Relatório de Licenças Emitidas Atualizado em: 15/10/2025 19:30

Tipo Licença	Numero Licença	Data Emissão	Data Vencimento	Empreendimento	Pessoa	Numero Processo	Tipologia	PAC
Anuência	538*/2011	06/07/2011	06/07/2016	Perfuração - Bloco BM-C-32 - Bacia de Campos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.010659/2004-83	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	538/2011	06/07/2011	06/07/2016	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-34 - Bacia de Campos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.003671/2006-01	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	616/2011	21/07/2011	31/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	633/2011	25/07/2011	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	638/2011	27/07/2011	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	678/2011	04/08/2011	29/04/2011	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Anuência	765/2011	02/09/2011	14/02/2014	Perfuração Marítima - Blocos BM-C-45 e BM-C-46 - Bacia de Campos	SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA	02022.002620/2008-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	766/2011	02/09/2011	28/04/2013	Perfuração Marítima Blaford Dolfin, Bloco BM-S-60, Bacia de Santos	SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA	02022.002245/2008-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	917/2011	07/10/2011	31/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	957/2011	19/10/2011	25/02/2014	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	1061/2011	21/10/2011	22/11/2018	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	988/2011	24/10/2011	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	1258/2011	22/12/2011	08/06/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Anuência	1197/2011	30/12/2011	19/01/2016	Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000617/2004-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	010/2012	03/01/2012	22/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	064/2012	30/01/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	087/2012	08/02/2012	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	102/2012	13/02/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	180/2012	06/03/2012	21/10/2013	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	220/2012	21/03/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	228/2012	26/03/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	258/2012	30/03/2012	19/01/2016	Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000617/2004-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	270/2012	03/04/2012	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	271/2012	03/04/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	277/2012	04/04/2012	13/03/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	344/2012	27/04/2012	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	370/2012	11/05/2012	30/11/2012	Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004221/2002-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	371/2012	11/05/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	389/2012	18/05/2012	19/01/2016	Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000617/2004-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	477/2012	25/05/2012	28/03/2013	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Anuência	505/2012	29/06/2012	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	550/2012	17/07/2012	17/07/2016	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	594/2012	03/08/2012	30/11/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Anuência	595/2012	03/08/2012	31/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	609/2012	08/08/2012	31/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	616/2012	13/08/2012	23/01/2015	Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.002417/2010-11	Estruturas Rodoviárias	No
Anuência	631/2012	17/08/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Anuência	630/2012	17/08/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Anuência	629/2012	17/08/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	633/2012	21/08/2012	31/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	650/2012	29/08/2012	29/12/2012	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Anuência	663/2012	31/08/2012	30/03/2013	Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.006433/2002-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	776/2012	19/09/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	814/2012	25/09/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	813/2012	27/09/2012	31/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	842/2012	05/10/2012	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	861/2012	11/10/2012	31/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	885/2012	16/10/2012	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	890/2012	19/10/2012	31/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	952/2012	08/11/2012	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	1124/2012	27/11/2012	19/01/2016	Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000617/2004-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	1137/2012	30/11/2012	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	1179/2012	18/12/2012	31/12/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	002/2013	15/01/2013	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	003/2013	15/01/2013	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	1091/2013	21/01/2013	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	2252/2013	07/02/2013	28/04/2013	Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos	ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA	02022.005502/2000-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	2425/2013	14/02/2013	19/07/2014	Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02001.004217/2002-84	Outras	No
Anuência	068/2013	13/03/2013	13/03/2016	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - RAA-RSDA Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.005302/98-47	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	5741/2013	03/04/2013	25/02/2014	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	6387/2013	18/04/2013	18/12/2014	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	7286/2013	10/05/2013	31/12/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	7288/2013	10/05/2013	31/12/2013	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	7507/2013	16/05/2013	18/12/2014	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	8070/2013	29/05/2013	01/06/2014	Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001255/2005-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	821/2009	12/07/2013	01/03/2014	Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.012053/2002-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	004/2013	20/09/2013	28/05/2015	Perfuração marítima nos Blocos BM-C-26 e BM-C-27, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003722/2005-14	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	823/2009	04/01/2015	24/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	782/2008	28/08/2015	28/08/2016	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	1284/2015	13/10/2015	28/10/2015	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	823/2009	13/10/2015	13/10/2016	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	782/2008	26/10/2015	26/10/2015	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	5510429/2024	16/07/2019	16/07/2020	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003045/2018-99	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	8355681/2024	11/09/2020	11/09/2021	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	9332268/2024	19/03/2021	19/03/2022	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	020010053/2024	31/03/2021	31/03/2022	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	020220030/2024	30/09/2021	30/09/2022	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	10988908/2021	05/10/2021	05/10/2022	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	11707481/2022	11/01/2022	11/01/2023	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	11921963/2022	17/03/2022	17/03/2023	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.007879/2002-68	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	12339032/2022	08/04/2022	08/04/2023	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	12572417/2022	10/05/2022	10/05/2023	PETROBRAS - Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE)	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.037059/2019-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	13412791/2022	22/08/2022	22/08/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	13650506/2022	16/09/2022	16/09/2023	Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.106341/2017-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	13851999/2022	10/10/2022	10/10/2023	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	13878185/2022	13/10/2022	13/10/2023	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	21809482/2025	24/01/2024	24/01/2026	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21951294/2025	31/01/2024	31/01/2026	Acompanhamento do Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas da TOTAL, denominado de PPCEX-TOTAL,	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.025515/2019-56	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	19411621/2024	05/06/2024	05/06/2025	ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001829/2017-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19502853/2024	07/06/2024	07/06/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19383153/2024	09/06/2024	09/06/2025	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	19504795/2024	09/06/2024	09/06/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	19484893/2024	09/06/2024	09/06/2025	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19457648/2024	09/06/2024	09/06/2025	Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002293/2005-50	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19483127/2024	09/06/2024	09/06/2025	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19383164/2024	09/06/2024	09/06/2025	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	19383180/2024	14/06/2024	14/06/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.007295/2002-92	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	19571932/2024	14/06/2024	14/06/2025	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19569227/2024	14/06/2024	19/08/2024	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Anuência	19513968/2024	14/06/2024	14/06/2025	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19601663/2024	17/06/2024	17/06/2030	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Anuência	19638803/2024	19/06/2024	19/06/2026	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	19587422/2024	19/06/2024	16/06/2025	CADUMP - Unidade Marítima NS-60 (Deepwater Aquila)	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.009078/2024-91	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	19653502/2024	20/06/2024	31/12/2024	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19667122/2024	22/06/2024	22/06/2025	CADUMP - Unidade Marítima NS-59 (Noble Faye Kozack)	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.035399/2023-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	19687559/2024	26/06/2024	10/08/2028	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Anuência	19741202/2024	26/06/2024	26/06/2025	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	19677562/2024	27/06/2024	27/06/2025	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	19719808/2024	28/06/2024	28/06/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19508308/2024	29/06/2024	29/06/2025	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	19741463/2024	29/06/2024	29/06/2025	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Anuência	19834387/2024	09/07/2024	09/07/2025	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19691463/2024	09/07/2024	09/07/2025	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	19720856/2024	09/07/2024	09/07/2024	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19713730/2024	11/07/2024	11/07/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19713732/2024	11/07/2024	11/07/2025	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19713724/2024	11/07/2024	11/07/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.007295/2002-92	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	19850710/2024	15/07/2024	15/07/2025	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	19868955/2024	15/07/2024	15/07/2025	ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001829/2017-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19896339/2024	16/07/2024	31/10/2024	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.037650/2018-63	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	19889242/2024	16/07/2024	16/07/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19910012/2024	19/07/2024	19/07/2025	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.037650/2018-63	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	19925870/2024	19/07/2024	19/07/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	19941093/2024	27/07/2024	27/07/2025	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20019981/2024	30/07/2024	30/07/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	19383143/2024	02/08/2024	02/08/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20058143/2024	02/08/2024	02/08/2025	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Anuência	20022638/2024	02/08/2024	02/08/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20043894/2024	02/08/2024	02/08/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20058559/2024	02/08/2024	02/08/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20040621/2024	02/08/2024	02/08/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20058758/2024	02/08/2024	02/08/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20058205/2024	05/08/2024	05/08/2025	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20065014/2024	07/08/2024	07/08/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20087539/2024	07/08/2024	07/08/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004191/2001-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20093687/2024	07/08/2024	07/08/2025	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20094981/2024	07/08/2024	07/08/2025	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20099276/2025	08/08/2024	08/08/2025	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20116539/2024	09/08/2024	09/08/2025	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20115788/2024	09/08/2024	09/08/2025	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20104701/2024	09/08/2024	09/08/2030	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Anuência	20174576/2024	15/08/2024	15/08/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004191/2001-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20185117/2024	16/08/2024	16/08/2025	Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.003700/2019-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20196688/2024	16/08/2024	16/08/2025	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20188332/2024	16/08/2024	16/08/2025	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20242305/2024	22/08/2024	22/08/2025	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer nos Campos de Barracuda e Caratinga (Cluster BC)	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000638/2023-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	20223670/2025	22/08/2024	22/08/2025	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20273777/2024	23/08/2024	23/08/2025	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	20261152/2024	23/08/2024	23/08/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20265263/2024	26/08/2024	26/08/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20318537/2024	29/08/2024	29/08/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20292582/2024	29/08/2024	29/08/2025	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20359455/2024	03/09/2024	03/09/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002956/2008-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20345277/2024	03/09/2024	03/09/2025	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20326045/2024	03/09/2024	03/09/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20426438/2024	11/09/2024	11/09/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20434230/2024	11/09/2024	11/09/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20380494/2024	11/09/2024	11/09/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20392763/2024	11/09/2024	11/09/2025	Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.114057/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	20476714/2024	11/09/2024	11/09/2025	PPCEX - Trident Energy Polo Pampo e Enchova na BC	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02001.007885/2020-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20430887/2024	11/09/2024	11/09/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20061119/2024	13/09/2024	13/09/2025	Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001538/2002-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20492126/2024	13/09/2024	13/09/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.007295/2002-92	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20504072/2024	13/09/2024	13/09/2025	ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001829/2017-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20520852/2024	17/09/2024	17/09/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20550789/2024	24/09/2024	24/09/2025	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20600633/2024	24/09/2024	24/09/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20576597/2024	24/09/2024	24/09/2025	ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001829/2017-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20326083/2024	24/09/2024	24/09/2025	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20684143/2024	01/10/2024	01/10/2025	Acompanhamento dos PEIs relacionados às atividades de perfuração e produção da EQUINOR	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.017150/2021-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20675950/2024	01/10/2024	01/10/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20660374/2024	02/10/2024	02/10/2026	Centro de Lançamento de Alcântara: regularização ambiental	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.006469/2004-18	Base Aeroespacial	No
Anuência	20693949/2024	08/10/2024	08/10/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004191/2001-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20718421/2024	08/10/2024	08/10/2025	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20659519/2024	08/10/2024	08/10/2025	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20815191/2024	14/10/2024	14/10/2025	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas Spectrum PAMA-FZA 3D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004635/2019-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	20814357/2024	18/10/2024	18/10/2025	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20904137/2024	18/10/2024	18/10/2025	ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001829/2017-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20825167/2024	18/10/2024	18/10/2025	Petróleo e Gás, PEVO-RNCE, Bacia Potiguar	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000650/2009-79	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	20799194/2024	18/10/2024	18/10/2025	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20853118/2024	18/10/2024	18/10/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20798986/2024	23/10/2024	23/10/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20922819/2024	23/10/2024	20/07/2025	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Anuência	20798983/2024	23/10/2024	23/10/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20942401/2024	24/10/2024	24/10/2025	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Anuência	20943979/2024	24/10/2024	24/10/2025	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Anuência	20954704/2024	25/10/2024	25/10/2025	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20926477/2024	25/10/2024	25/10/2025	Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003484/99-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20969249/2024	29/10/2024	29/10/2025	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Anuência	20952145/2025	29/10/2024	29/10/2025	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20978168/2025	01/11/2024	01/11/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20985801/2025	01/11/2024	01/11/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	20987321/2024	01/11/2024	01/11/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.011106/2002-86	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21093531/2024	08/11/2024	08/11/2025	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	21105813/2024	08/11/2024	08/11/2025	Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2).	3R MACAU S.A.	02001.037074/2019-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	20960931/2024	09/11/2024	09/11/2025	Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.114057/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	21091138/2025	11/11/2024	11/11/2025	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21081663/2025	11/11/2024	11/11/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21061674/2024	11/11/2024	11/11/2025	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21106890/2024	11/11/2024	11/11/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21111866/2025	19/11/2024	19/11/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21146550/2024	19/11/2024	19/11/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21160186/2024	19/11/2024	19/11/2025	ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001829/2017-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21124914/2024	19/11/2024	19/11/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21159171/2025	19/11/2024	19/11/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21132522/2025	22/11/2024	22/11/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21209200/2024	25/11/2024	25/11/2025	CADUMP - Unidade Marítima NS-62 (West Auriga)	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.023258/2024-85	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21231730/2024	25/11/2024	25/11/2025	Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.003700/2019-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21231730/2024	25/11/2024	25/11/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21111381/2024	29/11/2024	29/11/2025	Ampliação Posto de Abastecimento Imperatriz	FERROVIA NORTE SUL SA	02001.011809/2023-87	Estruturas Ferroviárias	No
Anuência	21383809/2024	06/12/2024	06/12/2025	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.004518/2020-90	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	21385023/2024	09/12/2024	09/12/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21309077/2024	09/12/2024	09/12/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21399535/2024	09/12/2024	09/12/2025	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21363773/2024	09/12/2024	09/12/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21416797/2024	10/12/2024	10/12/2025	Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000984/2008-61	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21370271/2024	10/12/2024	10/12/2025	LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.027543/2022-11	Sistema de Transmissão	No
Anuência	21432555/2024	11/12/2024	11/12/2025	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21440909/2024	13/12/2024	13/12/2025	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21436630/2025	13/12/2024	13/12/2025	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21450955/2024	16/12/2024	16/12/2025	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Anuência	21492838/2024	19/12/2024	19/12/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21476480/2024	19/12/2024	19/12/2025	CADUMP - Unidade Marítima NS-28 (West Polaris)	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.023257/2024-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21545450/2024	24/12/2024	24/12/2025	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21558717/2024	26/12/2024	26/12/2025	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21559165/2025	27/12/2024	27/12/2025	Projetos ambientais de caráter continuado de atuação para embarcações de apoio aos empreendimentos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001637/2011-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21516939/2024	27/12/2024	27/12/2025	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21579009/2024	30/12/2024	30/12/2025	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21611565/2025	07/01/2025	07/01/2026	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21622772/2025	07/01/2025	07/01/2026	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21595186/2025	07/01/2025	07/01/2026	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21611570/2025	07/01/2025	07/01/2026	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21653617/2025	09/01/2025	09/01/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21646466/2025	10/01/2025	10/01/2026	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21677974/2025	14/01/2025	14/01/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.007295/2002-92	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	21716067/2025	17/01/2025	17/01/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21754689/2025	22/01/2025	22/01/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004389/2001-29	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21775644/2025	24/01/2025	24/01/2026	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Anuência	21852614/2025	29/01/2025	29/01/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21809587/2025	29/01/2025	26/01/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21771344/2025	29/01/2025	29/01/2026	Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.003700/2019-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	21946103/2025	31/01/2025	31/01/2026	Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás).	VALE S.A.	02001.000714/2004-75	Posto de Abastecimento	No
Anuência	21888901/2025	03/02/2025	03/02/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas Spectrum PAMA-FZA 3D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004635/2019-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	22055830/2025	04/02/2025	04/02/2026	CADUMP - Unidade Marítima Atlantic Zonda (NS-61)	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.041490/2024-03	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	22057000/2025	06/02/2025	06/02/2026	Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.114057/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	22084973/2025	06/02/2025	06/02/2026	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22076944/2025	06/02/2025	06/02/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	00002/2025	06/02/2025	06/02/2026	Mineração Mozondo LTDA	MINERAÇAO MOZONDO LTDA	02001.003744/2014-13	Mineração	No
Anuência	22199935/2025	11/02/2025	11/02/2035	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Anuência	22197305/2025	11/02/2025	11/02/2026	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Anuência	22229562/2025	12/02/2025	12/02/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22269324/2025	13/02/2025	13/02/2026	Projeto Integrado do Parque das Baleias, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.124869/2017-11	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22223090/2025	13/02/2025	13/02/2026	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Anuência	22399852/2025	27/02/2025	27/02/2026	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22287923/2025	27/02/2025	27/02/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22604746/2025	28/02/2025	28/02/2026	Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.003700/2019-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22643676/2025	06/03/2025	06/03/2026	Cadastro de Unidade Marítima de Perfuração (CADUMP) da Unidade Marítima PA-38 (ARABIA I)	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.037484/2024-43	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	22642672/2025	06/03/2025	06/03/2026	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Anuência	22597366/2025	06/03/2025	06/03/2026	Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.003700/2019-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22692232/2025	12/03/2025	12/03/2026	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	22760678/2025	18/03/2025	18/03/2026	LT Tucuruí - Presidente Dutra	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.001326/2001-69	Sistema de Transmissão	No
Anuência	22777882/2025	19/03/2025	19/03/2026	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	22829544/2025	24/03/2025	24/03/2026	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	22827708/2025	25/03/2025	25/03/2026	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22824926/2025	25/03/2025	25/03/2026	Sistema Definitivo do Campo de Atlanta	ENAUTA ENERGIA S.A.	02001.015057/2019-47	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22841238/2025	25/03/2025	25/03/2026	Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.114057/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	01564/2020	26/03/2025	26/03/2026	Rodovia BR - 116/MG	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.031045/2022-65	Estruturas Rodoviárias	No
Anuência	22868082/2025	27/03/2025	27/03/2026	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22863231/2025	27/03/2025	27/03/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	22867972/2025	27/03/2025	27/03/2026	AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo.	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.010573/2020-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22958243/2025	04/04/2025	04/04/2026	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23029280/2025	11/04/2025	11/04/2026	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	22997317/2025	14/04/2025	14/04/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	22966169/2025	14/04/2025	14/04/2026	Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.114057/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	23107276/2025	17/04/2025	17/04/2026	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23094061/2025	19/04/2025	19/04/2026	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Anuência	23125514/2025	22/04/2025	22/04/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23154195/2025	25/04/2025	25/04/2026	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Anuência	23195612/2025	05/05/2025	05/05/2026	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23247836/2025	07/05/2025	07/05/2026	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23286235/2025	09/05/2025	09/05/2025	Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.114057/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	23304225/2025	12/05/2025	12/05/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23342834/2025	14/05/2025	14/05/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23309748/2025	14/05/2025	14/05/2026	Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.114057/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	23337381/2025	14/05/2025	14/05/2026	Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.003700/2019-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23341605/2025	15/05/2025	15/05/2026	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23357708/2025	15/05/2025	15/05/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	23428718/2025	22/05/2025	22/05/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23467635/2025	28/05/2025	28/05/2026	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23483103/2025	28/05/2025	28/05/2026	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23277406/2025	01/06/2025	01/06/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Anuência	23547396/2025	05/06/2025	05/06/2026	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23552628/2025	05/06/2025	05/06/2026	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23601200/2025	11/06/2025	11/06/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23793990/2025	25/06/2025	25/06/2026	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	23825339/2025	27/06/2025	27/06/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23802112/2025	27/06/2025	27/06/2026	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	23902214/2025	07/07/2025	07/07/2026	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Anuência	23818657/2025	08/07/2025	08/07/2026	Vistorias nas embarcações de emergência - PEVO-BC, PEVO-BS, PEVO-ES	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.114057/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	23907031/2025	08/07/2025	08/07/2026	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Anuência	23995861/2025	15/07/2025	15/07/2026	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	24089357/2025	24/07/2025	24/07/2026	ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.031528/2023-41	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	24112369/2025	25/07/2025	25/07/2026	PETROBRAS - Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE)	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.037059/2019-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	24142632/2025	30/07/2025	30/07/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	24142631/2025	30/07/2025	30/07/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	24142627/2025	30/07/2025	30/07/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	24142630/2025	30/07/2025	30/07/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	24178602/2025	01/08/2025	01/08/2026	Cadastro de Unidade Marítima de Perfuração (CADUMP) da Unidade Marítima NAN HAI BA HAO - NH8 (SS-92).	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.007951/2025-91	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Anuência	24205775/2025	05/08/2025	05/08/2026	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Anuência	24229911/2025	06/08/2025	06/08/2026	Acompanhamento dos PEIs relacionados às atividades de perfuração e produção da EQUINOR	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.017150/2021-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	24218203/2025	06/08/2025	06/08/2026	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Anuência	24318297/2025	19/08/2025	19/08/2026	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Anuência	24310959/2025	19/08/2025	19/08/2026	Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.016484/2021-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Anuência	24768250/2025	07/10/2025	07/10/2026	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Anuência	24889975/2025	07/10/2025	07/10/2026	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Anuência	24768010/2025	07/10/2025	07/10/2026	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Autorização	004/1998	18/03/1998		UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização	005/1998	27/03/1998	27/03/1999	Rodovia BA-415	EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A	02006.003023/97-66	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	006/1998	18/05/1998		Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização	013/1998	20/07/1998	19/07/1999	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização	009/2000	28/06/2000	28/06/2001	LT Livramento-Rivera	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.000833/2000-02	Sistema de Transmissão	No
Autorização	012/2000	24/07/2000		Extração de Bauxita no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003944/2001-43	Mineração	No
Autorização	016/2000	28/11/2000	27/11/2001	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	026/2001	01/02/2001	01/02/2002	LT Caxias - Itá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000034/2001-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização	007/2001	16/03/2001	15/03/2002	LT Ibiúna - Batéias	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001186/2001-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização	006/2001	10/04/2001	09/04/2002	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	004/2001	10/04/2001	09/04/2002	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	009/2001	04/05/2001	04/05/2002	LT Tucuruí - Presidente Dutra	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.001326/2001-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização	015/2001	20/06/2001	20/06/2002	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização	019/2001	05/07/2001	05/07/2002	LT Caxias - Itá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000034/2001-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização	013/2001	05/07/2001	05/01/2002	LT Tucuruí - Presidente Dutra	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.001326/2001-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização	029/2001	16/10/2001	16/10/2002	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização	031/2001	09/11/2001	09/03/2002	Extração de Bauxita no Platô Papagaio	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.005915/94-92	Mineração	No
Autorização	033/2001	20/12/2001	19/12/2002	LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006428/2001-71	Sistema de Transmissão	No
Autorização	034/2001	20/12/2001	19/12/2002	LT Ouro Preto II - Vitória	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.006778/2001-37	Sistema de Transmissão	No
Autorização	035/2001	22/01/2002	22/01/2003	LT Angelim - Xingó	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009386/2001-20	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização	004/2002	25/02/2002	25/02/2003	LT Tucuruí - Presidente Dutra	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.001326/2001-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização	005/2002	27/02/2002	26/02/2003	LT Ibiúna - Batéias	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001186/2001-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização	009/2002	13/05/2002	13/05/2003	LT Santo Antônio - Munguba	JARI ENERGÉTICA S.A.	02001.001496/96-15	Sistema de Transmissão	No
Autorização	013/2002	16/07/2002	16/07/2003	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização	012/2002	19/07/2002	19/07/2004	LT Eletrodo de Terra - Foz do Iguaçu, LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã I-II-III, LT Foz do Iguaçu - Ibiuna	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006337/2002-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização	011/2002	19/07/2002	19/01/2003	LT Itumbiara - Brasília Sul	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001602/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização	020/2002	02/09/2002	02/09/2003	LT Icó - São Miguel	CIA ENERGÉTICA DO RN	02007.000504/2002-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização	022/2002	04/10/2002	04/10/2003	LT Angelim - Campina Grande	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009388/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização	030/2002	18/11/2002	17/11/2003	LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006428/2001-71	Sistema de Transmissão	No
Autorização	032/2002	02/12/2002	02/06/2002	Rampas de acesso, pier e ancoragem nas UHEs Rosana,Taquaruçu, Canoas I e II	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02027.013030/2002-83	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização	014/2003	17/11/2003	17/11/2004	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização	001/2004	09/01/2004	09/01/2005	Estação Telemétrica Usina Santa Izabel.	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.007185/2003-50	Outras	No
Autorização	007/2004	10/02/2004	10/02/2005	Estação Fluviométrica - Passagem Jusante - Rio Mogi-Guaçu - Pitangueiras/SP	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000664/2004-26	Outras	No
Autorização	019/2004	26/04/2004	25/06/2004	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Autorização	002/2004	17/08/2004	17/08/2006	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização	014/2005	02/03/2005	02/03/2006	LT Calçoene - Oiapoque	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006415/2004-44	Sistema de Transmissão	No
Autorização	032/2005	27/04/2005	27/04/2006	LT Colinas - Sobradinho	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.005571/2004-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização	031/2005	28/04/2005	28/04/2006	LT Milagres - Coremas (circuito 2)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.006714/2004-89	Sistema de Transmissão	No
Autorização	000/2005	10/08/2005	14/12/2006	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização	055/2005	07/10/2005	05/04/2006	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização	077/2005	20/12/2005	20/06/2006	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização	013/2009	30/06/2010	30/12/2010	TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003119/2005-24	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização	001/2011	05/07/2011	05/01/2012	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização	065/2012	11/04/2012	23/03/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização	13401863/2022	19/08/2022	19/08/2027	CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.004752/2022-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	13683329/2022	21/09/2022	21/09/2027	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	13747223/2022	29/09/2022	29/09/2027	Rodovia BR-163/MT	VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA	02001.001094/2022-73	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14370235/2022	13/12/2022	13/12/2027	AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027652/2020-69	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14362074/2022	13/12/2022	13/12/2027	AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027652/2020-69	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14497968/2022	26/12/2022	26/12/2027	RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028209/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14500454/2022	26/12/2022	26/12/2027	SP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027721/2020-34	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14498378/2022	26/12/2022	26/12/2027	BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028204/2020-82	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14444502/2022	26/12/2022	26/12/2027	DF: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027663/2020-49	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14444658/2022	26/12/2022	26/12/2027	AC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027459/2020-28	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14498435/2022	26/12/2022	26/12/2027	SC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027715/2020-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14471114/2022	26/12/2022	26/12/2027	MA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027676/2020-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14444377/2022	26/12/2022	26/12/2027	BR-101_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007096/2015-47	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14498081/2022	26/12/2022	26/12/2027	PR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028207/2020-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14500583/2022	26/12/2022	26/12/2027	CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027660/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14458647/2022	26/12/2022	26/12/2027	SE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027718/2020-11	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14444729/2022	26/12/2022	26/12/2027	PI: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027696/2020-99	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14444565/2022	26/12/2022	26/12/2027	RO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027708/2020-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14498485/2022	26/12/2022	26/12/2027	RN: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027700/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	14498554/2022	26/12/2022	26/12/2027	TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027723/2020-23	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização	17863277/2023	18/12/2023	18/12/2028	MS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027680/2020-86	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização Especial	003/2004	09/09/2004	08/03/2005	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	001/2013	01/04/2013	01/09/2013	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	002/2014	20/08/2014	20/08/2015	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	002/2014	20/08/2014	20/05/2015	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	002/2014	20/08/2014	20/08/2015	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	003/2014	16/10/2014	12/02/2015	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	004/2014	02/12/2014	01/03/2015	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	005/2015	17/04/2015	13/10/2015	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	005/2015	17/04/2015	13/10/2015	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	006/2015	05/08/2015	02/12/2015	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	007/2015	18/12/2015	18/02/2015	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	008/2016	26/09/2016	24/03/2017	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	009/2016	30/12/2016	30/06/2017	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização Especial	010/2017	16/02/2017	16/08/2017	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização Especial	012/2017	07/08/2017	07/08/2018	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	013/2017	16/08/2017	16/08/2019	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização Especial	014/2018	29/05/2018	29/05/2019	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização Especial	015/2018	30/05/2018	30/05/2019	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	001/2011	23/08/2011	23/08/2012	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	039/2011	06/09/2011	06/09/2012	UHE Itapiranga	STATKRAFT ENERGIAS RENOVÁVEIS SA	02001.000173/2008-17	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2011	06/09/2011	06/09/2012	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	018/2011	06/09/2011	06/09/2012	UHE Itapiranga	STATKRAFT ENERGIAS RENOVÁVEIS SA	02001.000173/2008-17	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	004/2011	12/09/2011	12/09/2012	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	003/2011	14/09/2011	14/09/2012	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	005/2011	22/09/2011	22/09/2012	UHE Ribeiro Gonçalves	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002986/2004-18	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	006/2011	13/10/2011	13/10/2012	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	008/2011	13/10/2011	13/10/2012	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	007/2011	13/10/2011	13/10/2012	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	009/2011	28/10/2011	28/10/2012	UHE Marabá	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000117/2007-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	010/2011	08/11/2011	08/05/2012	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	011*/2011	09/11/2011	09/11/2011	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	11**/2011	09/11/2011	09/11/2014	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	011/2011	09/11/2011	09/11/2014	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	013/2011	17/11/2011	17/11/2012	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	015/2011	22/11/2011	22/11/2012	BR 421/RO Entr. BR-364 (Ariquemes) - Entr. BR-425 (Guajarámirim)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009756/2009-86	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	012/2011	24/11/2011	24/11/2012	MRS - Oficina Vieira Cortez	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002899/2010-09	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	016/2011	30/11/2011	30/11/2012	Projeto Retiro	RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A	02001.004046/2011-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	017/2011	02/12/2011	02/12/2012	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	018/2011	09/12/2011	28/10/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	020/2011	13/12/2011	13/12/2016	BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.008463/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	019/2011	13/12/2011	13/12/2012	MRS - Pátios Ramal Paraopeba	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.008505/2009-84	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	021/2011	16/12/2011	16/12/2015	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	022/2011	21/12/2011	28/10/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	023/2011	22/12/2011	22/12/2012	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	025/2011	22/12/2011	22/12/2014	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	024/2011	22/12/2011	22/12/2015	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	028/2011	23/12/2011	23/12/2014	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	027/2011	23/12/2011	23/12/2014	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	026/2011	27/12/2011	27/12/2015	Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha)	SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	02001.002709/2008-21	Mineroduto	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	029/2012	06/01/2012	06/07/2012	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	031/2012	12/01/2012	12/01/2013	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	032/2012	19/01/2012	19/08/2012	Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.006705/2008-11	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	033/2012	24/01/2012	24/01/2013	Terminal Marítimo Anchieta	VALE SA	02001.007084/2008-93	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	034/2012	24/01/2012	24/01/2013	Terminal Marítimo Anchieta	VALE SA	02001.007084/2008-93	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	035/2012	27/01/2012	27/01/2014	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	037/2012	31/01/2012	31/01/2013	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	036/2012	03/02/2012	03/02/2013	BR 356/RJ - Lote único Contorno de Itaperuna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003722/2009-88	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	038/2012	06/02/2012	06/02/2013	LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.006499/2009-21	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	039/2012	06/02/2012	06/02/2013	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	040/2012	06/02/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	041/2012	07/02/2012	07/08/2015	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	042/2012	09/02/2012	09/02/2014	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	044/2012	14/02/2012	14/02/2014	Perfuração Marítima - Blocos BM-ES-37, 38, 39 40 e 41 - Bacia do Espírito Santo	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.002759/2008-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	046/2012	16/02/2012	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	045/2012	16/02/2012	16/02/2013	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	047/2012	24/02/2012	24/02/2014	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	048/2012	24/02/2012	24/02/2013	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	049/2012	24/02/2012	01/12/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	043/2012	27/02/2012	27/02/2013	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	050/2012	05/03/2012	05/09/2014	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	052/2012	05/03/2012	05/03/2013	Mineração de níquel - Projeto Morro Sem Boné	GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA	02001.005994/2010-56	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	051/2012	05/03/2012	05/09/2014	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2012	06/03/2012	06/03/2013	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	054/2012	07/03/2012	07/09/2013	Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003441/2007-63	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	055/2012	08/03/2012	08/03/2014	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	056/2012	19/03/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	19/03/2012	31/12/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	058/2012	22/03/2012	22/09/2013	PCH Santa Rita	PCH SANTA RITA LTDA	02001.000168/2008-04	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	059/2012	23/03/2012	30/11/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	060/2012	29/03/2012	29/03/2013	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	061/2012	30/03/2012	30/03/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	062/2012	03/04/2012	03/11/2013	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	063/2012	04/04/2012	04/04/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	064/2012	05/04/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	030/2012	10/04/2012	10/01/2014	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	066/2012	12/04/2012	12/10/2013	UHE São Luiz do Tapajós	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.003643/2009-77	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	067/2012	13/04/2012	13/04/2013	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	068/2012	13/04/2012	13/04/2013	RMB - Reator Multipropósito Brasileiro	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.007021/2010-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	069/2012	16/04/2012	16/04/2014	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	072/2012	18/04/2012	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	071/2012	18/04/2012	18/04/2013	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	179/2011	18/04/2012	03/06/2013	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	070/2012	18/04/2012	18/04/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	074/2012	19/04/2012	19/04/2017	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	073/2012	23/04/2012	23/04/2013	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	076/2012	23/04/2012	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	077/2012	30/04/2012	29/04/2016	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	078/2012	04/05/2012	04/11/2013	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	079/2012	04/05/2012	04/11/2013	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	080/2012	09/05/2012	09/05/2013	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	081/2012	14/05/2012	14/05/2013	ALL - Pátios Malha Paulista: implantação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006381/2011-17	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	085/2012	23/05/2012	23/05/2013	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	084/2012	25/05/2012	25/05/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	083/2012	25/05/2012	25/05/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	086/2012	30/05/2012	30/05/2014	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	088/2012	31/05/2012	31/03/2013	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	082/2012	01/06/2012	01/06/2013	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	087/2012	01/06/2012	02/08/2021	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	090/2012	11/06/2012	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	091/2012	11/06/2012	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	089/2012	11/06/2012	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	092/2012	13/06/2012	13/06/2013	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	096/2012	15/06/2012	15/06/2013	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	093/2012	18/06/2012	18/06/2015	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	098/2012	18/06/2012	18/11/2012	UHE Mauá	CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL	02001.001893/2009-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	094/2012	20/06/2012	20/06/2014	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	095/2012	20/06/2012	20/06/2014	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	099/2012	20/06/2012	20/12/2012	LT Interligação Brasil - Uruguai	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.010450/2009-72	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	101/2012	25/06/2012	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	102/2012	26/06/2012	26/06/2013	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	103/2012	28/06/2012	28/06/2013	Projeto Hidroagrícola Sampaio	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DES. AGRÁRIO	02001.004504/2011-85	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	100/2012	29/06/2012	29/12/2013	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	106/2012	29/06/2012	29/09/2012	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	105/2012	29/06/2012	29/06/2013	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	104/2012	06/07/2012	31/12/2013	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	107/2012	06/07/2012	06/07/2013	Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001935/2006-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	108/2012	13/07/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	110/2012	18/07/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	111/2012	19/07/2012	19/07/2013	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	112/2012	19/07/2012	17/09/2012	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	113/2012	24/07/2012	24/07/2013	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	116/2012	26/07/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	117/2012	26/07/2012	26/07/2013	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	115/2012	26/07/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	109/2012	26/07/2012	28/10/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	119/2012	30/07/2012	30/01/2013	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	120/2012	02/08/2012	02/08/2013	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	118/2012	02/08/2012	02/02/2013	Recifes Artificiais de Rio das Ostras	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.009143/2002-72	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	114/2012	02/08/2012	02/08/2013	Implantação de acostamentos e restauração do pavimento da BR-262	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02014.000223/2012-95	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	121/2012	03/08/2012	03/08/2013	LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas	LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA	02001.000327/2009-43	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	122/2012	06/08/2012	06/01/2013	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	123/2012	07/08/2012	07/08/2013	Projeto Santa Quitéria - Mineração de Fosfato e Urânio	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.005454/2004-24	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	129/2012	09/08/2012	09/10/2016	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	128/2012	09/08/2012	09/06/2013	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	130/2012	10/08/2012	10/08/2013	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	127/2012	13/08/2012	13/08/2016	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	126/2012	13/08/2012	13/03/2013	LT Corumbá III - Mangueiral	CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III	02001.005986/2004-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	131/2012	13/08/2012	13/12/2012	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	132/2012	16/08/2012	16/08/2013	Projeto Vale do Rio Pardo	SUL AMERICANA DE METAIS S/A	02001.000959/2010-41	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	133/2012	17/08/2012	28/10/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	124/2012	17/08/2012	17/08/2015	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	094/2012	22/08/2012	22/08/2014	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	095/2012	22/08/2012	22/08/2014	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	134/2012	28/08/2012	28/08/2014	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	135/2012	28/08/2012	28/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	136/2012	30/08/2012	30/08/2013	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	138/2012	03/09/2012	03/09/2013	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	139/2012	03/09/2012	31/08/2013	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	137/2012	03/09/2012	03/04/2014	Recifes Artificiais de Recrutamento Larval e Unidades Anti-arrasto na plataforma continental do PR	FUNPAR-FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	02017.005865/2005-21	Recifes artificiais	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	125/2012	05/09/2012	05/09/2013	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	140/2012	06/09/2012	06/09/2014	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	143/2012	06/09/2012	06/09/2013	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	142/2012	06/09/2012	06/09/2014	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	141/2012	06/09/2012	06/03/2013	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2012	10/09/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	145/2012	10/09/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	147/2012	11/09/2012	11/09/2013	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	148/2012	11/09/2012	11/09/2013	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	146/2012	11/09/2012	11/09/2014	Projeto Santa Quitéria - Mineração de Fosfato e Urânio	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.005454/2004-24	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	149/2012	13/09/2012	13/09/2014	Levantamento sísmico terrestre da bacia sedimentar do Acre	GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A	02001.000718/2011-82	Petróleo e Gás - Onshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	150/2012	19/09/2012	19/09/2015	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	155/2012	20/09/2012	20/09/2013	Porto Norte Capixaba e Mineroduto Morro do Pilar - Linhares	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA	02001.000088/2012-27	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	153/2012	20/09/2012	20/09/2013	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	156/2012	20/09/2012	20/09/2013	Porto Norte Capixaba e Mineroduto Morro do Pilar - Linhares	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA	02001.000088/2012-27	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	154/2012	20/09/2012	20/09/2013	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	157/2012	21/09/2012	21/09/2014	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	158/2012	21/09/2012	21/03/2014	UHE Jatobá	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003642/2009-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	160/2012	25/09/2012	31/01/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	159/2012	26/09/2012	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	161/2012	26/09/2012	26/09/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	162/2012	27/09/2012	27/09/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	167/2012	02/10/2012	02/10/2013	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	166/2012	03/10/2012	03/10/2013	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	165/2012	04/10/2012	04/10/2013	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	168/2012	05/10/2012	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	171/2012	05/10/2012	05/10/2013	Acompanhamento do Projeto de Monitoramento de Quelônios e Cetáceos na Bacia do Espirito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001407/2010-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	170/2012	05/10/2012	05/10/2013	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	172/2012	08/10/2012	08/10/2013	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	169/2012	08/10/2012	08/10/2013	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2012	09/10/2012	09/10/2013	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	174/2012	17/10/2012	17/10/2013	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-34 - Bacia de Campos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.003671/2006-01	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2012	19/10/2012	19/10/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	176/2012	19/10/2012	01/11/2013	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	173/2012	23/10/2012	23/10/2013	Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.006705/2008-11	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	181/2012	26/10/2012	26/01/2017	BR-101/SC - Travessia de Cabeçudas e Canal de Laranjeiras	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009700/2009-21	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	182/2012	26/10/2012	26/10/2013	Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006834/2005-67	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	184/2012	31/10/2012	30/04/2013	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	179/2012	01/11/2012	01/11/2013	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	177/2012	01/11/2012	01/05/2013	Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008147/2010-43	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	093/2012	01/11/2012	31/10/2013	UHE Cana Brava	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.000156/97-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	180/2012	01/11/2012	01/11/2013	PCH Baltazar	MINAS PCH S.A.	02001.006382/2011-61	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	185/2012	05/11/2012	05/11/2013	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	038/2011	06/11/2012	06/11/2014	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	007/2011	06/11/2012	06/11/2013	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	178/2012	09/11/2012	09/11/2013	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	186/2012	09/11/2012	09/11/2013	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	187/2012	09/11/2012	09/11/2013	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	189/2012	14/11/2012	14/11/2013	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	190/2012	16/11/2012	16/11/2013	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	188/2012	16/11/2012	16/11/2013	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	191/2012	20/11/2012	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	192/2012	22/11/2012	22/11/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	194/2012	23/11/2012	31/12/2014	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	193/2012	23/11/2012	31/12/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	195/2012	28/11/2012	01/05/2013	UHE MAUÁ	CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL	02001.000099/2013-98	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	196/2012	29/11/2012	29/11/2013	Trem de Alta Velocidade - Rio de Janeiro - Campinas	EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.	02001.007478/2008-41	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	198/2012	05/12/2012	05/12/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	199/2012	13/12/2012	13/12/2014	UHE Itaocara	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.000175/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	201/2012	20/12/2012	20/12/2013	PCH Baltazar	MINAS PCH S.A.	02001.006382/2011-61	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	*200/2012	20/12/2012	13/09/2016	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	200/2012	20/12/2012	13/09/2016	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	202/2012	20/12/2012	20/12/2015	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	203/2012	21/12/2012	21/12/2013	Trem de Alta Velocidade - Rio de Janeiro - Campinas	EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.	02001.007478/2008-41	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	204/2012	21/12/2012	01/08/2012	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	205/2012	27/12/2012	27/12/2013	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.003242/2008-98	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	197/2012	08/01/2013	08/01/2014	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	207/2013	09/01/2013	09/05/2013	Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA		Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	206/2013	11/01/2013	11/01/2015	UHE Itaocara	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.000175/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	208/2013	15/01/2013	15/01/2014	Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.004861/2010-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	209/2013	25/01/2013	25/01/2014	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Curva da Biquinha	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.002119/2009-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	210/2013	28/01/2013	28/01/2015	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	*210/2013	28/01/2013	28/01/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	211/2013	29/01/2013	29/06/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	215/2013	07/02/2013	07/02/2017	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	214/2013	07/02/2013	31/12/2017	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	213/2013	07/02/2013	07/02/2014	Rodovia: MT-251,trecho:Cuiabá / Chapada dos Guimarães,sub-trecho:Entr.º MT-351(A) ( Acesso para Manso)/Chapada dos Guimarães,ext: 44,2km	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA	02001.006383/2011-14	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	217/2013	19/02/2013	19/02/2014	Complexo Terrestre Cyclone 4	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.001531/2004-77	Base Aeroespacial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	216/2013	19/02/2013	10/05/2013	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	218/2013	05/03/2013	16/03/2013	Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural)	PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02001.000365/2007-34	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	043/2012	07/03/2013	07/03/2014	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	219/2013	08/03/2013	08/03/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	220/2013	08/03/2013	08/03/2015	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	221/2013	11/03/2013	11/03/2014	UHE Canto do Rio	MINAS PCH S.A.	02001.006384/2011-51	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	222/2013	11/03/2013	11/04/2014	UHE Canto do Rio	MINAS PCH S.A.	02001.006384/2011-51	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	223/2013	13/03/2013	13/03/2015	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	231/2013	20/03/2013	20/09/2013	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	225/2013	25/03/2013	25/03/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004159/2007-01	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	224/2013	26/03/2013	31/12/2015	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	230/2013	28/03/2013	28/03/2016	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	227/2013	02/04/2013	02/04/2017	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	232/2013	03/04/2013	03/10/2013	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	228/2013	05/04/2013	05/04/2018	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	229/2013	05/04/2013	05/04/2018	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	233/2013	09/04/2013	09/04/2014	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	237/2013	09/04/2013	09/04/2015	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	226/2013	09/04/2013	09/04/2018	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	235/2013	10/04/2013	10/04/2014	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	236/2013	11/04/2013	05/11/2013	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	238/2013	12/04/2013	12/04/2014	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	239/2013	17/04/2013	17/04/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	240/2013	19/04/2013	19/04/2016	MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000329/2011-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	241/2013	23/04/2013	22/04/2014	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	243/2013	23/04/2013	23/04/2014	LT 500kV Milagres II - Açu III	ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000103/2013-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	242/2013	23/04/2013	22/04/2014	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	245/2013	29/04/2013	29/04/2014	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	246/2013	02/05/2013	02/05/2014	Porto Fluvial Geral de Corumbá	Prefeitura Municipal de Corumbá	02001.008602/2009-77	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	244/2013	02/05/2013	27/06/2016	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	234/2013	03/05/2013	03/05/2015	BR 421/RO Entr. BR-364 (Ariquemes) - Entr. BR-425 (Guajarámirim)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009756/2009-86	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	248/2013	03/05/2013	03/02/2015	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	251/2013	03/05/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	252/2013	03/05/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	247/2013	03/05/2013	03/05/2015	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	254/2013	06/05/2013	06/05/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	255/2013	07/05/2013	07/05/2015	BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.007033/2008-61	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	249/2013	07/05/2013	07/05/2018	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	256/2013	09/05/2013	09/05/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	257/2013	09/05/2013	09/05/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	258/2013	10/05/2013	10/05/2014	UHE São Luiz do Tapajós	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.003643/2009-77	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	259/2013	13/05/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	250/2013	14/05/2013	14/05/2018	Emissário Submarino da Estação de Tratamento do Pólo Industrial de Guamaré - ampliação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002530/2007-92	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	260/2013	29/05/2013	31/08/2013	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	262/2013	29/05/2013	31/01/2014	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	261/2013	03/06/2013	03/06/2014	Dragagem - Hidrovia do Rio São Francisco	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007331/2002-66	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	264/2013	04/06/2013	04/06/2014	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	263/2013	04/06/2013	03/06/2014	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	265/2013	05/06/2013	05/06/2015	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	267/2013	14/06/2013	14/06/2014	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	268/2013	14/06/2013	21/06/2013	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	270/2013	20/06/2013	20/07/2014	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	271/2013	24/06/2013	24/06/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	272/2013	25/06/2013	24/06/2017	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	273/2013	27/06/2013	27/06/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	282/2013	01/07/2013	01/07/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	281/2013	01/07/2013	12/09/2015	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	278/2013	02/07/2013	30/09/2014	Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001255/2005-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	283/2013	02/07/2013	02/07/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	279/2013	05/07/2013	04/07/2014	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-63,71 e 72 - Bacia de Santos	VANCO BRASIL E&P DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA.	02022.002443/2009-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	276/2013	05/07/2013	21/12/2015	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.003242/2008-98	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	277/2013	05/07/2013	14/09/2015	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	285/2013	05/07/2013	05/07/2015	PCH Campo Bom	SLC AGRICOLA S.A.	02014.002503/2003-47	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	286/2013	08/07/2013	08/02/2014	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	284/2013	08/07/2013	08/07/2015	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	275/2013	10/07/2013	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	274/2013	10/07/2013	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	287/2013	15/07/2013	15/05/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	288/2013	17/07/2013	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	289/2013	19/07/2013	19/07/2015	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	290/2013	22/07/2013	20/12/2013	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	291/2013	23/07/2013	23/07/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	292/2013	24/07/2013	24/07/2015	LT Interligação Brasil - Uruguai	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.010450/2009-72	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	293/2013	02/08/2013	02/08/2018	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	296/2013	05/08/2013	05/08/2014	PCH Santo Inácio	SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A	02001.001376/2012-07	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	294/2013	05/08/2013	05/08/2014	PCH São Joaquim	SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A	02001.001373/2012-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	297/2013	05/08/2013	05/08/2014	PCH Casa Velha	BE - EMPRESA DE ESTUDOS ENERGÉTICOS S/A	02001.001372/2012-11	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	295/2013	05/08/2013	05/08/2014	UHE Guatambu	SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A	02001.001374/2012-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	299/2013	08/08/2013	08/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	298/2013	08/08/2013	06/06/2014	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	301/2013	08/08/2013	08/08/2014	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	306/2013	09/08/2013	09/08/2015	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	304/2013	14/08/2013	14/08/2014	UHE Guatambu	SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A	02001.001374/2012-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	302/2013	14/08/2013	14/08/2014	PCH Casa Velha	BE - EMPRESA DE ESTUDOS ENERGÉTICOS S/A	02001.001372/2012-11	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	305/2013	14/08/2013	14/08/2014	PCH São Joaquim	SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A	02001.001373/2012-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	303/2013	14/08/2013	14/08/2014	PCH Santo Inácio	SÃO JOAQUIM ENERGÉTICA S.A	02001.001376/2012-07	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	307/2013	14/08/2013	04/12/2016	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	308/2013	15/08/2013	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	310/2013	16/08/2013	15/06/2015	Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural)	PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02001.000365/2007-34	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	16/08/2013	16/08/2016	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	16/08/2013	16/08/2016	Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.003394/2005-48	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	16/08/2013	16/08/2016	Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.012053/2002-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	16/08/2013	16/08/2016	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	319/2013	28/08/2013	28/02/2015	Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.000878/2005-83	Base Aeroespacial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	318/2013	28/08/2013	25/08/2014	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	280/2013	28/08/2013	20/08/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	317/2013	28/08/2013	28/08/2014	BR-070/GO - Trecho entre o Entr. BR-414(B) (Cocalzinho de Goiás) - Entr. GO-154 (ItaguariI)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008535/2011-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	316/2013	29/08/2013	29/08/2014	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	321/2013	30/08/2013	31/07/2014	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	312/2013	03/09/2013	03/09/2018	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	322/2013	03/09/2013	03/09/2014	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	320/2013	04/09/2013	04/09/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	311/2013	10/09/2013	10/09/2018	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	332/2013	12/09/2013	23/12/2014	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	324/2013	13/09/2013	13/09/2018	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	323/2013	13/09/2013	13/09/2018	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Merluza - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.010930/2002-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	334/2013	16/09/2013	16/09/2015	Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.004285/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	335/2013	16/09/2013	16/09/2014	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-13 - Bacia de Camamu-Almada	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.001868/2007-89	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	333/2013	17/09/2013	17/09/2015	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	328/2013	18/09/2013	18/09/2018	Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000666/2010-15	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	336/2013	18/09/2013	18/03/2015	PCH Baltazar	MINAS PCH S.A.	02001.006382/2011-61	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	326/2013	18/09/2013	18/09/2018	Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000984/2008-61	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	313/2013	19/09/2013	19/09/2018	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	314/2013	20/09/2013	20/09/2018	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	338/2013	25/09/2013	25/09/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	339/2013	25/09/2013	25/09/2015	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Centro - MG	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000812/2012-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	337/2013	27/09/2013	27/09/2015	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	331/2013	27/09/2013	31/03/2015	Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional	ITAIPU BINACIONAL	02017.003966/96-14	Complexo turístico	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	346/2013	03/10/2013	03/10/2014	Acompanhamento do Projeto de Monitoramento de Quelônios e Cetáceos na Bacia do Espirito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001407/2010-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	347/2013	03/10/2013	03/10/2017	Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02001.004217/2002-84	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	348/2013	07/10/2013	07/10/2015	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	349/2013	07/10/2013	07/10/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	350/2013	10/10/2013	10/10/2015	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	344/2013	10/10/2013	10/10/2017	UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001047/2000-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	345/2013	10/10/2013	10/10/2017	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	342/2013	10/10/2013	10/10/2017	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	341/2013	10/10/2013	18/02/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	343/2013	10/10/2013	10/10/2017	UHE Luiz Gonzaga (Itaparica)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008472/99-58	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	352/2013	17/10/2013	17/10/2014	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	351/2013	21/10/2013	21/10/2014	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-34 - Bacia de Campos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.003671/2006-01	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	354/2013	01/11/2013	01/11/2014	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	353/2013	04/11/2013	04/01/2015	Zona Central e Oeste	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005470/2012-27	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	356/2013	04/11/2013	31/12/2014	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	358/2013	08/11/2013	08/11/2015	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	357/2013	08/11/2013	08/02/2014	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	330/2013	11/11/2013	11/11/2018	Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.000204/2010-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	359/2013	13/11/2013	13/03/2015	Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.000878/2005-83	Base Aeroespacial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	361/2013	14/11/2013	14/05/2014	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	360/2013	14/11/2013	14/11/2017	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação dos Pátios Corredor Paulista Fase II	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.008294/2012-85	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	362/2013	19/11/2013	19/05/2014	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	364/2013	20/11/2013	20/11/2014	LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas	LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA	02001.000327/2009-43	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	363/2013	20/11/2013	20/05/2015	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	345/2013	28/11/2013	10/10/2017	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	366/2013	29/11/2013	29/11/2014	LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III	ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002793/2013-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	367/2013	02/12/2013	02/12/2014	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	365/2013	02/12/2013	02/12/2014	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	368/2013	05/12/2013	05/12/2017	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	370/2013	09/12/2013	09/06/2015	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	375/2013	18/12/2013	18/12/2014	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	374/2013	18/12/2013	18/12/2014	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	372/2013	18/12/2013	06/12/2017	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	378/2013	20/12/2013	04/08/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	379/2013	23/12/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	193/2012	23/12/2013	31/07/2015	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	377/2013	26/12/2013	26/12/2014	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	376/2013	26/12/2013	26/12/2014	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	382/2014	08/01/2014	08/01/2015	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	373/2013	09/01/2014	09/01/2015	Perfuração Exploratória nos Blocos BM-J-3 e BM-J-3A	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02028.000030/2013-66	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	380/2014	09/01/2014	09/09/2014	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	384/2014	09/01/2014	09/01/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	381/2014	09/01/2014	09/01/2015	Pesquisa Sísmica 3 DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe-AL, Blocos BM-SEAL-4, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001383/2013-33	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	383/2014	09/01/2014	09/01/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	371/2013	09/01/2014	09/01/2015	Projeto Santa Quitéria - Mineração de Fosfato e Urânio	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.005454/2004-24	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	388/2014	09/01/2014	09/07/2015	UHE Itaocara	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.000175/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	386/2014	09/01/2014	09/01/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	385/2014	09/01/2014	09/01/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	329/2013	09/01/2014	09/01/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	325/2013	13/01/2014	13/01/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004193/2006-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	391/2014	14/01/2014	14/01/2016	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Merluza - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.010930/2002-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	392/2014	14/01/2014	12/06/2018	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	394/2014	14/01/2014	14/01/2015	Atividade de perfuração do poço exploratório JUXIA no Bloco BM-C-47, Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.002306/2008-33	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	393/2014	15/01/2014	15/11/2014	Projeto Brasil -Hubs de Processamento e Terminal de Processamento e Despacho	BRAZORE REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA	02001.001763/2013-16	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	396/2014	16/01/2014	31/07/2015	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	395/2014	16/01/2014	20/03/2014	Terminal da Braskem	BRASKEM S.A.	02006.001827/99-74	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	389/2014	16/01/2014	16/01/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001267/2004-23	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	387/2014	16/01/2014	16/01/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Jubarte (P-34) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002182/2003-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	399/2014	21/01/2014	21/01/2015	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-10 - Bacia de Camamu-Almada	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000365/2007-96	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	406/2014	21/01/2014	21/01/2014	LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas	LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.002782/2013-60	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	401/2014	22/01/2014	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	400/2014	22/01/2014	31/12/2014	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	407/2014	23/01/2014	23/06/2016	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	397/2014	23/01/2014	23/01/2015	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	408/2014	24/01/2014	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	411/2014	31/01/2014	31/01/2018	ALL - Pátios Malha Paulista: implantação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006381/2011-17	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	409/2014	31/01/2014	31/01/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	404/2014	03/02/2014	03/02/2016	Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.005745/2002-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	405/2014	03/02/2014	03/02/2016	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	412/2014	03/02/2014	03/02/2015	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	414/2014	03/02/2014	03/02/2015	LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III	ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002793/2013-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	402/2014	03/02/2014	03/02/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	403/2014	03/02/2014	03/02/2016	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	410/2014	03/02/2014	03/06/2014	Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA		Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	413/2014	05/02/2014	05/02/2015	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	415/2014	07/02/2014	07/02/2015	LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas	ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002780/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	417/2014	13/02/2014	31/08/2014	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	419/2014	13/02/2014	13/02/2015	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	416/2014	13/02/2014	28/02/2016	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	420/2014	13/02/2014	13/02/2016	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	418/2014	17/02/2014	17/02/2016	Ramal Ferroviário Colatina Linhares - ES	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA	02001.005210/2013-32	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	422/2014	24/02/2014	24/02/2015	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	421/2014	26/02/2014	30/10/2014	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	426/2014	27/02/2014	27/02/2016	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	425/2014	27/02/2014	27/02/2016	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	424/2014	28/02/2014	28/02/2015	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	423/2014	10/03/2014	10/09/2014	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	427/2014	11/03/2014	11/03/2015	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	428/2014	14/03/2014	14/03/2015	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural nos Campos de Camorim, Caioba, Dourado e Guaricema - UO-SEAL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000489/2010-77	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	429/2014	18/03/2014	18/03/2015	UHE Panambi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005247/2013-61	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	430/2014	18/03/2014	18/03/2015	UHE Garabi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005246/2013-16	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	432/2014	24/03/2014	24/03/2015	LT Chapadão do Sul - Jataí	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.007234/2010-83	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	431/2014	24/03/2014	30/11/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	434/2014	25/03/2014	25/03/2018	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	435/2014	28/03/2014	28/03/2015	Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo	ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	02026.002991/96-17	Complexo turístico	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	436/2014	28/03/2014	28/03/2015	UHE Panambi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005247/2013-61	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	436/2014	28/03/2014	28/03/2015	UHE Garabi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005246/2013-16	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	433/2014	28/03/2014	31/03/2016	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	445/2014	02/04/2014	02/04/2015	UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.000079/99-25	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	448/2014	03/04/2014	03/04/2015	Duto OCVAP I e II	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.003695/2011-68	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	447/2014	03/04/2014	03/04/2015	LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III	ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002793/2013-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	442/2014	03/04/2014	03/04/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	443/2014	03/04/2014	03/04/2015	Subestação Boa Vista - Compensador Estático	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.000808/2013-35	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	449/2014	07/04/2014	07/04/2018	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	450/2014	14/04/2014	14/04/2017	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	446/2014	14/04/2014	14/04/2015	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não exclusiva, na bacia do Espírito Santo, Projeto Espírito Santo FASE III	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.001382/2013-99	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	451/2014	14/04/2014	30/04/2015	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	437/2014	16/04/2014	16/04/2016	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	444/2014	16/04/2014	30/10/2014	LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga	ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002201/2013-90	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	439/2014	16/04/2014	16/04/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	438/2014	16/04/2014	16/04/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	452/2014	16/04/2014	16/04/2015	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação	TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A.	02001.008253/2009-93	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	471/2014	21/04/2014	21/11/2015	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	454/2014	30/04/2014	30/10/2015	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	457/2014	30/04/2014	30/04/2015	LT Campina Grande III - Ceará Mirim	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001143/2012-04	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	458/2014	30/04/2014	30/04/2018	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	453/2014	30/04/2014	01/04/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	455/2014	07/05/2014	07/05/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	461/2014	12/05/2014	07/08/2014	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	441/2014	13/05/2014	10/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	440/2014	13/05/2014	11/07/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	466/2014	15/05/2014	15/05/2015	LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.006499/2009-21	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	467/2014	15/05/2014	15/05/2015	BR 101 BA - Regularização e Duplicação	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002783/2013-12	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	463/2014	15/05/2014	15/04/2015	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	459/2014	15/05/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	462/2014	16/05/2014	16/05/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	330/2013	16/05/2014	16/05/2019	Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.000204/2010-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	460/2014	16/05/2014	16/05/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2014	19/05/2014	19/05/2018	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	470/2014	21/05/2014	21/11/2015	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	471/2014	21/05/2014	21/11/2015	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	469/2014	21/05/2014	21/05/2018	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	470/2014	21/05/2014	21/11/2015	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	468/2014	27/05/2014	27/11/2015	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	398/2014	27/05/2014	27/05/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	473/2014	27/05/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	474/2014	29/05/2014	29/06/2014	Pesquisa Sísmica 3 DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe-AL, Blocos BM-SEAL-4, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001383/2013-33	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	472/2014	03/06/2014	03/06/2015	PCH Aquárius	SONORA ESTÂNCIA	02001.000229/99-46	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	475/2014	03/06/2014	31/12/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	476/2014	05/06/2014	05/06/2015	SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP	MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000437/2014-72	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	479/2014	11/06/2014	11/06/2015	ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2	TOTALENERGIES EP BRASIL	02022.001478/2012-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	478/2014	11/06/2014	11/06/2015	ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2	TOTALENERGIES EP BRASIL	02022.001478/2012-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	482/2014	20/06/2014	20/06/2016	Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003007/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	477/2014	20/06/2014	20/12/2014	LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA	CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV.	02001.000805/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	485/2014	01/07/2014	01/07/2015	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	481/2014	01/07/2014	31/08/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	484/2014	01/07/2014	13/05/2018	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	483/2014	01/07/2014	01/07/2015	Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha	METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	02024.001238/99-03	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	486/2014	07/07/2014	12/09/2023	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	487/2014	10/07/2014	31/08/2021	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	494/2014	11/07/2014	11/07/2015	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	490/2014	11/07/2014	30/11/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	493/2014	11/07/2014	11/07/2018	DNIT - Contorno Ferroviário de Camaçari	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000233/2007-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	488/2014	17/07/2014	17/07/2015	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	489/2014	21/07/2014	21/07/2015	Pesquisa Sismica Maritima 2D na bacia sedimentar de Sergipe Alagoas - Programa Margem	TGS DO BRASIL LTDA	02022.001984/2011-84	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	496/2014	24/07/2014	24/07/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	497/2014	28/07/2014	28/10/2015	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	456/2014	30/07/2014	30/07/2014	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	500/2014	31/07/2014	31/07/2015	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-5 - Bacia de Camamu/Almada	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004224/2002-38	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	502/2014	04/08/2014	04/08/2015	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	503/2014	05/08/2014	28/08/2016	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	499/2014	06/08/2014	06/04/2016	LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas	LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.002782/2013-60	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	495/2014	06/08/2014	15/08/2018	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	498/2014	08/08/2014	01/08/2015	LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2	VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005026/2013-92	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	506/2014	08/08/2014	08/02/2015	BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004807/2009-83	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	508/2014	08/08/2014	08/08/2015	Duplicação BR-153/TO/GO: ENTR TO-080(A) (PARAÍSO DO TOCANTINS) - ENTR BR-414(A)/GO-151/244/353(B) (PORANGATU)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.003067/2013-44	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	510/2014	19/08/2014	19/11/2016	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	505/2014	21/08/2014	21/08/2015	Perfuração Marítima no blocos BAR-M-215, 217, 252, 254, 298, 300, 340, 342, 344, 388, na Bacia de Barreirinhas	BG E&P BRASIL LTDA	02022.000024/2014-40	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	504/2014	21/08/2014	21/08/2016	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	507/2014	21/08/2014	21/02/2016	UHE Luiz Gonzaga (Itaparica)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008472/99-58	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	509/2014	21/08/2014	21/08/2016	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	501/2014	01/09/2014	01/09/2015	Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE)	AGRICOLA FAMOSA S.A	02021.000038/2008-25	Irrigação	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	511/2014	05/09/2014	05/09/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	513/2014	05/09/2014	05/09/2017	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	516/2014	15/09/2014	15/09/2015	PCH Catumbi	CATUMBI ENERGIA HIDRELÉTRICA LTDA.	02001.009313/2009-95	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	514/2014	15/09/2014	15/09/2017	BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.000647/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	518/2014	15/09/2014	01/11/2016	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	512/2014	15/09/2014	15/09/2015	Perfuração - Bloco BM-P-02 - Bacia de Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003204/2005-92	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	480/2014	15/09/2014	15/09/2015	PCH Catumbi	CATUMBI ENERGIA HIDRELÉTRICA LTDA.	02001.009313/2009-95	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	517/2014	15/09/2014	15/09/2016	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	519/2014	26/09/2014	26/09/2015	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	520/2014	26/09/2014	26/09/2015	Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III	FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA.	02001.000142/2013-15	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	515/2014	06/10/2014	06/10/2015	LT Milagres - Coremas (circuito 2)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.006714/2004-89	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	521/2014	09/10/2014	09/10/2015	Acompanhamento do Projeto de Monitoramento de Quelônios e Cetáceos na Bacia do Espirito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001407/2010-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	523/2014	09/10/2014	09/10/2015	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	522/2014	14/10/2014	31/12/2014	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	526/2014	22/10/2014	14/10/2015	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	525/2014	22/10/2014	14/10/2015	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	528/2014	31/10/2014	31/12/2014	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	532/2014	07/11/2014	07/07/2015	BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA))	EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.	