPES21/10/2005 11:05:4812/12/2007 12:39:30Preenchido
2684339244DMulta simples15000,0SP/SUPESCONSTRUIR EM APP EM DESACORDO COM AS NORMAS E PROCEDIMENTOS LEGAIS.25/09/2007 12:30:0025/09/20073520400ILHABELASP0202700376407452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraGISELE DURAZZO ZACARELLI***056358**DesmatamentoAPPSP/SUPES21/10/2005 11:05:4810/10/2007 14:40:34Preenchido
2692339252DMulta simples752,0PRE/EREGCAPTURAR E TRANSPORTAR PESCADOS PROVENIENTES DE PESCA PROIBIDA (REDES DE EMALHAR), CARACTERIZADA POR SINAIS EVIDENTES ENTRE A PONTA DO FOCINHO E A NADADEIRA DORSAL, NO PERIODO DA PIRACEMA07/02/2006 00:00:0007/02/20063541307PRESIDENTE EPITACIOSP0202700066006709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaJOSE VALDECIR DE SOUZA***618628**SP/SUPES09/03/2006 12:17:0029/03/2007 12:00:09Redistribuido
2693339253DMulta simples715,0PRE/EREGPESCAR 1,500KG D PESCADO DA ESPECIE NATIVA PIAPARA, DURANTE O PERIODO DA PIRACEMA08/02/2006 00:00:0008/02/20063536406PAULICEIASP0202700072406742001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Amador)Penalidade pecuniária - PescaELIAS RODRIGUES FIGUEIREDO***867718**SP/SUPES15/03/2006 12:27:0329/03/2007 12:07:45Redistribuido
2700339260DMulta simples1000,0BRT/EREGNÃO RECUPERAR APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 262.299-D APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBAMA Nº 02027.010898/2002-21.30/11/2006 10:00:0008/12/20063534203ORINDIUVASP0202700294206609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalITSUO IKUMA***340538**SP/SUPES21/10/2005 11:05:4804/04/2007 16:08:14Preenchido
2703339263DMulta simples1000,0BRT/EREGNÃO APRESENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CONFORME PROC. 02027.008401/01-24, REFERENTE À ÁREA LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PARDO, NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO/SP.10/01/2007 14:30:003505500BARRETOSSP0202700022107609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalREINALDO PERRI***981418**SP/SUPES21/10/2005 11:05:4818/07/2007 14:32:59Preenchido
2711339271DMulta simples19100,0BRT/EREGTRANSPORTAR 38,2M³ DE MADEIRA SERRADA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, GF3/PA, COM NUMERAÇÃO INEXISTENTE NO SISTEMA.13/03/2007 00:00:0013/03/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700155007409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCELSO RODRIGUES HIEGER***611800**SP/SUPES21/10/2005 11:05:4815/08/2007 13:44:19Preenchido
2713339273DMulta simples3100,0BRT/EREGTRANSPORTAR 30,733M³ DE MADEIRA SERRADA, DAS ESPÉCIES MUIRACATIARA E JATOBÁ, COM A GUIA EM DESACORDO COM O MATERIAL TRANSPORTADO.13/03/2007 17:00:0013/03/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700154907411002Transportar subproduto nativo. Volume superior, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraCORREIA E MARTINS LTDA. ME04022135000109SP/SUPES21/10/2005 11:05:4830/08/2007 15:11:59Preenchido
2718339278DMulta simples3100,0BRT/EREGCOMERCIALIZAR 30,733M³ DE MADEIRA SERRADA, DAS ESPÉCIE MUIRACATIARA E JATOBÁ, COM A GUIA EM DESACORDO COM O MATERIAL TRANSPORTADO.11/04/2007 14:55:003505500BARRETOSSP0202700205307409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L. M. LTDA - EPP07331461000196SP/SUPES21/10/2005 11:05:4829/10/2007 19:46:55Preenchido
2941339851DMulta simples15000,0IPR/EREGUSAR PRODUTO OU SUBSTANCIA TOXICA, PERIGOSA OU NOCIVA A SAUDE HUMANA E OU AO MEIO AMBIENTE EM DESACORDO COM AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS.02/12/2004 00:00:005211909JATAIGO0201000409204615001Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalILDO LUIZ GIACOMINI***448930**23/12/2004 08:34:2623/12/2004 08:34:26Preenchido
2942339852DMulta simples15000,0IPR/EREGTER EM DEPOSITO, PRODUTOS TOXICOS NOCIVOS A SAUDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI.02/12/2004 00:00:0002/12/20045211909JATAIGO0201000410204615001Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalILDO LUIZ GIACOMINI***448930**GO/SUPES29/12/2004 10:55:4029/12/2004 10:55:40Preenchido
2943339853DMulta simples1000,0PSF/EREGTER EM DEPOSITO SUBSTANCIA TOXICA NOCIVA A SAUDE HUMANAE AO MEIO AMBIENTE.24/06/2005 00:00:004321469TIO HUGORS0200100489805615001Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalROMEU MULLER***749780**23/11/2005 11:23:5505/09/2006 10:35:42Preenchido
2944339854DMulta simples2000,0IBAMAUSAR PRODUTO OU SUBSTÂNCIA TÓXICA, PERIGOSA OU NOCIVA A SAÚDE HUMANA E OU AO MEIO AMBIENTE DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS E LEIS OU SEUS REGULAMENTOS. FORAM RECOLHIDAS 06 EMBALAGENS VAZIAS DO PRODUTO DEFENDER COM 10 GRAMAS CADA D04/07/2005 00:00:004103040BOA VENTURA DE SAO ROQUEPR0200100489705615001Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalNELSON BLAKA VOLSKI***541509**17/08/2005 13:54:1317/08/2005 13:54:13Preenchido
2947339857DMulta simples5000,0DF/SUPESUTILIZAR E ABANDONAR EMBALAGENS DE PRODUTOS AGRTÓXICOS, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI. LOCAL FAZ. BARRA BONITA - MUN. DE CHAP. DO CÉU - GO. COORD. GEOG. 18º30´27,0"S - 052º38´52,2"W24/11/2005 12:00:005205471CHAPADAO DO CEUGO0200100748705615001Comercializar, fornecer, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCLAUDIO JOAO GORGEN***019221**DF/SUPES21/10/2005 11:10:0302/01/2006 16:30:02Preenchido
2949339859DMulta simples855500,0AP/SUPESTer em Depósito Madeira serrada sem cobertura da ATPF, carreta de placa LYY-9900 de Santa Catarina-Rio Negrinho, fica apreendido no pátio da empresa. Coordenadas: S 00º00´05.0" W 051º12´08.5".17/05/2006 19:50:0017/05/20061600600SANTANAAP0200400058806420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraC.S.S INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA05284349000116AP/SUPES21/10/2005 11:10:0320/06/2006 15:00:05Preenchido
2951339861DMulta simples2000,0AP/SUPESTransportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF, contendo 140 sacos num caminhão baú de placa NEP2557.26/05/2006 11:15:0026/05/20061600303MACAPAAP0200400058706406001Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraRaimundo Edinaldo Sousa Silva***854702**AP/SUPES21/10/2005 11:10:0319/06/2006 15:02:26Preenchido
2958339868DMulta simples9750,0SIN/GEREXTransportar 19,402 m³ de madeira em tora de diversas essências.04/02/2008 15:35:0004/02/20085107909SINOPMT0205400022508403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEdivaldo Maria de Oliveira***611151**21/10/2005 11:10:0314/04/2008 17:36:33Preenchido
2970339880DMulta simples1000,0RO/SUPESUTILIZAR MOTOSERRA EM FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, SEM A DEVIDA LICENÇA OU REGISTRO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.13/10/2008 14:50:0013/10/20081100338NOVA MAMORERO0202400253808409912Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente.Penalidade pecuniária - FloraEVALDO DE SOUZA BORGES***030652**21/10/2005 11:10:0321/10/2008 16:49:17Preenchido
2974339884DMulta simples100000,0ALM/GEREXEXPORTAR ESPÉCIMES DE ESPÉCIES ORNAMENTAIS ORIUNDO DA PESCA EM DESACORDO COM A OBTIDA LICENÇA20/02/2009 12:30:0020/02/20091500602ALTAMIRAPA0206900004309709903Capturar, extrair, coletar, transportar, comercializar ou exportar espécimes de espécies ornamentais oriundos da pesca, sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - PescaHOM AQUARIUM LTDA - ME8390579400016021/10/2005 11:10:0324/04/2009 15:07:15Preenchido
2982339892DMulta simples11899,8RO/SUPESTRANSPORTAR 39,666M3 DE MADEIRA SERRADA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.06/06/2009 08:45:0006/06/20091100304VILHENARO0202400166209409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraBAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA-EPP00244977000154-12,812306-60,08133321/10/2005 11:10:0329/06/2009 12:04:47Preenchido
2990339900DMulta simples4000,0BRT/EREGPRATICAR ATO DE MAUS TRATOS EM 02 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA (SALTATOR MAXIMUS).23/11/2009 11:50:003549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700307409509908Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos.Penalidade pecuniária - FaunaDELVILIO CAMOLEZE***625868**Rotina21/10/2005 11:10:0308/07/2010 15:23:07Preenchido
2997416367DMulta simples100000,0STM/GEREX-Construir, reformar, instalar ou fazer funionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem a autorização dos ógãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e rugalemtadoras.17/11/2007 09:00:0026/11/20071505304ORIXIMINAPA0200100008808609906Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A049322160001460,00,0Rotina21/10/2005 11:15:3823/08/2012 15:58:23Preenchido
2726339286DMulta simples50000,0BRT/EREGTRANSPORTAR 100M³ DE CARVÃO VEGETAL, COM DOF EM DESACORDO (ROTA DE TRANSPORTE NÃO ACOBERTADA TRANSPORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO).11/07/2007 12:20:0011/07/20073519808ICEMSP0202700294507406002Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraJ.C. CABREIRA07249461000141SP/SUPES21/10/2005 11:05:4815/01/2008 11:40:39Preenchido
2735339295DMulta simples20000,0BRT/EREGTRANSPORTAR 50 PNEUS IMPORTADOS USADOS, SEM NOTA FISCAL.19/09/2007 23:20:0019/09/20073524501JACISP0202700370307609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOSÉ SERGIO DOS SANTOS***634428**SP/SUPES21/10/2005 11:05:4812/12/2007 12:11:14Preenchido
2736339296DMulta simples30000,0BRT/EREGDANIFICAR, POR MEIO DE INCÊNDIO, FLORESTA CONSIDERADA APP, LOCALIZADA NA FAZENDA NOVA ÍNDIA, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS/SP.01/10/2007 11:25:0018/10/20073517406GUAIRASP0202700383707409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraUSINA AÇUCAREIRA GUAIRA LIMITADA443465830001820,327QueimadasAPPSP/SUPES21/10/2005 11:05:4821/11/2007 14:04:38Preenchido
1980416300DMulta simples50000,0PRB/EREGPROMOVER CONSTRUÇÃO (REFORMA DE CASA) EM SOLO NÃO EDIFICAVEL, ASSIM CONSIDERADO EM RAZÃO DE SEU VALOR PAISSAGISTICO E ECOLOGICO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. (LINHA DE PRAIA).17/09/2010 14:23:0022/10/20102202083CAJUEIRO DA PRAIAPI0258100003210309903Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.Penalidade pecuniária - Ordenamento urbano e Contr. patrim.FABIEN JEAN MARCEL ROBINEAU***819243**-2,909722-41,413333OperaçãoIMPACTO PROFUNDO IIIPI00014921/10/2005 10:59:2601/10/2010 10:12:14Preenchido
1987416307DMulta simples3000,0PRB/EREGEXTRAIR MINERAL (AREIA AMARELA)SEM A COMPETENTE LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL.27/12/2010 16:21:0014/01/20112205706LUIS CORREIAPI0258100005110609903Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - Controle ambientalGILDENNES DA SILVA***810523**-2,934167-41,543611582316-BOperaçãoIMPACTO PROFUNDO III21/10/2005 10:59:2725/01/2011 16:51:36Preenchido
1988416308DMulta simples10000,0PRB/EREGTransportar dois papagaios da Amazônia, especimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.09/03/2011 16:15:0020/07/20122100907ARAIOSESMA0258100002011509902Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaFRANCISCO ANTONIO SETUBAL DE SOUZA***173163**-3,091111-41,906389Rotina21/10/2005 10:59:2715/03/2011 10:57:22Preenchido
1989416309DMulta simples3000,0PRB/EREGEXTRAIR MINERAL (AREIA AMARELA) EM UMA ÁREA DE 0,4325HA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.27/12/2010 16:56:0021/01/20112205706LUIS CORREIAPI0258100005010609903Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPAC ENGENHARIA LTDA09020353000128-2,934167-41,543056OperaçãoIMPACTO PROFUNDO III21/10/2005 10:59:2708/02/2011 16:44:36Preenchido
1995416315DMulta simples1180,0PRB/EREGPESCAR EM PERÍODO NO QUAL A PESCA SEJA PROIBIDA-ANDADA13/02/2012 10:00:0013/02/20122207702PARNAIBAPI0258100000312709901Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaJOSÉ BISPO DE OLIVEIRA***893563**0,00,0OperaçãoPI PNAPA 2012 - UÇÁ 3PI00033121/10/2005 10:59:2729/02/2012 10:47:32Preenchido
1999416319DMulta simples4000,0PRB/EREGTER EM GUARDA 08 (OITO) ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE (MARRECAS VIUVINHAS), SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.12/06/2012 12:10:0026/06/20122206696MURICI DOS PORTELASPI0258100002312509902Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaEDIVALDO ANTONIO DE PAIVA***964893**-3,288611-42,114444OperaçãoPIAUI PNAPA 2012 - TRANSIÇÃO - 2PI00039421/10/2005 10:59:2702/07/2012 09:36:32Preenchido
569388203308DMulta simples2000,0Brasileia/Unid_TecQUEIMA DE 2 HÁ DE CAPOEIRA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, EM EPOCA PROIBIDA PELO ORGÃO AMBIENTAL.19/09/2005 10:30:001200104BRASILEIAAC0200200097905473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraETEVAN CAMPOS DA SILVA***957112**AC/SUPES11/01/2006 13:38:3811/01/2006 13:44:18Preenchido
28287526869DMulta simples2200,0DF/SUPESTRANSPORTAR EM CONDIÇÕES INADEQUADAS, DENTRO DE UMA BOLÇA FECHADA SEM VENTILAÇÃO, 02 (DUAS) IGUANAS QUE HAVIAM SIDO TRANSPORTADAS EM CAIXA DE SEDEX, SENDO JOSÉ FRANCISCO, RUA DO PLUTÔNIO, 56 INOCOP, CURRAIS NOVOS, RN, 59380-000, COMO POSSÍVEL REMETENTE.21/10/2005 23:57:0021/10/20055300108BRASILIADF0200100687705572001Abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres nativos ou exóticos.Penalidade pecuniária - FaunaRICARDO MAIA PINTO***363561**DF/SUPES31/10/2005 14:36:4423/02/2006 09:40:51Preenchido
422207410580DMulta simples3499,0RPL/EREGTransportar 34,986 m³ de madeira serrada, essência Angelim e Cedro Mara, utilizando-se da ATPF nº 7294587-RO de 25/07/2005 com campo 19 (data de emissão) "rasurado". Constatado no ato da abordagem.29/07/2005 07:30:0002/08/20055106372PEDRA PRETAMT0201300235305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCOMÉRCIO DE MADEIRAS BAGUAÇU LTDA-ME63792998000124MT/SUPES25/11/2005 10:04:3711/01/2006 15:54:50Preenchido
570400240741DMulta simples1500,0SOR/EREGTRANSPORTANDO 300 KG DE CARNE DE CAPIVARA SALGADA E 14 JACARÉS. B/M PEPETINHA, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO17/06/2005 09:45:001507904SOUREPA0201800014606573001Abater espécie não liberada pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaMARINALDO NASCIMENTO FONSECA***311192**PA/SUPES11/01/2006 17:03:0327/09/2006 12:00:50Preenchido
570401240742DMulta simples500,0SOR/EREGMATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE, NATIVOS OU EM ROTA MIGRATÓRIA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, OU EM DESACORDO COM A OBTIDA. UM (1) JACARÉ.02/09/2005 17:15:0002/09/20051507904SOUREPA0201800867205545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaMARIO RAIMUNDO DOS SANTOS***834042**PA/SUPES11/01/2006 17:03:0313/01/2006 15:43:27Preenchido
570402240743DMulta simples500,0SOR/EREGMATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.02/09/2005 17:20:0002/09/20051507904SOUREPA0201800867905545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaJOAQUIM CRUZ NASCIMENTO***596442**PA/SUPES11/01/2006 17:03:0313/01/2006 15:58:26Preenchido
570406240747DMulta simples600,0SOR/EREGIMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO - 2 HECTARES.21/09/2005 11:55:0021/09/20051506302SALVATERRAPA0201800879705467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraEVARISTO BARBOSA MONTEIRO***567222**PA/SUPES11/01/2006 17:03:0302/02/2006 15:21:52Preenchido
570410240751DMulta simples300,0SOR/EREGIMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, 1 HECTARE.29/09/2005 10:00:0029/09/20051506302SALVATERRAPA0201800881705467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraGUILHERME DE JESUS CORREA***032192**PA/SUPES11/01/2006 17:03:0313/01/2006 18:07:02Preenchido
420414487205DMulta simples46500,0IMP/GEREXDestruir florestas nativas em médio estágio de regeneração em região de Amazônia Legal, objeto de especial preservação, com área de 30,1316 ha.Latitude: 04º 24' 17,82 S e Longitude: 46º 36' 15,12 W.10/11/2005 16:35:0016/12/20052102325BURITICUPUMA0205100062005431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraASSOC. DE PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENTAMENTO SAO FRANCISCO 05823470000179IMP/GEREX21/11/2005 09:18:5811/01/2006 17:58:29Preenchido
65260504077DMulta simples16247,0SIN/GEREXTransportar 32,494 m³ de madeira em toras da essência itaúba sem origem legal.16/06/2005 10:00:005106240NOVA UBIRATAMT0205400053905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSERGIO DANACAL***527911**MT/SUPES15/11/2005 16:38:0511/01/2006 18:25:23Preenchido
61528409619DMulta simples18560,0RPL/EREGTransportar 37,120 m³, madeira serrada, sendo 29,240 m³ da essência Tauari e 7,880 m³ da essência Canjarana, sem munir-se da licença válida orgão ambiental competente 'ATPF'.28/07/2005 10:00:0016/08/20055107602RONDONOPOLISMT0201300234705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PIRAPARA LTDA ME70430186000102MT/SUPES08/11/2005 18:27:5911/01/2006 18:26:57Preenchido
570485525727DMulta simples500,0AC/SUPESTRANSPORTE DE 01 ANIMAL SILVESTRE ABATIDO DA ESP. MACACO09/10/2005 08:23:0009/10/20051200401RIO BRANCOAC0200200097405509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaRONALDO FERREIRA DE LIMA***315632**AC/SUPES11/01/2006 18:50:2111/01/2006 18:56:05Preenchido
2544339104DMulta simples2400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR FICHA DE CONTROLE MENSAL - ANEXO II - REFERENTE A PRODUTO FLORESTAL, ENTRADA E SAÍDA, NO PERÍODO DE OUT/05 À MARÇO/06.11/04/2006 13:00:003556701VINHEDOSP0202700099806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA TREVO DE VINHEDO LTDA EPP6405350700019621/10/2005 11:05:4611/10/2006 13:11:24Preenchido
2567339127DMulta simples500,0SP/SUPESMANTER EM CATIVEIRO 01 PÁSSARO DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM LEGAL E EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA.19/10/2006 14:50:003550308SAO PAULOSP0202700222806560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaOSCAR ALVES E SILVA***348428**21/10/2005 11:05:4612/03/2007 14:28:56Preenchido
3143504253DMulta simples6000,0STM/GEREXRECEBER 58,200 M³ DE MAD SERRADA DA ESSENCIA JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA24/08/2005 17:40:0024/08/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800168305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALMIRO RAUCH - ME.37482908000199STM/GEREX24/10/2005 09:46:0124/10/2005 09:50:59Preenchido
3148504241DMulta simples5500,0STM/GEREXRECEBER 50,010 M³ DE MAD SERRADA DE ANDIROBA SEM LICENÇA VÁLIDA24/08/2005 11:00:0031/12/20091500602ALTAMIRAPA0204800186505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA F MIELO TRANSPORTES - ME03822003000107STM/GEREX24/10/2005 10:44:4424/10/2005 10:49:29Preenchido
3202410641DMulta simples529,2AFL/EREGPOR TER COMERCIALIZADO 5,292 M3 DE MADEIRA EM TOROS DA ESSÊNCIA FLORESTAL CEDRINHO SEM ORIGEM, SEM PROCEDENCIA11/05/2005 00:00:0011/05/20055106216NOVA CANAA DO NORTEMT0205400051305420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraEDSON VIEIRA RIBEIRO & CIA LTDA - ME0722070900014124/10/2005 11:13:1824/10/2005 11:29:22Preenchido
3214467684DMulta simples20500,0STM/GEREXRECEBER 204,887 M³ DE MAD SERRADA DE JATOBÁ, ANGELIM, GARAPA E ANDIROBA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE26/08/2005 15:10:0027/05/20101503606ITAITUBAPA0204800186705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraARCO - ÍRIS MADEIRAS LTDA - ME055639910001340,00,0STM/GEREXRotina24/10/2005 12:27:3218/11/2010 11:39:16Preenchido
3215467737DMulta simplesFechada60100,0STM/GEREXRECEBER 600,944 M³DE MAD SERRADA DE JATOBÁ, TAUARI, FREIJÓ, IPÊ, MAÇARANDUBA, CEDRO, ANDIROBA E TATAJUBA SEM LICENÇA30/08/2005 17:00:00AR29/09/20051508159URUARAPA0204800187805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Flora MARACAIBO MADEIRAS LTDA05270927000165Desmatamento0,00,0PATIO DA EMPRESASTM/GEREXRotina24/10/2005 13:07:3211/09/2014 10:06:49Preenchido
3216468370DMulta simples354788,3STM/GEREXRECEBER 3.547,883 M³ DE MADEIRA SERRADA COM ATPF's ORIUNDAS DE EMPRESAS FANTASMA.28/09/2005 10:05:0028/09/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800188005420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MADEVAZ LTDA ME03906068000122STM/GEREX24/10/2005 13:20:5924/10/2005 13:27:01Preenchido
422802485803DMulta simples98791,52IMP/GEREXDesmatar 493,9576 ha em area de floresta e demais formas de vegetação, sem autorização do IBAMA.31/12/2004 00:00:0031/12/20042100055ACAILANDIAMA0205100002205431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraGESSÉ SABINO LEITE***227151**IMP/GEREX28/11/2005 19:44:3706/12/2005 12:05:00Preenchido
422804485805DMulta simples900,0IMP/GEREXFALTA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO TECNICO FEDERAL - CTF.OBS: MULTA MAJORADA COM BASE NO PARECER JURÍDICO Nº 069/2006-AGU/PGF/ DIJUR/IBAMA/ITZ/MA, DE 13.11.2007.13/11/2007 16:30:0013/11/20072105302IMPERATRIZMA0205100044305401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalCarroceria Tocantins Ltda04338870000126IMP/GEREX28/11/2005 19:44:3726/02/2008 17:14:51Preenchido
422810485812DMulta simples1000,0IMP/GEREXTransportar 10,000m³ de lenha sem cobertura devida de ATPF.19/12/2005 14:45:0019/12/20052104057ESTREITOMA0205100002006403003Transportar produto florestal com ATPF rasurada, com emendas, campo em branco ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal.Penalidade pecuniária - FloraLUIZ PEREIRA DE ARAUJO***470941**IMP/GEREX28/11/2005 19:46:3507/03/2006 16:48:03Preenchido
422812485814DMulta simples1500,0IMP/GEREXTransportar 15,000 m³ de lenha sem a devida cobertura de ATPF.17/03/2006 15:45:0017/03/20062105302IMPERATRIZMA0205100015306403003Transportar produto florestal com ATPF rasurada, com emendas, campo em branco ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal.Penalidade pecuniária - FloraManoel Pires de Sousa Júnior***013861**IMP/GEREX28/11/2005 19:46:3528/04/2006 12:38:03Preenchido
422820485822DMulta simples1500,0IMP/GEREXEXTRAIR QUALQUER ESPÉCIE DE MINERAL (NO CASO ARGILA), SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL.28/11/2006 10:20:0028/11/20062104551GOVERNADOR EDSON LOBAOMA0205100057106470001Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraRaimundo José Lima***534813**-5,742778-47,349167IMP/GEREX28/11/2005 19:46:3520/12/2006 18:07:09Preenchido
3523242359DMulta simples6871,6PA/SUPESTER EM DEPÓSITO 68.716 M³ DE MADEIRA EM TORAS DE DIVERSAS ESPÉCIES DESCRITAS NO TAD Nº 346965-C, SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONF. LEVANTAMENTO NO PÁTIO DA EMPRESA. PERIODO 12/04 A 11/05. COORD. S = 02º57'58" W = 047º27'04".14/12/2005 17:20:0014/12/20051505502PARAGOMINASPA0201800974605420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SENHOR DOS PASSOS LTDA05857776000146PA/SUPES25/10/2005 10:36:5927/01/2006 12:09:21Preenchido
3597499415DMulta simples200000,0Vilhena/Unid_TecFAZER USO DO FOGO EM 200,000HA DE PASTAGEM EM SUA PROPRIEDADE NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 20`0294"-S e LONG. 062º 21`36,06"-W; LAT.11º 19`42,12"-S e LONG. 062º 22`01,10"-W, CONFORME IMAGEM SATELITE ANEXO.28/09/2005 16:30:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200137205473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraSANTER DE FREITAS PEIXOTO***837576**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1905/12/2005 21:07:35Preenchido
3598499416DMulta simples584000,0Vilhena/Unid_TecFAZER USO DO FOGO EM UMA ÁREA DE 584,000 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE, NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 19`57,07"-S e LONG. 062º 28`23,09"-W, CONFORME IMAGEM CBERS CCD 173-113.29/09/2005 10:10:0029/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200138105473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraELSI ANTONIO DALLA RIVA***901020**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1906/12/2005 13:42:33Preenchido
3600499418DMulta simples1100,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 10,780 M3 DE LENHA COM ATPF N° 8001521 RASURADA NO CAMPO 19.21/11/2005 12:00:0021/11/20051100304VILHENARO0250200169705403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraSIDINEI JOSÉ GIUSTI***997652**Rotina09/03/2005 09:51:2011/02/2010 17:34:47Preenchido
3602499420DMulta simples4750,0Vilhena/Unid_TecArmazenar 18,924 m³, sendo: pau-sangue 6.533 m³; orelha-de-macaco 3,166 m³; breu 1,058 m³; pequi 4,057 m³, angelim 1,103 m³ e mirindiba 3,007 m³, sem cobertura de ATPF.Coordenadas geográficas 11º42`03,7 S 062º42`26,7 W13/12/2005 18:00:0013/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200173705420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraEVERALDO DE JESUS FERNANDES***678532**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1924/03/2006 12:17:01Preenchido
3603499421DMulta simples12000,0Vilhena/Unid_TecARMAZENAR, 59,460 M3 DA ESSENCIA CEDRO MARA, SEM A COBERTURA DA ATPF. NAS COORD. GEOGRAFICAS LAT 11º42`02,3 S LONG 062º42`26,1 W 15/12/2005 08:25:0015/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200173805420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA***206582**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1931/03/2006 10:19:57Preenchido
3608499426DMulta simples1500,0Vilhena/Unid_TecDESTRUIR / DESMATAR ÁREA DE 1,00 HA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ROOSEVELTE, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT. -12°22`23,9 S E LONG. -60°13`33,7 14/02/2006 14:40:0014/02/20061100304VILHENARO0250200020606452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSE RODRIGUES SANTOS***672022**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1931/03/2006 10:42:15Preenchido
3619499437DMulta simples500,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 5,000 M3 DA ESSENCIA ITAUBA EM LASCAS, SEM COBERTURA DA ATPF.07/06/2006 15:30:0007/06/20061100304VILHENARO0250200057606411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOSE RODRIGUES SANTOS***672022**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1919/06/2006 16:29:48Preenchido
3081467730DMulta simples32900,0STM/GEREXReceber 328,138 m³ de mad serrada das essencias jatobá, cumaru, ipê, maçaranduba e garapa sem licença válida30/08/2005 11:20:0031/12/20091503606ITAITUBAPA0204800177905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCOBEMAL - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME05563989000165STM/GEREX21/10/2005 15:52:2821/10/2005 16:12:18Preenchido
3085467746DMulta simples80300,0STM/GEREXRECEBER 802,940 M³ DE MAD SERRADA DE JATOBÁ, IPÊ E FREIJÓ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA31/08/2005 11:00:0001/12/20051504455MEDICILANDIAPA0204800172205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCHARLENE GOMES PEDRO05832010000107STM/GEREX21/10/2005 16:55:4621/10/2005 17:04:21Preenchido
3086466412DMulta simples15000,0ALM/EREGTRANSPORTOU E MANTINHA EM DEPOSITO MAD SERRADA DAS ESPECIES IPÊ E JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA04/10/2005 10:00:0004/10/20051508357VITORIA DO XINGUPA0204800198505403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraF FRANCELINO DA SILVA - ME07326518000169STM/GEREX21/10/2005 17:07:3421/10/2005 17:18:01Preenchido
13042499678DMulta simples12500,0Vilhena/Unid_TecVENDER 49,899 M3 DE MADEIRA DE ESSENCIAS DIVERSAS SEM ORIGEM LEGAL (SEM COBERTURA DE ATPF DE ENTRADA).10/05/2006 14:00:001100304VILHENARO0250200053206422001Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraPARIROL IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA03381978000139JIP/GEREX25/10/2005 20:57:4416/06/2006 11:06:49Preenchido
3082514323DMulta simples9000,0STM/GEREXDESTRUIR 5,8 HA DE FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NAS COORDENADAS22/07/2005 10:15:0022/07/20051508050TRAIRAOPA0204800153305468001Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraJAIME LUIZ DOTTO***087229**STM/GEREX21/10/2005 16:15:2621/10/2005 16:34:21Preenchido
13051499727DMulta simples7400,0NISIAVENDER 37,000 M3 DE MADEIRAS SERRADAS DA ESPÉCIE CAMBARA, CONTENDO DIVERGENCIA ENTRE A 1ª VIA E 2ª, CONTRARIANDO ASSIM A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.17/11/2005 08:30:0017/11/20051100080COSTA MARQUESRO0250200159705422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS SPOLADORE & COSTA LTDA ME06294301000151JIP/GEREX25/10/2005 21:02:5927/01/2006 11:33:51Preenchido
13055499731DMulta simples13200,0JIP/GEREXCOMERCIALIZAR 65,858m3 DE MADEIRAS EM TORAS DE VARIAS ESPÉCIES SEM COBERTURA DE ATPF DE ACORDO COM FICHA DE LEVANTAMENTO EM ANEXO. NAS COORDENADAS 11º41'42,0"S e 062º43'16,6"W.15/12/2005 16:00:0015/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200174105422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraNOVA BARRA IND E COM DE MAD LTDA34465617000102JIP/GEREX25/10/2005 21:02:5905/04/2006 16:46:26Preenchido
13060499736DMulta simples17300,0JIP/GEREXReceber 69,100m³ de madeira serrada, sendo: 35,100m³ de angelim e 34,000m³ de cedrinho, sem licença válida outorgada pela autoridade competente, conforme ATPF 7557681.02/03/2006 10:00:0002/03/20061101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200021606420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraIND. E COM. DE MAD. COLOMBO LTDA.07549998000127JIP/GEREX25/10/2005 21:02:5907/04/2006 12:17:25Preenchido
13066499742DMulta simples1500,0RO/SUPESEXTRAIR MINÉRIO (CASSITERITA) DE FLORESTA DE DOMÍNIO PÚBLICO (FLONA JAMARI), SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.24/03/2006 21:30:0024/03/20061101104ITAPUA DO OESTERO0202400041006470001Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO CARDOSO COSTA***339932**RO/SUPES25/10/2005 21:02:5903/04/2006 12:03:24Preenchido
13068499744DMulta simples1500,0RO/SUPESEXTRAIR MINÉRIO (CASSITERITA) DE FLORESTA DE DOMÍNIO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.24/03/2006 10:00:0024/03/20061101104ITAPUA DO OESTERO0202400040906470001Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraJUVENAL GOMES DE LIMA***459912**RO/SUPES25/10/2005 21:02:5903/04/2006 12:59:50Preenchido
13117499593DMulta simples2200,0JIP/GEREXTRANSPORTAR 21,058 M³ DE MADEIRA EM TOROS DA ESPÉCIE BANDARRA, SEM COBERTURA DA GF-1.22/08/2007 08:00:0022/08/20071100023ARIQUEMESRO0250200103007403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraVALÉRIO LOURENÇO ALBERTON***764182**-9,917333-63,031417JIP/GEREX25/10/2005 21:09:3325/09/2007 12:43:02Preenchido
13127499803DMulta simples2250,0CMQ/EREGTRANSPORTAR 14,838m3 DE MADEIRA EM TORAS SEM COBERTURA DE ATPF.16/12/2005 11:30:0016/12/20051100080COSTA MARQUESRO0250200005406403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCARLOS SEZAR MARTINS***644148**JIP/GEREX25/10/2005 21:14:2620/04/2006 12:48:02Preenchido
13129499805DMulta simples4070,0CMQ/EREGTRANSPORTAR 20,320m3 DE MADEIRAS EM TORAS DA ESPÉCIE CAXETA PRETA, SEM COBERTURA DA ATPF20/07/2006 00:00:0020/07/20061101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200088906403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraGILSON GOMES DA SILVA***278192**JIP/GEREX25/10/2005 21:14:2619/09/2006 12:19:23Preenchido
13131499807DMulta simples1500,0CMQ/EREGMATAS, CAÇAR ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVO (03 JACARÉS) CAIMAN CROCODYLUS28/08/2006 17:50:0029/08/20061100080COSTA MARQUESRO0250200105906545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaCANUTO FERREIRA DE SOUZA***125655**JIP/GEREX25/10/2005 21:14:2618/10/2006 15:58:28Preenchido
13170499766DMulta simples5550,0JIP/GEREXTER EM DEPÓSITO 55,282 M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES: CATUABA 4,095 M3 E LIBRA 51,187 M3 SEM COBERTURA DE ATPF.08/06/2006 14:30:0008/06/20061100122JI-PARANARO0250200054506420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERGIO CLEMENTINO COMERCIO DE MADEIRAS-ME07761181000118JIP/GEREX25/10/2005 21:15:3308/06/2006 18:38:37Preenchido
13185499781DMulta simples5000,0JIP/GEREXDESMATAR 01 HA DE FLORESTAS SITUADAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA LEGAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LAT. 10°52'39"S E LONG. 62°04'33" W.28/06/2006 15:00:00Pessoalmente28/06/20061100122JI-PARANARO0250200064006461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFLORISVALDO KRUGUEL***134462**1,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-10,878333-62,076111LINHA 08 KM 09JIP/GEREXFortuito25/10/2005 21:15:3325/09/2018 16:24:54Preenchido
13193499789DMulta simples24000,0JIP/GEREXDESMATAR 4,80Ha DE FLORESTA SITUADA EM ÁREA DE RESEVA LEGAL, NA AMAZONIA LEGAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, NAS COORD. GEOG. LAT. 11º33'49,3"S E LONG. 062º35'24,1"W05/09/2006 16:00:0005/09/20061100346ALVORADA D'OESTERO0250200108106461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraZUZA PINHEIRO LOPES***571061**4,8DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-11,563694-62,590028JIP/GEREX25/10/2005 21:15:3325/10/2006 18:32:16Preenchido
13221485481DMulta simples1500,0GO/SUPESEXTRAC?O DE PEDRAS DE PIRENOPOLIS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.29/03/2005 00:00:0029/03/20055217302PIRENOPOLISGO0201000131505622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental, ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalRAFAEL ALVES TRINDADE***549181**GO/SUPES25/04/2005 11:17:3125/04/2005 11:17:31Preenchido
13222485482DMulta simples1500,0GO/SUPESEXTRACAO DE AREIA, SEM LICENCA AMBIENTAL.26/04/2005 00:00:0026/04/20055204508CALDAS NOVASGO0201000162905622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental, ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCIA DE MELHORAMENTOS DE CALDAS NOVAS01638832000109GO/SUPES29/08/2005 09:42:3929/08/2005 09:42:39Preenchido
13223485483DMulta simples1500,0GO/SUPESEXTRACAO DE MINERIO (AREIA), SEM LICENCA AMBIENTAL27/04/2005 00:00:0027/04/20055204508CALDAS NOVASGO0201000164605622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental, ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSEBASTIAO GONCALVES DE FREITAS***503401**GO/SUPES28/06/2005 09:07:1828/06/2005 09:07:18Preenchido
13225485485DMulta simples3000,0GO/SUPESCAUSAR INTERFERENCIA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, COM ATERRAMENTO COM ENTULHOS, AS MARGENS DIREITA DO CORREGO ACUDE.28/04/2005 00:00:0028/04/20055204508CALDAS NOVASGO0201000162805606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalAPARECIDO DE DEUS OLIVEIRA***369631**GO/SUPES29/08/2005 09:49:1629/08/2005 09:49:16Preenchido
13227485487DMulta simples200,0GO/SUPESEXTRACAO DE 02 ARVORES, SEM AUT. DO ORGAO COMPETENTE.23/05/2005 00:00:005221403TRINDADEGO0201000180205430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO EDVALDO TAVARES***323211**GO/SUPES04/07/2005 10:41:3904/07/2005 10:41:39Preenchido
3241515190DMulta simples135000,0STM/GEREXDESTRUIR POR MEIO DE DESMATAMENTO ÁREA DE 90 HA DE FLORESTA AMAZONICA PRIMÁRIA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO25/08/2005 17:00:0025/08/20051506005PRAINHAPA0204800166905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDALTON LEMOS FREIRE***244566**STM/GEREX24/10/2005 16:34:1324/10/2005 16:46:07Preenchido
61286467694DMulta simples6900,0STM/GEREXRECEBER 68,596 M³ DE MAD SERRADA DE MARUPÁ, ANGELIM, JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA29/08/2005 08:25:0027/05/20101503606ITAITUBAPA0204800184505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCODESMAPA-COMERCIO DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS DO PARA LTDA056075830001370,00,0STM/GEREXRotina08/11/2005 13:07:1618/11/2010 11:54:20Preenchido
61295467683DMulta simples6900,0STM/GEREXRECEBER 68,699 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS GARAPA E TATAJUBA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA26/08/2005 15:00:0027/05/20101503606ITAITUBAPA0204800186605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraARCO - ÍRIS MADEIRAS LTDA - ME055639910001340,00,0STM/GEREXRotina08/11/2005 13:09:2818/11/2010 11:37:04Preenchido
3269498467DMulta simples2400,0PTB/EREGCOMERCIALIZAR, VENDER 23,008 M3 DE MADEIRAS DE DIVERSAS ESSÊNCIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, CONFORME RELATÓRIO JUNTO AO SISMAD DE PIMENTA BUENO / RO29/08/2005 16:40:0012/09/20051100098ESPIGAO D'OESTERO0250200125605422010Vender ou expor à venda o produto florestal com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PAULISTA02389657000118JIP/GEREX24/10/2005 17:37:3902/02/2006 19:32:55Preenchido
3274498472DMulta simples1500,0PTB/EREGPROVOCAR INCENDIO EM FLORSTA NATIVA NO LOTE DA LINHA 140 KM 75 LADO SUL SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LAT. 11º47`39,3`` S E LONG. 062º10`05,8`` W.10/09/2005 15:30:0010/09/20051100502NOVO HORIZONTE DO OESTERO0250200132105473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraOSVALDO FERREIRA DE ASSIS***872912**JIP/GEREX24/10/2005 17:37:3901/12/2005 11:28:16Preenchido
3282498480DMulta simples30000,0PTB/EREGDESTRUIR DANIFICAR 6,0 HA MATA NATIVA SITUADO NA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO LOTE 13, DA LINHA 05, GLEBA 05 EM MINISTRO ANDREAZZA NAS COORD. GEOG. LAT. 11°24`04,2`S E LONG. 61°30`30,6`W SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.07/10/2005 08:50:0007/10/20051100049CACOALRO0250200147605461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO CRIVELÁRIO ANGELO***031137**JIP/GEREX24/10/2005 17:37:3913/12/2005 21:58:07Preenchido
61324209334DMulta simples43500,0STM/GEREXDESTRUIR 28,44 HA DE FLORESTA NA BACIA AMAZONICA, CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO21/07/2005 10:50:0021/07/20051505106OBIDOSPA0204800148005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALZEMAR GOMES CANTO***080702**STM/GEREX08/11/2005 13:32:3208/11/2005 13:48:09Preenchido
3302498500DMulta simples58000,0PTB/EREGUSAR FOGO EM 58,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE, NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 22`04,3 -S e LONG. 062º 22`35,2 -W. (NOT. Nº 485894/B).28/09/2005 11:15:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200138405473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO BATISTA DE FREITAS***484119**JIP/GEREX24/10/2005 17:49:5106/12/2005 20:53:45Preenchido
3320498518DMulta simples3600,0PTB/EREGTRANSPORTAR 17,584 M3 DE MADEIRAS EM TORAS DA ESSENCIA PINHO CUIABANO, SEM A COBERTURA DA DEVIDA ATPF. VEICULO M.BENZ/L1111, PLACA NBP 1406,VERMELHO. NA LINHA P-50 LAT.12°05`2,3``S E LONG. 61°59`31,7``W.14/01/2006 17:50:0002/02/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200010206403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraROSEVALDO DOS SANTOS***798562**JIP/GEREX24/10/2005 17:49:5124/04/2006 12:18:42Preenchido
3322498520DMulta simples2000,0PTB/EREGDANIFICAR, CAUSAR DANOS DIRETO, EFETUANDO PICADAS TOPOGRAFICAS, DENTRO DA ÁREA DE USO ESPECIAL, ZONA 2 - SUB-ZONA 2.1 DO ZSEE/RO, EM MATA NATIVA DE TRANSIÇÃO ECOTONO PROTEGIDA POR LEI FEDERAL DO CONAMA, SITUADA SOB AS COORD. LAT 12°50`41,1``S LONG. 062°09`27,9``W. ESTRADA NOVA DE PORTO ROLIM.17/01/2006 08:00:0018/01/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200010306809001Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos.Penalidade pecuniária - EcossistemaELIAS ANTONIO SILVA***766806**JIP/GEREX24/10/2005 17:49:5224/04/2006 12:55:26Preenchido
3324468253DMulta simples5651,2STM/GEREXVENDER 56,512 M³ DE MAD SERRADA DAS ESPÉCIES IPÊ E CUMARU30/09/2005 15:20:001506807SANTAREMPA0204800187905413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIRAS E LAMINADOS MADESALTO LTDA - ME.05434475000100STM/GEREX24/10/2005 18:47:5924/10/2005 18:57:24Preenchido
61326345045DMulta simples200,0RIV/EREGFazenda Volta Grande L.02 (Cooperbelos)Coord. Geog. S 15°31'25.7" w 051° 38'24.7"03/08/2005 15:44:005213707MONTES CLAROS DE GOIASGO0201000257205430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraJoao Vicente dos Santos***123021**GO/SUPES08/11/2005 14:40:2908/11/2005 15:10:33Preenchido
