AUTO DE INFRAÇÃO
Atualizado em: 09/12/2019 14:36

SEQ AUTO INFRACAONUM_AUTO_INFRACAOSER_AUTO_INFRACAOTIPO_AUTOTIPO_MULTAVAL_AUTO_INFRACAOPATRIMONIO_APURACAOPATRIMONIO_PORTEGRAVIDADE_INFRACAOUNID_ARRECADACAODES_AUTO_INFRACAODAT_HORA_AUTO_INFRACAOFORMA_ENTREGADAT_CIENCIA_AUTUACAOCOD_MUNICIPIOMUNICIPIOUFNUM_PROCESSOCOD_INFRACAODES_INFRACAOTIPO_INFRACAONOME_INFRATORCPF_CNPJ_INFRATORQTD_AREAINFRACAO_AREADES_OUTROS_TIPO_AREACLASSIFICACAO_AREANUM_LATITUDE_AUTONUM_LONGITUDE_AUTODES_LOCAL_INFRACAONOTIFICACAO_VINCULADAACAO_FISCALIZATORIAUNID_CONTROLETIPO_ACAOOPERACAODENUNCIA_SISLIVORDEM_FISCALIZACAOSOLICITACAO_RECURSOOPERACAO_SOL_RECURSODAT_LANCAMENTODAT_ULT_ALTERACAOTIPO_ULT_ALTERACAO
509541249DMulta simplesFechada1500,0BCG/GEREXEXTRAIR MINERAIS (DIAMANTE) DO LEITO DO RIO ARAGUAIA, COM DRAGA, EM DESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO.03/10/2006 16:25:0003/10/20065108204TORIXOREUMT0256700048906609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalLARISSA MACHADO DA ROSA***531310**Desmatamento-16,285556-52,655BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:38:0222/04/2013 23:32:56Preenchido
522541262DMulta simples20845,9BCG/GEREXVENDER 208,459M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA E MANGUE) COM ATPF NAO LIBERADA POR ESTA GERENCIA, CONFORME C.I. 30/2006/SULAN/CTBIO.13/11/2006 10:50:0017/11/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700054006409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGENIVALDO DOS SANTOS - ME (LAMINADOS PRIMAVERA)0410374900011517/10/2005 18:38:0224/11/2006 10:15:48Preenchido
523541263DMulta simples5510,0BCG/GEREXVENDER 55,100M³ DE MADEIRA EM LAMINA, COM ATPF INVALIDA13/11/2006 11:20:0030/06/20115107065QUERENCIAMT0256700054206409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENILVO J. ANHAIA-ME0418039000018017/10/2005 18:38:0224/11/2006 09:28:51Preenchido
533541273DMulta simples88700,0BCG/GEREXVENDER 887,000MDC DE CARVAO VEGETAL SEM ATPF, EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 327792-D, CONFORME PARECER JURIDICO Nº 244/06.17/11/2006 16:45:0023/01/20075108600VILA RICAMT0256700056306423003Receber e comercializar carvão vegetal nativo de origem diversa da que consta na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraFrancisca da Silva Gaspareto-ME0525294900010017/10/2005 18:38:0328/11/2006 10:50:48Preenchido
534541274DMulta simples3000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 05 TATUS (05 KG) E 01 JACARE (05 KG).13/12/2006 10:00:0013/12/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700056906550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaABDIAS ALVES DE SOUSA***620721**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0302/04/2007 09:53:24Alterado
539541279DMulta simples750,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 05KG DE PESCADO (PINTADO E CACHARA) COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.14/06/2007 12:45:0014/06/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700019107709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaRAIMUNDO GOMES DE SOUZA***102801**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0325/07/2007 10:14:27Preenchido
542541282DMulta simples1963350,0BCG/GEREXQUEIMAR 1936,350 HA DE AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO, NA FAZENDA FLORESTA EM SAO FELIX DO XINGU/PA.29/09/2006 11:40:0029/09/20061507300SAO FELIX DO XINGUPA0256700048106431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO LOURENÇO FERREIRA***982221**1936,35Queimadas9,581417-52,037944BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0306/08/2007 09:58:23Preenchido
580541320DMulta simples1220,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 72 KG DE PESCADO (CARANHA E MATRINXÃ) SEM AUTORIZAÇÃO.17/05/2007 16:30:0017/05/20075102702CANARANAMT0256700014307709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaITACIR FACHIM***372571**-13,556389-52,267333BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0705/08/2009 18:53:32Preenchido
586541326DMulta simples12188000,0MAB/GEREXUSAR FOGO EM UMA ÁREA DE 12.188,000HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO NA FAZENDA MONTE VERDE EM CUMARÚ DO NORTE/PA15/08/2007 14:00:0013/08/20081502939DOM ELISEUPA0256700026907473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraHONORATO LOURENÇO DE MORAIS***318981**12188,0QueimadasFLORESTA NATIVA-19,2025-51,646111BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:38:0715/03/2011 11:05:32Preenchido
608541348DMulta simplesFechada705000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 705,000HA DE AREA DE PASTO, SEM AUTORIZAÇÃO.12/11/2007 13:20:0003/03/20085106307PARANATINGAMT0256700045107409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA***981098**705,0Queimadas-13,466667-54,15BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:38:1425/04/2013 20:36:56Preenchido
613541353DMulta simples46447,2BCG/GEREXVENDER 232,236M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/01/2008 10:30:0001/04/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700000608409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ.D BARBOSA MADEIREIRA-ME (MAD. BOA VISTA)04949634000146BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1429/02/2008 09:59:18Preenchido
482541222DMulta simples20500,0BCG/GEREXVENDER 41,000M³ DE MADEIRA SERRADA (GARAPA, JATOBA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.REFERENTE AS ATPFS Nº 4191745, Nº 4439937 E 4191211.04/08/2006 16:38:0007/12/20065108600VILA RICAMT0256700037906409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA LIGORI ME0446709200017517/10/2005 18:37:5623/11/2006 11:23:49Preenchido
491541231DMulta simples160000,0MAB/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 159,06HA DE ÁREA AGROPASTORIL, EMBARGADA CONFORME TEI 0219158 EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA Nº 28/06 DE 08/08/06 EXPEDIDA PELO ESCRITORIO REGIONAL DE XINGUARA/PA24/08/2006 11:30:0024/08/20061502764CUMARU DO NORTEPA0256700035106473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO GONCALVES DA SILVA***337833**159,06QueimadasFLORESTA NATIVA0,00,0MAB/GEREXRotina17/10/2005 18:37:5726/05/2011 17:28:31Preenchido
492541232DMulta simples48000,0MAB/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO DE 159,06HA DE FLORESTA EM ÁREA EMBARGADA, CONFORME TEI 0219158/C DE 14/11/0524/08/2006 11:55:001502764CUMARU DO NORTEPA0256700035006467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO GONCALVES DA SILVA***337833**159,06DesmatamentoFLORESTA NATIVA-8,875-51,475MAB/GEREXRotina17/10/2005 18:37:5826/05/2011 16:47:53Preenchido
498541238DMulta simples995000,0BCG/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 995,000HA DE DESMATAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL.16/09/2006 15:16:0016/09/20065108600VILA RICAMT0256700053206473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraAGROPECUARIA ONÇA PRETA LTDA07759949000119995,0Queimadas-9,716111-52,152639BCG/GEREX17/10/2005 18:38:0018/04/2008 10:02:17Preenchido
41380866DMulta simples3000,0PM/GOFUNCIONAR SEM LICENÇA AMBIENTAL JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.02/07/2005 10:30:0002/07/20055221403TRINDADEGO0201000271105606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalKARES LAVANDERIA LTDA04297127000175GO/SUPES10/10/2005 10:47:5121/03/2006 14:43:52Preenchido
620541360DMulta simples2580,0BCG/GEREXDESMATAR 25,800HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.25/01/2008 11:35:0025/01/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700002908409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARCELO ATILIO PERTICARRARI BOMBONATO***904668**-15,790556-52,340833BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1407/04/2008 15:03:13Preenchido
638541378DMulta simples1400,0BCG/GEREXPESCAR COM PETRECHOS PROIBIDOS E SEM LICENÇA DE PESCA27/08/2008 10:40:0005/09/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700039208709901Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaELDER SILVERIO DE FREITAS***036591**-12,077222-50,866389BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1409/10/2008 17:05:33Preenchido
646541386DMulta simples1000,0BCG/GEREXGUARDAR 02 KG DE CARNE DE ANTA.14/03/2009 12:00:0014/03/20095102702CANARANAMT0256700011809509902Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaPEDRO ORLANDO DA SILVEIRA JUNIOR***350621**-13,538611-52,878611BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1505/05/2009 10:01:02Preenchido
657541397DMulta simples1000,0BCG/GEREXUTILIZAR MOTO SERRA, NO CORTE DE ARVORES SEM O PORTE E USO, LICENÇA DE PORTE E USO.19/06/2009 10:00:0016/07/20095100201AGUA BOAMT0256700031709409912Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente.Penalidade pecuniária - FloraMARCIO ANTONIO MEDANHA***062381**-14,034306-52,409556BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1622/10/2009 11:40:08Preenchido
711541451DMulta simples259500,0BCG/GEREXDESMATAR 173,000HA DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO.28/06/2007 14:30:0028/06/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700022607431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraNELSON JOSÉ JUNG***052011**173,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-12,796944-51,952778BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1804/04/2008 09:56:14Preenchido
728541468DAdvertnciaADVERTIDO POR MANTER EM CATIVEIRO 04 JABUTIS SEM AUTORIZAÇÃO.OBS. AUTO DE ADVERTÊNCIA LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO 541010-D, CONFORME PARECER JURÍDICO 315/2007 E HOMOLOGAÇÃO.27/09/2007 11:30:005101803BARRA DO GARCASMT0256700033707509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - Faunaweber alves pimmer***234191**BCG/GEREX17/10/2005 18:38:1913/11/2007 12:07:20Preenchido
729541469DMulta simples428000,0BCG/GEREXQUEIMAR 428,000HA DE AREA AGROPASTORIL.01/11/2007 00:00:0021/11/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700043107431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraIRANI VIAN***970921**428,0Queimadas-13,565944-53,941194BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2019/03/2008 16:09:27Preenchido
730541470DMulta simplesFechada2000,0BCG/GEREXRECEBER 10,000M³ DE MADEIRA EM TOROS (CANELA E PIRANHEIRA) SEM SEM AUTORIZAÇÃO.05/11/2007 12:30:0005/11/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700044507420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraDILIANO LUIZ LENZ***415111**Desmatamento-13,259722-53,977222BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:38:2022/04/2013 23:09:52Preenchido
758541498DMulta simples12927,8BCG/GEREXVENDER 64,639M³ DE MADEIRA SERRADA (jatobá) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.02/10/2007 09:00:0016/10/20075108600VILA RICAMT0256700036007409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMILÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA03357817000100BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2522/11/2007 16:29:56Preenchido
165540905DAdvertnciaMANTER EM CATIVEIRO.02/02/2006 14:40:005108204TORIXOREUMT0256700009006509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaILDA SINFRONIA DE SOUZA***238901**17/10/2005 18:37:1027/09/2006 14:33:12Preenchido
166540906DAdvertnciaMANTER EM CATIVEIRO UM PAPAGAIO EM SUA RESIDÊNCIA.02/02/2006 15:40:005108204TORIXOREUMT0256700009106509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaNATALÍCIO EUZÉBIO BORGES***711251**17/10/2005 18:37:1006/07/2006 10:33:15Preenchido
183540923DMulta simples1200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 12,000ST DE CARVÃO VEGETAL SEM ATPF.12/09/2005 10:25:005101803BARRA DO GARCASMT0256700048705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOI TAVARES DA SILVA***185361**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1026/04/2006 17:00:34Preenchido
189540929DMulta simples6000,0BCG/GEREXPor transportar 12m³ de lenha sem licença previa do órgão e não continha ATPF.07/11/2005 16:25:0029/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001006409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOI TAVARES DA SILVA***185361**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1012/07/2006 15:26:19Preenchido
193540933DMulta simples182580,4BCG/GEREXPOR COMERCIALIZAR EQUIVALENTE À 1.825,804 M³ DE MADEIRAS EM TOROS DE ESSÊNCIAS AMESCLA, ANGELIM PEDRA, CANELÃO, GUANANDI E MANGUE, SEM ORIGEM E COBERTURA DE PÁTIO DA EMPRESA19/12/2005 09:00:0019/12/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001806409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MATELÂNDIA LTDA072167260001050,00,0Rotina17/10/2005 18:37:1218/05/2011 10:21:10Preenchido
199540939DMulta simples1240,0BCG/GEREXPESCAR UTILIZANDO PETRECHOS PROIBIDOS E SEM LICENÇA.09/02/2006 09:48:0008/01/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700010406709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaADELCIDES TAPETY DA SILVA***428701**17/10/2005 18:37:1211/01/2007 09:36:56Preenchido
200540940DMulta simples980,0BCG/GEREXRECEBER 9,800M³ DE MADEIRA SERRDA (MANGUE) COM ATPF RASURADA.08/02/2006 00:00:005101803BARRA DO GARCASMT0256700010706409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraPANTHANAL COM. DE MAT. P/ CONSTRUÇÃO LTDA.03697827000194BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1219/05/2006 10:08:31Preenchido
205540945DMulta simples4000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 40,000ST DE LENHA NATIVA, SEM LICENÇA VALIDA.13/02/2006 17:00:0013/02/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700011606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGIORNE ANTONIO NOGUEIRA BARROS***461531**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1230/03/2007 16:21:48Redistribuido
206540946DMulta simples2800,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 28 DUZIAS DE LASCAS SEM GUIA FLORESTAL.16/11/2006 16:56:0016/11/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700054606403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PAULO MACIEL***298031**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1202/04/2007 10:02:56Redistribuido
61540801DMulta simples50000,0BCG/GEREXCORTAR 100,000M³ DE ARVORES EM FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.24/06/2005 17:00:0024/06/20055106257NOVA XAVANTINAMT0256700038605453002Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraSALVADOR MOREIRA DOS SANTOS***126201**BCG/GEREX17/10/2005 18:36:4404/05/2006 14:29:44Preenchido
90540830DMulta simples40000,0BCG/GEREXQUEIMAR 40,000HA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO.21/10/2005 14:10:0021/10/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700074005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE FRANCISCO DE ALVARENGA***981151**40,0QueimadasFLORESTA NATIVABCG/GEREX17/10/2005 18:37:0517/04/2008 16:19:50Preenchido
94540834DMulta simples8000,0BCG/GEREXQUEIMAR 08,000HA DE PASTAGEM SEM AUTORIZAÇÃO.25/10/2005 10:40:0025/10/20055103353CONFRESAMT0256700072305473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraCASSIO ROBELIO FERREIRA***477541**8,0QueimadasPROPRIEDADE PARTICULAR-10,5775-51,83138917/10/2005 18:37:0509/10/2006 16:03:52Preenchido
116540856DMulta simples145500,0BCG/GEREXVENDER 970,160M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ E GARAPEIRA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:20:0002/08/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700043405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BANDEIRANTES LTDA.05703938000191BCG/GEREX17/10/2005 18:37:0815/05/2006 15:08:16Preenchido
123540863DMulta simples26000,0BCG/GEREXVENDER 172671M³ DE MADEIRA SERRADA, DA ESSÊNCIA MANGUE, SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:50:0020/07/20055107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700042605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.C.DOS SANTOS MADEIRAS (MADEIREIRA MADESPOL)03130367000118BCG/GEREX17/10/2005 18:37:0815/05/2006 09:59:40Preenchido
135540875DMulta simples15000,0GTN/EREGProvocar incêndio em 10 hectares de floresta27/10/2006 12:10:0027/10/20065106422PEIXOTO DE AZEVEDOMT0205400152606473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraVILSON ARDT***195641**10,0QueimadasAMAZONIA LEGAL-10,404944-54,299028MT/SUPES17/10/2005 18:37:0917/04/2008 14:18:02Preenchido
526365DMulta simples2500,0IMP/GEREXpor fucionar estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização e cadatro tecnico federal sem apresentar relatória anuais de suas atividades11/05/2004 00:00:0011/05/20042100600AMARANTE DO MARANHAOMA0205100007104401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraCERAMICA GABRIELA LTDA - ME04352741000192IMP/GEREX12/07/2004 11:58:1912/07/2004 11:58:19Preenchido
926369DMulta simples600,0IMP/GEREXPor comercializar produtos florestais a saber: 5,176 m3 de madeiras em toras, sendo 4,698 m3 de jatobá e 0,478 m3 de amarelão , sem a devida cobertura de ATPF.04/11/2004 00:00:002104057ESTREITOMA0205100026304422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO COELHO DA SILVA***185942**IMP/GEREX25/05/2005 10:08:5325/05/2005 10:08:53Preenchido
1026370DMulta simples400,0IMP/GEREXPOR COMERCIALIZAR PRODUTOS FLORESTAIS A SABER: 3,420 M3 DE JATOBÁ EM TORAS, SEM A DEVIDA COBERTURA DE ATPF04/11/2004 00:00:0004/11/20042104057ESTREITOMA0205100026404422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA***897531**IMP/GEREX02/06/2005 14:41:3602/06/2005 14:41:36Preenchido
2026380DMulta simples300,0IMP/GEREXPor comercializar produtos florestais, a saber 30,000 metros cubicos de madeiras em toras da essencia faveira, sem o devido acobertamento com ATPF.13/04/2005 10:00:0013/04/20052104057ESTREITOMA0205100029205422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraDONATO ALBINO MARTINS***027183**IMP/GEREX01/06/2005 15:35:2120/07/2006 12:49:32Preenchido
219540959DMulta simples840,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 14KG DE PESCADO (CACHORRA, BARBADO E TRAIRAO) EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.26/05/2007 00:39:0014/06/20075102702CANARANAMT0256700015207709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaANTONIO SERGIO RIBEIRO MOREIRA***697746**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1227/07/2007 15:05:03Preenchido
224540964DAdvertnciaADVERTENCIA POR MANTER EM CATIVEIRO 02 PAPAGAIOS, SEM LICENÇA.19/01/2006 09:53:005101803BARRA DO GARCASMT0256700003606509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaMARIA DAS GRAÇAS INACIA GOMES***513371**17/10/2005 18:37:1204/05/2006 17:12:59Preenchido
231540971DMulta simplesFechada24200,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM PRATICAS AGROPASTORIS EM 24,200HA SEM AUTORIZAÇÃO.14/09/2006 13:53:0023/02/20105107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700047706473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraLORENCI BORGES DE MACEDO***646571**24,2Queimadas-12,703056-52,063333BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:1622/04/2013 22:53:19Preenchido
236540976DMulta simples4600,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 23,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO SEM COBERTURA DE GUIA FLORESTAL.21/03/2007 14:41:0021/03/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700006907409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDIVAINER MENEZES ALVES***662802**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1813/04/2007 17:11:53Preenchido
253540993DMulta simples17550,0BCG/GEREXTER DEPÓSITO 58,500 ESTÉREO DE LENHA NATIVA26/08/2008 17:33:0026/08/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700039608409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraCERÂMICA BARCELOS LTDA07379515000193-15,876389-52,289167BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1909/10/2008 14:31:38Preenchido
260541000DMulta simples1850000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 370,000HA DE FLORESTA.16/04/2009 15:44:0016/04/20095103858GAUCHA DO NORTEMT0256700014609409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraGILDO MOTTA DA SILVA***800361**370,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,271667-53,996667BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1920/05/2009 16:34:55Preenchido
265541005DMulta simples1010,0BCG/GEREXVENDER 10,100 MDC DE CARVÃO VEGETAL, SEM AUTORIZAÇÃO.08/02/2006 10:05:005101803BARRA DO GARCASMT0256700010506409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAfrânio Silveira Barbosa***678946**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:1912/07/2006 17:18:20Preenchido
284541024DMulta simples5500,0BCG/GEREXVENDER 11,000M³ DE MADEIRA (LOURO) SEM COBERTURA DE ATPF.03/04/2006 10:00:0015/01/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700017906409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAPARECIDO MATHEUS***597498**17/10/2005 18:37:1906/09/2006 08:30:31Preenchido
287541027DMulta simples2000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 20,000ST DE LENHA NATIVA, SEM LICENÇA.06/04/2006 16:00:0006/04/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700019606403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAQUIM ROSEVALDO MELO***246701**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:2128/04/2006 08:34:03Preenchido
292541032DMulta simplesFechada112500,0BCG/GEREXDESMATAR 75,00 HA EM AREA DE FLORESTA SITUADA NA AMAZONIA LEGAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DA FAZENDA GUAXUPE (10º 06' 54" S/50º 35' 51" W).21/04/2006 12:00:0005/06/20065107776SANTA TEREZINHAMT0256700030106431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOAO DARC SANTOS***930898**Desmatamento-10,115-50,5975BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:2126/04/2013 20:57:45Preenchido
388541128DMulta simples488000,0BCG/GEREXQUEIMAR 488.0 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEMA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.29/05/2006 14:22:005108600VILA RICAMT0256700028106431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO NERES DE SOUZA***316611**4880,0PROPRIEDADE PARTICULAR-9,768611-50,948333Rotina17/10/2005 18:37:4214/05/2012 09:18:18Preenchido
397541137DMulta simplesFechada85000,0BCG/GEREXQUEIMAR 85 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE 09º50'17''S/50º53'18''W.06/06/2006 17:30:0012/07/20065108600VILA RICAMT0256700027106431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVatutin Pereira Maia***968471**85,0Queimadas-9,838056-50,888333BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:4507/05/2013 16:10:27Preenchido
403541143DMulta simples5120000,0BCG/GEREXDESMATAR 1.024,000HA DE AREA DE RESERVA LEGAL, SEM LICENÇA.20/06/2006 14:15:0011/07/20065108600VILA RICAMT0256700027206431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraARISTIDES SOUZA FILHO***636986**17/10/2005 18:37:4602/10/2006 10:13:16Preenchido
407541147DMulta simplesFechada535000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 2.907 HA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, FLORESTA NATIVA NA REGIÃO AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 09º51'00''S/51º26'00''W.26/06/2006 15:20:0014/11/20065108600VILA RICAMT0256700026806431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS***118991**Desmatamento-9,85-51,433333BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:4626/04/2013 21:12:10Preenchido
409541149DMulta simples3000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 30,000M³ DE LENHA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.06/07/2006 14:05:0006/07/20065100201AGUA BOAMT0256700032506403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraWILIBRORDUS SLEUTJES***441478**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:4608/08/2007 16:51:47Preenchido
412541152DMulta simples10500,0BCG/GEREXDESMATAR 07,000HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.11/07/2006 12:10:0011/07/20065107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700032706431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraFILEMON VIEIRA BARROS***169481**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:4621/08/2006 16:29:02Preenchido
413541153DMulta simplesFechada405000,0BCG/GEREXQUEIMAR 405,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.11/09/2006 10:30:0011/09/20065108600VILA RICAMT0256700047506431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraPAULO DE SOUSA DANTAS***550971**405,0Queimadas-10,171667-51,304444BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:4626/06/2014 15:26:06Preenchido
426541166DMulta simplesFechada80115,0BCG/GEREXDESMATAR 53,410 HA DE FLORESTA, SEM LICENÇA.28/09/2006 16:05:0028/09/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700048406434001Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraMURILO SIMOES VIEIRA***673571**53,41Desmatamento-9,811111-52,206944334070-BBCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:4622/04/2013 21:20:23Preenchido
444541184DMulta simples473751,5BCG/GEREXVENDER 947,503M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA, FAVELA E CANELÃO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.29/03/2007 10:35:0006/07/20075107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700007807409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ.D BARBOSA MADEIREIRA-ME (MAD. BOA VISTA)04949634000146BCG/GEREX17/10/2005 18:37:4928/06/2007 11:09:42Preenchido
445541185DMulta simples102800,0BCG/GEREXVENDER 205,600 M³ DE LAMINA DAS ESPECIES: 150,500 M³ DE AMESCLA E 55,100 M³ AMESCLA GUANANDI, SEM AUTORIZALÇAO VALIDA PARA TRANSPORTE, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DECORRENTE DA 1° VIA NÃO CONFERIR COM A 2° VIA, REFENTE AS ATPS: 4768419, 4768725, 4768421 E 476841330/03/2007 15:35:0012/04/20075107065QUERENCIAMT0256700007707409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraP H MADEIRAS & TRANSPORTES LTDA018656330001250,00,0BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:5002/03/2011 10:42:01Preenchido
455541195DMulta simples67000,0BCG/GEREXVENDER 133,524M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.21/02/2008 15:40:0003/03/20085108600VILA RICAMT0256700009908409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148BCG/GEREX17/10/2005 18:37:5416/04/2008 10:24:40Preenchido
459541199DMulta simples20000,0BCG/GEREXFUNCIONAR SERRARIA SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL14/03/2008 11:08:0020/03/20085103353CONFRESAMT0256700011308606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMADEFLECHA IND. E COM. DE MAD. LTDA - ME07592794000179BCG/GEREX17/10/2005 18:37:5404/04/2008 15:49:55Preenchido
463541203DMulta simples13050,0BCG/GEREXVENDER 26,100M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 16:31:0012/02/20075107065QUERENCIAMT0256700039606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENILVO J. ANHAIA-ME0418039000018017/10/2005 18:37:5423/11/2006 12:17:24Preenchido
309541049DMulta simplesFechada2000,0BCG/GEREXEXERCER PESCA EMBARCADO NO RIO DAS MORTES, SEM LICENÇA.09/02/2006 11:50:0021/08/20065106257NOVA XAVANTINAMT0256700011006709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaEdson Shoji Masunaga***268138**Desmatamento0,00,0BCG/GEREXRotina17/10/2005 18:37:2820/09/2012 16:12:37Preenchido
310541050DMulta simples1700,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 17,000ST DE LENHA, SEM ATPF.10/02/2006 10:00:0010/02/20065106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700012606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS***123881**BCG/GEREX17/10/2005 18:37:3118/05/2006 08:56:38Preenchido
918487858DMulta simples4200,0PA/SUPESVENDER 14,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS BARROTE, TACHI, ANGICO E JARANA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 6976046 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 181/2005.21/11/2005 10:45:0008/02/20071502939DOM ELISEUPA0201800956305413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMAFAL MADEIRAS E FAQUEADOS LTDA02260241000103PA/SUPES18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:41:35Preenchido
921487861DMulta simples6595,5PA/SUPESVENDER 21985M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA TAUARI, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 6906473 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 184/2005.21/11/2005 11:12:0022/08/20072102325BURITICUPUMA0201800965905413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM R DOS SANTOS NETO MADEIRAS06939421000169PA/SUPES18/10/2005 12:46:4901/02/2006 16:25:34Preenchido
939487879DMulta simples12660,0PA/SUPESVENDER 42,200 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS MAÇARANDUBA E GUAJARÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. AS ATPF's 7008667 E 7907383, FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERICIAL 202/2005.21/11/2005 15:09:0018/10/20071507953TAILANDIAPA0201800952505422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraW. MATEUS DA SILVA - ME07056801000118PA/SUPES18/10/2005 12:46:4907/02/2006 10:26:32Preenchido
39812456140DMulta simples31400,0MT/SUPESVender 78,680 m³ de madeiras em toras, sem a cobertura de ATPF, conforme extrato de contribuinte de 20/12/2005.04/01/2006 00:00:0004/01/20065103304COMODOROMT0201300002806422001Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraDILMA RIBEIRO DA SILVA-ME05135372000149MT/SUPES03/11/2005 16:59:0225/01/2006 12:12:34Preenchido
39827456155DMulta simples103000,0MT/SUPESArmazenar no pátio da empresa 19,873m3 de mad. em toras da essência peroba,369,000m3 de mad. em toras da essência cedrinho e 22,998m3 de mad. em toras da essência guaiçara, sem cobertura legal da documentação exigida.constatado pela equipe de fiscalização11/03/2006 08:25:005107305SAO JOSE DO RIO CLAROMT0201300081506420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSerraria Hubner Buss00181206000165MT/SUPES03/11/2005 16:59:0230/03/2006 16:03:04Preenchido
40101421455DMulta simplesFechada920,0AM/SUPESINSTALAR EMPREENDIMENTO AGROPASTORIS, SEM A DEVIDA LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.23/08/2005 08:30:00O Autuado se recusou a assinar23/08/20051300904CANUTAMAAM0200500280805609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalEDIMAR ALMEIDA MALTA***774332**DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-8,395833-64,012778BR 319 RAMAL 42 SENTIDO HUMITA PORTO VELHOAM/SUPESFortuito05/11/2005 11:42:3609/06/2017 16:53:44Preenchido
40102421454DMulta simples16500,0AM/SUPESDESTRUIR 11,00 HECTARES DE FLORESTA, CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO. COORD. GEOGRAF. 1º 08º24'01,02887" 2º 08º23´45,55489" 64º00´49,98837" 64º00´46,80840"23/08/2005 08:30:0023/08/20051301704HUMAITAAM0200500280905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDIMAR ALMEIDA MALTA***774332**AM/SUPES05/11/2005 12:41:0705/11/2005 12:57:51Preenchido
4010320011DMulta simples400,0AM/SUPESARMAZENAR PRODUTOS FLORESTATAIS (MADEIRA SERRADA - AZIMBRE), SEM COBERTURA DE ATPF.09/08/2005 09:40:0009/08/20051302603MANAUSAM0200500199205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraZENITH CORREA PINTO***604292**AM/SUPES05/11/2005 13:07:1005/11/2005 13:38:23Preenchido
4010523005DMulta simples227700,0AM/SUPESDESMATAR 151,8 HECTARES ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONFORME PARECER NO VERSO DA FOLHA 153/2005 DO PROC. 02005.001779/04.28/09/2005 10:00:0021/10/20051300508BARREIRINHAAM0200500248105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSC TRANSPORTES LTDA04330304000178AM/SUPES05/11/2005 15:37:0905/11/2005 16:08:08Preenchido
4010620050DMulta simples1000,0AM/SUPESTER EM CATIVEIRO, ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE (MACACO), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, CONSTATADO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.30/06/2005 09:40:0030/06/20051302603MANAUSAM0200500151505509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaFRANCISCO PAULO MALCHER DA SILVA***160012**AM/SUPES05/11/2005 15:46:2605/11/2005 16:02:03Preenchido
40109531563DMulta simples1000,0DF/SUPESEXPLORAR VEGETAÇÃO SITUADA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DO CERRADO, CORTE SELETIVO DE 20 (VINTE) ÁRVORES, SEM PLANO DE MANEJO APROVADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.04/11/2005 15:20:005215603PADRE BERNARDOGO0200800070805458002Explorar vegetação situada em área de reserva legal de Cerrado sem plano de manejo aprovado pelo Ibama (exceto áreas de Campos Gerais, bem com o as áreas de floresta e de cerrado na Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraIRAN LIMA DE ALBUQUERQUE***059863**DF/SUPES07/11/2005 09:40:2316/11/2005 15:38:45Preenchido
1901467759DMulta simples9300,0STM/GEREXReceber 92,937 m³ de madeira serrada das essencias jatobá, garapa e ipê sem licença válida outorgada pela autoridade competente01/09/2005 11:10:0011/10/20051508050TRAIRAOPA0204800188105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Flora INDOMEX IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME05472695000128STM/GEREX20/10/2005 15:01:0020/10/2005 15:59:22Preenchido
1921504276DMulta simples6000,0STM/GEREXRECEBER 58,903 M³ DE MAD. SERRADA DA ESSENCIA IPÊ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA25/08/2005 16:20:0019/10/20091505650PLACASPA0204800175705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMAZONAS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - ME05319636000114Desmatamento0,00,0STM/GEREXRotina20/10/2005 16:10:3916/06/2015 13:25:26Preenchido
1923389016DMulta simples7500,0STM/GEREXDESMATAR 4,037 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.11/08/2005 09:40:0011/08/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800158805431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ HULLER***442159**STM/GEREX20/10/2005 16:51:5029/11/2005 11:38:04Preenchido
1924467738DMulta simples5600,0STM/GEREXRECEBER 55,300 M³ DE MAD. SERRADA DA ESSENCIA JATOBÁ SEM LICENÇA30/08/2005 17:30:0025/05/20101505031NOVO PROGRESSOPA0204800180005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraC J DA SILVA MADEIRAS060224490001370,00,0STM/GEREXRotina20/10/2005 17:13:3718/11/2010 12:25:34Preenchido
1925504250DMulta simples10000,0STM/GEREXRECEBER 100,000 M³ D MAD SERRADA DA ESSENCIA GARAPA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE24/08/2005 17:00:0029/09/20051508050TRAIRAOPA0204800179905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAGUIA MADEIREIRA LTDA.03352547000144STM/GEREX20/10/2005 17:39:0620/10/2005 17:50:49Preenchido
1926467714DMulta simples13700,0STM/GEREXRECEBER 136,278 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS GARAPEIRA, CEDRO, TAUARI E JATOBÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.29/08/2005 15:20:0022/11/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800178005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCOMERCIO DE MADEIRAS PALMARES LTDA05563987000176STM/GEREX20/10/2005 18:46:4720/10/2005 18:55:12Preenchido
1941380998DMulta simples8000,0URC/EREG06/09/2005 16:40:0006/09/20055214606NIQUELANDIAGO0201000282005459001Destruir (danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal (quando se tratar de área de cerrado)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO ALCANTARA***281241**GO/SUPES21/10/2005 09:34:5621/10/2005 11:20:19Preenchido
1961416281DMulta simples4000,0PRB/EREGTER EM CATIVEIRO 08(OITO) ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRES, SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.22/12/2008 08:10:0023/12/20082207702PARNAIBAPI0258100008708509902Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaBERNARDO SANTOS DE ARAUJO***613053**21/10/2005 10:59:2512/01/2009 16:18:43Preenchido
1966416286DAdvertnciaPESCAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS NAO PERMITIDO(COMPRESSOR).OBS: A EMBARCAÇAO ESTAVA NO PORTO ELIABES .03/06/2009 15:52:002205706LUIS CORREIAPI0258100005509709998Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência Penalidade pecuniária - PescaBENEDITO DE OLIVEIRA BRAGA***798633**21/10/2005 10:59:2626/06/2009 08:38:04Preenchido
1973416293DMulta simples2000,0PRB/EREGEXERCER A PESCA DE LAGOSTA COM PETRECHO PROIBIDO (REDE TIPO CAÇOEIRA).09/11/2009 14:30:002205706LUIS CORREIAPI0258100009909709901Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaJOSE EDIVÁ DE SOUSA***595303**21/10/2005 10:59:2625/11/2009 10:26:43Preenchido
1975416295DMulta simples7500,0PRB/EREGTRANSPORTAR 25,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS CEDROARANA VIGA 10,000M3 MELANCIEIRO TÁBUA 15,000M3, SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO O TRAJETO.25/03/2010 09:30:0025/03/20102201705BERTOLINIAPI0202000014910409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraY DE LIMA SILVA SARAIVA - ME04084487000199-7,650167-43,953083OperaçãoCORCEL NEGROPI00009621/10/2005 10:59:2622/04/2010 15:06:51Preenchido
1976416296DMulta simples7500,0PA/SUPESVENDER 25,000M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS CEDRORANA 10,000M³ E MELANCIEIRA 15,000M³, SEM LICENÇA (GF3) DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE.06/04/2010 13:59:0019/04/20101504976NOVA IPIXUNAPA0258100001310409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraEDSON MAGALHAES DOS SANTOS-ME09338395000101OperaçãoCORCEL NEGRO21/10/2005 10:59:2611/06/2010 09:44:12Preenchido
1078527098DMulta simples40000,0DF/SUPESInstalar Obras Potencialmente Poluidoras, relativas aos 02(dois) canteiros de obras localizados nas coordenadas UTM 22L 415066/8607322 e UTM 22L 415323/8614025, e Relacionados às Pontes dos Km 380 e Km 374,1, sem a devida Licença Ambiental do Órgão Competente (Ibama), na Rodovia BR-158/Mt.26/09/2006 00:00:0029/09/20065101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0200100525106606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUT. DE TRANSP0489270700010020/10/2005 09:09:0011/06/2007 16:45:12Preenchido
1087527107DMulta simples40000,0AM/SUPESPOR DESTRUIR OU OCUPAR IRREGULARMENTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,NUM DE 800M2(0,08 HECTARES) NAS CORDENADAS UTM 463752/9123758 E UTM 469260/9128234 ZONA ZOM COM REALIZAÇÃO DE ATERRAMENTO,NAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA BR-3199LOTE 02).08/11/2007 10:00:001302603MANAUSAM0200100504907452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCASTILHO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS S/A9277950300012520/10/2005 09:09:0026/11/2009 16:21:07Preenchido
1090527110DMulta simples2318,7AM/SUPESPOR DESTRUIR/DESMATAR ÁREA DE 01,5458 HECTARES DE FLORESTA AMAZONICA,OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE(IBAMA).08/11/2007 10:00:0025/01/20101302603MANAUSAM0200100504607468001Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797Desmatamento20/10/2005 09:09:0026/11/2009 16:04:52Preenchido
1094527114DMulta simples50000,0DF/SUPESPOR CONSTRUIR 02 ARMAZENS PARA ESTOCAGEM DE GRÃOS DE 100.000 E DE 140.000 TONELADAS E QUATRO SILOS VERTICAIS METALICOS DE 7.500 TONELADAS CADA, NA RETROAREA DO TERMINAL PONTUARIO COTEGIPE.23/01/2008 14:00:0031/01/20082927408SALVADORBA0200100030808606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalTERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.4056164900010420/10/2005 09:09:0023/07/2008 14:22:13Preenchido
1105526885DMulta simples60000,0BAR/GEREXTER EM DEPOSITO 300 ST DE LENHA SEM LICENÇA VALIDA.10/10/2005 00:00:0010/10/20052909307CORRENTINABA0200600062506420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO FRANCISCO SOARES DOS REIS FILHO***227876**BAR/GEREX06/02/2006 17:06:3418/07/2006 15:06:00Preenchido
1109526889DMulta simples25000,0DF/SUPESFAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR CONTRARIANDO AS NORMAS20/10/2005 00:00:0020/10/20054216602SAO JOSESC0200100141406606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ82892274000105DF/SUPES09/03/2006 11:15:3028/08/2007 15:35:45Preenchido
1112526892DMulta simples60000,0DF/SUPESEXPLORAR 200,00HA. DE FLORESTA NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL. LOCAL FAZENDA VEREDAS DO OESTE - JABORANDI - BA.02/02/2006 11:00:0002/02/20065218805RIO VERDEGO0200100141306430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraCARLOS ROBERTO LEAO***399981**200,0DesmatamentoMATA PRIMÁRIA511351-BDF/SUPES20/10/2005 09:14:1106/10/2006 08:04:33Preenchido
1115526895DMulta simplesFechada20000,0AFL/EREGDestruir dez hectares de floresta considerada de preservação permanente.09º44'109"S; 55"54'17"W.16/05/2006 10:50:0016/06/20065100250ALTA FLORESTAMT0205400059806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAparecido de Paula***818019**DesmatamentoAPP-9,736111-55,904722Fortuito20/10/2005 09:14:1105/05/2013 18:45:56Preenchido
1128526908DMulta simplesFechada161820,0SIN/GEREXDestruir floresta nativa de especial preservação: 107,88ha. O desmatamento foi constatado em vistoria ao centroide, objeto de determinação do Ministério Público. Lat 10º17'46,3"S 57º11'46,7"W25/05/2006 15:00:005108956NOVA MONTE VERDEMT0205400064806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEspólio de Leonel Augusto de Campos***316308**DesmatamentoOutras áreas-10,296111-57,196111MT/SUPESDemanda Jud/MP20/10/2005 09:14:1105/05/2013 18:59:06Preenchido
1137526917DMulta simples500,0AFL/EREGexercer pesca sem autorização do órgão ambiental competente (carteira de pesca).30/05/2006 15:00:0023/07/20065102793CARLINDAMT0205400065206509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaJOÃO CARLOS TOMÉ***777271**20/10/2005 09:14:1127/09/2006 10:11:07Preenchido
1223415683DMulta simples82500,0BA/SUPESPOR DESTRUIR 55 HA DE VEGETAÇÃO, CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL, INSERIDA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.01/08/2005 00:00:0001/08/20052933307VITORIA DA CONQUISTABA0200600192305436001Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraALVINO JOAQUIM CARINANHA***140195**BA/SUPES23/08/2005 13:12:4823/08/2005 13:12:48Preenchido
1231415691DMulta simples5000,0BA/SUPESPOR INSTALAR E FAZER FUNCIONAR EMPRESA DE ATIVIDADE AGROPECUARIA, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME LAUDO DE VISTORIA ANEXO.01/08/2005 00:00:0024/08/20052928406SANTA RITA DE CASSIABA0200600191005606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSHIGERU MAKIYAMA***136505**BA/SUPES23/08/2005 13:13:5523/08/2005 13:13:55Preenchido
569210435717DMulta simples400,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 5 HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.18/11/2005 08:35:0018/11/20051200104BRASILEIAAC0200200402505431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama (Regiões: sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FERNANDO CABRAL***656932**AC/SUPES11/01/2006 10:59:2811/01/2006 11:08:41Preenchido
4054178107DMulta simples2500,0MT/SUPESPor transportar 16,853 M3 de madeiras em tora da espécie amescla 3,104 M3 de madeiras em toras espécie angelim saia e 3,422 M3 de madeira em tora da espécie farinha seca, em desacordo com ATPF 2984325-MT, em seu campo 09, constatado no ato 29/07/1998 00:00:005107941TABAPORAMT0201300516498403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraROSSATO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI03259678000181MT/SUPES08/09/1998 00:00:0008/09/1998 00:00:00Preenchido
762541502DMulta simples4000,0BCG/GEREXVENDER 20,000M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 10:27:0015/10/20075108600VILA RICAMT0256700036307409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2519/11/2007 18:24:02Preenchido
763541503DMulta simples71494,2BCG/GEREXVENDER 357,471M³ DE DORMENTES (CANELAO E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 10:58:0001/04/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700035907409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.L.F. DA SILVA COMÉRCIO ME04524452000123BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2530/11/2007 16:01:08Preenchido
784541524DMulta simples685500,0BCG/GEREXDESTRUIR 457,000HA DE MATA , SEM AUTORIZAÇÃO.07/02/2008 16:55:0020/02/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003508409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDIVINO SÉRGIO DE OLIVEIRA***648421**457,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,387056-52,01725BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2626/03/2008 10:33:25Preenchido
787541527DMulta simples409000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 409,000HA DE ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.08/02/2008 08:50:0027/06/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003808409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJACOB LIMA DA CONCEIÇÃO***781171**409,0Queimadas-11,419972-51,996833BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2607/04/2008 14:28:52Preenchido
792541532DMulta simples3603000,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA ÁREA DE 2.402,000HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.05/03/2008 09:40:0012/06/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700010608468001Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraMARIOZAN DANTAS DOS SANTOS***814051**2402,0Desmatamento-11,116778-52,485861464916-BBCG/GEREX17/10/2005 18:38:2624/03/2008 14:06:43Preenchido
801541541DMulta simples1000,0BCG/GEREXUTILIZAR DOIS MOTOSSERRA NA FAZENDA SERRA MORENA, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.COORD:. 09º28`34 S / 050º31`29 W.29/04/2008 16:40:0029/04/20081506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700018208633001Comercializar ou utilizar motosserra em florestas ou demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalOSLER PIRES DOS SANTOS***599062**-9,467611-50,517472BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2612/09/2008 10:20:13Preenchido
805541545DMulta simples80400,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO EM ÁREA DE 268,000HA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA HEEMANN NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.22/07/2008 12:20:0022/07/20085107065QUERENCIAMT0256700036208467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraDARCI HEEMANN***918280**268,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,705BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2817/09/2008 16:01:41Preenchido
816541556DMulta simples57974,4BCG/GEREXVENDER 193,248M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E MORCEGUEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OU DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.15/01/2008 11:10:0029/01/20095107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700003009409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIAL MADEIREIRA MATELANDIA LTDA01164967000171BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2919/02/2009 16:58:30Preenchido
821541561DMulta simples7680000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 1.535,100HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.26/03/2008 16:00:0020/06/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700011908461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraMILTON RODRIGUES FERNANDES***561748**1535,1DesmatamentoRESERVA LEGAL-10,253889BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2916/04/2008 17:26:10Preenchido
827541567DMulta simples1500,0BCG/GEREXCONSTRUIR UMA CASA DE ALVENARIA DE 30,5METROS QUADRADOS EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.18/04/2008 12:00:0018/04/20085106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700017508452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJESUS PEREIRA DA SILVA***596651**-16,041722-52,323639BCG/GEREX17/10/2005 18:38:2905/05/2008 11:38:03Preenchido
831541571DMulta simples2185000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 436,975HA EM AREA DE RESERVA LEGAL.24/04/2008 16:00:0013/06/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700017008458003Explorar florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraDANILO SILVA E LIMA***101261**436,975DesmatamentoRESERVA LEGAL-10,158333-52,663056BCG/GEREX17/10/2005 18:38:3030/04/2008 17:58:48Preenchido
834541574DMulta simples200,0BCG/GEREXDESMATAR 02,000HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.15/05/2008 11:00:0015/05/20085201702ARAGARCASGO0256700022808430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraWALTER NOGUEIRA BARROS***953901**2,0Desmatamento-16,022389-52,232556BCG/GEREX17/10/2005 18:38:3026/06/2008 15:21:12Preenchido
849541589DMulta simples500,0BCG/GEREXFUNCIONAR ESTABELECIMENTO (CERÂMICA) UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS (ARGILA E LENHA) SEM A DEVIDA LICENÇA DO ORGÃO COMPETENTE AMBIENTAL.19/09/2008 11:55:005203401BOM JARDIM DE GOIASGO0256700043908609906Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDENIR SOUSA E SILVA***580911**-16,191056-52,175833BCG/GEREX17/10/2005 18:38:3007/11/2008 17:00:29Preenchido
854541594DMulta simples8615000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO, 1.723,000 HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.15/10/2008 14:30:0028/10/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700054308409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraVIVIAN KELLEN PENASSO TONIAZZO***750318**1723,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,018222-51,794222BCG/GEREX17/10/2005 18:38:3005/11/2008 17:25:55Preenchido
856541596DMulta simples8665000,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 1.733,000HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.15/10/2008 16:30:0027/10/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700054608409906Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraHIGINO ALEXANDRE PENASSO***796548**1733,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,02-51,792778BCG/GEREX17/10/2005 18:38:3005/11/2008 18:10:11Preenchido
955485695DMulta simples5000,0IMP/GEREXDESMATAR 0,1778 HA DE VEGETAÇÃO DE RESERVA LEGAL, SOB A FORMA DE CORTE RASO; TRATANDO-SE DE ÁREA PERTENCENTE À RESERVA LEGAL DO P.A. PADRE JOSIMO; SITUADA EM BURITIRANA-MA.25/04/2008 11:20:0018/07/20122102358BURITIRANAMA0205100023010461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraRaimunda Ferreira Gos Silva***318253**-5,535556-47,041944325301-BRotina18/10/2005 15:34:1930/12/2010 12:48:45Preenchido
970485710DMulta simples1500,0IMP/GEREXCAUSAR DANO DIRETO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, COM ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE BARRO E AREIA EM UMA ÁREA DE 0,3301 HA; SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.NOME DA OPERAÇÃO: ALICERCE.16/03/2009 11:30:0016/03/20092103752DAVINOPOLISMA0205100003909909908Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação.Penalidade pecuniária - Unidades de conservaçãoJose Wilson Almeida***959603**0,331DesmatamentoAPP-5,525-47,37555618/10/2005 15:34:1917/03/2009 09:27:23Preenchido
977485717DAdvertnciaTER EM DEPÓSITO, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, A SABER: 02 (DOIS) PAPAGAIOS VERDADEIROS, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.22/06/2009 17:50:002104057ESTREITOMA0205100021209509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaFloraci Cirqueira Alves***459703**-6,557778-47,45305618/10/2005 15:34:1926/06/2009 09:49:44Preenchido
39794456122DMulta simples13600,0MT/SUPESTransportar 34,000 m³ de madeira serrada da essência Cambará, com ATPF nº 7998631, adulterada (raspada a 2ª via impresso a 1ª via)18/11/2005 17:30:0018/11/20055103403CUIABAMT0201300353905411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraDAYVID FEBO SANTOS LTDA - ME04136754000124MT/SUPES03/11/2005 16:59:0206/12/2005 10:20:01Preenchido
39793456121DMulta simples6250,0MT/SUPESTransportar 25,000 mst de lenha de várias essências, sem cobertura de ATPF, constatado no ato da fiscalização.18/11/2005 12:48:0018/11/20055103403CUIABAMT0201300353805403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLEOSVANDRO LUIS DA SILVA***607091**MT/SUPES03/11/2005 16:59:0230/11/2005 10:58:41Preenchido
862485882DMulta simples3000,0IMP/GEREXTRANSPORTE DE 14,325 M³ DE MADEIRA EM TOROS DAS ESSENCIAS JATOBÁ, MAÇARANDUBA, TATAJUBA E TUTURUBÁ, SEM COBERTURA DE ATPF(FALSIFICADA) Nº 0472289 - MA ATRAVEZ DO CAMINHÃO M. BENZ 1513, COR VERMELHA ANO 1981 CHASSI 34500512558579. PLACA GTY-2501/MA.COORD.: 04º 55` 06,4 S 047º 25` 38,2 W.27/01/2005 16:33:0027/01/20052100055ACAILANDIAMA0205100017905403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMORAIS INDÚSTRIA DE MADEIRA E COMÉRCIO LTDA05492639000155-4,918444-47,427278IMP/GEREX24/08/2005 09:15:4919/09/2008 16:37:47Preenchido
864485884DMulta simples300,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAIS 2,360 M³ DE MADEIRAS EM TOROS DA ESSÊNCIA FLORESTAL lOURO-ROSA, SEM ACOBERTAMENTO DE ATPF; CONFORME RELATÓRIO SISMAD RELATIVO AO MES 11/2004.01/02/2005 10:00:002100055ACAILANDIAMA0205100016205420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO DO SUL LTDA02696398000178IMP/GEREX18/10/2005 12:45:2717/07/2006 16:11:34Preenchido
870485890DMulta simples3549,4IMP/GEREXRECEBER E TER EM DEPOSITO 35,494 M3 DE MADEIRA EM TOROS, DA ESPÉCIE TANIBUCA SEM COBERTURA DA ATPF.COORDENADA: 04º 49` 53,2 S 47º 16` 32,6 W.21/03/2005 11:40:0021/03/20052100055ACAILANDIAMA0205100018405420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SANTA CRUZ LTDA05763478000197IMP/GEREX06/06/2005 11:47:1718/07/2006 17:26:50Preenchido
879485899DMulta simples5500,0IMP/GEREXReceber 55,000m3 de carvão vegetal proveniente de resíduos de serraria com ATPF inválida (vencida) conforme campo 19 nº (0754229)0752429 LAT 04º53´21S LONG 047º23´40W16/05/2005 16:00:002100055ACAILANDIAMA0205100055005420003Receber, adquirir ou ter em depósito carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVIENA SIDERÚRGICA S/A07609993000142IMP/GEREX18/10/2005 12:45:2720/07/2006 11:12:02Preenchido
881485901DMulta simples5910,0IMP/GEREXVender 19,700m3 de madeira serrada das espécies Tatajuba e Guajará sem licença válida (ATPF de nº 7886243-PA) preenchida com data anterior ao recebimento.31/05/2005 16:30:0031/05/20051502939DOM ELISEUPA0205100053705422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCIMEPOL - COM. E IND. DE MADEIRAS POTENCIA LTDA01869287000153IMP/GEREX18/10/2005 12:45:2720/07/2006 17:35:34Preenchido
883485903DMulta simples65500,0IMP/GEREXFAZER FUNCIONAR 131 FORNOS PARA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO NA FAZENDA CABECEIRA, DATA LAGEADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORDENADAS: 06º 36` 26,6 S 046º 46` 00,2 W.06/06/2005 00:00:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038505606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120IMP/GEREX14/09/2005 11:16:2305/07/2006 12:43:31Preenchido
899485919DMulta simples1270,8IMP/GEREXReceber para fins comerciais 12,708 m3 de madeira em toros das especies angelim, copaiba, macaranduba e mirindiba sem licença válida conforme relatórios emitidos pelo sismad nos meses de dez/2001 a agosto de 2005.13/09/2005 16:14:002102325BURITICUPUMA0205100058505420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMASJUTAL MADEIREIRA SAO JUDAS TADEU LTDA00063428000183IMP/GEREX18/10/2005 12:45:2707/11/2005 18:38:24Preenchido
1244415704DMulta simples15000,0DF/SUPESDanificar área de vegetação considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65) conforme Laudo de Vistória nº 126/2005 NLA/GEREX/IBAMA-DF.11/10/2005 12:00:0011/10/20055300108BRASILIADF0200800063405452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A00057240000122DF/SUPES20/10/2005 09:36:0622/11/2005 16:55:25Preenchido
1252415712DMulta simples1000,0DF/SUPESDIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL NUMA ÁREA DE 2(DOIS) HECTARES DE CERRADO, NA FAZENDA RETIRO, SEM LICENÇA AMBIENTAL. 20/09/2008 08:00:0020/09/20085203962BURITINOPOLISGO0200800059908409906Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL DE SANTANA GUEDES***979331**2,0DesmatamentoMATA EM REGENERAÇÃO-14,433361-46,23708320/10/2005 09:36:0601/10/2008 14:18:14Preenchido
1029499369DMulta simples7000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 7,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 20`46,2"-S e LONG. 062º 29`22,07"-W.28/09/2005 15:58:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200138705473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraAMELIO LAGO***759129**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0507/12/2005 12:29:23Preenchido
1036499376DMulta simples146000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 145,20 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORD. GEOG. LAT. 12º 42'39,0"-S e LONG. 062º 09'04,4"-W.01/10/2005 08:11:0001/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142105473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraVALDECIR BRUSTOLIN***629832**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0609/12/2005 20:54:45Preenchido
1041499381DMulta simples200000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 200 HA (PASTAGEM) SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, NAS COORD. GEOG. LAT. 12°44'27,6"S E LONG. 62°05'18,0"W03/10/2005 15:41:0003/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142605473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraCLODOALDO FARONE***157647**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0619/12/2005 17:27:16Preenchido
1049499389DMulta simples110000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 110 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS LAT 12°50'10"S e LONG 062°10'35,6"W, ÁREA 2.1 DE ZONEAMENTO SÓCIO-ECONOMICO-ECOLÓGICO.05/10/2006 12:30:0005/10/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200143205473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraADALBERTO JOSE ZAMPIERI***541862**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0630/01/2006 09:55:49Preenchido
1055499395DMulta simples1000,0JIP/GEREXTRANSPORTAR 5,00 M3 DE MADEIRA EM TORA DA ESSÊNCIA BREU, SEM COBERTURA DA ATPF VÁLIDA PARA TRANSPORTE, NAS COORDENADAS GEOGRAFICA LAT. 11°10`27,5 S E LONG. 61°54`03,5 W18/10/2005 16:09:0018/10/20051100254PRESIDENTE MEDICIRO0250200144905403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL CÉLIO MARTINS DE SOUZA***660182**JIP/GEREX18/10/2005 19:52:0622/12/2005 18:14:47Preenchido
39801456129DMulta simples22000,0MT/SUPESTransportar 15,283 m³ de madeira em lâmina tipo miolo de segunda da essência Caucho, 39,717 m³ de madeira serrada tipo miolo aproveitamento da essência Pinho-Cuiabano, com ATPF nº 7054592, com indícios de inautenticidade, constatado no ato da fiscalização pela Polícia Federal e Nota Fiscal nº 00055006/12/2005 16:23:0006/12/20055103403CUIABAMT0201300375605403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraINTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME07261783000106MT/SUPES03/11/2005 16:59:0204/01/2006 15:49:45Preenchido
39798456126DMulta simples9450,0MT/SUPESTransportar 23,630 m³ de madeira serrada da essência garapeira, com ATPF nº 8138877/MT, adulterada no nº sequencial, Nota Fiscal nº 000401.29/11/2005 09:00:0029/11/20055103403CUIABAMT0201300368605411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM S TSCHOPE ME02664554000119MT/SUPES03/11/2005 16:59:0204/01/2006 17:44:39Preenchido
39799456127DMulta simples16500,0MT/SUPESTransportar 14,140 m³ de madeira serrada tipo ripa da essência Jatobá, 23,554 m³ de ripa da essência Cambará e 3,570 m³ de ripa da essência Itaúba, sem cobertura de ATPF com Nota Fiscal nº 001084 e Romaneio de saída nº 000853.29/11/2005 15:00:0029/11/20055103403CUIABAMT0201300368705411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ.L. DOS SANTOS SERRARIA - ME03211043000104MT/SUPES03/11/2005 16:59:0204/01/2006 18:20:14Preenchido
568522413979DMulta simples10000,0DES3453CAUSAR DANO DIRETO A UNIDADE DE CONSERVACAO, FLORA CARAJAS, POR DESMATAMENTO AS MARGENS DA RODOVIA RAIMUNDOMASCARANHA ENTRE OS KILOMETROS 18 E 20, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE, EM UMA AREA TOTAL DE 1.7 HECTARES.COORDENADAS UTM: 0608993 E 9325273;0608434 E 9326743.02/12/2005 09:30:0002/12/20051505536PARAUAPEBASPA0204700120205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVALE S.A.33592510037074MAB/GEREXRotina05/01/2006 11:21:1222/03/2010 11:29:38Preenchido
568526525650DMulta simples18000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 12 HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SE A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. NO IMÓVEL DENOMINADO SITIO BOM FUTURO II - LOCALIZADO NO IGARAPÉ PORTO RICO.26/10/2005 10:30:0026/10/20051301803IPIXUNAAM0200200110905430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ÉLIO DA SILVA***957282**AC/SUPES05/01/2006 11:35:2905/01/2006 11:43:56Preenchido