02001.007991/2012-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	531/2014	07/11/2014	07/11/2015	MCR - Projeto de Expansão	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.000415/2012-41	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	968/2014	10/11/2014	10/09/2015	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	533/2014	10/11/2014	10/11/2015	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	561/2014	10/11/2014	10/09/2015	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	536/2014	12/11/2014	12/11/2016	Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715)	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.001025/2014-10	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	535/2014	12/11/2014	12/11/2016	Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715)	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.001025/2014-10	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	540/2014	19/11/2014	19/05/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	444/2014	20/11/2014	01/06/2015	LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga	ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002201/2013-90	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	541/2014	24/11/2014	24/11/2016	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	530/2014	24/11/2014	24/11/2015	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	539/2014	24/11/2014	24/11/2018	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	542/2014	24/11/2014	19/03/2015	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000243/2014-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	529/2014	24/11/2014	24/11/2015	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	543/2014	26/11/2014	30/04/2015	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	544/2014	27/11/2014	27/11/2016	Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005667/2012-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	545/2014	27/11/2014	27/11/2015	Terminal Marítimo de Belmonte: Ampliação	VERACEL CELULOSE S/A	02001.002112/2012-62	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	537/2014	28/11/2014	28/11/2015	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	547/2014	28/11/2014	28/12/2014	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	546/2014	28/11/2014	28/11/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	548/2014	02/12/2014	02/02/2015	BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006615/2010-45	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	551/2014	08/12/2014	08/12/2015	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Bacia Sedimentar de Campos, Bloco BM-C-7	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001808/2013-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	538/2014	08/12/2014	08/06/2016	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	553/2014	08/12/2014	08/12/2016	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	557/2014	08/12/2014	08/06/2016	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar do Ceará - Programa CEARA_R11_3D	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002094/2013-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	558/2014	10/12/2014	10/12/2015	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	559/2014	12/12/2014	12/12/2016	Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005998/2005-77	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	24/12/2014	24/12/2016	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	24/12/2014	24/12/2016	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	24/12/2014	24/12/2016	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	24/12/2014	24/12/2016	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	564/2014	24/12/2014	24/06/2016	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	565/2014	24/12/2014	24/12/2015	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	24/12/2014	24/12/2016	Extração de Bauxita no Platô Bacaba	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003450/2004-10	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	24/12/2014	24/12/2016	Platô Greigh na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001767/2012-13	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	565/2014	24/12/2014	24/12/2015	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	565/2014	24/12/2014	24/12/2015	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	24/12/2014	24/12/2016	Extração de Bauxita no Platô Papagaio	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.005915/94-92	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	24/12/2014	24/12/2016	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	24/12/2014	24/12/2016	Extração de Bauxita no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003944/2001-43	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	565/2014	24/12/2014	24/12/2015	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	562/2014	26/12/2014	03/02/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	567/2014	26/12/2014	30/07/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	563/2014	26/12/2014	25/03/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	468/2015	08/01/2015	08/07/2016	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	572/2015	08/01/2015	08/01/2016	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	572/2015	08/01/2015	08/01/2016	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	572/2015	08/01/2015	08/01/2016	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	567/2015	08/01/2015	12/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	572/2015	08/01/2015	08/01/2016	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	571/2015	08/01/2015	08/01/2016	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas	ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.003983/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	560/2014	09/01/2015	09/01/2016	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-13 - Bacia de Camamu-Almada	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.001868/2007-89	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	568/2014	09/01/2015	09/01/2017	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	550/2014	09/01/2015	31/07/2015	Poço Preto I	MARINGA FERRO-LIGA S.A	02001.002908/2013-04	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	549/2014	09/01/2015	31/07/2015	Poço Preto I	MARINGA FERRO-LIGA S.A	02001.002908/2013-04	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	322/2013	09/01/2015	09/01/2016	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	570/2015	09/01/2015	31/01/2017	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	569/2014	09/01/2015	09/01/2017	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	993/2014	15/01/2015	10/01/2016	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	573/2015	19/01/2015	19/09/2015	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	436/2014	20/01/2015	28/03/2015	UHE Garabi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005246/2013-16	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	436/2014	20/01/2015	28/03/2015	UHE Panambi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005247/2013-61	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	574/2015	26/01/2015	26/07/2016	BR-101/BA Entr. BR-367 (Eunápolis) - Entr. BA-698 (p/ Mucuri)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000176/2011-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	556/2014	02/02/2015	31/10/2015	Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA		Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	580/2015	03/02/2015	03/02/2016	Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia de Pelotas - Programa Pelotas Fase II	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000874/2014-48	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	577/2015	10/02/2015	29/01/2018	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	578/2015	10/02/2015	29/01/2018	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	582/2015	26/02/2015	26/04/2015	BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006615/2010-45	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	581/2015	09/03/2015	09/03/2016	UHE Garabi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005246/2013-16	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	583/2015	16/03/2015	15/03/2017	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	584/2015	20/03/2015	20/09/2015	LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas	LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.002782/2013-60	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	272/2013	23/03/2015	24/06/2017	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	585/2015	23/03/2015	23/03/2015	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de lula, Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001105/2013-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	586/2015	24/03/2015	31/12/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	587/2015	07/04/2015	07/04/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	588/2015	14/04/2015	14/04/2016	Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto	JOSÉ MACHADO NETO	02001.000911/2001-41	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	589/2015	17/04/2015	17/04/2017	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	590/2015	20/04/2015	20/07/2016	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	576/2015	03/05/2015	06/05/2016	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	576/2015	05/05/2015	06/05/2016	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	576/2015	06/05/2015	06/05/2016	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	594/2015	11/05/2015	11/05/2017	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	593/2015	19/05/2015	19/11/2015	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	592/2015	25/05/2015	31/12/2015	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	591/2015	25/05/2015	31/12/2015	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	596/2015	27/05/2015	27/11/2016	BR-262 MG/ES - Regularização e Duplicação	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002790/2013-14	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	597/2015	27/05/2015	28/08/2016	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	595/2015	28/05/2015	28/05/2018	Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000617/2004-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	598/2015	01/06/2015	01/06/2016	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	600/2015	03/06/2015	03/06/2017	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	601/2015	09/06/2015	31/12/2018	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	601/2015	09/06/2015	31/12/2018	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	603/2015	11/06/2015	11/06/2017	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	599/2015	11/06/2015	19/11/2018	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	604/2015	18/06/2015	18/12/2015	Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002293/2005-50	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	610/2015	23/06/2015	23/06/2017	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	605/2015	23/06/2015	23/06/2016	LT 500kV Milagres II - Açu III	ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000103/2013-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	611/2015	23/06/2015	23/06/2016	Porto de Paranaguá: Derrocamento	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.004296/2013-86	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	609/2015	23/06/2015	23/09/2015	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Curva da Biquinha	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.002119/2009-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	607/2015	26/06/2015	26/06/2016	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	608/2015	26/06/2015	26/06/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	602/2015	26/06/2015	12/01/2016	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	606/2015	26/06/2015	30/12/2017	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	612/2015	29/06/2015	29/09/2016	Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.003438/2014-79	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	452/2015	03/07/2015	03/07/2017	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação	TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A.	02001.008253/2009-93	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	615/2015	06/07/2015	06/07/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	619/2015	14/07/2015	31/12/2015	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	618/2015	16/07/2015	16/07/2016	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	616/2015	16/07/2015	16/07/2016	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2012	16/07/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	617/2015	16/07/2015	03/07/2016	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	623/2015	27/07/2015	30/03/2016	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	613/2015	27/07/2015	27/05/2020	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	614/2015	27/07/2015	27/07/2020	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	621/2015	27/07/2015	27/07/2016	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	620/2015	27/07/2015	27/07/2016	Contorno de Campos	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003891/2013-02	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	333/2013	29/07/2015	19/07/2015	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	626/2015	30/07/2015	30/07/2017	Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.005521/2013-00	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	625/2015	31/07/2015	30/04/2016	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	31/07/2015	31/07/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	627/2015	10/08/2015	15/05/2016	Gasoduto do Brasil Central	TRANSPORTADORA DE GÁS DO BRASIL CENTRAL S.A - TGBC	02001.000304/2006-96	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	629/2015	19/08/2015	19/08/2017	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	630/2015	24/08/2015	24/01/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	628/2015	24/08/2015	24/08/2017	LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006898/2008-19	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	003/2015	31/08/2015	31/12/2017	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	004/2015	02/09/2015	31/12/2017	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	631/2015	08/09/2015	09/10/2016	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	568/2015	15/09/2015	14/08/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	632/2015	15/09/2015	14/08/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	005/2015	21/09/2015	31/12/2016	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	633/2015	23/09/2015	23/09/2017	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	636/2015	23/09/2015	23/09/2016	UTE OURO NEGRO - 600MW - CARVÃO MINERAL	UTE OURO NEGRO SPE S.A.	02001.005992/2014-91	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	635/2015	23/09/2015	23/09/2016	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	617/2015	23/09/2015	03/07/2016	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	599/2015	23/09/2015	19/11/2018	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	634/2015	24/09/2015	24/09/2016	Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra	COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN	02001.001083/2009-16	Sistema de Esgotamento Sanitário	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	638/2015	05/10/2015	05/06/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	639/2015	05/10/2015	05/06/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	140/2012	05/10/2015	05/06/2016	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	640/2015	05/10/2015	05/10/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	642/2015	13/10/2015	13/04/2016	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	643/2015	13/10/2015	01/07/2017	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	644/2015	14/10/2015	08/04/2018	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	625/2015	14/10/2015	30/04/2016	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	641/2015	14/10/2015	14/10/2016	PCH Itaoca	MSUL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA.	02001.007046/2012-17	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	645/2015	14/10/2015	16/06/2021	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	646/2015	14/10/2015	14/04/2016	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	648/2015	23/10/2015	23/04/2015	LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas	ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002780/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	338/2015	23/10/2015	23/10/2017	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2012	23/10/2015	23/10/2018	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	649/2015	23/10/2015	30/12/2016	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	651/2015	28/10/2015	28/10/2017	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	622/2015	28/10/2015	01/04/2017	BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.007033/2008-61	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	650/2015	28/10/2015	28/10/2017	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	654/2015	28/10/2015	28/10/2016	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	655/2015	29/10/2015	01/03/2016	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	009/2015	29/10/2015	31/03/2016	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	663/2015	02/11/2015	02/11/2018	BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001991/2008-29	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1081/2015	04/11/2015	04/11/2021	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	658/2015	06/11/2015	06/11/2021	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	647/2015	10/11/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	657/2015	17/11/2015	17/11/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	661/2015	19/11/2015	30/09/2017	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	525/2014	19/11/2015	31/12/2015	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	652/2015	26/11/2015	26/11/2016	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	653/2015	26/11/2015	26/11/2016	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	656/2015	26/11/2015	06/11/2017	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	659/2015	26/11/2015	30/08/2017	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	664/2015	30/11/2015	30/11/2016	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	251/2013	02/12/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	049/2012	04/12/2015	21/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	665/2015	16/12/2015	16/12/2016	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	666/2015	16/12/2015	16/12/2016	LT 500 kV Assis - Londrina	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.005990/2014-00	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	668/2015	21/12/2015	19/11/2018	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	622/2015	21/12/2015	17/11/2016	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	670/2015	21/12/2015	01/07/2017	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	669/2015	21/12/2015	24/07/2016	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	671/2015	22/12/2015	22/06/2017	PCH MOSQUITO	JA INCORPORADORA LTDA	02001.000997/2015-16	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	671/2015	22/12/2015	22/06/2017	PCH SÃO BARTOLOMEU	JA INCORPORADORA LTDA	02001.000996/2015-63	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	671/2015	22/12/2015	22/06/2017	PCH TOCO PRETO	JA INCORPORADORA LTDA	02001.000998/2015-52	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	671/2015	22/12/2015	22/06/2017	PCH Boa Vista	JA INCORPORADORA LTDA	02001.001258/2015-33	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	673/2015	30/12/2015	30/12/2016	Acompanhamento do Projeto de Monitoramento de Quelônios e Cetáceos na Bacia do Espirito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001407/2010-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	674/2015	30/12/2015	30/04/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	672/2016	06/01/2016	31/03/2016	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	767/2016	11/01/2016	11/11/2017	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	678/2016	12/01/2016	31/10/2016	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2)	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.005707/2015-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	679/2016	14/01/2016	27/06/2016	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	680/2016	18/01/2016	18/01/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	677/2016	22/01/2016	22/01/2017	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	687/2016	04/03/2016	04/03/2018	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.003635/2015-79	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	688/2016	04/03/2016	04/01/2017	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	696/2016	17/03/2016	01/07/2018	Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional	ITAIPU BINACIONAL	02017.003966/96-14	Complexo turístico	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	698/2016	29/03/2016	29/03/2017	LT Interligação Brasil - Uruguai	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.010450/2009-72	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	697/2016	29/03/2016	10/03/2018	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	667/2015	29/03/2016	29/03/2019	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	694/2016	29/03/2016	01/09/2016	Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA		Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	693/2016	29/03/2016	01/03/2017	Porto Organizado de Paranaguá: Ampliação	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.004295/2013-31	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	699/2016	08/04/2016	31/12/2016	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	700/2016	08/04/2016	08/04/2017	LT Goianinha - Mussuré	GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.009389/2001-63	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	703/2016	26/04/2016	26/04/2018	Exploração de Sedimento Biodetrico Marinho - SBM (Litoral Norte do ES) - Algadermis industria e Comercio Ltda	ALGADERMIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	02001.003444/2009-69	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	702/2016	02/05/2016	02/05/2020	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	590/2015	03/05/2016	03/12/2016	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	704/2016	04/05/2016	04/05/2018	BR 153/PR/SC - Duplicação	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007668/2014-15	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	707/2016	12/05/2016	12/05/2017	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Barreirinhas - Projeto BAR	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.000605/2013-09	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	706/2016	12/05/2016	12/05/2017	Pesquisa Sísmica 3D na Bacia Potiguar - Projeto POTIGUAR	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.000148/2014-25	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	702/2016	17/05/2016	05/01/2017	LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde	CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.000656/2009-94	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	705/2016	17/05/2016	11/06/2019	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	708/2016	18/05/2016	20/07/2016	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	709/2016	19/05/2016	18/12/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	710/2016	24/05/2016	19/11/2016	Ponte sobre o Rio Mampituba	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL	02026.000313/2016-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	711/2016	24/05/2016	24/05/2022	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	712/2016	01/06/2016	01/06/2018	Rodovias BR-364/BR-060 MT/GO Duplicação Regularização Trecho Rondonópolis/MT a Goiânia/GO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007667/2014-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	714/2016	03/06/2016	03/06/2017	Pesquisa Sísmica 3D não exclusiva na Bacia Sedimentar do Pará/Maranhão nos Blocos Pama-M-265 e Pama-M-337	POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA	02022.000015/2014-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	716/2016	08/06/2016	08/06/2017	Pesquisa Sísmica Marítima 3D nos Blocos BAR-M-292/293/313/314, na Bacia de Barreirinhas	CHARIOT BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA.	02022.000268/2014-22	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	715/2016	08/06/2016	08/06/2018	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	713/2015	09/06/2016	09/06/2018	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	717/2016	16/06/2016	16/06/2017	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	721/2016	30/06/2016	30/06/2018	Ferrovia Açailândia - Barcarena	EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.	02001.000863/2015-97	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	720/2016	30/06/2016	30/07/2018	Porto Organizado de Salvador: Ampliação	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.003400/2002-62	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	688/2016	30/06/2016	04/01/2017	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	723/2016	30/06/2016	30/06/2021	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural nos Campos de Camorim, Caioba, Dourado e Guaricema - UO-SEAL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000489/2010-77	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	722/2016	30/06/2016	31/07/2017	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	725/2016	15/07/2016	31/07/2018	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	719/2016	15/07/2016	15/12/2018	UHE Itaocara	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.000175/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	028/2011	15/07/2016	31/08/2016	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	724/2016	18/07/2016	18/07/2018	Rodovia_BR-365_MG_BR-364_GO_Duplicação/Regularização Trecho Monte Alegre de Minas/MG a Jataí/GO	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.006233/2015-26	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	727/2016	21/07/2016	21/07/2017	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	732/2016	02/08/2016	31/03/2019	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	733/2016	02/08/2016	02/08/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	733/2016	02/08/2016	02/08/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	730/2016	02/08/2016	02/08/2017	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos - BM-S-50	POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA	02001.001756/2015-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	734/2016	02/08/2016	31/12/2017	PCH Itaoca	MSUL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA.	02001.007046/2012-17	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	726/2016	02/08/2016	02/08/2017	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	728/2016	04/08/2016	02/06/2017	Porto Itapoá: Ampliação	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.003033/2009-73	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	735/2016	09/08/2016	09/08/2017	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	738/2016	11/08/2016	11/08/2019	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	737/2016	12/08/2016	12/08/2017	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 2D, Não- Exclusivos, nas Bacias Sedimentares Marítimas de Campos e Santos, Santos Campos Fase II	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004077/2015-69	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	731/2016	12/08/2016	12/08/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	739/2016	18/08/2016	18/08/2022	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	741/2016	18/08/2016	18/08/2016	LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.011171/2009-26	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	740/2016	22/08/2016	31/10/2016	Parque Eólico Jaguarão - Fortuny	RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02023.002427/2003-61	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	742/2016	22/08/2016	22/08/2017	UHE Cana Brava	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.000156/97-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	746/2016	30/08/2016	30/08/2018	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	743/2016	30/08/2016	19/11/2018	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	729/2016	31/08/2016	30/11/2016	Sistema de Fundeio por Monobóias Marítimas Destinadas a Movimentação de Granéis Liquidos por Operações de Transbordo	DTA ENGENHARIA LTDA	02001.009703/2009-65	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	736/2016	31/08/2016	15/01/2019	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	06/09/2016	06/09/2019	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	06/09/2016	06/09/2019	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	06/09/2016	06/09/2019	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	06/09/2016	06/09/2019	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	06/09/2016	06/09/2019	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	747/2016	12/09/2016	12/06/2018	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	748/2016	12/09/2016	12/09/2017	LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.007516/2015-95	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	744/2016	12/09/2016	12/09/2021	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	682/2016	15/09/2016	15/09/2019	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	751/2016	21/09/2016	29/01/2018	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	750/2016	22/09/2016	29/01/2018	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	753/2016	26/09/2016	26/03/2019	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	754/2016	26/09/2016	26/09/2018	LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02001.004915/2015-02	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	752/2016	26/09/2016	31/12/2017	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	756/2016	05/10/2016	05/10/2017	Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.006832/2015-40	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	757/2016	05/10/2016	05/10/2017	Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.006832/2015-40	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	07/10/2016	07/02/2017	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	758/2016	20/10/2016	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	763/2016	03/11/2016	03/11/2019	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	282/2013	03/11/2016	01/01/2018	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	762/2016	03/11/2016	28/02/2018	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	764/2016	07/11/2016	31/01/2018	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	767/2016	11/11/2016	11/11/2017	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	769/2016	14/11/2016	14/11/2018	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	766/2016	16/11/2016	25/01/2019	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	760/2016	18/11/2016	18/11/2021	Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural nos Campos de Camorim, Caioba, Dourado e Guaricema	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000126/2011-62	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	768/2016	18/11/2016	18/11/2018	UHE Cana Brava	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.000156/97-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	770/2016	22/11/2016	01/01/2017	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	761/2016	22/11/2016	22/11/2018	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	771/2016	23/11/2016	31/07/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	772/2016	23/11/2016	23/11/2019	BR 356/RJ - Lote único Contorno de Itaperuna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003722/2009-88	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	773/2016	30/11/2016	30/11/2018	LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2	VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005026/2013-92	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	775/2016	12/12/2016	30/09/2018	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	776/2016	12/12/2016	05/05/2016	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	779/2016	16/12/2016	16/12/2021	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	765/2016	20/12/2016	30/06/2017	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	781/2016	22/12/2016	22/06/2017	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	783/2016	30/12/2016	30/12/2017	Central Eólica São Raimundo	CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO SA	02001.005422/2015-81	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	780/2016	09/01/2017	09/01/2018	Acompanhamento do Projeto de Monitoramento de Quelônios e Cetáceos na Bacia do Espirito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001407/2010-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	786/2017	16/01/2017	16/01/2019	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	787/2017	16/01/2017	31/03/2017	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	790/2017	24/01/2017	31/03/2017	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	788/2017	24/01/2017	31/03/2017	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	778/2016	24/01/2017	24/01/2019	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	792/2017	24/01/2017	31/12/2018	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	791/2017	26/01/2017	26/01/2020	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	794/2017	03/02/2017	17/04/2018	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	793/2017	03/02/2017	03/02/2018	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	795/2017	08/02/2017	08/02/2018	LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2	VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005026/2013-92	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	797/2017	17/02/2017	17/02/2019	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	799/2017	03/03/2017	03/03/2019	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	789/2017	03/03/2017	03/03/2018	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	798/2017	03/03/2017	01/01/2018	Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.000790/2009-95	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	801/2017	20/03/2017	17/03/2018	UHE Canto do Rio	MINAS PCH S.A.	02001.006384/2011-51	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	800/2017	29/03/2017	29/03/2019	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	804/2017	06/04/2017	30/04/2018	Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000809/2013-80	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	805/2017	11/04/2017	03/01/2019	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	802/2017	11/04/2017	11/04/2018	PCH_Aquarius Energética II	ACQUA ENERGÉTICA S. A.	02001.000139/2016-44	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	803/2017	20/04/2017	20/04/2019	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	806/2017	02/05/2017	02/05/2019	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000243/2014-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	811/2017	10/05/2017	01/07/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	808/2017	10/05/2017	15/01/2019	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	810/2017	17/05/2017	17/10/2017	Ecovitta Resort	ACQUAVITTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	02001.000493/2012-45	Complexo turístico	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	815/2017	22/05/2017	14/08/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	807/2017	25/05/2017	25/05/2022	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	807/2017	25/05/2017	25/05/2022	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	809/2017	25/05/2017	25/06/2019	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	29/05/2017	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	29/05/2017	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	29/05/2017	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.000302/2007-88	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	29/05/2017	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	812/2017	09/06/2017	09/06/2019	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	813/2017	09/06/2017	09/06/2019	Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.005745/2002-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	818/2017	09/06/2017	20/12/2017	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	819/2017	22/06/2017	20/07/2018	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	820/2017	29/06/2017	30/06/2018	LTs 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP (composta de dois eixos: Eixo 1 - LT 440 kV Jupiá - Getulina C1 - seccionamento Marechal Rondon e Eixo 2 - LT 440 kV Jupiá - Taquarussu - seccionamento Marechal	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02001.000442/2017-28	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	820/2017	29/06/2017	30/06/2018	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	821/2017	07/07/2017	07/12/2017	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	817/2017	07/07/2017	07/07/2022	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	822/2017	12/07/2017	12/07/2019	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	825/2017	14/07/2017	30/08/2017	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	826/2017	14/07/2017	14/07/2018	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1227/2017	14/07/2017	14/07/2018	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	599/2015	19/07/2017	19/11/2018	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	830/2017	24/07/2017	24/07/2019	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	829/2017	24/07/2017	10/07/2018	LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A	02001.102583/2017-84	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	824/2017	24/07/2017	10/07/2018	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	828/2017	24/07/2017	10/07/2018	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	831/2017	27/07/2017	27/07/2018	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	832/2017	31/07/2017	31/07/2018	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	836/2017	07/08/2017	29/12/2021	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	834/2017	07/08/2017	07/08/2017	EOL-BOJURU-378MW	COMPLEXO DE GERAÇÃO EÓLICA BOJURU LTDA.	02001.007557/2015-81	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	835/2017	07/08/2017	30/09/2018	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	838/2017	08/08/2017	08/08/2018	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	837/2017	08/08/2017	20/07/2018	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	833/2017	08/08/2017	30/07/2019	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	842/2017	31/08/2017	31/08/2018	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	843/2017	04/09/2017	20/03/2019	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	840/2017	05/09/2017	10/08/2021	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	848/2017	08/09/2017	06/12/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	844/2017	08/09/2017	31/03/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	847/2017	11/09/2017	10/09/2018	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	849/2017	11/09/2017	10/09/2018	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	016/2011	12/09/2017	25/07/2024	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	850/2017	13/09/2017	29/02/2020	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	851/2017	15/09/2017	30/12/2017	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	841/2017	19/09/2017	31/01/2018	Pesquisa sísmica marítima 4D no campo de Ostra - Parque das Conchas (BC-10), Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003957/2015-18	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	852/2017	19/09/2017	31/07/2018	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Bloco de Libra, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.005473/2015-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	839/2017	25/09/2017	22/12/2018	Extração de Minério de Manganês nas Minas Santana e Figueirinha	MINERACAO MATO GROSSO S/A	02001.001358/90-96	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	854/2017	26/09/2017	30/11/2018	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	858/2017	02/10/2017	11/03/2021	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	861/2017	09/10/2017	10/09/2019	Acompanhamento do Projeto de Monitoramento de Quelônios e Cetáceos na Bacia do Espirito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001407/2010-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	857/2017	09/10/2017	01/12/2020	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004121/2015-31	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	855/2017	09/10/2017	09/10/2018	LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2	EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A	02001.005870/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	862/2017	09/10/2017	01/09/2018	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004121/2015-31	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	856/2017	09/10/2017	01/12/2018	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004121/2015-31	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	864/2017	09/10/2017	03/09/2018	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	857/2017	09/10/2017	01/12/2020	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VIII	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.006833/2015-94	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	857/2017	09/10/2017	01/12/2020	Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.006832/2015-40	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	863/2017	09/10/2017	31/07/2018	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de lula, Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001105/2013-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	866/2017	11/10/2017	30/04/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	845/2017	16/10/2017	16/10/2019	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	865/2017	18/10/2017	05/12/2018	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	859/2017	20/10/2017	29/09/2019	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	870/2017	30/10/2017	01/01/2020	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	871/2017	30/10/2017	31/01/2018	Pesquisa Sísmica 3D não-exclusiva na Bacia de Foz do Amazonas, projeto FZA-M-320	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.000714/2014-07	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	868/2017	30/10/2017	31/07/2018	Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA		Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	872/2017	31/10/2017	31/10/2018	LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2	LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.	02001.105108/2017-60	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	875/2017	10/11/2017	05/12/2018	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	779/2016	29/11/2017	16/12/2021	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	880/2017	07/12/2017	31/08/2022	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	893/2017	20/12/2017	31/12/2018	UHE Rosana	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003587/99-92	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	888/2017	20/12/2017	31/08/2022	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	891/2017	20/12/2017	18/06/2018	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	886/2017	20/12/2017	31/12/2018	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	892/2017	20/12/2017	18/06/2018	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	890/2017	20/12/2017	17/06/2021	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	887/2017	20/12/2017	31/12/2019	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	889/2017	20/12/2017	26/12/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	885/2017	27/12/2017	27/12/2018	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	897/2017	02/01/2018	31/12/2018	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	860/2017	02/01/2018	02/10/2019	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	899/2017	02/01/2018	31/12/2018	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	894/2017	02/01/2018	01/04/2018	UTE Nossa Senhora de Fátima-1137 MW-Gás Natural	USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	02001.102629/2017-65	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	896/2018	02/01/2018	29/09/2018	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	898/2017	02/01/2018	31/12/2018	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	893/2017	02/01/2018	01/04/2018	UTE Nossa Senhora de Fátima-1137 MW-Gás Natural	USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	02001.102629/2017-65	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	900/2018	10/01/2018	31/12/2019	Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA		Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	903/2018	16/01/2018	16/01/2020	Projeto N1 e N2	VALE S.A.	02001.111331/2017-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	904/2018	22/01/2018	19/01/2019	LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro	CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A.	02001.106274/2017-83	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	902/2018	22/01/2018	10/12/2018	Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA		Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	907/2018	26/01/2018	29/02/2020	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	905/2018	29/01/2018	01/09/2018	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	906/2018	29/01/2018	30/12/2020	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	908/2018	31/01/2018	30/03/2018	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	909/2018	31/01/2018	09/10/2019	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	910/2018	05/02/2018	03/08/2018	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000639/2013-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	913/2018	07/02/2018	10/06/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	912/2018	07/02/2018	10/06/2020	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	911/2018	07/02/2018	07/02/2022	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	914/2018	08/02/2018	31/12/2018	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	915/2018	09/02/2018	03/08/2018	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000639/2013-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	920/2018	21/02/2018	21/02/2023	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	919/2018	26/02/2018	26/02/2020	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	923/2018	27/02/2018	28/02/2019	Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000330/2014-86	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	916/2018	27/02/2018	06/04/2021	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	921/2018	27/02/2018	21/01/2023	REUNIÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE CARACTERIZAÇÃO E MONITORAMENTO	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000835/2015-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	924/2018	06/03/2018	16/10/2019	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	930/2018	09/03/2018	10/01/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	929/2018	09/03/2018	31/12/2020	UHE Chavantes	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003585/99-67	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	502/2014	09/03/2018	30/03/2019	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	928/2018	13/03/2018	27/01/2020	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	928/2018	13/03/2018	27/01/2020	Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.106341/2017-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	925/2018	13/03/2018	30/06/2020	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	926/2018	13/03/2018	30/06/2020	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	917/2018	20/03/2018	31/03/2020	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	932/2018	20/03/2018	10/01/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	931/2018	22/03/2018	26/03/2020	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	934/2018	26/03/2018	30/04/2020	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	935/2018	26/03/2018	18/07/2021	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	938/2018	02/04/2018	28/03/2020	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	936/2018	04/04/2018	22/03/2019	LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.000989/2018-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	939/2018	04/04/2018	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	937/2018	04/04/2018	25/11/2024	UHE Canoas II	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02027.003553/2013-74	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	937/2018	04/04/2018	25/11/2024	UHE Canoas I	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001850/98-64	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	939/2018	04/04/2018	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	942/2018	06/04/2018	09/06/2018	Zona Central e Oeste	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005470/2012-27	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	941/2018	09/04/2018	30/07/2020	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	827/2017	12/04/2018	01/10/2019	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	945/2018	12/04/2018	05/07/2019	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	944/2018	12/04/2018	05/04/2019	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	943/2018	12/04/2018	12/04/2019	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	946/2018	16/04/2018	11/08/2021	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	933/2018	16/04/2018	23/12/2019	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	946/2018	16/04/2018	14/02/2021	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	940/2018	18/04/2018	30/11/2018	PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 2D, NÃOEXCLUSIVA, NA BACIA DE PERNABUCO-PARAÍBA, PROJETO SPECTRUM PEPB	TGS DO BRASIL LTDA	02001.100471/2017-99	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	952/2018	25/04/2018	25/04/2019	Atividade de Perfuração Marítima na Área Norte de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.009815/2018-15	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	951/2018	25/04/2018	31/03/2019	Pesquisa Sísmica 4D nos campos de Jubarte, Cachalote e Baleia Franca	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000017/2013-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	948/2018	26/04/2018	31/01/2019	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	950/2018	26/04/2018	28/02/2020	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	949/2018	26/04/2018	31/01/2019	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	947/2018	26/04/2018	31/01/2019	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	953/2018	27/04/2018	30/04/2020	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	954/2018	27/04/2018	30/04/2020	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	955/2018	04/05/2018	31/08/2019	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	956/2018	14/05/2018	31/03/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe/Alagoas, Programa Sergipe/Alagoas Aguas Profundas	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02001.003912/2016-24	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	957/2018	25/05/2018	30/04/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe/Alagoas, Programa Sergipe/Alagoas Aguas Profundas	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02001.003912/2016-24	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	959/2018	05/06/2018	27/01/2020	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	960/2018	06/06/2018	25/04/2022	BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.003750/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	958/2018	06/06/2018	31/07/2020	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	961/2018	08/06/2018	31/07/2020	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	927/2018	14/06/2018	30/05/2021	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	962/2018	28/06/2018	13/05/2022	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	963/2018	28/06/2018	27/06/2019	Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.106341/2017-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	965/2018	29/06/2018	04/10/2018	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	964/2018	04/07/2018	09/03/2019	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	967/2018	12/07/2018	31/12/2019	Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.001000/2015-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	968/2018	12/07/2018	12/09/2019	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	971/2018	21/07/2018	21/07/2020	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	970/2018	21/07/2018	11/06/2020	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	976/2018	21/07/2018	29/12/2019	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	970/2018	21/07/2018	11/06/2020	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	975/2018	21/07/2018	21/07/2019	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	977/2018	23/07/2018	23/07/2019	LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV)	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.103076/2017-68	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	973/2018	23/07/2018	18/07/2019	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Alto de Cabo Frio Oeste, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003135/2018-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	972/2018	23/07/2018	18/07/2019	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003045/2018-99	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	974/2018	23/07/2018	23/07/2019	SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV)	ARTEON Z2 ENERRGIA S.A	02001.130330/2017-09	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	966/2018	23/07/2018	25/02/2021	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	979/2018	24/07/2018	24/07/2019	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	980/2018	30/07/2018	22/12/2021	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	978/2018	31/07/2018	30/10/2020	Mar Alto	MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A	02001.007335/2005-97	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	981/2018	09/08/2018	18/04/2022	LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001478/2016-48	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	984/2018	13/08/2018	09/03/2019	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	985/2018	13/08/2018	09/03/2019	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	983/2018	15/08/2018	30/06/2020	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	988/2018	15/08/2018	10/02/2019	UTE Imetame Energia I	IMETAME ENERGIA LTDA.	02001.118555/2017-89	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	987/2018	15/08/2018	10/02/2019	Usina Termelétrica Geramar III	GERA MARANHÃO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHÃO S.A	02001.008922/2018-18	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	989/2018	20/08/2018	13/07/2019	PCH Ritinha	MINAS PCH S.A.	02001.116547/2017-06	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	990/2018	20/08/2018	28/02/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	992/2018	22/08/2018	22/08/2019	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	930/2018	30/08/2018	10/01/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	993/2018	30/08/2018	31/08/2021	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	932/2018	30/08/2018	10/01/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	996/2018	30/08/2018	23/08/2019	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	998/2018	05/09/2018	05/09/2019	SE Sobral III - Compensador Estático de Reativos (CER) 500 kV (-125/+250) MVAr	NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120266/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	994/2018	05/09/2018	31/07/2019	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	995/2018	05/09/2018	30/09/2021	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1001/2018	12/09/2018	30/09/2019	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1000/2018	12/09/2018	12/09/2020	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1002/2018	17/09/2018	15/09/2019	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	999/2018	19/09/2018	28/02/2019	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1004/2018	21/09/2018	31/10/2019	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	011/2011	21/09/2018	31/12/2019	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	577/2015	21/09/2018	31/12/2019	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	578/2015	21/09/2018	31/12/2019	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1005/2018	04/10/2018	04/10/2020	UTE Jaci e UTE Tupã	GLOBAL PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA S/A	02001.016642/2018-83	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1008/2018	22/10/2018	22/10/2022	FAZENDAS SÃO JORGE, PALESTINA, SÃO DOMINGOS, SANTA LOURDES, SANTA MARIA, DOM CARLOS E DOM RUDOLFO.	JOAO CORNELIO HENRIQUE MICHELS	02001.007041/2012-94	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1007/2018	25/10/2018	25/01/2020	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1012/2018	29/10/2018	25/10/2019	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1010/2018	29/10/2018	11/06/2020	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1013/2018	29/10/2018	30/07/2021	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1011/2018	29/10/2018	29/10/2020	Complexo Eólico Dom Inocêncio Sul	VENTOS DE SANTA ROSA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A	02001.016849/2018-58	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1010/2018	29/10/2018	11/06/2020	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1014/2018	09/11/2018	09/11/2019	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1015/2018	09/11/2018	09/11/2019	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1016/2018	23/11/2018	30/09/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, na Bacia Sedimentar do Potiguar - Programa Potiguar 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.103608/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1018/2018	28/11/2018	01/02/2022	UHE Volta Grande	ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.	02001.002574/99-13	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1020/2018	28/11/2018	28/11/2020	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1021/2018	30/11/2018	31/03/2019	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1019/2018	03/12/2018	02/10/2019	BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006615/2010-45	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1022/2018	06/12/2018	31/12/2019	Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.002171/2014-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1024/2018	11/12/2018	10/06/2021	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1017/2018	11/12/2018	11/12/2022	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1028/2018	12/12/2018	30/11/2020	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1027/2018	13/12/2018	12/03/2019	Mineroduto Minas-Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.017568/2018-12	Mineroduto	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1026/2018	13/12/2018	13/03/2019	UTE Vila do Conde	HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A	02001.115753/2017-91	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1023/2018	13/12/2018	13/12/2019	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1026/2018	13/12/2018	12/03/2019	Mineroduto Minas-Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.017568/2018-12	Mineroduto	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1029/2018	13/12/2018	13/12/2023	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1030/2018	18/12/2018	31/05/2019	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1031/2018	20/12/2018	13/07/2019	PCH Ritinha	MINAS PCH S.A.	02001.116547/2017-06	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1025/2018	20/12/2018	07/12/2020	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1025/2018	20/12/2018	07/12/2020	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1033/2018	26/12/2018	17/12/2020	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1032/2018	26/12/2018	26/03/2019	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1034/2018	28/12/2018	28/12/2019	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1037/2018	28/12/2018	28/12/2019	LT 500KV UTE GNA II	UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.	02001.020965/2018-71	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1035/2018	28/12/2018	28/12/2020	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1038/2019	03/01/2019	21/01/2021	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1040/2019	15/01/2019	30/04/2020	UHE Bem Querer	EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE	02001.004325/2015-71	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1041/2019	17/01/2019	17/07/2020	LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2	LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.	02001.105108/2017-60	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1045/2019	31/01/2019	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1044/2019	31/01/2019	31/07/2020	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1047/2019	05/02/2019	05/02/2029	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1050/2019	15/02/2019	15/08/2019	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1051/2019	19/02/2019	19/02/2021	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1052/2019	20/02/2019	01/08/2020	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1054/2019	22/02/2019	22/02/2021	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1053/2019	22/02/2019	22/02/2020	Projeto Novas Minas - PNM	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.029328/2018-61	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1055/2019	25/02/2019	25/02/2023	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1057/2019	27/02/2019	27/02/2024	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1058/2019	27/02/2019	27/02/2020	Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.033245/2018-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1059/2019	27/02/2019	27/02/2020	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco de Saturno, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.037409/2018-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1056/2019	27/02/2019	27/02/2021	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1062/2019	01/03/2019	01/03/2023	LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.007516/2015-95	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1064/2019	06/03/2019	06/03/2020	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1063/2019	06/03/2019	31/10/2020	LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA	ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.	02001.006088/2015-83	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1068/2019	08/03/2019	08/03/2020	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1065/2019	08/03/2019	08/11/2019	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1067/2019	08/03/2019	08/03/2021	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1069/2019	12/03/2019	12/03/2023	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1072/2019	18/03/2019	18/03/2020	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1071/2019	18/03/2019	18/03/2020	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1070/2019	18/03/2019	18/03/2022	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1073/2019	21/03/2019	30/05/2019	UHE Itaocara I	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.014891/2018-34	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1074/2019	21/03/2019	30/05/2019	UHE Itaocara I	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.014891/2018-34	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1077/2019	23/03/2019	22/03/2020	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1075/2019	25/03/2019	25/09/2021	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1078/2019	01/04/2019	01/04/2021	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.037706/2018-80	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1369/2019	01/04/2019	01/04/2021	BR-386_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007572/2015-20	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1079/2019	02/04/2019	02/04/2024	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1080/2019	03/04/2019	05/04/2020	Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000050/2013-97	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1081/2019	08/04/2019	08/04/2020	Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.005521/2013-00	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1084/2019	11/04/2019	11/04/2023	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1082/2019	11/04/2019	11/10/2020	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1083/2019	11/04/2019	08/04/2021	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1085/2019	18/04/2019	31/10/2019	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1087/2019	22/04/2019	21/03/2021	LT 500kV Açu III - Milagres II C2	GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001002/2017-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1086/2019	22/04/2019	22/04/2021	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1088/2019	22/04/2019	22/12/2020	LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro	CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A.	02001.106274/2017-83	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1090/2019	29/04/2019	28/02/2022	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1091/2019	29/04/2019	29/04/2023	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1089/2019	29/04/2019	29/04/2021	LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000462/2002-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1092/2019	30/04/2019	30/04/2020	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1093/2019	02/05/2019	30/06/2026	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1094/2019	02/05/2019	02/05/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1096/2019	07/05/2019	31/10/2019	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1098/2019	07/05/2019	07/05/2021	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1095/2019	07/05/2019	07/05/2021	SE 500 kV Janaúba 3 - Compensadores Síncronos - 2 x (-90/+150) Mvar	ARGO II TRANSMISSAO DE ENERGIA SA	02001.005567/2016-63	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1097/2019	07/05/2019	07/05/2024	UHE Luiz Gonzaga (Itaparica)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008472/99-58	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1099/2019	09/05/2019	09/06/2020	UHE Furnas	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.106716/2017-91	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1100/2019	09/05/2019	09/05/2024	UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001047/2000-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1101/2019	14/05/2019	14/05/2021	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	088/2012	17/05/2019	05/05/2020	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1007/2018	20/05/2019	30/12/2020	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	808/2017	20/05/2019	20/05/2029	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1079/2019	21/05/2019	02/04/2024	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	792/2017	21/05/2019	21/01/2021	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1105/2019	28/05/2019	28/01/2024	UHE Canoas I	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001850/98-64	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1104/2019	28/05/2019	28/05/2022	LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A	02001.102583/2017-84	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1102/2019	28/05/2019	28/07/2019	Subestação Parnaíba III - novos setores	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.008073/2018-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1103/2019	30/05/2019	30/05/2022	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1107/2019	30/05/2019	30/05/2021	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1106/2019	30/05/2019	30/01/2024	UHE Canoas II	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02027.003553/2013-74	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1108/2019	05/06/2019	05/09/2019	Projeto Cururupu(linha 69 kV Mirinzal-Cururupu e Subestação associada 69/13,8 kV Cururupu)	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.001458/2016-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1110/2019	05/06/2019	05/06/2020	Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITÃ	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.033704/2018-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1112/2019	05/06/2019	05/06/2021	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1113/2019	05/06/2019	05/06/2020	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	06/06/2019	06/06/2021	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1118/2019	07/06/2019	07/06/2020	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1119/2019	07/06/2019	07/06/2020	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1120/2019	10/06/2019	18/03/2022	UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.000079/99-25	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1121/2019	12/06/2019	12/06/2021	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1122/2019	17/06/2019	31/08/2019	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1124/2019	17/06/2019	17/06/2024	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1125/2019	23/06/2019	23/06/2023	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1126/2019	23/06/2019	23/07/2019	UHE Cana Brava	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.000156/97-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1128/2019	24/06/2019	24/06/2020	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003045/2018-99	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1129/2019	24/06/2019	01/11/2022	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1127/2019	24/06/2019	24/06/2020	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003045/2018-99	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1134/2019	03/07/2019	30/09/2020	UHE Bem Querer	EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE	02001.004325/2015-71	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1136/2019	05/07/2019	05/07/2023	LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2	NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA	02001.002330/2019-73	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1137/2019	05/07/2019	06/07/2020	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1138/2019	08/07/2019	08/11/2019	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1139/2019	10/07/2019	10/07/2023	LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1	NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.037911/2018-45	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1143/2019	11/07/2019	11/07/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1140/2019	11/07/2019	11/07/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1142/2019	11/07/2019	11/07/2021	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1141/2019	11/07/2019	11/07/2024	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1145/2019	16/07/2019	16/07/2020	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1144/2019	16/07/2019	31/03/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	17/07/2019	17/07/2024	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1147/2019	18/07/2019	18/07/2020	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1148/2019	19/07/2019	02/02/2028	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1149/2019	19/07/2019	01/12/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1152/2019	24/07/2019	24/07/2025	Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2	JANAÚBA TRANSMISSORA	02001.001420/2017-85	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1151/2019	24/07/2019	24/07/2020	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1154/2019	24/07/2019	24/07/2020	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1150/2019	24/07/2019	30/11/2019	PCH Franca Amaral	QUANTA GERAÇÃO S.A.	02001.001180/2015-57	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1155/2019	24/07/2019	24/07/2020	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1156/2019	25/07/2019	25/07/2020	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1158/2019	30/07/2019	31/07/2020	Porto Organizado Porto do Forno	COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA	02001.006538/99-93	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1157/2019	30/07/2019	30/01/2023	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1159/2019	04/08/2019	04/02/2020	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1160/2019	12/08/2019	12/02/2022	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1161/2019	12/08/2019	12/08/2021	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1162/2019	14/08/2019	31/08/2020	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1163/2019	16/08/2019	16/08/2020	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1165/2019	19/08/2019	19/08/2020	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1164/2019	19/08/2019	26/04/2022	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1166/2019	23/08/2019	21/11/2019	UTE SÃO MARCOS I E II	CENTRAIS TERMELÉTRICAS SÃO MARCOS S.A.	02001.018300/2018-06	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1167/2019	23/08/2019	21/11/2019	UTE SÃO MARCOS I E II	CENTRAIS TERMELÉTRICAS SÃO MARCOS S.A.	02001.018300/2018-06	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1168/2019	27/08/2019	27/08/2020	Biomar Mineração	BIOMAR MINERAÇÃO LTDA	02001.128439/2017-78	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1170/2019	29/08/2019	29/01/2020	USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE 2	USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A	02001.006482/2019-45	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1169/2019	29/08/2019	18/08/2022	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1171/2019	29/08/2019	29/08/2021	LT 500kV Açu III - Milagres II C2	GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001002/2017-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1172/2019	29/08/2019	29/08/2020	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1174/2019	30/08/2019	30/04/2022	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1175/2019	02/09/2019	02/09/2023	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1176/2019	04/09/2019	02/03/2020	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1177/2019	04/09/2019	04/09/2024	Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000490/2010-00	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1179/2019	05/09/2019	31/08/2022	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1178/2019	05/09/2019	30/10/2020	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1180/2019	13/09/2019	13/09/2020	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Alto de Cabo Frio Oeste, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003135/2018-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1181/2019	13/09/2019	31/03/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004308/2018-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1182/2019	16/09/2019	01/03/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Blocos BM S-54 e Sul de Gato do Mato na Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.019140/2018-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1183/2019	16/09/2019	31/01/2020	Sistema de Escoamento e Tratamento de Gás Natural do Polo Pré Sal da Bacia de Santos	ROTA 4 PARTICIPAÇÕES S.A.	02001.006093/2014-13	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1184/2019	16/09/2019	16/09/2020	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Alto de Cabo Frio Oeste, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003135/2018-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1185/2019	16/09/2019	02/03/2020	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos	TGS DO BRASIL LTDA	02001.007333/2018-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1186/2019	19/09/2019	03/11/2019	ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES DA PETROBRAS NA BACIA DE SERGIPE/ALAGOAS	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000649/2009-44	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1187/2019	25/09/2019	23/09/2020	Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573)	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.006112/2019-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1188/2019	30/09/2019	30/06/2020	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1190/2019	03/10/2019	03/10/2021	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1189/2019	03/10/2019	03/10/2021	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1192/2019	08/10/2019	01/01/2020	FERROVIA TRANSNORDESTINA - FTL - Linha Tronco Norte Forteza e Linha Tronco São Luís	FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A	02001.003801/2002-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1191/2019	08/10/2019	02/02/2028	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1194/2019	25/10/2019	25/10/2021	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1197/2019	29/10/2019	29/10/2020	Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás	SALOBO METAIS S/A	02001.008141/2002-66	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1196/2019	29/10/2019	29/10/2021	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1195/2019	29/10/2019	29/10/2021	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1200/2019	01/11/2019	01/11/2022	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1202/2019	01/11/2019	01/01/2020	UHE Furnas	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.106716/2017-91	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1198/2019	01/11/2019	01/05/2020	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1199/2019	01/11/2019	01/11/2024	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1204/2019	04/11/2019	04/05/2020	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1203/2019	04/11/2019	17/06/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1205/2019	07/11/2019	07/11/2021	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1206/2019	07/11/2019	07/11/2025	Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.004285/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1208/2019	11/11/2019	11/02/2020	EOL BI ENERGIA LTDA - 310 MW	BI ENERGIA LTDA	02001.003915/2016-68	Usina eólica offshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1207/2019	11/11/2019	11/02/2020	EOL BI ENERGIA LTDA - 310 MW	BI ENERGIA LTDA	02001.003915/2016-68	Usina eólica offshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1212/2019	18/11/2019	18/05/2021	LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC	ENERGISA MATOGROSSO S.A.	02001.130782/2017-82	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1213/2019	20/11/2019	10/05/2029	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1215/2019	03/12/2019	24/06/2022	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1216/2019	04/12/2019	01/06/2020	UTE Nova Seival	ENERGIAS DA CAMPANHA LTDA	02001.007900/2019-11	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1217/2019	04/12/2019	01/06/2020	UTE Nova Seival	ENERGIAS DA CAMPANHA LTDA	02001.007900/2019-11	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1218/2019	06/12/2019	05/12/2020	Atividade de Perfuração Marítima no Campo de Maromba, Bacia de Campos	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02001.023504/2019-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1220/2019	12/12/2019	12/12/2020	Atividade de Perfuração Marítima Bloco BM-S-54, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.031938/2019-13	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1221/2019	13/12/2019	13/12/2021	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1224/2019	13/12/2019	30/04/2022	MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000329/2011-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1222/2019	13/12/2019	13/12/2021	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1223/2019	13/12/2019	13/12/2021	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1226/2019	19/12/2019	23/12/2023	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1225/2019	19/12/2019	19/12/2023	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1227/2019	23/12/2019	23/12/2022	LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II	NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02012.001891/2019-26	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1228/2019	30/12/2019	17/12/2024	Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Parque das Conchas Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02022.000420/2013-96	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1231/2020	08/01/2020	01/07/2021	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1232/2020	08/01/2020	03/02/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 2 D na Bacia do Pará Maranhão - Spectrum PAMA 2 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.015673/2018-17	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1230/2020	09/01/2020	07/07/2020	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1233/2020	16/01/2020	16/01/2021	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2)	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.005707/2015-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1234/2020	20/01/2020	30/09/2020	CGH Itabapoana	ITABAPOANA ENERGIA S.A	02001.023224/2018-42	Central de Geração Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1235/2020	21/01/2020	11/01/2022	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1237/2020	03/02/2020	03/02/2026	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1238/2020	04/02/2020	28/02/2021	Ferrogrão - Ferrovia EF-170 MT/PA - Implantação Trecho Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.001755/2015-31	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1241/2020	13/02/2020	13/02/2021	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1240/2020	13/02/2020	13/02/2021	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1239/2020	13/02/2020	01/09/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.012973/2018-44	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1242/2020	18/02/2020	01/03/2024	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1244/2020	21/02/2020	06/05/2020	EOL Pedra Lavrada - 1.562,4 MW	VENTOS DE SAO CLEOFAS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A	02001.032554/2019-18	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1243/2020	21/02/2020	30/04/2020	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1245/2020	27/02/2020	27/02/2022	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1247/2020	02/03/2020	02/03/2021	Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas Módulo I (SEAP I) nas Concessões BM-SEAL 10 e 11, Bacia de Sergipe-Alagoas, e Módulo II (SEAP II) nas Concessões BM-SEAL 10, 4 e 4A, Baci	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.032217/2018-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1249/2020	03/03/2020	01/04/2022	UHE Volta Grande	ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.	02001.002574/99-13	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1246/2020	03/03/2020	01/09/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 2D, NãoExclusiva, nas Bacias Sedimentares de Potiguar e Pernambuco-Paraíba, POTIGUAR FASE III	TGS DO BRASIL LTDA	02001.005565/2016-74	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1248/2020	03/03/2020	01/07/2020	EOL Queimada Nova Leste II - 163,8 MW	VENTOS DE SAO JOAO ENERGIAS RENOVAVEIS SA	02001.032848/2019-31	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1252/2020	09/03/2020	09/03/2025	UHE Rosana	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003587/99-92	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1251/2020	09/03/2020	25/03/2029	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1253/2020	24/03/2020	24/03/2023	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1254/2020	24/03/2020	24/03/2023	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1258/2020	31/03/2020	05/03/2021	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1255/2020	31/03/2020	30/11/2022	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1256/2020	31/03/2020	01/10/2020	BR 392/RS - Entr. RS - 149 (para Formigueiro) - Entr. RS-344 (para Santa Rosa)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006497/2009-31	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1260/2020	02/04/2020	02/04/2021	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1259/2020	02/04/2020	02/04/2022	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1262/2020	07/04/2020	31/12/2021	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1263/2020	09/04/2020	07/08/2020	UTE Juatuba	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.010772/2019-93	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1264/2020	15/04/2020	15/04/2021	EOL Currais Novos - 1.016,4 MW	VENTOS DE SÃO RAFAEL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.032508/2019-19	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1266/2020	20/04/2020	31/03/2030	Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos.	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02001.010093/2020-58	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1265/2020	20/04/2020	20/04/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1267/2020	27/04/2020	19/04/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1268/2020	27/04/2020	27/04/2022	LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2	EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A	02001.005870/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1269/2020	29/04/2020	31/03/2030	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1271/2020	06/05/2020	06/05/2021	UTE SUDESTE	USINA TERMELETRICA SUDESTE LTDA	02001.003049/2018-77	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1272/2020	12/05/2020	12/05/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco de Saturno, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.037409/2018-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1273/2020	12/05/2020	12/05/2022	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1274/2020	15/05/2020	15/05/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco de Saturno, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.037409/2018-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1275/2020	20/05/2020	17/09/2020	UTE Juatuba	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.010772/2019-93	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1276/2020	22/05/2020	22/11/2022	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1277/2020	27/05/2020	27/05/2024	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1279/2020	27/05/2020	27/07/2021	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1278/2020	27/05/2020	15/03/2021	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1280/2020	29/05/2020	29/05/2023	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1281/2020	29/05/2020	29/05/2022	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1282/2020	03/06/2020	01/01/2022	UHE Formoso	SPE FORMOSO ENERGIA S/A	02001.004881/2018-91	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1283/2020	05/06/2020	05/06/2023	Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002829/2008-28	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1285/2020	09/06/2020	31/08/2021	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1284/2020	09/06/2020	01/07/2022	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1286/2020	10/06/2020	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1287/2020	10/06/2020	10/12/2022	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1288/2020	12/06/2020	30/06/2024	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1290/2020	19/06/2020	18/08/2021	LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A	02001.102583/2017-84	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1291/2020	22/06/2020	22/11/2020	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1292/2020	02/07/2020	02/07/2022	Porto Organizado de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006159/2002-23	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1293/2020	02/07/2020	02/07/2023	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1295/2020	06/07/2020	31/12/2021	Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.109554/2017-43	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1294/2020	06/07/2020	06/07/2021	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1296/2020	13/07/2020	10/03/2021	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1297/2020	13/07/2020	13/07/2021	LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001814/2016-52	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1299/2020	15/07/2020	01/12/2020	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1298/2020	15/07/2020	09/07/2021	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.004543/2020-73	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1300/2020	20/07/2020	20/01/2021	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1301/2020	22/07/2020	22/07/2022	Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha	METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	02024.001238/99-03	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1302/2020	23/07/2020	01/08/2022	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1303/2020	24/07/2020	24/06/2022	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1304/2020	27/07/2020	13/09/2021	PORTO GUARÁ INFRAESTRUTURA SPE S/A	PORTO GUARÁ INFRAESTRUTURA SPE S/A	02001.007037/2019-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1306/2020	28/07/2020	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1307/2020	31/07/2020	30/11/2021	Atividades de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás da Área de Abrangência do Plano de Emergência para Vazamento de Óleo na Bacia de Campos (PEVO-BC)	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000644/2009-11	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1310/2020	31/07/2020	31/07/2022	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1308/2020	31/07/2020	31/07/2022	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1309/2020	31/07/2020	31/07/2022	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1311/2020	06/08/2020	06/08/2023	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1312/2020	06/08/2020	06/08/2023	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1313/2020	07/08/2020	07/08/2021	Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos	LIGHT ENERGIA S.A	02001.004942/2012-24	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1314/2020	11/08/2020	10/08/2021	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.004518/2020-90	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1315/2020	14/08/2020	14/06/2021	Centro de Distribuiçao de Cargas Mar Azul	MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA	02001.000830/2009-07	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1315/2020	14/08/2020	14/06/2021	Terminal Marítimo Mar Azul	MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA	02001.005368/2008-45	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1316/2020	17/08/2020	20/08/2021	Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.106341/2017-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1318/2020	21/08/2020	24/08/2021	Projeto de Monitoramento Ambiental em Área de Descarte de Cascalho de Perfuração na Bacia de Campos (PMADC-BC)	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02022.000226/2016-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1317/2020	21/08/2020	21/02/2021	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1319/2020	24/08/2020	24/08/2021	Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003705/2006-06	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1321/2020	26/08/2020	30/06/2025	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1320/2020	26/08/2020	26/08/2022	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1322/2020	27/08/2020	03/06/2025	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1323/2020	28/08/2020	28/08/2030	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1324/2020	31/08/2020	18/01/2022	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1325/2020	02/09/2020	02/09/2024	Projeto Lotus 1	LOTUS BRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA.	02001.036608/2018-25	Mineroduto	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1326/2020	02/09/2020	31/05/2023	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1328/2020	09/09/2020	05/11/2021	Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos	LIGHT ENERGIA S.A	02001.004942/2012-24	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1327/2020	09/09/2020	05/05/2021	Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos	LIGHT ENERGIA S.A	02001.004942/2012-24	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1329/2020	11/09/2020	11/09/2025	UHE Volta Grande	ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.	