61342209435DMulta simples58500,0AP/SUPESTer em depósito 39 caixas de palmito em conserva acondicionados em potes de vidro de 01 kg, totalizando 585 kg, sem cobertura da ATPF. Coordenadas geográficas: S - 00°28´23.2" W- 050°18´32.1".21/09/2005 14:59:0021/09/20051500305AFUAPA0200400200605420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraHAMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA05850631000113AP/SUPES08/11/2005 15:27:0208/11/2005 15:36:37Preenchido
61343485257DMulta simples5000,0SMA/EREGPROVOCAR QUEIMA EM 5 HA DE PASTAGEM..29/08/2005 11:15:0029/08/20055214051MUNDO NOVOGO0201000257405473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOSE EVANGELISTA DE PAULO***222791**GO/SUPES08/11/2005 15:31:0808/11/2005 16:06:11Preenchido
3383499139DMulta simples14600,0Vilhena/Unid_TecComercializou 145,151 M3 de madeiras serrada conforme MEMO SISMAD Nº 18/05 de 05 de setembro de 2005 em anexo.06/09/2005 10:00:0006/09/20051100304VILHENARO0250200127505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCOMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS EXPORT SUL EIRELI - EPP02339854000122JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3317/01/2007 12:34:04Preenchido
3110504123DMulta simples11556,0SIN/GEREXPOR RECEBER E COMERCIALIZAR 57,780 M³ DE MADEIRA EM TOROS DA ESSÊNCIA FARINHA-SECA SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME EXTRATO DO CONTRIBUINTE EXPEDIDO PELO SISMAD, SEGUE ANEXO CÓPIA.12/05/2005 10:00:005103056CLAUDIAMT0205400043105420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSCHARLINTON MADEIRAS LTDA.009230700001110,00,0ES/SUPESRotina21/10/2005 17:08:0025/03/2011 09:24:11Preenchido
3114504127DMulta simplesFechada29221,2SIN/GEREXPor receber 292,212 m³ de madeira em toros de cambará sem ATPF. Proveniente da faz. berno no município de itaúba. COOR GEOG. 11º14'22,8"S 055º07'45,7"W11/08/2005 15:30:0011/08/20055104559ITAUBAMT0205400077605420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraADEMIR FRAPORTI***672509**Desmatamento-11,239444-55,129167MT/SUPESRotina21/10/2005 17:08:0006/05/2013 22:41:01Preenchido
3120504133DMulta simples19990,0SIN/GEREXPOR TRANSPORTAR 39,980 M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA GARAPEIRA SEM ATPF, ESCANIA PLACA JZ D 4883 E REBOQUE PLACA AH Q 0726 COR BRANCA.29/09/2005 10:30:005100805APIACASMT0205400089505411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CONCÓRDIA LTDA EPP07406892000174MT/SUPES21/10/2005 17:08:0027/10/2005 09:59:08Preenchido
3121504134DMulta simplesFechada39126,0SIN/GEREXPOR RECEBER E TER EM DEPÓSITO 78,252 M³ DE MADEIRA EM TOROS DA ESSÊNCIA GARAPEIRA SEM ATPF, COOR. GEOG. 09º34'06,9"S 057º23'17,4"W29/09/2005 11:30:0029/09/20055100805APIACASMT0205400090905420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CONCÓRDIA LTDA EPP07406892000174Desmatamento-9,568333-57,388056MT/SUPESRotina21/10/2005 17:08:0006/05/2013 22:44:22Preenchido
3128504141DMulta simples2238,3SIN/GEREXReceber e ter em depósito 22,383m³ de madeira em toros sem cobertura de ATPF.02/12/2005 14:00:0002/12/20055105259LUCAS DO RIO VERDEMT0205400113105420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMARCIO BECKER - ME03178277000105MT/SUPES21/10/2005 17:08:0024/04/2006 10:09:17Preenchido
3131504144DMulta simples26463,5SIN/GEREXReceber e ter em depósito 264,635m³ de madeira em toros sem cobertura de ATPF.12/12/2005 14:30:0012/12/20055107909SINOPMT0205400115305420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraV O MADEIRAS LTDA01353501000114MT/SUPES21/10/2005 17:08:0024/04/2006 10:40:22Preenchido
3541292189DMulta simples3000,0STM/GEREXEXPORTAR ESPÉCIE AQUÁTICA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA06/07/2004 18:00:0006/07/20041503606ITAITUBAPA0204800139305734002Exportar qualquer espécie aquática sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - PescaLENILTON NE DE SOUSA EXPORTAÇÃO - ME83859645000101STM/GEREX25/10/2005 10:52:4325/10/2005 11:10:39Preenchido
3620499438DMulta simples4500,0Vilhena/Unid_TecDANIFICAR 2,5 HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.NAS COORDENADS GEOG. 13°14`3,6 S 60°50`50,4 W.20/06/2006 11:30:001100056CEREJEIRASRO0250200062306431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraRONALDO BORGES AGUES***261672**2,5DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-13,234333-60,847333JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1916/04/2008 11:42:26Preenchido
3638499616DMulta simples4650,0PTB/EREGRECEBER, TER EM DEPÓSITO, 30,490m3 DE MADEIRA EM TORA SEM COBERTURA DE ATPF OU AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SENDO: 19,763m3 DE EMBIREMA, 6,352m3 DE CAIXETA, 4,375m3 DE MARACATIARA, CONFORE ATPF ANEXA. DEPOSITADO NO ENDEREÇO SUPRA CITADO.29/08/2006 09:40:001100049CACOALRO0250200101606420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVANILDO BECALLI***096282**-11,354972-61,282056JIP/GEREX25/10/2005 13:34:5816/10/2006 12:38:03Preenchido
3653499631DMulta simples8000,0PTB/EREGRECEBER, TERM EM DEPÓSITO 19,919m3 DE MADEIRA EM TORAS DA ESSÊNCIA CASTANHEIRA DA AMAZONIA (BERTHOLETTIA EXCELSA) SEM A DEVIDA LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, NO ENDEREÇO SUPRA CITADO.25/09/2006 10:40:0011/10/20061100049CACOALRO0250200126906420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraBERTILHO BUZ***036027**-11,271167-61,295778JIP/GEREX25/10/2005 13:34:5817/11/2006 17:24:42Preenchido
3744499442DMulta simples400,0PTB/EREGEXPLORAR FLORESTAS SITUADAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NUM TOTAL DE 02 HA, SEM PLANO DE MANEJO APROVADO PELO IBAMA NAS COORDENADAS 11°47'37"S E 62°10'21,4"W.13/09/2005 15:50:0013/09/20051100502NOVO HORIZONTE DO OESTERO0250200131205461002Explorar florestas situadas em áreas de reserva legal, sem plano de manejo aprovado pelo Ibama (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraOSVALDO FERREIRA DE ASSIS***872912**2,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-11,793778-62,172611JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5615/04/2008 17:13:42Preenchido
3751499449DMulta simples3000,0PTB/EREGUSAR FOGO EM 2,5 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA) NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 39'55,7"-S e LONG. 061º 11'342,5"-W.29/09/2005 15:30:0029/09/20051100189PIMENTA BUENORO0250200138005473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ BUENO DA SILVA***453002**JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5706/12/2005 13:25:19Preenchido
3757499455DMulta simples225000,0JIP/GEREXDESMATAR 45 HA DE MATA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NAS COORDENADAS LAT 11º32'39,5"S E LONG 060º55'24,2"W.14/10/2005 11:10:0014/10/20051101203MINISTRO ANDREAZZARO0250200145305461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraOSVALDO BORGHI***562712**JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5727/12/2005 11:16:52Preenchido
3764499462DMulta simples1500,0PTB/EREGTransportar 5,411m³ de madeira em tora sem cobertura de ATPF, sendo: 4,862m³ de imbirema e 0,549 m³ de canela.10/11/2005 11:00:0010/11/20051100189PIMENTA BUENORO0250200160905403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraELEDILSON MARTINS***205522**JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5702/02/2006 18:20:47Preenchido
3766499464DMulta simples1500,0PTB/EREGTRANSPORTAR 7,416 M3 DE MADEIRA EM TORA, SENDO:4,311 M3 DE ANGELIM E 3,105 M3 DE LIBRA SEM COBERTURA DE ATPF.OBS- VEICULO RETIDO PELA POLICIA RODOVIARIA.02/01/2006 08:50:0002/01/20061100189PIMENTA BUENORO0250200004006403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAO MACHADO DE JESUS***260507**JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5720/04/2006 16:24:05Preenchido
3771499469DAdvertnciaMANTER EM CATIVEIRO 01 (UM) PASSÁRO DA FAUNA BRASILEIRA, SENDO: CURIÓ (ORYZOBORUS ANGOLENSIS) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.LAT. 11º25`20,9 S e LONG. 061º25`40,4 W17/02/2006 16:40:001100049CACOALRO0250200030006509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaJUCIMAR RONCHETTI***030102**JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5712/06/2006 10:07:07Preenchido
3222509905DMulta simples36000,0STM/GEREXDESMATOU UMA ÁREA DE 24 HA DE FLORESTA NATIVA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE15/07/2005 10:08:0015/07/20051506195RUROPOLISPA0204800149605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraCELSO LACERDA PEREIRA***945042**STM/GEREX24/10/2005 15:58:2225/10/2005 09:56:06Preenchido
3462526859DMulta simples585000,0DF/SUPES28/09/2005 09:00:0028/09/20055300108BRASILIADF0200100622705607001Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, causado por poluição de qualquer natureza.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSYSTEMA NATURAE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA05379133000134DF/SUPES25/10/2005 10:00:0725/10/2005 10:21:38Preenchido
61433409484DMulta simples5400,0MT/SUPESTransportar 18,016 m3 de cambará, 10,003 m3 de cedrinho, 5,012 m3 de itaúba, sem cobertura de ATPF.02/05/2005 00:00:005108402VARZEA GRANDEMT0201300164305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVILSON RIBEIRO DOS SANTOS MADEIRAS04811835000182MT/SUPES06/07/2005 17:16:4806/07/2005 17:16:48Preenchido
61437409488DMulta simples5000,0JIA/GEREXDANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EQUIVALENTE A UM HECTARE (NASCENTE DE ÁGUA), NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 11°27'53,8"S E 58°45'28,8"27/07/2005 09:35:0027/07/20055105150JUINAMT0205500014205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA060692900001061,0APP-11,464722-58,757778JIA/GEREXRotina08/11/2005 18:15:5903/10/2011 16:57:50Preenchido
61438409489DMulta simplesFechada2300,0JIA/GEREXTRANSPORTAR 06 TORAS DE CACHIMBEIRO, TOTALIZANDO 15,224 M³, SEM LICENÇA (ATPF) OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (IBAMA) NA LAT: 11°08'35,7"S E LONG: 58°59'46,8"W08/09/2005 19:54:0008/09/20055105150JUINAMT0205500028205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO LUIZ DE ANDRADE MARQUES***665909**Desmatamento-11,143056-58,996111JIA/GEREXRotina08/11/2005 18:15:5907/05/2013 18:18:55Preenchido
61440409491DMulta simples2100,0JIA/GEREXTRANSPORTAR 13,571M³ DE MADEIRA DA ESSÊNCIA IPÊ, SENDO 05 TORAS, SEM LICENÇA VÁLIDA (ATPF), OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (IBAMA)14/09/2005 21:40:0014/09/20055105150JUINAMT0205500029705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVICENTE DE PAULO DA SILVA***036981**JIA/GEREX08/11/2005 18:15:5911/11/2005 15:27:10Preenchido
61441409492DMulta simples345000,0BA/SUPESDESTRUIR 230 HA DE FLORESTA NATIVA DA MATA ATLÂNTICA SECUNDÁRIA NOS ESTÁGIOS MÉDIO E AVANÇADO DE REGENERAÇÃO.30/03/2006 00:00:0030/03/20062900702ALAGOINHASBA0200600103006434001Suprimir florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica, sem autorização fornecida pelo órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraBAHIA NORTE FLORESTAL LTDA01584837000198230,0DesmatamentoFLORESTA NATIVABA/SUPES24/04/2006 17:22:3911/12/2008 16:54:28Preenchido
7073499103DMulta simples110558,5Vilhena/Unid_TecRECEBER 221,117M3 DE MADEIRA EM LÂMINAS COM ATPF INVÁLIDA (ATPF FALSA), DOS NÚMEROS 7741753, 7741714 E 7741711.19/09/2005 11:29:0019/09/20051100924CHUPINGUAIARO0250200130405420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraCONE SUL COM. MAD. LTDA-ME05759213000115JIP/GEREX25/10/2005 14:29:1529/11/2005 19:29:26Preenchido
7074499104DMulta simples89900,0Vilhena/Unid_Teccomercializou 179,947m3 de madiras sem comprovação de origem, conforme extrato de contribuinte emitido pelo sismada em 19/09/2005.19/09/2005 11:52:0019/09/20051100924CHUPINGUAIARO0250200130205420009Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraCONE SUL COM. MAD. LTDA-ME05759213000115JIP/GEREX25/10/2005 14:29:1530/11/2005 18:57:45Preenchido
7075499105DMulta simples165281,0Vilhena/Unid_TecRECEBER 330,562 M3 DE MADEIRA EM TORA SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME RESUMO DE LEVANTAMENTO DE PÁTIO.19/09/2005 14:27:0009/10/20051100924CHUPINGUAIARO0250200130805420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraCONE SUL COM. MAD. LTDA-ME05759213000115JIP/GEREX25/10/2005 14:29:1501/12/2005 12:27:36Preenchido
7081499111DMulta simples170850,0Vilhena/Unid_TecRECEBER 341,7 M3 DE MADEIRA SERRADA DE DIVERSAS ESSÊNCIAS COM ATPF INVÁLIDA (ATPF FALSA), SENDO AS DE NÚMERO 7368840, 7368843, 7368845, 7368847 E 7368848.06/10/2005 16:21:0006/10/20051100924CHUPINGUAIARO0250200145805420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraADELMO LOPES MOVELARIA ME03821536000166JIP/GEREX25/10/2005 14:29:1527/12/2005 13:13:27Preenchido
7142428002DMulta simples5990,0PGM/EREGVender 29,950 m³ madeira serrada das espécies quaruba,mandioqueiro,seringarana e copaíba,com ATPF nº7680838 com 1ª via(xerox)diferente 2ª via(xerox, sem licença válida pelo Ibama, conforme memo 145/2005/IBAMA de 12/07/2005.27/07/2005 09:00:0027/07/20051508126ULIANOPOLISPA0201800929505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraR. P. MADEIRAS LTDA - EPP05812056000164PA/SUPES25/10/2005 16:23:2309/01/2006 18:02:39Preenchido
7148428008DMulta simples61072,0PGM/EREGVENDER 305,360 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES ANGICO, OXI, TUTURUBA, TANIBUCA E MURACATIARA, SEM LICENÇA DO IBAMA.28/07/2005 15:00:0028/07/20051508126ULIANOPOLISPA0201800853005413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP04930835000100PA/SUPES25/10/2005 16:23:2325/10/2005 17:26:56Preenchido
7167428027DMulta simples21532,0PA/SUPESVENDER 107,660 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES TIMBORANA, PIQUIARANA, GUAJARÁ, PIQUIÁ, UXI, MAÇARANDUBA, FAVEIRA, AMAPÁ E BARROTE, SEM LICENÇA VÁLIDA PELO IBAMA.03/08/2005 14:20:0003/08/20051505502PARAGOMINASPA0201800057906413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM. L. MADEIRAS LTDA - EPP05609147000105PA/SUPES25/10/2005 16:23:2312/06/2006 09:41:45Preenchido
7170428030DMulta simples30000,0PA/SUPESDESMATAR 150 HA DE MATA SECUNDÁRIA EM SUA PROPRIEDADE FAZ. TIMBORANA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE - IBAMA,LOCALIZADA ESTRADA DOS AMERICANOS ,KM 20 ITINGA/PA15/09/2005 10:00:0015/09/20051502939DOM ELISEUPA0201800872805431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraORLY PINTO DA SILVA***829302**PA/SUPES25/10/2005 16:23:2308/11/2005 17:30:21Preenchido
7173428033DMulta simples1800,0PGM/EREGFUNCIONAR INDUSTRIA DE CARV~~AO VEGETAL COM 26 FORNOS SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA16/09/2005 12:30:001502939DOM ELISEUPA0201800873505401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalWELLITON DA S. ALMEIDA***228213**PA/SUPES25/10/2005 16:23:2317/01/2006 18:16:46Preenchido
7176428036DMulta simples3550,04PA/SUPESRECEBER, TER EM DEPÓSITO 35,504 M3 DE MADEIRA EM TORAS DA ESPÉCIE ORELHA DE MACACO, SEM COBERTURA DA ATPF, CONFORME COORDENADAS CITADAS NO A.I.01/12/2005 10:30:001506187RONDON DO PARAPA0201800061006420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA LUZEL EIRELI83760033000167PA/SUPES25/10/2005 16:23:2303/07/2006 11:08:37Preenchido
7177428037DMulta simples3573,2PGM/EREGTER EM DEPÓSITO 35,732 M3 DE MADEIRA EM TORA DAS ESPÉCIES TACHI: 25,321 M3 E ANGELIM VERMELHO 10,411 M3, SEM COBERTURA DA ATPF.01/12/2005 14:45:001506187RONDON DO PARAPA0201800060606420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJUAREZ PROCOPIO DUARTE83655209000110PA/SUPES25/10/2005 16:23:2311/09/2006 15:26:39Preenchido
7180428040DMulta simples5000,0PA/SUPESTER EM DEPÓSITO 50 M3 DE CARVÃO VEGETAL SEM COBERTURA DA ATPF, NA FAZENDA SITIAM, LOCALIZADA NO RAMAL DA PAJUÇARA - PARAGOMINAS-PA27/01/2006 15:00:0027/01/20061505502PARAGOMINASPA0201800067006420008Receber, adquirir ou ter em depósito carvão vegetal nativo empacotado na fase posterior à exploração e produção (saída do comerciante) - sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PRUDENCIO LIMA***640283**PA/SUPES25/10/2005 16:23:2313/06/2006 11:37:46Preenchido
7181504266DMulta simples14000,0STM/GEREXRECEBER 139,050 M³ DE MAD SERRADA DA ESSÊNCIA IPÊ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE25/08/2005 11:00:0025/08/20051503606ITAITUBAPA0204800169005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraC. M. LEITE EIRELI - ME (SANTOS BENEFICIAMENTO)04547161000150STM/GEREX25/10/2005 17:02:5425/10/2005 17:08:16Preenchido
13004389014DMulta simples410,4STM/GEREXTER EM DEPÓSITO 2,067 M DE CASTANHEIRA SERRADA06/08/2005 19:35:0006/08/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800158605420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraNELSO JOSE BIESSECK***162189**STM/GEREX25/10/2005 19:14:3226/10/2005 11:04:06Preenchido
13097499573DAdvertnciaDanificar vegetação em terra indígena ERO-EU-WAU-WAU, considerada área de preservação permanente. 06/06/2007 20:00:001100254PRESIDENTE MEDICIRO0250200076807409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraCarlos Cicero Tenorio***179301**-11,670722-62,994611JIP/GEREX25/10/2005 21:09:3329/08/2007 15:31:13Preenchido
13105499581DMulta simples4500,0JIP/GEREXDANIFICAR VEGETAÇÃO EM T.I URU-EU-WAU-WAU CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM UMA ÁREA DE 3.00 HA13/06/2007 11:30:0013/06/20071101401MONTE NEGRORO0250200058607437001Suprimir (destruir ou danificar) vegetação em área indígena, considerada de preservação permanente.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO JESUS BATISTA***196605**3,0DesmatamentoAPP-10,465333-63,343167JIP/GEREX25/10/2005 21:09:3310/07/2007 17:41:37Preenchido
61121209439DMulta simples50,0AP/SUPESFuncionar sem inscrição no cadastro técnico federal, Industria de madeira (desdobramento de madeira).21/10/2005 09:55:0021/10/20051600303MACAPAAP0200400235105401251Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Desdobramento de madeira, dormentes postes, estacas, mourões e similares.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMAURA RODRIGUES DE LIMA***734526**AP/SUPES08/11/2005 10:17:4608/11/2005 10:31:15Preenchido
3083467734DMulta simples12000,0STM/GEREXRECEBER 119,534 M³ DE MAD SERRADA DAS ESSENCIAS AMARELÃO, SUCUPÍRA, ANGELIM E MUIRACATIARA SEM LICENÇA30/08/2005 16:15:001508159URUARAPA0204800176305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Flora MARACAIBO MADEIRAS LTDA05270927000165STM/GEREX21/10/2005 16:38:0321/10/2005 16:45:48Preenchido
3141467695DMulta simples34250,0STM/GEREXRECEBER 342,006 M³ DE MAD SERRADA DE JATOBÁ, MARUPÁ, CUMARU, ANGELIM VERMELHO, IPÊ, CEDRO E ANGELIM-PEDRA SEM LICENÇA VÁLIDA29/08/2005 08:30:0027/05/20101503606ITAITUBAPA0204800175305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCODESMAPA-COMERCIO DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS DO PARA LTDA056075830001370,00,0STM/GEREXRotina24/10/2005 09:27:3618/11/2010 11:45:19Preenchido
3212468374DMulta simples7528,0STM/GEREXVENDER MAD SERRADA DAS ESPECIES IPÊ E CUMARU, 75,280 M³ TRANSFORMADO PARA TORA10/10/2005 11:10:0010/10/20051503754JACAREACANGAPA0204800193405405001Vender (Exportar) madeira serrada e/ou laminada de mogno sem ATPF carimbada com o Carimbo de Certificação de Origem - (CITES)Penalidade pecuniária - FloraCOOPERATIVA AGROINDUSTRIA DE PARAUARI05926362000121STM/GEREX24/10/2005 11:15:2524/10/2005 11:49:51Preenchido
3213509915DMulta simples24000,0STM/GEREXEXTRAÇÃO DE TORAS EM ÁREA DE FLORESTA NATIVA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO26/07/2005 14:26:0026/07/20051508050TRAIRAOPA0204800145005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOFIR PAMPLONA BARROS FILHO***084502**STM/GEREX24/10/2005 12:00:0025/10/2005 20:53:00Preenchido
3664499482DMulta simples3000,0PTB/EREGFAZER USO DE FOGO EM 3,0 HA DE ÁREAS AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE, NAS COORD. GEOG. 11°51'22,06"S E LONG. 61°53'53,91"W23/09/2005 10:00:0023/09/20051100288ROLIM DE MOURARO0250200133305473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO LOPES DA ROCHA***777012**JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2201/12/2005 13:52:23Preenchido
3666499484DMulta simples28350,0PTB/EREGDESMATAR 188,40 HA DE MATA NATIVA NA REGIÃO AMAZÔNICA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), NAS COORD. GEOG. LAT. 12º 02`46"-S e LONG. 062º 19`52"-W. OBS: O REFERIDO A.I ESTA SUBSTITUINDO O A.I Nº 371472/D, CONFORME PROCESSO Nº 02502.001528/04-11, FOLHA 34 VERSO.28/09/2005 11:00:001100288ROLIM DE MOURARO0250200139305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROQUE SCHERER***749539**JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2207/12/2005 20:56:08Preenchido
3667499485DMulta simples75000,0PTB/EREGDesmatar 15,0 ha de floresta em área de reserva legal em sua propriedade, com trator de esteira, sem autorização do IBAMA. Coordenadas geográficas 11º29'16,7"S 061º47'10,1"W.18/11/2005 10:00:00Pessoalmente18/11/20051100908CASTANHEIRASRO0250200173505461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ ANTONIO MORO***364299**DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,487778-61,786111LINHA 184 KM 26 NORTEJIP/GEREXFortuito25/10/2005 13:46:2229/09/2016 15:52:54Preenchido
3668499486DMulta simples50,0PTB/EREGFUNCIONAR SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL.25/11/2005 10:00:0025/11/20051100288ROLIM DE MOURARO0250200168905401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalVALTEIR PEREIRA BENTO***465042**JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2216/02/2006 17:44:58Preenchido
3670499488DMulta simples51400,0PTB/EREGComercializar 256,435 m³ de madeira serrada sem cobertura de ATPF.15/12/2005 08:30:0015/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200001806422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSERROESTE-MADEIRAS IND. E COMÉRCIO LTDA02252325000197JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2204/04/2006 13:25:17Preenchido
3671499489DMulta simples50,0PTB/EREGFuncionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA. Coordenadas Geográficas 11 42`03,5 S e 062 43`24,4 W.15/12/2005 16:00:001100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200001106401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalPAULO SERGIO CELINI***326702**JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2203/04/2006 18:16:44Preenchido
3679499497DMulta simples4350,0PTB/EREGRECEBER 11,327 M3 DE CEREJEIRA, 10,796 M3 DE PEROBA, 6,442 M3 DE PARAJU, SEM COBERTURA DA ATPF, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. COORDENADAS: 11°55`20,1`` 061°59`31,7``21/03/2006 09:50:0021/03/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200031406420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADERBRAGA - MADEIREIRA BRAGA LTDA03585681000195JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2206/06/2006 17:53:43Preenchido
3690499508DMulta simples12400,0PTB/EREGTRANSPORTAR 61,200m3 DA ESSÊNCIA FLORSTAL, SEM A COBERTURA DE ATPF (CEDRO ROSA) CONFORME NOTA FISCAL Nº 036, MADEIRA SERRADA21/08/2006 17:00:0022/08/20061100080COSTA MARQUESRO0250200099106403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraA. OLIVEIRA COMERCIO E BENEFICIAMENTO07630201000111JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2213/09/2006 11:55:26Preenchido
3695499513DMulta simples5000,0RLM/EREGDESTRUIR E DANIFICAR FLORESTA CONSIDERADA PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM 2,000Ha11/09/2006 15:00:001101302MIRANTE DA SERRARO0250200107006452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraIDACIR JOSÉ ROVER***557019**2,0DesmatamentoAPPJIP/GEREX25/10/2005 13:46:2216/04/2008 09:32:51Preenchido
3699499517DMulta simples20000,0RLM/EREGDesmatar 4,00 ha de floresta nativa, em área de reserva legal, sem autorização do orgão competente27/09/2006 10:30:0028/09/20061100288ROLIM DE MOURARO0250200121306461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraNelson Antunes Guimarães***985748**4,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-11,603028-61,585JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2215/04/2008 16:48:51Preenchido
3702499520DMulta simples5000,0PTB/EREGDesmatar 0,800 ha de floresta nativa em área de reserva legal sem autorização do IBAMA04/10/2006 11:45:0004/10/20061100379ALTO ALEGRE DOS PARECISRO0250200126806461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFloriano Loose***699352**0,8DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-61,8615JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2217/11/2006 18:40:33Preenchido
3715499533DMulta simples2900,0PTB/EREGTransportar 11,570m³ de madeira em toras da essência cumaru sem cobertura de ATPF.10/11/2005 00:00:0010/11/20051100189PIMENTA BUENORO0250200160605403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMANUEL MARTIM***195387**JIP/GEREX25/10/2005 13:51:4906/02/2006 17:26:03Preenchido
3721499539DMulta simples18950,0PTB/EREGVender 94,703 metros cubicos de madeira serrada sem cobertura de ATPF, conforme levantamento de patio.15/12/2005 08:15:0015/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200001606422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraGALLINA & CIA LTDA34729590000100JIP/GEREX25/10/2005 13:51:4903/04/2006 18:56:02Preenchido
3722499540DMulta simples100000,0PTB/EREGArmazenar 501,825 m³ de madeira em toras de várias essências.15/12/2005 08:50:0015/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200001906420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERROESTE-MADEIRAS IND. E COMÉRCIO LTDA02252325000197JIP/GEREX25/10/2005 13:51:4904/04/2006 13:35:35Preenchido
3725499543DMulta simples74000,0PTB/EREGVENDER 731,791 M3 DE MADEIRAS DE DIVERSAS ESSENCIAS,SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. OBS:NÃO APRESENTOU AS 2ª VIA DAS ATPF´S, CONFORME COMUNICAÇÃO INTERNA Nº16/2006 SISMAD/ESREG/IBAMA/PIMENTA BUENO.12/06/2006 10:00:0012/06/20061100098ESPIGAO D'OESTERO0250200059706422001Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLOURO E LENZ LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME03738268000113JIP/GEREX25/10/2005 13:51:4923/06/2006 12:02:17Preenchido
3734499552DMulta simples6400,0PTB/EREGTRANSPORTAR 25,421 M3 DE MADEIRAS EM TOROS, SENDO: 17,729 M3 DA ESSENCIA PINHO CUIABANO; 5,634 M3 DE BOLAO; 2,058 M3 DE CAUCHO, SEM A COBERTURA DE ATPF. VEICULO FORD, TIPO CARGO 2422 PLACA AIM 0010, MINISTRO ANDREAZZA.04/08/2006 11:55:0004/08/20061100049CACOALRO0250200095006403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraPAULO CESAR B HERNANDES***481082**JIP/GEREX25/10/2005 13:51:4930/08/2006 15:52:11Preenchido
61444409495DMulta simples20000,0BA/SUPESEXERCER A PESCA PROFISSIONAL DE CAMARÃO NO PERIODO DE DEFESO, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.07/04/2006 10:48:0007/04/20062802106ESTANCIASE0200600119006740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaMERCON CLAUDIO VALGAS***228884**08/11/2005 18:15:5929/10/2007 16:52:17Preenchido
7100499250DMulta simples700,0JIP/GEREXPESCAR EM PERÍODO NO QUAL A PESCA É PROIBIDA.(RIO URUPÁ).07/01/2006 08:15:001100122JI-PARANARO0250200010006740001Pescar em período no qual a pesca seja proibida (piracema ou defeso) - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaRONILDO LOPES NEVES***443232**JIP/GEREX25/10/2005 14:32:2024/04/2006 11:17:41Preenchido
3146467559DMulta simples233800,0STM/GEREXPOR RECEBER 2337,615 M³ DE MAD SERRADA DE DIVERSAS ESSENCIAS COM ATPFs ORIUNDAS DE EMPRESA FANTASMA21/09/2005 10:30:0021/09/20051500602ALTAMIRAPA0204800176405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS & COMERCIO VALE DA MIRASOL LTDA04687178000103STM/GEREX24/10/2005 10:16:1924/10/2005 10:22:52Preenchido
3242514327DMulta simples3800,0STM/GEREXTRANSPORTAR 07 TORAS DE MADEIRA DA ESPÉCIE MAÇARANDUBA TOTALIZANDO 18,628 M³ SEM COBERTURA DE ATPF19/08/2005 09:25:0019/08/20051508407XINGUARAPA0204800157505420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVANDERLEY CARRIJO***417666**STM/GEREX24/10/2005 17:09:1124/10/2005 17:19:45Preenchido
3483250785DMulta simplesFechada800,0RO/SUPESEXPLORAR 8,134 M3 DE MADEIRA EM TORA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS, SEM O PLANO DE MANEJO FLORESTAL APROVADO PELO IBAMA.03/07/2003 17:20:0003/07/20031100940CUJUBIMRO0202400152603409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraVALDIR PACHECO DE MENDONÇA***765181**DesmatamentoAMAZONIA LEGAL0,00,0RO/SUPESRotina25/10/2005 10:28:1106/01/2014 09:19:44Preenchido
3484467757DMulta simples55000,0STM/GEREXRECEBER 549,054 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS AMARELÃO, CEDRO, CUMARU, GARAPA, IPÊ E JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, RELATIVA AS ATPFSs DA SEQUÊNCIA DE 6612614 A 6612624.01/09/2005 10:45:0016/06/20091506195RUROPOLISPA0204800171905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraE. G. COSTA COMERCIAL03335085000157STM/GEREX25/10/2005 10:32:2825/10/2005 10:48:19Preenchido
7102499252DMulta simples710,0JIP/GEREXPescar em período no qual a pesca é proibida.26/01/2006 07:00:001100254PRESIDENTE MEDICIRO0250200009906740001Pescar em período no qual a pesca seja proibida (piracema ou defeso) - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaPedro Wionczak***974599**JIP/GEREX25/10/2005 14:32:2004/04/2006 14:50:29Preenchido
7104499254DAdvertnciaTER EM CATIVEIRO UMA ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPENTENTE.06/02/2006 09:10:001100155OURO PRETO DO OESTERO0250200012706509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaELIVALDO FERNANDES DE SOUZA***657426**JIP/GEREX25/10/2005 14:32:2002/03/2006 12:49:44Preenchido
7105499255DAdvertnciaTER EM CATIVEIRO UM EXEMPLAR DA FAUNA SILVESTRE NATIVA - CURIÓ.06/02/2006 09:30:001100155OURO PRETO DO OESTERO0250200013406509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaJAINE GONÇALVES DE LIMA***091702**JIP/GEREX25/10/2005 14:32:2027/04/2006 12:44:43Preenchido
7116499266DMulta simples500,0JIP/GEREXMANTER EM CATIVEIRO 01 EXEMPLAR DE ANIMAL SILVESTRE DA FAUNA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO.29/03/2006 15:45:001101500SERINGUEIRASRO0250200034806560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaMARLEI SIQUEIRA RODRIGUES***438612**JIP/GEREX25/10/2005 14:32:2013/04/2006 11:11:03Preenchido
7122499272DMulta simples500,0JIP/GEREXMANTER EM CATIVEIRO 01 EXEMPLAR DA FAUNA SILVESTRE NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.06/04/2006 09:00:001100056CEREJEIRASRO0250200036706560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaVALDECIR SABINO DOS SANTOS***790211**JIP/GEREX25/10/2005 14:32:2013/06/2006 09:45:19Preenchido
7125499275DMulta simples1000,0JIP/GEREXMANTER EM CATIVEIRO ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA , SEM AUTORIZAÇÃO COMPETENTE08/04/2006 08:50:0008/04/20061100304VILHENARO0250200036106560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaEDSON PEREIRA BARBOSA***164762**JIP/GEREX25/10/2005 14:32:2009/06/2006 18:32:09Preenchido
7182199494DMulta simples14300,0RO/SUPESVENDER MADEIRA SERRADA SEM COBETURA DA ATPF, CONF. LEVANTAMENTO SISMAD(MEM0 100/05)06/10/2005 09:00:001100205PORTO VELHORO0202400183005422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraP. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA04813204000100RO/SUPES25/10/2005 17:05:4907/11/2005 10:42:14Preenchido
7183466461DMulta simples1741,0STM/GEREXVENDER 8,701 NM³ DE MAD SERRADA DA ESPÉCIE MAÇARANDUBA, NO MÊS DE JUNHO/2005, SEM AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL, DETECTADO PELO SISMAD.16/08/2005 10:30:0016/08/20051505908PORTO DE MOZPA0204800167105422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMARUÁ TIMBER MADEIRAS LTDA03661896000148STM/GEREX25/10/2005 17:11:5225/10/2005 17:22:36Preenchido
422805485807DMulta simples1748,0IMP/GEREXPOR SUPRIMIR ÁREA DE 17,4801 HECTARES DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO; SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.26/08/2005 15:45:0026/08/20052109551RIBAMAR FIQUENEMA0205100053905431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraLAÉRCIO PONTIN***717851**IMP/GEREX28/11/2005 19:46:3529/12/2005 09:51:21Preenchido
12972428769DMulta simples1500,0PA/SUPESUTILIZAR MOTO SERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE.14/09/2005 16:00:0022/04/20081504307MARACANAPA0201800869205633001Comercializar ou utilizar motosserra em florestas ou demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalIVO BORGES DA COSTA***117662**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5419/01/2006 11:11:32Preenchido
12974428771DMulta simples8751,2PA/SUPESADQUIRIR E TER EM DEPÓSITO 43,756 M3 DE IPÊ SERRADO, UTILIZANDO ATPF FALSIFICADA.04/10/2005 11:00:0004/10/20051500800ANANINDEUAPA0201800884305420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFUTURO VERDE EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA.07417270000141PA/SUPES25/10/2005 17:40:5419/12/2005 11:01:52Preenchido
12975428772DMulta simples5500,0PA/SUPESUTILIZAR ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGAO RESPONSAVEL - CINCO TUBARÕES-LIXA.17/10/2005 15:45:0017/10/20053205309VITORIAES0201800884205546001Utilizar espécies da fauna silvestre, seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.Penalidade pecuniária - FaunaMEIO AMBIENTE RENOVADO PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL07151655000100PA/SUPES25/10/2005 17:40:5425/10/2005 17:50:42Preenchido
12976428773DMulta simples540,0PA/SUPESIMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO TIPO CAPOEIRA EM UMA ÁREA DE 1,8 HECTARES.19/10/2005 12:00:0019/10/20051501402BELEMPA0201800940505467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Penalidade pecuniária - FloraPEDRO GONÇALVES DOS SANTOS***888312**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5412/01/2006 10:02:14Preenchido
12979428776DMulta simples3500,0PA/SUPESUTILIZAR 07-SETE MOTOSSERRAS SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.26/10/2005 16:20:001505502PARAGOMINASPA0201800925405633001Portar e usar motosserra sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - Controle ambientalWesley Moreira da Cunha***427862**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5415/02/2006 11:35:41Preenchido
12983428780DMulta simples2500,0PA/SUPESTER EM DEPÓSITO 25 (VINTE E CINCO) ESTÉREOS DE LENHA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.24/01/2006 10:00:0001/12/20061502905CURUCAPA0201800109906409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ BRILHANTE XAVIER***212912**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5406/04/2006 10:03:47Preenchido
12985428782DMulta simples500,0PA/SUPESTER EM CATIVEIRO UMA JOBÓIA (BOA CONSTRICTOR), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.31/01/2006 11:50:001500800ANANINDEUAPA0201800100006560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaGERSON OSWALDO TELES DA SILVA***769552**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5423/03/2006 09:37:53Preenchido
12994428791DMulta simples2500,0PA/SUPESTER EM CATIVEIRO DOIS PAPAGAIOS DO MANGUE (AMAZONA AMAZONICA); 02 PERIQUITOS TUINS (FORPUS SP) E 01 SABIÁ (TURDUS FUMIGATUS) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE12/06/2006 16:30:001501402BELEMPA0201800144706509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaPAULO SÉRGIO DE FREITAS***604182**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5529/08/2006 11:26:52Preenchido
12995428792DMulta simples500,0PA/SUPESFUNCIONAR SERRARIA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DA RESEX DE MARACANÃ19/09/2006 14:30:0019/09/20061504307MARACANAPA0201800221106609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS***592482**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5504/10/2006 10:36:35Preenchido
13001428798DMulta simples500,0PA/SUPESEXERCER PESCA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NA REGIÃO DE SOURE/PA COM A EMBARCAÇÃO DE PESCA `MILAGRE DE JESUS 07/11/2006 18:00:001507904SOUREPA0201800268806709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaCECÍLIO MARTINS ALCANTARA***237562**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5507/02/2007 11:32:07Preenchido
13006499642DMulta simples3750,0Vilhena/Unid_TecVENDER 14,711 M3 DE MADEIRA EM TORA, DE ESSENCIAS DIVERSAS, SEM ORIGEM LEGAL (SEM COBERTURA DE ATPF DE ENTRADA).17/11/2005 08:30:001100304VILHENARO0250200164205422001Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraA M C MADEIRAS LTDA05703522000173JIP/GEREX25/10/2005 20:57:4404/08/2006 14:56:56Preenchido
13009499645DMulta simples2000,0Vilhena/Unid_TecVENDER 8,0 M3 DE MADEIRA DA ESSENCIA TAURI, SEM ORIGEM LEGAL (SEM COBERTURA DE ATPF DE ENTRADA)22/11/2005 09:00:0022/11/20051100304VILHENARO0250200168505412001Vender (Exportar) produto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMATIPÓ MAD. LTDA-ME03996990000158JIP/GEREX25/10/2005 20:57:4416/02/2006 17:35:01Preenchido
13028499664DMulta simples5850,0Vilhena/Unid_TecVender 38,66m³ de madeira de essencias diversas, sem origem legal (sem cobertura de ATPF de entrada).22/03/2006 09:10:001100304VILHENARO0250200031806422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLOERME MADEIRAS LTDA - ME02162746000127JIP/GEREX25/10/2005 20:57:4410/04/2006 11:15:02Preenchido
416054543AMulta simples0,01AC/SUPESComercializar especies da fauna silvestre e produtos que impliquem na sua caca, perseguicao ou apanha (crime).23/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200106997500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaJOSE ODAILSON BARRETO NASCIMENTO***425322**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416154544AMulta simples300,0AC/SUPESDeixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades (1 vias das atpfs emitidas).11/08/1997 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200138197900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasRENILSON DE QUEIROZ PINHEIRO10175198000106AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416254545AMulta simples0,01AC/SUPESComercializar especies da fauna silvestre e produtos que impliquem na sua caca, perseguicao ou apanha (crime).27/08/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200215197500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaWANDERLEY SALES GERONIMOAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416354546AMulta simples0,01AC/SUPESComercializar especies da fauna silvestre e produtos que impliquem na sua caca, perseguicao ou apanha (crime).27/08/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200215297500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaANTONIO BARBOSA FERNANDES***440432**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416454547AMulta simples0,01AC/SUPESComercializar especies da fauna silvestre e produtos que impliquem na sua caca, perseguicao ou apanha (crime).27/08/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200215097500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaFREUDE JOSE PONTES BARROSO***081482**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416554548AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.25/09/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200204097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RAMOS CAMPOS***698912**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416654549AMulta simples150,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.06/10/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200215597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FERREIRA DA MOTA***494922**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416754569AMulta simples2500,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.28/05/1996 00:00:0028/05/19961200401RIO BRANCOAC0200200054996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraADAO NUNES BARBOSA***682746**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416854570AMulta simples1000,0AC/SUPESDeixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades (1 vias das atpfs emitidas).13/06/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200079096900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasJAIRO A DE MELO63603997000194AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416954571AMulta simples1000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.13/06/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200078396400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJAIRO A DE MELO63603997000194AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
