AUTO DE INFRAÇÃO
Atualizado em: 15/06/2021 19:27

SEQ AUTO INFRACAONUM_AUTO_INFRACAOSER_AUTO_INFRACAOTIPO_AUTOTIPO_MULTAVAL_AUTO_INFRACAOPATRIMONIO_APURACAOPATRIMONIO_PORTEGRAVIDADE_INFRACAOUNID_ARRECADACAODES_AUTO_INFRACAODAT_HORA_AUTO_INFRACAOFORMA_ENTREGADAT_CIENCIA_AUTUACAOCOD_MUNICIPIOMUNICIPIOUFNUM_PROCESSOCOD_INFRACAODES_INFRACAOTIPO_INFRACAONOME_INFRATORCPF_CNPJ_INFRATORQTD_AREAINFRACAO_AREADES_OUTROS_TIPO_AREACLASSIFICACAO_AREANUM_LATITUDE_AUTONUM_LONGITUDE_AUTODES_LOCAL_INFRACAONOTIFICACAO_VINCULADAACAO_FISCALIZATORIAUNID_CONTROLETIPO_ACAOOPERACAODENUNCIA_SISLIVORDEM_FISCALIZACAOSOLICITACAO_RECURSOOPERACAO_SOL_RECURSODAT_LANCAMENTODAT_ULT_ALTERACAOTIPO_ULT_ALTERACAO
3,026363DMulta simples1500,0IMP/GEREXPOR FUNCIONAR ESTABELICIMENTO PONTENCIALMENTE POLUIDORAS SEM O CADASTRO TECNICO FEDERAL SEM APRESENTAR RELATORIO ANUAL DE SUAS ATIVIDEDAS05/03/2004 00:00:0005/03/20042105302IMPERATRIZMA0205100001204401001,0Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraPALADAR IOGURTE LTDA01790868000103-IMP/GEREXRotina/01/06/2004 10:13:3006/09/2010 10:09:03Preenchido
4,026364DMulta simples1500,0IMP/GEREXPOR FUCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LICENCENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃO COMPETENTES05/03/2004 00:00:0005/03/20042105302IMPERATRIZMA0205100001104606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPALADAR IOGURTE LTDA01790868000103-IMP/GEREX/01/06/2004 10:01:1101/06/2004 10:01:11Preenchido
5,026365DMulta simples2500,0IMP/GEREXpor fucionar estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização e cadatro tecnico federal sem apresentar relatória anuais de suas atividades11/05/2004 00:00:0011/05/20042100600AMARANTE DO MARANHAOMA0205100007104401001,0Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraCERAMICA GABRIELA LTDA - ME04352741000192-IMP/GEREX/12/07/2004 11:58:1912/07/2004 11:58:19Preenchido
7,026367DMulta simples200,0IMP/GEREXPOR COMERCIALIZAR PRODUTOS FLORESTAIS, A SABER: 1,919 M³ DE MADEIRAS EM TOROS DA ESSÊNCIA IPÊ, SEM A DEVIDA COBERTURA DE ATPF.04/11/2004 10:00:002104057ESTREITOMA0205100026204422001,0Vender ou expor à venda produto florestal sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraDeusivan Cavalcante Ferreira***909373**-6,719444-47,429194-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2123/04/2009 15:53:12Preenchido
9,026369DMulta simples600,0IMP/GEREXPor comercializar produtos florestais a saber: 5,176 m3 de madeiras em toras, sendo 4,698 m3 de jatobá e 0,478 m3 de amarelão , sem a devida cobertura de ATPF.04/11/2004 00:00:002104057ESTREITOMA0205100026304422001,0Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO COELHO DA SILVA***185942**-IMP/GEREX/25/05/2005 10:08:5325/05/2005 10:08:53Preenchido
10,026370DMulta simples400,0IMP/GEREXPOR COMERCIALIZAR PRODUTOS FLORESTAIS A SABER: 3,420 M3 DE JATOBÁ EM TORAS, SEM A DEVIDA COBERTURA DE ATPF04/11/2004 00:00:0004/11/20042104057ESTREITOMA0205100026404422001,0Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA***897531**-IMP/GEREX/02/06/2005 14:41:3602/06/2005 14:41:36Preenchido
13,026373DMulta simplesFechada2000,0IMP/GEREXPOR TRANSPORTAR, VIA ATPF Nº 6.709.736 O VOLUME DE 13,577 M³ DE MADEIRA EM TOROS, SENDO: 3,198 M³ DA ESSÊNCIA FLORESTAL PIQUIARANA; 3,013 M³ DE JATOBÁ; 1,272 M³ DE PIQUI; 3,832 M³ DE TAXI; 1,053 M³ DE TATAJUBA E 1,209 M³ DE CAMORIM. A ATPF FAZ REFERENCIA AO TRANSPORTE DE 10,000 M³ DE PIQUIÁ, E NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTAVA A CARGA ACIMA DESCRITA, ALÉM DE APRESENTAR O CAMPO DATA "EM ABERTO .22/06/2004 00:00:00Pessoalmente22/06/20042105302IMPERATRIZMA0205100008004403002,0Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraH C S OLIVEIRA01203051000183DesmatamentoOutras áreas0,00,0BR 010 - Coco Grande-IMP/GEREXRotina/06/07/2004 09:44:5815/03/2013 10:18:04Preenchido
14,026374DMulta simples700,0IMP/GEREXPor transporte irregular e sem o devido acobertamento de ATPF de 6,729 m3 de madeiras em toras, sendo 3,791 m3 da essencia jatobá e 1,579 m3 de estopeiro e sapucaia. 02/08/2004 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100016104403002,0Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraNEUSA SOUZA BARBOSA***768643**-IMP/GEREX/04/08/2005 11:46:0804/08/2005 11:46:08Preenchido
15,026375DMulta simples600,0IMP/GEREXPOR TRANSPORTE IRREGULAR E SEM O DEVIDO ACOBERTAMENTO DE ATPF, DE 400 (QUATROCENTAS) ESTACAS DAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS INHAÍBA E MAÇARANDUBA.03/08/2004 09:50:002105302IMPERATRIZMA0205100016204403002,0Transportar produto florestal em desacordo com ATPF: Volume superior ao constante na ATPF, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraAntônio José Lopes da Silva***528073**-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2112/01/2011 12:37:54Redistribuido
18,026378DMulta simples1400,0IMP/GEREXPro comercialização ilegal de produtos da fauna brasileira; tratando-se de carnes congeladas e esvisceradas de animais silvestres; popularmente conhecidos como: Tatu-peba (Euphractus Sexcenctus) e Paca (Agouti Pcaca).12/04/2005 07:15:002100055ACAILANDIAMA0205100053805579001,0Comercializar, em qualquer local, produtos e objetos que impliquem na caça, na perseguição, na destruição ou apanha de espécimes da fauna silvestre.Penalidade pecuniária - FaunaJoão Alves Barbosa***203963**-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:12:29Redistribuido
19,026379DMulta simples300,0IMP/GEREXPOR COMERCIALIZAR PRODUTO FLORESTAIS A SABER: 2,816 M3 DE MADEIRA EM TOROS DA ESSÊNCIA FLORESTAL JATOBÁ, SEM ADEVIDA COBERTURA DE ATPF.13/04/2005 10:20:002104057ESTREITOMA0205100029105422001,0Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMARIA SANTANA CAVALCANTE FERREIRA***585323**-IMP/GEREX/02/06/2005 13:44:4220/07/2006 12:54:59Preenchido
20,026380DMulta simples300,0IMP/GEREXPor comercializar produtos florestais, a saber 30,000 metros cubicos de madeiras em toras da essencia faveira, sem o devido acobertamento com ATPF.13/04/2005 10:00:0013/04/20052104057ESTREITOMA0205100029205422001,0Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraDONATO ALBINO MARTINS***027183**-IMP/GEREX/01/06/2005 15:35:2120/07/2006 12:49:32Preenchido
21,026381DMulta simples12300,0IMP/GEREXEXECUTOU DESMATE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, EM UMA ÁREA DE 40,66,53 HA DE COBERTURA FLORESTAL, EM AVANÇADO ESTADO DE REGENERAÇÃO, TRATANDO -SE DE VEGETAÇÃO CARACTERISTICA DE CERRADO AMAZONICO. LOCAL DA INFRAÇÃO: FAZENDA BRASILIA(ESTREITO-MA09/04/2005 08:40:0009/04/20052104057ESTREITOMA0205100029305430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraRICARDO NAKAIE***203019**-IMP/GEREX/20/05/2005 10:04:4220/07/2006 14:43:13Preenchido
22,026382DMulta simples500,0IMP/GEREXPOR ADQUIRIR E TER EM DEPOSITO, SEM COBERTURA DE ATPF VOLUME DE 4,394 M3 DE MADEIRA EM TORAS DAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS ADINTE ESPECIFCADAS: 1,326 M3 DE IPÊ DENTE DE CÃO, 0,440 M3 DE IPÊ E 2,628 M3 DE JATOBÁ.20/04/2005 00:00:002104057ESTREITOMA0205100029005420001,0Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraI SARTORI COMÉRCIO06222706000184-IMP/GEREX/07/06/2005 15:35:0120/07/2006 13:09:52Preenchido
24,026384DMulta simples1500,0IMP/GEREXDESTRUIR (DESMATAR 1,0584 HA DE VEGETAÇÃO CILIAR ÀS MARGENS DO RIACHO TRES BOCAS EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE06/09/2005 00:00:0006/09/20052104800GRAJAUMA0205100045905452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSE PERES RODRIGUES ***857853**-IMP/GEREX/23/09/2005 16:33:4824/11/2006 11:23:32Preenchido
25,026385DMulta simples1500,0IMP/GEREXPOR EXECUTAR A QUEIMA DE 1,0584 HA DE VEGETAÇÃO CILIAR, ÁS MARGENS DO RIACHO TRES BOCAS, ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE 06/09/2005 00:00:0006/09/20052104800GRAJAUMA0205100045805473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOSE PERES RODRIGUES ***857853**-IMP/GEREX/23/09/2005 16:41:0623/09/2005 16:41:06Preenchido
27,026387DMulta simples16560,0IMP/GEREXVENDER 55,200 M³ DE MADEIRAS SERRADAS DAS ESSÊNCIAS ADIANTE ESPECIFICADAS (EM M³): PIQUIARANA (5,100), JARANA (10,900), CÔCO PAU (11,300), TAXI (12,400), ANGICO (2,100) E GUAJARÁ (13,400), SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. AS ATPF'S Nº 8397023 E 8383538 FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº 291/2006. HORA: 08:30.18/09/2006 08:30:0013/04/20091508126ULIANOPOLISPA0205100053106422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraGURUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA02185394000125-IMP/GEREXDOU - PUBLICADO EM, 13.04.09/07/10/2005 17:14:2120/08/2009 13:20:32Preenchido
28,026388DMulta simples2556,9IMP/GEREXTER EM DEPÓSITO 23,922 M³ DE APROVEITAMENTOS DAS ESSÊNCIAS ADIANTE ESPECIFICADAS, SENDO (EM M³): GUAJARÁ (11,861), PIQUIARANA (1,272), SAPUCAIA (1,623), PAU D`ARCO (4,120), TACHI (3,436), LOURO (1,150) E CÔCO PAU (0,460), SEM COBERTURA DE ATPF`S. TER EM DEPÓSITO 1,647 M³ DE MADEIRAS SERRADAS, DAS ESSÊNCIAS ADIANTE ESPECIFICADAS, SENDO (EM M³): PIQUIARANA (0,954), SAPUCAIA (0,585) E CÔCO PAU (0,108), SEM COBERTURA DE ATPF.HORA: 10:10.18/09/2006 10:10:0018/09/20062104057ESTREITOMA0205100053006422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraI SARTORI COMÉRCIO06222706000184-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:44:03Redistribuido
29,026389DMulta simples2571,2IMP/GEREXTER EM DEPÓSITO 25,712 M³ DE MADEIRAS EM TOROS, DAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS ADIANTE ESPECIFICADAS, SENDO (EM M³): MUCUÍBA (0,982), SAPUCAÍ (2,472), AÇOITA CAVALO (1,756), JATOBÁ (3,976), ESCORREGA MACACO (5,786), ANGELIM (1,821), TUTURUBÁ (0,631), FAVA (4,334) E IPÊ (3,954), SEM COBERTURA DE ATPF`S.HORA: 09:30.18/09/2006 09:30:0018/09/20062104057ESTREITOMA0205100052906420001,0Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraI SARTORI COMÉRCIO06222706000184-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:44:27Redistribuido
30,026390DMulta simples310,0IMP/GEREXCAUSAR DANO DIRETO OU INDIRETO EM ÁREA DA RESERVA EXTRATIVISTA DE CIRIACO-MA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE 10 (DEZ) CABEÇAS DE GADO BOVINO E 01(UM) CAVALO, EM LOTE DO AUTUADO; CONTRARIANDO TERMOS DO PLANO DE USO E NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.27/04/2007 10:00:0027/04/20072103257CIDELANDIAMA0205100040207815001,0Causar dano direto ou indireto em área de Reserva Extrativista e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)Penalidade pecuniária - EcossistemaGermino Araujo Fontes***212043**-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2122/04/2009 22:19:39Preenchido
31,026391DMulta simples12300,0IMP/GEREXTER EM DEPÓSITO 122,651 M³ DE MADEIRA EM TOROS DAS ESSÊNCIAS ADIANTE ESPECIFICADAS: 6,139 M³ DE AMARELÃO; 16,732 M³ DE ANGELIM; 48,405 M³ DE OPÊ; 5,839 M³ DE JATOBÁ E 45,536 M³ DE SAMBAÍBA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE.10/05/2007 08:30:0010/05/20072100600AMARANTE DO MARANHAOMA0205100048807420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJ.A.R. MARINHO IND. E COMERCIO - ME (MADEIREIRA SICUPIRA)01901070000183-5,579472-46,731278-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:45:32Redistribuido
32,026392DMulta simples5800,0IMP/GEREXVENDER 57,435 M³ DE MADEIRAS SERRADAS DAS ESSÊNCIAS: 42,508 M³ DE ANGICO; 8,859 M³ DE TAUARI E 6,068 M³ DE COPAÍBA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.10/05/2007 07:50:0010/05/20072100600AMARANTE DO MARANHAOMA0205100048707413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ.A.R. MARINHO IND. E COMERCIO - ME (MADEIREIRA SICUPIRA)01901070000183-5,579472-46,731278-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:45:56Redistribuido
34,026394DMulta simples1800,0IMP/GEREXTER EM DEPÓSITO 11,198 M³ DE MADEIRAS EM TOROS, DAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS ADIANTE ESPECIFICADAS: 2,859 M³ DE ANGICO; 0,841 M³ DE TAÚBA; 2,306 M³ DE MAÇARANDUBA; 0,433 M³ DE TARUMÃ; 4,473 M³ DE ROXINHO E 0,286 M³ DE CAPITÃO DO CAMPO; SEM MUNIR-SE DE DOCUMENTO LEGAL DE COBERTURA (DOCUMENTO PRÉVIO).17/05/2007 10:00:0017/05/20072100600AMARANTE DO MARANHAOMA0205100048607420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO NONATO ALVES CARVALHO***238763**-5,581444-46,724333325353-BIMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:47:47Redistribuido
35,026395DMulta simples986,1IMP/GEREXPOR TRANSPORTE DE 9,861 M³ DE MADEIRAS EM TORAS DAS ESSÊNCIAS: JATOBÁ 3,498 M³; ROXINHO 0,969 M³; FAVEIRA 0,742 M³; INHARÉ 2,014 M³; JARANA 1,668 M³ E SAPUCAIA 0,970 M³; SEM O DEVIDO ACOBERTAMENTO DE LICENÇA VÁLIDA.14/06/2007 21:23:0014/06/20072111763SENADOR LA ROCQUEMA0205100050107403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCicinato Pereira dos Santos***314093**-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:48:42Redistribuido
36,026396DMulta simples6000,0IMP/GEREXTER EM DEPÓSITO 40,000 MDC DE CARVÃO VEGETAL NATIVO E 20,000 ST(ESTÉREOS) DE LENHA DE DIVERSAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.15/06/2007 21:00:0015/06/20072102325BURITICUPUMA0205100050507420003,0Receber, adquirir ou ter em depósito carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraIvalton Felix da Cunha***229073**-4,926083-46,830806-IMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:49:07Redistribuido
37,026397DMulta simples3200,0IMP/GEREXTER EM DEPÓSITO 32,000 ST (ESTÉREOS) DE LENHA NATIVA, SEM COBERTURA DE DOCUMENTAÇÃO LEGAL; OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.29/06/2007 11:20:0029/06/20072111805SITIO NOVOMA0205100049807420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraM da P C dos Reis01676042000290325355-BIMP/GEREX/07/10/2005 17:14:2117/10/2008 16:49:30Redistribuido
41,0380866DMulta simples3000,0PM/GOFUNCIONAR SEM LICENÇA AMBIENTAL JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.02/07/2005 10:30:0002/07/20055221403TRINDADEGO0201000271105606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalKARES LAVANDERIA LTDA04297127000175-GO/SUPES/10/10/2005 10:47:5121/03/2006 14:43:52Preenchido
61,0540801DMulta simples50000,0BCG/GEREXCORTAR 100,000M³ DE ARVORES EM FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.24/06/2005 17:00:0024/06/20055106257NOVA XAVANTINAMT0256700038605453002,0Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraSALVADOR MOREIRA DOS SANTOS***126201**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:36:4404/05/2006 14:29:44Preenchido
62,0540802DMulta simples171000,0BCG/GEREXDESMATAR 114,000HA DE FLORESTA, SEM LICENÇA.27/06/2005 16:30:0027/06/20055102702CANARANAMT0256700035905431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraCLÁUDIO VALDYR HELFENSTEIN***069220**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0118/05/2006 08:38:48Preenchido
65,0540805DMulta simples1800,0BCG/GEREXTARNSPORTAR 9,000M³ DE LASCAS (AMARELINHO, IPE E CANELAO) SEM ATPF.23/06/2005 17:50:0023/06/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700038705403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEISHIN AGROPECUARIA LTDA04931398000130-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0227/04/2006 11:49:23Preenchido
66,0540806DMulta simples16000,0BCG/GEREXTER EM DEPOSITO 80,000M³ DE LASCAS (AMARELINHO, IPE ROCHO E CANELAO).23/06/2005 17:55:0023/06/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700038305409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PAULINO LODI RISSINI ***153459**-/17/10/2005 18:37:0205/10/2006 16:22:51Preenchido
67,0540807DMulta simplesFechada3000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 30,000M³ DE MADEIRA EM TOROS (MESCLA) SEM COBERTURA DE ATPF.30/06/2005 14:00:0030/06/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700038505409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS TREVO LIMITADA06147653000184Desmatamento-13,186389-53,245278-Rotina/17/10/2005 18:37:0222/04/2013 23:08:34Preenchido
73,0540813DMulta simplesFechada40000,0BCG/GEREXTER EM DEPÓSITO 200 ST DE LENHA NATIVA SEM LICENÇA PARA ARMAZENAMENTO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO ATO DA FISCALIZAÇÃO (12º06'53"S/51º43'36"W}.08/08/2005 15:00:0008/08/20055101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0256700045405420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERRA DOURADA ARMAZENS GERAIS LTDA05511726000102Desmatamento-12,114722-51,726667-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:0206/05/2013 22:17:19Preenchido
74,0540814DMulta simples600000,0BCG/GEREXDESMATAR 400,000HA DE FLORESTA, SEM LICENÇA.08/08/2005 15:30:0012/08/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700045205431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO PENASSO***950538**464458-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0211/04/2006 11:26:54Redistribuido
77,0540817DMulta simples9559,4BCG/GEREXVENDER 47,797M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.21/09/2005 16:30:0021/09/20055107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700054205409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ.D BARBOSA MADEIREIRA-ME (MAD. BOA VISTA)04949634000146-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0215/05/2006 09:44:03Preenchido
78,0540818DMulta simples1363900,0BCG/GEREXEXPLORAR 272,780 HA DE AREA DE RESERVA LEGAL, FAZENDO A RETIRADA DE VARIAS ÁRVORES.06/09/2005 17:45:0028/09/20055107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700061205431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA***217571**272,78DesmatamentoRESERVA LEGAL-/17/10/2005 18:37:0318/04/2008 09:45:54Preenchido
79,0540819DMulta simples29400,0BCG/GEREXDESMATAR 19,600HA DE ÁREA DE FLORESTA NATIVA NA REGIÃO AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.23/09/2005 10:07:0010/10/20055107065QUERENCIAMT0256700059905431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGILMAR DELL OSBEL***663281**-/17/10/2005 18:37:0406/09/2006 10:43:45Preenchido
80,0540820DMulta simples48900,0BCG/GEREXDESMATAR 32,600HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.23/09/2005 10:20:0010/10/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700060205431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGILMAR DELL OSBEL***663281**-/17/10/2005 18:37:0406/09/2006 10:56:41Preenchido
81,0540821DMulta simples392000,0BCG/GEREXDESMATAR 78,400HA DE AREA DE RESERVA LEGAL, SEM LICENÇA.23/09/2005 11:15:0010/10/20055107065QUERENCIAMT0256700060105431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGILMAR DELL OSBEL***663281**-/17/10/2005 18:37:0406/09/2006 10:36:25Preenchido
82,0540822DMulta simples632000,0BCG/GEREXDESMATAR 126,400HA DE AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA.23/09/2005 11:25:0010/10/20055107065QUERENCIAMT0256700060005431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGILMAR DELL OSBEL***663281**-/17/10/2005 18:37:0506/09/2006 11:01:19Preenchido
83,0540823DMulta simples624,4BCG/GEREXTER EM DEPOSITO 6,244M³ DE MADEIRA EM TOROS, SEM COBERTURA DE ATPF.23/09/2005 16:45:0002/03/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700060305420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraM. PEREIRA DA SILVA MADEIRAS ME03623051000168-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0511/05/2006 16:17:18Preenchido
85,0540825DMulta simples2600,0BCG/GEREXVENDER 13,003M3 DE MADEIRA SERRADA, SEM COBERTURA DE ATPF PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.28/09/2005 17:45:0028/09/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700060705409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraTres L - Industria Com. e Exportação de Madeiras Ltda EPP05910466000148-/17/10/2005 18:37:0514/06/2007 14:39:42Preenchido
86,0540826DMulta simples2600,6BCG/GEREXTRANSPORTAR 13,003M³ DE MADEIRA SERRADA (CANELAO) SEM COBERTURA DE ATPF.28/09/2005 17:55:0028/09/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700060805409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraTAQUARI AGRO COMERCIAL LTDA62218425000129-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0511/05/2006 16:33:20Preenchido
89,0540829DMulta simples60000,0BCG/GEREXDESMATAR 200,000HA DE FLORESTA SEM AUTORIZAÇÃO do órgão ambiental competente.21/10/2005 10:40:0021/10/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700071905431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA***335381**-11,838611-51,686944-/17/10/2005 18:37:0511/09/2006 10:06:23Preenchido
90,0540830DMulta simples40000,0BCG/GEREXQUEIMAR 40,000HA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO.21/10/2005 14:10:0021/10/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700074005409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE FRANCISCO DE ALVARENGA***981151**40,0QueimadasFLORESTA NATIVA-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0517/04/2008 16:19:50Preenchido
91,0540831DMulta simples70000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 70,000HA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO.21/10/2005 17:35:0021/10/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700072005473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO MATIAS SOARES***382941**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0528/04/2006 11:22:37Preenchido
92,0540832DMulta simplesFechada100000,0BCG/GEREXFazer uso de fogo em 100 ha de floresta sem autorização do órgão ambiental competente. Cood. 11º19'42 - 051'40"08.22/10/2005 12:53:00Pessoalmente22/10/20055102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700072105431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraROMAO RIBEIRO FLOR***949106**DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-11,328333-51,666667Fazenda Rio Preto.-Fortuito/17/10/2005 18:37:0508/11/2013 14:36:05Preenchido
93,0540833DMulta simples1500,0BCG/GEREXDESTRUIR 01,000HA DE VEGETAÇÃO NATIVA.24/10/2005 14:15:0024/10/20055103353CONFRESAMT0256700072205452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCUSTODIO BARBOSA DA SILVA ***152481**1,0DesmatamentoAPP-10,324056-51,917333-/17/10/2005 18:37:0517/04/2008 16:26:58Preenchido
94,0540834DMulta simples8000,0BCG/GEREXQUEIMAR 08,000HA DE PASTAGEM SEM AUTORIZAÇÃO.25/10/2005 10:40:0025/10/20055103353CONFRESAMT0256700072305473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraCASSIO ROBELIO FERREIRA***477541**8,0QueimadasPROPRIEDADE PARTICULAR-10,5775-51,831389-/17/10/2005 18:37:0509/10/2006 16:03:52Preenchido
97,0540837DMulta simples30000,0BCG/GEREXDESMATAR 100,000HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO.26/10/2005 16:00:0026/10/20055106778PORTO ALEGRE DO NORTEMT0256700000806431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama (Regiões: sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraANCELMO ASSUNÇÃO PINTO***717388**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0504/05/2006 15:46:20Preenchido
98,0540838DMulta simples39000,0BCG/GEREXDESMATAR 130,000 HECTARES DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.27/10/2005 11:50:0027/10/20055106778PORTO ALEGRE DO NORTEMT0256700000706431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama (Regiões: sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraJORCELINO ALVES BARCELOS***076861**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0728/04/2006 10:32:00Preenchido
100,0540840DMulta simples22500,0BCG/GEREXDESMATAR 15,000HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.25/10/2005 16:16:0025/10/20055103353CONFRESAMT0256700072605430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraFAZENDA LAÇADA00101204001352-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0727/04/2006 10:04:31Preenchido
101,0540841DMulta simples9000,0BCG/GEREXVENDER 59,382M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 15:05:0027/07/20055101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0256700040905409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS BOA VISTA LTDA - EPP03925696000155-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0715/05/2006 17:08:06Preenchido
102,0540842DMulta simples2000,0BCG/GEREXVENDER 19,000M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 15:10:0001/08/20055103353CONFRESAMT0256700040805409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROSANE BEATRIZ BABINSKI & CIA LTDA - EPP00350389000103-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 11:36:40Preenchido
103,0540843DMulta simples14500,0BCG/GEREXVENDER 95,750M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 15:15:0020/07/20055103353CONFRESAMT0256700040705409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraW. G ROSA MADEIREIRA - ME04104670000109-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 16:05:20Preenchido
104,0540844DMulta simples33000,0BCG/GEREXVENDER 219,312M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 15:20:0008/08/20055107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700040605409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ.D BARBOSA MADEIREIRA-ME (MAD. BOA VISTA)04949634000146-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 09:23:01Preenchido
105,0540845DMulta simples158000,0BCG/GEREXVENDER 1.049,221M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA, MANGUE E CAMAÇARI), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 00:00:0004/08/20055107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700041605409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAGNO JOARES SOARES - ME02811079000166-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0831/08/2011 16:31:00Redistribuido
107,0540847DMulta simples5800,0BCG/GEREXVENDER 37,800M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 15:30:0003/08/20055107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700041505409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO VANDERLEI SILVA MADEIREIRA37433067000120-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 16:46:40Preenchido
108,0540848DMulta simplesFechada79500,0BCG/GEREXVENDER 529,401M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 15:35:00AR02/09/20055107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700041405409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MATELÂNDIA LTDA07216726000105DesmatamentoAMAZONIA LEGAL0,00,0dependencias da empresa-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:0803/10/2014 15:14:55Preenchido
110,0540850DMulta simples5000,0BCG/GEREXVENDER 33,050M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E GARAPEIRA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 15:45:0026/08/20055108600VILA RICAMT0256700041705409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM. PEREIRA DA SILVA MADEIRAS ME03623051000168-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 16:54:07Preenchido
111,0540851DMulta simples3500,0BCG/GEREXVENDER 20,500M³ DE MADEIRA SERRADA (GARAPEIRA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 15:50:0005/08/20055108600VILA RICAMT0256700041205409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARLICE FREY - ME (MAD. N. SRA APARECIDA)03667119000100-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 16:21:04Preenchido
112,0540852DMulta simples16500,0BCG/GEREXVENDER 109,612M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBA E CEDRO) SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA NAO CONFERIR COM A 2ª.20/07/2005 16:00:0029/09/20065108600VILA RICAMT0256700041105409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraR. A. DE ALMEIDA MADEIRAS06315650000102-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0812/07/2006 17:32:19Preenchido
113,0540853DMulta simples27800,0BCG/GEREXVENDER 184,416M³ DE MADEIRA SERRADA (GARAPEIRA, JATOBA E FAVELA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:05:0002/08/20055108600VILA RICAMT0256700041805409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 11:44:24Preenchido
114,0540854DMulta simples14900,0BCG/GEREXVENDER 98,500M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 00:00:0003/08/20055107065QUERENCIAMT0256700042005409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA GALLE LTDA ME32966269000113-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 15:33:46Preenchido
115,0540855DMulta simples5800,0BCG/GEREXVENDER 38,150M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:15:0026/07/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700041905409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA TROPICAL NORTE LTDA06163560000143-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 16:34:40Preenchido
116,0540856DMulta simples145500,0BCG/GEREXVENDER 970,160M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ E GARAPEIRA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:20:0002/08/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700043405409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BANDEIRANTES LTDA.05703938000191-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 15:08:16Preenchido
119,0540859DMulta simples42000,0BCG/GEREXVENDER 281,420M³ DE MADEIRA SERRADA (MESCLA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:30:0028/07/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700042205409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS TREVO LIMITADA06147653000184-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 16:28:10Preenchido
120,0540860DMulta simples260000,0BCG/GEREXVENDER 1.725,433 M³ DE MADEIRA SERRADA (591,388 M³-AMESCLA, 773,458 M³ -CAMBARÁ, 144,001 M³-PEROBA, 101,706 M³-CEDRINHO, 114,880 M³-ITAÚBA SEM LICENÇA VÁLIDA DECORRENTE DA 1ª VIA NÃO CONFERIR COM A 2ª VIA DAS ATPF 5166961,7140487,7140493,7140510,7140511 A 7140516,7141130 A 7141141,7141150 A 7141154.20/07/2005 16:35:0002/08/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700042105409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS E COMPENSADOS MADERS LTDA06268222000176-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0817/07/2006 14:47:08Preenchido
121,0540861DMulta simples11000,0BCG/GEREXVENDER 73,017M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:40:0020/07/20055107065QUERENCIAMT0256700042705409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraC A BRANCO & CIA LTDA (MADEIREIRA BRANGAS)05617983000123-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 15:40:33Preenchido
122,0540862DMulta simples40000,0BCG/GEREXVENDER 262,929M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E JATOBÁ), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:45:0020/07/20055107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700042505409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMC DOS SANTOS MADEIRAS (MAD. MADESPOL)03130367000207-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 10:06:48Preenchido
123,0540863DMulta simples26000,0BCG/GEREXVENDER 172671M³ DE MADEIRA SERRADA, DA ESSÊNCIA MANGUE, SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/07/2005 16:50:0020/07/20055107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700042605409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.C.DOS SANTOS MADEIRAS (MADEIREIRA MADESPOL)03130367000118-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 09:59:40Preenchido
125,0540865DMulta simples4600,0BCG/GEREXVENDER 32,200M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA FALTA DE PREENCHIMENTO DO CAMPO 19 (DATA DE EMISSAO) NAS 02 VIAS DAS ATPF`s.20/07/2005 16:55:0020/07/20055103353CONFRESAMT0256700044105409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraORLANDO OSTERMANN E CIA LTDA-ME (MAD. PALOMA)02019079000128-/17/10/2005 18:37:0824/11/2006 09:04:37Preenchido
126,0540866DMulta simples8100,0BCG/GEREXVENDER 53,710M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA), COM ATPF INVALIDA, DECORRENTE DA ATPF ESTAR ADULTERADA NO SEU NUMERO DE SERIE.20/07/2005 17:00:0028/07/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700042405409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS VALE DO ARAGUAIA LTDA - ME03116230000109-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0815/05/2006 16:00:06Preenchido
127,0540867DMulta simples14000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 136,077 M³ DE MADEIRA EM TORA (MANGUE), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA ESSÊNCIA ESTAR EM DESACORDO COM AS ATPF'S APRESENTADAS.08/08/2005 11:30:0008/08/20055107065QUERENCIAMT0256700045505409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBRITZKE & BRITZKE LTDA03047715000198-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:0826/04/2006 16:35:33Preenchido
129,0540869DMulta simples10000,0GTN/EREGDesmatar 01 hectare de Mata em área de preservação permanente.14/07/2006 10:00:0014/07/20065104104GUARANTA DO NORTEMT0205400080106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE MT032390190001831,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-9,934722-55,033611-MT/SUPES/17/10/2005 18:37:0927/02/2007 15:51:34Preenchido
131,0540871DMulta simples27191,0GTN/EREGVender 271,910 m³ de madeira serrada, sem licença válida outorgada pela uatoridade competente, decorrente da 1° via não conferir com a 2° via referente as ATPF: 7177016, 7177017 e 7177018.20/07/2006 00:00:0020/07/20065104104GUARANTA DO NORTEMT0205400079506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA. R. DA CONCEIÇÃO MADEIRAS (PORTO VELHO MADEIRAS)04856643000192-MT/SUPES/17/10/2005 18:37:0927/02/2007 15:33:06Preenchido
132,0540872DMulta simples2020,04GTN/EREGVender 20,204m³ de madeira serrada sem licença válida outorgada pela autoridade competente decorrente da 1ª via não conferir com a 2ª via pertecente à ATPF 813883320/07/2006 11:15:0020/07/20065105606MATUPAMT0205400079706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraE. A. DOS SANTOS BECKER MADEIRAS - ME05504979000159-MT/SUPES/17/10/2005 18:37:0902/03/2007 17:58:24Preenchido
133,0540873DMulta simples3795,5GTN/EREGvender 37,955 m3 de madeira serrada de diversas essencias sem a licença válida outorgada pela autoridade competente20/01/2006 11:30:0018/09/20075105606MATUPAMT0205400079806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVIETNÃ MADEIRAS LTDA - ME05931692000105-/17/10/2005 18:37:0907/12/2006 18:50:24Preenchido
134,0540874DMulta simples1500,0GTN/EREGextrair seixos sem licença ou autorização do órgão ambiental competente03/10/2006 10:00:0026/07/20115106422PEIXOTO DE AZEVEDOMT0205400136106609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalORACIO BUENO DE OLIVEIRA***860441**-10,234361-54,966806-/17/10/2005 18:37:0906/11/2006 17:38:53Preenchido
135,0540875DMulta simples15000,0GTN/EREGProvocar incêndio em 10 hectares de floresta27/10/2006 12:10:0027/10/20065106422PEIXOTO DE AZEVEDOMT0205400152606473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraVILSON ARDT***195641**10,0QueimadasAMAZONIA LEGAL-10,404944-54,299028-MT/SUPES/17/10/2005 18:37:0917/04/2008 14:18:02Preenchido
136,0540876DMulta simples67500,0GTN/EREGqueimar 45 hectares de floresta na fazenda morro da onça, no municipio de terra nova do norte16/11/2006 10:45:005108055TERRA NOVA DO NORTEMT0205400167806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraNIVALDO GREGÓRIO BECKER***244541**45,0QueimadasFLORESTA NATIVA-10,460694-54,680833-/17/10/2005 18:37:0919/12/2006 16:32:46Preenchido
137,0540877DMulta simples3719,8GTN/EREGvender 3,198 m3 de madeira serrada da essencia garapeira sem licença valida outorgada pela autoridade competente, decorrente da 1° via não conferir com a 2° via referente à atpf 7177970.22/11/2006 10:00:0022/11/20065105606MATUPAMT0205400174506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE MAD. ITAPIRANGA LTDA02993292000136-/17/10/2005 18:37:0921/12/2006 10:35:19Preenchido
138,0540878DMulta simples5508,7GTN/EREGvender 55,087 m3 de madeira laminada, sendo 22,428 m3 da essencia amescla, 22,77 m3 da essencia farinha seca e 9,882 m3 da essencia mandiocão, sem a licença valida outorgada pela autoridade competente, decorrente da 1 via não conferir com a 2° via.22/11/2006 10:30:005104104GUARANTA DO NORTEMT0205400174406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADORA GUARANTA LTDA03235108000151-/17/10/2005 18:37:1021/12/2006 09:33:54Preenchido
139,0540879DMulta simples4973,3GTN/EREGvender 49,733 m3 de madeira serrada, sendo 21,918 m3 da essencia garapeira, 20,25 m3 da essencia itauba, 3220 m3 da essencia peroba, 20,560 m3 da essencia cedrinho e 2,010 da essencia sucupira, sem licença valida outorgada pela autoridade competente decorrente da 1° via não conferir com a 2° via referente as seguintes atpfs 7176975 e 7177750.22/11/2006 17:00:0022/11/20065104104GUARANTA DO NORTEMT0205400000607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM S TSCHOPE ME02664554000119-/17/10/2005 18:37:1029/09/2008 16:03:45Redistribuido
140,0540880DMulta simples12963,6GTN/EREGvender 129,636 m3 de madeira serrada sa essencia tavari sem licença valida outorgada pela autoridade competente, decorrente da 1° via não conferi com a 2° via referente as seguintes atpfs 6941892, 6941893, 6941897.23/11/2006 10:35:005104104GUARANTA DO NORTEMT0205400000707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSALVI TRANSPORTE LTDA - ME03276102000122-/17/10/2005 18:37:1015/01/2007 18:14:02Preenchido
146,0540886DMulta simples182914,9BCG/GEREXUSAR FOGO PARA LIMPEZA DE UMA ÁREA DE 182,9149 HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO NA FAZENDA BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE E DESPACHO NO OFÍCIO Nº72/05/DITEC DE 16/05/05.08/11/2005 10:30:0017/08/20065106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700003406473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraDONIVAL FRANCO DE CARVALHO***503201**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1004/07/2006 14:37:54Preenchido
147,0540887DMulta simples45410,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 454,10 M3 DE CARVÃO VEGETAL SEM COBERTURA DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (ATPF)CONFORME PARECER JURÍDICO Nº 19/DIJUR NO PROCESSO 02567.000-246/05-14.18/11/2005 10:45:0018/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700002706406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLOURIVAL ALVES DE SOUZA***093971**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1003/07/2006 16:49:58Preenchido
148,0540888DMulta simples42040,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 420,40 M3 DE CARVÃO VEGETAL SEM COBERTURA DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (ATPF)CONFORME PARECER JURÍDICO Nº 19/05/DIJUR NO PROCESSO Nº 02567.000246/05-14.18/11/2005 10:15:0018/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700000206406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMARCELO DE AQUINO***224401**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1004/07/2006 16:54:13Preenchido
149,0540889DMulta simples44180,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 441,80 MDC DE CARVÃO VEGETAL SEM COBERTURA DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL (ATPF) CONFORME PARECER JURÍDICO Nº 019/05/DIJUR NO PROCESSO 02567.000190/05-06.18/11/2005 10:30:0018/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700000306406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLINCOLN ALVES ASSIS***674681**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1005/07/2006 17:34:08Preenchido
150,0540890DMulta simples45370,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 453,70 M3 DE CARVÃO VEGETAL SEM COBERTURA DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (ATPF) CONFORME PARECER JURÍDICO Nº 19/05/DIJUR NO PROCESSO Nº 02567.000167/05-11.18/11/2005 11:00:0018/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700002806406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraFABIANE SILVERIO PEREIRA***107301**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1004/07/2006 10:54:10Preenchido
151,0540891DMulta simples32230,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 322,30 MDC DE CARVÃO VEGETAL SEM COBERTURA DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL (ATPF) CONFORME DESPACHO DO CHEFE DA DITEC NO PROCESSO 02567.000235/05-34 NA FOLHA 24.18/11/2005 11:50:0018/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700000106406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraRITA DE CÁSSIA MENDES GOUVEIA SANTOS***134771**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1005/07/2006 17:37:06Preenchido
152,0540892DMulta simples20000,0BCG/GEREXINSTALAR E AMPLIAR REPRESA NA FAZENDA AGROCENTRO, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. COORDENADAS: LAT. 15º18´50,0´´ S; LONG. 052º08´59,5´´ W.28/11/2005 10:15:0028/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001406606003,0Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFERNANDO SAMPAIO NOVAIS***035768**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1005/07/2006 15:53:34Preenchido
153,0540893DMulta simplesFechada250,0BCG/GEREXDESMATAR UMA ÁREA DE 01,00 HA DE CERRADO NA FAZENDA AGROCENTRO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. COORDENADAS: LAT. 15º19´05,3´´ S; LONG. 052º09´20,0´´ W.28/11/2005 10:35:005101803BARRA DO GARCASMT0256700001206430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraFERNANDO SAMPAIO NOVAIS***035768**Desmatamento-15,318056-52,155556FAZENDA AGROCENTRO-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1026/04/2013 21:28:15Preenchido
154,0540894DMulta simplesFechada1500,0BCG/GEREXEXTRAIR CASCALHO DE UMA ÁREA NA FAZENDA AGROCENTRO NO MINICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. COORDENADAS: LAT. 15º19´05,3´´ S E LONG. 052º09´20,0´´ W.28/11/2005 11:00:0028/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001106470001,0Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraFERNANDO SAMPAIO NOVAIS***035768**DesmatamentoOutras áreas-15,318056-52,155556FAZENDA AGROCENTRO-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1005/05/2013 23:41:04Preenchido
157,0540897DMulta simples1835,0BCG/GEREXADQUIRIR 18,350 M³ DE MADEIRA EM TORAS DA ESSÊNCIA SUCUPIRA, SEM COBERTURA DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (ATPF), CONFORME DESPACHO NO EXTRATO DO CONTRIBUINTE EM ANEXO.22/12/2005 00:00:0022/12/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700002306409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBENIGNO JOSÉ VILAÇA ME05058662000136-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1003/07/2006 15:36:09Preenchido
158,0540898DMulta simplesFechada1500,0BCG/GEREXEXTRAIR CASCALHO DE UMA ÁREA DE 01 HA NA FAZENDA ESTRELA DO VALE, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, SEM AUTORIZAÇÃO COMPETENTE.COORD.: LAT: 15º19´30.6´´S; LONG.: 52º10´25,6´´ W26/01/2006 08:33:005101803BARRA DO GARCASMT0256700002906470001,0Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraBRENNO DE CAMARGO BORGATO***942648**1,0OutrasExtração mineral (cascalho)-15,325-52,173611FAZENDA ESTRELA DO VALE-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1005/05/2013 23:39:24Preenchido
160,0540900DMulta simples1110,0BCG/GEREXVENDER 11,10 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA MANGUE COM AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (ATPF) INVÁLIDA, Nº 6189072, RASURADA NO CAMPO 19, SOB NOTA FISCAL Nº 000095 - MOD. 1.27/01/2006 10:35:0007/02/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700005406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARIA HELENA DE PAULA MADEIRAS ME02868711000108-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1003/07/2006 16:33:00Preenchido
161,0540901DMulta simples1110,0BCG/GEREXVENDER 11,10 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA MANGUE, COM RASURA NO CAMPO 19 DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (ATPF) Nº 6189072 - MT E NOTA FISCAL Nº000095 0 MOD.1.27/01/2006 10:40:0015/02/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700005306409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PEDRO NUNES - ME (MADEIREIRA NUNES)05121239000133-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1004/07/2006 09:15:53Preenchido
162,0540902DMulta simples1760,0BCG/GEREXADQUIRIR 17,60 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA MANGUE COM AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL (ATPF) Nº 5164516 - MT INVÁLIDA, COM RASURA NO CAMPO 11 E NOTA FISCAL Nº 000277, CONFORME OFÍCIO 200/DICOF DE 29/10/04.27/01/2006 10:55:0006/02/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700005506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMadlucas Comercio de Madeiras Ltda04774251000184-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1004/07/2006 17:20:17Preenchido
163,0540903DMulta simples6000,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA ÁREA DE 04,00 HA DE MATA NA FAZENDA SANTA CLARA, MUNICÍPIO DE VILA RICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, CONFORME DESPACHO NO TERMO DE CONSTATAÇÃO DC 40/05.31/01/2006 09:30:005108600VILA RICAMT0256700008706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANGELIM COSTA MACHADO***324741**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1003/07/2006 10:56:56Preenchido
164,0540904DMulta simples4000,0BCG/GEREXUSAR FOGO EM UMA ÁREA DE 4,0 HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO, NA FAZENDA SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, CONFORME DESPACHONO TERMO DE CONSTATAÇÃO DC 40/05.31/01/2006 09:40:0003/02/20065108600VILA RICAMT0256700008606409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANGELIM COSTA MACHADO***324741**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1005/07/2006 09:23:09Preenchido
167,0540907DMulta simples1125,0BCG/GEREXADQUIRIR 3,650 M3 (10 DÚZIAS) DE MADEIRA EM LASCAS E 7,5 M3 (10 DÚZIAS) DE MADEIRA EM PALANQUE, TODAS DA ESSÊNCIA ROXINHO, SEM COBERTURA DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL (ATPF), CONFORME NOTIFICAÇÃO Nº 277741 DE 22/07/04.06/02/2006 10:10:0014/02/20065108600VILA RICAMT0256700008806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANGELIM COSTA MACHADO***324741**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1004/07/2006 17:31:46Preenchido
168,0540908DMulta simples36000,0BCG/GEREXdestruir 24,0000 hectares de mata sem autorização.18/02/2006 11:50:0018/03/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700020406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Floraraimundo souza luz***103901**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1012/05/2006 10:26:15Preenchido
169,0540909DMulta simples145200,0BCG/GEREXDESTRUIR 96,800 HECTARES DE MATA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.18/03/2006 19:30:0018/03/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700020306409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDIVINO BORGES PEREIRA***492491**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1011/05/2006 10:27:10Preenchido
170,0540910DMulta simples72600,0BCG/GEREXDESMATAR 48,4000 HECTARES DE MATA SEM AUTORIZAÇÃO.18/03/2006 19:50:0018/03/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700020106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDIVINO BORGES PEREIRA***492491**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1011/05/2006 10:38:19Preenchido
171,0540911DMulta simples1635606,0BCG/GEREXQUEIMAR 165,6060 HECTARES DE RESTO DE EXPLORAÇÃO NA FAZENDA SANTA ISABEL, SEM AUTORIZAÇÃO.20/02/2006 15:40:0020/03/20065107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700017206409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMarcelo Vercesi Coelho***749301**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1012/05/2006 11:18:26Preenchido
173,0540913DMulta simples9900,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 55 MDC DE CARVAO VEGETAL SEM COBERTURA DA GUIA FLORESTAL EM UM CAMINHAO MERCEDES BENS L 1620, PLACA HPM 5311 - MG.05/05/2006 09:45:0005/05/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700023506406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSERGIO PAULO DE OLIVEIRA***042206**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1028/07/2006 11:32:30Preenchido
174,0540914DMulta simples500,0BCG/GEREXPESCAR EMBARCADO NA BARRA DO RIO CLARO COM ARAGUAIA SEM LICENÇA DE PESCA.02/06/2006 07:05:0002/06/20065213707MONTES CLAROS DE GOIASGO0256700009307713001,0Exercer a pesca sem licença de pesca (Pescador Amador Embarcado/Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaEDIMAR TOME ROMANO***526731**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1028/06/2007 09:07:42Preenchido
175,0540915DMulta simples35100,0BCG/GEREXADQUIRIR 351,000M³ DE MADEIRA EM TOROS E SERRADA (MANGU E JATOBA) SEM COBERTURA DE ATPF OU GF.14/08/2006 00:00:0014/08/20065103353CONFRESAMT0256700036406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEFLECHA IND. E COM. DE MAD. LTDA - ME07592794000179-10,358361-51,916167464251-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1020/06/2007 10:22:50Alterado
176,0540916DMulta simplesFechada471000,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA ÁREA DE 314,0000 HA DE MATA NA FAZENDA ESPERANÇA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO XINGU, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE16/08/2006 11:55:0016/08/20065107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700034806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANCELMO ASSUNÇÃO PINTO***717388**314,0DesmatamentoPROPRIEDADE PARTICULAR-10,343056-52,291944-Rotina/17/10/2005 18:37:1005/12/2014 11:11:53Preenchido
180,0540920DMulta simples2930,0BCG/GEREXPESCAR EMBARCADO NO RIO XINGU, SEM LICENÇA E COM PETRECHOS PROIBIDOS (TARRAFA).25/09/2006 15:50:001507300SAO FELIX DO XINGUPA0256700046706709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaAMARILDO DE OLIVEIRA E SILVA***997906**-9,553528-52,167083-/17/10/2005 18:37:1031/10/2006 17:21:25Preenchido
181,0540921DMulta simples2000,0BCG/GEREXPESCAR UTILIZANDO PETRECHOS NAO PERMITIDOS E SEM LICENÇA DE PESCA.12/09/2005 09:26:0012/09/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700048805755001,0Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaOSVALDO SCHMIDT***176189**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1011/05/2006 17:01:30Preenchido
182,0540922DMulta simples2000,0BCG/GEREXPESCAR UTILIZANDO PETRECHOS DE PESCA NAO PERMITIDOS E SEM LICENÇA.12/09/2005 09:26:0013/09/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700048605755001,0Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaSIVAL PEREIRA DE SOUZA***685271**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1027/03/2006 08:54:42Preenchido
183,0540923DMulta simples1200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 12,000ST DE CARVÃO VEGETAL SEM ATPF.12/09/2005 10:25:005101803BARRA DO GARCASMT0256700048705409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOI TAVARES DA SILVA***185361**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1026/04/2006 17:00:34Preenchido
184,0540924DMulta simples1000,0BCG/GEREXAPANHAR 02 TRACAJÁS, SEM PERMISSÃO.12/09/2005 10:35:005100201AGUA BOAMT0256700048505509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaSIVAL PEREIRA DE SOUZA***685271**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1027/03/2006 10:29:12Preenchido
185,0540925DMulta simples34528,4BCG/GEREXVENDER 345,284M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E AMESCLA), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.06/10/2005 09:20:0006/10/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700061305409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA 05681461000190-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1015/05/2006 10:24:10Preenchido
186,0540926DMulta simples41295,08BCG/GEREXVENDER 206,479M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE), SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.20/10/2005 14:51:0020/10/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700067805409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMC DOS SANTOS MADEIRAS (MAD. MADESPOL)03130367000207-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1015/05/2006 10:14:12Preenchido
187,0540927DMulta simples22202,09BCG/GEREXARMAZENAR NO PATIO DA EMPRESA 222,029M³ DE MADEIRA EM TOROS (AMESCLA) SEM ATPF.20/10/2005 15:05:0020/10/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700067605409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMC DOS SANTOS MADEIRAS (MAD. MADESPOL)03130367000207-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1026/04/2006 17:09:17Preenchido
188,0540928DMulta simples1271,2BCG/GEREXARMAZENAR NO PATIO DA EMPRESA 12,712M³ DE MADEIRA EM TORAS (MANGUE) SEM LICENÇA.20/10/2005 15:33:005101803BARRA DO GARCASMT0256700067505409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA 05681461000190-/17/10/2005 18:37:1023/11/2006 15:58:51Preenchido
189,0540929DMulta simples6000,0BCG/GEREXPor transportar 12m³ de lenha sem licença previa do órgão e não continha ATPF.07/11/2005 16:25:0029/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001006409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOI TAVARES DA SILVA***185361**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1012/07/2006 15:26:19Preenchido
190,0540930DMulta simplesFechada20000,0BCG/GEREXARMAZENAR NO PÁTIO DA EMPRESA 200,00 M3 DE MADEIRA EM TORAS DE VÁRIAS ESSÊNCIAS SEM COBERTURA DAS ATPF´S E SEM ORIGENS NA FAZENDA CATALÃO, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.COORDENADAS: 11º23´32,2´´ S; 52º57´0,7´´ W.25/11/2005 08:54:0025/11/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700002606409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.L.F. DA SILVA COMÉRCIO ME04524452000123Desmatamento-11,392222-52,95-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1026/04/2013 16:18:18Preenchido
191,0540931DMulta simples2000,0BCG/GEREXCAÇAR AMNIMAIS DA FAUNA SILVESTRE COMO:03 JACARÉS;01 CAPIVARAÀS MARGENS DO RIO KULUENE, MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE.12/12/2005 17:28:0019/12/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700004306509998,0Infração da Fauna não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FaunaOSVALDO SCHMIDT***176189**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1004/07/2006 11:03:48Preenchido
193,0540933DMulta simples182580,4BCG/GEREXPOR COMERCIALIZAR EQUIVALENTE À 1.825,804 M³ DE MADEIRAS EM TOROS DE ESSÊNCIAS AMESCLA, ANGELIM PEDRA, CANELÃO, GUANANDI E MANGUE, SEM ORIGEM E COBERTURA DE PÁTIO DA EMPRESA19/12/2005 09:00:0019/12/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001806409998,0Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MATELÂNDIA LTDA072167260001050,00,0-Rotina/17/10/2005 18:37:1218/05/2011 10:21:10Preenchido
194,0540934DMulta simples10110,5BCG/GEREXCOMERCIALIZAR O EQUIVALENTE A 101,105 M3 DE MADEIRA EM TORAS DAS ESSÊNCIAS GUANANDI E CANELÃOSEM ORIGEM E COBERTURA DE PÁTIO.19/10/2005 09:10:0019/12/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700004506409998,0Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraVIVALDO SCHMIDT ME (MADEIREIRA SCHMIDT)01825360000195-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1204/07/2006 15:05:34Preenchido
195,0540935DMulta simples27933,08BCG/GEREXPOR COMERCIALIZAR O EQUIVALENTE À: 279,338 M³ DE MADEIRA EM TOROS DAS ESSÊNCIAS CANELÃO, MANGUE, SEM ORIGEM E COBERTURA DE PÁTIO19/12/2005 10:08:0019/12/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700001706409998,0Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MATELÂNDIA LTDA072167260001050,00,0-Rotina/17/10/2005 18:37:1218/05/2011 10:14:49Preenchido
196,0540936DMulta simples100,0BCG/GEREXCOMERCIALIZAR O EQUIVALENTE A 0,368 M3 DE MADEIRAS EM TORAS DAS ESSÊNCIAS FAVELA E MANGUE SEM ORIGEM E COBERTURA DE PÁTIO.21/12/2005 11:30:005107065QUERENCIAMT0256700002506409998,0Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraLAMINADOS SUL BRASIL LTDA05656976000130-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1203/07/2006 15:24:18Preenchido
197,0540937DMulta simples1200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 06,000METROS CUBICOS DE MADEIRA EM TOROS (ITAUBA), SEM ATPF.01/02/2006 16:28:005101803BARRA DO GARCASMT0256700008206409998,0Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraPEDRO FIALHO***020031**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1202/05/2006 14:58:46Preenchido
198,0540938DMulta simples1960,0BCG/GEREXVENDER 9,800M³ DE MADEIRA SERRADA COM ATPF RASURADA.02/02/2006 08:58:0008/02/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700008906409998,0Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraANTONIO PEDRO NUNES - ME (MADEIREIRA NUNES)05121239000133-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1211/05/2006 15:17:13Preenchido
199,0540939DMulta simples1240,0BCG/GEREXPESCAR UTILIZANDO PETRECHOS PROIBIDOS E SEM LICENÇA.09/02/2006 09:48:0008/01/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700010406709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaADELCIDES TAPETY DA SILVA***428701**-/17/10/2005 18:37:1211/01/2007 09:36:56Preenchido
200,0540940DMulta simples980,0BCG/GEREXRECEBER 9,800M³ DE MADEIRA SERRDA (MANGUE) COM ATPF RASURADA.08/02/2006 00:00:005101803BARRA DO GARCASMT0256700010706409998,0Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraPANTHANAL COM. DE MAT. P/ CONSTRUÇÃO LTDA.03697827000194-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1219/05/2006 10:08:31Preenchido
205,0540945DMulta simples4000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 40,000ST DE LENHA NATIVA, SEM LICENÇA VALIDA.13/02/2006 17:00:0013/02/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700011606409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGIORNE ANTONIO NOGUEIRA BARROS***461531**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1230/03/2007 16:21:48Redistribuido
206,0540946DMulta simples2800,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 28 DUZIAS DE LASCAS SEM GUIA FLORESTAL.16/11/2006 16:56:0016/11/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700054606403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PAULO MACIEL***298031**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1202/04/2007 10:02:56Redistribuido
207,0540947DMulta simples18600,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 62,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO, COM VOLUME SUPERIOR AO CONSTADO NA GF.06/02/2007 11:40:0006/02/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700002207406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraWALLACE FERNANDO DE OLIVEIRA***809326**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1213/04/2007 11:35:24Preenchido
208,0540948DMulta simples18600,0BCG/GEREXVENDER 62,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO COM VOLUME SUPERIOR AO CONSTANTE NA GF.06/02/2007 14:45:0008/02/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700002507412002,0Vender (Exportar) produto florestal em desacordo com a ATPF. Volume superior, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraROBNILDO VIEIRA LIMA ME (STO FORTE CARVOARIA)07642282000170-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1213/04/2007 11:53:20Preenchido
209,0540949DMulta simples34200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 114,000MDC DE CAVRAO VEGETAl NATIVO SEM AUTORIZAÇÃO.15/02/2007 14:50:0028/02/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700003407406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraELI ROMÃO DA SILVA***148126**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1213/04/2007 10:55:04Preenchido
210,0540950DMulta simples57000,0BCG/GEREXVENDER 114,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO SEM A DEVIDA GF PARA COMERCIALIZAÇÃO.15/02/2007 16:05:0013/03/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700003207412002,0Vender (Exportar) produto florestal em desacordo com a ATPF. Volume superior, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraROBNILDO VIEIRA LIMA ME (STO FORTE CARVOARIA)07642282000170-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1213/04/2007 14:10:25Preenchido
211,0540951DMulta simplesFechada1280,0BCG/GEREXVENDER E COMERCIALIZAR 6,4 MDC DE CARVÃO VEGETAL SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE , COMO FOI CONSTATADO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO21/02/2007 16:29:0021/02/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700003907412001,0Vender (Exportar) produto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJose Carlos da Silva***101901**Desmatamento-15,901111-52,264444464420-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1222/04/2013 23:29:36Preenchido
212,0540952DMulta simples18600,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 62,000MDC DE CARVAO VEGETAL COM A GF 3 EM DESACORDO COM A CARGA TRANSPORTADA.21/02/2007 23:30:0021/02/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700004007406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraMANUEL MAGNO DE ASSIS ***294596**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1213/04/2007 11:12:14Preenchido
215,0540955DMulta simples50000,0BCG/GEREXCONSTRUIR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA (01 PONTE) SOBRE O CORREGO CAAPORÃ, NA BR 158, KM 374.10, SEM APRESENTAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL.08/05/2007 14:00:0029/05/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700014007606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-12,536667-51,779444464423-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1219/03/2008 17:27:00Preenchido
216,0540956DMulta simples35,0BCG/GEREXPOR TRANSPORTAR 3,5 KG DE PEIXES DAS ESPÉCIES MATRINCHÃ, PIRANHA E CACHORRA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR26/05/2007 22:31:0013/06/20075102702CANARANAMT0256700016707709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaELIO DE PAULA ALVES***495546**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1226/07/2007 10:38:25Preenchido
218,0540958DMulta simples1100,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 40KG DE PESCADO (PIRANHA, PACU, TUCUNARÉ, TRAIRÃO EPINTADO) EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.25/05/2007 12:40:0008/06/20075102702CANARANAMT0256700016607709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaJAIRO RODRIGO PONTES DE SOUSA***580931**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1230/07/2007 09:52:39Preenchido
219,0540959DMulta simples840,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 14KG DE PESCADO (CACHORRA, BARBADO E TRAIRAO) EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.26/05/2007 00:39:0014/06/20075102702CANARANAMT0256700015207709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaANTONIO SERGIO RIBEIRO MOREIRA***697746**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1227/07/2007 15:05:03Preenchido
223,0540963DMulta simples2640,0BCG/GEREXPESCAR 14 KG DE PESCADO COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.30/11/2005 15:44:0030/11/20055103106COCALINHOMT0256700004906743001,0Pescar espécimes que devam ser preservadas ou com tamanhos inferiores aos permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaLUIZ AUGUSTO ANTONIO BATISTA***943741**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1203/07/2006 16:40:47Preenchido
227,0540967DMulta simples2000,0BCG/GEREXMATAR ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE: 01 TATU; 01 ANTA; 01 JACARÉ E 01 TARTARUGA.31/03/2006 15:34:0031/03/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700017106545001,0Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaANTONIO ALVINO DE SOUZA***952181**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1411/05/2006 14:49:04Preenchido
228,0540968DMulta simples16000,0BCG/GEREXVENDER 32 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA AMESCLA SEM A COBERTURA DA GUIA FLORESTAL, SUBPRODUTO FLORESTAL, SENDO TRANSPORTADO NA CARRETA KAL 1848 VOLVO 360 E CAVALO PLACA KAR 1848, AMBOS DE QUERENCIA/MT.11/05/2006 16:12:0015/05/20065102702CANARANAMT0256700026506422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraDakrol Industria Com. de Madeiras Ltda - ME (Mad. Saudades)02912470000157-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1528/07/2006 15:48:35Preenchido
229,0540969DMulta simples3200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 32 M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA FLORESTAL AMESCLA SEM A COBERTURA DA GUIA FLORESTAL NO CAVALO VOLVO 360, PLACA KAR-1848 DE QUERÊNCIA/MT E CARRETA PLACA KAL-1848 DE CANARANA/MT, DE PROPRIEDADE DO SR. JAIR CORRELLO SOBRINHO (CPF Nº 849.566.401-10).15/05/2006 15:23:0015/05/20065102702CANARANAMT0256700026306411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEDILSON FIDELIS***215749**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1514/07/2006 14:24:45Preenchido