02001.002574/99-13	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1330/2020	17/09/2020	17/09/2023	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1331/2020	28/09/2020	28/09/2022	LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II	ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A	02001.107093/2017-74	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1332/2020	07/10/2020	01/10/2022	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1333/2020	09/10/2020	13/12/2020	Complexo Fotovoltaico de Araripe IV	FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A	02001.011408/2020-84	Outras Fontes de Geração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1334/2020	13/10/2020	09/10/2021	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1335/2020	15/10/2020	15/10/2021	Ramal Anchieta	VALE S/A	02001.000512/2020-43	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1336/2020	21/10/2020	21/02/2021	Araripe IV	VENTOS DE SAO ZACARIAS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A	02001.016593/2020-01	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1337/2020	22/10/2020	22/10/2021	UHE Furnas	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.106716/2017-91	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	003/2020	26/10/2020	26/10/2021	Projeto Santa Quitéria	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.014391/2020-17	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1338/2020	26/10/2020	26/05/2021	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1339/2020	06/11/2020	31/03/2021	Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.004861/2010-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1340/2020	12/11/2020	31/05/2024	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	004/2020	13/11/2020	13/11/2021	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2020	16/11/2020	16/05/2022	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1341/2020	17/11/2020	17/05/2022	Rodovia BR116/BA - Duplicação Trecho Jequié/BA a Planalto/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.000862/2015-42	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	005/2020	17/11/2020	17/02/2021	EOL BI ENERGIA LTDA - 310 MW	BI ENERGIA LTDA	02001.003915/2016-68	Usina eólica offshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	006/2020	18/11/2020	18/11/2021	Projeto Santa Quitéria	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.014391/2020-17	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	007/2020	18/11/2020	18/11/2021	LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.014637/2019-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	008/2020	20/11/2020	20/11/2021	Atividade de Perfuração Marítima no Campo de Maromba, Bacia de Campos	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02001.023504/2019-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1342/2020	20/11/2020	18/08/2022	Plano de Emergência para Vazamento de Óleo da Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000645/2009-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1345/2020	23/11/2020	23/05/2021	Terminal_TPL - Terminal Portuário Logístico_Implantação	TPL - TERMINAL PORTUARIO LOGISTICO S.A.	02001.035789/2018-72	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1346/2020	27/11/2020	27/11/2025	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	012/2020	04/12/2020	04/09/2024	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	010/2020	04/12/2020	04/09/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia do Espirito Santo - Spectrum ES 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.019755/2019-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1347/2020	04/12/2020	01/03/2021	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	013/2020	04/12/2020	04/12/2021	LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2	TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.	02001.016742/2020-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	011/2020	04/12/2020	04/12/2021	Projeto N1 e N2	VALE S.A.	02001.111331/2017-46	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1348/2020	09/12/2020	15/08/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia do Espirito Santo - Spectrum ES 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.019755/2019-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1349/2020	17/12/2020	01/01/2024	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1350/2020	28/12/2020	28/12/2023	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	016/2020	28/12/2020	28/03/2022	Atvidade de Pesquisa Sismica no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.029334/2018-18	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	018/2020	30/12/2020	30/12/2022	Rodovia_BR116_SC/PR_Duplicação trechos descontinuos	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.025524/2019-47	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	017/2020	30/12/2020	30/12/2022	Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITÃ	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.033704/2018-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	019/2021	07/01/2021	07/02/2024	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	020/2021	08/01/2021	08/01/2023	Nova Ferroeste - Implantação e/ou readequação de ferrovia no trecho entre Maracaju (MS) e Paranaguá (PR)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.017497/2020-72	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	021/2021	18/01/2021	18/09/2022	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2 D, não exclusiva, na bacia sedimentar de Pelotas " Pelotas Fase 3	TGS DO BRASIL LTDA	02001.024563/2019-27	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	022/2021	19/01/2021	19/01/2027	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	600/2015	19/01/2021	19/01/2024	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	024/2021	29/01/2021	29/01/2023	LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.000611/2020-25	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	026/2021	23/02/2021	23/02/2025	Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITÃ	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.033704/2018-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	027/2021	23/02/2021	23/03/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Carcará	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.104770/2017-01	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	025/2021	23/02/2021	23/04/2022	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	029/2021	03/03/2021	03/03/2023	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	028/2021	03/03/2021	03/03/2023	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	030/2021	05/03/2021	05/06/2023	BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001991/2008-29	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	031/2021	17/03/2021	17/12/2022	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	032/2021	19/03/2021	19/03/2025	Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITÃ	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.033704/2018-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	033/2021	25/03/2021	25/03/2024	LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II	ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A	02001.107093/2017-74	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	034/2021	25/03/2021	25/07/2021	UTE Campos 2	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.009588/2019-09	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	035/2021	14/04/2021	14/04/2022	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	037/2021	16/04/2021	16/06/2024	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1351/2021	16/04/2021	16/04/2025	LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha	EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A.	02001.000467/2017-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	036/2021	16/04/2021	16/06/2024	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	038/2021	19/04/2021	19/04/2022	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	039/2021	27/04/2021	27/12/2021	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	040/2021	27/04/2021	27/04/2023	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	041/2021	30/04/2021	30/10/2022	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	042/2021	03/05/2021	03/05/2024	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	043/2021	03/05/2021	03/05/2022	LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.017998/2019-15	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	044/2021	05/05/2021	05/09/2027	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	046/2021	11/05/2021	11/05/2023	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	047/2021	12/05/2021	12/05/2023	LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II	ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.004634/2019-75	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	048/2021	13/05/2021	13/05/2022	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	049/2021	14/05/2021	14/11/2021	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	050/2021	19/05/2021	19/11/2022	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	051/2021	20/05/2021	20/05/2026	Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário	EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A	02001.131470/2017-96	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2021	21/05/2021	21/12/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de Jubarte, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.009900/2019-56	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	052/2021	21/05/2021	21/05/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.012428/2019-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	056/2021	25/05/2021	25/05/2023	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2021	01/06/2021	01/01/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004308/2018-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	058/2021	08/06/2021	08/06/2023	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas	EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A	02001.001772/2021-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	059/2021	10/06/2021	10/06/2025	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	060/2021	12/06/2021	12/11/2021	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	061/2021	14/06/2021	14/06/2022	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001298/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	062/2021	21/06/2021	21/12/2024	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	063/2021	23/06/2021	23/06/2022	TERMINAL PORTUÁRIO DE SÃO MATEUS	PETROCITY PORTOS SA	02001.003905/2021-90	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	064/2021	29/06/2021	29/06/2023	TERMINAL PORTUÁRIO DE ALCÂNTARA	GPM GRAO-PARA MULTIMODAL LTDA	02001.008095/2018-62	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	065/2021	30/06/2021	30/06/2024	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	066/2021	01/07/2021	01/07/2023	TERMINAL PORTUÁRIO DE SÃO MATEUS	PETROCITY PORTOS SA	02001.003905/2021-90	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	067/2021	02/07/2021	02/07/2022	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	068/2021	14/07/2021	14/11/2027	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	070/2021	14/07/2021	14/02/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	069/2021	14/07/2021	14/11/2027	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	071/2021	15/07/2021	15/07/2022	RMB - Reator Multipropósito Brasileiro	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.007021/2010-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	072/2021	15/07/2021	15/07/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos	PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA.	02001.029260/2020-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	073/2021	21/07/2021	21/07/2023	UHE Cana Brava	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.000156/97-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	074/2021	22/07/2021	22/12/2022	PCH Santa Rosa I	SANTA ROSA ENERGÉTICA SA	02001.000017/99-78	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	075/2021	28/07/2021	28/07/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.037650/2018-63	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	076/2021	29/07/2021	29/07/2022	Duto OCVAP I e II	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.003695/2011-68	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	077/2021	02/08/2021	02/08/2025	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	078/2021	03/08/2021	03/08/2022	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	079/2021	06/08/2021	06/08/2022	UTE Campos 2	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.009588/2019-09	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	080/2021	10/08/2021	10/08/2023	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	081/2021	12/08/2021	12/08/2024	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	082/2021	13/08/2021	13/11/2030	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	083/2021	18/08/2021	18/08/2023	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	084/2021	18/08/2021	18/08/2023	LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.126299/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	085/2021	18/08/2021	18/08/2023	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	086/2021	24/08/2021	24/04/2022	Porto Organizado de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006159/2002-23	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	035/2021	27/08/2021	14/04/2022	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	050/2021	06/09/2021	19/11/2022	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	089/2021	14/09/2021	14/09/2024	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	087/2021	14/09/2021	14/09/2022	Atividade de Perfuração Marítima POT-M-857	WINTERSHALL DEA DO BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA	02001.019664/2019-86	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	092/2021	21/09/2021	21/09/2024	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	091/2021	21/09/2021	21/03/2022	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	093/2021	22/09/2021	22/09/2022	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	094/2021	23/09/2021	23/09/2023	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	095/2021	28/09/2021	28/01/2023	PCH Santa Rosa I	SANTA ROSA ENERGÉTICA SA	02001.000017/99-78	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	097/2021	05/10/2021	05/01/2026	UHE Jaguara	COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA	02001.002573/99-42	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	098/2021	06/10/2021	06/10/2024	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	099/2021	20/10/2021	20/10/2031	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	100/2021	22/10/2021	22/10/2023	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - RAA (RSDA) Bacia do Espírito Santo (PCA-2)	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.005303/98-18	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	101/2021	25/10/2021	25/10/2022	Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.005697/2021-63	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	102/2021	26/10/2021	26/04/2024	Aquisição de Dados Sísmicos Nodes 3D, NãoExclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Aluben	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.008214/2020-00	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	103/2021	27/10/2021	27/10/2023	CONCEIÇÃO	METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	02001.013842/2020-07	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	105/2021	05/11/2021	05/08/2024	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1052021/2021	05/11/2021	05/08/2024	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	110/2021	10/11/2021	10/11/2022	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	108/2021	10/11/2021	10/05/2024	LT 500kV Rio das Éguas Barreiras II C2 e SE associadas	EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A.	02001.000430/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	/107	10/11/2021	10/05/2024	LT 500 kV Barreiras II - Buritirama e SE Assiciadas	EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A.	02001.000427/2017-80	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	109/2021	10/11/2021	10/05/2024	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	106/2021	10/11/2021	10/05/2022	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	112/2021	16/11/2021	16/11/2023	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1111/2021	17/11/2021	17/05/2022	Usina Termoelétrica Barra do Furado	ALUPAR INVESTIMENTO S.A.	02001.012671/2021-71	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00113/2021	18/11/2021	18/11/2022	Processo para Acompanhamento do PMAVE na Bacia RNCE	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.030647/2019-08	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	115/2021	19/11/2021	19/03/2022	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	114/2021	19/11/2021	19/07/2023	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Roncador e Albacora Leste	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.001612/2017-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	117/2021	25/11/2021	25/10/2024	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.007548/2019-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	116/2021	26/11/2021	26/06/2026	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	119/2021	13/12/2021	13/05/2022	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	118/2021	13/12/2021	13/12/2024	UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.000079/99-25	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	050/2021	15/12/2021	13/12/2021	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	120/2021	20/12/2021	20/12/2022	Rodovia BR 050 GO/MG	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.005370/2014-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	121/2021	21/12/2021	21/12/2022	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	122/2021	22/12/2021	22/12/2022	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	123/2021	23/12/2021	23/12/2022	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	127/2021	29/12/2021	29/11/2022	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.037706/2018-80	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	129/2022	05/01/2022	05/01/2023	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.004543/2020-73	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	128/2022	05/01/2022	05/01/2023	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.004543/2020-73	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	130/2022	06/01/2022	06/01/2026	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	131/2022	07/01/2022	07/07/2024	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	132/2022	07/01/2022	07/01/2026	PCH Cachoeira Água Preta	NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA	02001.023443/2019-11	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	134/2022	07/01/2022	07/01/2026	PCH Cachoeira Caracol	NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA	02001.023676/2019-13	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	135/2022	07/01/2022	07/01/2026	PCH Cachoeira São Jose	NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA	02001.023574/2019-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	133/2022	07/01/2022	07/01/2026	PCH Cachoeira Fortaleza	NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA	02001.023450/2019-12	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	136/2022	10/01/2022	10/01/2026	PCH Cachoeira do Meio	NORTE SUL GERALÇÃO DE ENERGIA LTDA	02001.023447/2019-91	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1460/2023	23/01/2022	23/01/2028	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.003242/2008-98	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	137/2022	25/01/2022	25/05/2031	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	138/2022	03/02/2022	03/02/2024	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	142/2022	08/02/2022	08/02/2024	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	139/2022	08/02/2022	08/11/2024	LT 500kV Janauba 3 - Pres. Juscelino C2 e SE associadas	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000429/2017-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	141/2022	08/02/2022	08/02/2024	LT 500kV Igaporã III - Janaúba 3 - Presidente Juscelino C1 e SE Asociadas	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000428/2017-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	140/2022	08/02/2022	08/02/2024	LT 500kV Igaporã III - Janaúba 3 C2 e SE Asociadas	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000444/2017-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2022	11/02/2022	11/02/2023	Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.033245/2018-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	145/2022	11/02/2022	11/04/2024	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	143/2022	11/02/2022	11/02/2024	UTE Queluzito	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003246/2021-91	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	146/2022	14/02/2022	14/02/2026	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	148/2022	17/02/2022	17/02/2023	Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.033245/2018-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	147/2022	17/02/2022	17/02/2023	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	149/2022	22/02/2022	22/02/2025	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	151/2022	02/03/2022	02/03/2027	Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573)	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.006112/2019-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	153/2022	03/03/2022	03/03/2024	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	152/2022	03/03/2022	03/03/2027	Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573)	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.006112/2019-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	155/2022	08/03/2022	08/03/2025	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	156/2022	11/03/2022	11/03/2024	Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2)	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028917/2020-46	Outras Fontes de Geração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	157/2022	17/03/2022	17/03/2024	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	159/2022	18/03/2022	18/03/2024	Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2)	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028917/2020-46	Outras Fontes de Geração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	158/2022	18/03/2022	18/04/2024	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	160/2022	23/03/2022	23/03/2026	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	150/2022	28/03/2022	28/03/2024	Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000336/2014-53	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	104/2021	28/03/2022	05/11/2022	PROJETO MINA N3	VALE S.A.	02001.003830/2015-07	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	161/2022	04/04/2022	04/10/2023	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	162/2022	11/04/2022	11/10/2023	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	166/2022	12/04/2022	12/08/2032	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	165/2022	12/04/2022	12/04/2025	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	167/2022	12/04/2022	12/08/2026	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	163/2022	12/04/2022	12/04/2030	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	169/2022	20/04/2022	20/04/2024	TERMOELETRICA SAO PAULO	TERMOELÉTRICA SÃO PAULO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02001.005766/2022-10	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	172/2022	28/04/2022	28/04/2024	Riacho da Serra JB	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028049/2021-85	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	170/2022	28/04/2022	28/09/2024	Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira	PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS	02001.114293/2017-83	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	174/2022	28/04/2022	28/04/2026	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	171/2022	28/04/2022	28/11/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	173/2022	28/04/2022	28/10/2023	Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE).	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.037041/2018-12	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2022	02/05/2022	02/05/2024	LT 500 kV Ponta Grossa - Assis	ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A	02001.002278/2022-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	176/2022	04/05/2022	04/05/2023	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	177/2022	04/05/2022	04/05/2023	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	178/2022	05/05/2022	05/05/2025	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1025/2018	13/05/2022	13/05/2024	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1025/2018	13/05/2022	13/05/2024	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	179/2022	17/05/2022	17/01/2031	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1027/2022	20/05/2022	20/12/2023	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	061/2021	20/05/2022	20/05/2023	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001298/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1026/2022	20/05/2022	20/05/2027	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1029/2022	24/05/2022	24/05/2025	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1030/2022	24/05/2022	24/04/2027	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	180/2022	31/05/2022	31/05/2024	Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573)	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.006112/2019-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	183/2022	03/06/2022	03/12/2023	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1031/2022	03/06/2022	03/01/2024	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	182/2022	03/06/2022	03/12/2023	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	181/2022	03/06/2022	03/09/2022	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	184/2022	06/06/2022	06/12/2024	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1370/2022	08/06/2022	08/06/2024	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1372/2022	09/06/2022	09/06/2023	LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.014637/2019-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1371/2022	09/06/2022	09/06/2023	Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000336/2014-53	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1374/2022	14/06/2022	14/06/2027	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1373/2022	14/06/2022	14/06/2023	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1375/2022	20/06/2022	20/06/2023	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1376/2022	22/06/2022	22/09/2025	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1377/2022	23/06/2022	23/06/2024	LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA	COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO	02001.011348/2020-08	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1378/2022	24/06/2022	24/11/2025	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1379/2022	28/06/2022	28/06/2024	Riacho da Serra JB	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028049/2021-85	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1380/2022	01/07/2022	01/08/2027	Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.004861/2010-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1381/2022	06/07/2022	06/07/2028	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1382/2022	06/07/2022	06/01/2025	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1384/2022	07/07/2022	07/07/2023	LT 500 kV Barreiras II - Buritirama e SE Assiciadas	EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A.	02001.000427/2017-80	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1383/2022	07/07/2022	07/07/2023	LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001215/2016-39	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1385/2022	08/07/2022	08/07/2023	LT 500kV Rio das Éguas Barreiras II C2 e SE associadas	EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A.	02001.000430/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1386/2022	11/07/2022	11/07/2023	Regularização ambiental das unidades de apoio e malha ferroviária da Portofer, totalizando 20.932m de linha singela e pátios ferroviários.	ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS	02001.024172/2021-27	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1387/2022	13/07/2022	13/07/2024	LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1	NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.037911/2018-45	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1388/2022	15/07/2022	15/07/2023	TERMINAL PRIVADO DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO LUÍS	LC TERMINAIS PORTUARIOS LTDA.	02001.025160/2021-10	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1390/2022	27/07/2022	28/07/2025	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1389/2022	27/07/2022	27/07/2026	Perfuração no Campo de Frade	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02001.008857/2022-15	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1391/2022	02/08/2022	02/07/2025	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1393/2022	05/08/2022	05/08/2023	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1392/2022	05/08/2022	07/08/2023	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1394/2022	23/08/2022	23/08/2024	Projeto Santa Quitéria	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.014391/2020-17	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1397/2022	26/08/2022	26/08/2024	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1224/2019	26/08/2022	26/08/2023	MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000329/2011-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	959/2018	26/08/2022	26/10/2024	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1396/2022/2022	26/08/2022	26/11/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1395/2022	26/08/2022	26/08/2024	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1399/2022	01/09/2022	01/01/2024	Complexo Eólico Maravilha	NEOENERGIA RENOVÁVEIS S.A.	02001.035364/2019-44	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1400/2022	01/09/2022	01/09/2025	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1398/2022	01/09/2022	01/09/2023	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1402/2022	14/09/2022	14/01/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1401/2022	14/09/2022	16/09/2024	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1403/2022	15/09/2022	15/06/2023	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1405/2022	16/09/2022	16/09/2024	Perfuração de Patola	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.011412/2020-42	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1404/2022	16/09/2022	16/09/2024	LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2	EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A	02001.005870/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	19/09/2022	19/09/2023	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	19/09/2022	19/09/2023	Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.120718/2017-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1406/2022	22/09/2022	22/09/2024	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1407/2022	23/09/2022	23/09/2027	UHE Irapé	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02015.101998/2017-81	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1408/2022	23/09/2022	23/01/2024	Acompanhamento dos Planos de Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia de Camamu Almada e Jequitinhonha	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000651/2009-13	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1409/2022	23/09/2022	23/09/2023	Fazenda Ribeirão	AVG FLORESTAL LTDA	02001.130326/2017-32	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1410/2022	28/09/2022	28/09/2024	Complexo Termelétrico TermoLinhares	RIO DOCE GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.	02001.018604/2022-41	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1411/2022	29/09/2022	29/09/2024	LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2	TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.	02001.016742/2020-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1414/2022	30/09/2022	30/09/2025	Projeto LD Celulose	VLI MULTIMODAL S.A	02001.009438/2021-10	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1415/2022	30/09/2022	30/09/2024	Perfuração de Patola	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.011412/2020-42	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1416/2022	30/09/2022	30/09/2024	Perfuração de Patola	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.011412/2020-42	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1413/2022	30/09/2022	30/12/2023	Pesquisa sísmica marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.020297/2018-82	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1412/2022	30/09/2022	30/09/2024	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1418/2022	05/10/2022	05/07/2023	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1417/2022	05/10/2022	05/10/2023	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.007548/2019-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1419/2022	11/10/2022	11/06/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1420/2022	13/10/2022	13/10/2032	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1421/2022	13/10/2022	13/10/2028	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1422/2022	19/10/2022	19/03/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1423/2022	19/10/2022	19/04/2023	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1424/2022	20/10/2022	20/01/2024	Especificação: Acompanhamento dos Planos e Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia do Espírito Santo Tipo de Procedimento: Gestão da Informação: Normatização Interna	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000647/2009-55	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1425/2022	25/10/2022	25/10/2024	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1427/2022	25/10/2022	25/10/2025	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1426/2022	25/10/2022	25/10/2024	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1428/2022	26/10/2022	26/10/2024	Projeto Retiro	RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A	02001.004046/2011-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1430/2022	31/10/2022	30/12/2023	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos - Santos 3 D Fase 5	TGS DO BRASIL LTDA	02001.027235/2021-05	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1429/2022	31/10/2022	02/11/2026	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1432/2022	04/11/2022	04/05/2023	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1433/2022	04/11/2022	04/04/2024	Projeto de Monitoramento Ambiental em Área de Descarte de Cascalho de Perfuração na Bacia de Campos (PMADC-BC)	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02022.000226/2016-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1434/2022	07/11/2022	07/08/2024	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1435/2022	16/11/2022	16/11/2023	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1436/2022	16/11/2022	16/11/2024	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1437/2022	18/11/2022	18/11/2024	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1438/2022	01/12/2022	01/12/2024	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.003242/2008-98	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1439/2022	07/12/2022	08/12/2024	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1440/2022	07/12/2022	07/05/2023	LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.027543/2022-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1441/2022	13/12/2022	13/12/2023	Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações Sobre a Avifauna na Bacia do Ceará	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.029148/2022-65	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1442/2022	15/12/2022	15/04/2024	Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2).	3R MACAU S.A.	02001.037074/2019-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1443/2022	22/12/2022	22/12/2024	UTE Marlim Azul II	MARLIM AZUL ENERGIA S.A.	02001.026078/2022-93	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1444/2022	28/12/2022	30/12/2024	LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.018722/2020-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1445/2022	28/12/2022	28/12/2025	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia da Foz do Amazonas - Spectrum FOZ 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004640/2019-22	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1449/2023	02/01/2023	02/01/2024	Complexo Eólico Marinho Dragão do Mar - CEMDM	QAIR MARINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.015184/2021-61	Usina eólica offshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1447/2023	02/01/2023	02/10/2024	Rodovia BR-163/PA	VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA	02001.010241/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1446/2023	02/01/2023	02/01/2024	LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA	CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV.	02001.000805/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1450/2023	02/01/2023	02/07/2024	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1452/2023	03/01/2023	03/01/2024	UHE Furnas	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.106716/2017-91	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1453/2023	04/01/2023	04/06/2027	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1454/2023	04/01/2023	04/06/2023	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1456/2023	12/01/2023	12/11/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1457/2023	16/01/2023	16/07/2023	UHE Furnas	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.106716/2017-91	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1458/2023	16/01/2023	18/01/2027	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1461/2023	26/01/2023	27/01/2025	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	155/2023	27/01/2023	27/01/2024	Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Atividades de Produção - Bacias RN/CE	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.005301/98-84	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1462/2023	27/01/2023	27/01/2032	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1463/2023	08/02/2023	08/02/2026	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1465/2023	08/02/2023	08/08/2023	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1464/2023	08/02/2023	08/02/2026	Perfuração no Campo de Frade	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02001.008857/2022-15	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1467/2023	10/02/2023	10/02/2025	LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.008677/2021-44	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1466/2023	10/02/2023	10/02/2024	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1468/2023	10/02/2023	10/02/2025	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas	EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A	02001.001772/2021-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1469/2023	13/02/2023	15/02/2027	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1469/2023	13/02/2023	15/02/2027	Melhoria de Acessos em Aldeias Indígenas	RENATA TWARDOWSKY RAMALHO BONIKOWSKI	02001.017187/2021-39	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1473/2023	17/02/2023	17/02/2024	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1471/2023	17/02/2023	17/08/2023	UTE Centro Oeste	ELETRICIDADE DO BRASIL S.A. - EBRASIL	02001.030315/2022-11	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1470/2023	17/02/2023	17/11/2023	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01474/2023	17/02/2023	17/08/2025	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1472/2023	17/02/2023	17/08/2023	UTE Brasil Central	ELETRICIDADE DO BRASIL S.A. - EBRASIL	02001.030314/2022-76	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1475/2023	22/02/2023	22/02/2031	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1476/2023	01/03/2023	01/03/2028	UHE Irapé	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02015.101998/2017-81	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1478/2023	01/03/2023	01/03/2030	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1479/2023	01/03/2023	01/03/2024	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1477/2023	01/03/2023	01/06/2025	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00129/2022	03/03/2023	03/01/2027	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.004543/2020-73	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01480/2023	14/03/2023	14/09/2023	LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3	EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A.	02001.014654/2021-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01481/2023	14/03/2023	14/03/2027	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01484/2023	17/03/2023	17/01/2025	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01485/2023	17/03/2023	17/01/2026	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01486/2023	17/03/2023	17/03/2024	Complexo Eólico Lagoa do Barro IV e RMT 34,5kV associada	ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES	02001.026769/2020-25	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01483/2023	17/03/2023	17/03/2026	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01487/2023	23/03/2023	23/03/2026	Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4	BAHIA FERROVIAS S.A.	02001.021803/2021-56	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01488/2023	29/03/2023	29/03/2025	Projeto Santa Quitéria	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.014391/2020-17	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01477/2023	05/04/2023	01/06/2025	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01490/2023	05/04/2023	05/04/2025	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS	02001.000444/2023-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01489/2023	05/04/2023	05/04/2024	Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos S-M-1711 e S-M-1815, Bacia de Santos	ALINE WYLLIE LACERDA RODRIGUES	02001.000416/2023-48	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01491/2023	10/04/2023	10/12/2026	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01492/2023	14/04/2023	14/04/2024	Obra de ampliação do Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.027040/2020-76	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00029/2021	14/04/2023	14/04/2024	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01494/2023	18/04/2023	18/10/2025	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01495/2023	18/04/2023	18/08/2032	UHE Irapé	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02015.101998/2017-81	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01496/2023	18/04/2023	18/04/2029	Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro	VALE S.A.	02001.001990/2008-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01497/2023	20/04/2023	20/04/2024	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01499/2023	25/04/2023	25/10/2024	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01498/2023	25/04/2023	25/05/2024	LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III	TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A.	02001.030182/2022-82	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01499/2023	25/04/2023	25/10/2023	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01500/2023	28/04/2023	28/10/2024	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01502/2023	10/05/2023	10/05/2028	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01503/2023	15/05/2023	15/11/2027	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01413/2022	15/05/2023	30/12/2023	Pesquisa sísmica marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.020297/2018-82	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01505/2023	29/05/2023	29/05/2024	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01506/2023	01/06/2023	01/06/2028	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01504/2023	01/06/2023	01/06/2029	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01507/2023	02/06/2023	02/06/2024	Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro	VALE S.A.	02001.001990/2008-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01509/2023	06/06/2023	06/05/2025	Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul	CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR	02001.010406/2021-59	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01510/2023	06/06/2023	06/06/2025	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01508/2023	06/06/2023	08/06/2026	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01511/2023	16/06/2023	16/06/2024	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01512/2023	19/06/2023	19/11/2027	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01513/2023	19/06/2023	19/06/2025	LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II	CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A.	02001.016626/2021-96	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01514/2023	21/06/2023	21/06/2024	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01515/2023	21/06/2023	21/06/2025	Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional	ITAIPU BINACIONAL	02017.003966/96-14	Complexo turístico	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01517/2023	26/06/2023	26/06/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos	PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA.	02001.029260/2020-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01516/2023	26/06/2023	28/06/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos	PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA.	02001.029260/2020-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01518/2023	27/06/2023	27/06/2024	Consórcio Capim Branco Energia - CCBE	CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA	02001.003586/2023-84	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01519/2023	05/07/2023	05/07/2025	Travessia do Passarão	ESTADO DE RORAIMA	02001.000806/2022-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01520/2023	10/07/2023	10/04/2024	Perfuração Wahoo	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02001.016238/2022-96	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01522/2023	14/07/2023	14/07/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.004518/2020-90	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01521/2023	14/07/2023	14/07/2025	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01525/2023	26/07/2023	26/07/2024	Mineração Colômbia Ltda.	MINERAÇÃO COLÔMBIA LTDA. - ME	02001.021414/2020-40	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01527/2023	26/07/2023	26/07/2024	Projeto Santa Quitéria	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.014391/2020-17	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01526/2023	26/07/2023	26/07/2025	Projeto Novas Minas - PNM	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.029328/2018-61	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01524/2023	26/07/2023	26/07/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.004518/2020-90	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01523/2023	26/07/2023	26/01/2024	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01528/2023	28/07/2023	28/09/2024	Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2).	3R MACAU S.A.	02001.037074/2019-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01529/2023	04/08/2023	04/08/2025	LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2	NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA	02001.002330/2019-73	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01142/2019	04/08/2023	04/04/2025	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01532/2023	11/08/2023	11/09/2024	SE Humaitá 138/13,8 kv e LD-Novo Caladinho II/Humaitá	AMAZONAS ENERGIA S/A	02001.022155/2021-55	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01531/2023	11/08/2023	11/06/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01530/2023	14/08/2023	11/08/2025	BR-317/AM - Licenciamento Ambiental	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007553/2019-27	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01533/2023	23/08/2023	23/08/2025	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01534/2023	23/08/2023	23/08/2028	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01535/2023	25/08/2023	25/08/2029	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01312/2020	04/09/2023	04/09/2024	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01538/2023	12/09/2023	12/09/2024	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01536/2023	12/09/2023	12/09/2027	Ferrovia de Integração Pará Norte-Sul - FEPAN	VALE SA	02001.035904/2022-95	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01539/2023	14/09/2023	14/06/2024	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01540/2023	15/09/2023	15/09/2025	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01542/2023	20/09/2023	20/03/2025	Unidade de Tratamento de Minérios - UTM	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.001948/98-67	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01541/2023	20/09/2023	20/09/2027	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01544/2023	21/09/2023	21/04/2024	UTE BRASÍLIA	FELIPE MOURÃO LAVORATO DA ROCHA	02001.006883/2023-81	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01543/2023	21/09/2023	21/09/2027	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01545/2023	26/09/2023	26/06/2025	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01546/2023	27/09/2023	27/09/2027	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01551/2023	09/10/2023	09/10/2025	Algamar - Luis Correia-PI e Cajueiro da Praia-PI	APOIO MINERAÇÃO LTDA	02001.001180/2018-08	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01553/2023	09/10/2023	09/10/2024	Produção e Escoamento no Campo de Agulha, na bacia Potiguar. (Plataformas PAG-1, PAG-2, PAG-3 e seus sistemas submarinos)	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.032358/2022-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01548/2023	09/10/2023	09/04/2024	Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000809/2013-80	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01550/2023	09/10/2023	09/01/2028	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01552/2023	09/10/2023	09/10/2024	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01547/2023	09/10/2023	09/10/2024	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01549/2023	09/10/2023	09/10/2024	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01554/2023	10/10/2023	10/10/2024	: Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional, RS	PORTO MERIDIONAL PARTICIPACOES S/A	02001.002828/2022-31	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01555/2023	16/10/2023	16/04/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01556/2023	16/10/2023	16/07/2027	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01557/2023	17/10/2023	17/10/2026	Operação da BR-116/RJ - ENTR BR-101(B) (TREVO DAS MARGARIDAS) - ENTR BR-465	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.031048/2022-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00164/2012	24/10/2023	24/10/2029	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01558/2023	25/10/2023	25/10/2024	Serra de Dom João	CENTRAIS EOLICAS MUNDO DOS VENTOS E ENGENHARIA S.A.	02001.005685/2023-09	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01559/2023	25/10/2023	25/10/2028	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01560/2023	30/10/2023	30/10/2024	Atividade de Perfuração Marítima em 11 Blocos contíguos ao Sul da Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.001372/2023-73	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01561/2023	08/11/2023	08/11/2025	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Curva da Biquinha	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.002119/2009-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01562/2023	09/11/2023	09/05/2025	Terminal Ampliação Píer	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.012969/2019-67	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01564/2023	17/11/2023	17/06/2027	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01569/2023	29/11/2023	29/05/2024	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01566/2023	29/11/2023	29/11/2028	LT 500 KV Governador Valadares 6 Leopoldina 2	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02001.027513/2023-88	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01568/2023	29/11/2023	29/03/2024	Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008147/2010-43	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01567/2023	29/11/2023	29/11/2025	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01574/2023	18/12/2023	18/12/2025	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01576/2023	27/12/2023	27/12/2024	Naturvita Bioagroindustria	NATURVITA BIOAGROINDUSTRIA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERTILIZANTES LTDA	02001.007786/2022-25	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01577/2023	28/12/2023	28/06/2025	Forever Oceans Brasil	THAT FISH COMPANY	02001.016676/2021-73	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01578/2023	04/01/2024	04/01/2029	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01579/2023	04/01/2024	04/01/2029	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01580/2024	15/01/2024	15/01/2025	ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.031528/2023-41	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01581/2024	17/01/2024	17/01/2026	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01585/2024	18/03/2024	18/03/2025	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01583/2024	18/03/2024	18/09/2025	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01584/2024	18/03/2024	18/03/2026	ETE A3 Floricultura	COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR	02001.020517/2020-92	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01586/2024	18/03/2024	18/10/2032	UHE Irapé	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02015.101998/2017-81	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01587/2024	25/03/2024	25/03/2027	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01588/2024	28/03/2024	28/10/2024	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01589/2024	02/04/2024	02/04/2026	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01590/2024	05/04/2024	05/04/2027	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01591/2024	05/04/2024	05/04/2027	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01593/2024	11/04/2024	11/04/2028	UHE Cana Brava	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.000156/97-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01592/2024	11/04/2024	11/04/2028	Atividade de Perfuração Marítima nas Concessões POT-M- 859 e 952, Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.005546/2020-24	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01594/2024	12/04/2024	12/04/2029	UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001047/2000-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01595/2024	18/04/2024	18/04/2027	BR-020/GO/BA - Implantação, Pavimentação e Adequação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.016413/2019-40	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01582/2024	25/04/2024	25/08/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas	SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA	02001.001206/2021-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01596/2024	29/04/2024	29/04/2025	Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02001.003448/2004-32	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01597/2024	09/05/2024	09/01/2028	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01598/2024	09/05/2024	09/05/2028	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01599/2024	10/05/2024	10/05/2028	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01600/2024	10/05/2024	10/08/2024	Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.043234/2023-61	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01602/2024	15/05/2024	15/05/2025	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01601/2024	15/05/2024	15/05/2029	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01603/2024	15/05/2024	15/11/2025	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer nos Campos de Barracuda e Caratinga (Cluster BC)	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000638/2023-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01604/2024	21/05/2024	21/05/2027	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas Spectrum PAMA-FZA 3D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004635/2019-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01606/2024	24/05/2024	24/05/2026	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01605/2024	24/05/2024	24/05/2029	UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais)	AES TIETÊ ENERGIA S.A.	02001.003588/99-55	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01625/2024	08/06/2024	08/06/2026	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01608/2024	10/06/2024	10/01/2028	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01607/2024	10/06/2024	10/06/2026	Consórcio Capim Branco Energia - CCBE	CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA	02001.003586/2023-84	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01609/2024	14/06/2024	14/06/2029	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.037650/2018-63	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01610/2024	17/06/2024	17/06/2029	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.037650/2018-63	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01611/2024	18/06/2024	18/06/2029	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01613/2024	26/06/2024	26/11/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas Spectrum PAMA-FZA 3D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004635/2019-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01612/2024	26/06/2024	26/06/2027	FSO Polo Pargo	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02001.020836/2020-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01614/2024	28/06/2024	28/06/2025	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01616/2024	02/07/2024	02/07/2025	Dispensa de Licenciamento Ambiental para Retaludamento das Encostas do Portão do Inferno MT-251	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA	02001.007901/2024-23	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01617/2024	04/07/2024	04/01/2026	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01618/2024	08/07/2024	08/01/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01619/2024	11/07/2024	11/07/2028	Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4	BAHIA FERROVIAS S.A.	02001.021803/2021-56	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01620/2024	12/07/2024	12/07/2028	Pavimentação da Rodovia CE-273 Trecho: Entr. BR-116 - Curapati, numa extensão de 16,00 km	SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP	02001.028755/2022-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01621/2024	01/08/2024	01/02/2026	Complexo Eólico Offshore Ventos Potiguar	INTERNACIONAL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA	02001.008883/2021-54	Usina eólica offshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01623/2024	05/08/2024	05/05/2029	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01622/2024	05/08/2024	05/08/2026	Expansão Arcelor	VLI MULTIMODAL S.A	02001.012922/2022-07	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01624/2024	05/08/2024	05/08/2029	UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001047/2000-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01626/2024	09/08/2024	09/07/2028	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01627/2024	09/08/2024	09/08/2026	Novo Hospital Militar de Área de Brasília	LUCAS FARIAS DE SOUSA	02001.008570/2024-49	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01628/2024	13/08/2024	13/08/2025	Perfuração Marítima de Desenvolvimento no Campo de Papa-Terra, Bacia de Campos	3R OFFSHORE S.A	02001.012722/2023-27	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01288/2020	14/08/2024	14/08/2026	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01630/2024	21/08/2024	21/02/2030	UHE Rosana	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003587/99-92	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01629/2024	21/08/2024	21/01/2030	UHE Chavantes	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003585/99-67	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01632/2024	22/08/2024	22/08/2027	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01633/2024	23/08/2024	23/08/2026	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01634/2024	26/08/2024	26/08/2029	Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Streamer e Nodes na Bacia de Campos Cluster BC	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004769/2021-55	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01375/2022	30/08/2024	30/08/2025	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01636/2024	05/09/2024	05/09/2025	BR-230/MA - Adequação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.017129/2018-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01635/2024	05/09/2024	05/09/2026	LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3	EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A.	02001.020375/2022-25	Sistema de Distribuição	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01355/2024	09/09/2024	09/09/2026	Fazenda Sucuruju	ELMO TEODORO RIBEIRO	02001.006977/2012-06	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01638/2024	09/09/2024	09/09/2029	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01639/2024	12/09/2024	12/09/2026	Sistema Adutor Ramal do Piancó	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.014423/2021-65	Transposição	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01329/2020	23/09/2024	11/09/2025	UHE Volta Grande	ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.	02001.002574/99-13	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01641/2024	26/09/2024	26/09/2026	LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.027543/2022-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01640/2024	26/09/2024	26/09/2026	LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.027543/2022-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01642/2024	30/09/2024	30/09/2028	PCH Cassilândia	HIDRELÉTRICA CASSILÂNDIA LTDA	02001.017892/2022-17	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01643/2024	01/10/2024	01/04/2027	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01645/2024	04/10/2024	04/02/2034	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01644/2024	04/10/2024	04/09/2034	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01646/2024	08/10/2024	08/02/2034	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01647/2024	09/10/2024	09/10/2026	Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro	VALE S.A.	02001.001990/2008-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00011/2011	10/10/2024	24/05/2029	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01648/2024	22/10/2024	22/10/2029	LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2	TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.	02001.016742/2020-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01649/2024	23/10/2024	23/04/2026	EF 030 - Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek	PETROCITY FERROVIAS SA	02001.006736/2022-21	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01650/2024	24/10/2024	24/10/2025	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01651/2024	24/10/2024	24/10/2026	UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001047/2000-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01652/2024	29/10/2024	29/10/2025	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01654/2024	31/10/2024	31/10/2025	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01653/2024	31/10/2024	30/06/2027	UHE LUIS EDUARDO MAGALHAES	INVESTCO S.A.	02001.017934/2019-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01655/2024	01/11/2024	01/05/2026	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer no Campo de Jubarte - Bacia de Campos-Cluster BC	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000637/2023-78	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01656/2024	04/11/2024	04/11/2034	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01657/2024	08/11/2024	08/11/2026	Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE).	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.037041/2018-12	Duto Terrestre	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01658/2024	19/11/2024	19/11/2026	Rodovia TO-010 Trecho Lajeado / Tocantínia com extensão de 8,029 km	AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS	02001.026215/2021-17	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01659/2024	26/11/2024	26/05/2027	PCH Cassilândia	HIDRELÉTRICA CASSILÂNDIA LTDA	02001.017892/2022-17	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01660/2024	26/11/2024	26/05/2026	Ramal do Manga	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.026656/2022-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01662/2024	28/11/2024	28/11/2028	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01661/2024	28/11/2024	28/11/2026	EF 456 - Estrada de Ferro Minas Espírito Santo	PETROCITY FERROVIAS SA	02001.006735/2022-86	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01664/2024	02/12/2024	02/12/2026	LT 500 kV Ponta Grossa - Assis	ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A	02001.002278/2022-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1632024/2024	02/12/2024	02/06/2025	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00983/2025	03/12/2024	03/12/2030	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01665/2024	04/12/2024	04/07/2027	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01666/2024	05/12/2024	05/12/2029	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01668/2024	09/12/2024	09/06/2027	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01669/2024	11/12/2024	11/10/2026	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Marlim Leste, Marlim Sul, Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos (Cluster BC).	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000519/2024-41	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01670/2024	13/12/2024	13/12/2026	LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1	NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.037911/2018-45	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01671/2024	16/12/2024	16/12/2026	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01672/2024	16/12/2024	16/06/2025	Reforço estrutural do cais da Ilha Barnabé do Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.016762/2023-48	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01673/2024	19/12/2024	19/12/2027	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01674/2024	20/12/2024	20/12/2026	RMB - Reator Multipropósito Brasileiro	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.007021/2010-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01675/2025	06/01/2025	06/09/2026	Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2).	3R MACAU S.A.	02001.037074/2019-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01678/2025	09/01/2025	09/01/2035	UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.000079/99-25	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01677/2025	09/01/2025	09/01/2027	RMB - Reator Multipropósito Brasileiro	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.007021/2010-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01676/2025	09/01/2025	09/06/2027	LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III	TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A.	02001.030182/2022-82	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01679/2025	09/01/2025	09/07/2026	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer em Tartaruga Verde, Bacia de Campos (Cluster BC).; Petróleo e Gás - Aquisição.	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000641/2023-36	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01680/2025	14/01/2025	14/01/2026	Sistema Interligado Eletrosul - 5º Subgrupo - Jerivá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008727/2011-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01681/2025	16/01/2025	16/01/2026	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01682/2025	21/01/2025	21/01/2030	Petróleo e Gás, PEVO-RNCE, Bacia Potiguar	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000650/2009-79	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01683/2025	21/01/2025	21/06/2028	Petróleo e Gás, PEVO-RNCE, Bacia Potiguar	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000650/2009-79	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01684/2025	24/01/2025	24/01/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Merluza - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.010930/2002-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00871/2017	31/01/2025	31/01/2026	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01686/2025	31/01/2025	31/01/2029	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01689/2025	12/02/2025	12/12/2027	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01690/2025	12/02/2025	12/12/2027	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01693/2025	12/02/2025	12/02/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas Spectrum PAMA-FZA 3D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004635/2019-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01691/2025	12/02/2025	12/02/2030	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01692/2025	12/02/2025	12/02/2026	UHE Guarda Mor	ALFA - GESTÃO DE NEGÓCIO LTDA	02001.005728/2024-29	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00164/2022	14/02/2025	14/12/2031	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01696/2025	18/02/2025	18/02/2031	Pesquisa sísmica marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.020297/2018-82	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01694/2025	18/02/2025	18/08/2027	LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD	TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.	02001.000414/2023-59	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01695/2025	18/02/2025	18/02/2027	Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.016484/2021-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00249/2013	18/02/2025	10/12/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00916/2018	21/02/2025	21/02/2034	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01697/2025	25/02/2025	25/02/2027	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01698/2025	28/02/2025	28/02/2031	BR-110/316/PE - Pavimentação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.018236/2023-12	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01427/2022	06/03/2025	25/10/2029	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00175/2012	06/03/2025	06/10/2026	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01699/2025	08/03/2025	08/03/2028	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01700/2025	08/03/2025	08/03/2029	Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves	EDP NORTE NORDESTE 2	02001.032283/2018-10	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01701/2025	12/03/2025	12/03/2026	Sistema Definitivo do Campo de Atlanta	ENAUTA ENERGIA S.A.	02001.015057/2019-47	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01148/2019	12/03/2025	10/03/2026	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01702/2025	13/03/2025	13/03/2035	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00733/2025	18/03/2025	27/02/2029	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01685/2025	18/03/2025	27/01/2030	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00807/2017	18/03/2025	18/02/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01413/2025	21/03/2025	21/08/2026	Pesquisa sísmica marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.020297/2018-82	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01483/2023	21/03/2025	21/03/2025	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01703/2025	21/03/2025	21/03/2026	Rodovia BR - 116/MG	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.031045/2022-65	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01704/2026	27/03/2025	27/03/2026	Ampliação da BR-116/RJ	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.001232/2023-03	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01142/2019	28/03/2025	28/03/2027	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01705/2025	31/03/2025	31/03/2029	ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.031528/2023-41	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	11707/2025	01/04/2025	01/04/2027	LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas	CELEO REDES BRASIL S/A	02001.024587/2023-62	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01706/2025	01/04/2025	01/04/2028	BR-135/MG - Manga/MG - Itacarambi/MG	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007064/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01709/2025	07/04/2025	07/07/2026	PCH Santa Vitória	MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA	02001.005731/2024-42	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01710/2025	07/04/2025	07/07/2026	PCH Bom Jesus	MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA	02001.005736/2024-75	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01712/2025	07/04/2025	07/07/2026	PCH Pelotas	FUTURO PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.005740/2024-33	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01708/2025	07/04/2025	07/04/2027	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01711/2025	07/04/2025	07/07/2025	PCH São João	VERTICE ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA	02001.005738/2024-64	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00116/2025	09/04/2025	06/04/2027	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01714/2025	10/04/2025	10/04/2027	Ampliação Lateral do Canal de Navegação para a Implantação de Área de Manobras de Navio	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02001.021782/2021-79	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01715/2025	10/04/2025	10/10/2025	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01716/2025	10/04/2025	10/07/2026	UHE Tropeiros	MULTIPLA PARTICIPACOES LTDA	02001.005730/2024-06	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00407/2014	14/04/2025	22/02/2024	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01673/2024	14/04/2025	19/12/2027	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01402/2022	14/04/2025	14/05/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01507/2023	14/04/2025	14/05/2026	Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro	VALE S.A.	02001.001990/2008-84	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01717/2025	16/04/2025	16/04/2027	Serra de Dom João	CENTRAIS EOLICAS MUNDO DOS VENTOS E ENGENHARIA S.A.	02001.005685/2023-09	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01718/2025	17/04/2025	17/04/2028	Complexo Betânia	RENOVA ENERGIA S.A.	02001.038162/2024-11	Usina Eólica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01719/2025	23/04/2025	23/04/2028	BR-402 MA/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.019198/2022-34	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01720/2025	28/04/2025	28/06/2026	BR-437/CE e BR-437/RN_Estrada do Cajueiro	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009646/2020-20	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01186/2019	28/04/2025	28/12/2027	ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES DA PETROBRAS NA BACIA DE SERGIPE/ALAGOAS	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000649/2009-44	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01477/2023	28/04/2025	01/11/2025	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00131/2022	30/04/2025	07/07/2024	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00595/2015	05/05/2025	05/01/2028	Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.120723/2017-04	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01721/2025	05/05/2025	05/05/2027	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00939/2018	05/05/2025	05/05/2030	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01722/2025	06/05/2025	06/05/2027	BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.036009/2023-79	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01723/2025	08/05/2025	08/05/2026	Atividade de Perfuração Marinha dos Poços GLF-50, GLF-51, GLF-52 e GLF-53 no Campo de Golfinho, Bac	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02001.034325/2023-14	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01724/2025	13/05/2025	13/05/2030	BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.020202/2020-45	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01724/2025	13/05/2025	13/05/2030	BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.020812/2020-49	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00640/2015	19/05/2025	12/08/2027	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01371/2022	20/05/2025	09/06/2026	Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000336/2014-53	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01727/2025	20/05/2025	20/05/2031	ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.031528/2023-41	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01728/2025	20/05/2025	20/05/2031	ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA NO BLOCO BUMERANGUE, BACIA DE SANTOS	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.031528/2023-41	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01731/2025	23/05/2025	23/05/2030	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00980/2018	23/05/2025	22/01/2026	AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo.	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.010573/2020-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01729/2025	23/05/2025	23/05/2027	Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000336/2014-53	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01632/2024	26/05/2025	22/08/2027	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01733/2025	28/05/2025	28/05/2027	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Tupinambá, Bacia de Santos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.033097/2024-38	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01732/2025	28/05/2025	28/05/2031	Perfuração Wahoo	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02001.016238/2022-96	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00087/2012	29/05/2025	01/10/2031	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01730/2025	29/05/2025	29/05/2030	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00081/2021	29/05/2025	29/06/2027	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00178/2022	29/05/2025	29/05/2026	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01029/2022	02/06/2025	02/06/2029	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00028/2021	02/06/2025	02/07/2027	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01045/2019	04/06/2025	04/06/2032	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00600/2015	05/06/2025	03/06/2018	UTE Candiota II e III	AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A	02001.002567/97-88	Usina Termelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01200/2019	06/06/2025	06/04/2035	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01734/2025	09/06/2025	09/06/2032	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01735/2025	09/06/2025	09/06/2026	Consórcio Capim Branco Energia - CCBE	CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA	02001.003586/2023-84	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00088/2012	09/06/2025	09/06/2026	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01346/2020	09/06/2025	09/06/2027	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01737/2025	11/06/2025	11/06/2026	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01736/2025	11/06/2025	11/06/2027	Ventos Offshore do Pecém	EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA	02001.035129/2024-30	Usina eólica offshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01738/2025	24/06/2025	24/06/2027	PMAVE - Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Nodes em Parque das Baleias e Roncador - Cluster BC Águas Profundas	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000590/2025-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01419/2022	30/06/2025	30/06/2028	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01739/2025	30/06/2025	30/06/2030	LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II	CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A.	02001.016626/2021-96	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01741/2025	07/07/2025	07/07/2030	Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Streamer e Nodes na Bacia de Campos Cluster BC	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004769/2021-55	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01406/2022	07/07/2025	07/07/2026	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01742/2025	17/07/2025	17/07/2030	BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte	EPR MINAS GERAIS SPE S/A	02001.020355/2024-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01743/2025	17/07/2025	17/01/2027	Eólica Offshore Caruara II	EOLICA OFFSHORE CARUARA S.A.	02001.025689/2023-03	Usina eólica offshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01543/2023	18/07/2025	21/03/2025	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01744/2025	18/07/2025	18/01/2027	Eólica Offshore Caruara I	EOLICA OFFSHORE CARUARA S.A.	02001.025683/2023-28	Usina eólica offshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01745/2025	18/07/2025	18/01/2034	LT Campos Novos - Nova Santa Rita	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000303/2006-41	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01746/2025	18/07/2025	18/08/2026	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01747/2025	23/07/2025	23/12/2027	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01422/2022	23/07/2025	06/07/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01748/2025	23/07/2025	23/10/2028	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01749/2025	23/07/2025	23/12/2032	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01750/2025	24/07/2025	24/07/2026	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01751/2025	24/07/2025	24/12/2026	LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS	CELEO REDES BRASIL S/A	02001.043101/2023-95	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01224/2019	25/07/2025	25/12/2027	MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000329/2011-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00037/2021	25/07/2025	25/07/2027	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01752/2025	30/07/2025	30/11/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01755/2025	06/08/2025	06/08/2031	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01754/2025	06/08/2025	06/02/2028	LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina	GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES	02001.029218/2023-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01757/2025	07/08/2025	07/08/2027	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01756/2025	07/08/2025	07/08/2027	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01690/2025	07/08/2025	12/12/2027	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00144/2012	07/08/2025	12/01/2028	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01758/2025	08/08/2025	08/06/2026	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00775/2016	08/08/2025	08/08/2026	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01760/2025	08/08/2025	08/12/2026	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01759/2025	08/08/2025	08/08/2031	Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.043091/2023-98	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01762/2025	12/08/2025	12/08/2026	Construção de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS/165 e MS/299.	AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE G. DE EMPREENDIMENTOS	02001.028919/2022-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01761/2025	12/08/2025	12/08/2028	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01766/2025	13/08/2025	13/03/2027	Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.016484/2021-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01764/2025	13/08/2025	13/08/2027	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01765/2025	13/08/2025	13/08/2027	Complexo Offshore do Piauí	EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA	02001.035131/2024-17	Usina eólica offshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01763/2025	13/08/2025	13/08/2033	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01567/2025	15/08/2025	15/08/2027	Projeto Monte Alto	BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA	02001.041358/2024-93	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01768/2025	15/08/2025	15/08/2030	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01769/2025	18/08/2025	18/08/2029	BR-030/BA: Implantação/Pavimentação da Div. GO/BA a Cocos/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.031550/2023-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00984/2018	21/08/2025	21/08/2027	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01771/2025	22/08/2025	22/08/2026	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01770/2025	22/08/2025	22/08/2026	Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Wahoo e interligação de poços ao FPSO Frade no Campo de Frade, na Bacia de Campos.	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02001.024304/2021-11	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00934/2018	22/08/2025	22/09/2030	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01772/2025	01/09/2025	01/09/2031	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01773/2025	02/09/2025	02/09/2026	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01774/2025	04/09/2025	04/03/2027	LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III	TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A.	02001.030182/2022-82	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00130/2022	08/09/2025	06/03/2026	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01775/2025	08/09/2025	08/09/2028	Projeto Santa Quitéria	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.014391/2020-17	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01776/2025	09/09/2025	09/09/2030	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01778/2025	10/09/2025	10/09/2027	Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - Dolphins	PETROBRAS TRANSPORTE S.A.- TRANSPETRO - ANGRA ÁREA PRINCIPAL	02001.000712/2024-20	Petróleo e Gás - Onshore	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01779/2025	10/09/2025	10/09/2030	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01777/2025	10/09/2025	10/09/2030	Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes na Bacia de Campos, Águas Profundas Cluster BC Águas Profundas	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004944/2021-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01780/2025	19/09/2025	19/09/2027	Área Geográfica PETRORIO Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02001.001341/2023-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01782/2025	25/09/2025	25/09/2026	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01781/2025	25/09/2025	25/03/2027	UHE Rosana	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003587/99-92	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01783/2025	25/09/2025	25/09/2028	Calcário Marinho	BRASIL MINERAÇÃO OCEÂNICA LTDA	02001.002985/2016-07	Mineração	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01785/2025	29/09/2025	29/01/2033	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01784/2025	30/09/2025	30/11/2028	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01786/2025	03/10/2025	03/10/2026	Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004313/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01787/2025	03/10/2025	03/07/2028	BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001991/2008-29	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01789/2025	06/10/2025	06/10/2033	UHE Canoas I	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001850/98-64	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01790/2025	06/10/2025	06/10/2033	UHE Canoas II	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02027.003553/2013-74	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01788/2025	06/10/2025	06/10/2030	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01791/2025	08/10/2025	08/06/2026	Complexo Fotovoltaico de Araripe IV	FOTONS DE SANTA CONCEICAO 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.	02001.025599/2021-42	Outras	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01792/2025	09/10/2025	09/10/2026	Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional	ITAIPU BINACIONAL	02017.003966/96-14	Complexo turístico	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01793/2025	10/10/2025	10/10/2031	Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.005697/2021-63	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01794/2025	14/10/2025	14/10/2031	Atividade de Perfuração Marítima de Poços de Desenvolvimento das Plataformas Fixas Peregrino A, Peregrino B e Peregrino C no Campo de Peregrino, Bloco BM-C-7, na Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.010109/2021-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Exploração - Corte de Árvore Isolada	10118901/2023	30/01/2023	30/07/2023	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Exploração - Corte de Árvore Isolada	10118899/2023	27/06/2023	27/06/2025	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Operação	12517185/2022	06/06/2022	06/06/2027	Rodovia BR-163/MT	VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA	02001.001094/2022-73	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	13683329/2022	21/09/2022	21/09/2027	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	14362074/2024	13/12/2022	13/12/2027	AP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027656/2020-47	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	15381293/2023	04/04/2023	04/04/2028	BR-365/MG, Lote 1 Triângulo Mineiro, nos municípios Monte Carmelo, Indianópolis, Araguari, Patrocínio e Estrela do Sul, em Minas Gerais	CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TRIANGULO SPE S.A.	02001.011144/2023-10	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	20460962/2024	11/09/2024	11/09/2029	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	20606393/2024	27/09/2024	27/09/2029	Lote 2 - Rodovias do Paraná	EPR LITORAL PIONEIRO S.A.	02001.042416/2023-15	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	20717744/2024	07/10/2024	07/10/2029	MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027683/2020-10	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	01705/2024	21/10/2024	21/10/2034	LT Itumbiara - Brasília Sul	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001602/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Operação	20834857/2024	21/10/2024	21/10/2029	RR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027711/2020-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	20835088/2024	21/10/2024	21/10/2029	GO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027670/2020-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	20835268/2024	21/10/2024	21/10/2029	PB: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027688/2020-42	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	20835654/2024	21/10/2024	21/10/2029	RJ: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027699/2020-22	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	20835457/2024	21/10/2024	21/10/2029	SE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027718/2020-11	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	21161207/2024	19/11/2024	19/11/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	21265629/2024	25/11/2024	25/11/2029	PA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027686/2020-53	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	21202350/2024	27/11/2024	27/11/2029	SC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027715/2020-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	22204682/2025	12/02/2025	12/02/2030	BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte	EPR MINAS GERAIS SPE S/A	02001.020355/2024-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	22703848/2025	12/03/2025	12/03/2030	RO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027708/2020-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	01716/2025	09/05/2025	09/05/2033	Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.003700/2019-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Operação	23654432/2025	13/06/2025	13/06/2029	Lote 6 - Rodovias do Paraná	EPR IGUAÇU S.A.	02001.005111/2025-94	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Operação	01724/2025	18/07/2025	18/07/2032	Perfuração marítima e testes de curta duração no Campo de Bacalhau - Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.025393/2022-01	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	007/1999	24/03/1993	24/03/2000	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	008/1998	26/05/1998		LT Norte - Sul I: Trecho Imperatriz - Miracema	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003466/2003-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	010/1998	26/05/1998		Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	009/1998	08/06/1998	08/06/1999	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	011/1998	08/06/1998		LT Serra da Mesa - Samambaia	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001656/2000-73	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	015/1998	04/08/1998	04/08/1999	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	014/1998	10/08/1998	10/08/1999	Ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador/BA, Eixo 3.	INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	02006.002559/97-09	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	016/1998	12/08/1998	12/08/1999	Exploração de minerais classe II (argila e saibro), no Morro do Timbé, em Joinville/SC.	CUBATÃO DRAGAGENS LTDA	02026.004319/95-02	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	019/1998	24/08/1998	24/08/1999	UHE Canoas I	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001850/98-64	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	018/1998	27/08/1998	27/08/1999	Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório/RS, com a função de corredor de vinculação do mercado do Cone Sul.	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002380/98-38	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	018/1998	27/08/1998	27/08/1999	BR-101/RS - Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002380/98-38	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	021/1998	08/12/1998	08/12/1999	SE 100	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM SE	02001.003663/98-98	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	023/1998	30/12/1998	28/06/1999	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	002/1999	11/01/1999	10/01/2001	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	005/1999	08/02/1999	07/02/2000	CE 060 - Trecho Pajuçara - Paratuba	DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA	02007.000630/98-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	003/1999	24/02/1999	24/02/2000	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	009/1999	14/05/1999	14/05/2000	LT Ivaiporã - Itaberá III	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.005722/2000-84	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	011/1999	26/05/1999	25/05/2000	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	012/1999	23/07/1999	22/01/2000	Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000549/99-97	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	013/1999	12/08/1999	12/02/2000	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	014/1999	27/08/1999	27/08/2000	LT Itaberá - Tijuco Preto III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001513/98-02	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	015/1999	08/09/1999	08/09/2000	ALL - Ferrovia Norte Brasil - Trecho entre Alto Taquari e Alto Araguaia / MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02014.001443/98-44	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	016/1999	17/09/1999	17/09/2000	LT Ivaiporã - Itaberá III (ASV).	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001093/99-91	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	017/1999	29/09/1999	29/09/2000	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	020/1999	06/12/1999	05/12/2001	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	001/2000	07/01/2000	07/01/2001	LT Jardim - Camaçari	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005731/97-36	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	003/2000	02/03/2000	02/03/2002	Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.004833/98-51	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	004/2000	24/03/2000	24/03/2002	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	006/2000	12/04/2000	12/04/2002	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	007/2000	26/04/2000	26/04/2001	LT Jardim - Camaçari	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005731/97-36	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	014/2000	09/08/2000	08/08/2002	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	015/2000	22/08/2000	22/08/2001	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	018/2000	01/09/2000	01/09/2001	LT São José - Magé	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004689/98-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	021/2000	20/10/2000	20/10/2001	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	020/2000	29/12/2000	29/12/2001	LT Itaberá - Tijuco Preto III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001513/98-02	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	001/2001	02/02/2001	02/02/2002	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	003/2001	15/02/2001	15/02/2003	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	005/2001	05/03/2001	05/03/2002	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	002/2001	16/03/2001	16/03/2003	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	008/2001	04/04/2001	04/04/2003	LT Porto Velho - Rio Branco	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000878/2000-79	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	012/2001	24/05/2001	24/05/2003	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	016/2001	21/06/2001	21/06/2002	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	017/2001	29/06/2001	28/06/2002	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	020/2001	13/07/2001	12/07/2002	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	023/2001	23/08/2001	23/08/2003	LT Teresina I - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001362/99-00	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	027/2001	20/09/2001	20/09/2003	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	030/2001	26/10/2001	26/10/2002	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	032/2001	04/12/2001	03/12/2002	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	037/2001	26/12/2001	25/12/2002	LT Presidente Dutra - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.004037/2001-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	001/2002	09/01/2002	09/01/2003	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	002/2002	23/01/2002	22/01/2003	LT Presidente Dutra - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.004037/2001-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	006/2002	22/03/2002	22/03/2003	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	008/2002	22/05/2002	21/05/2004	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	010/2002	25/06/2002	25/06/2004	LT Teresina I - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001362/99-00	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	016/2002	28/06/2002	28/06/2003	Gasoduto Bolívia - Corumbá	COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS	02001.002543/2001-76	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	015/2002	08/07/2002	08/07/2003	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	014/2002	08/07/2002	08/07/2003	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	024/2002	10/10/2002	10/10/2003	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	025/2002	31/10/2002	31/01/2003	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	025/2002	31/10/2002	31/01/2003	PCH Itapebi-Mirim	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.002780/2002-18	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	027/2002	05/11/2002	05/02/2003	Ponte sobre o rio Cocó - BR020	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02007.003727/2001-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	028/2002	06/11/2002	06/11/2003	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	029/2002	11/11/2002	11/02/2003	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	031/2002	27/11/2002	27/02/2003	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	033/2002	06/12/2002	06/06/2003	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	034/2002	20/12/2002	20/06/2003	LT Tucuruí - Açailândia	EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.009500/2002-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	003/2003	17/03/2003	17/03/2004	Projeto Barragem do rio Bálsamo	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA	02003.000706/2001-66	Outras	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	004/2003	31/03/2003	31/07/2003	LT Presidente Dutra - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.004037/2001-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	006/2003	24/04/2003	24/07/2003	LT Usina Delta - Igarapava	USINA CAETÉ S.A	02001.009266/2002-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	009/2003	02/07/2003	02/10/2003	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	010/2003	13/10/2003	13/10/2004	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	012/2003	20/10/2003	19/10/2004	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	013/2003	17/11/2003	17/11/2004	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	016/2003	19/12/2003	18/12/2004	LT Ouro Preto II - Vitória	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.006778/2001-37	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	002/2004	09/01/2004	07/07/2004	LT Bandeirantes - Samambaia I-II e LT Xavante - Brasília (variantes)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.007254/2003-25	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	003/2004	09/01/2004	08/01/2005	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	004/2004	14/01/2004	14/01/2005	Projeto de Irrigação do Açude do Prata	USINA ESTIVAS S/A	02021.000107/2003-96	Irrigação	No