417054572AMulta simples1000,0DES3601Explorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.19/07/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraS R LUCENA0450704200017425/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
417154573AMulta simples1000,0DES3601Explorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.19/07/1996 00:00:0019/07/19961200500SENA MADUREIRAAC0200200104196400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNARCELIO AREAL***005382**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
417254574AMulta simples800,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.05/08/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200113496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMSM INDUSTRIAL LTDA05394853000179AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
417354575AMulta simples400,0PLC/EREGExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.29/04/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200032997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDAGMAR DE SOUZA PEDROSA***101272**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
13375380999DMulta simples4500,0URC/EREG20/09/2005 15:20:0020/09/20055216908PILAR DE GOIASGO0201000286005452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA***505731**GO/SUPES26/10/2005 10:47:4117/11/2005 15:47:14Preenchido
13383410083DMulta simples18800,0RPL/EREGTransportar 37,600 m³, compensados de madeiras de Amescla, sem munir-se da licença válida do orgão ambiental competente, "ATPF".31/08/2005 13:10:0019/09/20055107602RONDONOPOLISMT0201300265405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAGF BRASIL SEGUROS S/A61573796013578MT/SUPES26/10/2005 12:07:3621/12/2005 17:20:40Preenchido
13389410089DMulta simplesFechada80100,0RPL/EREGTer em depósito 267,00 mst de lenha, essências diversas, para fins de produção de carvão vegetal, sem munir-se da autorização do órgão ambiental competente, "ATPF". coord. geog. 17º 55' 10,2" S - 053º 27' 48" W15/09/2005 16:30:0015/09/20055100300ALTO ARAGUAIAMT0201300296805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL FERREIRA DA SILVA***933521**Desmatamento-17,919444-53,463333MT/SUPESRotina26/10/2005 12:07:3606/05/2013 22:18:25Preenchido
13390410090DMulta simples6000,0RPL/EREGTransportar 30,0 metros de estereos de lenha, essências diversas, sem munir-se da cobertura de ATPF;26/09/2005 09:50:0019/10/20055105200JUSCIMEIRAMT0201300312305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDeusdete Rodrigues de Almeida***355101**MT/SUPES26/10/2005 12:07:3625/11/2005 18:06:59Preenchido
13391410091DMulta simples1500,0RPL/EREGExecutar extração de recursos minerais, cascalho, em 1.000 hectares, sem munir-se da autorização do orgão ambiental competente.coord geog. 16º 29' 16,6" S 054º 25' 21,3" W28/09/2005 10:10:0028/09/20055107602RONDONOPOLISMT0201300312405609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalELPIDIO CARNEIRO BUSTAMANTE***057206**MT/SUPES26/10/2005 12:07:3625/11/2005 18:34:46Preenchido
13409410109DMulta simples16500,0RPL/EREGVender 33,000 m³ madeira serrada, essência Peroba, desacordo da ATPF nº 786894226/10/2005 09:40:0016/11/20055106372PEDRA PRETAMT0201300338705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPROENÇO RIBEIRO & ARAÚJO RIBEIRO LTDA04499241000188MT/SUPES26/10/2005 12:07:3709/12/2005 16:11:58Preenchido
13418410118DMulta simples1000,0RPL/EREGPescar em período proibido "Piracema", com utilização de rede e tarrafa, sem munir-se da licença do orgão ambiental competente.07/11/2005 08:55:0007/11/20055107602RONDONOPOLISMT0201300344005509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaROSINALDO DIPERRO***360761**MT/SUPES26/10/2005 12:07:3706/12/2005 11:37:54Preenchido
13703380528DMulta simples1500,0CTO/EREGTRANSPORTE DE 15ST. DE LENHA NATIVA, EM DESACORDO COM A GUIA FLORESTAL06/04/2004 00:00:005212501LUZIANIAGO0201000144904403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOSE VIEIRA DOS SANTOS***364601**GO/SUPES02/06/2004 09:51:0202/06/2004 09:51:02Preenchido
45173646DMulta simples4960,0LBR/EREGDesmatar floresta com inclinacao de 25 e 45 graus.30/08/1998 00:00:001302405LABREAAM0200500194298437001Desmatar florestas (ou demais formas de vegetação) em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR***387601**24/02/1999 09:14:5217/09/1998 00:00:00Preenchido
45183648DMulta simples4960,0LBR/EREGDeamatou 2.552ha de floresta primária sem autorização do IBAMA. 30/08/1998 00:00:0030/08/19981302405LABREAAM0200500206198430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANANIAS VIEIRA LINS***707022**28/01/1999 08:05:4006/10/1998 00:00:00Preenchido
45193649DMulta simples4960,0ITT/EREGDesmatar floresta de inclinação entre 25 e 45 graus30/08/1998 00:00:001302405LABREAAM0200500206498437001Desmatar florestas (ou demais formas de vegetação) em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus.Penalidade pecuniária - FloraANANIAS VIEIRA LINS***707022**27/01/1999 16:51:3306/10/1998 00:00:00Preenchido
45203672DMulta simples4960,0BCA/EREGDesmatar 200 hectares de floresta primaria sem autorizacao do IBAMA.04/09/1998 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200500194998430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR BRITO (FAZENDA VACA BRANCA)***970653**23/02/1999 15:51:4916/09/1998 00:00:00Preenchido
45213673DMulta simples4960,0AC/SUPESUsar fogo em qualquer forma de vegeteção, sem observar as precauções recomendadas na Permissão de Queima Controlada. Usou fogo em 550ha de floresta derrubada e pasto.04/09/1998 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200500195098473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR BRITO (FAZENDA VACA BRANCA)***970653**AC/SUPES27/01/1999 15:12:0316/09/1998 00:00:00Preenchido
452211174DMulta simples2480,0AC/SUPESPor desmatar aproximadamente 10,00ha sem autorização do IBAMA.31/08/1998 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200169498430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraPAULO COUTO CABRAL***359919**AC/SUPES08/09/1998 00:00:0008/09/1998 00:00:00Preenchido
452311175DMulta simples1240,0AC/SUPESDesmatar as Margens do Igarapé com extensão de 200M, área de preservação permanente.31/08/1998 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200169598453001Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraPAULO COUTO CABRAL***359919**AC/SUPES21/01/2000 05:10:5821/01/2000 05:10:58Preenchido
452411255DMulta simples500,0AC/SUPESQueima sem autorização do IBAMA 5,00HA de pasto.04/09/1998 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200179798474001Queima de material lenhoso à guisa de limpeza de área.Penalidade pecuniária - FloraSINÉZIO JOSÉ FALCÃO***287402**AC/SUPES21/01/2000 08:32:5421/01/2000 08:32:54Preenchido
445455898AMulta simples0,01AC/SUPESUsar fogo com inobservancia das normas e precaucoes recomendadas.31/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200111597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE MARCOS LEITEAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
445555899AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.31/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200111297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE MARCOS LEITEAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
445655900AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.31/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200111397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE MARCOS LEITEAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
445755951AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.30/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200167496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCARLOS ROBERTO PASSOS***026772**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
445855957AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.08/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDMILSON DE SOUZA LOPES***525322**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
445955958AMulta simples600,0DES3542Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.15/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraZACARIAS FREITAS DA SILVA***412352**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446055959AMulta simples600,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.15/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200180896400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraZACARIAS FREITAS DA SILVA***412352**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446155960AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.15/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200180196400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO***369072**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446255961AMulta simples300,0PLC/EREGUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.15/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200178896400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO***369072**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446355962AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.16/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200178196400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraVANDER MACIEL***345802**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446455967AMulta simples300,0DES3542Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.21/10/1996 00:00:0021/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200178296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDARI CHAVES BUENO***151859**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446555968AMulta simples300,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.21/10/1996 00:00:0021/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200180296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDARI CHAVES BUENO***151859**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446655969AMulta simples300,0PLC/EREGDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200179596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraHERMES BARBOSA TENORIO***067391**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446755970AMulta simples300,0PLC/EREGUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200179496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraHERMES BARBOSA TENORIO***067391**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446855971AMulta simples300,0DES3542Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200179196400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGERALDO MEDEIROS DA SILVA25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446955972AMulta simples300,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200180996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGERALDO MEDEIROS DA SILVA25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
13426410206DMulta simples1000,0RPL/EREGTransportar 10,000 M/ST de lenha de diversas essências, sem munir-se da Autorização do Órgão Competente, constatado no ato da fiscalização.23/06/2006 14:10:0023/06/20065107602RONDONOPOLISMT0201300154906409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJosé Aparecido de Oliveira***602751**MT/SUPES26/10/2005 12:17:1229/06/2006 12:32:15Preenchido
13429410209DMulta simples17910,0RPL/EREGVenda de 55,100m3 de jequitibá (aplroveitamento) e 4,600 m3 de cumaru serrado em pranchas, sem okrigem e com ATPF nº 8022239, constatado no ato da fiscalização24/07/2006 14:30:0028/07/20065106372PEDRA PRETAMT0201300193306409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND.COM.E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS DOOPY LTDA07372384000112MT/SUPES26/10/2005 12:17:1208/08/2006 10:58:22Preenchido
13436410216DMulta simples2000,0RPL/EREGPratica da pesca amadora predatória18/08/2006 16:05:0018/08/20065103304COMODOROMT0201300224206713001Exercer a pesca sem licença de pesca (Pescador Amador Embarcado/Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaEdison Vanderlei Tack***887922**MT/SUPES26/10/2005 12:17:1204/09/2006 18:15:17Preenchido
13438410218DMulta simplesFechada700,0MT/SUPESPraticar pesca amadora sem licença do órgão competente.19/08/2006 11:50:0019/08/20065103304COMODOROMT0201300224406713001Exercer a pesca sem licença de pesca (Pescador Amador Embarcado/Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaMAURICIO BENITES***130011**Desmatamento-13,792778-60,472778Rio GuaporéMT/SUPESRotina26/10/2005 12:17:1224/06/2013 15:19:27Preenchido
13443410223DMulta simples2000,0MT/SUPESPraticar pesca amadora predatória, com apetrecho proibido (Tarrafa 1,60 - malha 06), no Rio Paraguai, município de Cáceres/Mt.07/09/2006 12:30:0007/09/20065102504CACERESMT0201300243606709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaPEDRO OURIVES FILHO***064471**-57,493778MT/SUPES26/10/2005 12:17:1227/09/2006 12:34:18Preenchido
13448410228DMulta simples500,0RPL/EREGPraticar pesca amadora, sem munir-se da licença de pesca, na chácara Paraiso/Rondonópolis/Mt31/10/2006 09:10:0031/10/20065107602RONDONOPOLISMT0201300312806709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Pescaângelo Pereira Dantas***858411**MT/SUPES26/10/2005 12:17:1214/11/2006 10:23:12Preenchido
13457410237DMulta simples819,6RPL/EREGProduzir 160 sacos carvão vegetal de 13kg (8,196 MDC)em 04 fornos, sem munir-se da autorização orgão competente 21/12/2006 08:00:0021/12/20065105200JUSCIMEIRAMT0201300385506409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAZARO RODRIGUES ARRUDA***260401**-16,187222-55,017222430577-BMT/SUPES26/10/2005 12:17:1203/01/2007 10:30:32Preenchido
13459410239DMulta simples6000,0RPL/EREGReceber e armazenar 60,00 ST de lenha de diversas essências, sem munir-se de autorização do orgão competente.10/01/2007 10:35:0010/01/20075107602RONDONOPOLISMT0201300007907409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROMILDO VIANA ALVES***517468**-16,560944-54,598MT/SUPES26/10/2005 12:17:1226/01/2007 17:47:38Preenchido
13503456043DMulta simples27500,0PCN/EREGTransportar 55,302 m³ de madeira serrada da essência Amescla com ATPF nº 7662493 invalidada, falsificada.19/09/2005 17:20:0019/09/20055103403CUIABAMT0201300297105411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCLAUDINEI VAZ07220535000117MT/SUPES26/10/2005 12:26:0428/11/2005 16:28:08Preenchido
13513456053DMulta simples22500,0PCN/EREGVENDER 45,302m³ DE MADEIRA EM COMPENSADOS DE VÁRIAS ESSÊNCIAS SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF Nº7429388 É CALÇADA, 1ª VIA EM DESACORDO COM A 2ª VIA.10/10/2005 10:00:005103403CUIABAMT0201300318105413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADORA LACHOVICZ LTDA.97377980000188MT/SUPES26/10/2005 12:26:0410/11/2005 15:19:39Preenchido
13516456056DMulta simples6000,0PCN/EREGVender 12,000 m³ de madeira serrada de várias essências sem licença válida outorgada pela autoridade competente. A ATPF nº 7166326 é calçada (inválida), 1ª via em desacordo com 2ª via.10/10/2005 16:00:0031/10/20055103403CUIABAMT0201300318405413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSERJAMA MADEIRAS LTDA - ME02462893000112MT/SUPES26/10/2005 12:26:0422/11/2005 12:48:23Preenchido
13518456058DMulta simples116400,0PCN/EREGTER EM DEPÓSITO 388,159m³ DE MADEIRA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TEMPO DO ARMAZENAMENTO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.13/10/2005 09:00:0013/10/20055103403CUIABAMT0201300322705420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA PE DE CEDRO LTDA ME03082922000183MT/SUPES26/10/2005 12:26:0409/11/2005 12:46:49Preenchido
13524456064DMulta simples4600,0PCN/EREGTransportar 23,027 m3 de madeira serrada da essenica Garaperira, sem licença válida outorgada pela autoridade competente. A ATPF n° 7587590 que acompanhava a carga é para transporte de produtos floretais, portanto inválida.20/10/2005 16:30:0008/11/20055108402VARZEA GRANDEMT0201300330305411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEREIRA SÃO CRISTÓVÃO IMP. E EXP. LTDA.34703256000187MT/SUPES26/10/2005 12:26:0408/11/2005 16:31:08Preenchido
13528456068DMulta simples18000,0PCN/EREGTransportar madeiras serradas sendo: 17,382 m3 de Itauba, 15,543 m3 de Cambara e 4,534 m3 de Cedrinho sem licença válida outorgada pela autoridade conforme ATPF N° 7864740 que acompanha a carga e fasificada.21/10/2005 11:40:0021/10/20055108402VARZEA GRANDEMT0201300332205411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLEMOS MARTINS & SILVA LTDA - ME (MAD. ITAGUAÇU)04699242000176MT/SUPES26/10/2005 12:26:0408/11/2005 10:25:44Preenchido
13529456069DMulta simples15500,0PCN/EREGTransportar 31,050 m³ de madeira serrada da essencia peroba sem licença válida outorgada pela autoridade competente. A ATPF nº 7841620 que acompanha a carga é falsificada. 21/10/2005 13:30:0021/10/20055104104GUARANTA DO NORTEMT0201300332305411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS ANGEL LTDA -ME (MAD MARIA MARIA)03219392000172MT/SUPES26/10/2005 12:26:0414/11/2005 16:44:41Preenchido
13540456080DMulta simples8000,0PCN/EREGVender 40,345 m³ de madeira serrada da essência Tauari sem licença válida outorgada pela autoridade competente. A ATPF nº 6930791 é para transporte de produtos florestais.01/11/2005 10:00:0003/02/20125103403CUIABAMT0201300342505410001Transportar produto proveniente de produtor e para exportação sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCOMERCIO DE MADEIRAS CARISAN LTDA - ME05047531000153MT/SUPES26/10/2005 12:26:0406/12/2005 16:31:54Preenchido
13670410170DMulta simples500,0MT/SUPESPescar, sem licença de pesca do orgão responsável, local denominado Rio Cuiabá, Mun. Barão de Melgaço-MT;30/10/2005 12:00:0030/10/20055101605BARAO DE MELGACOMT0201300349605709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaSidney Caetano de Paiva***835546**DesmatamentoFluvial/Marítimo0,00,0MT/SUPESRotina26/10/2005 12:59:2919/09/2016 17:05:18Preenchido
13685410185DMulta simplesFechada500,0MT/SUPESFuncionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal, serraria Tipo Pica-Pau. Constatado no ato da fiscalização.15º 50' 36,9" S / 057º 51' 42,5" W10/11/2005 18:08:005102504CACERESMT0201300350905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraORILHO PIMENTA DA SILVA04595611000180Desmatamento-15,843333-57,861667MT/SUPESRotina26/10/2005 12:59:2906/05/2013 00:34:43Preenchido
13687410187DMulta simples700,0RPL/EREGPescar e transportar pescado em época não permitida "Defeso/Piracema". Local: MT-270 c/ vicinal p/ Pontal do Areia. Mun. Rondonópolis-MT23/11/2005 18:40:0023/11/20055107602RONDONOPOLISMT0201300366505709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaVALDEVINO PEREIRA DA SILVA***503081**MT/SUPES26/10/2005 12:59:2905/01/2006 11:12:21Preenchido
447055973AMulta simples1000,0DES3542Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200179996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCICILIANO CAMPOS ANDRADE***368449**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
447155974AMulta simples500,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.21/10/1996 00:00:0021/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200179796400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCICILIANO CAMPOS ANDRADE***368449**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
447255975AMulta simples600,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.22/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200180096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE RIBAMAR DE CARVALHO***309902**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
447355977AMulta simples400,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.22/10/1996 00:00:0022/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200179896400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCEZARIANO MOREIRA LISBOA***907922**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
447455983AMulta simples2500,0PLC/EREGUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.22/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200181296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSÉ NOBERTO DE CARVALHO***514779**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
447555985AMulta simples3000,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.07/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200190896400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA NOVA PROMISSAO LTDA04109641000130AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
2426384DMulta simples1500,0IMP/GEREXDESTRUIR (DESMATAR 1,0584 HA DE VEGETAÇÃO CILIAR ÀS MARGENS DO RIACHO TRES BOCAS EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE06/09/2005 00:00:0006/09/20052104800GRAJAUMA0205100045905452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSE PERES RODRIGUES ***857853**IMP/GEREX23/09/2005 16:33:4824/11/2006 11:23:32Preenchido
2526385DMulta simples1500,0IMP/GEREXPOR EXECUTAR A QUEIMA DE 1,0584 HA DE VEGETAÇÃO CILIAR, ÁS MARGENS DO RIACHO TRES BOCAS, ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE 06/09/2005 00:00:0006/09/20052104800GRAJAUMA0205100045805473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOSE PERES RODRIGUES ***857853**IMP/GEREX23/09/2005 16:41:0623/09/2005 16:41:06Preenchido
863485883DMulta simples3896,2IMP/GEREXTRANSPORTE DE 19,481 M3 DE MAD EM TORAS DA ESSENCIAS JATOBA ,CUMARU, FAVEIRO,IPE,MURACATIARIA SEM COBERTURA DE ATPF ATRAV DO VEICULO M.BENZ/L 1313, ANO 1971, COR VERMELHA, CHASSI Nº 34500315001878. 31/01/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100018205403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PIONEIRA LTDA06318007000132IMP/GEREX24/08/2005 15:02:2820/07/2006 09:17:50Preenchido
865485885DMulta simples13358,55IMP/GEREXRECEBER E TER EM DEPOSITO 89,057 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESSENCIAS : ANGICO, INHARÉ, TACHI, GOIABÃO, TANIBUCA , ESCORREGA MACACO, FAVEIRA E CUMARÚ, SEM COBERTURA DE ATPF.COORD.: 04º 56' 19,1" S 47º 28' 11,7" W.16/02/2005 10:00:0016/02/20052100055ACAILANDIAMA0205100018105420009Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraMORAIS INDÚSTRIA DE MADEIRA E COMÉRCIO LTDA054926390001550,00,0IMP/GEREXRotina07/06/2005 13:35:5019/07/2011 11:28:56Preenchido
869485889DMulta simples151794,6IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 1,011,964 M3 DE EM TORAS DAS ESSENCIAS AMARELÃO ANGICO FAVEIRA GUAJARA JARANA JATOBA PAU DARCO TAURAI COPAIBA MARUPA BARROTE LOURO CUMARU ANGELIN VERMELHO ROXINHO ORELHA DE MACACO IRAUBA MAÇARANDUBA TANIBUCA PARAJU, SEM COBERTURA DE ATPF`s.09/03/2005 16:40:002100055ACAILANDIAMA0205100018305420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO DO SUL LTDA02696398000178IMP/GEREX26/08/2005 09:56:3918/07/2006 17:44:38Preenchido
872485892DMulta simples12101,1IMP/GEREXVENDER 80,674 M3 DE MADEIRA SERRADA SEM COBERTURA DE ATPF, SENDO: 21,286 M3 DE ANGELIN, 18,052 M3 DE IPÊ, 5,674 M3 DE GUAJARA, 8,998 M3 DE JATOBÁ, 26,664 M3 DE MUIRACATIARA. COORDENADAS: 4º 49` 53,2 S 47º 16` 32,6 W.21/03/2005 11:55:0021/03/20052100055ACAILANDIAMA0205100018505422002Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SANTA CRUZ LTDA05763478000197IMP/GEREX06/06/2005 11:14:0218/07/2006 17:45:56Preenchido
874485894DMulta simples1296,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAIS 08,640M3 DE MAD EM TORAS DA ESPECIE SAPUCAIA SEM COBERTURA DE ATPF CONFORME RELATORIO EMITIDO PELO O SISMAT MES 02/05.07/04/2005 10:50:0007/04/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100018605420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO LTDA02666068000130IMP/GEREX25/08/2005 09:54:5020/07/2006 12:57:57Preenchido
875485895DMulta simples12436317,5IMP/GEREXVender madeira sem cobertura de ATPF's, infração detectada através da conferência contábil no volume de 49.745,270 m3 de essências diversas. Lat.: 04º 26' 50,7" Long.: 47º 35' 43,1"19/04/2005 00:00:0003/05/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100029605422009Receber e comercializar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraCKVB FLORESTAL LTDA03501232000545IMP/GEREX05/08/2005 11:58:1208/08/2006 09:18:50Preenchido
876485896DMulta simples500,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAS 04,264 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPECIES SAPUCAIA, JARANA E CUPIUBA SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELO SISMAD, NOS MESES DE MARÇO/03, JULHO/04 E 02/05 EM ANEXO13/04/2005 11:00:002100055ACAILANDIAMA0205100018705420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA VERDES MARES LTDA69557304000150IMP/GEREX06/06/2005 11:15:2120/07/2006 14:41:19Preenchido
877485897DMulta simples2860,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAS 14,300 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPÉCIES GUAJARÁ E TATAJUBA SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELO SISMAD NO MÊS 04/05.12/05/2005 00:00:0012/05/20052105500JOAO LISBOAMA0205100042805420009Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ROBERTO CORREIA PAULA-ME06277149000107IMP/GEREX19/09/2005 13:20:4924/10/2006 09:58:54Preenchido
3390499146DMulta simples1800,0Vilhena/Unid_TecIMPEDIR, DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE 6,00 HA DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NAS COORDENADAS GEOG.12º40`20,3 S 60º6`28,9 W.10/05/2006 10:00:0010/05/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200052606467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraALVARO PASQUAL TESTON***368509**6,0AMAZONIA LEGAL-12,672306-61,041361JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3315/04/2008 11:34:29Preenchido
3398499154DMulta simples1500,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 3,000m3 DE ITAUBA SEM AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PEOLO IBAMA.12/09/2006 14:20:0012/09/20061100189PIMENTA BUENORO0250200108506403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMARCO ANTONIO DE MORAES***940572**Desmatamento-12,318472-60,622167JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3326/10/2006 10:52:47Preenchido
3399499155DMulta simples6000,0Vilhena/Unid_TecDestruir 3,50 ha de mata nativa sem autorização dos orgãos ambientais competentes.20/09/2006 14:45:0020/09/20061101468PIMENTEIRAS DO OESTERO0250200149506431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraClaudionor de Andrade***995752**3,5DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-12,788639-60,163972JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3315/04/2008 15:10:51Preenchido
3404499160DMulta simples1500,0Vilhena/Unid_TecDESMATAR 0,850 HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.02/10/2006 08:15:0002/10/20061100304VILHENARO0250200148606431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraROGERIO PEREIRA LEITE***750412**0,85DesmatamentoFLORESTA NATIVA-12,696778-60,263667JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3317/01/2007 16:53:46Preenchido
3418499174DMulta simples700,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 6,577 M3 DE VARIAS ESSENCIAS EM TORAS, SEM A DEVIDA LICENÇA (ATPF) - CUMARÚ- 3,389 M3; PEROBA- 0,538 M3; CANELA- 2,650 M3.14/10/2005 15:00:0014/10/20051100304VILHENARO0250200158005403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraREGINALDO BARBOSA DOS SANTOS***710611**JIP/GEREX24/10/2005 20:06:4720/01/2006 12:07:44Preenchido
3421499177DMulta simples1300,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR, 12,983m3 DA ESSENCIA CABREUVA EM TORAS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE (ATPF) NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.23/11/2005 16:00:0023/12/20051100924CHUPINGUAIARO0250200169205403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraROSINALDO ARIANO DA ROSA***839102**JIP/GEREX24/10/2005 20:06:4718/04/2006 09:23:50Preenchido
3422499178DMulta simples55500,0Vilhena/Unid_TecDESTRUIR A CORTE RASO, 36,300 Ha DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.30/11/2005 15:00:0030/11/20051100304VILHENARO0250200169605461001Destruir (danificar, desmatar) cobertura arbórea constituída de fitofisionomias florestais (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraMARTA GARCIA***927172**36,3DesmatamentoJIP/GEREX24/10/2005 20:06:4723/02/2006 12:21:56Preenchido
61283467691DMulta simples69200,0STM/GEREXRECEBER 691,924 M³ DE MAD SERRADA DAS ESSENCIAS ANGELIM-PEDRA,IPÊ, ANDIROBA, JATOBÁ, MAÇARANDUBA, MUIRACATIARA, TAUARI E CEDRO SEM LICENÇA26/08/2005 16:10:0020/04/20121503606ITAITUBAPA0204800187005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraARCO - ÍRIS MADEIRAS LTDA - ME05563991000134STM/GEREX08/11/2005 13:07:1609/11/2005 17:19:55Preenchido
3031526561DMulta simples100000,0DF/SUPESINSTALAR ESTABELEC. OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, S/ LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DOS ORGAOS AMB. COMPETENTES OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES (LINHA DE TRANSMISSAO 88KR, C/ 9,346KM, UHE OURINHOS- SECC. LT SALTO GRANDE22/08/2005 00:00:003534708OURINHOSSP0200100553205606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO61409892000173DF/SUPES22/12/2005 12:16:0822/12/2005 12:16:08Preenchido
3044526574DMulta simples50000,0PB/SUPESCONSTRUIR OU INSTALAR OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS OU REGULAMENTOS PERTINENTES. OBS: DESCUMPRIR A CONCICIONANTE AMBIENTAL Nº13 ESTABELECIDA NA LICENÇA DE INSTALAÇÃO 287/2004, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA DUPLICAÇAO DA BR. 101/NE, TRECHO NATAL-RN - PALMARES/PE.03/12/2007 08:30:0023/12/20072507507JOAO PESSOAPB0201600064411606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES048927070001000,00,0Rotina21/10/2005 11:40:2412/07/2011 10:41:18Preenchido
3149504251DMulta simples20000,0STM/GEREXRECEBER 200,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DE ANDIROBA SEM LICENÇA VÁLIDA.24/08/2005 00:00:0024/08/20051508050TRAIRAOPA0204800186305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAGUIA MADEIREIRA LTDA.03352547000144STM/GEREX24/10/2005 10:51:5924/10/2005 10:59:17Preenchido
3425499181DMulta simples1000,0Vilhena/Unid_TecQUEIMAR SEM AUTORIZAÇÃO, ÁREA ROÇADA DE 0.870 Ha, NAS COORDENADAS LAT 12º41`15,7 S e LONG 060º10`10,6 W08/03/2006 09:00:0008/03/20061100304VILHENARO0250200029206473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraNELSON QUIRINO DE BRITO***646699**0,87QueimadasPROPRIEDADE PARTICULAR-12,687694-60,169611JIP/GEREX24/10/2005 20:06:4715/04/2008 16:55:12Preenchido
3428499184DMulta simples800,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 72,53m3 SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO (ATPF)15/03/2006 16:00:0015/03/20061100304VILHENARO0250200029506403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO ALVES DE SOUZA FILHO***823099**-12,747694-60,117417JIP/GEREX24/10/2005 20:06:4723/10/2008 10:13:01Preenchido
3461466971DMulta simples50000,0AMAZONIADESMATAR 30 HA DE FLORESTAS NATIVAS COM ABERTURA DE RAMAL MECANIZADO E VÁRIOS RAMAIS COM ARRASTÃO DE MADEIRAS NA ÁREA DO PARNA DA AMAZÔNIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA - RAMAL DA FELICIDADE15/08/2005 15:10:0014/09/20051501006AVEIROPA0204800165705807001Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)Penalidade pecuniária - EcossistemaWANDERLEI FRANCISCO GOMES***096761**STM/GEREX25/10/2005 09:20:4925/10/2005 09:35:33Preenchido
3463468201DAdvertncia-ARMAZENAR EM ISOPOR PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO, DOIS VEADOS E UMA PACA, ABATIDOS, SEM A DEVIDA PERMIOSSÃO07/04/2005 14:40:001505304ORIXIMINAPA0204800063905509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaIVANEI VENANCIO DA SILVA***208022**STM/GEREXRotina25/10/2005 10:19:5812/04/2010 08:45:17Preenchido
3466468204DMulta simples700,0ORX/EREGPESCAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MALHADEIRA PLÁSTICA (MIQUEIRA), COM TAMANHO SUPERIOR A 75 M DE COMPRIMENTO, NÃO PERMITIDO PELA I. N. 15 DE 14/10/200401/08/2006 09:21:001505304ORIXIMINAPA0204800112406755001Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaLAERCIO RIBEIRO BENTES***876592**STM/GEREX25/10/2005 10:19:5819/09/2006 10:49:22Preenchido
3467468205DMulta simples421,5ORX/EREGTRANSPORTAR 42 TÁBUAS E 01 BARROTE DE AROEIRA,31/08/2006 09:30:0031/08/20061505304ORIXIMINAPA0204800137006411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraDANIEL DE SOUZA***609432**STM/GEREX25/10/2005 10:19:5806/11/2006 12:56:29Preenchido
3474468212DAdvertnciaCOMERCIALIZAR 16 KG DE SURUBIM ABAIXO DO TAMANHO MÍNIMO PERMITIDO EM LEGISLAÇÃO.11/12/2006 09:47:001505304ORIXIMINAPA0204800002207709998Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência Penalidade pecuniária - PescaNELSON LOPES PRINTES***426632**0,00,0STM/GEREXRotina25/10/2005 10:19:5812/11/2010 15:18:02Preenchido
3477468215DMulta simples48417,2ORX/EREGUSAR FOGO AM 48,4172 HECTARES DE DESMATAMENTO, REALIZADO NO KM 17, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.22/02/2007 08:15:0022/02/20071505304ORIXIMINAPA0204800022707473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraANGELA SOUSA CONTE***796972**48,417QueimadasAMAZONIA LEGALSTM/GEREX25/10/2005 10:19:5915/03/2007 11:07:46Preenchido
61457409508DMulta simples780,0BA/SUPESCOMERCIALIZAR 8,0 KG DE PITU, ESPECIE PROTEGIDA, E AMEAÇADA DE EXTIÇAO19/04/2007 10:26:0019/04/20072927408SALVADORBA0200600106107769001Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.Penalidade pecuniária - PescaLIUMAX DE JESUS DOS SANTOS***983785**12,958861-38,50202808/11/2005 18:15:5922/02/2008 15:47:40Preenchido
61458409509DAdvertnciaPESCAR EM LOCAL PROIBIDO.COMPLEMENTO DO ENQUADRAMENTO: 16. ART. 1º, ITEM/PARAGRAFO: § UNICO, I.N. 157/07.26/04/2007 11:11:002927309SALINAS DA MARGARIDABA0200600118807709998Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência Penalidade pecuniária - PescaNEWTON PESSOA BADARO***164405**12,841944-38,72202808/11/2005 18:15:5903/08/2007 11:26:13Preenchido
3560499338DMulta simples3300,0Vilhena/Unid_TecARMAZENAR 32.366 M3 DE DIVERSAS SEM COBERTURA DE ATPFs, EMITIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE.10/11/2005 16:30:001100304VILHENARO0250200160105420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSANTO SALLA***749870**JIP/GEREX25/10/2005 13:12:3225/01/2006 11:08:39Preenchido
3564499342DMulta simples13243,35Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 20,150 M3 DE SUMAUMA E 40,035 M3 DE PAINEIRA EM LAMINA (2°0, SEM LICENÇA VALIDA. ATPF 8107095, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.ATPF EMITIDA PELO ESTADO DO MARANHÃO.05/01/2006 11:40:0014/07/20081100189PIMENTA BUENORO0250200005606411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraF. M. VIEIRA NETO - ME07644220000105JIP/GEREX25/10/2005 13:12:3207/06/2006 18:03:21Preenchido
3566499344DMulta simples14700,0Vilhena/Unid_TecCOMERCIALIZAR 42,000m3 DE MADEIRA SERRADA, COM ATPF DE Nº 7555266 INVALIDA PARA ESTA FINALIDADE CONF. DECLARAÇÃO DO SR. GERONIMO PINHEIRO(MOTORISTA)09/01/2006 13:00:0010/01/20061100106GUAJARA-MIRIMRO0250200005506422001Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraE M S AMPESSAN - ME63775449000141JIP/GEREX25/10/2005 13:12:3225/04/2006 10:33:10Preenchido
3574499352DMulta simples2200,0Vilhena/Unid_TecARMAZENAR 11,096 M3 EM TORAS SEM COBERTURA DE ATPF03/04/2006 09:31:001100304VILHENARO0250200035006420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraHERNANI GONÇALVES***287539**JIP/GEREX25/10/2005 13:12:3212/06/2006 12:23:17Preenchido
61461409512DMulta simples8500,0BA/SUPESAPANHAR 17 ESTRELA DO MAR SEM A DEVIDA PERMISSAO, LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.19/09/2007 03:41:002927408SALVADORBA0200600161707509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaOSCAR SANTANA DE FREITAS ***837255**08/11/2005 18:15:5928/02/2008 15:28:29Preenchido
3585499403DMulta simples45500,0Vilhena/Unid_TecCOMERCIALIZAR 90,050M3 DE MADEIRAS DE DIVERSAS ESSÊNCIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.26/08/2005 10:30:0026/08/20051100304VILHENARO0250200123505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ. HERMINO DO NASCIMENTO ME070807220001420,00,0JIP/GEREXRotina25/10/2005 13:31:1927/09/2010 18:06:37Preenchido
3587499405DMulta simples200000,0Vilhena/Unid_TecDESMATAR A CORTE RASO 39,367 HA DE MATA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NAS COORD. GEOG. LAT. 12º59'54,3"-S E LONG. 060º26'59,4" - W E LAT. 12º58'48,2" E LONG. 060º 27'0,10" - W.09/09/2005 11:00:0024/09/20051100064COLORADO DO OESTERO0250200128105461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraADINÉIA DE SOUZA LOURENÇO DA SILVA***050338**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1919/11/2005 11:00:13Preenchido
3588499406DMulta simples75000,0Vilhena/Unid_TecDESMATAR(DESTRUIR) ROÇAR 50,00 HA DE MATA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DENTRO DA ÁREA INDIGENA MASSACO NAS COORD. GEOG. 12º16'20,36''S E 62º 27,01'36''W.16/09/2005 16:10:001100288ROLIM DE MOURARO0250200130105452002Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraANDERSON ANTONIO***179202**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1901/12/2005 19:04:58Preenchido
3593499411DMulta simples9000,0Vilhena/Unid_TecUSAR FOGO EM UMA ÁREA DE 9,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 24`42,5"-S e LONG. 062º 22`33,2"-W.23/09/2005 15:10:0023/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200140305473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraBELONE MARTINS NETO***400102**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1908/12/2005 20:11:15Preenchido
13263485003DMulta simples3000,0URC/EREGUSO DE FOGO EM 03,00HA. NA FAZENDA CORREGO PONTES - CAVALCANTE - GO, COORD. GEOG. 13º20´00,8 S 047º53´41,9 W23/09/2005 09:15:0023/09/20055205307CAVALCANTEGO0201000295005473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraEMIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA***145601**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4106/12/2005 09:46:02Preenchido
13268485008DMulta simples1500,0URC/EREGDESMATAR 15,00HA. DE CERRADO, SEM LICENÇA, NA FAZ. OURO FINO - MUN. DE NIQUELANDIA - GO13/10/2005 08:30:005214606NIQUELANDIAGO0201000299605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraBENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA***986191**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4106/12/2005 13:49:15Preenchido
13274485014DMulta simples2000,0URC/EREGUSO DE FOGO EM 02,00HA. DE LEIROES, SEM LICENÇA. LOCAL, FAZENDA SAO LOURENÇO PARAISO - MINAÇU - GO31/10/2005 14:15:005213087MINACUGO0201000330605473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraLUCIANO ROGERIO DE CASTRO***238146**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4127/12/2005 11:20:19Preenchido
13276485016DMulta simples8000,0URC/EREGUso de fogo em uma area de preservaçao permanente de 7,89 ha na faz. vereda. Coord. 13°56`29,6 S e 048°41`15,2 W01/11/2005 11:20:0001/11/20055204656CAMPINACUGO0201000333805473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraLazaro Venancio da Silva***905041**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4129/12/2005 16:26:33Preenchido
