Fiscalização - termo de apreensão - Termo de apreensão - anexo

Relação de documentos, mapas, croquis ou fotografias anexas ao termo de apreensão, que compõem a instrução inicial do processo efetuada pelo agente ambiental.

Dicionário de dados:

SEQ_TAD - Chave que identifica o termo de apreensão, em formato numérico.
CD_TAD - Código impresso no formulário que compõe a identificação do termo, em formato texto.
CD_SERIE_TAD - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo junto com o número. Obs: nos Termos de Apreensão alfanuméricos, emitidos a partir de 08.10.2019 pelo Sistema do Auto de Infração Eletrônico (AIe), esse campo de dado não é preenchido.
ID_ANEXO_TAD - Chave que identifica o anexo, e formato numérico.
NU_ANEXO_TAD - Número do anexo, em formato texto.
TP_ANEXO - Tipo de anexo: documento; mapa; foto; croqui.
DS_ANEXO - Descrição do anexo, em formato texto.
DT_APREENSAO - Data em que o termo de apreensão foi lavrado no formato YYYY-MM-DD
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - Data e horário referente à última atualização do recurso na Plataforma de Dados Abertos (formato ISO 8601). Sysdate no formato YYYY-MM-DD hh24:mi:ss

Dicionário atualizado em 14.05.2025.

IMPORTANTE: em "Informações adicionais", o campo “Dados atualizados pela última vez” se refere à data/hora da criação do recurso.

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Hodnota

Datum aktualizace dat

21. září 2023

Datum aktualizace metadat

14. května 2025

Vytvořeno

21. září 2023

Formát

JSON

Licence

Outra (Domínio Público)

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