230,0540970DMulta simplesFechada36300,0BCG/GEREXDESMATAR 24,200HA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO.14/09/2006 13:47:0014/09/20065107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700047606431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLORENCI BORGES DE MACEDO***646571**24,2Desmatamento-12,703056-52,063333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1622/04/2013 22:52:48Preenchido
231,0540971DMulta simplesFechada24200,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM PRATICAS AGROPASTORIS EM 24,200HA SEM AUTORIZAÇÃO.14/09/2006 13:53:0023/02/20105107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700047706473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraLORENCI BORGES DE MACEDO***646571**24,2Queimadas-12,703056-52,063333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1622/04/2013 22:53:19Preenchido
232,0540972DMulta simplesFechada750,0BCG/GEREXPESCAR EMBARCADO UTILIZANDO PETRECHOS NAO PERMITIDOS.19/09/2006 16:47:0019/09/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700046806755001,0Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaWANTUIL JUNIOR DOS SANTOS***910116**Desmatamento-9,792222-52,212778-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1622/04/2013 21:19:01Preenchido
234,0540974DMulta simples1000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 01,000HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. Nº 540961-D.08/12/2006 16:33:0019/12/20065103106COCALINHOMT0256700057006473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraALDAHYR ISAAC NETTO***998021**1,0QueimadasAPP-12,920778-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1802/04/2007 09:51:43Alterado
236,0540976DMulta simples4600,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 23,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO SEM COBERTURA DE GUIA FLORESTAL.21/03/2007 14:41:0021/03/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700006907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDIVAINER MENEZES ALVES***662802**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1813/04/2007 17:11:53Preenchido
237,0540977DMulta simples17000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 85,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO, SEM A COBERTURA DA GUIA FLORESTAL.21/03/2007 15:09:0021/03/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700006707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAFAEL RIBEIRO DA SILVA***719196**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1813/04/2007 16:35:20Preenchido
238,0540978DMulta simples5000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 25,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO SEM COBERTURA DE GUIA FLORESTAL.21/03/2007 15:22:0021/03/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700006807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA***696896**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1813/04/2007 16:53:28Preenchido
239,0540979DMulta simples500,0BCG/GEREXMANTER EM CATIVEIRO 01 PERIQUITO, SEM LICENÇA.30/03/2007 16:30:0009/04/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700008707509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaMARIA DO CARMO BORGES LEAL***760941**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1816/04/2007 10:56:16Preenchido
240,0540980DMulta simples5060,0BCG/GEREXVENDER 25,300 MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO, SEM LICENÇA AMBIENTAL.30/03/2007 17:07:0011/04/20075101001ARAGUAIANAMT0256700008807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGEIZIEL DE OLIVEIRA SILVA***423681**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1817/04/2007 10:43:35Preenchido
241,0540981DMulta simples796926,0BCG/GEREXVENDER 1.593,852M³ DE MADEIRA (AMESCLA, CAMBARA, JATOBÁ, FARINHA SECA, CANELA E MORCEGUEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.16/04/2007 09:26:0024/04/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700009607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJoice Queiroz dos Santos - ME (M.M. Madeiras)04681608000180-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1815/06/2007 11:23:20Preenchido
242,0540982DMulta simples362743,5BCG/GEREXVENDER 725,487M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, JATOBÁ, CAMAÇARI, FAVELA E GARAPA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.16/04/2007 09:44:0022/04/20075103353CONFRESAMT0256700009807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraW. G ROSA MADEIREIRA - ME04104670000109-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1815/06/2007 14:23:37Preenchido
243,0540983DMulta simples626915,0BCG/GEREXVENDER 1.253,830M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.16/04/2007 10:13:0021/05/20075107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700009507409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMC DOS SANTOS MADEIRAS (MAD. MADESPOL)03130367000207-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1815/06/2007 16:17:44Preenchido
244,0540984DMulta simples405550,0BCG/GEREXVENDER 811,100M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ, MANGUE, CAMBARÁ E GARAPA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.16/04/2007 10:37:0023/04/20075103353CONFRESAMT0256700009707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROSANE BEATRIZ BABINSKI & CIA LTDA - EPP00350389000103-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1815/06/2007 11:41:49Preenchido
245,0540985DAdvertncia360,0BCG/GEREXDESMATAR 1,200HA DE CERRADO.18/04/2007 15:17:0018/04/20075201702ARAGARCASGO0256700011907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOLINGER ARAUJO DE SOUZA***930401**1,2Desmatamento16,035-52,21-GO/SUPES/17/10/2005 18:37:1801/03/2010 16:00:50Alterado
246,0540986DMulta simples1500,0BCG/GEREXDESMATAR 0,200HA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.18/04/2007 15:52:0018/04/20075201702ARAGARCASGO0256700011807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOLINGER ARAUJO DE SOUZA***930401**0,2DesmatamentoAPP16,035-52,21-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1814/06/2007 16:23:12Preenchido
247,0540987DMulta simples15000,0BCG/GEREXCONSTRUIR BARRACO DE MADEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.18/04/2007 16:13:0018/04/20075201702ARAGARCASGO0256700011707606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalOLINGER ARAUJO DE SOUZA***930401**16,031389-52,200833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1814/06/2007 16:01:47Preenchido
248,0540988DMulta simples1500,0BCG/GEREXCAUSAR DANO DIRETO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PARQUE ESTADUAL DA SERRA AZUL), PROVOCANDO INCENDIO EM 01,000HA DE CERRADO.24/08/2007 16:33:0024/08/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700027607809999,0Infração em Ecossistema não classificada.Penalidade pecuniária - EcossistemaDJALMA DIAS DE SOUSA***927011**1,0Queimadas-15,874444-52,235278-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1803/03/2008 08:52:27Preenchido
250,0540990DMulta simples8525,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 17,050M³ DE MADEIRA SERRADA (CUMARU E ANGELIM AMARGOSO), SEM COBERTURA DE GUIA FLORESTAL.21/11/2007 09:53:0002/07/20085107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700048907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ. D. PROCOPIO MADEIRAS - ME07826374000100-12,947889-51,834667-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1919/03/2008 17:20:40Preenchido
251,0540991DMulta simples1000,0BCG/GEREXTER EM DEPÓSITO 02 ESPANADORES CONFECCIONADOS COM PENAS DE EMA.29/02/2008 17:10:0029/02/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700009008509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaEURÍPEDES SILVESTRE FERREIRA***730731**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1924/03/2008 17:31:01Preenchido
252,0540992DMulta simples20080000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO, 4.016,000HA DE FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR SE TRATAR DE AREA INDIGENA (TERRA INDIGENA MARAWATSEDE), MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA/MT.28/05/2008 16:33:0028/05/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700023708452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCLAUDEMIR GUARESCHI***838470**4016,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,893-51,81925-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1926/06/2008 15:38:42Preenchido
253,0540993DMulta simples17550,0BCG/GEREXTER DEPÓSITO 58,500 ESTÉREO DE LENHA NATIVA26/08/2008 17:33:0026/08/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700039608409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraCERÂMICA BARCELOS LTDA07379515000193-15,876389-52,289167-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1909/10/2008 14:31:38Preenchido
254,0540994DMulta simples540000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 108,000HA DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL28/10/2008 17:08:0028/10/20085102702CANARANAMT0256700058608409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraAGROPASTORIL PATHUS LTDA- A/C. ADVOG. ARI FRIGERI55995682000101DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,345833-52,955337325-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1910/12/2008 17:10:08Preenchido
256,0540996DMulta simples860000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO, 172,000HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO.28/10/2008 17:03:0028/10/20085102702CANARANAMT0256700058708409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraAGROPASTORIL PATHUS LTDA- A/C. ADVOG. ARI FRIGERI55995682000101172,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,355833-52,952222-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1910/12/2008 17:39:19Preenchido
257,0540997DMulta simples129785,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO, 25,957HA DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL.06/11/2008 16:05:0006/11/20085108600VILA RICAMT0256700057608409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraABMAEL BORGES DA SILVEIRA***086071**25,957DesmatamentoFLORESTA NATIVA-10,003639-51,610194-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1903/12/2008 15:43:44Preenchido
258,0540998DMulta simples10000,0BCG/GEREXCONSTRUIR UMA REPRESA DE 0,25HA, NA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - VILA RICA/MT06/11/2008 16:03:0006/11/20085108600VILA RICAMT0256700057408609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalABMAEL BORGES DA SILVEIRA***086071**-9,986083-51,608111-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1903/12/2008 15:21:28Preenchido
259,0540999DMulta simples475000,0BCG/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 474,950HA EM AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.17/03/2009 14:07:0017/03/20095107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700010909409913,0Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraOSMAR LOPES DA COSTA***990041**474,95Queimadas-10,218889-52,626111-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1904/06/2009 16:28:48Preenchido
260,0541000DMulta simples1850000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 370,000HA DE FLORESTA.16/04/2009 15:44:0016/04/20095103858GAUCHA DO NORTEMT0256700014609409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraGILDO MOTTA DA SILVA***800361**370,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,271667-53,996667-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1920/05/2009 16:34:55Preenchido
262,0541002DMulta simples470000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 470,0000 HA DE AREA DE PASTAGEM EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA APRESENTADA Nº 4346/2005 DE 04/10/2005.22/10/2005 14:45:0022/10/20055102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700002206409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROMAO RIBEIRO FLOR***949106**470,0Queimadas-51,651639-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1904/06/2008 16:07:52Preenchido
263,0541003DMulta simples500,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 02 M3 DE CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM.12/12/2005 09:00:0012/12/20055101803BARRA DO GARCASMT0256700002106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEDER BEVILACQUA***008191**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1903/07/2006 10:32:46Preenchido
264,0541004DMulta simples2000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 10,000 METROS CUBICOS DE MADEIRAS EM TOROS (ITAUBA) SEM ATPF.01/02/2006 15:00:005101803BARRA DO GARCASMT0256700008306409998,0Infração da Flora não classificada - AdvertênciaPenalidade pecuniária - FloraPEDRO FIALHO***020031**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1902/05/2006 15:39:27Preenchido
265,0541005DMulta simples1010,0BCG/GEREXVENDER 10,100 MDC DE CARVÃO VEGETAL, SEM AUTORIZAÇÃO.08/02/2006 10:05:005101803BARRA DO GARCASMT0256700010506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAfrânio Silveira Barbosa***678946**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1912/07/2006 17:18:20Preenchido
267,0541007DMulta simples2300,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 23,000ST DE LENHA DE CERRADO SEM LICENÇA.10/02/2006 10:00:0010/02/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700012706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLUCIMAR JUSTINO DA SILVA***565531**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1903/07/2006 17:06:55Preenchido
268,0541008DMulta simples10000,0BCG/GEREXmanter em ctiveiro 14 canarios, 05 passaros pretos e 01 tartaruga sem a necessaria autorização.20/01/2006 17:30:0020/02/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700011306553001,0Vender ou expor à venda, ou utilizar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - Faunageraldo luiz da silva***233304**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1915/05/2006 14:37:01Preenchido
269,0541009DMulta simplesFechada500,0BCG/GEREXMANTER EM CATIVEIRO (01) UM TATÚ PEBA.ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BRASILEIRA.SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.21/02/2006 17:35:00AR09/07/20145101803BARRA DO GARCASMT0256700062512553001,0Vender ou expor à venda, ou utilizar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaGERSON GONÇALVES DA SILVA***290144**Desmatamento0,00,0RUA TOPÁZIO, Q. 145, LT 24-Rotina/17/10/2005 18:37:1919/03/2014 08:49:02Preenchido
271,0541011DMulta simples6500,0BCG/GEREXTRANPORTAR 13,000M³ DE MADEIRA EM TOROS (MANGUE E CANELÃO)SEM ATPF. EM SUBSTITUIÇÃO AO AI 540836-D.10/03/2006 17:30:0017/03/20065103353CONFRESAMT0256700011106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMIROMAR OLIVEIRA DA SILVA***421461**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1915/05/2006 08:40:09Preenchido
273,0541013DMulta simples112500,0BCG/GEREXDESMATAR 75 HECTARES DE FLORESTA SEM AUTORIZAÇÃO 17/02/2006 17:15:0017/03/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700019806431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraALEXANDRO GONÇALVES DA SILVA***186641**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1915/05/2006 15:03:08Preenchido
274,0541014DMulta simples75000,0BCG/GEREXQueima de 75,000 hectares de area agropastoril sem autorização.17/02/2006 17:15:0017/03/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700019906431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraALEXANDRO GONÇALVES DA SILVA***186641**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1919/05/2006 10:41:50Preenchido
275,0541015DMulta simplesFechada22500,0BCG/GEREXFAZER ABERTURA DE UMA ESTRADA EM 15 HA COM O USO DE MAQUINA ESTEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. ÁREA SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL. COORDENADAS GEOGRÁFICAS 11º06'56''S/52º06'36''W.18/03/2006 11:45:0018/03/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700017406431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraDIOGO GOMIDE AZEVEDO CURY***645061**15,0DesmatamentoOutras áreas-11,115556-52,11-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1905/05/2013 23:43:09Preenchido
277,0541017DMulta simples96800,0BCG/GEREXqueimar 96,800 ectares de area agropastoril sem autorização.18/03/2006 00:00:0018/03/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700020206431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraDIVINO BORGES PEREIRA***492491**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1912/05/2006 10:51:33Preenchido
278,0541018DMulta simples48400,0BCG/GEREXQUEIMAR 48,400 HECTARES DE AREAGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO.18/02/2006 00:00:0018/03/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700020006431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraDIVINO BORGES PEREIRA***492491**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:1912/05/2006 10:39:36Preenchido
279,0541019DMulta simples2055444,0BCG/GEREXDESMATAR 1.370,296HA DE AREA DE FLORESTA SEM AUTORIZAÇÃO SITUADA NA AMAZÔNIA LEGAL.20/03/2006 16:00:0020/03/20065107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700017306431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraMarcelo Vercesi Coelho***749301**1370,296DesmatamentoFLORESTA NATIVA-10,508056-52,290556-/17/10/2005 18:37:1908/04/2008 16:45:46Redistribuido
281,0541021DMulta simples3000,0BCG/GEREXCONSTRUIR CASA E, AREA DE NASCENTE.30/03/2006 13:30:0030/03/20065108105TESOUROMT0256700022506606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOSE SIMÃO DE OLIVEIRA***374029**-15,727222-53,187222-/17/10/2005 18:37:1922/11/2006 18:08:39Preenchido
282,0541022DMulta simplesFechada48800,0BCG/GEREXDESMATAR 48,800HA DE FLORESTA NA AMAZONIA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.31/03/2006 10:00:0003/05/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700031606431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO PERES RODRIGUES***885811**Desmatamento-10,163889-52,078333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:1908/05/2013 23:43:58Preenchido
283,0541023DMulta simples5500,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 11,000M³ DE MADEIRA (LOURO) SEM COBERTURA DE ATPF.03/04/2006 10:00:0026/03/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700018006409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCA DO NASCIMENTO GADELHA***588601**-/17/10/2005 18:37:1906/09/2006 08:40:53Preenchido
284,0541024DMulta simples5500,0BCG/GEREXVENDER 11,000M³ DE MADEIRA (LOURO) SEM COBERTURA DE ATPF.03/04/2006 10:00:0015/01/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700017906409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAPARECIDO MATHEUS***597498**-/17/10/2005 18:37:1906/09/2006 08:30:31Preenchido
285,0541025DMulta simples1350,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 15 KG DE ESPÉCIES DE PESCADO COM TAMANHOS INFERIORES AO PERMITIDO E UMA TARTARUGA CORTADA EM PEDAÇOS.12/04/2006 11:10:0012/04/20065100359ALTO BOA VISTAMT0256700023006709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaMANOEL GOMES DA CONCEIÇÃO***122141**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:2113/07/2006 10:03:26Preenchido
286,0541026DMulta simples500,0BCG/GEREXMANTER EM CATIVEIRO EMPECIME DA FAUNA SILVESTRE SENDO 01 MACACO PREGO.03/04/2006 16:00:0013/04/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700018106553001,0Vender ou expor à venda, ou utilizar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaDEJALMA MOREIRA DOS SANTOS***818081**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:2126/06/2006 15:48:34Preenchido
287,0541027DMulta simples2000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 20,000ST DE LENHA NATIVA, SEM LICENÇA.06/04/2006 16:00:0006/04/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700019606403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAQUIM ROSEVALDO MELO***246701**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:2128/04/2006 08:34:03Preenchido
289,0541029DMulta simplesFechada16000,0BCG/GEREXCORTAR E TRANSPORTAR 80 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESSENCIAS JATOBA E MANGUE SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: AS MESMAS JÁ FORAM RETIRADAS DO LOCAL.COORDENADA GEOGRÁFICA: 09º56'49.7''S/50º55'42.7''W.13/04/2006 12:00:0013/04/20065108600VILA RICAMT0256700031506403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraVALTER JOSE DOMINGUES***255616**Desmatamento-9,946944-50,928333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:2126/04/2013 16:39:49Preenchido
290,0541030DMulta simples3592500,0BCG/GEREXDESMATAR 2.395,000HA EM AREA DE FLORESTA NA AMAZONIA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO.A FAZENDA ITÁ JÓIAS AGROPECUARIA (NOME FANTASIA)PERTENCE A MONTE CRISTO AGROPECUARIA (NOME EMPRESARIAL), CONFORME COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO JUNTO AO SITE DA RECEITA FEDERAL.15/04/2006 13:20:005107776SANTA TEREZINHAMT0256700023206431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraMONTE CRISTO AGROPECUARIA LTDA159382280001022395,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,826389-50,541667464490-B/17/10/2005 18:37:2106/10/2006 08:56:15Preenchido
291,0541031DMulta simples2395000,0BCG/GEREXQUEIMA DE 2.395,000HA DE AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO.A FAZENDA ITÁ JOIAS (NOME FANTASIA) PERTENSE A MONTE CRITO AGROPECUARIA LTDA (NOME EMPRESARIAL) CONFORME COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO JUNTO AO SITE DA RECEITA FEDERAL.15/04/2006 13:20:005107776SANTA TEREZINHAMT0256700023306431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraMONTE CRISTO AGROPECUARIA LTDA159382280001022395,0QueimadasAMAZONIA LEGAL-9,826389-50,541667-/17/10/2005 18:37:2106/10/2006 09:12:57Preenchido
292,0541032DMulta simplesFechada112500,0BCG/GEREXDESMATAR 75,00 HA EM AREA DE FLORESTA SITUADA NA AMAZONIA LEGAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DA FAZENDA GUAXUPE (10º 06' 54" S/50º 35' 51" W).21/04/2006 12:00:0005/06/20065107776SANTA TEREZINHAMT0256700030106431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOAO DARC SANTOS***930898**Desmatamento-10,115-50,5975-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:2126/04/2013 20:57:45Preenchido
294,0541034DMulta simplesFechada330000,0BCG/GEREXDESMATAR 220,0000 HA EM AREA DE FLORESTA SITUADA NA AMAZONIA LEGAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NAS COORDENADAS 10º04'36,6''S/50º40'14,7''W.19/04/2006 15:20:0019/04/20065108600VILA RICAMT0256700023106431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO AFONSO CAFARO***182908**Desmatamento-10,076667-50,670556-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:2126/04/2013 19:05:10Preenchido
295,0541035DMulta simples75000,0BCG/GEREXQUEIMA DE 75,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.21/04/2006 12:20:005107776SANTA TEREZINHAMT0256700030006431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOAO DARC SANTOS***930898**-10,115-50,5975-/17/10/2005 18:37:2102/10/2006 16:33:07Preenchido
296,0541036DMulta simplesFechada5008500,0BCG/GEREXDESMATAR UMA ÁREA DE 3.339,0000 HA DE FLORESTA NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.26/04/2006 09:00:0026/04/20061507300SAO FELIX DO XINGUPA0256700028006431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraFERNANDO CONRADO DA SILVA***905741**Desmatamento-9,625278-51,529167-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:2326/04/2013 21:42:11Preenchido
298,0541038DMulta simples139500,0BCG/GEREXDESMATAR 93,000HA DE AREA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO.09/05/2006 10:30:0009/05/20065100359ALTO BOA VISTAMT0256700028306431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA***335381**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:2328/07/2006 15:10:35Preenchido
299,0541039DMulta simplesFechada1860000,0BCG/GEREXDESMATAR 372,0000 HA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, FLORESTA NATIVA DA REGIÃO AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 11º51'15''S/51º36'37''W.09/05/2006 10:30:0009/05/20065100359ALTO BOA VISTAMT0256700028406431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA***335381**Desmatamento-11,854167-51,610278-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:2426/04/2013 20:08:00Preenchido
300,0541040DMulta simplesFechada465000,0BCG/GEREXQUEIMAR 465,0000 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NAS COORDENADAS 11º 51'15''S/51º38'37''W.09/05/2006 10:40:0009/05/20065100359ALTO BOA VISTAMT0256700028206431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA***335381**465,0Queimadas-11,854167-51,643611-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:2507/05/2013 01:34:44Preenchido
302,0541042DMulta simples19800,0BCG/GEREXTER EM DEPOSITO 39,800M³ DE LASCAS (CANELAO) SEM AUTORIZAÇÃO.21/10/2005 10:45:0021/10/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700066305409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA***335381**-11,867111-51,6745-/17/10/2005 18:37:2810/10/2006 09:12:28Preenchido
304,0541044DMulta simples9000,0BCG/GEREXEXPLORAR (DESMATAR) UMA ÁREA DE 30,000 HECTARES DE MATA NA REGIÃO DO CORREGO ÁGUA FRIA, MUNICÍPIO DE ALTO DA BOA VISTA/MT, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME CONSTATADO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.21/10/2005 17:50:0011/11/20055100359ALTO BOA VISTAMT0256700067705430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO MATIAS SOARES***382941**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:2819/05/2006 09:18:31Preenchido
305,0541045DMulta simples28000,0BCG/GEREXARMAZENAR 04 COUROS DE ONÇA PINTADA, 01 COURO DE JAGUATIRICA E 01 CRANIO DE VEADO.17/11/2005 09:55:0017/11/20055103106COCALINHOMT0256700071805560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaESPÓLIO DE ELSIO MARCHESI***097058**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:2825/05/2011 16:24:16Redistribuido
306,0541046DMulta simples14204,5BCG/GEREXCOMERCIALIZAR 142,065 M3 DE MADEIRA SERRADA, EQUIVALENTE EM TORAS, DA ESSÊNCIA MESCLA SEM ORIGEM.21/11/2005 10:40:0021/11/20055107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700000406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ.D BARBOSA MADEIREIRA-ME (MAD. BOA VISTA)04949634000146-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:2803/07/2006 09:31:05Preenchido
307,0541047DMulta simples41283,1BCG/GEREXCOMERCIALIZAR 412,831 M3 DE MADEIRA SERRADA EQUIVALENTE EM TORAS DA ESSÊNCIA AMESCLA E ANGELIM PEDRA SEM ORIGEM, CONFORME RELATÓRIO DO SISMAD. ATPF´S DE NÚMEROS: 6189086-MT, 6659997-MT, 6660313-MT, 6660315-MT, 5164697-MT, 5165540-MT E 5165555-MT.21/11/2005 11:30:0021/11/20055107065QUERENCIAMT0256700000506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBENIGNO JOSÉ VILAÇA ME05058662000136-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:2822/02/2011 13:24:45Redistribuido
308,0541048DMulta simples1478,3BCG/GEREXCOMERCIALIZAR 14,783 M3 DE MADEIRA EM TORAS DAS ESSÊNCIAS AMESCLA E CANELÃO SEM ORIGEM, CONFORME RELATÓRIO DO SISMAD EMITIDO EM 16/11/2005.21/11/2005 14:30:0025/11/20055103858GAUCHA DO NORTEMT0256700000906409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA TROPICAL NORTE LTDA06163560000143-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:2804/07/2006 08:51:08Preenchido
309,0541049DMulta simplesFechada2000,0BCG/GEREXEXERCER PESCA EMBARCADO NO RIO DAS MORTES, SEM LICENÇA.09/02/2006 11:50:0021/08/20065106257NOVA XAVANTINAMT0256700011006709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaEdson Shoji Masunaga***268138**Desmatamento0,00,0-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:2820/09/2012 16:12:37Preenchido
310,0541050DMulta simples1700,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 17,000ST DE LENHA, SEM ATPF.10/02/2006 10:00:0010/02/20065106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700012606409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS***123881**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:3118/05/2006 08:56:38Preenchido
384,0541124DMulta simples1747500,0BCG/GEREXDESMATAR 1.165,0 HA DE AREA DE FLORESTA NATIVA SITUADA NA AMAZONIA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO.20/05/2006 10:00:0020/05/20065107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700036806431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraCELIA REGINA DA COSTA***774336**-10,925-52,477222-/17/10/2005 18:37:4203/10/2006 09:17:57Preenchido
385,0541125DMulta simples1165000,0BCG/GEREXQUEIMAR 1.165,0 HA DE AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.20/05/2006 10:00:0020/05/20065107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700036706431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraCELIA REGINA DA COSTA***774336**-10,903333-52,481944-/17/10/2005 18:37:4203/10/2006 09:35:54Preenchido
388,0541128DMulta simples488000,0BCG/GEREXQUEIMAR 488.0 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEMA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.29/05/2006 14:22:005108600VILA RICAMT0256700028106431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO NERES DE SOUZA***316611**4880,0PROPRIEDADE PARTICULAR-9,768611-50,948333-Rotina/17/10/2005 18:37:4214/05/2012 09:18:18Preenchido
389,0541129DMulta simples25000,0BCG/GEREXCONSTRIUR REPRESA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 09º49`57``S/50º52`53``W, NO ESPELHO D`ÁGUA, 8 HA.29/05/2006 16:55:0029/05/20065108600VILA RICAMT0256700027006609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalVatutin Pereira Maia***968471**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4217/07/2006 10:15:07Preenchido
392,0541132DMulta simples12000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 120,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO, SEM LICENÇA.30/05/2006 09:45:0030/05/20065108600VILA RICAMT0256700026406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJANES FERREIRA DA SILVA***738946**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4228/07/2006 09:23:27Preenchido
393,0541133DMulta simples1000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 10,000M³ DE MADEIRA EM TORA (SUCUPIRA) SEM AUTORIZAÇÃO.08/07/2006 10:50:0008/07/20065107065QUERENCIAMT0256700032406403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraOLIVINO PADILHA DE LIMA***806979**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4215/08/2006 14:42:27Preenchido
394,0541134DMulta simplesFechada3462,0BCG/GEREXTER EM DEPÓSITO 13,83 M³ DA ESSÊNCIA JATOBÁ E 3,48 M³ DA ESSÊNCIA IPÊ SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 10º01'23''S/51º08'11''W.01/06/2006 08:40:0001/06/20065108600VILA RICAMT0256700026206409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMILÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA03357817000100Desmatamento-10,023056-51,136389-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4406/05/2013 22:12:23Preenchido
395,0541135DMulta simplesFechada72600,0BCG/GEREXDESMATAR 48,4 HA EM ÁREA DE FLORESTA SITUADA NA REGIÃO AMAZÔNICA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 51º23'38''S/09º50'54''W.01/06/2006 10:45:0014/05/20085108600VILA RICAMT0256700027806431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraCLÁUDIO CEZAR MOREIRA***224021**Desmatamento-9,848333-51,393889-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4526/04/2013 20:19:19Preenchido
396,0541136DMulta simples7500,0BCG/GEREXDESMATAR 05,000HA DE AREA DE FLORESTA PARA ABERTURA DE ESTRADA.13/04/2006 12:00:0013/04/20065108600VILA RICAMT0256700031406431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVALTER JOSE DOMINGUES***255616**-9,947139-50,928528-/17/10/2005 18:37:4502/10/2006 17:00:12Preenchido
397,0541137DMulta simplesFechada85000,0BCG/GEREXQUEIMAR 85 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE 09º50'17''S/50º53'18''W.06/06/2006 17:30:0012/07/20065108600VILA RICAMT0256700027106431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVatutin Pereira Maia***968471**85,0Queimadas-9,838056-50,888333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4507/05/2013 16:10:27Preenchido
398,0541138DMulta simples10890000,0BCG/GEREXDESMATAR 2.178,000HA DE AREA DE RESERVA LEGAL.20/06/2006 17:30:0011/07/20065108600VILA RICAMT0256700027506431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraARISTIDES SOUZA FILHO***636986**DesmatamentoAMAZONIA LEGAL0,00,0-Rotina/17/10/2005 18:37:4520/05/2016 11:42:39Preenchido
399,0541139DMulta simplesFechada2768000,0BCG/GEREXQUEIMAR 2.768 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NA FAZENDA UMUARAMA 09º44'00''S/51º04'00''.20/06/2006 17:15:0011/07/20065108600VILA RICAMT0256700027606431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraARISTIDES SOUZA FILHO***636986**2768,0Queimadas-9,733333-51,066667-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4507/05/2013 01:25:23Preenchido
403,0541143DMulta simples5120000,0BCG/GEREXDESMATAR 1.024,000HA DE AREA DE RESERVA LEGAL, SEM LICENÇA.20/06/2006 14:15:0011/07/20065108600VILA RICAMT0256700027206431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraARISTIDES SOUZA FILHO***636986**-/17/10/2005 18:37:4602/10/2006 10:13:16Preenchido
404,0541144DMulta simplesFechada202500,0BCG/GEREXDESTRUIR 135 HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 09º44'00''S/51º09'00''W).20/06/2006 14:40:0011/07/20065108600VILA RICAMT0256700027306431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraARISTIDES SOUZA FILHO***636986**Desmatamento-9,733333-51,15-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4628/04/2013 11:53:50Preenchido
405,0541145DMulta simplesFechada4359000,0BCG/GEREXQUEIMAR 4.359 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NA FAZENDA SEM DENOMINAÇÃO, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 09º51'00''S/51º26'00''W.26/06/2006 15:45:0014/11/20065108600VILA RICAMT0256700026606431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS***118991**4359,0Queimadas-9,85-51,433333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4607/05/2013 01:33:08Preenchido
406,0541146DMulta simples2178000,0BCG/GEREXDESTRUIR 1.452 HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇAO.26/06/2006 15:00:005108600VILA RICAMT0256700026706452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraLIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS***118991**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4628/07/2006 15:35:07Preenchido
407,0541147DMulta simplesFechada535000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 2.907 HA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, FLORESTA NATIVA NA REGIÃO AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 09º51'00''S/51º26'00''W.26/06/2006 15:20:0014/11/20065108600VILA RICAMT0256700026806431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS***118991**Desmatamento-9,85-51,433333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4626/04/2013 21:12:10Preenchido
408,0541148DMulta simplesFechada1159000,0BCG/GEREXQUEIMAR 1.159 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 09º51'00S/51º26'00''W.20/06/2006 14:50:0011/07/20065108600VILA RICAMT0256700027406431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraARISTIDES SOUZA FILHO***636986**1159,0Queimadas-9,85-51,433333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4607/05/2013 01:17:49Preenchido
409,0541149DMulta simples3000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 30,000M³ DE LENHA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.06/07/2006 14:05:0006/07/20065100201AGUA BOAMT0256700032506403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraWILIBRORDUS SLEUTJES***441478**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4608/08/2007 16:51:47Preenchido
410,0541150DMulta simples1100,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 11,000M³ DE MADEIRA EM TORA (FAVELA) SEM AUTORIZAÇÃO.08/07/2006 10:30:0008/07/20065107065QUERENCIAMT0256700032306403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraOLIVIR PADILHA DE LIMA***230909**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4615/08/2006 14:32:46Preenchido
411,0541151DMulta simples1200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 12,000M³ DE MADEIRA EM TOROS (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO.08/07/2006 11:45:0008/07/20065107065QUERENCIAMT0256700032606403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraVANDERLEI PIRES DA SILVA***300021**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4616/08/2006 09:21:43Preenchido
412,0541152DMulta simples10500,0BCG/GEREXDESMATAR 07,000HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.11/07/2006 12:10:0011/07/20065107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700032706431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraFILEMON VIEIRA BARROS***169481**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4621/08/2006 16:29:02Preenchido
413,0541153DMulta simplesFechada405000,0BCG/GEREXQUEIMAR 405,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.11/09/2006 10:30:0011/09/20065108600VILA RICAMT0256700047506431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraPAULO DE SOUSA DANTAS***550971**405,0Queimadas-10,171667-51,304444-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4626/06/2014 15:26:06Preenchido
414,0541154DMulta simples346500,0BCG/GEREXDESMATAR 231,000HA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO.11/09/2006 11:00:0011/09/20065108600VILA RICAMT0256700047406431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraPAULO DE SOUSA DANTAS***550971**231,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-10,171667-51,304444-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4609/07/2010 15:46:55Preenchido
415,0541155DMulta simples4115415,0BCG/GEREXDesmatar 2.743,610 hectares de floresta, situada na Amazônia Legal, sem autorização, na Fazenda Onça Preta, município de Pará/PA21/09/2006 12:45:0021/09/20065108600VILA RICAMT0256700052406431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGILBERTO BATISTA DE LUCENA***575901**2743,61DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-9,642639-52,089-/17/10/2005 18:37:4607/12/2006 18:51:45Preenchido
416,0541156DMulta simples544680,0BCG/GEREXDESMATAR 363,120HA DE AREA DE FLORESTA NATIVA SITUADA NA REGIÃO AMAZÔNICA, EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA Nº 0136/2005 (VALIDADE 28/02/2005 A 28/02/2006), CONTRARIANDO AS NORMAS AMBIENTAIS, NAS COORDENADAS 10º 05'54.0" w 052º05'56.0".22/09/2006 09:15:0022/09/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700048306431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLUSIA VILELA BORGES***713501**363,12DesmatamentoFLORESTA NATIVA-10,098333-52,098889451051-B/17/10/2005 18:37:4614/12/2006 11:48:37Preenchido
417,0541157DMulta simples2755605,0BCG/GEREXDESMATAR 1.837,070 HA EM AREA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.25/09/2006 15:00:0025/09/20061507300SAO FELIX DO XINGUPA0256700047206431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraCACILIO PAULA DA SILVA JUNIOR***187378**1837,07DesmatamentoAMAZONIA LEGAL9,525-52,135556-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4624/04/2008 10:47:50Preenchido
418,0541158DMulta simples1837070,0BCG/GEREXQUEIMA DE 1837,070HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.25/09/2006 15:00:0025/09/20061507300SAO FELIX DO XINGUPA0256700047306431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraCACILIO PAULA DA SILVA JUNIOR***187378**1837,07Queimadas-9,525-52,135556-/17/10/2005 18:37:4613/12/2006 17:19:31Preenchido
420,0541160DMulta simples4023000,0BCG/GEREXQUEIMAR 4.023,000 HA DE AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.27/09/2006 14:10:0027/09/20065108600VILA RICAMT0256700050406431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO MARIA DE ALMEIDA***505819**4023,0Queimadas-10,060556-51,815-/17/10/2005 18:37:4613/12/2006 12:19:53Preenchido
423,0541163DMulta simplesFechada62560,0BCG/GEREXQUEIMAR 62,560HA DE RESTO DE EXPLORAÇAO SEM AUTORIZAÇAO.23/09/2006 10:05:0023/09/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700048706473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS MACHADO***218671**62,56Queimadas-9,963056-52,370556-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4622/04/2013 21:29:15Preenchido
424,0541164DMulta simples750000,0BCG/GEREXDESMATAR 500,000HA DE FLORESTA, NO MUN. DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, EM ÁREA DE ESPECIAL CONSERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.25/09/2006 10:15:0025/09/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700052106434001,0Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES***853581**500,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-10,218611-52,515833464810-B/17/10/2005 18:37:4614/12/2006 11:19:22Preenchido
426,0541166DMulta simplesFechada80115,0BCG/GEREXDESMATAR 53,410 HA DE FLORESTA, SEM LICENÇA.28/09/2006 16:05:0028/09/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700048406434001,0Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraMURILO SIMOES VIEIRA***673571**53,41Desmatamento-9,811111-52,206944334070-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4622/04/2013 21:20:23Preenchido
427,0541167DMulta simplesFechada53410,0BCG/GEREXQUEIMAR 53,410HA DE RESTO DE EXPLORAÇAO SEM AUTORIZAÇAO.28/09/2006 16:30:0028/09/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700048506473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraMURILO SIMOES VIEIRA***673571**53,41Queimadas-9,784444-52,206944-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4822/04/2013 21:17:23Preenchido
430,0541170DMulta simples99900,0BCG/GEREXVENDER 199,800M3 DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, MANDIOCAO, JATOBÁ E GARAPA)SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.15/12/2006 10:45:0002/07/20085103353CONFRESAMT0256700001807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO ALVES DE OLIVEIRA MADEIRAS ME04734113000171-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4814/06/2007 15:42:41Preenchido
431,0541171DMulta simples125723,5BCG/GEREXVENDER 251,447M³ DE MADEIRA SERRADA E LAMINADA SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.A.I. LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 541236-D.15/12/2006 15:12:0014/01/20085108600VILA RICAMT0256700001707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraR. A. DE ALMEIDA MADEIRAS06315650000102-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4828/06/2007 11:01:00Preenchido
433,0541173DMulta simples5500,0BCG/GEREXVENDER 11,000M³ DEMADEIRA SERRADA (CAMAÇARI E FAVELA) COM ATPF INVALIDA.31/01/2007 15:50:0015/06/20075108600VILA RICAMT0256700002307412001,0Vender (Exportar) produto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOSE A. QUEIROZ ME02412673000184-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4812/04/2007 16:40:52Preenchido
434,0541174DMulta simples940073,5BCG/GEREXVENDER 1.880,147M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.01/03/2007 15:15:0001/03/20075107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700006407409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.C.DOS SANTOS MADEIRAS (MADEIREIRA MADESPOL)03130367000118-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4816/04/2007 14:23:41Preenchido
438,0541178DMulta simples114460,0BCG/GEREXVENDER 228,920 M³ DE MADEIRA SERRADA SENDO: 117,145 M³ DE MANGUE, 57,577 M³ DE GARAPA, 21,400 M³ DE JATOBÁ, 3,885 M³ DE IPÊ, 17,613 M³ DE CEDRO MARINHEIRO E 11,300 M³ GARAPEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA O TRANSPORTE OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE DECORRENTE DA 1 VIA NÃO CONFERIR COM A 2 VIA, REFERENTE AS ATPFs: 4449947, 4768070, 4768884, 7141543, 4768581, 4768896, 4768568, 4768581, 4760365, 6659043, 6659043 E 714153802/03/2007 11:15:0004/04/20075108600VILA RICAMT0256700006307409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM. PEREIRA DA SILVA MADEIRAS ME03623051000168Desmatamento0,00,0-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:4803/02/2016 09:23:19Preenchido
439,0541179DMulta simples352299,0BCG/GEREXVENDER 705,930M³ DE MADEIRA SERRADA (CANELÃO, SUCUPIRA, PIRANHEIRA, JATOBÁ E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/03/2007 17:15:0026/10/20075107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700007107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAGNO JOARES SOARES - ME02811079000166-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4816/04/2007 16:05:55Preenchido
440,0541180DMulta simples194398,0BCG/GEREXVENDER 388,796M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.08/03/2007 08:40:0026/10/20075107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700006607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAGNO JOARES SOARES - ME02811079000166-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4816/04/2007 15:39:24Preenchido
441,0541181DMulta simples425688,0BCG/GEREXVENDER 851,376M³ DE MADEIRA SERRADA SEM LICENÇA VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA NAO CONFERIR COM A 2ª.08/03/2007 10:45:0030/03/20075108600VILA RICAMT0256700007007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4916/04/2007 15:22:21Preenchido
443,0541183DMulta simples189918,0BCG/GEREXVENDER 397,836M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.08/03/2007 15:45:0030/03/20075108600VILA RICAMT0256700006507409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4916/04/2007 14:58:55Preenchido
444,0541184DMulta simples473751,5BCG/GEREXVENDER 947,503M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA, FAVELA E CANELÃO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.29/03/2007 10:35:0006/07/20075107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700007807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ.D BARBOSA MADEIREIRA-ME (MAD. BOA VISTA)04949634000146-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:4928/06/2007 11:09:42Preenchido
445,0541185DMulta simples102800,0BCG/GEREXVENDER 205,600 M³ DE LAMINA DAS ESPECIES: 150,500 M³ DE AMESCLA E 55,100 M³ AMESCLA GUANANDI, SEM AUTORIZALÇAO VALIDA PARA TRANSPORTE, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DECORRENTE DA 1° VIA NÃO CONFERIR COM A 2° VIA, REFENTE AS ATPS: 4768419, 4768725, 4768421 E 476841330/03/2007 15:35:0012/04/20075107065QUERENCIAMT0256700007707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraP H MADEIRAS & TRANSPORTES LTDA018656330001250,00,0-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:5002/03/2011 10:42:01Preenchido
446,0541186DMulta simples23570,0BCG/GEREXVENDER 47,140M³ DE MADEIRA LAMINADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.30/03/2007 15:55:0001/10/20075108600VILA RICAMT0256700007607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRuben de Campos (Ciriel Madeiras)04340536000107-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5428/06/2007 14:09:10Preenchido
447,0541187DMulta simples58926,0BCG/GEREXVENDER 117,852M³ DE MADEIRA LAMINADA(AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.30/03/2007 16:40:0020/06/20075106307PARANATINGAMT0256700007507409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS E COMPENSADOS MADEPRESS LTDA04776345000192-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5428/06/2007 14:18:49Preenchido
448,0541188DMulta simples25167,5BCG/GEREXVENDER 50,335M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.30/03/2007 16:50:0013/04/20075107065QUERENCIAMT0256700007407409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMAQ - LAMINADORA DE MADEIRAS QUERÊNCIA02330423000103-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5417/04/2008 09:54:31Preenchido
450,0541190DMulta simples6000,0BCG/GEREXDESMATAR 04,000HA DE MATA SEM AUTORIZAÇÃO.17/10/2007 17:10:0017/10/20075108600VILA RICAMT0256700040507431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraANTONIA MIRANDA DOS SANTOS***326471**4,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,966778-50,219278-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5404/04/2008 11:37:36Preenchido
451,0541191DMulta simples1080,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 38 KG DE PESCADO (PINTADO) EM PERIODO DE PIRACEMA.21/01/2008 21:30:0021/01/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700003008740001,0Pescar em período no qual a pesca seja proibida (piracema ou defeso) - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaMAGNÓLIA SANTOS GUIMARÃES***231401**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5407/04/2008 16:30:21Preenchido
452,0541192DMulta simples13800,0BCG/GEREXTER EM DEPÓSITO 69,000M³ DE MADEIRA EM TOROS (PIRANHEIRA, CANELAO, FAVELA, AMESCLA E GARAPEIRA) SEM COBERTURA DE GUIA FLORESTAL.13/02/2008 15:40:0013/03/20085107065QUERENCIAMT0256700009708420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA GUABIJU LTDA33660630000141-12,566778-52,250083-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5424/03/2008 15:59:12Preenchido
453,0541193DMulta simples12400,0BCG/GEREXTER EM DEPÓSITO 62,000M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA, CANELÃO, PIRANHEIRA E FAVELA) SEM COBERTURA DE GUIA FLORESTAL.13/02/2008 15:55:0013/03/20085107065QUERENCIAMT0256700009808420009,0Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA GUABIJU LTDA33660630000141-12,566778-52,250083-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5424/03/2008 16:20:24Preenchido
454,0541194DMulta simples16000,0BCG/GEREXVENDER 31,100M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.21/02/2008 11:00:0008/03/20085107065QUERENCIAMT0256700009408409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA GALLE LTDA ME32966269000113-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5416/04/2008 11:58:14Preenchido
455,0541195DMulta simples67000,0BCG/GEREXVENDER 133,524M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.21/02/2008 15:40:0003/03/20085108600VILA RICAMT0256700009908409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5416/04/2008 10:24:40Preenchido
456,0541196DMulta simples31500,0BCG/GEREXVENDER 63,000M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.21/02/2008 16:05:0007/05/20085108600VILA RICAMT0256700009108409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE A. QUEIROZ ME02412673000184-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5416/04/2008 11:14:15Preenchido
458,0541198DMulta simples150,0BCG/GEREXFUNCIONAR SERRARIA SEM LICENÇA NO CADASTRO TECNICO FEDERAL.13/03/2008 15:00:0020/03/20085103353CONFRESAMT0256700011208401060,0Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)Penalidade pecuniária - Controle ambientalMADEFLECHA IND. E COM. DE MAD. LTDA - ME07592794000179Desmatamento0,00,0-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:5427/08/2015 08:14:11Preenchido
459,0541199DMulta simples20000,0BCG/GEREXFUNCIONAR SERRARIA SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL14/03/2008 11:08:0020/03/20085103353CONFRESAMT0256700011308606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMADEFLECHA IND. E COM. DE MAD. LTDA - ME07592794000179-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5404/04/2008 15:49:55Preenchido
460,0541200DMulta simples2200,0BCG/GEREXDESMATAR 22,000HA DE CERRADO, SEM LICENÇA.07/04/2008 15:20:0018/04/20085107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700012908431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraCALIL HANNOUCHE***171799**22,0Desmatamento-12,793472-51,334639334445-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:5428/07/2010 10:59:12Preenchido
461,0541201DMulta simples259366,5BCG/GEREXVENDER 518,733M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, MANDIOCAO E CANELAO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/09/2006 16:09:0007/12/20065107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700038606409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND. E COM. DE MAD. J L LTDA (ME)00890526000194-/17/10/2005 18:37:5423/11/2006 11:15:32Preenchido
462,0541202DMulta simples20959,0BCG/GEREXVENDER 41,918M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 16:20:0003/08/20065107065QUERENCIAMT0256700038706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraELTON VOLNEI VOLLMER00564370000151-/17/10/2005 18:37:5420/09/2006 10:20:30Preenchido
463,0541203DMulta simples13050,0BCG/GEREXVENDER 26,100M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 16:31:0012/02/20075107065QUERENCIAMT0256700039606409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENILVO J. ANHAIA-ME04180390000180-/17/10/2005 18:37:5423/11/2006 12:17:24Preenchido
464,0541204DMulta simples11280,0BCG/GEREXVENDER 22,560M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 16:42:0007/05/20085108600VILA RICAMT0256700038106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraN. T. S. KEIBER MADEIRAS ME03274599000140-/17/10/2005 18:37:5423/11/2006 11:41:39Preenchido
465,0541205DMulta simples16750,0BCG/GEREXVENDER 33,500M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 17:00:0011/12/20065107065QUERENCIAMT0256700039306409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraC A BRANCO & CIA LTDA (MADEIREIRA BRANGAS)05617983000123-/17/10/2005 18:37:5420/09/2006 09:41:22Preenchido
467,0541207DMulta simples28111,0BCG/GEREXVENDER 56,222 M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA/MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VÁLIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DA ATPF N. 2481178 NÃO CONFERIR COM A 2ª VIA (ATPF CALÇADA).03/08/2006 17:16:0031/01/20075102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700037506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGENIVALDO DOS SANTOS - ME (LAMINADOS PRIMAVERA)04103749000115-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5405/06/2008 08:51:35Preenchido
468,0541208DMulta simples20005,0BCG/GEREXVENDER 40,010M³ DE MADEIRA SERRADA (MORCEGUEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 17:21:0026/09/20065103858GAUCHA DO NORTEMT0256700040106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAURO KESSLER-ME (MARCENARIA KESSKER)03366817000176-13,175889-53,169806-/17/10/2005 18:37:5420/09/2006 10:32:37Preenchido
469,0541209DMulta simples40100,0BCG/GEREXVENDER 80,200M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 17:30:0006/08/20065107065QUERENCIAMT0256700039106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA EBELING LTDA04909637000156-/17/10/2005 18:37:5420/09/2006 10:15:11Preenchido
470,0541210DMulta simples37250,0BCG/GEREXVENDER 74,500M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 08:30:0011/12/20065107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700039906409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.J.B. VASCONCELOS MADEIREIRA ME (M. C. MADEIRAS)05322331000161-/17/10/2005 18:37:5423/11/2006 10:01:44Preenchido
471,0541211DMulta simples113976,5BCG/GEREXVENDER 227,953M³ DE MADEIRA SERRADA (MORCEGUEIRA E AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 08:45:0023/01/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700039406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVICENTE DE PAULA FERREIRA-EPP (MAD. E POSTO DE MOLAS)05441331000180-/17/10/2005 18:37:5423/11/2006 12:01:04Preenchido
472,0541212DMulta simples161767,0BCG/GEREXVENDER 323,534M³ DE MADEIRA SERRADA (MESCLA, CEDRINHO, ITAUBA, AMESCLA, PIRANHEIRA E CAMBARA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.03/08/2006 08:55:0003/08/20065103858GAUCHA DO NORTEMT0256700038806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS TREVO LIMITADA06147653000184-/17/10/2005 18:37:5420/09/2006 11:04:46Preenchido
473,0541213DMulta simples72226,5BCG/GEREXVENDER 144,453M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E JATOBA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.04/08/2006 10:00:0015/01/20075107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700038506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO VANDERLEI SILVA MADEIREIRA37433067000120-/17/10/2005 18:37:5423/11/2006 11:48:28Preenchido
475,0541215DMulta simples91260,0BCG/GEREXVENDER 182,520M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA E ANGELIM RAJADO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.04/08/2006 10:30:0026/09/20065107065QUERENCIAMT0256700039206409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBENIGNO JOSÉ VILAÇA ME05058662000136-13,193333-53,209778-/17/10/2005 18:37:5420/09/2006 17:11:02Preenchido
476,0541216DMulta simples602017,5BCG/GEREXVENDER 756,619M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBA, AMESCLA, BREU, INGA, CAMBARA, COPAIBA, GARAPA E VERMELHAO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.08/08/2006 15:45:0005/12/20065108600VILA RICAMT0256700037706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.A.SOUZA DESDOBRAMENTO04486865000160-/17/10/2005 18:37:5423/11/2006 12:28:16Preenchido
478,0541218DMulta simples1395202,5BCG/GEREXVender 185,396 m³ de compensado (virola/bica, murici da mata, mirindiba, mirindiba/bica, murici da mata/bica e amescla); 2.575,036m³ de madeira laminada (amescla/mangue, murici da mata, mangue, louro branco, amescla, mirindiba e mangue/morcegueira) e 29,973m³ de madeira serrada (Angelim pedra e pau d oleo), sem autorização válida,decorrente da 1ª via da ATPF não conferir com a 2ª.08/08/2006 10:10:0011/09/20065107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700038306409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIAL MADEIREIRA MATELANDIA LTDA01164967000171-/17/10/2005 18:37:5421/09/2006 08:53:41Preenchido
479,0541219DMulta simples133450,0BCG/GEREXVENDER 266,900M³ DE MADEIRA SERRADA (CANELAO, AMESCLA, CANELA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.04/08/2006 15:38:0004/08/20065107065QUERENCIAMT0256700039006409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA GALLE LTDA ME32966269000113-/17/10/2005 18:37:5620/09/2006 10:26:35Preenchido
480,0541220DMulta simples24508,5BCG/GEREXVENDER 49,017M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.04/08/2006 16:12:0004/08/20065108600VILA RICAMT0256700037806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRuben de Campos (Ciriel Madeiras)04340536000107-/17/10/2005 18:37:5623/11/2006 11:30:07Preenchido
481,0541221DMulta simples20045,0BCG/GEREXVENDER 40,090M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.04/08/2006 16:26:0015/01/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700039806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PEDRO NUNES - ME (MADEIREIRA NUNES)05121239000133-13,175306-53,252972-/17/10/2005 18:37:5620/09/2006 10:47:42Preenchido
482,0541222DMulta simples20500,0BCG/GEREXVENDER 41,000M³ DE MADEIRA SERRADA (GARAPA, JATOBA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.REFERENTE AS ATPFS Nº 4191745, Nº 4439937 E 4191211.04/08/2006 16:38:0007/12/20065108600VILA RICAMT0256700037906409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA LIGORI ME04467092000175-/17/10/2005 18:37:5623/11/2006 11:23:49Preenchido
483,0541223DMulta simples58300,0BCG/GEREXVENDER 116,600M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E MANDIOCAO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.04/08/2006 16:49:0011/12/20065101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0256700037606409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA F. S. LTDA - ME01132207000182-/17/10/2005 18:37:5623/11/2006 10:50:16Preenchido
484,0541224DMulta simples258265,5BCG/GEREXVENDER 516,531M³ DE MADEIRA LAMINADA(AMESCLA/MANGUE, MESCLA, MANGUE/MORCEGUEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.04/08/2006 16:58:0020/02/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700038406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOAO BATISTA DE ARRUDA (LAMINADOS FONTOURA)03201687000111-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5613/12/2007 11:06:34Preenchido
488,0541228DMulta simples656732,5BCG/GEREXVENDER 1.099,630M³ DE MADEIRA SERRADA e 192,835m³ DE MADEIRA LAMINADA SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.08/08/2006 16:15:005107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700038206409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAGNO JOARES SOARES - ME02811079000166-BCG/GEREX/17/10/2005 18:37:5628/06/2007 10:22:31Preenchido
489,0541229DMulta simples818393,5BCG/GEREXVENDER 1,581,633M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA E JATOBA) E 55,154M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.08/08/2006 10:30:0026/03/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700040006409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BANDEIRANTES LTDA.05703938000191-/17/10/2005 18:37:5620/09/2006 09:59:34Preenchido
490,0541230DMulta simples562878,5BCG/GEREXVENDER 1,125.757M³ DE MADEIRA LAMINADA(MANGUE, MAÇARANDUBA, JATOBA, IPE AMARELO E ANGELIM PEDRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.08/08/2006 17:05:0008/08/20065103858GAUCHA DO NORTEMT0256700038906409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS TREVO LIMITADA06147653000184-/17/10/2005 18:37:5620/09/2006 15:38:07Preenchido
491,0541231DMulta simples160000,0MAB/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 159,06HA DE ÁREA AGROPASTORIL, EMBARGADA CONFORME TEI 0219158 EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA Nº 28/06 DE 08/08/06 EXPEDIDA PELO ESCRITORIO REGIONAL DE XINGUARA/PA24/08/2006 11:30:0024/08/20061502764CUMARU DO NORTEPA0256700035106473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO GONCALVES DA SILVA***337833**159,06QueimadasFLORESTA NATIVA0,00,0-MAB/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:5726/05/2011 17:28:31Preenchido
492,0541232DMulta simples48000,0MAB/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO DE 159,06HA DE FLORESTA EM ÁREA EMBARGADA, CONFORME TEI 0219158/C DE 14/11/0524/08/2006 11:55:001502764CUMARU DO NORTEPA0256700035006467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO GONCALVES DA SILVA***337833**159,06DesmatamentoFLORESTA NATIVA-8,875-51,475-MAB/GEREXRotina/17/10/2005 18:37:5826/05/2011 16:47:53Preenchido
493,0541233DMulta simples71050,0BCG/GEREXVENDER 142,100M³ DE MADEIRA SERRADA (CAMBARÁ, MANGUE E GARAPEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.06/09/2006 11:10:0015/09/20065103353CONFRESAMT0256700042106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BAIXO ARAGUAIA LTDA03102640000109-/17/10/2005 18:37:5821/09/2006 08:45:56Preenchido
497,0541237DMulta simplesFechada1492500,0BCG/GEREXDESMATAR 995,000HA DE MATA, SEM LICENÇA AMBIENTAL.16/09/2006 15:05:0016/09/20065108600VILA RICAMT0256700053106434001,0Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraAGROPECUARIA ONÇA PRETA LTDA07759949000119995,0Desmatamento-9,716111-52,1525-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:0022/04/2013 21:11:31Preenchido
498,0541238DMulta simples995000,0BCG/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 995,000HA DE DESMATAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL.16/09/2006 15:16:0016/09/20065108600VILA RICAMT0256700053206473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraAGROPECUARIA ONÇA PRETA LTDA07759949000119995,0Queimadas-9,716111-52,152639-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0018/04/2008 10:02:17Preenchido
499,0541239DMulta simplesFechada1801500,0BCG/GEREXDESMATAR 1.201,000HA DE MATA EM AREA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NA FAZENDA FONTOURA, MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE. EMBARGO DAS ATIVIDADES DE ALTERAÇÕES AMBIENTAIS EM 1.201,000HA DE DESMATAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL.18/09/2006 14:35:0018/09/20065108600VILA RICAMT0256700052706434001,0Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PIRES PERILLO***145391**1201,0Desmatamento-10,041667-52,04123697-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:0122/04/2013 21:33:37Preenchido