13280485020DMulta simples12000,0URC/EREG16/11/2005 15:15:0016/11/20055214606NIQUELANDIAGO0201000330705613001Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito, abandonar ou usar substância nuclear ou radioativa, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentosPenalidade pecuniária - Controle ambientalDEJAIR CHAGAS PEREIRA***731589**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4113/12/2005 12:19:17Preenchido
13286485026DMulta simples1700,0URC/EREGTRANSPORTE E COMERCIO DE 100KG. DE PESCADOS DA ESPECIE TUCUNARÉ, EM PERIODO DE DEFESO.15/01/2006 13:30:0015/01/20065221601URUACUGO0201000016306769001Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.Penalidade pecuniária - PescaKESLEY ARAUJO XAVIER***026851**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4102/02/2006 14:16:52Preenchido
13288485028DMulta simples2500,0URC/EREGPOR DESMATAR 25,00HA. DE CERRADO, NA FAZENDA CORRENTE MUN. DE MINAÇU - GO, SEM LICENÇA AMBIENTAL.01/02/2006 18:00:005213087MINACUGO0201000028906430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraJOAQUIM DA SILVA PIRES***974661**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4116/02/2006 15:54:05Preenchido
13289485029DMulta simples6000,0URC/EREGDESMATAR 4,00HA. EM AREA DE APP, AS MARGENS DO LAGO DE SERRA DA MESA, FAZENDA MATA DO CAFÉ, MUN. DE MINAÇU - GO27/03/2006 09:50:0027/03/20065213087MINACUGO0201000064906452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSE BENJAMIN SOBRINHO***944701**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4101/08/2006 17:16:13Preenchido
13292485032DMulta simples2400,0URC/EREGDESMATAR 12,0HA. DE CERRADO BAIXO, SEM LICENÇA DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL. LOCAL FAZ. RODA DÁGUA - MINAÇU - GO.07/06/2006 11:30:0007/06/20065213087MINACUGO0201000105206409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraJORGE MATHIAS TEODORO***202118**12,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA0,00,0GO/SUPESRotina26/10/2005 10:21:4113/01/2011 15:54:47Preenchido
13294485034DMulta simples1500,0URC/EREGDESMATAR 1,0HA DE VEGETAÇÃO EM AREA DE APP, AS MARGENS DIREITA DO RIBEIRÃO TABOQUINHA, FAZ. RODA DÁGUA - MINAÇU - GO.07/06/2006 11:50:0007/06/20065213087MINACUGO0201000105306409901Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraJORGE MATHIAS TEODORO***202118**1,0DesmatamentoAPP0,00,0GO/SUPESRotina26/10/2005 10:21:4113/01/2011 15:47:26Preenchido
13624456084DMulta simples162000,0MT/SUPESVENDER 324,93m³ DE MADEIRA EM FORMA DE COMPENSADO DE DIVERSAS ESSÊNCIAS SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PALA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE (IBAMA) AS ATPF's 7430130, 7663373, 7663132, 7663133, 7430011 E 7430005 FORAM DESCONSIDERADAS POR DIVERGÊNCIA ENTRE A 1ª E 2ª VIA (ATPF's CALÇADAS).25/10/2005 10:30:0016/11/20055107305SAO JOSE DO RIO CLAROMT0201300334005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADORA LACHOVICZ LTDA.97377980000188MT/SUPES26/10/2005 12:35:5811/11/2005 12:32:11Preenchido
13627456087DMulta simples12500,0MT/SUPESVENDER 25,05m³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA PEROBA-ROSA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. A ATPF 7398610 FOI DESCONSIDERADA POR APRESENTAR DIVERGÊNCIA ENTRE 1ª E 2ª VIA (ATPF CALÇADA).27/10/2005 08:30:0007/11/20055103304COMODOROMT0201300336805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDILMA RIBEIRO DA SILVA-ME05135372000149MT/SUPES26/10/2005 12:35:5811/11/2005 12:49:15Preenchido
13636456096DMulta simples3300,0MT/SUPESTer em depósito 11,16 m³ de madeira serrada da essência Mogno sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente.16/11/2005 15:00:0006/12/20055103403CUIABAMT0201300353505421001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal. Volume, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraPAIAGUAS COM. IMP. EXP. LTDA05606406000136MT/SUPES26/10/2005 12:35:5814/12/2005 16:42:40Preenchido
13646456106DMulta simplesFechada10000,0MT/SUPESDestruir 0,5 hectares de floresta considerada de preservação permanente.Propriedade: Fazenda Rio Verde;Coord. Geog. 13º 02' 30,6" S / 055º 53' 41,4" W22/11/2005 08:30:0025/11/20055105259LUCAS DO RIO VERDEMT0201300360505452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraRENATO DAVID PRANTE***402310**Desmatamento-13,041667-55,894722Fazenda Rio VerdeMT/SUPESRotina26/10/2005 12:35:5826/04/2013 22:33:49Preenchido
13657456117DMulta simples12000,0MT/SUPESVender 24,360 m³ serrada da essência Peroba-Mica sem licenjça válida outorgada pela autoridade ambiental competente (IBAMA). A ATPF 6468893 foi desconsiderada por apresentar divergência entre 1ª e 2ª via.21/12/2005 00:00:0006/01/20065103304COMODOROMT0201300001206409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDILMA RIBEIRO DA SILVA-ME05135372000149MT/SUPES26/10/2005 12:35:5813/01/2006 18:23:24Preenchido
888485908DMulta simples9000,0IMP/GEREXVender 90,000 m³ de madeiras serradas de espécies diversas sendo (em m³): Angico (20,000), Bacuri (10,000), Barrote (10,000), Cupiúba (10,000), Jarana (10,000), Louro (10,000), Tuturubá (10,000) e Uxi (10,000), sem cobertura de ATPF's.17/06/2005 00:00:0017/06/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100042405413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA JJ LTDA - ME07057289000124IMP/GEREX14/09/2005 09:25:2324/07/2006 16:31:50Preenchido
890485910DMulta simples2200,0IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 21,694 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPECIES : JARANA, GOIABÃO, E SAPUCAIA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.01/07/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0201500040505420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA RETA LTDA03552455000108IMP/GEREX20/09/2005 15:15:3620/09/2005 15:15:36Preenchido
891485911DMulta simples19900,0IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 198,658 M3 DE MADIERA EM TORAS DAS ESPECIES: AMARELÃO ANGELIM, ANGICO, BARROTE, CATUABA, IPÊ, JACARANDA, JATOBÁ, LOURO CANELA, MUIRACATIARA, TUTURUBA, TAUARI, CUPAIBA, JARANA E GOIABAO, SEM LICENÇA VÁLIDA30/06/2005 11:00:0029/12/20052100055ACAILANDIAMA0205100040405420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PADROEIRA DO NORTE EIRELI - EPP04551975000169IMP/GEREX20/09/2005 16:56:0323/07/2006 20:13:16Preenchido
892485912DMulta simples5000,0IMP/GEREXVENDER 49,439 M3 DE MADEIRA SERRADA, DECTADA ATRAVÉS DE CONFERÊNCIA CONTÁBIL, SENDO: 43,580 M3 DE JATOBÁ, 5000M3 DE PIQUI E 0,859 M3 DE TANIBUCA, SEM LICENÇA VÁLIDA(COBERTURA DE ATPF) 01/07/2005 00:00:0001/07/20052100055ACAILANDIAMA0201200040605413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA RETA LTDA03552455000108IMP/GEREX19/09/2005 14:10:1219/09/2005 14:10:12Preenchido
1326373DMulta simplesFechada2000,0IMP/GEREXPOR TRANSPORTAR, VIA ATPF Nº 6.709.736 O VOLUME DE 13,577 M³ DE MADEIRA EM TOROS, SENDO: 3,198 M³ DA ESSÊNCIA FLORESTAL PIQUIARANA; 3,013 M³ DE JATOBÁ; 1,272 M³ DE PIQUI; 3,832 M³ DE TAXI; 1,053 M³ DE TATAJUBA E 1,209 M³ DE CAMORIM. A ATPF FAZ REFERENCIA AO TRANSPORTE DE 10,000 M³ DE PIQUIÁ, E NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTAVA A CARGA ACIMA DESCRITA, ALÉM DE APRESENTAR O CAMPO DATA "EM ABERTO .22/06/2004 00:00:00Pessoalmente22/06/20042105302IMPERATRIZMA0205100008004403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraH C S OLIVEIRA01203051000183DesmatamentoOutras áreas0,00,0BR 010 - Coco GrandeIMP/GEREXRotina06/07/2004 09:44:5815/03/2013 10:18:04Preenchido
1426374DMulta simples700,0IMP/GEREXPor transporte irregular e sem o devido acobertamento de ATPF de 6,729 m3 de madeiras em toras, sendo 3,791 m3 da essencia jatobá e 1,579 m3 de estopeiro e sapucaia. 02/08/2004 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100016104403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraNEUSA SOUZA BARBOSA***768643**IMP/GEREX04/08/2005 11:46:0804/08/2005 11:46:08Preenchido
1926379DMulta simples300,0IMP/GEREXPOR COMERCIALIZAR PRODUTO FLORESTAIS A SABER: 2,816 M3 DE MADEIRA EM TOROS DA ESSÊNCIA FLORESTAL JATOBÁ, SEM ADEVIDA COBERTURA DE ATPF.13/04/2005 10:20:002104057ESTREITOMA0205100029105422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMARIA SANTANA CAVALCANTE FERREIRA***585323**IMP/GEREX02/06/2005 13:44:4220/07/2006 12:54:59Preenchido
2126381DMulta simples12300,0IMP/GEREXEXECUTOU DESMATE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, EM UMA ÁREA DE 40,66,53 HA DE COBERTURA FLORESTAL, EM AVANÇADO ESTADO DE REGENERAÇÃO, TRATANDO -SE DE VEGETAÇÃO CARACTERISTICA DE CERRADO AMAZONICO. LOCAL DA INFRAÇÃO: FAZENDA BRASILIA(ESTREITO-MA09/04/2005 08:40:0009/04/20052104057ESTREITOMA0205100029305430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRICARDO NAKAIE***203019**IMP/GEREX20/05/2005 10:04:4220/07/2006 14:43:13Preenchido
2226382DMulta simples500,0IMP/GEREXPOR ADQUIRIR E TER EM DEPOSITO, SEM COBERTURA DE ATPF VOLUME DE 4,394 M3 DE MADEIRA EM TORAS DAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS ADINTE ESPECIFCADAS: 1,326 M3 DE IPÊ DENTE DE CÃO, 0,440 M3 DE IPÊ E 2,628 M3 DE JATOBÁ.20/04/2005 00:00:002104057ESTREITOMA0205100029005420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraI SARTORI COMÉRCIO06222706000184IMP/GEREX07/06/2005 15:35:0120/07/2006 13:09:52Preenchido
13586410046DMulta simples3200,0RPL/EREGTransportar 32,00 M/ST de lenha de diversas essências, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente, constatado no ato da fislização.05/11/2007 14:57:0005/11/20075107602RONDONOPOLISMT0201300244307409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSebastião Alves dos Reis***113961**MT/SUPES26/10/2005 12:32:1803/12/2007 15:32:13Preenchido
13591410051DMulta simples10000,0SIN/GEREXFAZER FUNCIONAR ATIVIDADE AGRÍCOLA SEM LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, OUTORGADA AMBIENTAL COMPETENTE.26/02/2008 10:56:0006/03/20085107909SINOPMT0205400031408609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalVALMOR ANTÔNIO COMELLI***787579**-11,871111-55,345083MT/SUPES26/10/2005 12:32:1807/03/2008 15:01:30Preenchido
13598410058DMulta simples40000,0AFL/EREGDesmatar 7,22 hectares de floresta em área de reserva legal de domínio privado, sem aprovação prévia doa órgão ambiental competente.12/09/2008 13:11:0012/09/20085103379COTRIGUACUMT0201300169408409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraADEMIR GOLARTE***719761**-9,99925-58,303722MT/SUPES26/10/2005 12:32:1824/09/2008 16:12:13Preenchido
13600410060DMulta simples5000,0JIA/GEREXDESMATAR 1,00 HA DE FLORESTA EM ÁREA PERMITIDA, DE DOMINIO PRIVADO SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.18/09/2008 10:41:0018/09/20085101407ARIPUANAMT0205500109108409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraOSCAR AFONSO DE PAIVA***885131**1,0DesmatamentoPROPRIEDADE PARTICULAR-10,164194-59,438528MT/SUPES26/10/2005 12:32:1813/02/2009 10:26:08Preenchido
13602410062DMulta simples11000,0RPL/EREGPescar 220 (duzentos e vinte) quilogramas de pintado em período no qual a pesca seja proibida.08/01/2009 10:05:0003/09/20125107602RONDONOPOLISMT0201300012609709901Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaLuciano Almeida***168691**MT/SUPES26/10/2005 12:32:1821/01/2009 11:44:15Preenchido
13610410070DMulta simples2808,0RPL/EREGTransportar 9,360m3 de carvão vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento,outorgada pela autoridade competente..17/03/2009 14:02:0017/03/20095107602RONDONOPOLISMT0201300053509409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraMiramar de Moura Lino***613401**-16,454694-54,646861MT/SUPES26/10/2005 12:32:1823/03/2009 12:01:33Preenchido
13620410080DMulta simples15441,0SIN/GEREXVENDER 51,470 M3 DE MADEIRAS SERRADAS DAS ESSÊNCIAS PEROBA, ITAÚBA E CEDRINHO, SEM A LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ATPF CALÇADA (6768902/6640234-MT), COM DIVERGÊNCIAS ENTRE A 1° E 2° VIAS.21/04/2009 10:16:0027/04/20095103700FELIZ NATALMT0205400054509409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA VULCÃO LTDA04384571000128MT/SUPES26/10/2005 12:32:1806/05/2009 17:49:07Preenchido
4491215046BMulta simples235,0PM/GOPor transportar 20 Kg de pescado sem Autorização.17/09/1997 00:00:005212204JUSSARAGO0201000386697409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraADAILDO QUEIROZ MARINHO***043942**GO/SUPES20/01/2005 10:10:1320/01/2005 10:10:13Preenchido
449230602BMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.06/06/1997 00:00:0006/06/19971100205PORTO VELHORO0200200053197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraROBERTO ANELLI MACHADO***040702**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
449330603BMulta simples4500,0GJM/EREGUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.11/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200053097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDANILO FRANCISCO LINK 0451671200011925/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
449430604BMulta simples200,0GJM/EREGDeixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades (1 vias das atpfs emitidas).11/06/1997 00:00:0011/06/19971200401RIO BRANCOAC0200200052797900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasDANILO FRANCISCO LINK 0451671200011925/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
449530605BMulta simples1305,0GJM/EREGUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.13/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200055997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraINCOM IND E COM DE MAD LTDA0460024300011125/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
449636993BMulta simples107,0PM/GOUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.16/12/1996 00:00:005207808FIRMINOPOLISGO0201000011797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDOMINICIANO SEVERINA FILHO***327802**GO/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
449744171BMulta simples6448,0BCA/EREGDESMATE DE 260 HÁ DE MATA INCLUINDO CASTANHEIRA E ENTRANDO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL25/06/1997 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200500112197409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAURO NOGUEIRA GREGORIO***496302**20/01/2005 10:22:2107/12/2005 14:54:40Preenchido
449859678BMulta simples53787,0AM/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.08/08/1996 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200500127196400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRICARDO VLADIMIR POTRICH***614099**AM/SUPES25/10/2005 14:19:0107/12/2005 14:54:40Preenchido
449959681BMulta simples27000,0AM/SUPESDesmate de 300 ha. de floresta que encontrava-se em execursão.10/08/1996 00:00:0010/08/19961302405LABREAAM0200500126896409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR BRITO (FAZENDA VACA BRANCA)***970653**AM/SUPES08/09/2005 16:46:2607/12/2005 14:54:40Preenchido
450062528BMulta simples200,0CONV/PM/MGUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.18/01/1996 00:00:003168002TAIOBEIRASMG0201500288196500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaPEDRO TRANCOSO NOLASCO DAS NEVES***217065**MG/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
45016162CMulta simples3000,0AC/SUPESTransporte e armazenamento de 05m3 de cedro em prancha e 06m3 de angelim em prancha sem a cobertura de ATPF.04/12/1998 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200303798403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraSERGIO ALVES DE MELO***600592**AC/SUPES18/12/1998 11:14:3618/12/1998 11:14:36Preenchido
4502152272CMulta simples300,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO15/08/2001 00:00:001200609TARAUACAAC0200200143001409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO DA COSTA LEITE***856062**AC/SUPES19/01/2005 09:12:0019/01/2005 09:12:00Preenchido
4503202081CMulta simples400,0AC/SUPESDepósito de 01 m3 de cumarú-ferro e 03 m3 de samauma,sem a devida cobertura da ATPF.03/07/2000 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200064200420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraRICARDO JOSÉ DIAS LOPES***751322**AC/SUPES10/01/2000 14:40:1710/01/2000 14:40:17Preenchido
4504202407CMulta simples0,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecEXPLORAR 8,70M³ DE MADEIRA DA ESPÉCIE ANGELIM, SEM AUTORIZAÇÃO.01/04/2003 00:00:001301654GUAJARAAM0200200030103433001Explorar floresta sem plano de manejo florestal, aprovado pelo Ibama, na Amazônia Legal.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO BEZERRA DA SILVA***657842**09/07/2003 15:38:3109/07/2003 15:38:31Preenchido
4506202759CMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecDESMATOU 5,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.01/08/2003 00:00:001200708XAPURIAC0200200078803409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO MELO FRANCISCO***705222**19/01/2005 16:06:2119/01/2005 16:06:21Preenchido
4507203484CMulta simples30000,0AC/SUPESDESMATAMENTO DE 300,0 HÁ DE MATA NATIVA12/12/2003 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200126103409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIONE NUNES BARBOSA***112902**AC/SUPES20/01/2005 09:12:1720/01/2005 09:12:17Preenchido
4508203793CMulta simples1500,0AC/SUPESABATE E ARMAZENAMENTO DE 03 ANIMAIS.11/02/2004 00:00:0001/03/20041300706BOCA DO ACREAM0200200010004409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO ANTONIO BARRETO DE SOUZA***936902**AC/SUPES20/01/2005 09:48:1420/01/2005 09:48:14Preenchido
4509204566CMulta simples800,0AC/SUPESDesmatar 06 Ha(seis hectares) sem autorização do orgão competente. OBS- O desmate foi em mata bruta.28/08/2000 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200100700430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraALDEMIR BISPO MARTINS***975402**AC/SUPES06/09/2000 14:53:4906/09/2000 14:53:49Preenchido
4510435890CMulta simples615,0AC/SUPESTRANSPORTE DE MADEIRA EM BLOCO, DE ESSENCIA FLORESTAL, DA ESPÉCIE CEDRO E CEREJEIRA, MEDINDO 6,115M³, SEM A COBERTURA DE ATPF.15/03/2005 00:00:0015/03/20051200807PORTO ACREAC0200200020005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RAMIRES BRITO DE ALMEIDA***911632**AC/SUPES08/09/2005 16:38:3508/09/2005 16:38:35Preenchido
4511435997CMulta simples3300,0DES3601Desmate de 11,0há de mata primária, sendo 6,0há a corte raso e 5,0há de broca do sub-bosque, sem a devida autorização.13/09/2005 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200091805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS BARBOSA***847982**30/09/2005 08:01:3330/09/2005 08:01:33Preenchido
451271DMulta simples4960,0AC/SUPESPor desmatar 936,52ha de vegetação Nativa, na área da Faz, Antimary sem autorização do Òrgão competente.10/09/1998 00:00:001200807PORTO ACREAC0200200183598430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraBRAZ PIRES DA LUZ FILHO***541001**AC/SUPES14/09/1998 00:00:0014/09/1998 00:00:00Preenchido
45131314DMulta simples4960,0ITT/EREGDesmatar 60 Ha. de floresta sem autorização do IBAMA.24/08/1998 00:00:001302405LABREAAM0200200185898430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMARCELO NEMETALA DOURADO***860142**19/03/1999 09:46:4813/10/1998 00:00:00Preenchido
45141315DMulta simples4960,0ITT/EREGDesmatar Florestas em área de inclinacao entre 25 45 graus.24/08/1998 00:00:001302405LABREAAM0200500185998437001Desmatar florestas (ou demais formas de vegetação) em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus.Penalidade pecuniária - FloraMARCELO NEMETALA DOURADO***860142**18/03/1999 15:25:2208/09/1998 00:00:00Preenchido
45151318DMulta simples4960,0AC/SUPESDesmatar Florestas sem autorização do IBAMA/AC26/08/1998 00:00:001302405LABREAAM0200500191898430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PINTO CABRAL***346152**AC/SUPES11/11/1998 00:00:0017/09/1998 00:00:00Preenchido
45163644DMulta simples4960,0LBR/EREGDesmatar 2530 hectares de floresta primaria sem autorizacao do IBAMA.30/08/1998 00:00:0030/08/19981302405LABREAAM0200500194198430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR***387601**24/02/1999 09:09:4817/09/1998 00:00:00Preenchido
13343380966DMulta simples12000,0URC/EREGPOR USAR O HERBICIDA DA MARCA CHLORYL 25 (PRODUTO IMPORTADO DA CHINA) NO PLANTIO DE SOJA.01/12/2004 00:00:0001/12/20045216403PARAUNAGO0201000409604616001Desrespeitar interdição de uso, de passagem e outras estabelecidas administrativamente para a proteção contra a degradação ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalANTONIO CESAR DE MORAIS***158906**23/12/2004 08:45:5923/12/2004 08:45:59Preenchido
13347380970DMulta simples3000,0URC/EREGDESMATAR 02 HECTARES DE FLORESTA EM AREA DE PRESERVAC?O PERMANENTE.04/12/2004 00:00:005207253DOVERLANDIAGO0201000407804452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraFAZENDA JATOBA LTDA5158196500015623/12/2004 08:26:2423/12/2004 08:26:24Preenchido
13353380976DMulta simples6000,0URC/EREGDESMATAR 04HA. EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE29/12/2004 00:00:005216908PILAR DE GOIASGO0201000011205452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA***505731**GO/SUPES12/01/2005 15:21:3512/01/2005 15:21:35Preenchido
13356380979DMulta simples700,0URC/EREGPOR ESTAR PESCANDO NO LAGO DE SERRA DA MESA, COM UTILIZAC?O DE REDES.16/03/2005 00:00:0016/03/20055214606NIQUELANDIAGO0201000118305755001Pescar com aparelhos, petrechos, técnicas e métodos proibidos (pescador profissional)Penalidade pecuniária - PescaHUGO RIBEIRO DORNELES***814471**11/04/2005 15:18:0911/04/2005 15:18:09Preenchido
13363380986DMulta simples3000,0URC/EREGEXTRAIR PEDRAS (QUARTZITOS) EM AREA DE PRESERVAC?O PERMANENTE EM UMA AREA DE 720 M2.29/03/2005 00:00:0029/03/20055217302PIRENOPOLISGO0201000124705470007Extrair pedra de floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMAX PEDRAS LTDA2690125600016325/04/2005 12:07:5525/04/2005 12:07:55Preenchido
13365380988DMulta simples1500,0URC/EREGEXTRACAO DE PEDRAS (QUARTZTOS), SEM LICENCA AMBIENTAL, EM AREA DE 3.200M229/03/2005 00:00:0029/03/20055217302PIRENOPOLISGO0201000137405622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental, ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalWALTER JAYME***208101**GO/SUPES27/04/2005 16:05:3627/04/2005 16:05:36Preenchido
13366380989DMulta simples300,0URC/EREGDESMATAR 3,00HA. DE CERRADO EM FASE DE REGENERACAO, SEM LICENCA AMBIENTAL20/04/2005 00:00:005221601URUACUGO0201000155605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO HONORATO FILHO***937391**GO/SUPES17/05/2005 15:22:4317/05/2005 15:22:43Preenchido
13369380992DMulta simples6000,0URC/EREGDESMATAR 04,00HA. DE AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE.21/05/2005 00:00:0021/05/20055208103FORMOSOGO0201000186905452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraISAIAS GONCALVES DA CRUZ***764361**GO/SUPES04/07/2005 10:22:4704/07/2005 10:22:47Preenchido
13371380994DMulta simples350,0URC/EREGFUNCIONAR SEM CADASTRO TÉCNICO FEDERAL JUNTO AO IBAMA.24/08/2005 08:00:0014/08/20065221601URUACUGO0201000265905401405Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFERREIRA SERV. DE LIMPEZA, TRANSP. COM. PETRóLEO LTDA.02881921000993GO/SUPES26/10/2005 10:46:3701/12/2005 11:20:32Preenchido
13372380995DMulta simples225,0URC/EREGpor funcionar sem inscriçao no cadastro técnico federal junto ao ibama.24/08/2005 08:00:005221601URUACUGO0201000269705401405Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFERREIRA SERV. DE LIMPEZA, TRANSP. COM. PETRóLEO LTDA.02881921000802GO/SUPES26/10/2005 10:46:3724/11/2005 11:03:55Preenchido
13374380997DMulta simples4500,0URC/EREGExploraçao de vegetaçao em area de preservaçao na fazenda macacos em uma area de tres hectares.02/09/2005 15:00:0002/09/20055221601URUACUGO0201000286505453001Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCELSO VIEIRA DA COSTA JUNIOR***766121**GO/SUPES26/10/2005 10:46:3717/11/2005 15:24:24Preenchido
415054525AMulta simples300,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.03/12/1996 00:00:0003/12/19961200203CRUZEIRO DO SULAC0200200004197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO ARAUJO DOS SANTOS***939602**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
415154531AMulta simples600,0AC/SUPESDeixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades (1 vias das atpfs emitidas).07/04/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasMOVEIS BATISTA LTDA34694653000130AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
415254532AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.08/04/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200035197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF. P. JACOB34708131000140AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
415354535AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.01/07/1997 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200086297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraWANDERLEY TRAVAIN***045631**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
415454536AMulta simples200,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.01/07/1997 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200086197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraROSSINIR FERREIRA DE FRANCA***604232**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
415554537AMulta simples0,01AC/SUPES01/07/1997 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200085997900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasPEDRO CABRAL DE SOUZA***965972**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
415654539AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.18/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200109397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARIA EGUINA REBOUCAS DE MORAIS***943132**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
415854541AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.21/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO GOMES DA SILVA SOBRINHO***854072**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
415954542AMulta simples300,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecComercializar especies da fauna silvestre e produtos que impliquem na sua caca, perseguicao, destruicao ou apanha.23/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107097500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaJOSE ODAILSON BARRETO NASCIMENTO***425322**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426364DMulta simples1500,0IMP/GEREXPOR FUCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LICENCENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃO COMPETENTES05/03/2004 00:00:0005/03/20042105302IMPERATRIZMA0205100001104606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPALADAR IOGURTE LTDA01790868000103IMP/GEREX01/06/2004 10:01:1101/06/2004 10:01:11Preenchido
447655986AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.18/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIRMAOS GAVA LTDA10210250000100AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
447855989AMulta simples1000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.19/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA FLORESTA IND E COM IMP E EXPORTAÇÃO LTDA04596904000182AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
447955990AMulta simples300,0AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.19/11/1996 00:00:0004/12/19961200401RIO BRANCOAC0200200197196700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaSATURINO RODRIGUES DE AQUINO***582572**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
448055991AMulta simples300,0AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.20/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200197596700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaJOSE RODRIGUES DE ALMEIDA***303342**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
448155992AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.20/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200198696400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMOISES DA COSTA SOUZA***274672**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
448255994AMulta simples4000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.25/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200198896400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFundação de Tecnologia do Estado do Acre34700153000163AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
448355995AMulta simples600,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.03/02/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200008097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJACO FOGARCA TEIXEIRA***928979**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
448455998AMulta simples150,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.20/02/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200013297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO SOARES SOBRINHO***163732**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
448555999AMulta simples150,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.20/02/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200013197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNICOLAU BOSA***514032**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442055855AMulta simples500,0AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.31/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200189096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF C DE ARAUJO14264790000127AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442155856AMulta simples1500,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.01/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200188796400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO FRANCISCO LTDA14266837000191AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442255857AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.01/11/1996 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO FRANCISCO LTDA14266837000191AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442355858AMulta simples300,0AC/SUPESDeixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.05/11/1996 00:00:0005/11/19961200401RIO BRANCOAC0200200189996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRIGO MADEIRAS IND.COM.IMP.E EXP.LTDA84329903000100AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442455860AMulta simples400,0AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.05/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200189896700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaRONALDO DA SILVA BARBALHO***992951**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
13231485491DMulta simples300,0GO/SUPESEXTRAÇAO DE TRES ARVORES NATIVAS, SEM LICENÇA, NA FAZ. MATINHA BURITI -SANTA CRUZ DE GOIAS14/07/2005 12:20:005219209SANTA CRUZ DE GOIASGO0201000259905430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraABRAO DIVINO NASSER***135821**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0207/12/2005 14:33:02Preenchido
13233485493DMulta simples1500,0GO/SUPES11/08/2005 13:32:0011/08/20055200175AGUA FRIA DE GOIASGO0201000284805622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental, ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDIOGENES CANDIDO DOS SANTOS***790901**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0216/11/2005 10:04:17Preenchido
13234485494DMulta simples2000,0GO/SUPESREALIZAR EXPLORAÇAO FLORESTAL SEM PLANO DE MANEJO, EM 10,OOHA. DE MATA NATIVA. LOCAL COOPER MAMONEIRAS - VILA BOA - GO18/08/2005 12:00:0008/09/20055222203VILA BOAGO0201000285005432001Explorar florestas sem plano de manejo aprovado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE FREDERICO FELIX DA SILVA***334741**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0228/03/2006 17:19:28Preenchido
13235485495DMulta simples1500,0GO/SUPES26/08/2005 11:15:005200308ALEXANIAGO0201000281705452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCELG DISTRIBUIÇÃO S/A01543032000104GO/SUPES26/10/2005 10:16:0226/10/2005 11:08:01Preenchido
13236485496DMulta simples1200,0GO/SUPESexploraçao florestal , sem licença ambiental na fazenda taquari - mun. de colinas do sul - go.31/08/2005 11:45:0031/08/20055205521COLINAS DO SULGO0201000295805430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraBENJAMIN ANTONIO DE SOUZA***750071**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0223/11/2005 09:22:45Preenchido
13237485497DMulta simples1000,0GO/SUPES05/09/2005 14:35:005200258AGUAS LINDAS DE GOIASGO0201000285205430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraJOSE EVANDRO ROMÃO DE SOUZA***492664**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0216/11/2005 14:35:42Preenchido
13239485499DMulta simples14600,0GO/SUPESDESMATAR 73,00HA. DE CERRADO, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZ. RIO DA PRATA - POSSE - GO. COORD. GEOG. 14º10´55,8"S 046º06´36,2"W16/09/2005 00:00:0016/09/20055218300POSSEGO0201000295305430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraPAULO SILVIO COPPETTI***341700**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0206/12/2005 14:18:31Preenchido
13244485504DMulta simples1500,0GO/SUPESExtração de area no rio salobre de baixo, sem licença ambiental e abondono de caixas sem recuperação. coord.17º05'25,5" S e 049º36'32,6" W11/11/2005 11:30:005221908VARJAOGO0201000332305622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental, ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalVELUZ ROSA DE LIMA***339261**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0226/12/2005 16:43:11Preenchido
13249485509DMulta simples2200,0GO/SUPESRECEBER ANIMAL EXOTICO, SEM PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORAVEL E LICENÇA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.30/03/2006 15:20:005208707GOIANIAGO0201000069806552001Introduzir ou importar espécimes da fauna animal, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaGILSON DAHER PORTA***863351**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0202/08/2006 11:38:26Preenchido
13255485515DMulta simples1700,0GO/SUPESTRANSPORTE DE 17,00M3 DE LENHA NATIVA, SEM COBERTURA DE ATPF.19/06/2006 14:00:0019/06/20065201108ANAPOLISGO0201000109806403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAO BATISTA COSTA***608401**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0223/08/2006 13:22:09Preenchido
13256485516DMulta simples3000,0GO/SUPESCONSTRUÇAO DE RANCHOS EM AREA DE APP, AS MARGENS DO LAGO DUMBÁ, FAZ. SAO DOMINGOS - AGUA BOA - MT11/07/2006 15:00:0011/07/20065100201AGUA BOAMT0201000144906606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalANA MARIA DE JESUS***080171**-14,521722-50,981528GO/SUPES26/10/2005 10:16:0212/09/2006 14:17:49Preenchido
13377426950DMulta simples3000,0PA/SUPESCOMERCIALIZAR 246 UNIDADES DE PEIXES ORNAMENTAIS DE DIVERSAS ESPÉCIES, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DOÓRGÃO COMPETENTE.14/09/2005 10:00:0014/09/20051501402BELEMPA0201800867605734002Exportar qualquer espécie aquática sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - PescaM S R DE ASSUNÇÃO EXPORTADORA - ME04765225000190PA/SUPES26/10/2005 11:10:2517/11/2005 11:11:37Preenchido
13461456001DMulta simples69000,0MT/SUPESCom sua autorização, foi explorada e comercializada, 600 dúzias e/ou 138M/ST de lascas e palanques da essência arokeira(Astroniumfraxina folion), madeiera de corte proikbido pelo decreto(sem número) de 31 de maio de 1991, conforme constatamos na Faz. Aroeira.16/06/2006 14:16:0030/08/20065103403CUIABAMT0201300151406413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraAlmirante Alves de Souza***306611**MT/SUPES26/10/2005 12:20:4319/06/2006 18:32:48Preenchido
13472456012DMulta simples900,0MT/SUPESFuncionando sem o Cadastro Técnico Federal (Serraria)26/06/2006 17:00:005107248SANTA CARMEMMT0205400058606401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalOESTE MADEIREIRA LTDA-EPP03500565000126MT/SUPES26/10/2005 12:20:4308/04/2008 17:33:33Alterado
13476456016DMulta simples50000,0SIN/GEREXProvocar incêndio em floresta - queimou restos de materiais lenhosos a tìtulo de limpeza de área.29/06/2006 15:40:0029/06/20065107909SINOPMT0205400076406473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraNADIR RUDOLFO KLEIN***384009**-12,054444-55,541111MT/SUPES26/10/2005 12:20:4328/09/2006 12:49:47Preenchido
13477456017DMulta simples30000,0SIN/GEREXDesmatou 6(seis)hectáres de uma área, a corte raso, de reserva legal.29/06/2006 15:52:0029/06/20065107909SINOPMT0205400076506461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraNADIR RUDOLFO KLEIN***384009**6,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-12,054444-55,507778MT/SUPES26/10/2005 12:20:4306/12/2006 17:41:23Preenchido
13481456021DMulta simples310000,0SIN/GEREXdesmatou a corte raso para o plantio de soja uma área de reserva legal de 62,04 ha.03/07/2006 15:30:0021/12/20065108303UNIAO DO SULMT0205400076806461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraAGENOR VICENTE PELISSA***721409**-12,057583-55,374222MT/SUPES26/10/2005 12:20:4325/09/2006 12:13:44Preenchido
13485456025DMulta simples1489,6SIN/GEREXtransportando 14,896 m³ de madeira em toros das essencias: farinha seca, canelão, amescla e cambará sem a cobertura da GF.05/07/2006 13:53:0005/07/20065107909SINOPMT0205400075706403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ ANTONIO DEODATO DA SILVA***736078**MT/SUPES26/10/2005 12:20:4325/09/2006 11:14:33Preenchido
13494456034DMulta simples15482,0MT/SUPESTransportando 30,964 m3 de madeiras serrada em kbruto da essência cupiuba, sem a licença válida para todo o tempo da kviagem.25/07/2006 00:00:005103403CUIABAMT0201300184406403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALE DO IPE LTDA - ME07781984000134MT/SUPES26/10/2005 12:20:4327/07/2006 17:50:40Preenchido
13498456038DMulta simples500,0MT/SUPESMantendo em cativeiro um pássaro ksilvestre nativo da espécie curió, sem a autorização do Ibama.02/08/2006 15:13:0002/08/20065108055TERRA NOVA DO NORTEMT0201300194006560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaDevair Batista da Silva***714126**MT/SUPES26/10/2005 12:20:4309/08/2006 10:20:17Preenchido
13542410002DMulta simplesFechada9120,0RPL/EREGVender 24,100 m³ de madeira serrada Garapa (vigas e pranchas) e 6,300 m³ de madeira serrada Maracatiara (tábuas), com ATPF nº 7308793/RO FALSA, constatado no ato da fiscalização; Latitude 16º 47' 11,1" - S Longitude 054º 09' 13,0" - W27/10/2005 09:20:0002/08/20065106372PEDRA PRETAMT0201300358205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ. B. DE OLIVEIRA MADEIRAS LTDA05120102000164Desmatamento-16,786389-54,153611MT/SUPESRotina26/10/2005 12:30:3207/05/2013 00:44:13Preenchido
13561410021DMulta simples700,0RPL/EREGPescar (transportar) 60 Kg de pescado da espécime Jaú em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por orgão competente.05/12/2005 23:00:005107602RONDONOPOLISMT0201300372205709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaCARLOS FREITAS DE ANDRADE***917661**MT/SUPES26/10/2005 12:30:3213/01/2006 10:22:40Preenchido
13570410030DMulta simplesFechada7305,6RPL/EREGVenda 24,352 m³ de Cambará e Castanheira, ambos serrado, sem munir-se da licença válida para todo o tempo da viagem, constatado no ato da fiscalização.16º 24' 38,5" S / 053º 54' 28" W30/01/2006 16:20:0017/02/20065107602RONDONOPOLISMT0201300031806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVOLPI & VOLPI LTDA - ME (SERRARIA STA RITA)04170105000140Desmatamento-16,410556-53,907778MT/SUPESRotina26/10/2005 12:30:3228/04/2013 12:37:52Preenchido