Autorização de Supressão de Vegetação	019/2003	14/01/2004	14/01/2005	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	005/2004	16/01/2004	16/01/2005	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio Km 545	VALE S/A	02001.003605/2003-29	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	006/2004	16/01/2004	16/01/2005	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 877	VALE S/A	02001.003465/2003-99	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	008/2004	13/02/2004	13/02/2005	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	009/2004	04/03/2004	04/03/2006	LT Tucuruí - Açailândia	EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.009500/2002-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	010/2004	17/03/2004	17/06/2004	LT Itumbiara - Brasília Sul	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001602/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	014/2004	12/04/2004	09/10/2004	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	015/2004	12/04/2004	09/10/2004	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	016/2004	29/04/2004	29/04/2005	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	018/2004	30/04/2004	30/07/2004	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	021/2004	10/05/2004	10/08/2004	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	017/2004	11/05/2004	10/05/2005	LT Teresina II Sobral III Fortaleza II	STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A.	02001.002804/2004-09	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	013/2004	24/05/2004	24/05/2005	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	022/2004	27/05/2004	27/08/2004	LT Samambaia - Rio Vermelho	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.003687/2002-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	23/2004	08/06/2004	08/06/2005	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	023/2004	08/06/2004	08/06/2005	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	026/2004	15/06/2004	14/06/2005	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	024/2004	16/06/2004	15/06/2005	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	025/2004	24/06/2004	24/06/2005	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	027/2004	30/06/2004	30/06/2005	LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001970/96-54	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	028/2004	27/07/2004	26/07/2005	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	030/2004	12/08/2004	11/08/2005	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	029/2004	12/08/2004	11/08/2005	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	033/2004	13/08/2004	13/11/2004	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	032/2004	26/08/2004	30/09/2007	LT Angelim - Campina Grande	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009388/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	031/2004	26/08/2004	30/09/2007	LT Angelim - Xingó	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009386/2001-20	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	034/2004	03/09/2004	03/09/2005	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 877	VALE S/A	02001.003465/2003-99	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	039/2004	14/09/2004	14/09/2005	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	012/2004	15/09/2004	15/09/2005	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	037/2004	21/09/2004	20/03/2005	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	011/2004	21/09/2004	21/09/2005	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	036/2004	22/09/2004	22/09/2006	LT Eletrodo de Terra - Foz do Iguaçu, LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã I-II-III, LT Foz do Iguaçu - Ibiuna	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006337/2002-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	035/2004	27/09/2004	27/09/2005	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio Km 545	VALE S/A	02001.003605/2003-29	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	038/2004	03/11/2004	03/11/2005	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	042/2004	01/12/2004	01/12/2006	LT Londrina - Araraquara	ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007157/2003-32	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	044/2004	22/12/2004	22/12/2005	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	041/2004	22/12/2004	19/08/2005	LT Ouro Preto II - Vitória	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.006778/2001-37	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	043/2004	29/12/2004	29/12/2005	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	008/2005	13/01/2005	13/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	007/2005	13/01/2005	13/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	005/2005	13/01/2005	13/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	003/2005	13/01/2005	13/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	009/2005	13/01/2005	13/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	006/2005	13/01/2005	13/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	004/2005	13/01/2005	13/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	002/2005	13/01/2005	13/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	001/2005	20/01/2005	20/01/2006	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	010/2005	26/01/2005	26/01/2007	LT Teresina II Sobral III Fortaleza II	STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A.	02001.002804/2004-09	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	012/2005	31/01/2005	31/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	013/2005	16/02/2005	16/02/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	020/2005	11/03/2005	11/03/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	016/2005	16/03/2005	16/03/2006	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	024/2005	04/04/2005	04/04/2006	Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ	02020.000649/2004-50	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	023/2005	04/04/2005	04/04/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	021/2005	05/04/2005	05/04/2006	BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02029.001943/2002-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	022/2005	05/04/2005	05/04/2006	BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02029.001943/2002-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	025/2005	06/04/2005	06/04/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	029/2005	14/04/2005	14/04/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	018/2005	18/04/2005	18/04/2006	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	019/2005	18/04/2005	18/04/2006	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	027/2005	22/04/2005	22/10/2005	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	017/2005	25/04/2005	25/04/2006	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	033/2005	27/04/2005	27/04/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	030/2005	27/04/2005	27/04/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	028/2005	28/04/2005	28/04/2007	LT Coremas - Milagres (circuito 1)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02016.001292/2002-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	035/2005	19/05/2005	19/05/2007	LT Araxá II - Jaguara	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001057/2003-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	034/2005	27/05/2005	27/05/2006	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	036/2005	30/05/2005	30/05/2006	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	037/2005	15/06/2005	15/06/2006	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	038/2005	23/06/2005	23/06/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	039/2005	01/07/2005	01/07/2006	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios km 470, km 565, km 603 e km 848	VALE S/A	02001.007336/2004-51	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	041/2005	08/07/2005	08/07/2006	PCH Aquárius	SONORA ESTÂNCIA	02001.000229/99-46	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	043/2005	06/09/2005	06/09/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	046/2005	12/09/2005	12/09/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	045/2005	20/09/2005	20/09/2006	Ferrovia Centro Atlântica - Trem Turístico Ouro Preto - Mariana	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.003467/2003-88	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	049/2005	21/09/2005	21/09/2006	LT Corumbá IV - Brasília	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007569/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	050/2005	23/09/2005	23/09/2006	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios km 470, km 565, km 603 e km 848	VALE S/A	02001.007336/2004-51	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	044/2005	26/09/2005	24/01/2006	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	051/2005	26/09/2005	26/09/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	053/2005	27/09/2005	27/09/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	011/2005	04/10/2005	04/10/2006	Gasoduto Urucu - Porto Velho	TNG PARTICIPAÇÕES LTDA.	02001.006092/2000-65	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	052/2005	07/10/2005	07/10/2006	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	057/2005	14/10/2005	14/02/2006	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	056/2005	18/10/2005	18/10/2006	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	056/2005	18/10/2005	18/10/2006	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	059/2005	09/11/2005	09/11/2006	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	058/2005	09/11/2005	09/11/2006	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	047/2005	11/11/2005	11/11/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	061/2005	11/11/2005	11/11/2006	Ferrovia Centro Atlântica - Trem Turístico Ouro Preto - Mariana	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.003467/2003-88	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	048/2005	11/11/2005	11/11/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	060/2005	14/11/2005	14/11/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	062/2005	21/11/2005	21/11/2006	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	062/2005	21/11/2005	21/11/2006	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	064/2005	23/11/2005	23/11/2007	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	063/2005	23/11/2005	23/11/2006	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	069/2005	28/11/2005	27/01/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	68/2005	30/11/2005	29/11/2006	UHE Volta Grande	ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.	02001.002574/99-13	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	067/2005	01/12/2005	01/12/2006	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	072/2005	05/12/2005	05/12/2007	LT Colinas - Sobradinho	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.005571/2004-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	066/2005	06/12/2005	06/12/2006	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	73/2005	08/12/2005	07/12/2006	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	065/2005	14/12/2005	14/06/2006	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	076/2005	22/12/2005	22/12/2006	Ponte sobre o Rio Tocantins - Pedro Afonso	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.004037/2003-83	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	071/2005	04/01/2006	04/01/2008	PCH Planalto	PLANALTO ENERGETICA S.A.	02001.008799/2001-97	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	130/2007	05/01/2006	04/01/2007	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	079/2005	09/01/2006	09/01/2008	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	075/2005	20/01/2006	20/01/2007	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	080/2005	20/01/2006	20/01/2008	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	081/2006	27/01/2006	27/01/2007	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	082/2006	07/02/2006	07/02/2007	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	083/2006	10/02/2006	10/02/2007	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	084/2006	06/04/2006	05/04/2007	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	087/2006	10/04/2006	09/04/2007	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	089/2006	11/04/2006	11/04/2007	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	088/2006	17/04/2006	17/04/2007	BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02029.001943/2002-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	091/2006	03/05/2006	03/05/2007	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	090/2006	12/05/2006	12/05/2007	BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02029.001943/2002-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	085/2006	23/06/2006	22/06/2008	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	092/2006	29/06/2006	28/06/2007	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	094/2006	13/07/2006	13/07/2007	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	095/2006	13/07/2006	13/07/2007	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	097/2006	14/07/2006	14/07/2008	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	096/2006	03/08/2006	03/08/2008	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	099/2006	18/08/2006	18/08/2007	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	098/2006	21/08/2006	21/08/2007	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	100/2006	30/08/2006	30/08/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	102/2006	30/08/2006	30/08/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	101/2006	30/08/2006	30/08/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	105/2006	14/09/2006	14/09/2008	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	093/2006	14/09/2006	14/09/2007	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	106/2006	21/09/2006	21/09/2007	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	111/2006	06/10/2006	06/10/2008	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	113/2006	11/10/2006	11/10/2008	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	103/2006	18/10/2006	18/10/2007	LT Regularização da CHESF	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001792/99-41	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	120/2006	19/10/2006	19/10/2008	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	115/2006	19/10/2006	19/10/2007	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	108/2006	19/10/2006	19/10/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	107/2006	19/10/2006	19/10/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	116/2006	19/10/2006	19/10/2008	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	114/2006	20/10/2006	19/10/2007	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	112/2006	24/10/2006	24/10/2008	Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Tigre II	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.001412/2006-86	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	109/2006	26/10/2006	26/10/2007	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	119/2006	27/10/2006	27/10/2009	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	110/2006	06/11/2006	06/11/2008	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	104/2006	08/11/2006	08/11/2007	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	118/2006	08/11/2006	08/11/2008	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	123/2006	09/11/2006	09/11/2008	LT Machadinho - Campos Novos	LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA	02001.001377/2004-33	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	122/2006	23/11/2006	23/11/2008	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	117/2006	23/11/2006	23/11/2007	BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01	CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES	02001.004971/2005-67	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	121/2006	23/11/2006	23/11/2008	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	124/2006	29/11/2006	29/11/2008	Ferrovia Ferroban - Pátios de Cruzamento	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006322/2005-09	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	125/2006	29/11/2006	29/11/2008	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	126/2006	26/12/2006	26/12/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	127/2006	26/12/2006	26/12/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	128/2006	26/12/2006	26/12/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	131/2006	26/12/2006	26/12/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	129/2006	26/12/2006	26/12/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	135/2006	29/12/2006	28/12/2007	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	134/2006	03/01/2007	03/01/2008	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	137/2007	12/01/2007	12/01/2008	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	136/2007	25/01/2007	25/01/2008	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	138/2007	26/01/2007	26/01/2008	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	142/2007	06/02/2007	05/02/2009	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	139/2007	08/02/2007	07/02/2008	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	141/2007	08/02/2007	07/02/2008	Ferrovia Ferroban - Pátios de Cruzamento	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006322/2005-09	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	140/2007	08/02/2007	07/02/2008	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	144/2007	15/02/2007	14/02/2009	BR 163 - Travessia área urbana de Guarantã do Norte/MT	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE MT	02001.000437/2007-43	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	146/2007	02/03/2007	01/03/2008	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	145/2007	02/03/2007	01/03/2008	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	147/2007	05/03/2007	04/03/2009	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	143/2007	07/03/2007	06/09/2007	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	148/2007	09/03/2007	09/03/2008	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	132/2006	13/03/2007	13/03/2008	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	133/2006	13/03/2007	13/03/2008	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	151/2007	16/03/2007	16/03/2008	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	154/2007	26/03/2007	26/03/2008	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	156/2007	03/04/2007	03/04/2008	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	157/2007	04/04/2007	04/04/2008	LT Colinas - Serra da Mesa	INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007507/2005-22	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	149/2007	04/04/2007	04/04/2008	MRS - Interligação Pátio Wandemar de Brito - Vargem Alegre	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002224/2006-75	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	159a/2007	16/04/2007	16/04/2008	LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001541/2004-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	153/2007	16/04/2007	16/04/2008	Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe	BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A	02001.001757/2004-78	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Autorização de Supressão de Vegetação	155/2007	19/04/2007	19/04/2008	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	159/2007	28/04/2007	28/04/2009	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	160/2007	11/05/2007	11/05/2008	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	162/2007	11/05/2007	11/05/2008	LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação	SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000884/2006-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	163/2007	31/05/2007	31/05/2009	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	161/2007	22/06/2007	22/06/2008	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	165/2007	27/06/2007	27/06/2010	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	169/2007	13/07/2007	13/07/2008	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	170/2007	13/07/2007	13/07/2009	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	164/2007	16/07/2007	16/07/2008	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	174/2007	26/07/2007	26/07/2009	VALE - Estrada de Ferro Vitória Minas - Ampliação de Aroaba	VALE S/A	02001.007307/2006-51	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	172/2007	30/07/2007	30/07/2008	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02	CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP	02001.000280/2007-56	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	171/2007	30/07/2007	30/07/2008	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02	CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP	02001.000280/2007-56	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	168/2007	07/08/2007	07/08/2009	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	167/2007	07/08/2007	07/08/2009	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	178/2007	16/08/2007	16/08/2008	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	176/2007	17/08/2007	17/08/2010	Millennium Mineração	TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA	21132.000048/89-98	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	179/2007	20/08/2007	20/08/2009	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	177/2007	20/08/2007	20/02/2008	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	173/2007	21/08/2007	21/08/2008	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	175/2007	06/09/2007	06/09/2008	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	181/2007	12/09/2007	12/09/2008	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	180/2007	18/09/2007	18/09/2008	Ferrovia Ferroban - Patios Cruzamento - Mirassol, Catiguá e Botuxim	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.000487/2006-40	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	183/2007	03/10/2007	03/10/2008	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	184/2007	10/10/2007	10/10/2008	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	182/2007	15/10/2007	15/10/2009	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	186/2007	17/10/2007	17/10/2008	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	187/2007	18/10/2007	18/10/2009	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	188/2007	23/10/2007	23/10/2009	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	193/2007	26/10/2007	26/10/2008	LT Itacaiúnas - Colinas	ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007506/2005-88	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	194/2007	01/11/2007	01/11/2009	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	185/2007	01/11/2007	01/11/2008	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	189/2007	09/11/2007	09/11/2009	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	197/2007	21/11/2007	21/11/2008	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	196/2007	21/11/2007	21/11/2008	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	201/2007	22/11/2007	22/11/2008	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	195/2007	22/11/2007	22/11/2008	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	199/2007	22/11/2007	22/11/2008	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	190/2007	05/12/2007	05/12/2009	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	204/2007	06/12/2007	06/12/2009	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	202/2007	07/12/2007	07/12/2009	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	200/2007	11/12/2007	11/12/2008	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	206/2007	12/12/2007	12/12/2008	LT Milagres - Coremas (circuito 2)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.006714/2004-89	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	192/2007	14/12/2007	14/12/2008	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	191/2007	14/12/2007	14/12/2008	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	203/2007	18/12/2007	18/12/2011	DNIT - Contorno Ferroviário de São Félix e Cachoeira	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005363/2006-51	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	205/2007	18/12/2007	18/12/2008	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	210/2007	19/12/2007	19/12/2009	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	207/2007	21/12/2007	21/12/2009	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	208/2007	21/12/2007	21/12/2009	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	211/2008	11/02/2008	11/02/2009	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	213/2008	19/02/2008	19/02/2009	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	214/2008	28/02/2008	28/02/2009	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	215/2008	28/02/2008	28/02/2010	MRS - Interligação Pátio Wandemar de Brito - Vargem Alegre	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002224/2006-75	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	216/2008	28/02/2008	28/02/2009	LT Campos Novos - Nova Santa Rita	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000303/2006-41	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	212/2008	17/03/2008	17/03/2010	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	218/2008	02/04/2008	02/04/2010	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	220/2008	10/04/2008	26/03/2010	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	221/2008	23/04/2008	23/04/2009	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	219/2008	24/04/2008	24/04/2010	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	223/2008	30/04/2008	30/04/2010	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	224/2008	07/05/2008	07/05/2010	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	228/2008	12/05/2008	12/05/2009	LT Corumbá III - Mangueiral	CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III	02001.005986/2004-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	226/2008	12/05/2008	12/05/2010	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	229/2008	19/05/2008	19/05/2009	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	222/2008	21/05/2008	21/05/2009	MRS - Pátio Barra do Piraí: ampliação das linhas 3 e 4	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.001520/2007-30	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	230/2008	27/05/2008	27/05/2010	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	233/2008	27/05/2008	27/05/2010	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	234/2008	28/05/2008	28/05/2009	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	232/2008	04/06/2008	04/06/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	238/2008	18/06/2008	18/06/2009	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	225/2008	24/06/2008	24/06/2009	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	237/2008	24/06/2008	24/06/2010	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	241/2008	26/06/2008	26/06/2009	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	231/2008	26/06/2008	26/06/2010	MRS - Pátio Casa de Pedra	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.003478/2007-91	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	242/2008	27/06/2008	27/06/2010	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	240/2008	27/06/2008	27/06/2010	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	243/2008	27/06/2008	27/06/2010	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	244/2008	27/06/2008	27/06/2010	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	239/2008	27/06/2008	27/06/2010	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	245/2008	02/07/2008	02/07/2009	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	247/2008	03/07/2008	03/07/2009	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	249/2008	10/07/2008	10/07/2009	Gasoduto Paulínia - Jacutinga	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006833/2005-12	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	250/2008	10/07/2008	10/07/2010	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	253/2008	11/07/2008	11/07/2009	LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto	RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000394/2007-04	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	246/2008	15/07/2008	15/07/2009	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	251/2008	15/07/2008	15/07/2009	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	252/2008	16/07/2008	16/07/2009	LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas	POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000390/2007-18	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	255/2008	16/07/2008	16/07/2009	LT Vilhena-Jauru	JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001593/2007-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	254/2008	16/07/2008	16/07/2009	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	248/2008	17/07/2008	17/07/2009	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	256/2008	21/07/2008	21/07/2009	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	258/2008	25/07/2008	25/07/2010	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	259/2008	25/07/2008	25/07/2010	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	260/2008	25/07/2008	25/07/2010	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	257/2008	31/07/2008	31/07/2010	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	261/2008	04/08/2008	04/08/2009	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	263/2008	08/08/2008	14/06/2010	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	267/2008	14/08/2008	14/08/2010	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	265/2008	14/08/2008	14/08/2010	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	266/2008	14/08/2008	14/08/2010	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	270/2008	22/08/2008	22/02/2009	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	271/2008	22/08/2008	22/08/2009	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	272/2008	27/08/2008	27/08/2010	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	264/2008	01/09/2008	01/09/2010	Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001935/2006-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	273/2008	08/09/2008	08/09/2011	MRS - Pátio trecho Vargem Alegre - Pátio Volta Redonda	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005041/2007-92	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	276/2008	10/09/2008	10/09/2010	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	274/2008	17/09/2008	17/09/2010	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	278/2008	17/09/2008	17/09/2009	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	277/2008	22/09/2008	22/09/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	283/2008	25/09/2008	25/09/2009	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	287/2008	29/09/2008	29/09/2010	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	282/2008	01/10/2008	01/10/2009	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	279/2008	03/10/2008	03/10/2009	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	288/2008	06/10/2008	06/10/2010	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	286/2008	07/10/2008	07/10/2009	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	269/2008	07/10/2008	01/10/2012	Ponte sobre o rio Castanho - BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal (Manaus) - Div AM/RO	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004967/2007-61	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	290/2008	07/10/2008	07/10/2010	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	284/2008	08/10/2008	08/10/2009	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	281/2008	13/10/2008	13/10/2009	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	268/2008	13/10/2008	13/10/2010	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	280/2008	13/10/2008	13/10/2010	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	292/2008	16/10/2008	16/10/2009	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	293/2008	16/10/2008	16/10/2009	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	296/2008	17/10/2008	17/10/2010	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	297/2008	17/10/2008	17/10/2010	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	295/2008	17/10/2008	17/09/2010	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	298/2008	27/10/2008	12/10/2009	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	289/2008	30/10/2008	30/10/2010	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	299/2008	04/11/2008	04/11/2009	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	302/2008	05/11/2008	05/11/2010	Ferroban - Pátios ferroviários: ampliação (30 pátios)	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.003576/2008-18	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	301/2008	05/11/2008	05/11/2010	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	236/2008	07/11/2008	07/11/2010	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	300/2008	12/11/2008	12/11/2010	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	304/2008	14/11/2008	14/11/2011	Ferrovia Transnordestina - Trecho Propiá-Cabo: reativação	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.002292/2006-34	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	307/2008	20/11/2008	20/11/2010	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	308/2008	24/11/2008	24/11/2009	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	309/2008	24/11/2008	24/11/2009	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	285/2008	05/12/2008	05/12/2010	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	311/2008	09/12/2008	09/12/2011	Ferrovia Transnordestina - Trecho Propiá-Cabo: reativação	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.002292/2006-34	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	305/2008	10/12/2008	10/12/2010	LT PCH Ouro - Campos Novos	OURO ENERGÉTICA S.A.	02001.002991/2004-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	312/2008	11/12/2008	11/12/2009	Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003441/2007-63	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	313/2008	12/12/2008	12/12/2009	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	310/2008	15/12/2008	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	315/2008	23/12/2008	23/12/2010	Ferroban - Pátios ferroviários: ampliação (30 pátios)	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.003576/2008-18	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	318/2008	23/12/2008	23/12/2009	Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006834/2005-67	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	316/2008	23/12/2008	23/12/2011	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.000302/2007-88	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	314/2008	05/01/2009	05/01/2010	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	317/2008	08/01/2009	08/01/2010	Complexo Terrestre Cyclone 4	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.001531/2004-77	Base Aeroespacial	No
Autorização de Supressão de Vegetação	320/2009	16/01/2009	16/01/2010	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	291/2008	19/01/2009	19/01/2011	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	321/2009	23/01/2009	23/01/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	322/2009	23/01/2009	23/01/2010	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	306/2008	26/01/2009	26/01/2011	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	323/2009	04/02/2009	23/04/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	319/2008	04/02/2009	04/02/2011	MRS - Adequação dos Pátios Perequê/Ilha Barnabé/Piaçaguera/Cubatão	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.005050/2008-64	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	331/2009	05/02/2009	05/02/2010	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	332/2009	06/02/2009	06/02/2010	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	329/2009	10/02/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	324/2009	10/02/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	326/2009	10/02/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	327/2009	10/02/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	325/2009	16/02/2009	16/02/2011	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	334/2009	27/02/2009	27/02/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	335/2009	02/03/2009	02/03/2010	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	333/2009	03/03/2009	03/03/2010	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	336/2009	04/03/2009	04/03/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	341/2009	10/03/2009	10/03/2011	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal da MICROPEN	VALE S/A	02001.004112/2004-97	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	339/2009	10/03/2009	10/03/2010	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	338/2009	10/03/2009	10/03/2010	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	340/2009	13/03/2009	13/03/2010	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	330/2009	16/03/2009	16/03/2010	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	328/2009	17/03/2009	17/03/2011	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	337/2009	18/03/2009	18/03/2011	BR-070 - Trecho Divisa DF/GO - Águas Lindas de Goiás	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007216/2001-19	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	344/2009	19/03/2009	19/03/2010	Ferrovia Centro Atlântica - Trecho Corinto a Pirapora: Reativação	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000532/2009-17	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	342/2009	02/04/2009	02/04/2011	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	345/2009	02/04/2009	02/04/2010	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	347/2009	13/04/2009	13/04/2011	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	343/2009	17/04/2009	17/04/2010	MRS - Ampliação Pátios: P1-03, P1-03A, P1-12A, P1-11A, P2-04A e Saudade	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.001074/2009-25	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	348/2009	30/04/2009	30/04/2010	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	349/2009	20/05/2009	20/05/2010	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	350/2009	03/06/2009	03/06/2015	Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003221/2003-14	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	353/2009	04/06/2009	04/06/2010	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	355/2009	19/06/2009	19/06/2010	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	354/2009	19/06/2009	19/06/2010	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	357/2009	08/07/2009	08/07/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	362/2009	15/07/2009	15/07/2011	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	361/2009	16/07/2009	16/07/2010	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	363/2009	27/07/2009	27/07/2010	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	360/2009	29/07/2009	29/07/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	356/2009	31/07/2009	31/07/2010	FEC II - Reconversão e Pastilhas	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.000680/95-58	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Autorização de Supressão de Vegetação	358/2009	03/08/2009	03/02/2011	MRS - Ampliação Pátio do Guandú	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005224/2008-99	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	368/2009	13/08/2009	13/08/2013	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	359/2009	18/08/2009	18/08/2011	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ampliação do Pátio Ferroviário de Santa Inês	VALE S.A.	02001.001704/2008-81	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	367/2009	19/08/2009	19/08/2011	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	374/2009	26/08/2009	26/08/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	369/2009	26/08/2009	26/08/2011	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	371/2009	26/08/2009	26/08/2011	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	370/2009	26/08/2009	26/08/2011	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	372/2009	28/08/2009	28/08/2011	Ponte sobre o rio Eleutério - SP 352	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA	02001.002126/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	366/2009	31/08/2009	31/08/2011	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	247/2008	03/09/2009	03/09/2010	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	375/2009	11/09/2009	11/09/2010	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	377/2009	30/09/2009	30/09/2010	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	373/2009	02/10/2009	02/04/2011	MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.006833/2008-65	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	378/2009	06/10/2009	06/10/2010	LT Itararé II - Jaguariaíva	ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001690/2007-14	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	379/2009	09/10/2009	09/10/2011	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	376/2009	06/11/2009	06/11/2010	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	384/2009	06/11/2009	06/11/2011	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	390/2009	19/11/2009	19/11/2010	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	389/2009	24/11/2009	24/11/2010	LT Canoinhas - São Mateus	ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001701/2007-66	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	388/2009	26/11/2009	26/11/2010	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	392/2009	27/11/2009	27/11/2010	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	393/2009	30/11/2009	29/02/2012	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	394/2009	30/11/2009	30/11/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	382/2009	01/12/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	395/2009	08/12/2009	08/12/2011	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	391/2009	09/12/2009	09/12/2010	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	386/2009	17/12/2009	17/12/2011	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	399/2009	21/12/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	402/2009	23/12/2009	23/12/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	403/2009	05/01/2010	05/01/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	398/2009	05/01/2010	05/01/2011	Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO	02001.002129/91-15	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	406/2009	05/01/2010	05/01/2011	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	387/2009	07/01/2010	07/01/2011	MRS - Alça de Brisamar	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005203/2008-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	397/2009	07/01/2010	07/01/2011	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	401/2009	07/01/2010	07/01/2011	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	408/2010	08/01/2010	08/01/2011	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	400/2009	21/01/2010	21/01/2011	BR-050/GO - Entr. BR-352/GO-210(B)/330 (Catalão) - Div. GO/MG km 285,5 - km 314,0	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002051/2008-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	396/2009	21/01/2010	21/01/2013	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	410/2010	03/02/2010	03/02/2012	BR-116/SP - Segmento entre os km 447+000 e km 450+000: implantação de pista marginal	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.000658/2009-83	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	405/2009	08/02/2010	08/02/2012	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	409/2010	25/02/2010	25/02/2012	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	412/2010	26/02/2010	26/02/2011	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	411/2010	26/02/2010	26/02/2011	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	413/2010	02/03/2010	02/03/2011	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	415/2010	15/03/2010	15/03/2014	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	416/2010	18/03/2010	18/03/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	417/2010	23/03/2010	23/03/2011	Ponte sobre o rio Madeira	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008053/2002-64	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	414/2010	31/03/2010	31/03/2011	Rodovia MA - 280 trecho montes altos - sitio novo	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	02001.000347/2008-33	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	420/2010	01/04/2010	01/04/2014	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	421/2010	01/04/2010	01/04/2014	BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002830/2001-86	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	419/2010	05/04/2010	05/04/2011	BR-116/SP - Trecho entre o km 363 e km 367 - Segmento 8	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.001670/2009-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	418/2010	05/04/2010	05/04/2011	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	419/2010	05/04/2010	05/04/2011	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	418/2010	05/04/2010	05/04/2011	BR-116/SP - Trecho do km 336+700 ao km 344+000 - Segmentos 1, 2 e 3 - Serra do Cafezal	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.000868/2009-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	422/2010	26/05/2010	26/05/2011	LT Itaberá - Ivaiporã 1 e 2	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001272/2006-46	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	416/2011	01/06/2010	01/06/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	436/2010	06/06/2010	06/06/2012	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	437/2010	06/06/2010	06/06/2012	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	424/2009	08/06/2010	08/06/2012	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	428/2010	10/06/2010	10/06/2012	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	427/2010	11/06/2010	11/06/2012	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	423/2010	16/06/2010	16/06/2012	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	426/2010	16/06/2010	16/06/2011	BR-101/RJ - Viaduto km 260,1 - Rio Bonito	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.008370/2009-57	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	429/2010	16/06/2010	16/06/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	430/2010	22/06/2010	22/06/2011	Complexo Terrestre Cyclone-4: canteiros de obras e acessos	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.004557/2010-15	Base Aeroespacial	No
Autorização de Supressão de Vegetação	004/2010	23/06/2010	23/06/2011	Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica	COMANDO DA AERONAUTICA - CIAAR	02001.011489/2009-15	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	431/2010	24/06/2010	24/06/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	425/2010	28/06/2010	28/06/2011	BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B	IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A	02023.004997/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	434/2010	29/06/2010	29/06/2012	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	433/2010	21/07/2010	21/07/2012	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	435/2010	21/07/2010	21/07/2011	LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS	ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001942/2009-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	439/2010	27/07/2010	27/07/2012	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	438/2010	27/07/2010	27/07/2012	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	440/2010	27/07/2010	27/07/2012	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	448/2010	09/08/2010	09/08/2012	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	446/2010	10/08/2010	10/08/2011	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	447/2010	12/08/2010	12/08/2012	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	432/2010	16/08/2010	16/08/2011	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	449/2010	17/08/2010	17/08/2012	Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163	CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA.	02001.005455/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	452/2010	24/08/2010	24/08/2011	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	451/2010	26/08/2010	26/08/2011	BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000818/2007-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	453/2010	01/09/2010	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	457/2010	06/09/2010	06/09/2013	Complexo Terrestre Cyclone 4	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.001531/2004-77	Base Aeroespacial	No
Autorização de Supressão de Vegetação	454/2010	08/09/2010	08/09/2012	Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Horto - Caetano Furquim	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000703/2003-12	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	450/2010	09/09/2010	09/09/2011	BR 135 PI - Trecho MA/PI - divisa PI/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001886/2007-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	455/2010	13/09/2010	13/09/2011	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	456/2010	14/09/2010	14/09/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	458/2010	20/09/2010	20/09/2011	BR 393	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.002122/2009-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	461/2010	24/09/2010	24/09/2012	Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.006705/2008-11	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	459/2010	29/09/2010	29/09/2011	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	462/2010	30/09/2010	30/09/2014	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	465/2010	07/10/2010	07/10/2014	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	464/2010	08/10/2010	08/10/2011	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	460/2010	13/10/2010	13/10/2011	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	463/2010	22/10/2010	22/10/2011	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	286/2008	25/10/2010	25/07/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	467/2010	25/10/2010	25/10/2012	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	469/2010	10/11/2010	10/11/2011	BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B	IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A	02023.004997/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	443/2010	10/11/2010	10/11/2012	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	473/2010	12/11/2010	12/11/2011	Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.002417/2010-11	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	472/2010	16/11/2010	16/11/2011	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	475/2010	17/11/2010	17/11/2012	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009941/2009-71	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	474/2010	17/11/2010	17/11/2011	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	478/2010	18/11/2010	18/11/2012	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	477/2010	18/11/2010	18/11/2011	Terminal Portuário Brites	TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA.	02001.006395/2008-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	482/2010	19/11/2010	19/11/2012	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	479/2010	19/11/2010	19/11/2011	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	468/2010	22/11/2010	22/11/2012	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	489/2010	30/11/2010	30/11/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	481/2010	01/12/2010	01/12/2011	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	483/2010	02/12/2010	02/12/2011	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	470/2010	07/12/2010	07/06/2012	Ferrovia Centro Atlântica - Ampliação Fosfatados	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009755/2009-31	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	484/2010	07/12/2010	07/06/2011	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	485/2010	07/12/2010	07/06/2011	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	490/2010	13/12/2010	13/12/2011	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	492/2010	14/12/2010	14/12/2012	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	493/2010	16/12/2010	16/12/2014	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	495/2010	20/12/2010	20/12/2012	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	487/2010	22/12/2010	22/12/2012	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	486/2010	22/12/2010	22/12/2012	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	491/2010	23/12/2010	23/12/2011	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	494/2010	28/12/2010	28/12/2012	ALL - Terminal Ferroviário de Itiquira	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000352/2010-61	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	499/2011	06/01/2011	06/01/2013	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	488/2010	11/01/2011	11/01/2017	LT Caxias - Itá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000034/2001-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	496/2010	11/01/2011	11/01/2013	DNIT - Contorno Ferroviário de Camaçari	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000233/2007-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	498/2011	17/01/2011	17/01/2013	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	500/2011	18/01/2011	18/01/2012	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	501/2011	26/01/2011	21/01/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	503/2011	07/02/2011	07/02/2012	BR 392 - Jazida de apoio - km 31,90 - EC 05	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.008176/2009-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	502/2011	08/02/2011	08/02/2013	MRS - Segregação Linhas Férreas Região Metropolitano São Paulo - Trecho Manoel Feio à Suzano	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.001658/2010-34	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	506/2011	08/02/2011	08/02/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	509/2011	16/02/2011	16/02/2013	Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005998/2005-77	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	508/2011	22/02/2011	22/02/2013	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	471/2010	24/02/2011	24/02/2012	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	513/2011	25/02/2011	25/02/2013	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	514/2011	11/03/2011	11/03/2015	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	515/2011	15/03/2011	15/03/2012	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	512/2011	17/03/2011	17/03/2012	Acesso Rodoviario ligando o Povoado Todo Dia a BR 222	VALE S/A	02012.001196/2010-26	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	511/2011	23/03/2011	23/03/2012	LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde	CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.000656/2009-94	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	520/2011	25/03/2011	25/03/2012	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	518/2011	29/03/2011	29/03/2013	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	518/2011	29/03/2011	29/03/2013	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	521/2011	29/03/2011	29/03/2013	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	442/2010	31/03/2011	31/03/2012	Ponte sobre o rio Jarí - AP/PA	PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI	02001.003381/2002-74	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	524/2011	01/04/2011	06/08/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	519/2011	07/04/2011	07/04/2012	Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005998/2005-77	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	510/2011	08/04/2011	08/04/2016	BR-060/GO - Duplicação	VANEY IORI	02001.000388/2008-20	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	517/2011	11/04/2011	11/04/2014	Ferrovia Centro Atlântica - Clínquer CSN	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.008508/2009-18	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	523/2011	15/04/2011	15/04/2013	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	523/2011	15/04/2011	15/04/2013	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	528/2011	15/04/2011	15/04/2012	Complexo Terrestre Cyclone-4: bota fora e mineração	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.004558/2010-60	Base Aeroespacial	No
Autorização de Supressão de Vegetação	530/2011	26/04/2011	26/04/2013	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	525/2011	27/04/2011	27/04/2015	Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha)	SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	02001.002709/2008-21	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	526/2011	29/04/2011	29/04/2013	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	529/2011	29/04/2011	11/08/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	527/2011	03/05/2011	03/05/2013	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	531/2011	10/05/2011	10/05/2012	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	522/2011	17/05/2011	17/05/2012	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	534/2011	19/05/2011	19/05/2013	MRS - Pátio Brisamar	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.008100/2009-46	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	507/2011	19/05/2011	19/05/2013	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	533/2011	25/05/2011	25/05/2014	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	535/2011	27/05/2011	27/05/2013	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	535/2011	27/05/2011	27/05/2013	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	540/2011	30/05/2011	30/05/2012	LT Chapadão do Sul - Jataí	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.007234/2010-83	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	537/2011	30/05/2011	30/05/2013	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	532/2011	31/05/2011	31/05/2012	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	541/2011	01/06/2011	01/06/2013	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	539/2011	01/06/2011	01/06/2014	MRS - Pátio Brisamar	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.008100/2009-46	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	538/2011	01/06/2011	01/06/2014	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	541/2011	01/06/2011	01/06/2013	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	536/2011	10/06/2011	10/06/2012	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	544/2011	13/06/2011	13/03/2012	LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas	LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA	02001.000327/2009-43	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	542/2011	15/06/2011	15/06/2012	MRS - Variante Ferroviária - Pátio Chapeu D'Uvas	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.006699/2010-17	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	545/2011	21/06/2011	16/06/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	543/2011	21/06/2011	21/06/2012	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	546/2011	28/06/2011	28/06/2012	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	548/2011	29/06/2011	29/06/2012	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	550/2011	04/07/2011	07/07/2012	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	553/2011	06/07/2011	01/07/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	554/2011	06/07/2011	01/07/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	552/2011	08/07/2011	08/07/2012	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	549/2011	14/07/2011	14/07/2013	BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009943/2009-60	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	555/2011	14/07/2011	14/07/2012	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	551/2011	15/07/2011	18/04/2013	Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.004246/2010-56	Cabo Óptico	No
Autorização de Supressão de Vegetação	574/2011	22/07/2011	22/09/2012	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	556/2011	22/07/2011	22/07/2012	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	558/2011	02/08/2011	02/08/2012	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.009851/2009-80	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	559/2011	05/08/2011	05/08/2013	Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001660/2005-46	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	560/2011	08/08/2011	08/08/2012	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	561/2011	10/08/2011	10/08/2014	Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003007/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	564/2011	19/08/2011	14/08/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	566/2011	19/08/2011	19/08/2012	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	565/2011	19/08/2011	19/08/2012	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	562/2011	22/08/2011	22/08/2012	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	563/2011	26/08/2011	26/08/2012	MRS - Pátio de Jeceaba	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.011406/2009-80	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	568/2011	30/08/2011	30/08/2012	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	567/2011	05/09/2011	05/09/2012	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	569/2011	06/09/2011	06/09/2015	BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.009852/2009-24	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	570/2011	13/09/2011	13/09/2012	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009941/2009-71	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	571/2011	14/09/2011	31/08/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	572/2011	15/09/2011	15/09/2012	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	575/2011	21/09/2011	21/09/2014	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	575/2011	21/09/2011	21/09/2014	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	573/2011	26/09/2011	26/09/2012	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	578/2011	28/09/2011	28/09/2013	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	580/2011	05/10/2011	05/10/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	581/2011	05/10/2011	05/10/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	585/2011	10/10/2011	10/10/2012	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	579/2011	13/10/2011	13/10/2013	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	583/2011	17/10/2011	17/10/2019	Millennium Mineração	TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA	21132.000048/89-98	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	582/2011	18/10/2011	13/12/2012	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	587/2011	20/10/2011	20/10/2012	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	588/2011	28/10/2011	28/10/2012	Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC)	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02017.001016/2001-75	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	586/2011	28/10/2011	28/10/2012	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	584/2011	31/10/2011	31/03/2012	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	592/2011	03/11/2011	03/11/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	591/2011	04/11/2011	04/11/2013	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	589/2011	08/11/2011	08/11/2012	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	594/2011	10/11/2011	10/11/2012	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	598/2011	11/11/2011	11/11/2012	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	596/2011	11/11/2011	11/11/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	597/2011	11/11/2011	11/11/2012	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	595/2011	11/11/2011	11/11/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	593/2011	14/11/2011	14/11/2014	VALE - Pátios de estocagem de brita - Açailandia e Santa Inês: implantação	VALE S/A	02001.000721/2011-04	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	599/2011	17/11/2011	17/11/2012	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	600/2011	21/11/2011	21/11/2014	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	602/2011	01/12/2011	01/12/2012	Ferrovia Centro Atlântica - Clínquer CSN	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.008508/2009-18	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	606/2011	05/12/2011	05/12/2012	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	601/2011	05/12/2011	05/12/2013	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	605/2011	07/12/2011	07/12/2013	Ferrovia Ferroban - Patios Cruzamento - Mirassol, Catiguá e Botuxim	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.000487/2006-40	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	608/2011	12/12/2011	12/12/2013	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	608/2011	12/12/2011	12/12/2013	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	611/2011	13/12/2011	13/12/2015	BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.008463/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	612/2011	13/12/2011	13/12/2013	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	607/2011	14/12/2011	14/12/2013	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	604/2011	15/12/2011	15/12/2013	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	577/2011	16/12/2011	16/12/2014	Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002829/2008-28	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	616/2011	20/12/2011	20/12/2014	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	610/2011	21/12/2011	21/12/2012	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	609/2011	21/12/2011	21/12/2012	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	619/2011	22/12/2011	22/12/2012	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	613/2011	22/12/2011	22/12/2013	BR-101/Sul - Interseção RS 453 e RS 486 (Rota do Sol)	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02023.002862/2005-57	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	623/2011	30/12/2011	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	615/2011	30/12/2011	30/12/2013	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	624/2011	30/12/2011	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	603/2011	30/12/2011	30/06/2012	BR 471/RS Entr. BR-153(A)/RS-332 (Soledade) - Fronteira Brasil/Uruguai (Chuí)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008394/2009-14	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	622/2011	30/12/2011	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	614/2011	30/12/2011	30/12/2014	BR-101/SC - Travessia de Cabeçudas e Canal de Laranjeiras	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009700/2009-21	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	30/12/2011	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	620/2011	30/12/2011	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	626/2012	02/01/2012	02/01/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	625/2011	02/01/2012	02/01/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	619/2011	13/01/2012	13/01/2014	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	628/2012	19/01/2012	19/01/2013	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	627/2012	19/01/2012	19/01/2013	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.009851/2009-80	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	629/2012	19/01/2012	12/05/2014	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	631/2012	26/01/2012	26/01/2013	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	632/2012	27/01/2012	27/01/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	634/2012	07/02/2012	07/02/2013	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	635/2012	08/02/2012	08/02/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	633/2012	23/02/2012	23/02/2013	LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.006499/2009-21	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	637/2012	28/02/2012	28/02/2013	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	638/2012	28/02/2012	28/02/2013	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	643/2012	06/03/2012	06/03/2013	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	640/2012	09/03/2012	09/03/2015	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	642/2012	13/03/2012	13/03/2013	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	647/2012	14/03/2012	14/09/2012	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	613/2011	15/03/2012	15/09/2012	BR-101/Sul - Interseção RS 453 e RS 486 (Rota do Sol)	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02023.002862/2005-57	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	644/2012	16/03/2012	16/03/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	639/2012	27/03/2012	27/03/2013	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	648/2012	28/03/2012	28/03/2015	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	649/2012	30/03/2012	30/03/2013	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009941/2009-71	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	650/2012	04/04/2012	04/04/2014	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.009851/2009-80	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	653/2012	12/04/2012	12/04/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	655/2012	16/04/2012	16/06/2012	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	651/2012	17/04/2012	17/04/2013	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	654/2012	18/04/2012	18/04/2014	BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.000647/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	657/2012	19/04/2012	19/04/2015	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	656/2012	26/04/2012	11/05/2014	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	660/2012	04/05/2012	04/05/2013	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	658/2012	08/05/2012	12/05/2014	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	661/2012	10/05/2012	10/05/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	659/2012	15/05/2012	15/05/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	663/2012	21/05/2012	21/05/2013	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	662/2012	21/05/2012	21/05/2013	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	667/2012	22/05/2012	22/05/2013	Levantamento sísmico terrestre da bacia sedimentar do Acre	GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A	02001.000718/2011-82	Petróleo e Gás - Onshore	No
Autorização de Supressão de Vegetação	665/2012	22/05/2012	22/05/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	666/2012	22/05/2012	22/05/2014	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	671/2012	31/05/2012	31/05/2013	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	668/2012	12/06/2012	12/06/2014	MRS - Retropátio de Mário Castilho	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.006235/2010-19	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	673/2012	14/06/2012	14/06/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	672/2012	14/06/2012	14/12/2012	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	670/2012	22/06/2012	27/06/2013	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	674/2012	22/06/2012	22/06/2013	Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II)	CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE	02001.006497/2002-65	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	678/2012	27/06/2012	27/06/2016	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	675/2012	11/07/2012	11/07/2014	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	680/2012	19/07/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	681/2012	19/07/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	682/2012	25/07/2012	25/07/2013	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	685/2012	07/08/2012	07/08/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	684/2012	10/08/2012	10/08/2013	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	687/2012	10/08/2012	10/08/2013	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	688/2012	20/08/2012	20/08/2013	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	689/2012	20/08/2012	20/08/2012	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	686/2012	20/08/2012	20/08/2022	Estações de Telecomunicações (ETELs) Nova Cintra e Passivo Dona Marta	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005546/2012-14	Antenas	No
Autorização de Supressão de Vegetação	693/2012	06/09/2012	06/09/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	694/2012	13/09/2012	13/09/2014	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	692/2012	14/09/2012	15/08/2015	Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis	CLARO S/A	02001.006664/2010-88	Cabo Óptico	No
Autorização de Supressão de Vegetação	695/2012	17/09/2012	17/09/2015	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	700/2012	24/09/2012	24/03/2012	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	703/2012	28/09/2012	28/09/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	702/2012	28/09/2012	28/09/2014	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	691/2012	01/10/2012	01/10/2013	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	704/2012	04/10/2012	04/10/2014	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	706/2012	08/10/2012	21/09/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	707/2012	08/10/2012	21/09/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	710/2012	19/10/2012	19/10/2014	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	708/2012	19/10/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	712/2012	25/10/2012	25/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	698/2012	29/10/2012	29/10/2016	BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001667/2009-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	716/2012	01/11/2012	01/11/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	718/2012	07/11/2012	07/11/2013	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-03)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000246/2011-68	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	713/2012	09/11/2012	08/06/2014	Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES)	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.000719/2011-27	Cabo Óptico	No
Autorização de Supressão de Vegetação	717/2012	13/11/2012	13/11/2013	LT Ribeirãozinho - Marimbondo II	GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.	02001.005398/2012-38	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	719/2012	14/11/2012	14/11/2014	Complexo Terrestre Cyclone 4	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.001531/2004-77	Base Aeroespacial	No
Autorização de Supressão de Vegetação	709/2012	14/11/2012	14/11/2013	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	16/11/2012	16/11/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	699/2012	21/11/2012	21/11/2016	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	723/2012	26/11/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	722/2012	30/11/2012	30/11/2013	Levantamento sísmico terrestre da bacia sedimentar do Acre	GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A	02001.000718/2011-82	Petróleo e Gás - Onshore	No
Autorização de Supressão de Vegetação	720/2012	30/11/2012	30/11/2013	Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO	02001.002129/91-15	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	711/2012	05/12/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	724/2012	14/12/2012	14/12/2013	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	725/2012	20/12/2012	20/12/2016	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	729/2012	02/01/2013	02/01/2017	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	727/2012	03/01/2013	03/01/2015	MCR - Projeto de Expansão	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.000415/2012-41	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	726/2012	03/01/2013	03/01/2015	MCR - Projeto de Expansão	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.000415/2012-41	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	730/2013	23/01/2013	23/01/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009941/2009-71	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	731/2013	30/01/2013	30/01/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	732/2013	31/01/2013	31/01/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	728/2012	20/02/2013	20/02/2015	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	734/2013	01/03/2013	01/03/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	735/2013	04/03/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	737/2013	20/03/2013	20/03/2015	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	736/2013	20/03/2013	20/03/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Paulista	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000934/2012-17	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	740/2013	22/03/2013	08/02/2015	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	738/2013	25/03/2013	25/03/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	746/2013	28/03/2013	28/03/2017	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	743/2013	01/04/2013	01/04/2017	BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.007033/2008-61	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	741/2013	02/04/2013	02/04/2014	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	742/2013	02/04/2013	02/04/2017	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	748/2013	05/04/2013	05/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	747/2013	10/04/2013	01/04/2014	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	753/2013	11/04/2013	11/04/2014	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	752/2013	11/04/2013	11/04/2014	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	756/2013	12/04/2013	12/04/2014	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 09	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.007042/2012-39	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	755/2013	12/04/2013	12/04/2014	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	751/2013	12/04/2013	01/02/2015	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	757/2013	15/04/2013	15/04/2014	BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 16	CONSORCIO MAC - TARDELLI	02001.007048/2012-14	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	750/2013	22/04/2013	22/04/2018	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	745/2013	25/04/2013	25/04/2014	LT Itacaiúnas - Colinas	ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007506/2005-88	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	749/2013	30/04/2013	27/04/2015	Ferrovia Novoeste - Regularização	ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE SA	02001.002537/2002-08	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	759/2013	30/04/2013	30/04/2014	Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO	02001.002129/91-15	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	758/2013	03/05/2013	03/05/2014	BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.009852/2009-24	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	765/2013	06/05/2013	06/05/2017	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	761/2013	07/05/2013	07/05/2015	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	764/2013	07/05/2013	07/05/2014	BR 116/RS - Lote 3 - Canteiro de obras	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000640/2013-68	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	766/2013	08/05/2013	08/05/2014	BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 03	CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA	02001.007315/2012-45	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	768/2010	14/05/2013	14/05/2014	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	771/2013	23/05/2013	23/05/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	767/2013	27/05/2013	27/05/2014	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	773/2013	28/05/2013	28/05/2014	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	762/2013	28/05/2013	28/05/2017	Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda.	A J C EMPREENDIMENTOS LTDA	02001.007180/2003-27	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	774/2013	05/06/2013	05/06/2014	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	777/2013	05/06/2013	05/06/2017	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	779/2013	14/06/2013	14/12/2014	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	778/2013	14/06/2013	14/06/2014	BR 116/RS - Lote 3 Jazida E4	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000642/2013-57	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	769/2013	17/06/2013	17/06/2014	BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 21	CONSORCIO MAC - TARDELLI	02001.000291/2013-84	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	776/2013	19/06/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	782/2013	04/07/2013	04/07/2015	LT Interligação Brasil - Uruguai	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.010450/2009-72	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	785/2013	08/07/2013	03/01/2014	Implantação do 1º CGG e Casa de Força da II FAE - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro	COMISSÃO IMPLANT SISTEMA CONT DO ESPAÇO AÉREO	02022.005750/2013-78	Aeroporto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	780/2013	08/07/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	784/2013	12/07/2013	12/07/2016	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	788/2013	17/07/2013	17/07/2015	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Centro - MG	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000812/2012-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	783/2013	17/07/2013	17/07/2015	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	790/2013	22/07/2013	22/07/2017	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	786/2013	24/07/2013	24/07/2014	BR 116/RS - Lote 4 Pedreira	TRIER ENGENHARIA S/A	02001.008295/2012-20	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	787/2013	24/07/2013	24/07/2016	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	789/2013	29/07/2013	29/07/2015	Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Horto - Caetano Furquim	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000703/2003-12	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	781/2013	31/07/2013	31/07/2014	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	792/2013	02/08/2013	02/08/2016	Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.000878/2005-83	Base Aeroespacial	No
Autorização de Supressão de Vegetação	791/2013	07/08/2013	07/02/2014	BR 116/RS - Lote 2 Jazida de Argila km 341	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.000293/2013-73	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	794/2013	09/08/2013	09/08/2014	BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 15	CONSORCIO MAC - TARDELLI	02001.000292/2013-29	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	795/2013	15/08/2013	07/12/2015	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	797/2013	15/08/2013	15/08/2014	BR-101/ES - Regularização Ambiental	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.006932/2010-61	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	796/2013	15/08/2013	15/08/2014	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	799/2013	21/08/2013	21/08/2015	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	800/2013	28/08/2013	28/08/2014	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	801/2013	02/09/2013	02/09/2014	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	802/2013	04/09/2013	04/09/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	793/2013	04/09/2013	04/09/2014	BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 02	CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA	02001.007317/2012-34	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	798/2013	10/09/2013	10/09/2014	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 03	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.000857/2013-78	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	803/2013	11/09/2013	11/09/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	807/2013	16/09/2013	16/09/2014	BR 116/RS - Lote 3 Jazida E5	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000641/2013-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	808/2013	16/09/2013	16/09/2014	PCH RONDINHA	RONDINHA ENERGÉTICA S/A	02001.006731/2012-26	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	809/2013	23/09/2013	23/09/2014	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	810/2013	23/09/2013	23/09/2014	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	806/2013	27/09/2013	27/09/2014	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	804/2013	30/09/2013	30/09/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	811/2013	30/09/2013	30/09/2014	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	813/2013	04/10/2013	04/10/2014	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	815/2013	11/10/2013	11/10/2023	Sistema Interligado Eletrosul - 2º Subgrupo - Dourado	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008730/2011-35	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	814/2013	11/10/2013	11/10/2023	Sistema Interligado Eletrosul - 1° Subgrupo - Araucária	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008731/2011-80	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	818/2013	11/10/2013	11/10/2023	Sistema Interligado Eletrosul - 5º Subgrupo - Jerivá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008727/2011-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	817/2013	11/10/2013	11/10/2023	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	820/2013	11/10/2013	11/10/2023	Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008725/2011-22	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	816/2013	11/10/2013	11/10/2023	Sistema Interligado Eletrosul - 3º Subgrupo - Erva Mate	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008729/2011-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	819/2013	11/10/2013	11/10/2023	Sistema Interligado Eletrosul - 6º Subgrupo - Manacá da Serra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008726/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	825/2013	18/10/2013	18/10/2014	BR 116/RS - Lote 3 Pedreira P5	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000638/2013-99	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	821/2013	21/10/2013	21/10/2015	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	822/2013	21/10/2013	04/10/2017	Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE)	AGRICOLA FAMOSA S.A	02021.000038/2008-25	Irrigação	No