500,0541240DMulta simplesFechada143055,0BCG/GEREXDESMATAR 95,370HA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇAO.23/09/2006 09:40:0023/09/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700048606434001,0Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente.Penalidade pecuniária - FloraLUIZ CARLOS MACHADO***218671**95,37Desmatamento-9,929722-52,362222257299-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:0222/04/2013 21:26:08Preenchido
503,0541243DMulta simples43500,0BCG/GEREXDESTRUIR 29,000HA DE MATA, SEM AUTORIZAÇÃO.27/09/2006 14:15:0027/09/20065107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700049206409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DA COSTA FARIAS***551401**29,0Desmatamento-11,353944-52,160639-/17/10/2005 18:38:0213/12/2006 16:09:47Preenchido
504,0541244DMulta simples29000,0BCG/GEREXQUEIMAR 29,000HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO.27/09/2006 14:25:0027/09/20065107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700049306409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DA COSTA FARIAS***551401**29,0Queimadas-11,353944-52,160639-/17/10/2005 18:38:0213/12/2006 17:02:40Preenchido
505,0541245DMulta simples48400,0BCG/GEREXQUEIMAR 48,400HA DE PASTO SEM AUTORIZAÇÃO.27/09/2006 15:55:0027/09/20065107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700049406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PAULO ARAUJO***781312**48,4Queimadas-11,342556-52,168194-/17/10/2005 18:38:0211/12/2006 18:25:25Preenchido
506,0541246DMulta simples6750,0BCG/GEREXDESTRUIR 04,500HA DE MATA, SEM AUTORIZAÇÃO.27/09/2006 16:15:0027/09/20065107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700049506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraESPÓLIO DE ALAN DIAS DA LUZ***297551**4,5Desmatamento-11,351111-52,177528-/17/10/2005 18:38:0213/12/2006 16:29:45Preenchido
507,0541247DMulta simples4500,0BCG/GEREXQUEIMAR 04,500HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO.27/09/2006 16:25:0027/09/20065107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700049606409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraESPÓLIO DE ALAN DIAS DA LUZ***297551**4,5Queimadas-11,351111-52,177528-/17/10/2005 18:38:0213/12/2006 16:40:01Preenchido
508,0541248DMulta simples19360,0BCG/GEREXQUEIMAR 19,360HA DE PASTO, SEM AUTORIZAÇÃO.29/09/2006 08:10:0029/09/20065107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700049706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSIZERNANDO ALVES DA SILVA***281441**19,36Queimadas-11,342167-52,193111-/17/10/2005 18:38:0213/12/2006 16:55:33Preenchido
509,0541249DMulta simplesFechada1500,0BCG/GEREXEXTRAIR MINERAIS (DIAMANTE) DO LEITO DO RIO ARAGUAIA, COM DRAGA, EM DESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO.03/10/2006 16:25:0003/10/20065108204TORIXOREUMT0256700048906609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalLARISSA MACHADO DA ROSA***531310**Desmatamento-16,285556-52,655-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:0222/04/2013 23:32:56Preenchido
514,0541254DMulta simples900,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 20 KG DE PESCADO (PINTADO E TUCUNARE) SEM LICENÇA E COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.09/10/2006 17:30:0009/10/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700046506709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaNELSON ALVES DE MELO***711976**-/17/10/2005 18:38:0222/11/2006 18:25:08Preenchido
515,0541255DMulta simples13714,1BCG/GEREXVENDER 137,141M³ DE MADEIRA LAMINADA (MANGEU E AMESCLA) COM ATPF's ROUBADAS, CONFORME C.I. 30/2006/SULAN/CTBIO.08/11/2006 15:45:0014/11/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700053406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGENIVALDO DOS SANTOS - ME (LAMINADOS PRIMAVERA)04103749000115-/17/10/2005 18:38:0224/11/2006 09:48:15Preenchido
517,0541257DMulta simples1150,0BCG/GEREXVENDER 11,500M³ DE MADEIRA SERRADA(JATOBA E GARAPEIRA) COM ATPF NAO LIBERADA POR ESTA GERENCIA, CONFORME C.I. 25/2006/SULAN/CTBIO.09/11/2006 14:30:0004/05/20095107776SANTA TEREZINHAMT0256700053506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraV. S. ABREU05421100000105-/17/10/2005 18:38:0224/11/2006 09:57:29Preenchido
518,0541258DMulta simples34310,0BCG/GEREXVENDER 343,100MDC DE CARVAO VEGETAL COM ATPF INVALIDA E NAO LIBERADA POR ESTA GERENCIA, CONFORME C.I. 28/2006/SULAN/CTBIO.09/11/2006 16:50:0029/11/20065107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700053906409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAGNO JOARES SOARES - ME02811079000166-/17/10/2005 18:38:0224/11/2006 10:55:05Preenchido
519,0541259DMulta simples11204,6BCG/GEREXVENDER 112,046M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) COM ATPF NAO LIBERADA POR ESTA GERENCIA, CONFORME C.I. 23/SULAN/CTBIO.10/11/2006 10:10:0029/11/20065103858GAUCHA DO NORTEMT0256700054106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS VALE DO ARAGUAIA LTDA - ME03116230000109-/17/10/2005 18:38:0224/11/2006 09:39:53Preenchido
520,0541260DMulta simples27690,0BCG/GEREXVENDER 276,900M³ DE MADEIRA SERRADA(TAVARI) COM ATPF NAO LIBERADA POR ESTA GERENCIA, CONFORME C.I. 27/2006/SULAN/CTBIO.10/11/2006 10:55:0014/11/20065106307PARANATINGAMT0256700053706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS E COMPENSADOS MADEPRESS LTDA04776345000192-/17/10/2005 18:38:0224/11/2006 10:05:15Preenchido
521,0541261DMulta simples5510,0BCG/GEREXVENDER 55,100M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) COM ATPF ROUBADA, CONFORME C.I. 26/2006/SULAN/CTBIO.10/11/2006 11:30:0001/10/20075102702CANARANAMT0256700053806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBONELLA & AQUINO LTDA - EPP05160912000144-/17/10/2005 18:38:0224/11/2006 10:25:13Preenchido
522,0541262DMulta simples20845,9BCG/GEREXVENDER 208,459M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA E MANGUE) COM ATPF NAO LIBERADA POR ESTA GERENCIA, CONFORME C.I. 30/2006/SULAN/CTBIO.13/11/2006 10:50:0017/11/20065102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700054006409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGENIVALDO DOS SANTOS - ME (LAMINADOS PRIMAVERA)04103749000115-/17/10/2005 18:38:0224/11/2006 10:15:48Preenchido
523,0541263DMulta simples5510,0BCG/GEREXVENDER 55,100M³ DE MADEIRA EM LAMINA, COM ATPF INVALIDA13/11/2006 11:20:0030/06/20115107065QUERENCIAMT0256700054206409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENILVO J. ANHAIA-ME04180390000180-/17/10/2005 18:38:0224/11/2006 09:28:51Preenchido
524,0541264DMulta simples1760,0BCG/GEREXVENDER 17,600M³ DE MADEIRA SERRADA(MANGUE) COM ATPF NAO LIBERADA POR ESTA GERENCIA, CONFORME C.I. 29/2006/SULAN/CTBIO.13/11/2006 15:45:0015/04/20095107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700054306409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.J.B. VASCONCELOS MADEIREIRA ME (M. C. MADEIRAS)05322331000161-/17/10/2005 18:38:0324/11/2006 10:35:36Preenchido
525,0541265DMulta simples15000,0BCG/GEREXARMAZENAR 45,000M³ DE MADEIRA EM TORA E 15,000M³ DE MADEIRA SERRADA (CANELAO) SEM ATPF, EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 327340-D, CONFORME PARECER JURIDICO Nº 541265-D.14/11/2006 09:50:0019/12/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700056006409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.J.B. VASCONCELOS MADEIREIRA ME (M. C. MADEIRAS)05322331000161-/17/10/2005 18:38:0328/11/2006 11:12:58Preenchido
526,0541266DMulta simples38000,0BCG/GEREXRECEBER 383,590MDC DE CARVAO VEGETAL SEM COBERTURA DE ATPF, EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 327774-D, CONFORME PARECER JURIDICO Nº 202/2006.14/11/2006 10:15:0008/12/20063106705BETIMMG0256700055906409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMETALSIDER LTDA17635277000193-/17/10/2005 18:38:0328/11/2006 11:19:16Preenchido
527,0541267DMulta simples3766920,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 3.766,92 HA DE ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA, EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 113256-D.14/11/2006 10:55:0020/02/20085108600VILA RICAMT0256700055806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAPARECIDO DALAFINI***400058**DesmatamentoPROPRIEDADE PARTICULAR0,00,0-Rotina/17/10/2005 18:38:0326/08/2016 16:38:42Preenchido
528,0541268DMulta simples53657,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 107,314M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) COM ATPF FALSIFICADA, EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 407369-D, CONFORME PARECER JURIDICO Nº054/2006.14/11/2006 15:15:0015/01/20075107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700056406411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAO BATISTA DE ARRUDA (LAMINADOS FONTOURA)03201687000111-/17/10/2005 18:38:0328/11/2006 10:41:00Preenchido
530,0541270DMulta simples415007,6BCG/GEREXVENDEER 4.150,076MDC DE CARVAO VEGETAL SEM COBERTURA DE ATPF, EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 327791-D, CONFORME PARECER JURIDICO Nº 230/06.14/11/2006 16:00:0028/12/20065108600VILA RICAMT0256700056106406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraROSEMBERG DA SILVA FERREIRA ME05044090000136-/17/10/2005 18:38:0328/11/2006 11:05:03Preenchido
531,0541271DMulta simples3000,0BCG/GEREXDESTRUIR 02,000HA DE AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 126551-D, CONFORME PARECER JURIDICO Nº 229/2006.16/11/2006 09:50:0023/01/20075108600VILA RICAMT0256700056206409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL LUIZ DA SILVA***903811**2,0APP-/17/10/2005 18:38:0328/11/2006 10:59:12Preenchido
532,0541272DMulta simples1200,0BCG/GEREXPESCAR EMBARCADO COM PETRECHOS NAO PROIBIDOS (24 PINDAS).17/11/2006 10:00:0017/11/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700054906755001,0Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaADAO VAZ DE SOUZA***913581**-/17/10/2005 18:38:0328/11/2006 15:38:41Preenchido
533,0541273DMulta simples88700,0BCG/GEREXVENDER 887,000MDC DE CARVAO VEGETAL SEM ATPF, EM SUBSTITUIÇÃO AO A.I. 327792-D, CONFORME PARECER JURIDICO Nº 244/06.17/11/2006 16:45:0023/01/20075108600VILA RICAMT0256700056306423003,0Receber e comercializar carvão vegetal nativo de origem diversa da que consta na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraFrancisca da Silva Gaspareto-ME05252949000100-/17/10/2005 18:38:0328/11/2006 10:50:48Preenchido
534,0541274DMulta simples3000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 05 TATUS (05 KG) E 01 JACARE (05 KG).13/12/2006 10:00:0013/12/20065101803BARRA DO GARCASMT0256700056906550001,0Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaABDIAS ALVES DE SOUSA***620721**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0302/04/2007 09:53:24Alterado
535,0541275DMulta simples2130000,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA AREA DE 1.420,000HA DE MATA, SEM AUTORIZAÇÃO.08/01/2007 10:00:0010/09/20075108600VILA RICAMT0256700000607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraWALTER SAMUEL DE OLIVEIRA***043061**1420,0DesmatamentoMATA PRIMÁRIA-9,776556-52,227444-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0304/04/2008 15:19:20Preenchido
536,0541276DMulta simples673000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 673,000HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO.08/01/2007 10:30:0009/08/20075108600VILA RICAMT0256700000707473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraWALTER SAMUEL DE OLIVEIRA***043061**673,0Queimadas-9,773611-52,216472-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0304/04/2008 15:16:42Preenchido
537,0541277DMulta simples2500,0BCG/GEREXDESMATAR 25,000HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.12/01/2007 09:20:0012/01/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700001607431002,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraDOMINGOS FERREIRA DA COSTA***401981**25,0Desmatamento-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0312/04/2007 11:27:13Preenchido
538,0541278DMulta simples15000,0BCG/GEREXCOMERCIALIZAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA SEM REGISTRO NO CADASTRO TECNICO FEDERAL JUNTO AO IBAMA.12/01/2007 15:15:0015/06/20075108600VILA RICAMT0256700001507401001,0Funcionar sem prévio registro no Ibama - AdministradoraPenalidade pecuniária - FloraM.A.SOUZA DESDOBRAMENTO04486865000160-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0312/04/2007 11:54:15Preenchido
539,0541279DMulta simples750,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 05KG DE PESCADO (PINTADO E CACHARA) COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.14/06/2007 12:45:0014/06/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700019107709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaRAIMUNDO GOMES DE SOUZA***102801**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0325/07/2007 10:14:27Preenchido
541,0541281DMulta simples2904525,0BCG/GEREXDESMATAR 1.936,350HA DE FLORESTA NATIVA, NA FAZENDA FLORESTA, EM SAO FELIX DO XINGU/PA.29/09/2006 11:30:0029/09/20061507300SAO FELIX DO XINGUPA0256700048006431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO LOURENÇO FERREIRA***982221**1936,35DesmatamentoFLORESTA NATIVA9,581417-52,037944-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0306/08/2007 10:07:54Preenchido
542,0541282DMulta simples1963350,0BCG/GEREXQUEIMAR 1936,350 HA DE AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO, NA FAZENDA FLORESTA EM SAO FELIX DO XINGU/PA.29/09/2006 11:40:0029/09/20061507300SAO FELIX DO XINGUPA0256700048106431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO LOURENÇO FERREIRA***982221**1936,35Queimadas9,581417-52,037944-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0306/08/2007 09:58:23Preenchido
543,0541283DMulta simples37260,0BCG/GEREXPOR VENDER 74.52 MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO, PORTANDO G.F.3, QUANDO O MESMO DEVERIA ESTA PORTANDO A G.F.2, VÁLIDA PARA TODO TEMPO DA VIAGEM.15/02/2007 00:00:0015/06/20075107909SINOPMT0256700002907406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraENERGETICA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME07403117000165-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0304/04/2007 17:38:33Preenchido
545,0541285DMulta simples7452,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 74,520MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO EM DESACORDO COM A GUIA FLORESTAL.13/02/2007 12:00:0013/02/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700003007406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraLIVIO LUIZ VINHAL***293996**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0304/04/2007 17:24:41Preenchido
546,0541286DMulta simplesFechada5657,6BCG/GEREXGUARDAR 56,576MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPENTENTE.16/02/2007 15:30:0016/02/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700003307406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS VELOSO OLIVEIRA***842841**Desmatamento-15,938611-52,290556337309-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:0322/04/2013 23:30:59Preenchido
548,0541288DMulta simples31000,0BCG/GEREXVENDER 62,000MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO EM DESACORDO COM A GUIA FLORESTAL OBTIDA.21/02/2007 23:30:0013/03/20075106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700003807406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraROBNILDO VIEIRA LIMA ME (STO FORTE CARVOARIA)07642282000170-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0302/04/2007 10:27:53Preenchido
549,0541289DMulta simples7650,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 76,500MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO EM DESACORDO COM A GUIA FLORESTAL.06/03/2007 00:45:0006/03/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700005507406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraROBERTO JESUS PINTO***766901**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0313/04/2007 16:08:36Preenchido
551,0541291DMulta simples38250,0BCG/GEREXCOMERCIALIZAR 76,500MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO EM DESACORDO COM A GF APRESENTADA.06/03/2007 00:45:0017/04/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700005707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDELTA FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA06988719000169-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0316/04/2007 08:56:24Preenchido
552,0541292DMulta simples2000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 10M³ DE MADEIRA SERRADA (ITAUBA) SEM COBERTURA DE ATPF.20/03/2007 10:00:0020/03/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700006207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO PEDRO IND. E COM. LTDA05422139000147-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0313/04/2007 17:26:06Preenchido
553,0541293DMulta simples1200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 06,000M³ DE MADEIRA EM TOROS (ITAUBA), SEM COBERTURA DE ATPF.20/03/2007 10:30:0020/03/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700006107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SAO PEDRO IND. E COM. LTDA05422139000147-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0316/04/2007 08:36:44Preenchido
556,0541296DMulta simples1350517,0BCG/GEREXVENDER 2.701,034M³ DE MADEIRA LAMINADA(AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.22/03/2007 16:30:005107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700007907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA 05681461000190-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0315/06/2007 17:01:39Preenchido
561,0541301DMulta simples2064031,5BCG/GEREXVENDER 4.128,063M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA, MESCLA, CANELAO, PIRANHEIRA E MANDIOCÃO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.29/03/2007 17:35:0002/05/20075101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0256700007207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS VALE DO XINGÚ LTDA EPP01715012000165-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0725/07/2007 16:48:30Preenchido
563,0541303DMulta simples1129813,5BCG/GEREXVENDER 2.259,627M³ DE MADEIRA LAMINADA(VIROLA, GARAPEIRA, FAVELA, CANELAO, MIRINDIBA, MANGUE E BAJAO) SEM LICENÇA PARA TRANSPORTE VALIDA OU OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE DECORRENTE DA 1ª VIA NÃO CONFERIR COM A 2ª VIA REFERENTE AS ATPF'S.22/03/2007 17:15:0025/05/20075107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700008107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA 05681461000190-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0715/06/2007 17:24:16Preenchido
564,0541304DMulta simples2040609,0BCG/GEREXVENDER 4.081,218M³ DE MADEIRA LAMINADA(AMESCLA, MESCLA E BAJÃO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.29/03/2007 16:45:0002/05/20075101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0256700008207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS VALE DO XINGÚ LTDA EPP01715012000165-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0725/07/2007 15:15:34Preenchido
565,0541305DMulta simples331000,0BCG/GEREXQUEIMAR 331,000 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA CANAÃ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA/MT CONFORME IMAGEM DO DETER 84-8526/04/2007 00:00:0026/04/20075108600VILA RICAMT0256700012107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMarcelo Vercesi Coelho***749301**331,0QueimadasPROPRIEDADE PARTICULAR-13,077389-52,311944-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0727/02/2008 10:59:31Preenchido
566,0541306DMulta simples500,0BCG/GEREXPORTAR MOTOSSERRA EM FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA OU REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE (HUSQUARNA Nº 967062400)03/05/2007 16:00:0003/05/20075107065QUERENCIAMT0256700014607633001,0Portar e usar motosserra sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - Controle ambientalUBIRACILDO MARCELINO COELHO***083231**-12,713556-52,554361-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0725/07/2007 16:54:28Preenchido
568,0541308DMulta simples50000,0BCG/GEREXCONSTRUIR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA (01 PONTE) LOCALIZADA SOBRE O CORREGO GAVIOES, NA BR 158, KM 364, SEM APRESENTAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL.08/05/2007 14:30:0029/05/20075101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0256700014107606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-12,456917-51,759417-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0703/03/2008 08:53:32Preenchido
569,0541309DMulta simples2258000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 2.258,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO, NA FAZENDA SANTA LUZIA, QUERENCIA-MT.09/05/2007 14:00:0009/05/20075107065QUERENCIAMT0256700014807473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraEDSON ANTONIO TREBESCHI***618048**2258,0Queimadas-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0717/07/2008 17:30:17Preenchido
570,0541310DMulta simples795000,0BCG/GEREXDESMATAR 159,000HA DE AREA DE RESERVA LEGALO.15/05/2007 17:30:0029/05/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700013307431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVITALINO LUIZ PAVONI***847709**159,0Desmatamento-13,0625-53,308333-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0719/03/2008 16:14:04Preenchido
571,0541311DMulta simples159000,0BCG/GEREXQUEIMAR 159,000HA EM AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO.15/05/2007 17:45:0029/05/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700013207431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVITALINO LUIZ PAVONI***847709**159,0Queimadas-13,0625-53,308333-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0719/03/2008 10:47:33Preenchido
573,0541313DMulta simples345000,0BCG/GEREXDESMATAR 230,000HA DE AREA DE FLORESTA NATIVA.15/05/2007 18:00:0029/05/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700013107431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVITALINO LUIZ PAVONI***847709**230,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,076389-53,304722-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0719/03/2008 16:00:02Preenchido
574,0541314DMulta simples230000,0BCG/GEREXQueimar 230ha (duzentos e trinta hectares) em área agropastoril sem autorização do órgão ambiental competente nas coordenadas geográficas S 13°04'35" e W 53°18'17".15/05/2007 18:10:0029/05/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700013007431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVITALINO LUIZ PAVONI***847709**230,0Queimadas-13,066778-53,300472-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0719/03/2008 10:54:48Preenchido
576,0541316DMulta simples96000,0BCG/GEREXQUEIMAR 96,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.15/05/2007 18:40:0029/05/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700013607431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVITALINO LUIZ PAVONI***847709**96,0Queimadas-53,270833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0718/03/2008 08:58:46Preenchido
577,0541317DMulta simples480000,0BCG/GEREXDESMATAR 96,000HA DE AREA DE RESERVA LEGAL.15/05/2007 18:45:005103858GAUCHA DO NORTEMT0256700013707431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVITALINO LUIZ PAVONI***847709**96,0Desmatamento-53,270833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0721/06/2007 10:05:58Preenchido
578,0541318DMulta simples375000,0BCG/GEREXDESMATAR 250,000HA DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO.15/05/2007 19:00:005103858GAUCHA DO NORTEMT0256700013407431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVITALINO LUIZ PAVONI***847709**250,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,070833-53,2875-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0719/03/2008 16:06:19Preenchido
579,0541319DMulta simples250000,0BCG/GEREXQUEIMAR 250,000HA DE AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO.15/05/2007 19:00:0029/05/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700013507431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVITALINO LUIZ PAVONI***847709**250,0Queimadas-13,070833-53,2875-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0719/03/2008 15:43:01Preenchido
580,0541320DMulta simples1220,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 72 KG DE PESCADO (CARANHA E MATRINXÃ) SEM AUTORIZAÇÃO.17/05/2007 16:30:0017/05/20075102702CANARANAMT0256700014307709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaITACIR FACHIM***372571**-13,556389-52,267333-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0705/08/2009 18:53:32Preenchido
581,0541321DMulta simples500,0BCG/GEREXTRANSPORTAR ANIMAL SILVESTRE (01 PACA) EM ONIBUS.25/06/2007 09:00:0002/07/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700019907509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaLUIZ CORREA DE SOUZA***294661**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0726/09/2007 14:24:34Preenchido
582,0541322DMulta simples27014,7BCG/GEREXVENDER 270,147M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBA, GARAPEIRA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.O PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO FOI LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº339050-D, ANULADO CONFORME PARECER JURIDICO Nº 438/2006 E HOMOLOGAÇÃO.11/07/2007 11:40:0012/11/20075108600VILA RICAMT0256700040007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARLICE FREY - ME (MAD. N. SRA APARECIDA)03667119000100-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0722/11/2007 12:01:29Preenchido
583,0541323DMulta simples96000,0BCG/GEREXDESMATAR 96,000HA DE VEGETAÇÃO EM AREA DE RESERVA LEGAL.11/07/2007 11:55:0011/07/20075101001ARAGUAIANAMT0256700004208409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSTEFANUS ALEX SIA DE SANTANA***983598**96,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0725/03/2008 16:09:06Preenchido
585,0541325DMulta simples3052500,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA ÁREA DE 2.035,000 HECTARES DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NA FAZENDA PRINCESA - MUNICÍPIO DE CUMARÚ DO NORTE/PA.11/08/2007 10:55:0030/08/20071502764CUMARU DO NORTEPA0256700027307409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE MARIA DE SALES***765821**2035,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,029167-51,545833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0709/03/2009 15:03:31Preenchido
586,0541326DMulta simples12188000,0MAB/GEREXUSAR FOGO EM UMA ÁREA DE 12.188,000HA DE RESTO DE EXPLORAÇÃO NA FAZENDA MONTE VERDE EM CUMARÚ DO NORTE/PA15/08/2007 14:00:0013/08/20081502939DOM ELISEUPA0256700026907473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraHONORATO LOURENÇO DE MORAIS***318981**12188,0QueimadasFLORESTA NATIVA-19,2025-51,646111-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:0715/03/2011 11:05:32Preenchido
587,0541327DMulta simples10500,0BCG/GEREXDESTRUIR 0,70000HA DE MATA NO SÍTIO CAMASSARI DENTRO DA ÁREA DE OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA.08º57'09"S / 050º02'26"W29/08/2007 17:50:0029/08/20071506583SANTA MARIA DAS BARREIRASPA0256700030807431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLINDOMAR NUNES DOS SANTOAS SILVA***539352**0,7DesmatamentoFLORESTA NATIVA-8,95025-50,040556-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0701/02/2008 12:03:32Preenchido
588,0541328DMulta simplesFechada9600,0BCG/GEREXDESMATAR 64,000HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.24/09/2004 15:00:00AR26/09/20075101001ARAGUAIANAMT0256700033307409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE ANTONIO DA SILVA***214328**64,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-15,645278-52,014167Fazenda córrego do meio333741-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:0701/08/2018 14:59:12Preenchido
589,0541329DMulta simples110000,0BCG/GEREXEXPLORAR UMA AREA DE 22,000HA DE CERRADO EM AREA DE RESERVA LEGAL.24/09/2007 16:10:0026/09/20075101001ARAGUAIANAMT0256700033407458002,0Explorar florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE ANTONIO DA SILVA***214328**22,0Desmatamento333741-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0719/10/2007 10:06:36Preenchido
590,0541330DMulta simples22300,0BCG/GEREXVENDER 111,500M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 09:40:0015/10/20075107065QUERENCIAMT0256700037607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA GALLE LTDA ME32966269000113-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0722/11/2007 17:48:32Preenchido
591,0541331DMulta simples16493,0BCG/GEREXVENDER 82,465M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, GARAPEIRA E GARAPA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 10:50:0020/12/20075108600VILA RICAMT0256700037707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraN. T. S. KEIBER MADEIRAS ME03274599000140-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0730/11/2007 15:49:07Preenchido
592,0541332DMulta simples3524,8BCG/GEREXVENDER 17,624M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 11:25:0018/12/20075103353CONFRESAMT0256700038507409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BAIXO ARAGUAIA LTDA03102640000109-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:0819/11/2007 12:34:26Preenchido
593,0541333DMulta simples14517,6BCG/GEREXVENDER 72,588M³ DE MADEIRA LAMINADA(AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 11:40:0010/10/20075107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700039107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIAL MADEIREIRA MATELANDIA LTDA01164967000171-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1019/11/2007 10:13:15Preenchido
594,0541334DMulta simples11220,0BCG/GEREXVENDER 56,100M³ DE MADEIRA LAMINADA(AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 14:30:0015/10/20075107065QUERENCIAMT0256700038607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraP H MADEIRAS & TRANSPORTES LTDA01865633000125-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1119/11/2007 12:43:25Preenchido
595,0541335DMulta simples45611,2BCG/GEREXVENDER 228,056M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.09/10/2007 09:15:0020/12/20075103353CONFRESAMT0256700038307409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraW. G ROSA MADEIREIRA - ME04104670000109-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1219/11/2007 16:01:37Preenchido
596,0541336DMulta simples238527,2BCG/GEREXVENDER 663,416M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBA, GARAPA E MANGUE) E 529,220M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLAE MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.09/10/2007 09:45:0020/02/20085108600VILA RICAMT0256700038407409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE A. QUEIROZ ME02412673000184-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1219/11/2007 11:19:07Preenchido
598,0541338DMulta simples21440,4BCG/GEREXVENDER 107,202M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.09/10/2007 11:00:0020/12/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700039007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS VALE DO ARAGUAIA LTDA - ME03116230000109-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1329/11/2007 10:40:32Preenchido
599,0541339DMulta simples30814,8BCG/GEREXVENDER 154,074M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, GARAPA, FAVELA E CAMAÇARI) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.09/10/2007 11:25:0029/01/20085103353CONFRESAMT0256700038907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraORLANDO OSTERMANN E CIA LTDA-ME (MAD. PALOMA)02019079000128-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1329/11/2007 15:47:43Preenchido
600,0541340DMulta simples302269,4BCG/GEREXVENDER 1.346,999M³ DE MADEIRA LAMINADA E 164,348M³ DE MADEIRA COMPENSADA (MIRINDIBA, MANGUE, VIROLA BICA E AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 10:10:0018/10/20075107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700036707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUCENTER MADEIRAS LTDA04430471000190-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1322/11/2007 12:21:29Preenchido
601,0541341DMulta simples644454,4BCG/GEREXVENDER 298,327M³ DE MADEIRA SERRADA E 2.923,945M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA, MIRINDIBA E CANELÃO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 11:00:0023/10/20075107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700036607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUCENTER MADEIRAS LTDA04430471000190-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1322/11/2007 16:43:36Preenchido
602,0541342DMulta simples9700,0BCG/GEREXVENDER 48,500M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 14:40:0022/10/20075101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0256700036507409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA F. S. LTDA - ME01132207000182-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1319/11/2007 18:36:35Preenchido
603,0541343DMulta simples313028,0BCG/GEREXVENDER 1.499,456M³ DE MADEIRA LAMINADA E 65,684M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA E MESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 15:05:0022/10/20075101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0256700036407409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS VALE DO XINGÚ LTDA EPP01715012000165-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1319/11/2007 18:10:08Preenchido
604,0541344DMulta simples7400,0BCG/GEREXVENDER 37,000M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 16:15:0001/04/20085103858GAUCHA DO NORTEMT0256700038107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAURO KESSLER-ME (MARCENARIA KESSKER)03366817000176-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1329/11/2007 15:25:23Preenchido
605,0541345DMulta simplesFechada6557,25BCG/GEREXTRANSPORTAR 34,229M³ DE MADEIRA SERRADA (CAMBARA E PEROBA) SEM COBRETURA DE GUIA FLORESTAL.07/11/2007 17:20:0007/11/20075106307PARANATINGAMT0256700044707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGABRIEL & CIA LTDA05651632000139Desmatamento-12,898611-54,233333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:1322/04/2013 22:57:00Preenchido
606,0541346DMulta simplesFechada5500,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 25,500 M³ DE MADEIRA EM LASCA E MANCOS (ITAUBA) SEM COBERTURA DA GUIA FLORESTAL.07/11/2007 18:10:0007/11/20075106307PARANATINGAMT0256700044607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGILBERTO BONOW***767770**Desmatamento-12,898611-54,233333-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:1322/04/2013 22:57:53Preenchido
607,0541347DMulta simplesFechada6600000,0BCG/GEREXPROVOCAR INCENDIO EM UMA ÁREA DE 4.000,000HA DE MATA.12/11/2007 11:00:005106307PARANATINGAMT0256700044907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraODIR JOSÉ NICOLODI***162520**4000,0Queimadas-13,328889-54,246944-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:1422/04/2013 23:10:36Preenchido
608,0541348DMulta simplesFechada705000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 705,000HA DE AREA DE PASTO, SEM AUTORIZAÇÃO.12/11/2007 13:20:0003/03/20085106307PARANATINGAMT0256700045107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARIA APARECIDA CORSO***981098**705,0Queimadas-13,466667-54,15-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:1425/04/2013 20:36:56Preenchido
609,0541349DMulta simples5400,0BCG/GEREXVENDER 27,000M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, GARAPEIRA E CAMBARÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/01/2008 08:55:0016/01/20085103353CONFRESAMT0256700000208409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BAIXO ARAGUAIA LTDA03102640000109-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1428/02/2008 15:19:48Preenchido
610,0541350DMulta simples3200,0BCG/GEREXVENDER 16,000M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/01/2008 09:20:0021/01/20085108600VILA RICAMT0256700000508409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA LIGORI ME04467092000175-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1428/02/2008 15:42:19Preenchido
611,0541351DMulta simples6600,0BCG/GEREXVENDER 33,000M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/01/2008 09:40:0015/01/20085103353CONFRESAMT0256700000408409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROSANE BEATRIZ BABINSKI & CIA LTDA - EPP00350389000103-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1428/02/2008 16:14:08Preenchido
612,0541352DMulta simples16023,6BCG/GEREXVENDER 80,118M³ DE MADEIRA SERRADA (CANELÃO, ABGELIM RAJADO E AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/01/2008 10:00:0015/01/20085107065QUERENCIAMT0256700000308409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBENIGNO JOSÉ VILAÇA ME05058662000136-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1428/02/2008 16:43:00Preenchido
613,0541353DMulta simples46447,2BCG/GEREXVENDER 232,236M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/01/2008 10:30:0001/04/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700000608409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ.D BARBOSA MADEIREIRA-ME (MAD. BOA VISTA)04949634000146-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1429/02/2008 09:59:18Preenchido
614,0541354DMulta simples8000,0BCG/GEREXVENDER 40,000M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/01/2008 14:50:0009/02/20085107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700000708409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.J.B. VASCONCELOS MADEIREIRA ME (M. C. MADEIRAS)05322331000161-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1428/01/2008 17:58:32Preenchido
615,0541355DMulta simples16040,0BCG/GEREXVENDER 80,200M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.07/01/2008 15:45:0007/05/20085107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700000108409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO VANDERLEI SILVA MADEIREIRA37433067000120-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1429/02/2008 09:18:42Preenchido
616,0541356DMulta simples154287,0BCG/GEREXVENDER 65,400M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E JATOBÁ) E 243,174M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.08/01/2008 10:50:0012/06/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700001908409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMAGNO JOARES SOARES - ME02811079000166-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1429/02/2008 10:48:23Preenchido
618,0541358DMulta simples122339,5BCG/GEREXVENDER 244,679M³ DE MADEIRA SERRADA (CAMAÇARI, MANGUE, BRANQUILHO E GARAPEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.08/01/2008 15:05:0029/02/20085103353CONFRESAMT0256700001608409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVALMIR ANDRADE (SUPERMERCADO ALVORADA)26625905000140-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1429/01/2008 10:30:12Preenchido
620,0541360DMulta simples2580,0BCG/GEREXDESMATAR 25,800HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.25/01/2008 11:35:0025/01/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700002908409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMARCELO ATILIO PERTICARRARI BOMBONATO***904668**-15,790556-52,340833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1407/04/2008 15:03:13Preenchido
622,0541362DMulta simples1000,0BCG/GEREXCOMPRAR DE TERCEIROS DUAS PACAS ABATIDAS.30/08/2007 21:45:0030/08/20075102702CANARANAMT0256700031707545001,0Matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaLUIZ CARLOS FERNANDES***514788**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1405/06/2008 11:40:04Preenchido
623,0541363DMulta simplesFechada1840000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RADO 368,000HA DE AREA DE RESERVA LEGAL.03/04/2008 10:00:0030/04/20085107065QUERENCIAMT0256700012508461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFAZENDA AMERICA LTDA04303557000152368,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,7625-52,146944334446-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:1422/04/2013 22:54:46Preenchido
624,0541364DMulta simples1500,0BCG/GEREXAPANHAR TRES TARTARUGAS EM LAGO DENTRO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO REFÚGIO QUELÔNIOS DO ARAGUAIA, NA FAZENDA ALVORADA, MARGEM ESQUERDA DO RIO DAS MORTES, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT10/07/2008 08:45:0010/07/20085107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700029608546001,0Apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaINAJÁ VILELA DOS SANTOS***971331**-13,034611-51,118417-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1407/08/2008 10:57:13Preenchido
626,0541366DMulta simples5800,0BCG/GEREXPESCAR 40 KG DE PEIXE DAS ESPECIES PACU, TUCUNARÉ, ENTRE OUTRAS, UTILIZANDO PETRECHOS NAO PERMITIDOS (REDE).04/08/2008 15:00:0020/08/20085106315NOVO SANTO ANTONIOMT0256700035708746001,0Pescar quantidades superiores às permitidas (Pescador Profissional)Penalidade pecuniária - PescaALONSO RODRIGUES BARROS***326971**-12,267528-50,924361-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1402/10/2008 17:39:58Preenchido
627,0541367DMulta simples370000,0BCG/GEREXDESMATAR ÁREA DE RESERVA LEGAL.08/08/2008 15:40:0008/08/20085107065QUERENCIAMT0256700037808409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraGILMAR DOMINGOS PASCOAL***875806**74,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,762222-52,224722-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1402/10/2008 15:22:07Preenchido
628,0541368DMulta simples1654500,0BCG/GEREXDESTRUIR 1.103,000HA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO.12/08/2008 16:00:0024/09/20085107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700037908460001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraALCIDES VANDER TOMAIN***996746**1103,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-12,96-52,12464097-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1424/09/2008 16:19:40Preenchido
629,0541369DMulta simples1078500,0BCG/GEREXDESTRUIR 719,000HA DE FLORESTA NA AMAZÔNIA LEGAL.12/08/2008 17:30:0024/09/20085107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700037608460001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraADIR TOMAIN***103676**719,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-12,964167-52,055-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1402/10/2008 16:49:04Preenchido
630,0541370DMulta simples540000,0BCG/GEREXDESMATAR 108,000HA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA REUNIDAS, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT.13/08/2008 08:20:0008/09/20085107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700037708461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraROMES TOMAIN***945106**108,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-13,04-52,025-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1402/10/2008 16:17:28Preenchido
631,0541371DMulta simples410000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RAZO ÁREA DE 81,410HA DE RESERVA LEGAL.18/08/2008 16:30:0007/11/20085103858GAUCHA DO NORTEMT0256700041108461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraDILERMANDO ANGELO PEZERICO***193409**81,41DesmatamentoRESERVA LEGAL-13,228611-53,3075-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1408/10/2008 15:18:07Preenchido
632,0541372DMulta simples295000,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM RESERVA LEGAL.19/08/2008 08:45:0007/11/20085103858GAUCHA DO NORTEMT0256700040908409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraDILERMANDO ANGELO PEZERICO***193409**58,34DesmatamentoRESERVA LEGAL-13,239444-13,232222-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1407/10/2008 17:44:02Preenchido
633,0541373DMulta simples2430000,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DE VEGETAÇÃO NATIVA NUME ÁREA DE 486,000HA19/08/2008 19:40:0007/11/20085103858GAUCHA DO NORTEMT0256700041208409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraDILERMANDO ANGELO PEZERICO***193409**486,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-13,231667-53,105833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1408/10/2008 15:56:45Preenchido
634,0541374DMulta simples292000,0BCG/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE EM 292,000HA.19/08/2008 14:20:0007/11/20085103858GAUCHA DO NORTEMT0256700040808409913,0Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraDILERMANDO ANGELO PEZERICO***193409**292,0Queimadas-13,258056-53,085-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1408/10/2008 14:49:34Preenchido
635,0541375DMulta simples3500,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 128,5 KG DE MANTAS DE PIRARUCÚ, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.21/08/2008 14:00:0021/08/20085106315NOVO SANTO ANTONIOMT0256700042808709902,0Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.Penalidade pecuniária - PescaALCIDES PEREIRA DA SILVA***004071**-12,242083-50,929167-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1409/10/2008 15:14:49Preenchido
637,0541377DMulta simples1400,0BCG/GEREXPESCAR COM PETRECHOS PROIBIDOS E SEM LICENÇA DE PESCA27/08/2008 10:20:0005/09/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700039908709901,0Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaWALTER MARTINS DA ROCHA***780281**-12,077222-50,866389-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1409/10/2008 16:47:03Preenchido
638,0541378DMulta simples1400,0BCG/GEREXPESCAR COM PETRECHOS PROIBIDOS E SEM LICENÇA DE PESCA27/08/2008 10:40:0005/09/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700039208709901,0Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaELDER SILVERIO DE FREITAS***036591**-12,077222-50,866389-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1409/10/2008 17:05:33Preenchido
639,0541379DMulta simples125000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 125,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.29/09/2008 10:05:0029/09/20085102702CANARANAMT0256700056008409913,0Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO VITORINO DA SILVA***646961**125,0Queimadas-13,31-52,088611466056-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1401/12/2008 12:23:06Preenchido
640,0541380DMulta simples900000,0BCG/GEREXDESMATAR 180,000HA DE AREA DE RESERVA LEGAL.02/10/2008 13:05:0022/10/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700054008461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJACOB LIMA DA CONCEIÇÃO***781171**180,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-11,412778-51,987778-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1428/11/2008 15:43:15Preenchido
642,0541382DMulta simples1000,0BCG/GEREXPORTAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA E REGISTRO.29/10/2008 17:00:0029/10/20085107883SERRA NOVA DOURADAMT0256700058208409912,0Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente.Penalidade pecuniária - FloraJOSE COSTA***609201**-12,018889-51,561667-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1510/12/2008 11:31:27Preenchido
644,0541384DMulta simples616500,0BCG/GEREXDANIFICAR COM USO DE FOGO 1.370,000HA DE CERRADO.11/11/2008 14:05:0011/11/20085102702CANARANAMT0256700058908409908,0Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida.Penalidade pecuniária - FloraTITO ELIAS BERNI***952188**1370,0Queimadas-13,411306-52,072444-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1510/12/2008 12:27:37Preenchido
645,0541385DMulta simples10000,0BCG/GEREXPESCAR EM PREIODO DE PIRACEMA NO RIO DAS MORTES.07/12/2008 11:20:0007/12/20085106174NOVA NAZAREMT0256700002109709901,0Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaWASHINGTON GOMES PINTO***985991**-13,844806-51,655556-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1513/02/2009 11:37:35Preenchido
646,0541386DMulta simples1000,0BCG/GEREXGUARDAR 02 KG DE CARNE DE ANTA.14/03/2009 12:00:0014/03/20095102702CANARANAMT0256700011809509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaPEDRO ORLANDO DA SILVEIRA JUNIOR***350621**-13,538611-52,878611-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1505/05/2009 10:01:02Preenchido
648,0541388DMulta simples45500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 91,000HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.25/03/2009 10:10:0008/04/20095102702CANARANAMT0256700011909409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraFAUSTO JORGE***277299**91,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-13,1825-52,285278-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1628/04/2009 17:31:21Preenchido
649,0541389DMulta simples88500,0BCG/GEREXDESMATAR 177,000HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.02/04/2009 08:40:0013/04/20095106174NOVA NAZAREMT0256700015909409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraREINALDO MARQUES QUEIROZ***628336**170,0Desmatamento-13,966944-51,684722464837-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1619/05/2009 14:50:06Preenchido
650,0541390DMulta simples5000,0BCG/GEREXCONSTRUIR RANCHO DE PESCA (TIPO CHAPEU DE PALHA) EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO.17/04/2009 11:30:0017/04/20095102702CANARANAMT0256700014809409901,0Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraARNALDO DICK***238101**-13,524167-52,447222-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1621/05/2009 08:51:22Preenchido
651,0541391DMulta simples2000,0BCG/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 1,800HA EM AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.22/04/2009 11:05:0022/04/20095102702CANARANAMT0256700014909409913,0Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - Floraronaldo zanon***887271**1,8Queimadas-13,561667-52,334167-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1619/05/2009 14:41:53Preenchido
653,0541393DMulta simples3000,0BCG/GEREXCONSTRUIR 6 FORNOS PARA A PRODUÇÃO DE CARVÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE.13/05/2009 16:45:0013/05/20095107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700021709609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSEBASTIAO DE OLIVEIRA LUSTOSA DE ALENCAR***181301**-12,923611-51,717222-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1620/07/2009 10:16:28Preenchido
654,0541394DMulta simples100000,0BCG/GEREXDESCUMPRIR EMBARGO EM AREA DE 1090,000HA, COMFORME TERMO DE EMBARGO Nº 062270-C.14/05/2009 15:10:0029/07/20095107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700022509209903,0Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.Penalidade pecuniária - Cadastro Técnico FederalBENJAMIM RAMPELOTTO JÚNIOR***893681**-12,723611-51,846667-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1617/07/2009 15:47:39Preenchido
655,0541395DMulta simples10000,0BCG/GEREXDESCUMPRIR EMBARGO DOS 6 FORNOS DE CARVAO, CORRESPONDENTE AO TERMO DE EMBARGO Nº 439780-C.28/05/2009 17:30:0028/05/20095107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700022209209903,0Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.Penalidade pecuniária - Cadastro Técnico FederalSEBASTIAO DE OLIVEIRA LUSTOSA DE ALENCAR***181301**-12,923611-51,717222-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1620/07/2009 11:08:04Preenchido
656,0541396DMulta simples3000,0BCG/GEREXCORTAR 06 ARVORES DA ESPÉCIE JATOBA E OUTROS, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.18/06/2009 17:20:0018/06/20095100201AGUA BOAMT0256700031009409901,0Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraADEMIR FERREIRA BARBOSA***848281**-14,034306-52,409556-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1623/10/2009 10:54:32Preenchido
657,0541397DMulta simples1000,0BCG/GEREXUTILIZAR MOTO SERRA, NO CORTE DE ARVORES SEM O PORTE E USO, LICENÇA DE PORTE E USO.19/06/2009 10:00:0016/07/20095100201AGUA BOAMT0256700031709409912,0Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente.Penalidade pecuniária - FloraMARCIO ANTONIO MEDANHA***062381**-14,034306-52,409556-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1622/10/2009 11:40:08Preenchido
659,0541399DMulta simples10000,0BCG/GEREXCONSTRUIR 1.970 METROS DE ESTRADA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE20/06/2009 15:30:0016/07/20095100201AGUA BOAMT0256700030709609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMUNICÍPIO DE ÁGUA BOA15023898000190-14,069222-52,1815464012-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1617/11/2009 17:04:12Preenchido
701,0541441DMulta simples1450000,0BCG/GEREXDESMATAR 290,000HA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA LAGOA DOURADA EM QUERENCIA/MT.23/05/2007 10:20:0023/05/20075107065QUERENCIAMT0256700015707431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLUCIMAR DOS REIS PASCOAL***392736**290,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-13,090278-52,273611464814-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1719/03/2008 17:11:10Preenchido
702,0541442DMulta simplesFechada733500,0BCG/GEREXDESMATAR 489,000HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO, NA FAZENDA LAGOA DOURADA, QUERENCIA - MT.23/05/2007 00:00:0023/05/20075107065QUERENCIAMT0256700015907431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLUCIMAR DOS REIS PASCOAL***392736**489,0Desmatamento-13,088889-52,266667FAZENDA LAGOA DOURADA-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:1811/05/2013 15:40:01Preenchido
703,0541443DMulta simples40,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 4KG DE PESCADO (MATRINXÃ).27/05/2007 17:40:0008/06/20075102702CANARANAMT0256700015407709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaALCIDES OTTOBELI***038321**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1808/08/2007 15:38:46Preenchido
705,0541445DMulta simples820,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 12 KG DE PESCADO (PACU) SEM AUTORIZAÇÃO.27/05/2007 16:20:0008/06/20075102702CANARANAMT0256700016507709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaJose Antonio Ferreira das Neves***179101**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1828/01/2008 16:39:03Preenchido
706,0541446DMulta simples45,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 4,5KG DE PESCADO (PACU E PIAU).26/05/2007 00:30:0011/07/20075102702CANARANAMT0256700016807709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaCarlos de Oliveira***676146**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1808/08/2007 15:00:43Preenchido
707,0541447DMulta simples214000,0BCG/GEREXQUEIMAR 214,000HA DE AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.11/05/2007 14:30:0014/06/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700016007431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraOTO ILDO WUTZKE***930569**214,0Queimadas-13,046111-53,291667-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1819/03/2008 10:51:30Preenchido
708,0541448DMulta simples1050,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 35,000KG DE PESCADO (PINTADO, CACHARA) FORA DA MEDIDA E SEM GUIA DE TRANSPORTE.20/06/2007 11:30:005107065QUERENCIAMT0256700022907709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaFRIGOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME00493961000185-12,634722-52,206667-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1819/03/2008 16:33:23Preenchido
709,0541449DMulta simples17223,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 57,410M³ DE MADEIRA EM TOROS (PIRANHEIRA, FAVELA, MANGUE, MURICI, ANGELIM E PEROBA) SEM AUTORIZAÇÃO.25/06/2007 17:30:0025/06/20075107065QUERENCIAMT0256700022207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraWENTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME37526712000159-12,800833-51,975-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1819/03/2008 16:39:24Preenchido
711,0541451DMulta simples259500,0BCG/GEREXDESMATAR 173,000HA DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO.28/06/2007 14:30:0028/06/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700022607431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraNELSON JOSÉ JUNG***052011**173,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-12,796944-51,952778-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1804/04/2008 09:56:14Preenchido
712,0541452DMulta simples197000,0BCG/GEREXQUEIMAR 197,000HA DE AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.28/06/2007 15:10:0009/07/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700022407431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraAntonio Cesar dos Santos***710418**197,0Queimadas-13,145278-53,423889-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1819/03/2008 10:50:04Preenchido
713,0541453DMulta simples500,0BCG/GEREXMANTER EM CATIVEIRO 01 ARARA CANINDÉ, SEM AUTORIZAÇÃO.13/08/2007 15:49:0013/08/20075101803BARRA DO GARCASMT0256700026307509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaOSAIR FERNANDES DA SILVA***062381**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1820/08/2007 08:49:24Preenchido
714,0541454DMulta simples1000,0BCG/GEREXDEIXAR DE OBTER O CADASTRO TECNICO FEDERAL PARA FUNCIONAMENTO DE CARVOARIA.15/08/2007 11:15:0001/10/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700026607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJORCELINO TIAGO DE QUEIROZ***443328**0,0-52,017222464816-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:1820/01/2011 10:24:58Preenchido
715,0541455DMulta simples2200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 11,000M³ DE LASCAS (350 UNIDADES DE LASCAS) DE MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO.23/08/2007 14:50:0003/09/20075100201AGUA BOAMT0256700027907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJEOVÁ DE SOUZA PIMENTEL***704531**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1826/09/2007 11:27:08Preenchido
716,0541456DMulta simples2200,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 11,000M³ DE LASCAS (350 UNIDADES DE LASCAS) DE MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO.23/08/2007 15:00:0023/08/20075100201AGUA BOAMT0256700027807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJEOVÁ DE SOUZA PIMENTEL***704531**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1826/09/2007 10:24:35Preenchido
717,0541457DMulta simples500,0BCG/GEREXPESCAR EMBARCADO NO RIO KULUENE SEM LICENÇA DE PESCA.04/09/2007 10:30:0007/02/20115102702CANARANAMT0256700032707709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaDAIR ALBINO DE FREITAS***299866**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1819/10/2007 12:24:11Preenchido
722,0541462DMulta simples772,0BCG/GEREXPESCAR 7,200KG DE PESCADO (CACHORRA) COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.04/09/2007 11:45:005102702CANARANAMT0256700033507709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaAUGUSTO LEITE***948268**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1819/10/2007 11:06:27Preenchido
723,0541463DMulta simples1410,0BCG/GEREXPESCAR 21 KG DE PESCADO, UTILIZANDO PETRECHOS NAO PERMITIDOS (REDES E PINDAS) E SEM LICENÇA DE PESCA.04/09/2007 11:00:0028/09/20075102702CANARANAMT0256700033207755001,0Pescar com a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaCLEO SIPPERT***836551**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1810/10/2007 10:27:34Preenchido
724,0541464DMulta simples840,0BCG/GEREXPESCAR 14 KG DE PEIXE, COM TAMANHO INFERIOR E EM QUANTIDADE SUPERIOR A PERMITIDA.04/09/2007 10:45:0016/10/20075102702CANARANAMT0256700033107746001,0Pescar quantidades superiores às permitidas - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaATILA EZEQUIEL CANCIAN***617871**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1819/10/2007 18:15:41Preenchido
725,0541465DMulta simples700,0BCG/GEREXPESCAR UTILIZANDO MATERIAL PREDATORIO E SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.04/09/2007 12:00:0031/10/20075102702CANARANAMT0256700033007709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaSEBASTIAO BATISTA OZORIO***619721**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1819/10/2007 12:41:05Preenchido
727,0541467DMulta simples642000,0BCG/GEREXDESMATAR 428,000HA DE AREA DE FLORESTA NATIVA.01/11/2007 11:00:0001/11/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700043207431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraIRANI VIAN***970921**428,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,565944-53,941194-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:1819/03/2008 16:12:46Preenchido
729,0541469DMulta simples428000,0BCG/GEREXQUEIMAR 428,000HA DE AREA AGROPASTORIL.01/11/2007 00:00:0021/11/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700043107431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraIRANI VIAN***970921**428,0Queimadas-13,565944-53,941194-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2019/03/2008 16:09:27Preenchido
730,0541470DMulta simplesFechada2000,0BCG/GEREXRECEBER 10,000M³ DE MADEIRA EM TOROS (CANELA E PIRANHEIRA) SEM SEM AUTORIZAÇÃO.05/11/2007 12:30:0005/11/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700044507420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraDILIANO LUIZ LENZ***415111**Desmatamento-13,259722-53,977222-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:2022/04/2013 23:09:52Preenchido
731,0541471DMulta simples300000,0BCG/GEREXDESMATAR 200,000HA DE AREA DE FLORESTA NATIVA.10/11/2007 00:00:0010/11/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700045607431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLIRIO ANTONIO SCHUSTER***289759**200,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,146944-53,149722464819-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2019/03/2008 15:48:43Preenchido
732,0541472DMulta simples50000,0BCG/GEREXDESTRUIR 02,000HA DE AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM AREA DE NASCENTE.12/11/2007 15:00:0012/11/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700045307452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraGILDO MOTTA DA SILVA***800361**2,0DesmatamentoAPP-13,347028-53,968972338690-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2018/03/2008 08:55:23Preenchido
733,0541473DMulta simples200000,0BCG/GEREXDESTRUIR 04,000HA DE AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NASCENTES.12/11/2007 15:00:0012/11/20075107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700045007452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraGILDO MOTTA DA SILVA***800361**4,0DesmatamentoAPP-13,317694-53,972944338690-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2004/04/2008 10:15:51Preenchido
734,0541474DMulta simples14750,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 29,500M³ DE MADEIRA SERRADA (CUMARU E TAUARI) SEM GUIA FLORESTAL VALIDA PARA O TRANSPORTE.21/11/2007 09:40:0002/07/20085107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700049007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJ. D. PROCOPIO MADEIRAS - ME07826374000100-12,948-51,834667-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2019/03/2008 17:21:56Preenchido
736,0541476DMulta simples13100,0BCG/GEREXDESMATAR 65,500 HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.11/02/2008 15:00:0027/02/20085106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700007408409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraWILLIAN GOMES VERGILIO***141811**65,5Desmatamento-16,089444-52,455-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2007/04/2008 08:50:27Preenchido
739,0541479DMulta simples740,0BCG/GEREXPESCAR UMA CACHARA, COM 0,71CM, COM TAMANHO INFERIOR E SEM LICENÇA DE PESCA.04/09/2007 11:45:0027/02/20085102702CANARANAMT0256700008808746001,0Pescar quantidades superiores às permitidas - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaLUCIANO AIRES CARNEIRO***963271**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2024/03/2008 17:06:03Preenchido
