Resíduos Sólidos – Destinador
URL: http://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/RAPP/residuoSolidosDestinador/relatorio.csv
Relação das pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF/APP e cadastradas, isolada ou cumulativamente, nas atividades constantes do anexo VIII da Lei 6.938/1981 para as quais é obrigatório o preenchimento do formulário “Resíduos Sólidos – Destinador” do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, conforme expresso no Anexo XXIII da Instrução Normativa Ibama n°06/2014.
O Relatório apresenta a relação dos destinadores de resíduos por Município/UF e as atividades de destinação em que estão cadastrados no CTF/APP. Também é apresentada a descrição dos resíduos já destinados, sua quantidade, ano de destinação, o tipo de destinação realizada e as empresas geradoras dos resíduos.
Os dados de resíduos apresentados neste relatório correspondem àqueles resíduos para os quais o Gerador indicou, no formulário “Resíduos Sólidos – Gerador” do RAPP, a destinação ou o armazenamento por terceiros e que já tenham sido efetivamente destinados.
Obs: Destinador de resíduos: pessoa jurídica que, no desenvolvimento de atividade cadastrada no CTF/APP, realize qualquer uma das operações de tratamento, destinação e disposição de resíduos ou rejeitos perigosos constantes no Anexo II da Instrução Normativa Ibama n°01/2013.
Para fins de publicação dos dados, foram consideradas as pessoas jurídicas cuja situação cadastral seja: Ativa; Suspensa para averiguações; Suspensa para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e ou recadastramento; Encerramento de atividades e Cadastramento indevido. Para maiores informações, acesse a página do CTF/APP no site do IBAMA.
Informações Adicionais
Campo | Valor |
---|---|
Dados atualizados pela última vez | 1/Abril/2019 |
Metadados atualizados pela última vez | 1/Abril/2019 |
Criado | 1/Abril/2019 |
Formato | CSV |
Licença | Outra (Domínio Público) |
created | há 8 meses |
format | CSV |
has views | True |
id | 6470ce0c-59b1-4813-b6c5-92f412bed8ce |
on same domain | True |
package id | 7d5841d6-7c81-4042-ab37-a41ab21e01d2 |
position | 1 |
revision id | 9f24917f-2cc8-41ef-8fbf-c9c5f30568ae |
state | active |