Autorização de Supressão de Vegetação	823/2013	25/10/2013	25/10/2014	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	824/2013	25/10/2013	25/10/2014	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	826/2013	04/11/2013	04/11/2014	Acesso estratégico do 19º Batalhão de Caçadores à Av Luís Eduardo Magalhães	DÉCIMO NONO BATALHÃO DE CAÇADORES	02001.001572/2013-54	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	829/2013	07/11/2013	07/11/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	830/2013	12/11/2013	12/11/2014	Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.002140/2002-16	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	832/2013	19/11/2013	19/11/2014	LT Ribeirãozinho - Marimbondo II	GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.	02001.005398/2012-38	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	831/2013	22/11/2013	22/11/2017	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação dos Pátios Corredor Paulista Fase II	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.008294/2012-85	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	835/2013	27/11/2013	27/11/2014	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	833/2013	27/11/2013	27/11/2014	9º Batalhão de Comunicações	LUIZ FERNANDO DE BRITTO MOREIRA DA COSTA	02001.006973/2012-10	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	812/2013	29/11/2013	29/11/2017	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	839/2013	29/11/2013	29/11/2016	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	840/2013	04/12/2013	04/12/2015	LT Campina Grande III - Ceará Mirim	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001143/2012-04	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	837/2013	05/12/2013	05/12/2014	BR 116/RS - Lote 7 Pedreira	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.008570/2012-13	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	827/2013	06/12/2013	06/12/2017	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Autorização de Supressão de Vegetação	834/2013	12/12/2013	12/12/2014	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	844/2013	26/12/2013	26/12/2014	BR 116/RS - Lote 6 - Pedreira	C. C. PAVIMENTADORA LTDA.	02001.001803/2013-20	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	846/2013	27/12/2013	27/12/2017	ALL - Ampliação e Implantação de Pátios - Malha Sul	RUMO MALHA SUL S.A.	02001.006378/2011-01	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	845/2013	27/12/2013	27/02/2015	Subestação Boa Vista - Compensador Estático	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.000808/2013-35	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	838/2013	30/12/2013	30/12/2017	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	849/2013	07/01/2014	07/01/2015	BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 25	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002669/2013-84	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	850/2013	07/01/2014	07/01/2015	BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 01	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002369/2013-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	853/2014	10/01/2014	10/01/2015	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	841/2013	13/01/2014	13/01/2017	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	856/2014	16/01/2014	16/01/2015	BR 116/RS - Lote 3 Jazida E9	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000807/2013-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	854/2014	16/01/2014	16/01/2015	BR 116/RS - Lote 1 Pedreira P2	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002527/2013-17	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	855/2014	16/01/2014	16/01/2015	BR 116/RS - Lote 1 Canteiro	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002787/2013-92	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	843/2013	17/01/2014	17/01/2016	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	852/2014	21/01/2014	20/09/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	858/2014	24/01/2014	24/01/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	860/2014	05/02/2014	05/02/2018	ALL - Pátios Malha Paulista: implantação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006381/2011-17	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	864/2014	06/02/2014	06/02/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	859/2014	07/02/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	861/2014	11/02/2014	11/02/2015	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	865/2014	12/02/2014	12/02/2016	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	863/2014	13/02/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	857/2014	17/02/2014	17/02/2015	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.002142/2002-05	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	878/2014	20/02/2014	20/02/2018	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	866/2014	05/03/2014	05/03/2015	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	871/2014	06/03/2014	06/03/2017	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	869/2014	13/03/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	874/2014	17/03/2014	17/03/2017	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	875/2014	17/03/2014	17/03/2015	LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004654/2002-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	876/2014	18/03/2014	18/07/2015	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	872/2014	19/03/2014	19/03/2017	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	870/2014	19/03/2014	19/03/2015	LT Machadinho - Campos Novos	LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA	02001.001377/2004-33	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	868/2014	20/03/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	867/2014	20/03/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	873/2014	24/03/2014	24/03/2017	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	879/2014	26/03/2014	26/03/2018	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	880/2014	26/03/2014	26/03/2018	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	877/2014	11/04/2014	11/04/2017	BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.009852/2009-24	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	881/2014	23/04/2014	23/04/2017	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	883/2014	28/04/2014	24/10/2014	Duto OCVAP I e II	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.003695/2011-68	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	884/2014	29/04/2014	29/04/2015	LT Itacaiúnas - Colinas	ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007506/2005-88	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	891/2014	02/05/2014	02/05/2024	LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004654/2002-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	889/2014	02/05/2014	02/05/2024	LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004654/2002-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	886/2014	02/05/2014	02/05/2024	LT Regularização Corredor 4	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003482/2007-50	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	890/2014	02/05/2014	02/05/2024	LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004654/2002-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	888/2014	02/05/2014	02/05/2024	LT Sistema de Transmissão Interligado de Furnas (PR,SP,RJ,MG,ES,GO,DF,TO,MT) - Regularização	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004654/2002-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	885/2014	05/05/2014	05/05/2017	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	892/2014	06/05/2014	06/09/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	897/2014	15/05/2014	15/05/2015	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	895/2014	20/05/2014	20/05/2018	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	896/2014	23/05/2014	23/05/2015	Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho	CLARO S/A	02005.002022/2004-21	Cabo Óptico	No
Autorização de Supressão de Vegetação	901/2014	26/05/2014	26/05/2015	BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006615/2010-45	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	898/2014	29/05/2014	29/05/2016	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	900/2014	29/05/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	903/2014	12/06/2014	12/10/2015	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	887/2014	16/06/2014	16/06/2015	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 01	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.000324/2014-77	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	905/2014	18/06/2014	18/06/2015	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	906/2014	23/06/2014	23/06/2015	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	904/2014	01/07/2014	01/07/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	909/2014	02/07/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	912/2014	02/07/2014	02/07/2015	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	910/2014	02/07/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	915/2014	03/07/2014	03/11/2015	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	913/2014	04/07/2014	04/07/2015	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	914/2014	14/07/2014	14/07/2016	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	916/2014	14/07/2014	14/11/2015	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	907/2014	14/07/2014	14/07/2015	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	917/2014	28/07/2014	28/07/2016	Porto Norte Capixaba e Mineroduto Morro do Pilar - Linhares	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA	02001.000088/2012-27	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	918/2014	29/07/2014	29/07/2016	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	921/2014	30/07/2014	30/11/2015	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	924/2014	07/08/2014	02/02/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	925/2014	07/08/2014	02/02/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	923/2014	07/08/2014	02/02/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	922/2014	08/08/2014	08/08/2018	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	919/2014	08/08/2014	08/08/2016	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	929/2014	11/08/2014	11/12/2015	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	926/2014	13/08/2014	13/08/2017	Duplicação de São José do Rio Preto Trecho 1	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.002604/2014-10	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	927/2014	13/08/2014	04/10/2017	Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE)	AGRICOLA FAMOSA S.A	02021.000038/2008-25	Irrigação	No
Autorização de Supressão de Vegetação	928/2014	13/08/2014	07/08/2015	Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008725/2011-22	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	920/2014	15/08/2014	15/08/2018	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Autorização de Supressão de Vegetação	934/2014	15/08/2014	15/08/2016	LT Angelim II Recife II	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.000141/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	933/2014	15/08/2014	15/08/2016	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	931/2014	15/08/2014	05/01/2015	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	936/2014	19/08/2014	19/11/2016	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	935/2014	20/08/2014	29/07/2017	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	938/2014	26/08/2014	26/12/2015	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	806/2014	29/08/2014	29/08/2015	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	939/2014	09/09/2014	09/09/2016	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	940/2014	11/09/2014	11/09/2015	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	937/2014	11/09/2014	08/01/2015	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	942/2014	11/09/2014	11/01/2016	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	946/2014	18/09/2014	18/09/2015	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	945/2014	18/09/2014	18/09/2015	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	948/2014	23/09/2014	23/09/2015	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	950/2014	23/09/2014	23/09/2015	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	949/2014	23/09/2014	23/09/2015	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	941/2014	25/09/2014	25/09/2015	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	951/2014	25/09/2014	25/09/2015	LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas	ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002780/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	947/2014	29/09/2014	29/09/2017	Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha)	SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	02001.002709/2008-21	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	953/2014	29/09/2014	29/09/2015	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Autorização de Supressão de Vegetação	899/2014	02/10/2014	02/10/2020	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	957/2014	08/10/2014	08/02/2016	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	958/2014	10/10/2014	10/10/2016	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	956/2014	15/10/2014	12/04/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	954/2014	16/10/2014	16/10/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	959/2014	20/10/2014	20/10/2016	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	952/2014	20/10/2014	16/02/2015	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	932/2014	21/10/2014	21/10/2015	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	961/2014	21/10/2014	21/02/2016	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	966/2014	05/11/2014	05/11/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	965/2014	07/11/2014	07/11/2015	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	967/2014	13/11/2014	13/11/2015	BR 116/RS - Lote 1 Canteiro	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002787/2013-92	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	955/2014	24/11/2014	24/11/2015	Estrada Morro da Igreja - retificação e melhorias	COMANDO DA AERONÁUTICA	02001.002665/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	971/2014	26/11/2014	26/11/2015	Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005667/2012-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	977/2014	27/11/2014	27/05/2016	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	976/2014	02/12/2014	02/12/2015	Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC)	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02017.001016/2001-75	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	969/2014	04/12/2014	04/12/2016	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	975/2014	05/12/2014	05/12/2016	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	973/2014	05/12/2014	05/12/2016	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	974/2014	05/12/2014	05/12/2016	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	963/2014	05/12/2014	02/06/2015	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	981/2014	08/12/2014	08/12/2016	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	982/2014	15/12/2014	27/10/2015	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	979/2014	15/12/2014	15/12/2015	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	984/2014	17/12/2014	17/12/2016	Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005998/2005-77	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	989/2014	22/12/2014	22/04/2016	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	990/2014	23/12/2014	23/06/2016	Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis	TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A	02001.000139/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	991/2014	26/12/2014	26/12/2017	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	995/2014	29/12/2014	29/12/2015	SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP	MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000437/2014-72	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	878/2014	29/12/2014	29/12/2018	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	985/2014	05/01/2015	05/01/2019	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	987/2014	05/01/2015	05/01/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	988/2014	14/01/2015	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	992/2014	15/01/2015	10/01/2016	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	994/2014	15/01/2015	10/01/2016	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	970/2014	16/01/2015	16/01/2016	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	996/2014	22/01/2015	22/01/2016	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.002142/2002-05	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1004/2015	23/01/2015	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	999/2015	26/01/2015	26/01/2017	Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.005338/2014-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1003/2015	26/01/2015	26/01/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1001/2015	02/03/2015	05/11/2016	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1006/2015	09/03/2015	09/03/2016	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1015/2015	12/03/2015	12/03/2019	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1014/2015	18/03/2015	18/03/2017	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1019/2015	19/03/2015	19/03/2016	LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas	LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.002782/2013-60	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1012/2015	23/03/2015	23/03/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1008/2015	23/03/2015	23/03/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1011/2015	23/03/2015	23/03/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1010/2015	23/03/2015	23/03/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1009/2015	23/03/2015	23/03/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1007/2015	23/03/2015	23/03/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1018/2015	01/04/2015	01/04/2019	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1016/2015	01/04/2015	01/08/2016	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1022/2015	07/04/2015	07/04/2016	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1021/2015	07/04/2015	07/04/2017	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1023/2015	14/04/2015	14/04/2017	LT 500kV Milagres II - Açu III	ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000103/2013-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1024/2015	22/04/2015	22/04/2019	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1028/2015	12/05/2015	12/05/2017	BR-101/ES - Regularização Ambiental	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.006932/2010-61	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1025/2015	12/05/2015	12/05/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1013/2015	20/05/2015	20/05/2017	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	978/2014	20/05/2015	20/05/2017	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1029/2015	20/05/2015	20/05/2016	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1026/2015	20/05/2015	20/05/2019	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1027/2015	29/05/2015	05/05/2016	Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha	METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	02024.001238/99-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1032/2015	29/05/2015	29/05/2017	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1030/2015	29/05/2015	29/05/2019	Posto de Abastecimento - Mina Morro Santa Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.005627/2012-14	Posto de Abastecimento	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031/2015	01/06/2015	01/06/2017	RDR Paquiçamba - Aldeias Muratu, Furo Seco e Paquiçamba	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.005537/2014-95	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	943/2014	01/06/2015	01/06/2025	Sistema Interligado Eletrosul - 3º Subgrupo - Erva Mate	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008729/2011-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1036/2015	10/06/2015	10/06/2017	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1035/2015	12/06/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1037/2015	12/06/2015	12/12/2016	PROFAS DNIT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004802/2014-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1034/2015	12/06/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1033/2015	12/06/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1043/2015	22/06/2015	28/11/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1039/2015	22/06/2015	22/06/2017	BR-101/ES - Regularização Ambiental	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.006932/2010-61	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1044/2015	22/06/2015	22/06/2016	VALE - Estrada de Ferro Vitória Minas - Ramal Ferroviário Mina Apolo	VALE S/A	02001.000732/2008-81	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1042/2015	26/06/2015	26/06/2017	Projeto de Eletrificação Rural na região de Passarão	PREF MUN DE BOA VISTA	02001.002095/2015-14	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1040/2015	26/06/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1041/2015	26/06/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1038/2015	30/06/2015	31/12/2015	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1045/2015	07/07/2015	07/07/2018	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1051/2015	07/07/2015	07/07/2017	RDR Aldeia Ô-ODJÁ	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003729/2015-48	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1049/2015	15/07/2015	15/07/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1047/2015	15/07/2015	15/07/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1048/2015	15/07/2015	15/07/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1050/2015	15/07/2015	15/07/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1046/2015	15/07/2015	15/07/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	983/2014	16/07/2015	16/07/2016	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1054/2015	04/08/2015	04/08/2017	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053/2015	04/08/2015	04/08/2016	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1056/2015	04/08/2015	04/08/2017	Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.005521/2013-00	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052/2015	04/08/2015	01/08/2017	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1058/2015	05/08/2015	05/08/2017	Concessionária BR 040 SA	CONCESSIONARIA BR040 SA	02001.007666/2014-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1055/2015	19/08/2015	19/08/2016	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1060/2015	19/08/2015	19/08/2017	RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ.	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003728/2015-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1057/2015	25/08/2015	25/08/2017	LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga	ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002201/2013-90	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1059/2015	26/08/2015	26/08/2017	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1064/2015	10/09/2015	18/03/2016	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1067/2015	01/10/2015	01/10/2017	Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra	COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN	02001.001083/2009-16	Sistema de Esgotamento Sanitário	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1068/2015	02/10/2015	02/10/2017	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1065/2015	02/10/2015	02/10/2016	LT 500 kV Marimbondo II - Campinas e Subestações Associadas	ATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005111/2013-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1063/2015	02/10/2015	02/10/2016	BR-153/GO/MG - Nova ponte sobre o rio Paranaíba	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006609/2010-98	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1073/2015	05/10/2015	05/10/2016	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1072/2015	14/10/2015	14/10/2017	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1071/2015	15/10/2015	15/04/2017	Regularização da BR-153 TO/GO trecho 624,8 km - entre o entroncamento BR 060 Anápolis/Go e o entroncamento BR 070 TO (Oeste))	CONCESSIONARIA DE RODVIAS GALVÃO BR-153 S.A	02001.005303/2014-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1069/2015	15/10/2015	15/10/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1076/2015	29/10/2015	29/10/2021	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1075/2015	05/11/2015	05/11/2017	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1079/2015	05/11/2015	05/11/2017	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1084/2015	24/11/2015	03/11/2017	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1085/2015	24/11/2015	23/11/2016	Ramal de Acesso Ilha Barnabé	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.004241/2013-76	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1083/2015	01/12/2015	01/12/2017	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1087/2015	01/12/2015	01/12/2017	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1083/2015	01/12/2015	01/12/2017	Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008725/2011-22	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1091/2016	01/12/2015	01/12/2018	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1094/2015	15/12/2015	15/12/2016	LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.011171/2009-26	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1082/2015	04/01/2016	04/01/2018	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1099/2016	22/02/2016	22/08/2017	PROFAS DNIT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004802/2014-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1062/2016	22/02/2016	22/02/2018	RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ.	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003728/2015-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1093/2016	22/02/2016	22/02/2026	3º Batalhão de Polícia do Exército	3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO	02001.005296/2015-65	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1104/2016	23/03/2016	23/03/2019	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1105/2016	31/03/2016	30/09/2017	BR-265_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007133/2015-17	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1107/2016	04/04/2016	04/04/2017	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1110/2016	13/04/2016	11/10/2019	LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2	VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005026/2013-92	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1101/2016	29/04/2016	29/04/2018	RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ.	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003728/2015-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1109/2016	29/04/2016	29/04/2018	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1090/2016	29/04/2016	29/04/2019	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1108/2016	29/04/2016	29/04/2017	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1111/2016	05/05/2016	05/05/2018	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1112/2016	13/05/2016	13/05/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1113/2016	18/05/2016	18/05/2020	BR-101/ES - Regularização Ambiental	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.006932/2010-61	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1116/2016	24/05/2016	24/05/2018	Ponte sobre o Rio Mampituba	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL	02026.000313/2016-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1114/2016	24/05/2016	24/05/2018	Operação da Rodovia BR-116/RJ no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR 393/RJ (km 02 ao km 144)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.004032/2014-11	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1120/2016	01/06/2016	01/06/2018	LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.011171/2009-26	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1117/2016	01/06/2016	01/06/2017	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1122/2016	16/06/2016	16/06/2020	BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004807/2009-83	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1123/2016	29/06/2016	29/06/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1118/2016	30/06/2016	30/06/2018	LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02001.004915/2015-02	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1130/2016	06/07/2016	06/07/2018	Porto Itapoá: Ampliação	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.003033/2009-73	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1129/2016	06/07/2016	06/07/2018	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1128/2016	06/07/2016	06/07/2018	Operação BR-101/RJ: ACESSO PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA - ENTR RJ-071 (LINHA VERMELHA)	ECOPONTE- CONCESSIONÁRIA PONTE RIO NITERÓI S.A	02001.007167/2014-21	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1131/2016	06/07/2016	06/07/2022	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1121/2016	08/07/2016	08/07/2018	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1125/2016	12/07/2016	12/07/2018	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1133/2016	15/07/2016	15/07/2017	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1134/2016	15/07/2016	21/11/2017	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1135/2016	18/07/2016	18/07/2018	BR-471_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007106/2015-44	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1115/2016	03/08/2016	03/08/2018	BR-293_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007098/2015-36	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1127/2016	04/08/2016	01/08/2018	BR-290_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007123/2015-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1138/2016	08/08/2016	08/08/2018	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1139/2016	11/08/2016	11/08/2017	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1142/2016	11/08/2016	11/08/2018	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1143/2016	24/08/2016	24/08/2017	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000639/2013-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1148/2016	13/09/2016	22/12/2016	BR-153_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007111/2015-57	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1140/2016	13/09/2016	13/09/2018	BR-354_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007101/2015-11	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1144/2016	13/09/2016	13/09/2017	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1149/2016	13/09/2016	11/03/2017	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1155/2016	16/09/2016	16/09/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1154/2016	19/09/2016	19/09/2018	LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Chapada do Piauí III / Subestação SE Chapada IV	VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.	02001.002292/2016-14	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1150/2016	22/09/2016	22/09/2018	BR-287_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007099/2015-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1152/2016	27/09/2016	27/09/2018	BR-471_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007106/2015-44	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1160/2016	27/09/2016	27/09/2017	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1164/2016	07/10/2016	07/10/2018	LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Ventos de Santo Estevão / Subestação Elevadora SE Chapada IV	VENTOS DE SANTO ESTEVÃO V ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.002291/2016-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1168/2016	20/10/2016	20/10/2017	Hospital Militar de Área de Porto Alegre	HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE	02001.003400/2015-87	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1162/2016	20/10/2016	20/10/2017	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1171/2016	07/11/2016	07/11/2018	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1172/2016	17/11/2016	17/11/2019	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1170/2016	22/11/2016	22/11/2018	BR-459_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007565/2015-28	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1165/2016	01/12/2016	01/12/2020	Pátio de Jurubatuba	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.005208/2013-63	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1178/2016	09/12/2016	09/06/2017	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1177/2016	09/12/2016	09/12/2018	BR-473_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007589/2015-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1176/2016	09/12/2016	09/12/2018	BR-472_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007102/2015-66	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1173/2016	15/12/2016	15/12/2018	Central Eólica São Raimundo	CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO SA	02001.005422/2015-81	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1179/2016	21/12/2016	21/12/2026	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1183/2016	21/12/2016	21/12/2019	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1180/2016	23/12/2016	23/12/2018	Pólo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubitschek - 1ª e 2ª Etapa	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP	02001.000888/2011-67	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1184/2016	23/12/2016	23/12/2017	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 03	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.000857/2013-78	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1185/2016	03/01/2017	03/01/2021	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1181/2016	10/01/2017	10/01/2021	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1166/2016	17/01/2017	17/01/2021	Operação da Rodovia BR-116/RJ no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR 393/RJ (km 02 ao km 144)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.004032/2014-11	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1182/2016	14/02/2017	14/02/2020	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1190/2017	14/02/2017	13/06/2017	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1161/2016	14/02/2017	14/02/2023	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1193/2017	15/02/2017	15/02/2019	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1191/2017	15/02/2017	15/12/2017	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1187/2017	21/02/2017	21/02/2020	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1188/2017	21/02/2017	21/02/2021	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1167/2016	21/02/2017	21/02/2018	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1194/2017	13/03/2017	13/03/2018	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1198/2017	05/04/2017	05/04/2018	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1196/2017	06/04/2017	06/04/2019	BR-158_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000249/2016-14	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1200/2017	06/04/2017	06/04/2021	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1195/2017	06/04/2017	06/04/2019	BR-158_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000249/2016-14	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1197/2017	11/04/2017	11/04/2019	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1202/2017	20/04/2017	20/04/2018	LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.011171/2009-26	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1199/2017	20/04/2017	20/04/2019	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1203/2017	02/05/2017	02/05/2019	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1024/2017	09/05/2017	09/05/2019	Redes de Distribuição Rural - Aldeias da Etnia Tembé	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000588/2017-73	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1205/2017	09/05/2017	09/05/2023	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1209/2017	17/05/2017	17/05/2018	LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2	EDP TRANSMISSAO GOIAS SA	02001.004912/2015-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1201/2017	26/05/2017	26/05/2019	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000243/2014-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1206/2017	26/05/2017	26/05/2018	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1212/2017	30/05/2017	30/05/2021	Contorno Ferroviário de Ourinhos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002271/2008-81	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1210/2017	30/05/2017	30/05/2019	BR-262_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007113/2015-46	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1198/2017	01/06/2017	01/06/2018	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1211/2017	01/06/2017	01/06/2019	Aldeias Acará-Miri e Cuxiú-Miri B Tomé-Açú - PA	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.001103/2017-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1220/2017	26/06/2017	26/12/2017	Sistema Optico Submarino Junior	GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA	02001.002521/2016-92	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1218/2017	05/07/2017	05/07/2022	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1213/2017	10/07/2017	10/07/2020	BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001991/2008-29	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1226/2017	13/07/2017	13/07/2020	Estação de Tratamento de Água Adutora Corumbá IV	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02001.003181/2008-15	Sistema de Abastecimento de Água	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1230/2017	19/07/2017	19/07/2019	RDR para atender as Comunidades Indígenas Parué, Nova Vida I e II e Flexal no Município de Uiramutã	ESTADO DE RORAIMA	02001.104248/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1228/2017	19/07/2017	19/07/2020	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1231/2017	31/07/2017	31/07/2019	Redes de Distribuição Rural - Aldeias Baú e Kamaú	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.001102/2017-14	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1229/2017	01/08/2017	01/08/2019	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1208/2017	02/08/2017	02/08/2019	Ponte sobre o rio Castanho - BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal (Manaus) - Div AM/RO	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004967/2007-61	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1208/2017	02/08/2017	02/08/2019	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1235/2017	10/08/2017	10/08/2021	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1223/2017	11/08/2017	11/08/2019	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1222/2017	18/08/2017	18/08/2019	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1238/2017	21/08/2017	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1232/2017	21/08/2017	21/08/2019	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1241/2017	28/08/2017	28/08/2021	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1239/2017	30/08/2017	30/08/2019	MP - Cumuruxatiba a Portuguesa	COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	02001.000813/2017-71	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1243/2017	12/09/2017	12/09/2019	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1244/2017	12/09/2017	12/09/2018	LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2	EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A	02001.005870/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1245/2017	12/09/2017	12/09/2019	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1242/2017	13/09/2017	13/03/2020	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1247/2017	13/09/2017	13/09/2019	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1246/2017	13/09/2017	13/09/2019	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1236/2017	20/09/2017	20/09/2019	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1248/2017	20/09/2017	18/03/2018	LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2	LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.	02001.105108/2017-60	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1249/2017	29/09/2017	29/09/2018	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1250/2017	29/09/2017	29/09/2021	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1252/2017	05/10/2017	05/10/2019	BR-101_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007096/2015-47	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1233/2017	05/10/2017	05/10/2018	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1257/2017	16/10/2017	16/10/2019	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1256/2017	17/10/2017	13/06/2018	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1258/2017	18/10/2017	18/10/2019	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1255/2017	18/10/2017	26/06/2018	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1259/2017	18/10/2017	18/10/2019	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1260/2017	31/10/2017	31/10/2019	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1268/2017	05/12/2017	05/10/2019	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1270/2017	05/12/2017	05/12/2018	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1269/2017	20/12/2017	20/12/2020	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1275/2017	20/12/2017	17/06/2018	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1271/2017	20/12/2017	20/12/2018	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1273/2017	20/12/2017	20/12/2021	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1272/2017	20/12/2017	20/12/2021	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1274/2017	20/12/2017	17/06/2018	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1276/2017	22/12/2017	22/12/2019	BR-230_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000255/2016-63	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1277/2017	10/01/2018	10/01/2021	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1278/2018	10/01/2018	10/01/2021	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1279/2018	22/01/2018	22/01/2021	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1282/2018	23/01/2018	23/01/2020	BR-458_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007580/2015-76	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1281/2018	23/01/2018	23/01/2020	BR-470_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007585/2015-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1285/2018	24/01/2018	24/01/2020	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1287/2018	31/01/2018	31/01/2019	BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001667/2009-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1283/2018	06/02/2018	06/02/2020	BR-290_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007123/2015-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1285/2018	06/02/2018	06/02/2020	BR-293_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007098/2015-36	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1192/2017	07/02/2018	07/02/2022	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1289/2018	09/02/2018	09/02/2020	BR-392_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007560/2015-03	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1291/2018	28/02/2018	28/02/2020	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1292/2018	06/03/2018	06/03/2020	RDR - Aldeira INdígena Ararandeua	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.001100/2017-25	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1293/2018	19/03/2018	19/03/2019	LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.000989/2018-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1290/2018	20/03/2018	20/07/2019	Concessionária BR 040 SA	CONCESSIONARIA BR040 SA	02001.007666/2014-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1294/2018	21/03/2018	21/03/2020	LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.126299/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1296/2018	28/03/2018	28/03/2021	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1297/2018	16/04/2018	16/04/2020	BR-352_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007127/2015-60	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1298/2018	23/04/2018	23/04/2020	LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001478/2016-48	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1299/2018	03/05/2018	29/10/2018	SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV)	ARTEON Z2 ENERRGIA S.A	02001.130330/2017-09	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1300/2018	10/05/2018	10/05/2019	LT 500kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II - CAMPINA GRANDE III	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.008084/2018-82	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1301/2018	14/05/2018	14/05/2019	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1303/2018	18/05/2018	18/05/2019	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1304/2018	30/05/2018	30/05/2022	BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.003750/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1305/2018	04/06/2018	04/06/2020	Linha de Transmissão Miracema - Gilbués II - Barreiras II	NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.004890/2018-81	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1306/2018	11/06/2018	11/06/2020	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1307/2018	12/06/2018	12/06/2020	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1309/2018	18/06/2018	18/06/2021	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1284/2018	18/06/2018	18/06/2020	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1308/2018	21/06/2018	17/12/2018	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1310/2018	29/06/2018	29/06/2020	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1313/2018	18/07/2018	18/07/2020	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1314/2018	23/07/2018	23/07/2019	SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV)	ARTEON Z2 ENERRGIA S.A	02001.130330/2017-09	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1312/2018	23/07/2018	23/07/2020	MP - Cajueiro I e II	COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	02001.001088/2017-59	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1315/2018	25/07/2018	25/07/2019	LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV)	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.103076/2017-68	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1317/2018	25/07/2018	25/02/2020	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1316/2018	25/07/2018	25/07/2019	SE 230/69-13,8 kV Boa Esperança II (Novo Setor de 230/69kV)	ARTEON Z2 ENERRGIA S.A	02001.130789/2017-02	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1318/2018	16/08/2018	16/08/2022	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1319/2018	22/08/2018	22/08/2019	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1320/2018	27/08/2018	27/08/2019	Mineroduto Minas-Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.017568/2018-12	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	958/2014	28/08/2018	28/08/2021	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1063/2015	28/08/2018	28/08/2020	BR-153/GO/MG - Nova ponte sobre o rio Paranaíba	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006609/2010-98	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1321/2018	03/09/2018	03/09/2020	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1323/2018	05/09/2018	05/09/2019	SE Sobral III - Compensador Estático de Reativos (CER) 500 kV (-125/+250) MVAr	NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120266/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1324/2018	06/09/2018	06/09/2019	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1322/2018	06/09/2018	06/09/2020	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1258/2017	21/09/2018	21/09/2020	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1263/2017	21/09/2018	21/09/2020	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1325/2018	05/10/2018	05/10/2019	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1254/2017	16/10/2018	05/04/2026	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1328/2018	17/10/2018	17/10/2022	BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.007033/2008-61	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1326/2018	17/10/2018	17/10/2020	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1329/2018	31/10/2018	31/10/2019	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1330/2018	31/10/2018	31/10/2020	LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA	ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.	02001.006088/2015-83	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1332/2018	05/11/2018	05/11/2020	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1080/2015	05/11/2018	05/11/2017	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1327/2018	13/11/2018	13/11/2019	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1334/2018	14/11/2018	14/11/2020	BR-158_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000249/2016-14	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1333/2018	14/11/2018	14/11/2022	Pátio de Queimados	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.004636/2013-79	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1335/2018	20/11/2018	20/11/2020	BR-282_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007213/2015-72	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1336/2018	20/11/2018	20/11/2020	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1337/2018	22/11/2018	22/11/2023	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1338/2018	28/11/2018	28/11/2019	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1345/2018	06/12/2018	06/12/2021	LT Colinas - Serra da Mesa	INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007507/2005-22	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1344/2018	06/12/2018	06/12/2020	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1342/2018	06/12/2018	06/12/2020	BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006615/2010-45	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1339/2018	11/12/2018	11/12/2021	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1340/2018	14/12/2018	14/12/2020	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1349/2018	18/12/2018	23/07/2022	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1350/2018	20/12/2018	20/12/2020	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1346/2018	09/01/2019	09/01/2020	UHE Bem Querer	EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE	02001.004325/2015-71	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1356/2019	13/01/2019	13/01/2021	LD Alternada 13,8kV Tombos-Porciúncula	QUANTA GERAÇÃO S.A.	02001.005522/2014-27	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1352/2019	18/01/2019	18/07/2020	LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2	LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.	02001.105108/2017-60	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1351/2018	18/01/2019	18/01/2020	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1354/2019	30/01/2019	28/07/2019	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1353/2019	30/01/2019	30/01/2021	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1355/2019	30/01/2019	30/01/2020	Subestação Parnaíba III - novos setores	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.008073/2018-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1360/2019	13/02/2019	13/02/2021	LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro	CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A.	02001.106274/2017-83	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1358/2019	20/02/2019	20/02/2021	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1364/2019	26/02/2019	26/02/2020	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1363/2019	28/02/2019	28/02/2021	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1357/2019	28/02/2019	28/02/2021	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1359/2019	18/03/2019	18/03/2021	LT 500kV Açu III - Milagres II C2	GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001002/2017-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1365/2019	20/03/2019	20/03/2020	Complexo Turístico com praticas de atividades ecologicas e de esportes de aventura	CAMPO DOS SONHOS EMPREENDIEMENTO TURISTICO	02001.003220/2006-12	Complexo turístico	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1361/2019	20/03/2019	20/03/2021	BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.000647/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1367/2019	22/03/2019	22/03/2021	Projeto Cururupu(linha 69 kV Mirinzal-Cururupu e Subestação associada 69/13,8 kV Cururupu)	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.001458/2016-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1366/2019	22/03/2019	22/03/2021	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1368/2019	26/03/2019	26/03/2020	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/4841	05/04/2019	05/04/2020	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1370/2019	08/04/2019	08/04/2029	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/6552	12/04/2019	12/07/2019	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/7610	15/04/2019	15/04/2020	LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000462/2002-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1371/2019	15/04/2019	15/04/2020	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1374/2019	23/04/2019	23/04/2021	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1373/2019	23/04/2019	23/04/2021	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1375/2019	23/04/2019	23/04/2021	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1372/2019	30/04/2019	30/04/2021	LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A	02001.102583/2017-84	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1376/2019	30/04/2019	30/04/2020	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.037706/2018-80	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1372/2019	06/05/2019	06/05/2021	LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A	02001.102583/2017-84	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1377/2019	06/05/2019	06/05/2020	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1341/2018	07/05/2019	07/05/2021	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1379/2019	17/05/2019	17/05/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1378/2019	17/05/2019	17/05/2020	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/4034	20/05/2019	20/05/2021	BR-316_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007126/2015-15	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1380/2019	21/05/2019	21/05/2021	BR-262_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007113/2015-46	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/4036	23/05/2019	23/05/2021	BR-316_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007126/2015-15	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1382/2019	24/05/2019	24/05/2021	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1381/2019	24/05/2019	24/05/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1384/2019	29/05/2019	29/05/2021	BR-116_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000250/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1383/2019	29/05/2019	29/05/2021	BR-251_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000261/2016-11	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1385/2019	04/06/2019	23/10/2023	Mar Alto	MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A	02001.007335/2005-97	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1386/2019	04/06/2019	04/06/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/8417	05/06/2019	05/06/2020	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/7294	05/06/2019	05/09/2019	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1388/2019	21/06/2019	21/06/2023	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/7819	24/06/2019	24/12/2020	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1389/2019	30/06/2019	30/06/2021	BR-282_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007213/2015-72	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1390/2019	05/07/2019	05/07/2020	Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.030461/2018-60	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1391/2019	16/07/2019	16/07/2021	Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003705/2006-06	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1392/2019	16/07/2019	16/07/2020	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1393/2019	19/07/2019	19/07/2020	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1394/2019	26/07/2019	26/07/2021	BR-158_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000249/2016-14	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1026920211/0659	07/08/2019	07/08/2021	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1396/2019	07/08/2019	07/08/2021	BR-020_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007125/2015-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1395/2019	07/08/2019	07/08/2021	BR-020_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007125/2015-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/7977	08/08/2019	08/02/2020	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1397/2019	15/08/2019	15/08/2020	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/9743	27/08/2019	27/02/2021	Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado	VALE S.A.	02001.002181/2009-71	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1398/2019	28/08/2019	28/08/2020	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/2105	11/09/2019	11/09/2020	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1399/2019	17/09/2019	16/03/2021	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/3501	24/09/2019	24/09/2021	Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2	JANAÚBA TRANSMISSORA	02001.001420/2017-85	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/1587	25/09/2019	25/09/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/1582	25/09/2019	25/09/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/1583	25/09/2019	25/09/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/1588	25/09/2019	25/09/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/9597	04/10/2019	04/10/2021	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/5328	08/10/2019	08/10/2021	BR-381_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007132/2015-72	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/1586	08/10/2019	08/10/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/9570	14/10/2019	14/10/2021	LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II	ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A	02001.107093/2017-74	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/5325	22/10/2019	22/10/2021	BR-259_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007103/2015-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/9851	24/10/2019	24/10/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/9852	24/10/2019	24/10/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/1581	24/10/2019	24/10/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/9854	24/10/2019	24/10/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/9841	24/10/2019	24/10/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/9853	25/10/2019	25/10/2021	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/2579	25/10/2019	25/10/2020	Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.005521/2013-00	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/8848	25/10/2019	25/10/2021	Rede de Distribuição Rural_NS 1105751006_Carmésia	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.	02001.037965/2018-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920191/5711	04/11/2019	18/09/2023	LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001814/2016-52	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1401/2019	06/11/2019	06/11/2025	Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.004285/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/4718	13/11/2019	13/11/2021	LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.000989/2018-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/5035	14/11/2019	14/11/2021	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1402/2019	18/11/2019	18/11/2020	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043920191/4272	19/11/2019	25/07/2024	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/5317	20/11/2019	20/11/2021	BR-135_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007114/2015-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/7666	21/11/2019	21/11/2021	Extração de Bauxita no Platô Papagaio	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.005915/94-92	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1403/2019	28/11/2019	28/11/2020	LT Canoinhas - São Mateus	ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001701/2007-66	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1043920191/4278	29/11/2019	03/08/2027	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/0631	29/11/2019	29/11/2021	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/7618	29/11/2019	29/11/2020	LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC	ENERGISA MATOGROSSO S.A.	02001.130782/2017-82	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/3967	29/11/2019	29/11/2022	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/7636	03/12/2019	03/12/2021	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/6041	10/12/2019	10/12/2021	Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Naturais do Sistema Xingó - BA/SE	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.000712/2009-91	Irrigação	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052920191/2845	10/12/2019	10/06/2020	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920190/7746	10/12/2019	10/12/2021	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/4310	19/12/2019	19/12/2021	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1025920191/2791	19/12/2019	19/12/2020	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/1163	19/12/2019	19/06/2021	Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás	SALOBO METAIS S/A	02001.008141/2002-66	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920191/1977	26/12/2019	26/06/2021	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920200/8389	13/01/2020	13/01/2024	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/1638	21/01/2020	21/11/2020	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1033920201/1729	22/01/2020	22/01/2022	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1033920191/2861	22/01/2020	22/01/2022	LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2	EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A	02001.005870/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920200/9601	24/01/2020	24/01/2021	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920200/9478	19/02/2020	19/02/2024	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2)	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.005707/2015-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/0614	26/02/2020	26/02/2022	LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II	NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02012.001891/2019-26	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/3851	28/02/2020	28/02/2022	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/7204	02/03/2020	02/03/2021	LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000462/2002-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/0208	13/03/2020	13/03/2022	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/0632	20/03/2020	31/12/2022	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/0631	20/03/2020	20/02/2021	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920200/9997	01/04/2020	01/04/2022	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/8333	22/04/2020	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/4481	22/04/2020	22/04/2022	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1025920201/6937	22/04/2020	22/04/2022	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/2685	30/04/2020	21/12/2020	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/0872	13/05/2020	25/02/2021	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/8664	15/05/2020	17/03/2022	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920200/9052	22/05/2020	22/05/2022	Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2	JANAÚBA TRANSMISSORA	02001.001420/2017-85	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/0322	22/05/2020	22/05/2024	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/1216	05/06/2020	05/06/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/8847	05/06/2020	05/06/2022	BR-101_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007096/2015-47	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/1462	17/06/2020	17/06/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920202/6840	18/06/2020	18/06/2022	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/1173	19/06/2020	19/06/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/4715	19/06/2020	19/06/2022	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052920202/2742	25/06/2020	25/06/2021	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/2412	03/07/2020	03/07/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/4322	08/07/2020	08/07/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/1030	08/07/2020	08/07/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/3143	08/07/2020	08/07/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/9589	09/07/2020	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/4735	13/07/2020	13/07/2022	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/2411	17/07/2020	17/07/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/9699	28/07/2020	28/07/2026	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/4184	28/07/2020	28/07/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/0251	29/07/2020	29/07/2023	Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006723/2014-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/9557	06/08/2020	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/2962	06/08/2020	06/08/2022	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/2719	06/08/2020	06/08/2021	Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos	LIGHT ENERGIA S.A	02001.004942/2012-24	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/7889	11/08/2020	11/08/2022	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1041920202/1714	14/08/2020	14/08/2022	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1043920192/9676	17/08/2020	17/08/2021	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/8825	17/08/2020	17/08/2022	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/8633	19/08/2020	19/08/2021	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/8550	21/08/2020	21/08/2022	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/0830	27/08/2020	27/08/2021	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/8627	27/08/2020	27/08/2021	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/8682	27/08/2020	27/08/2021	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/1720	08/09/2020	08/09/2021	Terminal Marítimo Mar Azul	MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA	02001.005368/2008-45	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920200/8427	15/09/2020	15/09/2021	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920203/0831	01/10/2020	01/10/2021	LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II	NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02012.001891/2019-26	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/8969	02/10/2020	02/10/2021	BR-293_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007098/2015-36	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043920203/1583	06/10/2020	06/10/2021	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/3066	14/10/2020	14/10/2021	BR-365_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007135/2015-14	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/8970	14/10/2020	14/10/2021	BR-285_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007475/2015-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920203/2368	22/10/2020	22/10/2021	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/3634	22/10/2020	22/10/2021	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052920201/7698	23/10/2020	23/10/2021	LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.014637/2019-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/0524	25/10/2020	25/10/2021	BR-020_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007125/2015-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043920202/9017	26/10/2020	26/10/2021	LT Campos Novos - Santa Marta	EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A.	02001.001230/2003-62	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1041920202/9818	04/11/2020	04/11/2021	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/2722	05/11/2020	05/11/2022	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920203/3407	05/11/2020	05/11/2021	LD Alternada 13,8kV Tombos-Porciúncula	QUANTA GERAÇÃO S.A.	02001.005522/2014-27	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/1242	05/11/2020	05/11/2021	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920203/4437	10/11/2020	10/11/2021	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920203/0459	13/11/2020	12/11/2022	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/8369	17/11/2020	18/11/2020	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1042920203/3062	23/11/2020	26/02/2021	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920203/3315	25/11/2020	25/11/2021	FERROVIA TRANSNORDESTINA - FTL - Linha Tronco Norte Forteza e Linha Tronco São Luís	FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A	02001.003801/2002-12	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/9562	02/12/2020	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/8973	03/12/2020	06/12/2022	BR-070_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007473/2015-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920201/8967	04/12/2020	04/03/2022	BR-158_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000249/2016-14	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/6448	09/12/2020	09/12/2023	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920203/2470	18/12/2020	18/12/2022	Complexo Fotovoltaico de Araripe IV	FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A	02001.011408/2020-84	Outras Fontes de Geração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920203/6246	24/12/2020	24/04/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920203/6114	24/12/2020	24/12/2024	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920203/2034	24/12/2020	24/12/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/5877	15/01/2021	15/01/2027	Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.000790/2009-95	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/0982	02/02/2021	02/02/2027	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/3111	02/02/2021	02/02/2023	LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II	ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.004634/2019-75	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920211/9427	12/02/2021	12/02/2023	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/4839	22/02/2021	22/02/2022	Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003705/2006-06	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/8551	04/03/2021	04/03/2027	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/9228	09/03/2021	09/03/2023	BR-116_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000250/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920212/9542	12/03/2021	12/03/2025	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/9644	15/03/2021	15/03/2027	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/0030	17/03/2021	17/03/2023	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920211/8968	19/03/2021	19/03/2023	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/0092	30/03/2021	30/09/2023	BR-428_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007571/2015-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1050920213/5208	09/04/2021	09/04/2023	LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.000611/2020-25	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1023920213/9128	09/04/2021	09/04/2022	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/2596	09/04/2021	09/04/2023	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920212/5230	15/04/2021	15/07/2023	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001298/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1042920214/3836	16/04/2021	16/10/2021	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/9406	16/04/2021	16/04/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920213/7389	19/04/2021	19/04/2023	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/1002	19/04/2021	19/04/2025	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/5640	20/04/2021	20/04/2022	Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado	VALE S.A.	02001.002181/2009-71	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/4800	22/04/2021	22/10/2023	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920212/8165	22/04/2021	22/04/2025	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/4739	22/04/2021	22/04/2025	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1042920214/1078	27/04/2021	27/10/2021	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920211/8974	27/04/2021	27/04/2023	BR-265_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007133/2015-17	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920212/4409	27/04/2021	27/04/2024	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/5543	29/04/2021	29/04/2025	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920214/5452	17/05/2021	17/05/2022	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/9993	19/05/2021	19/05/2022	BR-101_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007096/2015-47	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920214/7363	19/05/2021	19/05/2024	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920214/7518	20/05/2021	20/05/2024	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/4650	20/05/2021	20/03/2025	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1042920213/4072	21/05/2021	21/11/2021	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/2059	24/05/2021	24/05/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/4471	24/05/2021	24/05/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/7149	24/05/2021	24/05/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043920214/1503	28/05/2021	28/05/2025	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920211/2131	01/06/2021	01/06/2023	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1016920214/8463	02/06/2021	02/06/2023	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/0153	14/06/2021	14/06/2023	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/5964	14/06/2021	14/06/2025	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920214/8713	21/06/2021	21/06/2022	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/5815	23/06/2021	23/06/2022	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1052920211/7700	23/06/2021	23/06/2022	LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.017998/2019-15	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1035920214/5353	25/06/2021	25/06/2025	BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.003750/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1035920214/5062	30/06/2021	30/06/2025	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920212/9468	01/07/2021	01/07/2022	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/7994	06/07/2021	06/07/2025	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/7537	09/07/2021	09/07/2023	BR-101/ES - Regularização Ambiental	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.006932/2010-61	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1041920214/2148	12/07/2021	12/07/2022	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	10109166/2021	15/07/2021	15/01/2022	Ramal Anchieta	VALE S/A	02001.000512/2020-43	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043920214/4814	26/07/2021	26/07/2022	Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.030461/2018-60	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/5879	17/08/2021	17/08/2023	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1035920214/8287	19/08/2021	19/08/2025	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/0098	19/08/2021	19/06/2024	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1017920214/7645	26/08/2021	26/08/2023	LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.126299/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052920214/8712	30/08/2021	30/08/2022	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920212/0634	31/08/2021	31/08/2023	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/7498	02/09/2021	02/09/2023	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/7469	08/09/2021	08/09/2022	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920215/2019	15/09/2021	15/09/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/5328	21/09/2021	21/09/2023	BR-040_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007472/2015-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/8386	22/09/2021	22/09/2024	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/4209	22/09/2021	22/09/2026	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052920215/4847	04/10/2021	04/04/2022	LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.017998/2019-15	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920215/1527	05/10/2021	05/10/2026	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/0015	08/10/2021	08/10/2024	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/0015	08/10/2021	08/10/2023	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920215/5305	14/10/2021	14/10/2023	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920215/4159	14/10/2021	14/10/2023	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/7536	14/10/2021	14/10/2024	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1033920212/5465	19/10/2021	19/10/2027	Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.004861/2010-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920216/0264	22/10/2021	22/10/2023	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/7996	25/10/2021	25/10/2022	BR-428_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007571/2015-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1023920213/8209	04/11/2021	04/09/2024	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/8168	11/11/2021	11/11/2023	BR-153_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007111/2015-57	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1042920215/0835	11/11/2021	11/05/2022	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920214/8631	12/11/2021	12/11/2023	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.037706/2018-80	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920212/0338	16/11/2021	16/11/2022	Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006723/2014-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920212/0340	16/11/2021	16/11/2022	Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006723/2014-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920215/4104	19/11/2021	19/11/2022	SC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027715/2020-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920215/4272	19/11/2021	19/11/2022	BR-364_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007131/2015-28	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/5590	25/11/2021	25/11/2023	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920215/5092	06/12/2021	06/04/2025	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920211/0620	08/12/2021	08/12/2023	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1016920216/5731	13/12/2021	13/12/2023	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920216/1703	17/12/2021	17/12/2029	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/0096	17/12/2021	17/06/2024	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920215/3703	17/12/2021	17/12/2023	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/5019	21/12/2021	21/12/2023	Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra	RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A.	02001.006897/2020-52	Usina fotovoltaica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920216/2266	27/12/2021	27/04/2027	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920224/6289	04/01/2022	04/01/2026	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920225/4014	04/01/2022	04/01/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920225/4283	07/01/2022	07/01/2026	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1023920226/5831	17/01/2022	10/01/2023	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920223/9746	20/01/2022	20/01/2023	Rodovia BR 050 GO/MG	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.005370/2014-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920225/4055	20/01/2022	20/01/2024	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920226/0162	20/01/2022	20/01/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920224/4743	20/01/2022	20/01/2023	Rodovia BR 050 GO/MG	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.005370/2014-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920223/8359	21/01/2022	21/01/2024	Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado	VALE S.A.	02001.002181/2009-71	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920226/0173	26/01/2022	26/01/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920226/0523	26/01/2022	26/01/2023	LT 500 kV Barreiras II - Buritirama e SE Assiciadas	EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A.	02001.000427/2017-80	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920226/4411	03/02/2022	03/02/2028	Complexo Fotovoltaico de Araripe IV	FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A	02001.011408/2020-84	Outras Fontes de Geração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920224/5764	24/02/2022	24/02/2025	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920227/0407	24/02/2022	24/02/2025	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920223/3114	04/03/2022	04/03/2024	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920226/9912	11/03/2022	11/03/2023	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920225/9581	14/03/2022	14/03/2023	LT 500kV Rio das Éguas Barreiras II C2 e SE associadas	EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A.	02001.000430/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920227/3339	25/03/2022	25/03/2024	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1041920226/2129	30/03/2022	30/03/2026	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/5947	12/04/2022	12/04/2025	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/5947	12/04/2022	12/04/2023	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/3536	14/04/2022	14/04/2025	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/8168	14/04/2022	14/04/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1041820227/2826	19/04/2022	19/04/2024	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820227/0849	19/04/2022	19/04/2023	LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001541/2004-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820224/7886	19/04/2022	19/04/2023	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/1017	19/04/2022	19/04/2023	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820225/7892	20/04/2022	20/04/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820223/5634	20/04/2022	20/04/2023	BR-163_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007188/2015-27	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/0711	26/04/2022	26/04/2024	RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028209/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820224/8126	27/04/2022	27/04/2024	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1035820226/4647	27/04/2022	27/04/2026	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/5665	27/04/2022	27/04/2024	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/0548	04/05/2022	04/05/2024	Microrrede CLA	CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA	02001.011710/2021-13	Usina fotovoltaica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820225/4373	04/05/2022	04/05/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/1520	18/05/2022	18/05/2024	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/1929	18/05/2022	18/05/2023	Sistema Interligado Eletrosul - 5º Subgrupo - Jerivá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008727/2011-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/4542	18/05/2022	18/10/2029	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/5737	20/05/2022	20/11/2024	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/1669	25/05/2022	25/05/2023	Projeto Santa Quitéria	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.014391/2020-17	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820224/9074	25/05/2022	25/05/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820225/4281	25/05/2022	25/06/2032	CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027660/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/9040	27/05/2022	27/05/2025	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/9040	27/05/2022	27/05/2023	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1026820226/5904	09/06/2022	09/06/2024	LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA	COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO	02001.011348/2020-08	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820224/8946	09/06/2022	09/06/2024	Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2)	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028917/2020-46	Outras Fontes de Geração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/6629	13/06/2022	13/07/2023	Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE).	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.037041/2018-12	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/8911	14/06/2022	14/06/2023	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820225/4350	15/06/2022	15/06/2024	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820228/4960	22/06/2022	22/08/2024	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/6909	27/06/2022	27/06/2023	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/6908	27/06/2022	27/06/2023	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/6748	05/07/2022	05/07/2023	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820225/0602	07/07/2022	07/07/2024	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/7193	07/07/2022	07/07/2024	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043820227/4009	08/07/2022	08/07/2025	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820224/5558	08/07/2022	08/01/2026	LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1	NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.037911/2018-45	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820224/5558	08/07/2022	08/07/2024	LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1	NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.037911/2018-45	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/7996	15/07/2022	15/01/2026	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820225/3492	15/07/2022	15/07/2024	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820223/5574	15/07/2022	15/07/2024	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820223/7540	15/07/2022	15/07/2024	LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001215/2016-39	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820227/5354	15/07/2022	15/07/2024	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/0120	15/07/2022	15/07/2024	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1042820226/9483	01/08/2022	01/02/2023	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1029820227/8714	01/08/2022	01/08/2024	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1042820228/4114	01/08/2022	01/08/2028	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/2744	02/08/2022	02/08/2023	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/6375	09/08/2022	09/08/2024	Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário	EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A	02001.131470/2017-96	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820224/7886	13/08/2022	13/08/2025	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820225/8563	16/08/2022	16/08/2027	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820228/5540	29/08/2022	29/01/2024	Rodovia BR-163/PA	VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA	02001.010241/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/3665	30/08/2022	30/08/2023	CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.004752/2022-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820225/4279	02/09/2022	02/09/2023	CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027660/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/4426	08/09/2022	08/09/2023	CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.004752/2022-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/8171	08/09/2022	08/09/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/8167	12/09/2022	12/09/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820227/2541	14/09/2022	14/09/2026	Duplicação Pedreira Rio das Velhas a Capitão Eduardo	VALE S/A	02001.008944/2021-83	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/4274	20/09/2022	20/09/2023	RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028209/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820223/2626	22/09/2022	22/09/2025	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/9818	26/09/2022	26/09/2023	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/1068	04/10/2022	04/10/2024	Projeto N1 e N2	VALE S.A.	02001.111331/2017-46	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820223/9653	05/10/2022	05/10/2023	BR-282_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007213/2015-72	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/5821	06/10/2022	06/04/2023	LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II	ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.004634/2019-75	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820229/3652	10/10/2022	10/10/2025	Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.003438/2014-79	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820228/5666	17/10/2022	17/04/2023	LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II	ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.004634/2019-75	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/2221	17/10/2022	17/10/2023	ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003260/2020-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820229/2638	17/10/2022	17/10/2023	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/0566	18/10/2022	18/10/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/7890	25/10/2022	25/10/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820228/2369	25/10/2022	25/10/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820228/2699	25/10/2022	25/10/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/9336	25/10/2022	25/10/2023	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/0184	26/10/2022	26/10/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820229/5289	03/11/2022	03/11/2024	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/4132	03/11/2022	03/11/2024	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/5289	03/11/2022	03/11/2024	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820229/4132	03/11/2022	03/11/2024	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/8379	04/11/2022	04/11/2023	ALDEIAS ARARUNA; COCALZINHO; BATE VENTO (ID. 2309009)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.002609/2020-91	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820228/6568	07/11/2022	07/08/2023	Projeto LD Celulose	VLI MULTIMODAL S.A	02001.009438/2021-10	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820226/5961	09/11/2022	09/05/2023	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820226/5961	09/11/2022	09/08/2023	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820223/3262	09/11/2022	09/11/2024	Melhoria de Acessos em Aldeias Indígenas	RENATA TWARDOWSKY RAMALHO BONIKOWSKI	02001.017187/2021-39	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820227/7327	10/11/2022	10/11/2026	LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2	TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.	02001.016742/2020-24	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820229/6244	10/11/2022	10/11/2023	Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado	VALE S.A.	02001.002181/2009-71	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820226/7427	10/11/2022	10/11/2024	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/5955	16/11/2022	16/11/2023	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/7576	16/11/2022	16/11/2025	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820229/7976	01/12/2022	01/12/2024	Regularização ambiental das unidades de apoio e malha ferroviária da Portofer, totalizando 20.932m de linha singela e pátios ferroviários.	ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS	02001.024172/2021-27	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820229/8899	07/12/2022	07/06/2024	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820229/3736	07/12/2022	07/07/2023	Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.001241/2002-00	Sistema de Abastecimento de Água	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820229/3242	07/12/2022	07/06/2024	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820229/4083	07/12/2022	07/12/2023	Rodovia BR 050 GO/MG	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.005370/2014-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820229/4083	07/12/2022	06/07/2026	Rodovia BR 050 GO/MG	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.005370/2014-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820229/3889	12/12/2022	12/06/2025	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820228/5111	16/12/2022	16/12/2024	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1041820221/0144	20/12/2022	20/12/2026	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820226/4268	20/12/2022	20/12/2023	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820229/5449	22/12/2022	22/12/2025	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820229/7012	22/12/2022	22/12/2023	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820228/8628	23/12/2022	23/12/2024	Rodovia BR-163/PA	VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA	02001.010241/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043820229/8047	29/12/2022	29/08/2025	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/8639	29/12/2022	29/12/2025	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820239/1986	03/01/2023	03/07/2023	Rodovia BR 050 GO/MG	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.005370/2014-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/0026	03/01/2023	03/01/2028	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/5719	09/01/2023	09/09/2024	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820236/5691	11/01/2023	09/08/2023	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/2895	11/01/2023	11/01/2026	UHE Furnas	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.106716/2017-91	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043820239/8039	19/01/2023	19/01/2025	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920224/4743	19/01/2023	20/01/2023	Rodovia BR 050 GO/MG	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.005370/2014-62	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820234/7771	19/01/2023	19/01/2025	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1021820238/2309	20/01/2023	20/01/2025	LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.018722/2020-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/4855	20/01/2023	20/01/2025	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas	EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A	02001.001772/2021-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820233/9432	24/01/2023	24/01/2025	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/1909	24/01/2023	24/01/2024	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/8727	25/01/2023	25/01/2026	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820237/4373	03/02/2023	03/02/2027	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1050820236/3002	08/02/2023	08/02/2024	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920202/8682	09/02/2023	20/05/2030	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053520239/3473	14/02/2023	14/08/2023	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/1342	14/02/2023	14/02/2029	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1012820219/4473	17/02/2023	04/11/2024	LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3	EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A.	02001.014654/2021-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820237/8377	17/02/2023	17/02/2029	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/4209	17/02/2023	17/10/2026	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/3522	24/02/2023	24/02/2026	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820230/3625	06/03/2023	06/03/2024	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/6661	07/03/2023	07/03/2024	TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027723/2020-23	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820236/6617	07/03/2023	07/03/2024	SC: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027715/2020-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820235/4017	07/03/2023	14/03/2024	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820237/6730	07/03/2023	07/03/2024	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820236/0928	15/03/2023	15/03/2026	Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha	METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	02024.001238/99-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	0105320230/7190	15/03/2023	15/03/2024	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1058820239/6467	15/03/2023	15/03/2028	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820236/9546	17/03/2023	17/03/2025	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820234/9366	21/03/2023	21/03/2024	RJ: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027699/2020-22	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820236/5356	23/03/2023	23/03/2026	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820236/0881	23/03/2023	23/03/2026	PROJETO MINA N3	VALE S.A.	02001.003830/2015-07	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820236/7469	29/03/2023	29/03/2024	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820236/6516	31/03/2023	31/01/2026	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/7163	31/03/2023	31/08/2023	Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4	BAHIA FERROVIAS S.A.	02001.021803/2021-56	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/3326	31/03/2023	31/03/2024	CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.004752/2022-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/8421	05/04/2023	05/06/2023	Operação da BR-116/RJ - ENTR BR-101(B) (TREVO DAS MARGARIDAS) - ENTR BR-465	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.031048/2022-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1021820239/0995	06/04/2023	06/04/2025	LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.008677/2021-44	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820238/2912	18/04/2023	18/04/2024	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/0309	18/04/2023	18/04/2024	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820238/3056	18/04/2023	18/04/2024	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/4130	25/04/2023	25/04/2026	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/5520	25/04/2023	25/10/2026	Operação BR-116/RJ: ENTR BR-393(B) - ENTR BR-040(A)/493(B)/RJ-109	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.019139/2022-66	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/4116	25/04/2023	25/04/2026	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820238/3058	05/05/2023	05/05/2024	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/5800	08/05/2023	08/05/2026	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820230/7078	26/05/2023	26/05/2025	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1012820230/3681	26/05/2023	26/05/2025	Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul	CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR	02001.010406/2021-59	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/1475	26/05/2023	26/05/2024	BR-365/MG, Lote 1 Triângulo Mineiro, nos municípios Monte Carmelo, Indianópolis, Araguari, Patrocínio e Estrela do Sul, em Minas Gerais	CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TRIANGULO SPE S.A.	02001.011144/2023-10	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420237/2580	26/05/2023	26/05/2024	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/0265	26/05/2023	26/05/2024	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820236/8247	26/05/2023	26/05/2025	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/2879	15/06/2023	15/06/2025	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/7106	16/06/2023	16/06/2025	LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II	CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A.	02001.016626/2021-96	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/8514	16/06/2023	16/06/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/8496	16/06/2023	16/06/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043820231/2523	16/06/2023	16/06/2026	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/3121	16/06/2023	16/06/2027	Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4	BAHIA FERROVIAS S.A.	02001.021803/2021-56	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1033820230/6584	22/06/2023	22/06/2025	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820238/4011	22/06/2023	22/06/2024	TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027723/2020-23	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/6132	04/07/2023	04/07/2025	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052420231/6213	04/07/2023	04/01/2024	JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME	AREAL PARANAIBA LTDA	02001.006926/2011-95	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/9578	06/07/2023	06/07/2024	LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2	NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA	02001.002330/2019-73	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/7697	14/07/2023	14/07/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820235/6398	14/07/2023	14/07/2025	Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006723/2014-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/7329	14/07/2023	14/07/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820237/3544	26/07/2023	26/07/2028	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/2298	26/07/2023	26/05/2024	Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.001241/2002-00	Sistema de Abastecimento de Água	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820235/4322	26/07/2023	26/07/2024	PB: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027688/2020-42	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/7053	28/07/2023	28/07/2024	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/1263	11/08/2023	11/08/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/5749	11/08/2023	11/08/2024	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/8332	21/08/2023	21/08/2025	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820234/6540	23/08/2023	23/08/2025	: MP CCOL COM ALDEIA BAHETÁ	COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	02001.002870/2022-52	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820231/7869	25/08/2023	25/08/2024	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820231/3013	25/08/2023	25/08/2024	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820231/7879	25/08/2023	25/08/2024	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820231/7880	25/08/2023	25/08/2024	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820231/8240	25/08/2023	25/08/2024	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820231/3037	25/08/2023	25/08/2024	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/0106	30/08/2023	30/08/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/3177	05/09/2023	05/09/2024	Dispositivo de Interconexões km 392+700 BR-386	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.031178/2022-31	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/1423	11/09/2023	11/09/2025	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/3635	12/09/2023	12/09/2024	Reformulação do dispositivo de retorno em desnível situado no km 427+400 da BR-386	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.031179/2022-86	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/6591	12/09/2023	12/01/2024	Centro de Formação de Reservistas (CFR) na área patrimonial do 1° Batalhão de Infantaria de Selva (1° BIS).	