742,0541482DMulta simples25615,6BCG/GEREXVENDER 128,078M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.06/09/2007 14:32:0002/10/20075101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0256700034507409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS BOA VISTA LTDA - EPP03925696000155-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2122/11/2007 16:59:18Preenchido
743,0541483DMulta simples14600,0BCG/GEREXVENDER 73,000M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, JATOBÁ, CEDROARANA E GARAPA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.26/09/2007 15:58:0002/10/20075108600VILA RICAMT0256700034407409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA LIGORI ME04467092000175-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2109/11/2007 12:09:48Preenchido
744,0541484DMulta simples14599,4BCG/GEREXVENDER 53,497M³ DE MADEIRA SERRADA E 19,500M³ DE MADEIRA LAMINDA (MANGUE, JATOBÁ E GARAPA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.16/09/2007 16:34:0020/12/20075108600VILA RICAMT0256700034307409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.A.SOUZA DESDOBRAMENTO04486865000160-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2209/11/2007 15:39:43Preenchido
745,0541485DMulta simples33429,6BCG/GEREXVENDER 167,148M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.26/09/2007 16:51:0003/10/20075107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700034207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.C.DOS SANTOS MADEIRAS (MADEIREIRA MADESPOL)03130367000118-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2219/10/2007 16:07:03Preenchido
746,0541486DMulta simplesFechada12030,0BCG/GEREXDESMATAR 40,1000HA DE CERRADO COM AUTORIZAÇÃO INVALIDA.27/09/2007 09:40:0014/11/20075108204TORIXOREUMT0256700033607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraPAULO SERGIO DE CARVALHO***694428**40,1Desmatamento-16,198333-53,049444285867-BBCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:2222/04/2013 23:32:10Preenchido
747,0541487DMulta simples29999,8BCG/GEREXVENDER 149,999M³ DE MADEIRA SERRADA (CEDRINHO E PEROBA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 11:36:0020/02/20085103858GAUCHA DO NORTEMT0256700034907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS E COMPENSADOS MADERS LTDA06268222000176-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2219/11/2007 16:48:21Preenchido
748,0541488DMulta simples7840,0BCG/GEREXVENDER 39,200M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 14:52:0020/12/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700034807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO PEDRO NUNES - ME (MADEIREIRA NUNES)05121239000133-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2205/11/2007 11:42:36Preenchido
749,0541489DMulta simples9460,0BCG/GEREXVENDER 47,300M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA/BREU E AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 15:18:0009/10/20075107065QUERENCIAMT0256700034707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA EBELING LTDA04909637000156-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2209/11/2007 12:30:17Preenchido
751,0541491DMulta simples11421,4BCG/GEREXVENDER 57,107M³ DE MADEIRA LAMINADA(AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 16:06:0001/10/20115107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700035007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIAL MADEIREIRA MATELANDIA LTDA01164967000171-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2405/11/2007 11:56:08Preenchido
752,0541492DMulta simples11020,0BCG/GEREXVENDER 55,100M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 16:24:0028/11/20075107065QUERENCIAMT0256700033807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENILVO J. ANHAIA-ME04180390000180-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2429/11/2007 10:55:23Preenchido
753,0541493DMulta simples21160,6BCG/GEREXVENDER 105,803 M³ DE MADEIRA LAMINADA (TAMBORIL) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 16:36:0020/12/20075107065QUERENCIAMT0256700033907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBRITZKE & BRITZKE LTDA03047715000198-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2429/11/2007 17:31:40Preenchido
754,0541494DMulta simples7409,2BCG/GEREXVENDER 37,046M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA E ANGELIM RAJADO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 16:47:0027/09/20075107065QUERENCIAMT0256700034007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBENIGNO JOSÉ VILAÇA ME05058662000136-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2419/10/2007 15:30:38Preenchido
755,0541495DMulta simples44127,2BCG/GEREXVENDER 220,636M³ DE MADEIRA SERRADA (GARAPA, JATOBÁ, GARAPEIRA E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 17:25:0003/10/20075108600VILA RICAMT0256700034107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2419/10/2007 17:26:14Preenchido
756,0541496DMulta simples175415,2BCG/GEREXVENDER 877,076M³ DE MADEIRA SERRADA (CAMAÇARI, JATOBA, GARAPEIRA, MANGUE, BRANQUILHO, PAU D`OLEO, CANELAO E GARAPA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 17:46:0020/12/20075103353CONFRESAMT0256700035107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraVALMIR ANDRADE (SUPERMERCADO ALVORADA)26625905000140-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2409/11/2007 15:55:40Preenchido
757,0541497DMulta simples34860,0BCG/GEREXVENDER 174,300M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, CAMACARI, CEDROARANA, BREU BRANCO, JATOBA E CEDRO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.27/09/2007 15:40:0020/12/20075108600VILA RICAMT0256700037807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA. S. KEIBER ME00488605000173-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2519/11/2007 12:22:44Preenchido
758,0541498DMulta simples12927,8BCG/GEREXVENDER 64,639M³ DE MADEIRA SERRADA (jatobá) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.02/10/2007 09:00:0016/10/20075108600VILA RICAMT0256700036007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMILÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA03357817000100-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2522/11/2007 16:29:56Preenchido
759,0541499DMulta simples8956,0BCG/GEREXVENDER 44,780M³ DE DORMENTES (PIRANHEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 09:40:0015/10/20075102702CANARANAMT0256700036107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMadeireira R B G Ltda04892498000103-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2519/11/2007 18:45:34Preenchido
760,0541500DMulta simples43408,8BCG/GEREXVENDER 217,044M³ DE MADEIRA SERRADA (CAMBARÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 09:56:0020/02/20085103858GAUCHA DO NORTEMT0256700037407409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS E COMPENSADOS MADERS LTDA06268222000176-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2530/11/2007 12:41:08Preenchido
761,0541501DMulta simples2200,0BCG/GEREXVENDER 11,000 M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM LICENÇA PARA O TRANSPORTE VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA, REFERENTE A ATPF SOB NUMERO:4191740.05/10/2007 10:12:0016/10/20075108600VILA RICAMT0256700036207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA LIGORI ME04467092000175-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2519/11/2007 10:01:33Preenchido
762,0541502DMulta simples4000,0BCG/GEREXVENDER 20,000M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 10:27:0015/10/20075108600VILA RICAMT0256700036307409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2519/11/2007 18:24:02Preenchido
763,0541503DMulta simples71494,2BCG/GEREXVENDER 357,471M³ DE DORMENTES (CANELAO E MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 10:58:0001/04/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700035907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.L.F. DA SILVA COMÉRCIO ME04524452000123-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2530/11/2007 16:01:08Preenchido
765,0541505DMulta simples36774,8BCG/GEREXVENDER 183,874M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 14:40:0015/10/20075107354SAO JOSE DO XINGUMT0256700038007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM.C.DOS SANTOS MADEIRAS (MADEIREIRA MADESPOL)03130367000118-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2519/11/2007 16:17:00Preenchido
766,0541506DMulta simples55131,6BCG/GEREXVENDER 275,658M³ DE MADEIRA SERRADA E LAMINADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2004 15:03:0020/12/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700039207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS TREVO LIMITADA06147653000184-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2519/11/2007 16:34:29Preenchido
767,0541507DMulta simples83992,8BCG/GEREXVENDER 419,964M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ, GARAPEIRA E MESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 15:31:0020/12/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700035807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BANDEIRANTES LTDA.05703938000191-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2522/11/2007 17:34:44Preenchido
771,0541511DMulta simples36639,8BCG/GEREXVENDER 183,199M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, JATOBA, AMESCLA, FARINHA SECA E FAVELA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 17:00:0002/07/20085103353CONFRESAMT0256700035707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO ALVES DE OLIVEIRA MADEIRAS ME04734113000171-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2519/11/2007 17:05:08Preenchido
772,0541512DMulta simples317182,0BCG/GEREXVENDER 1.585,910M³ DE MADEIRA LAMINADA(AMESCLA, GARAPEIRA, CANELAO, FAVELA, BAJAO, VIROLA, MIRINDIBA E LOURO BRANCO) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.05/10/2007 16:17:0016/10/20075107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700037007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA 05681461000190-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2519/11/2007 10:36:39Preenchido
773,0541513DMulta simples419244,6BCG/GEREXVENDER 2.096,223M³ DE MADEIRA LAMINADA (AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 10:22:0018/10/20075102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700036907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraGENIVALDO DOS SANTOS - ME (LAMINADOS PRIMAVERA)04103749000115-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2522/11/2007 16:13:20Preenchido
774,0541514DMulta simplesFechada74560,0BCG/GEREXVENDER 272,800M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, JATOBA E CAMBARA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 10:50:00AR18/10/20075103353CONFRESAMT0256700037307409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraROSANE BEATRIZ BABINSKI & CIA LTDA - EPP00350389000103DesmatamentoOutras áreas0,00,0Pátio da Empresa-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:2528/01/2014 14:41:26Preenchido
776,0541516DMulta simples19312,0BCG/GEREXVENDER 96,560M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, FAVELA E GARAPA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 11:20:0030/10/20075108600VILA RICAMT0256700037207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraM. PEREIRA DA SILVA MADEIRAS ME03623051000168-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2522/11/2007 11:36:08Preenchido
778,0541518DMulta simples56067,2BCG/GEREXVENDER 280,336M³ DE MADEIRA LAMINADA (COPAIBA E AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 15:57:0010/10/20075103858GAUCHA DO NORTEMT0256700037107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJoice Queiroz dos Santos - ME (M.M. Madeiras)04681608000180-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2622/11/2007 17:15:26Preenchido
779,0541519DMulta simples661168,4BCG/GEREXVENDER 3.157,912M³ DE MADEIRA LAMINADA E 147,930M³ DE MADEIRA SERRADA (AMESCLA E MIRINDIBA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.10/10/2007 17:11:0023/10/20075107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700036807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUCENTER MADEIRAS LTDA04430471000190-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2622/11/2007 12:09:03Preenchido
780,0541520DMulta simples2000,0BCG/GEREXCONSTRUIR RANCHO DE PESCA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, À MARGEM ESQUERDA DO RIO ARAGUAIA.29/11/2007 09:48:0029/11/20075103106COCALINHOMT0256700050207609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalTEODOTO DE PAULA SOUZA***807331**-14,9385-50,1225-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2618/03/2008 08:34:46Preenchido
781,0541521DMulta simples1500,0BCG/GEREXEXTRAIR MINERAIS (DIAMANTES) NO LEITO DO RIO ARAGUAIA, UTILIZANDO DRAGA, SEM LICENÇA AMBIENTAL.07/02/2008 11:25:005108204TORIXOREUMT0256700004108609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalIVO SILVEIRA DA ROSA***281650**-16,277639-52,616389-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2625/03/2008 11:21:37Preenchido
782,0541522DMulta simples558000,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA AREA DE 372,000HA DE MATA, SEM AUTORIZAÇÃO.07/02/2008 15:45:0022/02/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700004008409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOVINO FREITAS SILVEIRA***246151**372,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,388167-52,133917-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2608/04/2008 08:43:18Preenchido
783,0541523DMulta simples372000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 372,000HA DE ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.07/02/2008 16:05:0022/02/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700003908409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOVINO FREITAS SILVEIRA***246151**372,0Queimadas-11,388167-52,133917-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2607/04/2008 11:49:46Preenchido
784,0541524DMulta simples685500,0BCG/GEREXDESTRUIR 457,000HA DE MATA , SEM AUTORIZAÇÃO.07/02/2008 16:55:0020/02/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003508409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDIVINO SÉRGIO DE OLIVEIRA***648421**457,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,387056-52,01725-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2626/03/2008 10:33:25Preenchido
785,0541525DMulta simples457000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO RM 457,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.07/02/2008 17:10:0020/02/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003608409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDIVINO SÉRGIO DE OLIVEIRA***648421**457,0Queimadas-11,387056-52,01725-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2625/03/2008 17:49:00Preenchido
786,0541526DMulta simples613500,0BCG/GEREXDESTRUIR 409,000HA DE MATA SEM AUTORIZAÇÃO.08/02/2008 08:25:0027/06/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003708409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJACOB LIMA DA CONCEIÇÃO***781171**409,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,419972-51,996833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2630/05/2008 15:30:50Preenchido
787,0541527DMulta simples409000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 409,000HA DE ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.08/02/2008 08:50:0027/06/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003808409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJACOB LIMA DA CONCEIÇÃO***781171**409,0Queimadas-11,419972-51,996833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2607/04/2008 14:28:52Preenchido
788,0541528DMulta simples208500,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA ÁREA DE 139,000HA DE MATA, SEM AUTORIZAÇÃO.08/02/2008 09:05:0018/02/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003408409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMESSIAS JOSÉ DE MOURA***817431**139,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,424694-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2607/04/2008 17:51:34Preenchido
789,0541529DMulta simples139000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 139,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.08/02/2008 09:20:0018/02/20085102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700003308409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMESSIAS JOSÉ DE MOURA***817431**139,0Queimadas-11,424694-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2619/02/2009 17:06:23Preenchido
790,0541530DMulta simples20534,0BCG/GEREXVENDER 41,068M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBÁ) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA, DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.19/02/2008 15:55:0028/02/20085108600VILA RICAMT0256700009308409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraR. A. DE ALMEIDA MADEIRAS06315650000102-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2616/04/2008 10:38:59Preenchido
792,0541532DMulta simples3603000,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA ÁREA DE 2.402,000HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.05/03/2008 09:40:0012/06/20085107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700010608468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraMARIOZAN DANTAS DOS SANTOS***814051**2402,0Desmatamento-11,116778-52,485861464916-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2624/03/2008 14:06:43Preenchido
794,0541534DMulta simples8550,0BCG/GEREXVENDER 17,100M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) COM ATPF Nº 5290856 FALSIFICADA.O PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO FOI LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 407346-D, CANCELADO CONFORME PARECER JURIDICO Nº 059/2006 E HOMOLOGAÇÃO.12/03/2008 15:40:0006/09/20105107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700011708413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM.J.B. VASCONCELOS MADEIREIRA ME (M. C. MADEIRAS)05322331000161-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2604/04/2008 16:43:34Preenchido
795,0541535DMulta simples720,0BCG/GEREXPESCAR 02KG DE PINTADO COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO (50 CM).25/03/2008 16:30:0008/04/20085103106COCALINHOMT0256700012008743001,0Pescar espécimes que devam ser preservadas ou com tamanhos inferiores aos permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaEURIPEDES MARTINS NAVEL***087051**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2616/04/2008 17:54:26Preenchido
796,0541536DMulta simples1456,0BCG/GEREXADQUIRIR 11,200M3 DE MADEIRA MANCO DA ESSÊNCIA ROXINHO SEM COBERTURA DA GUIA FLORESTAL.LAT. 09º20'41.4" S LONG.050º19'42.4" W15/04/2008 17:00:0015/04/20081506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700019008420003,0Receber, adquirir ou ter em depósito carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraIVAM GOMES PEREIRA***449721**-9,344833-50,328444-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2615/09/2008 11:29:49Preenchido
797,0541537DMulta simples4579,9BCG/GEREXTER EM DEPOSITO 35,230M3 DE MADEIRA EM LASCAS DA ESSÊNCIA ROXINHO E MIRINDIBA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.16/04/2008 17:10:0016/04/20081506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700018008420002,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO FERREIRA MELO NETO***988668**-9,508333-50,696944339338-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2612/09/2008 09:03:15Preenchido
798,0541538DMulta simples1000,0BCG/GEREXUTILIZAR 2 MOTOSSERRAS, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.16/04/2008 17:20:0016/04/20081506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700018408633001,0Comercializar ou utilizar motosserra em florestas ou demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalANTONIO FERREIRA MELO NETO***988668**-50,724722-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2615/09/2008 15:26:17Preenchido
799,0541539DMulta simples746206,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA ÁREA DE 497,4700 HA DE MATA NA FAZENDA CARDOSO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIDADE DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.COORD: 09º38'47 S / 050º43'07 W.29/04/2008 10:50:0029/04/20081506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700018308468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraJUCELINO FRANCISCO RAIMUNDO***915061**4974,7MATA SECUNDÁRIA-9,634639-50,716861-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2611/09/2008 16:22:59Preenchido
800,0541540DMulta simples497470,0BCG/GEREXUSAR FOGO EM UMA ÁREA DE 497,470 HA EM RESTO DE EXPLORAÇÃO NA FAZENDA CARDOSO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.COORD:. 09º38'47 S/ 050º43'07 W.29/04/2008 11:05:0029/04/20081506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700019108473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJUCELINO FRANCISCO RAIMUNDO***915061**497,47QueimadasMATA PRIMÁRIA-9,634639-50,716861-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2616/09/2008 10:21:27Preenchido
801,0541541DMulta simples1000,0BCG/GEREXUTILIZAR DOIS MOTOSSERRA NA FAZENDA SERRA MORENA, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.COORD:. 09º28`34 S / 050º31`29 W.29/04/2008 16:40:0029/04/20081506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700018208633001,0Comercializar ou utilizar motosserra em florestas ou demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalOSLER PIRES DOS SANTOS***599062**-9,467611-50,517472-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2612/09/2008 10:20:13Preenchido
802,0541542DMulta simples6557,25BCG/GEREXTRANSPORTAR 34,229M³ DE MADEIRA SERRADA (CAMBARÁ E PEROBA), SEM COBERTURA DE GUIA FLORESTAL.19/05/2008 15:30:0007/07/20085106307PARANATINGAMT0256700022708411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraValdir Jorge da Silva***890289**-12,898611-54,235833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2630/06/2008 13:55:42Preenchido
803,0541543DMulta simples302000,0BCG/GEREXDESTRUIR 60,400HA DE MATA EM AREA DE RESERVA LEGAL23/06/2008 10:50:0030/06/20085107065QUERENCIAMT0256700026508409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO GIACOBBO***800220**60,4DesmatamentoRESERVA LEGAL-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2728/07/2008 08:34:41Preenchido
804,0541544DMulta simples145000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 29,000HA DE CERRRADO EM AREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA SANTA LÚCIA, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇA.24/06/2008 15:50:0008/07/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700026308458003,0Explorar florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOAO BATISTA DE ANDRADE***739988**29,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2707/08/2008 08:38:56Preenchido
805,0541545DMulta simples80400,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO EM ÁREA DE 268,000HA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA HEEMANN NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.22/07/2008 12:20:0022/07/20085107065QUERENCIAMT0256700036208467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraDARCI HEEMANN***918280**268,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,705-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2817/09/2008 16:01:41Preenchido
808,0541548DMulta simples1120,0BCG/GEREXPESCAR SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.23/09/2008 09:40:0023/09/20085101001ARAGUAIANAMT0256700044108713001,0Exercer a pesca sem licença de pesca (Pescador Amador Embarcado/Desembarcado)Penalidade pecuniária - PescaJURANDIR CARDOSO FARIAS***665421**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2906/11/2008 12:45:23Preenchido
809,0541549DMulta simplesFechada650000,0JIA/GEREXDestruir uma área de 130,0000 ha de floresta objeto de especial preservação na gleba Skol, sem autorização da autoridade ambiental competente. Coord. 09º07'43" 059º06'07"27/10/2008 15:15:0027/10/20085103254COLNIZAMT02055001194200816409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraADEMIR JOSE ZANATTA***695282**130,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,128611-59,101944-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:2930/01/2020 13:05:42Preenchido
810,0541550DMulta simples130000,0JIA/GEREXFAZER USO DE FOGO EM AREA AGROPASTORIL DE 130 HA...27/10/2008 15:20:0027/10/20085103254COLNIZAMT0205500119008409913,0Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraADEMIR JOSE ZANATTA***695282**130,0QueimadasAMAZONIA LEGAL-9,128611-59,101944-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2929/01/2009 17:44:07Preenchido
812,0541552DMulta simples52435,5BCG/GEREXVENDER 174,785M³ DE MADEIRA COMPENSADA (AMESCLA E MIRINDIBA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OU DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.02/12/2008 15:30:0005/05/20095107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700060308409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraINDUCENTER MADEIRAS LTDA04430471000190-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2903/02/2009 12:16:54Preenchido
813,0541553DMulta simples18921,0BCG/GEREXVENDER 63,070M³ DE MADEIRA SERRADA (JATOBA, MANGUE, GARAPA E GARAPEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OU DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.02/12/2008 15:35:0007/05/20095108600VILA RICAMT0256700000909409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraM. PEREIRA DA SILVA MADEIRAS ME03623051000168-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2903/02/2009 12:05:12Preenchido
814,0541554DMulta simples71943,0BCG/GEREXVENDER 239,810M³ DE MADEIRA SERRADA (TAMBORIL, MESCLA-BREU, MORCEGUEIRA, FARINHA SECA E AMESCLA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OU DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.15/01/2009 10:05:0003/02/20095103858GAUCHA DO NORTEMT0256700002509409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraJoice Queiroz dos Santos - ME (M.M. Madeiras)04681608000180-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2905/03/2009 10:01:24Preenchido
816,0541556DMulta simples57974,4BCG/GEREXVENDER 193,248M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE E MORCEGUEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OU DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.15/01/2008 11:10:0029/01/20095107859SAO FELIX DO ARAGUAIAMT0256700003009409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIAL MADEIREIRA MATELANDIA LTDA01164967000171-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2919/02/2009 16:58:30Preenchido
817,0541557DMulta simples21077,4BCG/GEREXVENDER 70,258M³ DE MADEIRA SERRADA (GARAPEIRA, CANELÃO, AMESCLA, GARAPA E ANGELIM PEDRA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OU DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.15/01/2009 11:30:0031/01/20095107065QUERENCIAMT0256700003109409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraBENIGNO JOSÉ VILAÇA ME05058662000136-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2919/02/2009 09:17:58Preenchido
818,0541558DMulta simples12066,3BCG/GEREXVENDER 40,221M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OU DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF`s NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.15/01/2009 15:15:005107776SANTA TEREZINHAMT0256700003209409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraV. S. ABREU05421100000105-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2920/02/2009 09:49:07Preenchido
820,0541560DMulta simples248001,6BCG/GEREXVENDER 826,672M³ DE MADEIRA SERRADA (MANGUE, CAMAÇARI, GARAPA, GARAPEIRA, FAVELA, IPE E JATOBA) SEM AUTORIZAÇÃO VALIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM OU DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA DECORRENTE DA 1ª VIA DAS ATPF's NAO CONFERIR COM A 2ª VIA.15/01/2009 16:05:0006/02/20095108600VILA RICAMT0256700003709409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraIND E COM DE MADEIRAS VENTUROLI LTDA ME32982977000148-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2920/02/2009 09:54:17Preenchido
821,0541561DMulta simples7680000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 930,79 HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL, NA AMAZÖNIA LEGAL, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NA FAZENDA XINGU - SANTA CRUZ DO XINGÚ.26/03/2008 16:00:0020/06/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700011908461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraMILTON RODRIGUES FERNANDES***561748**1535,1DesmatamentoRESERVA LEGAL-10,253889-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2916/04/2008 17:26:10Preenchido
822,0541562DMulta simples1536000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 1.535,100HA EM AREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO.26/03/2008 16:30:0020/06/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700012108473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraMILTON RODRIGUES FERNANDES***561748**1535,1Queimadas-10,253889-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2916/04/2008 17:43:29Preenchido
823,0541563DMulta simples105000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 07,000HA DE FLORESTA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO.28/03/2008 10:00:0007/04/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700011808452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraFAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA001783520001317,0DesmatamentoAPP-10,178417-52,350444-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2918/04/2008 10:27:57Preenchido
824,0541564DMulta simples154000,0BCG/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 153,960 HA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.28/03/2008 10:30:0007/04/20085108600VILA RICAMT0256700012308473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO MARIA DE ALMEIDA***505819**153,96Queimadas-10,061111-51,76525-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2916/04/2008 18:03:56Preenchido
825,0541565DMulta simples2000,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 20,000ST DE LENHA DE ESSENCIAS DIVERSAS, SEM LICENÇA VÁLIDA.28/03/2008 14:30:0018/04/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700012208409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraFANTINI & CLEMENTE LTDA - ME04194956000122-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2916/05/2008 10:07:43Preenchido
826,0541566DMulta simples2185000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 436,975HA DE AREA DE RESERVA LEGAL.18/04/2008 08:30:0026/05/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700016908458003,0Explorar florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraDANIELA SILVA E LIMA ASMAR***023281**436,975DesmatamentoRESERVA LEGAL-10,120833-52,658333-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2905/05/2008 10:09:53Preenchido
827,0541567DMulta simples1500,0BCG/GEREXCONSTRUIR UMA CASA DE ALVENARIA DE 30,5METROS QUADRADOS EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.18/04/2008 12:00:0018/04/20085106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700017508452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJESUS PEREIRA DA SILVA***596651**-16,041722-52,323639-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2905/05/2008 11:38:03Preenchido
828,0541568DMulta simples1500,0BCG/GEREXCONSTRUIR UMA CASA, UM BARRACO E DUAS GARAGENS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DE UM CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO, NA CHÁCARA NOSSA SENHORA DA GUIA, MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT24/04/2008 09:00:0024/04/20085106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700017408452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraMARLENE MORAES SOUZA***270701**-16,041083-52,324639-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2905/05/2008 10:45:31Preenchido
829,0541569DMulta simples1500,0BCG/GEREXDESTRUIR UMA AREA DE 0,2000HA DE AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.24/04/2008 10:00:0030/04/20085106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700017208452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraEDEVAR CORREIA DE SOUZA***803489**0,2DesmatamentoAPP-16,041389-52,324861-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2905/05/2008 09:45:46Preenchido
830,0541570DMulta simples515000,0BCG/GEREXDESTRUIR 102,524HA DE AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.24/04/2008 15:00:0026/05/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700016808452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraDANIELA SILVA E LIMA ASMAR***023281**102,524DesmatamentoAPP-10,114167-52,655556-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:2905/05/2008 10:23:06Preenchido
831,0541571DMulta simples2185000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 436,975HA EM AREA DE RESERVA LEGAL.24/04/2008 16:00:0013/06/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700017008458003,0Explorar florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraDANILO SILVA E LIMA***101261**436,975DesmatamentoRESERVA LEGAL-10,158333-52,663056-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3030/04/2008 17:58:48Preenchido
832,0541572DMulta simples480000,0BCG/GEREXDESTRUIR (DESMATAR) 95,76 HECTARES, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZ MORADA DO BOI, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, MT, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.24/04/2008 17:00:0016/06/20085107743SANTA CRUZ DO XINGUMT0256700017108452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraDANILO SILVA E LIMA***101261**95,76DesmatamentoAPP-10,156389-52,663889-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3030/04/2008 17:47:45Preenchido
833,0541573DMulta simples4000,0BCG/GEREXMANTER EM CATIVEIRO 08 ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO, SENDO 03 PAPAGAIOS E 05 MARACANÃS.28/04/2008 16:00:0005/05/20085108204TORIXOREUMT0256700017708560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaILDA SINFRONIA DE SOUZA***238901**-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3027/06/2008 13:35:58Preenchido
834,0541574DMulta simples200,0BCG/GEREXDESMATAR 02,000HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.15/05/2008 11:00:0015/05/20085201702ARAGARCASGO0256700022808430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraWALTER NOGUEIRA BARROS***953901**2,0Desmatamento-16,022389-52,232556-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3026/06/2008 15:21:12Preenchido
835,0541575DMulta simples320000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 320,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.23/06/2008 15:30:0007/07/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700026008473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraHUMBERTO TAROZZO FILHO***344328**320,0Queimadas-15,323333-52,327778-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3006/08/2008 15:05:23Preenchido
836,0541576DMulta simples1600000,0BCG/GEREXDESMATAR 320,000HA DE AREA DE RESERVA LEGAL.23/06/2008 15:00:0007/07/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700025908458003,0Explorar florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraHUMBERTO TAROZZO FILHO***344328**320,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-15,323333-52,327778334053-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3006/08/2008 16:37:09Preenchido
837,0541577DMulta simples9900,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO, 99,000HA DE VEGETAÇÃO DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO.04/07/2008 10:00:0025/07/20085106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700030308431002,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO REIS JUNIOR***270406**99,0Desmatamento-15,791472-52,963472464585-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3007/08/2008 11:47:12Preenchido
838,0541578DMulta simples99000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 99,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.04/07/2008 10:30:0025/07/20085106653PONTAL DO ARAGUAIAMT0256700030808473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO REIS JUNIOR***270406**99,0Queimadas-15,791472-52,963472-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3011/09/2008 10:47:47Preenchido
839,0541579DMulta simplesFechada5000,0BCG/GEREXDESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE05/09/2008 16:35:0005/09/20085217203PIRANHASGO0256700039308409901,0Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraJOAO PLINIO VALVERDE***926481**0,1DesmatamentoAPP-16,312778-51,952778-BCG/GEREXRotina/17/10/2005 18:38:3016/09/2013 11:14:22Preenchido
840,0541580DMulta simples3614,4BCG/GEREXTER EM DEPÓSITO 12,048 ST (DOZE INTEIROS E QUARENTA E OITO MILÉSIMOS DE STEREO) DE LENHA NATIVA NO PÁTIO.11/09/2008 14:10:0011/09/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700045908409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraCERAMICA WALDOW LTDA - ME02258380000194-15,884194-52,350917337321-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3007/11/2008 18:22:57Preenchido
841,0541581DMulta simples3600,0BCG/GEREXTER EM DEPÓSITO LENHA NATIVA SEM LICENÇA EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.11/09/2008 15:10:0011/09/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700044308409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraPEDRO FERMINO DE ASSIS - ME07095941000103-15,869611-52,183833466001-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3025/11/2008 18:48:25Preenchido
842,0541582DMulta simples500,0BCG/GEREXFUNCIONAR ESTABELECIMENTO (CERAMICA) UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS (ARGILA E LENHA) SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO.11/09/2008 16:10:0011/09/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700043408609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPEDRO FERMINO DE ASSIS - ME07095941000103-15,869611-52,183889466001-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3025/11/2008 18:32:51Preenchido
843,0541583DMulta simples2400,0BCG/GEREXTER EM DEPÓSITO 8,000 ST (OITO STÉREOS) DE LENHA DE ORIGEM NATIVA, SEM A LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.12/09/2008 08:30:0012/09/20085101803BARRA DO GARCASMT0256700045608409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraCERÂMICA SANTA VITÓRIA LTDA08928637000154-15,035361-52,233306464437-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3007/11/2008 18:04:08Preenchido
844,0541584DMulta simples13500,0BCG/GEREXTER EM DEPOSITO 45,00ST DE LENHA DE ORIGEM NATIVA, SEM LICENÇA.12/09/2008 09:10:0022/09/20085101001ARAGUAIANAMT0256700043808409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraM. L. DE ALMEIDA ASTOLFI09352354000170-15,719722-51,836889466003-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3025/11/2008 17:45:34Preenchido
845,0541585DMulta simples500,0BCG/GEREXFUNCIONAR ESTABELECIMENTO (CERAMICA) UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS (ARGILA E LENHA) SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO.12/09/2008 09:35:0022/09/20085101001ARAGUAIANAMT0256700043708609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalM. L. DE ALMEIDA ASTOLFI09352354000170-15,719722-51,836889466003-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3025/11/2008 18:02:21Preenchido
846,0541586DMulta simples1800,0BCG/GEREXTER EM DEPÓSITO 6,0 ST (SEIS STÉREOS) DE LENHA, DE ORIGEM NATIVA, NO PÁTIO DA EMPRESA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL.12/09/2008 10:00:0024/09/20085101001ARAGUAIANAMT0256700045708409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraCERAMICA ARAGUAIANA LTDA. ME09476363000172-15,716889-51,835361466002-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3007/11/2008 15:52:31Preenchido
847,0541587DMulta simples500,0BCG/GEREXFUNCIONAR ESTABELECIMENTO (CERÂMICA) UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS (ARGILA E LENHA) SEM A DEVIDA LICENÇA12/09/2008 10:30:0024/09/20085101001ARAGUAIANAMT0256700045808609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCERAMICA ARAGUAIANA LTDA. ME09476363000172-15,716889-51,835361466002-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3006/11/2008 18:34:10Preenchido
848,0541588DMulta simples500,0BCG/GEREXFUNCIONAR ESTABELECIMENTO (CERÂMICA) UTILIZADOS DE RECURSOS NATURAIS (ARGILA E LENHA) SEM A DEVIDA LICENÇA19/09/2008 10:35:0019/09/20085203401BOM JARDIM DE GOIASGO0256700045208609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalM DE OLIVEIRA II03582979000141-16,202222-52,158639-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3006/11/2008 18:50:55Preenchido
849,0541589DMulta simples500,0BCG/GEREXFUNCIONAR ESTABELECIMENTO (CERÂMICA) UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS (ARGILA E LENHA) SEM A DEVIDA LICENÇA DO ORGÃO COMPETENTE AMBIENTAL.19/09/2008 11:55:005203401BOM JARDIM DE GOIASGO0256700043908609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDENIR SOUSA E SILVA***580911**-16,191056-52,175833-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3007/11/2008 17:00:29Preenchido
852,0541592DMulta simples7860000,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NATIVA EM UMA ÁREA DE 1.571,200 HA DE FLORESTA NATIVA, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO INTERIOR DA RESERVA INDIGENA MARAWATSEDE, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.14/10/2008 17:15:0024/10/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700054108409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO PENASSO***950538**1512,0DesmatamentoAPP-11,928889-51,851111-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3005/11/2008 17:01:17Preenchido
853,0541593DMulta simples3090000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO, 617,400HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.15/10/2008 14:05:0027/10/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700054708409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraHIGINO ALEXANDRE PENASSO***796548**617,4DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,018222-51,746-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3005/11/2008 17:55:05Preenchido
854,0541594DMulta simples8615000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO, 1.723,000 HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.15/10/2008 14:30:0028/10/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700054308409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraVIVIAN KELLEN PENASSO TONIAZZO***750318**1723,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,018222-51,794222-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3005/11/2008 17:25:55Preenchido
855,0541595DMulta simples15690000,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 3.138,000HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.15/10/2008 15:30:0027/10/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700054408409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraJULIANO ANTONIO PENASSO***750278**3138,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,061-51,784944-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3005/11/2008 17:41:33Preenchido
856,0541596DMulta simples8665000,0BCG/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 1.733,000HA DE FLORESTA EM AREA DE RESERVA LEGAL.15/10/2008 16:30:0027/10/20085100359ALTO BOA VISTAMT0256700054608409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraHIGINO ALEXANDRE PENASSO***796548**1733,0DesmatamentoRESERVA LEGAL-12,02-51,792778-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3005/11/2008 18:10:11Preenchido
857,0541597DMulta simples5000,0BCG/GEREXFAZER USO DE FOGO EM UMA ÁREA DE 5,00HA EM ÁREAS DE PASTAGENS NA FAZENDA PALMEIRA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME VERIFICADO IN LOCO 22/10/2008 14:30:0022/10/20081506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0204700084808409913,0Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraHUMBERTO FRANCISCO MEDRADO***166801**5,0QueimadasFLORESTA NATIVA-9,6465-50,809556-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3007/01/2009 15:59:14Preenchido
858,0541598DMulta simples4000,0BCG/GEREXUSO DE FOGO EM 03,700HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.28/10/2008 17:00:0028/10/20085102702CANARANAMT0256700056308409913,0Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraDIVINO YUSLLEY APARECIDO FERREIRA***979886**3,7Queimadas-13,264167-51,946667464011-BBCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3009/12/2008 17:34:39Preenchido
859,0541599DMulta simples15000,0BCG/GEREXDESMATAR 3,000HA DE FLORESTA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.29/10/2008 17:00:0029/10/20085107883SERRA NOVA DOURADAMT0256700058308409901,0Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraJOSE COSTA***609201**3,0DesmatamentoAPP-12,018889-51,561667-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3310/12/2008 11:48:49Preenchido
860,0541600DMulta simples3000,0BCG/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 3,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.29/10/2008 17:08:0029/10/20085107883SERRA NOVA DOURADAMT0256700058008409913,0Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraJOSE COSTA***609201**3,0Queimadas-12,018889-51,561667-BCG/GEREX/17/10/2005 18:38:3310/12/2008 11:42:47Preenchido
861,0485881DMulta simples3960,0IMP/GEREXReceber para fins comerciais 39,599 m3 de madeira em toros da espécie angelim sem cobertura de ATPF, conforme relatório emitido pelo SISMAD, no mês de 12/04.20/01/2005 17:30:0020/01/20052105500JOAO LISBOAMA0205100016105420009,0Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ROBERTO CORREIA PAULA-ME06277149000107-IMP/GEREX/18/10/2005 12:45:2617/07/2006 14:53:01Preenchido
862,0485882DMulta simples3000,0IMP/GEREXTRANSPORTE DE 14,325 M³ DE MADEIRA EM TOROS DAS ESSENCIAS JATOBÁ, MAÇARANDUBA, TATAJUBA E TUTURUBÁ, SEM COBERTURA DE ATPF(FALSIFICADA) Nº 0472289 - MA ATRAVEZ DO CAMINHÃO M. BENZ 1513, COR VERMELHA ANO 1981 CHASSI 34500512558579. PLACA GTY-2501/MA.COORD.: 04º 55` 06,4 S 047º 25` 38,2 W.27/01/2005 16:33:0027/01/20052100055ACAILANDIAMA0205100017905403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMORAIS INDÚSTRIA DE MADEIRA E COMÉRCIO LTDA05492639000155-4,918444-47,427278-IMP/GEREX/24/08/2005 09:15:4919/09/2008 16:37:47Preenchido
863,0485883DMulta simples3896,2IMP/GEREXTRANSPORTE DE 19,481 M3 DE MAD EM TORAS DA ESSENCIAS JATOBA ,CUMARU, FAVEIRO,IPE,MURACATIARIA SEM COBERTURA DE ATPF ATRAV DO VEICULO M.BENZ/L 1313, ANO 1971, COR VERMELHA, CHASSI Nº 34500315001878. 31/01/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100018205403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PIONEIRA LTDA06318007000132-IMP/GEREX/24/08/2005 15:02:2820/07/2006 09:17:50Preenchido
864,0485884DMulta simples300,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAIS 2,360 M³ DE MADEIRAS EM TOROS DA ESSÊNCIA FLORESTAL lOURO-ROSA, SEM ACOBERTAMENTO DE ATPF; CONFORME RELATÓRIO SISMAD RELATIVO AO MES 11/2004.01/02/2005 10:00:002100055ACAILANDIAMA0205100016205420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO DO SUL LTDA02696398000178-IMP/GEREX/18/10/2005 12:45:2717/07/2006 16:11:34Preenchido
865,0485885DMulta simples13358,55IMP/GEREXRECEBER E TER EM DEPOSITO 89,057 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESSENCIAS : ANGICO, INHARÉ, TACHI, GOIABÃO, TANIBUCA , ESCORREGA MACACO, FAVEIRA E CUMARÚ, SEM COBERTURA DE ATPF.COORD.: 04º 56' 19,1" S 47º 28' 11,7" W.16/02/2005 10:00:0016/02/20052100055ACAILANDIAMA0205100018105420009,0Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraMORAIS INDÚSTRIA DE MADEIRA E COMÉRCIO LTDA054926390001550,00,0-IMP/GEREXRotina/07/06/2005 13:35:5019/07/2011 11:28:56Preenchido
869,0485889DMulta simples151794,6IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 1,011,964 M3 DE EM TORAS DAS ESSENCIAS AMARELÃO ANGICO FAVEIRA GUAJARA JARANA JATOBA PAU DARCO TAURAI COPAIBA MARUPA BARROTE LOURO CUMARU ANGELIN VERMELHO ROXINHO ORELHA DE MACACO IRAUBA MAÇARANDUBA TANIBUCA PARAJU, SEM COBERTURA DE ATPF`s.09/03/2005 16:40:002100055ACAILANDIAMA0205100018305420001,0Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO DO SUL LTDA02696398000178-IMP/GEREX/26/08/2005 09:56:3918/07/2006 17:44:38Preenchido
870,0485890DMulta simples3549,4IMP/GEREXRECEBER E TER EM DEPOSITO 35,494 M3 DE MADEIRA EM TOROS, DA ESPÉCIE TANIBUCA SEM COBERTURA DA ATPF.COORDENADA: 04º 49` 53,2 S 47º 16` 32,6 W.21/03/2005 11:40:0021/03/20052100055ACAILANDIAMA0205100018405420001,0Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SANTA CRUZ LTDA05763478000197-IMP/GEREX/06/06/2005 11:47:1718/07/2006 17:26:50Preenchido
872,0485892DMulta simples12101,1IMP/GEREXVENDER 80,674 M3 DE MADEIRA SERRADA SEM COBERTURA DE ATPF, SENDO: 21,286 M3 DE ANGELIN, 18,052 M3 DE IPÊ, 5,674 M3 DE GUAJARA, 8,998 M3 DE JATOBÁ, 26,664 M3 DE MUIRACATIARA. COORDENADAS: 4º 49` 53,2 S 47º 16` 32,6 W.21/03/2005 11:55:0021/03/20052100055ACAILANDIAMA0205100018505422002,0Receber e comercializar produto florestal sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA SANTA CRUZ LTDA05763478000197-IMP/GEREX/06/06/2005 11:14:0218/07/2006 17:45:56Preenchido
874,0485894DMulta simples1296,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAIS 08,640M3 DE MAD EM TORAS DA ESPECIE SAPUCAIA SEM COBERTURA DE ATPF CONFORME RELATORIO EMITIDO PELO O SISMAT MES 02/05.07/04/2005 10:50:0007/04/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100018605420001,0Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO LTDA02666068000130-IMP/GEREX/25/08/2005 09:54:5020/07/2006 12:57:57Preenchido
875,0485895DMulta simples12436317,5IMP/GEREXVender madeira sem cobertura de ATPF's, infração detectada através da conferência contábil no volume de 49.745,270 m3 de essências diversas. Lat.: 04º 26' 50,7" Long.: 47º 35' 43,1"19/04/2005 00:00:0003/05/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100029605422009,0Receber e comercializar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraCKVB FLORESTAL LTDA03501232000545-IMP/GEREX/05/08/2005 11:58:1208/08/2006 09:18:50Preenchido
876,0485896DMulta simples500,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAS 04,264 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPECIES SAPUCAIA, JARANA E CUPIUBA SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELO SISMAD, NOS MESES DE MARÇO/03, JULHO/04 E 02/05 EM ANEXO13/04/2005 11:00:002100055ACAILANDIAMA0205100018705420001,0Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA VERDES MARES LTDA69557304000150-IMP/GEREX/06/06/2005 11:15:2120/07/2006 14:41:19Preenchido
877,0485897DMulta simples2860,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAS 14,300 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPÉCIES GUAJARÁ E TATAJUBA SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELO SISMAD NO MÊS 04/05.12/05/2005 00:00:0012/05/20052105500JOAO LISBOAMA0205100042805420009,0Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ROBERTO CORREIA PAULA-ME06277149000107-IMP/GEREX/19/09/2005 13:20:4924/10/2006 09:58:54Preenchido
879,0485899DMulta simples5500,0IMP/GEREXReceber 55,000m3 de carvão vegetal proveniente de resíduos de serraria com ATPF inválida (vencida) conforme campo 19 nº (0754229)0752429 LAT 04º53´21S LONG 047º23´40W16/05/2005 16:00:002100055ACAILANDIAMA0205100055005420003,0Receber, adquirir ou ter em depósito carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraVIENA SIDERÚRGICA S/A07609993000142-IMP/GEREX/18/10/2005 12:45:2720/07/2006 11:12:02Preenchido
880,0485900DMulta simples5910,0IMP/GEREXRECEBER 19,700 M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPÉCIES TATAJUBA E GUAJARÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA (ATPF Nº 7886243-PA) PREENCHIDA COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO.31/05/2005 00:00:0031/05/20052105500JOAO LISBOAMA0205100042905420009,0Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO ROBERTO CORREIA PAULA-ME06277149000107-IMP/GEREX/19/09/2005 12:07:3120/07/2006 17:27:48Preenchido
881,0485901DMulta simples5910,0IMP/GEREXVender 19,700m3 de madeira serrada das espécies Tatajuba e Guajará sem licença válida (ATPF de nº 7886243-PA) preenchida com data anterior ao recebimento.31/05/2005 16:30:0031/05/20051502939DOM ELISEUPA0205100053705422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCIMEPOL - COM. E IND. DE MADEIRAS POTENCIA LTDA01869287000153-IMP/GEREX/18/10/2005 12:45:2720/07/2006 17:35:34Preenchido
883,0485903DMulta simples65500,0IMP/GEREXFAZER FUNCIONAR 131 FORNOS PARA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO NA FAZENDA CABECEIRA, DATA LAGEADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORDENADAS: 06º 36` 26,6 S 046º 46` 00,2 W.06/06/2005 00:00:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038505606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120-IMP/GEREX/14/09/2005 11:16:2305/07/2006 12:43:31Preenchido
884,0485904DMulta simples156000,0IMP/GEREXDESMATAR 779,2441 HA DE CERRADO ( SAVANA ARBORIZADA ) , NA FAZENDA CABECEIRA - DATA LAGEADO, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SEM AUTOIRZAÇAO DO IBAMA. COORDENADAS: 06º 36' 26,6" S 046º 46' 00,2" W.06/06/2005 11:00:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038405430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120-IMP/GEREX/14/09/2005 13:13:5405/07/2006 15:30:06Preenchido
885,0485905DMulta simples175600,0IMP/GEREXDesmatar 877,2994 ha de vegetação de cerrado ( savana arborizada ) na Faz enda Barra da Onça - Data Prazeres, no Município de São João do Paraíso, sem autorizacao do Ibama. Coordenadas: 06º 40' 00" S 046º 44' 45" W.06/06/2005 11:10:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038205430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120-IMP/GEREX/14/09/2005 10:14:0705/07/2006 15:46:34Preenchido
886,0485906DMulta simples90000,0IMP/GEREXDESTRUIR ( DESMATAR ) 17,5080 HA DE MATA DE GALERIA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NA FAZENDA BARRA DA ONÇA, DATA PRAZERES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. COORDENADAS: 06º 39` 35,40 S 046º 45` 50,40 W. 06/06/2005 11:30:0006/06/20052111052SAO JOAO DO PARAISOMA0205100038605452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraFERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA00560621000120-IMP/GEREX/14/09/2005 13:39:1905/07/2006 16:21:58Preenchido
887,0485907DMulta simples9837,0IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 98,380 M³ DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPÉCIES(EM M³): MAÇARANDUBA (84,404), JARANA (6,608), GOIABAO (1,524), MUIRACATIARA (3,199), JATOBÁ (1,217) E TUTURUBÁ (1,418), SEM LICENÇA (COBERTURA DE ATPF).17/06/2005 09:00:0017/06/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100042305420001,0Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA JJ LTDA - ME07057289000124-IMP/GEREX/14/09/2005 18:16:4823/07/2006 14:44:24Preenchido
888,0485908DMulta simples9000,0IMP/GEREXVender 90,000 m³ de madeiras serradas de espécies diversas sendo (em m³): Angico (20,000), Bacuri (10,000), Barrote (10,000), Cupiúba (10,000), Jarana (10,000), Louro (10,000), Tuturubá (10,000) e Uxi (10,000), sem cobertura de ATPF's.17/06/2005 00:00:0017/06/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100042405413001,0Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraSERRARIA JJ LTDA - ME07057289000124-IMP/GEREX/14/09/2005 09:25:2324/07/2006 16:31:50Preenchido
889,0485909DMulta simples1000,0IMP/GEREXFAZER FUNCIONAR INDUSTRIA BDE MADEIRA (SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA) SEM LICENÇA ( L.O. ) DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.COORD.: 04º 41` 28,0 S 046º 59` 14,6 W.27/06/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0205100043605606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMADECAL - MADEIREIRA CANAÃ LTDA. - ME04847503000158-IMP/GEREX/19/09/2005 14:42:0308/08/2006 17:40:40Preenchido
890,0485910DMulta simples2200,0IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 21,694 M3 DE MADEIRA EM TOROS DAS ESPECIES : JARANA, GOIABÃO, E SAPUCAIA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.01/07/2005 00:00:002100055ACAILANDIAMA0201500040505420001,0Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA RETA LTDA03552455000108-IMP/GEREX/20/09/2005 15:15:3620/09/2005 15:15:36Preenchido
891,0485911DMulta simples19900,0IMP/GEREXTER EM DEPOSITO 198,658 M3 DE MADIERA EM TORAS DAS ESPECIES: AMARELÃO ANGELIM, ANGICO, BARROTE, CATUABA, IPÊ, JACARANDA, JATOBÁ, LOURO CANELA, MUIRACATIARA, TUTURUBA, TAUARI, CUPAIBA, JARANA E GOIABAO, SEM LICENÇA VÁLIDA30/06/2005 11:00:0029/12/20052100055ACAILANDIAMA0205100040405420001,0Receber e armazenar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PADROEIRA DO NORTE EIRELI - EPP04551975000169-IMP/GEREX/20/09/2005 16:56:0323/07/2006 20:13:16Preenchido
892,0485912DMulta simples5000,0IMP/GEREXVENDER 49,439 M3 DE MADEIRA SERRADA, DECTADA ATRAVÉS DE CONFERÊNCIA CONTÁBIL, SENDO: 43,580 M3 DE JATOBÁ, 5000M3 DE PIQUI E 0,859 M3 DE TANIBUCA, SEM LICENÇA VÁLIDA(COBERTURA DE ATPF) 01/07/2005 00:00:0001/07/20052100055ACAILANDIAMA0201200040605413001,0Exportar produto florestal sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET 02.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA RETA LTDA03552455000108-IMP/GEREX/19/09/2005 14:10:1219/09/2005 14:10:12Preenchido
894,0485914DMulta simples13050,0IMP/GEREXVender 86,790m3 de madeira serrada detectada atraves de conferencia contabil, sendo 15,011m3 amescla, 18,156m3 goiabão, 5,326m3 guajará, 1,156m3 Ipê, 16,577m3 jarana, 7,681m3 piquiá e 22,883m3 violeta, sem licença valida(cobertura de ATPF)Lat. 04º 53' 34,8" Lon. 47º 23' 01,8".12/07/2005 00:00:0012/07/20052100055ACAILANDIAMA0205100041205413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA NOVO PEQUIÁ LTDA05949437000190-IMP/GEREX/18/10/2005 12:45:2701/12/2005 08:49:09Preenchido
896,0485916DMulta simples48644,5IMP/GEREXVender 486.445 m3 de Madeira Serrada das espécies amarelão, angelim, angico, cedro, cumacu, cupiuba, goiabao, gupuaca, ipê , jatobá, maçaranduba, muiracatiara, roxinho, Sapucaia,Tanibuca,Tatajuba,Taxi,Tuturubá .06/07/2005 11:30:0018/08/20052100055ACAILANDIAMA0205100044205413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraISAIAS LACERDA DA SILVA MADEIRAS01782029000135-IMP/GEREX/18/10/2005 12:45:2723/12/2005 18:10:09Preenchido
897,0485917DMulta simples2656,0IMP/GEREXRECEBER PARA FINS COMERCIAIS MADEIRA EM TOROS DA ESPÈCIE JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA (ATPF), CONFORME RELATORIO DO SISMAD MÊS 06/05.19/08/2005 00:00:0019/08/20052100055ACAILANDIAMA0205100044105420009,0Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA NOVO PEQUIÁ LTDA05949437000190-IMP/GEREX/19/09/2005 13:36:3725/07/2006 14:33:07Preenchido
899,0485919DMulta simples1270,8IMP/GEREXReceber para fins comerciais 12,708 m3 de madeira em toros das especies angelim, copaiba, macaranduba e mirindiba sem licença válida conforme relatórios emitidos pelo sismad nos meses de dez/2001 a agosto de 2005.13/09/2005 16:14:002102325BURITICUPUMA0205100058505420009,0Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraMASJUTAL MADEIREIRA SAO JUDAS TADEU LTDA00063428000183-IMP/GEREX/18/10/2005 12:45:2707/11/2005 18:38:24Preenchido
900,0485920DMulta simples25356,7IMP/GEREXReceber, para fins comerciais, 253,567 m3 de madeiras em toros de diversas espécies, sem licença válida outorgada pela autoridade competente. Conforme relatório emitido pelo SISMAD nos meses de abril, maio e junho de 2005.20/09/2005 15:00:0020/09/20052105427ITINGA DO MARANHAOMA0205100058605420009,0Receber e armazenar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA MARANHÃO LTDA02666068000130-IMP/GEREX/18/10/2005 12:45:2727/12/2005 17:27:16Preenchido
901,0487841DMulta simples24504,5IMP/GEREXVender 245,045 metros cúbicos de madeiras serradas de espécies diversas, sem licença válida (ATPF's). ATPFs com os campos 09 a 19 da primeiras vias em desacordo com os campos 09 a 19 das segundas vias.26/10/2005 10:00:0008/11/20052100055ACAILANDIAMA0205100059505413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMORAIS INDÚSTRIA DE MADEIRA E COMÉRCIO LTDA05492639000155-IMP/GEREX/18/10/2005 12:46:4813/12/2005 18:08:17Preenchido
902,0487842DMulta simples43594,1IMP/GEREXVender 435,941 m3 de madeira serrada de espécies diversas, sem licença válida. Utilizando ATPFs declaradas como roubadas conforme certidão de ocorrência nº 1028/2004 anexa.04/11/2005 11:00:0004/11/20052100055ACAILANDIAMA0205100009206413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMORAIS INDÚSTRIA DE MADEIRA E COMÉRCIO LTDA05492639000155-IMP/GEREX/18/10/2005 12:46:4808/02/2006 18:11:23Preenchido
903,0487843DMulta simples270000,0PA/SUPESVENDER 900 M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS: MAÇARANDUBA, SUCUPIRA, JATOBÁ, ANGELIM E IPÊ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF 6879025 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 167/200521/11/2005 08:08:0021/11/20051600154PEDRA BRANCA DO AMAPARIAP0201800957305413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraF.C.P. SOARES-ME05064809000109-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4803/03/2006 11:37:10Preenchido
904,0487844DMulta simples238650,0PA/SUPESMEMº 262/05-GTE, C. CRIME,RELAÇÃO PESSOAS ENVOLVIDAS, CERTIDÃO, CÓPIAS ATPF´S: 6718180, 6718177-AP, COMP. INSC. CADASTRAL (02), DADOS BÁSICOS (02), LAUDO PERICIAL 168/2005, RELATÓRIO FISCALIZAÇÃO, N.FISCAL 000017, CÓPIA N.FISCAL 000018, REP. CRIMINAL 023.00.2005.003858, PORTARIA, A.I CADAST. SICAF.21/11/2005 08:22:0021/11/20051600303MACAPAAP0201800959705413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraO.B. NEVES - ME06221349000130-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4812/01/2006 11:20:57Preenchido
905,0487845DMulta simples218061,0PA/SUPESMEMº 263/05-GTE, COM. CRIME, REL. PES. ENVOL., CERTIDÃO, CÓPIAS ATPF´S: 6718170, 6718174, CÓPIA A.I. 487845-D, REL. FISCALIZAÇÃO, COMP. INSC. CADASTRAL (02), PESQ. CPF/CNPJ (02), L. PERICIAL Nº 169/05, CÓPIAS N.FISCAL 000027, 000035, REP. CRIMINAL 023.00.2005.003859, PORTARIA, CÓPIA A.I. CAD.SICAF.21/11/2005 08:32:0021/11/20051600303MACAPAAP0201800959105413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraO.B. NEVES - ME06221349000130-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4812/01/2006 12:03:56Preenchido
908,0487848DMulta simples105300,0PA/SUPESVENDER 351,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS ANGELIM VERMELHO E JATOBA SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE ATPF Nº 0154387 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 171/0521/11/2005 09:00:0025/10/20061600303MACAPAAP0201800958905413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraR V MACIEL.06067242000189-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 16:39:04Preenchido
909,0487849DMulta simples30000,0PA/SUPESVender 100,000 m³ de madeira serrada de varias essências, sem licença do IBAMA, ATPF nº6908249, foi descosiderada em face do laudo pericial 172/2005.21/11/2005 09:08:0014/08/20072103174CENTRO NOVO DO MARANHAOMA0201800958705413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraD M DE MESQUITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA06284706000109-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4903/04/2006 16:16:08Preenchido
910,0487850DMulta simples120000,0PA/SUPESVENDER 400,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESPECIES MAÇARANDUBA, CUPIUBA, TIMBORANA GUAJARA E TAXI SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPENTENTE AS ATPF´S DE NºS 6908151, 6908153, 6908157, 6908158 FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº173/0521/11/2005 09:25:0027/03/20072102903CARUTAPERAMA0201800955805413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM E Pereira dos Santos Industria07149340000128-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 16:49:15Preenchido
