Termos de embargo - decisões judiciais

URL: http://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SIFISC/termo_embargo/decisao/decisao.json

Decisões judiciais de suspensão (desembargo) ou restabelecimento do embargo.

Dicionário de dados:

  • SEQ_TAD - Chave estrangeira (número sequencial) que identifica o termo de fiscalização (embargo)
  • DAT_DECISAO_EMBARGO - Data do proferimento da decisão pela autoridade judicial
  • TIPO_DECISAO - Tipo de decisão: desembargo (suspensão de embargo) ou embargo (restabelecimento de embargo)
  • DES_OBSERVACAO - Descrição da decisão judicial cadastrada no sistema de fiscalização
  • INTERESSADO - Pessoa envolvida no processo que motivou a decisão judicial
  • CPF_CNPJ_INTERESSADO - Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa envolvida no processo judicial

Esta visão de recurso não está disponível no momento. Clique aqui para saber mais ...

Baixar recurso

Informações Adicionais

Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 8/Novembro/2018
Metadados atualizados pela última vez 8/Novembro/2018
Criado 8/Novembro/2018
Formato JSON
Licença Outra (Aberta)
createdhá mais de 2 anos
formatJSON
has viewsTrue
id7a697473-8593-4000-875f-2ed77a8922aa
on same domainTrue
package id983ab801-50b5-4676-8fb4-9d2a9a368a46
position14
revision id54c0e4ae-c2aa-45cf-8aee-3da7e9696d95
stateactive