2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA	02005.001301/2022-50	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/8775	15/10/2023	15/10/2026	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820232/3367	19/10/2023	19/10/2024	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820239/1941	26/10/2023	26/10/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1015820232/3869	01/11/2023	01/11/2024	ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003260/2020-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/5621	01/11/2023	01/01/2026	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1012820232/5204	13/11/2023	13/11/2025	LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3	EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A.	02001.014654/2021-79	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/8756	21/11/2023	21/11/2024	MS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027680/2020-86	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/0930	27/11/2023	27/11/2024	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820238/3902	27/11/2023	27/11/2024	BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028204/2020-82	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820237/2000	27/11/2023	27/11/2024	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/7134	27/11/2023	27/11/2024	RDR 13,8 kV Projeto Aldeia Cocal - (ID. 440049470)	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.029876/2022-77	Sistema de Distribuição	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/8886	27/11/2023	27/11/2024	RDR 34,5 kV Terra Indígena Carú - Juriti - (ID. 440076376)	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.032539/2022-67	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820236/8537	27/11/2023	27/11/2024	BR-116_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000250/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/1509	28/11/2023	29/11/2024	CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.004752/2022-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/1509	29/11/2023	29/11/2024	CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.004752/2022-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820231/6695	05/12/2023	05/12/2026	Extração de Bauxita no Platô Papagaio	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.005915/94-92	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/7331	05/12/2023	05/12/2024	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/8356	12/12/2023	12/12/2024	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/9570	18/12/2023	18/12/2025	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/5301	21/12/2023	21/06/2025	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820232/8301	27/12/2023	27/12/2025	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/5733	27/12/2023	27/12/2028	Sistema Interligado Eletrosul - 5º Subgrupo - Jerivá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008727/2011-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/5728	27/12/2023	27/12/2028	Sistema Interligado Eletrosul - 1° Subgrupo - Araucária	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008731/2011-80	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/3874	27/12/2023	27/12/2026	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820230/0194	28/12/2023	28/12/2024	BR-282_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007213/2015-72	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043420232/7960	28/12/2023	28/12/2024	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/5734	10/01/2024	10/01/2029	Sistema Interligado Eletrosul - 6º Subgrupo - Manacá da Serra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008726/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/5725	10/01/2024	10/01/2029	Sistema Interligado Eletrosul - 2º Subgrupo - Dourado	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008730/2011-35	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1015820241/9198	10/01/2024	10/01/2025	Projeto Complementação Reserva Arapiuns ID: 2308416	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.008510/2023-45	Sistema de Distribuição	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/2948	15/01/2024	15/01/2030	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/6499	22/01/2024	22/09/2027	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/6220	22/01/2024	22/09/2027	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820240/1004	22/01/2024	22/01/2025	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820249/5883	22/01/2024	22/01/2026	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820240/7957	22/01/2024	22/01/2026	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820240/8885	05/02/2024	05/02/2034	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820232/9053	08/02/2024	08/09/2026	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/5914	09/02/2024	09/02/2025	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/4773	29/02/2024	28/02/2025	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/8842	11/03/2024	11/03/2026	BR-304_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007104/2015-55	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/9939	18/03/2024	18/03/2027	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/0063	05/04/2024	05/04/2026	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/9947	05/04/2024	05/04/2026	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920223/3114	10/04/2024	04/05/2024	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/8316	18/04/2024	18/04/2026	MP REGIÃO JACARACY	COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	02001.001984/2022-85	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820240/5475	18/04/2024	18/04/2025	UHE Furnas	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.106716/2017-91	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820240/8096	24/04/2024	24/04/2029	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820243/3919	25/04/2024	25/04/2027	UHE Irapé	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02015.101998/2017-81	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820227/4542	03/05/2024	18/10/2029	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/8892	28/05/2024	28/05/2026	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/8609	28/05/2024	28/05/2030	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820240/1516	28/05/2024	28/05/2030	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1035820242/3380	29/05/2024	29/11/2025	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1035420242/3379	29/05/2024	29/11/2025	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/2916	29/05/2024	29/05/2027	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820246/4941	11/06/2024	11/06/2025	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/5737	11/06/2024	11/06/2028	Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008725/2011-22	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/9002	13/06/2024	13/06/2026	CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.004752/2022-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820245/4220	20/06/2024	20/06/2026	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820241/5072	28/06/2024	28/06/2026	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/0972	05/07/2024	05/07/2027	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820243/2973	15/07/2024	15/07/2026	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/4815	16/07/2024	16/07/2027	Estação de Compressão de Gás Natural de Itajuípe - ECOMP Itajuípe	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.033972/2022-10	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820244/7178	21/07/2024	21/07/2025	Dispensa de Licenciamento Ambiental para Retaludamento das Encostas do Portão do Inferno MT-251	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA	02001.007901/2024-23	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/4165	26/07/2024	26/07/2028	LT SE Campos - SE Buritirama	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028444/2023-20	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820240/0651	02/08/2024	02/08/2028	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820243/0499	02/08/2024	02/08/2026	Extração de Bauxita no Platô Bacaba	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003450/2004-10	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820244/4814	07/08/2024	07/08/2026	Novo Hospital Militar de Área de Brasília	LUCAS FARIAS DE SOUSA	02001.008570/2024-49	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820244/7444	13/08/2024	13/08/2026	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820244/7899	13/08/2024	13/08/2026	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920213/4800	13/08/2024	13/08/2025	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/8273	21/08/2024	21/08/2026	RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028209/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820245/2230	03/09/2024	03/09/2025	Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas	PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A.	02001.003364/2022-81	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820243/1274	05/09/2024	05/03/2027	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820244/0774	10/09/2024	10/09/2027	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820244/9924	10/09/2024	10/09/2026	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1052820244/4472	11/09/2024	11/09/2025	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820243/7944	17/09/2024	17/11/2026	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820245/3244	24/09/2024	31/12/2025	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas	EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A	02001.001772/2021-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820245/3244	24/09/2024	24/09/2025	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas	EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A	02001.001772/2021-17	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/8163	26/09/2024	26/09/2025	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1025820243/3418	27/09/2024	27/09/2026	LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.027543/2022-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820244/3245	03/10/2024	03/10/2025	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/0245	03/10/2024	03/10/2025	LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3	EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A.	02001.020375/2022-25	Sistema de Distribuição	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/3373	11/10/2024	11/10/2025	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031920216/2266	14/10/2024	27/04/2027	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820244/3246	17/10/2024	17/10/2025	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820248/4008	22/10/2024	22/10/2025	TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027723/2020-23	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820245/6017	18/11/2024	18/11/2026	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/0096	18/11/2024	14/06/2030	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/3587	18/11/2024	18/11/2030	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820245/4599	29/11/2024	29/11/2026	Lote 2 - Rodovias do Paraná	EPR LITORAL PIONEIRO S.A.	02001.042416/2023-15	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820245/4622	02/12/2024	02/12/2025	Dispensa de Licenciamento Ambiental para Retaludamento das Encostas do Portão do Inferno MT-251	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA	02001.007901/2024-23	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820246/0626	03/12/2024	03/12/2025	GO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027670/2020-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820245/2517	05/12/2024	05/12/2026	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820243/9043	05/12/2024	05/12/2026	LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD	TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.	02001.000414/2023-59	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/8159	10/12/2024	10/12/2025	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820243/0712	11/12/2024	11/12/2026	LT 500 kV Ponta Grossa - Assis	ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A	02001.002278/2022-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820244/3230	13/12/2024	13/12/2025	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820243/7210	19/12/2024	19/12/2026	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820242/3287	26/12/2024	26/12/2026	Rodovia BR-493/RJ (Trecho 2)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.021952/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/4114	08/01/2025	08/01/2027	Lote 2 - Rodovias do Paraná	EPR LITORAL PIONEIRO S.A.	02001.042416/2023-15	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053920214/7536	13/01/2025	13/01/2026	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/2215	13/01/2025	13/07/2027	LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III	TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A.	02001.030182/2022-82	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420251/0178	17/01/2025	17/01/2027	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização de Supressão de Vegetação	0105320251/0178	17/01/2025	17/01/2027	RMB - Reator Multipropósito Brasileiro	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.007021/2010-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/1723	23/01/2025	23/01/2027	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1023820257/4482	23/01/2025	23/01/2026	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1043820256/1853	29/01/2025	29/01/2026	Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004313/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/3594	05/02/2025	05/02/2026	LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3	EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A.	02001.020375/2022-25	Sistema de Distribuição	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/3992	05/02/2025	05/08/2026	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420255/0664	07/02/2025	07/02/2026	LT Canoinhas - São Mateus	ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001701/2007-66	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820250/7975	19/02/2025	19/08/2025	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820240/2858	19/02/2025	19/02/2028	Projeto de Melhoramento para redução de singela de Pátios no trecho ZSK-ZOI (São Carlos " Ouro)	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.032398/2022-82	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820250/7977	19/02/2025	19/08/2025	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820250/7979	19/02/2025	19/08/2025	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/3880	25/02/2025	17/02/2027	Regularização ambiental das unidades de apoio e malha ferroviária da Portofer, totalizando 20.932m de linha singela e pátios ferroviários.	ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS	02001.024172/2021-27	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/8757	28/02/2025	28/02/2027	Operação BR-116/RJ: ENTR BR-393(B) - ENTR BR-040(A)/493(B)/RJ-109	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.019139/2022-66	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820245/8164	10/03/2025	10/12/2026	LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.027543/2022-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1013820256/1233	18/03/2025	18/03/2026	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/2144	21/03/2025	21/03/2027	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820254/0765	24/03/2025	24/03/2027	Rodovia BR - 116/MG	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.031045/2022-65	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/1393	25/03/2025	25/03/2027	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/6145	27/03/2025	27/03/2027	CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.004752/2022-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/7269	02/04/2025	02/04/2027	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/9885	05/04/2025	05/06/2027	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/7626	07/04/2025	07/04/2028	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/5104	08/04/2025	08/04/2027	Terminal Salineiro de Areia Branca RN	COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE	02001.009127/2019-28	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/8860	08/04/2025	08/04/2026	LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas	CELEO REDES BRASIL S/A	02001.024587/2023-62	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820256/6104	08/04/2025	08/10/2026	BR-135/MG - Manga/MG - Itacarambi/MG	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007064/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/5736	10/04/2025	10/04/2029	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003697/2025-52	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/3673	10/04/2025	10/06/2027	Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.005338/2014-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/4070	10/04/2025	10/04/2029	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003697/2025-52	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/4962	17/04/2025	17/04/2027	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820258/3983	17/04/2025	17/04/2027	MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027683/2020-10	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1021820255/9695	17/04/2025	17/04/2027	Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves	EDP NORTE NORDESTE 2	02001.032283/2018-10	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/4464	25/04/2025	25/04/2027	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003697/2025-52	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/6957	05/05/2025	05/05/2027	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1041820246/1450	15/05/2025	15/05/2027	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/6835	15/05/2025	15/05/2029	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1015820255/6738	15/05/2025	15/05/2027	VICINAL CATARINA_VICINAL 0_VICINAL 3_VICINAL 4_COMUNIDADE BACAJÁ_ALDEIA KENKUDIOY	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.014969/2018-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1015820255/3576	26/05/2025	26/05/2027	RDR - Aldeia Tatanheira- TI KAYAPÓ-Cumaru-PA	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.005512/2021-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/0147	29/05/2025	29/05/2026	PROJETO RD ALDEIA PEDRA BRANCA - 440117053	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.040045/2023-37	Sistema de Distribuição	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820251/1749	06/06/2025	06/06/2027	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820254/8095	06/06/2025	06/06/2027	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/7367	17/06/2025	17/06/2026	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/0018	17/06/2025	17/06/2029	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003697/2025-52	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/9750	17/06/2025	17/06/2029	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003697/2025-52	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1035820256/4468	23/06/2025	23/06/2029	Duplicação BR 153/SP - Triunfo-Transbrasiliana	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.006433/2015-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1035820256/4468	23/06/2025	23/06/2029	Duplicação da BR-153/SP, Lote 01, entre entre o km 000+000 e 51+700.	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02027.009713/2024-41	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1035820256/3314	23/06/2025	23/06/2029	Duplicação BR 153/SP - Triunfo-Transbrasiliana	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.006433/2015-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/4135	01/07/2025	01/07/2027	BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028204/2020-82	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/4536	01/07/2025	01/07/2029	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003697/2025-52	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/4147	01/07/2025	01/07/2029	BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028204/2020-82	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/5798	03/07/2025	03/07/2029	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003697/2025-52	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/4295	03/07/2025	03/07/2027	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/7519	04/07/2025	04/07/2029	MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027683/2020-10	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/6245	10/07/2025	10/07/2031	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/4902	18/07/2025	18/07/2028	MT: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027683/2020-10	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/2583	18/07/2025	18/07/2029	BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.020202/2020-45	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820258/1070	18/07/2025	18/07/2031	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/4174	18/07/2025	18/07/2029	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/4174	18/07/2025	18/07/2029	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/3622	18/07/2025	18/07/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/2583	18/07/2025	18/07/2029	BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.020812/2020-49	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820258/4006	18/07/2025	18/07/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820251/5888	18/07/2025	18/07/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/9346	21/07/2025	21/07/2027	Unidade de Tratamento de Minérios - UTM	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.001948/98-67	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/8867	24/07/2025	24/07/2026	PROJETO RD ALDEIA VITORIA - 430078947	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.040051/2023-94	Sistema de Distribuição	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1031820256/7613	28/07/2025	28/01/2027	LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS	CELEO REDES BRASIL S/A	02001.043101/2023-95	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820250/1381	29/07/2025	29/07/2026	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820251/1929	29/07/2025	29/07/2027	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420257/1462	30/07/2025	30/07/2026	BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte	EPR MINAS GERAIS SPE S/A	02001.020355/2024-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/8820	30/07/2025	30/07/2028	Lote 2 - Rodovias do Paraná	EPR LITORAL PIONEIRO S.A.	02001.042416/2023-15	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/0274	03/08/2025	03/08/2030	CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027660/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/6581	04/08/2025	04/08/2027	Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário	EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A	02001.131470/2017-96	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/6450	04/08/2025	04/08/2027	UHE Furnas	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.106716/2017-91	Usina Hidrelétrica	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/6411	04/08/2025	04/08/2027	Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário	EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A	02001.131470/2017-96	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/6525	04/08/2025	04/08/2027	Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário	EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A	02001.131470/2017-96	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/4142	07/08/2025	07/08/2027	BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028204/2020-82	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820258/1351	08/08/2025	08/08/2027	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1016820254/5990	08/08/2025	08/08/2027	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420256/6454	12/08/2025	12/08/2027	Etenoduto Pólo Petroquímico de Camaçari - Pólo Cloroquímico de Marechal Deodoro	CONSORCIO ETENODUTO	02001.007529/2005-92	Duto Terrestre	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420258/3996	14/08/2025	14/08/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/8081	14/08/2025	14/08/2028	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/8259	15/08/2025	15/08/2027	LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina	GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES	02001.029218/2023-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/7832	18/08/2025	18/08/2028	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/1701	18/08/2025	18/08/2028	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420258/3987	19/08/2025	19/08/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/3447	20/08/2025	20/08/2029	Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.043091/2023-98	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/7069	21/08/2025	21/08/2027	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420258/3998	25/08/2025	25/08/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/7070	31/08/2025	31/08/2027	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/7829	31/08/2025	31/08/2028	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820257/8964	31/08/2025	31/08/2028	BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte	EPR MINAS GERAIS SPE S/A	02001.020355/2024-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420257/2579	31/08/2025	31/08/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820258/3957	31/08/2025	31/08/2029	BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte	EPR MINAS GERAIS SPE S/A	02001.020355/2024-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820252/3420	31/08/2025	31/08/2029	RR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027711/2020-07	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420253/4081	31/08/2025	31/08/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420256/9591	31/08/2025	31/08/2028	BR040, trecho Juiz de Fora-Belo Horizonte	EPR MINAS GERAIS SPE S/A	02001.020355/2024-16	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820255/9261	01/09/2025	01/03/2026	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1015820232/3869	08/09/2025	01/11/2026	ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003260/2020-12	Sistema de Transmissão	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/5726	10/09/2025	10/09/2028	CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.004752/2022-89	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053420258/3993	12/09/2025	12/09/2029	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820256/8916	12/09/2025	12/09/2026	Rede de Distribuição Aldeia Ara Pyau - PU00440405	ELEKTRO REDES S.A	02001.036264/2023-11	Sistema de Distribuição	No
Autorização de Supressão de Vegetação	1053820253/4476	25/09/2025	25/09/2031	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Autorização para Abertura de Picada	227/2008	07/05/2008	07/05/2009	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização para Abertura de Picada	352/2009	15/06/2009	15/06/2010	Terminal Portuário Brites	TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA.	02001.006395/2008-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização para Abertura de Picada	380/2009	10/11/2009	10/11/2010	BR 421/RO Entr. BR-364 (Ariquemes) - Entr. BR-425 (Guajarámirim)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009756/2009-86	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização para Abertura de Picada	383/2009	13/11/2009	13/11/2010	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização para Abertura de Picada	385/2009	13/11/2009	13/11/2010	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização para Abertura de Picada	441/2010	21/07/2010	21/07/2011	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	505/2011	02/02/2011	02/08/2011	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	504/2011	22/02/2011	22/02/2012	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Autorização para Abertura de Picada	516/2011	22/03/2011	22/03/2012	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	547/2011	27/06/2011	27/11/2011	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	557/2011	22/07/2011	22/07/2012	Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.000790/2009-95	Estruturas Ferroviárias	Sim
Autorização para Abertura de Picada	617/2011	21/12/2011	21/06/2012	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Autorização para Abertura de Picada	576/2011	22/12/2011	22/12/2012	PCH Taquarizinho	RENOVA ENERGIA S.A.	02001.005182/2008-96	Pequena Central Hidrelétrica	No
Autorização para Abertura de Picada	618/2011	26/12/2011	26/12/2012	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	636/2012	24/02/2012	24/08/2012	UHE São Luiz do Tapajós	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.003643/2009-77	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	641/2012	08/03/2012	08/09/2012	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	646/2012	19/03/2012	19/09/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	645/2012	19/03/2012	19/09/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	652/2012	16/04/2012	16/10/2012	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	669/2012	24/05/2012	24/11/2012	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	677/2012	25/06/2012	25/12/2012	LT Interligação Brasil - Uruguai	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.010450/2009-72	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	676/2012	28/06/2012	28/12/2012	UHE Jatobá	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003642/2009-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização para Abertura de Picada	683/2012	23/07/2012	23/01/2013	UHE São Luiz do Tapajós	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.003643/2009-77	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	690/2012	30/08/2012	02/03/2013	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	697/2012	17/09/2012	17/09/2013	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	696/2012	18/09/2012	13/09/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	701/2012	25/09/2012	17/08/2014	Pesquisa Sismica Terrestre na bacia do Parnaíba	GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA	02001.000213/2012-07	Petróleo e Gás - Onshore	No
Autorização para Abertura de Picada	705/2012	16/10/2012	16/10/2013	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	714/2012	26/10/2012	26/10/2013	UHE São Luiz do Tapajós	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.003643/2009-77	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	715/2012	30/10/2012	25/10/2013	LT Campina Grande III - Ceará Mirim	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001143/2012-04	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	739/2013	27/03/2013	27/09/2013	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	760/2013	02/05/2013	02/05/2014	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	754/2013	08/05/2013	08/11/2013	UHE Jatobá	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003642/2009-22	Usina Hidrelétrica	No
Autorização para Abertura de Picada	763/2013	15/05/2013	15/11/2013	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	770/2013	22/05/2013	22/05/2014	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	775/2012	07/06/2013	02/06/2014	LT 500kV Milagres II - Açu III	ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000103/2013-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	805/2013	11/10/2013	11/04/2014	LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA	CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV.	02001.000805/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	828/2013	01/11/2013	01/05/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	836/2013	02/12/2013	27/11/2014	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	842/2013	13/12/2013	13/12/2014	LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas	LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.002782/2013-60	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	882/2014	23/04/2014	23/04/2015	Terminal Portuário Brites	TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA.	02001.006395/2008-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Autorização para Abertura de Picada	893/2014	06/06/2014	02/12/2014	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Autorização para Abertura de Picada	902/2014	20/06/2014	14/06/2015	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	908/2014	30/06/2014	30/06/2015	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	911/2014	10/07/2014	10/07/2015	LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III	ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002793/2013-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	930/2014	15/08/2014	10/02/2015	LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga	ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002201/2013-90	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	944/2014	25/09/2014	20/09/2015	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	972/2014	26/11/2014	21/11/2015	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000243/2014-77	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1000/2015	19/01/2015	19/01/2016	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas	ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.003983/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	998/2015	02/02/2015	31/07/2015	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	1005/2015	13/02/2015	13/02/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Autorização para Abertura de Picada	1017/2015	25/03/2015	25/03/2016	LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III	ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002793/2013-40	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1020/2015	06/04/2015	29/04/2016	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1061/2015	19/08/2015	19/08/2016	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1074/2015	05/11/2015	05/11/2016	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas	ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.003983/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1077/2015	05/11/2015	05/05/2016	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1084/2015	01/12/2015	29/11/2016	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1132/2016	06/07/2016	05/07/2016	Zona Central e Oeste	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005470/2012-27	Mineração	No
Autorização para Abertura de Picada	1136/2016	11/08/2016	11/08/2017	Projeto Santa Quitéria - Mineração de Fosfato e Urânio	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.005454/2004-24	Mineração	No
Autorização para Abertura de Picada	1141/2016	30/08/2016	24/08/2016	LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001215/2016-39	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1158/2016	22/09/2016	22/09/2017	LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001478/2016-48	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1153/2016	22/09/2016	16/09/2017	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1157/2016	22/09/2016	22/09/2017	LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001814/2016-52	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1156/2016	22/09/2016	22/09/2017	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1159/2016	22/09/2016	22/09/2017	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001298/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1186/2017	17/01/2017	11/01/2018	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1189/2017	14/02/2017	14/02/2019	LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.007516/2015-95	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1215/2017	05/06/2017	01/12/2017	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1221/2017	26/06/2017	26/06/2018	LT 500kV Açu III - Milagres II C2	GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001002/2017-98	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1219/2017	26/06/2017	26/06/2018	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1224/2017	07/07/2017	07/07/2018	LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A	02001.102583/2017-84	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1225/2017	07/07/2017	07/07/2018	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1207/2017	14/07/2017	14/07/2018	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1234/2017	14/08/2017	14/08/2019	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1237/2017	21/08/2017	21/08/2018	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1253/2017	05/10/2017	05/10/2018	LD Alternada 13,8kV Tombos-Porciúncula	QUANTA GERAÇÃO S.A.	02001.005522/2014-27	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1251/2017	09/10/2017	09/10/2018	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Autorização para Abertura de Picada	1265/2017	10/01/2018	10/01/2019	Zona Central e Oeste	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005470/2012-27	Mineração	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	004/2007	18/01/2007	18/01/2008	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	001/2007	18/01/2007	18/01/2008	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.002142/2002-05	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	011/2007	18/01/2007	18/01/2008	Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC)	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02017.001016/2001-75	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	009/2007	18/01/2007	18/01/2008	Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.001982/95-52	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	003/2007	18/01/2007	18/01/2008	Poliduto Rio de Janeiro - São Paulo (OSRIO)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - JAPERI	02001.002145/2002-31	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	006/2007	18/01/2007	18/01/2008	Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO	02001.002129/91-15	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	005/2007	18/01/2007	18/01/2008	Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.002140/2002-16	Duto Terrestre	Sim
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	010/2007	18/01/2007	18/01/2008	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	008/2007	18/01/2007	18/01/2008	Gasoduto do Nordeste	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002141/2002-52	Duto Terrestre	Sim
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	002/2007	18/01/2007	18/01/2008	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL II)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.005192/2003-17	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	007/2007	18/01/2007	18/01/2008	Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR)	PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO	02017.002503/2000-74	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	012/2007	18/01/2007	18/01/2008	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	013/2007	04/04/2007	31/12/2008	TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003119/2005-24	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	013/2008	31/12/2008	31/12/2009	TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003119/2005-24	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	1455/2023	05/01/2023	05/11/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	1459/2023	23/01/2023	23/01/2028	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.003242/2008-98	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Indeferimento de Licença Prévia	001/2011	21/07/2011	31/07/2011	UHE Uruçui	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002987/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Indeferimento de Licença Prévia	000/2012	25/06/2012	25/06/2013	Estaleiro Nordeste - ENOR	ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.	02001.003707/2011-54	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Indeferimento de Licença Prévia	001/2013	18/09/2013	18/09/2015	UHE Pai Querê	CONSORCIO EMPRESARIAL PAI QUERE - CEPAQ	02001.002831/2001-21	Usina Hidrelétrica	Sim
Indeferimento de Licença de Instalação	1455/2022	22/11/2022	22/11/2027	Porto Itapoá: Ampliação	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.003033/2009-73	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Indeferimento de Licença de Instalação	01505/2025	12/02/2025	12/02/2031	Projeto de Melhoramento para redução de singela de Pátios no trecho ZSK-ZOI (São Carlos " Ouro)	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.032398/2022-82	Estruturas Ferroviárias	No
Indeferimento de Licença de Instalação	01474/2023	26/05/2025	04/09/2027	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Indeferimento de Licença de Instalação	01528/2025	29/07/2025	29/07/2030	LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina	GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES	02001.029218/2023-66	Sistema de Transmissão	No
Indeferimento de Licença de Operação	023/2012	12/04/2012	12/04/2013	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Indeferimento de Prorrogação Prévia para Perfuração	001/2011	21/06/2011	21/06/2016	Perfuração - Bloco BM-J-3 - Bacia de Jequitinhonha	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004807/2003-40	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Indeferimento de Prorrogação de Licença de Instalação	202/2012	20/03/2012	20/03/2012	Gasoduto Meio Norte - Fortaleza - São Luiz	TMN TRANSPORTADORA S.A	02001.003541/2004-47	Duto Terrestre	No
Licença Especial	001/1999	14/04/1999	14/08/1999	Retirada de minério de cobre e associados, em Marabá/PA.	SALOBO METAIS S/A	02015.005131/92-96	Mineração	No
Licença Especial	002/2002	20/09/2002	20/11/2002	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Licença Especial	001/2004	16/01/2004	16/06/2004	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Licença Especial	001/2007	20/12/2007	20/05/2008	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	001/1988	09/01/1988	08/01/1989	UHE Santo Antônio	JARI ENERGÉTICA S.A.	40650.000572/87-38	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	1044/1994	14/11/1994	14/11/1995	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	001/1996	13/03/1996	13/03/1997	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	002/1996	29/05/1996	29/05/1997	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	008/1996	20/11/1996	20/11/1997	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	009/1997	10/08/1997	10/11/1997	CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos	MUNICÍPIO DE GUARATUBA	02017.013938/97-88	Outras	No
Licença Prévia	015/1997	13/08/1997	13/08/1998	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	0018/1997	30/09/1997	30/09/1998	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	020/1997	18/11/1997	18/11/1999	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	024/1998	12/01/1998	12/01/1999	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	024*/1998	12/01/1998	12/01/1999	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	029/1998	19/03/1998	19/09/1999	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	030/1998	01/04/1998	01/04/1999	Atracadouro de Barcaças - São José do Norte/RS	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02001.000707/98-55	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	031/1998	09/06/1998	09/06/1999	UTE Uruguaiana	ÂMBAR SUL ENERGIA S.A.	02023.001332/97-93	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	033/1998	24/06/1998	24/06/1999	Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório/RS, com a função de corredor de vinculação do mercado do Cone Sul.	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002380/98-38	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	033/1998	24/06/1998	24/06/1999	BR-101/RS - Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002380/98-38	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	032/1998	25/06/1998	25/06/2000	UTE Candiota II e III	AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A	02001.002567/97-88	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	036/1998	29/07/1998	29/07/1999	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	041/1998	30/09/1998	30/09/1999	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	042/1998	09/10/1998	09/10/1999	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	043/1998	19/10/1998	18/10/2000	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	038/1998	11/11/1998	11/11/1999	BR 230 - Divisas TO/PA - TO/MA	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.002843/97-53	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	047/1999	19/02/1999	19/02/2000	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	052/1999	02/08/1999	01/08/2000	Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.004833/98-51	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	054/1999	18/08/1999	16/11/1999	LT Pau Ferro - Natal	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001070/98-13	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	055/1999	23/09/1999	22/09/2000	Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ	02001.000413/99-03	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	056/1999	22/10/1999	22/10/2000	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	058/1999	09/11/1999	09/11/2000	Gasoduto de Distribuição de Gás Natural para a UTE Uruguaiana.	COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGÁS	02023.000321/98-12	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	060/1999	29/11/1999	27/05/2000	LT Jardim - Camaçari	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005731/97-36	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	059/1999	15/12/1999	14/12/2000	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	062/2000	16/03/2000	16/03/2001	LT São José - Magé	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004689/98-17	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	065/2000	19/04/2000	19/04/2001	Cabo Ótico Submarino South America 1	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.007317/99-60	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	066/2000	28/04/2000	28/04/2001	LT Livramento-Rivera	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.000833/2000-02	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	068/2000	18/05/2000	18/05/2001	Sistema SAC - South American Crossing	CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	02001.000846/2000-73	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	070/2000	06/06/2000	06/06/2001	Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.001424/2000-15	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	072/2000	12/06/2000	12/06/2001	LT Porto Velho - Rio Branco	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000878/2000-79	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	069/2000	05/07/2000	05/07/2001	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	075/2000	10/07/2000	10/07/2001	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	076/2000	14/07/2000	14/07/2001	Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005667/2012-66	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	074/2000	14/07/2000	13/07/2001	Extração de Bauxita no Platô Periquito	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.002387/98-87	Mineração	No
Licença Prévia	076/2000	14/07/2000	14/07/2001	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	077/2000	04/12/2000	04/12/2001	Lavra de Minério de Manganês em Corumbá / MS.	MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S/A	02001.000134/2000-54	Mineração	No
Licença Prévia	087/2001	05/03/2001	05/03/2002	LT Teresina I - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001362/99-00	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	116/2002	16/03/2001	15/03/2002	LT Ibiúna - Batéias	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001186/2001-29	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	090/2001	04/04/2001	04/04/2002	Vias de acesso Platôs Almeida e Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003238/2000-11	Mineração	No
Licença Prévia	093/2001	26/04/2001	26/04/2002	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	092/2001	03/05/2001	03/05/2002	Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006112/99-11	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	091/2001	17/05/2001	17/05/2002	Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes	UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA)	02001.000990/99-79	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	098/2001	25/05/2001	25/05/2002	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	097/2001	05/06/2001	05/06/2002	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Licença Prévia	099/2001	13/06/2001	13/06/2002	LT Caxias - Itá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000034/2001-17	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	101/2001	13/07/2001	13/07/2002	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	102/2001	31/07/2001	31/07/2002	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	103/2001	28/08/2001	28/08/2002	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	105/2001	05/10/2001	03/04/2002	Porto de Laguna - Prolongamento do Molhe Sul	Consórcio Molhe Sul	02026.001072/2001-09	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	106/2001	16/10/2001	13/02/2002	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	111/2001	26/11/2001	26/11/2003	Gasoduto Bolívia - Corumbá	COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS	02001.002543/2001-76	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	109/2001	04/12/2001	04/12/2002	LT Presidente Dutra - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.004037/2001-11	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	108/2001	04/12/2001	04/12/2003	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	107/2001	06/12/2001	06/12/2002	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	113/2001	18/12/2001	18/12/2002	LT Tucuruí - Presidente Dutra	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.001326/2001-69	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	114/2001	21/12/2001	21/12/2003	UTE Seival	SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02001.002863/99-22	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	110/2001	31/12/2001	31/12/2002	Aterro Sanitário Santana do Livramento/RS	MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO	02023.000471/2000-93	Outras	No
Licença Prévia	117/2002	05/02/2002	05/02/2004	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	115/2002	06/02/2002	06/02/2004	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	118/2002	13/03/2002	08/03/2003	Terminal da Braskem	BRASKEM S.A.	02006.001827/99-74	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	121/2002	26/03/2002	26/03/2003	Projeto Barragem do rio Bálsamo	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA	02003.000706/2001-66	Outras	Sim
Licença Prévia	123/2002	25/04/2002	25/04/2003	PCH Aquárius	SONORA ESTÂNCIA	02001.000229/99-46	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	124/2002	13/05/2002	13/05/2004	LT Santo Antônio - Munguba	JARI ENERGÉTICA S.A.	02001.001496/96-15	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	125/2002	28/05/2002	28/05/2004	LT Icó - São Miguel	CIA ENERGÉTICA DO RN	02007.000504/2002-65	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	128/2002	06/06/2002	06/06/2003	Extração de Bauxita no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003944/2001-43	Mineração	No
Licença Prévia	130/2002	10/07/2002	10/07/2003	LT Angelim - Campina Grande	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009388/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	131/2002	16/07/2002	16/07/2003	LT Angelim - Xingó	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009386/2001-20	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	129/2002	22/07/2002	22/07/2003	LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006428/2001-71	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	132/2002	16/08/2002	16/08/2003	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	135/2002	21/08/2002	21/08/2003	UTE Porto de Aratu	NORDESTE GENERATION LTDA	02001.001611/2002-61	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	134/2002	28/08/2002	27/08/2003	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	137/2002	11/09/2002	11/09/2003	Ponte sobre o rio Cocó - BR020	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02007.003727/2001-01	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	139/2002	16/10/2002	16/10/2003	PCH Santa Rosa I	SANTA ROSA ENERGÉTICA SA	02001.000017/99-78	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	120/2002	21/10/2002	21/10/2003	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	141/2002	25/10/2002	25/10/2003	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Licença Prévia	143/2002	08/11/2002	08/11/2003	Projeto de Irrigação no assentamento de Taquaral, Corumbá/MS (Agrovila III).	Prefeitura Municipal de Corumbá	02001.001690/2002-18	Irrigação	No
Licença Prévia	142/2002	13/11/2002	13/05/2003	Cabo de Fibra Ótica para interligação dos municípios do Norte e Nordeste do Rio de Janeiro, interceptando o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.	TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	02045.000036/2001-91	Outras	No
Licença Prévia	146/2002	29/11/2002	29/11/2003	LT Ouro Preto II - Vitória	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.006778/2001-37	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	138/2002	09/12/2002	09/12/2003	Porto de Ilhéus - ampliação	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02006.000752/2001-35	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	147/2002	13/12/2002	12/12/2004	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	148/2002	23/12/2002	23/12/2003	BR 363 - Ilha de Fernando de Noronha	AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA	02019.001030/2001-59	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	149/2002	26/12/2002	26/12/2003	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	150/2003	14/04/2003	14/04/2004	LT Usina Delta - Igarapava	USINA CAETÉ S.A	02001.009266/2002-11	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	003/2003	13/05/2003	13/05/2004	Fazenda Catanduva/Cavalo Queimado/São José do Angico	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005383/2002-99	Outras	No
Licença Prévia	001/2003	13/05/2003	13/05/2004	Fazenda Rio Vermelho	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005350/2002-49	Outras	No
Licença Prévia	005/2003	13/05/2003	13/05/2004	Fazenda Morrinhos	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005353/2002-82	Outras	No
Licença Prévia	002/2003	13/05/2003	13/05/2004	Fazenda Campo Alegre	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005352/2002-38	Outras	No
Licença Prévia	009/2003	13/05/2003	13/05/2004	Fazenda Dois Irmãos/Cavalo Queimado	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005755/2002-87	Outras	No
Licença Prévia	004/2003	13/05/2003	13/05/2004	Fazenda São Judas Tadeu/Presídio Santa	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005351/2002-93	Outras	No
Licença Prévia	0011/2003	13/05/2003	13/05/2004	Fazenda Caiamar ou Calhamares	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.006561/2002-07	Outras	No
Licença Prévia	007/2003	13/05/2003	13/05/2004	Fazenda Valência	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005544/2002-44	Outras	No
Licença Prévia	006/2003	13/05/2003	13/05/2004	Fazenda Aroeira	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005846/2002-12	Outras	No
Licença Prévia	151/2003	22/05/2003	21/05/2005	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	155/2003	08/07/2003	08/07/2004	LT Samambaia - Rio Vermelho	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.003687/2002-21	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	0013/2003	09/07/2003	09/07/2004	Fazenda Caiçara	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000017/2003-24	Outras	No
Licença Prévia	154/2003	11/07/2003	11/07/2004	Projeto Hidroagrícola Sampaio	SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE	02001.001536/2001-57	Outras	Sim
Licença Prévia	162/2003	14/11/2003	13/11/2004	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	0016/2003	16/12/2003	16/12/2004	Fazenda Bucaina	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000018/2003-79	Outras	No
Licença Prévia	159/2003	16/12/2003	16/12/2005	LT Tucuruí - Açailândia	EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.009500/2002-01	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	156/2003	31/12/2003	30/12/2004	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	165/2003	07/01/2004	07/01/2006	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	161/2003	19/01/2004	19/01/2006	ETE Jericoacoara	COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE	02007.001980/2002-01	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença Prévia	167/2004	04/03/2004	04/03/2006	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	170/2004	16/04/2004	16/04/2005	Parque Eólico Jaguarão - Fortuny	RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02023.002427/2003-61	Usina Eólica	No
Licença Prévia	169/2004	27/04/2004	27/04/2005	Construção do Museu Pelé	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTANCIA BALNEÁRIA	02027.007294/2002-06	Outras	No
Licença Prévia	172/2004	29/04/2004	29/04/2005	Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.002232/2003-79	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	171/2004	10/05/2004	09/05/2005	PCH Planalto	PLANALTO ENERGETICA S.A.	02001.008799/2001-97	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	173/2004	18/05/2004	18/05/2006	Terminal Fluvial do Iguaçu	PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA.	02017.003827/2001-19	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	168/2004	14/06/2004	14/06/2005	LT Araxá II - Jaguara	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001057/2003-01	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	176/2004	06/07/2004	06/07/2005	Ponte Binacional sobre o rio Acre (Brasil - Peru)	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO ACRE	02002.001155/2003-20	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	174/2004	20/07/2004	19/07/2005	Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos	MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO	02001.002929/2004-21	Outras	No
Licença Prévia	177/2004	29/07/2004	29/07/2006	Complexo de Infraestrutura Jericoacoara - Pousada Alberto Hugo Gamba	ALBERTO HUGO GAMBA	02007.002646/2003-48	Outras	No
Licença Prévia	178/2004	29/07/2004	28/07/2006	Complexo de Infraestrutura Jericoacoara - Pousada Getulio T. R. Santos	GETULIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS	02007.000851/2003-79	Outras	No
Licença Prévia	180/2004	02/08/2004	01/08/2006	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	181/2004	17/08/2004	16/08/2006	LT Londrina - Araraquara	ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007157/2003-32	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	182/2004	23/08/2004	23/08/2006	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	184/2004	08/09/2004	08/09/2005	Gasoduto Urucu - Porto Velho	TNG PARTICIPAÇÕES LTDA.	02001.006092/2000-65	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	185/2004	03/11/2004	03/11/2005	Atracadouro da Fazenda Água Santa	AGUA SANTA EMPREENDIMENTOS LTDA	02010.005853/2003-03	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	186/2004	16/11/2004	16/11/2005	Ponte sobre o Rio Tocantins - Pedro Afonso	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.004037/2003-83	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	189/2004	17/11/2004	17/11/2005	LT Teresina II Sobral III Fortaleza II	STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A.	02001.002804/2004-09	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	191/2004	02/12/2004	02/12/2005	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	192/2004	10/12/2004	10/12/2006	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	193/2004	15/12/2004	15/12/2005	Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ	02020.000649/2004-50	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	190/2004	23/12/2004	23/12/2005	PCH Mucuri	ALYA CONSTRUTORA S.A	02001.009387/2001-74	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	183/2004	31/12/2004	30/12/2005	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	433/2005	15/03/2005	21/03/2005	Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118	VALE S.A.	02001.007314/2002-29	Mineração	No
Licença Prévia	201/2005	29/04/2005	29/04/2007	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	200/2005	29/04/2005	29/04/2006	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Licença Prévia	196/2005	02/05/2005	02/05/2007	LT Machadinho - Campos Novos	LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA	02001.001377/2004-33	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	199/2005	17/05/2005	17/05/2007	Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda.	A J C EMPREENDIMENTOS LTDA	02001.007180/2003-27	Mineração	No
Licença Prévia	198/2005	24/05/2005	24/05/2006	Complexo Turístico Pontal do Camaragibe	ANDRÉ NUDELMAN	02001.004594/2004-85	Complexo turístico	No
Licença Prévia	204/2005	25/05/2005	25/11/2005	Dragagem - Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.000250/2005-88	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	205/2005	27/05/2005	27/05/2006	LT Corumbá IV - Brasília	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007569/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	206/2005	01/06/2005	01/06/2007	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	208/2005	24/06/2005	24/06/2007	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	207/2005	27/06/2005	27/06/2007	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	209/2005	14/07/2005	13/07/2008	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	202/2005	25/07/2005	25/07/2007	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	214/2005	06/09/2005	06/09/2006	LT PCH Ouro - Campos Novos	OURO ENERGÉTICA S.A.	02001.002991/2004-12	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	212/2005	08/09/2005	08/09/2006	Depósito 3 - Centro de Gerenciamento de Rejeitos/CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.001398/2001-14	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença Prévia	216/2005	12/09/2005	12/09/2007	UTE Termopantanal	TERMOPANTANAL LTDA.	02001.005364/2004-33	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	217/2005	16/09/2005	16/09/2007	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	215/2005	16/09/2005	16/09/2007	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	210/2005	20/09/2005	20/09/2007	Ferrovia Transnordestina - Trechos nos Estados de Pernambuco e Ceará	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005765/2003-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	218/2005	27/09/2005	27/09/2007	LT Colinas - Sobradinho	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.005571/2004-98	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	203/2005	01/12/2005	01/12/2007	Atracadouro de Cargas do Centro de Lançamento de Alcântara e via de acesso	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.001357/2001-10	Outras	No
Licença Prévia	222/2005	06/12/2005	05/12/2007	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	223/2005	09/12/2005	09/12/2007	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	221/2005	15/12/2005	14/12/2007	Porto de São Francisco do Sul - Terminal de Passageiros na Baía de Babitonga	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005399/2004-72	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	225/2005	20/12/2005	19/12/2010	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	220/2005	21/12/2005	20/12/2007	Gasoduto Meio Norte - Fortaleza - São Luiz	TMN TRANSPORTADORA S.A	02001.003541/2004-47	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	226/2005	12/01/2006	11/01/2010	BR 235 TO - Pedro Afonso - Divisa TO/MA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000500/2000-75	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	227/2005	09/02/2006	09/02/2010	Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe	BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A	02001.001757/2004-78	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença Prévia	228/2006	06/04/2006	05/04/2008	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Licença Prévia	232/2006	18/04/2006	17/04/2008	Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118	VALE S.A.	02001.007314/2002-29	Mineração	No
Licença Prévia	230/2006	27/04/2006	26/04/2008	Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II)	CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE	02001.006497/2002-65	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	231/2006	02/05/2006	01/05/2009	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	229/2006	03/05/2006	02/05/2008	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	233/2006	21/06/2006	20/06/2008	Ponte sobre o Rio Tocantins - Trecho: Entroncamento BR-010/MA - Entroncamento TO-126	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	02001.002684/2004-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	234/2006	20/07/2006	20/07/2008	LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001541/2004-11	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	235/2006	18/09/2006	18/09/2008	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	002/2006	29/09/2006	29/09/2007	Fazenda Brunet I e Brunet II	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001496/2004-87	Outras	No
Licença Prévia	236/2006	13/10/2006	13/10/2008	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	004/2006	13/10/2006	13/10/2007	Fazenda Engenho Queimado	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000715/2004-19	Outras	No
Licença Prévia	238/2006	30/10/2006	27/10/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	237/2006	31/10/2006	31/10/2008	LT Milagres - Coremas (circuito 2)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.006714/2004-89	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	239/2006	22/11/2006	22/11/2008	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	241/2006	01/12/2006	01/12/2008	LT Colinas - Serra da Mesa	INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007507/2005-22	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	008/2006	13/12/2006	13/12/2007	Fazenda Cutia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002739/2004-02	Outras	No
Licença Prévia	009/2006	13/12/2006	13/12/2007	Fazenda Rodeio	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001963/2004-79	Outras	No
Licença Prévia	243/2006	15/12/2006	15/12/2011	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	240/2006	19/12/2006	19/12/2008	Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001935/2006-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	242/2007	17/01/2007	16/01/2009	Pousada Eco Villas Miriri (APA Mamanguape/PB)	Villas e Expedições Eco Turísticas Ltda	02001.000879/2005-28	Complexo turístico	No
Licença Prévia	244/2007	18/01/2007	18/01/2008	Dragagem - Porto de Salvador (Manutenção)	COMPANHIA DAS DOCAS DO STADO DA BAHIA	02001.004464/2002-81	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	245/2007	19/01/2007	18/01/2009	LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação	SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000884/2006-11	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	246/2007	15/02/2007	14/02/2009	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	003/2007	28/03/2007	28/03/2012	Fazenda Areias ou Balança e Mamoneiras	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000659/2006-76	Outras	No
Licença Prévia	004/2007	28/03/2007	28/03/2012	Fazenda Flores ou Gregório/Córrego Palmeiras - Parte A	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003579/2005-91	Outras	No
Licença Prévia	011/2007	28/03/2007	28/03/2012	Fazenda Duartina ou Impertinente e Bom Prazer	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003581/2005-61	Outras	No
Licença Prévia	007/2007	28/03/2007	28/03/2012	Fazenda Ferrão II	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001354/2005-09	Outras	No
Licença Prévia	009/2007	28/03/2007	28/03/2012	Fazenda Califórnia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000624/2006-37	Outras	No
Licença Prévia	005/2007	28/03/2007	28/03/2012	Fazenda Flores ou Gregório/Córrego Palmeiras - Parte B	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003578/2005-47	Outras	No
Licença Prévia	007/2007	28/03/2007	28/03/2012	Fazenda Ferrão 1 ou Fazenda Serra das Flores	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002878/2004-28	Outras	No
Licença Prévia	247/2007	05/04/2007	05/04/2009	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	016/2007	10/04/2007	10/04/2012	Fazenda Santa Cecília	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002013/2005-42	Outras	No
Licença Prévia	012/2007	10/04/2007	10/04/2012	Fazenda Planalto	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003577/2005-01	Outras	No
Licença Prévia	015/2007	10/04/2007	10/04/2012	Fazenda Campo Largo ou Fazenda Pintado	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003573/2005-14	Outras	No
Licença Prévia	013/2007	10/04/2007	10/04/2012	Fazenda Campo Largo ou Fazenda Pintado II	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003574/2005-69	Outras	No
Licença Prévia	014/2007	10/04/2007	10/04/2012	Fazenda Projeto	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003576/2005-58	Outras	No
Licença Prévia	248/2007	12/04/2007	11/04/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.009279/2004-04	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	017/2007	12/04/2007	12/04/2012	Fazenda das Pedras	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002147/2005-63	Outras	No
Licença Prévia	018/2007	20/04/2007	20/04/2012	Fazenda Novilho	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002044/2004-12	Outras	No
Licença Prévia	250/2007	02/05/2007	02/05/2009	LT Campos Novos - Nova Santa Rita	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000303/2006-41	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	251*/2007	09/07/2007	08/07/2009	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	251/2007	09/07/2007	09/07/2009	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	251/2007	09/07/2007	09/07/2009	Complexo do Rio Madeira - UHE Santo Antonio e UHE Jirau	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.003771/2003-25	Usina Hidrelétrica	No
Licença Prévia	252/2007	06/08/2007	02/08/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	255/2007	20/08/2007	20/08/2011	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Licença Prévia	249/2007	22/08/2007	22/08/2008	Antena ERB - FLONA Saracá-Taquera	VIVO S/A	02001.005079/2006-84	Antenas	No
Licença Prévia	254/2007	23/08/2007	23/08/2009	LT Itacaiúnas - Colinas	ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007506/2005-88	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	256/2007	10/09/2007	10/09/2011	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	253/2007	19/09/2007	19/09/2008	Ponte sobre o Rio Parnaíba - Uruçuí/PI / Benedito Leite/MA	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ	02001.002779/2006-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	257/2007	11/10/2007	11/10/2011	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	258/2007	17/10/2007	17/10/2011	Gasoduto Paulínia - Jacutinga	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006833/2005-12	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	259/2007	26/12/2007	21/12/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	260/2008	04/01/2008	04/01/2009	LT Corumbá III - Mangueiral	CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III	02001.005986/2004-61	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	261/2008	17/01/2008	15/01/2010	Teste de Longa Duração - Campo de Marlim Leste Módulo 2 - Área de Jabuti - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002454/2006-96	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	263/2008	19/02/2008	19/02/2010	Produção para Pesquisa - Reservatório Membro Siri - Concessão de Badejo - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004303/2005-91	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	264/2008	06/03/2008	06/03/2010	LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto	RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000394/2007-04	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	266/2008	13/03/2008	13/03/2010	LT Vilhena-Jauru	JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001593/2007-21	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	001/2008	15/03/2008	15/03/2013	Fazenda Estreito Ponte de Pedra	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000718/2004-44	Outras	No
Licença Prévia	262/2008	19/03/2008	19/03/2010	BR 383 MG - Divisa MG/SP	DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS	02015.005389/2004-88	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	265/2008	19/03/2008	17/03/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003709/2006-38	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	267/2008	20/03/2008	20/03/2010	LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas	POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000390/2007-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	268/2008	01/04/2008	31/03/2012	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	271/2008	09/04/2008	04/04/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	269/2008	24/04/2008	24/04/2011	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	270/2008	25/04/2008	25/04/2011	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	272/2008	12/06/2008	12/06/2011	BR-070 - Trecho Divisa DF/GO - Águas Lindas de Goiás	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007216/2001-19	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	273/2008	01/07/2008	01/07/2010	Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006834/2005-67	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	274/2008	04/07/2008	04/07/2011	Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes	UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA)	02001.000990/99-79	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	275/2008	07/07/2008	07/07/2010	MT 235 - Terra Indígena Utiariti: pavimentação	ESTADO DO MATO GROSSO-SEC DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAV URB	02001.004289/2006-55	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	281/2008	22/07/2008	22/07/2013	Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003441/2007-63	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	279/2008	23/07/2008	23/07/2010	UTN Angra 3	ELETRONUCLEAR S.A.	02022.002206/99-28	Usina Termonuclear	Sim
Licença Prévia	280/2008	24/07/2008	24/07/2011	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	006/2008	07/08/2008	07/08/2013	Fazenda Cervo	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001355/2005-45	Outras	No
Licença Prévia	004/2008	07/08/2008	07/08/2013	Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003309/2004-08	Outras	No
Licença Prévia	002/2008	07/08/2008	07/08/2013	Fazenda Formiguinha	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001420/2005-32	Outras	No
Licença Prévia	005/2008	07/08/2008	07/08/2013	Fazenda Brejo ou Brejinho/Baliza	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001347/2006-80	Outras	No
Licença Prévia	003/2008	07/08/2008	07/08/2013	Fazenda Três Pilões	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001244/2005-39	Outras	No
Licença Prévia	007/2008	07/08/2008	07/08/2013	Fazenda Jóia da Mata	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002009/2005-84	Outras	No
Licença Prévia	008/2008	08/08/2008	08/08/2013	Fazenda Santa Monica	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001288/2006-40	Outras	No
Licença Prévia	013/2008	12/08/2008	12/08/2013	Fazenda Santa Rita de Cássia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003053/2005-10	Outras	No
Licença Prévia	012/2008	12/08/2008	12/08/2013	Fazenda União dos Retiros	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001868/2006-37	Outras	No
Licença Prévia	011/2008	12/08/2008	12/08/2013	Fazenda Salto	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001021/2006-52	Outras	No
Licença Prévia	010/2008	12/08/2008	12/08/2013	Fazenda Eldorado	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000168/2005-44	Outras	No
Licença Prévia	015/2008	12/08/2008	12/08/2013	FAZ. FLORES OU GREGÓRIO	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAC?O E REFORMA AGRARIA-INCRA	02010.000664/2007-60	Outras	No
Licença Prévia	018/2008	22/08/2008	22/08/2013	Fazenda Córrego da Mata ou Salto e São Jerônimo	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002334/2004-66	Outras	No
Licença Prévia	016/2008	22/08/2008	22/08/2013	Fazenda Sacipan II/Quinta da Bicuda	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001280/2006-83	Outras	No
Licença Prévia	017/2008	22/08/2008	22/08/2013	Fazenda Frupeg	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001873/2006-40	Outras	No
Licença Prévia	283/2008	26/08/2008	25/08/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002217/2007-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	284/2008	27/08/2008	27/08/2012	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	276/2008	12/09/2008	12/09/2010	BR 174/RR - Anel viário de Pacaraima - asfaltamento	MUNICÍPIO DE PACARAIMA	02025.000210/2008-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	277/2008	12/09/2008	12/09/2010	Recuperação asfaltica da Sede Municipal de Pacaraima	MUNICÍPIO DE PACARAIMA	02025.000207/2008-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	288/2008	18/09/2008	18/09/2010	LT Canoinhas - São Mateus	ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001701/2007-66	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	282/2008	18/09/2008	18/09/2010	Emissário Submarino - Terminal Almirante Soares Dutra (Instalação Industrial - Osório) TEDUT	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02023.000346/2003-26	Outras	No
Licença Prévia	019/2008	26/09/2008	26/09/2013	Fazenda Brejão/São João	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000932/2007-43	Outras	No
Licença Prévia	289/2008	26/09/2008	26/09/2011	Ferrovia Centro Atlântica - Variante Litorânea Sul (Vitória - Cachoeiro do Itapemerim)	FERROVIA CENTRO - ATLÂNTICA S.A	02001.000486/2006-03	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	291/2008	30/09/2008	29/09/2012	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	290/2008	03/10/2008	03/10/2012	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	287/2008	03/10/2008	03/10/2012	BR-060/GO - Duplicação	VANEY IORI	02001.000388/2008-20	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	020/2008	08/10/2008	08/10/2013	Fazenda Veredas	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000222/2006-32	Outras	No
Licença Prévia	021/2008	28/10/2008	28/10/2013	Fazenda Buriti/Corumbá Velho	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002011/2005-53	Outras	No
Licença Prévia	294/2008	30/10/2008	30/10/2010	Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003221/2003-14	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	293/2008	03/11/2008	03/11/2010	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Licença Prévia	300/2009	12/11/2008	12/11/2012	BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000818/2007-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	296/2008	12/11/2008	12/11/2012	BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000818/2007-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	297/2008	19/11/2008	19/11/2010	Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002829/2008-28	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	298/2008	27/11/2008	27/11/2010	LT Itararé II - Jaguariaíva	ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001690/2007-14	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	027/2008	12/12/2008	12/12/2013	Fazenda São Felipe	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000750/2007-72	Outras	No
Licença Prévia	026/2008	12/12/2008	12/12/2013	Fazenda Loteamento	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000628/2007-04	Outras	No
Licença Prévia	025/2008	12/12/2008	12/12/2013	Fazenda Califórnia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001245/2005-83	Outras	No
Licença Prévia	023/2008	12/12/2008	12/12/2013	Fazenda Malhadinha	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000931/2007-07	Outras	No
Licença Prévia	007/2006	16/12/2008	16/12/2012	Fazenda Fundos ou Fundão	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001734/2004-54	Outras	No
Licença Prévia	006/2006	16/12/2008	16/12/2012	Fazenda Leitão/Santa Helena	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001735/2004-07	Outras	No
Licença Prévia	001/2006	16/12/2008	16/12/2012	Fazenda Grécia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003613/2004-47	Outras	No
Licença Prévia	299/2008	23/12/2008	23/12/2010	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	030/2008	24/12/2008	24/12/2013	Fazenda Fartura/Pindahibas/São Miguel/Catarina	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000002/2008-71	Outras	No
Licença Prévia	028/2008	24/12/2008	24/12/2013	Fazenda JK	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002083/2005-09	Outras	No
Licença Prévia	029/2008	24/12/2008	24/12/2013	Fazenda 3ª Etapa	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000576/2005-04	Outras	No
Licença Prévia	296/2008	05/01/2009	05/01/2013	BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002830/2001-86	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	301/2009	20/01/2009	01/08/2013	Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.003394/2005-48	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	302/2009	23/01/2009	01/11/2013	Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.012053/2002-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	001/2009	28/01/2009	28/01/2014	Fazenda Bom Jesus	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000713/2004-11	Outras	No
Licença Prévia	304/2009	29/01/2009	29/01/2012	Teste de Longa Duração - Área de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000242/2008-36	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	303/2009	30/01/2009	30/01/2013	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	002/2009	06/02/2009	06/02/2014	Fazenda Morrinhos	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001444/2007-53	Outras	No
Licença Prévia	003/2009	09/02/2009	09/02/2014	Fazenda Meirelles I e II	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001024/2007-77	Outras	No
Licença Prévia	005/2009	09/02/2009	09/02/2014	Fazenda Florinda	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000001/2008-26	Outras	No
Licença Prévia	004/2009	09/02/2009	09/02/2014	Fazenda Palmeiras	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002020/2007-14	Outras	No
Licença Prévia	006/2009	11/02/2009	11/02/2014	Fazenda Sussuapara	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000286/2006-33	Outras	No
Licença Prévia	009/2009	11/02/2009	11/02/2014	Fazenda Conquista	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002012/2005-06	Outras	No
Licença Prévia	007/2009	11/02/2009	11/02/2014	Fazenda Torres	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000323/2007-94	Outras	No
Licença Prévia	008/2009	11/02/2009	11/02/2014	Fazenda Sussuapara	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002014/2005-97	Outras	No
Licença Prévia	015/2009	12/02/2009	12/02/2014	Fazenda Triunfo	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002146/2005-19	Outras	No
Licença Prévia	013/2009	12/02/2009	12/02/2014	Fazenda Nossa Senhora Aparecida	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000513/2004-69	Outras	No
Licença Prévia	016/2009	12/02/2009	12/02/2014	Fazenda Bela Vista	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001642/2007-17	Outras	No
Licença Prévia	017/2009	12/02/2009	12/02/2014	Fazenda São Pedro	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001744/2006-51	Outras	No
Licença Prévia	012/2009	12/02/2009	12/02/2014	Fazenda Paraízo	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003310/2004-24	Outras	No
Licença Prévia	010/2009	12/02/2009	12/02/2014	Fazenda Campo Formoso	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003312/2004-13	Outras	No
Licença Prévia	014/2009	12/02/2009	12/02/2014	Fazenda Bom Sucesso	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002145/2005-74	Outras	No
Licença Prévia	011/2009	12/02/2009	12/02/2014	Fazenda Primavera	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002378/2005-77	Outras	No
Licença Prévia	021/2009	13/02/2009	13/02/2014	Fazenda de Cima, Campo Limpo, Capim Puba e São Lourenço	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000688/2008-08	Outras	No
Licença Prévia	019/2009	13/02/2009	13/02/2014	Fazenda Moçambique,Curralinho e Feixe	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001325/2006-10	Outras	No
Licença Prévia	018/2009	13/02/2009	13/02/2014	Fazenda Caldas/Santa Luzia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003580/2005-16	Outras	No
Licença Prévia	020/2009	13/02/2009	13/02/2014	Fazenda Lãvrinha de São Sebastião	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000227/2006-65	Outras	No
Licença Prévia	023/2009	16/02/2009	16/02/2014	Fazenda Santa Paula	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002017/2007-92	Outras	No
Licença Prévia	024/2009	16/02/2009	16/02/2014	Fazenda Três Morros II	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000665/2007-12	Outras	No
Licença Prévia	022/2009	16/02/2009	16/02/2014	Fazenda Poções, Boa Vista ou Vitória	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002019/2007-81	Outras	No
Licença Prévia	025/2011	20/02/2009	20/02/2014	Fazenda Goianão ou Olhos d`agua	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000690/2008-79	Outras	No
Licença Prévia	027/2009	20/02/2009	20/02/2014	Fazenda Indiara	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001277/2007-41	Outras	No
Licença Prévia	028/2009	20/02/2009	20/02/2014	Fazenda Santa Fé e Macambira	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001274/2007-15	Outras	No
Licença Prévia	026/2009	20/02/2009	20/02/2014	Fazenda Córrego do Engano	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000803/2008-36	Outras	No
Licença Prévia	305/2009	26/02/2009	02/03/2013	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	029/2009	02/03/2009	02/03/2014	Fazenda Gibão	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005843/2003-60	Outras	No
Licença Prévia	030/2009	03/03/2009	03/03/2014	Fazenda Barra I	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003623/2005-63	Outras	No
Licença Prévia	031/2009	09/03/2009	09/03/2014	Fazenda Sussuarana e Juiz de Fora	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001275/2007-51	Outras	No
Licença Prévia	032/2009	09/03/2009	09/03/2014	Fazenda Sertaneja	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000419/2004-18	Outras	No
Licença Prévia	033/2009	09/03/2009	09/03/2014	Fazenda Sertaneja	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000714/2004-66	Outras	No
Licença Prévia	308/2009	11/03/2009	11/03/2011	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	307/2009	11/03/2009	11/03/2013	DNIT - Contorno Ferroviário de Camaçari	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000233/2007-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	034/2009	20/03/2009	20/03/2014	Fazenda Rio Bonito	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000956/2007-01	Outras	No
Licença Prévia	309/2009	23/03/2009	23/03/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004159/2007-01	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	310/2009	23/03/2009	23/03/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	311/2009	23/03/2009	23/03/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	306/2009	02/04/2009	02/04/2011	Ponte sobre o rio Madeira	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008053/2002-64	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	036/2009	17/04/2009	17/04/2014	Fazenda Serra Negra/Santana	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000686/2008-19	Outras	No
Licença Prévia	035/2009	17/04/2009	17/04/2014	Fazenda Cachoeira do Veríssimo	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001242/2005-40	Outras	No
Licença Prévia	037/2009	24/04/2009	24/04/2014	Fazenda Cachoeira Bonita	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000322/2007-40	Outras	No
Licença Prévia	041/2009	27/04/2009	27/04/2014	Fazenda São João	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000010/2009-06	Outras	No
Licença Prévia	039/2009	27/04/2009	27/04/2014	Fazenda Castanheira	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000647/2006-41	Outras	No
Licença Prévia	038/2009	27/04/2009	27/04/2014	Fazenda Santa Cruz do Império	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002833/2005-34	Outras	No
Licença Prévia	040/2009	27/04/2009	27/04/2014	Fazenda Santa Clara	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001925/2006-88	Outras	No
Licença Prévia	044/2009	13/05/2009	13/05/2014	Fazenda Real II	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001276/2007-04	Outras	No
Licença Prévia	043/2009	13/05/2009	13/05/2014	Fazenda Real I	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001445/2007-06	Outras	No
Licença Prévia	045/2009	13/05/2009	13/05/2014	Fazenda Lagoa Formosa	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001282/2008-34	Outras	No
Licença Prévia	042/2009	13/05/2009	13/05/2014	Fazenda Mato Fundo	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002740/2004-29	Outras	No
Licença Prévia	314/2009	19/05/2009	30/09/2010	Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001255/2005-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	048/2009	25/05/2009	25/05/2014	Fazenda Lago	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000004/2008-60	Outras	No
Licença Prévia	047/2009	25/05/2009	25/05/2014	Fazenda Bela Vista	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001019/2006-83	Outras	No
Licença Prévia	046/2009	25/05/2009	25/05/2014	Fazenda Jaboti	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002834/2005-89	Outras	No
Licença Prévia	049/2009	28/05/2009	28/05/2014	Fazenda Rio dos Bois	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000804/2008-81	Outras	No
Licença Prévia	050/2009	03/06/2009	03/06/2014	Fazenda Cristiane	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000007/2008-01	Outras	No
Licença Prévia	315/2009	09/06/2009	09/06/2011	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	316/2009	09/06/2009	09/06/2011	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	313/2009	16/06/2009	16/06/2013	Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas / GO	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02001.006646/2006-10	Sistema de Abastecimento de Água	Sim
Licença Prévia	051/2009	16/06/2009	16/06/2014	Fazenda Camayuras	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000006/2008-59	Outras	No
Licença Prévia	317/2009	19/06/2009	19/06/2011	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Licença Prévia	052/2009	01/07/2009	01/07/2012	Projeto de Assentamento Magali	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001128/2007-81	Outras	No
Licença Prévia	312/2009	07/07/2009	07/07/2011	LT Calçoene - Oiapoque	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006415/2004-44	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	318/2009	09/07/2009	09/07/2013	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Licença Prévia	053/2009	13/07/2009	13/07/2012	Projeto de Assentamento na Fazenda Pouso Alegre	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001961/2004-80	Outras	No
Licença Prévia	319/2009	13/07/2009	13/07/2013	Extração de Bauxita no Platô Bacaba	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003450/2004-10	Mineração	No
Licença Prévia	054/2009	28/07/2009	28/07/2012	Fazenda Mata do Imbé,Bore ou Cabaçal	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000660/2006-09	Outras	No
Licença Prévia	055/2009	28/07/2009	28/07/2012	Fazenda Canoas/Bocaina do Passa Três	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000691/2008-13	Outras	No
Licença Prévia	058/2009	28/07/2009	28/07/2012	Fazenda Arraial das Antas	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000806/2008-70	Outras	No
Licença Prévia	056/2009	28/07/2009	28/07/2012	Fazenda Rio do Peixe e Santa Maria	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002018/2007-37	Outras	No
Licença Prévia	057/2009	28/07/2009	28/07/2012	Fazenda Caracóis	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000461/2007-73	Outras	No
Licença Prévia	059/2009	28/07/2009	28/07/2012	Fazenda Arraial das Antas	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001326/2006-64	Outras	No
Licença Prévia	324/2009	06/08/2009	06/08/2011	Porto Organizado de Areia Branca: Ampliação	COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE	02001.003408/2009-03	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	323/2009	13/08/2009	13/08/2013	Contorno Ferroviário de Candeias	PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI	02001.000349/2007-41	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	060/2009	14/08/2009	14/08/2012	Fazenda Bom Sucesso	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005844/2003-12	Outras	No
Licença Prévia	325/2009	19/08/2009	19/08/2011	BR 317/AM - Boca do Acre	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000162/2003-14	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	061/2009	24/08/2009	24/08/2012	Fazenda Alagado Grande ou Riachão	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000661/2006-45	Outras	No
Licença Prévia	328/2009	10/09/2009	09/09/2014	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	327/2009	11/09/2009	09/09/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004193/2006-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	320/2009	18/09/2009	18/09/2011	Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto	JOSÉ MACHADO NETO	02001.000911/2001-41	Mineração	No
Licença Prévia	329/2009	06/10/2009	29/09/2014	Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000617/2004-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	326/2009	07/10/2009	07/10/2011	Geração de Energia Eólica, Solar e Fóssil da Ilha da Trindade	MARINHA DO BRASIL - DOCM	02001.007912/2006-21	Usina Eólica	No
Licença Prévia	063/2009	13/10/2009	13/10/2012	Fazenda Atoleiro	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.007927/2003-38	Outras	No