911,0487851DMulta simples183600,0PA/SUPESVENDER 612,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS CUMARU LOURO, CUPIUBA, GOIABÃO, TANIMBUCA, FAVEIRA, TIMBORANA IPE, PIQUIARANA, CAVALINHO, JARANA TAXI, AMESCLÃO GUAJARA, E SERINGARANA SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIADE COMPENTENTE AS ATPF´S DE NºS 5578326, 5578327 E 5578827 FORAM DESCONSID21/11/2005 09:35:0021/11/20051600303MACAPAAP0201800956705413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMARCOS FARIAS NUNES02718801000112-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 16:56:07Preenchido
912,0487852DMulta simples150000,0PA/SUPESVENDER 500,00M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA AMESCLÃO, GUAJARA, LOURO MAÇARANDUBA E TIMBORANA SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE ATPF Nº 6906677 E 6906678 FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 175/0521/11/2005 09:45:002100055ACAILANDIAMA0201800955905413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PADROEIRA DO NORTE EIRELI - EPP04551975000169-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:04:15Preenchido
913,0487853DMulta simples5100,0PA/SUPESVENDER 17,000M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA TANIMBUCA SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE ATPF Nº 6939202 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 176/0521/11/2005 09:52:0016/10/20062100055ACAILANDIAMA0201800956105413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PADROEIRA DO NORTE EIRELI - EPP04551975000169-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:10:41Preenchido
914,0487854DMulta simples4500,0PA/SUPESVENDER 15,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS COCO PAU, TACHI E GUAJARÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7110341 FOI DESCONSIDRADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 177/2005.21/11/2005 10:00:0027/03/20071507953TAILANDIAPA0201800956405413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM T DOS SANTOS MADEIREIRA07076206000144-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:20:29Preenchido
915,0487855DMulta simples5250,0PA/SUPESVENDER 17,500 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA LOURO CANELA, SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE ATPF Nº 7687366 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL º 178/0521/11/2005 10:07:0029/11/20061502939DOM ELISEUPA0201800956905413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMAFAL MADEIRAS E FAQUEADOS LTDA02260241000103-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:25:14Preenchido
916,0487856DMulta simples11997,0PA/SUPESVENDER 39,990M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS BOLETEIRO, COCO PAU E QUARUBA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7495491 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 179/2005.21/11/2005 10:17:0018/10/20071507953TAILANDIAPA0201800956005413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ. A. DE SOUZA MADEIRAS - ME05778958000121-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4907/02/2006 12:22:34Preenchido
917,0487857DMulta simples9000,0PA/SUPESVENDER 30,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIA GUAJARA TIMBORANA E PIQUIARANA SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE ATPF Nº 6998721 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 180/0521/11/2005 09:25:0004/08/20081507953TAILANDIAPA0201800956205413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM P NUNES MADEIRAS - ME06306422000176-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:34:05Preenchido
918,0487858DMulta simples4200,0PA/SUPESVENDER 14,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS BARROTE, TACHI, ANGICO E JARANA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 6976046 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 181/2005.21/11/2005 10:45:0008/02/20071502939DOM ELISEUPA0201800956305413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMAFAL MADEIRAS E FAQUEADOS LTDA02260241000103-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:41:35Preenchido
919,0487859DMulta simples8100,0PA/SUPESVENDER 27.000 M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA FAVEIRO, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF 7229685, FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 182/2005.21/11/2005 10:58:0027/03/20071504208MARABAPA0201800958205413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraL FERREIRA COSTA (MADEREIRA MELO)06885055000102-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4907/02/2006 12:13:36Preenchido
920,0487860DMulta simples12282,9PA/SUPESVENDER 40,943M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA TAUARI SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIADE COMPETENTE ATPF 6864171 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL Nº 183/0521/11/2005 11:05:0018/10/20072102325BURITICUPUMA0201800956605413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM R DOS SANTOS NETO MADEIRAS06939421000169-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:46:35Preenchido
921,0487861DMulta simples6595,5PA/SUPESVENDER 21985M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA TAUARI, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 6906473 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 184/2005.21/11/2005 11:12:0022/08/20072102325BURITICUPUMA0201800965905413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM R DOS SANTOS NETO MADEIRAS06939421000169-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 16:25:34Preenchido
922,0487862DMulta simples7438,8PA/SUPESVENDER 24,796M³ DE COMPENSADO DA ESSÊNCIA FAEIRA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7909092 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 185/200521/11/2005 11:27:0013/09/20061503705ITUPIRANGAPA0201800953605422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BRIOSCHI LTDA83374090000108-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 16:43:28Preenchido
923,0487863DMulta simples8400,0PA/SUPESVENDER 28,000M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA GUAJARÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7228656 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 186/200521/11/2005 11:35:0022/08/20071507953TAILANDIAPA0201800953405422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM P NUNES MADEIRAS - ME06306422000176-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 16:55:08Preenchido
924,0487864DMulta simples8400,0PA/SUPESVENDER 28000M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA GUAJARÁ E TIMBORANASEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7495519 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 187/2005.21/11/2005 11:40:0015/02/20081507953TAILANDIAPA0201800953505422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ. A. DE SOUZA MADEIRAS - ME05778958000121-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4907/02/2006 11:49:30Preenchido
925,0487865DMulta simples4500,0PA/SUPESVENDER 15000M³ DE MADEIRA SERRADA, DA ESSÊNCIA JATOBÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF 7705885 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 188/2005.21/11/2005 11:45:0018/10/20071507953TAILANDIAPA0201800965005422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ.G.VIANA PRESTES MADEIREIRA07089206000189-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4907/02/2006 11:40:42Preenchido
926,0487866DMulta simples6219,0PA/SUPESVENDER 20,730M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA PIQUIÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTROGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7230209 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 189/2005.21/11/2005 14:30:0018/10/20071507953TAILANDIAPA0201800953305422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM P NUNES MADEIRAS - ME06306422000176-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:08:39Preenchido
927,0487867DMulta simples12965,1PA/SUPESVENDER 43,217M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSENCIA TAUARI, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7008657. FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 190/2005.21/11/2005 14:37:0023/08/20071503705ITUPIRANGAPA0201800964905422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ. ALVES DE SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS05883837000140-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4907/02/2006 11:17:59Preenchido
928,0487868DMulta simples9900,0PA/SUPESVENDER 33000M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS GUAJARÁ E TANIMBUCA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE-ATPF 7197803 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 191/2005.21/11/2005 14:43:0027/03/20071507953TAILANDIAPA0201800953205422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraM T DOS SANTOS MADEIREIRA07076206000144-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:16:30Preenchido
929,0487869DMulta simples14100,0PA/SUPESVENDER 47000M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS TAXI, FAVEIRA, ESTOPEIRO, AMESCLÃO E CUBARANA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7720496 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAU PERICIAL 192/2005.21/11/2005 14:57:0018/10/20071507953TAILANDIAPA0201800953105422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraW. DE SOUZA MONTEIRO COMÉRCIO DE MADEIRAS - ME07050663000160-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4907/02/2006 11:09:49Preenchido
930,0487870DMulta simples9330,0PA/SUPESVENDER 31,100 M³ DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA MAÇARANDUBA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF 6868841 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 193/2005.21/11/2005 15:05:0027/10/20061507953TAILANDIAPA0201800952105422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraV. A. DE ARAUJO MADEIRAS - ME06992885000139-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:26:06Preenchido
931,0487871DMulta simples9600,0PA/SUPESVENDER 32,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS SAPUCAIA E UXI, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF 7925636 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 194/2005.21/11/2005 15:11:0027/10/20061507953TAILANDIAPA0201800953005422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraV. A. DE ARAUJO MADEIRAS - ME06992885000139-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:34:47Preenchido
932,0487872DMulta simples4920,0PA/SUPESVENDER 16400M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS PAU LORO ROSA, PIQUIARANA E COCO PAU, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTROGADA PELA AUTORIADE COMPETENTE. ATPF 7907466 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 195/2005.21/11/2005 15:18:0027/10/20061507953TAILANDIAPA0201800952905422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraV. A. DE ARAUJO MADEIRAS - ME06992885000139-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:42:06Preenchido
933,0487873DMulta simples9000,0PA/SUPESVENDER 30,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS MAÇARANDUBA E GUAJARÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. AS ATPF's 7905282 E 7905294 FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERICIAL 196/2005.21/11/2005 15:26:0027/10/20061507953TAILANDIAPA0201800952805422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraV. A. DE ARAUJO MADEIRAS - ME06992885000139-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4901/02/2006 17:49:11Preenchido
934,0487874DMulta simples11040,0PA/SUPESVENDER 36800 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS COCO PAU E TAXI, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7269524 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL (197/2005)21/11/2005 15:33:0006/10/20101507953TAILANDIAPA0201800952005422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ.G.VIANA PRESTES MADEIREIRA07089206000189-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4907/02/2006 10:52:14Preenchido
935,0487875DMulta simples13500,0PA/SUPESVENDER 45,000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS MAÇARANDUBA, AMAPÁ E JARANA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. A ATPF 7269520, FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 198/2005.21/11/2005 15:40:0018/10/20071507953TAILANDIAPA0201800952705422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ.G.VIANA PRESTES MADEIREIRA07089206000189-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4907/02/2006 10:36:42Preenchido
936,0487876DMulta simples4800,0PA/SUPESVENDER 16.000 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS TACHI, GUAJARÁ CINZA, AMAPÁ E QUARUBA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 7698295 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 199/2005.21/11/2005 15:48:0027/03/20071505502PARAGOMINASPA0201800966005422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCIBRA MADEIREIRA LTDA04257986000130-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4914/03/2006 16:07:16Preenchido
937,0487877DMulta simples4350,0PA/SUPESVender 14,500 m³ de madeira serrada da essência timborana, sem licença do IBAMA, ATPF nº7894125, foi desconsiderada em face do laudo pericial 200/2005.21/11/2005 15:54:0018/10/20071505502PARAGOMINASPA0201800952605422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCIBRA MADEIREIRA LTDA04257986000130-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4914/03/2006 16:16:06Preenchido
938,0487878DMulta simples5700,0PA/SUPESVender 19,000 m³ de madeira serrada da essência louro tamaquaré, sem licença do IBAMA, ATPF nº7894138, foi desconsiderada em face do laudo pericial 201/2005.21/11/2005 16:02:0026/03/20071505502PARAGOMINASPA0201800964805422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCIBRA MADEIREIRA LTDA04257986000130-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4914/03/2006 16:21:17Preenchido
939,0487879DMulta simples12660,0PA/SUPESVENDER 42,200 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS MAÇARANDUBA E GUAJARÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. AS ATPF's 7008667 E 7907383, FORAM DESCONSIDERADAS EM FACE DO LAUDO PERICIAL 202/2005.21/11/2005 15:09:0018/10/20071507953TAILANDIAPA0201800952505422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraW. MATEUS DA SILVA - ME07056801000118-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:4907/02/2006 10:26:32Preenchido
940,0487880DMulta simples207000,0PA/SUPESVENDER 690000M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS: MAÇARANDUBA (200000M³), ANGELIM (150000M³), TATAJUBA (120000M³), IPÊ (100000M³) E JATOBÁ (120000M³) SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ATPF 0154386 FOI DESCONSIDERADA EM FACE DO LAUDO PERICIAL 170/2005.21/11/2005 08:50:0021/11/20051600303MACAPAAP0201800957205413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraR V MACIEL.06067242000189-PA/SUPES/18/10/2005 12:46:5001/02/2006 18:01:12Preenchido
942,0485682DMulta simples900,0IMP/GEREXPOR FUNCIONAR, ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM POSSUIR INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL.29/06/2007 11:10:0029/06/20072111805SITIO NOVOMA0205100050007401357,0Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de produtos do laticínio.Penalidade pecuniária - Controle ambientalM da P C dos Reis01676042000290325355-B/18/10/2005 15:34:1924/09/2007 12:00:06Preenchido
944,0485684DMulta simples500,0IMP/GEREXTER EM DEPÓSITO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, A SABER: 01(UM) JACÚ, SEM A DEVIDA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. OBS) NOME CIENTÍFICO: PENELOPE ALBIPENNIS.13/10/2007 11:00:0013/10/20072102036BOM JESUS DAS SELVASMA0205100071607560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaElizangela Alves da Costa***623833**-/18/10/2005 15:34:1928/11/2007 15:26:12Preenchido
945,0485685DMulta simples1120,0IMP/GEREXTRANSPORTAR 11,200 M³ DE MADEIRAS SERRADAS (CAIBROS E RIPÕES), DA ESSÊNCIA FLORESTAL ANGELIM; SEM LICENÇA OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.17/10/2007 11:10:0017/10/20072100055ACAILANDIAMA0205100073207411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEDGAR FRANCISCO DE ALMEIDA***686083**-5,018278-47,547611-/18/10/2005 15:34:1913/02/2008 18:26:28Preenchido
947,0485687DMulta simples5600,0IMP/GEREXVENDER 11,200 M³ DE MADEIRAS SERRADAS (CAIBROS E RIPÕES), DA ESSÊNCIA FLORESTAL ANGELIM, SEM LICENÇA OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI CONSTATADO A UTILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO 75 (CAVACO), PARA TRANSPORTE DO MATERIAL CITADO, CONFORME ESPECIFICADO NA GUIA DE TRANSPORTE Nº 157, ANEXA. GUIA Nº 157 EM DESACORDO.17/10/2007 11:50:0007/11/20072100055ACAILANDIAMA0205100075107422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraW A COSTA MADEIRA - ME07555026000145-5,018278-47,547611-/18/10/2005 15:34:1913/02/2008 18:49:33Preenchido
950,0485690DMulta simples2730,0IMP/GEREXTRANSPORTAR 27,300 M³ DE MADEIRAS SERRADAS DAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS GUAJARÁ, MUIRACATIARA, TUTURUBÁ, TANIBUCA, FAVEIRA E OUTRAS ESSÊNCIAS NÃO IDENTIFICADAS, EM DESACORDO COM A LICENÇA (GUIA DE TRANSPORTE Nº 88) OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.19/10/2007 10:45:0019/10/20072100055ACAILANDIAMA0205100073507411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraKeops Vitorino de Pontes***197884**-5,156889-47,593694-/18/10/2005 15:34:1915/02/2008 17:49:28Preenchido
951,0485691DMulta simples13650,0IMP/GEREXVENDER 27,300M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS FLORESTAIS GUAJARA, MUIRACATIARA, TUTURUBA, TANIBUCA, FAVEIRA E OUTROS ESSENCIAS NÃO IDENTIFICADAS, EM DESACORDO COM A LICENÇA (GUIA DE TRANSPORTE Nº 88) OUTORGADA PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.19/10/2007 10:45:0003/05/20122100055ACAILANDIAMA0205100074307422009,0Receber e comercializar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraC. E. SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA LTDA08133657000139-/18/10/2005 15:34:1907/08/2008 08:28:34Preenchido
952,0485692DMulta simples10000,0IMP/GEREXVENDER CRAVÃO VEGETAL NATIVO, SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL, NUM VOLUME DE 50,00 M³ EM CORFORMIDADE AO BOLETIM DE OCORRENCIA Nº 125603 E GUIA DE TRANSPORTE, INVALIDA DE Nº 921 ANEXA19/10/2007 15:30:0019/07/20122100055ACAILANDIAMA0205100074207422003,0Receber e comercializar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraLIDER MADEIRAS LTDA06251129000159-/18/10/2005 15:34:1907/08/2008 09:17:32Preenchido
953,0485693DMulta simples5500,0IMP/GEREXPOR TRANSPORTAR 55,000 M³ DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, SEM LICENÇA OUTOR- GADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE; EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 125603, DE 19.10.07.19/10/2007 15:30:0019/10/20072100055ACAILANDIAMA0205100073707406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraAntônio Reginaldo Cunha Ferreira***538032**-5,018278-47,547611-/18/10/2005 15:34:1915/02/2008 16:41:24Preenchido
954,0485694DMulta simplesFechada5000,0IMP/GEREXTRANSPORTAR 50,000 M³ (METROS CÚBICOS) DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, EM DESCONFORMIDADE AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL Nº 125605, ANEXO.23/10/2007 16:10:0023/10/20072100055ACAILANDIAMA0205100073607406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJorge Antonio Lima***637472**Desmatamento0,00,0-Rotina/18/10/2005 15:34:1908/10/2014 15:11:56Preenchido
955,0485695DMulta simples5000,0IMP/GEREXDESMATAR 0,1778 HA DE VEGETAÇÃO DE RESERVA LEGAL, SOB A FORMA DE CORTE RASO; TRATANDO-SE DE ÁREA PERTENCENTE À RESERVA LEGAL DO P.A. PADRE JOSIMO; SITUADA EM BURITIRANA-MA.25/04/2008 11:20:0018/07/20122102358BURITIRANAMA0205100023010461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraRaimunda Ferreira Gos Silva***318253**-5,535556-47,041944325301-BRotina/18/10/2005 15:34:1930/12/2010 12:48:45Preenchido
957,0485697DMulta simples5000,0IMP/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 0,7263 HA DE VEGETAÇÃO DE RESERVA LEGAL, TRATANDO SE DE ÁREA PERTENCENTE A RESERVA LEGAL DO P.A PADRE JOZIMO, SITUADO NO MUNICIPIO DE BURITIRANA-MA.24/04/2008 13:10:0024/04/20082102358BURITIRANAMA0205100009008461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraCLOVIS RIBEIRO GONÇALVES***967232**325363-B/18/10/2005 15:34:1909/08/2008 11:29:28Preenchido
958,0485698DMulta simples5000,0IMP/GEREXDESMATAR, A CORTE RASO, 0,0698 HA DE VEGETAÇÃO DE RESERVA LEGAL, DE ÁREA PERTENCENTE À RESERVA LEGAL DO P.A. PADRE JOSIMO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BURITIRANA-MA.12/06/2008 07:00:0012/06/20082102325BURITICUPUMA0205100009908461001,0Destruir (danificar, desmatar) cobertura arbórea constituída de fitofisionomias florestais (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO GOMES***867413**0,698DesmatamentoRESERVA LEGAL-5,536111-47,041667-/18/10/2005 15:34:1923/01/2009 17:03:06Preenchido
959,0485699DMulta simples5000,0IMP/GEREXFUNCIONAR 02(DUAS) PRAÇAS DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, COMPOSTA DE 46 FORNOS TIPO IGLU, SEM MUNIR-SE DA PREVIA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - SEMA/MA LOCAL DA OCORRENCIA FAZENDA ANGICAL, SITUADA NO MUNICIPIO DE DE GRAJAU-MA. DATA ORIGINAL DESTA AUTUAÇÃO: 05.05.2008.21/06/2008 11:00:0021/06/20082102325BURITICUPUMA0205100009608606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalH PEDRO DA SILVA01908947000168-/18/10/2005 15:34:1923/01/2009 16:42:39Preenchido
960,0485700DMulta simples5100,0IMP/GEREXDESMATAR UMA ÁREA DE 16,6412 HA DE VEGETAÇÃO DE CERRADO, NA FAZENDA CHAPADA GRANDE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA, SEM MUNIR-SE DO PRÉVIO LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - SEMA/MA. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: P1) 05º 53` 56,05 S 046º 18` 55,51 W P2) 05º 53` 58,99 S 046º 18` 46,33 W P3) 05º 54` 04,51 S 046º 18` 49,75 W P4) 05º 54` 07,75 S 046º 18` 58,51 W. DATA ORIGINAL DESTA AUTUAÇÃO: 05.05.2008.30/05/2008 11:30:0030/05/20082102325BURITICUPUMA0205100012308431002,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraG-5 AGRO PECUÁRIA LTDA.2018026100081416,641DesmatamentoPROPRIEDADE PARTICULAR-5,898889-46,315417-/18/10/2005 15:34:1923/01/2009 14:00:14Preenchido
961,0485701DMulta simples2400,0IMP/GEREXDESMATAR UMA ÁREA DE 7,2498 HA DE VEGETAÇÃO DE CERRADO, NA FAZENDA ANGICAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA, SEM MUNIR-SE DE PRÉVIO LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE SEMA/MA. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: P1 05º 53 21,19 S 046º 18 27,91 WP2 05º 53 23,11 S 046º 18 21,19 WP3 05º 53 39,49 S 046º 18 28,45 WP4 05º 53 44,29 S 046º 18 36,19 W OBS) DATA ORIGINAL DESTA AUTUAÇÃO: 05.05.2008.30/05/2008 12:00:0030/05/20082102325BURITICUPUMA0205100012208430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraG-5 AGRO PECUÁRIA LTDA.201802610008147,249DesmatamentoPROPRIEDADE PARTICULAR-5,889194-46,30775-/18/10/2005 15:34:1923/01/2009 13:51:35Preenchido
962,0485702DMulta simples5000,0IMP/GEREXFAZER FUNCIONAR SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDOR (PRODUÇÃO DE CARVÃO), NO TOTAL DE 17 FORNOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE27/05/2008 12:00:0027/05/20082103257CIDELANDIAMA0205100012608606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalR. Q. CARNEIRO07586226000165-47,826667-/18/10/2005 15:34:1910/08/2008 10:50:39Preenchido
963,0485703DMulta simples1500,0IMP/GEREXEXECUTAR EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS(AREIA TIPO 2),EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 05º 22` 58,1 S / 047º 47` 48,8 W;SEM A COMPETENTE LICENÇA AMBIENTAL,OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.REFERENTE A LICENÇA DE OPERAÇÃO-LO.15/08/2008 09:46:0015/08/20081718303PRAIA NORTETO0205100017208622000,0Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJose Benito de Queiroz***181111**-5,382806-47,796889329112-B/18/10/2005 15:34:1909/10/2008 09:46:18Preenchido
964,0485704DMulta simples50,0IMP/GEREXFUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA (TIPO 2), SEM MUNIR-SE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF.15/08/2008 09:58:0015/08/20081718303PRAIA NORTETO0205100017108401089,0Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJose Benito de Queiroz***181111**-5,382806-47,796889-/18/10/2005 15:34:1929/08/2008 10:04:51Preenchido
965,0485705DMulta simples1500,0IMP/GEREXEXECUTAR EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS EM LEITO DO RIO TOCANTINS (IMPERATRIZ-MA), SEM A COMPETENTE LICENÇA DE OPERAÇÃO-LO VÁLIDA (LICENÇA VENCIDA), OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.21/08/2008 08:55:0021/08/20082105302IMPERATRIZMA0205100017008622000,0Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalAREAL BH LTDA05356945000164-5,561111-47,483222-/18/10/2005 15:34:1925/08/2008 08:50:30Preenchido
966,0485706DMulta simples1500,0IMP/GEREXEXECUTAR EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NO LEITO DO RIO TOCANTINS, SEM A COMPETENTE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.16/12/2008 10:50:0016/12/20081718303PRAIA NORTETO0205100026908622000,0Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMaria Eulina da Silva Bezerra***168493**-5,427639-47,653278-/18/10/2005 15:34:1905/01/2009 11:29:35Preenchido
967,0485707DMulta simples50,0IMP/GEREXFUNCIONAR ATIVIDADE DE RECURSOS MINERAIS (AREIA), SEM MUNIR-SE DE PRÉVEA INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF.16/12/2008 11:20:0016/12/20081718303PRAIA NORTETO0205100027008401089,0Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMaria Eulina da Silva Bezerra***168493**-5,427639-47,653278-/18/10/2005 15:34:1905/01/2009 11:14:00Preenchido
968,0485708DMulta simples70000,0IMP/GEREXIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 13,27 HA (HECTARES) DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (RESERVA EXTRATIVISTA DE MATA GRANDE), SITUADA NO MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA; SEM LICENÇA DO ´ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.11/12/2008 17:25:0011/12/20082105302IMPERATRIZMA0205100027408801001,0Causar dano direto ou indireto nas Reservas Biológicas e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)Penalidade pecuniária - EcossistemaFrancisco de Assis Maia***055151**13,27DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-5,535139-47,329-/18/10/2005 15:34:1909/01/2009 10:52:47Preenchido
969,0485709DMulta simples4800,0IMP/GEREXPOR TRANSPORTAR 15,648 M³ DE MADEIRAS EM TORAS, SENDO: 6,263 M³ DE ANGELIM VERMELHO; 4,376 M³ DE AMESCLA E 5,009 M³ DE MASSARANDUBA; SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A (LICENÇA) OBTIDA.13/01/2009 15:45:0013/01/20092100055ACAILANDIAMA0205100002009409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraNatal Florencio de Sousa***593613**-3,800361-46,803222-/18/10/2005 15:34:1902/02/2009 10:38:26Preenchido
970,0485710DMulta simples1500,0IMP/GEREXCAUSAR DANO DIRETO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, COM ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE BARRO E AREIA EM UMA ÁREA DE 0,3301 HA; SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.NOME DA OPERAÇÃO: ALICERCE.16/03/2009 11:30:0016/03/20092103752DAVINOPOLISMA0205100003909909908,0Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação.Penalidade pecuniária - Unidades de conservaçãoJose Wilson Almeida***959603**0,331DesmatamentoAPP-5,525-47,375556-/18/10/2005 15:34:1917/03/2009 09:27:23Preenchido
971,0485711DMulta simplesFechada10705,5IMP/GEREXTER EM DEPÓSITO 35,685 ST (ESTÉREOS) DE LENHA NATIVA, DE DIVERSAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS, SEM LICENÇA VÁLIDA, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. OBS: REFERENTE *OPERAÇÃO ALICERCE*.03/04/2009 17:10:0003/04/20092109007PORTO FRANCOMA0205100006909409904,0Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.Penalidade pecuniária - FloraJ R MEDEIROS DA SILVA05549537000129Desmatamento-6,3325-47,398333185597-ARotina/18/10/2005 15:34:1928/06/2013 14:25:34Preenchido
972,0485712DMulta simples1200,0IMP/GEREXFAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE PEÇAS CERÂMICAS (TELHAS E TIJOLOS), SEM LICENÇA VÁLIDA, RENOVADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.OBS: REFERENTE *OPERAÇÃO ALICERCE*.03/04/2009 17:35:0003/04/20092109007PORTO FRANCOMA0205100006209609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJ R MEDEIROS DA SILVA05549537000129-6,3325-47,398333-/18/10/2005 15:34:1929/05/2009 12:00:00Preenchido
973,0485713DMulta simples5000,0IMP/GEREXEXECUTAR EXTRAÇÃO MINERAL (BARRO/ARGILA) EM ÁREA DE 1,000 HA (HECTARE), SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, EM ÁREA DE APP.03/04/2009 18:05:0003/04/20092109007PORTO FRANCOMA0205100006309409902,0Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.Penalidade pecuniária - FloraJ R MEDEIROS DA SILVA055495370001291,0Desmatamento-6,325556-47,399722-/18/10/2005 15:34:1929/05/2009 12:24:46Preenchido
974,0485714DMulta simples500,0IMP/GEREXFAZER FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA (SARRAFIAMENTO DE MADEIRA), SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: REFERENTE *OPERAÇÃO OLHO VIVO III*.14/05/2009 17:55:0014/05/20092101608BARRA DO CORDAMA0205100017009609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJose Ribamar Mendes Puça***416373**-5,513056-45,232222-/18/10/2005 15:34:1919/06/2009 10:17:53Preenchido
975,0485715DMulta simples2088,95IMP/GEREXTER EM DEPÓSITO 6,963 M³ (METROS CÚBICOS) DE MADEIRA SERRADA, SENDO: 5,242 M³ DA ESSÊNCIA FLORESTAL JATOBÁ E 1,721 M³ DA ESSÊNCIA IPÊ, SEM LICENÇA VÁLIDA, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. OBS: REFERENTE *OPERAÇÃO OLHO VIVO III*.22/05/2009 11:00:0022/05/20092104800GRAJAUMA0205100012609409904,0Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.Penalidade pecuniária - FloraSÉRGIO RODRIGUES DE MORAIS INDÚSTRIA08843139000109-5,831389-46,153611-/18/10/2005 15:34:1917/06/2009 13:05:57Preenchido
976,0485716DMulta simplesFechada104000,0IMP/GEREXDESMATAR A CORTE RASO UMA ÁREA DE 103,23 HA (HECTARES) DE VEGETAÇÃO DE CERRADO, NA FAZENDA SÃO PEDRO II, SITUADA NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA; SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: REF. "OPERAÇÃO OLHO VIVO III".15/06/2009 07:00:00Pessoalmente24/06/20092100600AMARANTE DO MARANHAOMA02051000201200983409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraJose Edmilson de Sousa***885741**DesmatamentoPROPRIEDADE PARTICULAR-5,659167-46,563056Fazenda João Pedro II573013-BRotina/18/10/2005 15:34:1905/03/2020 09:08:58Preenchido
980,0485720DMulta simples9600,0IMP/GEREXVENDER 31,207 M³ DE MADEIRAS SERRADAS DAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS ADIANTE: 6,741 M³ DE GOIABÃO; 11,833 M³ DE FAVEIRA; 3,016 M³ DE TIMBORANA; 3,035 M³ DE GUAJARÁ; 0,430 M³ DE MAÇARANDUBA; 2,340 M³ DE CAJUAÇÚ; 2,070 M³ DE PEQUIARANA E 1,742 M³ DE MELANCIEIRA; EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA. OBS: A GF3 Nº 505 E GF3 Nº 507, FORAM UTILIZADAS PARA TRANSPORTAR 1,914 M³ DE PRANCHÕES DE FAVEIRA, SEM COBERTURA LEGAL.08/07/2009 10:50:0008/07/20092103257CIDELANDIAMA0205100023009409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraALBERTON MADEIRAS LTDA01690499000179-5,173056-47,792222-OPERAÇÃO ATURAWACA/MA00002218/10/2005 15:34:1904/08/2009 14:40:41Preenchido
981,0499681DMulta simples1000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM AREA DE 01 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT 10º39'03,3"S E LONG 062º09'01,4"W.27/10/2005 12:40:0027/10/20051101807VALE DO PARAISORO0250200152705403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraVALTECIR CAMATTA***470492**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4828/12/2005 19:18:08Preenchido
982,0499682DMulta simples100000,0JIP/GEREXDESMATAR 20 HA DA ÁREA DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA)CONFORME COORDENADAS 20L-0549323UTM-868876528/10/2005 13:15:0028/10/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200162105461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraELIAS LIMANA***139819**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4803/02/2006 17:56:07Preenchido
984,0499684DMulta simples20000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 20 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L0549323 - UTM-8688765.28/10/2005 13:36:0028/10/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200159905473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraELIAS LIMANA***139819**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4825/01/2006 10:43:34Preenchido
985,0499685DMulta simples25000,0JIP/GEREXDESMATAR ÁREA DE 5 HA, DE FLORESTA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0549263UTM-868839628/10/2005 14:49:0028/10/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200162605461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraAGEU FRANCISCO DE ARAUJO***084802**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4806/02/2006 12:57:04Preenchido
986,0499686DMulta simples5000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 05 HA, SEM AUTORIZAǺAO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0549263UTM-868839628/10/2005 14:57:0028/10/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200162705473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraAGEU FRANCISCO DE ARAUJO***084802**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4806/02/2006 17:04:48Preenchido
987,0499687DMulta simples4815,0JIP/GEREXRECEBER 9,630m3 DE MADEIRA EM TORA, SEM COBERTURA DA ATPF VALIDA PARA O TRANSPORTE. ESSENCIAS: IMBIRUÇU= 2,326m3; CAUCHE=1,900m3 e BANDARRA=5,404m3.28/10/2005 17:50:0009/03/20061100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200163905420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraLAMINADORA VERDE DA AMAZONIA LTDA06960529000133-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4808/02/2006 13:57:11Preenchido
988,0499688DMulta simples35000,0JIP/GEREXDESMATAR 07 HA DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONF. COORDENADAS 20L-0485533 / UTM-870967320L-04854726 / UTM-870963429/10/2005 11:25:0029/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200164505461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraWELITON DE SOUZA***025202**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4809/02/2006 19:22:53Preenchido
989,0499689DMulta simples7000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 7 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONF. COORDENADAS 20L-04854726 / UTM-870967320L-04854726 / UTM 870463429/10/2005 11:41:0029/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200164405473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraWELITON DE SOUZA***025202**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4809/02/2006 18:53:02Preenchido
990,0499690DMulta simples85000,0JIP/GEREXDESMATAR 17 HA, EM ÁREA DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFOREME COORDENADAS 20L 0482745 - UTM - 8705641.29/10/2005 12:32:0029/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200161605461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraVALDERI MOURA LEAL***944142**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4802/02/2006 17:13:10Preenchido
991,0499691DMulta simples17000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 17 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS1º PONTO 20L-0482761UTM-87056612º PONTO20L-0482746UTM-87054993º PONTO 20L-0482745UTM-870564129/10/2005 12:46:0029/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200162505473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraVALDERI MOURA LEAL***944142**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4806/02/2006 11:57:57Preenchido
992,0499692DMulta simples10000,0JIP/GEREXDESMATAR 02 Ha DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, CONFORME COORDENADAS 20L-0504940 UTM-870963620L-0505068 UTM-870937231/10/2005 09:02:0031/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200164805461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJORGE CASTEDO HURTADO***480902**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4823/02/2006 18:31:47Preenchido
994,0499694DMulta simples2000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO ÁREA DE 02 Ha, SEM USO DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0504904 - UTM-8709636, 20L-0505068 - UTM-8709372.31/10/2005 09:13:0001/11/20051101500SERINGUEIRASRO0250200164905473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJORGE CASTEDO HURTADO***480902**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4824/02/2006 09:26:51Preenchido
995,0499695DMulta simples20000,0JIP/GEREXDESMATAR 04 HA DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, IBAMA CONFORME COORDENADAS 20L-0504749UTM-870777331/10/2005 11:30:0031/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200161805461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL VICENTE TEIXEIRA***104602**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4803/02/2006 13:24:02Preenchido
996,0499696DMulta simples4000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 04 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, IBAMA CONFORME COORDENADAS 20L-0504749- UTM- 8707773.31/10/2005 11:52:0031/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200159105473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL VICENTE TEIXEIRA***104602**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4823/01/2006 09:56:01Preenchido
997,0499697DMulta simples25000,0RLM/EREGDesmatar 05 ha em área de floresta, em reserva legal, sem autorização do órgão competente - IBAMA, conforme coordenadas geográficas:20 L - 2504755 - UTM - 8707886.31/10/2005 12:30:0031/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200160705461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraTCHARLEN DA SILVA CAMILLO***989532**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4806/02/2006 19:30:44Preenchido
998,0499698DMulta simples5000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 05 HA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃOCOMPETENTE, NAS COORDENADAS 20L2504755- UTM8707886.31/10/2005 12:42:001101500SERINGUEIRASRO0250200159605463001,0Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraTCHARLEN DA SILVA CAMILLO***989532**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4823/01/2006 12:41:36Preenchido
999,0499699DMulta simples20000,0JIP/GEREXDESMATAR ÁREA DE 04 HA, EM FLORSTA DE RESEVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L0506279- UTM- 8709282.31/10/2005 12:50:001101500SERINGUEIRASRO0250200159805461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraTCHARLEN DA SILVA CAMILLO***989532**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4826/01/2006 10:02:33Preenchido
1000,0499700DMulta simples4000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 04 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0506279UTM-870928231/10/2005 12:50:001101500SERINGUEIRASRO0250200162005473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraTCHARLEN DA SILVA CAMILLO***989532**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4803/02/2006 17:04:00Preenchido
1001,0499701DMulta simples1200,0JIP/GEREXTRANSPORTAR 12 m3 DE MADEIRA EM TORA, DA ESSENCIA: ANGELIM, SEM AUTORIZAÇÃO COBERTA DE ATPF VALIDA PARA O TRANSPORTE 31/10/2005 17:33:0031/10/20051101500SERINGUEIRASRO0250200162405403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraSILVIO JOSÉ SELHORST***569059**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4803/02/2006 19:24:32Preenchido
1002,0499702DMulta simples50000,0JIP/GEREXDESMATAR 10 HA DE ÁREA DE FLORESTA NATIVA (RESERVA LEGAL), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS20L-0435761UTM-869087802/11/2005 12:14:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200164005461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraELIAS NUNES DA SILVA***610062**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4808/02/2006 17:19:00Preenchido
1003,0499703DMulta simples10000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 10 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0435761UTM-869089802/11/2005 12:22:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200163805473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraELIAS NUNES DA SILVA***610062**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4808/02/2006 12:34:34Preenchido
1004,0499704DMulta simples50000,0JIP/GEREXDESMATAR 10 HADE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA)CONFORME COORDENADAS 20L-0434915 - UTM-8691087.02/11/2005 12:50:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200161005461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraADINÁRIO ALVES BARBOSA***221777**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4831/01/2006 09:48:38Preenchido
1005,0499705DMulta simples10000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 10 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L - 0434915UTM - 869108702/11/2005 12:57:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200161205473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraADINÁRIO ALVES BARBOSA***221777**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4801/02/2006 11:05:18Preenchido
1006,0499706DMulta simples40000,0JIP/GEREXDESMATAR 08 HA, DE FLORESTA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), NAS COORDENADAS 20L-0431294UTM-869126602/11/2005 13:51:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200163005461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO BATISTA DE ARAUJO***512072**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4808/02/2006 11:58:55Preenchido
1007,0499707DMulta simples8000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 08 HA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA) CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS20L 0431294UTM 869126602/11/2005 14:00:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200160305473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO BATISTA DE ARAUJO***512072**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4827/01/2006 14:23:41Preenchido
1008,0499708DMulta simples100000,0JIP/GEREXDESMATAR 20HA DE ÁREA DE FLORESTA EM RESERVA LEGAL,SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE,CONFORME COORDENADAS:20L-0430589-UTM-8690134.02/11/2005 15:09:0003/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200165605461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraARNALDO WENDT***746092**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4813/02/2006 12:18:05Preenchido
1009,0499709DMulta simples20000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM AREA DE 20HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, CONFORME COORDENADA:20L-0430589-UTM-8690134.02/11/2005 15:15:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200165505473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraARNALDO WENDT***746092**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4813/02/2006 12:05:29Preenchido
1010,0499710DMulta simples40000,0JIP/GEREXDESMATAR 8 HA, DE AREA DE FLORESTA EM RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÇAO COMPENTENTE IBAMA, CONFORME COORDENADAS 20L-0429582UTM-868989202/11/2005 15:37:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200164705461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraADELINO WENAT***022192**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4813/02/2006 12:08:46Preenchido
1011,0499711DMulta simples8000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 08 HECTÁRES DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0429582UTM-868989202/11/2005 15:42:0003/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200164605473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraADELINO WENAT***022192**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4810/02/2006 17:26:05Preenchido
1012,0499712DMulta simples60000,0JIP/GEREXDESMATAR 12 HA DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0439726 UTM-8690484.02/11/2005 18:26:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200161405461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraAUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS***813281**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4816/02/2006 17:21:47Preenchido
1013,0499713DMulta simples12000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 12 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 20L-0439726UTM-869048402/11/2005 18:33:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200161905473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraAUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS***813281**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4803/02/2006 16:45:27Preenchido
1014,0499714DMulta simples85000,0JIP/GEREXDESMATAR 17 HA, DE FLORESTA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, IBAMA, CONFORME COORDENADAS 20L-0439720 UTM-8691320 20L-0439874 UTM-869071102/11/2005 19:58:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200165005461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraROZELI RODRIGUES DOS SANTOS***967382**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4814/02/2006 12:28:33Preenchido
1015,0499715DMulta simples17000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 17 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS20L-0439720 UTM-869132020L-0439874 UTM-869071102/11/2005 10:09:0002/11/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200165205473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraROZELI RODRIGUES DOS SANTOS***967382**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4815/02/2006 11:44:26Preenchido
1016,0499716DMulta simples1618,3JIP/GEREXRECEBER 16,183m3 DE MADEIRA EM TORA , SEM COBERTURA DE ATPF VÁLIDA PARA O TRANSPORTE DE ESSENCIAS, CAXETA E CAROBA, CONFORME COORDENADAS LAT 11°47'04,5"S E LONG 063°02'19,1"W. 03/11/2005 09:42:001101500SERINGUEIRASRO0250200161305420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraROGERIO MADEIRAS LTDA84744143000106-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4801/02/2006 13:04:14Preenchido
1017,0499717DMulta simples6000,0JIP/GEREXTRANSPORTAR 12 m3 DE MADEIRA EM TORA DAS ESSENCIAS, SUCUPIRA, PEROBA, JATOBA, DENTRO DA FAZ. NOVA VIDA SITUADA NO MUNICIPIO DE SÃO DO GUAPORÉ-RO. A ÁREA DE RETIRADA DA MADEIRA VIEIRA PAZ, COORDENADAS GEOGRAFICAS 20L-0507304 UTM-8658153.05/11/2005 15:18:0005/11/20051100320SAO MIGUEL DO GUAPORERO0250200164305403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO GUIMARÃES***222622**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4809/02/2006 11:31:49Preenchido
1018,0499718DMulta simples55000,0JIP/GEREXDESMATAR 11 HA DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS20L-0502269UTM-868127807/11/2005 10:55:0028/11/20051101500SERINGUEIRASRO0250200165105461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraITAMAR ROSSOW***034802**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4815/02/2006 19:31:26Preenchido
1019,0499719DMulta simples11000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 11 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA) CONFORME AS COORDENADAS20L-0502269UTM-868127807/11/2005 11:04:0007/11/20051101500SERINGUEIRASRO0250200165305473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraITAMAR ROSSOW***034802**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4815/02/2006 11:04:24Preenchido
1020,0499720DMulta simples1000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 01 HECTARE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS 2020489466-UTM E 8699065.08/11/2005 14:41:0008/11/20051101500SERINGUEIRASRO0250200157405463001,0Cortar castanheira (BERTHOLETTIA EXCELSA) sem prévia autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraEUFRASIO FERREIRA DA SILVA***459002**-JIP/GEREX/18/10/2005 16:27:4806/01/2006 13:58:25Preenchido
1022,0499362DMulta simples2505000,0Vilhena/Unid_TecDESMATAR EM CORTE RASO 500,599 HA. DE MATA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NAS COORDENADAS: LAT. 12º13'01,7'' - LONG 060º 56' 45,0''S - 12º12'44,4'' / W - 060º55'45,8''09/09/2005 15:17:0014/09/20051100924CHUPINGUAIARO0250200128305461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE ASSIS SIMÕES***473108**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0519/11/2005 11:47:11Preenchido
1024,0499364DMulta simples1206,9JIP/GEREXTRANSPORTAR 8,046 M3 DE MADEIRA EM TORA, ESSENCIA EMBIRUÇU, SEM COBERTURA DA ATPF, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA LAT. 11°21'31,1"S LAT. 62°17'52,0"W23/09/2005 10:25:0023/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200147305403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraORLANDO BATISTA DE ANDRADE***699812**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0512/12/2005 22:13:46Preenchido
1026,0499366DMulta simples100000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 100,00 HA DE PASTAGEM, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, CONFORME COORD. GEOG. LAT. 11º 19'38,5"-S e LONG. 062º 29'14,5"-W.28/09/2005 10:24:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200140105473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO PEREIRA DE ANDRADE***736771**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0508/12/2005 13:26:17Preenchido
1028,0499368DMulta simples24000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO NA ÁREA DE 24,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORD. GEOG. LAT. 11º 23`52,08"-S e LONG. 062º 22`41,52"-W.28/09/2005 14:47:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200138805473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraCARLOS JOSÉ FERREIRA***063989**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0507/12/2005 13:08:29Preenchido
1029,0499369DMulta simples7000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 7,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 20`46,2"-S e LONG. 062º 29`22,07"-W.28/09/2005 15:58:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200138705473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraAMELIO LAGO***759129**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0507/12/2005 12:29:23Preenchido
1031,0499371DMulta simples45000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM 45,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), NAS COORD. GEOG. LAT. 11º 21'26,8"-S e LONG. 062º 29'24,2"-W.28/09/2005 18:15:0028/09/20051100346ALVORADA D'OESTERO0250200138905473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraCEZAR COSTA***633532**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0507/12/2005 14:04:12Preenchido
1032,0499372DMulta simples90000,0JIP/GEREXDESMATAR 60 HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA) COORDENADAS P. 12°48'38,6"S 62°09'11,6"W E 12°49'10,6"S 062°09'17,0"W.30/09/2005 16:43:0030/09/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200141905468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraJAIME MACHADO DE OLIVEIRA***736207**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0521/11/2005 14:01:31Preenchido
1033,0499373DMulta simples60000,0JIP/GEREXFAZER USO DO FOGO EM ÁREA DE 60 HA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, CONFORME COORDENADA GEOG. LAT. 12°48'38,6"S ELONG. 62°09'11,6"W / 12°49'10,6"S E 62°09'17,0"W30/09/2005 17:26:0030/09/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200141705473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJAIME MACHADO DE OLIVEIRA***736207**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0517/11/2005 19:55:11Preenchido
1034,0499374DMulta simples7500,0JIP/GEREXDESMATAR 5,00 HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ROGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORD. GEOG. LAT. 12º 49'01,3"-S e LONG. 062º 08'27,0"-W EM ÁREA ZONA 2.1 DA LEI DE ZONEAMENTO SÓCIO ECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.30/09/2005 18:12:0030/09/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142005468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ISRAEL DA SILVA***362002**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0609/12/2005 19:44:13Preenchido
1035,0499375DMulta simples219000,0JIP/GEREXDESMATAR 145,2 EM ÁREA DE FLORESTA NATIVA, AEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), COORD. GEOG. LAT. 1`2º 42`39,0 -S e LONG. 062º 09`04,4 -W.01/10/2005 07:35:0002/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142205468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraVALDECIR BRUSTOLIN***629832**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0609/12/2005 21:01:33Preenchido
1036,0499376DMulta simples146000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 145,20 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORD. GEOG. LAT. 12º 42'39,0"-S e LONG. 062º 09'04,4"-W.01/10/2005 08:11:0001/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142105473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraVALDECIR BRUSTOLIN***629832**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0609/12/2005 20:54:45Preenchido
1037,0499377DMulta simples500,0JIP/GEREXPORTAR MOTO-SERRA EM FLORESTA, AEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFOREM COORD. GEOG. LAT. 12º 49`01.3"-S e LONG. 062º08`27,0"-W.01/10/2005 09:37:001100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142305633001,0Portar e usar motosserra sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - Controle ambientalVALDEVINO ANEZIO DE OLIVEIRA***307592**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0609/12/2005 21:13:24Preenchido
1038,0499378DMulta simples4500,0JIP/GEREXDESMATAR 3,00 HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, NAS COORD. GEOG. LAT. 12º 43`59,5 -S e LONG. 062º 05`25,2 -W.03/10/2005 14:31:0003/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142505468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraACIR SIMÃO***115599**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0609/12/2005 22:01:17Preenchido
1039,0499379DMulta simples3000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM UMA ÁREA DE 3,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA, COORD. GEOG. LAT. 12º 43`59,5 -S e LONG. 062º 05`25,2 -W.03/10/2005 14:41:0003/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142405473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraACIR SIMÃO***115599**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0609/12/2005 21:39:50Preenchido
1040,0499380DMulta simples300000,0JIP/GEREXDESMATAR 200,00HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), NAS COORD. GEOG. LAT. 12º 44'27,6"-S e LONG. 062º 05'18,0"-W.03/10/2005 15:31:00O Autuado se recusou a assinar03/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142705468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraCLODOALDO FARONE***157647**200,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-12,740833-62,088333Linha 135, km 7-JIP/GEREXRotina/18/10/2005 19:52:0610/06/2016 17:15:50Preenchido
1041,0499381DMulta simples200000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 200 HA (PASTAGEM) SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, NAS COORD. GEOG. LAT. 12°44'27,6"S E LONG. 62°05'18,0"W03/10/2005 15:41:0003/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142605473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraCLODOALDO FARONE***157647**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0619/12/2005 17:27:16Preenchido
1042,0499382DMulta simples1000,0JIP/GEREXPORTAR MOTOSERRA EM FLORESTA, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORD. GEOG. LAT. 12º 46`29,4"-S e LONG. 062º 08`33,2"-W.04/10/2005 08:19:0004/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200139105633001,0Portar e usar motosserra sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - Controle ambientalIVAN BOLDT***796427**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0607/12/2005 19:01:17Preenchido
1043,0499383DMulta simples1500,0JIP/GEREXDESMATAR 1,00 HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA), NAS COORD. GEOG. LAT. 12º 46`50,7 -S e LONG. 062º 08`55,8 -W.OBS: ÁREA 2.1 DA LEI DE ZONEAMENTO SÓCIO ECONÔMICO ECOLOGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.04/10/2005 08:48:0004/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200139005468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraIVAN BOLDT***796427**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0607/12/2005 17:46:03Preenchido
1044,0499384DMulta simples330000,0JIP/GEREXDESMATAR 220 HA DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, CONFORME COORDENADA GEOG. LAT. 12°42'51,9"S E LONG. 062°12'02,7"W .Z.E.E.2.1.04/10/2005 15:50:0004/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142905468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraISRAEL DE FREITAS FARIAS***844789**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0617/11/2005 19:13:43Preenchido
1045,0499385DMulta simples180000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 180 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, CONFORME COORDENADAS LAT. 12°42'51,9"S E LONG. 62°12'02,7"W04/10/2005 16:06:0004/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200142805473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraISRAEL DE FREITAS FARIAS***844789**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0621/11/2005 18:32:33Preenchido
1046,0499386DMulta simples135000,0JIP/GEREXDESMATAR 90 HA, EM ÁREA DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS 12º45'37,4" S E 062º07'34,2 W.05/10/2005 09:43:0005/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200143105468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraEDSON OSOWSKI***712572**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0621/12/2005 16:52:54Preenchido
1047,0499387DMulta simples90000,0JIP/GEREXFazer uso de fogo em área de 90 ha, sem autorização do órgão competente - IBAMA, conforme coordenadas lat 12º45'34,7"S e long 062º07'34,2"W.05/10/2005 09:54:0025/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200143005473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraEDSON OSOWSKI***712572**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0621/12/2005 16:38:46Preenchido
1048,0499388DMulta simples165000,0JIP/GEREXDESMATAR 110 HA, DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT 12°50`10,1 S E LONG 062°10`35,6W, ÁREA 2.1 DO ZONEAMENTO SÓCIO-ECONOMICO-ECOLÓGICO.05/10/2005 12:51:0005/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200143305468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraADALBERTO JOSE ZAMPIERI***541862**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0630/01/2006 13:42:31Preenchido
1049,0499389DMulta simples110000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA DE 110 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS LAT 12°50'10"S e LONG 062°10'35,6"W, ÁREA 2.1 DE ZONEAMENTO SÓCIO-ECONOMICO-ECOLÓGICO.05/10/2006 12:30:0005/10/20061100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200143205473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraADALBERTO JOSE ZAMPIERI***541862**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0630/01/2006 09:55:49Preenchido
1050,0499390DMulta simples637500,0JIP/GEREXDESMATAR 425 HA, EM AREA DE FLORESTA OU MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS LAT 12º42'02,7"S E LONG 062º07'48,3"W.05/10/2005 14:48:0027/03/20061100049CACOALRO0250200143505468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraELIEL SCHUINDT***794649**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0621/12/2005 19:25:27Preenchido
1051,0499391DMulta simples425000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM ÁREA 425 HA SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS LAT 12º42`02,7 S E LONG 062º07`48,3 W.05/10/2005 15:03:001100049CACOALRO0250200143405473001,0Usar fogo em floresta e demais formas de vegetação sem observar as precauções recomendadas na permissão de queima controlada.Penalidade pecuniária - FloraELIEL SCHUINDT***794649**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0621/12/2005 19:10:39Preenchido
1052,0499392DMulta simples150000,0JIP/GEREXDESMATAR 100 HA, DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADA LAT 12º48`49,3 S E 062º03`03,4 W.07/10/2005 09:09:0008/10/20051100379ALTO ALEGRE DOS PARECISRO0250200143605468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA***185971**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0621/12/2005 18:40:29Preenchido
1053,0499393DMulta simples100000,0JIP/GEREXFAZER USO DE FOGO EM UMA ÁREA DE 100,00 HA DE PASTAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE IBAMA, CONFORME COORD. GEOG. LAT. 12º 48`49,3 -S e LONG. 062º 03`03,4 -W, OBS: ZONA 2.1 DA LEI DE ZONEAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO ECOLÓGICO ESTADUAL.07/10/2005 09:18:0008/10/20051100015ALTA FLORESTA D'OESTERO0250200141605473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA***185971**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0608/12/2005 22:36:16Preenchido
1054,0499394DMulta simples35623,6JIP/GEREXCOMERCIALIZAR 356.236M3 DE MADEIRA DE VARIAS ESPÉCIES COM ATPFS, EM DESACORDO COM 1ª E 2ª VIAS (ATPF CALÇADA). ATPFS Nº 7746235 - 6826099 - 6825887 - 6826102 - 6825942 - 6825885 - 6825947 - 7741474 - 7741476 - 67741873 E 7741874.18/10/2005 10:23:0018/10/20051100080COSTA MARQUESRO0250200144505422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJ. ORTIZ MADEIRAS-ME07173514000198-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0622/12/2005 11:50:54Preenchido
1055,0499395DMulta simples1000,0JIP/GEREXTRANSPORTAR 5,00 M3 DE MADEIRA EM TORA DA ESSÊNCIA BREU, SEM COBERTURA DA ATPF VÁLIDA PARA TRANSPORTE, NAS COORDENADAS GEOGRAFICA LAT. 11°10`27,5 S E LONG. 61°54`03,5 W18/10/2005 16:09:0018/10/20051100254PRESIDENTE MEDICIRO0250200144905403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMANOEL CÉLIO MARTINS DE SOUZA***660182**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0622/12/2005 18:14:47Preenchido
1056,0499396DMulta simples30000,0JIP/GEREXDesmatar 06 ha de floresta nativa em área de reserva legal sem autorização do Órgão competente - IBAMA, nas coordenadas: 10º39'48,6" - 062º10'41,6" 10º39'36,2" - 062º10'37,6"20/10/2005 10:24:0020/10/20051100155OURO PRETO DO OESTERO0250200150405461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraDELIDIA MUNIZ DA FRAGA***968492**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0606/02/2006 19:38:30Preenchido
1057,0499397DMulta simples8058,3JIP/GEREXCOMERCIALIZAR 26,861 M3 DE MADEIRA SERRADA DE VÁRIAS ESPÉCIES, COM ATPF N° 7741857, EM DESACORDO COM A 1ª E 2ª VIAS (CALÇADAS) CONFORME MEMO N° 105/05-SISMAD.24/10/2005 09:37:0024/10/20051101492SAO FRANCISCO DO GUAPORERO0250200150205422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraV. D. DE SOUZA JUNIOR -ME07171569000169-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0614/12/2005 14:31:09Preenchido
1058,0499398DMulta simples10000,0JIP/GEREXDESMATAR 02 HA, DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPTETENTE (IBAMA), NAS COOREDENADAS LAT 10º48 42,5 S, 062º28 15,9 W E 10º48 46,5 S, 062º28 27,4 W.25/10/2005 15:23:00Pessoalmente25/10/20051101435NOVA UNIAORO0250200151605461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraREGINALDO TRESSMANN***678143**DesmatamentoFLORESTA NATIVA-10,811667-62,470833LINHA 81-JIP/GEREXFortuito/18/10/2005 19:52:0629/06/2017 14:47:06Preenchido
1059,0499399DMulta simples10000,0JIP/GEREXDESMATAR 02 HA, DE FLORESTA NATIVA, EM AREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA), CONFORME COORDENADAS LAT 10º47'52,7"S E LONG 062º28'11,4"W.25/10/2005 17:01:0025/10/20051101435NOVA UNIAORO0250200151505461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraANTÔNIO ALVES MADEIRO***867492**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0627/12/2005 19:51:01Preenchido