13571410031DMulta simples9856,8RPL/EREGTransporte 32,856 m³ de Cambará serrado, sem munir-se da licença válida para todo o tempo da viagem constatado no Ato da Fiscalização16º 24' 38,5" S / 053º 54' 28" W06/02/2006 09:00:0002/03/20065101407ARIPUANAMT0201300042106409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDILSON JOSE PETRI - ME00758021000170-16,410556-53,907778MT/SUPESRotina26/10/2005 12:30:3216/09/2011 23:39:57Preenchido
13579410039DMulta simples10800,0RPL/EREGTransportar 8,000 m3 de cambará(tábua), 12,300m3 de sujcupira(Tábuas) e 15,700m3 de caroba(Tábuas), ambas serrada, sem munir-se da autorização do ´rgão competente, constatado no ato da fiscalização.19/04/2006 08:00:0023/05/20065107602RONDONOPOLISMT0201300119606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIARIVAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA07618287000167MT/SUPES26/10/2005 12:30:3226/04/2006 10:32:01Preenchido
13580410040DMulta simples15000,0RPL/EREGTransportar 8,300 m3 de cambará(tábuas), 7,200m3 de guanadi(tábuas/comp.), 25,000 m3 de angelim armargoso (tábuas) e 9,500m3 de tamboril(tábuas), ambas serrada, sem munir-se da autorização do orgão competente para todo o tempo da viagem.19/04/2006 08:20:0009/06/20065107602RONDONOPOLISMT0201300119706409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIARIVAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA07618287000167MT/SUPES26/10/2005 12:30:3226/04/2006 12:07:15Preenchido
884485904DMulta simples156000,0IMP/GEREXDESMATAR 779,2441 HA DE CERRADO ( SAVANA ARBORIZADA ) , NA FAZENDA CABECEIRA - DATA LAGEADO, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SEM AUTOIRZAÇAO DO IBAMA. COORDENADAS: 06º 36' 26,6" S 046º 46' 00,2" W.06/06/2005 11:00:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038405430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120IMP/GEREX14/09/2005 13:13:5405/07/2006 15:30:06Preenchido
885485905DMulta simples175600,0IMP/GEREXDesmatar 877,2994 ha de vegetação de cerrado ( savana arborizada ) na Faz enda Barra da Onça - Data Prazeres, no Município de São João do Paraíso, sem autorizacao do Ibama. Coordenadas: 06º 40' 00" S 046º 44' 45" W.06/06/2005 11:10:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038205430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120IMP/GEREX14/09/2005 10:14:0705/07/2006 15:46:34Preenchido
886485906DMulta simples90000,0IMP/GEREXDESTRUIR ( DESMATAR ) 17,5080 HA DE MATA DE GALERIA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NA FAZENDA BARRA DA ONÇA, DATA PRAZERES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. COORDENADAS: 06º 39` 35,40 S 046º 45` 50,40 W. 06/06/2005 11:30:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038605452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120IMP/GEREX14/09/2005 13:39:1905/07/2006 16:21:58Preenchido
887485907DMulta simples9837,0IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 98,380 M³ DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPÉCIES(EM M³): MAÇARANDUBA (84,404), JARANA (6,608), GOIABAO (1,524), MUIRACATIARA (3,199), JATOBÁ (1,217) E TUTURUBÁ (1,418), SEM LICENÇA (COBERTURA DE ATPF).17/06/2005 09:00:0017/06/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100042305420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA JJ LTDA - ME07057289000124IMP/GEREX14/09/2005 18:16:4823/07/2006 14:44:24Preenchido
442555863AMulta simples200,0AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.06/01/1997 00:00:0006/01/19971200401RIO BRANCOAC0200200000397700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaNILO AVELINO DA SILVA***000361**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442755865AMulta simples500,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.23/01/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200003897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA***362902**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442855866AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.23/01/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200003997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA***362902**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442955867AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.27/01/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200004697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDULCIMAR DE SOUZA AMORIM***998322**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443055868AMulta simples1000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.30/04/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200032297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraE. M. DE MORAES=(ME)04587341000166AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443155869AMulta simples400,0AC/SUPES02/05/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200032497900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasMADEACRE MADEIREIRA ACRE SA15315054000202AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443255870AMulta simples500,0AC/SUPESRasurar, preencher incorretamente, extraviar, danificar, adulterar, utilizar indevidamente, ceder a outrem, comercializar e omitir guias ATPF.03/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200051197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND COM DE MADEIRAS MTR LTDA84645852000126AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443355872AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.09/06/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200051397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIRERIA TROPICAL LTDA01315040000195AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443455874AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).16/06/1997 00:00:001302405LABREAAM400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSATURNINO APARECIDO NASCIMENTO***275508**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443555876AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).16/06/1997 00:00:001302405LABREAAM400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSATURNINO APARECIDO NASCIMENTO***275508**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443655878AMulta simples1500,0AC/SUPESDeixar de executar ou executar incorretamente as operacoes previstas nos projetos de florestamento/reflorestamento/manejo florestal/recomposição de areas sem justificativa pelo IBAMA.29/06/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200076697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSINDICATO DOS TRAB RURAIS DE TARAUA04052718000182AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443755879AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.09/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRUBENS ROCHA DAS NEVES***784902**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443855880AMulta simples240,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.09/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE RODRIGUES DOS SANTOS***638792**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443955881AMulta simples240,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.09/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO CORDEIRO DAMASCENO***628502**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429855582AMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.14/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200088897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraM D VIDAL CAMPOS1017665900015725/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429955583AMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.14/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200088797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAFONSO BISPO DE OLIVEIRA***734182**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430055584AMulta simples0,01AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.14/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200088597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSÉ FÉLIX DA SILVA***220522**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430155585AMulta simples130,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.15/08/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200169197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraORIDES RIGAMONTE***462102**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430255587AMulta simples400,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.24/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraROMULO MEIRELES DA COSTAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430355588AMulta simples250,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).28/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCA MARTINS DE MORAES***396192**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430455589AMulta simples250,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).28/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE ANIVALDO ARAUJO CAMPELO***392462**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430555590AMulta simples250,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).29/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO ARAUJO DO NASCIMENTO***787402**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430655591AMulta simples250,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.29/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE RIBEIRO***081962**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430755592AMulta simples250,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.29/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSEILTON GONCALVES DE OLIVEIRAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430855593AMulta simples250,0AC/SUPES29/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201497900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasGRACIA FERNANDES DE LIMAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430955594AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.30/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPEDRO GOMES PAULINO***819932**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431055595AMulta simples400,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.30/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200202197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO BATISTA DA MOTA PINTO***236842**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431155596AMulta simples400,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.30/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO GREGORIO DA SILVAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431255598AMulta simples400,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.30/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA***100472**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431355599AMulta simples350,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.02/10/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200202097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE TADEU DO NASCIMENTO CAVALCANTE***926452**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431455600AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.13/10/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200214197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraARISTIDES NAZARIO DA SILVA***363262**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431555601AMulta simples150,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.30/09/1997 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200202297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLAZARO BEZERRA DA SILVA***769412**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431655602AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.16/10/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200221897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLEONARDO FERREIRA LIMA***807578**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424854909AMulta simples1500,0PLC/EREGDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.18/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200177696400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGECE LEITE DE ARAUJO FILHO***114172**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424954910AMulta simples2300,0DES3542Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.21/10/1996 00:00:0021/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200177596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMAD CEDROLINDA0056947600014825/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425054911AMulta simples700,0DES3542Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0202400291908400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFLABIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E MADEIRA EIRELI0106487000019725/10/2005 14:19:0115/01/2009 11:17:22Preenchido
425154912AMulta simples4000,0DES3542Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200178496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMAD IRMAOS MENONCIN LTDA0407721000013925/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425254913AMulta simples4000,0DES3542Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.21/10/1996 00:00:0021/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200178396400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMAD JACARE LTDA1428901100014825/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425454915AMulta simples300,0DES3542Deixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraARI LUIZ SESSI0022599200015525/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425554916AMulta simples1000,0PLC/EREGUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.22/10/1996 00:00:0024/11/19971200385PLACIDO DE CASTROAC0200200177996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE H MAZURKEWICZ1441147400013025/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425654917AMulta simples2300,0PLC/EREGUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.22/10/1996 00:00:0022/10/20061200385PLACIDO DE CASTROAC0200200178096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CARAMBEI LTDA8431454100018425/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425754918AMulta simples700,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.23/10/1996 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO CRISOSTOMO DA SILVA***527632**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425854921AMulta simples300,0AC/SUPESRasurar, preencher incorretamente, extraviar, danificar, adulterar, utilizar indevidamente, ceder a outrem, comercializar e omitir guias ATPF.14/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCOM E IND DE MADEIRAS SOROCABA LTDA14355549000103AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425954922AMulta simples1000,0AC/SUPESDeixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.22/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200198796400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFundação de Tecnologia do Estado do Acre34700153000163AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426054924AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.10/02/1997 00:00:001200344MANOEL URBANOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ALBERTO BEZERRA***677952**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426154925AMulta simples2000,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.10/02/1997 00:00:0010/02/19971200344MANOEL URBANOAC0200200011697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ALBERTO BEZERRA***677952**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426254927AMulta simples500,0AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.14/02/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARIA HELENA B VIEIRA63609234000150AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426454930AMulta simples700,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.03/03/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200014897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO FRANCISCO LTDA14266837000191AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426554932AMulta simples350,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.24/03/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200018997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMAD MODELO LTDA04596698000100AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426654933AMulta simples250,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.24/03/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200018797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF M G SILVA34708354000107AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426754935AMulta simples4300,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.26/03/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200019297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO FRANCISCO LTDA14266837000191AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426854938AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.09/04/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraWALDOMIRO JOSE DE MOURA SOBRINHO***411412**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426954939AMulta simples800,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.19/04/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200028297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO RODRIGUES DA FROTA***843212**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427054940AMulta simples800,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.19/04/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200028097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraR GUIMARAES14356372000160AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427154941AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.22/04/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200027797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFLAVIO SAMPAIO DE LIMA***910812**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427254942AMulta simples800,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.22/04/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200027897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF C TOMAZ04101366000108AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427354943AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.30/04/1997 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200031497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ ANTONIO MENGISZTHI***756449**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427455532AMulta simples400,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.19/01/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJ A FONSECA COM DE MADEIRAS LTDA10210748000172AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427555533AMulta simples1000,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.23/01/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraM. J. RODRIGUES AZEVEDO84316496000105AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427655534AMulta simples350,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.23/01/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMAD CAPIXABA10210250000290AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427755535AMulta simples450,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.23/01/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDANILO FRANCISCO LINK 04516712000119AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427855536AMulta simples450,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.24/01/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraM. W. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA63595987000154AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427955537AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.18/07/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraC. M. NETO14366793000171AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428055538AMulta simples1700,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.26/06/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200105596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE PEREIRA DE FIGUEIREDOAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428155539AMulta simples0,01AC/SUPESUsar fogo com inobservancia das normas e precaucoes recomendadas.02/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJAILTON AZEVEDO DE LUCENA***834022**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421554756AMulta simples900,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.18/04/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200030397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraWANDERLEY SANTANA BRAGA***986496**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421654758AMulta simples426,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.04/07/1997 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200094997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO MAURO***236406**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421754760AMulta simples438,0PLC/EREG07/07/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200094597900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasSEBASTIAO FOGASSA NETO***970249**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421954762AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.08/07/1997 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200094797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAMANCIO CARMO DE JESUS***212252**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422054763AMulta simples823,0PLC/EREGExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.09/07/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200095197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO PEREIRA COSTA***797785**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422154764AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.10/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200094897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraADEMIR DA SILVA NORA***910432**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422254765AMulta simples0,01AC/SUPES10/07/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200095097900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasEDINALDO LINO NORA***671102**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422354767AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.30/07/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200128597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraOSVALDO DE SOUZA LIMA***818452**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422454768AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.30/07/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200128397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE LINO NETO***187242**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422554769AMulta simples426,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.31/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200128497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSIAS BATISTA DA SILVAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422654770AMulta simples1000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.02/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200128797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINES***149342**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422754771AMulta simples450,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.05/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200128697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraARNOLDO PEREIRA DE ALMEIDA***466228**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
924392535014DMulta simples1500,0CONV/PM/MGCAÇAR PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO E MANTER 03 PÁSSAROS EM CATIVEIRO30/08/2006 08:30:003122306DIVINOPOLISMG0201500750606545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaJOSÉ MATOSO ALEXANDRE***457476**MG/SUPES09/10/2006 09:39:4709/10/2006 15:43:10Preenchido
444055882AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.09/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO MATIAS DANTAS***366622**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
444155883AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.10/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRUBENS FERREIRA CAMPOS***825802**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
444255884AMulta simples350,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.10/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAQUIM FREIRE RODRIGUES DE ANDRADE***416842**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
444355885AMulta simples350,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.10/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGASPAR PAULINO DE AZEVEDO***467342**AC/SUPES25/01/2000 09:54:5025/01/2000 09:54:50Preenchido
444455887AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.11/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200084597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraALTEVIR LIMA DA SILVA***041172**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
444555888AMulta simples200,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.11/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDMAR DA SILVA PORTO***522962**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
444655889AMulta simples100,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.11/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200084297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO CARLOS DA FROTA PORTO***405742**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
444855891AMulta simples250,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.11/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200084497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDEUCI AMORIM DE SOUZA***530202**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
444955892AMulta simples150,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.11/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200082997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO ALVES ORTIZ***852302**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
445055893AMulta simples200,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.11/07/1997 00:00:0011/07/19971200500SENA MADUREIRAAC0200200082897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDVALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA***609862**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
445155894AMulta simples260,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.11/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200084197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraROSA MARIA MORAES DE ANDRADEAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
445255895AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.31/07/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200112497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ ANTONIO BARBOSA LIMA***794609**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438655747AMulta simples0,01Cruzeiro do Sul/Unid_TecDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area considerada de preservacao permanente.18/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO ALVES MELO***975712**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438755748AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).14/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO ALVES MELO***975712**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438855749AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).17/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEVILAZIO TEIXEIRA LIMA***281572**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438955750AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.17/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraR J O BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA00560972000130AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439055753AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.14/06/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200080396400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - Flora I.A.HOFSTETTER14412977000120AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439255755AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.25/04/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200031397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSETH RODRIGUESAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439355756AMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.10/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200060697500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaJUVERCINDO ANTUNES DE SOUZA25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439455757AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.11/06/1997 00:00:0011/06/19971200104BRASILEIAAC0200200060597500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaNELSON EVANGELISTA DE ARAUJO***496182**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439555759AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.09/07/1997 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200081597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAGROPECUARIA SAO PAULO AMAZONIA S/A04032256000131AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439655760AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.17/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200090597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCECILIA LUIZ TEIXEIRA***771408**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439755761AMulta simples100,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.17/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200090797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCECILIA LUIZ TEIXEIRA***771408**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439855762AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.14/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200130197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPEDRO FRANCISCO DE SOUZA NETOAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439955763AMulta simples100,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.03/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200151997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE FELIZARDO DA SILVA***409402**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440055764AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.12/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200169097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraE. M. DE MORAES=(ME)04587341000166AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440155765AMulta simples500,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.24/07/1997 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200097397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPERGENTINO SILVA NETO***388444**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440255768AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.09/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200206397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO RICARTE DE OLIVEIRA***470444**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440355769AMulta simples2000,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.04/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200212797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCARLOS EDUARDO BOTELHO FROTA***561642**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440455772AMulta simples100,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.11/11/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200229197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO SOTERO DOS SANTOS***842192**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
924393535015DMulta simples1000,0CONV/PM/MGTER EM CATIVEIRO 02 PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.07/09/2006 12:00:0007/09/20063106200BELO HORIZONTEMG0201500750806560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaCARLOS ALBERTO DIAS***393916**MG/SUPES09/10/2006 09:39:4709/10/2006 13:25:34Preenchido
440555773AMulta simples500,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.13/11/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200231797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraV L DALSOGLIO-ME/VERA LUCIA DALSOGLIO01766843000166AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440655774AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.13/11/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200231697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraOROZINO GABRIEL DA SILVAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440755775AMulta simples150,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.11/11/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200231597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJULIO LEITE DA SILVA***166502**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440855776AMulta simples3000,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.18/11/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200246797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRISONHO BENF DE ESPUMAS,MAD E IND MOVEIS LTDA57296014000111AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440955777AMulta simples700,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.25/11/1997 00:00:0025/11/19971100205PORTO VELHORO0200200248397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraL L DA SILVA MADEIRAS02107467000160AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
441055778AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.27/11/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200249697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIS AMERICO FIGUEIREDO***435388**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
441155802AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.09/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200133997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraW CAMPOS & CIA04051637000168AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
441255803AMulta simples500,0DES3543Desmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).09/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200134697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraW CAMPOS & CIA0405163700016825/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
441355804AMulta simples0,01AC/SUPES09/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200133397900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasW CAMPOS & CIA04051637000168AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
441455805AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.12/08/1997 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200133897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ANJOS DE PAIVA***982752**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
441555806AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).12/08/1997 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200133197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ANJOS DE PAIVA***982752**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435555706AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).18/07/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO CAMARA***098899**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435655707AMulta simples347,86AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.25/06/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaWALMIR LEITE DOS SANTOSAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435855709AMulta simples347,86AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.25/06/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaCARLOS WALTER MOREIRA NOLETO***123882**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435955711AMulta simples3000,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.02/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200169096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraALBERTO LUIZ FRANCIO***863389**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436055712AMulta simples1000,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.02/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200168996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCLEUSO TORRES DE ARAUJO***376021**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436155715AMulta simples3000,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.02/10/1996 00:00:0003/10/19961200401RIO BRANCOAC0200200174096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE CORDEIRO E SILVA***647361**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436355717AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).02/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE CORDEIRO E SILVA***647361**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436455719AMulta simples4100,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.12/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraINDL MOTTA LTDA14266928000127AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436555720AMulta simples4100,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.12/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraINDL MOTTA LTDA14266928000127AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436655724AMulta simples1552,0AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.20/12/1996 00:00:001200302FEIJOAC0200200208496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF A M LIMA ME34693952000150AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436755725AMulta simples350,0AC/SUPESTransportar tartarugas, seus produtos e sub-produtos sem autorizacao.21/12/1996 00:00:001200302FEIJOAC0200200208596700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaFRANCISCO ADEMIR LEITAO DA SILVA***675822**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436855726AMulta simples350,0AC/SUPESUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.22/12/1996 00:00:001200302FEIJOAC0200200208696500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaANTONIO LAURO BEZERRA SOARES***732332**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436955728AMulta simples400,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.22/12/1996 00:00:001200302FEIJOAC0200200208396400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO LAURO BEZERRA SOARES***732332**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
437155731AMulta simples300,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.17/02/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200013897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDVALDO DA SILVA PORTELA***592722**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
437255732AMulta simples4960,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.19/06/1997 00:00:001302405LABREAAM0200200060797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR***387601**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