422169410262DMulta simplesFechada2000,0RPL/EREGPor não apresentar calendário anual e autorização para realização do 1º torneio Centro Oeste de Passeriformes Nativos e 5º Torneio Assoron, constatado no ato da fiscalização. 16º 27' 42,3" S / 054º 38' 54,7" W04/09/2005 10:15:0030/11/20095107602RONDONOPOLISMT0201300274605509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA AMIGOS DE RONDONÓPOLIS02091351000180Desmatamento-16,461667-54,648333MT/SUPESRotina25/11/2005 09:42:5806/05/2013 22:30:06Preenchido
568596148521DMulta simples1000,0URUGUAIANA/UNID_TECPARTICIPAR DE PESCA NO QUAL A PESCA SEJA PROIBIDA --PIRACEMA---CONFORME BOA. DE OCORRENCIA AMBIENTAL 4664/2005---DO BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL---BRIGADA MILITAR.21/12/2005 14:00:004317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300002206740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaNERI POSTIGLIONESIMÕES***788790**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1605/07/2006 13:37:41Preenchido
568599148524DMulta simples2000,0URUGUAIANA/UNID_TECAUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA RETA EM ÀREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 0025/05.23/01/2006 16:00:0014/02/20064322400URUGUAIANARS0202300032906478002Implantar projetos de loteamentos, em desacordo com a licença ambiental competente.Penalidade pecuniária - FloraJONI CESAR VISOSA MONTEIRO***545900**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1619/04/2006 14:45:00Preenchido
568600148525DMulta simples7000,0URUGUAIANA/UNID_TECTER EM CATIVEIRO PASSAROS DA FAUNA SILVESTRE , SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE.14 UNIDADES.23/01/2006 15:00:0006/03/20064317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300032006560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaALEGUATY FONTOURA PINTOS***353680**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1613/04/2006 11:30:37Preenchido
40266204784DAdvertnciaFUNICONAR ESTABELECIMENTO, POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.06/04/2008 13:55:001200609TARAUACAAC0200200018709409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraS. S. DA SILVA - ME04017901000147AC/SUPES21/08/2000 00:00:0008/06/2009 17:04:46Preenchido
1262415922DMulta simples500,0DF/SUPESTER EM CATIVEIRO 01 MACACO PREGO DA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.29/07/2004 00:00:0029/07/20045205497CIDADE OCIDENTALGO0200100528304560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaGERALDO VAZ DA SILVA***984201**DF/SUPES07/12/2004 17:18:3907/12/2004 17:18:39Preenchido
1263415923DMulta simples3132,6DF/SUPESDESMATAR 15,663HA DE CAMPO SUTO DE CERRADO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE NA FAZENDA MESQUITA AGUIA BRANCA.29/07/2004 00:00:0029/07/20045300108BRASILIADF0200100528004430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO VAZ DA SILVA***984201**DF/SUPES27/08/2004 15:22:2827/08/2004 15:22:28Preenchido
1276415936DMulta simples28500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 19,000HA DE FLORESTA NATIVA.17/10/2007 13:00:0017/10/20075108600VILA RICAMT0256700041807431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR ALMEIDA***970123**19,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,887556-50,89091720/10/2005 09:46:5704/04/2008 11:45:38Preenchido
1295415955DMulta simples211300,0BCG/GEREXQUEIMAR 211,300HA DE ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.19/11/2007 13:00:0030/11/20075107065QUERENCIAMT0256700047107473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraWANDER LUIZ MARQUES***061391**211,3Queimadas20/10/2005 09:46:5712/12/2007 16:17:33Preenchido
1297415957DMulta simples67500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 45,000HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.21/11/2007 08:30:0007/04/20085108600VILA RICAMT0256700048407431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraMARCELO ROSSETTO***622001**45,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,97520/10/2005 09:46:5704/04/2008 15:00:18Preenchido
568624148549DMulta simples1000,0URUGUAIANA/UNID_TECPARTICIPAR NO ABATE DE 05 TATUS E 06 MULITAS JUNTAMENTO COM O SENHOR PEDRO HENRIQUE FERRAZ CARVALHO, CONFORME "BOA" DE Nº 481523/02/2005 13:00:0010/03/20064317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300060806545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaLEANDRO CAMARÃO DA CUNHA***819200**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1606/07/2006 11:37:13Preenchido
568629148554DMulta simples4000,0URUGUAIANA/UNID_TECTER EM CATIVEIRO ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRES PASSAROS.03/03/2006 00:00:0008/03/20064322400URUGUAIANARS0202300493506560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaEVERALDO ARNOLD DA SILVA***643000**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1727/09/2006 15:41:25Preenchido
568631148556DMulta simples1000,0URUGUAIANA/UNID_TECPESCAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS NÃO PERMITIDOS, SEM A DEVIDA PERMISSÃO.07/03/2006 11:55:0007/03/20064316972SANTA MARGARIDA DO SULRS0202300066006755001Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaMILTON DA ROSA SILVA***258780**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1728/03/2006 11:59:00Preenchido
568633148558DMulta simples500,0URUGUAIANA/UNID_TECMATAR PERSEGUIR OU ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE NATIVO OU EM ROTA MIGRATORIA, SEM PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.07/03/2006 11:30:0007/03/20064318309SAO GABRIELRS0202300065806545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaEVORI COMASSETO BASTIANELLO***007000**0,00,0RS/SUPESRotina05/01/2006 16:36:1709/05/2011 14:22:43Preenchido
568635148560DMulta simples6000,0URUGUAIANA/UNID_TECVENDER EXPOR A VENDA OU UTILIZAR OVOS LARVAS DE ESP[ECIES DA FAUNA SILVESTRE NATIVAS, SEM A DEVIDA PERMISSAI OU LICENCA DO ORGAO COMPETENTE.07/03/2006 15:00:0015/03/20064318309SAO GABRIELRS0202300069006553001Comercializar espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica, partes/produtos e subproduto quando provenientes de criadouro legalizado, sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaJORGE MARCELO VILAGRAN DA SILVA***684510**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1705/04/2006 14:24:44Preenchido
568821525770DMulta simples8400,0DES3601desmate de 42 há de mat aprimária, sem a a autorização de orgao competente.21/10/2005 15:00:0021/10/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200107005431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraEUGÊNIO AUGUSTO AREAL FILHO***688922**AC/SUPES09/01/2006 11:52:4809/01/2006 11:56:52Preenchido
568608148533DMulta simples1000,0URUGUAIANA/UNID_TECTRANSPORTAR NO INTERIOR DO VEICULO CHEVROLT OPALA , PLACA IDO 9224, --05 LEBRES ORIUNDA DE CAÇA , SEM LICENÇA DO ORGÃO AMB. COMPETENTE, BOA. DO BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL, 4801.23/01/2006 14:00:0006/02/20074317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300042006550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaJOÃO VAGNER MACHADO PINHEIRO***475770**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1619/04/2006 14:30:15Preenchido
568612148537DMulta simples5000,0URUGUAIANA/UNID_TECEXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (AREIA), COM LICENÇA DE INSTALAÇÃO VENCIDA E EM DESACORDO COM A OBITIDA CONFORME BOA. DE OCORRENCIA AMBIENTAL, 4782/2006.16/02/2006 11:00:0010/03/20064316402ROSARIO DO SULRS0202300054506606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalAREIAS PROGRESSO LTDA.03733302000167RS/SUPES05/01/2006 16:36:1620/03/2006 15:54:58Preenchido
568621148546DMulta simples5500,0URUGUAIANA/UNID_TECABATER ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE, SENDO 05 (CINCO) TATUS E 06 (SEIS) MULITAS, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 4815/2006.23/02/2006 14:00:0002/10/20084317103SANTANA DO LIVRAMENTORS0202300061006545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaPEDRO HENRIQUE FERRAZ CARVALHO***393870**RS/SUPES05/01/2006 16:36:1627/03/2006 15:11:51Preenchido
981499681DMulta simples1000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM AREA DE 01 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT 10º39'03,3"S E LONG 062º09'01,4"W.27/10/2005 12:40:0027/10/20051101807VALE DO PARAISORO0250200152705403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraVALTECIR CAMATTA***470492**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4828/12/2005 19:18:08Preenchido
989499689DMulta simples7000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 7 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONF. COORDENADAS 20L-04854726 / UTM-870967320L-04854726 / UTM 870463429/10/2005 11:41:0029/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200164405473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraWELITON DE SOUZA***025202**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4809/02/2006 18:53:02Preenchido
992499692DMulta simples10000,0JIP/GEREXDESMATAR 02 Ha DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, CONFORME COORDENADAS 20L-0504940 UTM-870963620L-0505068 UTM-870937231/10/2005 09:02:0031/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200164805461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJORGE CASTEDO HURTADO***480902**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4823/02/2006 18:31:47Preenchido
996499696DMulta simples4000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 04 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, IBAMA CONFORME COORDENADAS 20L-0504749- UTM- 8707773.31/10/2005 11:52:0031/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200159105473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL VICENTE TEIXEIRA***104602**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4823/01/2006 09:56:01Preenchido
1007499707DMulta simples8000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 08 HA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA) CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS20L 0431294UTM 869126602/11/2005 14:00:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200160305473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO BATISTA DE ARAUJO***512072**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4827/01/2006 14:23:41Preenchido
1013499713DMulta simples12000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 12 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0439726UTM-869048402/11/2005 18:33:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200161905473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraAUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS***813281**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4803/02/2006 16:45:27Preenchido
1019499719DMulta simples11000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 11 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA) CONFORME AS COORDENADAS20L-0502269UTM-868127807/11/2005 11:04:0007/11/20051101500SERINGUEIRASRO0250200165305473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraITAMAR ROSSOW***034802**JIP/GEREX18/10/2005 16:27:4815/02/2006 11:04:24Preenchido
40149103017DMulta simples12900,0AP/SUPESPescar em lugar interditado (Reserva Extrativista do Cajari) pelo órgão competente-Pescador Profissional, utilizando petrecho de pesca não permitido.24/09/2005 12:30:001600402MAZAGAOAP0200400200205758001Pescar em lugares interditados (não permitidos) pelo órgão competente - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaAmiraldo Souza de Oliveira***712682**AP/SUPES07/11/2005 10:23:3808/11/2005 16:18:26Preenchido
568353388427DMulta simples60000,0STM/GEREXDESTRUIR 39,11HA DE FLORESTA NATIVA (REGIÃO DA AMAZ^NIA LEGAL) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.30/10/2007 12:00:0029/11/20071507300SAO FELIX DO XINGUPA0204800119507431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraWAGNER ALMEIDA PEREIRA***723811**39,11DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-6,371111-52,984722TO/SUPES04/01/2006 16:24:1713/02/2008 13:27:17Preenchido
568357388431DMulta simples6000,0TO/SUPESConstruir Estabelecimento Comercial (Restaurante) em Área de Preservação Permanente sem Licença Ambiental.27/02/2008 11:18:0027/02/20081712009LAJEADOTO0202900014808606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFlori Luiz Zanini***428530**-9,761583-48,350972415590-BTO/SUPES04/01/2006 16:24:1729/02/2008 09:24:58Preenchido
568364388438DMulta simples203700,0TO/SUPESIMPEDIR ATRAVES DO USO ALTERNATIVO DO SOLO COM AGRICULTURA IRRIGADAE PASTAGEM A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA DE 678,5012 HA DE AREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA.12/05/2008 13:30:0012/05/20081711902LAGOA DA CONFUSAOTO0202900081008467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraREYTON LUIZ PEREIRA***410548**678,501DesmatamentoMATA EM REGENERAÇÃO-10,44625-49,742111TO/SUPES04/01/2006 16:24:1723/05/2008 10:40:34Preenchido
568638420936DMulta simples32000,0CMQ/EREGRECEBER/ADQUIRIR/ARMAZENAR 127,45M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPECIES: ANGELIM (62,207M3), CINZEIRO (58,083M3), CAMBARA (1,840 M3), CAXETA (4,320 M3), SEM COBERTURA DA ATPF. LAT 12º24'05,7"S E LONG 064º13'44,5"W.11/10/2005 15:00:0016/11/20051100080COSTA MARQUESRO0250200153805420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO TAVARES LOPES***523922**JIP/GEREX05/01/2006 16:41:5005/01/2006 16:57:33Preenchido
4043578254DMulta simples1200,0MT/SUPESExplorar ou cortar palmito, sem plano aprovado pelo IBAMA, 332 Unidades, TAD 0006257-C.31/07/1998 00:00:005107941TABAPORAMT0201300518098445003Explorar ou cortar palmito - espécie (Euterpe oleracea) sem plano de manejo aprovado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LITORAL LTDA02138174000140MT/SUPES08/09/1998 00:00:0008/09/1998 00:00:00Preenchido
568478428190DMulta simples194170,5BRV/EREGVENDER 1941,705M3 DE MADEIRA SERRADA, SENDO 1.142,975M3 DE ANDIROBA, 119,273M3 DE AÇACU, 393,892 M3 DE UCUUBA, 160,110M3 DE CUMARU E 125,455M3 DE TATAJUBA SEM EXIBIÇÃO DE LICENÇA VALIDA, ATPF Nº 0655404 NAO ESTA ASSINADA E PORTANTO ESTA INVALIDA09/11/2005 10:10:0027/03/20071501808BREVESPA0201800937005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJoão Jaime Silva - ME00702855000164PA/SUPES05/01/2006 09:25:1105/01/2006 15:59:14Preenchido
56855279234DMulta simples1500,0CCV/EREGPARTICIPAR DE ATOS QUE POSSAM PROVOCAR INCENDIO EM ÁREAS DE PARQUE NACIONAL - PRATICANDO FOGUEIRA.05/09/1999 11:29:0010/09/19994105300CEU AZULPR0201700469099823001Praticar atos que possam provocar a ocorrência de incêndio em áreas de Parque Nacional.Penalidade pecuniária - EcossistemaRIZZOTTO TURISMO E VIAGENS LTDA.00829650000144RS/SUPES05/01/2006 16:17:4129/03/2006 11:26:53Preenchido
568657113215DMulta simples17500,0TO/SUPESINTRODUZIR 350 (TREZENTOS E CINQUENTA), CABEÇAS DE GADO(S) BOVINO(S) NO RETIRO RANCHO GRANDE NO INETRIOR DO PNA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.15/11/2005 05:10:0015/11/20051711902LAGOA DA CONFUSAOTO0202900472805807001Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)Penalidade pecuniária - EcossistemaJESUINO GONÇALVES DOS REIS***297001**TO/SUPES06/01/2006 10:40:1706/01/2006 11:33:07Preenchido
568867457905DMulta simples82776,3PA/SUPESVENDER 827,763M3 DE MADEIRA SERRADADE VARIAS ESPECIES SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE CONFORME LEVANTAMENTO EFETUADO NA EMPRESA NO PERIODO DE 01/05 A 25/110515/12/2005 17:30:0015/12/20051505502PARAGOMINASPA0201800979505422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSELECTAS S/A IND E COM DE MADEIRAS76492065000325PA/SUPES09/01/2006 11:53:4101/02/2006 16:04:39Preenchido
568873457912DMulta simples225985,0PA/SUPESTER EM DEPOSITO 700 CABEÇAS DE PALMITO IN NUTURA SENDO 175 KILOS, 2.084,850 KGS DE PALMITO EM CONSERVA SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE06/01/2006 10:45:0006/01/20061501402BELEMPA0201800010506420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraILHA BELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA01627078000101PA/SUPES09/01/2006 11:53:5225/01/2006 16:56:34Preenchido
56919615840DMulta simples700,0UATUMAPESCAR EM LUGAR INTERDITADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE - ZONA DE AMORTECIMENTO - REBIO UATUMÃ. COORD. GEOGRAF.: S - 01°50`17,2 W - 59º21`25,2 .IN. Nº 012/2005.19/08/2005 08:30:0019/08/20051303536PRESIDENTE FIGUEIREDOAM0200500236505709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaADELSON MARREIRA DA SILVA***837912**AM/SUPES10/01/2006 17:49:3010/01/2006 18:02:29Preenchido
569209203916DMulta simples1500,0Brasileia/Unid_Tecdesmate de 5há de mata primária sem a devida autorização .18/11/2005 09:35:0018/11/20051200252EPITACIOLANDIAAC0200200406105431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS***163352**AC/SUPES11/01/2006 10:47:3811/01/2006 10:54:00Preenchido
568418435837DMulta simples7500,0AC/SUPESdesmate de 4,69 há de mata primária no ano de 2003, sem a devida autorização19/09/2005 11:00:0023/09/20051301654GUAJARAAM0200200095605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraNILTON SILVA DE ASSIS***398152**AC/SUPES04/01/2006 17:46:3904/01/2006 18:09:51Preenchido
13688410188DMulta simples820,0RPL/EREGPescar e ter em posse 64 unidades de peixe, num total de 13 Kg, espécies Mandi, Pian, Piraputanga, Pacupeva. Sem possuir declaração de estoque do orgão responsável. Constatado no ato da fiscalização. Bem como posse de redes, tarrafas de pesca.24/11/2005 17:50:0024/11/20055107602RONDONOPOLISMT0201300366605709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaJOSÉ LUIZ MEMOTTI***805109**MT/SUPES26/10/2005 12:59:2905/01/2006 10:47:28Preenchido
7159428019DMulta simples12240,0PA/SUPESVENDER 61,200 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES MUIRACATIARA 5,700 M³, ANGELIM PEDRA 2,100 M³, MAÇARANDUBA 29,500 M³, GUAJARÁ 3,500 M³, QUARUBA 2,700 M³, TAXI 7,200 M³, TIMBORANA 5,200 M³ E TANIMBUCA 5,300 M³, SEM LICENÇA VÁLIDA PELO IBAMA, COM A.T.P.F. Nº 6796054, 6796052 E 7204104. 1ª VIA XEROX DIFERENTE DA 2ª VIA, CONFORME Mº 145/IBAMA 12-07-2005. ANEXO DOCUMENTOS.27/07/2005 08:00:0027/07/20051505502PARAGOMINASPA0201800852905413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA TRES IRMAOS LTDA02412434000124PA/SUPES25/10/2005 16:23:2305/01/2006 12:42:39Preenchido
7169428029DMulta simples8147,0PA/SUPESRECEBER E TER EM DEPÓSITO 81,470 M3 DE MADEIRA EM TORAS DAS ESPÉCIES: TAUARI: 50,329 M3, AMESCLÃO: 7,982 M3, TACHI: 10,278 M3, PIQUIARANA: 8,592 M3, GOIABÃO: 4,289 M3, SEM COBERTURA DA ATPF09/09/2005 09:00:001505502PARAGOMINASPA0201800874105420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS PAULO DE JESUS BATISTA***097112**PA/SUPES25/10/2005 16:23:2305/01/2006 15:35:34Preenchido
3517242353DMulta simples17274200,0PA/SUPESVENDER 172.742,000 KGS DE PALMITO INDUSTRIALIZADO DA ESPÉCIE EUTERPE OLERACEA, SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME DESCRITO NO MEMO. Nº 290/2005-DITEC/CONTROLE DE 05/10/2005.21/10/2005 09:00:0021/10/20051501402BELEMPA0201800890205422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - Flora KANOA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS EIRELI - EPP05405659000907PA/SUPES25/10/2005 10:36:5905/01/2006 16:33:39Preenchido
56863720170DMulta simples2000,0AM/SUPESFUNCIONAR ESTABELECIMENTO, OBRAS OU SERVIÇOS- POSTO DE COMBUSTÍVEL - SEM A LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.28/09/2005 08:10:001302504MANACAPURUAM0200500258505609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalPALMEIRA & CIA LTDA04455630000292AM/SUPES05/01/2006 16:41:5006/01/2006 18:08:19Preenchido
568660525743DAdvertnciatransportar madeiras da especie muiracatira e angelim em desacordo com a autorização expedida pelo IMAC.29/10/2005 15:00:001200401RIO BRANCOAC0200200105205609998Infração referente ao Controle ambiental não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - Controle ambientalNAIZENIR SEVALHO FORTES***981972**AC/SUPES06/01/2006 11:19:2006/01/2006 12:05:36Preenchido
3711499529DMulta simples273000,0PTB/EREGDESTRUIR DANIFICAR 181,210 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NA LINHA P12 CO LH 110, MUNICIPIO DE PARECIS NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT 12º29`24,7 S E LONG 061º39`21,3 W, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.03/11/2005 17:20:0003/11/20051101450PARECISRO0250200156905461001Destruir (danificar, desmatar) cobertura arbórea constituída de fitofisionomias florestais (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraADENILSON ALVES DOS ANJOS***853747**181,21DesmatamentoJIP/GEREX25/10/2005 13:51:4906/01/2006 12:40:25Preenchido
568714389786DMulta simples6250,0TO/SUPESINTRODUZIR 125 (CENTO E VINTE E CINCO), CABEÇAS DE GADO BOVINO NO RETIRO SÃO DOMINGOS NO INTERIOR DO PNA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.10/11/2005 11:00:0010/11/20051717503PIUMTO0202900472405807001Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)Penalidade pecuniária - EcossistemaAVELINA PEREIRA GUIMARAES***976131**TO/SUPES06/01/2006 15:23:5006/01/2006 15:31:04Preenchido
568723427069DMulta simples75000,0PA/SUPESRECEBER 250,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES: FAVEIRA (100,000M3), AMESCLÃO (100,000M3) E 50,000M3 DE MARUPÁ, SEM LICENÇA VÁALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF Nº 6906679, FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 020/05.14/10/2005 10:55:0019/10/20071501402BELEMPA0201800917705420002Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraA C MONTEIRO DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO EPP06081626000156PA/SUPES06/01/2006 16:13:1306/01/2006 16:17:49Preenchido
568724427070DMulta simples30000,0PA/SUPESRECEBER 100,000 M³ (CEM METROS CÚBICOS) DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES: TIMBOARANA (50,000 M³) E AMESCLÃO (50,000 M³), SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF Nº 6971328 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 026/2005 EM ANEXO.14/10/2005 11:45:0015/02/20081501402BELEMPA0201800915205420002Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraM DO S DA S GAIA LAMINAS E COMPENSADOS07210392000162PA/SUPES06/01/2006 16:13:1310/01/2006 16:20:19Preenchido
568914439686DMulta simples5000,0GTN/EREGTransportar 10,000m³ de madeira em tora de castanheira(Bertholettia excelsa) sem a devida ATPF, conforme denúncias linha verde- ouvidoria IBAMA nS 9327/2005 e 9334/2005.coord. geog. 09º50'56,8"S e 55º28'09,9"W25/04/2005 17:35:0025/04/20055106265NOVO MUNDOMT0205400060405420005Receber e armazenar madeira em tora de castanheira oriunda dos municípios de Eldorado dos Carajás e são Geraldo do Araguaia, no Pará, sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFERRARINI E FERRARINI LTDA01270391000127MT/SUPES09/01/2006 15:48:2809/01/2006 16:04:30Preenchido
568915459215DMulta simples12000,0PA/SUPESVENDER 40.000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES TANIBUCA 4.000 M³, BRANCAL DE JUERANA 5.000 M³, BRANCAL ANGICO 3.000 M³, TAXI 28.000 M³, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF Nº 7488006 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 106/2005.17/11/2005 09:15:0020/08/20071506187RONDON DO PARAPA0201800945005413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BARROSO LTDA14133516000119PA/SUPES09/01/2006 15:55:1909/01/2006 16:02:33Preenchido
568916515447DAdvertnciaDESMATAR 3,0 HA DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NA REGIÃO AMAZONIA LEGAL DE ACORDO COM PARECER NO PROCESSO DO IBAMA Nº 02025.005475/05-9105/01/2006 12:15:001400282IRACEMARR0202500004406409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraLUIS MARIA DA SILVA***271102**RR/SUPES09/01/2006 15:59:1509/01/2006 16:07:57Preenchido
66155410145DMulta simples1500,0RPL/EREGReceber para fins comerciais 15,000 m³ de madeira serrada da essência Peroba sem exigir a licença outorgada pela autoridade competente, constatado no ato da fiscalização.04/11/2005 08:15:0003/06/20085107602RONDONOPOLISMT0201300366105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSERRA DOURADO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO01358720000196MT/SUPES17/11/2005 10:33:4709/01/2006 16:36:13Preenchido
7141428001DMulta simples5600,0PGM/EREGVender 28,000 m³ de madeira serrada das espécies marupá 4.000 m3/taxi 3.000 m3/jarana 3.000 m3/timborana 8.000 m3 e taxi 10.000 m3,sem licença válida pelo IBAMA,com ATPF nº7688606 1ª via(xerox) diferente da 2ª via, conforme memo 145/2005/IBAMA -12/07/2005.27/07/2005 09:47:0027/07/20051508126ULIANOPOLISPA0201800929405413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraR. P. MADEIRAS LTDA - EPP05812056000164PA/SUPES25/10/2005 16:23:2209/01/2006 17:48:28Preenchido
521067408418DMulta simples150,0MT/SUPESFuncionando serraria e marcenaria sem inscrição no cadastro técnico federal - foi notificado em 2003 e não compareceu, not. nº 289157 (29/07/03)02/08/2005 10:32:005107958TANGARA DA SERRAMT0201300233705401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalSERRARIA E MARCENARIA TANGARA LTDA-ME14963466000105MT/SUPES07/12/2005 12:59:4209/01/2006 17:54:00Preenchido
568927516169DAdvertnciaDesmatar 1,0 ha de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente.21/12/2005 07:53:001400209CARACARAIRR0202500001006409998Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraEZEQUE FERREIRA GOMES***541492**RR/SUPES09/01/2006 17:54:2227/07/2006 09:27:41Preenchido
422197410570DMulta simples27043,5RPL/EREGTransportar 54,087 m³ de madeira serrada, essência Canelinha, Sucupira e Cambará, "em desacordo" ao constante a ATPF nº 7413357 e Nota Fiscal nº 002617, ambas de 30/06/2005, conf. constatado no ato da abordagem04/07/2005 10:15:0025/07/20055107602RONDONOPOLISMT0201300202905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBORCHARDT & CIA LTDA00295681000162MT/SUPES25/11/2005 10:04:3709/01/2006 17:59:00Preenchido
28208526807DMulta simplesFechada11400,0MT/SUPESVender 56,719 m³ de madeira serrada com a 1ª via de ATPF em desacordo com a 2ª via nº 5279578; Coord. 15º 33' 32" S / 56º 06' 36" W27/06/2005 15:45:0015/07/20055103403CUIABAMT0201300194305413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIRAS EULIDE LTDA77625762000370Desmatamento-15,558889-56,11MT/SUPESRotina31/10/2005 14:30:0305/05/2013 23:46:36Preenchido
28206526805DMulta simplesFechada8200,0MT/SUPESVender 40,1 m³ de madeira serrada com as 1ª's vais das ATPFs em desacordo com as 2ªs vias (ATPFs calçadas) nº 4789738 15º 33' 32" S / 56º 03' 36" W27/06/2005 15:15:0006/07/20055103403CUIABAMT0201300194505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraVEDETA SERRARIA E CARPINTARIA LTDA-ME01453555000151Desmatamento-15,558889-56,06MT/SUPESRotina31/10/2005 14:30:0305/05/2013 23:53:45Preenchido
568953412898DMulta simples5000,0GELADODESTRUIR A CORTE RASO 3 HECTARES DE MATA NATIVA CAUSANDO DANO DIRETO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA COORDENADAS LONG. 9341374 LONG 577090.20/10/2005 10:30:0009/11/20051505536PARAUAPEBASPA0204700106505809001Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos.Penalidade pecuniária - EcossistemaANTONIO ALVES DE SOUZA***048152**MAB/GEREX10/01/2006 10:12:1310/01/2006 11:47:18Preenchido
13048499724DMulta simples25000,0JIP/GEREXVENDER 120,087M3 DE MADEIRAS SERRADAS DA ESPÉCIE CEDRO-MARA, CONTENDO DIVERGENCIA ENTRE A 1ª E 2ª VIA DAS ATPFs Nº 7531697 E Nº7531699, CONTRARIANDO AS NORMAS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.08/11/2005 16:00:0002/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200157805422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraRENASCENÇA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA03628984000148JIP/GEREX25/10/2005 21:02:5906/01/2006 18:27:14Preenchido
568960296897DMulta simples5090,7AFL/EREGTransportar madeira em toras, sem licença para todo o tempo da viagem(ATPF), outorgada pela autoridade competente (IBAMA).Volume: 16,969m³ madeira nativa em toras22/06/2005 23:30:0022/06/20055100250ALTA FLORESTAMT0205400057605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAugusto César Ripol***825241**MT/SUPES10/01/2006 11:19:3410/01/2006 11:49:15Preenchido
3118504131DMulta simples55099,0SIN/GEREXDanificar floresta primária, objeto de especial preservação, com o corte seletivo de 220,396m³ de madeira em toras das essências cedro, peroba, itaúba, amescla e cambará, sem autorização do IBAMA.Obs: parte da madeira retirada da área refere-se a madeira já apreendida conforme o TAD nº0278091.05/09/2005 10:30:0010/07/20125107909SINOPMT0205400083205431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS MIRANDA***665788**MT/SUPES21/10/2005 17:08:0009/01/2006 11:18:25Preenchido
421415407683DMulta simples20774,5MT/SUPESTransportando 41,489 m³ de madeira serrada aproveitamento das essências Cedro amazonense e canelas sem cobertura de ATPF.11/11/2005 09:20:0011/11/20055103403CUIABAMT0201300345905403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA JUARA LTDA -FILIAL 0201380666000347MT/SUPES23/11/2005 12:59:5110/01/2006 15:51:57Preenchido
422148410241DMulta simplesFechada1422,7RPL/EREGPor ter depósito 185 sacos de 13 Kg, 220 sacos de 5 Kg e 41 sacos de 3 Kg de carvão vegetal nativo, sem munir-se da autorização do orgão competente, constatado no ato da fiscalização. 16º 26' 51,0" S / 054º 36' 33,3" W19/07/2005 13:00:005107602RONDONOPOLISMT0201300219005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARIA JANETH OLIVEIRA COSTA - ME03884725000188Desmatamento-16,4475-54,609167MT/SUPESRotina25/11/2005 09:42:5806/05/2013 22:49:16Preenchido
568913459210DMulta simples12300,0PA/SUPESVENDER 41.000 M3 DE MADEIRAS SERRADAS DAS ESPÉCIES: TANIBUCA 8.000 M3, BRANCAL DE JUERANA 3.000M3, TAXI 30.000M3, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE NA ATPF Nº 7487834, FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 105/2005.16/11/2005 11:00:0020/08/20071506187RONDON DO PARAPA0201800944505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BARROSO LTDA14133516000119PA/SUPES09/01/2006 15:41:0709/01/2006 15:47:46Preenchido
568725427071DMulta simples90000,0PA/SUPESRECEBER 300,00M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES FAVEIRA 120,000M3, TAUARI 120,000M3, JARANA 20,000M3, CURRUPIXA 20,000M3,E CUPIÚBA 20,000M3, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, AS ATPF´S NºS 6906692, 6906693, 6906698, FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 041/2005, EM ANEXO.14/10/2005 14:55:0018/10/20071501402BELEMPA0201800912705420002Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO CONCEIÇÃO DA CRUZ01962061000100PA/SUPES06/01/2006 16:13:1310/01/2006 16:32:58Preenchido
7164428024DMulta simples12000,0PGM/EREGvender 60,000m3 de mad. serrada de varias especies sem licença valida outorgada pelo ibama.sendo que as 1° vias das atpf's 7199897,6974426 divergem das 2° vias, conf. memo. 145/05 do ibama de paragominas.27/07/2005 18:00:0027/07/20051508126ULIANOPOLISPA0201800929205413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraR. P. MADEIRAS LTDA - EPP05812056000164PA/SUPES25/10/2005 16:23:2305/01/2006 11:56:03Preenchido
28210526809DMulta simplesFechada13200,0MT/SUPESVender 65,186 m³ de madeira serrada com a 1ª via da ATPF 6611507 em desacordo com a 1ª via.15º 33' 32" S / 56º 03' 36" W27/06/2005 16:30:005107909SINOPMT0201300195105413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraF. GRANDER06065667000159Desmatamento-15,558889-56,06MT/SUPESRotina31/10/2005 14:30:0305/05/2013 19:19:38Preenchido
568726427072DMulta simples88500,0PA/SUPESRECEBER 295,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPECIES CUPIUBA 65,000M3, CURRIPIXA 50,000M3, FAVEIRA 60,000M3, JARANA 55,000M3, E TAUARI 65,000M3 WEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, AS ATPF´S DE NºS 6906699,6906700,6906701,6906702 E 6906703 FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERI14/10/2005 15:10:0018/10/20071501402BELEMPA0201800920005420002Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO CONCEIÇÃO DA CRUZ01962061000100PA/SUPES06/01/2006 16:13:1310/01/2006 16:45:45Preenchido
416877409055DMulta simples13700,0MT/SUPESTransportar 34,056 m³ de madeira serrada da essência Cambará, sem cobertura de ATPF. Com nota fiscal nº 001711, de 19/07/05, sendo transportado no caminhão placa BWT-8542.22/07/2005 10:23:0022/07/20055103403CUIABAMT0201300218905411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraGEVADIRU MADEIRAS LTDA. ME02206394000164MT/SUPES18/11/2005 09:36:2611/01/2006 10:17:25Preenchido
569232326057DMulta simples38800,0ARP/EREGTransportar madeiras serradas com as ATPF's nº6481313, 6481311, 6481312 e 6481314 com os campos 11 e 13 das referidas ATPF's rasuradas, perfazendo um total de 387.005m³ de diversas essências. Foi constatato o erro na apresentação da prestação do disquete referente ao mês de 10/200402/12/2004 10:40:005101407ARIPUANAMT0205500091404411003Transportar subproduto nativo com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BARRA GRANDE LTDA838542810002580,00,0MT/SUPESFortuito11/01/2006 11:18:4026/08/2011 12:54:54Preenchido
569237326062DMulta simples459000,0ARP/EREGComercializar 4,589,619 m³ de madeiras de diversas essências sem cobertura de ATPF. Conforme extrato do SISMAD e estoque negativo de pátio em anexo.Coord. Geog. 10º 11' 30,4" S / 059º 27' 009" W08/12/2005 10:30:0002/05/20125101407ARIPUANAMT0201300190405422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA ÁGUA VIVA IND.COM. E EXPORTADORA LTDA - ME05258790000123-10,191667-59,45MT/SUPESRotina11/01/2006 11:18:4016/09/2011 19:56:36Preenchido
63999408332DMulta simplesFechada14137,9GTN/EREGReceber madeira em tora, sem origem, sendo 88,867m³ da essência jatobá, 30,000m³ vermelhinho, 17,685m³ itaúba e 4,127m³ sucupira, total: 141379m³, conforme constatado em vistoria in loco na referida empresa. coord. geog. S10º26'45" W54º25'08"25/10/2005 10:42:0025/10/20055106422PEIXOTO DE AZEVEDOMT0205400102105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMABICIL COM DE MADEIRAS ABIGAIL LTDA-ME00874510000198Desmatamento-10,445833-54,418889ES/SUPESRotina14/11/2005 16:33:4207/05/2013 18:12:02Preenchido
569258426969DMulta simples2000,0SOR/EREGCOMERCIALIZAR 130 KGS. DE PEIXE DA ESPECIE MAPARÁ NO PERIODO DA PESCA PROIBIDA.( PIRACEMA ).08/02/2006 07:30:0008/02/20061504604MOCAJUBAPA0201800094306717001Exercer a pesca sem permissão (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaGENIVALDO SIMÕES PORTILHO***838302**PA/SUPES11/01/2006 11:27:3911/07/2006 09:09:56Preenchido
569284426995DMulta simples1500,0SOR/EREGEXTRAIR MINERAL TIPO II (AREIA) EM ÁREA DE 01 HECTARE, NO SÍTIO S. SEBASTIÃO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.23/08/2007 13:20:0023/08/20071500107ABAETETUBAPA0201800108407622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMARIO RUI PESSOA LIMA***178092**PA/SUPES11/01/2006 11:27:3905/09/2007 16:22:02Preenchido
569289427000DMulta simples2000,0SOR/EREGEXERCER A PESCA COM CERTIFICADO DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EM ATRASO, DATADO DE 06/10/2007, BARCO DEUS E MAIS.31/10/2007 11:47:0020/11/20072302602CAMOCIMCE0201800165107714001Exercer a pesca sem licença (Pescador Amador Embarcado)Penalidade pecuniária - PescaFRANCISCO GERRY CAVALCANTE***455373**PA/SUPES11/01/2006 11:27:3930/11/2007 12:56:43Preenchido
569239326064DMulta simples8600,0ARP/EREGReceber 71,875 m³ de madeira em tora sem cobertura de ATPF do PMF nº 0022004 e origem 59660183, fornecedor Sérgio R. Pradini.OBS: madeira da essência Jatobá10º 18' 16" S / 060º 19' 1" W08/12/2004 11:10:0011/01/20055101407ARIPUANAMT0201300190205420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADELYRA MAD. IND. COM. IMP. EXP. LTDA04632360000248-10,304444-60,316944MT/SUPESRotina11/01/2006 11:18:4016/09/2011 18:47:32Preenchido
1153526773DMulta simples1500,0DF/SUPESEXECUTAR LAVRA, AREIA, SEM A COMPETENTE LICENÇA.16/01/2007 16:30:0014/10/20115200308ALEXANIAGO0200800008207622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalEDIVALDO GOMES DA SILVA***798441**-16,019778-48,62297220/10/2005 09:21:3729/03/2007 14:50:36Preenchido
1160526780DMulta simples1700,0DF/SUPESTransportar 17 estereos de madeira do cerrado sem licença válida para a viagem16/05/2008 17:10:0016/05/20089999999MUNICIPIO PROVISORIODF0200800035508411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEDVALDO GOMES DA SILVA***816501**20/10/2005 09:21:3702/06/2008 15:24:21Preenchido
1162526782DAdvertnciaCAÇAR 02 ESPECIMES NÃO AMIAÇADAS DE EXTINÇÃO (02 ROLINHAS) SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. FONE CONTATO 083.9967623806/07/2009 13:00:002505105CUITEPB0201600104509509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaMAURIELIO SANTOS DA SILVA***969014**-6,625444-36,11208320/10/2005 09:21:3713/07/2009 09:31:20Preenchido
1163526783DMulta simples50120,0CE/SUPESPescar mediante a utilização de petrecho nao permitido (Rede Caçoeira).10/09/2009 20:55:0010/09/20092313500TRAIRICE0200700225409709906Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.Penalidade pecuniária - PescaMM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA03445678000176Impacto Profundo II20/10/2005 09:21:3714/10/2009 23:20:55Preenchido
61408466413DMulta simples24628,9ALM/EREGTRANSPORTAR E MANTER EM DEPÓSITO 246,289 m3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES IPÊ E JATOBÁ05/10/2005 15:30:0005/10/20051508357VITORIA DO XINGUPA0204800198305403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraE. A. GUIMARÃES COMERCIO E TRANSPORTES ME07338868000145STM/GEREX08/11/2005 17:46:2108/11/2005 17:53:53Preenchido
61416251270DMulta simples246000,0RO/SUPESDESMATAR A CORTE RASO 164,00HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE01/09/2005 10:00:0002/09/20051100809CANDEIAS DO JAMARIRO0202400191105431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLAZÁRO GONÇALVES TORRES***072189**RO/SUPES08/11/2005 17:53:0909/11/2005 13:21:21Preenchido
61417529608DMulta simples3600,0STM/GEREXTRANSPORTAR 35,115 M³ DE MAD. EM TORAS SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO TEMPO DA VIAGEM.08/10/2005 12:00:0008/10/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800202205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraTOZETTO MADEIRAS DO PARÁ LTDA. EPP04190651000142STM/GEREX08/11/2005 18:05:5908/11/2005 18:15:13Preenchido
61423529614DMulta simples4400,0STM/GEREXPOR RECEBER 43,513 M³ DE MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE CEDRO, SEM APRESENTAR A ATPF DE ENTRADA NO PÁTIO DA EMPRESA08/02/2006 10:00:0008/02/20061505031NOVO PROGRESSOPA0204800012606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraG T FRANZ MADEREIRA -ME03558611000148STM/GEREX08/11/2005 18:05:5913/02/2006 16:40:51Preenchido
61424529615DMulta simples500,0STM/GEREXUTILIZAR MOTOSERRA EM FLORESTA NA REGIÃO AMAZÔNICA, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE.15/03/2006 09:30:0009/05/20081505031NOVO PROGRESSOPA0204800026106633001Comercializar ou utilizar motosserra em florestas ou demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalANTONIO BALDUINO COMIOTTI***955909**STM/GEREX08/11/2005 18:05:5921/03/2006 11:44:13Preenchido
61425529616DMulta simples35700,0STM/GEREXPOR RECEBER 356,733 M³ DE MADEIRA EM TORA (DIVERSAS ESPÉCIES) SEM APRESENTAR ATPFs DE ENTRADA NO PÁTIO DA EMPRESA, CONFORME MEMO INT. N° 005/SETOR DE CONTROLE-IBAMA-STM.24/03/2006 09:00:0024/03/20061503606ITAITUBAPA0204800028806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA VALE DO TAPAJOS LTDA.03734116000142STM/GEREX08/11/2005 18:05:5928/03/2006 12:30:42Preenchido
61427529618DMulta simples15300,0STM/GEREXIMPEDIR COM O CORTE RASO A REGENERAÇÃO DE 51 HECTARES DE FLORESTA EM ESTÁGIO AVANÇADO, CONFORME IMAGEM DE SATÉLITE05/04/2006 10:00:0005/04/20061506807SANTAREMPA0204800036506431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraMARCIO TADASHI TAMEKUNI***163869**STM/GEREX08/11/2005 18:05:5910/04/2006 15:31:44Preenchido
39805456133DMulta simples13200,0MT/SUPESTransportar 27,614 m³ de madeira serrada da essência Peroba, 4,596 m³ tipo ripa da essência Angelim com ATPF nº 8141434, adulterada (aguardando laudo da Polícia Federal) Nota Fiscal nº 000428.13/12/2005 16:26:0005/01/20065103403CUIABAMT0201300375805411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraL R P PEREIRA MADEIRAS ME06217195000102MT/SUPES03/11/2005 16:59:0203/01/2006 18:05:51Preenchido
2580339140DMulta simples500,0SP/SUPESTRANSPORTAR E DAR DESTINO A 1 ARARA SEVERA, AVE DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA - CONFORME PROCESSO 02027.008627//99-40.05/02/2007 14:30:0005/02/20073523909ITUSP0202700080707550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaMOACIR AUGUSTO CUNHA DE SOUZA***951328**332619-B21/10/2005 11:05:4629/10/2007 15:21:06Preenchido
2601339161DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP JUNTO AO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.23/03/2006 10:00:0018/04/20063510708CARDOSOSP0202700096806452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraWANDERLEI SEGATTI***551400**DesmatamentoAPPSP/SUPES21/10/2005 11:05:4706/08/2007 16:20:50Preenchido
2612339172DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.15/03/2007 10:00:0023/03/20073546603SANTA FE DO SULSP0202700160107452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraLUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA***536998**DesmatamentoAPP-20,247917-50,988917SP/SUPES21/10/2005 11:05:4723/08/2007 16:07:31Preenchido
2621339181DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 685M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.05/12/2007 10:00:0005/12/20073544202RIOLANDIASP0202700403907467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ CARLOS DA SILVA***826498**DesmatamentoAPP-19,935472-49,743639SP/SUPES21/10/2005 11:05:4717/07/2008 16:24:19Preenchido
2647339207DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. 02027.001713/05-31, FLS. 58 À 60.14/02/2007 14:00:0014/02/20073550308SAO PAULOSP0202700094807563001Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaB. L. C. COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA.06259944000164SP/SUPES21/10/2005 11:05:4701/08/2007 12:43:00Preenchido
2658339218DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AOS 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. 02027.005816/02-83.03/04/2007 14:20:003550308SAO PAULOSP0202700178807563001Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaAlvaro Ribeiro Avicultura61351755000125SP/SUPES21/10/2005 11:05:4705/09/2007 17:41:12Preenchido
2665339225DMulta simples600,0SP/SUPESNÃO APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AO 2º SEMESTRE/05 E 1º E 2º SEMESTRES/06, CONFORME PROC. 02027.023140/03-34, FLS. 30, 31 E 33 VERSO.06/08/2007 14:00:003550308SAO PAULOSP0202700287107563001Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaTrakinagem Pet Shop Ltda ME05201898000180SP/SUPES21/10/2005 11:05:4729/11/2007 18:43:53Preenchido
2676339236DMulta simples500,0SP/SUPESTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, SEM A ORIGEM LEGAL.04/09/2007 12:30:003550308SAO PAULOSP0202700348207560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaREGINALDO PERETO***001458**SP/SUPES21/10/2005 11:05:4806/12/2007 13:05:20Preenchido
2684339244DMulta simples15000,0SP/SUPESCONSTRUIR EM APP EM DESACORDO COM AS NORMAS E PROCEDIMENTOS LEGAIS.25/09/2007 12:30:0025/09/20073520400ILHABELASP0202700376407452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraGISELE DURAZZO ZACARELLI***056358**DesmatamentoAPPSP/SUPES21/10/2005 11:05:4810/10/2007 14:40:34Preenchido
2692339252DMulta simples752,0PRE/EREGCAPTURAR E TRANSPORTAR PESCADOS PROVENIENTES DE PESCA PROIBIDA (REDES DE EMALHAR), CARACTERIZADA POR SINAIS EVIDENTES ENTRE A PONTA DO FOCINHO E A NADADEIRA DORSAL, NO PERIODO DA PIRACEMA07/02/2006 00:00:0007/02/20063541307PRESIDENTE EPITACIOSP0202700066006709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaJOSE VALDECIR DE SOUZA***618628**SP/SUPES09/03/2006 12:17:0029/03/2007 12:00:09Redistribuido
2693339253DMulta simples715,0PRE/EREGPESCAR 1,500KG D PESCADO DA ESPECIE NATIVA PIAPARA, DURANTE O PERIODO DA PIRACEMA08/02/2006 00:00:0008/02/20063536406PAULICEIASP0202700072406742001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Amador)Penalidade pecuniária - PescaELIAS RODRIGUES FIGUEIREDO***867718**SP/SUPES15/03/2006 12:27:0329/03/2007 12:07:45Redistribuido
2700339260DMulta simples1000,0BRT/EREGNÃO RECUPERAR APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 262.299-D APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBAMA Nº 02027.010898/2002-21.30/11/2006 10:00:0008/12/20063534203ORINDIUVASP0202700294206609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalITSUO IKUMA***340538**SP/SUPES21/10/2005 11:05:4804/04/2007 16:08:14Preenchido
2711339271DMulta simples19100,0BRT/EREGTRANSPORTAR 38,2M³ DE MADEIRA SERRADA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, GF3/PA, COM NUMERAÇÃO INEXISTENTE NO SISTEMA.13/03/2007 00:00:0013/03/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700155007409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCELSO RODRIGUES HIEGER***611800**SP/SUPES21/10/2005 11:05:4815/08/2007 13:44:19Preenchido
2718339278DMulta simples3100,0BRT/EREGCOMERCIALIZAR 30,733M³ DE MADEIRA SERRADA, DAS ESPÉCIE MUIRACATIARA E JATOBÁ, COM A GUIA EM DESACORDO COM O MATERIAL TRANSPORTADO.11/04/2007 14:55:003505500BARRETOSSP0202700205307409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L. M. LTDA - EPP07331461000196SP/SUPES21/10/2005 11:05:4829/10/2007 19:46:55Preenchido
2942339852DMulta simples15000,0IPR/EREGTER EM DEPOSITO, PRODUTOS TOXICOS NOCIVOS A SAUDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI.02/12/2004 00:00:0002/12/20045211909JATAIGO0201000410204615001Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalILDO LUIZ GIACOMINI***448930**GO/SUPES29/12/2004 10:55:4029/12/2004 10:55:40Preenchido
2943339853DMulta simples1000,0PSF/EREGTER EM DEPOSITO SUBSTANCIA TOXICA NOCIVA A SAUDE HUMANAE AO MEIO AMBIENTE.24/06/2005 00:00:004321469TIO HUGORS0200100489805615001Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalROMEU MULLER***749780**23/11/2005 11:23:5505/09/2006 10:35:42Preenchido
2944339854DMulta simples2000,0IBAMAUSAR PRODUTO OU SUBSTÂNCIA TÓXICA, PERIGOSA OU NOCIVA A SAÚDE HUMANA E OU AO MEIO AMBIENTE DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS E LEIS OU SEUS REGULAMENTOS. FORAM RECOLHIDAS 06 EMBALAGENS VAZIAS DO PRODUTO DEFENDER COM 10 GRAMAS CADA D04/07/2005 00:00:004103040BOA VENTURA DE SAO ROQUEPR0200100489705615001Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalNELSON BLAKA VOLSKI***541509**17/08/2005 13:54:1317/08/2005 13:54:13Preenchido
2947339857DMulta simples5000,0DF/SUPESUTILIZAR E ABANDONAR EMBALAGENS DE PRODUTOS AGRTÓXICOS, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI. LOCAL FAZ. BARRA BONITA - MUN. DE CHAP. DO CÉU - GO. COORD. GEOG. 18º30´27,0"S - 052º38´52,2"W24/11/2005 12:00:005205471CHAPADAO DO CEUGO0200100748705615001Comercializar, fornecer, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCLAUDIO JOAO GORGEN***019221**DF/SUPES21/10/2005 11:10:0302/01/2006 16:30:02Preenchido
2951339861DMulta simples2000,0AP/SUPESTransportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF, contendo 140 sacos num caminhão baú de placa NEP2557.26/05/2006 11:15:0026/05/20061600303MACAPAAP0200400058706406001Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraRaimundo Edinaldo Sousa Silva***854702**AP/SUPES21/10/2005 11:10:0319/06/2006 15:02:26Preenchido
2958339868DMulta simples9750,0SIN/GEREXTransportar 19,402 m³ de madeira em tora de diversas essências.04/02/2008 15:35:0004/02/20085107909SINOPMT0205400022508403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEdivaldo Maria de Oliveira***611151**21/10/2005 11:10:0314/04/2008 17:36:33Preenchido
2970339880DMulta simples1000,0RO/SUPESUTILIZAR MOTOSERRA EM FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, SEM A DEVIDA LICENÇA OU REGISTRO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.13/10/2008 14:50:0013/10/20081100338NOVA MAMORERO0202400253808409912Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente.Penalidade pecuniária - FloraEVALDO DE SOUZA BORGES***030652**21/10/2005 11:10:0321/10/2008 16:49:17Preenchido
2982339892DMulta simples11899,8RO/SUPESTRANSPORTAR 39,666M3 DE MADEIRA SERRADA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.06/06/2009 08:45:0006/06/20091100304VILHENARO0202400166209409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraBAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA-EPP00244977000154-12,812306-60,08133321/10/2005 11:10:0329/06/2009 12:04:47Preenchido
2997416367DMulta simples100000,0STM/GEREX-Construir, reformar, instalar ou fazer funionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem a autorização dos ógãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e rugalemtadoras.17/11/2007 09:00:0026/11/20071505304ORIXIMINAPA0200100008808609906Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A049322160001460,00,0Rotina21/10/2005 11:15:3823/08/2012 15:58:23Preenchido
2726339286DMulta simples50000,0BRT/EREGTRANSPORTAR 100M³ DE CARVÃO VEGETAL, COM DOF EM DESACORDO (ROTA DE TRANSPORTE NÃO ACOBERTADA TRANSPORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO).11/07/2007 12:20:0011/07/20073519808ICEMSP0202700294507406002Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraJ.C. CABREIRA07249461000141SP/SUPES21/10/2005 11:05:4815/01/2008 11:40:39Preenchido
2736339296DMulta simples30000,0BRT/EREGDANIFICAR, POR MEIO DE INCÊNDIO, FLORESTA CONSIDERADA APP, LOCALIZADA NA FAZENDA NOVA ÍNDIA, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS/SP.01/10/2007 11:25:0018/10/20073517406GUAIRASP0202700383707409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraUSINA AÇUCAREIRA GUAIRA LIMITADA443465830001820,327QueimadasAPPSP/SUPES21/10/2005 11:05:4821/11/2007 14:04:38Preenchido
1980416300DMulta simples50000,0PRB/EREGPROMOVER CONSTRUÇÃO (REFORMA DE CASA) EM SOLO NÃO EDIFICAVEL, ASSIM CONSIDERADO EM RAZÃO DE SEU VALOR PAISSAGISTICO E ECOLOGICO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. (LINHA DE PRAIA).17/09/2010 14:23:0022/10/20102202083CAJUEIRO DA PRAIAPI0258100003210309903Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.Penalidade pecuniária - Ordenamento urbano e Contr. patrim.FABIEN JEAN MARCEL ROBINEAU***819243**-2,909722-41,413333OperaçãoIMPACTO PROFUNDO IIIPI00014921/10/2005 10:59:2601/10/2010 10:12:14Preenchido
1987416307DMulta simples3000,0PRB/EREGEXTRAIR MINERAL (AREIA AMARELA)SEM A COMPETENTE LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL.27/12/2010 16:21:0014/01/20112205706LUIS CORREIAPI0258100005110609903Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - Controle ambientalGILDENNES DA SILVA***810523**-2,934167-41,543611582316-BOperaçãoIMPACTO PROFUNDO III21/10/2005 10:59:2725/01/2011 16:51:36Preenchido
1988416308DMulta simples10000,0PRB/EREGTransportar dois papagaios da Amazônia, especimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.09/03/2011 16:15:0020/07/20122100907ARAIOSESMA0258100002011509902Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaFRANCISCO ANTONIO SETUBAL DE SOUZA***173163**-3,091111-41,906389Rotina21/10/2005 10:59:2715/03/2011 10:57:22Preenchido
1989416309DMulta simples3000,0PRB/EREGEXTRAIR MINERAL (AREIA AMARELA) EM UMA ÁREA DE 0,4325HA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.27/12/2010 16:56:0021/01/20112205706LUIS CORREIAPI0258100005010609903Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPAC ENGENHARIA LTDA09020353000128-2,934167-41,543056OperaçãoIMPACTO PROFUNDO III21/10/2005 10:59:2708/02/2011 16:44:36Preenchido
1999416319DMulta simples4000,0PRB/EREGTER EM GUARDA 08 (OITO) ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE (MARRECAS VIUVINHAS), SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.12/06/2012 12:10:0026/06/20122206696MURICI DOS PORTELASPI0258100002312509902Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaEDIVALDO ANTONIO DE PAIVA***964893**-3,288611-42,114444OperaçãoPIAUI PNAPA 2012 - TRANSIÇÃO - 2PI00039421/10/2005 10:59:2702/07/2012 09:36:32Preenchido
28287526869DMulta simples2200,0DF/SUPESTRANSPORTAR EM CONDIÇÕES INADEQUADAS, DENTRO DE UMA BOLÇA FECHADA SEM VENTILAÇÃO, 02 (DUAS) IGUANAS QUE HAVIAM SIDO TRANSPORTADAS EM CAIXA DE SEDEX, SENDO JOSÉ FRANCISCO, RUA DO PLUTÔNIO, 56 INOCOP, CURRAIS NOVOS, RN, 59380-000, COMO POSSÍVEL REMETENTE.21/10/2005 23:57:0021/10/20055300108BRASILIADF0200100687705572001Abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres nativos ou exóticos.Penalidade pecuniária - FaunaRICARDO MAIA PINTO***363561**DF/SUPES31/10/2005 14:36:4423/02/2006 09:40:51Preenchido
422207410580DMulta simples3499,0RPL/EREGTransportar 34,986 m³ de madeira serrada, essência Angelim e Cedro Mara, utilizando-se da ATPF nº 7294587-RO de 25/07/2005 com campo 19 (data de emissão) "rasurado". Constatado no ato da abordagem.29/07/2005 07:30:0002/08/20055106372PEDRA PRETAMT0201300235305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCOMÉRCIO DE MADEIRAS BAGUAÇU LTDA-ME63792998000124MT/SUPES25/11/2005 10:04:3711/01/2006 15:54:50Preenchido
570401240742DMulta simples500,0SOR/EREGMATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE, NATIVOS OU EM ROTA MIGRATÓRIA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, OU EM DESACORDO COM A OBTIDA. UM (1) JACARÉ.02/09/2005 17:15:0002/09/20051507904SOUREPA0201800867205545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaMARIO RAIMUNDO DOS SANTOS***834042**PA/SUPES11/01/2006 17:03:0313/01/2006 15:43:27Preenchido
570402240743DMulta simples500,0SOR/EREGMATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.02/09/2005 17:20:0002/09/20051507904SOUREPA0201800867905545001Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaJOAQUIM CRUZ NASCIMENTO***596442**PA/SUPES11/01/2006 17:03:0313/01/2006 15:58:26Preenchido
570410240751DMulta simples300,0SOR/EREGIMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, 1 HECTARE.29/09/2005 10:00:0029/09/20051506302SALVATERRAPA0201800881705467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraGUILHERME DE JESUS CORREA***032192**PA/SUPES11/01/2006 17:03:0313/01/2006 18:07:02Preenchido
65260504077DMulta simples16247,0SIN/GEREXTransportar 32,494 m³ de madeira em toras da essência itaúba sem origem legal.16/06/2005 10:00:005106240NOVA UBIRATAMT0205400053905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSERGIO DANACAL***527911**MT/SUPES15/11/2005 16:38:0511/01/2006 18:25:23Preenchido
61528409619DMulta simples18560,0RPL/EREGTransportar 37,120 m³, madeira serrada, sendo 29,240 m³ da essência Tauari e 7,880 m³ da essência Canjarana, sem munir-se da licença válida orgão ambiental competente 'ATPF'.28/07/2005 10:00:0016/08/20055107602RONDONOPOLISMT0201300234705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PIRAPARA LTDA ME70430186000102MT/SUPES08/11/2005 18:27:5911/01/2006 18:26:57Preenchido
570485525727DMulta simples500,0AC/SUPESTRANSPORTE DE 01 ANIMAL SILVESTRE ABATIDO DA ESP. MACACO09/10/2005 08:23:0009/10/20051200401RIO BRANCOAC0200200097405509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaRONALDO FERREIRA DE LIMA***315632**AC/SUPES11/01/2006 18:50:2111/01/2006 18:56:05Preenchido
2544339104DMulta simples2400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR FICHA DE CONTROLE MENSAL - ANEXO II - REFERENTE A PRODUTO FLORESTAL, ENTRADA E SAÍDA, NO PERÍODO DE OUT/05 À MARÇO/06.11/04/2006 13:00:003556701VINHEDOSP0202700099806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA TREVO DE VINHEDO LTDA EPP6405350700019621/10/2005 11:05:4611/10/2006 13:11:24Preenchido
3143504253DMulta simples6000,0STM/GEREXRECEBER 58,200 M³ DE MAD SERRADA DA ESSENCIA JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA24/08/2005 17:40:0024/08/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800168305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALMIRO RAUCH - ME.37482908000199STM/GEREX24/10/2005 09:46:0124/10/2005 09:50:59Preenchido
3148504241DMulta simples5500,0STM/GEREXRECEBER 50,010 M³ DE MAD SERRADA DE ANDIROBA SEM LICENÇA VÁLIDA24/08/2005 11:00:0031/12/20091500602ALTAMIRAPA0204800186505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA F MIELO TRANSPORTES - ME03822003000107STM/GEREX24/10/2005 10:44:4424/10/2005 10:49:29Preenchido
3214467684DMulta simples20500,0STM/GEREXRECEBER 204,887 M³ DE MAD SERRADA DE JATOBÁ, ANGELIM, GARAPA E ANDIROBA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE26/08/2005 15:10:0027/05/20101503606ITAITUBAPA0204800186705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraARCO - ÍRIS MADEIRAS LTDA - ME055639910001340,00,0STM/GEREXRotina24/10/2005 12:27:3218/11/2010 11:39:16Preenchido
3216468370DMulta simples354788,3STM/GEREXRECEBER 3.547,883 M³ DE MADEIRA SERRADA COM ATPF's ORIUNDAS DE EMPRESAS FANTASMA.28/09/2005 10:05:0028/09/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800188005420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MADEVAZ LTDA ME03906068000122STM/GEREX24/10/2005 13:20:5924/10/2005 13:27:01Preenchido
422804485805DMulta simples900,0IMP/GEREXFALTA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO TECNICO FEDERAL - CTF.OBS: MULTA MAJORADA COM BASE NO PARECER JURÍDICO Nº 069/2006-AGU/PGF/ DIJUR/IBAMA/ITZ/MA, DE 13.11.2007.13/11/2007 16:30:0013/11/20072105302IMPERATRIZMA0205100044305401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalCarroceria Tocantins Ltda04338870000126IMP/GEREX28/11/2005 19:44:3726/02/2008 17:14:51Preenchido
422810485812DMulta simples1000,0IMP/GEREXTransportar 10,000m³ de lenha sem cobertura devida de ATPF.19/12/2005 14:45:0019/12/20052104057ESTREITOMA0205100002006403003Transportar produto florestal com ATPF rasurada, com emendas, campo em branco ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal.Penalidade pecuniária - FloraLUIZ PEREIRA DE ARAUJO***470941**IMP/GEREX28/11/2005 19:46:3507/03/2006 16:48:03Preenchido
422820485822DMulta simples1500,0IMP/GEREXEXTRAIR QUALQUER ESPÉCIE DE MINERAL (NO CASO ARGILA), SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL.28/11/2006 10:20:0028/11/20062104551GOVERNADOR EDSON LOBAOMA0205100057106470001Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraRaimundo José Lima***534813**-5,742778-47,349167IMP/GEREX28/11/2005 19:46:3520/12/2006 18:07:09Preenchido
3597499415DMulta simples200000,0Vilhena/Unid_TecFAZER USO DO FOGO EM 200,000HA DE PASTAGEM EM SUA PROPRIEDADE NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 20`0294"-S e LONG. 062º 21`36,06"-W; LAT.11º 19`42,12"-S e LONG. 062º 22`01,10"-W, CONFORME IMAGEM SATELITE ANEXO.28/09/2005 16:30:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200137205473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraSANTER DE FREITAS PEIXOTO***837576**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1905/12/2005 21:07:35Preenchido
3598499416DMulta simples584000,0Vilhena/Unid_TecFAZER USO DO FOGO EM UMA ÁREA DE 584,000 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE, NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 19`57,07"-S e LONG. 062º 28`23,09"-W, CONFORME IMAGEM CBERS CCD 173-113.29/09/2005 10:10:0029/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200138105473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraELSI ANTONIO DALLA RIVA***901020**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1906/12/2005 13:42:33Preenchido
3600499418DMulta simples1100,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 10,780 M3 DE LENHA COM ATPF N° 8001521 RASURADA NO CAMPO 19.21/11/2005 12:00:0021/11/20051100304VILHENARO0250200169705403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraSIDINEI JOSÉ GIUSTI***997652**Rotina09/03/2005 09:51:2011/02/2010 17:34:47Preenchido
3602499420DMulta simples4750,0Vilhena/Unid_TecArmazenar 18,924 m³, sendo: pau-sangue 6.533 m³; orelha-de-macaco 3,166 m³; breu 1,058 m³; pequi 4,057 m³, angelim 1,103 m³ e mirindiba 3,007 m³, sem cobertura de ATPF.Coordenadas geográficas 11º42`03,7 S 062º42`26,7 W13/12/2005 18:00:0013/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200173705420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraEVERALDO DE JESUS FERNANDES***678532**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1924/03/2006 12:17:01Preenchido