1060,0499400DMulta simples5000,0JIP/GEREXDESMATAR 01(UM) HA DE FLORESTA NATIVA, EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE - IBAMA. LAT 10º39'03,3"S E LONG 062º09'01,4"W.27/10/2005 12:23:0027/10/20051101807VALE DO PARAISORO0250200152605461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraVALTECIR CAMATTA***470492**-JIP/GEREX/18/10/2005 19:52:0602/01/2006 19:42:57Preenchido
1062,0527082DMulta simples350000,0DF/SUPESPor construir ou instalar obras potencialmente poluidoras na Rod-BR 050 (no trecho entre a cidade de Uberlândia/MG e a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paul) em desacordo com a licença ou autorização fornecida pelo órgão ambiental competente descumprimentos da condicionantes 1.1,2.2,2.etc..13/10/2005 10:00:0013/10/20053170206UBERLANDIAMG0200100663105606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-DF/SUPES/20/10/2005 09:09:0022/11/2005 10:21:07Preenchido
1063,0527083DMulta simples500000,0DF/SUPESPOR CONSTRUIR E FAZER FUNCIONAR OBRAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS (CAIS DE ATRACAÇÃO DE NAVIOS) NO PORTO DE PARANAGUÁ SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBINETAL COMPETENTE (IBAMA). OBS: CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 019/2006 - COTRA~CGTMO/DILIC/IBAMA, DE 12/06/2006.12/06/2006 11:00:0020/06/20064118204PARANAGUAPR0200100275606606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA79621439000191-DF/SUPES/20/10/2005 09:09:0012/07/2006 08:52:47Preenchido
1064,0527084DMulta simples500000,0DF/SUPESPOR CONSTRUIR OBRAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS (QUATRO DOLFINS DE ATRAÇÃO DE NAVIOS) NO PORTO DE PARANAGUÁ SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBINETAL COMPETENTE (IBAMA). OBS: CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 19/2006 - COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA, DE 12/06/2006.12/06/2006 11:00:0020/06/20064118204PARANAGUAPR0200100275706606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA79621439000191-DF/SUPES/20/10/2005 09:09:0012/07/2006 09:10:10Preenchido
1065,0527085DMulta simples2000000,0DF/SUPESPor construir ou instalar obras potencialmente poluidoras, (22 áreas de empréstimo/jazidas, com total de 23,6994 hectares, 05 depósitos de material excedente/bota-foras, com total de 1,5048 hectare, 05 áreas de apolo/depósitos de seixos/areia com toral de 5,0419 hectares e 01 canteiro de obras com 5,7963 hectares) na rodovia BR-319 no trecho Careiro/AM e o Rio Igapó-açú, sem licença ou autorização do órgão ambiental (IBAMA).14/08/2006 16:00:0016/08/20061302603MANAUSAM0200100401306606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-/20/10/2005 09:09:0022/09/2006 16:37:28Preenchido
1066,0527086DMulta simples535000,0DF/SUPESConstruir instalar obras potencialmente poluidoras (33 bueiros de concreto de diversos tipos; 01 pontilhão de concreto e 01 ponte de concreto) em substituição as obras de arte anteriores, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente (IBAMA, na rodovia BR-319, no trecho entre Careiro/AM e o Rio Igapoaçú.14/08/2006 16:00:0017/08/20061302603MANAUSAM0200100401406606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-/20/10/2005 09:09:0022/09/2006 15:53:06Preenchido
1067,0527087DMulta simples80000,0DF/SUPESPor construir ou instalar obras potencialmente poluidora (04 caminhos de serviços com aterro/barramento d'água), sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente(IBAMA), na rodovia BR-319/AM, entre as localidades de Careiro/AM e Igapó-Acú.14/08/2006 16:00:0014/08/20061302603MANAUSAM0200100401506606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-/20/10/2005 09:09:0022/09/2006 15:38:54Preenchido
1068,0527088DMulta simples125000,0DF/SUPESPor destruir (desmatar) e/ou ocupar irregularmente áreas de preservação permanente, num total de 03,1373 hectares, ao longo da Rodovia BR 319/AM entre a cidade de Careiro/Am e a travessia do Rio Igapó-Açú.14/08/2006 16:00:0014/08/20061302603MANAUSAM0200100401006452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-/20/10/2005 09:09:0022/09/2006 16:01:40Preenchido
1069,0527089DMulta simples36592,0DF/SUPESPor destruir/danificar (desmatar) área de 24,3948 hectares de floresta Amazônica, objeto de especial preservação ao longo da Rodovia BR-319/AM, no trecho entre Carreiro/AM e a travessia do Rio Igapó-açú.14/08/2006 16:00:0017/08/20061302603MANAUSAM0200100401206468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-/20/10/2005 09:09:0022/09/2006 16:09:33Preenchido
1070,0527090DMulta simples20000,0DF/SUPESPor causar poluição de resíduos sólidos(lixo) e líquidos (esgoto, no entorno do canteiro de obras na utm zom 736782/9524487 na rodovia BR-319/AM, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.14/08/2006 16:00:0017/08/20061302603MANAUSAM0200100400906605002,0Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-/20/10/2005 09:09:0022/09/2006 16:26:15Preenchido
1071,0527091DMulta simples210000,0DF/SUPESPor causar poluição (assoreamento de 21 cursos d'água) pelo lançamento de detritos pela ausência de controle de processos erosivos na substituição de bueiros e pontes em leis e regulamentos (ao longo da rodovia BR-319/AM, entre Careiro/AM e Igapó-açú.14/08/2006 16:00:0029/08/20061302603MANAUSAM0200100401606608001,0Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de detritos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-/20/10/2005 09:09:0022/09/2006 16:16:26Preenchido
1072,0527092DMulta simples1000000,0DF/SUPESPor construir Obras Potencialmente poluidoras, relativas à pavimentação a Rodovia Federal Br.163, entre o Km 955,3(Coordenada UTM 21L 698345/8800562)Ao Km 965,5(UTM 21L701712/8808346), e entre o Km 985,1(UTM 707440/8827443) Ao Km 1008,7(UTM 21L 713309/8850147)Totalizando 33,8 Km, no Estado do Mato Groso, sem a devida Licença Ambiental do Órgão Competente(Ibama).29/08/2006 14:00:0025/09/20065108055TERRA NOVA DO NORTEMT0200100456106606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalESTADO DO MATO GROSSO-SEC DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAV URB04603701000176-/20/10/2005 09:09:0021/02/2008 10:43:54Preenchido
1073,0527093DMulta simples130000,0DF/SUPESPor causar poluição/degradação amb iental, por lançamento de detritos(carreamento de solo),causando erosão, e/ou assoreamento de cursos d,água, pela ausência de controle de processos erosivos nas obras de pavimentação, em 13 pontos aol longo daRodovia Br-163, entre o km 955,3 ao km 965,5 e entre o km985,1 ao km 1008,7, no estado do Mato Grosso.29/08/2006 14:00:0025/09/20065106190NOVA SANTA HELENAMT0200100456006608001,0Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de detritos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalESTADO DO MATO GROSSO-SEC DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAV URB04603701000176-/20/10/2005 09:09:0013/08/2007 12:46:45Preenchido
1074,0527094DMulta simples500000,0DF/SUPESPor construir Obras Potencialmente Poluidoras, relativas à Pavimentação da Rodovia Federal BR-158, entre o Km 444,9(Coordenada UTM 22L 401456/8551617)ao Km 462,8(UTM 22L 399183/8537812), totalizando 17,9 Km, sem a devida licença ambiental do órgão competente (Ibama), referente à implantação das Obras em prazo anterior à emissão da Licença de Instalação nº 365/2006/Ibama, de 04/08/2006.26/09/2006 00:00:005107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0200100525206606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-/20/10/2005 09:09:0011/06/2007 11:38:50Preenchido
1075,0527095DMulta simples30000,0DF/SUPESPor destruir(desmatar) e/ou ocupar irregularmente áreas de preservação permanente nas cooordenadas UTM 22L 399183/8537812, UTM 22L 400315/8543830 e UTM 22L 400131/8545817, totalizando 0,345 hectare, na Rodovia BR-158, no estado do Maro Grosso, sem a devida autorização do Órgão Ambiental Competente(Ibama).26/09/2006 14:00:005107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0200100524806452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-/20/10/2005 09:09:0011/06/2007 15:34:37Preenchido
1076,0527096DMulta simples150000,0DF/SUPESPor instalar Obras Potencialmente Poluidoras,relativas à pavimentação da Rodovia Federal BR-158, entre as coordenadas UTM 22L 410931/8579023 e UTM 22L 415095/8580781, totalizando cerca de 05,5 km, envolvendo exploração de áreas de empréstimo, terraplanagem, elevação do greide da Rodovia,compactação e alargamento da plataforma, e preparação para posterior colocação da capa asfáltica, sem a devida licença do Órgão Ambiental Competente.(Ibama).26/09/2006 14:00:005107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0200100524906606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-/20/10/2005 09:09:0011/06/2007 15:47:10Preenchido
1077,0527097DMulta simples30000,0DF/SUPESPor destruir(Desamatar) E/Ou ocupar irregularmente áreas de preservação permanente nas coordenadas UTM 22L 415065/8607283 e UTM 22L 415323/8614025, totalizando 0,240 hectare, nas Obras das Pontes no Km 380 e Km 374,1, na Rodovia BR-158, no estado do Mato Grosso, sem a devida autorização do órgão Ambiental Competente.(Ibama).26/09/2006 00:00:0020/06/20075101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0200100525006452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-/20/10/2005 09:09:0011/06/2007 16:18:08Preenchido
1078,0527098DMulta simples40000,0DF/SUPESInstalar Obras Potencialmente Poluidoras, relativas aos 02(dois) canteiros de obras localizados nas coordenadas UTM 22L 415066/8607322 e UTM 22L 415323/8614025, e Relacionados às Pontes dos Km 380 e Km 374,1, sem a devida Licença Ambiental do Órgão Competente (Ibama), na Rodovia BR-158/Mt.26/09/2006 00:00:0029/09/20065101852BOM JESUS DO ARAGUAIAMT0200100525106606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-/20/10/2005 09:09:0011/06/2007 16:45:12Preenchido
1079,0527099DMulta simples50000,0DF/SUPESDestruir(desmatar) e ocupar irregularmente areas de preservação permanente, durante as obras relacionadas a estrada de ferro carajas, nas seguintes quilometragens: locação 2 Km 12+893, locação 4 Km 41+463, locação 5 58+413/59+033/59+282/59+473/59+600, locação 6 Km 70+522, 71+109, 71+244/71+983, locação 7 Km 92+513/93+165, locação 8 Km 110+824/110+983, locação 9 Km 128+233, locação 10 Km 147+353 e locação 41 Km 619+273, totalizando 02,2437 hectares, sem a devida aautorização do Orgão Ambiental competente(IBAMA). 27/09/2006 15:00:002111300SAO LUISMA0200100531406452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraVALE S/A33592510037821-/20/10/2005 09:09:0023/10/2006 15:28:21Preenchido
1080,0527100DMulta simples7380,0DF/SUPESPor deamatar(explorar vegetação de origem nativa(Cerrado),em área total de 24,6 hectares, relacionada às Obras de pavimentação da Rodovia Br.158/Mt(Jazidas áreas de emprestimo e caminhos de serviço), entre os Km,s 444,9 e 462,8, sem autorização ou aprovação p´rvia do órgão ambiental competenmte(Ibama)17/01/2007 09:00:0025/01/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0200100023407430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES0489270700010024,6DesmatamentoENTORNO DE ESTRADA-/20/10/2005 09:09:0007/02/2007 11:29:32Preenchido
1082,0527102DMulta simples1000000,0DF/SUPESConstruir ou instalar obras potencialmente poluidoras relativas a construção da rodv. BR-174, entre Manaus/AM e Pacaraima/RR, em desacordo com a LI. nº 015/97-Renovação. Quanto á formalização de Termo de Ajustamento de Conduta, para recuperação dos danos ambientais e implementação dos programas ambientais, conforme Relatório de Vistoria nº 055/06/COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA.09/03/2007 00:00:0029/03/20071400209CARACARAIRR0200100154007606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-/20/10/2005 09:09:0017/04/2007 15:14:20Preenchido
1083,0527103DMulta simples660000,0DF/SUPESCausar poluição (assoreamento de cursos d'agua e aterramento de áreas de preservação permanente, num total de 33 locais) pelo lançamento de detritos causados pela ausência de contrôle de processos erosivos ao longo da rodov. BR 174, entre Manaus/Am e Pacaraima/RR, em desacordo com as exigências estabelecidas em normas e regulamentos, conforme o Relatório de Vistoria nº 055/06 - COTRA/CGTOMO/DILIC/IBAMA.09/03/2007 00:00:0029/03/20071400209CARACARAIRR0200100154107608001,0Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de detritos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-/20/10/2005 09:09:0017/04/2007 17:38:41Preenchido
1084,0527104DMulta simplesFechada50000,0DF/SUPESPor construir ou instalar obras potencialmente poluidoras relativas ao 6º Pelotão Especial de Fronteira de Uiramutã, no Estado de Roraima, sem a devida licença ambiental do orgão competente (IBAMA), conforme descrito no Relatório de Vistoria nº010/2007/CONTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA.09/08/2007 10:00:00AR09/08/20071400704UIRAMUTARR0202500017313609901,0Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.Penalidade pecuniária - Controle ambiental6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO00394452003625Desmatamento0,00,06º PEF Uiramutã511459-BFortuito/20/10/2005 09:09:0011/02/2015 14:07:54Preenchido
1085,0527105DMulta simples60000,0DF/SUPESpor construir ou instalar obras potencialmente poluidoras relativas a implantação da via expressa sul em desacordo com a licença31/10/2007 14:00:0031/10/20074205407FLORIANOPOLISSC0200100493607606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA05510080000149-/20/10/2005 09:09:0022/01/2008 14:47:10Preenchido
1086,0527106DMulta simples30000,0DF/SUPESPOR CONSTRUIR OU INSTALAR OBRAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS RELATIVAS A AMPLIAÇAO DA CAPACIDADE E DUPLICIDADE DE INSTALAÇAO Nº 181/2002 [RENOVAÇAO] ESPECIFICAMENTE QUANTO AO DECUMPRIMNTO DA CONDICIONANTE 2.1 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO PARA COMPENSAÇAO DOS IMPACTOS SOBRE A COMUNIDADE OVILOMBOLA EM MORRO ALTO [LOTE 03]RS]31/10/2007 00:00:0006/11/20074311775MAQUINERS0200100498107606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-/20/10/2005 09:09:0010/12/2007 15:13:36Preenchido
1087,0527107DMulta simples40000,0AM/SUPESPOR DESTRUIR OU OCUPAR IRREGULARMENTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,NUM DE 800M2(0,08 HECTARES) NAS CORDENADAS UTM 463752/9123758 E UTM 469260/9128234 ZONA ZOM COM REALIZAÇÃO DE ATERRAMENTO,NAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA BR-3199LOTE 02).08/11/2007 10:00:001302603MANAUSAM0200100504907452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCASTILHO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS S/A92779503000125-/20/10/2005 09:09:0026/11/2009 16:21:07Preenchido
1088,0527108DMulta simples240000,0AM/SUPESCONSTRUIR OU INSTALAR OBRAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS REFERENTES A 16 BUEIROS DE CONCRETO DE DIVERSOS TIPOS,EM SUBSTITUIÇÃO AS OBRAS DE ARTE ANTERIORES,SEM A DEVIDA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE(IBAMA)ENTRE OS KMS 177,8 E 250 DA RODOVIA BR 319/AM.08/11/2007 10:00:0008/11/20071301100CAREIROAM0200100504307606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-Rotina/20/10/2005 09:09:0023/08/2010 12:38:22Preenchido
1089,0527109DMulta simples40000,0AM/SUPESPOR DESTRUIR E/OU OCUPAR IRREGULARMENTE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,NUM TOTAL DE 9400 M2(0,94 HECTARE)NAS OBRAS DE INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE 16 BUEIROS DE CONCRETO NA RODOVIA BR 319/AM SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE)IBAMA) CONFORME RELATORIO DE VISTORIA 050/07/COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA.0 ARTIGO 3º E DO CONAMA/303/02.08/11/2007 10:00:0022/11/20071301100CAREIROAM0200100504507452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-Rotina/20/10/2005 09:09:0023/08/2010 12:16:05Preenchido
1090,0527110DMulta simples2318,7AM/SUPESPOR DESTRUIR/DESMATAR ÁREA DE 01,5458 HECTARES DE FLORESTA AMAZONICA,OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE(IBAMA).08/11/2007 10:00:0025/01/20101302603MANAUSAM0200100504607468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797Desmatamento-/20/10/2005 09:09:0026/11/2009 16:04:52Preenchido
1091,0527111DMulta simples535000,0AM/SUPESCONSTRUIR OBRAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS, REFERENTES À ÁREAS DE EMPRÉSTIMO OU JAZIDAS (NUM TOTAL DE 06 ÁREAS E 08,1038 HECTARES), NA RODOVIA BR 319/AM SEM A DEVIDA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL,BEM COMO DESCUMPRINDO O TERMO DE EMBARGO 440205, C/IBAMA/2006,CONFORME CONSTATAÇÃO NO RELATÓRIO DE VISTORIA 050/07/COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA C ÁREAS AE1; AE2; AE3; AE4; AE6 e AE7. ART. 5º DA PORTARIA INTERMINISTERIAS MT/MMA 273/2004.08/11/2007 10:00:0004/11/20101301100CAREIROAM0200100504207606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA00725347000797-Rotina/20/10/2005 09:09:0023/08/2010 12:04:11Preenchido
1092,0527112DMulta simples735360,0ALM/GEREXpor destruir ou ocupar irregularmente áreas de preservação permanente, num total de 73,536hectare, sem a devida autorização de supreção de vegetação emitida pelo órgão competente (IBAMA), nas obras de pavimentação da rodovia BR-230/PA (trasamazônica), conforme relatório de vistoria nº 053/07/cotra/cgtmo/dilic/ibama.28/11/2007 10:00:0018/12/20071500602ALTAMIRAPA0200100536507452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES0489270700010073,536DesmatamentoAPP-/20/10/2005 09:09:0020/10/2008 18:39:11Preenchido
1093,0527113DMulta simples394194,0ALM/GEREXDestruir/desmatar área de 262,796 ha de floresta amazônica (floresta ombrófila aberta em estágio inicial) objeto de especial preservação e sem a devida autorização do órgão competente (IBAMA) , nas obras de avimentação da rodovia BR 230/PA (trasamazônica), conforme relatório de vistoria nº 053/07/COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA.28/11/2007 10:00:0028/11/20071500602ALTAMIRAPA0200100536607468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100262,796DesmatamentoMATA EM REGENERAÇÃO-/20/10/2005 09:09:0020/10/2008 17:52:11Preenchido
1094,0527114DMulta simples50000,0DF/SUPESPOR CONSTRUIR 02 ARMAZENS PARA ESTOCAGEM DE GRÃOS DE 100.000 E DE 140.000 TONELADAS E QUATRO SILOS VERTICAIS METALICOS DE 7.500 TONELADAS CADA, NA RETROAREA DO TERMINAL PONTUARIO COTEGIPE.23/01/2008 14:00:0031/01/20082927408SALVADORBA0200100030808606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalTERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.40561649000104-/20/10/2005 09:09:0023/07/2008 14:22:13Preenchido
1095,0527115DMulta simples450000,0DF/SUPESconstruir ou instalar obras pontencialmente poluidoras relativas a rodovia BR 401/RR, no trecho BV/RR até Bonfim (Km 123,0), em desacordo/descumpriemnto de todas as condicionantes na licença de instalação nº121/2001/RENOV./IBAMA, conforme relatório de Vistoria 013/COTRA/CGTMO/IBAMA, e parecer técnico 027/08/COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA25/03/2008 10:00:0025/03/20081400159BONFIMRR0200100089208606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalESTADO DE RORAIMA84012012000126-/20/10/2005 09:09:0018/04/2008 12:58:11Preenchido
1096,0527116DMulta simples400000,0DF/SUPESPor destruir ou instalar obras potencialmente poluidoras relativas a rodovia BR 401/RR, no trecho Bonfim até Normandia (Km 106 a 138 e Km 175 ao 188), em desacordo/descumprimento de todas as condionantes da licença de instalação nº162/2002/IBAMA, conforme relatório de vistoria 013/CORA/CGTMO/DILIC/07/IBAMA e parecer técnico 027/08/COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA.25/03/2008 10:00:0025/03/20081400407NORMANDIARR0200100089108606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalESTADO DE RORAIMA84012012000126-/20/10/2005 09:09:0018/04/2008 12:08:25Preenchido
1097,0527117DMulta simples40000,0DF/SUPESPor ocupação irregular área de preservação, num total de 0,5365 Ha, nas obras e construção da ponte sobre o rio Itacutú (Bonfim/RR), nas coord. UTMZ1N 187588/374156, sem a devida autorização de pressão de vegetação emitida pelo IBAMA, conforme o Relatório de vistoria 003/2008/NLA/BVB/RR, de 12/03/2008.22/04/2008 10:00:001400159BONFIMRR0200100161108452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04892707000100-/20/10/2005 09:09:0028/07/2008 09:33:58Preenchido
1098,0527118DMulta simples510000,0SC/SUPESPELA OPERAÇÃO/FUNCIONAMENTO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, EM DESACORDO/DESCUMPRIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº548/06/IBAMA, CONFORME ANALISE DO ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES CONTIDA NO PARECER TÉCNICO Nº 020/08/COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA, DE 11/03/200827/03/2008 14:00:0027/03/20084216206SAO FRANCISCO DO SULSC0200100089008606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL83131268000190-/20/10/2005 09:09:0017/08/2009 11:47:39Preenchido
1099,0527119DMulta simples230000,0DF/SUPESPELA OPERAÇÃO/FUNCIONAMENTO DO TERMINAL PORTUÁRIO PONTA DA LAJE EM CANDEIAS/BA 437/2005/IBAMA, ESPECIFICAMENTE PELO DESCUBRIMENTO DASCONDICIONANTES 2.2;2.3;2.7;2.10;2.13 E 2.16 ( ITENS1,2,3,4,8) NO PERIODO ENTRE ABRIL/2005 E FEVEREIRO/2008 CONFORME PARECER TECNICO 070/08/CONTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA.02/07/2008 10:00:002905701CAMACARIBA0200100230208606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA03470727001607-/20/10/2005 09:09:0021/07/2008 11:55:43Preenchido
1101,0526881DMulta simples300000,0DF/SUPESINSTALAR ESTABELECIMENTO , OBRA OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDOR CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS VIGENTE PELO DESCUPRIMENTO DE CONDIOCIONANTES A LICAÇA DE INSTALAÇÃO Nº 163/2002, CONSTRUÇÃO DO CAIS.22/09/2005 00:00:0017/10/20054315602RIO GRANDERS0200100622205606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSUPERINTENDENCIA DO PORTO RIO GRANDE01039203000154-DF/SUPES/21/11/2005 10:46:3821/11/2005 10:46:38Preenchido
1103,0526883DMulta simples200000,0DF/SUPESFAZER FUNCIONAR SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDOR CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES PELO DESCUMPRIMENTO CONDIOCIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 355/2003, RELATIVFA DRAGAGEM EMERGENCIAL DE 745.000M³ ,DE RIO GRANDE/RS.22/09/2005 00:00:004315602RIO GRANDERS0200100622105606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSUPERINTENDENCIA DO PORTO RIO GRANDE01039203000154-DF/SUPES/21/11/2005 10:38:2321/11/2005 10:38:23Preenchido
1105,0526885DMulta simples60000,0BAR/GEREXTER EM DEPOSITO 300 ST DE LENHA SEM LICENÇA VALIDA.10/10/2005 00:00:0010/10/20052909307CORRENTINABA0200600062506420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraJOÃO FRANCISCO SOARES DOS REIS FILHO***227876**-BAR/GEREX/06/02/2006 17:06:3418/07/2006 15:06:00Preenchido
1109,0526889DMulta simples25000,0DF/SUPESFAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR CONTRARIANDO AS NORMAS20/10/2005 00:00:0020/10/20054216602SAO JOSESC0200100141406606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ82892274000105-DF/SUPES/09/03/2006 11:15:3028/08/2007 15:35:45Preenchido
1110,0526890DMulta simples800000,0DF/SUPESConstruir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar em qualquer parte do Território Nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, contrariando as normas legais, dado o descumprimento das condicionantes da lecença de Instalação nº326/05, Proc. 02001.001266/2000-01.14/11/2005 11:30:0014/11/20051600501OIAPOQUEAP0200100733405606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalGOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES003945770001250,00,0-DF/SUPESRotina/20/10/2005 09:14:1112/04/2011 10:42:06Preenchido
1111,0526891DMulta simples390000,0DF/SUPESDestruir duzentos e sessenta hectares de floresta de Especial Preservação no trecho de Oiapoque e Rio Tracajatuba/AP.Infração ocorrida através da Secretaria de Estado e Transporte do Amapá-SETRAP.26/12/2005 16:00:0026/12/20051600501OIAPOQUEAP0200100197006431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES00394577000125-DF/SUPES/20/10/2005 09:14:1120/06/2006 16:25:34Preenchido
1112,0526892DMulta simples60000,0DF/SUPESEXPLORAR 200,00HA. DE FLORESTA NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL. LOCAL FAZENDA VEREDAS DO OESTE - JABORANDI - BA.02/02/2006 11:00:0002/02/20065218805RIO VERDEGO0200100141306430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraCARLOS ROBERTO LEAO***399981**200,0DesmatamentoMATA PRIMÁRIA511351-BDF/SUPES/20/10/2005 09:14:1106/10/2006 08:04:33Preenchido
1113,0526893DMulta simples13596,0AFL/EREGTransportar sem a devida autorização (guia florestal) 33,99m³ de madeira em toras das seguintes essências: cedrinho, mandiocão, cambará, garapeira e outras.10/05/2006 18:10:0010/05/20065106299PARANAITAMT0205400063706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOÃO ROQUE DA LUZ***411439**-/20/10/2005 09:14:1124/08/2006 18:28:49Preenchido
1114,0526894DMulta simplesFechada20000,0SIN/GEREXDesmatamento de floresta considerada de preservação permanente: dois ha.Local Fazenda AmbrósioLat 09º19'35"S; Long 056º55'27"W11/05/2006 14:04:0011/05/20065100250ALTA FLORESTAMT0205400074606409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJoaquim Batista da Silveira Neto***379078**Desmatamento-9,326389-56,924167-MT/SUPESRotina/20/10/2005 09:14:1126/04/2013 17:14:55Preenchido
1115,0526895DMulta simplesFechada20000,0AFL/EREGDestruir dez hectares de floresta considerada de preservação permanente.09º44'109"S; 55"54'17"W.16/05/2006 10:50:0016/06/20065100250ALTA FLORESTAMT0205400059806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAparecido de Paula***818019**DesmatamentoAPP-9,736111-55,904722-Fortuito/20/10/2005 09:14:1105/05/2013 18:45:56Preenchido
1117,0526897DMulta simples2590,0SIN/GEREXTransportar, sem a devida autorização 25,9m³ de madeira em toras (Cambará, Rosinha, Garapeira).16/05/2006 14:00:0016/05/20065100250ALTA FLORESTAMT0205400074706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraIrineu Pinheiro***830901**-MT/SUPES/20/10/2005 09:14:1116/08/2006 18:30:29Preenchido
1119,0526899DMulta simplesFechada18000,0SIN/GEREXDestruir doze hectares de floresta considerada de preservação permanente.Este processo 02013.000643/2006-57 encontra-se extraviado ou desaparecido. Processo reconstituído nº 02013.000364/2012-18, conforme Memo 133/12/GABIN/IBAMA/SUPES-MT.18/05/2006 12:30:0018/05/20065103700FELIZ NATALMT0201300036412409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJose Fermino Ferreira Irmao***498699**Desmatamento0,00,0-MT/SUPESRotina/20/10/2005 09:14:1129/08/2013 10:47:38Preenchido
1120,0526900DMulta simples4500,0SIN/GEREXdestruir 3 hectaresde floresta considerada de preservação permanente08/05/2006 09:00:0018/05/20065100250ALTA FLORESTAMT0205400064206409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraValdomiro Gomes Ribeiro***558029**-/20/10/2005 09:14:1128/09/2006 17:32:35Preenchido
1123,0526903DMulta simples6000,0SIN/GEREXdestruir 4 hectares de floresta considerada preservação permanente.18/05/2006 16:50:0018/05/20065100250ALTA FLORESTAMT0205400060806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraElizangela Soares Major***395739**-/20/10/2005 09:14:1128/09/2006 17:44:59Preenchido
1124,0526904DMulta simples500,0SIN/GEREXexercer pesca sem autorização do orgão ambiental competente21/05/2006 17:35:0021/05/20065102793CARLINDAMT0205400077706509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaOsmar Aparecido Bejun***409702**-/20/10/2005 09:14:1128/09/2006 09:59:01Preenchido
1125,0526905DMulta simples1000,0SIN/GEREXexercer pesca sem autorização do órgão ambiental competente21/05/2006 19:00:0021/05/20065103205COLIDERMT0205400060206509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaAIRTO MOZER***689381**-/20/10/2005 09:14:1127/09/2006 15:49:51Preenchido
1126,0526906DMulta simples3475,0SIN/GEREXTransportar sem a devida autorização 13,870m³ de madeira em toras (11,6m³ de angelim; 1,27m³ de pau ferro; 1m³ de louro feijó)22/05/2006 11:00:0006/10/20085106299PARANAITAMT0205400065306409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraL. E. DELA JUSTINA - EPP05072223000188-MT/SUPES/20/10/2005 09:14:1123/08/2006 18:37:49Preenchido
1128,0526908DMulta simplesFechada161820,0SIN/GEREXDestruir floresta nativa de especial preservação: 107,88ha. O desmatamento foi constatado em vistoria ao centroide, objeto de determinação do Ministério Público. Lat 10º17'46,3"S 57º11'46,7"W25/05/2006 15:00:0025/05/20065108956NOVA MONTE VERDEMT0205400064806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEspólio de Leonel Augusto de Campos***316308**DesmatamentoOutras áreas-10,296111-57,196111-MT/SUPESDemanda Jud/MP/20/10/2005 09:14:1105/05/2013 18:59:06Preenchido
1129,0526909DMulta simplesFechada50000,0SIN/GEREXDestruir 5 hectares de floresta considerada de preservação permanente em margem de corpo d'agua.25/05/2006 15:00:0002/06/20065108956NOVA MONTE VERDEMT0205400074506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEspólio de Leonel Augusto de Campos***316308**Desmatamento-10,255-57,221944Fazenda Frutal-Rotina/20/10/2005 09:14:1110/05/2013 12:03:09Preenchido
1130,0526910DMulta simples161820,0SIN/GEREXProvocar incêndio em 107,88 Ha de floresta. Os pontos abaixo se referem ao centróide da queimada.25/05/2006 15:00:0002/06/20065108956NOVA MONTE VERDEMT0205400064706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraEspólio de Leonel Augusto de Campos***316308**-10,296194-57,196306-/20/10/2005 09:14:1119/09/2006 16:17:51Preenchido
1132,0526912DMulta simplesFechada1500,0SIN/GEREXDestruir 1 hectare de floresta nativa objeto de especial preservação.Coord. 10º04'04"S; 57º26'013"W25/05/2006 17:00:0025/05/20065108956NOVA MONTE VERDEMT0205400059906409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAparecido Paschoal Pecinato***917129**Desmatamento-10,067778-57,433611-MT/SUPESRotina/20/10/2005 09:14:1126/04/2013 22:35:08Preenchido
1134,0526914DMulta simples50000,0AFL/EREGFazer funcionar estabelecimento sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. Não foi apresentada LAU da propriedade rural.Coord (UTM) 507950,00; 8967050,0030/05/2006 00:00:0021/12/20065106299PARANAITAMT0205400065106409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRA***840098**-/20/10/2005 09:14:1116/08/2006 16:51:54Preenchido
1135,0526915DMulta simples50000,0AFL/EREGfazer funcionar estabelecimento sem autorização do órgão ambiental competente30/05/2006 15:00:0026/06/20065106299PARANAITAMT0205400060406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDaniela Gallo***534988**-/20/10/2005 09:14:1129/09/2006 11:10:35Preenchido
1136,0526916DMulta simples50000,0AFL/EREGFazer funcionar estabelelcimento sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. Não foi apresentada LAU da propriedade rural.30/05/2006 15:00:0023/06/20065100250ALTA FLORESTAMT0205400059506409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDOMÍCIO DE CARLI***440609**-/20/10/2005 09:14:1108/08/2006 18:19:11Preenchido
1137,0526917DMulta simples500,0AFL/EREGexercer pesca sem autorização do órgão ambiental competente (carteira de pesca).30/05/2006 15:00:0023/07/20065102793CARLINDAMT0205400065206509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaJOÃO CARLOS TOMÉ***777271**-/20/10/2005 09:14:1127/09/2006 10:11:07Preenchido
1139,0526919DMulta simples50000,0AFL/EREGfazer funcionar estabelecimento sem licença ou autorização do orgão ambiental competente. O notificado não apresentou LAU da propriedade ruaral no tempo hábil.07/06/2006 15:00:0027/06/20065100250ALTA FLORESTAMT0205400071706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLEO KRONBONER BOTTIROLA***274629**-10,523056-56,450278-/20/10/2005 09:14:1126/09/2006 18:00:19Preenchido
1141,0526761DMulta simples5000000,0ILH/EREGInstalar ou fazer funcionar em qualquer parte do território nacional estabelecimentos, obras, serviços potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes (Licença de operação 272/02 - IBAMA)24/05/2005 17:00:002906501CANDEIASBA0200100339805606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalNORDESTE GENERATION LTDA04831511000106-/27/12/2005 16:52:5626/03/2007 09:42:24Preenchido
1143,0526763DMulta simples4000000,0DF/SUPESFAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTOS, OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARESPERTINENTES.----LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 057/99--IBAMA. 22/06/2005 00:00:0022/06/20054304358CANDIOTARS0200100417405606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCOMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL02016507000320-DF/SUPES/21/11/2005 10:21:4021/11/2005 10:21:40Preenchido
1146,0526766DMulta simples9000,0DF/SUPESFUNCIONAR SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CERTIFICADO DE REGISTRO VENCIDO).22/06/2005 17:30:004304358CANDIOTARS0200100417605401395,0Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Produção de energia elétrica.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCOMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL02016507000320-DF/SUPES/20/10/2005 09:21:3710/01/2006 14:56:10Preenchido
1147,0526767DMulta simples500,0DF/SUPESEXPOR A VENDA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, CANÁRIO DA TERRA, SICALIS FLAVEOLA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.10/12/2003 11:21:0010/12/20035300108BRASILIADF0200800139006553001,0Vender ou expor à venda, ou utilizar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaJOÃO EVERALDO LEITE***028504**-/20/10/2005 09:21:3729/03/2007 10:57:20Preenchido
1151,0526771DMulta simples130000,0DF/SUPESCONSTRUIR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA (BARRAGEM)SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.16/01/2007 10:00:0016/01/20075200308ALEXANIAGO0200800007607606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalEDIVALDO GOMES DA SILVA***798441**-16,019778-48,622972-/20/10/2005 09:21:3729/03/2007 15:32:08Preenchido
1152,0526772DMulta simples1500,0DF/SUPESEXECUTAR LAVRA DE RESÍDUO MINERAL SEM A COMPETENTE LICENÇA.16/01/2007 12:35:005200308ALEXANIAGO0200800008107622000,0Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalIRON PINTO DE FARIAS***960961**-16,030528-48,62525-/20/10/2005 09:21:3728/03/2007 10:53:42Preenchido
1153,0526773DMulta simples1500,0DF/SUPESEXECUTAR LAVRA, AREIA, SEM A COMPETENTE LICENÇA.16/01/2007 16:30:0014/10/20115200308ALEXANIAGO0200800008207622000,0Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.Penalidade pecuniária - Controle ambientalEDIVALDO GOMES DA SILVA***798441**-16,019778-48,622972-/20/10/2005 09:21:3729/03/2007 14:50:36Preenchido
1154,0526774DMulta simples34500,0AL/SUPESTer em cativeiro animais silvestres brasileiros sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, animais listados no Termo de Apreensão e Depósito nº 150175 e 150177, ambos série C, Auto em substituição ao 087254 "D" conforme determina a Decisão Administrativa 80/06 Gerência Executiva Alagoas18/01/2007 16:40:0002/03/20072703403JACARE DOS HOMENSAL0200300015107560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaEDGAR DOMINGOS DA SILVA***466474**-/20/10/2005 09:21:3707/03/2007 21:50:47Preenchido
1155,0526775DMulta simples500,0DF/SUPESUtilizar espécime de Fauna Silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.09/10/2007 21:10:005300108BRASILIADF0200800069707546001,0Apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaJúlio Cesar Meiron de Souza Reis***094246**511055-B/20/10/2005 09:21:3730/10/2007 11:24:59Preenchido
1156,0526776DMulta simples3000,0DF/SUPESCausar dano direto a APA DO RIO DESCOBERTO com entulho sendo despejado ao longo da rodovia DF001 Km 020/02/2008 15:55:0020/02/20085300108BRASILIADF0200800011608809001,0Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos.Penalidade pecuniária - EcossistemaOsmar Gomes de Souza***853427**-/20/10/2005 09:21:3707/03/2008 09:44:20Preenchido
1158,0526778DMulta simples2400,0DF/SUPESTransportar madeira sem Licença Válida para viagem, 24.000 m3 de melancieiro.Auto de infração e Apreensão nº 4080/2008 Secretaria Fazenda DF15/05/2008 15:35:0015/05/20089999999MUNICIPIO PROVISORIODF0200800035308411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura do Regime Especial de Transporte - RET - 02 autorizado pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJoão Rodrigues Pereira Junior***767531**-/20/10/2005 09:21:3702/06/2008 15:44:44Preenchido
1159,0526779DMulta simples2000,0DF/SUPESTransportar Madeira sem Licença válida para viagem, 20 dz, digo 20 duzias de lascas para cerca conforme Auto de Infração Secretaria de Fazenda DP nº 4082/200816/05/2008 16:25:0016/05/20089999999MUNICIPIO PROVISORIODF0200800035608411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJoaquim Cardoso da Silva***599101**-/20/10/2005 09:21:3702/06/2008 14:53:26Preenchido
1160,0526780DMulta simples1700,0DF/SUPESTransportar 17 estereos de madeira do cerrado sem licença válida para a viagem16/05/2008 17:10:0016/05/20089999999MUNICIPIO PROVISORIODF0200800035508411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEDVALDO GOMES DA SILVA***816501**-/20/10/2005 09:21:3702/06/2008 15:24:21Preenchido
1161,0526781DMulta simples5000000,0DF/SUPESDEIXAR DE ATENDER CONDICIONANTES ESTABELECIDAS EM LICENÇA AMBIENTAL, CONFORME INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 170/2008 DITEC/IBAMA/DF, CONTIDA NO PROCESSO Nº 02008.000404/2005-7114/08/2008 14:20:0018/08/20085300108BRASILIADF0200800047308609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCOMP URBANIZADORA NOVA CAPITAL NOVACAP00037457000170-/20/10/2005 09:21:3714/08/2008 10:42:01Preenchido
1163,0526783DMulta simples50120,0CE/SUPESPescar mediante a utilização de petrecho nao permitido (Rede Caçoeira).10/09/2009 20:55:0010/09/20092313500TRAIRICE0200700225409709906,0Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.Penalidade pecuniária - PescaMM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA03445678000176-Impacto Profundo II/20/10/2005 09:21:3714/10/2009 23:20:55Preenchido
1221,0415681DMulta simples11500,0BA/SUPESTRANSPORTAR 115 MDC (CENTO E QUINZE) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, COM A ATPF N.º 0905056 VENCIDA (CAMPOS 19 E 21), NO CAMINHÃO PLACA JJZ 5899 - DF, CONDUZIDO PELO MOTORISTA FAUSTO JOSÉ BORGES, CPF 598567266-20. NOTA FISCAL SEFAZ/BA N.º 1144702004.08/07/2005 14:30:0008/07/20052904407BREJOLANDIABA0200800042605406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMETALSIDER LTDA176352770001930,00,0-DF/SUPESRotina/20/10/2005 09:36:0621/12/2010 12:45:22Preenchido
1222,0415682DMulta simples2730120,0BA/SUPESPOR VENDER 5.460,24 MDC DE CARVÃO VEGETAL SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (USO DE ATPF PARA ACOBERTAR CARVÃO NATIVO SEM ORIGEM LEGAL), CONFORME LAUDO E RELATÓRIO.29/07/2005 00:00:0022/08/20052903201BARREIRASBA0200600190805422003,0Vender ou expor à venda carvão vegetal nativo sem cobertura da ATPF, ou ATPF inválida (vencida ou falsifica)Penalidade pecuniária - FloraDILERMANDO MENDES DE FARIA***756216**-BA/SUPES/23/08/2005 13:11:2917/03/2008 10:37:13Preenchido
1223,0415683DMulta simples82500,0BA/SUPESPOR DESTRUIR 55 HA DE VEGETAÇÃO, CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL, INSERIDA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.01/08/2005 00:00:0001/08/20052933307VITORIA DA CONQUISTABA0200600192305436001,0Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraALVINO JOAQUIM CARINANHA***140195**-BA/SUPES/23/08/2005 13:12:4823/08/2005 13:12:48Preenchido
1224,0415684DMulta simples326185,0BA/SUPESPOR VENDER 652,37 MDC DE CARVÃO VEGETAL SEM ORIGEM LEGAL E SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE ( COM ATPF PARA ACOBERTAR ESTE CARVÃO ILEGAL), CONFORME LAUDO DE VISTÓRIA E RELATORIO ANEXO.01/08/2005 00:00:0001/08/20052933307VITORIA DA CONQUISTABA0200600192205422003,0Receber e comercializar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraALVINO JOAQUIM CARINANHA***140195**-BA/SUPES/23/08/2005 13:13:3523/08/2005 13:13:35Preenchido
1227,0415687DMulta simples30000,0BA/SUPESPOR DESTRUIR 20 HA DE VEGETAÇÃO CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL, INSERIDA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME LAUDO DE VISTORIA E RELATÓRIO.01/08/2005 00:00:0008/09/20052906709CANDIDO SALESBA0200600192405436001,0Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO SOARES DE OLIVEIRA***516505**-BA/SUPES/23/08/2005 13:14:5723/08/2005 13:14:57Preenchido
1229,0415689DMulta simples17100,0BA/SUPESPOR DESMATAR 56,64 HA DE FLORESTA NATIVA, EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO FORNECIDA PELO IBAMA, CONFORME LAUDO DE VISTORIA E RELATÓRIOS ANEXOS.01/08/2005 00:00:00AR05/09/20182903201BARREIRASBA0200600191505431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama (Regiões: sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)Penalidade pecuniária - FloraGILSON ROCHA DE MELLO***909156**DesmatamentoRESERVA LEGAL0,00,0-BA/SUPESRotina/23/08/2005 13:05:3815/06/2015 16:41:32Preenchido
1230,0415690DMulta simples18340,0BA/SUPESPOR USAR FOGO PARA LIMPEZA DE ÁREA DESMATADA DE 18,34 HA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, CONFORME LAUDO DE VISTORIA ANEXO.01/08/2005 00:00:0022/08/20052903201BARREIRASBA0200600191405473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraGILSON ROCHA DE MELLO***909156**Desmatamento0,00,0-BA/SUPESRotina/23/08/2005 13:04:3817/06/2015 10:48:16Preenchido
1231,0415691DMulta simples5000,0BA/SUPESPOR INSTALAR E FAZER FUNCIONAR EMPRESA DE ATIVIDADE AGROPECUARIA, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME LAUDO DE VISTORIA ANEXO.01/08/2005 00:00:0024/08/20052928406SANTA RITA DE CASSIABA0200600191005606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSHIGERU MAKIYAMA***136505**-BA/SUPES/23/08/2005 13:13:5523/08/2005 13:13:55Preenchido
1232,0415692DMulta simples3031,0BA/SUPESPOR DESMATAR 30,31 HA DE FLORESTA NATIVA EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO FORNECIDA PELO IBAMA, CONFORME LAUDO VISTORIA ANEXO.01/08/2005 00:00:002903201BARREIRASBA0200600191105431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraAGOL - AGROPECUÁRIA GRANDE OESTE LTDA04278886000190-BA/SUPES/23/08/2005 16:18:4723/08/2005 16:18:47Preenchido
1233,0415693DMulta simples15690,0BA/SUPESPOR DESMATAR 15,69 HA DE VEGETAÇÃO SITUADA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, CONFORME LAUDO DE VISTORIA ANEXO.01/08/2005 00:00:0022/08/20052903201BARREIRASBA0200600191605458001,0Destruir(danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal.Penalidade pecuniária - FloraAGOL - AGROPECUÁRIA GRANDE OESTE LTDA04278886000190-BA/SUPES/23/08/2005 16:23:5523/08/2005 16:23:55Preenchido
1234,0415694DMulta simples15000,0BA/SUPESINSTATAR E FAZER FUNCIONAR EMPRESA DE ATIVIDADE AGROPECUARIA, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME LAUDO DE VISTORIA ANEXO.01/08/2005 00:00:002903201BARREIRASBA0200600191905606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalAGOL - AGROPECUÁRIA GRANDE OESTE LTDA04278886000190-BA/SUPES/23/08/2005 16:11:1723/08/2005 16:11:17Preenchido
1235,0415695DMulta simples33760,0BA/SUPESPOR DESMATAR 33,76 HA NA RESERVA LEGAL, SEM LICENÇA AMBIENTAL, CONFORME LAUDO DE VISTORIA E RELATÓRIOS ANEXOS.01/08/2005 00:00:0022/08/20053523909ITUSP0200600192005458001,0Destruir(danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal.Penalidade pecuniária - FloraTANEYOSHI MAEDA***979098**-BA/SUPES/23/08/2005 13:14:2423/08/2005 13:14:24Preenchido
1236,0415696DMulta simples1617000,0BA/SUPESPOR EXPLORAR, ,TRAFICANDO DESMATAMENTO UMA ÁREA DE 5,390 HA (2.423,16 HA GLEBA 2 E 2.966,86 GLEBA 3) DE FLORESTA NATIVA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME LAUDO DE VISTORIA E RELATÓRIOS ANEXOS.02/08/2005 00:00:0016/02/20062903201BARREIRASBA0200600190605431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraLUIZ TADEU RASIA***294250**-BA/SUPES/23/08/2005 13:07:2123/08/2005 13:07:21Preenchido
1237,0415697DMulta simples171500,0BA/SUPESPOR VENDER 343 MDC SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME LAUDO DE VISTORIA E RELATÓRIO ANEXOS.02/08/2005 00:00:0022/08/20052903201BARREIRASBA0200600192505422003,0Receber e comercializar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraGILSON ROCHA DE MELLO***909156**-BA/SUPES/23/08/2005 13:19:0323/08/2005 13:19:03Preenchido
1239,0415699DMulta simples6745915,0BA/SUPESVENDER 1.094,33 ESTEREO DE LENHA E 397,50 M³ DE ESTACAS SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (COM USO DE 321 ATPF PARA ACOBERTAR OS PRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM ILEGAL), CONF.LAUDO DE VISTORIA, PARECER. TÉCNICO E REL03/08/2005 00:00:0022/08/20052903201BARREIRASBA0200600191305422003,0Receber e comercializar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraDILERMANDO MENDES DE FARIA***756216**-BA/SUPES/23/08/2005 13:10:2523/08/2005 13:10:25Preenchido
1240,0415700DMulta simples7750,0BA/SUPESINSTALAR E FAZER FUNCIONAR EMPRESA DE ATIVIDADE AGROPECUARIA, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME LAUDO DE VISTORIA ANEXO.02/08/2005 00:00:0009/09/20052928901SAO DESIDERIOBA0200600192105606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalARY BORTOLINI***706047**-BA/SUPES/24/03/2006 17:23:4324/03/2006 17:23:43Preenchido
1241,0415701DMulta simples6000,0BA/SUPESPOR EXPLORAR 20 HA DE FLORESTA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, DIGO, DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME LAUDO DE VISTORIA E PARECER TÉCNICO EM ANEXO.03/08/2005 00:00:0003/08/20052903201BARREIRASBA0200600191805431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraDILERMANDO MENDES DE FARIA***756216**-BA/SUPES/23/08/2005 13:11:5623/08/2005 13:11:56Preenchido
1242,0415702DMulta simples2400,0BA/SUPESPOR EXPLORAR 8 HA DE FLORESTA SEM PRÁVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME PARECER TECNICO E RELATORIO ANEXOS.04/08/2005 00:00:0022/08/20052903904BOM JESUS DA LAPABA0200600191705431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - Flora ANTONIO DE ALMEIDA SILVA***877515**-BA/SUPES/23/08/2005 13:06:4623/08/2005 13:06:46Preenchido
1243,0415703DMulta simples734800,0BA/SUPESPOR VENDER 1.469,60 MDC DE CARVÃO VEGETAL SEM ORIGEM LEGAL COMPROVADA E SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE ( 1.398,90 MDC COM USO INDEVIDO DE ATPF E 70,70 MDC COM ATPF APÓS VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO).04/08/2005 00:00:002903904BOM JESUS DA LAPABA0200600191205422003,0Receber e comercializar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF (origem) ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraLINDOLFO FERREIRA DOMINGUES***371466**-BA/SUPES/23/08/2005 13:15:4123/08/2005 13:15:41Preenchido
1244,0415704DMulta simples15000,0DF/SUPESDanificar área de vegetação considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65) conforme Laudo de Vistória nº 126/2005 NLA/GEREX/IBAMA-DF.11/10/2005 12:00:0011/10/20055300108BRASILIADF0200800063405452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A00057240000122-DF/SUPES/20/10/2005 09:36:0622/11/2005 16:55:25Preenchido
1246,0415706DMulta diria1080000,0DF/SUPESCAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA POR DEIXAR DE CUMPRIR, QUANDO ASSIM O EXIGIR A AUTORIDADE COMPETENTE, MEDIDAS DE PRECAUÇÃO EM CASO DE RISCO DE DANO AMBIENTAL GRAVE OU IRREVERSÍVEL, CONFORME A INF TÉC N.º17/2006 - DITEC/IBAMA/DF, DE 27/01/06, DEVENDO CUMPRIR AS CONDICIONANTES NO PRAZO DE 10 DIAS30/01/2006 11:50:005300108BRASILIADF0200800011706607001,0Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, causado por poluição de qualquer natureza.Penalidade pecuniária - Controle ambientalSUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL025926580014800,00,0-DF/SUPESRotina/20/10/2005 09:36:0604/04/2011 10:40:24Preenchido
1247,0415707DMulta simples1000,0DF/SUPESFazer funcionar oito (08) fornos para produção de carvão, seviço potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Coordenadas 14º17`0.35 S 46º11`5.41 W.21/02/2006 16:40:0021/02/20065218300POSSEGO0200800028106606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalADAO SOUZA DA SILVA***537101**-DF/SUPES/20/10/2005 09:36:0602/03/2006 09:29:31Preenchido
1249,0415709DMulta simples6000,0DF/SUPESFazer dois (02) fornos para produção de carvão vegetal atividade potencialmente poluidora, sem licença ambiental utilizando material lenhoso em desacordo com a licença de exploração florestal nº 575/2004/SEMARH/GO.21/02/2006 16:50:0021/02/20065218300POSSEGO0200800028206606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOSÉ VALMAR BARROS***661751**-DF/SUPES/20/10/2005 09:36:0602/03/2006 09:07:56Preenchido
1250,0415710DMulta simples900,0DF/SUPESPescar e transportar 20(vinte) kg, de peixes da espécie piranha e butuado (um exemplar), em quantidades superiores as permitidas, sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente.23/04/2006 16:50:0023/04/20065215603PADRE BERNARDOGO0200800043006746001,0Pescar quantidades superiores às permitidas - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaEmival José Ramos***039111**-DF/SUPES/20/10/2005 09:36:0606/07/2006 11:42:04Preenchido
1251,0415711DMulta simples500,0DF/SUPESConstruir casa na Rua 1 chácara 12 acampamento 26 de Setembro, entorno da Flona área II, sem licença ambiental conforme Laudo de Vistória nº 145/NLA. Descumprindo Termo de Embargo nº 158928-C de 25/04/00.02/08/2006 15:30:005300108BRASILIADF0200800070606606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalEldo Campos de Faria***977691**-DF/SUPES/20/10/2005 09:36:0614/08/2006 11:33:52Preenchido
1252,0415712DMulta simples1000,0DF/SUPESDIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL NUMA ÁREA DE 2(DOIS) HECTARES DE CERRADO, NA FAZENDA RETIRO, SEM LICENÇA AMBIENTAL. 20/09/2008 08:00:0020/09/20085203962BURITINOPOLISGO0200800059908409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraMANOEL DE SANTANA GUEDES***979331**2,0DesmatamentoMATA EM REGENERAÇÃO-14,433361-46,237083-/20/10/2005 09:36:0601/10/2008 14:18:14Preenchido
1253,0415713DMulta simples1000,0DF/SUPESDIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL NUMA ÁREA DE 2(DOIS) HECTARES DE CERRADO, NA FAZENDA OLHO D`ÁGUA, MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS, SEM LICENÇA AMBIENTAL.21/09/2008 16:10:0021/09/20085203962BURITINOPOLISGO0200800060108409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraGILVAN RIBEIRO DA SILVA***117621**MATA EM REGENERAÇÃO-14,43-46,26875-/20/10/2005 09:36:0601/10/2008 14:45:11Preenchido
1254,0415714DMulta simples2000,0DF/SUPESDIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL NUMA ÁREA DE 4(QUATRO) HECTARES DE CERRADO, NA FAZENDA PONTE NOVA, MUNICÍPIO DE SÍTIO D'ABADIA/GO, SEM LICENÇA AMBIENTAL.22/09/2008 15:30:0009/10/20085220702SITIO D'ABADIAGO0200800060208409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraGELSON PRESTES DA ROSA***782714**4,0DesmatamentoPROPRIEDADE PARTICULAR532809-B/20/10/2005 09:36:0601/10/2008 15:12:40Preenchido
1255,0415715DMulta simples5000,0DF/SUPESDESMATAR A CORTE RASO, 10 (DEZ) HECTARES DE CERRADO RALO, BAIXO NA FAZENDA GROTÃO, VILA REIS. MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA, SEM LICENÇA AMBIENTAL.25/09/2008 10:10:0025/09/20085220702SITIO D'ABADIAGO0200800060008409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSILVINO TEODORO DE JESUS***164676**-/20/10/2005 09:36:0601/10/2008 15:24:20Preenchido
1261,0415921DMulta simples100000,0GO/SUPES'CONSTRUIR BARRAGEM DE TERRA NO CORREGO MARIA LUCINDA, EM AREA DE 14,39.48 HA , CONTRARIANDO A LICENCA AMBIENTAL N? 289/2003, NAS MCONDICIONANTES N? 3.12-4.3- 4.6 - 4.7- 4.9-4.11 E PARECER TECNICO N? 7722/07/2004 00:00:0022/07/20045213806MORRINHOSGO0201000242904606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS01789551000149-GO/SUPES/06/08/2004 16:18:1406/08/2004 16:18:14Preenchido
1262,0415922DMulta simples500,0DF/SUPESTER EM CATIVEIRO 01 MACACO PREGO DA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.29/07/2004 00:00:0029/07/20045205497CIDADE OCIDENTALGO0200100528304560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaGERALDO VAZ DA SILVA***984201**-DF/SUPES/07/12/2004 17:18:3907/12/2004 17:18:39Preenchido
1263,0415923DMulta simples3132,6DF/SUPESDESMATAR 15,663HA DE CAMPO SUTO DE CERRADO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE NA FAZENDA MESQUITA AGUIA BRANCA.29/07/2004 00:00:0029/07/20045300108BRASILIADF0200100528004430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO VAZ DA SILVA***984201**-DF/SUPES/27/08/2004 15:22:2827/08/2004 15:22:28Preenchido
1264,0415924DMulta simples21000,0BCG/GEREXDESTRUIR 14,000HA EM AREA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO.22/09/2007 16:00:0028/02/20085107776SANTA TEREZINHAMT0256700041307468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraCLAUDIO BEZERRA DE ARAUJO***264824**14,0DesmatamentoAPP-9,916889-50,629444-/20/10/2005 09:46:5604/04/2008 10:08:46Preenchido
1265,0415925DMulta simples284000,0BCG/GEREXQUEIMAR 284,000HA EM ÁREA AGROPASTORIL DA REGIÃO AMAZÔNICA, OBJETO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE ENTRE AS COORDENADAS LAT. 09º 34' 14'' LONG.051º 06' 36,8'' E...01/10/2007 17:00:0001/10/20071506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700041407473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOAO ALVES MOREIRA***193551**284,0QueimadasAMAZONIA LEGAL-9,602167-51,114278-/20/10/2005 09:46:5629/11/2007 10:49:18Preenchido
1266,0415926DMulta simples150000,0BCG/GEREXDESMATAR 100,00 HA, DE FLORESTA NA REGIÃO AMAZONIA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE ENTRE AS COORDENADAS:LAT: 09º34`14`` LONG: 051º06`36.8`` E LAT: 09º36`07.8`` LONG: 051º06`51.4``.01/10/2007 17:10:0001/10/20071506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700042707431002,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJOAO ALVES MOREIRA***193551**100,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-/20/10/2005 09:46:5629/11/2007 10:23:45Preenchido
1268,0415928DMulta simples920000,0BCG/GEREXDESTRUIR/DESMATAR A CORTE RASO 184,00HA DE FLORESTA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA REGIÃO AMAZÔNICA, ÁREA OBJETO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO. COORD. GEOG. LAT. 09° 34` 14``S LONG. 51° 06` 36,8``W01/10/2007 17:20:001506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700042107461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJOAO ALVES MOREIRA***193551**184,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-9,602167-51,114278-/20/10/2005 09:46:5630/11/2007 16:01:39Preenchido
1269,0415929DMulta simples201000,0BCG/GEREXQUEIMAR 201,00 HA EM ÁREA AGRO PASTORIL DA REGIÃO AMAZÔNIA OBJETO ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE. ENTRE AS COORDENADAS: LAT: 09º38`02 / LONG: 051º02`38`` / LAT: 09º38`32 / LONG: 051º03`08.2`` .01/10/2007 17:30:0001/10/20071506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700040807473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraJOAO ALVES MOREIRA***193551**201,0QueimadasAMAZONIA LEGAL-9,633889-51,043889-/20/10/2005 09:46:5724/04/2008 10:32:55Preenchido
1270,0415930DMulta simples1005000,0BCG/GEREXDESTRUIR DESMATAR A CORTE RASO 201,00 HA DE FLORESTA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA REGIÃO AMAZONIA, EM AREA OBJETO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO. COORDENADAS: 09º38`02 E 051º02`38``/ LAT: 09º38`32 E 051º03`06.201/10/2007 17:40:0001/10/20071506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700041507461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraJOAO ALVES MOREIRA***193551**201,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-/20/10/2005 09:46:5729/11/2007 10:02:45Preenchido
1271,0415931DMulta simples52500,0BCG/GEREXDESMATAR 35,000HA DE FLORESTA NA REGIÃO AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ENTRE AS COORD. GEOG. LAT. 09° 38' 22''S E LONG. 51° 02' 45,5''W / LAT: 09º38'35.8" / LONG: 051º03'14.6"03/10/2007 16:20:0003/10/20071506708SANTANA DO ARAGUAIAPA0256700041707431002,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO PEREIRA DE SOUZA***471841**35,0DesmatamentoAMAZONIA LEGAL-9,643278-51,054056-/20/10/2005 09:46:5730/11/2007 10:42:37Preenchido
1273,0415933DMulta simples1800,0BCG/GEREXTRANSPORTAR 09,000M³ DE MADEIRA EM LASCAS (ANGICO) SEM LICENÇA DO ORGAO COMPETENTE.06/10/2007 14:25:0006/10/20075107776SANTA TEREZINHAMT0256700041907409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraDIOMAR MENDES DA SILVA***760011**-10,2575-51,166694-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 10:06:24Preenchido
1275,0415935DMulta simples34500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 23,000HA DE FLORESTA, SEM AUTORIZAÇÃO.10/10/2007 16:00:0010/10/20075103353CONFRESAMT0256700040907431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJORGE DE SOUZA PAZ***500501**23,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-10,36452955-B/20/10/2005 09:46:5718/03/2008 08:48:11Preenchido
1276,0415936DMulta simples28500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 19,000HA DE FLORESTA NATIVA.17/10/2007 13:00:0017/10/20075108600VILA RICAMT0256700041807431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ RIBAMAR ALMEIDA***970123**19,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,887556-50,890917-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 11:45:38Preenchido
1277,0415937DMulta simples6000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 04,000 HECTARES DE FLORESTA NATIVA.17/10/2007 13:10:0017/10/20075108600VILA RICAMT0256700042307431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO DIAS FERNANDES***181211**4,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,853333-50,899333-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 11:40:32Preenchido
1278,0415938DMulta simplesFechada1500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 01,000HA DE FLORESTA NATIVA.17/10/2007 15:45:0017/10/20075108600VILA RICAMT0256700042207431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraALBERTINA LIMA CANTUARIO***138761**1,0Desmatamento-9,95-50,880278-Rotina/20/10/2005 09:46:5722/04/2013 21:28:12Preenchido
1279,0415939DMulta simples6000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 04,000HA DE FLORESTA NATIVA.17/10/2007 17:00:0017/10/20075108600VILA RICAMT0256700042007431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraIRANI NUNES DE FREITAS***489251**4,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,966833-50,887056-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 11:38:49Preenchido
1280,0415940DMulta simples10500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 07,000HA DE FLORESTA NATIVA, DA REGIÃO AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE18/10/2007 12:00:0018/10/20075108600VILA RICAMT0256700042607431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLUIZ SOARES BORGES***466801**7,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,892417-50,890194-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 11:43:26Preenchido
1281,0415941DMulta simples9000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 06,000HA DE FLORESTA NATIVA.19/10/2007 10:00:0019/10/20075108600VILA RICAMT0256700042507431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLAZARO LIMA CANTUARIO***418411**6,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,952389-50,877111-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 11:41:52Preenchido
1282,0415942DMulta simples4500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 03,000HA DE MATA NATIVA.19/10/2007 11:05:0019/10/20075108600VILA RICAMT0256700042407431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraLAURI DARCI HOFFMANN***154351**3,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,965889-50,894444-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 11:36:09Preenchido
1284,0415944DMulta simples393500,0BCG/GEREXQUEIMAR 393,500 HA DE ÁREA AGROPASTORIL DA REGIÃO AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.22/10/2007 11:15:0013/11/20075107776SANTA TEREZINHAMT0256700040307473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraDELMAR WAGNER***335490**393,5QueimadasAPP-10,286389-51,120556452957-B/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 10:11:52Preenchido
1285,0415945DMulta simples5500,0BCG/GEREXPESCAR 50 KG DE PESCADO DE VARIAS ESPECIES E COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.23/10/2007 13:45:0013/11/20075108600VILA RICAMT0256700040407743001,0Pescar espécimes que devam ser preservadas ou com tamanhos inferiores aos permitidos - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.Penalidade pecuniária - PescaDELMAR WAGNER***335490**-9,998889-51,024167-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 10:38:31Preenchido
1286,0415946DMulta simples184069,5BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 122,713 HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.31/10/2007 17:50:0031/10/20075102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700046707431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraAGUIMAR ALVES DA SILVA***815091**122,713DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,091667-51,929167-/20/10/2005 09:46:5703/03/2008 08:55:54Preenchido
1287,0415947DMulta simples5244600,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 3.496,400HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.05/11/2007 08:20:005102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700048007431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraVALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZA***683928**3496,4DesmatamentoFLORESTA NATIVA-11,146944-52,100028-/20/10/2005 09:46:5704/03/2008 11:47:42Preenchido
1288,0415948DMulta simples3496400,0BCG/GEREXQUEIMAR 3.496,400HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.05/11/2007 07:40:0003/12/20075102694CANABRAVA DO NORTEMT0256700047907473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraVALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZA***683928**3496,4QueimadasAMAZONIA LEGAL-11,146917-52,100028-/20/10/2005 09:46:5703/03/2008 08:47:46Preenchido
1290,0415950DMulta simples30000,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 20,000HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.10/11/2007 14:00:0010/11/20075108600VILA RICAMT0256700048207431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraMARCELO ROSSETTO***622001**20,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,972778-52,156111-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 11:50:35Preenchido
1291,0415951DMulta simples1056500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO, 211,300HA DE FLORESTA NATIVA EM AREA DE RESERVA LEGAL.15/11/2007 11:40:0028/01/20085107065QUERENCIAMT0256700047207461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraWANDER LUIZ MARQUES***061391**211,3DesmatamentoRESERVA LEGAL-/20/10/2005 09:46:5717/04/2008 17:19:15Preenchido
1292,0415952DMulta simples321300,0BCG/GEREXQUEIMAR 110,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.15/11/2007 11:50:0015/11/20075107065QUERENCIAMT0256700047307473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraWANDER LUIZ MARQUES***061391**110,0Queimadas-12,645556-52,331944-/20/10/2005 09:46:5719/03/2008 16:49:58Preenchido
1293,0415953DMulta simples127350,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 84,900HA DE FLORESTA NATIVA.14/11/2007 15:00:0030/11/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700047807461001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)Penalidade pecuniária - FloraLAZARO VIEIRA FERRO***078071**84,9DesmatamentoFLORESTA NATIVA-13,066778-51,689722-/20/10/2005 09:46:5703/04/2008 10:46:06Preenchido
1294,0415954DMulta simples84900,0BCG/GEREXQUEIMAR 84,900HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.14/11/2007 15:20:0019/12/20075107180RIBEIRAO CASCALHEIRAMT0256700047707473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraLAZARO VIEIRA FERRO***078071**84,9Queimadas-13,066778-51,689722-/20/10/2005 09:46:5719/03/2008 17:46:39Preenchido
1295,0415955DMulta simples211300,0BCG/GEREXQUEIMAR 211,300HA DE ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.19/11/2007 13:00:0030/11/20075107065QUERENCIAMT0256700047107473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraWANDER LUIZ MARQUES***061391**211,3Queimadas-/20/10/2005 09:46:5712/12/2007 16:17:33Preenchido
