1 conjunto de dados encontrado

Licenças: Outra (Aberta) Etiquetas: Pesca proibida

Filtrar Resultados
  • Autos de infração

    Documento destinado a fazer o enquadramento da infração ambiental, sua descrição objetiva, a indicação de sanções e a qualificação do autuado, conforme Portaria Ibama nº 24, de...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).