3608499426DMulta simples1500,0Vilhena/Unid_TecDESTRUIR / DESMATAR ÁREA DE 1,00 HA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ROOSEVELTE, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT. -12°22`23,9 S E LONG. -60°13`33,7 14/02/2006 14:40:0014/02/20061100304VILHENARO0250200020606452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSE RODRIGUES SANTOS***672022**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1931/03/2006 10:42:15Preenchido
3619499437DMulta simples500,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 5,000 M3 DA ESSENCIA ITAUBA EM LASCAS, SEM COBERTURA DA ATPF.07/06/2006 15:30:0007/06/20061100304VILHENARO0250200057606411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOSE RODRIGUES SANTOS***672022**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1919/06/2006 16:29:48Preenchido
3081467730DMulta simples32900,0STM/GEREXReceber 328,138 m³ de mad serrada das essencias jatobá, cumaru, ipê, maçaranduba e garapa sem licença válida30/08/2005 11:20:0031/12/20091503606ITAITUBAPA0204800177905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCOBEMAL - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME05563989000165STM/GEREX21/10/2005 15:52:2821/10/2005 16:12:18Preenchido
3085467746DMulta simples80300,0STM/GEREXRECEBER 802,940 M³ DE MAD SERRADA DE JATOBÁ, IPÊ E FREIJÓ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA31/08/2005 11:00:0001/12/20051504455MEDICILANDIAPA0204800172205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCHARLENE GOMES PEDRO05832010000107STM/GEREX21/10/2005 16:55:4621/10/2005 17:04:21Preenchido
3086466412DMulta simples15000,0ALM/EREGTRANSPORTOU E MANTINHA EM DEPOSITO MAD SERRADA DAS ESPECIES IPÊ E JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA04/10/2005 10:00:0004/10/20051508357VITORIA DO XINGUPA0204800198505403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraF FRANCELINO DA SILVA - ME07326518000169STM/GEREX21/10/2005 17:07:3421/10/2005 17:18:01Preenchido
3082514323DMulta simples9000,0STM/GEREXDESTRUIR 5,8 HA DE FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NAS COORDENADAS22/07/2005 10:15:0022/07/20051508050TRAIRAOPA0204800153305468001Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraJAIME LUIZ DOTTO***087229**STM/GEREX21/10/2005 16:15:2621/10/2005 16:34:21Preenchido
13051499727DMulta simples7400,0NISIAVENDER 37,000 M3 DE MADEIRAS SERRADAS DA ESPÉCIE CAMBARA, CONTENDO DIVERGENCIA ENTRE A 1ª VIA E 2ª, CONTRARIANDO ASSIM A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.17/11/2005 08:30:0017/11/20051100080COSTA MARQUESRO0250200159705422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS SPOLADORE & COSTA LTDA ME06294301000151JIP/GEREX25/10/2005 21:02:5927/01/2006 11:33:51Preenchido
13055499731DMulta simples13200,0JIP/GEREXCOMERCIALIZAR 65,858m3 DE MADEIRAS EM TORAS DE VARIAS ESPÉCIES SEM COBERTURA DE ATPF DE ACORDO COM FICHA DE LEVANTAMENTO EM ANEXO. NAS COORDENADAS 11º41'42,0"S e 062º43'16,6"W.15/12/2005 16:00:0015/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200174105422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraNOVA BARRA IND E COM DE MAD LTDA34465617000102JIP/GEREX25/10/2005 21:02:5905/04/2006 16:46:26Preenchido
13060499736DMulta simples17300,0JIP/GEREXReceber 69,100m³ de madeira serrada, sendo: 35,100m³ de angelim e 34,000m³ de cedrinho, sem licença válida outorgada pela autoridade competente, conforme ATPF 7557681.02/03/2006 10:00:0002/03/20061101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200021606420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraIND. E COM. DE MAD. COLOMBO LTDA.07549998000127JIP/GEREX25/10/2005 21:02:5907/04/2006 12:17:25Preenchido
13068499744DMulta simples1500,0RO/SUPESEXTRAIR MINÉRIO (CASSITERITA) DE FLORESTA DE DOMÍNIO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.24/03/2006 10:00:0024/03/20061101104ITAPUA DO OESTERO0202400040906470001Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraJUVENAL GOMES DE LIMA***459912**RO/SUPES25/10/2005 21:02:5903/04/2006 12:59:50Preenchido
13117499593DMulta simples2200,0JIP/GEREXTRANSPORTAR 21,058 M³ DE MADEIRA EM TOROS DA ESPÉCIE BANDARRA, SEM COBERTURA DA GF-1.22/08/2007 08:00:0022/08/20071100023ARIQUEMESRO0250200103007403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraVALÉRIO LOURENÇO ALBERTON***764182**-9,917333-63,031417JIP/GEREX25/10/2005 21:09:3325/09/2007 12:43:02Preenchido
13127499803DMulta simples2250,0CMQ/EREGTRANSPORTAR 14,838m3 DE MADEIRA EM TORAS SEM COBERTURA DE ATPF.16/12/2005 11:30:0016/12/20051100080COSTA MARQUESRO0250200005406403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCARLOS SEZAR MARTINS***644148**JIP/GEREX25/10/2005 21:14:2620/04/2006 12:48:02Preenchido
13129499805DMulta simples4070,0CMQ/EREGTRANSPORTAR 20,320m3 DE MADEIRAS EM TORAS DA ESPÉCIE CAXETA PRETA, SEM COBERTURA DA ATPF20/07/2006 00:00:0020/07/20061101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200088906403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraGILSON GOMES DA SILVA***278192**JIP/GEREX25/10/2005 21:14:2619/09/2006 12:19:23Preenchido
13185499781DMulta simples5000,0JIP/GEREXDESMATAR 01 HA DE FLORESTAS SITUADAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA LEGAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LAT. 10°52'39"S E LONG. 62°04'33" W.28/06/2006 15:00:00Pessoalmente28/06/20061100122JI-PARANARO0250200064006461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFLORISVALDO KRUGUEL***134462**1,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-10,878333-62,076111LINHA 08 KM 09JIP/GEREXFortuito25/10/2005 21:15:3325/09/2018 16:24:54Preenchido
13193499789DMulta simples24000,0JIP/GEREXDESMATAR 4,80Ha DE FLORESTA SITUADA EM ÁREA DE RESEVA LEGAL, NA AMAZONIA LEGAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, NAS COORD. GEOG. LAT. 11º33'49,3"S E LONG. 062º35'24,1"W05/09/2006 16:00:0005/09/20061100346ALVORADA D'OESTERO0250200108106461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraZUZA PINHEIRO LOPES***571061**4,8DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-11,563694-62,590028JIP/GEREX25/10/2005 21:15:3325/10/2006 18:32:16Preenchido
13222485482DMulta simples1500,0GO/SUPESEXTRACAO DE AREIA, SEM LICENCA AMBIENTAL.26/04/2005 00:00:0026/04/20055204508CALDAS NOVASGO0201000162905622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental, ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCIA DE MELHORAMENTOS DE CALDAS NOVAS01638832000109GO/SUPES29/08/2005 09:42:3929/08/2005 09:42:39Preenchido
13223485483DMulta simples1500,0GO/SUPESEXTRACAO DE MINERIO (AREIA), SEM LICENCA AMBIENTAL27/04/2005 00:00:0027/04/20055204508CALDAS NOVASGO0201000164605622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental, ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSEBASTIAO GONCALVES DE FREITAS***503401**GO/SUPES28/06/2005 09:07:1828/06/2005 09:07:18Preenchido
13225485485DMulta simples3000,0GO/SUPESCAUSAR INTERFERENCIA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, COM ATERRAMENTO COM ENTULHOS, AS MARGENS DIREITA DO CORREGO ACUDE.28/04/2005 00:00:0028/04/20055204508CALDAS NOVASGO0201000162805606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalAPARECIDO DE DEUS OLIVEIRA***369631**GO/SUPES29/08/2005 09:49:1629/08/2005 09:49:16Preenchido
13227485487DMulta simples200,0GO/SUPESEXTRACAO DE 02 ARVORES, SEM AUT. DO ORGAO COMPETENTE.23/05/2005 00:00:005221403TRINDADEGO0201000180205430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO EDVALDO TAVARES***323211**GO/SUPES04/07/2005 10:41:3904/07/2005 10:41:39Preenchido
3241515190DMulta simples135000,0STM/GEREXDESTRUIR POR MEIO DE DESMATAMENTO ÁREA DE 90 HA DE FLORESTA AMAZONICA PRIMÁRIA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO25/08/2005 17:00:0025/08/20051506005PRAINHAPA0204800166905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDALTON LEMOS FREIRE***244566**STM/GEREX24/10/2005 16:34:1324/10/2005 16:46:07Preenchido
61286467694DMulta simples6900,0STM/GEREXRECEBER 68,596 M³ DE MAD SERRADA DE MARUPÁ, ANGELIM, JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA29/08/2005 08:25:0027/05/20101503606ITAITUBAPA0204800184505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCODESMAPA-COMERCIO DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS DO PARA LTDA056075830001370,00,0STM/GEREXRotina08/11/2005 13:07:1618/11/2010 11:54:20Preenchido
61295467683DMulta simples6900,0STM/GEREXRECEBER 68,699 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS GARAPA E TATAJUBA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA26/08/2005 15:00:0027/05/20101503606ITAITUBAPA0204800186605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraARCO - ÍRIS MADEIRAS LTDA - ME055639910001340,00,0STM/GEREXRotina08/11/2005 13:09:2818/11/2010 11:37:04Preenchido
3269498467DMulta simples2400,0PTB/EREGCOMERCIALIZAR, VENDER 23,008 M3 DE MADEIRAS DE DIVERSAS ESSÊNCIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, CONFORME RELATÓRIO JUNTO AO SISMAD DE PIMENTA BUENO / RO29/08/2005 16:40:0012/09/20051100098ESPIGAO D'OESTERO0250200125605422010Vender ou expor à venda o produto florestal com ATPF rasurada ou com emendas ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal ou campo em branco.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PAULISTA02389657000118JIP/GEREX24/10/2005 17:37:3902/02/2006 19:32:55Preenchido
3282498480DMulta simples30000,0PTB/EREGDESTRUIR DANIFICAR 6,0 HA MATA NATIVA SITUADO NA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO LOTE 13, DA LINHA 05, GLEBA 05 EM MINISTRO ANDREAZZA NAS COORD. GEOG. LAT. 11°24`04,2`S E LONG. 61°30`30,6`W SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.07/10/2005 08:50:0007/10/20051100049CACOALRO0250200147605461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO CRIVELÁRIO ANGELO***031137**JIP/GEREX24/10/2005 17:37:3913/12/2005 21:58:07Preenchido
61324209334DMulta simples43500,0STM/GEREXDESTRUIR 28,44 HA DE FLORESTA NA BACIA AMAZONICA, CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO21/07/2005 10:50:0021/07/20051505106OBIDOSPA0204800148005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALZEMAR GOMES CANTO***080702**STM/GEREX08/11/2005 13:32:3208/11/2005 13:48:09Preenchido
3302498500DMulta simples58000,0PTB/EREGUSAR FOGO EM 58,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE, NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 22`04,3 -S e LONG. 062º 22`35,2 -W. (NOT. Nº 485894/B).28/09/2005 11:15:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200138405473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO BATISTA DE FREITAS***484119**JIP/GEREX24/10/2005 17:49:5106/12/2005 20:53:45Preenchido
3322498520DMulta simples2000,0PTB/EREGDANIFICAR, CAUSAR DANOS DIRETO, EFETUANDO PICADAS TOPOGRAFICAS, DENTRO DA ÁREA DE USO ESPECIAL, ZONA 2 - SUB-ZONA 2.1 DO ZSEE/RO, EM MATA NATIVA DE TRANSIÇÃO ECOTONO PROTEGIDA POR LEI FEDERAL DO CONAMA, SITUADA SOB AS COORD. LAT 12°50`41,1``S LONG. 062°09`27,9``W. ESTRADA NOVA DE PORTO ROLIM.17/01/2006 08:00:0018/01/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200010306809001Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos.Penalidade pecuniária - EcossistemaELIAS ANTONIO SILVA***766806**JIP/GEREX24/10/2005 17:49:5224/04/2006 12:55:26Preenchido
3324468253DMulta simples5651,2STM/GEREXVENDER 56,512 M³ DE MAD SERRADA DAS ESPÉCIES IPÊ E CUMARU30/09/2005 15:20:001506807SANTAREMPA0204800187905413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIRAS E LAMINADOS MADESALTO LTDA - ME.05434475000100STM/GEREX24/10/2005 18:47:5924/10/2005 18:57:24Preenchido
61326345045DMulta simples200,0RIV/EREGFazenda Volta Grande L.02 (Cooperbelos)Coord. Geog. S 15°31'25.7" w 051° 38'24.7"03/08/2005 15:44:005213707MONTES CLAROS DE GOIASGO0201000257205430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraJoao Vicente dos Santos***123021**GO/SUPES08/11/2005 14:40:2908/11/2005 15:10:33Preenchido
61342209435DMulta simples58500,0AP/SUPESTer em depósito 39 caixas de palmito em conserva acondicionados em potes de vidro de 01 kg, totalizando 585 kg, sem cobertura da ATPF. Coordenadas geográficas: S - 00°28´23.2" W- 050°18´32.1".21/09/2005 14:59:0021/09/20051500305AFUAPA0200400200605420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraHAMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA05850631000113AP/SUPES08/11/2005 15:27:0208/11/2005 15:36:37Preenchido
61343485257DMulta simples5000,0SMA/EREGPROVOCAR QUEIMA EM 5 HA DE PASTAGEM..29/08/2005 11:15:0029/08/20055214051MUNDO NOVOGO0201000257405473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOSE EVANGELISTA DE PAULO***222791**GO/SUPES08/11/2005 15:31:0808/11/2005 16:06:11Preenchido
3383499139DMulta simples14600,0Vilhena/Unid_TecComercializou 145,151 M3 de madeiras serrada conforme MEMO SISMAD Nº 18/05 de 05 de setembro de 2005 em anexo.06/09/2005 10:00:0006/09/20051100304VILHENARO0250200127505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCOMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS EXPORT SUL EIRELI - EPP02339854000122JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3317/01/2007 12:34:04Preenchido
3114504127DMulta simplesFechada29221,2SIN/GEREXPor receber 292,212 m³ de madeira em toros de cambará sem ATPF. Proveniente da faz. berno no município de itaúba. COOR GEOG. 11º14'22,8"S 055º07'45,7"W11/08/2005 15:30:0011/08/20055104559ITAUBAMT0205400077605420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraADEMIR FRAPORTI***672509**Desmatamento-11,239444-55,129167MT/SUPESRotina21/10/2005 17:08:0006/05/2013 22:41:01Preenchido
3120504133DMulta simples19990,0SIN/GEREXPOR TRANSPORTAR 39,980 M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA GARAPEIRA SEM ATPF, ESCANIA PLACA JZ D 4883 E REBOQUE PLACA AH Q 0726 COR BRANCA.29/09/2005 10:30:005100805APIACASMT0205400089505411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CONCÓRDIA LTDA EPP07406892000174MT/SUPES21/10/2005 17:08:0027/10/2005 09:59:08Preenchido
3121504134DMulta simplesFechada39126,0SIN/GEREXPOR RECEBER E TER EM DEPÓSITO 78,252 M³ DE MADEIRA EM TOROS DA ESSÊNCIA GARAPEIRA SEM ATPF, COOR. GEOG. 09º34'06,9"S 057º23'17,4"W29/09/2005 11:30:0029/09/20055100805APIACASMT0205400090905420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CONCÓRDIA LTDA EPP07406892000174Desmatamento-9,568333-57,388056MT/SUPESRotina21/10/2005 17:08:0006/05/2013 22:44:22Preenchido
3131504144DMulta simples26463,5SIN/GEREXReceber e ter em depósito 264,635m³ de madeira em toros sem cobertura de ATPF.12/12/2005 14:30:0012/12/20055107909SINOPMT0205400115305420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraV O MADEIRAS LTDA01353501000114MT/SUPES21/10/2005 17:08:0024/04/2006 10:40:22Preenchido
3541292189DMulta simples3000,0STM/GEREXEXPORTAR ESPÉCIE AQUÁTICA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA06/07/2004 18:00:0006/07/20041503606ITAITUBAPA0204800139305734002Exportar qualquer espécie aquática sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - PescaLENILTON NE DE SOUSA EXPORTAÇÃO - ME83859645000101STM/GEREX25/10/2005 10:52:4325/10/2005 11:10:39Preenchido
3620499438DMulta simples4500,0Vilhena/Unid_TecDANIFICAR 2,5 HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.NAS COORDENADS GEOG. 13°14`3,6 S 60°50`50,4 W.20/06/2006 11:30:001100056CEREJEIRASRO0250200062306431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraRONALDO BORGES AGUES***261672**2,5DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-13,234333-60,847333JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1916/04/2008 11:42:26Preenchido
3638499616DMulta simples4650,0PTB/EREGRECEBER, TER EM DEPÓSITO, 30,490m3 DE MADEIRA EM TORA SEM COBERTURA DE ATPF OU AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SENDO: 19,763m3 DE EMBIREMA, 6,352m3 DE CAIXETA, 4,375m3 DE MARACATIARA, CONFORE ATPF ANEXA. DEPOSITADO NO ENDEREÇO SUPRA CITADO.29/08/2006 09:40:001100049CACOALRO0250200101606420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVANILDO BECALLI***096282**-11,354972-61,282056JIP/GEREX25/10/2005 13:34:5816/10/2006 12:38:03Preenchido
3653499631DMulta simples8000,0PTB/EREGRECEBER, TERM EM DEPÓSITO 19,919m3 DE MADEIRA EM TORAS DA ESSÊNCIA CASTANHEIRA DA AMAZONIA (BERTHOLETTIA EXCELSA) SEM A DEVIDA LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, NO ENDEREÇO SUPRA CITADO.25/09/2006 10:40:0011/10/20061100049CACOALRO0250200126906420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraBERTILHO BUZ***036027**-11,271167-61,295778JIP/GEREX25/10/2005 13:34:5817/11/2006 17:24:42Preenchido
3744499442DMulta simples400,0PTB/EREGEXPLORAR FLORESTAS SITUADAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NUM TOTAL DE 02 HA, SEM PLANO DE MANEJO APROVADO PELO IBAMA NAS COORDENADAS 11°47'37"S E 62°10'21,4"W.13/09/2005 15:50:0013/09/20051100502NOVO HORIZONTE DO OESTERO0250200131205461002Explorar florestas situadas em áreas de reserva legal, sem plano de manejo aprovado pelo Ibama (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraOSVALDO FERREIRA DE ASSIS***872912**2,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-11,793778-62,172611JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5615/04/2008 17:13:42Preenchido
3751499449DMulta simples3000,0PTB/EREGUSAR FOGO EM 2,5 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA) NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 39'55,7"-S e LONG. 061º 11'342,5"-W.29/09/2005 15:30:0029/09/20051100189PIMENTA BUENORO0250200138005473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ BUENO DA SILVA***453002**JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5706/12/2005 13:25:19Preenchido
3757499455DMulta simples225000,0JIP/GEREXDESMATAR 45 HA DE MATA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NAS COORDENADAS LAT 11º32'39,5"S E LONG 060º55'24,2"W.14/10/2005 11:10:0014/10/20051101203MINISTRO ANDREAZZARO0250200145305461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraOSVALDO BORGHI***562712**JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5727/12/2005 11:16:52Preenchido
3766499464DMulta simples1500,0PTB/EREGTRANSPORTAR 7,416 M3 DE MADEIRA EM TORA, SENDO:4,311 M3 DE ANGELIM E 3,105 M3 DE LIBRA SEM COBERTURA DE ATPF.OBS- VEICULO RETIDO PELA POLICIA RODOVIARIA.02/01/2006 08:50:0002/01/20061100189PIMENTA BUENORO0250200004006403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAO MACHADO DE JESUS***260507**JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5720/04/2006 16:24:05Preenchido
3771499469DAdvertnciaMANTER EM CATIVEIRO 01 (UM) PASSÁRO DA FAUNA BRASILEIRA, SENDO: CURIÓ (ORYZOBORUS ANGOLENSIS) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.LAT. 11º25`20,9 S e LONG. 061º25`40,4 W17/02/2006 16:40:001100049CACOALRO0250200030006509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaJUCIMAR RONCHETTI***030102**JIP/GEREX25/10/2005 14:10:5712/06/2006 10:07:07Preenchido
3222509905DMulta simples36000,0STM/GEREXDESMATOU UMA ÁREA DE 24 HA DE FLORESTA NATIVA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE15/07/2005 10:08:0015/07/20051506195RUROPOLISPA0204800149605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraCELSO LACERDA PEREIRA***945042**STM/GEREX24/10/2005 15:58:2225/10/2005 09:56:06Preenchido
3462526859DMulta simples585000,0DF/SUPES28/09/2005 09:00:0028/09/20055300108BRASILIADF0200100622705607001Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, causado por poluição de qualquer natureza.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSYSTEMA NATURAE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA05379133000134DF/SUPES25/10/2005 10:00:0725/10/2005 10:21:38Preenchido
61437409488DMulta simples5000,0JIA/GEREXDANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EQUIVALENTE A UM HECTARE (NASCENTE DE ÁGUA), NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 11°27'53,8"S E 58°45'28,8"27/07/2005 09:35:0027/07/20055105150JUINAMT0205500014205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA060692900001061,0APP-11,464722-58,757778JIA/GEREXRotina08/11/2005 18:15:5903/10/2011 16:57:50Preenchido
61438409489DMulta simplesFechada2300,0JIA/GEREXTRANSPORTAR 06 TORAS DE CACHIMBEIRO, TOTALIZANDO 15,224 M³, SEM LICENÇA (ATPF) OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (IBAMA) NA LAT: 11°08'35,7"S E LONG: 58°59'46,8"W08/09/2005 19:54:0008/09/20055105150JUINAMT0205500028205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO LUIZ DE ANDRADE MARQUES***665909**Desmatamento-11,143056-58,996111JIA/GEREXRotina08/11/2005 18:15:5907/05/2013 18:18:55Preenchido
61440409491DMulta simples2100,0JIA/GEREXTRANSPORTAR 13,571M³ DE MADEIRA DA ESSÊNCIA IPÊ, SENDO 05 TORAS, SEM LICENÇA VÁLIDA (ATPF), OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (IBAMA)14/09/2005 21:40:0014/09/20055105150JUINAMT0205500029705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVICENTE DE PAULO DA SILVA***036981**JIA/GEREX08/11/2005 18:15:5911/11/2005 15:27:10Preenchido
61441409492DMulta simples345000,0BA/SUPESDESTRUIR 230 HA DE FLORESTA NATIVA DA MATA ATLÂNTICA SECUNDÁRIA NOS ESTÁGIOS MÉDIO E AVANÇADO DE REGENERAÇÃO.30/03/2006 00:00:0030/03/20062900702ALAGOINHASBA0200600103006434001Suprimir florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica, sem autorização fornecida pelo órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraBAHIA NORTE FLORESTAL LTDA01584837000198230,0DesmatamentoFLORESTA NATIVABA/SUPES24/04/2006 17:22:3911/12/2008 16:54:28Preenchido
7073499103DMulta simples110558,5Vilhena/Unid_TecRECEBER 221,117M3 DE MADEIRA EM LÂMINAS COM ATPF INVÁLIDA (ATPF FALSA), DOS NÚMEROS 7741753, 7741714 E 7741711.19/09/2005 11:29:0019/09/20051100924CHUPINGUAIARO0250200130405420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraCONE SUL COM. MAD. LTDA-ME05759213000115JIP/GEREX25/10/2005 14:29:1529/11/2005 19:29:26Preenchido
7075499105DMulta simples165281,0Vilhena/Unid_TecRECEBER 330,562 M3 DE MADEIRA EM TORA SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME RESUMO DE LEVANTAMENTO DE PÁTIO.19/09/2005 14:27:0009/10/20051100924CHUPINGUAIARO0250200130805420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraCONE SUL COM. MAD. LTDA-ME05759213000115JIP/GEREX25/10/2005 14:29:1501/12/2005 12:27:36Preenchido
7081499111DMulta simples170850,0Vilhena/Unid_TecRECEBER 341,7 M3 DE MADEIRA SERRADA DE DIVERSAS ESSÊNCIAS COM ATPF INVÁLIDA (ATPF FALSA), SENDO AS DE NÚMERO 7368840, 7368843, 7368845, 7368847 E 7368848.06/10/2005 16:21:0006/10/20051100924CHUPINGUAIARO0250200145805420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraADELMO LOPES MOVELARIA ME03821536000166JIP/GEREX25/10/2005 14:29:1527/12/2005 13:13:27Preenchido
7142428002DMulta simples5990,0PGM/EREGVender 29,950 m³ madeira serrada das espécies quaruba,mandioqueiro,seringarana e copaíba,com ATPF nº7680838 com 1ª via(xerox)diferente 2ª via(xerox, sem licença válida pelo Ibama, conforme memo 145/2005/IBAMA de 12/07/2005.27/07/2005 09:00:0027/07/20051508126ULIANOPOLISPA0201800929505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraR. P. MADEIRAS LTDA - EPP05812056000164PA/SUPES25/10/2005 16:23:2309/01/2006 18:02:39Preenchido
7167428027DMulta simples21532,0PA/SUPESVENDER 107,660 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES TIMBORANA, PIQUIARANA, GUAJARÁ, PIQUIÁ, UXI, MAÇARANDUBA, FAVEIRA, AMAPÁ E BARROTE, SEM LICENÇA VÁLIDA PELO IBAMA.03/08/2005 14:20:0003/08/20051505502PARAGOMINASPA0201800057906413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM. L. MADEIRAS LTDA - EPP05609147000105PA/SUPES25/10/2005 16:23:2312/06/2006 09:41:45Preenchido
7173428033DMulta simples1800,0PGM/EREGFUNCIONAR INDUSTRIA DE CARV~~AO VEGETAL COM 26 FORNOS SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA16/09/2005 12:30:001502939DOM ELISEUPA0201800873505401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalWELLITON DA S. ALMEIDA***228213**PA/SUPES25/10/2005 16:23:2317/01/2006 18:16:46Preenchido
7176428036DMulta simples3550,04PA/SUPESRECEBER, TER EM DEPÓSITO 35,504 M3 DE MADEIRA EM TORAS DA ESPÉCIE ORELHA DE MACACO, SEM COBERTURA DA ATPF, CONFORME COORDENADAS CITADAS NO A.I.01/12/2005 10:30:001506187RONDON DO PARAPA0201800061006420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA LUZEL EIRELI83760033000167PA/SUPES25/10/2005 16:23:2303/07/2006 11:08:37Preenchido
7177428037DMulta simples3573,2PGM/EREGTER EM DEPÓSITO 35,732 M3 DE MADEIRA EM TORA DAS ESPÉCIES TACHI: 25,321 M3 E ANGELIM VERMELHO 10,411 M3, SEM COBERTURA DA ATPF.01/12/2005 14:45:001506187RONDON DO PARAPA0201800060606420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJUAREZ PROCOPIO DUARTE83655209000110PA/SUPES25/10/2005 16:23:2311/09/2006 15:26:39Preenchido
7180428040DMulta simples5000,0PA/SUPESTER EM DEPÓSITO 50 M3 DE CARVÃO VEGETAL SEM COBERTURA DA ATPF, NA FAZENDA SITIAM, LOCALIZADA NO RAMAL DA PAJUÇARA - PARAGOMINAS-PA27/01/2006 15:00:0027/01/20061505502PARAGOMINASPA0201800067006420008Receber, adquirir ou ter em depósito carvão vegetal nativo empacotado na fase posterior à exploração e produção (saída do comerciante) - sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PRUDENCIO LIMA***640283**PA/SUPES25/10/2005 16:23:2313/06/2006 11:37:46Preenchido
7181504266DMulta simples14000,0STM/GEREXRECEBER 139,050 M³ DE MAD SERRADA DA ESSÊNCIA IPÊ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE25/08/2005 11:00:0025/08/20051503606ITAITUBAPA0204800169005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraC. M. LEITE EIRELI - ME (SANTOS BENEFICIAMENTO)04547161000150STM/GEREX25/10/2005 17:02:5425/10/2005 17:08:16Preenchido
13004389014DMulta simples410,4STM/GEREXTER EM DEPÓSITO 2,067 M DE CASTANHEIRA SERRADA06/08/2005 19:35:0006/08/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800158605420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraNELSO JOSE BIESSECK***162189**STM/GEREX25/10/2005 19:14:3226/10/2005 11:04:06Preenchido
13105499581DMulta simples4500,0JIP/GEREXDANIFICAR VEGETAÇÃO EM T.I URU-EU-WAU-WAU CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM UMA ÁREA DE 3.00 HA13/06/2007 11:30:0013/06/20071101401MONTE NEGRORO0250200058607437001Suprimir (destruir ou danificar) vegetação em área indígena, considerada de preservação permanente.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO JESUS BATISTA***196605**3,0DesmatamentoAPP-10,465333-63,343167JIP/GEREX25/10/2005 21:09:3310/07/2007 17:41:37Preenchido
61121209439DMulta simples50,0AP/SUPESFuncionar sem inscrição no cadastro técnico federal, Industria de madeira (desdobramento de madeira).21/10/2005 09:55:0021/10/20051600303MACAPAAP0200400235105401251Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Desdobramento de madeira, dormentes postes, estacas, mourões e similares.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMAURA RODRIGUES DE LIMA***734526**AP/SUPES08/11/2005 10:17:4608/11/2005 10:31:15Preenchido
3141467695DMulta simples34250,0STM/GEREXRECEBER 342,006 M³ DE MAD SERRADA DE JATOBÁ, MARUPÁ, CUMARU, ANGELIM VERMELHO, IPÊ, CEDRO E ANGELIM-PEDRA SEM LICENÇA VÁLIDA29/08/2005 08:30:0027/05/20101503606ITAITUBAPA0204800175305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCODESMAPA-COMERCIO DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS DO PARA LTDA056075830001370,00,0STM/GEREXRotina24/10/2005 09:27:3618/11/2010 11:45:19Preenchido
3212468374DMulta simples7528,0STM/GEREXVENDER MAD SERRADA DAS ESPECIES IPÊ E CUMARU, 75,280 M³ TRANSFORMADO PARA TORA10/10/2005 11:10:0010/10/20051503754JACAREACANGAPA0204800193405405001Vender (Exportar) madeira serrada e/ou laminada de mogno sem ATPF carimbada com o Carimbo de Certificação de Origem - (CITES)Penalidade pecuniária - FloraCOOPERATIVA AGROINDUSTRIA DE PARAUARI05926362000121STM/GEREX24/10/2005 11:15:2524/10/2005 11:49:51Preenchido
3666499484DMulta simples28350,0PTB/EREGDESMATAR 188,40 HA DE MATA NATIVA NA REGIÃO AMAZÔNICA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), NAS COORD. GEOG. LAT. 12º 02`46"-S e LONG. 062º 19`52"-W. OBS: O REFERIDO A.I ESTA SUBSTITUINDO O A.I Nº 371472/D, CONFORME PROCESSO Nº 02502.001528/04-11, FOLHA 34 VERSO.28/09/2005 11:00:001100288ROLIM DE MOURARO0250200139305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROQUE SCHERER***749539**JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2207/12/2005 20:56:08Preenchido
3667499485DMulta simples75000,0PTB/EREGDesmatar 15,0 ha de floresta em área de reserva legal em sua propriedade, com trator de esteira, sem autorização do IBAMA. Coordenadas geográficas 11º29'16,7"S 061º47'10,1"W.18/11/2005 10:00:00Pessoalmente18/11/20051100908CASTANHEIRASRO0250200173505461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ ANTONIO MORO***364299**DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,487778-61,786111LINHA 184 KM 26 NORTEJIP/GEREXFortuito25/10/2005 13:46:2229/09/2016 15:52:54Preenchido
3668499486DMulta simples50,0PTB/EREGFUNCIONAR SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL.25/11/2005 10:00:0025/11/20051100288ROLIM DE MOURARO0250200168905401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalVALTEIR PEREIRA BENTO***465042**JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2216/02/2006 17:44:58Preenchido
3670499488DMulta simples51400,0PTB/EREGComercializar 256,435 m³ de madeira serrada sem cobertura de ATPF.15/12/2005 08:30:0015/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200001806422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSERROESTE-MADEIRAS IND. E COMÉRCIO LTDA02252325000197JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2204/04/2006 13:25:17Preenchido
3671499489DMulta simples50,0PTB/EREGFuncionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA. Coordenadas Geográficas 11 42`03,5 S e 062 43`24,4 W.15/12/2005 16:00:001100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200001106401060Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalPAULO SERGIO CELINI***326702**JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2203/04/2006 18:16:44Preenchido
3679499497DMulta simples4350,0PTB/EREGRECEBER 11,327 M3 DE CEREJEIRA, 10,796 M3 DE PEROBA, 6,442 M3 DE PARAJU, SEM COBERTURA DA ATPF, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. COORDENADAS: 11°55`20,1`` 061°59`31,7``21/03/2006 09:50:0021/03/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200031406420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADERBRAGA - MADEIREIRA BRAGA LTDA03585681000195JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2206/06/2006 17:53:43Preenchido
3690499508DMulta simples12400,0PTB/EREGTRANSPORTAR 61,200m3 DA ESSÊNCIA FLORSTAL, SEM A COBERTURA DE ATPF (CEDRO ROSA) CONFORME NOTA FISCAL Nº 036, MADEIRA SERRADA21/08/2006 17:00:0022/08/20061100080COSTA MARQUESRO0250200099106403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraA. OLIVEIRA COMERCIO E BENEFICIAMENTO07630201000111JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2213/09/2006 11:55:26Preenchido
3699499517DMulta simples20000,0RLM/EREGDesmatar 4,00 ha de floresta nativa, em área de reserva legal, sem autorização do orgão competente27/09/2006 10:30:0028/09/20061100288ROLIM DE MOURARO0250200121306461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraNelson Antunes Guimarães***985748**4,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-11,603028-61,585JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2215/04/2008 16:48:51Preenchido
3702499520DMulta simples5000,0PTB/EREGDesmatar 0,800 ha de floresta nativa em área de reserva legal sem autorização do IBAMA04/10/2006 11:45:0004/10/20061100379ALTO ALEGRE DOS PARECISRO0250200126806461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFloriano Loose***699352**0,8DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-61,8615JIP/GEREX25/10/2005 13:46:2217/11/2006 18:40:33Preenchido
3715499533DMulta simples2900,0PTB/EREGTransportar 11,570m³ de madeira em toras da essência cumaru sem cobertura de ATPF.10/11/2005 00:00:0010/11/20051100189PIMENTA BUENORO0250200160605403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMANUEL MARTIM***195387**JIP/GEREX25/10/2005 13:51:4906/02/2006 17:26:03Preenchido
3721499539DMulta simples18950,0PTB/EREGVender 94,703 metros cubicos de madeira serrada sem cobertura de ATPF, conforme levantamento de patio.15/12/2005 08:15:0015/12/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200001606422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraGALLINA & CIA LTDA34729590000100JIP/GEREX25/10/2005 13:51:4903/04/2006 18:56:02Preenchido
3725499543DMulta simples74000,0PTB/EREGVENDER 731,791 M3 DE MADEIRAS DE DIVERSAS ESSENCIAS,SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. OBS:NÃO APRESENTOU AS 2ª VIA DAS ATPF´S, CONFORME COMUNICAÇÃO INTERNA Nº16/2006 SISMAD/ESREG/IBAMA/PIMENTA BUENO.12/06/2006 10:00:0012/06/20061100098ESPIGAO D'OESTERO0250200059706422001Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLOURO E LENZ LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME03738268000113JIP/GEREX25/10/2005 13:51:4923/06/2006 12:02:17Preenchido
3734499552DMulta simples6400,0PTB/EREGTRANSPORTAR 25,421 M3 DE MADEIRAS EM TOROS, SENDO: 17,729 M3 DA ESSENCIA PINHO CUIABANO; 5,634 M3 DE BOLAO; 2,058 M3 DE CAUCHO, SEM A COBERTURA DE ATPF. VEICULO FORD, TIPO CARGO 2422 PLACA AIM 0010, MINISTRO ANDREAZZA.04/08/2006 11:55:0004/08/20061100049CACOALRO0250200095006403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraPAULO CESAR B HERNANDES***481082**JIP/GEREX25/10/2005 13:51:4930/08/2006 15:52:11Preenchido
61444409495DMulta simples20000,0BA/SUPESEXERCER A PESCA PROFISSIONAL DE CAMARÃO NO PERIODO DE DEFESO, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.07/04/2006 10:48:0007/04/20062802106ESTANCIASE0200600119006740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaMERCON CLAUDIO VALGAS***228884**08/11/2005 18:15:5929/10/2007 16:52:17Preenchido
3146467559DMulta simples233800,0STM/GEREXPOR RECEBER 2337,615 M³ DE MAD SERRADA DE DIVERSAS ESSENCIAS COM ATPFs ORIUNDAS DE EMPRESA FANTASMA21/09/2005 10:30:0021/09/20051500602ALTAMIRAPA0204800176405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS & COMERCIO VALE DA MIRASOL LTDA04687178000103STM/GEREX24/10/2005 10:16:1924/10/2005 10:22:52Preenchido
3242514327DMulta simples3800,0STM/GEREXTRANSPORTAR 07 TORAS DE MADEIRA DA ESPÉCIE MAÇARANDUBA TOTALIZANDO 18,628 M³ SEM COBERTURA DE ATPF19/08/2005 09:25:0019/08/20051508407XINGUARAPA0204800157505420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVANDERLEY CARRIJO***417666**STM/GEREX24/10/2005 17:09:1124/10/2005 17:19:45Preenchido
3483250785DMulta simplesFechada800,0RO/SUPESEXPLORAR 8,134 M3 DE MADEIRA EM TORA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS, SEM O PLANO DE MANEJO FLORESTAL APROVADO PELO IBAMA.03/07/2003 17:20:0003/07/20031100940CUJUBIMRO0202400152603409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraVALDIR PACHECO DE MENDONÇA***765181**DesmatamentoAMAZONIA LEGAL0,00,0RO/SUPESRotina25/10/2005 10:28:1106/01/2014 09:19:44Preenchido
3484467757DMulta simples55000,0STM/GEREXRECEBER 549,054 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS AMARELÃO, CEDRO, CUMARU, GARAPA, IPÊ E JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, RELATIVA AS ATPFSs DA SEQUÊNCIA DE 6612614 A 6612624.01/09/2005 10:45:0016/06/20091506195RUROPOLISPA0204800171905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraE. G. COSTA COMERCIAL03335085000157STM/GEREX25/10/2005 10:32:2825/10/2005 10:48:19Preenchido
7104499254DAdvertnciaTER EM CATIVEIRO UMA ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPENTENTE.06/02/2006 09:10:001100155OURO PRETO DO OESTERO0250200012706509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaELIVALDO FERNANDES DE SOUZA***657426**JIP/GEREX25/10/2005 14:32:2002/03/2006 12:49:44Preenchido
7122499272DMulta simples500,0JIP/GEREXMANTER EM CATIVEIRO 01 EXEMPLAR DA FAUNA SILVESTRE NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.06/04/2006 09:00:001100056CEREJEIRASRO0250200036706560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaVALDECIR SABINO DOS SANTOS***790211**JIP/GEREX25/10/2005 14:32:2013/06/2006 09:45:19Preenchido
7182199494DMulta simples14300,0RO/SUPESVENDER MADEIRA SERRADA SEM COBETURA DA ATPF, CONF. LEVANTAMENTO SISMAD(MEM0 100/05)06/10/2005 09:00:001100205PORTO VELHORO0202400183005422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraP. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA04813204000100RO/SUPES25/10/2005 17:05:4907/11/2005 10:42:14Preenchido
7183466461DMulta simples1741,0STM/GEREXVENDER 8,701 NM³ DE MAD SERRADA DA ESPÉCIE MAÇARANDUBA, NO MÊS DE JUNHO/2005, SEM AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL, DETECTADO PELO SISMAD.16/08/2005 10:30:0016/08/20051505908PORTO DE MOZPA0204800167105422009Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMARUÁ TIMBER MADEIRAS LTDA03661896000148STM/GEREX25/10/2005 17:11:5225/10/2005 17:22:36Preenchido
422805485807DMulta simples1748,0IMP/GEREXPOR SUPRIMIR ÁREA DE 17,4801 HECTARES DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO; SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.26/08/2005 15:45:0026/08/20052109551RIBAMAR FIQUENEMA0205100053905431002Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraLAÉRCIO PONTIN***717851**IMP/GEREX28/11/2005 19:46:3529/12/2005 09:51:21Preenchido
12972428769DMulta simples1500,0PA/SUPESUTILIZAR MOTO SERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE.14/09/2005 16:00:0022/04/20081504307MARACANAPA0201800869205633001Comercializar ou utilizar motosserra em florestas ou demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalIVO BORGES DA COSTA***117662**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5419/01/2006 11:11:32Preenchido
12974428771DMulta simples8751,2PA/SUPESADQUIRIR E TER EM DEPÓSITO 43,756 M3 DE IPÊ SERRADO, UTILIZANDO ATPF FALSIFICADA.04/10/2005 11:00:0004/10/20051500800ANANINDEUAPA0201800884305420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFUTURO VERDE EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA.07417270000141PA/SUPES25/10/2005 17:40:5419/12/2005 11:01:52Preenchido
12975428772DMulta simples5500,0PA/SUPESUTILIZAR ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGAO RESPONSAVEL - CINCO TUBARÕES-LIXA.17/10/2005 15:45:0017/10/20053205309VITORIAES0201800884205546001Utilizar espécies da fauna silvestre, seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.Penalidade pecuniária - FaunaMEIO AMBIENTE RENOVADO PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL07151655000100PA/SUPES25/10/2005 17:40:5425/10/2005 17:50:42Preenchido
12976428773DMulta simples540,0PA/SUPESIMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO TIPO CAPOEIRA EM UMA ÁREA DE 1,8 HECTARES.19/10/2005 12:00:0019/10/20051501402BELEMPA0201800940505467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Penalidade pecuniária - FloraPEDRO GONÇALVES DOS SANTOS***888312**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5412/01/2006 10:02:14Preenchido
12979428776DMulta simples3500,0PA/SUPESUTILIZAR 07-SETE MOTOSSERRAS SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.26/10/2005 16:20:001505502PARAGOMINASPA0201800925405633001Portar e usar motosserra sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - Controle ambientalWesley Moreira da Cunha***427862**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5415/02/2006 11:35:41Preenchido
12985428782DMulta simples500,0PA/SUPESTER EM CATIVEIRO UMA JOBÓIA (BOA CONSTRICTOR), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.31/01/2006 11:50:001500800ANANINDEUAPA0201800100006560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaGERSON OSWALDO TELES DA SILVA***769552**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5423/03/2006 09:37:53Preenchido
12995428792DMulta simples500,0PA/SUPESFUNCIONAR SERRARIA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DA RESEX DE MARACANÃ19/09/2006 14:30:0019/09/20061504307MARACANAPA0201800221106609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalFRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS***592482**PA/SUPES25/10/2005 17:40:5504/10/2006 10:36:35Preenchido
13006499642DMulta simples3750,0Vilhena/Unid_TecVENDER 14,711 M3 DE MADEIRA EM TORA, DE ESSENCIAS DIVERSAS, SEM ORIGEM LEGAL (SEM COBERTURA DE ATPF DE ENTRADA).17/11/2005 08:30:001100304VILHENARO0250200164205422001Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraA M C MADEIRAS LTDA05703522000173JIP/GEREX25/10/2005 20:57:4404/08/2006 14:56:56Preenchido
13009499645DMulta simples2000,0Vilhena/Unid_TecVENDER 8,0 M3 DE MADEIRA DA ESSENCIA TAURI, SEM ORIGEM LEGAL (SEM COBERTURA DE ATPF DE ENTRADA)22/11/2005 09:00:0022/11/20051100304VILHENARO0250200168505412001Vender (Exportar) produto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMATIPÓ MAD. LTDA-ME03996990000158JIP/GEREX25/10/2005 20:57:4416/02/2006 17:35:01Preenchido
416154544AMulta simples300,0AC/SUPESDeixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades (1 vias das atpfs emitidas).11/08/1997 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200138197900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasRENILSON DE QUEIROZ PINHEIRO10175198000106AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416554548AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.25/09/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200204097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RAMOS CAMPOS***698912**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
416754569AMulta simples2500,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.28/05/1996 00:00:0028/05/19961200401RIO BRANCOAC0200200054996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraADAO NUNES BARBOSA***682746**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
417054572AMulta simples1000,0DES3601Explorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.19/07/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraS R LUCENA0450704200017425/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
417254574AMulta simples800,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.05/08/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200113496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMSM INDUSTRIAL LTDA05394853000179AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
13375380999DMulta simples4500,0URC/EREG20/09/2005 15:20:0020/09/20055216908PILAR DE GOIASGO0201000286005452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA***505731**GO/SUPES26/10/2005 10:47:4117/11/2005 15:47:14Preenchido
13383410083DMulta simples18800,0RPL/EREGTransportar 37,600 m³, compensados de madeiras de Amescla, sem munir-se da licença válida do orgão ambiental competente, "ATPF".31/08/2005 13:10:0019/09/20055107602RONDONOPOLISMT0201300265405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAGF BRASIL SEGUROS S/A61573796013578MT/SUPES26/10/2005 12:07:3621/12/2005 17:20:40Preenchido
13389410089DMulta simplesFechada80100,0RPL/EREGTer em depósito 267,00 mst de lenha, essências diversas, para fins de produção de carvão vegetal, sem munir-se da autorização do órgão ambiental competente, "ATPF". coord. geog. 17º 55' 10,2" S - 053º 27' 48" W15/09/2005 16:30:0015/09/20055100300ALTO ARAGUAIAMT0201300296805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL FERREIRA DA SILVA***933521**Desmatamento-17,919444-53,463333MT/SUPESRotina26/10/2005 12:07:3606/05/2013 22:18:25Preenchido
13390410090DMulta simples6000,0RPL/EREGTransportar 30,0 metros de estereos de lenha, essências diversas, sem munir-se da cobertura de ATPF;26/09/2005 09:50:0019/10/20055105200JUSCIMEIRAMT0201300312305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDeusdete Rodrigues de Almeida***355101**MT/SUPES26/10/2005 12:07:3625/11/2005 18:06:59Preenchido
13409410109DMulta simples16500,0RPL/EREGVender 33,000 m³ madeira serrada, essência Peroba, desacordo da ATPF nº 786894226/10/2005 09:40:0016/11/20055106372PEDRA PRETAMT0201300338705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPROENÇO RIBEIRO & ARAÚJO RIBEIRO LTDA04499241000188MT/SUPES26/10/2005 12:07:3709/12/2005 16:11:58Preenchido
13418410118DMulta simples1000,0RPL/EREGPescar em período proibido "Piracema", com utilização de rede e tarrafa, sem munir-se da licença do orgão ambiental competente.07/11/2005 08:55:0007/11/20055107602RONDONOPOLISMT0201300344005509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaROSINALDO DIPERRO***360761**MT/SUPES26/10/2005 12:07:3706/12/2005 11:37:54Preenchido
13703380528DMulta simples1500,0CTO/EREGTRANSPORTE DE 15ST. DE LENHA NATIVA, EM DESACORDO COM A GUIA FLORESTAL06/04/2004 00:00:005212501LUZIANIAGO0201000144904403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOSE VIEIRA DOS SANTOS***364601**GO/SUPES02/06/2004 09:51:0202/06/2004 09:51:02Preenchido
45183648DMulta simples4960,0LBR/EREGDeamatou 2.552ha de floresta primária sem autorização do IBAMA. 30/08/1998 00:00:0030/08/19981302405LABREAAM0200500206198430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANANIAS VIEIRA LINS***707022**28/01/1999 08:05:4006/10/1998 00:00:00Preenchido
45193649DMulta simples4960,0ITT/EREGDesmatar floresta de inclinação entre 25 e 45 graus30/08/1998 00:00:001302405LABREAAM0200500206498437001Desmatar florestas (ou demais formas de vegetação) em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus.Penalidade pecuniária - FloraANANIAS VIEIRA LINS***707022**27/01/1999 16:51:3306/10/1998 00:00:00Preenchido
45213673DMulta simples4960,0AC/SUPESUsar fogo em qualquer forma de vegeteção, sem observar as precauções recomendadas na Permissão de Queima Controlada. Usou fogo em 550ha de floresta derrubada e pasto.04/09/1998 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200500195098473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR BRITO (FAZENDA VACA BRANCA)***970653**AC/SUPES27/01/1999 15:12:0316/09/1998 00:00:00Preenchido
452311175DMulta simples1240,0AC/SUPESDesmatar as Margens do Igarapé com extensão de 200M, área de preservação permanente.31/08/1998 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200169598453001Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraPAULO COUTO CABRAL***359919**AC/SUPES21/01/2000 05:10:5821/01/2000 05:10:58Preenchido
452411255DMulta simples500,0AC/SUPESQueima sem autorização do IBAMA 5,00HA de pasto.04/09/1998 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200179798474001Queima de material lenhoso à guisa de limpeza de área.Penalidade pecuniária - FloraSINÉZIO JOSÉ FALCÃO***287402**AC/SUPES21/01/2000 08:32:5421/01/2000 08:32:54Preenchido
445855957AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.08/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDMILSON DE SOUZA LOPES***525322**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446455967AMulta simples300,0DES3542Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.21/10/1996 00:00:0021/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200178296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDARI CHAVES BUENO***151859**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
446955972AMulta simples300,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200180996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGERALDO MEDEIROS DA SILVA25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
13426410206DMulta simples1000,0RPL/EREGTransportar 10,000 M/ST de lenha de diversas essências, sem munir-se da Autorização do Órgão Competente, constatado no ato da fiscalização.23/06/2006 14:10:0023/06/20065107602RONDONOPOLISMT0201300154906409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJosé Aparecido de Oliveira***602751**MT/SUPES26/10/2005 12:17:1229/06/2006 12:32:15Preenchido
13436410216DMulta simples2000,0RPL/EREGPratica da pesca amadora predatória18/08/2006 16:05:0018/08/20065103304COMODOROMT0201300224206713001Exercer a pesca sem licença de pesca (Pescador Amador Embarcado/Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaEdison Vanderlei Tack***887922**MT/SUPES26/10/2005 12:17:1204/09/2006 18:15:17Preenchido
13438410218DMulta simplesFechada700,0MT/SUPESPraticar pesca amadora sem licença do órgão competente.19/08/2006 11:50:0019/08/20065103304COMODOROMT0201300224406713001Exercer a pesca sem licença de pesca (Pescador Amador Embarcado/Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaMAURICIO BENITES***130011**Desmatamento-13,792778-60,472778Rio GuaporéMT/SUPESRotina26/10/2005 12:17:1224/06/2013 15:19:27Preenchido
13443410223DMulta simples2000,0MT/SUPESPraticar pesca amadora predatória, com apetrecho proibido (Tarrafa 1,60 - malha 06), no Rio Paraguai, município de Cáceres/Mt.07/09/2006 12:30:0007/09/20065102504CACERESMT0201300243606709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaPEDRO OURIVES FILHO***064471**-57,493778MT/SUPES26/10/2005 12:17:1227/09/2006 12:34:18Preenchido
13448410228DMulta simples500,0RPL/EREGPraticar pesca amadora, sem munir-se da licença de pesca, na chácara Paraiso/Rondonópolis/Mt31/10/2006 09:10:0031/10/20065107602RONDONOPOLISMT0201300312806709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Pescaângelo Pereira Dantas***858411**MT/SUPES26/10/2005 12:17:1214/11/2006 10:23:12Preenchido
13457410237DMulta simples819,6RPL/EREGProduzir 160 sacos carvão vegetal de 13kg (8,196 MDC)em 04 fornos, sem munir-se da autorização orgão competente 21/12/2006 08:00:0021/12/20065105200JUSCIMEIRAMT0201300385506409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAZARO RODRIGUES ARRUDA***260401**-16,187222-55,017222430577-BMT/SUPES26/10/2005 12:17:1203/01/2007 10:30:32Preenchido
13459410239DMulta simples6000,0RPL/EREGReceber e armazenar 60,00 ST de lenha de diversas essências, sem munir-se de autorização do orgão competente.10/01/2007 10:35:0010/01/20075107602RONDONOPOLISMT0201300007907409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROMILDO VIANA ALVES***517468**-16,560944-54,598MT/SUPES26/10/2005 12:17:1226/01/2007 17:47:38Preenchido
13503456043DMulta simples27500,0PCN/EREGTransportar 55,302 m³ de madeira serrada da essência Amescla com ATPF nº 7662493 invalidada, falsificada.19/09/2005 17:20:0019/09/20055103403CUIABAMT0201300297105411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCLAUDINEI VAZ07220535000117MT/SUPES26/10/2005 12:26:0428/11/2005 16:28:08Preenchido
13516456056DMulta simples6000,0PCN/EREGVender 12,000 m³ de madeira serrada de várias essências sem licença válida outorgada pela autoridade competente. A ATPF nº 7166326 é calçada (inválida), 1ª via em desacordo com 2ª via.10/10/2005 16:00:0031/10/20055103403CUIABAMT0201300318405413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSERJAMA MADEIRAS LTDA - ME02462893000112MT/SUPES26/10/2005 12:26:0422/11/2005 12:48:23Preenchido
13518456058DMulta simples116400,0PCN/EREGTER EM DEPÓSITO 388,159m³ DE MADEIRA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TEMPO DO ARMAZENAMENTO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.13/10/2005 09:00:0013/10/20055103403CUIABAMT0201300322705420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA PE DE CEDRO LTDA ME03082922000183MT/SUPES26/10/2005 12:26:0409/11/2005 12:46:49Preenchido
13524456064DMulta simples4600,0PCN/EREGTransportar 23,027 m3 de madeira serrada da essenica Garaperira, sem licença válida outorgada pela autoridade competente. A ATPF n° 7587590 que acompanhava a carga é para transporte de produtos floretais, portanto inválida.20/10/2005 16:30:0008/11/20055108402VARZEA GRANDEMT0201300330305411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEREIRA SÃO CRISTÓVÃO IMP. E EXP. LTDA.34703256000187MT/SUPES26/10/2005 12:26:0408/11/2005 16:31:08Preenchido
13528456068DMulta simples18000,0PCN/EREGTransportar madeiras serradas sendo: 17,382 m3 de Itauba, 15,543 m3 de Cambara e 4,534 m3 de Cedrinho sem licença válida outorgada pela autoridade conforme ATPF N° 7864740 que acompanha a carga e fasificada.21/10/2005 11:40:0021/10/20055108402VARZEA GRANDEMT0201300332205411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLEMOS MARTINS & SILVA LTDA - ME (MAD. ITAGUAÇU)04699242000176MT/SUPES26/10/2005 12:26:0408/11/2005 10:25:44Preenchido
13529456069DMulta simples15500,0PCN/EREGTransportar 31,050 m³ de madeira serrada da essencia peroba sem licença válida outorgada pela autoridade competente. A ATPF nº 7841620 que acompanha a carga é falsificada. 21/10/2005 13:30:0021/10/20055104104GUARANTA DO NORTEMT0201300332305411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS ANGEL LTDA -ME (MAD MARIA MARIA)03219392000172MT/SUPES26/10/2005 12:26:0414/11/2005 16:44:41Preenchido
13670410170DMulta simples500,0MT/SUPESPescar, sem licença de pesca do orgão responsável, local denominado Rio Cuiabá, Mun. Barão de Melgaço-MT;30/10/2005 12:00:0030/10/20055101605BARAO DE MELGACOMT0201300349605709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaSidney Caetano de Paiva***835546**DesmatamentoFluvial/Marítimo0,00,0MT/SUPESRotina26/10/2005 12:59:2919/09/2016 17:05:18Preenchido
13685410185DMulta simplesFechada500,0MT/SUPESFuncionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal, serraria Tipo Pica-Pau. Constatado no ato da fiscalização.15º 50' 36,9" S / 057º 51' 42,5" W10/11/2005 18:08:005102504CACERESMT0201300350905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraORILHO PIMENTA DA SILVA04595611000180Desmatamento-15,843333-57,861667MT/SUPESRotina26/10/2005 12:59:2906/05/2013 00:34:43Preenchido
13687410187DMulta simples700,0RPL/EREGPescar e transportar pescado em época não permitida "Defeso/Piracema". Local: MT-270 c/ vicinal p/ Pontal do Areia. Mun. Rondonópolis-MT23/11/2005 18:40:0023/11/20055107602RONDONOPOLISMT0201300366505709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaVALDEVINO PEREIRA DA SILVA***503081**MT/SUPES26/10/2005 12:59:2905/01/2006 11:12:21Preenchido
447155974AMulta simples500,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.21/10/1996 00:00:0021/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200179796400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCICILIANO CAMPOS ANDRADE***368449**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
447355977AMulta simples400,0DES3542Utilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.22/10/1996 00:00:0022/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200179896400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCEZARIANO MOREIRA LISBOA***907922**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
447555985AMulta simples3000,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.07/11/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200190896400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA NOVA PROMISSAO LTDA04109641000130AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
2426384DMulta simples1500,0IMP/GEREXDESTRUIR (DESMATAR 1,0584 HA DE VEGETAÇÃO CILIAR ÀS MARGENS DO RIACHO TRES BOCAS EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE06/09/2005 00:00:0006/09/20052104800GRAJAUMA0205100045905452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSE PERES RODRIGUES ***857853**IMP/GEREX23/09/2005 16:33:4824/11/2006 11:23:32Preenchido
2526385DMulta simples1500,0IMP/GEREXPOR EXECUTAR A QUEIMA DE 1,0584 HA DE VEGETAÇÃO CILIAR, ÁS MARGENS DO RIACHO TRES BOCAS, ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE 06/09/2005 00:00:0006/09/20052104800GRAJAUMA0205100045805473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOSE PERES RODRIGUES ***857853**IMP/GEREX23/09/2005 16:41:0623/09/2005 16:41:06Preenchido
863485883DMulta simples3896,2IMP/GEREXTRANSPORTE DE 19,481 M3 DE MAD EM TORAS DA ESSENCIAS JATOBA ,CUMARU, FAVEIRO,IPE,MURACATIARIA SEM COBERTURA DE ATPF ATRAV DO VEICULO M.BENZ/L 1313, ANO 1971, COR VERMELHA, CHASSI Nº 34500315001878. 31/01/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100018205403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PIONEIRA LTDA06318007000132IMP/GEREX24/08/2005 15:02:2820/07/2006 09:17:50Preenchido
869485889DMulta simples151794,6IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 1,011,964 M3 DE EM TORAS DAS ESSENCIAS AMARELÃO ANGICO FAVEIRA GUAJARA JARANA JATOBA PAU DARCO TAURAI COPAIBA MARUPA BARROTE LOURO CUMARU ANGELIN VERMELHO ROXINHO ORELHA DE MACACO IRAUBA MAÇARANDUBA TANIBUCA PARAJU, SEM COBERTURA DE ATPF`s.09/03/2005 16:40:002100055ACAILANDIAMA0205100018305420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO DO SUL LTDA02696398000178IMP/GEREX26/08/2005 09:56:3918/07/2006 17:44:38Preenchido
872485892DMulta simples12101,1IMP/GEREXVENDER 80,674 M3 DE MADEIRA SERRADA SEM COBERTURA DE ATPF, SENDO: 21,286 M3 DE ANGELIN, 18,052 M3 DE IPÊ, 5,674 M3 DE GUAJARA, 8,998 M3 DE JATOBÁ, 26,664 M3 DE MUIRACATIARA. COORDENADAS: 4º 49` 53,2 S 47º 16` 32,6 W.21/03/2005 11:55:0021/03/20052100055ACAILANDIAMA0205100018505422002Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SANTA CRUZ LTDA05763478000197IMP/GEREX06/06/2005 11:14:0218/07/2006 17:45:56Preenchido
874485894DMulta simples1296,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAIS 08,640M3 DE MAD EM TORAS DA ESPECIE SAPUCAIA SEM COBERTURA DE ATPF CONFORME RELATORIO EMITIDO PELO O SISMAT MES 02/05.07/04/2005 10:50:0007/04/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100018605420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO LTDA02666068000130IMP/GEREX25/08/2005 09:54:5020/07/2006 12:57:57Preenchido
875485895DMulta simples12436317,5IMP/GEREXVender madeira sem cobertura de ATPF's, infração detectada através da conferência contábil no volume de 49.745,270 m3 de essências diversas. Lat.: 04º 26' 50,7" Long.: 47º 35' 43,1"19/04/2005 00:00:0003/05/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100029605422009Receber e comercializar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraCKVB FLORESTAL LTDA03501232000545IMP/GEREX05/08/2005 11:58:1208/08/2006 09:18:50Preenchido
877485897DMulta simples2860,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAS 14,300 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPÉCIES GUAJARÁ E TATAJUBA SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELO SISMAD NO MÊS 04/05.12/05/2005 00:00:0012/05/20052105500JOAO LISBOAMA0205100042805420009Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ROBERTO CORREIA PAULA-ME06277149000107IMP/GEREX19/09/2005 13:20:4924/10/2006 09:58:54Preenchido
3390499146DMulta simples1800,0Vilhena/Unid_TecIMPEDIR, DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE 6,00 HA DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NAS COORDENADAS GEOG.12º40`20,3 S 60º6`28,9 W.10/05/2006 10:00:0010/05/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200052606467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraALVARO PASQUAL TESTON***368509**6,0AMAZONIA LEGAL-12,672306-61,041361JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3315/04/2008 11:34:29Preenchido
3398499154DMulta simples1500,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 3,000m3 DE ITAUBA SEM AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PEOLO IBAMA.12/09/2006 14:20:0012/09/20061100189PIMENTA BUENORO0250200108506403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMARCO ANTONIO DE MORAES***940572**Desmatamento-12,318472-60,622167JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3326/10/2006 10:52:47Preenchido
3399499155DMulta simples6000,0Vilhena/Unid_TecDestruir 3,50 ha de mata nativa sem autorização dos orgãos ambientais competentes.20/09/2006 14:45:0020/09/20061101468PIMENTEIRAS DO OESTERO0250200149506431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraClaudionor de Andrade***995752**3,5DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-12,788639-60,163972JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3315/04/2008 15:10:51Preenchido
3404499160DMulta simples1500,0Vilhena/Unid_TecDESMATAR 0,850 HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.02/10/2006 08:15:0002/10/20061100304VILHENARO0250200148606431003Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraROGERIO PEREIRA LEITE***750412**0,85DesmatamentoFLORESTA NATIVA-12,696778-60,263667JIP/GEREX24/10/2005 19:38:3317/01/2007 16:53:46Preenchido
3418499174DMulta simples700,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 6,577 M3 DE VARIAS ESSENCIAS EM TORAS, SEM A DEVIDA LICENÇA (ATPF) - CUMARÚ- 3,389 M3; PEROBA- 0,538 M3; CANELA- 2,650 M3.14/10/2005 15:00:0014/10/20051100304VILHENARO0250200158005403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraREGINALDO BARBOSA DOS SANTOS***710611**JIP/GEREX24/10/2005 20:06:4720/01/2006 12:07:44Preenchido