437355733AMulta simples4960,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.25/06/1997 00:00:001302405LABREAAM0200200067097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO VIEIRA LINS***707612**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
437455734AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.25/06/1997 00:00:001302405LABREAAM400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO VIEIRA LINS***707612**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
437555735AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.07/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200109297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO ROSA DE BRITO34710715000150AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
437655736AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.07/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO ROSA DE BRITO34710715000150AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
437755737AMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.07/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPEREMAS MAD IND E COM LTDA25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
437855738AMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.07/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPEREMAS MAD IND E COM LTDA25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435355704AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).18/07/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO CAMARA***450449**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435455705AMulta simples2000,0PLC/EREGDesmate de 10,00 Há. em reserva legal sem autorização.18/06/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200082796430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO CAMARA***450449**07/08/2000 10:43:0207/08/2000 10:43:02Preenchido
437955739AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.08/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARIA INEZ SARAIVA SOARESAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438055740AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area considerada de preservacao permanente.08/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARIA INEZ SARAIVA SOARESAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438155741AMulta simples0,01AC/SUPESPor transportar animais silvestre sem autorização do orgão competente, assim como seus produtos.09/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108397500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaNILO FERREIRA DE ARAUJO***625152**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438255742AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.09/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108497500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaNILO FERREIRA DE ARAUJO***625152**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438355743AMulta simples0,01AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.09/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108297700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaADAILDO VIEIRA DA COSTA***687772**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438455744AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.14/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraVIDAL RODRIGUES VASCONCELOSAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438555746AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).14/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO SOUZA CORREIA***310272**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431755605AMulta simples400,0Brasileia/Unid_TecTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.15/10/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200221997700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaMAURICIO CARVALHO DE SOUZA***263292**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431855606AMulta simples200,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.23/10/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200228797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ NILO DE OLIVEIRA COSTA***195742**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431955610AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.23/10/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200229597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ NILO DE OLIVEIRA COSTA***195742**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432055611AMulta simples600,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.29/10/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200228897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDEUCIMAR SILVA DE MELO***088152**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432155651AMulta simples1350,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.27/09/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL AURELIO DA SILVA***584482**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432255652AMulta simples1350,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.27/09/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200171996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMOVEIS BATISTA LTDA3469465300013025/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432355654AMulta simples1350,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.01/10/1996 00:00:0001/10/19961200203CRUZEIRO DO SULAC0200200172096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDIO FELIX DO NASCIMENTO***029132**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432455655AMulta simples1000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.04/10/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJUAREZ CARLOS BRASILEIRO***596112**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432555656AMulta simples1350,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.01/10/1996 00:00:0001/10/19961200203CRUZEIRO DO SULAC0200200172296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDIO FELIX DO NASCIMENTO***029132**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432655657AMulta simples1000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.04/10/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJUAREZ CARLOS BRASILEIRO***596112**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432755658AMulta simples300,0AC/SUPESDeixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.31/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPICA PAU MADEIRAS LTDA63608251000173AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432855659AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.31/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200189196400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSERGIO DE ARAUJO LIMA***626632**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432955662AMulta simples1250,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.05/02/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200009997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO LUIZ ALVES DA SILVA***887631**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433055663AMulta simples300,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.25/02/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200014097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCONSTRUTORA SANEAMENTO ALIANCA LTDAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433155668AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.10/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200089297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS***163352**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433255669AMulta simples0,01AC/SUPES10/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasJOAO ALVES MELO***975712**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433355670AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.10/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200089197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO GOMES DA SILVA SOBRINHO***854072**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433455671AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.10/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200088297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO GOMES DA SILVA SOBRINHO***854072**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433555672AMulta simples450,0Brasileia/Unid_TecDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.10/07/1997 00:00:0010/07/19971200104BRASILEIAAC0200200089397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL FERREIRA DA SILVA***173502**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433655674AMulta simples0,01AC/SUPES10/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200089097900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasMARCOS JOSÉ SILVA COSTA***487422**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433755675AMulta simples0,01AC/SUPES14/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200088997900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasVALDIR A. LINK - ME14351902000187AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433855676AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.29/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200109697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMESSIAS JUNIOR LTDA84305994000144AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433955678AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.29/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200109797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMESSIAS JUNIOR LTDA84305994000144AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434055679AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.01/08/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200120897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAQUIM VICENTE PRATA CUNHA***811496**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434155680AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.22/08/1997 00:00:0022/08/19971200401RIO BRANCOAC0200200139497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCARLOS ALBERTO MEDEIROS DE ALMEIDA***781312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434255681AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.01/09/1997 00:00:0001/09/19971200302FEIJOAC0200200158097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA***739962**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434355682AMulta simples4500,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.26/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200194197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraWOLTER JUNIOR COIMBRA GOMES***263702**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434455683AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.06/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200206597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraINGE ALTMANN BAUNGROTZ***013659**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434555684AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.07/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200206697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraBASILIO DOS REIS DE CARVALHO FILHO***759226**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434655685AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.07/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200206797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPAULO HOUVER PINTO DIOGENESAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434755686AMulta simples400,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200206897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPAULO HOUVER PINTO DIOGENESAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434855687AMulta simples700,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.07/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200206497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraINGE ALTMANN BAUNGROTZ***013659**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434955688AMulta simples1000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.24/11/1997 00:00:0024/11/19971200203CRUZEIRO DO SULAC0200200248997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLEANDRO TAVARES DE ALMEIDA***635802**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435055689AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.24/11/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200248897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDMUNDO FRANQUILIN DOS SANTOS***386302**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435155691AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).24/11/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200248797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDMUNDO FRANQUILIN DOS SANTOS***386302**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435255702AMulta simples4000,0PLC/EREGDesmate de 20 Há. em área de preservação permanente sem autorização18/06/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200082696430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO CAMARA***098899**07/08/2000 10:47:1607/08/2000 10:47:16Preenchido
428255540AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.11/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200146096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARC. MARCIA IND. COMERCIO LTDA 14295885000108AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428355541AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.19/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200164096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraTULIO BOMFIM MACHADO***703132**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428455542AMulta simples800,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.20/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CHALANA LTDA14291066000192AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428555543AMulta simples450,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.24/09/1996 00:00:001200138BUJARIAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRENALDO DUARTE MORENO***161812**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428655544AMulta simples450,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.24/09/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLABIB MURAD***886682**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428755545AMulta simples4300,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.25/09/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAQUIM MEDEIROS DE SOUZA***839278**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428855546AMulta simples1700,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.25/09/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraBRASIL E COMP04093878000170AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428955547AMulta simples100,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.01/10/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200169596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGUILHERME ROSA DE OLIVEIRAGUILHERME ROSA DE OLIVEIRA***835801**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429055548AMulta simples1000,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.01/10/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNIVALDO DE SOUZA MORAIS***684681**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429155549AMulta simples1000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.02/10/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200170096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCARLOS AUGUSTO CORDEIRO E SILVA***356121**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429255550AMulta simples100,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.04/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO DE PADUA ARAUJO***111072**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429355575AMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecAbater e comercializar a castanheira e seringueira.20/03/1996 00:00:001200104BRASILEIAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPEDRO RAMOS DA CRUZ***075069**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429455576AMulta simples1200,0Brasileia/Unid_TecAbater e comercializar a castanheira e seringueira.20/03/1996 00:00:001200104BRASILEIAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND REIS LTDA1435164700017225/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429555577AMulta simples700,0Brasileia/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.26/06/1996 00:00:001200104BRASILEIAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND.E COM.DE MADEIRAS COELHO LTDA8432750100017725/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429655578AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.08/10/1996 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200175296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO ARAUJO RIBEIRO***994762**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429755579AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.11/11/1996 00:00:001200104BRASILEIAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDSON ROBERTO VIANA***798609**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
12753485958DMulta simples54194,0MA/SUPESExtração seletiva de madeira com trator de esteira D06 Caterpillar e carregadeira Case, na fazenda Vale do Ipanema, Coord. S 03º 43' 37,3" W 46º 53' 31,4", com um volume de 270,94 m3 de espécies diversas, conforme relacionadas no TAD nº 414594.11/06/2005 00:00:0021/06/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0201200126405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJAIR PEREIRA DE OLIVEIRA***299297**MA/SUPES25/08/2005 14:45:0625/08/2005 14:45:06Preenchido
12754485959DMulta simples500,0MA/SUPESUtilizar duas motosserras STIHL 66 para extração seletiva de madeira em floresta nativa.Coordenadas S - 03º 43` 37,3 - W 46º 53` 31.4 11/06/2005 00:00:0011/06/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0201200126505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJAIR PEREIRA DE OLIVEIRA***299297**MA/SUPES10/08/2005 07:50:4910/08/2005 07:50:49Preenchido
12695485779DMulta simples1000000,0IMP/GEREXCAUSAR POLUIÇÃO HIDRICA, POR LANÇAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS, TOXICOS, CAUSANDO A MORTANDADE DE PEIXES E ANIMAIS. CAUSANDO AINDA A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA A COMUNIDADE. OBS.: DESCUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS L.O. 272/04.11/08/2005 00:00:0011/08/20052104552GOVERNADOR EDISON LOBAOMA0205100039905603002Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.Penalidade pecuniária - Controle ambientalTOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA23438997000161-6,579167-47,463056IMP/GEREX14/09/2005 09:31:2416/10/2008 11:59:50Preenchido
12696485806DMulta simples2700,0IMP/GEREXARMAZENAR E TER EM DEPOSITO 27,000 M3 DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, SEM COBERTURA DO DOCUMENTO LEGAL (ATPF).09/08/2005 00:00:002105302IMPERATRIZMA0205100038905420003Receber e armazenar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOSE RIBAMAR SANTIAGO BARROSO***145723**IMP/GEREX14/09/2005 09:20:1602/02/2007 16:51:23Preenchido
12720485923DMulta simples240000,0MA/SUPESTransportar 1200,00 m3 de madeira serrada (jatoba), sem licença do Orgão Ambiental.03/03/2005 00:00:0003/03/20052103174CENTRO NOVO DO MARANHAOMA0201200038305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARINGA IND. COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA06925373000150MA/SUPES19/07/2005 11:57:4919/07/2005 11:57:49Preenchido
12669485607DMulta simples2500,0MA/SUPESPRATICAR PESCA COM REDE DE ZANGARIA, MEDINDO APROXIMADAMENTE TREZENTAS BRAÇAS, EM PERIODO PROIBIDO, NA RESERA EXTRATIVISTA MARINHA DE CURURUPU/MA26/07/2005 00:00:002103703CURURUPUMA0201200152705740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaERIVALDO FONSECA MAFRA FILHO***918463**MA/SUPES21/09/2005 10:11:2221/09/2005 10:11:22Preenchido
12670485608DMulta simples3000,0MA/SUPESUTILIZAR REDE DE ZANGARIA EM PERIODO PROIBIDO (DUAS REDES MEDINDO APROXIMADAMENTE QUINHENTAS BRAÇAS CA UMA) , NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CURURUPU/MA. COORDENADAS 01 30 49.1 S 044 49 04.4 W 01 31 09.4 S 044 49 21.7 W27/07/2005 00:00:0027/07/20052103703CURURUPUMA0201200153005740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaPATRICIO GARCIA DE JESUS LOPES*****MA/SUPES22/09/2005 13:18:4222/09/2005 13:18:42Preenchido
12671485609DMulta simples2000,0MA/SUPESUTILIZAR REDE DE ZANGARIA EM PERÍODO PROIBIDO, MEDINDO APROXIMADAMENTE QUINHENTAS BRAÇAS, NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CURURUPU.27/07/2005 00:00:0027/07/20052103703CURURUPUMA0201200152905740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaANTONIO LISBOA VIEIRA FILHO***347502**MA/SUPES12/09/2005 15:35:0112/09/2005 15:35:01Preenchido
12672485610DMulta simples2000,0MA/SUPESUTILIZAR REDE DE ZANGARIA EM PERIODO PROIBIDO, NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CURURUPU-MA (REDE MEDINDO APROXIMADAMENTE QUATROCENTAS BRAÇAS). COORDENADAS 01º 30´48.5´´ S 044 48´59.7´´ W27/07/2005 00:00:0027/07/20052103703CURURUPUMA0201200152805740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaVALDECY OLIVEIRA VIEIRA***558553**MA/SUPES14/09/2005 15:04:1414/09/2005 15:04:14Preenchido
12673485611DMulta simples200,0MA/SUPESCriar gado e porcos soltos, causando dano em unidade de Conservação Federal(Reserva do Quilombo do Flechal), em desacordo com a Portaria nº 68 que institui o Plano de Utilização da Resex, com not. nº 325137B, proc. 0211/05. 05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149705815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaJOSE MARIA SILVA MONDENGO***601803**MA/SUPES13/09/2005 08:43:4713/09/2005 08:43:47Preenchido
12674485612DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR GADO E PORCOS SOLTOS CAUSANDO DANO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL QUILOMBO DE FLECHAL EM DESACORDO COM PLANO DE UTILIZAÇÃO05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200148905815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaLUIZ DOMINGOS MONDEGO***536983**MA/SUPES26/08/2005 11:43:4226/08/2005 11:43:42Preenchido
12675485613DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR GADO E PORCOS SOLTOS CAUSANDO DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO QUILOMBO DO FRECHAL, EM DESACORDO COM O PLANO DE UTILIZAÇÃO DA MESMA, INSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 68/96.05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200148805815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaMANOEL DA GRAÇA SILVA***239633**MA/SUPES13/09/2005 11:17:1513/09/2005 11:17:15Preenchido
12676485614DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR GADO E PORCO SOLTOS, CAUSANDO DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL QUILOMBO DO FRECHAL (RESEX), EM DESACORDO COM O PLANO DE UTILIZAÇÃO INSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 68/96.05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149005815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaJOSENILSON SILVA GOMES***632033**MA/SUPES13/09/2005 10:55:1613/09/2005 10:55:16Preenchido
12677485615DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR PORCOS SOLTOS CAUSANDO DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL RESEX QUILOMBO DO FRECHAL, EM DESACORDO COM SEU PLANO DE UTILIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 68/96.05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149105815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaJOSÉ JORGE COELHO SILVA***410693**MA/SUPES13/09/2005 11:06:3913/09/2005 11:06:39Preenchido
12678485616DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR PORCOS SOLTOS, CAUSANDO DANO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL RESEX QUILOMBO DO FRECHAL, EM DESACORDO COM SEU PLANO DE UTILIZAÇÃO INSTITUIDO PELA PORTARIA 68/9605/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200148705606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalBENEDITO DA PAIXAO SILVA*****MA/SUPES14/09/2005 11:49:2914/09/2005 11:49:29Preenchido
12679485617DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR GADO SOLTO, CAUSANDO DANO AMBIENTAL À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL RESEX QUILOMBO DO FRECHAL, EM DESACORDO COM SEU PLANO DE UTILIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 68/9605/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149205815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaMAURI DA CONCEIÇÃO VALE DA SILVA***260207**MA/SUPES13/09/2005 09:57:1013/09/2005 09:57:10Preenchido
12680485618DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR GADO E PORCOS SOLTOS, CAUSANDO DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL RESEX QUILOMBO DO FRECHAL, EM DESACORDO COM SEU PLANO DE UTILIZAÇÃO, INSTITUIDO PELO PORTARIA Nº 68/9605/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149305815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaELIAS VIEIRA SANTOS*****MA/SUPES13/09/2005 10:34:1813/09/2005 10:34:18Preenchido
12681485619DMulta simples200,0MA/SUPESCriar porcos soltos, causando dano a Unidade de Conservação Federal RESEX Quilombo do Flechal, em desacordo com seu plano de utilização instituido pela Portaria nº 68/96. 05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200148605815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaANTONIO BASTOS***792633**MA/SUPES13/09/2005 13:55:3713/09/2005 13:55:37Preenchido
12682485620DMulta simples200,0MA/SUPESCriar porcos soltos, causando danos a Unidade de Conservação Federal Quilombo Flechal, em desacordo com seu plano de utilização, instituido pela Portaria nº 68/96 05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149405815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaJOSE PEDRO FERREIRA***822113**MA/SUPES13/09/2005 09:31:1213/09/2005 09:31:12Preenchido
12683485621DMulta simples200,0MA/SUPESCriar porcos soltos, causando dano a Unidade de Conservação Federal Quilombo do Flechal, em desacordo com seu Plano de Utilização, instituido pela Portaria nº 68/96. 05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149505815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaANALICE LOUZEIRO CRUZ***598153**MA/SUPES13/09/2005 09:22:0713/09/2005 09:22:07Preenchido
12684485622DMulta simples200,0MA/SUPESCriar porcos soltos, causando danos a Unidade de Conservação Federal RESEX Quilombo do Flechal, em desacordo com plano de utilização, instituido pela Portaria nº 68/96. 05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149605815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaNELCILENE VIEIRA SILVA*****MA/SUPES13/09/2005 09:15:3113/09/2005 09:15:31Preenchido
12686485762DMulta simples20000,0IMP/GEREXConstruir e fazer funcionar carvoeira sem licenciamento ambiental expedido pelo orgão ambiental competente. Lat 04º 24' 00" S Long 47º 16'47" W.25/01/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100010805606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalVIENA SIDERÚRGICA S/A07609993000142IMP/GEREX20/07/2005 16:49:0520/07/2005 16:49:05Preenchido
12687485763DMulta simples2750,0IMP/GEREXTransportar produto florestal, madeira serrada da essencia maçaranduba, com ATPF invalidada(falsificada), volumetria 11,000 m3. 02/02/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100017605403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ANTONIO ARRUDA***981663**IMP/GEREX25/08/2005 08:42:3825/08/2005 08:42:38Preenchido
406954307AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.15/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200169397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE SANTOS DA COSTA***487312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407054308AMulta simples2000,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.16/09/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200184897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO FRANCISCO LTDA14266837000191AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407154309AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.16/09/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200184797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO FRANCISCO LTDA14266837000191AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407254310AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.19/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200188297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA ***500862**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407354311AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.19/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200188197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA ***500862**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407454312AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.25/09/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200189597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO GADELHA OLEGARIO***148852**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407554313AMulta simples400,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.25/09/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200189497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraELIAS DE ALMEIDA***432352**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400954152AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.22/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200097197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL AURELIO DA SILVA***584482**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401054153AMulta simples400,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.22/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200097297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FERREIRA LIMA***797202**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401154154AMulta simples400,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.22/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200097097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DA SILVA VERAS***759742**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401254155AMulta simples400,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.22/07/1997 00:00:0022/07/19971200401RIO BRANCOAC0200200096997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO BARDALES DE ALMEIDA***761202**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401354157AMulta simples400,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.22/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200096897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEZEQUIEL BOREAL DA SILVA***934672**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401454158AMulta simples400,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.22/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200096797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDMILSON DE SOUZA LOPES***525322**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401554159AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.01/08/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200132497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MAD XIBUREMA LTDA34705012000133AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401654160AMulta simples700,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.20/08/1997 00:00:001200807PORTO ACREAC0200200138297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS***686141**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401754161AMulta simples400,0AC/SUPESDESMATE DE 10,HA DE MATA BRUTA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA20/08/1997 00:00:0020/08/19971200807PORTO ACREAC0200200138397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGELSON GONCALVES***454567**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401854162AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.27/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200154297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSHIDEO YONEKURA***600151**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401954163AMulta simples360,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.28/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200154797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARIO PAULINO DE LIMA***275772**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402054164AMulta simples1000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.28/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200154897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJANIO DE JESUS SILVA MORAES***184792**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402154165AMulta simples4300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.30/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200154997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCASSIANO SILVEIRA MACIEL***530098**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402254166AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.26/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200194097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE DE LIMA LOPES***433312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402354167AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.02/10/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200199097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE NOGUEIRA NETO***182732**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402454168AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.02/10/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200198997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE NOGUEIRA NETO***182732**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402554169AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.16/10/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200214797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraADERSON SILVA***947142**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402654170AMulta simples100,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.16/10/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200214497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO CARNEIRO BARBOSA***813992**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402754171AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.20/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200214397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSERRACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E CERAMICA LTDA00670644000197AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402854201AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.15/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200095497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ASSIS PONTES DOS SANTOS***189832**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402954203AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.15/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200095397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARIA ANTONIA SILVA DOS SANTOS***330362**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
403054204AMulta simples200,0DES3543Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.13/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200094397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARIA ANTONIA SILVA DOS SANTOS***330362**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
403154205AMulta simples0,01AC/SUPES14/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200139997900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasILTO NUNES PENHA***468769**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
403254206AMulta simples100,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.14/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200140097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraILTO NUNES PENHA***468769**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
403354208AMulta simples200,0PLC/EREGDeixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.28/08/1997 00:00:0028/08/19971200385PLACIDO DE CASTROAC0200200152697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDANILO FRANCISCO LINK 0451671200011925/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400754150AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.29/08/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200153197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraROBERTO DE MATTOS***716369**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400854151AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.17/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200090697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSADIR FRANCISCO CANDIDO***897822**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
403654212AMulta simples800,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.02/09/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200152297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRINALDO BALZON FILHO***153648**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
403754214AMulta simples250,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.03/09/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200152197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE EVANDRO PINHEIRO ARRUDA***030004**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
403854215AMulta simples250,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.09/09/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200152597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE EVANDRO PINHEIRO ARRUDA***030004**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
403954216AMulta simples600,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.12/09/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200187697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraWALDUINO KESTERAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
397554113AMulta simples1500,0AC/SUPES20/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200063197900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasABDALA FARHAT***606612**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
397754116AMulta simples0,01AC/SUPESMulta por uso de moto-serra sem porte, ou comercio sem o devido registro.27/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC600000Infração de Degradação Ambiental migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - Controle ambientalANTONIO SOARES DA SILVA***224402**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