Licença Prévia	0/6309	13/10/2009	13/10/2012	Fazenda Atoleiro	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.007927/2003-38	Outras	No
Licença Prévia	322/2009	14/10/2009	14/10/2014	Projeto de Assentamento - Fazenda Franqueza e Realeza	INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária	02001.006394/2008-91	Outras	No
Licença Prévia	321/2009	14/10/2009	14/10/2014	Assentamento de trabalhadores rurais na Fazenda Santa Teresa	INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária	02001.006396/2008-80	Outras	No
Licença Prévia	065/2009	22/10/2009	22/10/2012	Fazenda Pintado	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.007929/2003-27	Outras	No
Licença Prévia	066/2009	30/10/2009	30/10/2014	Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Santa Inês	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001241/2005-03	Outras	No
Licença Prévia	330/2009	05/11/2009	05/11/2012	Telmar Norte Leste S/A	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006935/2008-81	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	069/2009	06/11/2009	06/11/2014	Projeto de Assentamento na Fazenda Pouso Alegre	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001961/2004-80	Outras	No
Licença Prévia	068/2009	06/11/2009	06/11/2014	Projeto de Assentamento Fazenda Lages	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001484/2004-52	Outras	No
Licença Prévia	332/2009	11/11/2009	11/11/2011	UTE Sul	ENEVA S.A	02001.002712/2008-44	Usina Termelétrica	Sim
Licença Prévia	334/2009	27/11/2009	27/11/2013	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	071/2009	27/11/2009	27/11/2012	Fazenda Cristo Rei	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001357/2005-34	Outras	No
Licença Prévia	070/2009	27/11/2009	27/11/2012	Fazenda Capivara	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002010/2005-17	Outras	No
Licença Prévia	0/7009	27/11/2009	27/11/2012	Fazenda Capivara	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002010/2005-17	Outras	No
Licença Prévia	072/2009	03/12/2009	03/12/2014	Fazenda São Domingos	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001243/2005-94	Outras	No
Licença Prévia	073/2009	03/12/2009	03/12/2014	Projeto de Assentamento Fazenda Serra das Araras	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001419/2005-16	Outras	No
Licença Prévia	067/2009	03/12/2009	03/12/2014	Projeto de Assentamento Fazenda Conquista	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000348/2005-26	Outras	No
Licença Prévia	337/2009	08/12/2009	18/12/2011	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	333/2009	09/12/2009	09/12/2011	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	336/2009	11/12/2009	07/12/2013	Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000984/2008-61	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	075/2009	15/12/2009	15/12/2014	Fazenda Joana Darc	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000744/2007-15	Outras	No
Licença Prévia	074/2009	15/12/2009	15/12/2014	Fazenda Macacos	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000692/2008-68	Outras	No
Licença Prévia	331/2009	17/12/2009	17/12/2011	BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009943/2009-60	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	077/2009	17/12/2009	17/12/2014	Fazenda São José do Rosário	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000347/2005-81	Outras	No
Licença Prévia	338/2009	08/01/2010	08/01/2012	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	339/2009	08/01/2010	08/01/2013	BR 135 PI - Trecho MA/PI - divisa PI/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001886/2007-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	340/2010	18/01/2010	15/01/2013	Teste de Longa Duração no Bloco BM-S-40, Bacia de Santos	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002865/2008-43	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	003/2010	20/01/2010	20/01/2015	Fazenda Nossa Senhora das Vitórias	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000689/2008-44	Outras	No
Licença Prévia	002/2010	20/01/2010	20/01/2015	Fazenda Ponte Alta	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001327/2006-17	Outras	No
Licença Prévia	341/2010	25/01/2010	22/01/2015	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	342/2010	01/02/2010	01/02/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	005/2010	06/02/2010	06/02/2015	Fazenda Pitangueiras/São Jorge ou Toco Preto	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.007919/2003-91	Outras	No
Licença Prévia	006/2010	09/02/2010	09/02/2015	Fazenda Planalto	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000773/2007-87	Outras	No
Licença Prévia	344/2010	19/02/2010	19/02/2012	LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006898/2008-19	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	343/2010	22/02/2010	09/02/2014	Perfuração marítima nos Blocos BM-C-26 e BM-C-27, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003722/2005-14	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	007/2010	23/02/2010	23/02/2015	Fazenda Macaúba/Inhumas	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001674/2006-31	Outras	No
Licença Prévia	346/2010	01/03/2010	01/03/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	347/2010	05/03/2010	05/03/2012	LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS	ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001942/2009-77	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	345/2010	15/03/2010	15/03/2012	Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra	COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN	02001.001083/2009-16	Sistema de Esgotamento Sanitário	Sim
Licença Prévia	349/2010	29/03/2010	29/09/2010	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	335/2009	31/03/2010	31/03/2014	Rodovia MA - 280 trecho montes altos - sitio novo	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	02001.000347/2008-33	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	352/2010	05/04/2010	05/12/2001	Complexo Terrestre Cyclone 4	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.001531/2004-77	Base Aeroespacial	No
Licença Prévia	350/2010	06/04/2010	06/04/2014	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	353/2010	09/04/2010	09/04/2014	Ponte Internacional sobre o rio Mamoré - BR 425/RO	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005121/2004-03	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	351/2010	09/04/2010	09/04/2012	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	354/2010	10/05/2010	10/05/2014	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	356/2010	27/05/2010	27/05/2012	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	355/2010	29/06/2010	29/06/2012	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Licença Prévia	358/2010	06/07/2010	06/07/2015	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	359/2010	13/07/2010	13/03/2012	Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha)	SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	02001.002709/2008-21	Mineroduto	No
Licença Prévia	360/2010	16/07/2010	13/07/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002956/2008-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	357/2010	20/07/2010	20/07/2014	Contorno Ferroviário de Santo Amaro	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO	02001.000350/2007-76	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	363/2010	28/07/2010	23/07/2013	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	362/2010	29/07/2010	29/07/2013	BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004807/2009-83	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	316/2010	02/08/2010	02/08/2014	Mineração de areia quartzosa - Baía da Guanabara	MIRANCOOP CONS. I. EST.GEO AMB E REPR LTDA	02001.004392/2008-67	Mineração	No
Licença Prévia	364/2010	03/08/2010	03/08/2012	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	366/2010	10/08/2010	10/08/2012	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	368/2010	13/08/2010	13/08/2012	LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas	LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA	02001.000327/2009-43	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	367/2010	17/08/2010	17/08/2012	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	010/2010	18/08/2010	18/08/2015	Fazenda Rio dos Patos ou Caieiras	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000005/2008-12	Outras	No
Licença Prévia	369/2010	24/08/2010	24/08/2015	Gasoduto do Brasil Central	TRANSPORTADORA DE GÁS DO BRASIL CENTRAL S.A - TGBC	02001.000304/2006-96	Duto Terrestre	Sim
Licença Prévia	011/2010	30/08/2010	30/08/2015	Fazenda Candieiro	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002016/2005-86	Outras	No
Licença Prévia	365/2010	31/08/2010	31/08/2012	BR-101/SC - Travessia de Cabeçudas e Canal de Laranjeiras	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009700/2009-21	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	371/2010	08/09/2010	08/09/2013	Projeto Turístico Ambiental Integrado Brasil/Argentina	MUNICIPIO DIONISIO CERQUEIRA	02001.010668/2009-27	Outras	No
Licença Prévia	372/2010	08/09/2010	08/09/2012	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	370/2010	09/09/2010	09/09/2012	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	012/2010	10/09/2010	10/09/2015	Fazenda Pirapitinga	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000834/2004-63	Outras	No
Licença Prévia	013/2010	20/10/2010	20/10/2015	Fazenda Malícia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001264/2008-52	Outras	No
Licença Prévia	379/2010	27/10/2010	27/10/2012	BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001667/2009-91	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	378/2010	12/11/2010	12/11/2012	BR-277/PR - 2º Ponte sobre o rio Paraná	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004606/2010-10	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	377/2010	12/11/2010	12/11/2012	BR-080/GO - Ponte sobre o Rio Araguaia	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.010670/2009-04	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	376/2010	12/11/2010	12/11/2012	Mar Alto	MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A	02001.007335/2005-97	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	374/2010	17/11/2010	17/11/2012	BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.009852/2009-24	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	014/2010	17/11/2010	17/11/2015	Fazenda Poço Grande	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001746/2006-41	Outras	No
Licença Prévia	375/2010	19/11/2010	19/11/2012	LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde	CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.000656/2009-94	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	381/2010	23/11/2010	22/11/2013	Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002619/2008-91	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	380/2010	29/11/2010	29/11/2012	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	382/2010	03/12/2010	03/12/2012	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	383/2010	07/12/2010	07/12/2012	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	015/2010	08/12/2010	08/12/2010	Fazenda São Lourenço do Paraíso	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000951/2009-31	Outras	No
Licença Prévia	385/2010	13/12/2010	13/12/2012	UHE Estreito (Rio Parnaíba)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002989/2004-43	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	386/2010	13/12/2010	13/12/2012	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	384/2010	13/12/2010	13/12/2012	UHE Cachoeira	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002988/2004-07	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	388/2010	29/12/2010	29/12/2012	LT Chapadão do Sul - Jataí	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.007234/2010-83	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	387/2010	31/12/2010	31/12/2013	Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.004246/2010-56	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	373/2011	07/01/2011	07/01/2013	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	389/2011	08/02/2011	08/02/2012	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	002/2011	21/02/2011	21/02/2016	Fazenda Chumbado/Serra Negra/Mendanha	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000515/2004-58	Outras	No
Licença Prévia	391/2011	22/02/2011	22/02/2013	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	394/2011	24/02/2011	24/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	393/2011	25/02/2011	25/02/2016	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	395/2011	01/03/2011	01/03/2013	Terminal Portuário da Ferrous	FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A	02001.000488/2009-37	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	390/2011	03/03/2011	03/03/2013	Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo	ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	02026.002991/96-17	Complexo turístico	No
Licença Prévia	003/2011	03/03/2011	03/03/2016	Fazenda Caraíbas	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003162/2005-29	Outras	No
Licença Prévia	396/2011	11/03/2011	11/03/2014	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	399/2011	05/04/2011	05/04/2013	Terminal Portuário Brites	TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA.	02001.006395/2008-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	398/2011	08/04/2011	08/04/2015	Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003007/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	392/2011	08/04/2011	08/04/2013	BR-101/SP - Entr. BR-383 (Ubatuba) - Praia Grande km 44,1 - km 53,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001460/2008-36	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	400/2011	25/04/2011	20/04/2014	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002191/2008-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença Prévia	401/2011	28/04/2011	28/04/2013	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação	TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A.	02001.008253/2009-93	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	004/2011	09/05/2011	09/05/2016	Fazenda Santa Rita	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.003624/2005-16	Outras	No
Licença Prévia	005/2011	16/05/2011	16/05/2016	Fazenda São José do Descanso e Amélia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000805/2008-25	Outras	No
Licença Prévia	402/2011	17/05/2011	17/05/2015	Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.004105/2004-95	Mineração	No
Licença Prévia	405/2011	27/05/2011	27/05/2013	LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.006499/2009-21	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	403/2011	27/05/2011	27/05/2014	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	406/2011	01/06/2011	01/06/2012	Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001255/2005-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	407/2011	06/06/2011	06/06/2013	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	408/2011	10/06/2011	10/06/2013	BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.008463/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	404/2011	20/06/2011	20/06/2013	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	409/2011	22/06/2011	22/06/2013	Mineroduto Viga Ferrous	FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A	02001.003431/2009-90	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	410/2011	14/07/2011	14/07/2013	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	412/2011	26/07/2011	26/07/2013	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	411/2011	30/08/2011	30/08/2014	Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis	CLARO S/A	02001.006664/2010-88	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	414/2011	06/09/2011	05/09/2014	Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.000204/2010-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	415/2011	09/09/2011	09/09/2012	Perfuração Marítima - Blocos BFZA-2, 4, 5 e 6 - Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003693/2006-63	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	417/2011	16/09/2011	16/09/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	418/2011	21/09/2011	21/09/2013	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	419/2011	05/10/2011	05/10/2012	Perfuração Marítima - Blocos BM-ES-37, 38, 39 40 e 41 - Bacia do Espírito Santo	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.002759/2008-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	421/2011	24/10/2011	24/10/2014	Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003519/2008-82	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	423/2011	01/11/2011	01/11/2013	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	422/2011	03/11/2011	03/11/2013	UHE Castelhanos	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002984/2004-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	416/2011	03/11/2011	03/11/2013	Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES)	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.000719/2011-27	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	413/2011	07/11/2011	07/11/2013	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	348/2010	24/11/2011	24/11/2012	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	425/2011	01/12/2011	01/12/2015	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	426/2011	02/12/2011	02/12/2015	Estaleiro Porto Morrinho	NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO S.A	02001.010328/2009-04	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	420/2011	06/12/2011	06/12/2013	LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.009758/2009-75	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	424/2011	27/12/2011	27/12/2015	Exploração de Sedimento Biodetrico Marinho - SBM (Litoral Norte do ES) - Algadermis industria e Comercio Ltda	ALGADERMIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	02001.003444/2009-69	Mineração	No
Licença Prévia	428/2011	28/12/2011	28/12/2013	UHE Itaocara	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.000175/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	429/2012	08/03/2012	08/03/2014	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Licença Prévia	430/2012	05/04/2012	05/04/2014	LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.011171/2009-26	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	431/2012	22/05/2012	21/05/2016	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia	432/2012	24/05/2012	24/05/2014	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	433/2012	12/06/2012	12/06/2016	BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.007033/2008-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	434/2012	26/06/2012	26/06/2014	UHE Ribeiro Gonçalves	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002986/2004-18	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	436/2012	26/06/2012	26/06/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Licença Prévia	435/2012	03/07/2012	03/07/2013	Dragagem - Passo do Jacaré	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003432/2009-34	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença Prévia	437/2012	16/08/2012	16/08/2016	Contorno Ferroviário de Ourinhos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002271/2008-81	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	438/2012	06/09/2012	06/09/2016	Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1	CLARO S/A	02001.004076/2011-91	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	439/2012	13/09/2012	12/09/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	440/2012	18/09/2012	18/09/2015	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	444/2012	08/10/2012	08/10/2014	Terminal Marítimo Mar Azul	MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA	02001.005368/2008-45	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	441/2012	11/10/2012	11/10/2015	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	445/2012	23/10/2012	23/10/2014	Centro Portuário Industrial Naval Offshore de Santos (Complexo Bagres)	SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS LTDA	02001.009953/2009-03	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	446/2012	26/10/2012	25/10/2016	Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000666/2010-15	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	443/2012	29/10/2012	29/10/2016	Mineracao de material biodetritico calcario marinho no ES	TALENTO RECICLAGEM INDUSTRIAL DE MATERIAIS LTDA	02001.001183/2005-19	Mineração	No
Licença Prévia	447/2012	14/11/2012	14/11/2014	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	448/2012	30/11/2012	30/11/2014	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	449/2012	20/12/2012	20/12/2014	LT Interligação Brasil - Uruguai	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.010450/2009-72	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	450/2012	26/12/2012	26/12/2014	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	452/2013	11/01/2013	11/01/2015	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Licença Prévia	453/2013	15/01/2013	08/01/2015	Teste de Longa Duração - Poço 3-ESP-22D-RJS - Concessão Espadarte - Bacia de campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002976/2009-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	454/2013	04/02/2013	04/02/2015	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	455/2013	12/03/2013	12/03/2015	LT Ribeirãozinho - Marimbondo II	GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.	02001.005398/2012-38	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	456/2013	15/03/2013	15/03/2015	LT Campina Grande III - Ceará Mirim	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001143/2012-04	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	457/2013	27/03/2013	27/08/2014	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	458/2013	03/05/2013	03/05/2015	Duto OCVAP I e II	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.003695/2011-68	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	460/2013	22/05/2013	21/05/2016	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	459/2013	04/06/2013	04/06/2015	MRS - Oficina Vieira Cortez	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002899/2010-09	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	461/2013	17/06/2013	17/06/2015	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	463/2013	02/07/2013	02/07/2016	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	462/2013	03/07/2013	03/07/2015	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	466/2013	11/07/2013	11/07/2015	PCH RONDINHA	RONDINHA ENERGÉTICA S/A	02001.006731/2012-26	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	467/2013	15/07/2013	15/07/2017	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	463/2013	17/07/2013	17/07/2015	LT Angelim II Recife II	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.000141/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	468/2013	17/07/2013	17/07/2015	LT Angelim II Recife II	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.000141/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	465/2013	23/07/2013	23/07/2015	Estaleiro Nordeste - ENOR	ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.	02001.003707/2011-54	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	469/2013	02/08/2013	02/08/2016	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	470/2013	13/08/2013	13/08/2017	Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro	VALE S.A.	02001.001990/2008-84	Mineração	No
Licença Prévia	471/2013	29/08/2013	29/08/2017	BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006615/2010-45	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	472/2013	10/10/2013	10/10/2015	Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III	FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA.	02001.000142/2013-15	Usina Eólica	No
Licença Prévia	473/2013	29/11/2013	29/11/2015	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	475/2013	30/12/2013	27/12/2018	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gas Natural - Campos Camorim, Dourado e Guaricema - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.002524/2006-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	476/2014	06/01/2014	03/01/2016	Unidade Offshore de Transferência e Exportação - UOTE	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000947/2010-78	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	474/2013	16/01/2014	16/01/2016	Porto Organizado de São Sebastião: Ampliação	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.005403/2004-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	477/2014	10/02/2014	10/02/2016	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	478/2014	14/02/2014	14/02/2018	Logum Logística SA- Trecho Uberaba/MG a Itumbiara/GO	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.005698/2012-17	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	479/2014	21/02/2014	21/02/2017	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	480/2014	14/03/2014	14/03/2018	MCR - Projeto de Expansão	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.000415/2012-41	Mineração	No
Licença Prévia	483/2014	29/05/2014	29/05/2016	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	482/2014	30/06/2014	30/06/2016	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000639/2013-33	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	481/2014	02/07/2014	02/07/2016	PCH Bom Jesus	BOM JESUS ENERGIA SA	02001.001944/2009-66	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	484/2014	03/07/2014	03/07/2016	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	485/2014	10/07/2014	10/07/2016	Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis	TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A	02001.000139/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	486/2014	16/07/2014	16/07/2016	LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas	LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.002782/2013-60	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	487/2014	29/07/2014	29/07/2016	LT 500kV Milagres II - Açu III	ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000103/2013-18	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	488/2014	20/08/2014	20/08/2018	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Licença Prévia	489/2014	02/09/2014	02/09/2016	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	490/2014	11/09/2014	11/09/2015	Porto Organizado de Salvador: Ampliação	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.003400/2002-62	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença Prévia	491/2014	12/09/2014	12/09/2018	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia	492/2014	23/09/2014	23/09/2015	SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP	MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000437/2014-72	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	494/2014	26/09/2014	26/09/2016	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	493/2014	03/10/2014	03/10/2018	Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.000790/2009-95	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença Prévia	497/2014	06/11/2014	06/11/2019	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	495/2014	27/11/2014	27/11/2016	LT 69kV Juazeiro II-Petrolina	COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO	02001.004112/2013-88	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	498/2014	05/12/2014	05/12/2018	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	499/2014	03/02/2015	03/02/2017	Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008147/2010-43	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença Prévia	504/2015	27/03/2015	27/03/2017	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	505/2015	31/03/2015	31/03/2019	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	502/2015	14/04/2015	14/04/2019	UHE Davinópolis	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.000616/2008-61	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença Prévia	500/2015	29/04/2015	29/04/2020	RMB - Reator Multipropósito Brasileiro	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.007021/2010-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença Prévia	503/2015	05/05/2015	05/05/2017	LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga	ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002201/2013-90	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	501/2015	07/05/2015	07/05/2017	LT 500 kV Marimbondo II - Campinas e Subestações Associadas	ATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005111/2013-51	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	506/2015	20/05/2015	20/05/2017	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	507/2015	12/06/2015	12/06/2019	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	508/2015	15/06/2015	15/06/2017	LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas	ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002780/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	510/2015	22/06/2015	22/06/2019	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	500/2015	07/07/2015	07/07/2020	RMB - Reator Multipropósito Brasileiro	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.007021/2010-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença Prévia	511/2015	14/07/2015	14/07/2017	LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III	ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002793/2013-40	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	509/2015	24/07/2015	24/07/2017	LT 500 kV Assis - Londrina	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.005990/2014-00	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	514/2015	28/07/2015	28/07/2019	Terminal Portuário Ponta do Félix (TPPF): Ampliação	PORTO PONTA DO FÉLIX S.A.	02001.000356/2011-20	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	512/2015	30/07/2015	30/07/2019	Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004313/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	513/2015	04/08/2015	04/08/2019	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Projeto Itabiritos Mariana	VALE S/A	02001.010326/2009-15	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	515/2015	04/08/2015	04/08/2019	Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006723/2014-41	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	516/2015	08/09/2015	03/09/2018	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Licença Prévia	517/2015	25/09/2015	25/09/2017	LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2	VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005026/2013-92	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	518/2015	14/10/2015	14/10/2017	Porto Itapoá: Ampliação	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.003033/2009-73	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	520/2015	19/10/2015	19/10/2020	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	519/2015	28/10/2015	28/10/2021	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	522/2015	09/12/2015	09/12/2020	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	523/2015	22/12/2015	08/12/2018	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	524/2016	23/12/2015	23/12/2018	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	525/2016	23/01/2016	23/01/2018	Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003705/2006-06	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	521/2015	29/01/2016	29/01/2018	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	528/2016	31/03/2016	31/03/2020	Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.004861/2010-62	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	526/2016	31/03/2016	31/03/2018	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000243/2014-77	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	531/2016	13/04/2016	13/04/2020	Terminal Marítimo de Belmonte: Ampliação	VERACEL CELULOSE S/A	02001.002112/2012-62	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	529/2016	29/04/2016	29/04/2020	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	533/2016	03/08/2016	03/08/2021	LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA	CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV.	02001.000805/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	530/2016	04/08/2016	04/08/2021	UTE OURO NEGRO - 600MW - CARVÃO MINERAL	UTE OURO NEGRO SPE S.A.	02001.005992/2014-91	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	534/2016	30/08/2016	30/08/2018	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	535/2016	20/10/2016	20/10/2019	Complexo Turístico Xanahi Magic Resort	XANAHI EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA	02026.002785/98-89	Outras	No
Licença Prévia	537/2016	21/10/2016	21/10/2018	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	538/2016	08/11/2016	08/11/2019	Implantação de Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica SEABRAS 1	SEABRAS 1 BRASIL LTDA	02001.002200/2013-45	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	539/2016	22/11/2016	08/11/2020	Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000330/2014-86	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	540/2016	01/12/2016	01/12/2017	LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2	EDP TRANSMISSAO GOIAS SA	02001.004912/2015-61	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	541/2017	14/02/2017	14/02/2021	Extração de calcário marinho - Maranhão - Biomar Mineração Ltda	BIOMAR MINERAÇÃO LTDA	02001.006777/2008-69	Mineração	No
Licença Prévia	542/2017	23/02/2017	23/02/2019	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	545/2017	20/04/2017	20/04/2019	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.003635/2015-79	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	544/2017	20/04/2017	20/04/2020	Sistema de Cabo Óptico Tannat	GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA	02001.000643/2016-44	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	546/2017	14/06/2017	14/06/2021	Projeto Retiro	RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A	02001.004046/2011-84	Mineração	No
Licença Prévia	548/2017	07/07/2017	07/07/2020	CABO SUBMARINO BRUSA	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.001942/2016-04	Outras	No
Licença Prévia	549/2017	13/07/2017	13/07/2019	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	550/2017	03/08/2017	03/08/2020	S.T. SCHARTMAN MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA	ST SCHARTMAN MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.	02001.004505/2011-20	Mineração	No
Licença Prévia	547/2017	07/08/2017	07/08/2021	Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.004285/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	551/2017	21/08/2017	21/08/2019	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	552/2017	21/08/2017	21/08/2019	LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001478/2016-48	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	553/2017	05/09/2017	05/09/2023	Duplicação BR-153/TO/GO: ENTR TO-080(A) (PARAÍSO DO TOCANTINS) - ENTR BR-414(A)/GO-151/244/353(B) (PORANGATU)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.003067/2013-44	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	554/2017	05/10/2017	05/10/2021	LD Alternada 13,8kV Tombos-Porciúncula	QUANTA GERAÇÃO S.A.	02001.005522/2014-27	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	555/2017	31/10/2017	31/10/2019	LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA	ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.	02001.006088/2015-83	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	557/2017	05/12/2017	05/12/2019	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	559/2017	19/12/2017	19/12/2019	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	558/2017	20/12/2017	20/12/2021	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Curva da Biquinha	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.002119/2009-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	560/2017	02/01/2018	02/01/2021	SACS South Atlantic Cable System	ANGOLA CABLES BRASIL LTDA	02001.003481/2016-04	Outras	No
Licença Prévia	562/2018	23/01/2018	23/01/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	561/2018	23/01/2018	23/01/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	563/2018	23/01/2018	23/01/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	564/2018	24/01/2018	24/01/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	565/2018	09/02/2018	10/02/2022	Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000776/2013-20	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	566/2018	26/02/2018	26/02/2020	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	567/2018	28/03/2018	28/03/2020	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	568/2018	10/04/2018	10/04/2020	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	569/2018	10/04/2018	10/04/2020	LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV)	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.103076/2017-68	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	570/2018	13/04/2018	13/04/2023	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	573/2018	11/06/2018	11/06/2020	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	572/2018	11/06/2018	11/06/2020	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	575/2018	18/06/2018	18/06/2022	PCH Saltinho do Itabapoana	MONEX GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.001943/2009-11	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	574/2018	18/06/2018	18/06/2020	LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro	CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A.	02001.106274/2017-83	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	576/2018	18/07/2018	18/07/2022	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	580/2018	23/07/2018	23/07/2020	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	578/2018	23/07/2018	23/07/2020	LT 500kV Açu III - Milagres II C2	GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001002/2017-98	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	579/2018	23/07/2018	23/07/2020	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	581/2018	06/08/2018	06/08/2020	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	577/2018	24/08/2018	24/08/2020	LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2	LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.	02001.105108/2017-60	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	582/2018	27/08/2018	27/08/2020	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	583/2018	28/08/2018	28/08/2023	Rodovia_BR-365_MG_BR-364_GO_Duplicação/Regularização Trecho Monte Alegre de Minas/MG a Jataí/GO	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.006233/2015-26	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	571/2018	03/09/2018	03/09/2022	Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2	JANAÚBA TRANSMISSORA	02001.001420/2017-85	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	584/2018	18/09/2018	18/09/2020	LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha	EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A.	02001.000467/2017-21	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	585/2018	01/10/2018	01/10/2020	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	586/2018	19/10/2018	19/10/2020	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	588/2018	28/11/2018	28/11/2022	LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001814/2016-52	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	589/2018	03/12/2018	03/12/2022	UTE Nossa Senhora de Fátima-1137 MW-Gás Natural	USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	02001.102629/2017-65	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	590/2018	14/12/2018	14/12/2023	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	592/2019	16/01/2019	16/01/2021	LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II	ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A	02001.107093/2017-74	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	593/2019	16/01/2019	16/01/2021	LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2	EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A	02001.005870/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	596/2019	13/02/2019	13/02/2021	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	597/2019	18/02/2019	18/02/2021	LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC	ENERGISA MATOGROSSO S.A.	02001.130782/2017-82	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	599/2019	13/03/2019	13/03/2021	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	601/2019	03/04/2019	02/04/2024	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	602/2019	30/05/2019	30/05/2022	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2)	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.005707/2015-12	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	603/2019	30/05/2019	30/05/2022	Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.004367/2016-93	Outras	No
Licença Prévia	608/2019	27/06/2019	27/06/2021	LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.000989/2018-12	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	609/2019	03/07/2019	03/07/2024	Sistema de Produção do Campo de Peregrino (Fase II), Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.013069/2018-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	610/2019	15/07/2019	15/07/2021	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	611/2019	26/07/2019	26/07/2024	UTE Vila do Conde	HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A	02001.115753/2017-91	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	612/2019	26/07/2019	26/07/2024	Usina Termelétrica Geramar III	GERA MARANHÃO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHÃO S.A	02001.008922/2018-18	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	613/2019	29/07/2019	29/07/2024	UTE Jaci e UTE Tupã	GLOBAL PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA S/A	02001.016642/2018-83	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	614/2019	29/07/2019	29/07/2024	UTE Jaci e UTE Tupã	GLOBAL PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA S/A	02001.016642/2018-83	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	615/2019	08/08/2019	08/08/2023	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001298/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	616/2019	16/08/2019	16/08/2021	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	617/2019	03/09/2019	03/09/2024	Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007599/2018-65	Usina Termonuclear	No
Licença Prévia	618/2019	30/09/2019	30/09/2024	UTE Imetame Energia I	IMETAME ENERGIA LTDA.	02001.118555/2017-89	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	619/2019	21/10/2019	21/10/2021	Sistema de cabo submarino Malbec	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.036240/2018-03	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	620/2019	30/10/2019	30/10/2021	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	622/2019	19/12/2019	19/12/2022	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	624/2020	20/01/2020	20/01/2025	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	625/2020	03/02/2020	03/02/2021	LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.014637/2019-17	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	627/2020	04/02/2020	04/02/2025	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	626/2020	04/03/2020	04/03/2025	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	628/2020	10/03/2020	10/03/2022	LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II	ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.004634/2019-75	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	629/2020	31/03/2020	31/03/2024	LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001215/2016-39	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	631/2020	20/04/2020	20/04/2021	Sistema de Cabo Submarino EllaLink	CABOS BRASIL EUROPA LIMITADA	02001.016960/2019-25	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	632/2020	20/05/2020	20/05/2021	LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.017998/2019-15	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	636/2020	29/05/2020	29/05/2022	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	635/2020	29/05/2020	29/05/2022	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	637/2020	23/06/2020	23/06/2025	PCH_Aquarius Energética II	ACQUA ENERGÉTICA S. A.	02001.000139/2016-44	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	638/2020	26/08/2020	26/08/2022	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	639/2020	26/08/2020	26/08/2025	BR-262 MG/ES - Regularização e Duplicação	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002790/2013-14	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	640/2020	09/09/2020	09/09/2025	Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Naturais do Sistema Xingó - BA/SE	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.000712/2009-91	Irrigação	No
Licença Prévia	641/2020	05/11/2020	05/11/2025	Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra	RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A.	02001.006897/2020-52	Usina fotovoltaica	No
Licença Prévia	642/2020	12/11/2020	12/11/2022	LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.000611/2020-25	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	645/2020	17/12/2020	17/12/2025	BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA))	EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.	02001.007991/2012-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	643/2020	17/12/2020	17/12/2025	UTE Feijoal	BRASIL BIO FUELS S.A.	02001.126449/2017-79	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	646/2020	23/12/2020	23/12/2025	UTE Belém do Solimões	BRASIL BIO FUELS S.A.	02001.130269/2017-91	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	647/2021	07/01/2021	07/01/2025	USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE 2	USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A	02001.006482/2019-45	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	650/2021	28/01/2021	28/01/2026	Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4	LITOS ENERGIA LTDA.	02001.027653/2019-70	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	652/2021	28/01/2021	28/01/2026	Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4	LITOS ENERGIA LTDA.	02001.027653/2019-70	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	651/2021	28/01/2021	28/01/2026	Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4	LITOS ENERGIA LTDA.	02001.027653/2019-70	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	653/2021	28/01/2021	28/01/2026	Usinas Termelétricas (UTEs) Litos 1, Litos 2, Litos 3 e Litos 4	LITOS ENERGIA LTDA.	02001.027653/2019-70	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	654/2021	05/02/2021	15/04/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.012428/2019-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença Prévia	656/2021	01/03/2021	01/03/2025	LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1	NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.037911/2018-45	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	655/2021	01/03/2021	01/03/2024	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.037706/2018-80	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	657/2021	30/03/2021	30/03/2025	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	659/2021	09/04/2021	09/04/2023	Usina Termelétrica Porto de Sergipe IV	CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A.	02001.001703/2021-11	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	658/2021	09/04/2021	09/04/2023	Usina Termelétrica Porto de Sergipe III	CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A.	02001.001701/2021-14	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	658/2021	15/04/2021	15/04/2023	Sistema São Geraldo-Xambioá, tensão nominal 138kV	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.023759/2019-02	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	660/2021	27/04/2021	27/04/2023	LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.126299/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	659/2021	07/05/2021	07/05/2026	Expansão TESC	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.027433/2018-65	Outras	No
Licença Prévia	660/2021	30/06/2021	30/06/2026	Complexo Fotovoltaico de Araripe IV	FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A	02001.011408/2020-84	Outras Fontes de Geração	No
Licença Prévia	669/2022	15/07/2021	15/07/2024	LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.008677/2021-44	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	603/2019	13/08/2021	30/05/2022	Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.004367/2016-93	Outras	No
Licença Prévia	661/2021	06/10/2021	06/10/2023	Cabo Óptico Submarino - SOCS-1	TAMPNET TELECOM DO BRASIL LTDA	02001.003682/2021-61	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	664/2021	18/10/2021	18/10/2025	Descarregamento Ilha João Correia	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02001.012644/2020-18	Mineração	No
Licença Prévia	665/2021	18/10/2021	18/10/2024	Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.003438/2014-79	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	662/2021	20/10/2021	20/10/2023	LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA	COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO	02001.011348/2020-08	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	665/2022	11/01/2022	11/01/2024	PAIS - Infovia 00	REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP	02001.001432/2021-96	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	663/2022	18/02/2022	18/02/2027	FSO Polo Pargo	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02001.020836/2020-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	664/2022	25/02/2022	25/02/2027	Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2)	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028917/2020-46	Outras Fontes de Geração	No
Licença Prévia	668/2022	08/03/2022	08/03/2025	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	665/2022	18/03/2022	18/03/2026	LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2	TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.	02001.016742/2020-24	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	666/2022	06/04/2022	06/04/2027	Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.003700/2019-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	667/2022	14/04/2022	14/04/2027	Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.002171/2014-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	670/2022	03/06/2022	03/06/2027	EOL-BOJURU-378MW	COMPLEXO DE GERAÇÃO EÓLICA BOJURU LTDA.	02001.007557/2015-81	Usina Eólica	No
Licença Prévia	667/2022	03/06/2022	03/06/2027	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas	EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A	02001.001772/2021-17	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	668/2022	07/07/2022	07/07/2024	LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.018722/2020-98	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	671/2022	14/07/2022	14/07/2026	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Licença Prévia	672/2022	28/07/2022	28/07/2027	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença Prévia	671/2022	30/08/2022	01/09/2025	LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3	EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A.	02001.014654/2021-79	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	673/2022	09/09/2022	09/09/2026	Programa Norte Conectado - Infovia 01	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS TV E RTV	02001.028001/2021-77	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	399/2011	21/09/2022	21/09/2023	Terminal Portuário Brites	TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA.	02001.006395/2008-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia	675/2022	28/09/2022	28/09/2027	LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II	CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A.	02001.016626/2021-96	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	674/2022	28/09/2022	28/09/2026	PROJETO MINA N3	VALE S.A.	02001.003830/2015-07	Mineração	No
Licença Prévia	676/2022	11/10/2022	11/10/2027	Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000809/2013-80	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença Prévia	677/2022	22/11/2022	24/11/2025	Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul	CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR	02001.010406/2021-59	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	678/2023	25/11/2022	25/11/2025	Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas	PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A.	02001.003364/2022-81	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	672/2022	13/12/2022	12/12/2026	Fazenda Sucuruju	ELMO TEODORO RIBEIRO	02001.006977/2012-06	Outras	No
Licença Prévia	00689/2024	08/01/2023	08/01/2029	Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Streamer e Nodes na Bacia de Campos Cluster BC	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004769/2021-55	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença Prévia	679/2023	24/01/2023	24/01/2025	Sistema de cabos submarino Firmina	GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA	02001.022279/2021-31	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	00680/2023	10/03/2023	10/09/2023	PCH Santa Rosa I	SANTA ROSA ENERGÉTICA SA	02001.000017/99-78	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença Prévia	00681/2023	13/03/2023	13/03/2027	Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008147/2010-43	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença Prévia	00682/2023	15/05/2023	15/05/2028	Parque Eólico Jaguarão - Fortuny	RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02023.002427/2003-61	Usina Eólica	No
Licença Prévia	00683/2023	07/06/2023	07/06/2029	Complexo Termelétrico TermoLinhares	RIO DOCE GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.	02001.018604/2022-41	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	00670/2023	18/08/2023	18/08/2027	Sistema Definitivo do Campo de Atlanta	ENAUTA ENERGIA S.A.	02001.015057/2019-47	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	00684/2023	18/09/2023	18/09/2028	LT 500 kV Ponta Grossa - Assis	ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A	02001.002278/2022-51	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	00685/2023	02/10/2023	02/10/2028	LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3	EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A.	02001.020375/2022-25	Sistema de Distribuição	No
Licença Prévia	00686/2023	09/10/2023	09/10/2027	Usina Termoelétrica Barra do Furado	ALUPAR INVESTIMENTO S.A.	02001.012671/2021-71	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	00673/2023	13/11/2023	13/11/2027	Infovia 03	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.022825/2023-03	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	00687/2023	11/12/2023	11/12/2026	LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.027543/2022-11	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	00674/2023	28/12/2023	28/12/2028	Projeto Integrado do Parque das Baleias, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.124869/2017-11	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	00691/2024	23/02/2024	23/02/2034	BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA))	EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.	02001.007991/2012-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	00675/2024	18/04/2024	18/04/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	00693/2024	25/06/2024	25/06/2029	LT SE Campos - SE Buritirama	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028444/2023-20	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	00694/2024	28/06/2024	28/06/2027	LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III	TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A.	02001.030182/2022-82	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	00676/2024	05/07/2024	05/07/2028	Infovia 02	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.033112/2023-67	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	00695/2024	17/07/2024	17/07/2029	UTE Marlim Azul II	MARLIM AZUL ENERGIA S.A.	02001.026078/2022-93	Usina Termelétrica	No
Licença Prévia	00696/2024	01/08/2024	01/08/2026	INFOVIA 04	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.030911/2023-81	Cabo Óptico	No
Licença Prévia	00697/2024	02/09/2024	02/09/2028	Projeto Novas Minas - PNM	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.029328/2018-61	Mineração	No
Licença Prévia	00698/2024	09/09/2024	09/09/2029	Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes na Bacia de Campos, Águas Profundas Cluster BC Águas Profundas	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004944/2021-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença Prévia	00700/2024	23/09/2024	23/09/2027	Ramal de Acesso Ilha Barnabé	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.004241/2013-76	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	00701/2024	01/11/2024	01/11/2026	LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas	CELEO REDES BRASIL S/A	02001.024587/2023-62	Outras	No
Licença Prévia	00671/2024	06/11/2024	06/11/2027	CGH Itabapoana	ITABAPOANA ENERGIA S.A	02001.023224/2018-42	Central de Geração Hidrelétrica	No
Licença Prévia	00702/2025	10/01/2025	10/01/2030	BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.036009/2023-79	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	00702/2025	10/01/2025	10/01/2030	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas Spectrum PAMA-FZA 3D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004635/2019-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença Prévia	00703/2025	16/01/2025	16/01/2035	LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS	CELEO REDES BRASIL S/A	02001.043101/2023-95	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	00704/2025	12/02/2025	12/02/2030	Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004313/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	00708/2025	06/05/2025	06/05/2030	Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.043091/2023-98	Estruturas Rodoviárias	No
Licença Prévia	00706/2025	14/05/2025	14/05/2030	Estrada de Ferro Carajás - EFC	VALE S/A	02001.011687/2023-29	Estruturas Ferroviárias	No
Licença Prévia	00707/2025	20/05/2025	20/05/2030	LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina	GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES	02001.029218/2023-66	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	00710/2025	18/06/2025	18/06/2030	Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.043234/2023-61	Usina Eólica	No
Licença Prévia	00709/2025	18/06/2025	18/06/2030	Projeto - Usina Eólica Offshore Sítio de Testes	SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI	02001.000678/2023-11	Usina eólica offshore	No
Licença Prévia	00677/2025	23/06/2025	23/06/2030	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 - VIANA 2 (C2) e SEs associadas	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.024586/2023-18	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	00678/2025	26/06/2025	26/06/2026	Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.005697/2021-63	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	00711/2025	18/07/2025	18/07/2030	Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Wahoo e interligação de poços ao FPSO Frade no Campo de Frade, na Bacia de Campos.	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02001.024304/2021-11	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	00712/2025	12/08/2025	12/08/2030	LT ±800 kVcc Graça Aranha - Silvânia e instalações associadas	GRACA ARANHA SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005868/2024-05	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	00713/2025	02/09/2025	02/09/2035	LT 500 kV Ribeiro Gonçalves - Colinas C3 CS	EDP NORTE NORDESTE 2	02001.024738/2024-63	Sistema de Transmissão	No
Licença Prévia	00672/2025	15/09/2025	15/09/2030	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos Etapa 4	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.016155/2020-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia	00714/2025	10/10/2025	10/10/2035	PORTO GUARÁ INFRAESTRUTURA SPE S/A	PORTO GUARÁ INFRAESTRUTURA SPE S/A	02001.007037/2019-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença Prévia de Produção para Pesquisa	004/1999	18/11/1999	17/11/2000	Teste de Longa Duração (MLS-02 e RJS-442) - Campo de Marlim Sul - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.003610/96-60	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia de Produção para Pesquisa	005/2000	04/08/2000	04/05/2001	Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003484/99-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia de Produção para Pesquisa	006/2000	30/08/2000	25/05/2001	Poços petrolíferos no Campo de Caraúna, na Bacia de Potiguar / CE.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.004647/99-64	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia de Produção para Pesquisa	007/2002	10/10/2002	10/10/2003	Teste de Longa Duração (ESS-110HP) - Bloco BM-C-60 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000971/2002-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia de Produção para Pesquisa	009/2004	07/10/2004	31/08/2005	Teste de Longa Duração (ESS-110HP) - Bloco BM-C-60 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000971/2002-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia de Produção para Pesquisa	010/2005	12/09/2005	28/02/2006	Teste de Longa Duração (ESS-110HP) - Bloco BM-C-60 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000971/2002-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia de Produção para Pesquisa	011/2006	02/02/2006	30/06/2007	Teste de Longa Duração (ESS-132) - Bloco BM-ES-100 - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001109/2004-73	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia de Produção para Pesquisa	012/2006	06/09/2006	01/03/2007	Teste de Produção na área dos Poços 9-SHELL-19D-RJS e 3-SHELL-20HP-RJS (Bloco BM-S-4) - Bacia de Santos	RAÍZEN SA	02022.001214/2005-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença Prévia para Perfuração	007/1998	15/12/1998	15/12/1999	Perfuração nas áreas de produção dos campos da bacia sedimentar de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001491/97-82	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	012/1998	22/12/1998	22/12/1999	Perfuração Marítima - Diversas áreas de produção - Bacias de Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001492/97-45	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	008/1998	30/12/1998	30/12/1999	Perfuração Marítima - Campos de Cação, Cangoá, Peroá e Blocos BMUC, BFRD, BES-49, BES-2, BES-3, BES-100 e BES-200 - Bacias do Espírito Santo e Mucuri	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001495/97-33	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	009/1998	30/12/1998	30/12/1999	Perfuração Marítima - Campos de Coral, Caravela, Estrela do Mar, Merluza e Tubarão, Blocos BS-1, BS-2, BS-3, BS-4, 400, 500, BP-1 e 100 - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001496/97-04	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	011/1998	30/12/1998	30/12/1999	Perfuração - Diversas áreas - Bacia de Sergipe e Alagoas	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001498/97-21	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	010/1999	03/02/1999	03/02/2000	Perfuração Marítima - Vários locais - Bacias do Rio Grande do Norte e Ceará	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.001497/97-69	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	013/2000	13/06/2000	13/06/2001	Perfuração - (P-III) Bloco BCAM-2 - Área BAS-97 - Bacia de Camamu	3R OFFSHORE S.A	02022.003742/99-50	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	014/2000	06/07/2000	06/07/2001	Atividade de perfuração marítima, no Campo de Caraúna, na Bacia de Potiguar / CE.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.003854/99-83	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	015/2000	25/08/2000	06/08/2001	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.005088/99-18	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	016/2000	29/09/2000	06/08/2001	Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Stena Tay, nas bacias de Campos / RJ e de Santos / SP.	HESS PETRÓLEO LTDA	02022.005093/99-40	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	017/2000	05/12/2000	06/08/2001	Perfuração - Bloco BM-ES-3 - Bacia do Espírito Santo	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.005600/99-36	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	018/2000	13/12/2000	06/08/2001	Perfuração Marítima - Bloco BC-2 - Bacia de Campos	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.000716/2000-92	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	019/2001	11/01/2001	06/08/2001	Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Dolphin 11, na Bacia de Potiguar.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.005598/2000-17	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	020/2001	16/02/2001	06/08/2001	Perfuração - Bloco BS-4 - Bacia de Santos	RAÍZEN SA	02022.004612/2000-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	021/2001	02/03/2001	06/08/2001	Perfuração - Bloco BS-1 - Bacia de Santos	KERR-McGEE DO BRASIL LTDA.	02022.000646/2000-72	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	022/2001	02/03/2001	06/08/2001	Unidade de Perfuração Glomar C. R. Luigs na Bacia da Foz do Amazonas/AP.	BP Brasil Ltda.	02022.006115/99-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	023/2001	09/04/2001	06/08/2001	Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Sedco Energy, na Bacia de Campos/RJ.	IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.	02022.006251/99-24	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	024/2001	08/05/2001	06/08/2001	Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Sedco Energy, na Bacia de Campos/RJ.	IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.	02022.006251/99-24	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	025/2001	17/05/2001	06/08/2001	Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Transcean Legend, na Bacia de Campos/RJ.	UNOCAL CAMPOS LTDA	02022.004828/2000-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	026/2001	21/06/2001	06/08/2001	Atividade de perfuração marítima pela unidade de perfuração Alaskan Star, na Bacia de Campos/RJ.	SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A.	02022.000643/2000-39	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	027/2001	05/07/2001	06/08/2001	Atividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração Ocean Whittington, no Bloco BFZ-1, na Bacia da Foz do Amazonas/AP.	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.	02022.000644/2000-83	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	028/2001	12/09/2001	12/09/2003	Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos	ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA	02022.005502/2000-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	029/2001	18/10/2001	30/04/2002	Perfuração - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.006628/2000-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	029/2001	18/10/2001	30/04/2002	Unidade de Perfuração Ocean Whittington na Bacia de Campos / RJ.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.006628/2000-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	030/2002	25/06/2002	25/12/2002	Perfuração - Bloco BS-1 - Bacia de Santos	KERR-McGEE DO BRASIL LTDA.	02022.000646/2000-72	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	031/2002	05/07/2002	05/09/2002	Arividade de perfuração marítima, pela unidade de perfuração P-VI, na Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003531/2001-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	032/2002	08/07/2002	08/10/2002	Perfuração - Bloco BM-ES-1 - Bacia do Epírito Santo	ESSO EXPLORAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA.	02022.000356/2001-18	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	033/2002	27/09/2002	30/12/2002	Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos	ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA.	02022.002974/2001-94	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	034/2002	12/12/2002	07/12/2003	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-4 - Bacia de Camamu/Almada	3R OFFSHORE S.A	02022.001612/2001-86	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	035/2003	17/01/2003	17/07/2003	Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos	ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA.	02022.002974/2001-94	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	036/2003	24/02/2003	21/07/2003	Perfuração Marítima - Bloco BC-2 - Bacia de Campos	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.000716/2000-92	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	037/2003	19/03/2003	19/06/2003	Perfuração - Bloco BM-C-4 - Bacia de Campos	ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA.	02022.003215/2001-49	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	038/2003	25/04/2003	24/04/2007	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.004187/2001-87	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	039/2003	05/05/2003	17/10/2003	Perfuração - Bloco BS-1 - Bacia de Santos	KERR-McGEE DO BRASIL LTDA.	02022.000646/2000-72	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	040/2003	07/08/2003	01/12/2007	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-3 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003806/2001-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	041/2004	15/01/2004	23/09/2005	Perfuração - Poços Carapau 1-WINT-1-RJS e Loc3 - Bloco BM-S-14 - Bacia de Santos	Wintershall BM-S-14 Ltda	02022.005894/2002-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	042/2004	27/02/2004	20/05/2004	Perfuração - BM-J-1 - Bacia do Jequitinhonha	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004223/2002-93	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	043/2004	17/03/2004	05/03/2005	Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.006433/2002-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	045/2004	30/04/2004	12/10/2004	Perfuração marítima dos poços denominados Isabel e Giselle	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.000628/2000-91	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	044/2004	06/05/2004	30/07/2004	Perfuração - Bloco BM-S-3 - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004804/2003-14	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	046/2004	28/05/2004	20/09/2004	Perfuração - Bloco BM-ES-9 - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004415/2001-19	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	047/2004	28/06/2004	10/10/2004	Perfuração - Bloco BM-S-7 - Bacia de Santos	Chevron Brasileira de Petróleo Ltda.	02022.007174/2000-89	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	048/2004	09/08/2004	23/09/2005	Perfuração - Poços Algodoal e Graviola - Bloco BM-FAZ-1 - Bacia Foz do Amazonas	BP Brasil Ltda.	02022.010150/2002-79	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	049/2004	23/08/2004	23/02/2005	Perfuração - Poço 1-SCS-12 - Bloco BM-S-12 - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.005281/2001-53	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	052/2004	19/11/2004	15/03/2005	Perfuração - Bloco BM-C-5 - Bacia de Campos	CHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXP E PROD DO BRASIL LTDA	02022.002972/2001-03	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	053/2004	29/12/2004	17/04/2006	Perfuração - Bloco BM-S-10 - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003809/2001-50	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	057/2005	20/07/2005	20/07/2006	Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.006433/2002-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	058/2005	01/09/2005	31/08/2006	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.005088/99-18	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	059/2005	04/10/2005	30/09/2007	Perfuração - Bloco BM-S-29 - Bacia de Santos	TOTALENERGIES PETROLEO&GAS BRASIL LTDA	02022.010404/2002-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	060/2005	22/11/2005	18/11/2007	Perfuração - Bloco BM-S-13 - Bacia de Santos	BG E&P BRASIL LTDA	02022.005633/2001-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	061/2005	30/11/2005	30/11/2006	Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos	ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA	02022.005502/2000-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	062/2006	20/02/2006	18/02/2008	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia para Perfuração	063/2005	13/03/2006	09/03/2009	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-30 - Bacia de Campos	SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA.	02022.010660/2004-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	064/2006	26/04/2006	25/04/2007	Perfuração - Bloco BM-C-4 - Bacia de Campos	ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA.	02022.003215/2001-49	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	065/2006	26/04/2006	25/04/2007	Perfuração - Bloco BM-C-32 - Bacia de Campos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.010659/2004-83	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	066/2006	09/06/2006	09/06/2007	Perfuração - Bloco BS-4 - Bacia de Santos	RAÍZEN SA	02022.004612/2000-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	067/2006	20/09/2006	30/09/2008	Perfuração - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.006628/2000-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	068/2006	15/12/2006	14/12/2008	Perfuração - Bloco BM-SEAL-100 - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.001212/2005-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	069/2006	29/12/2006	30/11/2007	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.005088/99-18	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	070/2007	11/01/2007	09/01/2008	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-4 - Bacia de Camamu/Almada	3R OFFSHORE S.A	02022.001612/2001-86	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	071/2007	25/01/2007	25/01/2009	Perfuração - Bloco BM-ES-5 - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004906/2002-41	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	072/2007	28/02/2007	27/02/2008	Perfuração - Bloco BM-S-31 - Bacia de Santos	RAÍZEN SA	02022.006541/2003-70	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	073/2007	21/06/2007	20/06/2009	Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos	ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA.	02022.002974/2001-94	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	074/2007	11/09/2007	25/02/2010	Perfuração Marítima no Bloco BM-S-47, Bacia de Santos	BG E&P BRASIL LTDA	02022.000877/2006-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	075/2007	10/12/2007	21/10/2010	Perfuração - Bloco BM-J-3 - Bacia de Jequitinhonha	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004807/2003-40	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	077/2008	04/04/2008	01/10/2010	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-6 - Bacia de Camamu/Almada	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004225/2002-82	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	076/2008	11/04/2008	14/09/2010	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-5 - Bacia de Camamu/Almada	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004224/2002-38	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	078/2008	18/07/2008	11/07/2010	Perfuração marítima no bloco BM-S-48 e BM-S-55, Bacia de Santos	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.001102/2006-13	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	079/2008	10/09/2008	31/01/2011	Perfuração Marítima - Bloco B-S-22 - Bacia de Santos	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02022.002521/2005-91	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	080/2008	09/12/2008	28/02/2011	Perfuração Marítima - Bloco BM-S-52 - Bacia de Santos	BG E&P BRASIL LTDA	02022.001869/2007-23	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	082/2008	19/12/2008	04/06/2012	Perfuração marítima no bloco BM-C-33, Bacia de Campos	CONSORCIO BM-C-33	02022.001111/2006-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	081/2008	22/12/2008	01/07/2011	Perfuração Marítima - Bloco BM-BAR-01 - Bacia de Barreirinhas	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.005324/2002-81	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	084/2009	05/01/2009	04/02/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença Prévia para Perfuração	085/2009	28/04/2009	28/04/2013	Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos	ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA	02022.005502/2000-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	088/2009	15/07/2009	30/03/2014	Perfuração Marítima -Bloco BM-ES-30 - Bacia do Espírito Santo	Hess Brasil Petróleo Ltda.	02022.004233/2006-52	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	089/2009	22/07/2009	22/07/2010	Perfuração - Bloco BM-S-29 - Bacia de Santos	TOTALENERGIES PETROLEO&GAS BRASIL LTDA	02022.010404/2002-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	087/2009	30/07/2009	01/11/2012	Perfuração - BM-PAMA-3 - Bacia do Pará-Maranhão	Phillips Petroleum do Brasil Ltda.	02022.009382/2002-84	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	086/2009	30/07/2009	30/11/2012	Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004221/2002-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	090/2009	31/08/2009	01/10/2011	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-30 - Bacia de Campos	SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA.	02022.010660/2004-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	092/2009	15/12/2009	14/12/2014	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-34 - Bacia de Campos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.003671/2006-01	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	083/2008	19/12/2009	20/12/2010	Perfuração Marítima - Bloco BM-BAR-3 - Bacia de Barreirinhas	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.009878/2002-58	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	093/2010	25/01/2010	22/08/2012	Perfuração marítima no bloco BM-ES-29, Bacia do Espírito Santo	CONSORCIO BM-C-33	02022.001103/2006-68	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	094/2010	09/08/2010	03/08/2014	Perfuração Marítima - Bloco BM-S-54 - Bacia de Santos	RAÍZEN SA	02022.003568/2006-53	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	095/2010	10/08/2010	06/08/2013	Perfuração marítma no Bloco BM-C-29, Bacia de Campos	SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA.	02022.002300/2005-13	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	096/2010	14/10/2010	22/08/2013	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-37 e BM-C-38 - Bacia de Campos	TOTALENERGIES PETROLEO&GAS BRASIL LTDA	02022.003149/2008-83	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	097/2011	17/01/2011	14/02/2014	Perfuração Marítima - Blocos BM-C-45 e BM-C-46 - Bacia de Campos	SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA	02022.002620/2008-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	098/2011	07/04/2011	05/04/2012	Perfuração Maritima no Bloco BM-S-73, Bacia de Santos	ONGC Campos Ltda.	02022.000127/2009-42	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	099/2011	25/04/2011	28/04/2013	Perfuração Marítima Blaford Dolfin, Bloco BM-S-60, Bacia de Santos	SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA	02022.002245/2008-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	100/2011	02/06/2011	31/05/2013	Perfuração Marítima - Bloco B-S-22 - Bacia de Santos	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02022.002521/2005-91	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	102/2011	30/09/2011	30/09/2013	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-10 - Bacia de Camamu-Almada	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000365/2007-96	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	101/2011	30/09/2011	31/07/2013	Perfuração Marítima - Bloco BM-BAR-01 - Bacia de Barreirinhas	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.005324/2002-81	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	722/2012	06/09/2012	30/11/2012	Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004221/2002-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença Prévia para Perfuração	086/2009	27/11/2012	30/11/2015	Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004221/2002-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Instalação	001/1989	31/07/1989	30/07/1990	UHE Santo Antônio	JARI ENERGÉTICA S.A.	40650.000572/87-38	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	006/1996	29/05/1996	29/05/1997	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	008/1997	05/06/1997	05/06/1998	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	026/1997	12/12/1997	12/12/1999	Gás LIFT - Poço SG-03	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.001499/97-94	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	028/1998	07/01/1998	07/04/1998	Sistema de produção (P-26) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001982/96-33	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	029/1998	07/01/1998	07/04/1998	Sistema de produção (P-32) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001977/96-01	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	027/1998	07/01/1998	07/04/1998	Sistema de produção (P-19) - Campo de Malim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001981/96-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	031/1998	06/02/1998	05/08/1998	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	032/1998	03/03/1998	02/03/2000	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	033/1998	30/04/1998	30/04/1999	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Licença de Instalação	045/1998	04/05/1998	04/05/1999	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	004/1998	05/05/1998	05/08/1997	CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos	MUNICÍPIO DE GUARATUBA	02017.013938/97-88	Outras	No
Licença de Instalação	034/1998	19/05/1998	19/05/1999	Sistema de produção (P-27) - Campo de Voador - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.002165/96-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	035/1998	02/06/1998	02/06/1999	Sistema produção (P-31) - Campo de Albacora - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.001978/96-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	036/1998	09/06/1998	09/06/1999	Atracadouro de Barcaças - São José do Norte/RS	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02001.000707/98-55	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	037/1998	24/06/1998	23/06/2000	LT Brasil - Venezuela	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.002100/97-29	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	038/1998	25/06/1998	24/06/2000	Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório/RS, com a função de corredor de vinculação do mercado do Cone Sul.	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002380/98-38	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	038/1998	25/06/1998	24/06/2000	BR-101/RS - Segmento do Km 93,8 ao 99,6 - Travessia de Osório	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002380/98-38	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	039/1998	28/08/1998	24/06/1999	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	040/1998	29/09/1998	28/09/2000	UTE Uruguaiana	ÂMBAR SUL ENERGIA S.A.	02023.001332/97-93	Usina Termelétrica	No
Licença de Instalação	041/1998	22/10/1998	20/04/1999	Sistema de produção (P-21) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.005263/97-08	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	043/1998	26/10/1998	22/08/1999	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	044/1998	05/11/1998	04/05/1999	Emissário Submarino da Estação de Tratamento de Efluentes do Pólo Industrial de Gamar.	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.003632/98-64	Outras	No
Licença de Instalação	045/1998	16/11/1998	15/05/1999	Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP	CLARO S/A	02001.001053/95-43	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	046/1998	18/11/1998	18/11/1999	BR 226 - Trecho Barra do Corda - Porto Franco/MA - Reserva Indígena Canabrava	ESTADO DO MARANHÃO - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MA	02001.002197/98-41	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	049/1998	26/11/1998	24/02/1999	Sistema de produção (P-33) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001976/96-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	048/1998	27/11/1998	27/11/1999	Projeto de extração de mármore, em Alto Gironda, Cachoeiro do Itapemirim/ES.	EMPRESA DE MINERAÇÃO BRANCO MOURA LTDA	02009.005239/97-91	Mineração	No
Licença de Instalação	054/1999	05/01/1999	05/04/1999	Teste de Longa Duração - Campo de Roncador (FPSO Seillean) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001667/98-78	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	057/1999	27/01/1999	27/01/2000	LT Messias - Recife II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005732/97-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	061/1999	12/02/1999	12/02/2000	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	058/1999	22/03/1999	21/03/2000	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Plataforma PGA-8 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.000260/98-13	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	066/1999	26/03/1999	26/03/2000	Hidrovia do São Francisco	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.002651/96-10	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença de Instalação	055/1999	19/04/1999	19/04/2000	Sistema de Escoamento de Gás - Entre as Plataformas P-XIV e Merluza - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.002664/97-34	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	069/1999	20/04/1999	19/07/1999	Sistema de produção (P-35) - Campo de Mrlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001975/96-78	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	068/1999	26/04/1999	26/04/2001	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	070/1999	14/05/1999	13/05/2000	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	071/1999	14/05/1999	14/05/2000	LT Ivaiporã - Itaberá III	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.005722/2000-84	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	072/1999	23/07/1999	19/01/2000	Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000549/99-97	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	073/1999	02/08/1999	22/07/2001	BR 230 - Divisas TO/PA - TO/MA	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.002843/97-53	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	074/1999	16/08/1999	16/08/2000	LT Itaberá - Tijuco Preto III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001513/98-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	077/1999	30/08/1999	27/01/2000	LT Pau Ferro - Natal	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001070/98-13	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	076/1999	08/09/1999	07/09/2001	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	078/1999	29/09/1999	29/09/2001	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	080/1999	05/10/1999	05/10/2000	Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.004833/98-51	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	079/1999	06/10/1999	05/10/2000	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	081/1999	19/11/1999	19/12/1999	Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS	02022.001162/99-19	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	063/1999	09/12/1999	09/06/2000	Atracadouro Cacha Prego	DERBA-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DA BAHIA	02006.003164/98-79	Outras	No
Licença de Instalação	082/1999	22/12/1999	16/12/2000	LT Jardim - Camaçari	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005731/97-36	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	083/1999	22/12/1999	21/12/2002	Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ	02001.000413/99-03	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	085/2000	17/01/2000	17/01/2001	Dragagem - Terminal Marítimo de Ubu - Anchieta	SAMARCO MINERACAO S/A	02009.005394/98-24	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	084/2000	02/02/2000	02/05/2000	Emissário Submarino da Estação de Cabiúnas	PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS	02001.006055/99-80	Outras	No
Licença de Instalação	087/2000	16/02/2000	09/08/2000	Sistema de produção (P-36 e P- 47) - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003611/96-22	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	086/2000	18/02/2000	18/02/2001	Instalação de Cabo de fibra óptica em Duque de Caxias / RJ	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.006142/99-82	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	088/2000	04/04/2000	04/04/2001	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	092/2000	15/05/2000	15/11/2000	Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS	02022.001162/99-19	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	093/2000	19/05/2000	19/05/2001	Cabo Ótico Submarino South America 1	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.007317/99-60	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	091/2000	23/05/2000	23/05/2001	LT São José - Magé	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004689/98-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	095/2000	29/05/2000	29/05/2004	Sistema SAC - South American Crossing	CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	02001.000846/2000-73	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	096/2000	12/06/2000	12/06/2001	Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.001424/2000-15	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	098/2000	28/06/2000	28/06/2002	LT Livramento-Rivera	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.000833/2000-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	094/2000	28/06/2000	27/06/2004	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	100/2000	30/06/2000	30/12/2000	Sistema de produção (P-37) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001697/99-26	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	102/2000	09/08/2000	09/08/2003	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	108/2000	09/10/2000	09/10/2001	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002127/96-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	105/2000	17/10/2000	09/05/2004	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	110/2000	27/10/2000	27/10/2002	LT Porto Velho - Rio Branco	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000878/2000-79	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	103/2000	24/11/2000	24/11/2002	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	109/2000	14/12/2000	13/12/2002	Extração de Bauxita no Platô Periquito	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.002387/98-87	Mineração	No
Licença de Instalação	107/2000	18/12/2000	16/07/2001	Sistema de rádio do serviço móvel em Iperó / SP	Splice do Brasil Telecomunicações e Eletronica SA	02027.007133/99-84	Outras	No
Licença de Instalação	114/2000	29/12/2000	29/12/2001	Corredor Rodoviário São Paulo - Curitiba - Florianópolis (BR 101/SC, BR 116/SP e BR 376/PR)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006521/99-91	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	117/2001	02/02/2001	02/02/2004	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	116/2001	05/02/2001	05/02/2002	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	118/2001	05/03/2001	05/03/2002	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	122/2001	19/04/2001	19/04/2002	UHE Jaguara	COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA	02001.002573/99-42	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	123/2001	11/05/2001	11/11/2002	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	124/2001	17/05/2001	17/05/2002	Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006112/99-11	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	127/2001	19/06/2001	19/06/2002	Vias de acesso Platôs Almeida e Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003238/2000-11	Mineração	No
Licença de Instalação	129/2001	27/06/2001	26/06/2005	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	130/2001	28/06/2001	28/06/2005	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	125/2001	03/07/2001	03/07/2002	Porto de Salvador - Dolfim de atracação	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02006.001613/2000-48	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	131/2001	05/07/2001	04/07/2005	LT Caxias - Itá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000034/2001-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	121/2001	13/07/2001	13/07/2002	BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02025.001144/2000-39	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	133/2001	20/07/2001	20/07/2004	Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes	UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA)	02001.000990/99-79	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	135/2001	31/07/2001	31/07/2003	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	134/2001	31/07/2001	31/07/2002	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	136/2001	23/08/2001	23/08/2002	LT Teresina I - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001362/99-00	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	141/2001	30/08/2001	30/08/2002	BR 156 AP - Trecho: km 353-471	GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES	02001.006188/2001-12	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	138/2001	31/08/2001	31/08/2003	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	140/2001	12/09/2001	11/03/2002	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Licença de Instalação	143/2001	20/09/2001	20/09/2003	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	147/2001	15/10/2001	07/05/2005	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	150/2001	08/11/2001	08/11/2005	FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.005852/2011-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação	150/2001	08/11/2001	08/11/2005	FEC III - Enriquecimento de Urânio	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.002982/2000-06	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação	152/2001	16/11/2001	16/05/2002	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	146/2001	26/12/2001	27/06/2002	Torre de transmissão em Iperó / SP	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02027.001770/2001-96	Antenas	No
Licença de Instalação	157/2001	27/12/2001	27/12/2003	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	161/2002	23/01/2002	23/01/2004	LT Presidente Dutra - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.004037/2001-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	162/2002	25/01/2002	25/01/2004	BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02025.001144/2000-39	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	160/2002	08/02/2002	07/02/2005	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	165/2002	22/02/2002	20/02/2005	Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000568/2001-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	164/2002	25/02/2002	25/02/2005	LT Tucuruí - Presidente Dutra	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.001326/2001-69	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	167/2002	27/02/2002	27/02/2005	LT Ibiúna - Batéias	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001186/2001-29	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	170/2002	18/03/2002	18/09/2002	Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS	02022.001162/99-19	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	171/2002	22/03/2002	21/03/2004	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	172/2002	25/03/2002	25/03/2004	BR-050 - Trecho Uberlândia - Divisa São Paulo	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004924/98-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	173/2002	01/04/2002	01/04/2003	Cabo Óptico interceptando municípios do Paraná e de Santa Catarina	TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA.	02017.001086/2001-23	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	176/2002	05/04/2002	15/05/2002	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	174/2002	09/04/2002	09/04/2004	Empreendimento Turístico na Foz do Rio Iguaçu/PR	savana safari turismo ltda	02017.002530/99-98	Complexo turístico	No
Licença de Instalação	163/2002	18/04/2002	18/04/2003	Porto Novo do Rio Grande/RS - melhoria	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.000431/2001-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	177/2002	02/05/2002	01/05/2004	PCH Itapebi-Mirim	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.002780/2002-18	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	179/2002	14/06/2002	14/12/2002	Terminal Fluvial da Granel Química	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.000430/2002-17	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Instalação	180/2002	25/06/2002	25/06/2003	Projeto Barragem do rio Bálsamo	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA	02003.000706/2001-66	Outras	Sim
Licença de Instalação	183/2002	28/06/2002	28/06/2004	Gasoduto Bolívia - Corumbá	COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS	02001.002543/2001-76	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	185/2002	01/07/2002	01/07/2003	Extração de Bauxita no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003944/2001-43	Mineração	No
Licença de Instalação	186/2002	05/07/2002	05/07/2003	Dragagem e Aterro Hidráulico - Prolongamento da Avenida Beira-Rio - Colatina	PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA	02009.000691/2001-86	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença de Instalação	182/2002	05/07/2002	05/07/2003	Mineroduto Vitória do Jari - Almerim	CADAM SA	02001.001118/2002-41	Mineroduto	No
Licença de Instalação	187/2002	16/07/2002	16/07/2003	CNAAA - Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - Ampliação	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.001397/2001-61	Usina Termonuclear	No
Licença de Instalação	188/2002	31/07/2002	31/07/2004	PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC)	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02017.002268/2001-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	189/2002	20/08/2002	20/08/2003	Terminal Fluvial da Granel Química	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.000430/2002-17	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Instalação	191/2002	02/09/2002	02/09/2004	LT Icó - São Miguel	CIA ENERGÉTICA DO RN	02007.000504/2002-65	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	193/2002	16/09/2002	16/11/2002	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	194/2002	19/09/2002	19/09/2003	UTE Porto de Aratu	NORDESTE GENERATION LTDA	02001.001611/2002-61	Usina Termelétrica	No
