Termo de destruição ou inutilização (série A e B)

Principais atributos dos termo de destruição ou inutilização (série A e B), registrados no sistema de fiscalização do Ibama.

Dicionário de dados:

• SEQ_DESTR - Chave primária que identifica o termo de destruição;
• DES_STATUS_FORMULARIO - Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído; Extraviado; Danificado; Duplicado;
• SIT_CANCELADO - Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);
• NUM_DESTR - Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com a série;
• SER_DESTR - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;
• DAT_DESTR - Data em que o termo de destruição foi lavrado (ISO 8601);
• COD_MUNICIPIO - Código do município (IBGE) referente ao local da destruição;
• NOM_MUNICIPIO - Nome do município referente ao local da destruição;
• SIG_UF - Sigla da unidade da federação referente ao local da destruição;
• DES_LOCALIZACAO - Descrição do local da destruição;
• NUM_LONGITUDE - Longitude do local da destruição;
• NUM_LATITUDE - Latitude do local da destruição;
• DES_JUSTIFICATIVA - Justificativa para aplicação da medida de destruição;
• FORMA_ENTREGA - Meio empregado para dar ciência da destruição à pessoa responsável pelos bens e espécimes destruídos: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;
• UNID_APRESENTACAO - Unidade responsável pelo recebimento do termo e instauração do processo;
• UNID_CONTROLE - Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;
• SEQ_TAD - Chave estrangeira que identifica o termo de apreensão dos bens e espécimes destruídos;
• DAT_ALTERACAO - Data da última alteração dos atributos do termo (ISO 8601);
• TIPO_ALTERACAO - Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuído; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;
• JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - Descrição do motivo da alteração realizada no termo;
• ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.