3421499177DMulta simples1300,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR, 12,983m3 DA ESSENCIA CABREUVA EM TORAS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE (ATPF) NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.23/11/2005 16:00:0023/12/20051100924CHUPINGUAIARO0250200169205403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraROSINALDO ARIANO DA ROSA***839102**JIP/GEREX24/10/2005 20:06:4718/04/2006 09:23:50Preenchido
61283467691DMulta simples69200,0STM/GEREXRECEBER 691,924 M³ DE MAD SERRADA DAS ESSENCIAS ANGELIM-PEDRA,IPÊ, ANDIROBA, JATOBÁ, MAÇARANDUBA, MUIRACATIARA, TAUARI E CEDRO SEM LICENÇA26/08/2005 16:10:0020/04/20121503606ITAITUBAPA0204800187005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraARCO - ÍRIS MADEIRAS LTDA - ME05563991000134STM/GEREX08/11/2005 13:07:1609/11/2005 17:19:55Preenchido
3031526561DMulta simples100000,0DF/SUPESINSTALAR ESTABELEC. OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, S/ LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DOS ORGAOS AMB. COMPETENTES OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES (LINHA DE TRANSMISSAO 88KR, C/ 9,346KM, UHE OURINHOS- SECC. LT SALTO GRANDE22/08/2005 00:00:003534708OURINHOSSP0200100553205606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO61409892000173DF/SUPES22/12/2005 12:16:0822/12/2005 12:16:08Preenchido
3044526574DMulta simples50000,0PB/SUPESCONSTRUIR OU INSTALAR OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS OU REGULAMENTOS PERTINENTES. OBS: DESCUMPRIR A CONCICIONANTE AMBIENTAL Nº13 ESTABELECIDA NA LICENÇA DE INSTALAÇÃO 287/2004, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA DUPLICAÇAO DA BR. 101/NE, TRECHO NATAL-RN - PALMARES/PE.03/12/2007 08:30:0023/12/20072507507JOAO PESSOAPB0201600064411606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUT. DE TRANSP048927070001000,00,0Rotina21/10/2005 11:40:2412/07/2011 10:41:18Preenchido
3084467745DMulta simples129300,0STM/GEREXRECEBER 1292,073 M³ DE MAD SERRADA DE IPÊ, TATAJUBA, CEDRO, FREIJÓ, LOURO TAMAQUARÉ, AMARELÃO, CUMARU, GARAPA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA31/08/2005 10:14:0020/12/20051504455MEDICILANDIAPA0204800172105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCHARLENE GOMES PEDRO05832010000107STM/GEREX21/10/2005 16:47:2821/10/2005 16:54:05Preenchido
3149504251DMulta simples20000,0STM/GEREXRECEBER 200,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DE ANDIROBA SEM LICENÇA VÁLIDA.24/08/2005 00:00:0024/08/20051508050TRAIRAOPA0204800186305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAGUIA MADEIREIRA LTDA.03352547000144STM/GEREX24/10/2005 10:51:5924/10/2005 10:59:17Preenchido
3425499181DMulta simples1000,0Vilhena/Unid_TecQUEIMAR SEM AUTORIZAÇÃO, ÁREA ROÇADA DE 0.870 Ha, NAS COORDENADAS LAT 12º41`15,7 S e LONG 060º10`10,6 W08/03/2006 09:00:0008/03/20061100304VILHENARO0250200029206473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraNELSON QUIRINO DE BRITO***646699**0,87QueimadasPROPRIEDADE PARTICULAR-12,687694-60,169611JIP/GEREX24/10/2005 20:06:4715/04/2008 16:55:12Preenchido
3428499184DMulta simples800,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 72,53m3 SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO (ATPF)15/03/2006 16:00:0015/03/20061100304VILHENARO0250200029506403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO ALVES DE SOUZA FILHO***823099**-12,747694-60,117417JIP/GEREX24/10/2005 20:06:4723/10/2008 10:13:01Preenchido
3463468201DAdvertncia-ARMAZENAR EM ISOPOR PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO, DOIS VEADOS E UMA PACA, ABATIDOS, SEM A DEVIDA PERMIOSSÃO07/04/2005 14:40:001505304ORIXIMINAPA0204800063905509998Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaIVANEI VENANCIO DA SILVA***208022**STM/GEREXRotina25/10/2005 10:19:5812/04/2010 08:45:17Preenchido
3466468204DMulta simples700,0ORX/EREGPESCAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MALHADEIRA PLÁSTICA (MIQUEIRA), COM TAMANHO SUPERIOR A 75 M DE COMPRIMENTO, NÃO PERMITIDO PELA I. N. 15 DE 14/10/200401/08/2006 09:21:001505304ORIXIMINAPA0204800112406755001Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaLAERCIO RIBEIRO BENTES***876592**STM/GEREX25/10/2005 10:19:5819/09/2006 10:49:22Preenchido
3467468205DMulta simples421,5ORX/EREGTRANSPORTAR 42 TÁBUAS E 01 BARROTE DE AROEIRA,31/08/2006 09:30:0031/08/20061505304ORIXIMINAPA0204800137006411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraDANIEL DE SOUZA***609432**STM/GEREX25/10/2005 10:19:5806/11/2006 12:56:29Preenchido
3474468212DAdvertnciaCOMERCIALIZAR 16 KG DE SURUBIM ABAIXO DO TAMANHO MÍNIMO PERMITIDO EM LEGISLAÇÃO.11/12/2006 09:47:001505304ORIXIMINAPA0204800002207709998Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência Penalidade pecuniária - PescaNELSON LOPES PRINTES***426632**0,00,0STM/GEREXRotina25/10/2005 10:19:5812/11/2010 15:18:02Preenchido
61457409508DMulta simples780,0BA/SUPESCOMERCIALIZAR 8,0 KG DE PITU, ESPECIE PROTEGIDA, E AMEAÇADA DE EXTIÇAO19/04/2007 10:26:0019/04/20072927408SALVADORBA0200600106107769001Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.Penalidade pecuniária - PescaLIUMAX DE JESUS DOS SANTOS***983785**12,958861-38,50202808/11/2005 18:15:5922/02/2008 15:47:40Preenchido
61458409509DAdvertnciaPESCAR EM LOCAL PROIBIDO.COMPLEMENTO DO ENQUADRAMENTO: 16. ART. 1º, ITEM/PARAGRAFO: § UNICO, I.N. 157/07.26/04/2007 11:11:002927309SALINAS DA MARGARIDABA0200600118807709998Infração de pesca não classificada (Outras) - Advertência Penalidade pecuniária - PescaNEWTON PESSOA BADARO***164405**12,841944-38,72202808/11/2005 18:15:5903/08/2007 11:26:13Preenchido
3564499342DMulta simples13243,35Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 20,150 M3 DE SUMAUMA E 40,035 M3 DE PAINEIRA EM LAMINA (2°0, SEM LICENÇA VALIDA. ATPF 8107095, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.ATPF EMITIDA PELO ESTADO DO MARANHÃO.05/01/2006 11:40:0014/07/20081100189PIMENTA BUENORO0250200005606411001Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraF. M. VIEIRA NETO - ME07644220000105JIP/GEREX25/10/2005 13:12:3207/06/2006 18:03:21Preenchido
3574499352DMulta simples2200,0Vilhena/Unid_TecARMAZENAR 11,096 M3 EM TORAS SEM COBERTURA DE ATPF03/04/2006 09:31:001100304VILHENARO0250200035006420001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraHERNANI GONÇALVES***287539**JIP/GEREX25/10/2005 13:12:3212/06/2006 12:23:17Preenchido
61461409512DMulta simples8500,0BA/SUPESAPANHAR 17 ESTRELA DO MAR SEM A DEVIDA PERMISSAO, LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.19/09/2007 03:41:002927408SALVADORBA0200600161707509999Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaOSCAR SANTANA DE FREITAS ***837255**08/11/2005 18:15:5928/02/2008 15:28:29Preenchido
3585499403DMulta simples45500,0Vilhena/Unid_TecCOMERCIALIZAR 90,050M3 DE MADEIRAS DE DIVERSAS ESSÊNCIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.26/08/2005 10:30:0026/08/20051100304VILHENARO0250200123505413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ. HERMINO DO NASCIMENTO ME070807220001420,00,0JIP/GEREXRotina25/10/2005 13:31:1927/09/2010 18:06:37Preenchido
3588499406DMulta simples75000,0Vilhena/Unid_TecDESMATAR(DESTRUIR) ROÇAR 50,00 HA DE MATA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DENTRO DA ÁREA INDIGENA MASSACO NAS COORD. GEOG. 12º16'20,36''S E 62º 27,01'36''W.16/09/2005 16:10:001100288ROLIM DE MOURARO0250200130105452002Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraANDERSON ANTONIO***179202**JIP/GEREX25/10/2005 13:31:1901/12/2005 19:04:58Preenchido
13263485003DMulta simples3000,0URC/EREGUSO DE FOGO EM 03,00HA. NA FAZENDA CORREGO PONTES - CAVALCANTE - GO, COORD. GEOG. 13º20´00,8 S 047º53´41,9 W23/09/2005 09:15:0023/09/20055205307CAVALCANTEGO0201000295005473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraEMIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA***145601**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4106/12/2005 09:46:02Preenchido
13268485008DMulta simples1500,0URC/EREGDESMATAR 15,00HA. DE CERRADO, SEM LICENÇA, NA FAZ. OURO FINO - MUN. DE NIQUELANDIA - GO13/10/2005 08:30:005214606NIQUELANDIAGO0201000299605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraBENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA***986191**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4106/12/2005 13:49:15Preenchido
13276485016DMulta simples8000,0URC/EREGUso de fogo em uma area de preservaçao permanente de 7,89 ha na faz. vereda. Coord. 13°56`29,6 S e 048°41`15,2 W01/11/2005 11:20:0001/11/20055204656CAMPINACUGO0201000333805473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraLazaro Venancio da Silva***905041**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4129/12/2005 16:26:33Preenchido
13286485026DMulta simples1700,0URC/EREGTRANSPORTE E COMERCIO DE 100KG. DE PESCADOS DA ESPECIE TUCUNARÉ, EM PERIODO DE DEFESO.15/01/2006 13:30:0015/01/20065221601URUACUGO0201000016306769001Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.Penalidade pecuniária - PescaKESLEY ARAUJO XAVIER***026851**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4102/02/2006 14:16:52Preenchido
13289485029DMulta simples6000,0URC/EREGDESMATAR 4,00HA. EM AREA DE APP, AS MARGENS DO LAGO DE SERRA DA MESA, FAZENDA MATA DO CAFÉ, MUN. DE MINAÇU - GO27/03/2006 09:50:0027/03/20065213087MINACUGO0201000064906452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSE BENJAMIN SOBRINHO***944701**GO/SUPES26/10/2005 10:21:4101/08/2006 17:16:13Preenchido
13292485032DMulta simples2400,0URC/EREGDESMATAR 12,0HA. DE CERRADO BAIXO, SEM LICENÇA DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL. LOCAL FAZ. RODA DÁGUA - MINAÇU - GO.07/06/2006 11:30:0007/06/20065213087MINACUGO0201000105206409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraJORGE MATHIAS TEODORO***202118**12,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA0,00,0GO/SUPESRotina26/10/2005 10:21:4113/01/2011 15:54:47Preenchido
13294485034DMulta simples1500,0URC/EREGDESMATAR 1,0HA DE VEGETAÇÃO EM AREA DE APP, AS MARGENS DIREITA DO RIBEIRÃO TABOQUINHA, FAZ. RODA DÁGUA - MINAÇU - GO.07/06/2006 11:50:0007/06/20065213087MINACUGO0201000105306409901Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraJORGE MATHIAS TEODORO***202118**1,0DesmatamentoAPP0,00,0GO/SUPESRotina26/10/2005 10:21:4113/01/2011 15:47:26Preenchido
13624456084DMulta simples162000,0MT/SUPESVENDER 324,93m³ DE MADEIRA EM FORMA DE COMPENSADO DE DIVERSAS ESSÊNCIAS SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PALA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE (IBAMA) AS ATPF's 7430130, 7663373, 7663132, 7663133, 7430011 E 7430005 FORAM DESCONSIDERADAS POR DIVERGÊNCIA ENTRE A 1ª E 2ª VIA (ATPF's CALÇADAS).25/10/2005 10:30:0016/11/20055107305SAO JOSE DO RIO CLAROMT0201300334005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADORA LACHOVICZ LTDA.97377980000188MT/SUPES26/10/2005 12:35:5811/11/2005 12:32:11Preenchido
13636456096DMulta simples3300,0MT/SUPESTer em depósito 11,16 m³ de madeira serrada da essência Mogno sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente.16/11/2005 15:00:0006/12/20055103403CUIABAMT0201300353505421001Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal. Volume, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraPAIAGUAS COM. IMP. EXP. LTDA05606406000136MT/SUPES26/10/2005 12:35:5814/12/2005 16:42:40Preenchido
13646456106DMulta simplesFechada10000,0MT/SUPESDestruir 0,5 hectares de floresta considerada de preservação permanente.Propriedade: Fazenda Rio Verde;Coord. Geog. 13º 02' 30,6" S / 055º 53' 41,4" W22/11/2005 08:30:0025/11/20055105259LUCAS DO RIO VERDEMT0201300360505452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraRENATO DAVID PRANTE***402310**Desmatamento-13,041667-55,894722Fazenda Rio VerdeMT/SUPESRotina26/10/2005 12:35:5826/04/2013 22:33:49Preenchido
13657456117DMulta simples12000,0MT/SUPESVender 24,360 m³ serrada da essência Peroba-Mica sem licenjça válida outorgada pela autoridade ambiental competente (IBAMA). A ATPF 6468893 foi desconsiderada por apresentar divergência entre 1ª e 2ª via.21/12/2005 00:00:0006/01/20065103304COMODOROMT0201300001206409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDILMA RIBEIRO DA SILVA-ME05135372000149MT/SUPES26/10/2005 12:35:5813/01/2006 18:23:24Preenchido
888485908DMulta simples9000,0IMP/GEREXVender 90,000 m³ de madeiras serradas de espécies diversas sendo (em m³): Angico (20,000), Bacuri (10,000), Barrote (10,000), Cupiúba (10,000), Jarana (10,000), Louro (10,000), Tuturubá (10,000) e Uxi (10,000), sem cobertura de ATPF's.17/06/2005 00:00:0017/06/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100042405413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA JJ LTDA - ME07057289000124IMP/GEREX14/09/2005 09:25:2324/07/2006 16:31:50Preenchido
890485910DMulta simples2200,0IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 21,694 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPECIES : JARANA, GOIABÃO, E SAPUCAIA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.01/07/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0201500040505420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA RETA LTDA03552455000108IMP/GEREX20/09/2005 15:15:3620/09/2005 15:15:36Preenchido
891485911DMulta simples19900,0IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 198,658 M3 DE MADIERA EM TORAS DAS ESPECIES: AMARELÃO ANGELIM, ANGICO, BARROTE, CATUABA, IPÊ, JACARANDA, JATOBÁ, LOURO CANELA, MUIRACATIARA, TUTURUBA, TAUARI, CUPAIBA, JARANA E GOIABAO, SEM LICENÇA VÁLIDA30/06/2005 11:00:0029/12/20052100055ACAILANDIAMA0205100040405420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PADROEIRA DO NORTE EIRELI - EPP04551975000169IMP/GEREX20/09/2005 16:56:0323/07/2006 20:13:16Preenchido
892485912DMulta simples5000,0IMP/GEREXVENDER 49,439 M3 DE MADEIRA SERRADA, DECTADA ATRAVÉS DE CONFERÊNCIA CONTÁBIL, SENDO: 43,580 M3 DE JATOBÁ, 5000M3 DE PIQUI E 0,859 M3 DE TANIBUCA, SEM LICENÇA VÁLIDA(COBERTURA DE ATPF) 01/07/2005 00:00:0001/07/20052100055ACAILANDIAMA0201200040605413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA RETA LTDA03552455000108IMP/GEREX19/09/2005 14:10:1219/09/2005 14:10:12Preenchido
1426374DMulta simples700,0IMP/GEREXPor transporte irregular e sem o devido acobertamento de ATPF de 6,729 m3 de madeiras em toras, sendo 3,791 m3 da essencia jatobá e 1,579 m3 de estopeiro e sapucaia. 02/08/2004 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100016104403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraNEUSA SOUZA BARBOSA***768643**IMP/GEREX04/08/2005 11:46:0804/08/2005 11:46:08Preenchido
1926379DMulta simples300,0IMP/GEREXPOR COMERCIALIZAR PRODUTO FLORESTAIS A SABER: 2,816 M3 DE MADEIRA EM TOROS DA ESSÊNCIA FLORESTAL JATOBÁ, SEM ADEVIDA COBERTURA DE ATPF.13/04/2005 10:20:002104057ESTREITOMA0205100029105422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMARIA SANTANA CAVALCANTE FERREIRA***585323**IMP/GEREX02/06/2005 13:44:4220/07/2006 12:54:59Preenchido
2126381DMulta simples12300,0IMP/GEREXEXECUTOU DESMATE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, EM UMA ÁREA DE 40,66,53 HA DE COBERTURA FLORESTAL, EM AVANÇADO ESTADO DE REGENERAÇÃO, TRATANDO -SE DE VEGETAÇÃO CARACTERISTICA DE CERRADO AMAZONICO. LOCAL DA INFRAÇÃO: FAZENDA BRASILIA(ESTREITO-MA09/04/2005 08:40:0009/04/20052104057ESTREITOMA0205100029305430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRICARDO NAKAIE***203019**IMP/GEREX20/05/2005 10:04:4220/07/2006 14:43:13Preenchido
2226382DMulta simples500,0IMP/GEREXPOR ADQUIRIR E TER EM DEPOSITO, SEM COBERTURA DE ATPF VOLUME DE 4,394 M3 DE MADEIRA EM TORAS DAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS ADINTE ESPECIFCADAS: 1,326 M3 DE IPÊ DENTE DE CÃO, 0,440 M3 DE IPÊ E 2,628 M3 DE JATOBÁ.20/04/2005 00:00:002104057ESTREITOMA0205100029005420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraI SARTORI COMÉRCIO06222706000184IMP/GEREX07/06/2005 15:35:0120/07/2006 13:09:52Preenchido
13586410046DMulta simples3200,0RPL/EREGTransportar 32,00 M/ST de lenha de diversas essências, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente, constatado no ato da fislização.05/11/2007 14:57:0005/11/20075107602RONDONOPOLISMT0201300244307409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSebastião Alves dos Reis***113961**MT/SUPES26/10/2005 12:32:1803/12/2007 15:32:13Preenchido
13591410051DMulta simples10000,0SIN/GEREXFAZER FUNCIONAR ATIVIDADE AGRÍCOLA SEM LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, OUTORGADA AMBIENTAL COMPETENTE.26/02/2008 10:56:0006/03/20085107909SINOPMT0205400031408609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalVALMOR ANTÔNIO COMELLI***787579**-11,871111-55,345083MT/SUPES26/10/2005 12:32:1807/03/2008 15:01:30Preenchido
13598410058DMulta simples40000,0AFL/EREGDesmatar 7,22 hectares de floresta em área de reserva legal de domínio privado, sem aprovação prévia doa órgão ambiental competente.12/09/2008 13:11:0012/09/20085103379COTRIGUACUMT0201300169408409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraADEMIR GOLARTE***719761**-9,99925-58,303722MT/SUPES26/10/2005 12:32:1824/09/2008 16:12:13Preenchido
13600410060DMulta simples5000,0JIA/GEREXDESMATAR 1,00 HA DE FLORESTA EM ÁREA PERMITIDA, DE DOMINIO PRIVADO SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.18/09/2008 10:41:0018/09/20085101407ARIPUANAMT0205500109108409907Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraOSCAR AFONSO DE PAIVA***885131**1,0DesmatamentoPROPRIEDADE PARTICULAR-10,164194-59,438528MT/SUPES26/10/2005 12:32:1813/02/2009 10:26:08Preenchido
13602410062DMulta simples11000,0RPL/EREGPescar 220 (duzentos e vinte) quilogramas de pintado em período no qual a pesca seja proibida.08/01/2009 10:05:0003/09/20125107602RONDONOPOLISMT0201300012609709901Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaLuciano Almeida***168691**MT/SUPES26/10/2005 12:32:1821/01/2009 11:44:15Preenchido
13610410070DMulta simples2808,0RPL/EREGTransportar 9,360m3 de carvão vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento,outorgada pela autoridade competente..17/03/2009 14:02:0017/03/20095107602RONDONOPOLISMT0201300053509409905Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraMiramar de Moura Lino***613401**-16,454694-54,646861MT/SUPES26/10/2005 12:32:1823/03/2009 12:01:33Preenchido
4491215046BMulta simples235,0PM/GOPor transportar 20 Kg de pescado sem Autorização.17/09/1997 00:00:005212204JUSSARAGO0201000386697409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraADAILDO QUEIROZ MARINHO***043942**GO/SUPES20/01/2005 10:10:1320/01/2005 10:10:13Preenchido
449230602BMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.06/06/1997 00:00:0006/06/19971100205PORTO VELHORO0200200053197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraROBERTO ANELLI MACHADO***040702**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
449430604BMulta simples200,0GJM/EREGDeixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades (1 vias das atpfs emitidas).11/06/1997 00:00:0011/06/19971200401RIO BRANCOAC0200200052797900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasDANILO FRANCISCO LINK 0451671200011925/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
449530605BMulta simples1305,0GJM/EREGUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.13/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200055997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraINCOM IND E COM DE MAD LTDA0460024300011125/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
449744171BMulta simples6448,0BCA/EREGDESMATE DE 260 HÁ DE MATA INCLUINDO CASTANHEIRA E ENTRANDO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL25/06/1997 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200500112197409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAURO NOGUEIRA GREGORIO***496302**20/01/2005 10:22:2107/12/2005 14:54:40Preenchido
449959681BMulta simples27000,0AM/SUPESDesmate de 300 ha. de floresta que encontrava-se em execursão.10/08/1996 00:00:0010/08/19961302405LABREAAM0200500126896409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR BRITO (FAZENDA VACA BRANCA)***970653**AM/SUPES08/09/2005 16:46:2607/12/2005 14:54:40Preenchido
450062528BMulta simples200,0CONV/PM/MGUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.18/01/1996 00:00:003168002TAIOBEIRASMG0201500288196500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaPEDRO TRANCOSO NOLASCO DAS NEVES***217065**MG/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
45016162CMulta simples3000,0AC/SUPESTransporte e armazenamento de 05m3 de cedro em prancha e 06m3 de angelim em prancha sem a cobertura de ATPF.04/12/1998 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200303798403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraSERGIO ALVES DE MELO***600592**AC/SUPES18/12/1998 11:14:3618/12/1998 11:14:36Preenchido
4503202081CMulta simples400,0AC/SUPESDepósito de 01 m3 de cumarú-ferro e 03 m3 de samauma,sem a devida cobertura da ATPF.03/07/2000 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200064200420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraRICARDO JOSÉ DIAS LOPES***751322**AC/SUPES10/01/2000 14:40:1710/01/2000 14:40:17Preenchido
4506202759CMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecDESMATOU 5,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.01/08/2003 00:00:001200708XAPURIAC0200200078803409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO MELO FRANCISCO***705222**19/01/2005 16:06:2119/01/2005 16:06:21Preenchido
4507203484CMulta simples30000,0AC/SUPESDESMATAMENTO DE 300,0 HÁ DE MATA NATIVA12/12/2003 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200126103409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIONE NUNES BARBOSA***112902**AC/SUPES20/01/2005 09:12:1720/01/2005 09:12:17Preenchido
4509204566CMulta simples800,0AC/SUPESDesmatar 06 Ha(seis hectares) sem autorização do orgão competente. OBS- O desmate foi em mata bruta.28/08/2000 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200100700430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraALDEMIR BISPO MARTINS***975402**AC/SUPES06/09/2000 14:53:4906/09/2000 14:53:49Preenchido
4511435997CMulta simples3300,0DES3601Desmate de 11,0há de mata primária, sendo 6,0há a corte raso e 5,0há de broca do sub-bosque, sem a devida autorização.13/09/2005 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200091805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS BARBOSA***847982**30/09/2005 08:01:3330/09/2005 08:01:33Preenchido
451271DMulta simples4960,0AC/SUPESPor desmatar 936,52ha de vegetação Nativa, na área da Faz, Antimary sem autorização do Òrgão competente.10/09/1998 00:00:001200807PORTO ACREAC0200200183598430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraBRAZ PIRES DA LUZ FILHO***541001**AC/SUPES14/09/1998 00:00:0014/09/1998 00:00:00Preenchido
45131314DMulta simples4960,0ITT/EREGDesmatar 60 Ha. de floresta sem autorização do IBAMA.24/08/1998 00:00:001302405LABREAAM0200200185898430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMARCELO NEMETALA DOURADO***860142**19/03/1999 09:46:4813/10/1998 00:00:00Preenchido
45151318DMulta simples4960,0AC/SUPESDesmatar Florestas sem autorização do IBAMA/AC26/08/1998 00:00:001302405LABREAAM0200500191898430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PINTO CABRAL***346152**AC/SUPES11/11/1998 00:00:0017/09/1998 00:00:00Preenchido
45163644DMulta simples4960,0LBR/EREGDesmatar 2530 hectares de floresta primaria sem autorizacao do IBAMA.30/08/1998 00:00:0030/08/19981302405LABREAAM0200500194198430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR***387601**24/02/1999 09:09:4817/09/1998 00:00:00Preenchido
13343380966DMulta simples12000,0URC/EREGPOR USAR O HERBICIDA DA MARCA CHLORYL 25 (PRODUTO IMPORTADO DA CHINA) NO PLANTIO DE SOJA.01/12/2004 00:00:0001/12/20045216403PARAUNAGO0201000409604616001Desrespeitar interdição de uso, de passagem e outras estabelecidas administrativamente para a proteção contra a degradação ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalANTONIO CESAR DE MORAIS***158906**23/12/2004 08:45:5923/12/2004 08:45:59Preenchido
13353380976DMulta simples6000,0URC/EREGDESMATAR 04HA. EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE29/12/2004 00:00:005216908PILAR DE GOIASGO0201000011205452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA***505731**GO/SUPES12/01/2005 15:21:3512/01/2005 15:21:35Preenchido
13356380979DMulta simples700,0URC/EREGPOR ESTAR PESCANDO NO LAGO DE SERRA DA MESA, COM UTILIZAC?O DE REDES.16/03/2005 00:00:0016/03/20055214606NIQUELANDIAGO0201000118305755001Pescar com aparelhos, petrechos, técnicas e métodos proibidos (pescador profissional)Penalidade pecuniária - PescaHUGO RIBEIRO DORNELES***814471**11/04/2005 15:18:0911/04/2005 15:18:09Preenchido
13363380986DMulta simples3000,0URC/EREGEXTRAIR PEDRAS (QUARTZITOS) EM AREA DE PRESERVAC?O PERMANENTE EM UMA AREA DE 720 M2.29/03/2005 00:00:0029/03/20055217302PIRENOPOLISGO0201000124705470007Extrair pedra de floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMAX PEDRAS LTDA2690125600016325/04/2005 12:07:5525/04/2005 12:07:55Preenchido
13366380989DMulta simples300,0URC/EREGDESMATAR 3,00HA. DE CERRADO EM FASE DE REGENERACAO, SEM LICENCA AMBIENTAL20/04/2005 00:00:005221601URUACUGO0201000155605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO HONORATO FILHO***937391**GO/SUPES17/05/2005 15:22:4317/05/2005 15:22:43Preenchido
13371380994DMulta simples350,0URC/EREGFUNCIONAR SEM CADASTRO TÉCNICO FEDERAL JUNTO AO IBAMA.24/08/2005 08:00:0014/08/20065221601URUACUGO0201000265905401405Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFERREIRA SERV. DE LIMPEZA, TRANSP. COM. PETRóLEO LTDA.02881921000993GO/SUPES26/10/2005 10:46:3701/12/2005 11:20:32Preenchido
13372380995DMulta simples225,0URC/EREGpor funcionar sem inscriçao no cadastro técnico federal junto ao ibama.24/08/2005 08:00:005221601URUACUGO0201000269705401405Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFERREIRA SERV. DE LIMPEZA, TRANSP. COM. PETRóLEO LTDA.02881921000802GO/SUPES26/10/2005 10:46:3724/11/2005 11:03:55Preenchido
13374380997DMulta simples4500,0URC/EREGExploraçao de vegetaçao em area de preservaçao na fazenda macacos em uma area de tres hectares.02/09/2005 15:00:0002/09/20055221601URUACUGO0201000286505453001Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCELSO VIEIRA DA COSTA JUNIOR***766121**GO/SUPES26/10/2005 10:46:3717/11/2005 15:24:24Preenchido
415254532AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.08/04/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200035197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF. P. JACOB34708131000140AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
415954542AMulta simples300,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecComercializar especies da fauna silvestre e produtos que impliquem na sua caca, perseguicao, destruicao ou apanha.23/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107097500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaJOSE ODAILSON BARRETO NASCIMENTO***425322**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426364DMulta simples1500,0IMP/GEREXPOR FUCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LICENCENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃO COMPETENTES05/03/2004 00:00:0005/03/20042105302IMPERATRIZMA0205100001104606002Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPALADAR IOGURTE LTDA01790868000103IMP/GEREX01/06/2004 10:01:1101/06/2004 10:01:11Preenchido
447955990AMulta simples300,0AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.19/11/1996 00:00:0004/12/19961200401RIO BRANCOAC0200200197196700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaSATURINO RODRIGUES DE AQUINO***582572**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442055855AMulta simples500,0AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.31/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200189096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF C DE ARAUJO14264790000127AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
442355858AMulta simples300,0AC/SUPESDeixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.05/11/1996 00:00:0005/11/19961200401RIO BRANCOAC0200200189996400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRIGO MADEIRAS IND.COM.IMP.E EXP.LTDA84329903000100AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
13233485493DMulta simples1500,0GO/SUPES11/08/2005 13:32:0011/08/20055200175AGUA FRIA DE GOIASGO0201000284805622000Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental, ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDIOGENES CANDIDO DOS SANTOS***790901**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0216/11/2005 10:04:17Preenchido
13234485494DMulta simples2000,0GO/SUPESREALIZAR EXPLORAÇAO FLORESTAL SEM PLANO DE MANEJO, EM 10,OOHA. DE MATA NATIVA. LOCAL COOPER MAMONEIRAS - VILA BOA - GO18/08/2005 12:00:0008/09/20055222203VILA BOAGO0201000285005432001Explorar florestas sem plano de manejo aprovado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE FREDERICO FELIX DA SILVA***334741**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0228/03/2006 17:19:28Preenchido
13235485495DMulta simples1500,0GO/SUPES26/08/2005 11:15:005200308ALEXANIAGO0201000281705452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCELG DISTRIBUIÇÃO S/A01543032000104GO/SUPES26/10/2005 10:16:0226/10/2005 11:08:01Preenchido
13236485496DMulta simples1200,0GO/SUPESexploraçao florestal , sem licença ambiental na fazenda taquari - mun. de colinas do sul - go.31/08/2005 11:45:0031/08/20055205521COLINAS DO SULGO0201000295805430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraBENJAMIN ANTONIO DE SOUZA***750071**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0223/11/2005 09:22:45Preenchido
13239485499DMulta simples14600,0GO/SUPESDESMATAR 73,00HA. DE CERRADO, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZ. RIO DA PRATA - POSSE - GO. COORD. GEOG. 14º10´55,8"S 046º06´36,2"W16/09/2005 00:00:0016/09/20055218300POSSEGO0201000295305430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraPAULO SILVIO COPPETTI***341700**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0206/12/2005 14:18:31Preenchido
13249485509DMulta simples2200,0GO/SUPESRECEBER ANIMAL EXOTICO, SEM PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORAVEL E LICENÇA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.30/03/2006 15:20:005208707GOIANIAGO0201000069806552001Introduzir ou importar espécimes da fauna animal, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaGILSON DAHER PORTA***863351**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0202/08/2006 11:38:26Preenchido
13255485515DMulta simples1700,0GO/SUPESTRANSPORTE DE 17,00M3 DE LENHA NATIVA, SEM COBERTURA DE ATPF.19/06/2006 14:00:0019/06/20065201108ANAPOLISGO0201000109806403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAO BATISTA COSTA***608401**GO/SUPES26/10/2005 10:16:0223/08/2006 13:22:09Preenchido
13256485516DMulta simples3000,0GO/SUPESCONSTRUÇAO DE RANCHOS EM AREA DE APP, AS MARGENS DO LAGO DUMBÁ, FAZ. SAO DOMINGOS - AGUA BOA - MT11/07/2006 15:00:0011/07/20065100201AGUA BOAMT0201000144906606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalANA MARIA DE JESUS***080171**-14,521722-50,981528GO/SUPES26/10/2005 10:16:0212/09/2006 14:17:49Preenchido
13377426950DMulta simples3000,0PA/SUPESCOMERCIALIZAR 246 UNIDADES DE PEIXES ORNAMENTAIS DE DIVERSAS ESPÉCIES, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DOÓRGÃO COMPETENTE.14/09/2005 10:00:0014/09/20051501402BELEMPA0201800867605734002Exportar qualquer espécie aquática sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - PescaM S R DE ASSUNÇÃO EXPORTADORA - ME04765225000190PA/SUPES26/10/2005 11:10:2517/11/2005 11:11:37Preenchido
13461456001DMulta simples69000,0MT/SUPESCom sua autorização, foi explorada e comercializada, 600 dúzias e/ou 138M/ST de lascas e palanques da essência arokeira(Astroniumfraxina folion), madeiera de corte proikbido pelo decreto(sem número) de 31 de maio de 1991, conforme constatamos na Faz. Aroeira.16/06/2006 14:16:0030/08/20065103403CUIABAMT0201300151406413001Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraAlmirante Alves de Souza***306611**MT/SUPES26/10/2005 12:20:4319/06/2006 18:32:48Preenchido
13476456016DMulta simples50000,0SIN/GEREXProvocar incêndio em floresta - queimou restos de materiais lenhosos a tìtulo de limpeza de área.29/06/2006 15:40:0029/06/20065107909SINOPMT0205400076406473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraNADIR RUDOLFO KLEIN***384009**-12,054444-55,541111MT/SUPES26/10/2005 12:20:4328/09/2006 12:49:47Preenchido
13477456017DMulta simples30000,0SIN/GEREXDesmatou 6(seis)hectáres de uma área, a corte raso, de reserva legal.29/06/2006 15:52:0029/06/20065107909SINOPMT0205400076506461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraNADIR RUDOLFO KLEIN***384009**6,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-12,054444-55,507778MT/SUPES26/10/2005 12:20:4306/12/2006 17:41:23Preenchido
13481456021DMulta simples310000,0SIN/GEREXdesmatou a corte raso para o plantio de soja uma área de reserva legal de 62,04 ha.03/07/2006 15:30:0021/12/20065108303UNIAO DO SULMT0205400076806461001Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraAGENOR VICENTE PELISSA***721409**-12,057583-55,374222MT/SUPES26/10/2005 12:20:4325/09/2006 12:13:44Preenchido
13485456025DMulta simples1489,6SIN/GEREXtransportando 14,896 m³ de madeira em toros das essencias: farinha seca, canelão, amescla e cambará sem a cobertura da GF.05/07/2006 13:53:0005/07/20065107909SINOPMT0205400075706403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ ANTONIO DEODATO DA SILVA***736078**MT/SUPES26/10/2005 12:20:4325/09/2006 11:14:33Preenchido
13494456034DMulta simples15482,0MT/SUPESTransportando 30,964 m3 de madeiras serrada em kbruto da essência cupiuba, sem a licença válida para todo o tempo da kviagem.25/07/2006 00:00:005103403CUIABAMT0201300184406403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VALE DO IPE LTDA - ME07781984000134MT/SUPES26/10/2005 12:20:4327/07/2006 17:50:40Preenchido
13498456038DMulta simples500,0MT/SUPESMantendo em cativeiro um pássaro ksilvestre nativo da espécie curió, sem a autorização do Ibama.02/08/2006 15:13:0002/08/20065108055TERRA NOVA DO NORTEMT0201300194006560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaDevair Batista da Silva***714126**MT/SUPES26/10/2005 12:20:4309/08/2006 10:20:17Preenchido
13542410002DMulta simplesFechada9120,0RPL/EREGVender 24,100 m³ de madeira serrada Garapa (vigas e pranchas) e 6,300 m³ de madeira serrada Maracatiara (tábuas), com ATPF nº 7308793/RO FALSA, constatado no ato da fiscalização; Latitude 16º 47' 11,1" - S Longitude 054º 09' 13,0" - W27/10/2005 09:20:0002/08/20065106372PEDRA PRETAMT0201300358205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ. B. DE OLIVEIRA MADEIRAS LTDA05120102000164Desmatamento-16,786389-54,153611MT/SUPESRotina26/10/2005 12:30:3207/05/2013 00:44:13Preenchido
13570410030DMulta simplesFechada7305,6RPL/EREGVenda 24,352 m³ de Cambará e Castanheira, ambos serrado, sem munir-se da licença válida para todo o tempo da viagem, constatado no ato da fiscalização.16º 24' 38,5" S / 053º 54' 28" W30/01/2006 16:20:0017/02/20065107602RONDONOPOLISMT0201300031806409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVOLPI & VOLPI LTDA - ME (SERRARIA STA RITA)04170105000140Desmatamento-16,410556-53,907778MT/SUPESRotina26/10/2005 12:30:3228/04/2013 12:37:52Preenchido
13571410031DMulta simples9856,8RPL/EREGTransporte 32,856 m³ de Cambará serrado, sem munir-se da licença válida para todo o tempo da viagem constatado no Ato da Fiscalização16º 24' 38,5" S / 053º 54' 28" W06/02/2006 09:00:0002/03/20065101407ARIPUANAMT0201300042106409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDILSON JOSE PETRI - ME00758021000170-16,410556-53,907778MT/SUPESRotina26/10/2005 12:30:3216/09/2011 23:39:57Preenchido
13579410039DMulta simples10800,0RPL/EREGTransportar 8,000 m3 de cambará(tábua), 12,300m3 de sujcupira(Tábuas) e 15,700m3 de caroba(Tábuas), ambas serrada, sem munir-se da autorização do ´rgão competente, constatado no ato da fiscalização.19/04/2006 08:00:0023/05/20065107602RONDONOPOLISMT0201300119606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIARIVAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA07618287000167MT/SUPES26/10/2005 12:30:3226/04/2006 10:32:01Preenchido
13580410040DMulta simples15000,0RPL/EREGTransportar 8,300 m3 de cambará(tábuas), 7,200m3 de guanadi(tábuas/comp.), 25,000 m3 de angelim armargoso (tábuas) e 9,500m3 de tamboril(tábuas), ambas serrada, sem munir-se da autorização do orgão competente para todo o tempo da viagem.19/04/2006 08:20:0009/06/20065107602RONDONOPOLISMT0201300119706409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIARIVAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA07618287000167MT/SUPES26/10/2005 12:30:3226/04/2006 12:07:15Preenchido
884485904DMulta simples156000,0IMP/GEREXDESMATAR 779,2441 HA DE CERRADO ( SAVANA ARBORIZADA ) , NA FAZENDA CABECEIRA - DATA LAGEADO, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SEM AUTOIRZAÇAO DO IBAMA. COORDENADAS: 06º 36' 26,6" S 046º 46' 00,2" W.06/06/2005 11:00:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038405430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120IMP/GEREX14/09/2005 13:13:5405/07/2006 15:30:06Preenchido
886485906DMulta simples90000,0IMP/GEREXDESTRUIR ( DESMATAR ) 17,5080 HA DE MATA DE GALERIA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NA FAZENDA BARRA DA ONÇA, DATA PRAZERES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. COORDENADAS: 06º 39` 35,40 S 046º 45` 50,40 W. 06/06/2005 11:30:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038605452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120IMP/GEREX14/09/2005 13:39:1905/07/2006 16:21:58Preenchido
887485907DMulta simples9837,0IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 98,380 M³ DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPÉCIES(EM M³): MAÇARANDUBA (84,404), JARANA (6,608), GOIABAO (1,524), MUIRACATIARA (3,199), JATOBÁ (1,217) E TUTURUBÁ (1,418), SEM LICENÇA (COBERTURA DE ATPF).17/06/2005 09:00:0017/06/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100042305420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA JJ LTDA - ME07057289000124IMP/GEREX14/09/2005 18:16:4823/07/2006 14:44:24Preenchido
442555863AMulta simples200,0AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.06/01/1997 00:00:0006/01/19971200401RIO BRANCOAC0200200000397700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaNILO AVELINO DA SILVA***000361**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443055868AMulta simples1000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.30/04/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200032297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraE. M. DE MORAES=(ME)04587341000166AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443355872AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.09/06/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200051397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIRERIA TROPICAL LTDA01315040000195AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
443755879AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.09/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRUBENS ROCHA DAS NEVES***784902**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429955583AMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.14/07/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200088797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraAFONSO BISPO DE OLIVEIRA***734182**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
430755592AMulta simples250,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.29/09/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200201597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSEILTON GONCALVES DE OLIVEIRAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
431455600AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.13/10/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200214197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraARISTIDES NAZARIO DA SILVA***363262**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425254913AMulta simples4000,0DES3542Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.21/10/1996 00:00:0021/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200178396400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMAD JACARE LTDA1428901100014825/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425454915AMulta simples300,0DES3542Deixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.21/10/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraARI LUIZ SESSI0022599200015525/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
425654917AMulta simples2300,0PLC/EREGUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.22/10/1996 00:00:0022/10/20061200385PLACIDO DE CASTROAC0200200178096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CARAMBEI LTDA8431454100018425/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426054924AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.10/02/1997 00:00:001200344MANOEL URBANOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ALBERTO BEZERRA***677952**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426154925AMulta simples2000,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.10/02/1997 00:00:0010/02/19971200344MANOEL URBANOAC0200200011697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ALBERTO BEZERRA***677952**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
426854938AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.09/04/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraWALDOMIRO JOSE DE MOURA SOBRINHO***411412**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
427455532AMulta simples400,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.19/01/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJ A FONSECA COM DE MADEIRAS LTDA10210748000172AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428155539AMulta simples0,01AC/SUPESUsar fogo com inobservancia das normas e precaucoes recomendadas.02/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJAILTON AZEVEDO DE LUCENA***834022**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421754760AMulta simples438,0PLC/EREG07/07/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200094597900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasSEBASTIAO FOGASSA NETO***970249**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422254765AMulta simples0,01AC/SUPES10/07/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200095097900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasEDINALDO LINO NORA***671102**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
422754771AMulta simples450,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.05/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200128697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraARNOLDO PEREIRA DE ALMEIDA***466228**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
444355885AMulta simples350,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.10/07/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200083297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraGASPAR PAULINO DE AZEVEDO***467342**AC/SUPES25/01/2000 09:54:5025/01/2000 09:54:50Preenchido
445255895AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.31/07/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200112497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ ANTONIO BARBOSA LIMA***794609**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438955750AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.17/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107597400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraR J O BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA00560972000130AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439455757AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.11/06/1997 00:00:0011/06/19971200104BRASILEIAAC0200200060597500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaNELSON EVANGELISTA DE ARAUJO***496182**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
439755761AMulta simples100,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.17/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200090797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCECILIA LUIZ TEIXEIRA***771408**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
440355769AMulta simples2000,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.04/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200212797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCARLOS EDUARDO BOTELHO FROTA***561642**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
924393535015DMulta simples1000,0CONV/PM/MGTER EM CATIVEIRO 02 PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.07/09/2006 12:00:0007/09/20063106200BELO HORIZONTEMG0201500750806560001Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaCARLOS ALBERTO DIAS***393916**MG/SUPES09/10/2006 09:39:4709/10/2006 13:25:34Preenchido
441055778AMulta simples200,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.27/11/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200249697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIS AMERICO FIGUEIREDO***435388**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
436655724AMulta simples1552,0AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.20/12/1996 00:00:001200302FEIJOAC0200200208496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF A M LIMA ME34693952000150AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
437155731AMulta simples300,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.17/02/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200013897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDVALDO DA SILVA PORTELA***592722**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435455705AMulta simples2000,0PLC/EREGDesmate de 10,00 Há. em reserva legal sem autorização.18/06/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200082796430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO CAMARA***450449**07/08/2000 10:43:0207/08/2000 10:43:02Preenchido
438055740AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area considerada de preservacao permanente.08/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200108697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMARIA INEZ SARAIVA SOARESAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
438555746AMulta simples0,01AC/SUPESDesmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).14/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200107997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO SOUZA CORREIA***310272**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
432555656AMulta simples1350,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.01/10/1996 00:00:0001/10/19961200203CRUZEIRO DO SULAC0200200172296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDIO FELIX DO NASCIMENTO***029132**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433055663AMulta simples300,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.25/02/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200014097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCONSTRUTORA SANEAMENTO ALIANCA LTDAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433555672AMulta simples450,0Brasileia/Unid_TecDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.10/07/1997 00:00:0010/07/19971200104BRASILEIAAC0200200089397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL FERREIRA DA SILVA***173502**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
433955678AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.29/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200109797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMESSIAS JUNIOR LTDA84305994000144AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434155680AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.22/08/1997 00:00:0022/08/19971200401RIO BRANCOAC0200200139497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCARLOS ALBERTO MEDEIROS DE ALMEIDA***781312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434255681AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.01/09/1997 00:00:0001/09/19971200302FEIJOAC0200200158097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA***739962**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
434855687AMulta simples700,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.07/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200206497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraINGE ALTMANN BAUNGROTZ***013659**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
435055689AMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.24/11/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200248897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDMUNDO FRANQUILIN DOS SANTOS***386302**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
428455542AMulta simples800,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.20/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CHALANA LTDA14291066000192AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
429455576AMulta simples1200,0Brasileia/Unid_TecAbater e comercializar a castanheira e seringueira.20/03/1996 00:00:001200104BRASILEIAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND REIS LTDA1435164700017225/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
12753485958DMulta simples54194,0MA/SUPESExtração seletiva de madeira com trator de esteira D06 Caterpillar e carregadeira Case, na fazenda Vale do Ipanema, Coord. S 03º 43' 37,3" W 46º 53' 31,4", com um volume de 270,94 m3 de espécies diversas, conforme relacionadas no TAD nº 414594.11/06/2005 00:00:0021/06/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0201200126405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJAIR PEREIRA DE OLIVEIRA***299297**MA/SUPES25/08/2005 14:45:0625/08/2005 14:45:06Preenchido
12695485779DMulta simples1000000,0IMP/GEREXCAUSAR POLUIÇÃO HIDRICA, POR LANÇAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS, TOXICOS, CAUSANDO A MORTANDADE DE PEIXES E ANIMAIS. CAUSANDO AINDA A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA A COMUNIDADE. OBS.: DESCUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS L.O. 272/04.11/08/2005 00:00:0011/08/20052104552GOVERNADOR EDISON LOBAOMA0205100039905603002Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.Penalidade pecuniária - Controle ambientalTOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA23438997000161-6,579167-47,463056IMP/GEREX14/09/2005 09:31:2416/10/2008 11:59:50Preenchido
12696485806DMulta simples2700,0IMP/GEREXARMAZENAR E TER EM DEPOSITO 27,000 M3 DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, SEM COBERTURA DO DOCUMENTO LEGAL (ATPF).09/08/2005 00:00:002105302IMPERATRIZMA0205100038905420003Receber e armazenar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOSE RIBAMAR SANTIAGO BARROSO***145723**IMP/GEREX14/09/2005 09:20:1602/02/2007 16:51:23Preenchido
12720485923DMulta simples240000,0MA/SUPESTransportar 1200,00 m3 de madeira serrada (jatoba), sem licença do Orgão Ambiental.03/03/2005 00:00:0003/03/20052103174CENTRO NOVO DO MARANHAOMA0201200038305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARINGA IND. COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA06925373000150MA/SUPES19/07/2005 11:57:4919/07/2005 11:57:49Preenchido
12669485607DMulta simples2500,0MA/SUPESPRATICAR PESCA COM REDE DE ZANGARIA, MEDINDO APROXIMADAMENTE TREZENTAS BRAÇAS, EM PERIODO PROIBIDO, NA RESERA EXTRATIVISTA MARINHA DE CURURUPU/MA26/07/2005 00:00:002103703CURURUPUMA0201200152705740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaERIVALDO FONSECA MAFRA FILHO***918463**MA/SUPES21/09/2005 10:11:2221/09/2005 10:11:22Preenchido
12670485608DMulta simples3000,0MA/SUPESUTILIZAR REDE DE ZANGARIA EM PERIODO PROIBIDO (DUAS REDES MEDINDO APROXIMADAMENTE QUINHENTAS BRAÇAS CA UMA) , NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CURURUPU/MA. COORDENADAS 01 30 49.1 S 044 49 04.4 W 01 31 09.4 S 044 49 21.7 W27/07/2005 00:00:0027/07/20052103703CURURUPUMA0201200153005740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaPATRICIO GARCIA DE JESUS LOPES*****MA/SUPES22/09/2005 13:18:4222/09/2005 13:18:42Preenchido
12671485609DMulta simples2000,0MA/SUPESUTILIZAR REDE DE ZANGARIA EM PERÍODO PROIBIDO, MEDINDO APROXIMADAMENTE QUINHENTAS BRAÇAS, NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CURURUPU.27/07/2005 00:00:0027/07/20052103703CURURUPUMA0201200152905740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaANTONIO LISBOA VIEIRA FILHO***347502**MA/SUPES12/09/2005 15:35:0112/09/2005 15:35:01Preenchido
12672485610DMulta simples2000,0MA/SUPESUTILIZAR REDE DE ZANGARIA EM PERIODO PROIBIDO, NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CURURUPU-MA (REDE MEDINDO APROXIMADAMENTE QUATROCENTAS BRAÇAS). COORDENADAS 01º 30´48.5´´ S 044 48´59.7´´ W27/07/2005 00:00:0027/07/20052103703CURURUPUMA0201200152805740001Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaVALDECY OLIVEIRA VIEIRA***558553**MA/SUPES14/09/2005 15:04:1414/09/2005 15:04:14Preenchido
12673485611DMulta simples200,0MA/SUPESCriar gado e porcos soltos, causando dano em unidade de Conservação Federal(Reserva do Quilombo do Flechal), em desacordo com a Portaria nº 68 que institui o Plano de Utilização da Resex, com not. nº 325137B, proc. 0211/05. 05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149705815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaJOSE MARIA SILVA MONDENGO***601803**MA/SUPES13/09/2005 08:43:4713/09/2005 08:43:47Preenchido
12674485612DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR GADO E PORCOS SOLTOS CAUSANDO DANO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL QUILOMBO DE FLECHAL EM DESACORDO COM PLANO DE UTILIZAÇÃO05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200148905815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaLUIZ DOMINGOS MONDEGO***536983**MA/SUPES26/08/2005 11:43:4226/08/2005 11:43:42Preenchido
12676485614DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR GADO E PORCO SOLTOS, CAUSANDO DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL QUILOMBO DO FRECHAL (RESEX), EM DESACORDO COM O PLANO DE UTILIZAÇÃO INSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 68/96.05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149005815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaJOSENILSON SILVA GOMES***632033**MA/SUPES13/09/2005 10:55:1613/09/2005 10:55:16Preenchido
12677485615DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR PORCOS SOLTOS CAUSANDO DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL RESEX QUILOMBO DO FRECHAL, EM DESACORDO COM SEU PLANO DE UTILIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 68/96.05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149105815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaJOSÉ JORGE COELHO SILVA***410693**MA/SUPES13/09/2005 11:06:3913/09/2005 11:06:39Preenchido
12679485617DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR GADO SOLTO, CAUSANDO DANO AMBIENTAL À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL RESEX QUILOMBO DO FRECHAL, EM DESACORDO COM SEU PLANO DE UTILIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 68/9605/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149205815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaMAURI DA CONCEIÇÃO VALE DA SILVA***260207**MA/SUPES13/09/2005 09:57:1013/09/2005 09:57:10Preenchido
12680485618DMulta simples200,0MA/SUPESCRIAR GADO E PORCOS SOLTOS, CAUSANDO DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL RESEX QUILOMBO DO FRECHAL, EM DESACORDO COM SEU PLANO DE UTILIZAÇÃO, INSTITUIDO PELO PORTARIA Nº 68/9605/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149305815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaELIAS VIEIRA SANTOS*****MA/SUPES13/09/2005 10:34:1813/09/2005 10:34:18Preenchido
12682485620DMulta simples200,0MA/SUPESCriar porcos soltos, causando danos a Unidade de Conservação Federal Quilombo Flechal, em desacordo com seu plano de utilização, instituido pela Portaria nº 68/96 05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149405815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaJOSE PEDRO FERREIRA***822113**MA/SUPES13/09/2005 09:31:1213/09/2005 09:31:12Preenchido
12683485621DMulta simples200,0MA/SUPESCriar porcos soltos, causando dano a Unidade de Conservação Federal Quilombo do Flechal, em desacordo com seu Plano de Utilização, instituido pela Portaria nº 68/96. 05/08/2005 00:00:002106805MIRINZALMA0201200149505815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaANALICE LOUZEIRO CRUZ***598153**MA/SUPES13/09/2005 09:22:0713/09/2005 09:22:07Preenchido
12686485762DMulta simples20000,0IMP/GEREXConstruir e fazer funcionar carvoeira sem licenciamento ambiental expedido pelo orgão ambiental competente. Lat 04º 24' 00" S Long 47º 16'47" W.25/01/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100010805606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalVIENA SIDERÚRGICA S/A07609993000142IMP/GEREX20/07/2005 16:49:0520/07/2005 16:49:05Preenchido
12687485763DMulta simples2750,0IMP/GEREXTransportar produto florestal, madeira serrada da essencia maçaranduba, com ATPF invalidada(falsificada), volumetria 11,000 m3. 02/02/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100017605403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ANTONIO ARRUDA***981663**IMP/GEREX25/08/2005 08:42:3825/08/2005 08:42:38Preenchido
407254310AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.19/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200188297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA ***500862**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
401454158AMulta simples400,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.22/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200096797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraEDMILSON DE SOUZA LOPES***525322**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402054164AMulta simples1000,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.28/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200154897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJANIO DE JESUS SILVA MORAES***184792**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
402854201AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.15/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200095497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ASSIS PONTES DOS SANTOS***189832**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
403354208AMulta simples200,0PLC/EREGDeixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.28/08/1997 00:00:0028/08/19971200385PLACIDO DE CASTROAC0200200152697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDANILO FRANCISCO LINK 0451671200011925/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400754150AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.29/08/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200153197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraROBERTO DE MATTOS***716369**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
397554113AMulta simples1500,0AC/SUPES20/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200063197900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasABDALA FARHAT***606612**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398154120AMulta simples0,01AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.04/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200087497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNILO FERREIRA DE ARAUJO***625152**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
398654126AMulta simples0,01Cruzeiro do Sul/Unid_Tec04/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200089997900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasSEABRA IND E MOVEIS LTDA0459670600011925/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