1297,0415957DMulta simples67500,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 45,000HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.21/11/2007 08:30:0007/04/20085108600VILA RICAMT0256700048407431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraMARCELO ROSSETTO***622001**45,0DesmatamentoFLORESTA NATIVA-9,975-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 15:00:18Preenchido
1298,0415958DMulta simples65000,0BCG/GEREXQUEIMAR 65,000HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.21/11/2007 08:50:0020/02/20085103353CONFRESAMT0256700048307473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraMARCELO ROSSETTO***622001**65,0Queimadas-9,975-/20/10/2005 09:46:5718/03/2008 08:49:17Preenchido
1299,0415959DMulta simples199875,0BCG/GEREXDESMATAR A CORTE RASO 133,250HA DE FLORESTA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO.21/11/2007 09:00:0008/04/20085108600VILA RICAMT0256700048607431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraADERSON MARQUES PEIXOTO***861621**133,25DesmatamentoFLORESTA NATIVA-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 15:15:18Preenchido
1300,0415960DMulta simples133250,0BCG/GEREXQUEIMAR 133,250HA DE AREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO.21/11/2007 09:10:0020/02/20085108600VILA RICAMT0256700048507473002,0Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)Penalidade pecuniária - FloraADERSON MARQUES PEIXOTO***861621**133,25Queimadas-/20/10/2005 09:46:5704/04/2008 15:12:59Preenchido
1901,0467759DMulta simples9300,0STM/GEREXReceber 92,937 m³ de madeira serrada das essencias jatobá, garapa e ipê sem licença válida outorgada pela autoridade competente01/09/2005 11:10:0011/10/20051508050TRAIRAOPA0204800188105409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Flora INDOMEX IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME05472695000128-STM/GEREX/20/10/2005 15:01:0020/10/2005 15:59:22Preenchido
1921,0504276DMulta simples6000,0STM/GEREXRECEBER 58,903 M³ DE MAD. SERRADA DA ESSENCIA IPÊ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA25/08/2005 16:20:0019/10/20091505650PLACASPA0204800175705409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMAZONAS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - ME05319636000114Desmatamento0,00,0-STM/GEREXRotina/20/10/2005 16:10:3916/06/2015 13:25:26Preenchido
1922,0504277DMulta simples6000,0STM/GEREXRECEBER 59,989 M³ DE MAD. SERRADA DAS ESSENCIAS IPE E CUMARU SEM LICENÇA25/08/2005 16:40:0011/10/20051505650PLACASPA0204800180205409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAMAZONAS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - ME05319636000114-STM/GEREX/20/10/2005 16:25:4520/10/2005 18:05:39Preenchido
1923,0389016DMulta simples7500,0STM/GEREXDESMATAR 4,037 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.11/08/2005 09:40:0011/08/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800158805431003,0Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ HULLER***442159**-STM/GEREX/20/10/2005 16:51:5029/11/2005 11:38:04Preenchido
1924,0467738DMulta simples5600,0STM/GEREXRECEBER 55,300 M³ DE MAD. SERRADA DA ESSENCIA JATOBÁ SEM LICENÇA30/08/2005 17:30:0025/05/20101505031NOVO PROGRESSOPA0204800180005409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraC J DA SILVA MADEIRAS060224490001370,00,0-STM/GEREXRotina/20/10/2005 17:13:3718/11/2010 12:25:34Preenchido
1925,0504250DMulta simples10000,0STM/GEREXRECEBER 100,000 M³ D MAD SERRADA DA ESSENCIA GARAPA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE24/08/2005 17:00:0029/09/20051508050TRAIRAOPA0204800179905409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraAGUIA MADEIREIRA LTDA.03352547000144-STM/GEREX/20/10/2005 17:39:0620/10/2005 17:50:49Preenchido
1926,0467714DMulta simples13700,0STM/GEREXRECEBER 136,278 M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSÊNCIAS GARAPEIRA, CEDRO, TAUARI E JATOBÁ, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.29/08/2005 15:20:0022/11/20051505031NOVO PROGRESSOPA0204800178005409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCOMERCIO DE MADEIRAS PALMARES LTDA05563987000176-STM/GEREX/20/10/2005 18:46:4720/10/2005 18:55:12Preenchido
1941,0380998DMulta simples8000,0URC/EREG06/09/2005 16:40:0006/09/20055214606NIQUELANDIAGO0201000282005459001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas (ou demais formas de vegetação) situadas em áreas de reserva legal (quando se tratar de área de cerrado)Penalidade pecuniária - FloraSEBASTIAO ALCANTARA***281241**-GO/SUPES/21/10/2005 09:34:5621/10/2005 11:20:19Preenchido
1961,0416281DMulta simples4000,0PRB/EREGTER EM CATIVEIRO 08(OITO) ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRES, SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.22/12/2008 08:10:0023/12/20082207702PARNAIBAPI0258100008708509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaBERNARDO SANTOS DE ARAUJO***613053**-/21/10/2005 10:59:2512/01/2009 16:18:43Preenchido
1963,0416283DMulta simples6000,0PRB/EREGGUARDAR MADEIRA ESTACAS DE SABIA(20-ST)SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO TEMPO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.26/03/2009 11:30:0026/03/20092202539CARAUBAS DO PIAUIPI0258100004209409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraCARLOS DE AMORIM SAMPAIO***627423**-3,602111-41,826861-/21/10/2005 10:59:2609/04/2009 09:42:01Preenchido
1964,0416284DMulta simples1500,0PRB/EREGTRANSPORTAR 5,000M³ DE MADEIRA SERRADA (MISTA), SEM LICENÇA PARA TODO TEMPO DA VIAGEM22/04/2009 14:30:002207702PARNAIBAPI0258100004909409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraWESLEY DE MESQUITA FARIAS***759627**-/21/10/2005 10:59:2630/04/2009 16:40:05Preenchido
1965,0416285DMulta simples1833,9PRB/EREGEXPLORAR 6,113 ST DE VEGETAÇAO NATIVA(ESTACAS DE SABIA), SEM APROVAÇAO PREVIA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.29/04/2009 08:00:0029/04/20092207702PARNAIBAPI0258100005109409908,0Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida.Penalidade pecuniária - FloraVALDINAR DOS SANTOS***772343**-/21/10/2005 10:59:2626/05/2009 15:43:35Preenchido
1967,0416287DMulta simples3000,0PRB/EREGTRANSPORTAR 10(DEZ)ST DE PRODUTO FLORESTAL (LENHA), SEM LICENÇA(DOF)DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.23/07/2009 10:48:0023/07/20092207702PARNAIBAPI0258100007309409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraALBERTO ALBUQUERQUE DE BARROS***844603**-/21/10/2005 10:59:2607/08/2009 15:47:55Preenchido
1968,0416288DMulta simples1500,0PRB/EREGTER EM CATIVEIRO 03 (TRES) ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE SENDO 02 CURRUPIOES E 01 BIGODE, SEM A DEVIDA PERMISSAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.04/08/2009 14:55:0003/09/20092207702PARNAIBAPI0258100007509509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA***359703**-/21/10/2005 10:59:2621/09/2009 14:54:30Preenchido
1969,0416289DMulta simples3095,1PRB/EREGTransportar 10,317 m3 de madeira em toras da essencia IPE, sem licenca outorgada pela autoridade ambiental competente.07/08/2009 08:54:0007/08/20092207702PARNAIBAPI0258100007809409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO VIEIRA***662613**-/21/10/2005 10:59:2628/08/2009 11:12:46Preenchido
1970,0416290DMulta simples1000,0PRB/EREGPRATICAR ATO DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS DOMESTICOS (RINHA DE GALO)14/09/2009 16:18:0029/09/20092205706LUIS CORREIAPI0258100008409509908,0Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos.Penalidade pecuniária - FaunaGILIARD GALVÃO DA SILVA***129243**-/21/10/2005 10:59:2611/11/2009 10:02:03Preenchido
1972,0416292DMulta simples1500,0PRB/EREGTRANSPORTAR 05,00M³ DE MADEIRA SERRADA MISTA SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.27/10/2009 17:06:0027/10/20092206100MATIAS OLIMPIOPI0258100009609409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraJULIO CESAR DE CARVALHO SILVA***212603**-/21/10/2005 10:59:2619/11/2009 10:53:57Preenchido
1973,0416293DMulta simples2000,0PRB/EREGEXERCER A PESCA DE LAGOSTA COM PETRECHO PROIBIDO (REDE TIPO CAÇOEIRA).09/11/2009 14:30:002205706LUIS CORREIAPI0258100009909709901,0Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaJOSE EDIVÁ DE SOUSA***595303**-/21/10/2005 10:59:2625/11/2009 10:26:43Preenchido
1974,0416294DMulta simples2000,0PRB/EREGTER EM CATIVEIRO 04 (QUATRO) JABUTIS, ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.19/11/2009 14:29:0001/12/20092207702PARNAIBAPI0258100010209509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaLUCIVALDA CARVALHO AGUIAR***233923**-Demanda Jud/MP/21/10/2005 10:59:2603/12/2009 11:02:16Preenchido
1975,0416295DMulta simples7500,0PRB/EREGTRANSPORTAR 25,000M3 DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS CEDROARANA VIGA 10,000M3 MELANCIEIRO TÁBUA 15,000M3, SEM LICENÇA VALIDA PARA TODO O TRAJETO.25/03/2010 09:30:0025/03/20102201705BERTOLINIAPI0202000014910409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraY DE LIMA SILVA SARAIVA - ME04084487000199-7,650167-43,953083-OperaçãoCORCEL NEGRO/PI00009621/10/2005 10:59:2622/04/2010 15:06:51Preenchido
1976,0416296DMulta simples7500,0PA/SUPESVENDER 25,000M³ DE MADEIRA SERRADA DAS ESSENCIAS CEDRORANA 10,000M³ E MELANCIEIRA 15,000M³, SEM LICENÇA (GF3) DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE.06/04/2010 13:59:0019/04/20101504976NOVA IPIXUNAPA0258100001310409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraEDSON MAGALHAES DOS SANTOS-ME09338395000101-OperaçãoCORCEL NEGRO/21/10/2005 10:59:2611/06/2010 09:44:12Preenchido
1977,0416297DMulta simples1800,0PI/SUPESTER EM DEPOSITO 6,00ST DE LENHA DIVERSAS, SEM LICENÇA VALIDO PARA TODO O TEMPO DE ARMAZENAMENTO, ORTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.23/06/2010 18:00:002202703COCALPI0258100002410409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraELZA M. V. ARAUJO05765015000164-OperaçãoPIRACEMA/PI00011521/10/2005 10:59:2604/08/2010 15:33:00Preenchido
1979,0416299DMulta simples5000,0PRB/EREGFAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR (CURTUME), SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.20/08/2010 09:00:0020/08/20102207702PARNAIBAPI0258100002910609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalROMÃO & CIA LTDA63509228000121-OperaçãoIMPACTO PROFUNDO III/PI00014421/10/2005 10:59:2608/09/2010 16:03:26Preenchido
1980,0416300DMulta simples50000,0PRB/EREGPROMOVER CONSTRUÇÃO (REFORMA DE CASA) EM SOLO NÃO EDIFICAVEL, ASSIM CONSIDERADO EM RAZÃO DE SEU VALOR PAISSAGISTICO E ECOLOGICO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. (LINHA DE PRAIA).17/09/2010 14:23:0022/10/20102202083CAJUEIRO DA PRAIAPI0258100003210309903,0Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.Penalidade pecuniária - Ordenamento urbano e Contr. patrim.FABIEN JEAN MARCEL ROBINEAU***819243**-2,909722-41,413333-OperaçãoIMPACTO PROFUNDO III/PI00014921/10/2005 10:59:2601/10/2010 10:12:14Preenchido
1981,0416301DMulta simples100000,0PRB/EREGDESCUMPRIR AEMBARGO Nº 522874-C DE 11.06.2010 (ATIVIDA DE DEPOSITO DE LIXO). COORD: 02º 53' 40,7 S - 041º 37' 54.9" W.24/09/2010 09:00:0027/09/20102205706LUIS CORREIAPI0258100003410209903,0Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.Penalidade pecuniária - Cadastro Técnico FederalMUNICIPIO DE LUIS CORREIA06554448000133-2,894444-41,631667-Rotina/21/10/2005 10:59:2618/10/2010 09:44:06Preenchido
1983,0416303DMulta simples200000,0PRB/EREGAPRESENTAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS ENGANOSAS NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE NA CONCESSÃO FLORESTAL (VENDA DE CREDITOS PARA REG. NORTE.20/10/2010 10:37:0020/10/20102207702PARNAIBAPI0258100003710209905,0Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.Penalidade pecuniária - Cadastro Técnico FederalHELVECIO RODRIGUES DE ARRUDA ME - MADEREIRA ARRUDA001668890001810,00,0-OperaçãoLIMPEZA 2010 - I/21/10/2005 10:59:2625/10/2010 15:53:14Preenchido
1985,0416305DMulta simples200000,0PRB/EREGAPRESENTAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS ENGANOSAS NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE NA CONCESSÃO FLORESTAL (VENDA DE CARDITO P/ EG. NORTE).20/10/2010 08:00:0020/10/20102207702PARNAIBAPI0258100003810209905,0Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.Penalidade pecuniária - Cadastro Técnico FederalRONALDO RODRIGUES COMERCIAL ME412607040001800,00,0-OperaçãoLIMPEZA/21/10/2005 10:59:2625/10/2010 16:02:36Preenchido
1986,0416306DMulta simples200000,0PRB/EREGAPRESENTAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS ENGANOSASNO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE NA CONCESSÃO FLORESTAL (VENDA DE CREDITOS P/ REG. NORTE).20/10/2010 08:20:0022/10/20102207702PARNAIBAPI0258100003910209905,0Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.Penalidade pecuniária - Cadastro Técnico FederalC S BRITO ME635093430001040,00,0-OperaçãoLIMPEZA 2010 - I/21/10/2005 10:59:2625/10/2010 16:18:28Preenchido
1987,0416307DMulta simples3000,0PRB/EREGEXTRAIR MINERAL (AREIA AMARELA)SEM A COMPETENTE LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL.27/12/2010 16:21:0014/01/20112205706LUIS CORREIAPI0258100005110609903,0Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - Controle ambientalGILDENNES DA SILVA***810523**-2,934167-41,543611582316-BOperaçãoIMPACTO PROFUNDO III/21/10/2005 10:59:2725/01/2011 16:51:36Preenchido
1988,0416308DMulta simples10000,0PRB/EREGTransportar dois papagaios da Amazônia, especimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.09/03/2011 16:15:0020/07/20122100907ARAIOSESMA0258100002011509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaFRANCISCO ANTONIO SETUBAL DE SOUZA***173163**-3,091111-41,906389-Rotina/21/10/2005 10:59:2715/03/2011 10:57:22Preenchido
1989,0416309DMulta simples3000,0PRB/EREGEXTRAIR MINERAL (AREIA AMARELA) EM UMA ÁREA DE 0,4325HA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.27/12/2010 16:56:0021/01/20112205706LUIS CORREIAPI0258100005010609903,0Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - Controle ambientalPAC ENGENHARIA LTDA09020353000128-2,934167-41,543056-OperaçãoIMPACTO PROFUNDO III/21/10/2005 10:59:2708/02/2011 16:44:36Preenchido
1990,0416310DMulta simples5000,0PRB/EREGTER EM CATIVEIRO, ESPECIME DA FAUNA SILVESTRE (ARARA VERMELHA), SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.17/06/2011 08:45:0017/06/20112207702PARNAIBAPI0258100003011509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaRAIMUNDO NONATO DA SILVA REIS***380321**0,00,0-Rotina/21/10/2005 10:59:2729/06/2011 09:34:08Preenchido
1991,0416311DMulta simplesFechada6948,0PRB/EREGAdquirir para fins comercias madeira serrada da essecia "angelim vermelho", na volumetria de 23,160 m3 de vigas, sem exigir a exibição da licença do vendedor (DOF), outorgada pela autoridade ambiental.01/09/2011 14:45:0006/09/20112205706LUIS CORREIAPI0258100003311409904,0Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.Penalidade pecuniária - FloraN & P CONSTRUÇOES LTDA-ME00100823000199Desmatamento0,00,0-Fortuito/21/10/2005 10:59:2728/08/2013 11:26:00Preenchido
1992,0416312DMulta simples200000,0PRB/EREGELABORAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS ENGANOSA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE NA CONCESSÃO FLORESTAL.(VENDA DE CREDITOS FLORESTAL PARA REGIÃO NORTE).30/09/2011 17:00:0006/10/20112207702PARNAIBAPI0258100004411209905,0Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.Penalidade pecuniária - Cadastro Técnico FederalL. H. S. DE SOUSA SEGUNDO127432960001100,00,0-OperaçãoLIMPEZA/PI00028221/10/2005 10:59:2707/10/2011 08:14:40Preenchido
1993,0416313DMulta simplesAberta50000,0PRB/EREGDescumprir Termo de Embargo nº. 0273609-C, de 27.12.2001, referente a atividade de tratamento de ´guas e limpeza dos tamques, na ETA IV.15/12/2011 10:10:0019/12/20112211001TERESINAPI0258100006611609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalAGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A06845747000127Desmatamento0,00,0-Rotina/21/10/2005 10:59:2720/03/2015 10:33:12Preenchido
1994,0416314DMulta simples1180,0PRB/EREGPESCAR EM PERÍODO NO QUAL A PESCA SEJA PROÍBIDA(ANDADA)13/02/2012 09:10:0013/02/20122207702PARNAIBAPI0258100000412709901,0Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaJOSÉ RIBAMAR DA SILVA MARNHÃO***577401**0,00,0-OperaçãoPI PNAPA 2012 - UÇÁ 3/PI00033121/10/2005 10:59:2729/02/2012 14:26:57Preenchido
1995,0416315DMulta simples1180,0PRB/EREGPESCAR EM PERÍODO NO QUAL A PESCA SEJA PROIBIDA-ANDADA13/02/2012 10:00:0013/02/20122207702PARNAIBAPI0258100000312709901,0Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.Penalidade pecuniária - PescaJOSÉ BISPO DE OLIVEIRA***893563**0,00,0-OperaçãoPI PNAPA 2012 - UÇÁ 3/PI00033121/10/2005 10:59:2729/02/2012 10:47:32Preenchido
1996,0416316DMulta simples2400,0PRB/EREGTer em deposito 08,000 st de lenha, sem a licença do vendedor para todo o tempo do armazemanamento, outorgada pelo órgão ambiental competente.09/04/2012 08:10:0009/04/20122207702PARNAIBAPI0258100001412409904,0Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.Penalidade pecuniária - FloraJOSE NILSON FONTENELE***924413**0,00,0-Fortuito/21/10/2005 10:59:2712/04/2012 14:44:45Preenchido
1997,0416317DMulta simples6946,5PRB/EREGAdquirir para fins comerciais e industriais madeira serrada das essências angelim vermelho -caibrinho 11,695 m/3, Ripas 6,833 m/3, e vigas 4,627 m/3, no total de 23,153 m/3, sem exigir a licença do vendedor (DOF) outorgada pela autoridade ambiental competente.18/04/2012 10:00:0023/04/20122207702PARNAIBAPI0258100001512409904,0Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.Penalidade pecuniária - FloraANTONIO MARIA DA SILVA BRITO***512103**0,00,0-Fortuito/21/10/2005 10:59:2719/04/2012 16:27:11Preenchido
1998,0416318DMulta simples3000,0PRB/EREGTransportar 10,000 st, de lenha, sem licença outorgada pela autoridade ambietal competente.18/04/2012 17:05:0018/04/20122207702PARNAIBAPI0258100001712409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraEDIVALDES SEVERINO GOMES***967603**0,00,0-Rotina/21/10/2005 10:59:2725/05/2012 15:30:48Preenchido
1999,0416319DMulta simples4000,0PRB/EREGTER EM GUARDA 08 (OITO) ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE (MARRECAS VIUVINHAS), SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.12/06/2012 12:10:0026/06/20122206696MURICI DOS PORTELASPI0258100002312509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaEDIVALDO ANTONIO DE PAIVA***964893**-3,288611-42,114444-OperaçãoPIAUI PNAPA 2012 - TRANSIÇÃO - 2/PI00039421/10/2005 10:59:2702/07/2012 09:36:32Preenchido
2000,0416320DMulta simples12000,0PRB/EREGTER EM GUARDA 24 (VINTE E QUATRO)ESPECIMES DA FAUNA SILVETRES (MARRECAS VIUVINHAS), SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE.25/07/2012 10:52:0025/07/20122202000BURITI DOS LOPESPI0258100004112509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaLUCIMAR DA CONCEIÇÃO NUNES***090593**-3,755556-41,927222-OperaçãoPIAUI PNAPA 2012 - TRANSIÇÃO - 3/PI00041121/10/2005 10:59:2730/07/2012 14:09:57Preenchido
2541,0339101DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AO ANO DE 2005, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PROC. 02027.006309/02-19 - REG. IBAMA 205021.15/03/2006 09:00:0020/03/20063550308SAO PAULOSP0202700074506563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaJOÃO GERMANO DE ALMEIDA - ME45633021000182-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4605/04/2007 15:57:53Preenchido
2542,0339102DMulta simples6700,0SP/SUPESADQUIRIR, TER EM DEPÓSITO 33,50 MST DE LENHA NATIVA DE DIVERSAS ESSÊNCIAS, SEM EXIGIR A EXIBIÇÃO DE LICENÇA DO VENDEDOR, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (IBAMA).24/03/2006 16:35:0024/03/20063550308SAO PAULOSP0202700083406420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraGARMENT BENEFICIADORA LTDA ME01916735000122-/21/10/2005 11:05:4609/10/2006 12:26:35Preenchido
2543,0339103DMulta simples20759,0SP/SUPESCOMERCIALIZAR, NO PERÍODO DE OUT/05 À MARÇO/06, 207,592M³ DE MADEIRAS SERRADAS DE DIVERSAS ESSÊNCIAS (JATOBÁ, PEROBA ROSA, CEDRINHO E OUTROS), SEM EMITIR ATPF NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA FLORA, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR.11/04/2006 12:50:003556701VINHEDOSP0202700099906413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA TREVO DE VINHEDO LTDA EPP64053507000196-/21/10/2005 11:05:4610/10/2006 16:38:38Preenchido
2544,0339104DMulta simples2400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR FICHA DE CONTROLE MENSAL - ANEXO II - REFERENTE A PRODUTO FLORESTAL, ENTRADA E SAÍDA, NO PERÍODO DE OUT/05 À MARÇO/06.11/04/2006 13:00:003556701VINHEDOSP0202700099806409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA TREVO DE VINHEDO LTDA EPP64053507000196-/21/10/2005 11:05:4611/10/2006 13:11:24Preenchido
2546,0339106DMulta simples720000,0SP/SUPESTRANSPORTAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - IBAMA - CONFORME OF. 29/2006/SERPI/IRF/SPO.26/04/2006 19:40:0026/04/20063550308SAO PAULOSP0202700108206560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaCECÍLIA KAYO COSTA SPADARO SAKAMOTO***029948**-/21/10/2005 11:05:4601/09/2006 16:14:26Preenchido
2547,0339107DMulta simples437000,0SP/SUPESTRANSPORTAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - IBAMA - CONFORME OF. 20/2006/SERP/IRF/SPO.26/04/2006 20:00:0026/04/20063550308SAO PAULOSP0202700108306560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaCECÍLIA KAYO COSTA SPADARO SAKAMOTO***029948**-/21/10/2005 11:05:4601/09/2006 15:46:05Preenchido
2548,0339108DMulta simples8500,0SP/SUPESMANTER EM CATIVEIRO ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM LEGAL, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA - PROC. 02027.004294/02-06 - CRIADOURO CONSERVACIONISTA.12/06/2006 15:30:0012/06/20063550308SAO PAULOSP0202700116506560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaMARCELO MODICA***248398**-/21/10/2005 11:05:4625/10/2006 16:03:30Preenchido
2549,0339109DMulta simples6200,0SP/SUPESINTRODUZIR ESPÉCIME ANIMAL, NO PAÍS, SEM PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORÁVEL E LICENÇA EXPEDIDA POR AUTORIDADE COMPETENTE (IBAMA).12/06/2006 16:10:0012/06/20063550308SAO PAULOSP0202700116606552001,0Introduzir ou importar espécimes da fauna animal, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaMARCELO MODICA***248398**-/21/10/2005 11:05:4625/10/2006 16:16:40Preenchido
2551,0339111DMulta simples900,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIOS ANUAIS DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, REFERENTE AOS ANOS DE 2001 À 2005.29/06/2006 12:00:003518800GUARULHOSSP0202700135006409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMINERAÇÃO AREISCA LTDA44269884000150-/21/10/2005 11:05:4623/10/2006 13:57:18Preenchido
2552,0339112DMulta simples2000,0SP/SUPESPor construir e instalar obras ou serviços pontencialmente poluidores (ponte e alicerces sobre ou rio cachoerinha ) sem licença ou autorização dos orgãos ambientais competente ou contrariando as normas legais e regulamento pertinente .02/08/2006 14:10:0002/08/20063552106SOCORROSP0202700160006409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraJOSE FERNANDES FRANCO***413598**-/21/10/2005 11:05:4618/09/2006 15:14:28Preenchido
2553,0339113DMulta simples1500,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS ANUAIS REFERENTES AOS ANOS DE 2000, 2001 E 2002, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE - PROC. 02027.014590/99-16.04/08/2006 15:00:003550308SAO PAULOSP0202700161706509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaJOSE ESTEFNO BASSIT***643878**-/21/10/2005 11:05:4619/11/2008 11:41:44Preenchido
2556,0339116DMulta simples4500,0SP/SUPESIMPORTAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE EXÓTICA, SEM AUTORIZAÇÃO E LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE (IBAMA). NÃO HOUVE APREENSÃO DOS PRODUTOS POR TEREM JÁ SIDO COMERCIALIZADOS (30 ALMOFADAS DE PELE DE GAZELA).08/08/2006 11:45:003550308SAO PAULOSP0202700162906509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaROMARIA EMPREENDIMENTOS LTDA56027980000170-/21/10/2005 11:05:4627/11/2006 10:54:58Preenchido
2557,0339117DMulta simples2500,0SP/SUPESTRANSPORTAR E DAR DESTINO À 5 PÁSSAROS SILVESTRES DA FAUNA BRASILEIRA, CONSTANTES DE SEU PLANTEL DE CRIADOURO COMERCIAL, REF. AO PROC. 02027.007643/99-61, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - IBAMA - SENDO 4 CURIÓS (ANILHAS 323/SORB/102/99; 126/ACRP/99; 042/SORB/648/99; 081/SORB/103/94) E 1 BICUDO (ANILHA 001/SERCA/1657/01). OBS.: NÃO HOUVE APREENSÃO DOS REFERIDOS PÁSSAROS POR NÃO ESTAREM MAIS EM POSSE DO CRIADOURO.09/08/2006 16:20:0009/08/20063550308SAO PAULOSP0202700164106550001,0Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaPAULO WERNER STUBER FOGLI ME05503746000131-/21/10/2005 11:05:4613/10/2006 15:58:24Preenchido
2558,0339118DMulta simples400,0SP/SUPESpor deixar de apresentar os relatorio semestrais de comerciantede animais vivos da fauna silvestre brasileira referente a 2ºsemestre do Ano de 2005 e 1º semestre do Ano de 2006, contrariando a legislação em vigor 25/08/2006 11:00:003550308SAO PAULOSP0202700179406563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaAVICULTURA CAT DOG LTDA55280234000121-/21/10/2005 11:05:4618/09/2006 16:27:05Preenchido
2559,0339119DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELTÓRIOS SEMESTRAIS DE COMERCIANTE DE ANIMAIS VIVOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, REFERENTES AO 2º SEMESTRE DE 2005 E 1º SEMESTRE DE 2006, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE - PROC. IBAMA 02027.021226/03-22 - REG. IBAMA 555987.29/08/2006 09:00:0029/08/20063550308SAO PAULOSP0202700183006563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaOKURA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.05494149000198-/21/10/2005 11:05:4604/09/2006 10:56:12Preenchido
2560,0339120DMulta simples360,0SP/SUPESDEIXAR DE ENTREGAR OS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES, RELATIVOS AO CADATRO TÉCNICO FEDERAL (VIA INTERNET), REF. AO EXERCÍCIO DOS ANOS DE 2005/2005 E 2006/2005, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PROC. IBAMA 02027.021226/03-22 E REG. IBAMA 555987.29/08/2006 16:00:0029/08/20063550308SAO PAULOSP0202700182906401436,0Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.Penalidade pecuniária - Controle ambientalOKURA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.05494149000198-/21/10/2005 11:05:4612/02/2007 15:56:12Preenchido
2561,0339121DMulta simples500,0SP/SUPESMANTER EM CATIVEIRO ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA (01 RAMPHASTO TUCANUS), SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM LEGAL, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA. PROC. 02027.004294/02-46 - CRIADOURO CONSERVACIONISTA.12/09/2006 10:00:003550308SAO PAULOSP0202700190506560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaMARCELO MODICA***248398**-/21/10/2005 11:05:4625/10/2006 15:51:01Preenchido
2562,0339122DMulta simples500000,0SP/SUPESTRANSPORTAR 1.000 GRILOS, DA ESPÉCIE GRYLLUS-SP, DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA - E EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, REFERENTE À NOTA FISCAL 000357, DA EMPRESA RÉPTEIS BRASIL BIOTÉRIO LTDA. - ME. - TAD 413515C18/09/2006 11:00:003550308SAO PAULOSP0202700196306550001,0Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaREPTEIS BRASIL BIOTERIO LTDA ME06054448000174-/21/10/2005 11:05:4607/05/2007 16:01:57Preenchido
2563,0339123DMulta simples800,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS ANUAIS, REFERENTES AOS ANOS DE 2000, 20014, 2002 E 2003, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME PROC. 02027.004503/00-90.22/09/2006 08:20:003550308SAO PAULOSP0202700199106509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaJULIETA RODRIGUES DA SILVA PRADO - CRIADOURO CONSERVACIONIST***484788**-/21/10/2005 11:05:4613/03/2007 16:20:19Preenchido
2564,0339124DMulta simples600,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE COMERCIANTE DE ANIMAIS VIVOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, REF. AOS 1º E 2º SEMESTRES DE 2005 E 1º SEMESTRE DE 2006, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PROC. IBAMA 02027.001950/04-11 - REG. IBAMA 495442.22/09/2006 09:00:0022/09/20063550308SAO PAULOSP0202700199006563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaMARCO AURELIO NICODEMO PARIZ RAUCCI02378260000120-/21/10/2005 11:05:4613/11/2006 11:41:28Preenchido
2565,0339125DMulta simples2800,0SP/SUPESINTRODUZIR ESPÉCIME ANIMAL NO PAÍS, SEM PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORÁVEL E LICENÇA EXPEDIDA POR AUTORIDADE COMPETENTE - IBAMA, CONFORME PROC. 02027.020391/98-93.26/09/2006 15:10:0026/09/20063528502MAIRIPORASP0202700200506552001,0Introduzir ou importar espécimes da fauna animal, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaCARLOS ANTONIO MATHIAS***337058**-/21/10/2005 11:05:4616/01/2007 16:04:20Preenchido
2566,0339126DMulta simples500,0SP/SUPESMANTER EM CATIVEIRO ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM LEGAL, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA.29/09/2006 12:50:0029/09/20063509502CAMPINASSP0202700207606560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaFRANCISCO PEREIRA TAVARES***784458**-/21/10/2005 11:05:4616/01/2007 15:29:18Preenchido
2567,0339127DMulta simples500,0SP/SUPESMANTER EM CATIVEIRO 01 PÁSSARO DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM LEGAL E EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA.19/10/2006 14:50:003550308SAO PAULOSP0202700222806560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaOSCAR ALVES E SILVA***348428**-/21/10/2005 11:05:4612/03/2007 14:28:56Preenchido
2568,0339128DMulta simples600,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE COMERCIANTE DE ANIMAIS VIVOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, REF. AO 2º SEMESTRE/2003, 2º SEMESTRE/2005 E 1º SEMESTRE/2006, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONF. PROC IBAMA 02027.010283/01-14 E REGISTRO IBAMA 56919.27/10/2006 08:40:003550308SAO PAULOSP0202700235506563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaNOVA RAÇÃO PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.01439026000101-/21/10/2005 11:05:4612/02/2007 14:16:42Preenchido
2570,0339130DMulta simples32227,0SP/SUPESCOMERCIALIZAR 322,270M³ DE MADEIRAS SERRADAS DE DIVERSAS ESSÊNCIAS (GUAJARÁ, ESTOPEIRO, CUMARU, JATOBÁ E OUTROS), SEM A COBERTURA DE ATPF, NO PERIODO DE JAN/6 À SET/06, CONFORME APURADO NOS RELATÓRIOS ANOXO II E DECLARAÇÃO DE ESTOQUE.10/11/2006 14:15:003547809SANTO ANDRESP0202700255006413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCOLOGNESI IND. E COM. DE MAD. E ART. P/ DECORAÇÃO LTDA EPP96581269000188-/21/10/2005 11:05:4612/02/2007 13:53:56Preenchido
2572,0339132DMulta simples11037,7SP/SUPESCOMERCIALIZAR 110,377M³ DE MADEIRAS SERRADAS DE DIVERSAS ESSÊNCIAS (PEROBA, TAUARI E ABIURANA), SEM COBERTURA DE ATPF, NO PERÍODO DE JANEIRO À SETEMBRO DE 2006, CONFORME APURADO NOS RELATÓRIOS ANEXO II, APRESENTADOS NO ATO DA FISCALIZAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ESTOQUE.14/11/2006 13:00:0014/11/20063550308SAO PAULOSP0202700262406413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADELAND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP05812184000108-/21/10/2005 11:05:4612/02/2007 14:05:02Preenchido
2573,0339133DMulta simples4739,1SP/SUPESCOMERCIALIZAR 47,391M³ DE MADEIRA SERRADA DE DIVERSAS ESSÊNCIAS (PEROBA, JATOBÁ, GUAJARÁ E OUTROS), SEM A COBERTURA DE LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE - IBAMA, NO PERÍODO DE OUT/NOV/2006.21/11/2006 12:30:003550308SAO PAULOSP0202700266006413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLEAO E LEAO MADEIRAS LTDA EPP07451959000192-/21/10/2005 11:05:4615/01/2007 13:22:53Preenchido
2574,0339134DMulta simples2480,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS MENSAIS (ANEXO II), DE ENTRADA E SAÍDA DE SUBPRODUTOS FLORESTAIS, COM AS RESPECTIVAS ATPF`S, NO PERÍODO DE JAN/02 À MARÇO/06.29/11/2006 16:10:003550308SAO PAULOSP0202700279706409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraMUNDU´S COMÉRCIO DE MAT. PARA CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA EPP04821125000133332634-B/21/10/2005 11:05:4601/03/2007 14:40:36Preenchido
2575,0339135DMulta simples8993,6SP/SUPESCOMERCIALIZAR 89,936M³ DE MADEIRA SERRADA DE DIVERSAS ESSÊNCIAS (CUPIUBA, GARAPA, CAMBVARÁ, CEDRO E OUTROS), SEM A COBERTURA DE ATPF, NO PERÍODO DE JAN. À SET./06, APURADO ATRAVÉS DAS ENTRADAS, RESPECTIVAS ATPF`S E DECLARAÇÃO DE ESTOQUE.05/12/2006 17:10:003522208ITAPECERICA DA SERRASP0202700290106413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO PEREIRA MADEIRAS ME03062628000100547104-B/21/10/2005 11:05:4608/03/2007 15:04:29Preenchido
2576,0339136DMulta simples3700,0SP/SUPESADQUIRIR E TER EM DEPÓSITO 37,00ST DE LENHA NATIVA, DE DIVERSAS ESSÊNCIAS, SEM EXIGIR A EXIBIÇÃO DE LICENÇA DE VENDEDOR OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE - IBAMA.11/12/2006 00:00:0011/12/20063547304SANTANA DE PARNAIBASP0202700296306413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraAUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMP E EXP LTDA04693448000199-/21/10/2005 11:05:4612/03/2007 16:24:23Preenchido
2577,0339137DMulta simples600,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE COMERCIANTE DE ANIMAIS VIVOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, REFERENTES AOS 1º E 2º SEMESTRES DE 2005 E 1º SEMESTRE DE 2006, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE - PROC. IBAMA 02027.001301/04-10 - REG. IBAMA 466259.18/01/2007 11:50:0018/01/20073550308SAO PAULOSP0202700038507563001,0Deixar, o comerciante (pessoas físicas ou jurídicas) de animais silvestres, de fazer declaração de estoques e valores, sempre que exigida pela autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaCarmino Tracente de Vilhena M.E.04646851000167332635-B/21/10/2005 11:05:4618/10/2007 16:42:24Preenchido
2579,0339139DMulta simples1000,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE COMERCIANTE DE ANIMAIS VIVOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2002, 2º SEMESTRE DE 2004, 1º E 2º SEMESTRES DE 2005 E 1º SEMESTRE DE 2006, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE - PROC. IBAMA 02027.005251/01-05 - REG. IBAMA 337766.09/02/2007 16:00:003550308SAO PAULOSP0202700061607563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaMUNDO DOS PÁSSAROS LTDA. M.E.04252976000102-/21/10/2005 11:05:4608/01/2008 16:53:49Preenchido
2580,0339140DMulta simples500,0SP/SUPESTRANSPORTAR E DAR DESTINO A 1 ARARA SEVERA, AVE DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA - CONFORME PROCESSO 02027.008627//99-40.05/02/2007 14:30:0005/02/20073523909ITUSP0202700080707550001,0Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaMOACIR AUGUSTO CUNHA DE SOUZA***951328**332619-B/21/10/2005 11:05:4629/10/2007 15:21:06Preenchido
2581,0339141DMulta simples11810,0SP/SUPESTRANSPORTAR 47,240M³ DE MADEIRA SERRADA, DA ESSÊNCIA CASTANHEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.22/02/2007 16:20:0022/02/20073510609CARAPICUIBASP0202700106607411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraADRIANO ROBERTO CAVALCANTE***409651**-/21/10/2005 11:05:4630/08/2007 14:19:51Preenchido
2582,0339142DMulta simples2770,0SP/SUPESPOR ADQUIRIR E TER EM DEPOSITO 27,703m3 DE MADEIRA SERRADA DE DIVERSAS ESSENCIA NATIVAS, SEM AUTORIZAÇÃO E LICENÇA DO VENDEDOR, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. 23/02/2007 12:30:0023/02/20073510609CARAPICUIBASP0202700117007413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAO DEOCLIDES DE OLIVEIRA MADEIREIRA ME07752453000113-/21/10/2005 11:05:4614/08/2007 11:38:33Preenchido
2584,0339144DMulta simples11810,0SP/SUPESVENDER MADEIRA SERRADA, 47,240 M³ DA ESSÊNCIA CASTANHEIRA, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CARGA ACOMPANHADA DA NOTA FISCAL Nº 001978, DE 16/02/2007.23/02/2007 16:00:0014/07/20093550308SAO PAULOSP0202700116907422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraDELADIM M DE SOUSA COMERCIAL ME04466929000161-/21/10/2005 11:05:4604/04/2008 11:47:59Preenchido
2585,0339145DMulta simples2480,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS MENSAIS (ANEXO II) DE ENTRADA E SAÍDA DE SUBPRODUTOS FLORESTAIS, COM AS RESPECTIVAS ATPF'S - PERÍODO DE JANEIRO À SETEMBRO DE 2006.28/02/2007 12:05:0028/02/20073518800GUARULHOSSP0202700117407409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCOMERCIO CASA DA MADEIRA GUARULHOS LTDA-ME03805820000149-/21/10/2005 11:05:4628/08/2007 16:51:27Preenchido
2586,0339146DMulta simples150,0SP/SUPESFUNCIONAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMO COMERCIANTE DE SUBPRODUTOS FLORETAIS (MADEIRA SERRADA NATIVA), SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (REGISTRO).13/03/2007 13:30:003534401OSASCOSP0202700132607401061,0Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Jurídica)Penalidade pecuniária - Controle ambientalRIGOBERTO RODRIGUES BARROS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME06889534000105-/21/10/2005 11:05:4611/10/2007 14:29:59Preenchido
2587,0339147DMulta simples12313,2SP/SUPESVENDER 123,132M³ DE MADEIRA SERRADA DE DIVERSAS ESSÊNCIAS (CEDROARAMA, ANGELIM, TAUARI E OUTRAS), SEM A COBERTURA DE EMISSÃO DE ATPF, NO PERÍODO DE JAN À SET/06, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, APURADO NOS RELATÓRIOS DE SAÍDA - ANEXO II.10/04/2007 14:55:0010/04/20073538709PIRACICABASP0202700185407413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCOMÉRCIO DE MADEIRAS MARCO DE PIRACICABA LTDA ME01027169000106116239-B/21/10/2005 11:05:4616/10/2007 15:20:22Preenchido
2588,0339148DMulta simples2601,0SP/SUPESTRANSPORTAR 26,010M³ DE MADEIRA SERRADA NATIVA, DAS ESPÉCIES GUAJARÁ, TIMBORAMA E FAVEIRA, EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA DE TRANSPORTE, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. GUIA DE TRANSPORTE 36 - NF. 000542 - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO 0000.363007.10000000110407000000.16/04/2007 15:20:0016/04/20073504107ATIBAIASP0202700193307411001,0Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraANTONIO CARLOS DA SILVA***846176**-/21/10/2005 11:05:4630/08/2007 11:58:38Preenchido
2589,0339149DMulta simples2601,0SP/SUPESRECEBER E TER EM DEPÓSITO, 26,010M³ DE MADEIRA SERRADA, DAS ESSÊNCIAS GUAJARÁ, TIMBORAMA E FAVEIRA, SEM LICENÇA VÁLIDA OU OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.16/04/2007 15:40:0016/04/20073504107ATIBAIASP0202700193207420009,0Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraFernanda Angelina Pedrosa Dib - ME08752930000103-/21/10/2005 11:05:4629/08/2007 15:57:56Preenchido
2590,0339150DMulta simples5563,5SP/SUPESVENDER 55,635M³ DE MADEIRA SERRADA NATIVA, DAS ESSÊNCIAS CAMBARÁ, ANGELIM E JEQUITIBÁ, ENTRE OUTRSA, SEM COBERTURA DE ATPF, NO PERÍODO DE DEZ/05 À MARÇO/07, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, APURADO ATRAVÉS DAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA E DECLARAÇÃO DE ESTOQUE DE PÁTIO.19/04/2007 15:20:003550308SAO PAULOSP0202700198507413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraJOAO BATISTA DE OLIVEIRA MADEIREIRA-ME07372421000192332642-B/21/10/2005 11:05:4622/11/2007 17:10:31Preenchido
2591,0339151DMulta simples3000,0ARC/EREGMANTER EM CATIVEIRO 06 ESPÉCIMES DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, CONHECIDOS COMO CANÁRIO DA TERRA, SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, ESTANDO SEM ANILHAS DE IDENTIFICAÇÃO, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA 041438, DE 09/09/04, DA BASE OPERACIONAL DA PAMB/VOTUPORANGA/SP.23/03/2006 10:00:0020/04/20063544202RIOLANDIASP0202700095806560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaDOMINGOS DE SOUZA GAMA***716088**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4628/11/2006 12:59:44Redistribuido
2592,0339152DMulta simples1000,0ARC/EREGMANTER EM CATIVEIRO E PRATICAR ATOS DE MAUS TRATOS A UMA AVE DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, CONHECIDA COMO PAPAGAIO, SEM S DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RESPECTIVO AUTO DE APREENSÃO 040262, DE 09/02/2004, DA BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA AMBIENTAL DE NHANDEARA/SP. A AVE NÃO POSSUÍA ANILHA DE IDENTIFICAÇÃO.23/03/2006 10:00:003532603NHANDEARASP0202700095906560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaPAULO SERGIO RIBEIRO***054238**0,00,0-SP/SUPESRotina/21/10/2005 11:05:4617/05/2011 16:27:18Preenchido
2593,0339153DMulta simplesFechada2500,0ARC/EREGMANTER EM CATIVEIRO 5 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, ESTANDO TODOS COM ANILHA DE IDENTIFICAÇÃO, CONFORME BO 030121, DE 10/01/2003, DA BASE OPERACIONAL DA POL. AMB. DE SANTA FÉ DO SUL/SP. OS PÁSSAROS OBJETO DE AUTUAÇÃO SÃO: CANÁRIO DA TERRA (ANILHA CPTF 26/99-2-260), CANÁRIO DA TERRA (ANILHA 26/91-92-2-22301), CURIÓ (ANILHA CPTF 26/97-2-098), CURIÓ (ANILHA CPTF-26/99-3-110) E TRINCA FERRO (ANILHA CPTF-26/98-5-030).23/03/2006 10:00:0023/03/20063532843NOVA CANAA PAULISTASP0202700096006509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaCARLOS ALBERTO MARANGON***539518**Desmatamento0,00,0-SP/SUPESRotina/21/10/2005 11:05:4627/06/2016 11:25:31Preenchido
2594,0339154DMulta simples1000,0ARC/EREGMANTER EM CATIVEIRO E PRATICAR ATOS DE MAUS TRATOS A 1 AVE DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA (ARATINGA-DE-BANDO OU MARITACA), SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME TC 058145, DE 24/12/2005, DA BASE OPERACIONAL DA PAMB/NHANDEARA/SP. A AVE NÃO POSSUÍA ANILHA DE IDENTIFICAÇÃO.23/03/2006 10:00:0007/04/20063528304MAGDASP0202700096106560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaTEREZA MARIA LEONEL DOS SANTOS***599628**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4601/11/2007 14:58:27Preenchido
2595,0339155DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.23/03/2006 10:00:0018/04/20063510708CARDOSOSP0202700096206452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraBENEDITO MÁRCIO BERAN MARTINS***593058**DesmatamentoAPP-20,079861-49,8875-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4616/08/2007 14:50:54Preenchido
2596,0339156DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.23/03/2006 10:00:0019/04/20063510708CARDOSOSP0202700096306452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraMURATA YUKIO***108248**DesmatamentoAPP-20,079778-49,887639-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4616/08/2007 15:16:59Preenchido
2597,0339157DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.23/03/2006 10:00:0019/04/20063510708CARDOSOSP0202700096406452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraPEDRO GREGUI***804728**DesmatamentoAPP-20,079611-49,887778-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4614/08/2007 15:56:04Preenchido
2598,0339158DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.23/03/2006 10:00:0018/04/20063510708CARDOSOSP0202700096506452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraCARLOS ROBERTO DESIDÉRIO***245928**DesmatamentoAPP-20,079528-49,887833-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4614/08/2007 15:26:25Preenchido
2599,0339159DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.23/03/2006 10:00:0018/04/20063510708CARDOSOSP0202700096606452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraWALTER FERNANDES***856128**DesmatamentoAPP-20,079417-49,887833-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4603/09/2007 14:37:53Preenchido
2600,0339160DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP JUNTO AO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.23/03/2006 10:00:0023/04/20063510708CARDOSOSP0202700096706452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraGILBERTO PERESI***256958**APP-20,079278-49,887833-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4627/02/2007 14:53:09Preenchido
2601,0339161DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP JUNTO AO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.23/03/2006 10:00:0018/04/20063510708CARDOSOSP0202700096806452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraWANDERLEI SEGATTI***551400**DesmatamentoAPP-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4706/08/2007 16:20:50Preenchido
2602,0339162DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR APP SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, OCUPANDO-A COM 891,0M² DE EDIFICAÇÕES.03/05/2006 10:00:0003/05/20063502804ARACATUBASP0202700112206452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraASSOCIAÇAO JESSE DE ARAÇATUBA00614716000189APP-21,215278-50,428889-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4728/11/2006 13:52:00Preenchido
2603,0339163DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP JUNTO AO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.27/04/2006 10:00:0005/05/20063530003MIRA ESTRELASP0202700110406452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraMARCO ANTONIO PASSARINI***718538**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4714/05/2009 14:51:03Preenchido
2604,0339164DMulta simples5580,0ARC/EREGCOMERCIALIZAR 18,6M³ DE MADEIRA SERRADA NATIVA, SENDO 15,0M³ DE TAUARI E 3,6M³ DE CAXETA, SEM LICENÇA OUTORGADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME O BO 574/06, DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE CASTILHO/SP E VISTORIA IN LOCO REALIZADA NESTA DATA. N~SO FORAM REALIZADAS AÇÕES DE APREENSÃO E DEPÓSITO DAS MADEIRAS, POIS TAIS PROCEDIMENTOS JÁ HAVIAM SIDO REALIZADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL.31/05/2006 10:00:0021/06/20063511003CASTILHOSP0202700117006422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraELSON DOS SANTOS SANITA***694958**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4711/12/2006 11:29:57Preenchido
2606,0339166DMulta simples2500,0ARC/EREGMANTER EM CATIVEIRO 5 ESPÉCIMES DE PSITACÍDEOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SENDO 4 PERIQUITOS (BROTOGERIS SP.) E 1 PAPAGAIO (AMAZONA SP.), TODOS SEM ANILHAS DE IDENTIFICAÇÃO E SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME BO 2467/06, DE 01/12/06, DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUARARAPES/SP.07/12/2006 10:00:0014/02/20073518206GUARARAPESSP0202700090907560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaESPÓLIO DE TEREZA PEREIRA DA SILVA***213588**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4721/11/2007 14:45:52Preenchido
2607,0339167DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP JUNTO AO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.30/01/2007 10:00:0014/02/20073546108SANTA CLARA D'OESTESP0202700091007452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraVILSON PRUDENTE DE MORAES***789288**DesmatamentoAPP-20,075222-50,897111-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4723/08/2007 15:21:25Preenchido
2608,0339168DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.30/01/2007 10:00:0014/02/20073530003MIRA ESTRELASP0202700091107452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraAILTON NOSSA MENDONÇA***865868**DesmatamentoAPP-19,965139-50,18825-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4722/08/2007 13:05:52Preenchido
2609,0339169DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP JUNTO AO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.14/02/2007 10:00:0014/02/20073530003MIRA ESTRELASP0202700091207452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraNICOLA FACCI NETO***959248**DesmatamentoAPP-19,972111-50,187639-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4719/06/2008 15:16:52Preenchido
2610,0339170DMulta simples300,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.01/02/2007 10:00:0021/02/20073530003MIRA ESTRELASP0202700091307452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraUBIRAJARA SILVEIRA GARCIA***257908**DesmatamentoAPP-19,940694-50,141222-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4706/10/2008 17:04:05Preenchido
2611,0339171DMulta simples1000,0ARC/EREGDESCUMPRIR MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, EM RAZÃO DOS DANOS OCASIONADOS PELA UTILIZAÇÃO DE APP, ATRAVÉS DE EDIFICAÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES, EM IMÓVEL LOCALIZADO JUNTO AO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA, QUE MOTIVARAM A LVRATURA DO AI 263091-D E DO TEI 181732-C, AMBOS DATADOS DE 23/10/2003.01/02/2007 10:00:0018/02/20083546603SANTA FE DO SULSP0202700091407609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalBARTOLOMEU GAMA E. ANTUNES***158778**-20,255-50,970556-SP/SUPESRotina/21/10/2005 11:05:4709/08/2010 14:49:47Preenchido
2612,0339172DMulta simples5000,0ARC/EREGUTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, APP DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.15/03/2007 10:00:0023/03/20073546603SANTA FE DO SULSP0202700160107452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraLUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA***536998**DesmatamentoAPP-20,247917-50,988917-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4723/08/2007 16:07:31Preenchido
2614,0339174DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.03/05/2007 10:00:0009/05/20073546603SANTA FE DO SULSP0202700224907467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO FERREIRA DE BRITO***311398**DesmatamentoAPP-20,263611-50,970278-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4723/08/2007 16:32:02Preenchido
2615,0339175DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 938M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.01/11/2007 10:00:0001/11/20073510708CARDOSOSP0202700403307467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraELZA LOUZADA FIGUEIRA MARQUES***622408**DesmatamentoAPP-20,059972-49,923222-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4708/07/2008 11:19:57Preenchido
2616,0339176DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 925,5M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.01/11/2007 10:00:0001/11/20073510708CARDOSOSP0202700403407467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraCUNHA & GONÇALVES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA04534785000133DesmatamentoAPP-20,05375-49,90425-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4709/06/2008 16:28:56Preenchido
2617,0339177DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 4.800M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.01/11/2007 10:00:0001/11/20073510708CARDOSOSP0202700403507467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraCLUBE RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL DA JUSTIÇA DE CARDOSO56364300000104DesmatamentoAPP-20,097278-49,884639-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4725/06/2008 14:43:39Preenchido
2618,0339178DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 610M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.20/09/2007 10:00:0020/09/20073544202RIOLANDIASP0202700403607467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraGERALDO MANOEL DE SOUZA***156158**DesmatamentoAPP-19,935583-49,743806-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4717/07/2008 16:14:31Preenchido
2619,0339179DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR E REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO. ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 200M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.20/09/2007 10:00:0005/12/20073544202RIOLANDIASP0202700403707467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraMARCOS ANTONIO BERETA PEREIRA***427378**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4725/04/2008 15:14:03Preenchido
2620,0339180DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 425M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.01/11/2007 10:00:0001/11/20073544202RIOLANDIASP0202700403807467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraCARLOS ALBERTO MARIANO***763368**DesmatamentoAPP-19,935889-49,743861-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4709/05/2008 15:31:02Preenchido
2621,0339181DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 685M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.05/12/2007 10:00:0005/12/20073544202RIOLANDIASP0202700403907467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ CARLOS DA SILVA***826498**DesmatamentoAPP-19,935472-49,743639-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4717/07/2008 16:24:19Preenchido
2622,0339182DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 600M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.NOME DO SÓCIO: LIMIRO DIAS DA SILVA - CPF 785.366.188-6801/11/2007 10:00:0001/11/20073544202RIOLANDIASP0202700404007467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraLUIZ ANTONIO SOATO***325668**DesmatamentoAPP-19,935528-49,743361-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4707/05/2008 15:19:52Preenchido
2623,0339183DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 1.551,0M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.- NOME DO SÓCIO: ANTONIO HENRIQUE VICENTE GONÇALVES - CPF.: 152.745.078/3201/11/2007 10:00:0001/11/20073544202RIOLANDIASP0202700404107467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ONIVALDO ROSA***738718**DesmatamentoAPP-19,935583-49,743278-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4728/04/2008 15:29:07Preenchido
2624,0339184DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 1.142,3M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.01/11/2007 10:00:0001/11/20073544202RIOLANDIASP0202700404207467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraOÉLIO APARECIDO BORGES***983708**DesmatamentoAPP-19,935583-49,742889-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4728/04/2008 15:09:32Preenchido
2625,0339185DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP, CORRESPONDENTE A 1.378M² DE IMÓVEL LOCALIZADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.01/11/2007 10:00:0001/11/20073544202RIOLANDIASP0202700404307467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraFRANCISCO DE ASSIS TAKEDA***805308**DesmatamentoAPP-19,935722-49,742583-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4728/04/2008 14:58:05Preenchido
2626,0339186DMulta simples335,7ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 11.190M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.20/09/2007 10:00:0001/11/20073544202RIOLANDIASP0202700404407467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraLENIR JOSÉ DOS SANTOS***484898**1,119DesmatamentoAPP-19,954861-49,679583-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4718/04/2008 15:05:53Preenchido
2627,0339187DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 890M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.01/11/2007 10:00:0001/11/20073544202RIOLANDIASP0202700404507467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraCOMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST. DE SAO PAULO - SABESP43776517048034DesmatamentoAPP-19,954028-49,677333-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4724/04/2008 08:32:24Preenchido
2628,0339188DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP, CORRESPONDENTE A 8.540M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.20/09/2007 10:00:0001/11/20073544202RIOLANDIASP0202700404607467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraESPORTE CLUBE BANESPA DE RIOLÂNDIA BANRIO51351708000128DesmatamentoAPP-19,9545-49,677528-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4723/04/2008 15:52:24Preenchido
2629,0339189DMulta simples4644,0ARC/EREGVENDER 15,48M³ DE MADEIRA SERRADA DE ORIGEM NATIVA, SEM COBERTURA DE LICENÇA VÁLIDA, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.22/11/2007 16:30:003502804ARACATUBASP0202700467307422009,0Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA BAGUAÇÚ ARAÇATUBA LTDA - ME.39047584000196332659-BSP/SUPES/21/10/2005 11:05:4710/04/2008 14:31:11Preenchido
2630,0339190DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 189,0M² DE IMÓVEL SITUADO À MARGEM DE RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.13/02/2008 10:00:0021/02/20083510708CARDOSOSP0202700071908467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraMARIA APARECIDA RENZETTI***860358**DesmatamentoAPP-20,032556-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4707/10/2008 16:49:06Preenchido
2631,0339191DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP CORRESPONDENTE A 277,24M² DE IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.14/02/2008 10:00:003546603SANTA FE DO SULSP0202700072008467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraPAULO SÉRGIO ONDEI***397168**0,027DesmatamentoAPP-20,254444-50,99-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4724/07/2009 14:27:08Preenchido
2633,0339193DMulta simples300,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NÃO AUTORIZADAS POR ÓRGÃO COMPETENTE, EM APP, CORRESPONDENTE A 122,0M², EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.OBS.: CONSIDERANDO QUE A AUTUAÇÃO INCIDE SOBRE O FATO PASSADO, O VALOR DA MULTA PERMANECE EM CONFORMIDADE COM O ART. 33 DO DECRETO 3179/99.20/08/2008 10:00:0028/08/20083510708CARDOSOSP0202700333008467001,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Penalidade pecuniária - FloraVICTOR BONIFÁCIO NETO***393508**0,012DesmatamentoAPP-19,946556-49,934472-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4724/07/2009 14:44:34Preenchido
2634,0339194DMulta simples8500,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM APP CORRESPONDENTE A 17.000M², EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.18/11/2008 10:00:0008/12/20083544202RIOLANDIASP0202700396908409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraSILVIO RENATO MATTA ***290618**1,7DesmatamentoAPP-20,038556-49,81525-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4718/06/2009 15:56:01Preenchido
2635,0339195DMulta simples22350,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM APP CORRESPONDENTE A 44.700M², EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.18/11/2008 10:00:0008/12/20083544202RIOLANDIASP0202700396808409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA451628640001484,47DesmatamentoAPP-19,953472-49,679278-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4718/06/2009 16:11:14Preenchido
2636,0339196DMulta simples5000,0ARC/EREGDESTRUIR FLORESTA EM ESTADO SUCESSIONAL AVANÇADO, SITUADA EM APP, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NUMA ÁREA DE 148,5M², EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ÁGUA VERMELHA.26/11/2008 10:00:0009/12/20083520707INDIAPORASP0202700396708409901,0Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraGERSON TEIXEIRA SILVA***150038**0,014DesmatamentoAPP-19,880722-50,326972-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4723/06/2009 13:36:04Preenchido
2637,0339197DMulta simples5000,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM APP CORRESPONDENTE A 650M², EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.01/12/2008 10:00:0016/12/20083546603SANTA FE DO SULSP0202700403108409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraEDSON CAVALINI***734498**0,065DesmatamentoAPP-20,243417-50,988083-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4721/07/2009 15:54:00Preenchido
2638,0339198DMulta simples5000,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CORRESPONDENTE A 1.750M², EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.01/12/2008 10:00:0015/12/20083546603SANTA FE DO SULSP0202700403208409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraTHEREZA CHRISTINA STAGLIANO DANTAS***841008**0,175DesmatamentoAPP-20,242833-50,987722-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4721/07/2009 16:24:53Preenchido
2639,0339199DMulta simples5000,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM APP CORRESPONDENTE A 3.100M², EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.01/12/2008 10:00:0016/12/20083546603SANTA FE DO SULSP0202700403308409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraCELSO XAVIER***183118**0,31DesmatamentoAPP-20,242694-50,987611-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4722/07/2009 13:54:38Preenchido
2640,0339200DMulta simples5000,0ARC/EREGIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM APP CORRESPONDENTE A 1.500M², EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA UHE DE ILHA SOLTEIRA.01/12/2008 10:00:0015/12/20083546603SANTA FE DO SULSP0202700403408409906,0Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.Penalidade pecuniária - FloraELIO MARTINS***607578**0,15DesmatamentoAPP-20,2425-50,987333-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4722/07/2009 12:16:19Preenchido
2641,0339201DMulta simples800,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 1º E 2º SEMESTRES DE 2005 E 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. ADMINISTRATIVO 02027.013021/03-93.08/02/2007 16:00:003550308SAO PAULOSP0202700086407563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaCASA DE RAÇOES SAO CAETANO LTDA ME05396467000116-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4701/08/2007 13:46:58Preenchido
2642,0339202DMulta simples800,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 1º E 2º SEMESTRES DE 2005 E 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 02027.007067/02.08/02/2007 10:00:0008/02/20073550308SAO PAULOSP0202700086207563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaPARAISO DOS AQUARIOS E PEIXES LTDA.-ME02626548000177-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4731/07/2007 14:51:19Preenchido
2643,0339203DMulta simples600,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 2º SEMESTRE DE 2005 E 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 02027.000363/05-95.08/02/2007 14:00:0008/02/20073550308SAO PAULOSP0202700086307563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaSupra Suplementos e Rações para Animais Ltda ME06307390000123-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4731/07/2007 14:59:24Preenchido
2644,0339204DMulta simples400,0SP/SUPESPOR DEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AOS PERÍODOS: 1º E 2º SEMESTRES/2006, CONFORME OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 02027.001828/05-25, EM ESPECIAL, FLS. 50 E 51 (RELATÓRIO DE FAUNA/IBAMA/SP).27/02/2007 12:00:003550308SAO PAULOSP0202700094607563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaRonaldo Tedesco Silveira Conveniencia M.E.07343085000150-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4717/03/2008 14:57:34Preenchido
2646,0339206DMulta simples600,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 1] SEMESTRE DE 2005 E 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. ADMINISTRATIVO 02027.001811/04-77, FLS. 53 À 55.14/02/2007 13:00:0014/02/20073550308SAO PAULOSP0202700094707563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaLUCIMARA BORTOLETTO PENTEADO ME03860552000168-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4701/08/2007 13:54:04Preenchido
2647,0339207DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. 02027.001713/05-31, FLS. 58 À 60.14/02/2007 14:00:0014/02/20073550308SAO PAULOSP0202700094807563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaB. L. C. COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA.06259944000164-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4701/08/2007 12:43:00Preenchido
2648,0339208DMulta simples800,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 1º E 2º SEMESTRES DE 2005 E 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. ADMINISTRATIVO 02027.014236/02-12, FLS. 29 À 31.14/02/2007 15:00:0018/02/20073550308SAO PAULOSP0202700094907563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaCAPECE COMERCIO VAREJISTA DE RAÇÕES LTDA-ME00884801000167-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4701/08/2007 13:36:59Preenchido