397954118AMulta simples0,01AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.04/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200086897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE DO NASCIMENTO SILVA***033952**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398054119AMulta simples150,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.04/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200087397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE DO NASCIMENTO SILVA***033952**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398154120AMulta simples0,01AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.04/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200087497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNILO FERREIRA DE ARAUJO***625152**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398254121AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.04/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200087597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO ABREU DE SOUZA***003452**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398354122AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.04/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO RODRIGUES MARTINS***027982**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398454123AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.04/07/1997 00:00:0004/07/19971200609TARAUACAAC0200200089797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEABRA IND E MOVEIS LTDA04596706000119AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398554125AMulta simples600,0AC/SUPES04/06/1997 00:00:0004/06/19971200609TARAUACAAC0200200089897900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasSEABRA IND E MOVEIS LTDA04596706000119AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398654126AMulta simples0,01Cruzeiro do Sul/Unid_Tec04/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200089997900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasSEABRA IND E MOVEIS LTDA0459670600011925/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398854128AMulta simples250,0AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.02/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200087697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOÃO MOTA LIMA FILHO***695312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398954129AMulta simples0,01AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.07/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200086597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO DE FREITAS BRAZ***568942**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399054130AMulta simples250,0AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.08/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200086697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOPAO RIBEIRO COIMBRAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399154131AMulta simples1860,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.08/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200086797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFLAVIO SAMPAIO DE LIMA***910812**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399254132AMulta simples500,0AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.08/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200087797700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaR. N. S. DAMASCENO EIRELI - EPP04114294000133AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399354133AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.09/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200087897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOFRE HAGE FILHO***146092**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399454134AMulta simples1400,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.11/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200087997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR***680312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399554135AMulta simples1100,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.11/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200088097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR***680312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399654136AMulta simples300,0AC/SUPES16/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200088197900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasURBANO PAIVA DOS SANTOS***769182**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399754137AMulta simples350,0AC/SUPES22/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200093097900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasMAD SANTA CRUZ LTDA00730011000127AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399854138AMulta simples250,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.25/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200106697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL GADELHA OLEGARIO***960832**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
397254108AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.06/06/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200056497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraWANDERLEY TRAVAIN***045631**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
397354109AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.06/06/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200056597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraINCOMACIL IND E COM DE MAD VLAUDIA01148136000106AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399954139AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.25/07/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200106797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGENIVAL RODRIGUES PESSOA***062892**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400054140AMulta simples250,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.25/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200106897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPAULO CARVALHO DA SILVA***986802**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400154142AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.08/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200121597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAGROPEC IND E COM CAQUETA LTDA05388483000167AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400254143AMulta simples800,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.08/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200121497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO APARECIDO PASSARINI***912209**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422854772AMulta simples450,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.06/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200128897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSANDRO LUIZ DOS SANTOS***240772**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422954773AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.06/08/1997 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200128297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCOOP MISTA AGRO EXTRATIVISTA DA AMAZONIA LTDA01838832000144AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423054774AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.08/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200128997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGILBERTO PEREIRA DOS SANTOS***974502**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423154775AMulta simples426,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.08/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200129097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraALTAMIRO FRANCO BARCELOS***407651**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423254776AMulta simples800,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.12/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200130597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO AUGUSTO GARCIA LOPES***358768**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423354778AMulta simples750,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.12/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200130497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraADHEMAR JOSE GARCIA LOPES***737918**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423454780AMulta simples150,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.14/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200130797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJANILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423554781AMulta simples0,01AC/SUPES14/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200130697900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasJOSE MARIA GUIMARAES DE ARAUJO***200932**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423654782AMulta simples1200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.25/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200157597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO***756984**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423754783AMulta simples450,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.04/09/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200185197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUCIMAR MARTINS DE SOUZA***345462**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423854784AMulta simples500,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.11/09/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200185297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPAULO PATRICIO DE MEDEIROS***014072**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423954785AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.22/10/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200235097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLENIR DE OLIVEIRA***025972**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424054786AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.22/10/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200248297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLENIR DE OLIVEIRA***025972**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424154787AMulta simples500,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.24/11/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200249397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO FRANCISCO SILVA DA HORA***688302**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421354752AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.13/01/1997 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200003697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE MENDES FERREIRA***219832**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421454754AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.17/03/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200018597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO PINTO CABRAL***346152**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424254851AMulta simples1200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.21/08/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200156897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A04597316000163AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424354902AMulta simples4319,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.03/01/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPOTRICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA00592327000108AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424454903AMulta simples3419,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.03/01/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPOTRICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA00592327000108AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424554905AMulta simples1000,0PLC/EREGDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.16/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200177896400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraVANDER MACIEL***345802**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424654906AMulta simples1000,0PLC/EREGUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.16/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200179396400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraVANDER MACIEL***345802**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424754908AMulta simples1000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.18/10/1996 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200178696400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS LEIMAR LTDA84316728000117AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
417954612AMulta simples4000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.01/03/1996 00:00:0001/03/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200016596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMAD NORTE SUL LTDA84309822000149AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418054614AMulta simples500,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.14/03/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200020596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO SOARES***391102**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418154615AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.03/07/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraL O CAMILO34709972000171AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418254616AMulta simples6000,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.04/07/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200100396400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAGROPEC ARCO IRES LTDA00454404000155AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418354619AMulta simples6900,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.09/08/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND COM EXP DE MADEIRAS SANTA LUCIA LTDA01313798000194AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418454622AMulta simples1500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.28/08/1996 00:00:0028/08/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200142596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CARAMBEI84314542000184AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418654624AMulta simples500,0DES3542Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.19/09/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO LUIZ BIAVATTI***492772**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418854628AMulta simples3000,0DES3542Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.15/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200180696400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO FLORENCIO CARDOSO***704562**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418954630AMulta simples500,0DES3542Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.17/10/1996 00:00:0017/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200180496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJULIO PEREIRA PIMENTEL***168109**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419054631AMulta simples1500,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.23/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200181696400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNILSON DOMINGUES MORENO***569829**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419154633AMulta simples3000,0PLC/EREGDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).31/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200189296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND DE LAMIN NOVA CALIFORNIA0034296300017325/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419254634AMulta simples300,0PLC/EREGDeixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.31/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200189496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND DE LAMIN NOVA CALIFORNIA0034296300017325/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419354636AMulta simples1500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.13/11/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraARI LUIZ SESSI00225992000155AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419454637AMulta simples600,0DES3542Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.25/11/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200199796400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS RIBEIRO***151399**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419554638AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.08/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200093297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE GERALDO DE OLIVEIRA***485142**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419654639AMulta simples0,01AC/SUPES08/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200093397900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasFRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE ABREU***510412**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419754640AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.09/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200093497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ EIRALDO LIMA DA COSTA***707122**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419854641AMulta simples625,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.07/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200094197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraANTONIO CAMILO SOARESAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419954642AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.10/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200093597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE DELIS MAGALHAES BRAGA JUNIOR***471292**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420054643AMulta simples300,0DES3543Explorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.10/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200093797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO COSTA DE ARAUJO***526352**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420154644AMulta simples600,0DES3543Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.11/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200093697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE LIMA FERREIRA25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420254645AMulta simples300,0DES3543Transporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.11/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200094297700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaFRANCISCO PINTO DOS SANTOS***714432**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420354646AMulta simples350,0DES3543Explorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.12/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200095597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraOLIMPIO EVARISTO DA SILVA***987102**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420454647AMulta simples0,01AC/SUPES14/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200094097900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasFRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE ABREU***510412**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420554648AMulta simples0,01DES3543Deixar de cumprir com a reposicao florestal obrigatoria.14/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200093997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE ALENCAR LIMA***953212**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420654650AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.14/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200093897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE ELADIO DE SOUZA LIMA***958102**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420754651AMulta simples1550,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.06/06/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200053997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCASSIANO SILVEIRA MACIEL***530098**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420854652AMulta simples900,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.10/06/1997 00:00:0010/06/19971200500SENA MADUREIRAAC0200200061197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO SANTIAGO DA SILVA***327702**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420954654AMulta simples120,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.19/06/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200073897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraQUEIDILI TAVEIRA DE LIMA***734402**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421054655AMulta simples900,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.22/09/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200189897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFILOMENO DE SOUZA BISPOAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421154656AMulta simples1600,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.15/10/1997 00:00:0015/10/19971200500SENA MADUREIRAAC0200200214997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraUBIRACY RAMOS BORGES***561545**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0108/10/2012 13:51:24Alterado
421254751AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.13/01/1997 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200003597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJUVENIL GONCALVES DA SILVA***007942**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
414754522AMulta simples300,0AC/SUPESDeixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades (1 vias das atpfs emitidas).14/10/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200176696900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasMOVEIS BATISTA LTDA34694653000130AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
414854523AMulta simples600,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.04/11/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200004297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraELIAS DE ARAUJO0451077200012425/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
414954524AMulta simples240,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.04/11/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200004397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCRUZ & CUNHA LTDA0055221400017025/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
414254515AMulta simples100,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.23/04/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200037096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraBOANERGES MONTEIRO DA CRUZ***924282**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
414354516AMulta simples100,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.25/04/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJEASIS CRUZ DE LIMA***930012**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
414454517AMulta simples200,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.02/05/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPORFIRO DO COUTO ARAUJO***630502**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
414554518AMulta simples970,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.06/05/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200044596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCORREIA E IRMAOS LTDA0406052100019525/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
414654519AMulta simples150,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDeixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.10/05/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA0451956700012025/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407854316AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).12/11/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200247097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraALBERTO FLORENCIO DA SILVA***429782**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407954317AMulta simples4000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).13/11/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200246597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraALBERTO FLORENCIO DA SILVA***429782**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408054318AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).18/11/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200246497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE ALDEMYR ALVES ARAUJO***384042**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408154319AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.18/11/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200246997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE ALDEMYR ALVES ARAUJO***384042**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408254320AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.18/11/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200246897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE WANDERLEY DE MELO***717302**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408354321AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.18/11/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200246697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE WANDERLEY DE MELO***717302**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408454322AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.18/11/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200247497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE ALDEMYR ALVES ARAUJO***384042**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408554323AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.21/11/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200247397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE ALVES DE SOUZAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408754352AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.27/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200145797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIVAN INACIO DA SILVA***406942**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408854353AMulta simples150,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.27/08/1997 00:00:0027/08/19971200401RIO BRANCOAC0200200145697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIVAN INACIO DA SILVA***406942**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408954354AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.27/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200147697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJAIR LUIZ BERTOAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
409154356AMulta simples100,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.28/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200147897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO DA SILVA***329652**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
409254357AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.28/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200147797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO DA SILVA***329652**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
409354358AMulta simples500,0AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.01/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200150897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCLAUDINER BRAZ DE OLIVEIRA ***965398**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
409454359AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.01/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200150997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCLAUDINER BRAZ DE OLIVEIRA ***965398**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
409554360AMulta simples400,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.02/09/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200182797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE AUGUSTO TESSINARI***010582**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
409654361AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.02/09/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200184097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE AUGUSTO TESSINARI***010582**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
409854363AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.02/09/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200183897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO SZILAGYI***147229**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
409954364AMulta simples700,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.02/09/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200182897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL M BEZERRA00670637000195AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410054365AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.02/09/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200183297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL M BEZERRA00670637000195AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410154366AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.03/09/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200183797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJANUARIO PEREIRA DE ANDRADE***695692**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410254367AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.03/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200183197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRanolfo da Silva Guimarães***930842**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407654314AMulta simples500,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.13/11/1997 00:00:0013/11/19971200708XAPURIAC0200200247297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FLORENCIO DA SILVA***001212**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407754315AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.13/11/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200247197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FLORENCIO DA SILVA***001212**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410354368AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.03/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200183097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRanolfo da Silva Guimarães***930842**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410454370AMulta simples1200,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.04/09/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200182997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNICOLAU MACOWSKI***127309**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410554371AMulta simples1800,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.04/09/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200183397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNICOLAU MACOWSKI***127309**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410654372AMulta simples100,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.09/09/1997 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200183597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSANTANA CARDOSO DA SILVA***076282**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410754373AMulta simples50,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.09/09/1997 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200182697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSANTANA CARDOSO DA SILVA***076282**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410854374AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.09/09/1997 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200182597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraHENOCHE TIMOTEO DE ARAUJOAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410954375AMulta simples1000,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.09/09/1997 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200182497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGEZILDO BONFIM BEZERRA***341462**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
411054377AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.09/09/1997 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200183497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNUBIA RUIZ BESSA***379392**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404054217AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.12/09/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200187797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraWALDUINO KESTERAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404154218AMulta simples600,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.20/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200196397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPAULO ROBERTO LAMZARIM***217769**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404254219AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.20/09/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200196197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPAULO ROBERTO LAMZARIM***217769**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404354220AMulta simples500,0AC/SUPESRasurar, preencher incorretamente, extraviar, danificar, adulterar, utilizar indevidamente, ceder a outrem, comercializar e omitir guias ATPF.24/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200196297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARCOS SIMÕES NUNES***717698**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404454221AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.02/10/1997 00:00:0002/10/19971100205PORTO VELHORO0200200200097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE MARIA BERNAL***721799**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404554222AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.02/10/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200200297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPEDRO AUGUSTO BARRIEL DE MENDONCA***812357**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404654223AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.01/10/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200200397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE MARIA BERNAL***721799**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404754224AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.02/10/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200200197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPEDRO AUGUSTO BARRIEL DE MENDONCA***812357**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404854225AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.10/10/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200228297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGEUCILEI DE OLIVEIRA***136277**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404954251AMulta simples100,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.24/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200195297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE PEREIRA MOTA***274282**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405054252AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.24/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200195097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE PEREIRA MOTA***274282**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405154253AMulta simples100,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.24/09/1997 00:00:0024/09/19971200302FEIJOAC0200200195197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE PEREIRA MOTA***274282**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405254254AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.24/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200195397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE PEREIRA MOTA***274282**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405354255AMulta simples100,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.24/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200194297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAnélio Dias Viana***720062**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405454256AMulta simples100,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.24/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200194397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAnélio Dias Viana***720062**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405554257AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.24/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200194497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAnélio Dias Viana***720062**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405654258AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.25/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200194597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE AURELINO CORDEIRO***488392**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405754259AMulta simples0,01AC/SUPES25/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200194697900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasJOSE AURELINO CORDEIRO***488392**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405854260AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).25/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200194797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSOUZA & SILVA COMERCIO E NAVEGAÇAO04051835000121AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405954261AMulta simples0,01AC/SUPES25/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200194997900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasSOUZA & SILVA COMERCIO E NAVEGAÇAO04051835000121AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406054262AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.25/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200194897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraECONSTRAN EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA01301478000114AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406154264AMulta simples1000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.06/09/1997 00:00:001200138BUJARIAC0200200202397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNILSON BEZERRA PINHEIRO***721402**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406254265AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.13/11/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200245897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMATEUS RAMAO LOPES***743332**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406454302AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200129597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL RAIMUNDO COSTA***934762**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406554303AMulta simples150,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.29/08/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200153997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO BOTELHO***716887**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406654304AMulta simples900,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.03/09/1997 00:00:0003/09/19971200500SENA MADUREIRAAC0200200154097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDAVID SILVINO DOS SANTOS***834832**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406754305AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.03/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200154197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDAVID SILVINO DOS SANTOS***834832**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406854306AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.15/09/1997 00:00:0004/01/20061200401RIO BRANCOAC0200200169297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE SANTOS DA COSTA***487312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