399554135AMulta simples1100,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.11/07/1997 00:00:001200609TARAUACAAC0200200088097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR***680312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
400054140AMulta simples250,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.25/07/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200106897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPAULO CARVALHO DA SILVA***986802**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423454780AMulta simples150,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.14/08/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200130797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJANILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
423954785AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.22/10/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200235097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLENIR DE OLIVEIRA***025972**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
424454903AMulta simples3419,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.03/01/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPOTRICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA00592327000108AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
417954612AMulta simples4000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.01/03/1996 00:00:0001/03/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200016596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMAD NORTE SUL LTDA84309822000149AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418454622AMulta simples1500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.28/08/1996 00:00:0028/08/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200142596400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CARAMBEI84314542000184AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
418954630AMulta simples500,0DES3542Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.17/10/1996 00:00:0017/10/19961200385PLACIDO DE CASTROAC0200200180496400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJULIO PEREIRA PIMENTEL***168109**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
419354636AMulta simples1500,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.13/11/1996 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraARI LUIZ SESSI00225992000155AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420154644AMulta simples600,0DES3543Desmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.11/07/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200093697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE LIMA FERREIRA25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
420854652AMulta simples900,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.10/06/1997 00:00:0010/06/19971200500SENA MADUREIRAAC0200200061197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO SANTIAGO DA SILVA***327702**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421054655AMulta simples900,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.22/09/1997 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200189897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraFILOMENO DE SOUZA BISPOAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
421154656AMulta simples1600,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.15/10/1997 00:00:0015/10/19971200500SENA MADUREIRAAC0200200214997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraUBIRACY RAMOS BORGES***561545**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0108/10/2012 13:51:24Alterado
414954524AMulta simples240,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.04/11/1996 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200004397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCRUZ & CUNHA LTDA0055221400017025/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408754352AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.27/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200145797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIVAN INACIO DA SILVA***406942**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
408954354AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.27/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200147697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJAIR LUIZ BERTOAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
409654361AMulta simples500,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.02/09/1997 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200184097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE AUGUSTO TESSINARI***010582**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
407654314AMulta simples500,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.13/11/1997 00:00:0013/11/19971200708XAPURIAC0200200247297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FLORENCIO DA SILVA***001212**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
410454370AMulta simples1200,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.04/09/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200182997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNICOLAU MACOWSKI***127309**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404254219AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.20/09/1997 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200196197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraPAULO ROBERTO LAMZARIM***217769**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404454221AMulta simples400,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.02/10/1997 00:00:0002/10/19971100205PORTO VELHORO0200200200097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE MARIA BERNAL***721799**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
404954251AMulta simples100,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.24/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200195297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE PEREIRA MOTA***274282**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
405754259AMulta simples0,01AC/SUPES25/09/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200194697900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasJOSE AURELINO CORDEIRO***488392**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406254265AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.13/11/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200245897400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMATEUS RAMAO LOPES***743332**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406654304AMulta simples900,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.03/09/1997 00:00:0003/09/19971200500SENA MADUREIRAAC0200200154097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDAVID SILVINO DOS SANTOS***834832**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
406854306AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.15/09/1997 00:00:0004/01/20061200401RIO BRANCOAC0200200169297400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE SANTOS DA COSTA***487312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
12749485954DMulta simples1867,2MA/SUPESTransportar 9,336 m3 de madeira em toras sem autorização (Jarana), transportado no caminhão M.Benz L.2213, cor azul placa VBG 6270, chassi 34540312689749.03/06/2005 00:00:002102036BOM JESUS DAS SELVASMA0201200126205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMAURI JOSÉ DOS SANTOS***032514**MA/SUPES25/08/2005 13:55:5025/08/2005 13:55:50Preenchido
12751485956DMulta simples600,0MA/SUPESTransportar 3,000 m3 de madeira em toras(IPÊ), em um caminhão 11/13 de placas KBN 6602, chassi V006540, ano 1984, Renavam nº 131886169, sem autorização.03/06/2005 00:00:0003/06/20052102325BURITICUPUMA0201200126005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE SOUSA NUNES***066613**MA/SUPES10/08/2005 15:54:0710/08/2005 15:54:07Preenchido
12752485957DMulta simples500,0MA/SUPESUtilizar Motosserra da marca HUSQUARNA, sem autorização e registro.03/06/2005 00:00:0003/06/20052102036BOM JESUS DAS SELVASMA0201200126305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGUNNAVINGRE MENDES DA SILVA***017163**MA/SUPES24/08/2005 11:35:2424/08/2005 11:35:24Preenchido
394654037AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.31/07/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200112197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraALOÍSIO OLIVEIRA DOS SANTOS***785052**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
395554047AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.07/08/1997 00:00:001200302FEIJOAC0200200134097400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES***191772**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396054053AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.08/10/1997 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200215497500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaVICENTE CONCEICAO FERREIRA***522522**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396654102AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, armazenar, industrializar, comercializar produtos e subprodutos da flora, funcionarsem previo registro no IBAMA.21/05/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200040497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJLV FONTENELE34716928000199AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
396954105AMulta simples0,01AC/SUPES04/05/1997 00:00:001100338NOVA MAMORERO900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasEDUARDO MAD IND COM IMP EXP LTDA84641737000183AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
390353894AMulta simples0,01AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.19/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE ALBERTO FERREIRA***732908**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
390553896AMulta simples0,01AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.25/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200166296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraR MENEZES DE ARAUJO02124523000175AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391053937AMulta simples600,0Brasileia/Unid_TecDesmate sem Autorização29/09/1995 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200151695430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraARMANDO GADELHA***778592**15/02/2000 15:28:0215/02/2000 15:28:02Preenchido
391454004AMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecAbater e comercializar a castanheira e seringueira.19/04/1997 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200028397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND REIS LTDA1435164700017225/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
391854008AMulta simples0,01AC/SUPESComercializar especies da fauna silvestre e produtos que impliquem na sua caca, perseguicao ou apanha (crime).14/05/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200038097500000Infração da Fauna migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - FaunaOSMAR SILVEIRA DE SOUZA***577382**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392154011AMulta simples4000,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.05/06/1997 00:00:0005/06/19971100106GUAJARA-MIRIMRO0200200052997400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraROBERTO ANELLI MACHADO***040702**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
392454014AMulta simples0,01AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.05/06/1997 00:00:001100106GUAJARA-MIRIMRO400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE SCHEFFER***157079**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
12822486162DMulta simples5000,0MA/SUPESDESMATAR Á CORTE RASO SEM AUTORIZAÇÃO UMA AREA DE 50 HAS22/06/2005 00:00:002110401SAO BENEDITO DO RIO PRETOMA0201200121205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE APARECIDO RINALDO***345859**MA/SUPES12/07/2005 08:50:3812/07/2005 08:50:38Preenchido
12823486163DMulta simples80000,0MA/SUPESFazer funcionar 08 tanques de camarão wanamei em 18,00 ha, formado por apicum e mangue(area de preservação permanente), sem licença e contrariando as normas legais pertinentes, conforme processo nº 0201200127405-25. 11/07/2005 00:00:0011/07/20052109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137505609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalFRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO***373903**MA/SUPES09/08/2005 11:28:4509/08/2005 11:28:45Preenchido
12824486164DMulta simples12000,0MA/SUPESDesmatar 7,35 ha de Manguezal (Area de Preservação Permanente), na fazenda igarapé do peixe, conforme processo nº 02012001274/05-25.11/07/2005 00:00:0022/07/20052109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO***373903**MA/SUPES02/08/2005 09:27:1302/08/2005 09:27:13Preenchido
12826486166DMulta simples30000,0MA/SUPESFazer funcionar 3 tanques de Camarão-wanamei em 10,6 ha formados por apicum e mangue(Area de Preservação Permanente), sem licença e contrariando as normas legais pertinentes, conforme processo nº 02012001273/05-81.11/07/2005 00:00:0015/07/20052109403PRIMEIRA CRUZMA0201200136905609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalBIBIU MARICULTURA LTDA04916887000113MA/SUPES05/08/2005 15:01:0905/08/2005 15:01:09Preenchido
12827486167DMulta simples900,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro Tecnico Federal de atividades potencialmente poluidora(carcinicultura), exploração de recursos aquaticos vivos. 11/07/2005 00:00:002109403PRIMEIRA CRUZMA0201200136705601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalBIBIU MARICULTURA LTDA04916887000113MA/SUPES05/08/2005 15:10:3405/08/2005 15:10:34Preenchido
12829486169DMulta simples50,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro tecnico federal de atividade potencialmente poluidora(Carcinicultura), exploração de recursos aquaticos vivo.11/07/2005 00:00:002109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137205601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOANA BRUZACA DOS SANTOS RODRIGUES***038273**MA/SUPES05/08/2005 15:31:3805/08/2005 15:31:38Preenchido
12830486170DMulta simples10000,0MA/SUPESFazer funcionar atividade potencialmente poluidora (Carcinicultura), dentro do Parque Nacional dos lençois Maranhense, conforme processo nº 02012001275/05-70, causando dano direto a unidade de Conservação.11/07/2005 00:00:002109403PRIMEIRA CRUZMA0201200137305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOANA BRUZACA DOS SANTOS RODRIGUES***038273**MA/SUPES05/08/2005 15:23:5305/08/2005 15:23:53Preenchido
12831486171DMulta simples5000,0MA/SUPESFazer funcionar atividade potencialmente poluidora no entorno do Parque Nacional dos Lençois Maranhense, causando dano indireto com Carcinicultura em Unidade de Conservação, conforme processo nº 02012001274/05-25. 11/07/2005 00:00:0022/07/20052109403PRIMEIRA CRUZMA0201200136505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO***373903**MA/SUPES09/08/2005 11:09:4309/08/2005 11:09:43Preenchido
12780486056DMulta simples1700,0MA/SUPESVender 10,700 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copia da ATPF nº 5892970, anexo 28/07/2005 00:00:002102325BURITICUPUMA0201200144605413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraMAFORT - MADEIRAS LTDA04006687000123MA/SUPES05/08/2005 11:19:5605/08/2005 11:19:56Preenchido
12781486057DMulta simplesFechada1400,0MA/SUPESVender 14,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copia de ATPF nº 5892864, anexo.28/07/2005 00:00:0028/07/20052102325BURITICUPUMA0201200144705413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraE. B. ARAUJO - MADEIRAS - ME05039952000132Desmatamento0,00,0MA/SUPESRotina05/08/2005 11:36:3201/12/2012 12:29:45Preenchido
12782486058DMulta simples8700,0MA/SUPESVender 80,700 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5888103, 5888112, 5888094, 4976949, 5890357, 5890334 e 5890333 , anexo.28/07/2005 00:00:0028/07/20052104677GOVERNADOR NUNES FREIREMA0201200144805413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraS DA SILVA PEREIRA05031269000159MA/SUPES15/09/2005 17:12:0715/09/2005 17:12:07Preenchido
12783486059DMulta simples5200,0MA/SUPESVender 52,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 4378809, 4376371, 4969348 e 5894890, anexo. 28/07/2005 00:00:0027/01/20112102325BURITICUPUMA0201200144905413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraB FERREIRA DE SOUSA & CIA LTDA - MAD VALE DO BURITI03262333000187MA/SUPES05/08/2005 11:24:2305/08/2005 11:24:23Preenchido
12785486061DMulta simples1400,0MA/SUPESVender 14,0000 m3 de madeira serrada, sem licença validade, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPF nº 5893524 anexo. 28/07/2005 00:00:002104800GRAJAUMA0201200145405413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraR C A LIMA05781960000150MA/SUPES05/08/2005 10:12:0005/08/2005 10:12:00Preenchido
12786486062DMulta simples5400,0MA/SUPESVender 54,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5890369, 5890370, 5890371 e 5890378, anexo.28/07/2005 00:00:0021/12/20092112407TURIACUMA0201200145605413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraLUCINETH A. COSTA05580639000107MA/SUPES05/08/2005 14:46:2705/08/2005 14:46:27Preenchido
12788486066DMulta simples69274,0MA/SUPESVender 692,740 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 6732073, 6732074, 6732075, 6678410, 6678411, 6678412, 6678413, 6678414, 6678415, 6678416, 6678417, 6678418 e 6678429/07/2005 00:00:0016/03/20112102325BURITICUPUMA0201200145005413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraW. C. ROSSI MADEIRAS06049866000173MA/SUPES05/08/2005 11:05:4005/08/2005 11:05:40Preenchido
12789486067DMulta simples10720,0MA/SUPESVender 107,200 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5887085, 5887100, 5887090 e 5887075, anexo.29/07/2005 00:00:0021/01/20102102903CARUTAPERAMA0201200145205413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraRURAL MADEIRAS LTDA00227361000175MA/SUPES05/08/2005 11:12:4505/08/2005 11:12:45Preenchido
12791486070DMulta simples6500,0MA/SUPESVender 13,0000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade de competente, conforme copia da ATPF nº 5562837.01/08/2005 00:00:0001/08/20052102325BURITICUPUMA0201200146805413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraW R DE OLIVEIRA MADEIRAS01825329000154MA/SUPES05/08/2005 16:33:5505/08/2005 16:33:55Preenchido
12792486071DMulta simplesFechada30000,0MA/SUPESVender 60,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5897057 e 5891923.01/08/2005 00:00:0016/03/20112100055ACAILANDIAMA0201200146905413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraNORTE SUL MADEIRAS LTDA04583478000142Desmatamento0,00,0MA/SUPESRotina09/08/2005 15:45:5127/06/2013 16:00:46Preenchido
12793486073DMulta simples5500,0MA/SUPESVender 11,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copia da ATPF nº 4483421, anexo.01/08/2005 00:00:0019/01/20112104677GOVERNADOR NUNES FREIREMA0201200147005413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO T DA SILVA04186761000130MA/SUPES05/08/2005 14:51:5005/08/2005 14:51:50Preenchido
12794486074DMulta simples14000,0MA/SUPESVender 140,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, conforme copias das ATPFs nº 5900936, 5899651, 5899621, 5899623, 4980691, 4980693, 5890403, 4980701, 5890402 e 5890393 anexo.01/08/2005 00:00:0001/08/20052105658JUNCO DO MARANHAOMA0201200146505413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraAIRTON S FONSECA - MADEIRAS05573834000100MA/SUPES09/08/2005 15:54:1109/08/2005 15:54:11Preenchido
12795486075DMulta simples12350,0MA/SUPESVender 123,500 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoriade competente, conforme copias das ATPFs nº 5887851, 5902411, 4974922, 5892960 anexo.01/08/2005 00:00:0027/01/20112102325BURITICUPUMA0201200146605413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraF A DE SOUSA INDUSTRIA DE MADEIRAS05155428000127MA/SUPES09/08/2005 16:05:4609/08/2005 16:05:46Preenchido
12796486076DMulta simples89517,5MA/SUPESVender 179,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5348534, 6532745, 6532742, 6533800, 6529301, 6533798, 6533790, 5929432, 6529314, 6532029 e 6532510 anexo.01/08/2005 00:00:0016/03/20112102325BURITICUPUMA0201200146705413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraC J P RAFAEL MADEIRAS05273387000173MA/SUPES09/08/2005 16:13:2209/08/2005 16:13:22Preenchido
12798486078DMulta simples14000,0MA/SUPESVender 28,000 m3 de madeira serrada , sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5927843 e 5927840, anexo.01/08/2005 00:00:0029/09/20112102325BURITICUPUMA0201200146405413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraJ D S ARAÚJO - SERRARIA06050953000140MA/SUPES05/08/2005 16:13:3805/08/2005 16:13:38Preenchido
12799486079DMulta simples42782,0MA/SUPESVender 85,564 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5615267, 5921965, 5846273 e 1545385, anexo.01/08/2005 00:00:0028/01/20112105427ITINGA DO MARANHAOMA0201200147105413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA SAO FRANCISCO LTDA.69443174000125MA/SUPES05/08/2005 16:06:4605/08/2005 16:06:46Preenchido
12801486082DMulta simples50000,0MA/SUPESCONSTRUIR UMA CASA DE VERANÊIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PREGUIÇAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.01/03/2005 00:00:0021/04/20052101707BARREIRINHASMA0201200033205452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCLEONICE SILVA FREIRE***079973**MA/SUPES02/06/2005 15:03:0602/06/2005 15:03:06Preenchido
12802486083DMulta simples900,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro tecnico federal junto ao IBAMA de atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos naturais na categoria 18 como transporte terminais depositos e comercio e derivados de petroleo.01/03/2005 00:00:002112233TRIZIDELA DO VALEMA0201200045205601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalLIMA GAZ LTDA05052623000121MA/SUPES19/07/2005 08:56:0919/07/2005 08:56:09Preenchido
12804486085DMulta simples900,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro tecnico federal junto ao IBAMA de atividade potencialmente poluidora de recursos naturais na categoria 16 industria de produtos alimentares e bebidas, conforme processo nº 002012001276/2004-33.01/03/2005 00:00:002112209TIMONMA0201200127604601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSAO JOSE USINA LTDA02791652000117MA/SUPES24/05/2005 15:01:3824/05/2005 15:01:38Preenchido
12805486086DMulta simples900,0MA/SUPESDEIXOU DE EFETUAR CADASTRO JUNTO AO IBAMA DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS NA CATEGORIA 16 DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS., CO0NFORME PROCESSO Nº 001478/04-8501/02/2005 00:00:0011/03/20052111300SAO LUISMA0201200044305601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMOAGEM SAO PAULO INDUSTRIA E CMERCIO05371118000140MA/SUPES02/06/2005 14:35:0602/06/2005 14:35:06Preenchido
12755485960DMulta simples900,0MA/SUPESTransportar 9,000 m3 de madeira em toras sem autorização da especie Cupiuba, no caminhão M.Benz/L 2318, ano 1997, placa CGR 3777, Renavan 680967087.12/06/2005 00:00:0013/11/20051505502PARAGOMINASPA0201200126705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO DA CONCEIÇÃO SOUSA***341403**MA/SUPES25/08/2005 15:44:2525/08/2005 15:44:25Preenchido
12756486003DMulta simples30700,0MA/SUPESTRANPORTAR PEIXES DE EESPECIE COMO TRAIRA PIRANHA CURIMATA E CASCUDO PROVINIENTE DA PESCA PREDATORIA NO PERIODO DA PIRACEMA ESTADO DA BAHIA 300KG19/02/2005 00:00:0019/02/20052102754CAPINZAL DO NORTEMA0201200035205766001Transportar espécimes provenientes da pesca proibida (pesca nos períodos de desova, reprodução ou defeso)Penalidade pecuniária - PescaESPÓLIO DE EDSON RUBEM BATISTA DE SOUZA01279007000157MA/SUPES02/06/2005 09:19:2902/06/2005 09:19:29Preenchido
12757486005DMulta simples80700,0MA/SUPESTransportar peixes da Agua doce, especies diversas proveniente da pesca predatoria no Estado da Bahia, onde o periodo da piracema esta em pleno vigor, o transporte do pescado feito sem prévia autorização do IBAMA. Quantidade 8.000 Kg.22/02/2005 00:00:0022/02/20052103307CODOMA0201200035105766001Transportar espécimes provenientes da pesca proibida (pesca nos períodos de desova, reprodução ou defeso)Penalidade pecuniária - PescaESPÓLIO DE EDSON RUBEM BATISTA DE SOUZA01279007000157MA/SUPES19/07/2005 15:22:2319/07/2005 15:22:23Preenchido
12758486009DMulta simples900,0MA/SUPESTer em deposito 09 metros frankow de madeira em toras da especie aroeira, sem cobertura de ATPF.30/06/2005 00:00:002104206FORTUNAMA0201200134005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO ALVES DE SOUZA***243408**MA/SUPES10/08/2005 09:33:1910/08/2005 09:33:19Preenchido
12760486011DMulta simples17100,0BLS/EREGDesmatar 11,4 ha de areas de Preservação Permanente, sendo 9,6 ha na margem do Rio Balsas e 1,8 ha nas margens de um riacho , cujas coordenadas Lat. 07º 40 21,8" long 46º 08' 48,8", sem permissão do IBAMA. 02/07/2005 00:00:0002/07/20052101400BALSASMA0201200156205452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DUARTE DE MEDEIROS***219719**31/08/2005 08:27:4231/08/2005 08:27:42Preenchido
12761486013DMulta simples14500,0BLS/EREGDESMATAR 145,00,00 HA NA FAZENDA BACABAL, LOCALIZADA PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DO BONITO, NO MUNICÍPIO DE COLINAS /MA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA02/07/2005 00:00:002103505COLINASMA0201200142605430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ALBERTO MOURA SILVA***200363**14/09/2005 10:30:5714/09/2005 10:30:57Preenchido
12764486019DMulta simples43300,0BLS/EREGDesmatar 433,0000 ha de cerrado na Fazenda São Bernardo, no municipio de Balsas _ MA, sem autorização do IBAMA. 02/07/2005 00:00:0001/08/20052101400BALSASMA0201200156105430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DUARTE DE MEDEIROS***219719**31/08/2005 08:08:4831/08/2005 08:08:48Preenchido
12765486020DMulta simples30870,0MA/SUPESDesmatar 20,5800 ha em area de Preservaação Permanente às margens do Riacho denominado Loque localizado na Fazenda Canto Bom povoado Canto Bom municipio de Colinas, sem Autorização do IBAMA, vegetação predominante é babaçú. 29/06/2005 00:00:0014/07/20052103505COLINASMA0201200133805430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE RIBAMAR MOREIRA LIMA***888243**MA/SUPES10/08/2005 13:16:1710/08/2005 13:16:17Preenchido
12766486021DMulta simples297000,0MA/SUPESDesmatar 198,0000 ha na fazenda Canto Bom, povoado Canto Bom, no municipio de Colinas - MA, sem autorização do IBAMA, desmatamento feito sem nenhum critério tecnico, o que causou danos a floresta, vegetação predominante é babaçú. 29/06/2005 00:00:002103505COLINASMA0201200133705430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE RIBAMAR MOREIRA LIMA***888243**MA/SUPES27/07/2005 14:50:4327/07/2005 14:50:43Preenchido
12768486042DMulta simples10000,0MA/SUPESCONASTRUÇÃO DE 01(UMA) RESIDÊNCIA (CHALE) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , NAS MARGENS DO RIO ALEGRE, NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO/MA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME PROC. 02012001635/04-5219/04/2005 00:00:0025/04/20052928604SANTO AMAROBA0201200088505422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANA MARIA DA COSTA BASTOS***508123**MA/SUPES02/06/2005 13:26:5202/06/2005 13:26:52Preenchido
28541431928DMulta simples5000,0EMAS28/03/2005 18:00:0028/03/20055213103MINEIROSGO0201000282105571001Exercer a caça profissional de espécimes da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaEVARISTO TRENTIN***317700**GO/SUPES01/11/2005 08:36:0501/11/2005 09:03:46Preenchido
393154021AMulta simples300,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.24/06/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200067197400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraCARLOS CORREIA DE MIRANDAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
393454025AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura atpf.30/06/1997 00:00:0030/06/19971200401RIO BRANCOAC0200200076797400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraF B DE LIMA05390851000101AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
386953568AMulta simples520,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.09/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200158497400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNICOLAU JOSE C DE SOUZA DIAS***999618**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
387353611AMulta simples210,0DES3519Abater e comercializar a castanheira e seringueira.28/10/1996 00:00:001200054ASSIS BRASILAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE DE PAIVA PEREIRA***098032**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
387853829AMulta simples600,0DES3601Deixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.29/05/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraELUZAI LIMA AREAL***946712**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
388453835AMulta simples600,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.01/10/1996 00:00:0001/10/19961200500SENA MADUREIRAAC0200200171096400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraNARCELIO AREAL***005382**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
388753839AMulta simples200,0DES3601Abater e comercializar a castanheira e seringueira.20/11/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200201796400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEVERINO RIBEIRO SAMPAIO***826112**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
388853844AMulta simples1600,0AC/SUPESExplorar, utilizar, desmatar, extrair ou provocar a morte de qualquer formaçao florestal em area nao autorizada pelo IBAMA.10/12/1996 00:00:0010/12/19961200500SENA MADUREIRAAC0200200205696400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSebastião Vieira Lima***058222**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
389553884AMulta simples2000,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.03/04/1996 00:00:0003/04/19961200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO ORIMAR SIQUEIRA DE ALMEIDA***636202**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
389653885AMulta simples3000,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.03/04/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200027396400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO RODRIGUES MARTINS***144832**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
389953889AMulta simples300,0AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.12/09/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200146496700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaBARBOSA COM E REP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTD01228050000193AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
382724142AMulta simples1500,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.04/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraVALDEMAR VIEIRA LINS***367382**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
383124147AMulta simples300,0AC/SUPES01/04/1997 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200020097900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasJ. CRISOSTOMO DA SILVA10205748000184AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
3838250606AMulta simples11747043,0AC/SUPESTransporte de sub produto da flora sem cobertura08/09/1992 00:00:001200401RIO BRANCOAC5000700050092420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraALFREDO B VIEIRA04520078000198AC/SUPES15/02/2000 15:33:5515/02/2000 15:33:55Preenchido
383926009AMulta simples20000,0RO/SUPESPor transportar 20 m3 de madeira da espécie cedro sem cobertura de atpf.17/08/1991 00:00:001200401RIO BRANCOAC0202400170291411002Transportar subproduto nativo em desacordo com o Regime Especial de Transporte - RET - 02.Penalidade pecuniária - FloraVERDASCA AMAZONIA LTDA - IND. E COM. DE MADEIRAS14290878000113RO/SUPES10/01/2000 14:29:4510/01/2000 14:29:45Preenchido
3841464751AMulta simples1376920,0AC/SUPESARMAZENAR 5(CINCO) M³ DE MADEIRA30/11/1984 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200246884409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJORGE MÁRCIO IGNÁCIO NIGRES05376173000122AC/SUPES20/01/2005 10:22:3720/01/2005 10:22:37Preenchido
3842464781AMulta simples217420,0AC/SUPESTRANSPORTE DE MADEIRA.30/04/1986 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200055186409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO MARQUES ARAUJO***451701**AC/SUPES20/01/2005 10:43:0620/01/2005 10:43:06Preenchido
3844464841AMulta simples266910,0AC/SUPESESTOCAR TORRAS DE CASTANHEIRA.18/03/1987 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200028487409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO JOSÉ VIANA***316622**AC/SUPES20/01/2005 10:43:4120/01/2005 10:43:41Preenchido
3847467054AMulta simples51382,0AC/SUPESTRANSPORTAR 4,40M³ DE MADEIRAS EM TORAS.03/10/1986 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200172686409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVALCI MARQUES DE FARIAS***747202**AC/SUPES20/01/2005 10:44:2620/01/2005 10:44:26Preenchido
3849467257AMulta simples8770,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO.14/04/1987 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200038887409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMANUEL NASCIMENTO MAGALHÃES***086572**AC/SUPES20/01/2005 10:44:5720/01/2005 10:44:57Preenchido
38524684862AMulta simples256910,0AC/SUPESTRANSPORTAR 5,00M³ DE MADEIRAS EM TORAS.30/09/1986 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200168786409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraWALMIR FIDELES DE PAULA***953602**AC/SUPES20/01/2005 10:45:3920/01/2005 10:45:39Preenchido
3854491966AMulta simples513820,0AC/SUPESARMAZENAR 05 TORAS DE MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO.23/03/1987 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200029087409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraELIAS BENICIO DE ALENCAR***135902**AC/SUPES20/01/2005 10:46:0520/01/2005 10:46:05Preenchido
385653554AMulta simples150,0AC/SUPESFuncionar sem a dediva renovação de registro junto ao IBAMA/ou deixar de renovar registro.07/03/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraI.P. LAGO84313824000101AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
385753555AMulta simples150,0AC/SUPESDeixar de apresentar nos prazos estabelecidos as fichas de registro de emissoes mensal e respectivas guias florestais.11/04/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraIND. E COM DE MAD. 4 IRMAOS LTDA00679348000157AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
385853556AMulta simples150,0AC/SUPESDeixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades (1 vias das atpfs emitidas).16/04/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasMAD CHALANA LTDAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
385953557AMulta simples250,0AC/SUPESDeixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades (1 vias das atpfs emitidas).26/04/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasUNIMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA84319078000163AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
386253560AMulta simples200,0AC/SUPESDesmatar, causar a morte ou suprimir especies de qualquer formação vegetal, sem a previa autorizacao do IBAMA.26/08/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200154397400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ JUSTINO PEREIRA***025312**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
37851944AMulta simples300,0DES3601Abater e comercializar a castanheira e seringueira.01/02/1996 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200009896400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO***807342**25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
3790464832AMulta simples2569,1AC/SUPESTransporte aproximadamente de 5.0 m3 de madeiras em toras sem cobertura da respectiva guia florestal.30/09/1986 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200168786409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraWALMIR FIDELES DE PAULA***953602**AC/SUPES19/01/2005 09:03:1019/01/2005 09:03:10Preenchido
3792107821AMulta simples3814210,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO.15/08/1984 00:00:001200609TARAUACAAC0200200154084409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO SOUZA***014142**AC/SUPES19/01/2005 09:03:3919/01/2005 09:03:39Preenchido
3794115866AMulta simples44274,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO.25/11/1983 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200219983409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO FERREIRA FILHO***079842**AC/SUPES19/01/2005 09:04:4319/01/2005 09:04:43Preenchido
3796116132AMulta simples1307390,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO.15/10/1985 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200167485409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA00348003006828AC/SUPES19/01/2005 09:05:3919/01/2005 09:05:39Preenchido
3798116318AMulta simples38142,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO.31/08/1984 00:00:001200609TARAUACAAC0200200200784409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE HECINIO F. DE ARAUJO***853942**AC/SUPES19/01/2005 09:07:0819/01/2005 09:07:08Preenchido
3799116387AMulta simples1338390,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO.20/07/1983 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200134983409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE TOLETINO AFONSO***386042**AC/SUPES19/01/2005 09:07:2719/01/2005 09:07:27Preenchido
3800116405AMulta simples26766,0AC/SUPESTRANSPORTA MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO.29/06/1983 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200093983409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE HERMETO MAZRKEWCZ***665500**AC/SUPES19/01/2005 09:07:5719/01/2005 09:07:57Preenchido
3802116618AMulta simples132822,0AC/SUPESABATE DE DUAS ÁRVORES.23/11/1983 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200214883409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO GOMES DOS SANTOS***576602**AC/SUPES19/01/2005 09:08:3819/01/2005 09:08:38Preenchido
3805116972AMulta simples657825,0AC/SUPESTRANSPORTAR 3 TORRAS DE MADEIRA.06/05/1987 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200050287409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMILTON DOS SANTOS COIMBRA***540411**AC/SUPES19/01/2005 09:09:3519/01/2005 09:09:35Preenchido
3807117062AMulta simples68846,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO16/04/1985 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200049685409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIDELSI REGES DE CARVALHO*****AC/SUPES19/01/2005 09:10:0819/01/2005 09:10:08Preenchido
3809117214AMulta simples60739,0AC/SUPESTRANSPORTAR 2M³ DE MADEIRA.14/06/1987 00:00:001200302FEIJOAC0200200066587409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIMASDOL INDL MAD SAO DOMINGOS LTDA14118111000101AC/SUPES19/01/2005 09:11:0619/01/2005 09:11:06Preenchido
3811117569AMulta simples1125605,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO.09/06/1988 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200059788409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ROCHA FILHO***588692**AC/SUPES19/01/2005 09:11:4019/01/2005 09:11:40Preenchido
3813141179AMulta simples190000,0RO/SUPESPor transportar produtos florestais com a guia nº 04430194 resurada no campo 21. 25/08/1991 00:00:001100809CANDEIAS DO JAMARIRO0202400197091411002Transportar subproduto nativo em desacordo com o Regime Especial de Transporte - RET - 02.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA NOVA PROMISSAO LTDA04109641000130RO/SUPES10/01/2000 14:52:5110/01/2000 14:52:51Preenchido
38161889AMulta simples14000,0AC/SUPESExploração e abate de árvores em área não autorizada pelo IBAMA.02/07/1994 00:00:001302603MANAUSAM0200200087294458003Explorar florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraOLIMPIO LABORDA PINTO***858052**AC/SUPES08/05/2001 16:30:1308/05/2001 16:30:13Preenchido
382123523AMulta simples100,0AC/SUPESTransporte, comercializacao, beneficiamento e a industrializacao de especies provenientes da pesca proibida.28/10/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200222897700000Infração da Pesca migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - PescaJOAO BRAGA DOS SANTOS***782142**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
382524139AMulta simples300,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.04/10/1996 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200170296400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJOSE VIEIRA DA SILVA***790149**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
12807486088DMulta simples900,0MA/SUPESDEIXOU DE EFETUAR CADASTRO JUNTO AO IBAMA DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA UTILIZADORA DE RECURSOS NATURIAS NA CATEGORIA INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS METÁLICOS, CONFORME PROCESSO 001829-04-5802/03/2005 00:00:002105708LAGO DA PEDRAMA0201200043705601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCERAMICA ALCOBAÇA LTDA00202733000109MA/SUPES02/06/2005 10:35:5902/06/2005 10:35:59Preenchido
12808486089DMulta simples1800,0MA/SUPESDEIXOU DE EFETUAR JUNTO AO IBAMA CADASTRO TECNICO FEDERAL DA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDOURAS E RECURSOS NATURAIS DEPOSITO COMERCIO DE COMBUSTIVEL DERIVADO DE PETROLEO CONFORME PROC 02012001261/0422/03/2005 00:00:002110302SANTO ANTONIO DOS LOPESMA0201200042105601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalT. R. DOS SANTOS BEZERRA05255433000101MA/SUPES13/07/2005 14:07:1513/07/2005 14:07:15Preenchido
12809486090DMulta simples900,0MA/SUPESDEIXOU DE EFETUAR JUNTO AO IBAMA CADASTRO DAS ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDOURAS UTILIZADORA DOS RECURSOS NATURAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS02/03/2005 00:00:0002/03/20052101202BACABALMA0201200041005601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMAFRINORTE Matadouro Frigorifico do Norte Ltda.05047121000374MA/SUPES13/07/2005 13:55:1213/07/2005 13:55:12Preenchido
12810486091DMulta simples900,0MA/SUPESDeixou de efetuar cadastro tecnico federal junto ao IBAMA na categoria 02, atividade potencialmente poluidorae utilizadora de recursos naturais. 02/03/2005 00:00:0002/03/20052111300SAO LUISMA0201200040905601042Funcionar sem prévio registro no Ibama - Transportador de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPREMOLDE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S/A06760102000191MA/SUPES01/06/2005 16:03:3501/06/2005 16:03:35Preenchido
12811486092DMulta simplesFechada30000,0MA/SUPESConstrução de residencia (casa de veraneio) em area de preservação permanente nas margens do Rio preguiças municipio de barreirinhas sem a previa autorização do Orgão Ambiental Competente, coforme processo nº 02012001717/04-05.08/03/2005 00:00:0018/04/20052101707BARREIRINHASMA0201200048905452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraTALES CASTRO OLIVEIRA ***374693**Desmatamento0,00,0MA/SUPESRotina22/07/2005 15:32:0811/02/2016 11:12:28Preenchido
12812486094DMulta simplesFechada30000,0MA/SUPESConstrução de residencia (casa de veraneio)em area de Preservação Permanente nas margens do Rio Preguiças no municipio de Barreirinhas sem a previa autoriz\ação do Orgão competente, conforme processo nº 02012001712/04-05.08/03/2005 00:00:0015/04/20052101707BARREIRINHASMA0201200049105452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraTALES CASTRO OLIVEIRA ***374693**Desmatamento0,00,0MA/SUPESRotina18/07/2005 14:38:5811/02/2016 11:30:35Preenchido
12813486095DMulta simples20000,0MA/SUPESConstrução de um bar em area de preservação permanente nas margens do Rio Preguiças municipio de Barreirinhas sem a devida autorização do Orgao ambiental competente.08/03/2005 00:00:0019/04/20052101707BARREIRINHASMA0201200045705452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraMINERVINA ARAUJO SOUSA *****MA/SUPES01/06/2005 16:13:3501/06/2005 16:13:35Preenchido
12814486096DMulta simples10000,0MA/SUPESConstrução de uma pousadae restaurante em area de preservação permanente na margem do Rio Preguiças municipio de Barreirinhas, sem autorização do Orgão Ambiental competente, conf. processo nº 02012001716/04-52.08/03/2005 00:00:0008/03/20052101707BARREIRINHASMA0201200046005452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraMIRIAN NAZARÉ MELO OLIVEIRA***657143**0,00,0MA/SUPESRotina09/06/2005 15:07:3418/01/2011 18:19:15Preenchido
12815486097DMulta simples900,0MA/SUPESCOMERCIALIZAR ESPECIE PROVINIENTE DA PESCA PROIBIDA PERIODO DE REPRODUÇÃO CARANGUEIJO) AÇÚ UCIDES CONDATUS13/03/2005 00:00:002111300SAO LUISMA0201200046105782001Comercializar caranguejo-uçá (Ucides cordatus cordatus) fêmea de qualquer tamanho.Penalidade pecuniária - PescaMARTA VANUSA PEREIRA***194823**MA/SUPES20/07/2005 14:21:4120/07/2005 14:21:41Preenchido
12817486099DMulta simples120000,0MA/SUPESCAUSAR MORTANDADE DE MILHARES DE PEIXES DE ÁGUA SALGADA ESPECIMES DIVERSAS NA BARRAGEM DO BACANGA, POR FALTA DE MANUTENÇÃO, TENDO EM VISTA A DESATIVAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO PERIODO DE 15 A 17/01/2005, CONFORME RELATÓRIO DE VISTORIA 11/05/2005 00:00:002111300SAO LUISMA0201200097805618001Causar danos ambientais, de qualquer natureza, que provoquem destruição ou outros efeitos desfavoráveis à biota nativa.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCEMAR-COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO06272793000184MA/SUPES07/06/2005 14:28:0707/06/2005 14:28:07Preenchido
12818486100DMulta simplesFechada700,0MA/SUPESPescar especimes que devam ser preservados, peixe boi marinho,animal criticamente ameaçado de extinção.27/05/2005 00:00:00Pessoalmente27/05/20052107506PACO DO LUMIARMA0201200109205743001Pescar espécies preservadas ou abaixo do tamanho mínimo (pescador profissional)Penalidade pecuniária - PescaJOSÉ PEREIRA COSTA***990643**Desmatamento0,00,0PedrinhasMA/SUPESRotina09/08/2005 11:19:5508/10/2012 15:47:48Preenchido
12819486102DMulta simples3000,0MA/SUPESDesmatamento em uma area de 30,000 ha, localizada na Fazenda Paraiso no municipio de Itapecuru Mirim - MA. 15/08/2005 00:00:002105401ITAPECURU MIRIMMA0201200155805430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO TEIXEIRA NETO***655904**MA/SUPES23/08/2005 11:09:3023/08/2005 11:09:30Preenchido
12821486161DMulta simples167539,0MA/SUPESManter em depósito 1.124,524 m³ de madeira em tora e 275,433 m³ de madeira serrada, sem autorização.14/06/2005 00:00:0014/06/20051508126ULIANOPOLISPA0201200126605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA DE MADEIRAS T J LTDA06874090000126MA/SUPES25/08/2005 15:15:3425/08/2005 15:15:34Preenchido
696178719DMulta simples1000,0AC/SUPESPOR TRANSPORTAR 11,00(ONZE) M3 DE MADEIRA EM TORAS COM ATPF SEM DATA10/09/1999 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200157699403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA JANEL IND E COM LTDA34710061000164AC/SUPES28/09/1999 11:44:3428/09/1999 11:44:34Preenchido
696278814DMulta simples1500,0BCA/EREGDesmate de 4,00(quatro) ha de mata secundária sem autorização do Ibama.19/08/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200113299430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraAROLDO ALMEIDA DOS SANTOS***180302**06/09/1999 16:50:1209/07/2004 09:17:29Preenchido
696378816DMulta simples2500,0BCA/EREGTransportar 13 (treze) animais silvestre da família dos quelonios da Amazonia 3 tartarugas, 9 tracajas e 1 pitiu, sem autorização do IBAMA.22/08/1999 00:00:0022/08/19991300706BOCA DO ACREAM0200200113399550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaRUBENS IRMÃO DA SILVA***626872**09/09/1999 10:06:4909/09/1999 10:06:49Preenchido
696578818DMulta simples2500,0BCA/EREGTransporte de 373(trezentos e setenta e tres) kg de pirarucu seco, sem autorização do ibama.22/08/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200113499766002Transportar espécimes provenientes da pesca proibida (pesca de espécies que devam ser preservadas ou indivíduos com tamanhos inferiores aos permitidos)Penalidade pecuniária - PescaLUCIO GOUVEIA DE MATOS***091892**09/09/1999 11:24:4730/11/1999 17:01:40Preenchido
696678819DMulta simples1500,0BCA/EREGTransportar 02(duas) tartaruagas, sem autorização do IBAMA.22/08/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200113599550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaLUCIO GOUVEIA DE MATOS***091892**09/09/1999 13:12:0423/03/2000 08:23:30Preenchido
696878821DMulta simples1000,0AC/SUPESPor transpoatar 15,500m3 de madeira em toras com ATPF sem data 17/09/1999 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200162899403003Transportar produto florestal com ATPF rasurada, com emendas, campo em branco ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA JANEL IND E COM LTDA34710061000164AC/SUPES28/09/1999 11:34:0628/09/1999 11:34:06Preenchido
696978822DMulta simples20000,0AC/SUPESFAZER FUNCIONAR OBRAS DE CONALIZAÇÃO DE ESGOTO E DRENAGEM PLUVIAL, SEM LICENÇA DO ORGÃO COMPETENTE.22/11/1999 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200265999409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORT. E EXPORT. LTDA34696955000147AC/SUPES20/01/2005 10:47:5220/01/2005 10:47:52Preenchido
688978357DMulta simplesAC/SUPESComercialzar 161kg de surubim e caparari, oriundo de pesca proibida ( com tamanho uinferior ao permitido).14/08/2000 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200086500766001Transportar espécimes provenientes da pesca proibida (pesca nos períodos de desova, reprodução ou defeso)Penalidade pecuniária - PescaFAUSTO SOUZA DOS SANTOSAC/SUPES21/08/2000 08:53:5921/08/2000 08:53:59Preenchido
689078360DMulta simples4960,0AC/SUPESDesmatar 800,00 Ha de florestas sem autorização do IBAMA, em anos anteriores, á vitencia da lei 9.605/98520/11/2000 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200129100430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraPALMAS AGROINDUSTRIAL LTDA03676337000101AC/SUPES23/11/2000 15:45:3823/11/2000 15:45:38Preenchido
689278398DMulta simples400,0Brasileia/Unid_TecDesmate de 5,00(cinco) ha de mata nativa sem autorização do IBAMA26/07/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200104599430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJAIRO SERAFIM DA SILVA***160832**21/09/1999 11:14:2421/09/1999 11:14:24Preenchido
6429204567DMulta simples400,0AC/SUPESDesmatar 2Ha ( duas hectares) de capoeira considerade de preservação permanente, atingindo a beira do igarapé.28/08/2000 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200100800452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSE ANIVALDO ARAUJO CAMPELO***392462**AC/SUPES06/09/2000 15:01:4406/09/2000 15:01:44Preenchido
6430204568DMulta simples500,0AC/SUPESDesmatar 5,00 ha de excedente a área autorizada pelo IBAMA.26/09/2000 00:00:001200609TARAUACAAC0200200118400430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraHELENA DE OLIVEIRA DAS NEVES E OUTRO***771032**AC/SUPES29/11/2000 10:52:5829/11/2000 10:52:58Preenchido
6432204570DMulta simples400,0AC/SUPESDesmatar 4,00 ha de mata primária sem a devida autorização do órgão competente.04/10/2000 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200118500430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraALDEMIR FERREIRA ALMEIDA***483292**AC/SUPES16/10/2000 15:08:0116/10/2000 15:08:01Preenchido
6433204571DMulta simples1200,0AC/SUPESPor explorar 12 árvores, sendo 4 sapucaia, 3 toari, 1 angerlim, 2 melancieira,1 sova e 1 matamata, sem a devida autorização do IBAMA.04/10/2000 00:00:0004/10/20001200427RODRIGUES ALVESAC0200200118300452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO SEVERINO DE SOUZA***102802**AC/SUPES16/10/2000 14:50:1516/10/2000 14:50:15Preenchido
6435204574DMulta simples500,0AC/SUPESQueimar 3 ha de mata primária, no Parque Nacional da Serra do Divisor, sem autorização do órgão competente.06/10/2000 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200118200473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraCOSMILDO COSTA DA SILVA***324142**AC/SUPES16/10/2000 14:57:3016/10/2000 14:57:30Preenchido
6437204576DMulta simples500,0AC/SUPESCausar danos direto Parque Nacional da Serra de Divisore m mata secundária sem autorização do Órgão.06/10/2000 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200118600473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO CARLOS PEREIRA***236972**AC/SUPES10/11/2000 10:48:2110/11/2000 10:48:21Preenchido
6438204577DMulta simples600,0AC/SUPESdesmatar 6,00 ha excedente as áreas autorizada pelo IMAC.09/10/2000 00:00:001200427RODRIGUES ALVESAC0200200118700430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO SOUZA CORREIA***310272**AC/SUPES16/10/2000 15:19:3016/10/2000 15:19:30Preenchido
6439204578DMulta simples2200,0AC/SUPESPor desmatar 15 Ha em mata secundária excedente a autorização de desmate nº 010/2000, equivalente a 50 Ha.27/10/2000 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200133200431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMAMEDIO BITTAR***847691**AC/SUPES05/12/2000 11:41:0105/12/2000 11:41:01Preenchido
6440204579DMulta simples300,0AC/SUPESAbate de 01 seringueira sem a devida autorização do órgão competente.03/11/2000 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200133300464001Cortar seringueira (HEVEA SPP) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE VIEIRA DA SILVA***790149**AC/SUPES05/12/2000 11:46:5105/12/2000 11:46:51Preenchido
6441204580DMulta simples600,0AC/SUPESAbate de 02 seringueiras ( Aguia Brasiliense ) e 01 castanheira ( Bertotholettia excelsa ) sem a devida autorização do IBAMA.13/11/2000 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200133400464001Cortar seringueira (HEVEA SPP) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANHUMAS AGROPECUARIA S A04582540000181AC/SUPES05/12/2000 11:54:0205/12/2000 11:54:02Preenchido
6443204582DMulta simples600,0AC/SUPESAbate de 02 seringueiras e 01 castanheira sem a devida autorização dos órgãos competentes.13/11/2000 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200133600464001Cortar seringueira (HEVEA SPP) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraCARLOS AUGUSTO CORDEIRO E SILVA***356121**AC/SUPES05/12/2000 16:39:5905/12/2000 16:39:59Preenchido
6445204584DMulta simples900,0AC/SUPESAbate de 02 castanheiras e 02 seringueiras, sem a devida autorização do órgão competente.27/11/2000 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200133800464001Cortar seringueira (HEVEA SPP) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraCIA AGROPECUARIA CONTINENTAL04619771000112AC/SUPES05/12/2000 12:18:1005/12/2000 12:18:10Preenchido
6446204586DMulta simples1200,0AC/SUPESArmazenamento de 70( setenta) pranchas de madeira da espécie mogno, medindo 5,996 metro cúbicos.31/01/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200007601420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO ARAUJO DE OLIVEIRA***713102**AC/SUPES06/02/2001 13:40:4006/02/2001 13:40:40Preenchido
6448204588DMulta simples800,0AC/SUPESPor armazenar 8,00 m3 de madeira serrada, 3,50 m3 de angelin, 2,50 m3 de cambara e 2,00 m3 de faveiro, sem autorização do IBAMA.14/02/2001 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200016101420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVANDELINO GREGORIO ADRIANO***389999**AC/SUPES09/03/2001 15:31:2304/12/2003 09:48:29Preenchido
6449204589DMulta simples900,0AC/SUPESPor comercializar 15,980 kg de pirarucú seco na espécie proveniente da pesca proibida.19/02/2001 00:00:0019/02/20011200401RIO BRANCOAC0200200018501769001Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.Penalidade pecuniária - PescaWELLYTTON ALCAIM SILVA HOLANDA***519592**AC/SUPES09/03/2001 11:28:5009/03/2001 11:28:50Preenchido
6451204592DMulta simples37000,0AC/SUPESPor desmatar 369.20 ha sem a devida autorização do IBAMA, conforme constatado vistoria em 22/09/2001 na fazenda São Judas Tadeu.29/03/2001 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200028701431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSHIRLEYMEDEIROS GADELHA***346172**AC/SUPES04/04/2001 11:32:3804/04/2001 11:32:38Preenchido
6452204593DMulta simples4000,0AC/SUPESPOR DESMATAR 40(QUARENTA) HA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. OBS: O DESMATE ACIMA É MATA PRIMARIA.17/04/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200038201809999Infração em Ecossistema não classificada.Penalidade pecuniária - EcossistemaANTONIO JORGE DE AZEVEDO BARBOSA***361382**AC/SUPES20/01/2005 10:07:2520/01/2005 10:07:25Preenchido
6453204595DMulta simples2000,0AC/SUPESARMAZENAR 5,00 TORAS DE MADEIRA DA ESPÉCIE CASTANHEIRA EQUIVALENTE A 11,460 M3 E 7,060 M3 MADEIRA SERRADA EM PRANCHAS DE CASTANHEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA05/04/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200046101463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRONIVON DOS SANTOS PASSARINHO***164812**AC/SUPES14/05/2001 11:57:4514/05/2001 11:57:45Preenchido
6455204598DMulta simples4960,0AC/SUPESUsar fogo em 130 Ha. pastagem exedente da autorização de Queima05/07/2001 00:00:001200708XAPURIAC0200200201799473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraMARCOS CARVALHO COSTA***764608**AC/SUPES08/01/2001 15:17:3408/01/2001 15:17:34Preenchido
6457204641DMulta simples3000,0DES3543Por receber e armazenar 36,320 metros cúbicos de madeira serrada em pranchas da espécie cedro, sem a devida autorização do IBAMA.-06/05/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200030599420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVENILSON BRAGA GUIMARAES***825972**12/05/1999 14:11:1112/05/1999 14:11:11Preenchido
6378203899DMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 4,0 HÁ DE MATA SECUNDÁRIA E 1,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.03/11/2003 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200125203409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE PINHEIRO BARBOSA***776032**20/01/2005 10:01:2720/01/2005 10:01:27Preenchido
6380203901DMulta simples1200,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 6,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.05/11/2003 00:00:0005/11/20031200104BRASILEIAAC0200200120703409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALZEMIR MARINHO DE HOLANDA***651902**20/01/2005 10:01:4320/01/2005 10:01:43Preenchido
6381203902DMulta simples1200,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 12,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.05/11/2003 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200124703409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOZEIAS FURTADO DE CASTRO***216852**20/01/2005 10:01:5020/01/2005 10:01:50Preenchido
6383203906DMulta simples400,0Brasileia/Unid_TecPOR BROCAR O SUB-BOSQUE DE 2,0 (DUAS) HÁ DE MATA PRIMÁRIA EM ÁREA DE RESERVA ESTRATIVISTA CHICO MENDES SEM AUTORIZAÇÃO.21/06/2005 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200050205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA***461802**08/09/2005 15:37:4708/09/2005 15:37:47Preenchido
689378399DMulta simples180,0Brasileia/Unid_TecAbate de uma árvore de castanheira verde sem autorização do IBAMA26/07/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200104699463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL EMILIO DOS SANTOS***742102**21/09/1999 11:28:0121/09/1999 11:28:01Preenchido
689578421DMulta simples500,0DES3601Caçar e transportar espécie de fauna silvestre, sem a devida permição, licença ou autorização da autoridade competente na Floresta Nacional do Macauã. 19/05/2000 00:00:0019/05/20001200500SENA MADUREIRAAC0200200038100545001Perseguir espécies da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaANTONIO MARREIRA PESSOA***991042**07/07/2000 08:17:1307/07/2000 08:17:13Preenchido