2649,0339209DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AOS 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME DADOS DO PROC. 02027.000731/05-03.16/02/2007 16:00:003550308SAO PAULOSP0202700100207563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaEduardo Tadeu Rodrigues ME07002730000170-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4716/08/2007 15:36:37Preenchido
2650,0339210DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AOS DOIS SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. ADMINISTRATIVO 02027.001196/05-08, FLS. 52 E 53 - RELATÓRIO DA FAUNA.16/02/2007 17:00:003550308SAO PAULOSP0202700100307563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaMORIKAWA COMÉRCIO DE RAÇÕES E IMPORTAÇÃO LTDA05886844000103-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4701/08/2007 12:50:40Preenchido
2651,0339211DMulta simples800,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AOS 2 SEMESTRES DE 2005, BEM COMO AOS 2 SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. 02027.003729/04-05, EM ESPECIAL ÀS FLS. 51 À 55.16/02/2007 16:30:003550308SAO PAULOSP0202700100407563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaPET SHOP TRÊS IRMÃOS PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. ME.05052313000107-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4705/09/2007 16:32:06Preenchido
2652,0339212DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AOS DOIS SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. ADMINISTRATIVO 02027.000106/06-34, EM ESPÉCIE ÀS FLS. 38 E 39 (RELATÓRIO DA FAUNA).16/02/2007 15:30:003550308SAO PAULOSP0202700100507563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaMATEUS CORREA DE ARAUJO ME04187181000168-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4731/07/2007 15:06:43Preenchido
2653,0339213DMulta simples1400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 2º SEMESTRE DE 1999, 1º E 2º SEMESTRES DE 2000, 1º E 2º SEMESTRES DE 2001 E 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. 02027.010199/99-61.01/03/2007 17:00:003550308SAO PAULOSP0202700121007563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaBRAZILIAN ORNAMENTAL FISHES IMP. EXP. LTDA60596749000175-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4705/09/2007 17:34:16Preenchido
2654,0339214DMulta simples600,0SP/SUPESNÃO ENTREGAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ATIVIDADES, REFERENTES AO 2º SEMESTRE DE 2005 E 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. 02027.000656/05-72, FLS. 66 E 67.13/03/2007 14:00:003550308SAO PAULOSP0202700131507563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaCONSULADO DOS BICHOS PET SHOP LTDA.- EPP.04871648000194-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4705/09/2007 17:57:44Preenchido
2655,0339215DMulta simples600,0SP/SUPESNÃO ENTREGAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AO 2º SEMESTRE DE 2005 E 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME FLS. 68 E 69 DP PROC. 02027.000654/05-83.13/03/2007 14:10:003550308SAO PAULOSP0202700131607563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaCONSULADO DOS ANIMAIS LTDA. - EPP.06138306000195-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4705/09/2007 17:48:37Preenchido
2656,0339216DMulta simples400,0SP/SUPESNÃO ENTREGAR OS RELTÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AOS 1º E 2º SEMESTRES/06, CONFORME PROC. 02027.021157/03-57, FLS. 70 À 75.03/04/2007 14:00:0003/04/20073550308SAO PAULOSP0202700178607563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaPet shop e Avicultura mundo cao ltda- me04460269000101-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4729/11/2007 17:26:39Preenchido
2657,0339217DMulta simples600,0SP/SUPESNÃO ENTREGAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS REFERENTES AOS AO 2º SEMSTRE/2005 E 1º E 2º SEMESTRES/2006, CONFORME PROC. 02027.000447/05-29, FLS. 55 À 59.03/04/2007 14:10:0003/04/20073550308SAO PAULOSP0202700178507563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaMARCO ANTONIO SAID ME.01190885000100-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4706/11/2007 12:49:18Preenchido
2658,0339218DMulta simples400,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AOS 1º E 2º SEMESTRES DE 2006, CONFORME PROC. 02027.005816/02-83.03/04/2007 14:20:003550308SAO PAULOSP0202700178807563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaAlvaro Ribeiro Avicultura61351755000125-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4705/09/2007 17:41:12Preenchido
2659,0339219DMulta simples400,0SP/SUPESNÃO ENTREGAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AOS 1º E 2º SEMESTRES/06, CONFORME PROC. 02027.008102/99-63, FLS. 404 À 411.03/04/2007 14:40:003550308SAO PAULOSP0202700178707563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaPIERRE JIMENEZ ALONSO EPP00356707000135-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4701/12/2007 14:17:58Preenchido
2661,0339221DMulta simples281500,0SP/SUPESCOMERCIALIZAR E ARMAZENAR PRODUTOS E OBJETOS ORIUNDOS DA FAUNA SILVESTRE (LEPDOPTEROS), SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM QUANTIDADE AFERIDA DE 563 PEÇAS, CONFORME LISTA DE NOTAS FISCAIS QUE É ENTREGUE, NESTE ATO, AO AUTUADO.25/04/2007 10:40:0025/04/20073513801DIADEMASP0202700207907553001,0Comercializar espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica, partes/produtos e subproduto quando provenientes de criadouro legalizado, sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaTHEBAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA .50283969000195331954-BSP/SUPES/21/10/2005 11:05:4722/10/2007 16:19:30Preenchido
2662,0339222DMulta simples101000,0SP/SUPESCOMERCIALIZAR E ARMAZENAR PRODUTOS E OBJETOS ORIUNDOS DA FAUNA SILVESTRE (LEPDÓPTEROS), SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA QUANTIDADE DE 202 PEÇAS (ASSENTOS SANITÁRIOS COM LEPDÓPTEROS).25/04/2007 12:00:0025/04/20073550308SAO PAULOSP0202700207807553001,0Comercializar espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica, partes/produtos e subproduto quando provenientes de criadouro legalizado, sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaLEROY MERLIN CIA BRASIL DE BRICOLAGEM01438784000105331952-BSP/SUPES/21/10/2005 11:05:4729/10/2007 12:13:05Preenchido
2663,0339223DMulta simples180000,0SP/SUPESCOMERCIALIZAR E ARMAZENAR PRODUTOS E OBJETOS ORIUNDOS DA FAUNA SILVESTRE (LEPDÓPTEROS), SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA QUANTIDADE DE 360 PEÇAS (ASSENTOS SANITÁRIOS COM LEPDÓPTEROS).25/04/2007 15:30:0025/04/20073550308SAO PAULOSP0202700207707553001,0Comercializar espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica, partes/produtos e subproduto quando provenientes de criadouro legalizado, sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA63004030000196331707-BSP/SUPES/21/10/2005 11:05:4726/10/2007 16:55:53Preenchido
2664,0339224DMulta simples500,0SP/SUPESCOMERCIALIZAR E ARMAZENAR PRODUTOS E OBJETOS ORIUNDOS DA FAUNA SILVESTRE (LEPDÓPTEROS), SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA QUANTIDADE DE 1 PEÇA (ASSENTO SANITÁRIO COM LEPDÓPTERO).25/04/2007 16:45:003550308SAO PAULOSP0202700208007553001,0Comercializar espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica, partes/produtos e subproduto quando provenientes de criadouro legalizado, sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaLEMOS DA COSTA HIDR. ACABS. LTDA74230988000111-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4729/10/2007 12:53:46Preenchido
2665,0339225DMulta simples600,0SP/SUPESNÃO APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AO 2º SEMESTRE/05 E 1º E 2º SEMESTRES/06, CONFORME PROC. 02027.023140/03-34, FLS. 30, 31 E 33 VERSO.06/08/2007 14:00:003550308SAO PAULOSP0202700287107563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaTrakinagem Pet Shop Ltda ME05201898000180-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4729/11/2007 18:43:53Preenchido
2666,0339226DMulta simples600,0SP/SUPESNÃO APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AO 2º SEMESTRE/05 E 1º E 2º SEMESTRES/06, CONFORME PROC. 02027.001167/04-47, FLS. 39 E 42 (VERSO).06/08/2007 14:10:0030/08/20073548807SAO CAETANO DO SULSP0202700287207563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaRobson Valin Brejan ME05789922000143-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4703/12/2007 13:13:36Preenchido
2667,0339227DMulta simples600,0SP/SUPESNÃO APRESENTAR OS RELTÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AO 2º SEMESTRE/05 E 1º E 2º SEMESTRES/06, CONFORME PROC. 02027.000655/05-28, FLS. 66.06/08/2007 14:20:003550308SAO PAULOSP0202700287307563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaAlexandre Freire Campanelli - Avicultura - M.E.96354527000193-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4729/11/2007 18:28:19Preenchido
2668,0339228DMulta simples1600,0SP/SUPESNÃO APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES A 2003, 2004, 2005 E 2006, CONFORME PROC. 02027.017600/02-51, FLS. 35 E 38.06/08/2007 14:30:0006/08/20073550308SAO PAULOSP0202700287407563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaMARLENE SOARES DA SILVA M.E04540460000163-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4729/11/2007 18:36:23Preenchido
2669,0339229DMulta simples20000,0SP/SUPESTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA, NA QUANTIDADE DE 40 PÁSSAROS.17/08/2007 15:00:0017/08/20073550308SAO PAULOSP0202700309007560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaANTÔNIO MARCOS PINTOR***289718**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4721/11/2007 17:07:10Preenchido
2670,0339230DMulta simples1500,0SP/SUPESCONSTRUIR EM APP, EM DESACORDO COM AS NORMAS E REGULAMENTOS LEGAIS, CONFORME PROC. 02027.018545/98-22, FLS. 69 À 71 - RELATÓRIO DE VISTORIA.21/08/2007 17:20:0017/10/20073550308SAO PAULOSP0202700313007452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraJOSÉ ALFÉRIO DI GIAIMO***419208**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4712/12/2007 11:56:03Preenchido
2671,0339231DMulta simples400,0SP/SUPESNÃO ENTREGAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS, REFERENTES AO 2º SEMESTRE/06 E 1º SEMESTRE/07, CONFORME PROC. 02027.001168/04-00, FLS. 43.23/08/2007 12:00:003550308SAO PAULOSP0202700313307563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaYGUREY TIARAJU ELMANO DE OLIVEIRA ME06057084000186-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4703/12/2007 18:21:27Preenchido
2672,0339232DMulta simples1000,0SP/SUPESTER EM CATIVEIRO 2 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA (PAPAGAIO-VERDADEIRO/AMAZONA AESTIVA E PAPAGAIO-DO-MANGUE/AMAZONA AMAZONICA), SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.29/08/2007 10:00:003550308SAO PAULOSP0202700325007560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaDANIEL MADEIRA***851927**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4703/12/2007 18:36:06Preenchido
2673,0339233DMulta simples3900,0SP/SUPESRECEBER E TER EM DEPÓSITO, PARA FINS COMERCIAIS, PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAL (PALMITO EM CONSERVA), SEM A DEVIDA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA QUANTIDADE DE 39KG.30/08/2007 12:00:003550308SAO PAULOSP0202700340007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraLEANDRO STRABELLO ME01379554000104-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4706/12/2007 15:56:32Preenchido
2675,0339235DMulta simples9500,0SP/SUPESTER EM CATIVEIRO ESPÉCIES DA FAUNA NATIVA SILVESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.30/08/2007 15:00:0019/12/20093550308SAO PAULOSP0202700339507560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaSUELI PEREIRA DA SILVA***619658**-SP/SUPESRotina/21/10/2005 11:05:4801/06/2010 14:02:53Preenchido
2676,0339236DMulta simples500,0SP/SUPESTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, SEM A ORIGEM LEGAL.04/09/2007 12:30:003550308SAO PAULOSP0202700348207560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaREGINALDO PERETO***001458**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4806/12/2007 13:05:20Preenchido
2677,0339237DMulta simples150,0SP/SUPESNÃO POSSUIR REGISTRO NO IBAMA.06/09/2007 18:00:003550308SAO PAULOSP0202700354107563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaELENIR STIEVEN CATTONI - ME07118997000128-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4803/12/2007 15:34:47Preenchido
2678,0339238DMulta simples900,0SP/SUPESNÃO POSSUIR REGISTRO NO IBAMA.06/09/2007 18:50:003550308SAO PAULOSP0202700354207563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaCELSO TORETA ARTESANATO ME00275781000127-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4803/12/2007 14:25:02Preenchido
2679,0339239DMulta simples1000,0SP/SUPESCONSTRUIR EM APP, EM DESACORDO COM AS NORMAS E PROCEDIMENTOS LEGAIS, CONFORME DADOS DO PARECER TÉCNICO 14/07/DITEC/IBAMA/SP.12/09/2007 15:30:0012/09/20073550308SAO PAULOSP0202700362207452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraREGINALDO PERETO***001458**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4803/12/2007 17:20:11Preenchido
2680,0339240DMulta simples1800,0SP/SUPESNÃO POSSUIR CADASTRO JUNTO AO IBAMA.20/09/2007 15:00:003550308SAO PAULOSP0202700369807401418,0Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Transporte rodoviário de produtos perigosos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalQUIMITRANS TRANSPORTES LTDA74445099000333-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4803/12/2007 14:53:26Preenchido
2681,0339241DMulta simples1800,0SP/SUPESNÃO POSSUIR CADASTRO JUNTO AO IBAMA20/08/2007 00:00:003550308SAO PAULOSP0202700369907401418,0Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Transporte rodoviário de produtos perigosos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalQUIMITRANS TRANSPORTES LTDA74445099000252-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4812/12/2007 12:39:30Preenchido
2682,0339242DMulta simples360,0SP/SUPESNÃO ENTREGAR, AO IBAMA, O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES REFERENTE AO ANO ANTERIOR.20/09/2007 00:00:003550308SAO PAULOSP0202700369707401436,0Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.Penalidade pecuniária - Controle ambientalQUIMITRANS TRANSPORTES LTDA74445099000171-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4803/12/2007 15:00:16Preenchido
2683,0339243DMulta simples10000,0SP/SUPESCONSTRUIR EM APP, EM DESACORDO COM AS NORMAS E PROCEDIMENTOS LEGAIS.25/09/2007 12:00:0025/09/20073520400ILHABELASP0202700376507452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraANA CARLA GAL CUSTÓDIO***722148**DesmatamentoAPP-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4810/10/2007 14:05:51Preenchido
2684,0339244DMulta simples15000,0SP/SUPESCONSTRUIR EM APP EM DESACORDO COM AS NORMAS E PROCEDIMENTOS LEGAIS.25/09/2007 12:30:0025/09/20073520400ILHABELASP0202700376407452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraGISELE DURAZZO ZACARELLI***056358**DesmatamentoAPP-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4810/10/2007 14:40:34Preenchido
2685,0339245DMulta simples800,0SP/SUPESDEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ATIVIDADES, REFERENTES AO 2º SEMESTRE/2005, 1º E 2º SEMESTRES/2006 E 1º SEMESTRE/2007.26/09/2007 11:00:0026/09/20073550308SAO PAULOSP0202700376307563001,0Deixar de fazer declaração semestral de estoque (Comerciante de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica) - Pessoa Física e Jurídica.Penalidade pecuniária - FaunaSALETE FARIA DOS SANTOS ME05778611000189-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4810/10/2007 11:27:24Preenchido
2686,0339246DMulta simples4500,0SP/SUPESUTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.26/09/2007 16:00:003510500CARAGUATATUBASP0202700376607553001,0Vender ou expor à venda, ou utilizar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaDILSON KENY GRELLMANN***869378**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4810/10/2007 14:22:09Preenchido
2687,0339247DMulta simples40000,0SP/SUPESALTERAR LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI, SEM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.26/09/2007 16:30:0025/10/20073550308SAO PAULOSP0202700376807452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraARMANDO SIMÕES MONTEIRO***500178**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4810/10/2007 14:31:29Preenchido
2688,0339248DMulta simples40000,0SP/SUPESALTERAR LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI, SEM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.26/09/2007 17:00:0019/02/20083550308SAO PAULOSP0202700379307452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraFERES MARUM JUNIOR***130428**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4810/10/2007 13:55:45Preenchido
2689,0339249DMulta simples1000,0SP/SUPESUTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, DE ACORDO COM OS DADOS DO B.O. PRF 070212.22/10/2007 16:00:0022/10/20073550308SAO PAULOSP0202700381007553001,0Comercializar espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica, partes/produtos e subproduto quando provenientes de criadouro legalizado, sem licença do Ibama.Penalidade pecuniária - FaunaJOSÉ NALDO DA CUNHA***083104**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4824/04/2008 11:57:35Preenchido
2690,0339250DMulta simples2160,0SP/SUPESNÃO ENTREGAR OS RELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES DOS ANOS/FATOS GERADORES 2001 À 2006.03/10/2007 18:00:003533403NOVA ODESSASP0202700381107401436,0Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.Penalidade pecuniária - Controle ambientalTECELAGEM DE FITAS PROGRESSO LTDA43239797000197-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4811/12/2007 16:02:49Preenchido
2691,0339251DMulta simples752,0PRE/EREGCAPTURAR E TRANSPORTAR PESCADOS PROVENIENTES DA PESCA PROIBIDA (REDES DE EMALHAR), CARACTERIZADO POR SINAIS EVIDENTES ENTRE A PONTA DO FOCINHO E A NADADEIRA DORSAL, NO PERIODO DA PIRACEMA07/02/2006 00:00:0007/02/20063541307PRESIDENTE EPITACIOSP0202700066106766006,0Transportar espécimes provenientes da pesca proibida (pesca com aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos)Penalidade pecuniária - PescaNIVALDO IGNACIO DOS SANTOS***842558**-SP/SUPES/09/03/2006 11:18:3429/03/2007 11:57:18Redistribuido
2692,0339252DMulta simples752,0PRE/EREGCAPTURAR E TRANSPORTAR PESCADOS PROVENIENTES DE PESCA PROIBIDA (REDES DE EMALHAR), CARACTERIZADA POR SINAIS EVIDENTES ENTRE A PONTA DO FOCINHO E A NADADEIRA DORSAL, NO PERIODO DA PIRACEMA07/02/2006 00:00:0007/02/20063541307PRESIDENTE EPITACIOSP0202700066006709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaJOSE VALDECIR DE SOUZA***618628**-SP/SUPES/09/03/2006 12:17:0029/03/2007 12:00:09Redistribuido
2693,0339253DMulta simples715,0PRE/EREGPESCAR 1,500KG D PESCADO DA ESPECIE NATIVA PIAPARA, DURANTE O PERIODO DA PIRACEMA08/02/2006 00:00:0008/02/20063536406PAULICEIASP0202700072406742001,0Pescar em período de piracema ou defeso (Pescador Amador)Penalidade pecuniária - PescaELIAS RODRIGUES FIGUEIREDO***867718**-SP/SUPES/15/03/2006 12:27:0329/03/2007 12:07:45Redistribuido
2695,0339255DMulta simples1000,0BRT/EREGFAZER FUNCIONAR, EM QUALQUER PARTE DO TERROTÓRIO NACIONAL, ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES (LICENÇA VENCIDA DESDE 3/3/2006).19/07/2006 09:43:003505500BARRETOSSP0202700151706606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCOAGRO COMÉCIO DE AREIA GROSSA LTDA.46876991000171323701-BSP/SUPES/21/10/2005 11:05:4822/01/2007 11:14:59Redistribuido
2696,0339256DMulta simples1000,0BRT/EREGPOE NÃO APRESENTAR PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, CONFORME NOTIFICAÇÃO OFÍCIO 107/2006, DA ÁREA REFERENTE AO TAD 181238C.29/11/2006 15:00:0007/12/20063505500BARRETOSSP0202700294306609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOSE LUIZ MACHADO***916068**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4804/04/2007 16:17:24Preenchido
2697,0339257DMulta simples1500,0BRT/EREGNÃO APRESENTAR CONTROLE DE ESTOQUE DE PEIXES IN NATURA , RESFRIADOS OU CONGELADOS, PROVENIENTES DE ÁGUAS CONTINENTAIS, ARMAZENADOS PARA FINS COMERCIALIZAÇÃO, NA PEIXARIA RIO PRETO LTDA., EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR (PERÍODO DE DEFESO).24/11/2006 10:25:003549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700283406709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaRIO PRETO PESCADOS LTDA53618591000121-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4804/04/2007 16:25:25Preenchido
2698,0339258DMulta simples1500,0BRT/EREGNÃO APRESENTAR CONTROLE DE ESTOQUE DE PEIXES IN NATURA , RESFRIADOS OU CONGELADOS, PROVENIENTES DE ÁGUAS CONTINENTAIS, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO NA PEIXARIA SANTA PAULA, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (PERÍODO DE DEFESO).24/06/2006 12:10:0024/11/20063549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700283506709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaARAGUAIA COMÉRCIO DE PESCADO LTDA - EPP06342211000199-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4804/04/2007 16:00:56Preenchido
2699,0339259DMulta simples1000,0BRT/EREGNÃO APRESENTAR PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, CONFORME NOTIFICAÇÃO OFÍCIO 269/06, DA ÁREA REFERENTE AO A.I. 050196-C.29/11/2006 15:30:0007/12/20063505500BARRETOSSP0202700294006609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalKAMEL TAHA***169968**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4804/04/2007 15:25:17Preenchido
2700,0339260DMulta simples1000,0BRT/EREGNÃO RECUPERAR APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 262.299-D APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBAMA Nº 02027.010898/2002-21.30/11/2006 10:00:0008/12/20063534203ORINDIUVASP0202700294206609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalITSUO IKUMA***340538**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4804/04/2007 16:08:14Preenchido
2701,0339261DMulta simples1040,0BRT/EREGARMAZENAR, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO, 33,300KG DAS ESPÉCIES BARBADO, PIAPORA, PIAU, CASCUDO E MANDI, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NO PERÍODO DA PIRACEMA 2006/2007 - PESCADOS CONGELADOS ORIUNDOS DAS ÁGUAS CONTINENTAIS.30/11/2006 11:40:0030/11/20063534203ORINDIUVASP0202700283706709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaBAR E RESTAURANTE POUSADA DO JAU00649991000138-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4829/03/2007 14:44:39Preenchido
2702,0339262DMulta simples1380,0BRT/EREGARMAZENAR, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO, 68KG DE PESCADO CONGELADO, ORIUNDO DE ÁGUAS CONTINENTAIS, ESPÉCIE DOURADO, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE ORIGEM E NO PERÍODO DE PIRACEMA 06/07 - PESCADO SEM NOTA FISCAL.30/11/2006 14:25:003519808ICEMSP0202700283606709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaPEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA46177044000192-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4804/04/2007 14:31:48Preenchido
2703,0339263DMulta simples1000,0BRT/EREGNÃO APRESENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CONFORME PROC. 02027.008401/01-24, REFERENTE À ÁREA LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PARDO, NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO/SP.10/01/2007 14:30:003505500BARRETOSSP0202700022107609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalREINALDO PERRI***981418**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4818/07/2007 14:32:59Preenchido
2705,0339265DMulta simples810,0BRT/EREGARMAZENAR, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO, 11KG DE PESCADO FRESCO, ORIUNDO DE ÁGUAS CONTINENTAIS, DA ESPÉCIE CORIMBA, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NO PERÍODO DA PIRACEMA 2006/07, SEM NOTA FISCAL.11/01/2007 14:10:003505500BARRETOSSP0202700044207709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaCARLOS NOGUEIRA GONCALVES***644386**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4802/05/2007 15:49:30Preenchido
2706,0339266DMulta simples400,0BRT/EREGRECEBER E TER EM DEPÓSITO MADEIRA SERRADA, 1,2556M³ DA ESPÉCIE CASTANHEIRA E 0,70685M³, SEM A RESPECTIVA LICENÇA OU OUTORGA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IBAMA.30/01/2007 14:00:0030/01/20073505500BARRETOSSP0202700085207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraRAMOS MARTINS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME07496742000107-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4830/08/2007 16:13:31Preenchido
2707,0339267DMulta simples1000,0BRT/EREGNÃO APRESENTAR CONTROLE DE ESTOQUE DE PEIXES IN NATURA, RESFRIADOS OU CONGELADOS, PROVENIENTES DE ÁGUAS CONTINENTAIS, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO NA PEIXARIA CRUZEIRO , EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR - PIRACEMA 2006/2007.02/02/2007 12:00:0002/02/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700153907709999,0Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - PescaÁLVARO LUIZ ESPINHA JÚNIOR - ME05832352000127-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4816/08/2007 16:12:55Preenchido
2708,0339268DMulta simples8750,0BRT/EREGCOMERCIALIZAR 35M³ DE MADEIRA SERRADA, DAS ESPÉCIES CUPIUBA E PEQUIARANA, COM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, NOS CAMPOS "ESSÊNCIA" E "VOLUME" SEM PREENCHIMENTO.08/02/2007 00:00:0028/02/20073505500BARRETOSSP0202700098107409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraA A MOURA SAMPAIO03404122000131-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4817/10/2007 16:08:22Preenchido
2709,0339269DMulta simples500,0BRT/EREGTRANSPORTAR AVE DA FAUNA SILVESTRE, DA ESPÉCIE CURIÓ, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. TRANSPORTE REALIZADO NO VEÍCULO MARCA SCANIA, PLACAS JZV 2737.09/02/2007 18:35:003549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700098207509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaPAULINHO DE SOUZA***736279**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4831/07/2007 16:41:53Preenchido
2711,0339271DMulta simples19100,0BRT/EREGTRANSPORTAR 38,2M³ DE MADEIRA SERRADA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, GF3/PA, COM NUMERAÇÃO INEXISTENTE NO SISTEMA.13/03/2007 00:00:0013/03/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700155007409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCELSO RODRIGUES HIEGER***611800**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4815/08/2007 13:44:19Preenchido
2713,0339273DMulta simples3100,0BRT/EREGTRANSPORTAR 30,733M³ DE MADEIRA SERRADA, DAS ESPÉCIES MUIRACATIARA E JATOBÁ, COM A GUIA EM DESACORDO COM O MATERIAL TRANSPORTADO.13/03/2007 17:00:0013/03/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700154907411002,0Transportar subproduto nativo. Volume superior, espécies ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraCORREIA E MARTINS LTDA. ME04022135000109-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4830/08/2007 15:11:59Preenchido
2715,0339275DMulta simples4500,0BRT/EREGTRANSPORTAR 09 PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE, SEM E DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (LICENÇA DE TRANSPORTE).10/04/2007 10:30:0010/04/20073530300MIRASSOLSP0202700204907550001,0Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaALEXANDRE HIDEO DOHO***784798**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4827/07/2007 12:01:32Preenchido
2717,0339277DMulta simples19100,0BRT/EREGPOR COMERCIALIZAR 38,2 M³ DE MADEIRA SERRADA EM PRANCHA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, GF3-PARÁ, COM NUMERAÇÃO INEXISTENTE NO SISTEMA.11/04/2007 14:40:0007/08/20081503705ITUPIRANGAPA0202700205207409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraC. R. SOUZA SILVA MADEIREIRA - ME05208856000170-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4819/09/2007 09:59:17Preenchido
2718,0339278DMulta simples3100,0BRT/EREGCOMERCIALIZAR 30,733M³ DE MADEIRA SERRADA, DAS ESPÉCIE MUIRACATIARA E JATOBÁ, COM A GUIA EM DESACORDO COM O MATERIAL TRANSPORTADO.11/04/2007 14:55:003505500BARRETOSSP0202700205307409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L. M. LTDA - EPP07331461000196-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4829/10/2007 19:46:55Preenchido
2719,0339279DMulta simples500,0BRT/EREGEXPOR À VENDA PRODUTO ORIUNDO DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA - PEÇA DE ARTESANATO COM PENAS DE AVES SILVESTRES - SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.25/04/2007 13:00:0025/04/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700205007509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaHENRIQUE ALEXANDRE GIROUD SANTOS***406038**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4826/10/2007 11:11:27Preenchido
2720,0339280DMulta simples1000,0BRT/EREGEXPOR À VENDA PRODUTO ORIUNDO DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA - BRINCOS COM ESTRELA DO MAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.25/04/2007 00:00:0025/04/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700205107509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaJOSÉ ANTONIO CABREIRA SCANDIUZZI - ME08083427000102-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4821/11/2007 15:20:08Preenchido
2721,0339281DMulta simples4500,0BRT/EREGEXPOR À VENDA PRODUTOS ORIUNDOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA - ARTESANATO INDÍGENA - SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.25/04/2007 17:30:0025/04/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700205507509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaCÉLIA CANDIDO DE PAULA - ME07860616000181-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4821/11/2007 15:47:56Preenchido
2722,0339282DMulta simples17856,0BRT/EREGTRANSPORTAR 35,712M³ DE MADEIRA NATIVA SERRADA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (GRF3/PARÁ), COM NUMERAÇÃO INEXISTENTE NO SISTEMA.03/05/2007 11:45:0003/05/20073534005ONDA VERDESP0202700282607409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraENILSON OENNING***448261**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4813/08/2007 16:10:43Preenchido
2723,0339283DMulta simples17856,0BRT/EREGPOR VENDER 33,712M³ DE MADEIRA NATIVA SERRADA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. GF3-PARÁ COM NUMERAÇÃO INEXISTENTE NO SISTEMA.08/03/2007 14:00:0007/08/20081503804JACUNDAPA0202700293507409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraBARROS SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA07111473000105-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4819/09/2007 10:07:47Preenchido
2724,0339284DMulta simples17856,0BRT/EREGPOR TRANSPORTAR 35,712 M³ DE MADEIRA NATIVA SERRADA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE-GF3-PARÁ, COM NUMERAÇÃO INEXISTENTE NO SISTEMA.08/05/2007 14:50:0007/08/20081504208MARABAPA0202700294107403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraCOLINS TRANSPORTES EC FERREIRA E CIA LTDA06170793000173-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4819/09/2007 09:50:02Preenchido
2725,0339285DMulta simples37500,0BRT/EREGTRANSPORTAR 75MDC DE CARVÃO VEGETAL, COM GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL EM DESACORDO. O VEÍCULO TRAFEGAVA EM ICEM/SP, SENDO QUE O MATERIAL TERIA COMO DESTINO BETIM/MG.11/07/2007 11:35:0011/07/20073519808ICEMSP0202700294607406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraSIDINEI MARAIA***291746**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4808/01/2008 10:33:35Preenchido
2726,0339286DMulta simples50000,0BRT/EREGTRANSPORTAR 100M³ DE CARVÃO VEGETAL, COM DOF EM DESACORDO (ROTA DE TRANSPORTE NÃO ACOBERTADA TRANSPORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO).11/07/2007 12:20:0011/07/20073519808ICEMSP0202700294507406002,0Transportar carvão vegetal nativo em desacordo com a ATPF. Volume superior ao constante na ATPF ou espécies diferentes ou percurso do transporte diferente do constante na ATPF.Penalidade pecuniária - FloraJ.C. CABREIRA07249461000141-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4815/01/2008 11:40:39Preenchido
2727,0339287DMulta simplesFechada1000,0BRT/EREGPor não reapresentar Plano de Recuperação de Área de Preservação Permanente, conforme ofício nº 159/2007 - processo nº 02027.002476/2006-1427/08/2007 11:00:00AR17/09/20073505500BARRETOSSP0202700355107609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalANTONIO JOAQUIM DE MATOS***807518**Desmatamento0,00,0ESREG Barretos-SP/SUPESRotina/21/10/2005 11:05:4805/07/2013 09:53:00Preenchido
2728,0339288DMulta simples1000,0BRT/EREGNÃO APRESENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA, REFERENTE AO AI 263925-D - PROC. 02027.000088/05-18.27/08/2007 11:25:0017/09/20073505500BARRETOSSP0202700355007609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalMOACIR DULTRA DO PRADO***638568**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4825/06/2009 11:27:38Preenchido
2730,0339290DMulta simplesFechada1000,0PRE/EREGPor não apresentar Plano de Recuperação de área degradada referente ao AI 180188-C, processo 02027.006646/2002-0627/08/2007 13:00:00AR18/09/20073531506MONTE AZUL PAULISTASP02027003522200781609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalVANDERLEI ZUCCHI RODAS***551128**DesmatamentoOutras áreas0,00,0ESreg Barretos-SP/SUPESRotina/21/10/2005 11:05:4801/04/2020 19:38:07Preenchido
2732,0339292DMulta simples3000,0BRT/EREGMANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - PAPAGAIO VERDADEIRO (AMAZONA AESTIVA)10/09/2007 13:50:0010/09/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700370507560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaVALTER ALBERTO DE JESUS***873368**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4826/02/2008 13:45:07Preenchido
2734,0339294DMulta simples2000,0BRT/EREGMANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.10/09/2007 15:09:0010/09/20073549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700370407509999,0Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FaunaJOSEVALDO RENATO GASPARINI***128078**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4823/04/2008 14:26:24Preenchido
2735,0339295DMulta simples20000,0BRT/EREGTRANSPORTAR 50 PNEUS IMPORTADOS USADOS, SEM NOTA FISCAL.19/09/2007 23:20:0019/09/20073524501JACISP0202700370307609999,0Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Controle ambientalJOSÉ SERGIO DOS SANTOS***634428**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4812/12/2007 12:11:14Preenchido
2736,0339296DMulta simples30000,0BRT/EREGDANIFICAR, POR MEIO DE INCÊNDIO, FLORESTA CONSIDERADA APP, LOCALIZADA NA FAZENDA NOVA ÍNDIA, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS/SP.01/10/2007 11:25:0018/10/20073517406GUAIRASP0202700383707409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraUSINA AÇUCAREIRA GUAIRA LIMITADA443465830001820,327QueimadasAPP-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4821/11/2007 14:04:38Preenchido
2737,0339297DMulta simples16872,5BRT/EREGRECEBER 105,792M³ DE MADEIRA SERRADA EM PRANCHA, DA ESPÉCIE TAUARI; 8,563M³ DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA, DA ESPÉCUE TAUARI E 54,37M³ DE MADEIRA SERRADA EM PRANCHA, DA ESPÉCIE JEQUITIBÁ, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.02/10/2007 14:32:003519402IBIRASP0202700383507420009,0Receber, adquirir ou ter em depósito subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou falsificada.Penalidade pecuniária - FloraPELINSON E PELINSON LTDA ME03899412000101-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4812/12/2007 11:31:25Preenchido
2739,0339299DMulta simples21387,25BRT/EREGVENDER 42,7745M³ DE MADEIRA NATIVA SERRADA, COM GF3/PA EM DESACORDO - ESPÉCIE DESCRITA NA GUIA NÃO CORRESPONDE À ESPÉCIE TRANSPORTADA. TRANSPORTE DE CASTANHEIRA BORTHOLLETIA EXELSA , ESPÉCIE DE CORTE PROIBIDO.03/10/2007 14:40:0011/10/20071503705ITUPIRANGAPA0202700383807409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraH A FEITOZA COMERCIAL DE MADEIRAS ME06323769000127-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4821/10/2008 10:19:17Preenchido
2740,0339300DMulta simples21387,25BRT/EREGTRANSPORTAR 42,7745M³ DE MADEIRA NATIVA SERRADA, COM GF3/PA EM DESACORDO COM A ESPÉCIE DESCRITA NA GUIA (NÃO CORRESPONDE COM A ESPÉCIE DE MADEIRA TRANSPORTADA.TRANSPORTE DE MADEIRA DA ESPÉCIE "BERTHOLLETIA EXELSA", CASTANHEIRA, ESPÉCIE DE CORTE PROIBIDO.03/10/2007 15:20:0022/10/20074321667TRES CACHOEIRASRS0202700383407409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraOFFICINA TRANSPORTES LTDA00923620000100-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4902/04/2008 11:13:02Preenchido
2741,0339301DMulta simples1500,0FLONA LORENAINTERVIR EM APP (DESPEJO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.11/04/2006 10:15:0011/04/20063527207LORENASP0202700098306452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraSUZANA BRITO DA SILVA***153858**0,507DesmatamentoAPP-22,701333-45,117139-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4902/05/2007 14:56:07Preenchido
2742,0339302DMulta simples4960,0FLONA LORENADESRESPEITAR O EMBARGO ADMINISTRATIVAMENTE IMPOSTO PELO IBAMA, CONFORME AI 339301-D E TEI 413451-C.26/09/2006 14:21:003527207LORENASP0202700259406409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraSUZANA BRITO DA SILVA***153858**-22,701333-45,117139-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4930/01/2007 15:28:51Preenchido
2743,0339303DMulta simples173000,0FLONA LORENATRANSPORTAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA - 316 PICHOCHÓS (SPOROPFILA FRONTALIS), 10 IGUANAS (IGUANA IGUANA) E 20 SAGUIS (CALLITHRIX PINICILLATA) - SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.16/04/2007 16:00:0003/05/20073527207LORENASP0202700192407550001,0Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaACIR CAMILO***916037**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4924/06/2008 15:17:51Preenchido
2744,0339304DMulta simples101000,0FLONA LORENATRANSPORTAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA - 198 PICHOCHÓS (SPOROPHILA FRONTALIS) E 04 CURIÓS (ORYZOBORUS ANGOLENSIS) - SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.16/04/2007 16:30:0027/04/20073527207LORENASP0202700192507550001,0Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaFELIX FRANCISCO VIANA***505787**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4924/06/2008 14:57:50Preenchido
2791,0339351DMulta simples1500,0DES3470TER EM GUARDA, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.18/07/2006 10:55:0018/07/20063520301IGUAPESP0202700172106560001,0Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.Penalidade pecuniária - FaunaNELSON GUILHERME***981578**-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:4929/03/2007 12:16:40Preenchido
2842,0339402DMulta simples50000,0SP/SUPESPOR INSTALAR OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA.18/08/2008 10:00:0008/09/20083523107ITAQUAQUECETUBASP0202700325308609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalJSL S/A52548435002708-SP/SUPES/21/10/2005 11:05:5002/10/2008 15:52:20Preenchido
2941,0339851DMulta simples15000,0IPR/EREGUSAR PRODUTO OU SUBSTANCIA TOXICA, PERIGOSA OU NOCIVA A SAUDE HUMANA E OU AO MEIO AMBIENTE EM DESACORDO COM AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS.02/12/2004 00:00:005211909JATAIGO0201000409204615001,0Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalILDO LUIZ GIACOMINI***448930**-/23/12/2004 08:34:2623/12/2004 08:34:26Preenchido
2942,0339852DMulta simples15000,0IPR/EREGTER EM DEPOSITO, PRODUTOS TOXICOS NOCIVOS A SAUDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI.02/12/2004 00:00:0002/12/20045211909JATAIGO0201000410204615001,0Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalILDO LUIZ GIACOMINI***448930**-GO/SUPES/29/12/2004 10:55:4029/12/2004 10:55:40Preenchido
2943,0339853DMulta simples1000,0PSF/EREGTER EM DEPOSITO SUBSTANCIA TOXICA NOCIVA A SAUDE HUMANAE AO MEIO AMBIENTE.24/06/2005 00:00:004321469TIO HUGORS0200100489805615001,0Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalROMEU MULLER***749780**-/23/11/2005 11:23:5505/09/2006 10:35:42Preenchido
2944,0339854DMulta simples2000,0IBAMAUSAR PRODUTO OU SUBSTÂNCIA TÓXICA, PERIGOSA OU NOCIVA A SAÚDE HUMANA E OU AO MEIO AMBIENTE DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS E LEIS OU SEUS REGULAMENTOS. FORAM RECOLHIDAS 06 EMBALAGENS VAZIAS DO PRODUTO DEFENDER COM 10 GRAMAS CADA D04/07/2005 00:00:004103040BOA VENTURA DE SAO ROQUEPR0200100489705615001,0Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleção dágua, nas unidades de conservação.Penalidade pecuniária - Controle ambientalNELSON BLAKA VOLSKI***541509**-/17/08/2005 13:54:1317/08/2005 13:54:13Preenchido
2947,0339857DMulta simples5000,0DF/SUPESUTILIZAR E ABANDONAR EMBALAGENS DE PRODUTOS AGRTÓXICOS, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI. LOCAL FAZ. BARRA BONITA - MUN. DE CHAP. DO CÉU - GO. COORD. GEOG. 18º30´27,0"S - 052º38´52,2"W24/11/2005 12:00:005205471CHAPADAO DO CEUGO0200100748705615001,0Comercializar, fornecer, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCLAUDIO JOAO GORGEN***019221**-DF/SUPES/21/10/2005 11:10:0302/01/2006 16:30:02Preenchido
2949,0339859DMulta simples855500,0AP/SUPESTer em Depósito Madeira serrada sem cobertura da ATPF, carreta de placa LYY-9900 de Santa Catarina-Rio Negrinho, fica apreendido no pátio da empresa. Coordenadas: S 00º00´05.0" W 051º12´08.5".17/05/2006 19:50:0017/05/20061600600SANTANAAP0200400058806420001,0Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.Penalidade pecuniária - FloraC.S.S INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA05284349000116-AP/SUPES/21/10/2005 11:10:0320/06/2006 15:00:05Preenchido
2950,0339860DMulta simples29500,0AP/SUPESVender 59 m³ de madeira serrada da espécie Angelim Vermelho, sem Autorização válida para todo percurso da viagem.Local da Infração: Setor Operacional da SILNAVE.24/05/2006 11:10:001600600SANTANAAP0200400058606413001,0Vender (Exportar) subproduto florestal sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraMADEIREIRA PERIMETRAL NORTE LTDA ME07255605000172-/21/10/2005 11:10:0321/11/2006 11:24:32Preenchido
2951,0339861DMulta simples2000,0AP/SUPESTransportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF, contendo 140 sacos num caminhão baú de placa NEP2557.26/05/2006 11:15:0026/05/20061600303MACAPAAP0200400058706406001,0Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraRaimundo Edinaldo Sousa Silva***854702**-AP/SUPES/21/10/2005 11:10:0319/06/2006 15:02:26Preenchido
2956,0339866DMulta simples500,0DF/SUPESTransportar 01 (Sicalis flaveola brasiliensis) anilha fechada 1304/01 em seu veículo placa JHH 4436 sem a devida licença autorização do Ibama.02/12/2007 13:00:0002/12/20075300108BRASILIADF0200800087507550001,0Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaEDSON DOS SANTOS DUARTE***431457**-/21/10/2005 11:10:0327/12/2007 09:12:05Preenchido
2957,0339867DMulta simples1500,0DF/SUPESTransportar 02 (Sporophila nigricolis), 01 (Saltator similis) anilha Ibama 04/05 - 2.2 - 062990; Ibama 0405 - 2.2 - 062991; Ibama 0185 - 01/02 - 3.5 - DF, carro YW/Santana GLS 2000 I placa JEJ 2098, sem a devida licença, autorização do Ibma.02/12/2007 13:55:0002/12/20075300108BRASILIADF0200800087707550001,0Transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Penalidade pecuniária - FaunaLUIS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA***260811**-/21/10/2005 11:10:0327/12/2007 11:19:25Preenchido
2958,0339868DMulta simples9750,0SIN/GEREXTransportar 19,402 m³ de madeira em tora de diversas essências.04/02/2008 15:35:0004/02/20085107909SINOPMT0205400022508403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraEdivaldo Maria de Oliveira***611151**-/21/10/2005 11:10:0314/04/2008 17:36:33Preenchido
2959,0339869DMulta simples5191,0SIN/GEREXTRANSPORTAR 12,979m³ DE MADEIRA EM TORA DAS ESSÊNCIAS: ANGELIN, CAMBARÁ, PEROBA E SUCUPIRA, SEM LICENÇA OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.06/02/2008 17:15:0006/02/20085103056CLAUDIAMT0205400022608403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraLAURENTINO RODRIGUES FILHO***131809**-11,407528-54,866139-/21/10/2005 11:10:0318/02/2008 12:32:56Preenchido
2970,0339880DMulta simples1000,0RO/SUPESUTILIZAR MOTOSERRA EM FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, SEM A DEVIDA LICENÇA OU REGISTRO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.13/10/2008 14:50:0013/10/20081100338NOVA MAMORERO0202400253808409912,0Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente.Penalidade pecuniária - FloraEVALDO DE SOUZA BORGES***030652**-/21/10/2005 11:10:0321/10/2008 16:49:17Preenchido
2971,0339881DMulta simples660,3RO/SUPESTRANSPORTAR 2,201 M3 DE MADEIRA EM TORA DA ESSÊNCIA ITAÚBA, SEM A DEVIDA LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.24/10/2008 09:00:0024/10/20081100338NOVA MAMORERO0202400285008409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraRAIMUNDO FRAGA ANDRADE***560878**-10,416389-65,337694-/21/10/2005 11:10:0309/12/2008 15:50:31Preenchido
2972,0339882DMulta simples768500,0RO/SUPESDESTRUIR 153,70 HA DE DLORESTA NATIVA, OBJETO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.21/11/2008 14:00:001100106GUAJARA-MIRIMRO0202400284508409907,0Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.Penalidade pecuniária - FloraSANCLÉ MACHADO DE LIMA***787949**153,7DesmatamentoFLORESTA NATIVA-10,645-65,056444-/21/10/2005 11:10:0305/12/2008 15:35:47Preenchido
2973,0339883DMulta simples1000,0ALM/GEREXTER EM DEPÓSITO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA. TAMANHO ACIMA DO PERMITIDO (33 CM)20/02/2009 11:40:0020/02/20091500602ALTAMIRAPA0206900004409509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaHOM AQUARIUM LTDA - ME83905794000160489924-B/21/10/2005 11:10:0320/04/2009 09:54:03Preenchido
2974,0339884DMulta simples100000,0ALM/GEREXEXPORTAR ESPÉCIMES DE ESPÉCIES ORNAMENTAIS ORIUNDO DA PESCA EM DESACORDO COM A OBTIDA LICENÇA20/02/2009 12:30:0020/02/20091500602ALTAMIRAPA0206900004309709903,0Capturar, extrair, coletar, transportar, comercializar ou exportar espécimes de espécies ornamentais oriundos da pesca, sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - PescaHOM AQUARIUM LTDA - ME83905794000160-/21/10/2005 11:10:0324/04/2009 15:07:15Preenchido
2976,0339886DMulta simples9044,7RO/SUPESVENDER 30,149M3 DE MADEIRA SERRADA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS, EM DESACORDO COM A GUIA FLORESTAL E NOTA FISCAL.09/05/2009 10:10:0009/05/20091100304VILHENARO0202400126109409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraS. F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI08346235000141-12,812306-60,081333-/21/10/2005 11:10:0315/06/2009 15:40:55Preenchido
2978,0339888DMulta simples9044,7RO/SUPESTRANSPORTAR 30,149M3 DE MADEIRA SERRADA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS, EM DESACORDO COM A GUIA FLORESTAL E NOTA FISCAL, CONFORME LAUDO TÉCNICO DE CONSTATAÇÃO.09/05/2009 12:30:0009/05/20091100304VILHENARO0202400126009409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraMARIA GERVÁSIO DA SILVA***565061**-12,812306-60,081333-/21/10/2005 11:10:0317/06/2009 08:54:24Preenchido
2980,0339890DMulta simples11899,8RO/SUPESVENDER 39,666M3 DE MADEIRA SERRADA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS FLORESTAIS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.06/06/2009 08:30:0006/06/20091100304VILHENARO0202400160709409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraMARANATA INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI - EPP03079615000143-12,812306-60,081333-/21/10/2005 11:10:0326/06/2009 09:41:09Preenchido
2982,0339892DMulta simples11899,8RO/SUPESTRANSPORTAR 39,666M3 DE MADEIRA SERRADA DE VÁRIAS ESSÊNCIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.06/06/2009 08:45:0006/06/20091100304VILHENARO0202400166209409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraBAXIM BOTON TRANSPORTES EIRELI00244977000154-12,812306-60,081333-/21/10/2005 11:10:0329/06/2009 12:04:47Preenchido
2983,0339893DMulta simples16153,8RO/SUPESVENDER 53,846 M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA JEQUITIBÁ, SEM COBERTURA DA GUIA FLORESTAL, CONFORME LAUDO TÉCNICO DE CONSTATAÇÃO Nº 145/09.03/08/2009 15:45:0003/08/20091100304VILHENARO0202400260009409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraDLS IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME05982717000108-12,812306-60,081333-/21/10/2005 11:10:0327/08/2009 14:57:44Preenchido
2984,0339894DMulta simples16153,8RO/SUPESTRANSPORTAR 53,846M3 DE MADEIRA SERRADA DA ESSÊNCIA JEQUITIBÁ, SEM COBERTURA DA GUIA FLORESTAL, CONFORME LAUDO TÉCNICO DE CONSTATAÇÃO Nº 145/09.04/08/2009 09:50:0004/08/20091100304VILHENARO0202400259909409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraA DE BONNA EPP02981954000158-12,812306-60,081333-/21/10/2005 11:10:0328/08/2009 11:11:35Preenchido
2985,0339895DMulta simples10000,0RO/SUPESTRANSPORTAR CARGA PERIGOSA, SENDO: 30.260 KG DE BORRA DE ALUMINIO A GRANEL, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2961,SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL COMPETENTE, EM DESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO. L.O. VENCIDA.02/09/2009 18:30:0002/09/20091100304VILHENARO0202400285309609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalFABIANO DE MORAES COSTA - ME09572502000161-12,812306-60,081333-/21/10/2005 11:10:0313/10/2009 16:28:13Preenchido
2986,0339896DMulta simples1800,0RO/SUPESDEIXAR DE INSCREVER-SE NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL, COM DATA VENCIDA NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO02/09/2009 14:00:0002/09/20091100304VILHENARO0202400285209209901,0Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.Penalidade pecuniária - Cadastro Técnico FederalFABIANO DE MORAES COSTA - ME09572502000161-12,812306-60,081333-/21/10/2005 11:10:0328/09/2009 16:01:22Preenchido
2988,0339898DMulta simples10800,0RO/SUPESTRANSPORTAR 36,000M3 DE MADEIRA SERRADA DE MANILKARA huberi (Ducke) Chevalier (MAÇARANDUBA) SEM COBERTURA DA GF 1514, CONFORME LAUDO TECNICO DE CONSTATAÇÃO 158/0928/09/2009 21:15:0028/09/20091100304VILHENARO0202400311409409905,0Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FloraTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA32438772000104-12,715222-60,150028-/21/10/2005 11:10:0329/10/2009 16:30:29Preenchido
2989,0339899DMulta simples31000,0BRT/EREGUTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.23/11/2009 11:45:0023/11/20093549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP0202700292809509902,0Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.Penalidade pecuniária - FaunaDELVILIO CAMOLEZE***625868**0,00,0-Rotina/21/10/2005 11:10:0315/10/2010 15:30:31Preenchido
2990,0339900DMulta simples4000,0BRT/EREGPRATICAR ATO DE MAUS TRATOS EM 02 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA (SALTATOR MAXIMUS).23/11/2009 11:50:003549805SAO JOSE DO RIO PRETOSP02027003074200971509908,0Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos.Penalidade pecuniária - FaunaDELVILIO CAMOLEZE***625868**Desmatamento0,00,0-Rotina/21/10/2005 11:10:0317/03/2020 14:51:40Preenchido
2991,0416361DMulta simples2240,0STM/GEREXDEIXAR DE ADOTAR, QUANDO ASSIM O EXIGIR A AUTORIDADE COMPETENTE, MEDIDAS DE PRECAUÇÃO EM CASO DE RISCO DE DANO AMBIENTAL GRAVE OU IRREVERSÍVEL, CAUSADO POR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA.07/12/2006 17:30:001505304ORIXIMINAPA0204800010107607001,0Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, causado por poluição de qualquer natureza.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A04932216000146-/21/10/2005 11:15:3606/02/2007 13:32:38Preenchido
2992,0416362DMulta simples2000000,0STM/GEREXCONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR, EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, ESTABELECIMENTOS, OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES EM DESACORDO COM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO FORNECIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE OU CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS.07/12/2006 17:30:0018/12/20091505304ORIXIMINAPA0204800012007606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A04932216000146-/21/10/2005 11:15:3809/02/2007 10:26:27Preenchido
2993,0416363DMulta simples300000,0STM/GEREXDEIXAR DE ADOTAR QUANDO ASSIM O EXIGIR A AUTORIDADE COMPETENTE, MEDIDAS DE PRECAUÇÃO EM CASO DE RISCO DE DANO AMBIENTAL GRAVE OU IRREVERSÍVEL07/12/2006 17:30:001505304ORIXIMINAPA0204800011807607001,0Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, causado por poluição de qualquer natureza.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A04932216000146-/21/10/2005 11:15:3809/02/2007 12:22:00Preenchido
2994,0416364DMulta simples300000,0STM/GEREXDEIXAR DE ADOTAR, QUANDO ASSIM O EXIGIR A AUTORIDADE COMPETENTE, MEDIDAS DE PRECAUÇÃO EM CASO DE RISCO DE DANO AMBIENTAL GRAVE OU IRREVERSÍVEL.07/12/2006 17:30:0014/12/20091505304ORIXIMINAPA0204800011907607001,0Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, causado por poluição de qualquer natureza.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A04932216000146-/21/10/2005 11:15:3809/02/2007 10:57:54Preenchido
2995,0416365DMulta simples100000,0DF/SUPESConstruir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar em qualquer parte do territorio nacional, estabelecimentos, obras ou serviço potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.17/11/2007 10:40:0017/11/20071505304ORIXIMINAPA0200100042208606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A04932216000146-/21/10/2005 11:15:3828/05/2008 10:11:17Preenchido
2996,0416366DMulta simples100000,0STM/GEREX-CONSTRUIR REFORMAR AMPLIAR,INSTALAR E FAZER FUNCIONAR,EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL,ESTABELECIMENTOS,OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUÍDORES,SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES,OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES;13/11/2007 09:00:0013/11/20071505304ORIXIMINAPA0200100008908606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCATTANI S.A. TRANSPORTES E TURISMO79851648000121-/21/10/2005 11:15:3831/08/2009 16:14:44Preenchido
2997,0416367DMulta simples100000,0STM/GEREX-Construir, reformar, instalar ou fazer funionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem a autorização dos ógãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e rugalemtadoras.17/11/2007 09:00:0026/11/20071505304ORIXIMINAPA0200100008808609906,0Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.Penalidade pecuniária - Controle ambientalMINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A049322160001460,00,0-Rotina/21/10/2005 11:15:3823/08/2012 15:58:23Preenchido
3031,0526561DMulta simples100000,0DF/SUPESINSTALAR ESTABELEC. OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, S/ LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DOS ORGAOS AMB. COMPETENTES OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES (LINHA DE TRANSMISSAO 88KR, C/ 9,346KM, UHE OURINHOS- SECC. LT SALTO GRANDE22/08/2005 00:00:003534708OURINHOSSP0200100553205606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO61409892000173-DF/SUPES/22/12/2005 12:16:0822/12/2005 12:16:08Preenchido
3033,0526563DMulta simples200000,0DF/SUPESPor instalar estabelcimento obras ou serviços potencialmente poluidores desacordo, ou contraindo as normais legais e regulamentares. Obs. Instalar obras na Ferrovia Transnordestina, trecho Missão Velha/Ce Salqueiro/Pe em desobediência a licença de instalação nº 367/2006.29/09/2006 00:00:0029/09/20062300101ABAIARACE0200100531306606002,0Exercer atividade potencialmente degradadora em desacordo com a licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalTRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.02281836000137-/21/10/2005 11:40:2423/10/2006 09:19:48Preenchido
3034,0526564DMulta simples25000,0DF/SUPESInstalar e fazer funcionar estabelecimento, obras ou serviços potencialmente poluidoras sem licença ou autorização dos Orgãos Ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares. Obs. Instalar e fazer funcionar canteiro de obras na Ferrovia Transnordestina, trecho Missão Velha - Salgueiro/Pe, sem as devidas licenças de instalação e operação do Ibama.29/09/2006 00:00:002300101ABAIARACE0200100531706606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalTRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.02281836000137-/21/10/2005 11:40:2423/10/2006 09:59:35Preenchido
3035,0526565DMulta simples7800,0DF/SUPESDestruir florestas (ou demais formas de vegetação), sem a autorização do Ibama. Obs. Desmate de 25,58 hectares de vegetação nativa tipo caatinga, ao longo do trecho de 9,1 km de extensão entre Missão Velha-Abaiara, Ferrovia Transnordestina.29/09/2006 00:00:002300101ABAIARACE0200100531606431001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.Penalidade pecuniária - FloraTRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.02281836000137-/21/10/2005 11:40:2423/10/2006 09:51:38Preenchido
3036,0526566DMulta simples40000,0DF/SUPESPor destruir (desmatar) florestas ou demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente. Obs. Desmate de 2,09 hectares de vegetação nativa (caatinga) em área de preservação permane nte - APP, nas obras de implantação de dois bueiros e terraplanagem da faixa de dominio da ferrovia Transnordestina (trecho Missão Velha-Salgueiro/Pe) que atingiram 03 açudes no trecho de 9,1 km de obra a partir de MIssão Velha.29/09/2006 11:35:002300101ABAIARACE0200100531506452001,0Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)Penalidade pecuniária - FloraTRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.02281836000137-/21/10/2005 11:40:2423/10/2006 09:41:09Preenchido
3038,0526568DMulta simples200000,0DF/SUPESCONSTRUIR OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SENDO: CONSTRUÇÃO DE ENROLAMENTO PARA ABRIGAR ATERRO HIDRAULICO NA AREA DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ILHÉUS (RETROPORTO), PARCIALMENTE PREENCHIDO COM SEDIMENTO DRAGADO, ASSENTAMENTO DE MURO SOBRE O ENROLAMENTO E TUBULAÇÃO DE DRENAGEM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES. COORD.: UTM L 0496939.COMPLEMENTO DO ENQUADRAMENTO: ITEM 16: ART 10, COM ART. 2º, LEI 6938/81, RESOLUÇÃO CONAMA 237/97.27/10/2006 14:30:002913606ILHEUSBA0200100555506606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCOMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA14372148000161-/21/10/2005 11:40:2414/11/2006 12:24:37Preenchido
3039,0526569DMulta simples25000,0DF/SUPESINSTALAR E FAZER FUNCIONAR OBRAS E SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES A LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS OU REGULAMENTARES. OBS: INSTALAR E FAZER OPERAR CANTEIROS DE OBRAS NO LOTE 04 DA DUPLICAÇÃO DA BR. TRECHO NATAL/RN, PALMARES-PE, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS DE INTALAÇÃO OPERAÇÃO DO IBAMA.19/03/2007 11:00:0005/04/20072513703SANTA RITAPB0200100153907606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB08348751000105-/21/10/2005 11:40:2410/04/2007 16:13:09Preenchido
3040,0526570DMulta simples150000,0DF/SUPESINSTALAR OBRAS E SERVICOS POTENCIALMENTE POLUIDORES SEM A LICENCA OU AUTORIZACAO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES, OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS OU REGULAMENTAIS.OBS. CONSTRUIR FAIXA DE DUPLICACAO DA RODOVIA BR 101/NE, LOTE 04 DO TRECHO NATAL/RN-PALMARES/PE, UTILIZANDO MATERIAL DE EMPRESTIMO ORIUNDO DE DESMONTE E ALARGAMENTO DE CORTES NAO PREVISTOS NO PROJETO APROVADO PELO IBAMA QUANDO DA EMISSAO DA L.I Nº 287/2004, GERANDO PASSIVO AMBIENTAL.25/09/2007 08:30:002513703SANTA RITAPB0200100442907606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalCONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB08348751000105-/21/10/2005 11:40:2411/10/2007 15:36:27Preenchido
3044,0526574DMulta simples50000,0PB/SUPESCONSTRUIR OU INSTALAR OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS OU REGULAMENTOS PERTINENTES. OBS: DESCUMPRIR A CONCICIONANTE AMBIENTAL Nº13 ESTABELECIDA NA LICENÇA DE INSTALAÇÃO 287/2004, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA DUPLICAÇAO DA BR. 101/NE, TRECHO NATAL-RN - PALMARES/PE.03/12/2007 08:30:0023/12/20072507507JOAO PESSOAPB0201600064411606001,0Exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental.Penalidade pecuniária - Controle ambientalDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES048927070001000,00,0-Rotina/21/10/2005 11:40:2412/07/2011 10:41:18Preenchido
3081,0467730DMulta simples32900,0STM/GEREXReceber 328,138 m³ de mad serrada das essencias jatobá, cumaru, ipê, maçaranduba e garapa sem licença válida30/08/2005 11:20:0031/12/20091503606ITAITUBAPA0204800177905409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCOBEMAL - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME05563989000165-STM/GEREX/21/10/2005 15:52:2821/10/2005 16:12:18Preenchido
3082,0514323DMulta simples9000,0STM/GEREXDESTRUIR 5,8 HA DE FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NAS COORDENADAS22/07/2005 10:15:0022/07/20051508050TRAIRAOPA0204800153305468001,0Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação.Penalidade pecuniária - FloraJAIME LUIZ DOTTO***087229**-STM/GEREX/21/10/2005 16:15:2621/10/2005 16:34:21Preenchido
3083,0467734DMulta simples12000,0STM/GEREXRECEBER 119,534 M³ DE MAD SERRADA DAS ESSENCIAS AMARELÃO, SUCUPÍRA, ANGELIM E MUIRACATIARA SEM LICENÇA30/08/2005 16:15:001508159URUARAPA0204800176305409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - Flora MARACAIBO MADEIRAS LTDA05270927000165-STM/GEREX/21/10/2005 16:38:0321/10/2005 16:45:48Preenchido
3084,0467745DMulta simples129300,0STM/GEREXRECEBER 1292,073 M³ DE MAD SERRADA DE IPÊ, TATAJUBA, CEDRO, FREIJÓ, LOURO TAMAQUARÉ, AMARELÃO, CUMARU, GARAPA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA31/08/2005 10:14:0020/12/20051504455MEDICILANDIAPA0204800172105409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCHARLENE GOMES PEDRO05832010000107-STM/GEREX/21/10/2005 16:47:2821/10/2005 16:54:05Preenchido
3085,0467746DMulta simples80300,0STM/GEREXRECEBER 802,940 M³ DE MAD SERRADA DE JATOBÁ, IPÊ E FREIJÓ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA31/08/2005 11:00:0001/12/20051504455MEDICILANDIAPA0204800172205409999,0Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)Penalidade pecuniária - FloraCHARLENE GOMES PEDRO05832010000107-STM/GEREX/21/10/2005 16:55:4621/10/2005 17:04:21Preenchido
3086,0466412DMulta simples15000,0ALM/EREGTRANSPORTOU E MANTINHA EM DEPOSITO MAD SERRADA DAS ESPECIES IPÊ E JATOBÁ SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA04/10/2005 10:00:0004/10/20051508357VITORIA DO XINGUPA0204800198505403001,0Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)Penalidade pecuniária - FloraF FRANCELINO DA SILVA - ME07326518000169-STM/GEREX/21/10/2005 17:07:3421/10/2005 17:18:01Preenchido
3108,0504121DMulta simples44985,2SIN/GEREXVENDER 224,926 M³ DE MADEIRA SERRADA DE DIVERSAS ESSENCIAS, SEM ATPF08/04/2005 00:00:0008/04/20055103700FELIZ NATALMT0205400026105422009,0Receber e comercializar subproduto de origem nativa sem licença do Ibama - Regime Especial de Transporte - RET 02, Aposto na Nota Fiscal.Penalidade pecuniária - FloraWSJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA06257817000126-MT/SUPES/20/06/2005 11:38:1120/06/2005 11:38:11Preenchido
3109,0504122DMulta simplesFechada1500,0SIN/GEREXPor desmatar 01 (um) hectare de mata na Faz. Estancia Senhor do Bonfin localizada na estrada Rosalia, bairro Angelica, na Gleba Celeste, has coord. Geog. lat. 11º 54' 08.8"S long. 055º 26' 06,5"W, sem autorização do órgão competente.28/04/2005 15:30:00Pessoalmente5107909SINOPMT0205400034505430001,0Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama.Penalidade pecuniária - FloraJOSE FRANZA***533329**Desmatamento-11,902222-55,435LOCAL GEREX II - IBAMA-ES/SUPESRotina/21/10/2005 17:08:0022/04/2013 22:29:27Preenchido
3110,0504123DMulta simples11556,0SIN/