12749485954DMulta simples1867,2MA/SUPESTransportar 9,336 m3 de madeira em toras sem autorização (Jarana), transportado no caminhão M.Benz L.2213, cor azul placa VBG 6270, chassi 34540312689749.03/06/2005 00:00:002102036BOM JESUS DAS SELVASMA0201200126205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMAURI JOSÉ DOS SANTOS***032514**MA/SUPES25/08/2005 13:55:5025/08/2005 13:55:50Preenchido
12750485955DMulta simples1000,0MA/SUPESCAÇAR DUAS ESPÉCIE DE ANIMAIS SILVESTRE 01 TATU E 01 PACA SEM AUTORIZAÇÃO 03/06/2005 00:00:002102036BOM JESUS DAS SELVASMA0201200125905509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaCLEBER CLOVES SANTOS SILVA***332363**MA/SUPES26/08/2005 10:29:5226/08/2005 10:29:52Preenchido
12751485956DMulta simples600,0MA/SUPESTransportar 3,000 m3 de madeira em toras(IPÊ), em um caminhão 11/13 de placas KBN 6602, chassi V006540, ano 1984, Renavam nº 131886169, sem autorização.03/06/2005 00:00:0003/06/20052102325BURITICUPUMA0201200126005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE SOUSA NUNES***066613**MA/SUPES10/08/2005 15:54:0710/08/2005 15:54:07Preenchido
12752485957DMulta simples500,0MA/SUPESUtilizar Motosserra da marca HUSQUARNA, sem autorização e registro.03/06/2005 00:00:0003/06/20052102036BOM JESUS DAS SELVASMA0201200126305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGUNNAVINGRE MENDES DA SILVA***017163**MA/SUPES24/08/2005 11:35:2424/08/2005 11:35:24Preenchido
400354144AMulta simples480,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.18/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200132897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMSM INDUSTRIAL LTDA05394853000179AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400454147AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.26/08/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200152897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDSON BERNADI***835099**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400654149AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.27/08/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200153097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE MARIA BERNAL***721799**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
394154032AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.29/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200109197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE LEONARDO DA SILVA***594376**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
394254033AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.31/07/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200111697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO FRANCISCO LTDA14266837000191AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
394354034AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.31/07/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200111797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO FRANCISCO LTDA14266837000191AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
394454035AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.31/07/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200111197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSUELI BRITO DOS SANTOS***429987**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
394554036AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.31/07/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200111097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOÃO RIBEIRO COIMBRA***050381**AC/SUPES26/12/2001 09:57:3626/12/2001 09:57:36Preenchido
394654037AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.31/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200112197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraALOÍSIO OLIVEIRA DOS SANTOS***785052**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
394754038AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.06/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200133697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO FERNANDES FONTENELE***866732**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
394854040AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.06/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200132797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF A M LIMA ME34693952000150AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
394954041AMulta simples500,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200132697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL DE LIMA ALBUQUERQUE***065382**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395054042AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:0007/08/19971200302FEIJOAC0200200132597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAQUIM SILVA DE SOUZA FILHO***991722**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395154043AMulta simples800,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200133497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO NOGUEIRA DA SILVA***933142**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395254044AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200133597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE CLABENIZIO DE ARAUJO DOS SANTOSAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395354045AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200132997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ SALDANHA DA SILVA***099012**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395454046AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200134197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAO ISAIAS PEREIRA***723502**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395554047AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200134097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES***191772**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395654048AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200134297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO ANJOS DA SILVA***138462**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395754049AMulta simples800,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.08/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200134397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJ O BEZERRA REBOUÇAS84318195000102AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395854050AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.08/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200134597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJ O BEZERRA REBOUÇAS84318195000102AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395954052AMulta simples0,01AC/SUPESComercializar especies da fauna silvestre e produtos que impliquem na sua caca, perseguicao ou apanha (crime).08/10/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200215397500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaJOSE BARBOSA DE FREITASAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396054053AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.08/10/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200215497500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaVICENTE CONCEICAO FERREIRA***522522**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396154054AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.17/10/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200218197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraALTERVIR SOUZA DA SILVA***294442**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396254055AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.20/10/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200218097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRONALDO DIAS DE AZEVEDO***692602**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396354056AMulta simples800,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.22/10/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200221397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO COUTO ARAUJO34712257000198AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396454057AMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.06/12/1997 00:00:0006/12/19971200203CRUZEIRO DO SULAC0200200013698500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaJOSE DE SOUZA SILVA***404762**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396554101AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.20/05/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200040897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO DAMASCENO RAMOS***906352**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396654102AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.21/05/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200040497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJLV FONTENELE34716928000199AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
393954030AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.21/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200092997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGILBERTO ALVES DA SILVA***212777**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
394054031AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.29/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200109097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARINETE SOARES DE ARAUJO SILVA***917372**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396754103AMulta simples800,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.27/05/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200046597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMSM INDUSTRIAL LTDA05394853000179AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396854104AMulta simples1200,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.04/05/1997 00:00:001100338NOVA MAMORERO0200200056197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDUARDO MAD IND COM IMP EXP LTDA84641737000183AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396954105AMulta simples0,01AC/SUPES04/05/1997 00:00:001100338NOVA MAMORERO900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasEDUARDO MAD IND COM IMP EXP LTDA84641737000183AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
397054106AMulta simples1100,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.04/06/1997 00:00:001100106GUAJARA-MIRIMRO0200200056297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS DOS SANTOS SERRARIA63796510000137AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
390353894AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.19/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE ALBERTO FERREIRA***732908**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
390453895AMulta simples100,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.25/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200166196400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO SARAIVA DE OLIVEIRA***768752**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
390553896AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.25/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200166296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraR MENEZES DE ARAUJO02124523000175AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
390653897AMulta simples500,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.26/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJUAREZ RODRIGUES DA SILVA***250842**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
390753898AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.26/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJUAREZ RODRIGUES DA SILVA***250842**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
390853899AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.26/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200166696400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJANES DE ARAUJO NOGUEIRA***069422**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
390953900AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.26/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJANES DE ARAUJO NOGUEIRA***069422**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391053937AMulta simples600,0Brasileia/Unid_TecDesmate sem Autorização29/09/1995 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200151695430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraARMANDO GADELHA***778592**15/02/2000 15:28:0215/02/2000 15:28:02Preenchido
391153947AMulta simples2700,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.29/09/1995 00:00:001200104BRASILEIAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOAQUIM MEDEIROS DE SOUZA***839278**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391254001AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.07/04/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200021297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSERRACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E CERAMICA LTDA00670644000197AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391354002AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.07/04/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMAD SANTA CRUZ LTDA00730011000127AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391454004AMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecAbater e comercializar a castanheira e seringueira.19/04/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200028397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND REIS LTDA1435164700017225/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391554005AMulta simples1000,0Brasileia/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.19/04/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200028497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND REIS LTDA1435164700017225/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391654006AMulta simples0,01Brasileia/Unid_TecCortar pinheiro brasileiro (araucaria angustifolia).19/04/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND REIS LTDA1435164700017225/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391854008AMulta simples0,01AC/SUPESComercializar especies da fauna silvestre e produtos que impliquem na sua caca, perseguicao ou apanha (crime).14/05/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200038097500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaOSMAR SILVEIRA DE SOUZA***577382**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391954009AMulta simples4500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.04/06/1997 00:00:001100106GUAJARA-MIRIMRO0200200051897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPEGORINI E AMPESSAN LTDA05743620000134AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392054010AMulta simples1000,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.05/06/1997 00:00:0005/06/19971100106GUAJARA-MIRIMRO0200200051797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIR.BAMAL COM.TRANSP.IMP.EXP.LTDA01250036000196AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392154011AMulta simples4000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.05/06/1997 00:00:0005/06/19971100106GUAJARA-MIRIMRO0200200052997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraROBERTO ANELLI MACHADO***040702**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392254012AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.05/06/1997 00:00:001100106GUAJARA-MIRIMRO0200200051997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPAULO OSCAR PRESTES MACHADO***822929**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392354013AMulta simples4000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.05/06/1997 00:00:0005/06/19971100106GUAJARA-MIRIMRO0200200052297900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasJOSE SCHEFFER***157079**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392454014AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.05/06/1997 00:00:001100106GUAJARA-MIRIMRO400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE SCHEFFER***157079**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392554015AMulta simples2000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.05/06/1997 00:00:001100106GUAJARA-MIRIMRO0200200052097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIR.BAMAL COM.TRANSP.IMP.EXP.LTDA01250036000196AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392654016AMulta simples700,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.05/06/1997 00:00:001100106GUAJARA-MIRIMRO0200200052597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSERRARIA PARANA IMP E EXP LTDA63628135000116AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392754017AMulta simples600,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.05/06/1997 00:00:001100338NOVA MAMORERO0200200052697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSUL ALIMENTOS IMP EWXP COM LTDA84627504000126AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392854018AMulta simples600,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.09/06/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200053297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraELIAS MARIA DA SILVA84314889000171AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392954019AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.09/06/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200052497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAGUSTINHO CAMELO***034892**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
12822486162DMulta simples5000,0MA/SUPESDESMATAR Á CORTE RASO SEM AUTORIZAÇÃO UMA AREA DE 50 HAS22/06/2005 00:00:002110401SAO BENEDITO DO RIO PRETOMA0201200121205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE APARECIDO RINALDO***345859**MA/SUPES12/07/2005 08:50:3812/07/2005 08:50:38Preenchido
12823486163DMulta simples80000,0MA/SUPESFazer funcionar 08 tanques de camarão wanamei em 18,00 ha, formado por apicum e mangue(area de preservação permanente), sem licença e contrariando as normas legais pertinentes, conforme processo nº 0201200127405-25. 11/07/2005 00:00:0011/07/20052109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137505609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalFRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO***373903**MA/SUPES09/08/2005 11:28:4509/08/2005 11:28:45Preenchido
12824486164DMulta simples12000,0MA/SUPESDesmatar 7,35 ha de Manguezal (Area de Preservação Permanente), na fazenda igarapé do peixe, conforme processo nº 02012001274/05-25.11/07/2005 00:00:0022/07/20052109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO***373903**MA/SUPES02/08/2005 09:27:1302/08/2005 09:27:13Preenchido
12825486165DMulta simples50,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro tecnico federal de atividades potencialmente (carcinicultura), exploração de recursos aquaticos vivos. 11/07/2005 00:00:002109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137705601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO***373903**MA/SUPES05/08/2005 17:08:0505/08/2005 17:08:05Preenchido
12826486166DMulta simples30000,0MA/SUPESFazer funcionar 3 tanques de Camarão-wanamei em 10,6 ha formados por apicum e mangue(Area de Preservação Permanente), sem licença e contrariando as normas legais pertinentes, conforme processo nº 02012001273/05-81.11/07/2005 00:00:0015/07/20052109403PRIMEIRA CRUZMA0201200136905609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalBIBIU MARICULTURA LTDA04916887000113MA/SUPES05/08/2005 15:01:0905/08/2005 15:01:09Preenchido
12827486167DMulta simples900,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro Tecnico Federal de atividades potencialmente poluidora(carcinicultura), exploração de recursos aquaticos vivos. 11/07/2005 00:00:002109403PRIMEIRA CRUZMA0201200136705601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalBIBIU MARICULTURA LTDA04916887000113MA/SUPES05/08/2005 15:10:3405/08/2005 15:10:34Preenchido
12828486168DMulta simples10000,0MA/SUPESFazer funcionar 01 tanque de camarão rosa em 03 ha formado por apicum e mangue(Area de preservação Permanente), sem licença e contrariando as normas legais pertinentes, conforme processo nº 02012001275/05-70.11/07/2005 00:00:0011/07/20052109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137405609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOANA BRUZACA DOS SANTOS RODRIGUES***038273**MA/SUPES05/08/2005 15:38:4305/08/2005 15:38:43Preenchido
12829486169DMulta simples50,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro tecnico federal de atividade potencialmente poluidora(Carcinicultura), exploração de recursos aquaticos vivo.11/07/2005 00:00:002109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137205601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOANA BRUZACA DOS SANTOS RODRIGUES***038273**MA/SUPES05/08/2005 15:31:3805/08/2005 15:31:38Preenchido
12830486170DMulta simples10000,0MA/SUPESFazer funcionar atividade potencialmente poluidora (Carcinicultura), dentro do Parque Nacional dos lençois Maranhense, conforme processo nº 02012001275/05-70, causando dano direto a unidade de Conservação.11/07/2005 00:00:002109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOANA BRUZACA DOS SANTOS RODRIGUES***038273**MA/SUPES05/08/2005 15:23:5305/08/2005 15:23:53Preenchido
12831486171DMulta simples5000,0MA/SUPESFazer funcionar atividade potencialmente poluidora no entorno do Parque Nacional dos Lençois Maranhense, causando dano indireto com Carcinicultura em Unidade de Conservação, conforme processo nº 02012001274/05-25. 11/07/2005 00:00:0022/07/20052109403PRIMEIRA CRUZMA0201200136505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO***373903**MA/SUPES09/08/2005 11:09:4309/08/2005 11:09:43Preenchido
12832486172DMulta simples5000,0MA/SUPESFazer funcionar atividade potencialmente poluidora (carcinocultura) no entorno do Parque Nacional dos lençois maranhense, causando dano indireto a Unidade de Conservação, conforme processo nº 02012001273/05-81. 11/07/2005 00:00:002109403PRIMEIRA CRUZMA0201200136805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBIBIU MARICULTURA LTDA04916887000113MA/SUPES05/08/2005 15:05:3305/08/2005 15:05:33Preenchido
12780486056DMulta simples1700,0MA/SUPESVender 10,700 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copia da ATPF nº 5892970, anexo 28/07/2005 00:00:002102325BURITICUPUMA0201200144605413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraMAFORT - MADEIRAS LTDA04006687000123MA/SUPES05/08/2005 11:19:5605/08/2005 11:19:56Preenchido
12781486057DMulta simplesFechada1400,0MA/SUPESVender 14,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copia de ATPF nº 5892864, anexo.28/07/2005 00:00:0028/07/20052102325BURITICUPUMA0201200144705413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraE. B. ARAUJO - MADEIRAS - ME05039952000132Desmatamento0,00,0MA/SUPESRotina05/08/2005 11:36:3201/12/2012 12:29:45Preenchido
12782486058DMulta simples8700,0MA/SUPESVender 80,700 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5888103, 5888112, 5888094, 4976949, 5890357, 5890334 e 5890333 , anexo.28/07/2005 00:00:0028/07/20052104677GOVERNADOR NUNES FREIREMA0201200144805413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraS DA SILVA PEREIRA05031269000159MA/SUPES15/09/2005 17:12:0715/09/2005 17:12:07Preenchido
12783486059DMulta simples5200,0MA/SUPESVender 52,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 4378809, 4376371, 4969348 e 5894890, anexo. 28/07/2005 00:00:0027/01/20112102325BURITICUPUMA0201200144905413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraB FERREIRA DE SOUSA & CIA LTDA - MAD VALE DO BURITI03262333000187MA/SUPES05/08/2005 11:24:2305/08/2005 11:24:23Preenchido
12784486060DMulta simples33332,9MA/SUPESVender 333,329 m3 de madeira serrada sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 6902752, 6902756, 6902754, 6902755 e 6902757, anexo.28/07/2005 00:00:0027/01/20112100055ACAILANDIAMA0201200145105413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA02038088000166MA/SUPES05/08/2005 10:43:3005/08/2005 10:43:30Preenchido
12785486061DMulta simples1400,0MA/SUPESVender 14,0000 m3 de madeira serrada, sem licença validade, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPF nº 5893524 anexo. 28/07/2005 00:00:002104800GRAJAUMA0201200145405413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraR C A LIMA05781960000150MA/SUPES05/08/2005 10:12:0005/08/2005 10:12:00Preenchido
12786486062DMulta simples5400,0MA/SUPESVender 54,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5890369, 5890370, 5890371 e 5890378, anexo.28/07/2005 00:00:0021/12/20092112407TURIACUMA0201200145605413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraLUCINETH A. COSTA05580639000107MA/SUPES05/08/2005 14:46:2705/08/2005 14:46:27Preenchido
12788486066DMulta simples69274,0MA/SUPESVender 692,740 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 6732073, 6732074, 6732075, 6678410, 6678411, 6678412, 6678413, 6678414, 6678415, 6678416, 6678417, 6678418 e 6678429/07/2005 00:00:0016/03/20112102325BURITICUPUMA0201200145005413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraW. C. ROSSI MADEIRAS06049866000173MA/SUPES05/08/2005 11:05:4005/08/2005 11:05:40Preenchido
12789486067DMulta simples10720,0MA/SUPESVender 107,200 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5887085, 5887100, 5887090 e 5887075, anexo.29/07/2005 00:00:0021/01/20102102903CARUTAPERAMA0201200145205413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraRURAL MADEIRAS LTDA00227361000175MA/SUPES05/08/2005 11:12:4505/08/2005 11:12:45Preenchido
12790486068DMulta simples2600,0MA/SUPESVender 26,0000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copia da ATPF nº 4975887 anexo.29/07/2005 00:00:0018/12/20072102325BURITICUPUMA0201200145305413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraE DA C SILVA - MADEIRAS04430822000163MA/SUPES05/08/2005 10:04:2705/08/2005 10:04:27Preenchido
12791486070DMulta simples6500,0MA/SUPESVender 13,0000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade de competente, conforme copia da ATPF nº 5562837.01/08/2005 00:00:0001/08/20052102325BURITICUPUMA0201200146805413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraW R DE OLIVEIRA MADEIRAS01825329000154MA/SUPES05/08/2005 16:33:5505/08/2005 16:33:55Preenchido
12792486071DMulta simplesFechada30000,0MA/SUPESVender 60,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5897057 e 5891923.01/08/2005 00:00:0016/03/20112100055ACAILANDIAMA0201200146905413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraNORTE SUL MADEIRAS LTDA04583478000142Desmatamento0,00,0MA/SUPESRotina09/08/2005 15:45:5127/06/2013 16:00:46Preenchido
12793486073DMulta simples5500,0MA/SUPESVender 11,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copia da ATPF nº 4483421, anexo.01/08/2005 00:00:0019/01/20112104677GOVERNADOR NUNES FREIREMA0201200147005413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO T DA SILVA04186761000130MA/SUPES05/08/2005 14:51:5005/08/2005 14:51:50Preenchido
12794486074DMulta simples14000,0MA/SUPESVender 140,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, conforme copias das ATPFs nº 5900936, 5899651, 5899621, 5899623, 4980691, 4980693, 5890403, 4980701, 5890402 e 5890393 anexo.01/08/2005 00:00:0001/08/20052105658JUNCO DO MARANHAOMA0201200146505413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraAIRTON S FONSECA - MADEIRAS05573834000100MA/SUPES09/08/2005 15:54:1109/08/2005 15:54:11Preenchido
12795486075DMulta simples12350,0MA/SUPESVender 123,500 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoriade competente, conforme copias das ATPFs nº 5887851, 5902411, 4974922, 5892960 anexo.01/08/2005 00:00:0027/01/20112102325BURITICUPUMA0201200146605413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraF A DE SOUSA INDUSTRIA DE MADEIRAS05155428000127MA/SUPES09/08/2005 16:05:4609/08/2005 16:05:46Preenchido
12796486076DMulta simples89517,5MA/SUPESVender 179,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5348534, 6532745, 6532742, 6533800, 6529301, 6533798, 6533790, 5929432, 6529314, 6532029 e 6532510 anexo.01/08/2005 00:00:0016/03/20112102325BURITICUPUMA0201200146705413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraC J P RAFAEL MADEIRAS05273387000173MA/SUPES09/08/2005 16:13:2209/08/2005 16:13:22Preenchido
12797486077DMulta simples7000,0MA/SUPESVender 14,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copia da ATPF nº 5928533. 01/08/2005 00:00:0002/01/20132100956ARAMEMA0201200147205413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraR. MARIA DA SILVA05885341000105MA/SUPES05/08/2005 16:29:0705/08/2005 16:29:07Preenchido
12798486078DMulta simples14000,0MA/SUPESVender 28,000 m3 de madeira serrada , sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5927843 e 5927840, anexo.01/08/2005 00:00:0029/09/20112102325BURITICUPUMA0201200146405413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraJ D S ARAÚJO - SERRARIA06050953000140MA/SUPES05/08/2005 16:13:3805/08/2005 16:13:38Preenchido
12799486079DMulta simples42782,0MA/SUPESVender 85,564 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5615267, 5921965, 5846273 e 1545385, anexo.01/08/2005 00:00:0028/01/20112105427ITINGA DO MARANHAOMA0201200147105413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA SAO FRANCISCO LTDA.69443174000125MA/SUPES05/08/2005 16:06:4605/08/2005 16:06:46Preenchido
12801486082DMulta simples50000,0MA/SUPESCONSTRUIR UMA CASA DE VERANÊIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PREGUIÇAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.01/03/2005 00:00:0021/04/20052101707BARREIRINHASMA0201200033205452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCLEONICE SILVA FREIRE***079973**MA/SUPES02/06/2005 15:03:0602/06/2005 15:03:06Preenchido
12802486083DMulta simples900,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro tecnico federal junto ao IBAMA de atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos naturais na categoria 18 como transporte terminais depositos e comercio e derivados de petroleo.01/03/2005 00:00:002112233TRIZIDELA DO VALEMA0201200045205601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalLIMA GAZ LTDA05052623000121MA/SUPES19/07/2005 08:56:0919/07/2005 08:56:09Preenchido
12803486084DMulta simples900,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro tecnico federal junto ao IBAMA de atividade potencialmnte poluidora e utilizadora de recursos naturais na categoria 16 industria de alimentos.01/03/2005 00:00:0001/03/20052111300SAO LUISMA0201200045005601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCAFE SHALOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA05637853000152MA/SUPES01/06/2005 16:50:0501/06/2005 16:50:05Preenchido
12804486085DMulta simples900,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro tecnico federal junto ao IBAMA de atividade potencialmente poluidora de recursos naturais na categoria 16 industria de produtos alimentares e bebidas, conforme processo nº 002012001276/2004-33.01/03/2005 00:00:002112209TIMONMA0201200127604601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSAO JOSE USINA LTDA02791652000117MA/SUPES24/05/2005 15:01:3824/05/2005 15:01:38Preenchido
12805486086DMulta simples900,0MA/SUPESDEIXOU DE EFETUAR CADASTRO JUNTO AO IBAMA DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS NA CATEGORIA 16 DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS., CO0NFORME PROCESSO Nº 001478/04-8501/02/2005 00:00:0011/03/20052111300SAO LUISMA0201200044305601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMOAGEM SAO PAULO INDUSTRIA E CMERCIO05371118000140MA/SUPES02/06/2005 14:35:0602/06/2005 14:35:06Preenchido
12755485960DMulta simples900,0MA/SUPESTransportar 9,000 m3 de madeira em toras sem autorização da especie Cupiuba, no caminhão M.Benz/L 2318, ano 1997, placa CGR 3777, Renavan 680967087.12/06/2005 00:00:0013/11/20051505502PARAGOMINASPA0201200126705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO DA CONCEIÇÃO SOUSA***341403**MA/SUPES25/08/2005 15:44:2525/08/2005 15:44:25Preenchido
12756486003DMulta simples30700,0MA/SUPESTRANPORTAR PEIXES DE EESPECIE COMO TRAIRA PIRANHA CURIMATA E CASCUDO PROVINIENTE DA PESCA PREDATORIA NO PERIODO DA PIRACEMA ESTADO DA BAHIA 300KG19/02/2005 00:00:0019/02/20052102754CAPINZAL DO NORTEMA0201200035205766001Transportar espécimes provenientes da pesca proibida (pesca nos períodos de desova, reprodução ou defeso)Penalidade pecuniária - PescaESPÓLIO DE EDSON RUBEM BATISTA DE SOUZA01279007000157MA/SUPES02/06/2005 09:19:2902/06/2005 09:19:29Preenchido
12757486005DMulta simples80700,0MA/SUPESTransportar peixes da Agua doce, especies diversas proveniente da pesca predatoria no Estado da Bahia, onde o periodo da piracema esta em pleno vigor, o transporte do pescado feito sem prévia autorização do IBAMA. Quantidade 8.000 Kg.22/02/2005 00:00:0022/02/20052103307CODOMA0201200035105766001Transportar espécimes provenientes da pesca proibida (pesca nos períodos de desova, reprodução ou defeso)Penalidade pecuniária - PescaESPÓLIO DE EDSON RUBEM BATISTA DE SOUZA01279007000157MA/SUPES19/07/2005 15:22:2319/07/2005 15:22:23Preenchido
12758486009DMulta simples900,0MA/SUPESTer em deposito 09 metros frankow de madeira em toras da especie aroeira, sem cobertura de ATPF.30/06/2005 00:00:002104206FORTUNAMA0201200134005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO ALVES DE SOUZA***243408**MA/SUPES10/08/2005 09:33:1910/08/2005 09:33:19Preenchido
12759486010DMulta simples3800,0MA/SUPESDesmatar 38,0000 ha de cerrado na fazenda Prata, Br 230 Km 199, municipio de são Domingos do Azeitão - MA, sem autorização do IBAMA. 01/07/2005 00:00:002110658SAO DOMINGOS DO AZEITAOMA0201200133905430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRUDIMAR GIACOMIN***045029**MA/SUPES10/08/2005 09:17:4910/08/2005 09:17:49Preenchido
12760486011DMulta simples17100,0BLS/EREGDesmatar 11,4 ha de areas de Preservação Permanente, sendo 9,6 ha na margem do Rio Balsas e 1,8 ha nas margens de um riacho , cujas coordenadas Lat. 07º 40 21,8" long 46º 08' 48,8", sem permissão do IBAMA. 02/07/2005 00:00:0002/07/20052101400BALSASMA0201200156205452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DUARTE DE MEDEIROS***219719**31/08/2005 08:27:4231/08/2005 08:27:42Preenchido
12761486013DMulta simples14500,0BLS/EREGDESMATAR 145,00,00 HA NA FAZENDA BACABAL, LOCALIZADA PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DO BONITO, NO MUNICÍPIO DE COLINAS /MA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA02/07/2005 00:00:002103505COLINASMA0201200142605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ALBERTO MOURA SILVA***200363**14/09/2005 10:30:5714/09/2005 10:30:57Preenchido
12763486018DMulta simples46282,0MA/SUPESdesmatar 462 ha de cerrado em faz de sua prorpiedade localizada no auto parnaiba/ma02/07/2005 00:00:0006/07/20052100501ALTO PARNAIBAMA0201200141005430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRUBENS SUSSUMU OGASAWARA***682899**MA/SUPES01/08/2005 11:44:4501/08/2005 11:44:45Preenchido
12764486019DMulta simples43300,0BLS/EREGDesmatar 433,0000 ha de cerrado na Fazenda São Bernardo, no municipio de Balsas _ MA, sem autorização do IBAMA. 02/07/2005 00:00:0001/08/20052101400BALSASMA0201200156105430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DUARTE DE MEDEIROS***219719**31/08/2005 08:08:4831/08/2005 08:08:48Preenchido
12765486020DMulta simples30870,0MA/SUPESDesmatar 20,5800 ha em area de Preservaação Permanente às margens do Riacho denominado Loque localizado na Fazenda Canto Bom povoado Canto Bom municipio de Colinas, sem Autorização do IBAMA, vegetação predominante é babaçú. 29/06/2005 00:00:0014/07/20052103505COLINASMA0201200133805430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE RIBAMAR MOREIRA LIMA***888243**MA/SUPES10/08/2005 13:16:1710/08/2005 13:16:17Preenchido
12766486021DMulta simples297000,0MA/SUPESDesmatar 198,0000 ha na fazenda Canto Bom, povoado Canto Bom, no municipio de Colinas - MA, sem autorização do IBAMA, desmatamento feito sem nenhum critério tecnico, o que causou danos a floresta, vegetação predominante é babaçú. 29/06/2005 00:00:002103505COLINASMA0201200133705430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE RIBAMAR MOREIRA LIMA***888243**MA/SUPES27/07/2005 14:50:4327/07/2005 14:50:43Preenchido
12767486041DMulta simples48000,0MA/SUPESRECEBEU PARA FINS COMERCIAIS, SEM PROCEDÊNCIA LEGAL 479,263 M3 DE MADEIRA BENFICIADA DAS SEGUINTES ESSÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMORANDO 037/2005/SETOR DE CONTROLE/ IBAMA-MA ANEXO08/04/2005 00:00:0008/04/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0201200086605421002Receber e armazenar produto florestal de origem diversa da que consta na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraN BARROS DA SILVA COM REP.06017774000101MA/SUPES02/06/2005 15:13:0302/06/2005 15:13:03Preenchido
12768486042DMulta simples10000,0MA/SUPESCONASTRUÇÃO DE 01(UMA) RESIDÊNCIA (CHALE) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , NAS MARGENS DO RIO ALEGRE, NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO/MA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME PROC. 02012001635/04-5219/04/2005 00:00:0025/04/20052928604SANTO AMAROBA0201200088505422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANA MARIA DA COSTA BASTOS***508123**MA/SUPES02/06/2005 13:26:5202/06/2005 13:26:52Preenchido
393054020AMulta simples3000,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.20/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200063297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraESPOLIO DE ADEMIR RUIZ***382342**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
28541431928DMulta simples5000,0EMAS28/03/2005 18:00:0028/03/20055213103MINEIROSGO0201000282105571001Exercer a caça profissional de espécimes da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaEVARISTO TRENTIN***317700**GO/SUPES01/11/2005 08:36:0501/11/2005 09:03:46Preenchido
393154021AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.24/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200067197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCARLOS CORREIA DE MIRANDAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
393354024AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.24/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE CARLOS TEOTONIO***259242**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
393454025AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.30/06/1997 00:00:0030/06/19971200401RIO BRANCOAC0200200076797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF B DE LIMA05390851000101AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
393554026AMulta simples300,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.13/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200087097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO RODRIGUES MARTINS***027982**