689678422DMulta simples550,0DES3601POR AMARZENAR 96 PRANCHAS DE MADEIRA DA ESPECIE CAGAÇA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA09/04/2001 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200044601420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraNACIFE DE OLIVEIRA PASSOS0328444100015014/05/2001 11:02:4514/05/2001 11:02:45Preenchido
689778424DMulta simples500,0DES3601POR ARMAZENAR 5,00M3 DE MADEIRA EM PRANCHAS DA ESPÉCIE CEREJEIRA, SEM COBERTURA DE ATPF.09/04/2001 00:00:0009/04/20011200500SENA MADUREIRAAC0200200044501420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ BADECO REGO***081332**11/05/2001 08:51:1811/05/2001 08:51:18Preenchido
689978426DMulta simples1350,0AC/SUPESADQUIRIU 234 PEÇAS DE MADEIRA - MULATEIRO.03/07/2002 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200108102420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO FIGUEREDO DE SALES***004952**AC/SUPES28/10/2002 11:39:2228/10/2002 11:39:22Preenchido
690078427DMulta simples10000,0AC/SUPESDESMATE DE 100,0HA DE MATA VIRGEM, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.COORD. S 08°57'21,9" W 68°36'47,5"25/06/2002 00:00:0025/06/20021300706BOCA DO ACREAM0200200096402409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraNELSON LUIZ RODRIGUES***376249**100,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-8,956083-68,613194AC/SUPES20/01/2005 10:46:2026/08/2008 11:45:31Preenchido
690278429DMulta simples1376,6AC/SUPESADIQUIRIU 239 PEÇAS DA ESPÉCIE MULATEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO.09/07/2002 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200108202409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO RAIMUNDO O. FIGUEREDO***097022**AC/SUPES20/01/2005 10:46:2920/01/2005 10:46:29Preenchido
690378430DMulta simples2500,0DES3601Destruir, desmatar corte raso de 2,5 Ha em área de reserva legal.04/08/2002 00:00:0020/08/20021200344MANOEL URBANOAC0200200117102409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIRES DE MORAIS MACHADO***901192**20/01/2005 10:46:3920/01/2005 10:46:39Preenchido
690478431DMulta simples350,0AC/SUPESCOMERCIALIZAR 60 PEÇAS DE MULATEIRO.15/08/2002 00:00:0015/08/20021200500SENA MADUREIRAAC0200200124302420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMARGARIDO GOMES DE PAIVA***251572**AC/SUPES26/08/2002 15:11:3726/08/2002 15:11:37Preenchido
690678434DMulta simples10000,0AC/SUPESQUEIMOU 10HÁ DE PASTA SEM AUTORIZAÇÃO.21/08/2002 00:00:001200138BUJARIAC0200200128202409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraNIVALDO DE SOUZA MORAIS***684681**AC/SUPES20/01/2005 10:46:5420/01/2005 10:46:54Preenchido
690778435DMulta simples9000,0AC/SUPESTRANSPORTAR SEM AUTORIZAÇÃ DO IBAMA, 60KG DE CARNE DE QUEIXADA E 15KG DE OVOS DE TRACAJÁ.31/08/2002 00:00:0031/08/20021200500SENA MADUREIRAAC0200200128602550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaISRAEL LOPES SORIA***395802**AC/SUPES09/09/2002 14:54:5709/09/2002 14:54:57Preenchido
690878436DMulta simples4642,0AC/SUPESABATE DE UMA ARVORE DE CASTANHEIRA14/11/2002 00:00:0014/11/20021300706BOCA DO ACREAM0200200167102420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraLAZARO DE MELO DA SILVA***396802**AC/SUPES27/11/2002 11:16:1108/07/2004 16:28:13Preenchido
691078438DMulta simples800,0DES3601transporte de 115 pranchas da espécie cerejeira, sem autorização.01/04/2003 00:00:0001/04/20031200500SENA MADUREIRAAC0200200027003411001Transportar subproduto nativo sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET - 02 autorizado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO FERREIRA DE PAIVA***791312**08/04/2003 11:41:3508/04/2003 11:41:35Preenchido
691178483DMulta simples200,0AC/SUPESQUEIMA DE 3,00(TRES) HA DE PASTO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA03/09/1999 00:00:001200427RODRIGUES ALVESAC0200200164899474001Queima de material lenhoso à guisa de limpeza de área.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ROSMARINO PONTES CORREIA***653182**AC/SUPES29/09/1999 13:52:3429/09/1999 13:52:34Preenchido
691278484DMulta simples500,0AC/SUPESDESMATE DE 10,00(DEZ) HA DE MATA PRIMÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA28/09/1999 00:00:001302405LABREAAM0200200192499430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ FRANCHINI***906409**AC/SUPES13/10/1999 13:43:2513/10/1999 13:43:25Preenchido
691378485DMulta simples700,0AC/SUPESQUEIMA DE 35,00(TVINTE E CINCO) HA, SENDO 10,00(DEZ) DE RESTO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL E 15,00(QUINZE) DE CAPOEIRA DE DOIS ANOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA28/09/1999 00:00:001302405LABREAAM0200200192599473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ FRANCHINI***906409**AC/SUPES13/10/1999 13:48:4513/10/1999 13:48:45Preenchido
691478486DMulta simples500,0AC/SUPESQUEIMA DE 18,00(DEZOITO) HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA28/09/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200192399473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraEDSON AZEVEDO FERNANDES***421458**AC/SUPES11/10/1999 16:21:2711/10/1999 16:21:27Preenchido
691578487DMulta simples300,0AC/SUPESDESMATE DE 5,00(CINCO) HA DE MATA PRIMÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA28/09/1999 00:00:0028/09/19991300706BOCA DO ACREAM0200200194299430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO CLEUDO DA SILVA***005362**AC/SUPES19/10/1999 13:24:0019/10/1999 13:24:00Preenchido
691778489DMulta simples200,0AC/SUPESQUEIMA DE 7,00(SETE) HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA29/09/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200192299473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOAO CARNEIRO DE CASTRO***581482**AC/SUPES11/10/1999 16:33:1511/10/1999 16:33:15Preenchido
692078492DMulta simples250,0AC/SUPESQUEIMA DE 12,00(DOZE) HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA03/10/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200196499473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO FELICIO PEREIRA***340562**AC/SUPES19/10/1999 13:13:5919/10/1999 13:13:59Preenchido
692278494DMulta simples250,0AC/SUPESQUEIMA DE 10,00(DEZ) HA DE PASTO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA03/10/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200196599473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO ANTONIO DA SILVAAC/SUPES19/10/1999 13:09:0619/10/1999 13:09:06Preenchido
692478497DMulta simples1000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecPenetrar em floresta, unidade de conservação (Parque Nacional). Conduzindo armas para caça, tipo espingarda, sem autorização da autoridade competente. 26/05/2000 00:00:0026/05/20001200393PORTO WALTERAC0200200046400454001Penetrar em florestas de vegetação considerada de preservação permanente, conduzindo armas, substâncias ou instrumentos próprios para caça proibida, sem licença da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO NOGUEIRA PINTO ***628612**16/06/2000 15:32:3416/06/2000 15:32:34Preenchido
692578498DMulta simples1800,0DES3524Por desmatar 18 Ha ( oito Hectares) de mata primária, sem autorização do IBAMA. LAT - 068, 76' , 89" . LOG - 089, 64', 43,7"15/07/2000 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200078600430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraLUIZ DE FREITAS VASCONCELOS***163032**02/08/2000 09:33:4017/12/2001 16:33:32Preenchido
692778500DMulta simples100,0DES3524Desmatou 01 Ha (uma hectare) de floresta primária, sem autorização do IBAMA.26/07/2000 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200078700430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL PAIXÃO BARBOSA DE SOUZA***917902**02/08/2000 09:48:2902/08/2000 09:48:29Preenchido
68486188DMulta simples600000,0RO/SUPESDesmatar uma área de 600ha. de reserva legal.13/06/2001 00:00:0013/06/20011100205PORTO VELHORO0200500220901458001Destruir(danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal.Penalidade pecuniária - FloraANANIAS VIEIRA LINS***707022**RO/SUPES31/10/2001 07:54:1520/07/2001 14:39:07Preenchido
685078067DMulta simples700,0AC/SUPESDESMATE DE 12,00(DOZE) HA DE MATA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÕA DO IBAMA23/09/1999 00:00:0023/09/19991302405LABREAAM0200200192699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANANIAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA***380452**AC/SUPES13/10/1999 13:56:2322/11/1999 16:08:05Preenchido
685278069DMulta simples500,0AC/SUPESDESMATE DE 12,00(DOZE) HA DE MATA PRIMÁRIA SEMTORIZAÇÃO DO IBAMA26/09/1999 00:00:001302405LABREAAM0200200192899430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraDOMINGOS MUNHOZ CORREIA***228581**AC/SUPES11/10/1999 13:25:2811/10/1999 13:25:28Preenchido
685478071DMulta simples1250,0AC/SUPESDESMATE DE 48,00(QUARENTA E OITO) HA DE MATA PRIMÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA27/09/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200193099430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO TORRES DE PAULA***599062**AC/SUPES13/10/1999 14:20:2913/10/1999 14:20:29Preenchido
685678073DMulta simples750,0AC/SUPESDESMATE DE 32,00(TRINTA E DOIS) HA DE MATA PPRIMÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA27/09/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200193399430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFERNANDO OLIVEIRA***823882**AC/SUPES13/10/1999 14:31:2613/10/1999 14:31:26Preenchido
685878075DMulta simples700,0AC/SUPESDESMATE DE 30,00(TRINTA) HA DE MATA PRIMÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA27/09/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200193499430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraCÍCERO LEITE DE LACERDA***861651**AC/SUPES13/10/1999 15:34:3613/10/1999 15:34:36Preenchido
686078077DMulta simples500,0AC/SUPESQUEIMA DE 50,00(CINQUENTA) HA DE PASTO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA27/09/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200193899473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraNILTON COCATTI SOBRINHO***156642**AC/SUPES13/10/1999 16:46:3213/10/1999 16:46:32Preenchido
686178078DMulta simples500,0AC/SUPESQUEIMA DWE 50,00(CINQUENTE) HA DE PASTO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA27/09/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200194199473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraSUELY SANTOS DA SILVA***790422**AC/SUPES19/10/1999 12:52:5019/10/1999 12:52:50Preenchido
686378080DMulta simples500,0AC/SUPESQUEIMA DE 15,00(QUINZE) HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA28/09/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200193999473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraTETISQUINHO DE SOUIZA MIRANDA***114062**AC/SUPES13/10/1999 16:55:1613/10/1999 16:55:16Preenchido
686578300DMulta simples200,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 2,00(DOIS) HA DE MATA SECUNDÁRIA SEMAUTORIZAÇÃO DO IBAMA16/08/1999 00:00:001301654GUAJARAAM0200200168699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO DE FREITAS LIMA***935402**30/09/1999 14:01:1330/09/1999 14:01:13Preenchido
686678302DMulta simples100,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUSO DE FOGO EM ÁREA DE CAPOEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA DE APROXIMADAMENTE 2,00(DOIS) HA.08/09/1999 00:00:0008/09/19991200427RODRIGUES ALVESAC0200200168799473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO GUIOMARINO ALVES CHAVES***013202**30/09/1999 13:53:0530/09/1999 13:53:05Preenchido
686878304DMulta simples600,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecPOR DESMATAR APROXIMANDAMENTE 6,0 HA. DE MATA SECUNDÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA04/11/1999 00:00:001200393PORTO WALTERAC0200200267699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DAS CHAGAS CORREIA DA SILVA***642562**01/12/1999 11:02:4701/12/1999 11:02:47Preenchido
686978305DMulta simples300,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 2,00(DOIS) HA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE31/08/1999 00:00:0031/08/19991200336MANCIO LIMAAC0200200153899452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSE FELIPE NETO DE SOUZA***333562**23/09/1999 14:38:4323/09/1999 14:38:43Preenchido
687178307DMulta simples800,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 10,00(DEZ) HA DE MATA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA31/08/1999 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200153999452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraHERMECILIO BARRETO DE LIMA***433602**23/09/1999 15:02:3123/09/1999 15:02:31Preenchido
687378309DMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESWMATE DE 5,00(CINCO) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA03/09/1999 00:00:0003/09/19991200203CRUZEIRO DO SULAC0200200154499430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ALEXANDRE DE MELO***418542**23/09/1999 15:34:5023/09/1999 15:34:50Preenchido
12769486043DMulta simples100000,0MA/SUPESCONSTRUÇÃO DE UMA RESIDENCIA , CASA DE VERANEIO,, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NAMARGEM ESQUERDA DO RIO PREGUIÇASNO POVOADO CANTINHO, MUNICIPIO DE BARREIRINHAS/MA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.19/04/2005 00:00:0025/04/20052101707BARREIRINHASMA0201200088305422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraCLOVIS ANTONIO CHAVES FECURY***401621**MA/SUPES03/06/2005 13:05:5503/06/2005 13:05:55Preenchido
12770486044DMulta simples150000,0MA/SUPESCausar mortandade de milhares de peixes de aguas salgada, especimes diversas na barragem do Bacanga, tendo em vista a falta de operacionalização da comporta responsavel pela oxigenação das aguas, conforme relatorio de vistoria . 11/05/2005 00:00:002111300SAO LUISMA0201200097705603001Contribuir para que um corpo dágua fique em categoria de qualidade inferior à prevista na classificação oficial.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA06354492000108MA/SUPES08/06/2005 15:02:4208/06/2005 15:02:42Preenchido
12771486045DMulta simples100000,0MA/SUPESConstruir condominio em area de preservação permanente na margem direita do rio preguiças, municipio de Barreirinhas - Ma, sem a previa autorização do Orgão Ambiental competente, conforme processo 02012001810/04-10.19/04/2005 00:00:0025/04/20052101707BARREIRINHASMA0201200088405452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraVILUMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA03893052000122MA/SUPES01/06/2005 09:38:3701/06/2005 09:38:37Preenchido
12773486047DMulta simples1200,0MA/SUPESDesmatar uma area de 06,0000 ha de vegetação em estagio medio de regeneração na Fazenda Santa Marcia, municipiuo de carutapera - MA, sem a previa autorização do IBAMA Lat. 04º 18'07,0" Long 047º 08' 20,5".09/06/2005 00:00:002102903CARUTAPERAMA0201200116205430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO RODRIGUES DE MEIRA*****MA/SUPES22/06/2005 10:10:3422/06/2005 10:10:34Preenchido
12774486048DMulta simples10000,0MA/SUPESFABRICAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL RESIDUOS DE SERRARIA (BATERIA COM 76 FORNOS), SEM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. LAT. 03º39'21.1" S E LONG. 047º08'25.0" W.13/06/2005 00:00:0013/06/20051508126ULIANOPOLISPA0201200115305606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalINDUSTRIA DE MADEIRAS T J LTDA06874090000126MA/SUPES08/08/2005 15:17:4908/08/2005 15:17:49Preenchido
12775486051DMulta simples3300,0MA/SUPESTRANSPORTE DE 33,000 ST DE LENHA ESEENCIAS DIVERSAS, SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM, OU DO ARMAZENAMENTO , OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE . CONFORME ATPFS 6906958,6906962 E MEMO. 061/2005 DFFP-/IBAMA -MA 23/06/2005 00:00:002211001TERESINAPI0201200122005425001Deixar de apresentar, no prazo determinado pelo Ibama, a primeira via da ATPF, referente aos produtos recebidos durante o mês.Penalidade pecuniária - FloraCERAMICA CARAJAS LTDA06853527000145MA/SUPES22/07/2005 14:33:0922/07/2005 14:33:09Preenchido
12776486052DMulta simples6000,0MA/SUPESTransporte de 12,000 m3 de madeira em toras mista, sem licença valida para todo o tempo da viagem ou armazenamento, outorgada pela autoridade competente, conforme ATPF nº 4969312 e Certidão de ocorrência anexa.23/06/2005 00:00:002102325BURITICUPUMA0201200122205425001Deixar de apresentar, no prazo determinado pelo Ibama, a primeira via da ATPF, referente aos produtos recebidos durante o mês.Penalidade pecuniária - FloraO M DE ALMEIDA INDUSTRIA DE MADEIRAS05020437000100MA/SUPES19/07/2005 10:50:3619/07/2005 10:50:36Preenchido
12778486054DMulta simples4500,0MA/SUPESVender 45,000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoridade competente, conforme copias das ATPFs nº 5888401 e 5895014, anexo. 15/07/2005 00:00:0015/07/20052103174CENTRO NOVO DO MARANHAOMA0201200139805413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA LIDER LTDA05502145000104MA/SUPES05/08/2005 16:51:5605/08/2005 16:51:56Preenchido
12779486055DMulta simples12600,0MA/SUPESVender 126,0000 m3 de madeira serrada, sem licença valida, outorgada pela autoriade competente, conforme copias das ATPFs nº 5897968, 5897967 e 5895860 anexo.28/07/2005 00:00:0016/03/20112103174CENTRO NOVO DO MARANHAOMA0201200144505413001Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraM VINÍCIUS DE S LOPES05295516000124MA/SUPES05/08/2005 09:17:5305/08/2005 09:17:53Preenchido
12721485924DMulta simples3850,0MA/SUPESTRANSPORTAR ESPECIMES DIVERSAS DE PEIXE NO PERIODO PROIBIDO, TOTALIZANDO SETECENTOS QUILOS DE PEIXES NO CAMINHÃO M. BENZ/710, PLACA HPB-5662, RENAVAM 70310162-5.03/03/2005 16:45:0003/03/20052111300SAO LUISMA0201200039005766002Transportar espécimes provenientes da pesca proibida (pesca de espécies que devam ser preservadas ou indivíduos com tamanhos inferiores aos permitidos)Penalidade pecuniária - PescaJOSE DO ESPIRITO SANTO MARTINS***596653**MA/SUPES15/07/2005 12:11:2206/08/2009 15:26:40Preenchido
12722485926DMulta simples1200,0MA/SUPESTransportar 12,000m3 de madeira em toras (jatobá), sem autorização (caminhão vw/26,260, chassi 9bwst823u44r406298, placas mwm 5650 , renavam 81415373917/03/2005 00:00:002102325BURITICUPUMA0201200074505403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARYSMA LTDA03211628000124MA/SUPES03/06/2005 10:35:1303/06/2005 10:35:13Preenchido
12724485928DMulta simples1500,0MA/SUPESTransportar 15,000 m3 de madeira serrada (brancal de Jatobá), sem autorização (caminhão M.Benz LK 1513, placa BYH 2413 Renavam 430635290 chassi 34503312531207.17/03/2005 00:00:0017/03/20052102325BURITICUPUMA0201200075305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJARDEL JERONIMO BARRETO E SILVA***177813**MA/SUPES02/08/2005 11:05:4802/08/2005 11:05:48Preenchido
12725485929DMulta simples100000,0MA/SUPESDestinação inadequada dos residuos solidos (lixão).18/03/2005 00:00:0018/03/20052102325BURITICUPUMA0201200074405609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalMUN ICIPIO DE BURITICUPU - PREFEITURA MUNICIPAL01612525000140MA/SUPES19/07/2005 10:59:1619/07/2005 10:59:16Preenchido
12726485930DMulta simples42900,0MA/SUPESEXPLORAR FLORESTA SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL, DESMATANDO 428,513 M³ DE ÁRVORES DE DIVERSAS ESPÉCIES (JATOBA, MELANCIEIRO, COPAÍBA, MAÇARANDUBA, FAVEIRA, IPÊ, ESTOPEIRO, GUAJARÁ, SAPUCAIA, MUIRACATIARA, AMARELÃO).03°59`29,8 S 46°50`15,6 W.23/03/2005 10:45:002102903CARUTAPERAMA0201200074905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLEANDRO ALVES GARCIA***468302**MA/SUPES04/08/2005 16:05:0120/11/2008 16:55:21Preenchido
12727485931DMulta simples10000,0MA/SUPESConstrução de uma casa em area de preservaação permanente no entorno de um açude artificial em area urbana.29/03/2005 00:00:0029/03/20052111300SAO LUISMA0201200073905609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalCAMILO DE LELLIS CARNEIRO FIGUEIREDO***816677**MA/SUPES20/07/2005 09:51:3820/07/2005 09:51:38Preenchido
12729485933DMulta simples10000,0MA/SUPESPROMOVER CONTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM E BENFEITORIA NO RIACHO RONCADOR , COORDENADAS 04º 30´39.1´´ S 43º 49 11.0 W04/04/2005 00:00:0004/04/20052103307CODOMA0201200082905606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOSE HAMILTON PEREIRA DE ARAUJO***062673**MA/SUPES02/06/2005 15:59:3402/06/2005 15:59:34Preenchido
12730485934DMulta simples10000,0MA/SUPESPROMOVER CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM E BENFEITORIA NO RIACHO RONCADOR.05/04/2005 00:00:0005/04/20052103307CODOMA0201200082105606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJESUSNILSON SIPAUBA CUNHA***087433**MA/SUPES02/06/2005 16:20:3702/06/2005 16:20:37Preenchido
12732485936DMulta simples10000,0MA/SUPESPROMOVER CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E BENFEITORIA NO RIACHO RONCADOR05/04/2005 00:00:0005/04/20052103307CODOMA0201200082505609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOSE CARLOS ELOI CARDOSO***135733**0,00,0MA/SUPESRotina02/06/2005 15:50:5727/09/2010 11:28:00Preenchido
12733485937DMulta simples10000,0MA/SUPESPROMOVER CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E BEMFEITORIA NO RIACHO SÃO JOSE05/04/2005 00:00:0005/04/20052103307CODOMA0201200082705609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalMAXIMINIANO BRANDÃO FILHO***489713**MA/SUPES02/06/2005 15:35:0102/06/2005 15:35:01Preenchido
12734485938DMulta simples10000,0MA/SUPESPROMOVER CONTRUÇÃO DE BARRAGEM E BEMFEITORIA NO RIACHO RONCADOR05/04/2005 00:00:0005/04/20052103307CODOMA0201200082805609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalANTONIO ROGERIO ARAUJO DE ALBUQUERQUE***776023**MA/SUPES02/06/2005 15:27:4102/06/2005 15:27:41Preenchido
12735485939DMulta simples10000,0MA/SUPESPROMOVER CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E BENFEITORIA NO RIACHO RONCADOR.COORD. LAT.04º29`58.9 -S LONG.43º49`29.6 -W05/04/2005 11:15:0005/04/20052103307CODOMA0201200082605609999Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalVALCI SOARES CORTEZ***385073**MA/SUPES02/06/2005 15:42:3916/03/2009 15:24:13Preenchido
12737485941DMulta simples25800,0MA/SUPESDESMATAMENTO A CORETE RASO, SEM AUTORIZAÇÃO, UMA ÁREA DE 85,239 HA AO LONGO DA FERROVIA SÃO LUIS-TERESINA, COORDENADAS S 03º 48´ 11,9 ´´ W 44º 10´ 56,7´´12/04/2005 00:00:0018/04/20052102705CANTANHEDEMA0201200088105430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraTRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.02281836000218MA/SUPES02/06/2005 09:24:0902/06/2005 09:24:09Preenchido
12738485942DMulta simples5000,0MA/SUPESMANTER EM DEPÓSITO 50 M3 DE LENHA SEM AUTORIZAÇÃO22/04/2005 00:00:002112704VARGEM GRANDEMA0201200096305420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraM.O. OLIVEIRA BARROS05966918000103MA/SUPES07/06/2005 14:37:3807/06/2005 14:37:38Preenchido
12740485945DMulta simples1500,0MA/SUPESEXTRAIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (IHA) AREIA E SEIXO.27/04/2005 00:00:0027/04/20052103208CHAPADINHAMA0201200096805470006Extrair areia de floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraLUCELIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA***178273**MA/SUPES06/06/2005 14:32:5106/06/2005 14:32:51Preenchido
12741485946DMulta simples1500,0MA/SUPESEXTRAIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AREIA AO RIO MUNIN 27/04/2005 00:00:002103208CHAPADINHAMA0201200097005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEdmilson Alves de Aguiar ***842101**MA/SUPES13/06/2005 09:17:0709/08/2007 11:20:37Preenchido
12742485947DMulta simples1500,0MA/SUPESEXTRAÇÃO DE AREIA SEM AUTORIZAÇÃO NA MARGEM DO RIO ITAPECURU, COORDENADAS 04º 07 46,7 S 044º 06 16,2 W27/04/2005 00:00:0027/04/20052103604COROATAMA0201200096905606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMAXIDOM F. DA SILVA07165992000156MA/SUPES07/06/2005 13:04:3307/06/2005 13:04:33Preenchido
12744485949DMulta simples13800,0MA/SUPESDesmatar a corte Raso 46,00 ha na Fazenda Cocal Coordenadas S 03º 30' 47,0" W 43º 29' 30,7".02/05/2005 00:00:0011/05/20052103208CHAPADINHAMA0201200094405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraELIBERTO LUIZ STEIN***343599**MA/SUPES13/06/2005 14:30:1513/06/2005 14:30:15Preenchido
12746485951DMulta simples10000,0MA/SUPESFAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR (MATADOURO MUNICIPAL) SEM LICENÇA.20/05/2005 00:00:0020/05/20052109601ROSARIOMA0201200100905606001Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO41479569000169MA/SUPES06/06/2005 15:13:3306/06/2005 15:13:33Preenchido
12748485953DMulta simples700,0MA/SUPESTransportar 3,5 m3 de madeira em toras (tauba), sem autorização em um caminhão GM/Chevrolet 11000, cor Marrom, chassi nº 9BG683NXHGC009217.02/06/2005 00:00:002102036BOM JESUS DAS SELVASMA0201200126105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraADÃO FERNANDES DE SOUSA***974413**MA/SUPES25/08/2005 16:03:1725/08/2005 16:03:17Preenchido
417654580AMulta simples0,01AC/SUPES14/07/1997 00:00:001200708XAPURIAC0200200096597900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasOURO BRANCO MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA.00525034000108AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
411354380AMulta simples150,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.05/09/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200183697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraMANOEL MENEZES DE OLIVEIRAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
412254389AMulta simples3000,0AC/SUPESAbater e comercializar a castanheira e seringueira.13/11/1997 00:00:0018/10/20121200401RIO BRANCOAC0200200230697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraLUIZ ANTONIO BARBOSA LIMA***794609**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
412554392AMulta simples0,01AC/SUPES13/11/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200230597900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasLUIZ ANTONIO BARBOSA LIMAAC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
412754394AMulta simples2000,0AC/SUPESUtilizar fogo em qualquer forma de vegetacao sem a previa autorizacao do orgao.18/11/1997 00:00:0018/11/19971200401RIO BRANCOAC0200200229697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraJORGE JOSE DE MOURA***811722**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
413254399AMulta simples0,01AC/SUPES18/11/1997 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200230497900000Infração não classificada migrada do SIGS.Penalidade pecuniária - OutrasJORGE JOSE DE MOURA***811722**AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
413754405AMulta simples300,0AC/SUPESComercilizar palmito em desacordo com as normas estabelecidas.01/09/1997 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200153697400000Infração da Flora migrada do SIGSPenalidade pecuniária - FloraDEJANIRA ALVES DA SILVEIRA DOS SANTOS 01845492000189AC/SUPES25/10/2005 14:19:0125/10/2005 14:19:01Preenchido
697978838DMulta simplesDES3543EXERCER PESCA SEM MUNIR-SE DA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO IOBAMA06/12/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200278699713001Exercer a pesca sem licença (Pescador Amador Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaFRANCISCO ANTONIO PESSOA DA SILVA***783642**23/12/1999 18:05:4223/12/1999 18:05:42Preenchido
698278845DMulta simples150,0DES3543TRANSPORTE DE O,342M3 DE MADEIRA SERRADA (MOGNO)16/06/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200113099411001Transportar subproduto nativo sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET - 02 autorizado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO NUNES DE LIMA***208052**06/09/1999 11:16:1906/09/1999 11:16:19Preenchido
698478848DMulta simples300,0DES3543Desmate de 3,00(tres) ha de mata nativa sem autorização do ibama29/07/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200112799430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA***739962**06/09/1999 10:23:1306/09/1999 10:23:13Preenchido
698678850DMulta simples430,0DES3543TRANSPORTE DE 6.00 M3 DE MADEIRA BRANCA SEM A DEVIDA ATPF.29/07/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200112599403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ0400517900012002/09/1999 10:28:4702/09/1999 10:28:47Preenchido
698878852DMulta simples200,0DES3543TRNSPORTAR 2(DOIS) JABUTIS NO BARCO MARIA DA LIBERDADE, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.18/08/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200212699550003Transportar produto da fauna silvestre, sem prévia licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaRAIMUNDO CARDOSO MIRANDA27/10/1999 13:44:1927/10/1999 13:44:19Preenchido
699078854DMulta simples150,0DES3543TRANSPORTAR UM CURIÓ PARDO PARA A CIDADE DE TARAUACA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO IBAMA19/08/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200212899550003Transportar produto da fauna silvestre, sem prévia licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaCARLOS ANDRE DOS REIS HANAN27/10/1999 14:03:1227/10/1999 14:03:12Preenchido
699178855DMulta simples200,0DES3543APANHAR 02(DOIS) JABUTIS, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO IBAMA19/08/1999 00:00:0019/08/19991200302FEIJOAC0200200212799546004Apanhar espécies da fauna silvestre, seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.Penalidade pecuniária - FaunaFRANCISCO VALE BEZERRA***156462**27/10/1999 13:57:4027/10/1999 13:57:40Preenchido
699478858DMulta simples75,0AC/SUPESDesmate de 1,0 hectare de mata primaria sem autorização do IBAMA02/09/1999 00:00:001200427RODRIGUES ALVESAC0200200155699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRENISIO CANUTO DE ALMEIDA***752952**AC/SUPES10/11/1999 09:53:5410/11/1999 09:53:54Preenchido
699678860DMulta simples75,0AC/SUPESDESMATE DE 3,00(TRES) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA02/09/1999 00:00:001200427RODRIGUES ALVESAC0200200155499430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRIVALDO FERREIRA DOS SANTOS***900562**AC/SUPES23/09/1999 11:04:5123/09/1999 11:04:51Preenchido
699878862DMulta simples100,0AC/SUPESDESMATE DE 5,00(CINCO) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA02/09/1999 00:00:001200427RODRIGUES ALVESAC0200200155899430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA***791932**AC/SUPES23/09/1999 10:17:4623/09/1999 10:17:46Preenchido
700078864DMulta simplesDES3543EXERCER PESCA SEM MUNIR-SE DA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.06/12/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200278899713001Exercer a pesca sem licença (Pescador Amador Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaBENEDITO BORGES DA SILVA24/12/1999 08:05:4424/12/1999 08:05:44Preenchido
700278866DMulta simplesDES3543RECEBER E COMERCIALIZAR MADEIRA DA ESPÉCIE CEREJEIRA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE OU QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE SUA LEGALIDADE.18/02/2000 00:00:001200302FEIJOAC0200200010200422001Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS JÚNIOR GOMES DE SOUZA ***783992**03/03/2000 13:43:3103/03/2000 13:43:31Preenchido
700578869DMulta simples867,4DES3543Transporte de 67 prancha de madeira sem autorizaçao do IBAMA.09/03/2000 00:00:001200302FEIJOAC0200200020900403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraILSON DA SILVA ABREU***668992**07/04/2000 08:45:0107/04/2000 08:45:01Preenchido
697078824DMulta simples833,5DES3543POR CARTAR 01(UMA) ÁRVORE DE CEDRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA01/12/1999 00:00:0001/12/19991200302FEIJOAC0200200277399433003Explorar seletivamente florestas na Amazônia Legal, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ VALBERLANDIO DE AGUIAR CORREIA***507402**23/12/1999 11:25:4023/12/1999 11:25:40Preenchido
700678870DMulta simplesDES3543explorar madeira sem autorização do ibama10/03/2000 00:00:001200302FEIJOAC0200200021500460003Explorar florestas ou demais formas de vegetação, situadas em áreas de reserva legal, sem autorização do Ibama (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJOSE SOUSA DE SOUSA***269302**14/04/2000 17:11:2214/04/2000 17:11:22Preenchido
700778871DMulta simplesDES3543EXPLORAR MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.10/03/2000 00:00:001200302FEIJOAC0200200021000460003Explorar florestas ou demais formas de vegetação, situadas em áreas de reserva legal, sem autorização do Ibama (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJOSE MARIA GOMES DE LIMA***876212**19/04/2000 12:28:5819/04/2000 12:28:58Preenchido
700878872DMulta simplesDES3543transporte de 2,887 m3 de madeira serrada sem cobertura do ret.10/03/2000 00:00:001200302FEIJOAC0200200019800411001Transportar subproduto nativo sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET - 02 autorizado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE VALDIR CUSTODIO BEZERRA***787042**19/04/2000 10:44:4119/04/2000 10:44:41Preenchido
700978873DMulta simplesDES3543causar destruição e danos em vegetação de área considerada de preservação permanente10/03/2000 00:00:001200302FEIJOAC0200200020400661001Exercer atividade de importação de resíduos perigosos, mesmo eventualmente, sem prévio cadastro no Ibama.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ0400517900012014/04/2000 16:20:0014/04/2000 16:20:00Preenchido
701178875DMulta simplesDES3543promover loteamento urbano para assentamento em área protegida por lei sem autorização do ibama13/03/2000 00:00:001200302FEIJOAC0200200020000479002Implantar projetos de loteamentos urbanos, em desacordo com licença ambiental competente, em área de preservação permanente.Penalidade pecuniária - FloraPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ0400517900012014/04/2000 16:27:5014/04/2000 16:27:50Preenchido
692978502DMulta simples500,0AC/SUPESPor receber madeira em tora sem cobertura de ATPF da espécie abaixo descriminada. Cedro : 3,032 m318/08/2000 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200101100420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraALTAMIRO MORECIANO DA SILVA***968947**AC/SUPES11/09/2000 09:58:1611/09/2000 09:58:16Preenchido
693078504DMulta simples900,0BCA/EREGTransportar a bordo da embarcação de propriedade do mesmo, registro no Min. da marinha nr 002-007694-1, 1.632 ( um mil ceicentos e trinta e dois) ovos de tracajá, sem a devida permição, licença ou autorização da autoridade competente.25/08/2000 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200101200553001Comercializar espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica, partes/produtos e subproduto quando provenientes de criadouro legalizado, sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA***967242**11/09/2000 10:09:2511/09/2000 10:09:25Preenchido
693278506DMulta simples700,0DES3524Desmatar 05 Ha ( cinco hectares ), em floresta primária, sem autorização do IBAMA.22/09/2000 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200115300430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO SIMIAO DA SILVA***018532**04/10/2000 16:13:1404/10/2000 16:13:14Preenchido
693478508DMulta simples1400,0PLC/EREGDesmatar 14 HA de floresta primária, sem autorização do IBAMA.27/10/2000 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200126300430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO BENVINDO DA SILVA***138902**14/11/2000 10:37:5614/11/2000 10:37:56Preenchido
693678510DMulta simples3000,0PLC/EREGDesmate de 30 HA de floresta primária, sem autorização do IBAMA31/10/2000 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200126400430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGEOVÁ BRASILEIRO BORGES***021525**14/11/2000 10:33:0014/11/2000 10:33:00Preenchido
693778511DMulta simples1500,0PLC/EREGDesmate de 15,00 HA , em área de floresta primária, sem autorização do IBAMA.30/10/2000 00:00:001302405LABREAAM0200200126600430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ CANUTO DE SOUZA***807902**14/11/2000 10:07:1717/12/2001 17:22:10Preenchido
693978513DMulta simples2500,0PLC/EREGDesmate de 25 HA, em área de floresta primária, sem autorização do IBAMA.31/10/2000 00:00:0031/10/20001302405LABREAAM0200200126900430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOAO LAUDELINO DA SILVA***710851**14/11/2000 09:45:3817/12/2001 17:37:11Preenchido
694078514DMulta simples1000,0PLC/EREGDesmatar 10 HA , em área de floresta primária, sem autorização do IBAMA.31/10/2000 00:00:001302405LABREAAM0200200126800430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL BALBINO FERREIRA***229772**14/11/2000 09:53:1717/12/2001 17:28:13Preenchido
694278516DMulta simples900,0PLC/EREGDesmatar 9 HA, em área de floresta primária, sem autorização do IBAMA.31/10/2000 00:00:001302405LABREAAM0200200126700430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÁ OSCAR BERTOLO***044882**14/11/2000 10:00:1514/11/2000 10:00:15Preenchido
694478536DMulta simples300,0AC/SUPESPor desmatar 2,5 ha de mata primária.11/08/1998 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200154798430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ANGELO DE SOUZA DA SILVA***883822**AC/SUPES09/03/2001 11:20:5209/03/2001 11:20:52Preenchido
694578541DMulta simples300,0AC/SUPESQueima de 1,5 de pasto sem autorização do IBAMA.17/08/1998 00:00:0017/08/19981200401RIO BRANCOAC0200200154598474001Queima de material lenhoso à guisa de limpeza de área.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO DA SILVA***602302**AC/SUPES18/04/2000 15:59:0118/04/2000 15:59:01Preenchido
69467861DMulta simples14000,0AC/SUPESDESMATE DE 140,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.28/09/2004 00:00:0028/09/20041300706BOCA DO ACREAM0200200163204409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOTACILIO ALEXANDRE DA SILVA***736848**AC/SUPES20/01/2005 10:47:2220/01/2005 10:47:22Preenchido
694978618DMulta simples150,0AC/SUPESDESMATE DE 1,50 HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA26/08/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200157799430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraZAQUEU RODRIGUES DA SILVA***951112**AC/SUPES28/09/1999 14:46:1128/09/1999 14:46:11Preenchido
695178620DMulta simples75,0AC/SUPESDESMATE DE 1,00(UM) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA30/08/1999 00:00:0030/08/19991200203CRUZEIRO DO SULAC0200200155199430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RIBAMAR DE LIMA***076052**AC/SUPES23/09/1999 11:37:0223/09/1999 11:37:02Preenchido
695278621DMulta simples75,0AC/SUPESDESMATE DE 1,00(UM) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA30/08/1999 00:00:0030/08/19991200609TARAUACAAC0200200155099430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ PINTO DE LIMA***838452**AC/SUPES23/09/1999 11:57:0023/09/1999 11:57:00Preenchido
69537863DMulta simples20000,0AC/SUPESDESMATE DE 200,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.01/10/2004 00:00:0001/10/20041100205PORTO VELHORO0200200163104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS CAMPOS***152932**AC/SUPES20/01/2005 10:47:3020/01/2005 10:47:30Preenchido
695578709DMulta simples1000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 4,00(QUATRO)HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA18/08/1999 00:00:001200427RODRIGUES ALVESAC0200200137899430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ERNILSON DE FREITAS***953412**22/09/1999 14:03:3422/09/1999 14:03:34Preenchido
695678710DMulta simples1500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 8,00(OITO) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DOM, IBAMA20/08/1999 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200137999430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJoão Nivaldo da Silva Galvão***854582**22/09/1999 14:33:5722/09/1999 14:33:57Preenchido
695878713DMulta simples600,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 7,00(SETE) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA23/08/1999 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200137799430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE RADI CORREIA DE MESSIAS***541742**23/09/1999 13:59:0123/09/1999 13:59:01Preenchido
696078715DMulta simples800,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 10,00(DEZ) HA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE24/08/1999 00:00:001200336MANCIO LIMAAC0200200138199420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraRENILSON DE QUEIROZ PINHEIRO***352462**23/09/1999 12:05:0923/09/1999 12:05:09Preenchido
687478310DMulta simples300,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecQUEIMA DE 5,00(CINCO) HA DE PASTO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA07/09/1999 00:00:0007/09/19991200351MARECHAL THAUMATURGOAC0200200153399474001Queima de material lenhoso à guisa de limpeza de área.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ PINHEIRO ELIAS***358952**23/09/1999 16:19:3123/09/1999 16:19:31Preenchido
687578311DMulta simples900,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE E QUEIME DE 7,00(SETE) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA09/09/1999 00:00:0009/09/19991200393PORTO WALTERAC0200200154799430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraALAILDO PINHEIRO DE OLIVEIRA***637602**23/09/1999 16:31:0923/09/1999 16:31:09Preenchido
687878314DMulta simples1150,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 8,00(OITO) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA09/09/1999 00:00:001200393PORTO WALTERAC0200200154299430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraNEUZARI CORREIA PINHEIRO***154632**23/09/1999 17:04:0823/09/1999 17:04:08Preenchido
68466186DMulta simples55000,0RO/SUPESDesmatar floresta considerada de reserva permanente, equivalente 11,00ha.13/06/2001 00:00:0013/06/20011100205PORTO VELHORO0200500221101452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraANANIAS VIEIRA LINS***707022**RO/SUPES31/10/2001 07:58:4129/06/2001 11:13:24Preenchido
688078316DMulta simples300,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecQUEIMA DE 4,00(QUATRO) HA DE PASTO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA09/09/1999 00:00:001200393PORTO WALTERAC0200200153599474001Queima de material lenhoso à guisa de limpeza de área.Penalidade pecuniária - FloraPAULO FRANCISCO DA SILVA***255642**24/09/1999 10:29:0624/09/1999 10:29:06Preenchido
688378319DMulta simples400,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDEMATE DE 2,00(DOIS) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA10/09/1999 00:00:0010/09/19991200393PORTO WALTERAC0200200154699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO***562352**24/09/1999 11:01:5824/09/1999 11:01:58Preenchido
688478320DMulta simples1000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 30,00(TRINTA) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA10/09/1999 00:00:0010/09/19991200393PORTO WALTERAC0200200154199430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO CLEBER DA COSTA PEDROSA***696112**24/09/1999 11:13:0524/09/1999 11:13:05Preenchido
688578352DMulta simples1000,0AC/SUPESDESMATE (BROCA) DE 30(TRINTA) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA25/08/1999 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200112499430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO MONTSZUMA DE SOUZA***707232**AC/SUPES06/09/1999 08:51:0206/09/1999 08:51:02Preenchido
6805525633DMulta simples13500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 8,61HÁ DE MATA PRIMÁRIA, ENTRE OS ANOS DE 2003/2004,SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.31/08/2005 00:00:0031/08/20051301654GUAJARAAM0200200090505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO MIGUEL DE OLIVEIRA ROSAS***737792**29/09/2005 16:35:0929/09/2005 16:35:09Preenchido
6806525635DMulta simples18000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 12,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO ENTRE OS ANOS DE 2002/200401/09/2005 00:00:0001/09/20051301654GUAJARAAM0200200090205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEVANDRO JOSÉ FEITOSA DA SILVA***309322**29/09/2005 16:44:5929/09/2005 16:44:59Preenchido
6807525636DMulta simples13500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 8,51HÁ DE MATA .01/09/2005 00:00:0001/09/20051301654GUAJARAAM0200200090305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ FRANCISCO ALVES DA SILVA***582702**29/09/2005 16:32:5229/09/2005 16:32:52Preenchido
6809525962DMulta simples1000,0DES3601DESMATE DE -7(SETE) HA DE MATA PRIMÁRIA.08/06/2005 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200045105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO HENRIQUE DANTAS***695362**08/09/2005 16:43:3208/09/2005 16:43:32Preenchido
6810525963DMulta simples500,0DES3601DESMATE DE 4.0 HÁ DE MATA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.12/06/2005 00:00:0012/06/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200045005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCIMAR DA SILVA LIMA***703312**08/09/2005 16:43:4108/09/2005 16:43:41Preenchido
6812525968DMulta simples800,0DES3601DESMATE DE 8,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.21/07/2005 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200065405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAltemir Lira de Almeida***213212**08/09/2005 16:43:5408/09/2005 16:43:54Preenchido
6814525971DMulta simples700,0AC/SUPESPESCAR COM UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS MÉTODOS NÃO PERMITIDO AO PESCADO PROFISSIONAL PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.05/08/2005 00:00:0005/08/20051300706BOCA DO ACREAM0200200081005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO SEVERO DA SILVA***525822**AC/SUPES01/09/2005 15:53:0501/09/2005 15:53:05Preenchido
6816525973DMulta simples3000,0DES3601desmate de 10,0há de mata primária sem a devida autorização.13/09/2005 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200092405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE RIBAMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA***038202**30/09/2005 07:51:4630/09/2005 07:51:46Preenchido
6818526162DMulta simples1000,0AC/SUPESTER EM DEPOSITO 148 PRANCHAS DA ESPÉCIE MULATEIRO MEDINDO 9.980M³.01/03/2005 00:00:0027/04/20061200609TARAUACAAC0200200017625409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ DE ARAUJO FROTA***700412**AC/SUPES08/09/2005 16:44:3408/09/2005 16:44:34Preenchido
6819526163DMulta simples7500,0AC/SUPESTER EM DEPOSITO 06 (SEIS) JABUTIS VIVOS, 05 VEADOS, 04 QUEIXADAS ABATIDOS, TOTALIZANDO 86 KG DE CARNE.04/03/2005 00:00:0004/03/20051200609TARAUACAAC0200200018005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCHARLES LOPES DA SILVA REGO***537312**AC/SUPES08/09/2005 16:44:4108/09/2005 16:44:41Preenchido
6821526165DMulta simples300,0AC/SUPESABATE DE O1(UMA) CASTANHEIRA.31/03/2005 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200021105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO***518642**AC/SUPES08/09/2005 16:44:5408/09/2005 16:44:54Preenchido
6823526167DMulta simples1900,0AC/SUPESDESMATE DE 19,00HÁ DE CAPOEIRA.14/04/2005 00:00:001302405LABREAAM0200200030505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROBERTO CARLOS DA SILVA***424639**AC/SUPES08/09/2005 16:45:0108/09/2005 16:45:01Preenchido
6824526168DMulta simples500,0AC/SUPESDESMATE DE 4,580 HÁ DE MATA VIRGEM SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.31/05/2005 00:00:0031/05/20051200401RIO BRANCOAC0200200040805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PEREIRA DO CARMO***308492**AC/SUPES08/09/2005 16:45:0808/09/2005 16:45:08Preenchido
6826526172DMulta simples32000,0AC/SUPESUSAR FOGO EM 22,0 HECTARES DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.12/08/2005 00:00:0012/08/20051303502PAUINIAM0200200076005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ CARLOS VIÇOSI***100458**AC/SUPES08/09/2005 16:45:3708/09/2005 16:45:37Preenchido
6828526282DMulta simples1760,0AC/SUPESTRANSPORTOU E ARMAZENOU 5,867M³ DE MADEIRA SERRADA EM PRANCHAS, SENDO: 2,497M³ DE CEDRO, 3,370M³ DE MOGNO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA31/03/2005 00:00:0031/03/20051200401RIO BRANCOAC0200200022205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSAMUEL GOMES DA SILVA***696642**AC/SUPES08/09/2005 16:45:5908/09/2005 16:45:59Preenchido
6829526322DMulta simples1200,0AC/SUPESDESMATE DE 6,0HÁ DE MATA SECUNDÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.22/08/2005 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200081305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraADWALTER COSTA SILVEIRA***495187**AC/SUPES01/09/2005 16:20:1601/09/2005 16:20:16Preenchido
6831526324DMulta simples1600,0PLC/EREGDESMATE DE 8,0HÁ DE MATA PRIMA´RIA EXCEDENTE DAS AUTORIZAÇÕES DE DESMATE DO IMAC N° 01173 E 01179/2005.22/08/2005 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200081405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAIRTON VILBERTO SOCHTIG***157202**08/09/2005 09:06:0708/09/2005 09:06:07Preenchido
6833526326DMulta simples1000,0AC/SUPESDESMATE DE 5,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA.25/08/2005 00:00:0025/08/20051200013ACRELANDIAAC0200200082005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAQUILES SOARES PEDROSO***968719**5,0Desmatamento-9,9075-66,699167AC/SUPESRotina01/09/2005 15:29:2016/08/2011 12:09:31Preenchido
6803525630DMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTRANSPORTE DE 5,0M³ DE MADEIRAS EM PRANCHAS/TÁBUAS, SENDO: 3,0M³ DE ANGELIM E 2,M³ DE LOURO, EM UM CAMINHÃO PLACA JYQ-5119 - CHASSI N° 9BWXZTK63VRB02514.29/08/2005 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200087105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGLICÉRIO GOMES DA SILVA***931646**19/09/2005 14:36:0219/09/2005 14:36:02Preenchido
6834526327DMulta simples600,0AC/SUPESDESMATE DE 3,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.25/08/2005 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200081905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraNAZARENO FELIPE DA SILVA***410412**AC/SUPES01/09/2005 15:37:4601/09/2005 15:37:46Preenchido
6835526328DMulta simples1200,0AC/SUPESDESMATE DE 3,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.25/08/2005 00:00:0025/08/20051100205PORTO VELHORO0200200081605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO VIDAL***617192**AC/SUPES08/09/2005 09:00:1208/09/2005 09:00:12Preenchido
6837526330DMulta simples400,0PLC/EREGDESMATE DE 2,0HÁ DE MATA SEGUNDÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.05/09/2005 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200088105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALTAMIRANDOROBERTO HENRIQUE DE SOUZA***524372**15/09/2005 17:13:0515/09/2005 17:13:05Preenchido
6839526332DMulta simples1000,0PLC/EREGDESMATE DE 3,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA E 1,5HÁ DE MATA SECUNDÁRIA. SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.05/09/2005 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200089305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALMIRO DE OLIVEIRA***954759**15/09/2005 17:20:3715/09/2005 17:20:37Preenchido
6841526334DMulta simples450,0AC/SUPESDESMATE DE 03(TRÊS)HA. DE MATA PRIMARIA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.05/09/2005 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200089105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO CLOVIS DO PATROCINIO DE OLIVEIRA***178982**AC/SUPES16/09/2005 09:26:0516/09/2005 09:26:05Preenchido
6842526335DMulta simples2600,0AC/SUPESDESMATE DE 13,0HÁ HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.05/09/2000 00:00:0005/09/20051302405LABREAAM0200200089005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPERCIVAL VAGNER MILANIN***480318**AC/SUPES16/09/2005 08:36:2316/09/2005 08:36:23Preenchido
6844526362DMulta simples600,0AC/SUPESTRANSPORTE DE APROXIMADAMENTE 6,00M³ DE BLOCOS SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES.20/06/2005 00:00:0020/06/20051200401RIO BRANCOAC0200200045305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO SOARES***391102**AC/SUPES08/09/2005 16:46:1108/09/2005 16:46:11Preenchido
6757435900DMulta simples600,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 3,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.26/08/2005 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200082205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA***124222**08/09/2005 09:38:5208/09/2005 09:38:52Preenchido
6759435903DMulta simples800,0DES3617DESMATE DE 8,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.30/08/2005 00:00:0030/08/20051200708XAPURIAC0200200085805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOSMARINHO JOAQUIM DA COSTA***337142**19/09/2005 14:25:5519/09/2005 14:25:55Preenchido
6760435904DMulta simples1200,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 4,0HÁ D EMATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO .14/09/2005 12:30:0014/09/20051200104BRASILEIAAC0200200091205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ JOSÉ FURTADO DE CASTRO***083242**29/09/2005 16:55:1623/11/2005 13:01:46Preenchido
6761435961DMulta simples1900,0AC/SUPESTRANSPORTAR 18,741 M³ DE MADEIRA EM TORAS DA ESP. AMAPÁ15/02/2005 00:00:000200200005405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RODRIGUES LIMA***320742**AC/SUPES17/03/2004 09:59:0817/03/2004 09:59:08Preenchido
6763435963DMulta simples700,0AC/SUPESDESMATE DE 07 HÁ DE MATA PRIMÁRIA, NO SITIO CAPANEMA EM 2004.13/04/2005 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200031105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCELSO ROYER***453152**AC/SUPES08/09/2005 16:39:3708/09/2005 16:39:37Preenchido
6765435965DMulta simples2250,0AC/SUPESDESMATE DE 15,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.10/06/2005 00:00:0010/06/20051200807PORTO ACREAC0200200045705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSANDRA ANGELICA DE SALES***048582**AC/SUPES08/09/2005 16:39:5008/09/2005 16:39:50Preenchido
6767435967DMulta simples4500,0AC/SUPESDESMATE DE 30 (TRINTA) HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.14/06/2005 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200045205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA***513372**AC/SUPES08/09/2005 16:40:0608/09/2005 16:40:06Preenchido
6769435969DMulta simples600,0DES3601DESMATE DE 04,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA.28/07/2005 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200066405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOAO PAULINO FILHO***685312**08/09/2005 16:40:3608/09/2005 16:40:36Preenchido
6771435971DMulta simples450,0DES3601DESMATE DE 3,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA.28/07/2005 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200066105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO MARTINS DA SILVA***085912**08/09/2005 16:40:5208/09/2005 16:40:52Preenchido
6772435972DMulta simples4000,0DES3601DESMATE DE 20,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA.28/07/2005 00:00:0028/07/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200066005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBARTOLOMEU GONZAGA DE OLIVEIRA***214472**08/09/2005 16:40:5908/09/2005 16:40:59Preenchido
6775435975DMulta simples450,0DES3601DESMATE DE 3,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA.28/07/2005 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200066305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMYCHIDAYAN DE SOUZA SILVA***190362**08/09/2005 16:41:2008/09/2005 16:41:20Preenchido
6777435977DMulta simples2250,0DES3601DESMATE DE 15,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA.28/07/2005 00:00:0028/07/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200065905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAURICELIO BATISTA DOS SANTOS***139512**08/09/2005 16:41:3608/09/2005 16:41:36Preenchido
6779435980DMulta simples1600,0DES3601DESMATE DE 8,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA.03/08/2005 00:00:0003/08/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200072005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDAURO PARREIRA DE REZENDE***698202**08/09/2005 16:41:5108/09/2005 16:41:51Preenchido
6782435983DMulta simples300,0AC/SUPESDESMATE DE 2,6HÁ DE MATA SECUNDÁRIA.03/08/2005 00:00:0003/08/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200071905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO BATISTA DOS SANTOS***891522**AC/SUPES08/09/2005 16:42:1108/09/2005 16:42:11Preenchido
6591435609DMulta simples3000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 20,0 HÁ DE MATA SECUNDÁRIA.13/08/2004 00:00:001200708XAPURIAC0200200146604409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraREYNALDO DOMINGUES***573528**20/01/2005 10:11:5920/01/2005 10:11:59Preenchido
6593435611DMulta simples3000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 16,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA E 6,0 HÁ DE MATA SECUNDÁRIA.13/08/2004 00:00:001200708XAPURIAC0200200146404409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCA RODRIGUES DA SILVA***030682**20/01/2005 10:12:2520/01/2005 10:12:25Preenchido
6595435613DMulta simples1600,0Brasileia/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 4,496M³ DE MADEIRA DA ESPECIE CEDRO (EM BLOCO)0,962M³ DE MARFIM (EM BLOCO), 2,282M³ DE CEREJEIRA, (EM BLOCO)TOTALIZAMDO 7,740M³, SEM COBERTURA DE ATPF.21/08/2004 00:00:0021/08/20041200104BRASILEIAAC0200200161804409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALBERTO LUIZ SILVA***776972**20/01/2005 10:12:4020/01/2005 10:12:40Preenchido
6598435616DMulta simples900,0Brasileia/Unid_TecCortar Castanheira (bertholetha escelsa) e serrar/aproveitar 118 peças medindo 2.832m³, sem aotorização do orgão ambiental competente.03/05/2005 00:00:0003/05/20051200252EPITACIOLANDIAAC0200200031905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGILSON VIEIRA***860122**08/09/2005 15:41:4308/09/2005 15:41:43Preenchido
6599435617DMulta simples1200,0Brasileia/Unid_TecCORTAR/SERRAR 3,240M³ DE MADEIRA EM PRANCHAS DA ESPECIE AMARELÃO, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.03/05/2005 00:00:0003/05/20051200252EPITACIOLANDIAAC0200200032105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGILSON VIEIRA***860122**08/09/2005 15:41:5408/09/2005 15:41:54Preenchido
421076412111DMulta simples1500,0DF/SUPESSuprimir vegetação em área de APP à margem esquerda do Lago Paranoá, para construção de muro no Condomínio Privê I Quadra 03 conjunto G lote 10, sem autorização do órgão ambiental competente.05/09/2005 09:46:0005/09/20055300108BRASILIADF0200800054905452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraAdriano Gonçalves Barbosa de Castro***542051**DF/SUPES21/11/2005 16:04:0321/11/2005 16:19:03Preenchido
6603435622DMulta simples119200,0AC/SUPESVENDER 1.191,541M³ DE MADEIRA SERRADA, SEM COBERTURA DE ATPF.16/06/2005 00:00:0016/06/20051100205PORTO VELHORO0200200048005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraL S COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA05322233000124AC/SUPES08/09/2005 15:42:2608/09/2005 15:42:26Preenchido
6605435624DMulta simples9000,0Brasileia/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 89,316M³ DE MADEIRA EM TORAS, SEM COBERTURA DA ATPF.16/06/2005 00:00:0016/06/20051100205PORTO VELHORO0200200048905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSOUZA & LINO LTDA0630367700018508/09/2005 15:45:3308/09/2005 15:45:33Preenchido
6606435625DMulta simples8900,0AC/SUPESVENDER 88,534M³ DE MADEIRA SERRADA, SEM COBERTURA DE ATPF.16/06/2005 00:00:00Pessoalmente1302405LABREAAM0200200047505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraESTRELA INDUSTRIAL MADEIRAS03065671000129DesmatamentoOutras áreas-9,415556-65,695556Estrela Industrial MadeirasAC/SUPESRotina08/09/2005 15:45:4028/06/2016 15:10:44Preenchido
6608435627DMulta simples7900,0RO/SUPESTER EM DEPÓSITO 78.483M³ MADEIRA EM TORAS SEM COBERTURA DE ATPF.17/06/2005 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200047405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVISTA MADEIRAS LTDA - EPP05625902000137RO/SUPES08/09/2005 15:45:5630/11/2005 11:14:59Preenchido
6610435629DMulta simples196000,0AC/SUPESVENDER/COMERCIALIZAR 1.958,898M³ DE MADEIRA EM TORAS SEM COBERTURA DE ATPF.20/06/2005 00:00:0020/06/20051100205PORTO VELHORO0200200049405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraP. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA048132040001000,00,0AC/SUPESRotina08/09/2005 15:46:1313/07/2011 18:40:35Preenchido
6611435630DMulta simples47000,0Brasileia/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 384,376M³ DE MADEIRA EM TORO E 85,048M³ DE MADEIRA SERRADA DE DIVERSAS ESPÉCIES SEM ATPF.20/06/2005 00:00:0020/06/20051100205PORTO VELHORO0200200049605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraP. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA0481320400010008/09/2005 15:46:2108/09/2005 15:46:21Preenchido
6612435631DMulta simples74900,0Brasileia/Unid_TecVENDER 748,187M³ DE MADEIRA EM TORA, SEM A DEVIDA ATPF.21/06/2005 00:00:0021/06/20051100205PORTO VELHORO0200200048305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPH COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA6375157200012208/09/2005 15:46:2908/09/2005 15:46:29Preenchido
6614435633DMulta simples11300,0Brasileia/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 112,739M³ DE MADEIRA EM TORAS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.21/06/2005 00:00:0021/06/20051100205PORTO VELHORO0200200049105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBELUNO MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA0612874100013908/09/2005 15:46:4408/09/2005 15:46:44Preenchido
6616435636DMulta simples2600,0Brasileia/Unid_Tecdesmate de 13(treze) há de mata primária.sem autorização.08/07/2005 00:00:001302405LABREAAM0200200055005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO SANTANA DE SOUZA***983809**08/09/2005 15:46:5908/09/2005 15:46:59Preenchido
6617435637DMulta simples4000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 20(VINTE) HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO.08/07/2005 00:00:0008/07/20051100205PORTO VELHORO0200200054905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraWILSON CABRAL BARBOSA FILHO***593742**08/09/2005 15:47:0708/09/2005 15:47:07Preenchido
6536204734DMulta simples4000,0Brasileia/Unid_TecDesmate de 14,00(quatorze)ha de mata nativa sem autorização do IBAMA.27/08/1999 00:00:0027/08/19991200104BRASILEIAAC0200200113999430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraDEUCIMAR SILVA DE MELO***088152**09/09/1999 13:53:2009/09/1999 13:53:20Preenchido
6537204735DMulta simples1000,0Brasileia/Unid_TecDesmate em área de ppreservação - aproximadamente 400(quatrocentos) metros.27/08/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200113999452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraDEUCIMAR SILVA DE MELO***088152**09/09/1999 14:00:2009/09/1999 14:00:20Preenchido
6538204736DMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecDesmate de 5,00(cinco) ha de mata nativa, alem do autorizado pelo ibama.27/08/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200113699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSERGIO VENANCIO PITTER***265352**09/09/1999 13:29:2009/09/1999 13:29:20Preenchido
6540204738DMulta simples700,0Brasileia/Unid_TecExplorar e consumir 8,00m3 de madeira em pranchas da especie cedro, sem autorização do IBAMA03/09/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200142799433003Explorar seletivamente florestas na Amazônia Legal, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMAURICIO APARECIDO PRETE***870158**21/09/1999 13:19:2321/09/1999 13:19:23Preenchido
6542204740DMulta simples1300,0Brasileia/Unid_TecDesmate de 13(treze) ha de mata nativa sem autorização do IBAMA 03/09/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200143899430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraVALDIR PINHEIRO SABALA***473872**21/09/1999 14:26:5021/09/1999 14:26:50Preenchido
6544204742DMulta simples200,0Brasileia/Unid_TecQueima de 3,00(tres) ha de pasto sem autorização do ibama08/09/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200142699473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraRUBENS NEY COELHO SODRÉ***630902**21/09/1999 13:12:3221/09/1999 13:12:32Preenchido
6545204743DMulta simples200,0Brasileia/Unid_TecAbatee e consumir uma árvore de castanheira sem autorização do IABAMA09/09/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200144399463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DA SILVA***052782**22/09/1999 11:48:3322/09/1999 11:48:33Preenchido
6547204745DMulta simples1200,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 12(DOZE) HA DE MATANATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA10/09/1999 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200143699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGEZILDO BONFIM BEZERRA***341462**21/09/1999 14:03:0021/09/1999 14:03:00Preenchido
600710148167DMulta simples1000,0URUGUAIANA/UNID_TECABUSAR MALTRATAR , FERIR OU MUTILAR ANIMAIS DOMESTICOS EM RINHA NO CLUBE AVICOLA RECREATIVO, SEM LICENCA DO ORGAO COMPETENTE.POLICIA AMBIENTAL, 0008-05.31/10/2005 12:00:0017/11/20054322400URUGUAIANARS0202300353905573001Abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados nativos ou exóticos.Penalidade pecuniária - FaunaREINALDO COLPO DA ROSA***897440**RS/SUPES27/03/2006 13:56:1204/04/2006 16:36:12Preenchido
600771103684DMulta simples1000,0AP/SUPESExplorar 10m³ de madeira em tora da espécie andiroba, sem plano de manejo florestal sustentável de uso múltiplo de pequena escala.Coordenadas: S 00°l6´.09.4 e W 051°21´06.7 17/03/2006 10:47:0017/03/20061500305AFUAPA0200400039006433001Explorar floresta sem plano de manejo florestal sustentável de uso múltiplo empresarial, individual, palmito e comunitário, aprovado pelo Ibama. (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraDurivalda Garça Pantoja***630242**AP/SUPES27/03/2006 15:08:0127/03/2006 15:27:41Preenchido
6550204748DMulta simples100,0Brasileia/Unid_TecQueima de 2,00(Dois) ha de pasto sem autorização do IBAMA10/09/1999 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200143199473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ VANDILINO SCHUMACKER21/09/1999 13:41:3021/09/1999 13:41:30Preenchido
6552204750DMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecDesmate de 3,00(tres) ha de mata nativa sem autorização do IBAMA13/09/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200144199430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraEDUARDO JOSE CASTRO***617209**22/09/1999 12:23:4322/09/1999 12:23:43Preenchido
6554204752DMulta simples250,0Brasileia/Unid_TecQUEIMA DE 6,00(SEIS) HA DE CAPOEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA19/09/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200142499473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraEDUARDO SAADI***834132**21/09/1999 12:59:2921/09/1999 12:59:29Preenchido
6556204754DMulta simples100,0Brasileia/Unid_TecQueima de 2,00(dois)ha de pasto sem autorização do ibama13/09/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200142599473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraALVARO LEONARDO***424122**21/09/1999 13:06:3221/09/1999 13:06:32Preenchido
6558204756DMulta simples75,0Brasileia/Unid_TecQueima de 1,00(uma) ha de pasto sem autorização do IBAMA13/09/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200142899473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraOLINDA AUGUSTA GADELHA***765542**21/09/1999 13:25:3921/09/1999 13:25:39Preenchido
6561204759DMulta simples75,0DES3601DESMASTE INICIO DE BROCA DE MEIA HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA27/09/1999 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200189699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraADEMAR DOMINGOS DA SILVA***689492**20/10/1999 14:02:4320/10/1999 14:02:43Preenchido
6564204764DMulta simplesDES3543Pescar e transportar especies com tamanho inferior aos permitidos, no barco de madeira cavada com capacidade 300 kg cor predominante marrom escuro com preto sem autorização do órgão ambiental competente (IBAMA).14/03/2001 00:00:001200302FEIJOAC0200200032501745001Pescar espécies preservadas ou abaixo do tamanho mínimo (Pescador Amador)Penalidade pecuniária - PescaANTONIO CESAR DO MONTE BRAGA***816122**11/04/2001 11:32:1111/04/2001 11:32:11Preenchido
6565204765DMulta simplesDES3543Pescar mediante a utilização de petrechos não permitidos no Lago Baicá.14/03/2001 00:00:001200302FEIJOAC0200200033001755001Pescar com aparelhos, petrechos, técnicas e métodos proibidos (pescador profissional)Penalidade pecuniária - PescaPEDRO FERREIRA DE FREITAS***225512**11/04/2001 10:34:1711/04/2001 10:34:17Preenchido
6567204768DMulta simples500,0DES3543Utilizar Motosserra sem licença ou registro da autoridade competente (em floresta).12/03/2001 00:00:00Pessoalmente12/03/20011200302FEIJOAC0200200033101409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO EDILSON MONTEIRO FERREIRA***156402**DesmatamentoAMAZONIA LEGAL0,00,0Rio JurupariRotina20/01/2005 10:09:0705/07/2017 00:14:44Preenchido
6568204770DMulta simples800,0DES3543UTILIZAR MOTO-SERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE (NA FLORESTA).12/03/2001 00:00:0012/03/20011200302FEIJOAC0200200033301409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ALDENIR DO NASCIMENTO SALGUEIRO***582252**20/01/2005 10:09:1720/01/2005 10:09:17Preenchido
6569204771DMulta simplesDES3543TRANSPORTAR 6,720 M3 DE MADEIRA EM PRANCHAS DA ESPÉCIE CEDRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.10/04/2001 00:00:001200302FEIJOAC0200200046201411001Transportar subproduto nativo sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET - 02 autorizado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraVICENTA MARIANO CARDOSO*****14/05/2001 15:09:3014/05/2001 15:09:30Preenchido
6571204775DMulta simplesDES3543TRANSPORTAR MADEIRAS EM PRANCHA DE CEDRO (5.184M³) SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAJEM OUTORGADA PELA AUTORIDADE COPETENTE.25/04/2001 00:00:001200302FEIJOAC0200200065001403003Transportar produto florestal com ATPF rasurada, com emendas, campo em branco ou campo preenchidos em desacordo com o produto ou com a nota fiscal.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCOM VANDERLITO FERREIRA DA SILVA*****22/05/2001 11:14:3722/05/2001 11:14:37Preenchido
6573250292DMulta simples6200,0Vilhena/Unid_Tectransportar 30,040m3 de madeiras serrada em tabuas da esp. tauari vermelho nº 569 e atpf nº 6117824.06/10/2003 00:00:0006/10/20031100304VILHENARO0250200086803409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.G.M. IND. E COMERCIO DE MADIEIRAS IMP.EXP.LTDA0351340800015520/01/2005 10:10:2823/10/2008 10:31:04Preenchido
6575250310DMulta simples17500,0Vilhena/Unid_TecTRANSPORTAR 34,060M³ DE MADEIRAS EM PRANCHAS DA ESP. GARAPEIRA ATPF N° 6356943 PERCURSO DE TRANSPORTE DIFERENTE DA CONSTANTE NA ATPF AUTUADA POR ESTA SEM A LICENÇA PARA O TRANSPORTE.14/01/2004 00:00:001100304VILHENARO0250200003804409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.G.M. IND. E COMERCIO DE MADIEIRAS IMP.EXP.LTDA0351340800015508/09/2005 15:41:1808/09/2005 15:41:18Preenchido
6500204690DMulta simples600,0Brasileia/Unid_TecPor transportar 6 m3 de madeira em tora, sendo 4 m3 de cumarú-Ferro e 2 m3 de Jatobá com o ATPF sem o devido preenchimento. ATPF nr 3442736 23/06/2000 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200057900430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraARNOBIO GADELHA NETO3470745500016329/06/2000 16:04:5829/06/2000 16:04:58Preenchido
6501204692DMulta simples800,0AC/SUPESDerrubar 04 árvores de castanheira ( Berholltia excelsa), sendo duas secas e duas verdes.23/08/2000 00:00:0023/08/20001200104BRASILEIAAC0200200100900463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraVALDECIR BERKEMBROK***868012**AC/SUPES06/09/2000 16:14:3506/09/2000 16:14:35Preenchido
6503204695DMulta simples1500,0AC/SUPESARMAZENAR 15 M3 (QUINZE METROS CUBICOS) DE MADEIRA EM TORAS DA ESPECIE CUMARU CITIM SEM COBERTURA DE ATPF.27/12/2000 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200001901420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVALDIR A. LINK - ME14351902000187AC/SUPES02/03/2001 09:16:3102/03/2001 09:16:31Preenchido
6504204696DMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecExplorar e armazenar 70 pranchas de cedro medindo 4.600 M3 sem autorização do IBAMA. OBS: A madeira se encontra explorada na colônia do Sr. Lúcio Souza do Nascimento.19/03/2001 00:00:0019/03/20011200252EPITACIOLANDIAAC0200200028501403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLÚCIO SOUZA D0 NASCIMENTO***776582**04/04/2001 11:24:1704/04/2001 11:24:17Preenchido
6506204698DMulta simples200,0Brasileia/Unid_TecPor explorar e armazenar 200 estacas de Itaúba, medindo 3.,00 M3 sem autorização do IBAMA.19/03/2001 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200028401403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO LUIZ MOREIRA***177252**04/04/2001 11:11:4204/04/2001 11:11:42Preenchido
6507204699DMulta simples200,0Brasileia/Unid_TecPor exportar r armazenar 42 pranchas de cedro perfazendo o total de 5.300 M3 sem autorização do IBAMA.09/03/2001 00:00:0009/03/20011200252EPITACIOLANDIAAC0200200028301403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMARIA DE NAZARÉ SENA DA SILVA***748742**04/04/2001 09:28:1004/04/2001 09:28:10Preenchido
956912558405DMulta simples35000,0CHP/EREGDanificar floresta considerada APP, infringindo as normas de proteção em uma area de 6,3332 hectares,na fazendo Santo Antonio (matricula nº31835)05/10/2006 11:00:0005/10/20064206652GUATAMBUSC0202600304606409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIVAN SOUZA PUCCI***306689**CNT01/11/2006 08:56:2501/11/2006 10:11:28Preenchido
6783435984DMulta simples1600,0AC/SUPESDESMATE DE 8,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.03/08/2005 00:00:0003/08/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200072405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ LAURIMAR SOUZA DO NASCIMENTO.***716892**AC/SUPES08/09/2005 16:42:2008/09/2005 16:42:20Preenchido
6786435987DMulta simples600,0AC/SUPESPOR TRANSPORTAR 5,886M³ DE MADEIRA EM TOROS DA ESP. CUMARÚ FERRO, SEM ATPF12/08/2005 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200072705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCIUIRLEI DIAS BRAMA***979382**AC/SUPES08/09/2005 16:42:5408/09/2005 16:42:54Preenchido
6787435988DMulta simples500,0TRC/EREGdesmate de 5,0há de mata primária, sem a devida autorização.23/08/2005 00:00:0023/08/20051200609TARAUACAAC0200200086005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PESSOA DE BRITO***283802**19/09/2005 09:58:3019/09/2005 09:58:30Preenchido
6789435990DMulta simples6000,0DES3601DESMATE DE 20,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.13/09/2005 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200092705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAGUINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA***841832**29/09/2005 17:01:5029/09/2005 17:01:50Preenchido
6791435999DMulta simples600,0DES3601desmate de 3,0há de mata primária, sem a devida autorização.13/09/2005 00:00:0013/09/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200091505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraISAC MAIA DE LIMA***190792**30/09/2005 08:37:2930/09/2005 08:37:29Preenchido
6792436362DMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecEXPOR A VENDA UM (01) CAITITU (ABATIDO) ANIMAL SILVESTRE DE 20 kG.28/10/2004 00:00:0028/10/20041200203CRUZEIRO DO SULAC0200200170704409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO NERI DOS SANTOS***657022**17/03/2004 09:59:3417/03/2004 09:59:34Preenchido
6793436363DMulta simples15000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPOSITO 30(TRINTA) KG DE CARNE DE ANIMAL SILVESTRE(QUEIXADA).23/06/2005 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200054005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCLEUSON JUV~ENCIO BARROSO***820332**08/09/2005 16:43:1008/09/2005 16:43:10Preenchido
6794474001DMulta simples1488,0AM/SUPESPor queimar 30,00ha de pasto, sem autorização do Órgão competente.05/09/1998 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200186498474001Queima de material lenhoso à guisa de limpeza de área.Penalidade pecuniária - FloraGILVAN ONOFRE DE SOUZA***267445**AM/SUPES15/09/1998 00:00:0015/09/1998 00:00:00Preenchido
6797525618DMulta simples90000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 59,84HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SENDO: 44,84HÁ ENTRE OS ANOS DE 2002/2004 E 15,0HÁ NO ANO DE 2005, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.18/08/2005 00:00:0018/08/20051301654GUAJARAAM0200200083805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL VALTER DE PAULA ALVES***436702**19/09/2005 15:28:2919/09/2005 15:28:29Preenchido
6798525620DMulta simples9000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE 5,8HA DE MATA PRIMÁRIAS SEM AUTORIZAÇÃO, ENTRE OS ANOS DE 2003/2004, NO SITIO SÃO FRANCISCO, LOTE 212, GLEBA FORMOSO, MUNICIPIO DE GUAJARÁ-AM.COORD. S 07°26`03,4 W 072°49`50,0`19/08/2005 00:00:0019/08/20051301654GUAJARAAM0200200083705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCARLOS MATOS DE CARVALHO***842902**5,8DesmatamentoMATA PRIMÁRIA-7,434278-72,83055619/09/2005 15:23:5715/08/2007 13:09:26Preenchido
6799525621DMulta simples12000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 7,74 HÁ DE MATA NOS ANOS DE 2002 A 2004 PRIMÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.19/08/2005 00:00:0019/08/20051301654GUAJARAAM0200200086405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSUANY DE ARAÚJO SARAIVA***424022**19/09/2005 10:06:2719/09/2005 10:06:27Preenchido
6801525627DMulta simples7500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 4,56HÁ DE MATA PRIMÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.23/08/2005 00:00:0023/08/20051301654GUAJARAAM0200200086605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAGNO ARAÚJO SARAIVA***521472**19/09/2005 10:23:2719/09/2005 10:23:27Preenchido
6802525629DMulta simples132000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 87,51HÁ DE MATA SEGUNDÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.25/08/2005 00:00:0025/08/20051200203CRUZEIRO DO SULAC0200200086805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOSMAR ALVES BANDEIRA***579962**19/09/2005 10:46:0119/09/2005 10:46:01Preenchido
6714435809DMulta simples38000,0AC/SUPESTINHA EM SEU PODER 66 KG DE CARNE DE ANIMAIS SILVESTRES SENDO: VEADO, PORCO DO MATO, E JABUTI.02/05/2005 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200037405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO ALVES DE FREITAS***382542**AC/SUPES08/09/2005 16:36:0508/09/2005 16:36:05Preenchido
6716435811DMulta simples1000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTINHA EM SEU PODER 02(DOIS) PAPAGAIOS CURAU, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.05/05/2005 00:00:0005/05/20051200203CRUZEIRO DO SULAC0200200037305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDA NONATA CORREIA DA SILVA***313402**08/09/2005 16:36:2008/09/2005 16:36:20Preenchido
6718435813DMulta simples200500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTINHA EM SEU PODER 401, DE CARNE DE ANIMAIS SILVESTRE PARA FINS DE COMÉRCIO.03/06/2005 00:00:0003/06/20051200203CRUZEIRO DO SULAC0200200044905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO MOREIRA DA SILVA***381002**08/09/2005 16:37:0808/09/2005 16:37:08Preenchido
6720435815DMulta simples54000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 35,59HÁ DE MATA PRIMÁRIA NOS ANOS DE 2002/2004, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.08/08/2005 00:00:0008/08/20051301654GUAJARAAM0200200077505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAnailton Praxedes da Silva***510192**08/09/2005 16:37:2008/09/2005 16:37:20Preenchido
6721435816DMulta simples10500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 4,060 HÁ NO ANO DE 2004 E 2,0HÁ DE MATA SECUNDÁRIA NO ANO DE 2005, SEM AUTORIZAÇÃO.08/08/2005 18:00:0008/08/20051301654GUAJARAAM0200200078605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPERICLES LOURENÇO FEITOSA***383002**Desmatamento-7,439889-72,68216701/09/2005 10:50:2913/02/2009 16:48:11Preenchido
6723435818DMulta simples34500,0AC/SUPESDESMATE DE 22,74HÁ DE MATA PRIMÁRIA,SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.10/08/2005 00:00:0010/08/20051301654GUAJARAAM0200200079405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO GOMES DA SILVA***979702**AC/SUPES08/09/2005 16:37:2808/09/2005 16:37:28Preenchido
6726435822DMulta simples6000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 1,58HÁ NO ANO DE 2004 E 2,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA NO ANO DE 2005.12/08/2005 00:00:0012/08/20051301654GUAJARAAM0200200077905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA***344282**01/09/2005 15:20:1901/09/2005 15:20:19Preenchido
6729435825DMulta simples39000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 26,21HÁ DE MATA PRIMÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.22/08/2005 00:00:0022/08/20051301654GUAJARAAM0200200084005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARLIZ NORMANDO RODRIGUES***877322**15/09/2005 08:41:2215/09/2005 08:41:22Preenchido
6730435826DMulta simples6000,0Cruzeiro do Sul/Unid_Tecdesmate de 4,0há de mata primária no ano de 2004. sem a devida autorização.22/08/2005 00:00:0022/08/20051301654GUAJARAAM0200200084205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCLEOMAR REBOUÇAS DE OLIVEIRA***665562**15/09/2005 09:55:2915/09/2005 09:55:29Preenchido
6731435827DMulta simples6000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 4,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, NO ANO DE 2004,S EM A ADEVIDA AUTORIZAÇÃO.22/08/2005 00:00:0022/08/20051301654GUAJARAAM0200200089705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ALVES DE ARAÚJO FILHO***656052**19/09/2005 15:53:2519/09/2005 15:53:25Preenchido
6733435829DMulta simples9000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 6,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.23/08/2005 00:00:0023/08/20051301654GUAJARAAM0200200083605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAURENI MOREIRA DA SILVA***050602**19/09/2005 11:51:3719/09/2005 11:51:37Preenchido
6734435830DMulta simples7500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 5,41HÁ DE MATA SECUNDÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.25/08/2005 00:00:0025/08/20051200203CRUZEIRO DO SULAC0200200086905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOSMAR ALVES BANDEIRA***579962**19/09/2005 10:48:1819/09/2005 10:48:18Preenchido
6740435882DMulta simples10000,0AC/SUPESDESMATE DE 100,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.13/09/2004 00:00:0013/09/20041301506ENVIRAAM0200200159204409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO DARIO FRANÇA PINHEIRO***712942**AC/SUPES20/01/2005 10:21:3420/01/2005 10:21:34Preenchido
6741435883DMulta simples6000,0AC/SUPESDESMATE DE 60,00 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.14/09/2004 00:00:0014/09/20041301506ENVIRAAM0200200159004409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraELIZEU CLÁUDIO XAVIER***544912**AC/SUPES20/01/2005 10:21:4220/01/2005 10:21:42Preenchido
6742435884DMulta simples1500,0AC/SUPESDESMATE DE 15,00 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.16/09/2004 00:00:001301506ENVIRAAM0200200159404409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVALDIR FELIX FARIAS***991112**AC/SUPES20/01/2005 10:21:4915/08/2006 12:35:45Preenchido
6744435886DMulta simples1500,0AC/SUPESDESMATE DE 15,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.20/09/2004 00:00:001200302FEIJOAC0200200159104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ UELITON LIMA DA SILVA***494112**AC/SUPES20/01/2005 10:22:0520/01/2005 10:22:05Preenchido
6746435888DMulta simples1500,0AC/SUPESTRANSPORTE DE 10,00M³ DE MADEIRA EM TORA DA ESPECIE CUMARÚ-FERRO.30/12/2004 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200000305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMAZON TRADE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA04373554000195AC/SUPES17/03/2004 09:58:5217/03/2004 09:58:52Preenchido
6748435891DMulta simples1300,0AC/SUPESTRANSPORTE DE 9,00M³ DE MADEIRA EM PRANCHAS DA ENSENCIA FLORESTAL GEQUETIBA E 4,00M3 DE ANGELIM TOTALIZANDO 13,00M3.22/04/2005 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200026205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOTÁVIO JOSÉ LEAL***337851**AC/SUPES08/09/2005 16:38:5108/09/2005 16:38:51Preenchido
6749435892DMulta simples800,0AC/SUPESEXPLORAÇÃO DE 8 (OITO) ÁRVORES DE GARA PEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO. MADEIRA JA COMERCIALIZADA.15/07/2005 00:00:0016/07/20051100205PORTO VELHORO0200200067805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVALDEMIR DE SOUZA GALVÃO***919152**AC/SUPES08/09/2005 16:39:0008/09/2005 16:39:00Preenchido
6750435893DMulta simples5600,0AC/SUPESDESMATE DE 28,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA.20/07/2005 00:00:0009/08/20051100205PORTO VELHORO0200200067105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIRINEU LUIZ MAZACCO***246809**AC/SUPES08/09/2005 16:39:0708/09/2005 16:39:07Preenchido
6752435895DMulta simples2000,0AC/SUPESDESMATE DE 20,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.26/07/2005 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200067305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCLAUDIO TORRES FERNANDES***649679**AC/SUPES08/09/2005 16:39:2108/09/2005 16:39:21Preenchido
6753435896DMulta simples800,0AC/SUPESEXPLORAÇÃO DE 8(OITO) ÁRVORES DE CEDRO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.08/08/2005 00:00:0008/08/20051200104BRASILEIAAC0200200076105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJUNIOR RODRIGUES CLEMENTE***108422**AC/SUPES01/09/2005 08:41:2101/09/2005 08:41:21Preenchido
6755435898DMulta simples2100,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 7,0HÁ DE MATA SEGUNDÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.15/08/2005 00:00:0015/08/20051200104BRASILEIAAC0200200076405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE GOMES DA SILVA***778951**01/09/2005 09:14:5001/09/2005 09:14:50Preenchido
6756435899DMulta simples1200,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 8,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.15/08/2005 00:00:0015/08/20051200104BRASILEIAAC0200200076205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLEVI CAMILO PEREIRA***336152**01/09/2005 08:25:1901/09/2005 08:25:19Preenchido
6670435691DMulta simples1600,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 8,0 HÁ DE MATA SENDO: 5 HÁ DE MATA PRIMÁRIA E 3 DE MATA SEGUNDÁRIA.22/07/2004 00:00:001200708XAPURIAC0200200141104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGERALDO PESSIGATI***598212**20/01/2005 10:20:2920/01/2005 10:20:29Preenchido
6672435693DMulta simples3000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 10,0 HPA DE MATA PRIMÁRIA.EM 4 PESSOAS NA MESMA ÁREA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE02/08/2005 10:00:0002/08/20051200104BRASILEIAAC0200200141904409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR DA SILVA***161902**20/01/2005 10:20:4219/09/2006 11:40:20Preenchido
6673435694DMulta simples3000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 15 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.12/08/2004 00:00:0012/08/20041200104BRASILEIAAC0200200144404409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROBERTA ROCHA TANGINO MACEDO***860534**20/01/2005 10:20:4920/01/2005 10:20:49Preenchido
6674435695DMulta simples400,0Brasileia/Unid_TecPOR EXPLORAR E COMERCIALIZAR 14 DUZIAS DE TABUAS MEDINDO 2,52M³, SENDO 1,800 CEDRO E 0,720 DE CEREJEIRA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.20/09/2004 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200161404409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA DO NASCIMENTO***421932**20/01/2005 10:20:5720/01/2005 10:20:57Preenchido
6675435696DMulta simples3000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 10,00 (DEZ)HECTARES DE MATA PRIMÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.28/09/2004 00:00:0028/09/20041200252EPITACIOLANDIAAC0200200167404409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO SOARES PEREIRA***970692**20/01/2005 10:21:0520/01/2005 10:21:05Preenchido
6677435698DMulta simples1500,0Brasileia/Unid_Tecdesmate de 5,0há de mata virgem, sema devida autorização.20/12/2004 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200186604409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMESSIAS PAULINO RIBEIRO***090722**08/09/2005 15:48:1608/09/2005 15:48:16Preenchido
6679435700DMulta simples900,0Brasileia/Unid_Tecbroca de 3,0há de mata primária, sem a devida autorização.08/07/2005 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200059505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO RODRIGUES CASTRO***145482**08/09/2005 15:48:2508/09/2005 15:48:25Preenchido
6680435701DMulta simples1500,0Brasileia/Unid_TecPOR DESMATAR 5,0 (CINCO) HECTARES DE MATA PRIMARIA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.25/07/2005 00:00:0025/07/20051200252EPITACIOLANDIAAC0200200066805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA***035462**08/09/2005 15:48:3308/09/2005 15:48:33Preenchido
6683435704DMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 2,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.29/08/2005 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200085305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCUSTÓDIO SILVA***297092**19/09/2005 14:58:3419/09/2005 14:58:34Preenchido
6684435705DMulta simples750,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 5,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.30/08/2005 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200085605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANELINHO BEZERRA DOS SANTOS***430762**19/09/2005 14:13:0919/09/2005 14:13:09Preenchido
6686435721DMulta simples12000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 80,0 (OITENTA) HÁ DE MATA PRIMÁRIA.SEM AUTORIZAÇÃO.27/04/2005 00:00:0027/04/20051100205PORTO VELHORO0200200031405409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraADILSON DE OLIVEIRA***588371**08/09/2005 15:48:4208/09/2005 15:48:42Preenchido
6687435722DMulta simples1800,0AC/SUPESTER EM ARMAZENAMENTO/ ESTOQUE 8.900M³ DE CASTANHEIRA SERRADA NO PATIO DA EMPRESA.09/06/2005 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200047805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraWIDECALE AGROINDUSTRIAL E REFLORESTADORA LTDA04660555000110AC/SUPES08/09/2005 15:48:5208/09/2005 15:48:52Preenchido
6689435724DMulta simples252500,0AC/SUPESTER COMERCIALIZADO 2.525,489M3 DE MADEIRA EM TORA SEM COBERTURA DE ATPF.17/06/2005 00:00:00Pessoalmente17/06/20051100205PORTO VELHORO0200200047605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND COM EXP DE MADEIRAS SANTA LUCIA LTDA01313798000194DesmatamentoAMAZONIA LEGAL0,00,0Vila ExtremaAC/SUPESFortuito08/09/2005 15:49:0817/12/2015 18:28:07Preenchido
6690435725DMulta simples2200,0Brasileia/Unid_TecPOR COMERCIALIZAR/VENDER 21,696M³ DE MADEIRA EM TORAS SEM COBERTURA DE ATPF.17/06/2005 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200047905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SÃO LUCAS LTDA0180132500013608/09/2005 15:49:1508/09/2005 15:49:15Preenchido
6692435727DMulta simples383917,0Brasileia/Unid_TecPOR TER COMERCIALIZADO 3.839,176M³ DE MADEIRA EM TORA SEM COBERTURA DE ATPF.20/06/2005 00:00:0020/06/20051100205PORTO VELHORO0200200049305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM. L. DE CASSIA - ME0383232500012908/09/2005 15:49:2908/09/2005 15:49:29Preenchido
6694435729DMulta simplesFechada15100,0Brasileia/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 150.388M³ DE MADEIRA EM TORA SEM A DEVIDA COBERTURA DE ATPF.22/06/2005 00:00:00Pessoalmente22/06/20051100205PORTO VELHORO0200200049705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SILVA & DANTAS LTDA14606651000134DesmatamentoAMAZONIA LEGAL0,00,0BR 364, km 42, Vista Alegre.RO/SUPESFortuito08/09/2005 15:49:4404/03/2016 10:57:54Preenchido
6695435730DMulta simples300,0AC/SUPESDESMATE DE 3,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.19/07/2005 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200064805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIS NUNES DOS SANTOS***121142**AC/SUPES08/09/2005 15:49:5308/09/2005 15:49:53Preenchido
6699435734DMulta simples3600,0AC/SUPESdesmate de 12,0 há DE MATA PRIMÁRIA.19/07/2005 00:00:0019/07/20051200401RIO BRANCOAC0200200064305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO BENTO BEZERRA***708532**AC/SUPES08/09/2005 15:50:2308/09/2005 15:50:23Preenchido
6701435737DMulta simples1500,0AC/SUPESEXPLORAR E BENEFICIAR 05 ÁRVORES DE CASTANHEIRA E ABEU.21/07/2005 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200064605409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO VIEIRA DE SOUZA***348312**AC/SUPES08/09/2005 15:50:4908/09/2005 15:50:49Preenchido
6703435739DMulta simples4800,0DES3601DESMATE E QUEIMA EM 4,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.27/07/2005 00:00:0027/07/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200075305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO AGUINALDO MENEZES DE OLIVEIRA***305902**08/09/2005 15:51:0208/09/2005 15:51:02Preenchido
6705435741DMulta simples3600,0AC/SUPESDESMATE DE 18,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.02/08/2005 00:00:0002/08/20051300706BOCA DO ACREAM0200200075505409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENECY BARROS DE SOUZA***863072**AC/SUPES08/09/2005 15:51:1708/09/2005 15:51:17Preenchido
6707435744DMulta simples900,0DES3601DESMATE DE 6,0HÁ DE MATA , SENDO 3 HÁ MATA PRIMÁRIA E 3,0HÁ DE MATA SEGUNDÁRIA.11/08/2005 00:00:0011/08/20051200500SENA MADUREIRAAC0200200075005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOSMAR FERREIRA DA CRUZ***333432**08/09/2005 15:51:3208/09/2005 15:51:32Preenchido
6708435745DMulta simples2000,0DES3601DESMATE DE 20,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.11/08/2005 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200075205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA***981892**08/09/2005 15:51:3808/09/2005 15:51:38Preenchido
6710435804DMulta simples2500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTINHA EM SEU PODER 02 MACACOS DA NOITE, 02 MACACOS DE CHEIRO 01 PICA-PAU DE CABEÇA VERMELHA.16/02/2005 00:00:0016/02/20051200203CRUZEIRO DO SULAC0200200022005409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAUDERCY MACIEL SOUZA***863802**08/09/2005 15:52:0508/09/2005 15:52:05Preenchido
6711435805DMulta simples800,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTINHA EM SEU PODER 29 (VINTE E NOVE ) PRANCHAS DE LOURO CABOCLO.03/03/2005 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200020805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVICENTE VARELA GARCIA***095312**08/09/2005 15:52:1208/09/2005 15:52:12Preenchido
6713435807DMulta simples760,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM SEU PODER 6,0KG DE PIRARUCÚ SECO, P/ FINS COMÉRCIAIS.23/03/2005 00:00:0023/03/20051200203CRUZEIRO DO SULAC0200200020905409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ LIRA DE SOUZA***207902**08/09/2005 16:35:5808/09/2005 16:35:58Preenchido
6619435639DMulta simples4800,0AC/SUPESTRANSPORTE DE 23,379M³ DE MADEIRA EM TORAS DA ESP. GARAPEIRA, ANGELIM SEM ATPF.13/07/2005 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200067205409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraURIAS PEIXOTO SOARES***519852**AC/SUPES08/09/2005 15:47:2308/09/2005 15:47:23Preenchido
6620435640DMulta simples10000,0DES3542DESMATE DE 50,0HÁ DE MATA PRIMÁRIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.04/08/2005 00:00:0004/08/20051100205PORTO VELHORO0200200072805409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO VIRGILIO OLIVEIRA FERREIRA***459992**08/09/2005 15:47:3108/09/2005 15:47:31Preenchido
6621435642DMulta simples1800,0AC/SUPESDESMATE DE 18,00 HÁ DE FLORESTA SEM AUTORIZAÇÃO.03/06/2004 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200039404409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA***066372**AC/SUPES20/01/2005 10:12:5520/01/2005 10:12:55Preenchido
6623435644DMulta simples150,0AC/SUPESPOR NÃO CUMPRIR COM O PRAZO ESTABELECIDO NA NOTIFICAÇÃO Nº 040120-B EM 17-11-03, PARA REGISTRAR SEU EMPREENDIMENTO.24/06/2004 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200129820409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAFONSO BISPO DE OLIVEIRA14352071000112AC/SUPES20/01/2005 10:13:2220/01/2005 10:13:22Preenchido
61124103431DMulta simples6500,0AMP/EREGReceber 26,00 m³ de madeira serrada das espécies Maçaranduba e Jarana, sem cobertura da ATPF. Coordenadas geográfica: N 02° 36´39.1" W 051° 00´01.5".24/09/2005 09:00:0024/09/20051600204CALCOENEAP0200400221005420009Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraPrefeitura Municipal de Calçoene0599043700013308/11/2005 10:49:5908/11/2005 11:02:58Preenchido
6624435645DMulta simples150,0AC/SUPESPOR NÃO CUMPRIR COM O PRAZO ESTABELECIDO NA NOTIFICAÇÃO Nº 040115-B EM 17-11-03, PARA REGISTRAR SEU EMPREENDIMENTO.25/06/2004 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200129604409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSANDRO CARDOSO DE MACEDO***567512**AC/SUPES20/01/2005 10:13:2920/01/2005 10:13:29Preenchido
6625435646DMulta simples1300,0AC/SUPESDESMATE DE 13 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.07/07/2004 00:00:0007/07/20041200138BUJARIAC0200200130604409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL NOGUEIRA GOMES***890432**AC/SUPES20/01/2005 10:13:3720/01/2005 10:13:37Preenchido
6627435648DMulta simples3900,0AC/SUPESDESMATE DE 39,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.29/07/2004 00:00:0029/07/20041200138BUJARIAC0200200143204409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ RODRIGUES DA SILVA***329959**AC/SUPES20/01/2005 10:13:5320/01/2005 10:13:53Preenchido
6629435650DMulta simples200,0AC/SUPESCORTar 1 árvore de catanheira verde e fazer pranchas de 1.500m³.04/08/2004 00:00:0004/08/20041200500SENA MADUREIRAAC0200200143104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEVANILDO DA SILVA AMORIM***089232**AC/SUPES20/01/2005 10:14:0920/01/2005 10:14:09Preenchido
6630435651DMulta simples800,0AC/SUPESDESMATE DE 08 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.04/08/2004 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200143004409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGETÚLIO FERNANDES BARROS***590912**AC/SUPES20/01/2005 10:14:1620/01/2005 10:14:16Preenchido
6632435653DMulta simples800,0AC/SUPESDESMATE DE 8 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.09/08/2004 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200142604409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFILOMENO DE SOUZA BISPO***678882**AC/SUPES20/01/2005 10:14:2920/01/2005 10:14:29Preenchido
6635435656DMulta simples3300,0AC/SUPESDESMATE DE 33 HÁ DE MATA PRIMÁRIA E SUCUNDÁRIA.10/08/2004 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200144904409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraHERMANO JUNIOR COSTA***039782**AC/SUPES20/01/2005 10:15:0420/01/2005 10:15:04Preenchido
6637435658DMulta simples600,0AC/SUPESDESMATE DE 6,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.10/08/2004 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200145104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ HAIRTON FURTADO DA SILVA***067832**AC/SUPES20/01/2005 10:15:1820/01/2005 10:15:18Preenchido
6640435661DMulta simples1000,0AC/SUPESDESMATE DE 10 HÁ DE MATA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA12/08/2004 00:00:0001/09/20041300706BOCA DO ACREAM0200200145604409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOZIMAR DA COSTA MOREIRA***404102**AC/SUPES20/01/2005 10:15:4020/01/2005 10:15:40Preenchido
6642435663DMulta simples400,0AC/SUPESDESMATE DE 4,0 HÁ D EMATA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO.17/08/2004 00:00:0017/08/20041200344MANOEL URBANOAC0200200145504409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO DA SILVA FRANÇA***167522**AC/SUPES20/01/2005 10:15:5320/01/2005 10:15:53Preenchido
6644435665DMulta simples1100,0AC/SUPESDESMATE DE 11 HÁ DE MATA PRIMÁRIA/SECUNDÁRIA03/09/2004 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200159804409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARIA DE FÁTIMA VASCOCELOS***583762**AC/SUPES20/01/2005 10:16:0820/01/2005 10:16:08Preenchido
6647435668DMulta simples1500,0AC/SUPESDESMATE DE 15,0 HÁ DE MATA SECUNDÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE04/09/2004 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200160104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALDEGERBISON DE SOUZA FREITAS***264202**AC/SUPES20/01/2005 10:17:0907/11/2012 10:14:23Alterado
6648435669DMulta simples3000,0AC/SUPESDESMATE DE 30,00 HÁ DE MATA PRIMARIA/SEGUNDÁRIA.04/09/2004 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200160404409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO TAUMATURGO SA***829662**AC/SUPES20/01/2005 10:17:1620/01/2005 10:17:16Preenchido
6650435671DMulta simples2000,0AC/SUPESDESMATE DE 20,0 HÁ DE MATA SECUNDÁRIA.06/09/2004 00:00:001200609TARAUACAAC0200200160304409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO***018482**AC/SUPES20/01/2005 10:17:3020/01/2005 10:17:30Preenchido
6652435673DMulta simples800,0AC/SUPESDESMATE DE 8,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.08/09/2004 00:00:001200609TARAUACAAC0200200161004409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ FERREIRA PONTES***464732**AC/SUPES20/01/2005 10:17:5820/01/2005 10:17:58Preenchido
6653435674DMulta simples2800,0AC/SUPESDESMATE DE 28,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.08/09/2004 00:00:001200609TARAUACAAC0200200160804409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO SALES MOREIRA DE OLIVEIRA***975072**AC/SUPES20/01/2005 10:18:0520/01/2005 10:18:05Preenchido
6655435676DMulta simples2300,0AC/SUPESDESMATE DE 23,0 DE MATA PRIMÁRIA.08/09/2004 00:00:001200609TARAUACAAC0200200161104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO FRANCINIZIO BAYMA SARAYVA***482802**AC/SUPES20/01/2005 10:18:2220/01/2005 10:18:22Preenchido
6657435678DMulta simples17000,0AC/SUPESDESMATE DE 170,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.09/09/2004 00:00:001200609TARAUACAAC0200200160604409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAMES FERNANDES ELEAMEM***786222**AC/SUPES20/01/2005 10:18:3520/01/2005 10:18:35Preenchido
6661435682DMulta simples600,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 2,0 HÁ DE MATA VIRGEM.18/06/2004 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200128304409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDELMO VIDAL CAMPO FILHO***146698**20/01/2005 10:19:0120/01/2005 10:19:01Preenchido
6663435684DMulta simples5000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 20 (VINTE) HECTARES DE MATA PRIMARIA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.21/06/2004 00:00:0021/06/20041200104BRASILEIAAC0200200128504409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraABRAÃO MIGUEL PEREIRA***430972**20/01/2005 10:19:1520/01/2005 10:19:15Preenchido
6664435685DMulta simples650,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 3 HA DE MATA PRIMÁRIA E 2 HÁ DE CAPOEIRA.21/06/2004 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200128704409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOLIMPIO BERTOLDO TRIGUEIRO***995009**20/01/2005 10:19:2020/01/2005 10:19:20Preenchido
6666435687DMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 5, HA DE MATA PRIMÁRIA.24/06/2004 00:00:001200708XAPURIAC020012860498 409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDAVI ALBUQUERQUE DOS SANTOS***474102**20/01/2005 10:19:3320/01/2005 10:19:33Preenchido
6667435688DMulta simplesFechada12000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 40 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.25/06/2004 00:00:00Pessoalmente1200708XAPURIAC0200200128804409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRaimunda Chagas de Araujo***320672**DesmatamentoAMAZONIA LEGAL0,00,0AC/SUPESRotina20/01/2005 10:19:4901/02/2016 16:41:08Preenchido
6668435689DMulta simples3000,0Brasileia/Unid_TecBROCA DE 1 (UM) HECTARE DE MATA PRIMÁRIA, (EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO)01/07/2004 00:00:0001/07/20041200252EPITACIOLANDIAAC0200200132104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJORGE DE SOUZA SUSSUARANA***614042**20/01/2005 10:20:1120/01/2005 10:20:11Preenchido
6576260127DMulta simples918842,1AC/SUPESReceber, depositar e comercializar madeiras sem autorização do Órgão Competente23/11/2001 00:00:0023/11/20011200179CAPIXABAAC0200200189001420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraOURO BRANCO MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA.00525034000108AC/SUPES29/11/2001 11:19:2429/11/2001 11:19:24Preenchido
6577260128DMulta simples2426329,0AC/SUPESExecutar incorretamente operações prevista no Plano de Manejo Florestal e Deixar de aproveitar madeiras23/11/2001 00:00:0023/11/20011300706BOCA DO ACREAM0200200189501432002Executar, incorretamente, operações prevista no plano de manejo, sem justificativa técnica aprovada pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGELSON GONCALVES***454567**AC/SUPES04/12/2001 15:15:4315/07/2004 11:47:46Preenchido
6579351160DMulta simples26806,5LBR/EREGDESMATE DE 17,87 HÁ EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.02/05/2002 00:00:0002/05/20021302405LABREAAM0200500159702409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR BRITO (FAZENDA VACA BRANCA)***970653**RJ/SUPES09/05/2005 09:37:4317/06/2002 18:02:17Preenchido
6580408973DMulta simples8400,0MT/SUPEStransportar 27,373m3 de madeira da espécie Cumarú ferro (serrada), com a adata da atpf n° 6862608 vencida.12/11/2004 00:00:005108402VARZEA GRANDEMT0200200397204409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraH. A. SPINOLA ME00608132000109MT/SUPES08/09/2005 11:23:5808/09/2005 11:23:58Preenchido
65814287DMulta simples4960,0LBR/EREGdesmatar florestas primarias sem autorizacao do IBAMA30/07/1999 00:00:001302405LABREAAM0200500230999430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRUBENS CORREA DE BARROS***373088**04/11/1999 16:56:1302/09/1999 11:37:09Preenchido
65824323DMulta simples1000,0AM/SUPESTransportar e receber produtos florestais sem a cobertura da ATPF.18/06/1999 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200500135899420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEACRE MADEIREIRA ACRE SA15315054000202AM/SUPES08/06/2000 11:02:4705/07/1999 08:04:49Preenchido
6583435601DMulta simples1400,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 078 HA DE MATA PRIMÁRIA.29/06/2004 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200128904409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCONSENTINO DA FONSECA***325872**20/01/2005 10:10:5720/01/2005 10:10:57Preenchido
6585435603DMulta simples3900,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 28 HÁ DE MATA SENDO: 22 HÁ DE MATA PRIMARIA E 6 HÁ DE MATA SECUNDÁRIA.19/07/2004 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200140904409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALMINDO REIS ***974602**20/01/2005 10:11:1620/01/2005 10:11:16Preenchido
6587435605DMulta simples600,0Brasileia/Unid_TecDESMATAR 2,0 (DUAS) HECTARES DE MATA PRIMARIA, SEM AUTORIZAÇÃO D ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE02/08/2004 00:00:0002/08/20041200252EPITACIOLANDIAAC0200200146804409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO EDNALDO DA COSTA RODRIGUES***153552**20/01/2005 10:11:2920/01/2005 10:11:29Preenchido
6588435606DMulta simples1000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 5, O HÁ DE MATA PRIMÁRIA02/08/2004 00:00:001200708XAPURIAC0200200146904409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO CARLITO DA SILVA GOMES***254182**20/01/2005 10:11:3520/01/2005 10:11:35Preenchido
6590435608DMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 2,5 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.09/08/2004 00:00:001200708XAPURIAC0200200147204409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENOQUE NEIVA CAMPOS***739642**20/01/2005 10:11:5320/01/2005 10:11:53Preenchido
5571202465DMulta simples800,0AC/SUPESDESMATAR 8HÁ DE MATA SEGUNDARIA, SEM AUTORIZAÇÃO.30/09/2002 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200139902409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO JOSÉ DE CASTRO***769452**AC/SUPES19/01/2005 11:41:2819/01/2005 11:41:28Preenchido
5572202466DMulta simples400,0AC/SUPESDESMATOU 4HÁ, MATA VIRGEM.29/10/2002 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200154902409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGILSON LUMA DE OLIVEIRA***265502**AC/SUPES19/01/2005 11:41:3719/01/2005 11:41:37Preenchido
5574202468DMulta simples700,0AC/SUPESDESMATE DE 7HÁ DE MATA VIRGEM07/11/2002 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200166602409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARILENE SOARES DA ROCHA***007522**AC/SUPES19/01/2005 11:41:4719/01/2005 11:41:47Preenchido
5576202470DMulta simples500,0AC/SUPESabater e explorar uma castanheira19/11/2002 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200174002463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraESMENIAM. DA SILVA***843262**AC/SUPES19/12/2002 16:21:1119/12/2002 16:21:11Preenchido
5578202474DMulta simples27000,0Brasileia/Unid_Tecdesmatou 27há de mata virgem em área de reserva legal.13/01/2003 00:00:0013/01/20031200054ASSIS BRASILAC0200200003503409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLEONCIO GOMES GONÇALVES***002962**19/01/2005 14:39:0919/01/2005 14:39:09Preenchido
5579202475DMulta simples900,0AC/SUPESbrocar 3há de mata virgem02/07/2003 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200069103409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALDAIR JANIO PETTER***153582**AC/SUPES19/01/2005 14:39:2719/01/2005 14:39:27Preenchido
5581202477DMulta simples2500,0AC/SUPESdesmate de 16há de mata virgem e 9há de segundaria, sem autorização.09/07/2003 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200069203409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAURI JAIRO PETTES***162732**AC/SUPES19/01/2005 14:39:5919/01/2005 14:39:59Preenchido
5583202479DMulta simples600,0Brasileia/Unid_TecDESMATOU 3,0/HA DE MATA PRIMARIA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE24/07/2003 00:00:001200708XAPURIAC0200200079503409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO JERONIMO DE OLIVEIRA***464402**19/01/2005 14:40:1019/01/2005 14:40:10Preenchido
5584202480DMulta simples3000,0Brasileia/Unid_TecDESMATOU 15,0 HECTARES DE MATA PRIMARIA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE24/07/2003 00:00:0024/07/20031200708XAPURIAC0200200079403409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ERNANDES DA SILVA SOUZA***823452**08/09/2005 15:23:2608/09/2005 15:23:26Preenchido
5586202482DMulta simples900,0AC/SUPESabate de 03 mognos sem autorização.09/12/2002 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200182102409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraHELENO DIAS MONTEIRO***434408**AC/SUPES19/01/2005 14:41:1619/01/2005 14:41:16Preenchido
5588202485DMulta simples22500,0AC/SUPESTER EM SEU PODER 44.795KG DE CARNE DE JACARE.07/03/2003 00:00:0007/03/20031200401RIO BRANCOAC0200200027503409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE RODRIGUES DE ALMEIDA***303342**AC/SUPES19/01/2005 14:41:5219/01/2005 14:41:52Preenchido
5589202486DMulta simples2250,0AC/SUPESTRANSPORTAR MADEIRAS EM TORRAS COM ATPF INVALIDA.14/05/2003 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200039903409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraH. A. SPINOLA ME00608132000109AC/SUPES19/01/2005 14:44:1519/01/2005 14:44:15Preenchido
5590202487DMulta simples36000,0AC/SUPESTER EM SEU PODER 72KG DE CARNE DE ANIMAIS SILVESTRE23/05/2003 00:00:0023/05/20031200401RIO BRANCOAC0200200044603545001Perseguir espécies da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaJOSÉ GICUNDO DE MAGALHÃES***080002**AC/SUPES03/06/2003 08:57:2003/06/2003 08:57:20Preenchido
5592202489DMulta simples5000,0AC/SUPESdesmate de 25há de broca e corte raso, sem autorização.10/06/2003 00:00:0010/06/20031200104BRASILEIAAC0200200060403409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraWALTO DE SOUZA COELHO***710602**AC/SUPES19/01/2005 14:44:2519/01/2005 14:44:25Preenchido
5593202490DMulta simples1700,0AC/SUPESdesmate de 17há de mata nativa25/06/2003 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200067703409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Floraairton rizzi***549852**AC/SUPES19/01/2005 14:44:3319/01/2005 14:44:33Preenchido
5594202492DMulta simples1700,0AC/SUPESTRANSPORTE DE MADEIRAS EM TORAS COM ATPF INVALIDA25/07/2003 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200074303403002Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraCIA DESENVOLVIMENTO NOVA OLINDA04050829000150AC/SUPES11/09/2003 10:53:2511/09/2003 10:53:25Preenchido
5597202496DMulta simples42600,0AC/SUPESDESMATE DE 284,0 HÁ DE MATA NATIVA.29/08/2003 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200093303409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFLORIANO LOPES BANDEIRA***802792**AC/SUPES19/01/2005 14:45:0019/01/2005 14:45:00Preenchido
5599202498DMulta simples10000,0AC/SUPESDESMATE DE 1000,0 HÁ DE MATA NATIVA.29/08/2003 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200093603409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraALEID IL RAMID SAID***430642**AC/SUPES17/03/2004 09:48:3417/03/2004 09:48:34Preenchido
5601202500DMulta simples4000,0AC/SUPESDESMATE DE 40,0 (QUARENTA)HECTARES DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.05/09/2003 00:00:0005/09/20031200203CRUZEIRO DO SULAC0200200093103409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA***948172**AC/SUPES17/03/2004 09:49:0117/03/2004 09:49:01Preenchido
5602202501DMulta simples40000,0AC/SUPESQUEIMA DE 40,0 (QUARENTA)HECTARES DE RESTO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.05/09/2003 00:00:0005/09/20031200203CRUZEIRO DO SULAC0200200102103409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA***948172**AC/SUPES17/03/2004 09:49:2517/03/2004 09:49:25Preenchido
5604202503DMulta simples80000,0AC/SUPESQUEIMA 80,0 HÁ DE RESTO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL.09/09/2003 00:00:0009/09/20031200203CRUZEIRO DO SULAC0200200102503409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA***490552**AC/SUPES17/03/2004 09:49:4817/03/2004 09:49:48Preenchido
5605202504DMulta simples5550,0AC/SUPESDESMATE DE 37,0 HÁ DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.17/09/2003 00:00:0017/09/20031301803IPIXUNAAM0200200100503409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO MARTINS SARAIVA***721322**AC/SUPES17/03/2004 09:50:0117/03/2004 09:50:01Preenchido
5606202505DMulta simples6300,0AC/SUPESDESMATE DE 42,0 HÁ DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES.17/09/2003 00:00:0017/09/20031301803IPIXUNAAM0200200100603409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO***196522**AC/SUPES17/03/2004 09:50:3219/07/2004 15:19:01Preenchido
5607202506DMulta simples12000,0AC/SUPESDESNMATE DE 80,0 HÁ DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO .17/09/2003 00:00:0017/09/20031301803IPIXUNAAM0200200100703409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PINTO DE MOURA DIAS***980372**AC/SUPES17/03/2004 09:50:4217/03/2004 09:50:42Preenchido
5609202508DMulta simples6000,0AC/SUPESDESMATE DE 40,0 HÁ DE MATA NATIVASEM AUTORIZAÇÃO.17/09/2003 00:00:001301803IPIXUNAAM0200200100903409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraELEANDRO RODRIGUES DA SILVA***676112**AC/SUPES19/01/2005 15:29:4819/01/2005 15:29:48Preenchido
5611202510DMulta simples4000,0AC/SUPESDESMATE DE 20,0 HÁ DE MATA NATIVA .18/09/2003 00:00:0018/09/20031301803IPIXUNAAM0200200101103409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCLARICE DEOCLECIANO DA SILVA***195632**AC/SUPES19/01/2005 15:30:0519/01/2005 15:30:05Preenchido
5524202410DMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUTILIZAR UM MOTO SERRA Nº 31779561- 051 STHIL, SEM REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE.29/09/2003 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200117303409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ALMEIDA DA CONCEIÇÃO***071212**19/01/2005 11:34:3319/01/2005 11:34:33Preenchido
5526202412DMulta simples4000,0AC/SUPESDESMATE DE 40,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.06/10/2003 00:00:0006/10/20031301803IPIXUNAAM0200200116903409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE REBOUCAS DA SILVA***350412**AC/SUPES19/01/2005 11:35:0319/01/2005 11:35:03Preenchido
5527202413DMulta simples1500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecEXECUTAR EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (AREIA).08/10/2003 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200117103409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ B CORREA & CIA LTDA0478614800015419/01/2005 11:35:1819/01/2005 11:35:18Preenchido
5529202417DMulta simples1600,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATAR 15,5 HÁ DE MATA NATIVA.05/01/2004 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200002104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraNELSON DA SILVA MAGALHÃES***903692**19/01/2005 11:35:4119/01/2005 11:35:41Preenchido
5530202418DMulta simples400,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 3,8 M³ DE MADEIRA SEM LICENÇA VÁLIDA PARA O ARMAZENAMENTO TOTAL DE 3,8 M³ SENDO: 2,3M³ DE PRANCHA DE CEDRO E 1,5M³ DE PRANCHAS DE TAUARI.05/01/2004 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200008004409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANAZILDO GOMES DO REGO-ME0444854100013819/01/2005 11:35:5319/01/2005 11:35:53Preenchido
5084201688DMulta simples10000,0DES3543QUEIMA DE DE 10,00(DEZ) HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA05/10/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200197799473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraW CAMPOS & CIA0405163700016820/10/1999 08:17:4620/10/1999 08:17:46Preenchido
5086201690DMulta simples1500,0DES3543DESMATE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE06/10/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200205499452001Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraW CAMPOS & CIA0405163700016821/10/1999 14:46:3321/10/1999 14:46:33Preenchido
5087201691DMulta simples22500,0Brasileia/Unid_TecUSAR FOGO EM 15,00(QUINZE) HA DE MATA BRUTA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA21/10/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200255699473001Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOSINO RIBEIRO DA COSTA***195875**25/11/1999 16:32:4625/11/1999 16:32:46Preenchido
5090201694DMulta simplesBrasileia/Unid_TecDESMATE DE 4,00(QUATRO) HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA22/10/1999 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200256099430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraAGOSTINHO DE MAGALHÃES COSTA***206732**26/11/1999 11:23:4826/11/1999 11:23:48Preenchido
5094201698DMulta simplesBrasileia/Unid_TecDESMATE DE 8,00(OITO) HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA25/10/1999 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200255499430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO TORRES DE LIMA***690252**26/11/1999 10:57:1726/11/1999 10:57:17Preenchido
5098201702DMulta simplesBrasileia/Unid_TecPROVOCAR INCÊNDIO EM 13,00(TRZE) HA DE CAPOEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA29/10/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200255199473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraVALDIR PINHEIRO SABALA***473872**26/11/1999 11:38:5626/11/1999 11:38:56Preenchido
5100201704DMulta simplesBrasileia/Unid_TecQUEIMA DE 3,00(TRES) HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.30/10/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200254299473002Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO APOLINARIO DA SILVA***235642**25/11/1999 16:26:5525/11/1999 16:26:55Preenchido
5102201706DMulta simples200,0Brasileia/Unid_TecCAUSAR MORTE DE 02(DUAS) ÁRVORES DE CASTANHEIRAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.03/11/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200254999463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraCARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA***429072**26/11/1999 08:24:2626/11/1999 08:24:26Preenchido
5106201710DMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecABATE DE 01(UMA) ÁRVORE DE CASTANHEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA06/11/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200254799463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraONEZINO FIGUEIREDO AMARAL***776252**25/11/1999 16:50:4225/11/1999 16:50:42Preenchido
5108201713DMulta simples3000,0Brasileia/Unid_TecDESPEJO DE LIXO EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI09/11/1999 00:00:0009/11/19991200252EPITACIOLANDIAAC0200200254099618001Causar danos ambientais, de qualquer natureza, que provoquem destruição ou outros efeitos desfavoráveis à biota nativa.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLADIA8430658800010426/11/1999 10:40:3226/11/1999 10:40:32Preenchido
5109201714DMulta simples800,0DES3601RECEBER 5,00(CINCO) M3 DE MADEIRA EM PRANCHAS DE CASTANHEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA29/10/1999 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200230799420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RAMOS MARTINS***555421**25/11/1999 14:34:0325/11/1999 14:34:03Preenchido
5111201716DMulta simples3000,0AC/SUPESPOR DESMATAR 10 HA NO LOTE 371 - LINHA 20 - PA MONTE. DE PROPRIEDADE DO Sr. RAIMUNDO CLEUDO CUNHA DA SILVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.10/01/2000 00:00:001302405LABREAAM0200200003500430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ROBERTO ALVIM***831316**AC/SUPES26/01/2000 08:17:3926/01/2000 08:17:39Preenchido
5112201717DMulta simples3000,0AC/SUPESPOR DESMATAR 15 HA NA COLONIA NOVO DESTINO LOTE 397 - LINHAS 11/13 - PA MONTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA10/01/2000 00:00:0010/01/20001302405LABREAAM0200200003600430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO MAURICIO DA CUNHA***656652**AC/SUPES26/01/2000 08:08:4026/01/2000 08:08:40Preenchido
5113201718DMulta simplesFechada10000,0AC/SUPESPOR DESMATAR 54 HA NA COLONIA JARIANAL- LOTE 491-A - LINHA 4 - PA MONTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA10/01/2000 00:00:00Pessoalmente10/01/20001302405LABREAAM02002000037200051430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO MAURICIO DA CUNHA***656652**DesmatamentoAMAZONIA LEGAL0,00,0PA MonteAC/SUPESFortuito26/01/2000 08:41:3916/09/2019 09:22:31Preenchido
5114201719DMulta simples14400,0AC/SUPESPOR DESMATAR 96 HA NO LOTE- LINHA II- PA MONTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA10/01/2000 00:00:0010/01/20001302405LABREAAM0200200003800430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGILMAR JACINTO DE SOUZA***934576**AC/SUPES26/01/2000 08:52:2608/07/2005 17:33:07Preenchido
5115201720DMulta simples6450,0AC/SUPESPOR DESMATAR 43 HA NO LOTE R. F. 4 - PA MONTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA10/01/2000 00:00:0010/01/20001302405LABREAAM0200200003000430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGILMAR JACINTO DE SOUZA***934576**AC/SUPES26/01/2000 08:35:1608/07/2005 17:15:35Preenchido
5116201721DMulta simples13700,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecColeta e transporte de plantas ornamentais ou medicinais, sem autorização do ibama07/10/1999 00:00:0007/10/19991200203CRUZEIRO DO SULAC0200200228199404001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCILAS DE ARAUJO LIMA***025478**02/02/2000 15:05:3202/02/2000 15:05:32Preenchido
5117201722DMulta simples1000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecPOR DESMATAR APROXIMANDAMENTE 10 HA. DE MATA SEGUNDÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA04/11/1999 00:00:0004/11/19991200393PORTO WALTERAC0200200267899430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraALUIZIO BORGES***999882**01/12/1999 10:51:0901/12/1999 10:51:09Preenchido
5038201636DMulta simples220,0AC/SUPESDESMATE DE 3,00(TRES) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA26/08/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200156099430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO LETÃO DOS SANTOS***826622**AC/SUPES23/09/1999 10:51:3723/09/1999 10:51:37Preenchido
5040201638DMulta simples150,0AC/SUPESDESMATE DE 1,50 HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA26/08/1999 00:00:0026/08/19991200302FEIJOAC0200200157499430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraADALBERTO PINTO DO NASCIMENTO***513922**AC/SUPES28/09/1999 12:55:0928/09/1999 12:55:09Preenchido
5042201640DMulta simples200,0AC/SUPESDESMATE DE 2,00(DOIS) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA26/08/1999 00:00:0026/08/19991200302FEIJOAC0200200156699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL RAIMUNDO DA SILVA***208752**AC/SUPES28/09/1999 13:58:2428/09/1999 13:58:24Preenchido
5531202419DMulta simples21000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 42 JABUTIS, SEM A DEVIDA LICENÇA.27/01/2004 00:00:0027/01/20041200203CRUZEIRO DO SULAC0200200007804409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO SOTERO DA SILVA***634742**19/01/2005 11:36:0219/01/2005 11:36:02Preenchido
5533202421DMulta simples1900,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 19 M³ DE MADEIRA, SENDO: 07M³ DE ANGELIM EM PRANCHAS, 08 M³ LOURO EM PRANCHAS E 04 M³ DE TAUARI EM TÁBUAS.30/01/2004 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200007704409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRARNCISCO BARBOSA FERNANDES***399932**19/01/2005 11:36:2519/01/2005 11:36:25Preenchido
5534202422DMulta simples2300,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 23M³ DE MADEIRA, SEM LICENÇA, SENDO 21M³ DE ANGELIM EM PRANCHAS E 02M³ DE AMARELINHO EM PRANCHAS.04/02/2004 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200007604409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRONALDO DIAS DE AZEVEDO0167646400018519/01/2005 11:36:3219/01/2005 11:36:32Preenchido
5535202423DMulta simples1000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTRANSPORTAR 08 (OITO) M³ DE PRANCHAS DE LOURO CABOCLO, SEM LICENÇA VALIDA PARA TRANSPORTE.22/03/2004 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200017204409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJosé Ariton de Oliveira Carvalho***847062**19/01/2005 11:36:4519/01/2005 11:36:45Preenchido
5536202425DMulta simples37000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 74 (SETENTA E QUATRO) KGS. DE CARNE DE ANIMAIS SILVESTRE DA ESPÉCIE ANTA.01/04/2004 00:00:0001/04/20041200203CRUZEIRO DO SULAC0200200025304409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ EUDES BATISTA DA SILVA***033862**19/01/2005 11:36:5419/01/2005 11:36:54Preenchido
5539202428DMulta simples3500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 07 ANIMAIS DA ESPÉCIE JABUTI ADUSTOS.05/05/2004 00:00:0001/06/20041200203CRUZEIRO DO SULAC0200200045104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPETRONIO ALVES MAGALHÃES***370132**19/01/2005 11:37:2719/01/2005 11:37:27Preenchido
5540202429DMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM CATIVEIRO UM ANIMAL DA ESPÉCIE PAPAGUAIO.21/05/2004 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200045204409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJORGE COELHO DE SOUZA***727852**19/01/2005 11:37:3519/01/2005 11:37:35Preenchido
5541202431DMulta simples170000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 1.700 KG DE CIPÓ UNHA DE GATO SEM LICENÇA PARA DEPÓSITO.26/11/2004 00:00:0026/11/20041200203CRUZEIRO DO SULAC0200200000705409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCARLOS ALBERTO DA PENHA***538882**17/03/2004 09:46:3517/03/2004 09:46:35Preenchido
5543202433DMulta simples1420,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecCOMERCIALIZAR 72 (SETENTA E DOIS) KM DE PIRAPITINGA PROVENIENTE DE PESCA PROIBIDA.10/01/2005 00:00:0010/01/20051200203CRUZEIRO DO SULAC0200200001305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS SOUZA E SILVA***577552**17/03/2004 09:47:0817/03/2004 09:47:08Preenchido
5544202435DMulta simples2500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTer em depósito 25 m3 sem licença válida para o armazenamento.10/02/2005 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200006804409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVICENTE DA SILVA OLIVEIRA0399080900010417/03/2004 09:47:2917/03/2004 09:47:29Preenchido
5546202437DMulta simples1000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecEXPLORAR 9,72 M³ DE MADEIRA.31/03/2005 00:00:0031/03/20051200203CRUZEIRO DO SULAC0200200025305409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO COSTA LIMA***566562**08/09/2005 15:22:1808/09/2005 15:22:18Preenchido
5522202408DMulta simples700,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTRANSPORTAR 6,8M³ DE MADEIRA EM TÁBUAS DA ESPÉCIE TOARI, SEM LICENÇA (ATPF).11/08/2003 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200086103409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraC C DE SOUZA0180570800018219/01/2005 11:34:1019/01/2005 11:34:10Preenchido
5523202409DMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecUTILIZAR UM MOTO SERRA (Nº342891802-STIHL 051) SEM REGISTRO DA AUTORIZADE COMPETENTE.29/09/2003 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200117203409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJosé Ariton de Oliveira Carvalho***847062**19/01/2005 11:34:2219/01/2005 11:34:22Preenchido
5548202440DMulta simples225000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESTRUIR 150 HÁ DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO.20/06/2005 00:00:0020/06/20051200203CRUZEIRO DO SULAC0200200054105409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE ERONILDES NOBRE FILHO***388372**08/09/2005 15:23:1208/09/2005 15:23:12Preenchido
5549202441DMulta simples200,0Brasileia/Unid_TecPOR ABATER E EXPLORAR UMA ARVORE DE CASTANHEIRA30/05/2001 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200082601463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO FRANCISCO DE APARECIDA***771432**10/07/2001 10:31:2810/07/2001 10:31:28Preenchido
5550202442DMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecPELO ABATER DE 3 ARVORES SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA 30/05/2001 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200082701460003Explorar florestas ou demais formas de vegetação, situadas em áreas de reserva legal, sem autorização do Ibama (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL MENEZES ALVES***971502**10/07/2001 10:35:0310/07/2001 10:35:03Preenchido
5553202445DMulta simples1500,0AC/SUPESDESMATAR E QUEIMAR SEM AUTORIZAÇÃO30/10/2001 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200182901409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGRACELINO SOARES TEIXEIRA***277696**AC/SUPES19/01/2005 11:37:4819/01/2005 11:37:48Preenchido
5555202447DMulta simples2000,0AC/SUPESPOR RECEBER, INDUSTRIALIZAR E COMERCIALIZAR MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO.21/01/2002 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200006602409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVALDIR A. LINK - ME14351902000187AC/SUPES19/01/2005 11:38:2119/01/2005 11:38:21Preenchido
5557202449DMulta simples200,0AC/SUPESDERRUBAR UMA CASTANHEIRA.30/01/2002 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200025302409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLINO DE AMORIM***044399**AC/SUPES19/01/2005 11:38:4219/01/2005 11:38:42Preenchido
5559202452DMulta simples800,0AC/SUPESDESMATAR 8,0 HÁ, MATA PRIMARIA.08/07/2002 00:00:0008/07/20021200252EPITACIOLANDIAAC0200200111002409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEVANDRO SOUZA DO NASCIMENTO***456902**AC/SUPES19/01/2005 11:40:1219/01/2005 11:40:12Preenchido
5560202453DMulta simples500,0AC/SUPESDESMATA 5HÁ SECUNDARIA.14/08/2002 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200130202430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ LUIZ MOURA DE LIMA***952222**AC/SUPES16/09/2002 09:48:5816/09/2002 09:48:58Preenchido
5562202455DMulta simples1000,0Brasileia/Unid_TecDESMATAR 10,0(DEZ) HA DE MATA PRIMÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.23/09/2002 00:00:0023/09/20021200104BRASILEIAAC0200200140102409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ MENEZES PINHEIRO***388922**19/01/2005 11:40:2319/01/2005 11:40:23Preenchido
5563202456DMulta simples1000,0Brasileia/Unid_TecDESMATAR 10,00(DEZ) HA DE MATA SECUNDÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE06/09/2002 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200140202409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRONALDO PAIVA DE OLIVEIRA***324306**19/01/2005 11:40:3119/01/2005 11:40:31Preenchido
6510204703DMulta simples600,0Brasileia/Unid_TecPOR TER EM DEPOSITO A QUANTIDADE DE 6,100 M³ DE MADEIRA EM BLOCO DA ESPECIE CEREJEIRA SEM A DOCUMENTAÇÃO DE COBERTURA (ATPF). 09/04/2001 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200034101420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA***981262**18/04/2001 10:57:0718/04/2001 10:57:07Preenchido
6511204704DMulta simples350,0Brasileia/Unid_TecPOR RECEBER, BENEFICIAR E CONSUMIR 35 DZ DE TABUAS PERFAZENDO UM TOTAL DE 3M³ DE MADEIRA DA ESPICIE FAVEIRA, SAMAUMA E JITÓ10/04/2001 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200061801420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVIRGILIO BATISTA DE LIMA***810352**22/05/2001 10:29:2522/05/2001 10:29:25Preenchido
6514204708DMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecPOR CAÇAR ,PERSEGUIR, UTILIZAR E MATAR ESPECIES DA FAUNA SILVESTRE NATIVOS.09/05/2001 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200062101545001Perseguir espécies da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaDURVALINO MARIANO***570591**22/05/2001 10:04:2622/05/2001 10:04:26Preenchido
6516204710DMulta simples800,0Brasileia/Unid_TecPOR EXPLORAR 8 (OITO) M³ DE MADEIRA DE LEI. SENDO 5 M³ DE MARFIN E 3M³ DE CEREJEIRA.14/05/2001 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200062001403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEDILSON DE SOUZA***353552**22/05/2001 10:49:3322/05/2001 10:49:33Preenchido
6517204711DMulta simples400,0Brasileia/Unid_TecPOR EXPLORAR E ARMAZENAR 4M³ DE MADEIRA DE LEI. SENDO 3M³ AMARELÃO E 1M³ DE CEREJEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.15/05/2001 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200062301403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraIVANILSON GOMES DA SILVA***670002**22/05/2001 10:58:2522/05/2001 10:58:25Preenchido
6518204712DMulta simples7000,0Brasileia/Unid_TecPOR ABATER E UTILIZAR 2 ARVORAS DE CASTANHEIRA VERDE E 2 ARVORES DE CASTANHEIRA SECA (BERTHOLETTIA EXCELSA) PERFAZENDO UM TOTAL DE 35M³ (TRINTA E CINCO METROS CUBICOS)16/05/2001 00:00:0016/05/20011200104BRASILEIAAC0200200062201463001Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSERGIO ALECIO***494989**22/05/2001 10:22:5122/05/2001 10:22:51Preenchido
6520204716DMulta simples850,0Brasileia/Unid_TecPOR EXPLORAR 8,5 M³ (OITO METROS E MEIO) DE PRANCHA DA ESPECIE CEREJEIRA , SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA22/05/2001 00:00:0022/05/20011200252EPITACIOLANDIAAC0200200068201403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraGILBERTO SAMPAIO BENJAMIM***157622**31/05/2001 11:16:4131/05/2001 11:16:41Preenchido
6521204719DMulta simples2250,0Brasileia/Unid_TecPOR EXPLORAR ÁREA DE RESERVA LEGAL EM 9,00 HA DE MATA PRIMÁRIA.09/08/2001 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200139701430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraBENEDITO CLARET GARCIA***620441**10/09/2001 16:16:3510/09/2001 16:16:35Preenchido
6523204721DMulta simples1000,0Brasileia/Unid_TecARMAZENAMENTO DE 30 (TRÊS) TORAS DE CASTANHEIRA MEDINDO 13 M3 SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.06/07/1999 00:00:0006/07/19991200104BRASILEIAAC0200200071399420005Receber e armazenar madeira em tora de castanheira oriunda dos municípios de Eldorado dos Carajás e são Geraldo do Araguaia, no Pará, sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraESPÓLIO DE GERALDO DE PAULA NETO***795302**19/07/1999 16:14:5619/07/1999 16:14:56Preenchido
6524204722DMulta simples1500,0Brasileia/Unid_TecRECEBER E ARMAZENAR 15M3 DE CEDRO E 3M3 DE CEREJEIRA EM PRANCHA, SEM COBERTURA DA ATPF.06/07/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200071499402024Deixar de renovar o registro no Ibama, no prazo estabelecido pela legislação - Fábrica de Móveis.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL DA SILVA OLIVEIRA***083402**19/07/1999 14:50:4419/07/1999 14:50:44Preenchido
6526204724DMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecPOR DESMATAR 05 (CINC0)HA DE MATA ALÉM DO PERMITIDO PELO IBAMA.13/07/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200071099430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMIRLEIDE BRAGA CORREIA***613702**19/07/1999 11:44:2819/07/1999 11:44:28Preenchido
6499204689DMulta simples700,0Brasileia/Unid_TecPor amarzenar 7,00 m3 (sete metros cúbicos) de cedro em prancha, sem cobertura de ATPF,s26/04/2000 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200035700402001Deixar de renovar o registro no Ibama, no prazo estabelecido pela legislação - Administradora.Penalidade pecuniária - FloraOSMUNDO MEIRA DE OLIVEIRA***159525**21/06/2000 08:08:5921/06/2000 08:08:59Preenchido
6527204725DMulta simples1500,0AC/SUPESDesmate de 16(dezesseis) ha de mata nativa, sem autorização do Ibama12/08/1999 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200096999430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO SEBATIÃO LINO***452366**AC/SUPES19/08/1999 13:51:5719/08/1999 13:51:57Preenchido
6529204727DMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecPor explorar 3,00(tres) m3 de madeira sem autorização do ibama24/08/1999 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200112399433003Explorar seletivamente florestas na Amazônia Legal, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMARIO MAFFI***030932**06/09/1999 08:31:4106/09/1999 08:31:41Preenchido
6531204729DMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 3(TRÊS) HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA24/08/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200112099430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraLUIZ JERONIMO PEREIRA***907912**03/09/1999 10:55:1603/09/1999 10:55:16Preenchido
6533204731DMulta simples600,0Brasileia/Unid_TecDesmate de 6,00(seis)ha de mata nativa sem autorização do IBAMA.24/08/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200114399430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMARIA HELENA DA SILVA***251742**13/09/1999 14:05:3013/09/1999 14:05:30Preenchido
6535204733DMulta simples800,0Brasileia/Unid_TecDesmate de 8,00(oito)ha de mata nativa sem autorização do IBAMA.27/08/1999 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200113899430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraVALDIR MARCOLINO***767592**09/09/1999 13:42:1909/09/1999 13:42:19Preenchido
6459204643DMulta simples3000,0BCA/EREGPOR RECEBER 42(QUARENTE E DOIS)M3 DE MADEIRA EM TTOROS, EQUIVALENTE A 20(VINTE)TORAS DA ESPECIE CEDRO, SEM TURIZAÇÃO DO IBAMA30/05/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200040499420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraR.C.A. DE BRITO0273711500019908/06/1999 10:12:3108/07/2004 14:54:51Preenchido
6461204646DMulta simples300,0AC/SUPESPOR RECEBER 1,03M3 DE MAD. SERRADA EM PEÇAS DA ESPÉCIE CEDRO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA23/06/1999 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200059799403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMARCENARIA E SERRARIA JEFERSON DANTAS63600043000128AC/SUPES08/07/1999 11:11:4208/07/1999 11:11:42Preenchido
6463204648DMulta simples200,0AC/SUPESPOR RECEBER 0,798M3 DE MADEIRA SERRADA EM PEÇAS NO TOTAL DE L9 PEÇAS DA ESPÉCIE CEDRO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA;23/06/1999 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200058699403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO BARROSO DA SILVA***517052**AC/SUPES08/07/1999 15:42:0408/07/1999 15:42:04Preenchido
6464204649DMulta simples100,0AC/SUPESPOR DUNCIONAR 01 (UMA), MARCENARIA SEM O PRÉVIO REGISTRO NO IBAMA07/07/1999 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200066099401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraVALDIRO ALVES DA SILVA***365412**AC/SUPES19/07/1999 10:57:1619/07/1999 10:57:16Preenchido
6466204652DMulta simples600,0AC/SUPESPOR RECEBER 5,830M3 DE MADEIRA SERRADA EM PEÇAS NO TOTAL DE 18 PEÇAS DA ESPÉCIE MULATEIRO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.08/07/1999 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200077099403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DAS CHAGAS FRANÇA DE OLIVEIRA***017242**AC/SUPES23/07/1999 10:19:2723/07/1999 10:19:27Preenchido
6467204653DMulta simples800,0AC/SUPESPOR EXPLORAR 08 (OITO), ÁRVORES DA ESPÉCIE MULATEIRO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.08/07/1999 00:00:0008/07/19991200500SENA MADUREIRAAC0200200077399433003Explorar seletivamente florestas na Amazônia Legal, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DAS CHAGAS FRANÇA DE OLIVEIRA***017242**AC/SUPES22/07/1999 11:35:4122/07/1999 11:35:41Preenchido
6469204655DMulta simples100,0AC/SUPESPOR DUNCIONAR 01 (UMA ), MARCENARIA SEM PREVIO REGISTRO NO IBAMA08/07/1999 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200065799401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraSIVALDO DAMASCENO COSTA***714172**AC/SUPES19/07/1999 10:16:2119/07/1999 10:16:21Preenchido
6470204656DMulta simples2500,0AC/SUPESARMAZENAMENTO DE 13 (TREZE), TORAS MEDINDO= 24.623M3 DA ESPÉCIE MOGNO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.10/07/1999 00:00:0010/07/19991200435SANTA ROSA DO PURUSAC0200200077199420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraF C N DUARTE84325455000177AC/SUPES23/07/1999 10:30:4323/07/1999 10:30:43Preenchido
6472204658DMulta simples2000,0DES3617ARMAZENAMENTO DE 45(QUARENTA E CINCO) TORAS DE MADEIRA DAS ESPÉCIES: CEREJEIRA, 15(QUINZE) TORAS, TIMBAUBA 7(SETE) TORAS, CUMARU CETIM 8)OITO) TORAS, IPÉ 4(QUATRO) TORAS 18/08/1999 00:00:001200708XAPURIAC0200200164999420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraLINK & CIA LTDA0401837000010730/09/1999 13:38:4330/09/1999 13:38:43Preenchido
6474204660DMulta simples75,0TRC/EREGDESMATE DE 2,50 HA DE MATA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA28/08/1999 00:00:0028/08/19991200609TARAUACAAC0200200162799430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA***802842**30/09/1999 12:15:5630/09/1999 12:15:56Preenchido
6475204661DMulta simples75,0TRC/EREGDESMATE DE 1,00(UM) HA DE MATA NATIVA SEMAUTORIZAÇÃO DO IBAMA28/08/1999 00:00:0028/08/19991200609TARAUACAAC0200200162999430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJUVENCIO DA CONCEICAO***704242**30/09/1999 11:43:1730/09/1999 11:43:17Preenchido
6476204662DMulta simples75,0TRC/EREGDESMATE DE 2,50 HA DE MATA NATIVA SEM AUITORIZAÇÃO DO IBAMA28/08/1999 00:00:0028/08/19991200609TARAUACAAC0200200166599430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO RAMIRES COELHO ESPANHOL***581492**29/09/1999 11:08:4029/09/1999 11:08:40Preenchido
6478204664DMulta simples75,0TRC/EREGDESMATE DE 3,00(TRES) HA DE MATA NATIVA SEMAUTORIZAÇÃO DO IBAMA28/08/1999 00:00:0028/08/19991200609TARAUACAAC0200200166399430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DA CRUZ COELHO ESPANHOL***774072**29/09/1999 11:36:3929/09/1999 11:36:39Preenchido
6479204665DMulta simples75,0TRC/EREGDESMATE DE 3,00(TRES) HA DE MATA NATIVA SEM AUITORIZAÇÃO DO IBAMA28/08/1999 00:00:001200609TARAUACAAC0200200166299430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJESUINO BANDEIRA RODRIGUES***223882**29/09/1999 11:46:1929/09/1999 11:46:19Preenchido
6481204668DMulta simples75,0TRC/EREGDesmate de 3,00(tres) ha de mata nativa sem auttorização do ibama30/08/1999 00:00:0030/08/19991200609TARAUACAAC0200200166099430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIÃO BARBOSA***643302**29/09/1999 12:48:5929/09/1999 12:48:59Preenchido
6482204669DMulta simples75,0TRC/EREGDESMATE DE 1,00(UM) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA30/08/1999 00:00:001200609TARAUACAAC0200200165999430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraTEODOMIRO BARBOSA***436522**29/09/1999 12:13:4729/09/1999 12:13:47Preenchido
6483204670DMulta simples75,0TRC/EREGDESMATE DE 3,00(TRES) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA31/08/1999 00:00:001200609TARAUACAAC0200200165899430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO SALES MOREIRA DE OLIVEIRA***975072**29/09/1999 12:23:1029/09/1999 12:23:10Preenchido
6484204671DMulta simples75,0TRC/EREGDESMATE DE 2,00(DOIS) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA31/08/1999 00:00:001200609TARAUACAAC0200200165799430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO GOMES DA SILVA***307482**30/09/1999 11:25:2130/09/1999 11:25:21Preenchido
6486204674DMulta simples1200,0AC/SUPESDESMATE DE 15(QUINZE) HA DE MATA NATIVA E SECUNDÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA03/09/1999 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200165290430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DA SILVA PEREIRA***945202**AC/SUPES30/09/1999 11:48:1130/09/1999 11:48:11Preenchido
6488204676DMulta simples75,0AC/SUPESDESMATE DE 3,00(TRES) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA04/09/1999 00:00:001200427RODRIGUES ALVESAC0200200165399430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ LIMA DA COSTA***656642**AC/SUPES30/09/1999 11:35:5030/09/1999 11:35:50Preenchido
6490204678DMulta simples100,0AC/SUPESQUEIMA DE 1,00(UM) HA DE CAPOEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA08/09/1999 00:00:001200807PORTO ACREAC0200200164399474001Queima de material lenhoso à guisa de limpeza de área.Penalidade pecuniária - FloraEDIVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO***647882**AC/SUPES29/09/1999 12:43:1029/09/1999 12:43:10Preenchido
6492204680DMulta simples500,0AC/SUPESDESMATE DE 3,50 HA DE MATA PRIMARIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA10/09/1999 00:00:0010/09/19991300706BOCA DO ACREAM0200200163699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO TAVARES DA SILVAAC/SUPES29/09/1999 14:14:2629/09/1999 14:14:26Preenchido
6494204684DMulta simples300,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 3,00(TRES) HA DE MATA NATIVA ALEMDO AUTORIZADO PELO IBAMA31/08/1999 00:00:001200252EPITACIOLANDIAAC0200200173399430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMARIA PEREIRA DA SILVA***468012**01/10/1999 16:57:5401/10/1999 16:57:54Preenchido
6496204686DMulta simples1200,0Brasileia/Unid_TecPor explorar armazenar 13 m3 de madeira da espécie cedro e cerejeira sem autorização do IBAMA.14/04/2000 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200026700402001Deixar de renovar o registro no Ibama, no prazo estabelecido pela legislação - Administradora.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO MONTEIRO***044802**07/06/2000 15:24:3807/06/2000 15:24:38Preenchido
6497204687DMulta simples500,0Brasileia/Unid_TecPor causar dano/lesões e jogar óleo no tronco de uma árvore conhecida por jaqueira, centro da cidade de Brasiléia. Av. Prefeito Rolando Moreira. s/n. Cujo objetivo era causar a morte.18/04/2000 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200035500467004Lesar/maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ CEZARIO***685762**21/06/2000 08:28:0721/06/2000 08:28:07Preenchido
6424204562DMulta simples700,0AC/SUPESCausar dano direto em unidade de conservação (reserva Chico Mendes), extração de madeira na colocação macario , Seringal Vila Nova14/08/2000 00:00:0014/08/20001200179CAPIXABAAC0200200093400815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaRAIMUNDO NONATO COSTA DE SOUZA***079232**AC/SUPES24/08/2000 15:57:4224/08/2000 15:57:42Preenchido
6425204563DMulta simples600,0AC/SUPEScausar danos a unidade de conservação (reserva Chico Mendes) , extração de 4 árvore de cedro sem a devida autorização do IBAMA.17/08/2000 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200093600815001Executar obras para construção de rodovias em área de Parque Nacional, sem.Penalidade pecuniária - EcossistemaJOÃO CORREIA DE SOUZA***307122**AC/SUPES24/08/2000 16:09:2724/08/2000 16:09:27Preenchido
6427204565DMulta simples500,0AC/SUPESDesmate de 14 Ha(quatorze hectares), sendoque 9 Ha(nove hectares) com autorização do IMAC e 05 Ha(cinco hectares) sem autorização do orgão competente.28/08/2000 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200100600431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ LEOTINO***765772**AC/SUPES06/09/2000 14:33:4706/09/2000 14:33:47Preenchido
701378879DMulta simples4000,0DES3543Apanhar a guardar animais silvestre em embarcação16/03/2000 00:00:0016/03/20001200302FEIJOAC0200200021300546004Apanhar espécies da fauna silvestre, seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.Penalidade pecuniária - FaunaANTONIO PEREIRA NETO***595782**07/04/2000 09:19:3907/04/2000 09:19:39Preenchido
7015788858DMulta simples75,0AC/SUPESDESMATE DE 1,00(UM) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA02/09/1999 00:00:001200427RODRIGUES ALVESAC0200200155699430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRENISIO CANUTO DE ALMEIDA***752952**AC/SUPES10/11/1999 10:09:3910/11/1999 10:09:39Preenchido
701778893DMulta simples300,0AC/SUPESQUEIMA DE 5,00(CINCO) HA DE CAPOEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA30/09/1999 00:00:001200054ASSIS BRASILAC0200200213299474001Queima de material lenhoso à guisa de limpeza de área.Penalidade pecuniária - FloraERENATO WOLSTEIN***834692**AC/SUPES27/10/1999 14:29:1327/10/1999 14:29:13Preenchido
701978897DMulta simples800,0AC/SUPESDESMATE DE 08(OITO) HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA14/10/1999 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200213399430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSETE BANDEIRA PASCOAL***093658**AC/SUPES28/10/1999 11:40:5228/10/1999 11:40:52Preenchido
702178910DMulta simples2000,0AC/SUPESPor desmatar 20 ha em mata primária, sem autorização do órgão competente ( IBAMA ).08/12/2000 00:00:001200807PORTO ACREAC0200200134700431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraDJALMA GOMES FARIA***797762**AC/SUPES11/12/2000 08:22:2211/12/2000 08:22:22Preenchido
702278911DMulta simples300,0AC/SUPESPor desmatar 03 ha de mata primária em desacordo com a autorização obtida através do instituto do meio ambiente do acre - IMAC.18/12/2000 00:00:001200385PLACIDO DE CASTROAC0200200139200431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOAQUIM MARINHO DO NASCIMENTO***181102**AC/SUPES13/07/2001 11:10:2513/07/2001 11:10:25Preenchido
702378912DMulta simples720,0AC/SUPESutilizar rede de pesca tipo malhadeira, comprimento superior a 1/3 da largura.07/02/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200015801755001Pescar com aparelhos, petrechos, técnicas e métodos proibidos (pescador profissional)Penalidade pecuniária - PescaJOSÉ ALVES DE ALMEIDA***631802**AC/SUPES02/03/2001 08:39:5202/03/2001 08:39:52Preenchido
702578918DMulta simples1000,0AC/SUPESQUEIMAR ÁREA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO08/10/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200167401409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraTERTULIANA DO ESPÍRITO SANTO***745702**AC/SUPES20/01/2005 10:48:0520/01/2005 10:48:05Preenchido
702678919DMulta simples887,0AC/SUPESAPREENSÃO DE MADEIRAS09/10/2001 00:00:001200807PORTO ACREAC0200200168401409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.G.M. IND. E COMERCIO DE MADIEIRAS IMP.EXP.LTDA03513408000155AC/SUPES20/01/2005 10:48:1720/01/2005 10:48:17Preenchido
702978925DMulta simples2600,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecPor armazenar 26,00 (Vinte e seis)m3 de madeira serrada, sem aturização IBAMA.30/05/2000 00:00:0030/05/20001200393PORTO WALTERAC0200200046800411001Transportar subproduto nativo sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET - 02 autorizado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraCONSTRUSUL - SERV E COM LTDA0292234600017216/06/2000 08:36:5516/06/2000 08:36:55Preenchido
703078926DMulta simples6000,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 60,00(SESSENTA) HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, NA FAZENDA RENACER LOCALIZADA NA ESTRADA DO BADJO DE CIMA, NO MUNICIPIO DE GUAJARA/AM.07/06/2000 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200046700430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraEPITACIO TOME DE MELO***987732**16/06/2000 10:11:3416/06/2000 10:11:34Preenchido
703178949DMulta simples2400,0AC/SUPESPOR DESMATAR 24 HA DE MATA NATIVA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.13/07/2001 00:00:0013/07/20011300706BOCA DO ACREAM0200200104301409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDIVALDO ASSIS DE ARAUJO***160302**24,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,588056-67,702389AC/SUPES20/01/2005 10:48:3713/10/2006 19:06:27Preenchido
703378951DMulta simples300,0AC/SUPESdesmatar 47,00 de mata nativa, sem autorização do IBAMA.13/08/2001 00:00:001200013ACRELANDIAAC0200200134601409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOSVALDO BRASILEIRO FRANCO***111335**AC/SUPES20/01/2005 10:48:5520/01/2005 10:48:55Preenchido
703478952DMulta simples300,0AC/SUPEStransporte de 3,000M3 de madeira em prancha da especie cerejeira, cobertura de ATPF.16/08/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200137201409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO CRUZ***619002**AC/SUPES20/01/2005 10:49:0920/01/2005 10:49:09Preenchido
703778955DMulta simples2100,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO22/08/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200143201409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO V. DE MEDEIROS***200992**AC/SUPES20/01/2005 10:49:3320/01/2005 10:49:33Preenchido
703978957DMulta simples1500,0AC/SUPESDesmate de 1541 Ha de mata sem autorização do Órgão competente.25/06/2004 00:00:0025/06/20041200500SENA MADUREIRAAC0200200124104409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSIDNEI SANCHES ZAMORA***899638**AC/SUPES20/01/2005 10:49:4820/01/2005 10:49:48Preenchido
704078958DMulta simples1330,0AC/SUPESDESMATE DE 1,331 (HUM MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM), SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES.02/07/2004 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200129904409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARCIO MIGUEL BITTAR***963321**AC/SUPES20/01/2005 10:49:5620/01/2005 10:49:56Preenchido
704178959DMulta simples300,0AC/SUPESDESMATE DE 258 HÁ DE MATA.13/07/2004 00:00:001200138BUJARIAC0200200132904409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFREDERICO LEMOS DE MOURA LEITE***051288**AC/SUPES20/01/2005 10:50:0220/01/2005 10:50:02Preenchido
704378976DMulta simples200,0AC/SUPESPor receber 0,50 M3 de madeira da espécie cerejeira em prancha sem cobertura da ATPF.19/06/1999 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200059599420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO ROSENA DO NASCIMENTO***428702**AC/SUPES03/11/1999 09:26:4703/11/1999 09:26:47Preenchido
704478993DMulta simples400,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecEXPLORAR E ARMAZENAR 4,00(QUATRO) M3 DE MADEIRA SERRADA EM PRANCHAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA19/08/1999 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200138299420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO ALTAMIR DE ALMEIDA***368832**24/09/1999 12:18:1824/09/1999 12:18:18Preenchido
704678995DMulta simples500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDesmate de 5,00 hectares a mais do que autorizado pelo IBAMA.23/08/1999 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200136999430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE RADI CORREIA DE MESSIAS***541742**08/10/1999 10:24:3908/10/1999 10:24:39Preenchido
704878997DMulta simples2500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 20,00(VINTE) HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÕAO24/08/1999 00:00:001200427RODRIGUES ALVESAC0200200137399430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ALVES DE MAGALHÃES***796822**24/09/1999 13:44:2824/09/1999 13:44:28Preenchido
705079000DMulta simples2500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecDESMATE DE 20,00(VINTE) HA DE MATA NATIVA ALEM DO AUTORIZAÇÃO PELO IBAMA25/08/1999 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200137299430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFAZENDA CINCO IRMÃOS0452612500010024/09/1999 12:41:0824/09/1999 12:41:08Preenchido
697378829DMulta simplesDES3543EXERCER PESCA SEM MUNIR-SE DA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.06/12/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200277899713001Exercer a pesca sem licença (Pescador Amador Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaIRACEMA SEVERINO DE SOUZA***655142**24/12/1999 10:44:5024/12/1999 10:44:50Preenchido
697778835DMulta simplesDES3543EXERCER PESCA SEM MUNIR-SE DA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.06/12/1999 00:00:001200302FEIJOAC0200200279099714001Exercer a pesca sem licença (Pescador Amador Embarcado)Penalidade pecuniária - PescaEDVALDO RODRIGUES MARTINS***672772**23/12/1999 11:56:0323/12/1999 11:56:03Preenchido
5622202525DMulta simples300,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO05/09/2001 00:00:0005/09/20011200138BUJARIAC0200200150101409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO OSMAR DE ALMEIDA***161882**AC/SUPES19/01/2005 15:32:1219/01/2005 15:32:12Preenchido
5624202527DMulta simples100,0AC/SUPESDESMATAR 1,00 HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.11/09/2001 00:00:001200138BUJARIAC0200200150701409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO EMILIANO DA SILVA***108552**AC/SUPES19/01/2005 15:32:3219/01/2005 15:32:32Preenchido
5625202528DMulta simples100,0AC/SUPESDESMATAR UMA HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.11/09/2001 00:00:0011/09/20011200138BUJARIAC0200200150401409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraNELSON RIBEIRO LOPES***438212**AC/SUPES19/01/2005 15:32:4119/01/2005 15:32:41Preenchido
5626202529DMulta simples100,0AC/SUPESDESMATAR 1,00 HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.11/09/2001 00:00:0011/09/20011200138BUJARIAC0200200150801409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO MARIVALDO FERREIRA***779112**AC/SUPES19/01/2005 15:32:5019/01/2005 15:32:50Preenchido
5629202532DMulta simples2400,0AC/SUPESPor armazenar 7.960 m3 de madeira em pranchas e toros. E aproveitamento de 1.060m3 sem autorização.20/09/2001 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200159201420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraM.L.B. SOUZA04036930000156AC/SUPES30/10/2001 10:25:2430/10/2001 10:25:24Preenchido
5631202534DMulta simples600,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO25/09/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200160801409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSERGIO SEBASTIAO DE BARROS***476768**AC/SUPES19/01/2005 15:33:4219/01/2005 15:33:42Preenchido
5634202537DMulta simples1200,0AC/SUPESTER EM DEPÓSITO MADEIRAS SEM AUTORIZAÇÃO03/10/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200165401409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA. DE PADUA ARAUJO-ME03817115000161AC/SUPES19/01/2005 15:34:3619/01/2005 15:34:36Preenchido
5636202539DMulta simples1200,0AC/SUPESRECEBER E COMERCIALIZAR MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO16/10/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200170901409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.G.M. IND. E COMERCIO DE MADIEIRAS IMP.EXP.LTDA03513408000155AC/SUPES19/01/2005 15:35:0019/01/2005 15:35:00Preenchido
5638202541DMulta simples3750,0AC/SUPESCOMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRAS30/10/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200183001409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAD SANTA CRUZ LTDA00730011000127AC/SUPES19/01/2005 15:35:3019/01/2005 15:35:30Preenchido
5640202543DMulta simples1600,0AC/SUPESCOMERCIALIZAR MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO21/11/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200187301409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA CHALANA LTDA14291066000192AC/SUPES19/01/2005 15:36:1419/01/2005 15:36:14Preenchido
5643202546DMulta simples1700,0AC/SUPESARMAZENAR MADEIRA EM TORRAS SEM AUTORIZAÇÃO.26/11/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200195201409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEREIRA SANTA MARIA LTDA05394853000197AC/SUPES19/01/2005 15:37:0519/01/2005 15:37:05Preenchido
5646202549DMulta simples2000,0AC/SUPESEXPLORAR 10 ÁRVORES DE CEDRO.11/12/2001 00:00:0011/12/20011200179CAPIXABAAC0200200197101409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRUTINALDO FONTES CAVALCANTE***312592**AC/SUPES19/01/2005 15:37:3419/01/2005 15:37:34Preenchido
5647202550DMulta simples1600,0AC/SUPESARMAZENAR 15,224M³ DE MADEIRA, ESPÉCIE ITAUBA.20/02/2002 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200048702420001Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraROMILDO GOMES PEREIRA***823652**AC/SUPES14/03/2002 09:01:1214/03/2002 09:01:12Preenchido
5649202552DMulta simples500,0AC/SUPESUTILIZAR MOTO SSERA SEM REGISTRO.03/04/2002 00:00:001100205PORTO VELHORO0200200058902633001Portar e usar motosserra sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - Controle ambientalHUMBERTO CRESPO RIBEIRO***204982**AC/SUPES04/04/2002 11:52:4704/04/2002 11:52:47Preenchido
5651202554DMulta simples700,0AC/SUPESDESMATAR 73,7232 HECTARES NA ÁREA DE RESERVA LEGAL.08/07/2002 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200104702460001Destruir (danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ CARLOS GOMES ROQUE***593932**AC/SUPES17/07/2002 08:48:2017/07/2002 08:48:20Preenchido
5653202556DMulta simples2000,0AC/SUPESDESMATAR 177,7232 HECTARES NA ÁREA DE RESERVA LEGAL.08/07/2002 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200104502460001Destruir (danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PEREIRA VERAS***665432**AC/SUPES17/07/2002 09:11:1017/07/2002 09:11:10Preenchido
5655202558DMulta simples200,0AC/SUPESDESMATAR 6,3136 HECTARES NA ÁREA DE RESERVA LEGAL.08/07/2002 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200104802460001Destruir (danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO MENEZES DA CRUZ***312592**AC/SUPES17/07/2002 08:58:4017/07/2002 08:58:40Preenchido
5656202559DMulta simples4000,0AC/SUPESDESMATAR 3,8666HÁ, ÁREA DE RESERVA LEGAL.15/07/2002 00:00:0015/07/20021200401RIO BRANCOAC0200200112202458001Destruir(danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO DE SOUZA ROCHA***546442**AC/SUPES05/08/2002 10:45:1905/08/2002 10:45:19Preenchido
5660202564DMulta simples1000,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO11/10/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200175401409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ ALVES DE OLIVEIRA***555132**AC/SUPES19/01/2005 15:39:3519/01/2005 15:39:35Preenchido
5565202458DMulta simples800,0AC/SUPESDESMATAR 8HÁ SEM AUTORIZAÇÃO.09/09/2002 00:00:001200708XAPURIAC0200200140402430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO ALVES DE ALMEIDA***768802**AC/SUPES09/10/2002 15:37:4509/10/2002 15:37:45Preenchido
5566202459DMulta simples2000,0AC/SUPESDesmate de 20há de mata virgem sem autorização.10/09/2002 00:00:0010/09/20021200252EPITACIOLANDIAAC0200200140302430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGENTIL ALVES DA SILVA***848162**AC/SUPES09/10/2002 14:59:1109/10/2002 14:59:11Preenchido
5569202463DMulta simples800,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 08(OITO|) HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.18/09/2002 00:00:0012/11/20021200252EPITACIOLANDIAAC0200200139702409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARILZO FERNANDES DE SOUZA***744202**19/01/2005 11:41:1019/01/2005 11:41:10Preenchido
5564202457DMulta simples1000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 10,00(DEZ) DE MATA SECUNDÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.11/09/2002 00:00:001200708XAPURIAC0200200139802409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAURILIO RODRIGUES BURITI***608742**19/01/2005 11:40:3919/01/2005 11:40:39Preenchido
5479202363DMulta simples1200,0DES3601TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR 12M³ DE MULATEIRO EM PRANCHA EXPLORADOS DE COLONIAS NO RIO MACAUÃ SEM COBERTURA DE ATPF.09/05/2001 00:00:0009/05/20011200500SENA MADUREIRAAC0200200063101404001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMARCENARIA FERREIRA0313177000016122/05/2001 10:13:3222/05/2001 10:13:32Preenchido
5481202365DMulta simples380,0DES3601FUNCIONAR SEM PREVIO REGISTRO NO IBAMA UMA SERRARIA CAT.0712 LACRE: IBAMA-FISC Nº004007-B28/05/2001 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200081301401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraGENECI RODRIGUES DE CASTRO***742902**28/06/2001 09:35:2528/06/2001 09:35:25Preenchido
5482202366DMulta simples380,0DES3601FUNCIONAR UMA SERRARIA SEM PREVIO REGISTRO NO IBAMA. CAT.0712. LACRE: Nº IBAMA FISC - 004073-B 28/05/2001 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200081401401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraJOSE MATIAS DE OLIVEIRA***118862**28/06/2001 09:28:2328/06/2001 09:28:23Preenchido
5484202368DMulta simples380,0DES3601Funcionar fabrica de moveis sem previo registrono IBAMA.28/05/2001 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200081201401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraJOÃO BARROSO DA SILVA***517052**28/06/2001 13:50:2728/06/2001 13:50:27Preenchido
54862023699DMulta simples380,0DES3601FUNCIONAR SERRARIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.28/05/2001 00:00:001200344MANOEL URBANOAC0200200080901401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraROMILDO MARQUES VIEIRA***264902**09/07/2001 11:26:3609/07/2001 11:26:36Preenchido
5488202371DMulta simples380,0DES3601FUNCIONAR SERRARIA SEM REGISTRO NO IBAMA.29/05/2001 00:00:0029/05/20011200344MANOEL URBANOAC0200200081001401001Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraANTONIO LAZARO DE ARAUJO GOMES***658742**10/07/2001 10:15:3710/07/2001 10:15:37Preenchido
5491202374DMulta simples5000,0DES3601DESMATE DE 50 HA DE MATA SECUNDÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, NO SERINGAL SANTA CRUZ, MARGEM DIREITA DO RIO PURUS, TRECHO MANOEL URBANO/SANTA ROSA DO PURUS.07/07/2001 00:00:0007/07/20111200344MANOEL URBANOAC0200200109801431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMADY MOREIRA DE FARIAS***815282**12/09/2001 08:08:3212/09/2001 08:08:32Preenchido
5492202375DMulta simples5000,0DES3601DESMATE DE 50 HA DE MATA PRIMÁRIA NA FAZENDA ZULITA I LOCALIZADA NA BR 364 KM 23 TRECHO SENA MADUREIRA/MANOEL URBANO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.12/07/2001 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200109901431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO NOGUEIRA SALES***681292**12/09/2001 09:10:3512/09/2001 09:10:35Preenchido
5493202376DMulta simples1200,0DES3601DESMATE DE 12 HA DE MATA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DA IBAMA NA COL. DEUS É AMOR GLEBA 02 LOTE 45 BR 364 KM 28.12/07/2001 00:00:0012/07/20011200500SENA MADUREIRAAC0200200110001431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOZETE ALVES***049902**12/09/2001 09:01:5712/09/2001 09:01:57Preenchido
5494202377DMulta simples2000,0DES3601DESMATE DE 20 HA DE MATA PRIMÁRIA NA FAZ. SANTA MERCEDES BR 364 KM 18 SM/RBR SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.13/07/2001 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200110101431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraMARIO MARIANO***364252**12/09/2001 08:52:0212/09/2001 08:52:02Preenchido
5496202379DMulta simples1500,0DES3601DESMATE DE 15,00 HA DE MATA PRIMARIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. 16/07/2001 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200110301430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJORGENEY VIANA DE FARIAS***362312**31/07/2001 09:54:2431/07/2001 09:54:24Preenchido
5497202380DMulta simples300,0DES3601DESMATE DE 3 HA DE MATA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.20/07/2001 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200110401430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraDEUCI AMORIM DE SOUZA***530202**31/07/2001 10:04:1631/07/2001 10:04:16Preenchido
5499202382DMulta simples3500,0AC/SUPESPPPOR DESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO26/07/2001 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200127401409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO CHARLES DE F. MENDES***518342**AC/SUPES19/01/2005 11:26:3419/01/2005 11:26:34Preenchido
5501202384DMulta simples1500,0DES3601ABATE DE QUEIMA DE 5 SERINGUEIRAS NO DESMATE DE 60 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. 03/09/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200146401409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROBERTO CORDEIRO E SILVA***253002**19/01/2005 11:26:5719/01/2005 11:26:57Preenchido
5502202385DMulta simples400,0DES3601DESMATE DE 4 HA DE MATA PRIMÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.16/08/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200146501409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ RODRIGUES DA SILVA***329959**19/01/2005 11:27:1019/01/2005 11:27:10Preenchido
5504202387DMulta simples2000,0DES3601DESMATE DE 20 HA DE MATA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES.17/08/2001 00:00:0017/08/20011200401RIO BRANCOAC0200200146701409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO FRANCISCO SOUZA NETO***663262**AC/SUPES19/01/2005 11:27:4211/04/2012 12:08:50Alterado
5505202388DMulta simples20000,0DES3601DESMATAR 20 HA DE MATA PRIMÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.20/08/2001 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200146101409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO LIRA BARROS***678672**19/01/2005 11:31:2619/01/2005 11:31:26Preenchido
5506202389DMulta simples1000,0DES3601DESMATE DE 10 HA DE MATA PRIMÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.23/08/2001 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200146801409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraHERMANO JUNIOR COSTA***039782**19/01/2005 11:31:3919/01/2005 11:31:39Preenchido
5509202392DMulta simples35000,0AC/SUPESQUEIMAR ÁREA SEM AUTORIZAÇÃO25/09/2001 00:00:001200500SENA MADUREIRAAC0200200165601409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBARTOLOMEU GONZAGA DE OLIVEIRA***214472**AC/SUPES19/01/2005 11:32:1719/01/2005 11:32:17Preenchido
5514202398DMulta simples2500,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO27/09/2001 00:00:0027/09/20011200500SENA MADUREIRAAC0200200165901409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO VALDIVINO SANTANA***052882**AC/SUPES19/01/2005 11:33:1219/01/2005 11:33:12Preenchido
5516202400DMulta simples5000,0AC/SUPESQUEIMAR ÁREA SEM AUTORIZAÇÃO04/10/2001 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200173101409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCLODOMIR MARQUES AGUILHEIRA***785312**AC/SUPES19/01/2005 11:33:3919/01/2005 11:33:39Preenchido
5517202402DMulta simples7500,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPOSITO 15KG DE CARNE DE ANIMAIS SILVESTRES.03/02/2003 00:00:0003/02/20031200203CRUZEIRO DO SULAC0200200011403550001Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaWALDIR MEDEIROS P. MENDES***852022**11/03/2003 11:25:2211/03/2003 11:25:22Preenchido
5518202403DMulta simples700,0AC/SUPESComercializar 4,700kg de pirarucu, sem autorização.20/02/2003 00:00:0020/02/20031200203CRUZEIRO DO SULAC0200200030203709999Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaELIEZIO RODRIGUES DE SOUZA***880352**AC/SUPES19/01/2005 11:33:5019/01/2005 11:33:50Preenchido
5520202405DMulta simples2000,0AC/SUPESEXPLORAR 19,86M³ DE MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO.18/03/2003 00:00:001200203CRUZEIRO DO SULAC0200200030403433001Explorar floresta sem plano de manejo florestal, aprovado pelo Ibama, na Amazônia Legal.Penalidade pecuniária - FloraMAURICIO R. DA SILVA***534372**AC/SUPES23/04/2003 09:56:0123/04/2003 09:56:01Preenchido
5521202406DMulta simples900,0Cruzeiro do Sul/Unid_TecTER EM DEPÓSITO 9,00M³ DE MADEIRA DA ESPÉCIE ANGELIM, SEM LICENÇA PARA ARMAZENAMENTO.19/03/2003 00:00:001301654GUAJARAAM0200200030503403001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO BARBOSA VIGA0191747200017624/04/2003 10:45:1124/04/2003 10:45:11Preenchido
5433202302DMulta simples300,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO27/09/2001 00:00:001200393PORTO WALTERAC0200200163501409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCA DAS CHAGAS LUSTOSA***320142**AC/SUPES19/01/2005 11:29:0019/01/2005 11:29:00Preenchido
5437202306DMulta simples600,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO27/09/2001 00:00:001200393PORTO WALTERAC0200200162801409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLIBERMAN DE P. SILVA***918392**AC/SUPES19/01/2005 11:29:3519/01/2005 11:29:35Preenchido
5439202308DMulta simples300,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO28/09/2001 00:00:0028/09/20011200393PORTO WALTERAC0200200163301409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDROZA***487472**AC/SUPES19/01/2005 11:29:5519/01/2005 11:29:55Preenchido
5442202313DMulta simples1100,0AC/SUPESdesmate de 11há de vegetação primaria.26/07/2002 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200117002430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO***610262**AC/SUPES22/08/2002 14:47:1918/12/2002 14:16:13Preenchido
5445202316DMulta simples5000,0AC/SUPESDESMATE DE 50HÁ DE VEGETAÇÃO PRIMARIA.01/08/2002 00:00:001200401RIO BRANCOAC0200200116702430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO ROBERTO HESSEL***732049**AC/SUPES22/08/2002 11:30:1422/08/2002 11:30:14Preenchido
5446202317DMulta simples21100,0AC/SUPESDESMATE DE 211HÁ DE VEGETAÇÃO PRIMARIA14/08/2002 00:00:0014/08/20021200401RIO BRANCOAC0200200118902430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO JORGE DE AZEVEDO BARBOSA***361382**AC/SUPES19/08/2002 11:39:3519/08/2002 11:39:35Preenchido
5448202319DMulta simples7200,0AC/SUPESDESMATE DE 72HÁ DE VEGETAÇÃO PRIMARIA.14/08/2002 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200118802430001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraARIOSVALDO DE FREITAS***421007**AC/SUPES19/08/2002 11:28:4919/08/2002 11:28:49Preenchido
5451202324DMulta simples1500,0AC/SUPESCAÇAR E TRANSPORTAR 03(TRES) PORCOS DO MATO, EQUIVALENTE A 45 KG, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.13/01/2001 00:00:0013/01/20011200203CRUZEIRO DO SULAC0200200008001545001Perseguir espécies da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaACACIO FERREIRA BATISTA***166862**AC/SUPES06/02/2001 14:13:3906/02/2001 14:13:39Preenchido
5453202326DMulta simples1000,0AC/SUPESMATAR E TRANSPORTAR 02 DOIS VEADOS DAESPÉCIE CAPOEIRO, EQUIVALENTE A 40 KG DE CARNE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.13/01/2001 00:00:0013/01/20011200351MARECHAL THAUMATURGOAC0200200008101545001Perseguir espécies da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaRAIMUNDO ELIAS GOMES***223602**AC/SUPES06/02/2001 14:48:3306/02/2001 14:48:33Preenchido
5454202327DMulta simples1500,0AC/SUPESMATAR E TRANSPORTAR 3(TRÊS) ANIMAIS SEILVESTRES DA ESPÉCIA PORCO DO MATA, EQUIVALENTE A 40 KG DE CARNE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.13/01/2001 00:00:0013/01/20011200351MARECHAL THAUMATURGOAC0200200008301545001Perseguir espécies da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaLUIZ CARLOS PEREIRA GOMES***156832**AC/SUPES06/02/2001 15:44:4806/02/2001 15:44:48Preenchido
5455202328DMulta simples3000,0AC/SUPESDESMATAR 30,0 HA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.16/05/2001 00:00:0016/05/20011300706BOCA DO ACREAM0200200109401431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraHONORINO REOLON***838882**AC/SUPES12/09/2001 08:45:3912/09/2001 08:45:39Preenchido
5457202330DMulta simples2000,0AC/SUPESDesmatar 20,00ha sem autorização do IBAMA.25/07/2001 00:00:001200708XAPURIAC0200200126401431001Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraOLOCI ALVES DA SILVA***884472**AC/SUPES22/08/2001 09:52:5222/08/2001 09:52:52Preenchido
5458202331DMulta simples3000,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA27/07/2001 00:00:0012/08/20011200609TARAUACAAC0200200126301409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMANDIO CELESTINO CONGO***299399**AC/SUPES19/01/2005 11:30:3619/01/2005 11:30:36Preenchido
5461202334DMulta simples2500,0AC/SUPESDESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO09/08/2001 00:00:0028/08/20011200708XAPURIAC0200200154401409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDMUNDO MACOWSKI***396739**AC/SUPES19/01/2005 11:31:0619/01/2005 11:31:06Preenchido
5462202335DMulta simples2200,0AC/SUPESTRANSPORTAR MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO13/08/2001 00:00:0013/08/20011200708XAPURIAC0200200143801409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDANILO FR LINK04516712000380AC/SUPES19/01/2005 11:15:5419/01/2005 11:15:54Preenchido
5463202336DMulta simples250,0AC/SUPESTransporta cipó "MARIRI", sem autorização17/08/2001 00:00:001200450SENADOR GUIOMARDAC0200200143701404001Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO MAGNO S. DE PONTOS***822412**AC/SUPES31/08/2001 08:03:1631/08/2001 08:03:16Preenchido
5465202339DMulta simples600,0DES3524POR RECEBER 6,M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE CAMBVIR, SEM LICENÇA.28/08/2003 00:00:001300706BOCA DO ACREAM0200200091903409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDOMINGOS VICENTE NUGOLI MUNHOZ***584072**19/01/2005 11:17:0919/01/2005 11:17:09Preenchido
5467202341DMulta simples1500,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 5,0 (CINCO)HA. DE MATA PRIMÁRIA E MATA SECUNDÁRIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.19/07/2004 00:00:0019/07/20041200104BRASILEIAAC0200200145904409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMÁRCIO SILVA DE MELO***625832**19/01/2005 11:25:0119/01/2005 11:25:01Preenchido
5468202342DMulta simples4000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 20 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.19/07/2004 00:00:001200104BRASILEIAAC0200200146004409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDILSON DE SOUZA DA SILVA***577282**19/01/2005 11:25:1519/01/2005 11:25:15Preenchido
5470202344DMulta simples3000,0Brasileia/Unid_TecDESMATE DE 25,0 HÁ DE MATA PRIMÁRIA.02/08/2004 00:00:001200179CAPIXABAAC0200200146304409999Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraHEDES DE OLIVEIRA***652712**19/01/2005 11:25:3919/01/2005 11:25:39Preenchido
5471202345DMulta simples1500,0B