Licença de Instalação	190/2002	30/09/2002	30/09/2005	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	197/2002	04/10/2002	04/04/2004	LT Angelim - Xingó	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009386/2001-20	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	196/2002	04/10/2002	04/04/2004	LT Angelim - Campina Grande	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009388/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	199/2002	05/11/2002	05/11/2004	Ponte sobre o rio Cocó - BR020	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02007.003727/2001-01	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	200/2002	05/11/2002	31/01/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	203/2002	08/11/2002	08/02/2003	Sistema de Produção de Petróleo - Campos de Coral e Estrela do Mar (SS-11) - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02022.007519/2000-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	204/2002	08/11/2002	08/11/2003	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	201/2002	11/11/2002	10/11/2004	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	198/2002	14/11/2002	07/01/2003	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	195/2002	18/11/2002	17/11/2004	LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006428/2001-71	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	202/2002	22/11/2002	31/12/2003	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	181/2002	25/11/2002	24/11/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	206/2002	27/11/2002	27/11/2004	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	208/2002	29/11/2002	29/11/2003	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Licença de Instalação	209/2002	05/12/2002	05/12/2005	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	207/2002	18/12/2002	18/12/2004	Recuperação de praia Redinha Nova	SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DE CIDADENIA	02001.009414/2001-17	Outras	No
Licença de Instalação	289/2002	19/12/2002	19/12/2003	Cabo Ótico (Gaspal) - Trecho Rio de Janeiro - São Paulo	PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - REFINARIA DUQUE CAXIAS	02001.005084/2002-63	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	215/2002	19/12/2002	18/12/2004	Projeto de Irrigação no assentamento de Taquaral, Corumbá/MS (Agrovila III).	Prefeitura Municipal de Corumbá	02001.001690/2002-18	Irrigação	No
Licença de Instalação	214/2002	20/12/2002	20/12/2004	PCH Aquárius	SONORA ESTÂNCIA	02001.000229/99-46	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	210/2002	26/12/2002	26/06/2004	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	212/2002	26/12/2002	26/12/2003	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Licença de Instalação	213/2002	26/12/2002	25/12/2004	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	216/2003	13/01/2003	13/03/2003	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	217/2003	26/02/2003	26/05/2004	Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001538/2002-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	218/2003	21/03/2003	21/09/2003	Cabo de Fibra Ótica para interligação dos municípios do Norte e Nordeste do Rio de Janeiro, interceptando o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.	TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	02045.000036/2001-91	Outras	No
Licença de Instalação	219/2003	21/03/2003	21/05/2003	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	220/2003	24/04/2003	24/04/2004	LT Usina Delta - Igarapava	USINA CAETÉ S.A	02001.009266/2002-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	224/2003	17/07/2003	31/03/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	225/2003	30/07/2003	31/03/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004191/2001-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	222/2003	18/08/2003	18/08/2004	Píer do Ed. Mansão Federico Fellini	CONDOMINIO EDIFICIO MANSÃO FEDERICO FELLINI	02006.001763/2001-32	Outras	No
Licença de Instalação	230/2003	29/09/2003	29/09/2005	Projeto Hidroagrícola Sampaio	SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE	02001.001536/2001-57	Outras	Sim
Licença de Instalação	228/2003	13/10/2003	12/10/2005	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	231/2003	15/10/2003	14/10/2005	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	234/2003	23/10/2003	23/10/2004	BR 363 - Ilha de Fernando de Noronha	AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA	02019.001030/2001-59	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	233/2003	23/10/2003	14/03/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002665/97-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	236/2003	31/10/2003	31/10/2004	LT Itumbiara - Brasília Sul	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001602/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	232/2003	12/11/2003	11/11/2005	LT Ouro Preto II - Vitória	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.006778/2001-37	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	237/2003	04/12/2003	29/02/2004	Sistema de Escoamento - Campo Marlim (P-37) ao Campo Marlim Sul (P-40) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.008535/2002-76	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	241/2003	09/01/2004	08/01/2006	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio Km 545	VALE S/A	02001.003605/2003-29	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	240/2003	09/01/2004	08/01/2006	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 877	VALE S/A	02001.003465/2003-99	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	246/2004	09/02/2004	09/02/2005	Porto de Aratu - Estrutura de proteção - Terminal Produtos Gasosos - TRG	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.000718/2004-53	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	249/2004	04/03/2004	04/03/2006	LT Tucuruí - Açailândia	EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.009500/2002-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	250/2004	12/03/2004	31/08/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000672/2001-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	244/2004	17/03/2004	16/03/2005	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	252/2004	31/03/2004	31/03/2005	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	252/2004	31/03/2004	31/03/2005	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	253/2004	06/04/2004	05/04/2005	Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.004021/2003-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	251/2004	06/04/2004	05/11/2004	Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.004021/2003-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	248/2004	15/04/2004	15/04/2005	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Licença de Instalação	247/2004	15/04/2004	15/04/2005	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Licença de Instalação	256/2004	23/04/2004	23/04/2005	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	254/2004	07/05/2004	31/08/2005	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I - Campo Marlim Sul (FPOS Marlim Sul) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004527/2002-51	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	257/2004	21/05/2004	31/07/2006	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004389/2001-29	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	258/2004	27/05/2004	27/05/2006	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	259/2004	27/05/2004	27/05/2006	LT Samambaia - Rio Vermelho	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.003687/2002-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	260/2004	08/06/2004	08/06/2005	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	251/2004	16/06/2004	15/12/2005	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	264/2004	07/07/2004	07/07/2005	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 502	VALE S.A.	02001.002857/2004-11	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	263/2004	07/07/2004	07/07/2005	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios de Cruzamento - Bom Jesus do Tocantins/PA, Cidelância/MA e Marabá/PA	VALE S/A	02001.002856/2004-77	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	262/2004	08/07/2004	08/01/2007	Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.002232/2003-79	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	266/2004	20/07/2004	20/07/2005	Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.004021/2003-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	268/2004	10/08/2004	10/08/2006	Ponte Binacional sobre o rio Acre (Brasil - Peru)	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO ACRE	02002.001155/2003-20	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	270/2004	17/08/2004	17/08/2005	VALE - Estrada de Ferro Vitória Minas - Pátio Capitão Eduardo - TSL	VALE S/A	02001.002854/2004-88	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	269/2004	17/08/2004	17/08/2005	Ferrovia Centro Atlântica - Túnel Uruburetama	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.002057/2004-09	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	271/2004	20/08/2004	20/08/2005	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	272/2004	20/08/2004	20/08/2006	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	274/2004	23/08/2004	23/08/2005	Ponte sobre o rio Itapecirica - Ferrovia Centro Atlântica	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.001469/2004-13	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	273/2004	26/08/2004	25/08/2006	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal da MICROPEN	VALE S/A	02001.004112/2004-97	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	275/2004	03/09/2004	24/01/2005	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002665/97-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	279/2004	03/09/2004	03/09/2005	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia.	MARQUES MINERADORA LTDA EPP	02027.005731/2003-20	Mineração	No
Licença de Instalação	277/2004	06/09/2004	06/09/2006	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	276/2004	06/09/2004	06/09/2006	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	278/2004	06/09/2004	06/09/2006	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	282/2004	10/09/2004	10/09/2006	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	281/2004	14/09/2004	14/09/2006	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	280/2004	17/09/2004	17/09/2005	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	280/2004	17/09/2004	17/09/2005	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	284/2004	21/09/2004	20/09/2006	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	286/2004	22/09/2004	31/05/2005	Oleoduto Submarino DN 28 Linha Sul - Tramandaí	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02022.001681/2004-32	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	285/2004	27/10/2004	25/04/2005	Instalação de Planta de Poliuretano.	VALE S.A.	02001.007179/2003-01	Outras	No
Licença de Instalação	288/2004	29/10/2004	31/08/2005	Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003484/99-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	290/2004	01/12/2004	01/12/2006	LT Londrina - Araraquara	ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007157/2003-32	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	293/2004	22/12/2004	20/06/2005	BR-101 - Trecho Florianopólis - Osório - Lote 4/RS - Canteiro de Obras	BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA	02023.007886/2004-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	289/2004	22/12/2004	22/12/2006	Complexo de Infraestrutura Jericoacoara - Pousada Alberto Hugo Gamba	ALBERTO HUGO GAMBA	02007.002646/2003-48	Outras	No
Licença de Instalação	292/2004	30/12/2004	29/12/2008	BR-010 TO - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007196/2002-59	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	291/2004	31/12/2004	31/12/2005	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	291/2004	31/12/2004	31/12/2005	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	287/2004	31/12/2004	31/12/2008	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	294/2005	10/01/2005	09/07/2005	BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras - Lote 03/RS	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.007885/2004-77	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	296/2005	14/01/2005	14/01/2007	LT Teresina II Sobral III Fortaleza II	STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A.	02001.002804/2004-09	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	295/2005	18/01/2005	18/01/2006	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	297/2005	25/01/2005	25/01/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	298/2005	04/02/2005	04/02/2006	Pesquisa de diamante no rio Grande - Coopergrande	COOP MISTA DOS GARIMPEIROS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE	02001.003739/2004-21	Mineração	No
Licença de Instalação	299/2005	14/02/2005	13/02/2006	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	301/2005	22/02/2005	21/08/2005	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras	Construtora Queiroz Galvão SA	02001.001049/2005-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	302/2005	04/03/2005	04/03/2006	MRS - Pátio Engenheiro Freixinho: ampliação	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.001051/2005-97	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	303/2005	11/03/2005	11/03/2006	Estação de Tratamento de Esgotos - EFC - Pátio Açailândia	VALE S/A	02001.005907/2004-12	Outras	No
Licença de Instalação	305/2005	16/03/2005	16/03/2007	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	308/2005	04/04/2005	04/04/2009	Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ	02020.000649/2004-50	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	310/2005	02/05/2005	02/05/2009	Aeródromo Militar do Campo de Instrução Barão de São Borja - Saiçã	BASE AÉREA DE SANTA MARIA	02023.005743/2003-94	Outras	No
Licença de Instalação	307/2005	04/05/2005	04/05/2007	LT Araxá II - Jaguara	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001057/2003-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	311/2005	30/05/2005	30/05/2007	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios km 470, km 565, km 603 e km 848	VALE S/A	02001.007336/2004-51	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	315/2005	30/05/2005	30/05/2007	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	316/2005	30/05/2005	30/05/2007	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	304/2005	31/05/2005	31/05/2007	CEA - Centro Experimental ARAMAR	CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO	02001.005365/97-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação	320/2005	01/07/2005	01/07/2007	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	319/2005	01/07/2005	01/07/2009	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	313/2005	21/07/2005	21/07/2006	Plano Inclinado e Píer do Ed. Morada dos Cardeais	CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS CARDEAIS	02001.002908/2004-13	Outras	No
Licença de Instalação	323/2005	26/07/2005	26/07/2007	Ferrovia Centro Atlântica - Trem Turístico Ouro Preto - Mariana	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.003467/2003-88	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	321/2005	29/07/2005	29/07/2006	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação	IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A	02001.003170/2005-84	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	326/2005	03/08/2005	03/08/2007	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	324/2005	05/08/2005	05/08/2006	BR 101 Sul - Jazida CQG52	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002280/2005-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	325/2005	12/08/2005	12/08/2007	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	328/2005	12/08/2005	12/08/2007	LT Corumbá IV - Brasília	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007569/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	318/2005	24/08/2005	23/08/2010	Terminal Fluvial do Iguaçu	PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA.	02017.003827/2001-19	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	331/2005	25/08/2005	25/08/2006	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação	IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A	02001.003170/2005-84	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	322/2005	06/09/2005	06/09/2009	Gasoduto Urucu - Porto Velho	TNG PARTICIPAÇÕES LTDA.	02001.006092/2000-65	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	332/2005	15/09/2005	15/09/2006	Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Eldorado (remodelação)	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.009524/2003-83	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	333/2005	20/09/2005	20/09/2006	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação	IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A	02001.003170/2005-84	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	338/2005	21/09/2005	21/09/2007	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	338/2005	21/09/2005	21/09/2007	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	337/2005	22/09/2005	22/09/2007	MRS - Trecho Brisamar - Santa Rosa: duplicação	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.003272/2005-08	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	341/2005	23/09/2005	23/09/2007	Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ	02001.000413/99-03	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	335/2005	05/10/2005	04/10/2008	Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda.	A J C EMPREENDIMENTOS LTDA	02001.007180/2003-27	Mineração	No
Licença de Instalação	342/2005	06/10/2005	05/10/2008	PCH Planalto	PLANALTO ENERGETICA S.A.	02001.008799/2001-97	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	343/2005	07/10/2005	06/10/2008	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	327/2005	13/10/2005	13/10/2006	Extração de areia no leito do rio Itararé	JOSE LUIZ MESSIAS RIVERSUL-ME	02027.001484/2004-73	Mineração	No
Licença de Instalação	344/2005	27/10/2005	26/10/2009	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	340/2005	09/11/2005	09/11/2006	BR-101/Sul - Estruturas de apoio Lote 25 - km 301,5	consorcio blokos-araguaia-emparsanco	02001.003554/2005-05	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	345/2005	09/11/2005	09/11/2006	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Licença de Instalação	347/2005	02/12/2005	01/12/2008	Ponte sobre o Rio Tocantins - Pedro Afonso	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.004037/2003-83	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	350/2005	02/12/2005	02/12/2006	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,46 - Jazida areia CQG 50	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002792/2005-37	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	351/2005	05/12/2005	04/12/2008	LT Colinas - Sobradinho	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.005571/2004-98	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	352/2005	09/12/2005	09/06/2007	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	349/2005	12/12/2005	11/12/2007	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	353/2005	16/12/2005	15/12/2006	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001267/2004-23	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	356/2005	05/01/2006	05/01/2009	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	355/2005	09/01/2006	09/01/2008	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	357/2006	18/01/2006	30/06/2008	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	348/2005	23/01/2006	23/01/2008	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	339/2005	24/01/2006	24/01/2010	Complexo Turístico Pontal do Camaragibe	ANDRÉ NUDELMAN	02001.004594/2004-85	Complexo turístico	No
Licença de Instalação	358/2006	02/02/2006	02/08/2008	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	359/2006	02/02/2006	02/08/2008	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	361/2006	16/02/2006	15/02/2009	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	362/2006	24/02/2006	23/04/2007	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001267/2004-23	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	364/2006	13/03/2006	31/03/2007	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.007879/2002-68	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	360/2006	29/03/2006	28/03/2010	BR-010 TO - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007196/2002-59	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	366/2006	30/03/2006	30/03/2008	ETE Jericoacoara	COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE	02007.001980/2002-01	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Instalação	330/2005	07/04/2006	07/04/2007	BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.004327/2005-99	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	369/2006	10/04/2006	10/04/2008	BR 101/RS -Trecho Torres - Osório - km 52 - Jazida CQG 34	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002504/2005-44	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	370/2006	27/04/2006	26/04/2009	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	367/2006	28/04/2006	28/04/2010	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	368/2006	03/05/2006	02/05/2008	Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho	CLARO S/A	02005.002022/2004-21	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	373/2006	03/05/2006	02/05/2008	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	372/2006	03/05/2006	02/05/2008	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	371/2006	03/05/2006	02/05/2008	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	378/2006	05/06/2006	04/06/2008	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	377/2006	07/06/2006	07/06/2008	Ponte Presidente Dutra sobre o rio São Francisco - BR-407/PE - Div. Petrolina/PE - Juazeiro/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005299/2005-27	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	374/2006	14/06/2006	13/06/2010	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	382/2005	15/06/2006	14/06/2009	BR-101/Sul - Interseção RS 453 e RS 486 (Rota do Sol)	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02023.002862/2005-57	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	375/2006	20/06/2006	19/06/2008	Depósito 3 - Centro de Gerenciamento de Rejeitos/CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.001398/2001-14	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação	376/2006	20/06/2006	20/06/2008	Depósito Inicial dos Geradores de Vapor - Angra I	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.008194/2002-87	Usina Termonuclear	No
Licença de Instalação	363/2006	23/06/2006	23/06/2008	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	379/2006	26/06/2006	25/06/2008	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pêra Parauapebas - Ampliação	VALE S.A.	02001.003271/2005-55	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	384/2006	14/07/2006	14/07/2008	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	381/2006	14/07/2006	05/07/2008	Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002293/2005-50	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	380/2006	14/07/2006	29/06/2007	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Jubarte (P-34) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002182/2003-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	385/2006	26/07/2006	26/07/2009	Ponte sobre o Rio Tocantins - Trecho: Entroncamento BR-010/MA - Entroncamento TO-126	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	02001.002684/2004-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	387/2006	04/08/2006	04/08/2011	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	365/2006	04/08/2006	04/08/2008	BR 158 MT - Segmento: km 444,9 - 462,8	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006324/2005-90	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	394/2006	22/09/2006	22/09/2008	LT Machadinho - Campos Novos	LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA	02001.001377/2004-33	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	396/2006	25/09/2006	25/09/2008	UTE Candiota II e III	AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A	02001.002567/97-88	Usina Termelétrica	No
Licença de Instalação	393/2006	26/09/2006	26/09/2009	MRS - Interligação Pátios Santa Rosa - Eng. Freixinho - Guandú	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.000281/2006-10	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	397/2006	27/09/2006	27/09/2009	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	399/2006	05/10/2006	06/04/2007	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001266/2004-89	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	395/2006	09/10/2006	09/10/2008	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	400/2006	18/10/2006	17/10/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.007295/2002-92	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	398/2006	24/10/2006	24/10/2008	Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Tigre II	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.001412/2006-86	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	401/2006	25/10/2006	25/10/2009	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	391/2006	31/10/2006	31/10/2008	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	389/2006	31/10/2006	31/10/2008	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	390/2006	31/10/2006	31/10/2008	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	402/2006	01/11/2006	01/11/2009	Ponte sobre o rio Jarí - AP/PA	PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI	02001.003381/2002-74	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	404/2006	16/11/2006	16/11/2008	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	392/2006	22/11/2006	22/11/2010	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	405/2006	23/11/2006	23/11/2010	Gasoduto Meio Norte - Fortaleza - São Luiz	TMN TRANSPORTADORA S.A	02001.003541/2004-47	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	406/2006	23/11/2006	17/11/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	407/2006	23/11/2006	21/11/2008	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001266/2004-89	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	409/2006	28/11/2006	27/11/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001299/2003-48	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	408/2006	29/11/2006	29/11/2007	Ferrovia Ferroban - Pátios de Cruzamento	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006322/2005-09	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	412/2006	14/12/2006	14/12/2007	Ponte sobre o rio Mampituba (RS/SC)	PASSO DE TORRES PREFEITURA	02026.002698/2006-39	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	403/2006	14/12/2006	14/12/2009	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Licença de Instalação	414/2006	14/12/2006	14/12/2010	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	413/2006	15/12/2006	12/12/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.011106/2002-86	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	410/2006	19/12/2006	19/12/2010	BR-101/NE - Trecho Estância/SE - Divisa SE/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007078/2005-93	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	416/2006	28/12/2006	27/12/2010	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Instalação	411/2006	28/12/2006	28/12/2008	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	419/2007	15/01/2007	14/10/2009	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	421/2007	29/01/2007	29/01/2008	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	422/2007	01/02/2007	01/02/2008	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02	CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP	02001.000280/2007-56	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	424/2007	02/02/2007	02/02/2008	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,9 - Jazida areia CQG 60	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006167/2006-45	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	423/2007	08/02/2007	07/02/2008	Ferrovia Ferroban - Patios Cruzamento - Mirassol, Catiguá e Botuxim	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.000487/2006-40	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	426/2007	14/02/2007	13/02/2008	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	425/2007	15/02/2007	14/02/2009	BR 163 - Travessia área urbana de Guarantã do Norte/MT	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE MT	02001.000437/2007-43	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	427/2007	22/02/2007	22/02/2010	BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02025.001144/2000-39	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	428/2007	27/02/2007	26/02/2011	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	429/2007	01/03/2007	01/03/2008	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	430/2006	02/03/2007	01/03/2008	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	432/2007	07/03/2007	06/03/2011	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	420/2007	13/03/2007	12/03/2011	Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Hélio Torres (ampliação)	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.003270/2005-19	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	436/2007	16/03/2007	16/03/2009	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	438/2007	23/03/2007	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Licença de Instalação	441/2007	02/04/2007	02/04/2009	LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação	SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000884/2006-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	443/2007	04/04/2007	04/04/2009	LT Colinas - Serra da Mesa	INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007507/2005-22	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	434/2007	04/04/2007	04/04/2009	MRS - Interligação Pátio Wandemar de Brito - Vargem Alegre	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002224/2006-75	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	444/2007	05/04/2007	04/04/2008	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	433/2007	10/04/2007	10/04/2009	Ponte sobre o rio São Francisco - BR 116 - Ibó/PE e Bedengó/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004562/2003-07	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	439/2007	11/04/2007	11/04/2010	Ponte sobre o rio Paraná - SP/294 e MS/040 (Paulicéia - Brasilândia) BR 158	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006722/2006-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	440/2007	13/04/2007	13/04/2009	LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001541/2004-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	437/2007	16/04/2007	16/04/2010	Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe	BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A	02001.001757/2004-78	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Instalação	445/2007	02/05/2007	02/05/2011	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	446/2007	02/05/2007	27/04/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.009279/2004-04	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	448/2007	25/05/2007	25/05/2008	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04	CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB	02001.000132/2007-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	449/2007	12/06/2007	12/06/2011	CNAAA - Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - Ampliação	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.001397/2001-61	Usina Termonuclear	No
Licença de Instalação	450/2007	27/06/2007	27/06/2010	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	454/2007	26/07/2007	26/07/2009	VALE - Estrada de Ferro Vitória Minas - Ampliação de Aroaba	VALE S/A	02001.007307/2006-51	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	452/2007	31/07/2007	30/07/2011	DNIT - Contorno Ferroviário de São Félix e Cachoeira	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005363/2006-51	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	453/2007	01/08/2007	01/08/2011	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	456/2007	02/08/2007	02/08/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	457/2007	06/08/2007	06/08/2011	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	460/2007	20/08/2007	20/08/2009	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	463/2007	24/08/2007	24/08/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	458/2007	31/08/2007	31/08/2008	Estação de Tratamento de Água de Carajás / PA	VALE S.A.	02001.006645/2006-75	Sistema de Abastecimento de Água	No
Licença de Instalação	455/2007	06/09/2007	06/09/2011	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	461/2007	11/09/2007	16/08/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	442/2007	14/09/2007	14/09/2009	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Licença de Instalação	462/2007	18/09/2007	18/09/2008	Ferrovia Ferroban - Patios Cruzamento - Mirassol, Catiguá e Botuxim	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.000487/2006-40	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	383/2006	02/10/2007	02/04/2008	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Licença de Instalação	467/2007	03/10/2007	03/10/2011	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	468/2007	10/10/2007	10/10/2010	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	471/2007	16/10/2007	16/10/2010	LT Itacaiúnas - Colinas	ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007506/2005-88	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	472/2007	23/10/2007	23/10/2009	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	469/2007	25/10/2007	25/10/2011	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	473/2007	26/10/2007	26/10/2010	Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural)	PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02001.000365/2007-34	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	466/2007	30/10/2007	30/10/2008	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Licença de Instalação	464/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	465/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	476/2007	14/11/2007	14/11/2009	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	475/2007	19/11/2007	19/11/2009	Construção do Museu Pelé	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTANCIA BALNEÁRIA	02027.007294/2002-06	Outras	No
Licença de Instalação	474/2007	21/11/2007	21/11/2008	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Licença de Instalação	477/2007	27/11/2007	27/11/2011	DNIT - Contorno Ferroviário de São Félix e Cachoeira	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005363/2006-51	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	470/2007	28/11/2007	28/11/2009	BR 158/MT - Acesso à Aldeia Indígena Capoto - Jarina	ESTADO DO MATO GROSSO-SEC DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAV URB	02001.000941/2007-43	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	478/2007	06/12/2007	06/12/2009	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	480/2007	12/12/2007	12/12/2010	LT Milagres - Coremas (circuito 2)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.006714/2004-89	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	484/2007	18/12/2007	27/12/2013	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	483/2007	19/12/2007	19/12/2009	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	482/2007	24/12/2007	24/12/2009	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Brejo Santo: canteiro de obras	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.006630/2006-15	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	479/2007	28/12/2007	28/12/2009	VALE - Complexo de Oficinas de São Luis: Requalificação	VALE S/A	02001.006900/2006-80	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	701/2007	28/12/2007	28/12/2009	Dragagem - Terminal Marítimo Inácio Barbosa - TEMIB	VALE S.A.	02001.007089/2006-54	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	486/2007	10/01/2008	10/01/2012	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	485/2007	10/01/2008	10/01/2012	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	487/2008	15/01/2008	11/01/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	489/2008	19/02/2008	19/02/2012	LT Campos Novos - Nova Santa Rita	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000303/2006-41	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	490/2008	20/02/2008	20/02/2010	MRS - Interligação Pátio Wandemar de Brito - Vargem Alegre	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002224/2006-75	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	491/2008	21/02/2008	21/02/2010	Produção para Pesquisa - Reservatório Membro Siri - Concessão de Badejo - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004303/2005-91	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	492/2008	07/03/2008	07/03/2011	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Licença de Instalação	494/2008	20/03/2008	20/09/2009	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	495/2008	20/03/2008	19/03/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003709/2006-38	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	493/2008	02/04/2008	02/04/2012	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	499/2008	02/04/2008	02/04/2012	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	498/2008	02/04/2008	02/10/2009	LT Corumbá III - Mangueiral	CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III	02001.005986/2004-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	500/2008	04/04/2008	04/10/2010	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	497/2008	15/04/2008	15/04/2010	Píer e Teleférico do Edifício Mansão Phileto Sobrinho	PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	02001.000331/2008-21	Outras	No
Licença de Instalação	503/2008	16/04/2008	16/04/2012	Ponte sobre o Rio Parnaíba - Uruçuí/PI / Benedito Leite/MA	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ	02001.002779/2006-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	502/2008	18/04/2008	18/04/2010	Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001660/2005-46	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	506/2008	30/04/2008	30/04/2010	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	504/2008	05/05/2008	05/05/2011	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	507/2008	06/05/2008	29/10/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	510/2008	07/05/2008	07/05/2010	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	509/2008	13/05/2008	13/05/2010	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	511/2008	14/05/2008	14/05/2012	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	505/2008	21/05/2008	21/05/2009	MRS - Pátio Barra do Piraí: ampliação das linhas 3 e 4	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.001520/2007-30	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	508/2008	28/05/2008	28/05/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003709/2006-38	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	515/2008	02/06/2008	02/06/2011	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Licença de Instalação	512/2008	03/06/2008	03/06/2010	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	514/2008	03/06/2008	04/10/2010	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	519/2008	16/06/2008	16/06/2010	LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto	RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000394/2007-04	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	516/2008	19/06/2008	19/06/2011	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	522/2008	20/06/2008	20/06/2014	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	496/2008	25/06/2008	25/06/2011	Recifes Artificiais de Recrutamento Larval e Unidades Anti-arrasto na plataforma continental do PR	FUNPAR-FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	02017.005865/2005-21	Recifes artificiais	No
Licença de Instalação	525/2008	26/06/2008	26/06/2012	Gasoduto Paulínia - Jacutinga	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006833/2005-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	523/2008	26/06/2008	26/06/2010	Barragem São José	PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE	02028.000044/2002-27	Outras	No
Licença de Instalação	513/2008	26/06/2008	26/06/2010	MRS - Pátio Casa de Pedra	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.003478/2007-91	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	528/2008	08/07/2008	08/07/2010	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	527/2008	08/07/2008	08/07/2010	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	531/2008	08/07/2008	08/07/2010	LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas	POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000390/2007-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	530/2008	09/07/2008	09/07/2012	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	524/2008	09/07/2008	09/07/2010	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	529/2008	10/07/2008	10/07/2010	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	533/2008	14/07/2008	14/07/2011	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	526/2008	15/07/2008	15/07/2010	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	534/2008	16/07/2008	16/07/2010	LT Vilhena-Jauru	JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001593/2007-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	536/2008	25/07/2008	25/07/2010	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	535/2008	25/07/2008	25/07/2010	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	537/2008	25/07/2008	25/07/2010	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	521/2008	11/08/2008	11/08/2010	BR 163 PA - Divisa MT/PA - Fronteira Brasil/Suriname - Subtrecho: Divisa MT/PA - Rurópolis/PA - Segmento Km 0,00 - 799,00 - Canteiro de obras para 5 pontes	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003904/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	518/2008	11/08/2008	11/08/2010	BR 163 PA - Canteiro de Obras para construção da ponte sobre o rio Itapacurazinho	Constil Construções e Terraplenagem Ltda	02001.000444/2008-26	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	540/2008	13/08/2008	13/08/2012	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	539/2008	14/08/2008	14/08/2012	Ponte sobre o rio Castanho - BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal (Manaus) - Div AM/RO	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004967/2007-61	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	541/2008	20/08/2008	20/08/2009	Ferrovia Centro Atlântica - Ampliação do Pátio de Brejo Alegre	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000951/2008-60	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	538/2008	01/09/2008	01/09/2010	Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001935/2006-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	542/2008	03/09/2008	29/08/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002217/2007-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	543/2008	08/09/2008	08/09/2011	MRS - Pátio trecho Vargem Alegre - Pátio Volta Redonda	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005041/2007-92	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	545/2008	10/09/2008	10/09/2010	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	547/2008	06/10/2008	06/10/2010	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	549/2008	24/10/2008	24/10/2010	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	555/2008	29/10/2008	08/07/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	554/2008	05/11/2008	05/11/2010	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	553/2008	05/11/2008	05/11/2010	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	557/2008	05/11/2008	05/11/2010	Ferroban - Pátios ferroviários: ampliação (30 pátios)	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.003576/2008-18	Outras	No
Licença de Instalação	517/2008	07/11/2008	07/11/2010	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	520/2008	07/11/2008	07/11/2010	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	563/2008	14/11/2008	14/05/2009	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	550/2008	14/11/2008	14/11/2012	Pontes (11 pontes) na BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal - início travessia rio Madeira: construção e alargamento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004966/2007-16	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	551/2008	17/11/2008	17/11/2012	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	562/2008	20/11/2008	20/11/2010	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	564/2008	24/11/2008	24/11/2010	Condomínio Edifício Mansão Leonor Calmon	COND. DE CONST. DO EDIFICIO MANSÃO LEONOR CALMON	02006.001935/2005-00	Outras	No
Licença de Instalação	565/2008	27/11/2008	27/11/2012	LT PCH Ouro - Campos Novos	OURO ENERGÉTICA S.A.	02001.002991/2004-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	556/2008	02/12/2008	11/11/2010	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	557/2008	04/12/2008	04/12/2012	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	567/2008	11/12/2008	11/12/2014	Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003441/2007-63	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	568/2008	11/12/2008	11/12/2014	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	569/2008	12/12/2008	12/12/2011	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	566/2008	15/12/2008	15/12/2012	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Licença de Instalação	570/2008	17/12/2008	17/12/2008	Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.002140/2002-16	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	573/2008	17/12/2008	17/12/2014	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	571/2008	18/12/2008	18/12/2012	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Licença de Instalação	577/2008	23/12/2008	23/12/2012	Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006834/2005-67	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	576/2008	23/12/2008	23/12/2010	Ferroban - Pátios ferroviários: ampliação (30 pátios)	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.003576/2008-18	Outras	No
Licença de Instalação	579/2008	30/12/2008	29/12/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	572/2008	05/01/2009	05/01/2013	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	581/2009	16/01/2009	16/01/2011	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	574/2008	16/01/2009	16/01/2010	Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000490/2008-25	Posto de Abastecimento	No
Licença de Instalação	575/2008	16/01/2009	16/01/2010	Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000489/2008-09	Posto de Abastecimento	No
Licença de Instalação	580/2008	20/01/2009	20/01/2010	Recuperação asfaltica da Sede Municipal de Pacaraima	MUNICÍPIO DE PACARAIMA	02025.000207/2008-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	582/2009	20/01/2009	29/10/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	560/2008	26/01/2009	26/01/2011	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	559/2008	26/01/2009	26/01/2011	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	583/2009	29/01/2009	29/01/2009	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	584/2009	29/01/2009	29/01/2013	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Licença de Instalação	585/2009	04/02/2009	04/02/2011	LT Itararé II - Jaguariaíva	ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001690/2007-14	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	578/2008	04/02/2009	04/02/2011	MRS - Adequação dos Pátios Perequê/Ilha Barnabé/Piaçaguera/Cubatão	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.005050/2008-64	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	544/2008	06/02/2009	06/02/2011	Posto no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003033/2004-69	Posto de Abastecimento	No
Licença de Instalação	588/2009	09/02/2009	21/08/2011	Teste de Longa Duração - Área de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000242/2008-36	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	587/2009	13/02/2009	13/02/2011	Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha	METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	02024.001238/99-03	Mineração	No
Licença de Instalação	589/2009	18/02/2009	18/02/2014	UTE Seival	SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02001.002863/99-22	Usina Termelétrica	No
Licença de Instalação	586/2009	19/02/2009	19/02/2011	Ponte sobre o rio Cocó - BR020	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02007.003727/2001-01	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	593/2009	04/03/2009	04/03/2011	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	591/2009	05/03/2009	05/03/2015	UTN Angra 3	ELETRONUCLEAR S.A.	02022.002206/99-28	Usina Termonuclear	Sim
Licença de Instalação	597/2009	06/03/2009	06/03/2011	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	596/2009	10/03/2009	10/03/2011	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal da MICROPEN	VALE S/A	02001.004112/2004-97	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	590/2009	12/03/2009	12/11/2010	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	599/2009	13/03/2009	13/03/2011	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	600/2009	16/03/2009	16/03/2010	Ferrovia Centro Atlântica - Trecho Corinto a Pirapora: Reativação	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000532/2009-17	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	594/2009	18/03/2009	18/03/2013	BR-070 - Trecho Divisa DF/GO - Águas Lindas de Goiás	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007216/2001-19	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	601/2009	18/03/2009	18/03/2015	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Licença de Instalação	602/2009	30/03/2009	30/03/2011	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	603/2009	30/03/2009	30/03/2011	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	595/2009	02/04/2009	02/04/2012	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	606/2009	20/04/2009	20/04/2011	Gasoduto Paulínia - Jacutinga	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006833/2005-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	607/2009	22/04/2009	22/04/2011	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	608/2009	28/04/2009	28/04/2011	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Licença de Instalação	609/2009	05/05/2009	05/05/2011	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	598/2009	07/05/2009	07/05/2010	MRS - Ampliação Pátios: P1-03, P1-03A, P1-12A, P1-11A, P2-04A e Saudade	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.001074/2009-25	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	610/2009	11/05/2009	11/05/2011	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Licença de Instalação	612/2009	14/05/2009	14/05/2011	Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.002140/2002-16	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	605/2009	14/05/2009	14/05/2013	Parque Naufrágios Artificiais de Pernambuco - afundamento do rebocador Walsa	AQUATICOS CENTRO DE MERGULHO LTDA ME	02001.007047/2008-85	Outras	No
Licença de Instalação	615/2009	15/05/2009	15/05/2012	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	613/2009	15/05/2009	15/05/2015	Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003221/2003-14	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	616/2009	18/05/2009	18/05/2011	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	619/2009	26/05/2009	26/05/2011	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	618/2009	26/05/2009	26/05/2011	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	592/2009	27/05/2009	27/05/2010	Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos	MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO	02001.002929/2004-21	Outras	No
Licença de Instalação	620/2009	02/06/2009	02/06/2011	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	621/2009	03/06/2009	03/06/2013	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	617/2009	12/06/2009	12/06/2014	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	622/2009	19/06/2009	19/06/2011	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	623/2009	19/06/2009	19/06/2011	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	624/2009	23/06/2009	23/06/2010	Exploração Jazida CQG 62 - BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 42	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02001.002124/2009-91	Mineração	No
Licença de Instalação	614/2009	29/06/2009	29/06/2015	Sistema de Abastecimento de Água em área indígena	SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA	02001.002530/2007-92	Sistema de Abastecimento de Água	No
Licença de Instalação	627/2009	07/07/2009	07/07/2012	Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes	UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA)	02001.000990/99-79	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	629/2009	16/07/2009	16/07/2011	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	632/2009	28/07/2009	28/07/2011	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	631/2009	28/07/2009	28/07/2011	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	635/2009	28/07/2009	28/07/2011	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	633/2009	28/07/2009	28/07/2011	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	634/2009	28/07/2009	28/07/2011	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	630/2009	29/07/2009	29/07/2011	Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural)	PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02001.000365/2007-34	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	625/2009	03/08/2009	03/02/2011	MRS - Ampliação Pátio do Guandú	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005224/2008-99	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	637/2009	04/08/2009	04/08/2013	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	638/2009	05/08/2009	05/08/2013	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	611/2009	06/08/2009	06/08/2011	Usina de Ondas	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.000789/2009-61	Outras	No
Licença de Instalação	636/2009	06/08/2009	06/08/2012	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	640/2009	14/08/2009	14/08/2011	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	641/2009	14/08/2009	14/08/2011	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	626/2009	18/08/2009	18/08/2011	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ampliação do Pátio Ferroviário de Santa Inês	VALE S.A.	02001.001704/2008-81	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	642/2009	28/08/2009	28/08/2011	Ponte sobre o rio Eleutério - SP 352	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA	02001.002126/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	628/2009	08/09/2009	08/09/2011	Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO	02001.002129/91-15	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	644/2009	15/09/2009	15/09/2011	LT Itararé II - Jaguariaíva	ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001690/2007-14	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	645/2009	25/09/2009	23/03/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004193/2006-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	646/2009	25/09/2009	25/09/2013	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004159/2007-01	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	639/2009	02/10/2009	02/04/2011	MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.006833/2008-65	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	649/2009	06/10/2009	06/10/2012	Parque Eólico Jaguarão - Fortuny	RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02023.002427/2003-61	Usina Eólica	No
Licença de Instalação	652/2009	03/11/2009	03/11/2011	Centro de Distribuiçao de Cargas Mar Azul	MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA	02001.000830/2009-07	Outras	No
Licença de Instalação	643/2009	03/11/2009	03/11/2013	BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000818/2007-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	651/2009	04/11/2009	29/12/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	654/2009	11/11/2009	11/11/2011	LT Canoinhas - São Mateus	ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001701/2007-66	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	648/2009	13/11/2009	13/11/2013	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	653/2009	16/11/2009	06/11/2011	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	656/2009	16/11/2009	13/11/2013	Extração de Bauxita no Platô Bacaba	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003450/2004-10	Mineração	No
Licença de Instalação	659/2009	19/11/2009	19/11/2011	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	664/2009	25/11/2009	25/11/2011	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	660/2009	25/11/2009	25/11/2011	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	663/2009	25/11/2009	25/11/2011	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	661/2009	25/11/2009	25/11/2011	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	665/2009	25/11/2009	25/11/2011	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	662/2009	25/11/2009	25/11/2011	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	666/2009	26/11/2009	26/11/2013	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	667/2009	27/11/2009	27/11/2011	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	668/2009	02/12/2009	02/12/2013	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	658/2009	03/12/2009	03/12/2012	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	669/2009	08/12/2009	08/12/2013	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	672/2009	23/12/2009	23/12/2013	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Licença de Instalação	674/2010	07/01/2010	07/01/2012	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	671/2009	08/01/2010	08/01/2013	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	657/2009	13/01/2010	13/01/2013	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	673/2010	18/01/2010	11/01/2013	Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000984/2008-61	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	670/2009	21/01/2010	21/01/2014	BR-050/GO - Entr. BR-352/GO-210(B)/330 (Catalão) - Div. GO/MG km 285,5 - km 314,0	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002051/2008-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	675/2010	26/01/2010	25/01/2012	Teste de Longa Duração no Bloco BM-S-40, Bacia de Santos	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002865/2008-43	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	676/2010	03/02/2010	03/02/2012	BR-116/SP - Segmento entre os km 447+000 e km 450+000: implantação de pista marginal	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.000658/2009-83	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	680/2010	11/02/2010	11/02/2012	Porto Organizado de Areia Branca: Ampliação	COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE	02001.003408/2009-03	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	679/2010	12/02/2010	12/02/2012	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	681/2010	04/03/2010	04/03/2012	Jazida de saibro J12 - Obra de Pavimentação da BR-163 - lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia	CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA	02001.010325/2009-62	Mineração	No
Licença de Instalação	678/2010	04/03/2010	04/03/2012	Jazida de granito P2 - Obra de pavimentação da BR-163 - Lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia	CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA	02001.010322/2009-29	Mineração	No
Licença de Instalação	681/2010	04/03/2010	05/03/2012	Jazida de granito P2 - Obra de pavimentação da BR-163 - Lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia	CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA	02001.010322/2009-29	Mineração	No
Licença de Instalação	655/2009	09/03/2010	09/03/2011	MRS - Alça de Brisamar	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005203/2008-73	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	683/2010	10/03/2010	10/03/2012	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Licença de Instalação	677/2010	12/03/2010	13/03/2012	Telmar Norte Leste S/A	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006935/2008-81	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	685/2010	18/03/2010	18/03/2012	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	686/2010	23/03/2010	23/03/2014	Ponte sobre o rio Madeira	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008053/2002-64	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	687/2010	30/03/2010	30/03/2011	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009941/2009-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	691/2010	01/04/2010	01/04/2014	BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002830/2001-86	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	690/2010	01/04/2010	01/04/2014	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	689/2010	05/04/2010	05/04/2014	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	688/2010	05/04/2010	05/04/2014	BR-116/SP - Trecho do km 336+700 ao km 344+000 - Segmentos 1, 2 e 3 - Serra do Cafezal	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.000868/2009-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	684/2010	05/04/2010	05/04/2013	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	688/2010	05/04/2010	05/04/2014	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	689/2010	05/04/2010	05/04/2014	BR-116/SP - Trecho entre o km 363 e km 367 - Segmento 8	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.001670/2009-13	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	693/2010	26/04/2010	26/04/2012	LT Itaberá - Ivaiporã 1 e 2	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001272/2006-46	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	694/2010	05/05/2010	05/05/2013	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	692/2010	10/05/2010	10/05/2012	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	697/2010	09/06/2010	09/06/2014	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Licença de Instalação	696/2010	11/06/2010	11/06/2013	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	698/2010	15/06/2010	15/06/2015	Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica	COMANDO DA AERONAUTICA - CIAAR	02001.011489/2009-15	Outras	No
Licença de Instalação	695/2010	16/06/2010	16/06/2011	BR-101/RJ - Viaduto km 260,1 - Rio Bonito	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.008370/2009-57	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	701/2010	24/06/2010	24/06/2014	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	700/2010	25/06/2010	21/06/2013	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	703/2010	06/07/2010	06/07/2012	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	704/2010	13/07/2010	13/07/2014	LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS	ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001942/2009-77	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	706/2010	21/07/2010	21/07/2014	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	707/2010	21/07/2010	21/07/2013	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	702/2010	21/07/2010	21/07/2012	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	709/2010	29/07/2010	29/07/2014	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	710/2010	29/07/2010	29/07/2014	LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006898/2008-19	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	711/2010	05/08/2010	05/08/2014	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	713/2010	17/08/2010	17/08/2012	Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163	CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA.	02001.005455/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	717/2010	24/08/2010	24/08/2014	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	714/2010	26/08/2010	26/08/2012	BR 135 MG - Trecho divisa MG/BA - Entronc. BR 040 (B)/262/381 - Subtrecho divisa MG/BA - Itacambi/MG, segmento Km 0,0 a 137,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000818/2007-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	719/2010	30/08/2010	30/08/2014	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	715/2010	31/08/2010	16/02/2014	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002956/2008-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	705/2010	02/09/2010	02/09/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	722/2010	06/09/2010	06/09/2013	Complexo Terrestre Cyclone 4	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.001531/2004-77	Base Aeroespacial	No
Licença de Instalação	721/2010	08/09/2010	08/09/2013	Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Horto - Caetano Furquim	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000703/2003-12	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	716/2010	08/09/2010	08/09/2014	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	712/2010	09/09/2010	09/09/2013	BR 135 PI - Trecho MA/PI - divisa PI/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001886/2007-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	720/2010	14/09/2010	14/09/2012	BR-101 NE - Lote Único - km 189,3 - km 213,9: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006261/2010-39	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	726/2010	17/09/2010	17/09/2012	Porto Organizado de Salvador: Ampliação	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.003400/2002-62	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	723/2010	20/09/2010	20/09/2011	BR 393	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.002122/2009-01	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	724/2010	21/09/2010	21/09/2012	Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.006705/2008-11	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Instalação	728/2010	24/09/2010	24/09/2011	Hangares para Correio Aéreo Nacional, Terminal de Passageiro, Manutenção de Aeronaves e Estação de Tratamento do Efluente Industrial	SEXTO COMANDO AEREO REGIONAL	02001.005841/2010-17	Aeroporto	No
Licença de Instalação	718/2010	27/09/2010	27/09/2011	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	708/2010	07/10/2010	31/12/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	725/2010	13/10/2010	13/10/2011	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	730/2010	15/10/2010	15/10/2012	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	731/2010	19/10/2010	19/10/2013	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	729/2010	22/10/2010	22/10/2012	BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006265/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	734/2010	22/10/2010	22/10/2013	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	727/2010	25/10/2010	25/10/2012	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	735/2010	28/10/2010	28/10/2016	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	737/2010	28/10/2010	28/10/2013	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	739/2010	04/11/2010	04/11/2013	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	732/2010	04/11/2010	04/11/2012	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	740/2010	12/11/2010	12/11/2013	DNIT - Contorno Ferroviário de Camaçari	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000233/2007-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	741/2010	12/11/2010	12/11/2011	Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.002417/2010-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	733/2010	12/11/2010	12/11/2011	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	743/2010	16/11/2010	16/11/2014	Mineroduto Mina Germano - Porto de Ubu (3ª Linha)	SAMARCO MINERAÇÃO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	02001.002709/2008-21	Mineroduto	No
Licença de Instalação	738/2010	16/11/2010	16/11/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	742/2010	17/11/2010	17/11/2012	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009941/2009-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	749/2010	30/11/2010	30/11/2012	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	748/2010	30/11/2010	30/11/2012	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	750/2010	30/11/2010	30/11/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	744/2010	02/12/2010	02/12/2012	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	736/2010	07/12/2010	07/06/2012	Ferrovia Centro Atlântica - Ampliação Fosfatados	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009755/2009-31	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	751/2010	07/12/2010	07/12/2012	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	752/2010	14/12/2010	14/12/2012	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	753/2010	14/12/2010	13/12/2012	Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002619/2008-91	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	755/2010	15/12/2010	29/12/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	759/2010	16/12/2010	16/12/2014	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	757/2010	17/12/2010	17/12/2013	Rodovia MA - 280 trecho montes altos - sitio novo	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	02001.000347/2008-33	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	758/2010	17/12/2010	17/12/2012	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	764/2010	20/12/2010	20/12/2013	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	760/2010	21/12/2010	21/12/2014	Posto de Combustível do Platô Monte Branco na FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004867/2010-30	Posto de Abastecimento	No
Licença de Instalação	761/2010	21/12/2010	21/12/2014	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Licença de Instalação	762/2010	28/12/2010	28/12/2012	ALL - Terminal Ferroviário de Itiquira	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000352/2010-61	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	756/2010	29/12/2010	29/12/2011	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	765/2010	31/12/2010	31/12/2014	Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado	VALE S.A.	02001.002181/2009-71	Mineração	No
Licença de Instalação	769/2011	13/01/2011	13/01/2013	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	766/2011	17/01/2011	17/01/2013	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	767/2011	24/01/2011	24/01/2013	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	768/2011	24/01/2011	24/01/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM)	CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	02001.003700/2009-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	763/2010	25/01/2011	25/01/2015	Mineração de areia quartzosa - Baía da Guanabara	MIRANCOOP CONS. I. EST.GEO AMB E REPR LTDA	02001.004392/2008-67	Mineração	No
Licença de Instalação	770/2011	26/01/2011	26/01/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	771/2011	08/02/2011	08/08/2012	MRS - Segregação Linhas Férreas Região Metropolitano São Paulo - Trecho Manoel Feio à Suzano	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.001658/2010-34	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	772/2011	09/02/2011	28/02/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003709/2006-38	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	774/2011	16/02/2011	16/02/2013	Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005998/2005-77	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	773/2011	22/02/2011	22/02/2013	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	777/2011	23/02/2011	23/02/2013	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	776/2011	24/02/2011	24/02/2013	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	780/2011	28/02/2011	25/02/2014	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	781/2011	02/03/2011	02/03/2013	Emissário Submarino - Terminal Almirante Soares Dutra (Instalação Industrial - Osório) TEDUT	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02023.000346/2003-26	Outras	No
Licença de Instalação	779/2011	17/03/2011	17/03/2015	Acesso Rodoviario ligando o Povoado Todo Dia a BR 222	VALE S/A	02012.001196/2010-26	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	778/2011	23/03/2011	23/03/2014	LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde	CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.000656/2009-94	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	784/2011	01/04/2011	01/04/2012	BR 392 - Jazida de apoio alternativa - km 33	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.005560/2010-56	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	775/2011	08/04/2011	08/04/2016	BR-060/GO - Duplicação	VANEY IORI	02001.000388/2008-20	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	783/2011	11/04/2011	11/04/2014	Ferrovia Centro Atlântica - Clínquer CSN	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.008508/2009-18	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	788/2011	18/04/2011	18/04/2013	Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.004246/2010-56	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	786/2011	19/04/2011	19/04/2013	Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra	COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN	02001.001083/2009-16	Sistema de Esgotamento Sanitário	Sim
Licença de Instalação	785/2011	25/04/2011	25/04/2013	Canteiro Central de Obras - BR 101/Sul em Araranguá	CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES - MAC (LOTE	02001.008150/2010-67	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	789/2011	28/04/2011	28/04/2013	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002191/2008-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Instalação	790/2011	02/05/2011	02/05/2013	Projeto Turístico Ambiental Integrado Brasil/Argentina	MUNICIPIO DIONISIO CERQUEIRA	02001.010668/2009-27	Outras	No
Licença de Instalação	787/2011	03/05/2011	03/05/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Licença de Instalação	791/2011	12/05/2011	12/10/2011	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	793/2011	19/05/2011	19/05/2013	MRS - Pátio Brisamar	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.008100/2009-46	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	792/2011	25/05/2011	25/05/2012	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	794/2011	30/05/2011	30/05/2014	LT Chapadão do Sul - Jataí	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.007234/2010-83	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	795/2011	01/06/2011	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	796/2011	01/06/2011	01/06/2013	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	798/2011	03/06/2011	03/06/2015	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	800/2011	08/06/2011	08/06/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	802/2011	13/06/2011	13/06/2014	LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas	LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA	02001.000327/2009-43	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	803/2011	15/06/2011	15/06/2012	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000289/2011-43	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	799/2011	16/06/2011	16/06/2012	MRS - Variante Ferroviária - Pátio Chapeu D'Uvas	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.006699/2010-17	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	801/2011	17/06/2011	17/06/2013	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	804/2011	20/06/2011	20/06/2012	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-18)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000290/2011-78	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	797/2011	01/07/2011	15/01/2013	Lavra Subterrânea da Unidade de Concentração de Urânio	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.001178/2011-54	Mineração	No
Licença de Instalação	805/2011	06/07/2011	06/07/2013	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	806/2011	07/07/2011	07/07/2012	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	807/2011	14/07/2011	14/07/2013	BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009943/2009-60	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	808/2011	15/07/2011	15/07/2015	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	810/2011	22/07/2011	22/07/2015	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	809/2011	25/07/2011	25/07/2016	Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118	VALE S.A.	02001.007314/2002-29	Mineração	No
Licença de Instalação	811/2011	02/08/2011	02/08/2013	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	812/2011	05/08/2011	05/08/2013	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	813/2011	10/08/2011	10/08/2014	Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003007/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	814/2011	11/08/2011	11/02/2012	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	818/2011	19/08/2011	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	817/2011	25/08/2011	25/08/2015	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	815/2011	26/08/2011	26/08/2012	MRS - Pátio de Jeceaba	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.011406/2009-80	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	820/2011	06/09/2011	06/09/2015	BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.009852/2009-24	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	821/2011	13/09/2011	13/09/2014	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009941/2009-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	824/2011	15/09/2011	15/03/2013	Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.000204/2010-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	822/2011	16/09/2011	16/09/2014	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	826/2011	21/09/2011	21/09/2014	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	819/2011	21/09/2011	21/09/2012	Dragagem - Berços de atracação dos terminais privados, Porto Organizado do Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02001.003263/2011-57	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	829/2011	23/09/2011	23/09/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	823/2011	23/09/2011	23/09/2014	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	825/2011	26/09/2011	26/09/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	830/2011	05/10/2011	05/10/2015	Terminal Fluvial do Iguaçu	PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA.	02017.003827/2001-19	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	828/2011	07/10/2011	07/10/2013	Projeto Atlântida - Recifes artificiais marinhos no litoral do município de Serra ES.	ECOS - INSTITUTO DE PESQ. E DESENV. SOCIOAMBIENTAL	02009.002002/2007-63	Recifes artificiais	No
Licença de Instalação	816/2011	11/10/2011	11/10/2012	MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.006833/2008-65	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	832/2011	20/10/2011	20/10/2013	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	833/2011	20/10/2011	20/10/2013	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	831/2011	21/10/2011	21/10/2013	Projeto Hidroagrícola Sampaio	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DES. AGRÁRIO	02001.004504/2011-85	Outras	No
Licença de Instalação	834/2011	26/10/2011	26/10/2012	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	853/2011	04/11/2011	04/11/2013	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	837/2011	11/11/2011	10/11/2013	Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003519/2008-82	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	836/2011	14/11/2011	14/11/2014	VALE - Pátios de estocagem de brita - Açailandia e Santa Inês: implantação	VALE S/A	02001.000721/2011-04	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	838/2011	21/11/2011	21/11/2015	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	839/2011	01/12/2011	01/12/2014	Ferrovia Centro Atlântica - Clínquer CSN	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.008508/2009-18	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	843/2011	13/12/2011	13/12/2015	BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.008463/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	842/2011	13/12/2011	13/12/2015	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	841/2011	14/12/2011	14/12/2012	LT Jardim - Camaçari	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005731/97-36	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	827/2011	16/12/2011	16/12/2014	Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002829/2008-28	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	846/2011	16/12/2011	16/12/2013	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	840/2011	16/12/2011	16/12/2013	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	845/2011	16/12/2011	15/12/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	851/2011	19/12/2011	19/12/2012	Dragagem - Berços de atracação dos terminais privados, Porto Organizado do Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02001.003263/2011-57	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	847/2011	20/12/2011	20/12/2014	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	782/2011	22/12/2011	22/12/2012	BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM)	Consorcio tres irmaos - camter	02001.003701/2009-62	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	852/2011	23/12/2011	23/12/2012	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	844/2011	30/12/2011	30/12/2014	BR-101/SC - Travessia de Cabeçudas e Canal de Laranjeiras	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009700/2009-21	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	848/2011	30/12/2011	30/12/2012	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	849/2011	30/12/2011	30/12/2014	LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.006499/2009-21	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	853/2012	06/01/2012	06/01/2016	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	854/2012	12/01/2012	12/01/2016	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	855/2012	07/02/2012	07/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	850/2011	23/02/2012	23/02/2015	Estrada Morro da Igreja - retificação e melhorias	COMANDO DA AERONÁUTICA	02001.002665/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	857/2012	07/03/2012	07/03/2016	Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II)	CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE	02001.006497/2002-65	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	856/2012	27/03/2012	27/03/2015	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	858/2012	30/03/2012	30/03/2015	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009941/2009-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	861/2012	13/04/2012	13/04/2013	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	862/2012	19/04/2012	19/04/2015	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	863/2012	25/04/2012	25/04/2014	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação	TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A.	02001.008253/2009-93	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	860/2012	25/04/2012	25/04/2014	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	864/2012	04/05/2012	04/05/2014	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	865/2012	11/05/2012	11/05/2014	Extração de Areia na Baía de Santos	MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL S.A.	02001.001518/2011-47	Mineração	No
Licença de Instalação	866/2012	06/06/2012	06/06/2013	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	868/2012	08/06/2012	08/06/2014	Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES)	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.000719/2011-27	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	867/2012	12/06/2012	12/12/2013	MRS - Retropátio de Mário Castilho	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.006235/2010-19	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	869/2012	20/06/2012	20/06/2014	Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000489/2008-09	Posto de Abastecimento	No
Licença de Instalação	871/2012	12/07/2012	12/07/2016	Porto Organizado de Santos: Alinhamento do Cais	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.006668/2010-66	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	859/2012	25/07/2012	25/07/2015	Posto de Abastecimento - Mineração Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.007367/2008-35	Posto de Abastecimento	No
Licença de Instalação	875/2012	07/08/2012	07/08/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	874/2012	07/08/2012	07/08/2014	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	873/2012	15/08/2012	15/08/2015	Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis	CLARO S/A	02001.006664/2010-88	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	872/2012	20/08/2012	01/04/2014	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	876/2012	22/08/2012	22/08/2013	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	870/2012	27/08/2012	27/08/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	879/2012	30/08/2012	30/08/2014	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	878/2012	30/08/2012	30/08/2014	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	877/2012	06/09/2012	06/09/2016	Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1	CLARO S/A	02001.004076/2011-91	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	881/2012	17/09/2012	17/09/2015	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	884/2012	19/09/2012	19/09/2014	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	885/2012	20/09/2012	20/09/2014	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	882/2012	20/09/2012	20/09/2014	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	880/2012	21/09/2012	21/09/2014	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Licença de Instalação	886/2012	21/09/2012	21/09/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	888/2012	04/10/2012	04/10/2014	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	890/2012	19/10/2012	19/10/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	887/2012	24/10/2012	24/10/2014	Recifes Artificiais de Recrutamento Larval e Unidades Anti-arrasto na plataforma continental do PR	FUNPAR-FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	02017.005865/2005-21	Recifes artificiais	No
Licença de Instalação	891/2012	25/10/2012	25/10/2013	BR 386/RS - Área de empréstimo concentrado EC-27	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.005699/2012-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	883/2012	29/10/2012	29/10/2016	BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001667/2009-91	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	889/2012	05/11/2012	05/11/2015	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Instalação	892/2012	05/11/2012	05/11/2015	LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis I e II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001842/2006-06	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	894/2012	08/11/2012	08/11/2015	Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000666/2010-15	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	895/2012	16/11/2012	16/11/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	896/2012	23/11/2012	23/11/2016	Porto Organizado de Santos: Recuperação do Cais	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.007833/2010-05	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	897/2012	23/11/2012	23/11/2016	Porto Organizado de Santos: Recuperação do Píer da Alemoa	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.006925/2011-41	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	899/2012	05/12/2012	05/12/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	898/2012	05/12/2012	05/12/2013	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	900/2012	05/12/2012	05/12/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	903/2012	07/12/2012	19/10/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	893/2012	14/12/2012	14/12/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	902/2012	17/12/2012	17/12/2013	Dragagem - Berços de atracação dos terminais privados, Porto Organizado do Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02001.003263/2011-57	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	901/2012	18/12/2012	18/12/2016	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	906/2012	26/12/2012	26/12/2013	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	907/2012	02/01/2013	02/01/2017	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	904/2012	15/01/2013	15/01/2015	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	908/2013	18/01/2013	18/01/2015	Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA		Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	909/2013	23/01/2013	23/01/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Rota Grãos e Açúcar MG/SP	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.009941/2009-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	910/2013	24/01/2013	24/01/2014	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	914/2013	08/02/2013	08/02/2015	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	912/2013	18/02/2013	18/02/2015	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	913/2013	19/02/2013	19/08/2014	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	905/2012	20/02/2013	20/02/2015	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	915/2013	25/02/2013	25/08/2014	Subestação Luziânia - Reforço	LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A.	02001.004679/2012-73	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	917/2013	05/03/2013	05/03/2014	BR 116/RS - Lote 7 - Canteiro de obras	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.007319/2012-23	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	918/2013	05/03/2013	05/03/2014	BR 116/RS - Lote 8 - Canteiro de obras	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.007040/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	916/2013	05/03/2013	05/03/2014	BR 116/RS - Lote 6 - Canteiro de obras	CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA	02001.007044/2012-28	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	920/2013	12/03/2013	12/03/2014	BR 116/RS - Lote 4 - Canteiro de Obras	TRIER ENGENHARIA S/A	02001.008572/2012-02	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	919/2013	15/03/2013	15/03/2017	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	922/2013	20/03/2013	19/10/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	921/2013	20/03/2013	20/03/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Paulista	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000934/2012-17	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	923/2013	22/03/2013	22/03/2015	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	924/2013	22/03/2013	20/03/2015	Teste de Longa Duração - Poço 3-ESP-22D-RJS - Concessão Espadarte - Bacia de campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002976/2009-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	927/2013	01/04/2013	01/04/2017	BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.007033/2008-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	925/2013	08/04/2013	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Licença de Instalação	926/2013	12/04/2013	12/04/2017	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	928/2013	16/04/2013	16/04/2016	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	930/2013	25/04/2013	25/10/2014	Ampliação da Subestação Pau Ferro 500/230kV	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.001264/2013-29	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	932/2013	30/04/2013	19/10/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	934/2013	06/05/2013	06/05/2017	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	933/2013	07/05/2013	07/05/2014	BR 116/RS - Lote 3 - Canteiro de obras	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000640/2013-68	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	936/2013	13/05/2013	13/05/2014	Subestação Sobral III	CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A.	02001.000854/2013-34	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	935/2013	20/05/2013	20/05/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Licença de Instalação	938/2013	23/05/2013	23/05/2015	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	939/2013	23/05/2013	23/05/2015	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	931/2013	24/05/2013	24/05/2018	9º Batalhão de Comunicações	LUIZ FERNANDO DE BRITTO MOREIRA DA COSTA	02001.006973/2012-10	Outras	No
Licença de Instalação	941/2013	05/06/2013	05/06/2017	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	940/2013	06/06/2013	06/12/2013	BR 116/RS - Lote 9 - Canteiro de Obras 2	CONSORCIO MAC - TARDELLI	02001.000806/2013-46	Outras	No
Licença de Instalação	942/2013	07/06/2013	07/06/2015	LT Interligação Brasil - Uruguai	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.010450/2009-72	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	937/2013	14/06/2013	14/06/2015	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.009851/2009-80	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	944/2013	27/06/2013	27/06/2016	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	945/2013	01/07/2013	01/07/2016	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	946/2013	03/07/2013	03/07/2017	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	947/2013	03/07/2013	03/07/2019	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Licença de Instalação	943/2013	08/07/2013	08/07/2017	BR 153/SP - Trecho divisa MG/SP (km 0) e divisa SP/PR (km 347+700) - ampliação de Capacidade (Duplicação) e Implantação da Variante de Ourinhos	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.009852/2009-24	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	952/2013	12/07/2013	12/07/2016	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	948/2013	17/07/2013	17/07/2015	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Centro - MG	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000812/2012-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	953/2013	19/07/2013	19/07/2016	Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - IBF - S.J. Rio Preto/SP	IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A.	02001.001652/2013-18	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação	950/2013	24/07/2013	24/07/2017	Duto OCVAP I e II	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.003695/2011-68	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	960/2013	24/07/2013	24/07/2014	BR 116/RS - Lote 4 Pedreira	TRIER ENGENHARIA S/A	02001.008295/2012-20	Mineração	No
Licença de Instalação	954/2013	29/07/2013	29/07/2018	UHE Itaocara	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.000175/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	951/2013	31/07/2013	31/07/2019	Complexo Turístico Pontal do Camaragibe	ANDRÉ NUDELMAN	02001.004594/2004-85	Complexo turístico	No
Licença de Instalação	956/2013	02/08/2013	02/08/2016	Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.000878/2005-83	Base Aeroespacial	No
Licença de Instalação	955/2013	07/08/2013	07/02/2014	BR 116/RS - Lote 2 Jazida de Argila km 341	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.000293/2013-73	Mineração	No
Licença de Instalação	959/2013	09/08/2013	08/08/2016	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	958/2013	09/08/2013	09/08/2015	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	957/2013	13/08/2013	13/08/2019	Exploração de Sedimento Biodetrico Marinho - SBM (Litoral Norte do ES) - Algadermis industria e Comercio Ltda	ALGADERMIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	02001.003444/2009-69	Mineração	No
Licença de Instalação	961/2013	19/08/2013	19/08/2015	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	963/2013	28/08/2013	28/08/2016	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	964/2013	03/09/2013	03/09/2014	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida P-02	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.000855/2013-89	Mineração	No
Licença de Instalação	965/2013	05/09/2013	02/09/2015	PCH RONDINHA	RONDINHA ENERGÉTICA S/A	02001.006731/2012-26	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	968/2013	30/09/2013	30/03/2015	Subestação Boa Vista - Compensador Estático	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.000808/2013-35	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	969/2013	03/10/2013	03/10/2014	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Licença de Instalação	970/2013	07/10/2013	07/10/2015	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	967/2013	15/10/2013	15/10/2015	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	971/2013	18/10/2013	18/10/2014	BR 116/RS - Lote 3 Pedreira P5	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000638/2013-99	Mineração	No
Licença de Instalação	966/2013	25/10/2013	25/10/2016	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Instalação	974/2013	31/10/2013	31/10/2014	JDANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	CONSORCIO JDANTAS-NOVATECNA	02001.000951/2013-27	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	972/2013	04/11/2013	04/11/2015	Acesso estratégico do 19º Batalhão de Caçadores à Av Luís Eduardo Magalhães	DÉCIMO NONO BATALHÃO DE CAÇADORES	02001.001572/2013-54	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	962/2013	04/11/2013	04/11/2015	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	975/2013	13/11/2013	13/11/2015	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	980/2013	19/11/2013	19/11/2017	LT Ribeirãozinho - Marimbondo II	GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.	02001.005398/2012-38	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	977/2013	21/11/2013	21/11/2017	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Licença de Instalação	976/2013	22/11/2013	22/11/2017	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação dos Pátios Corredor Paulista Fase II	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.008294/2012-85	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	978/2013	22/11/2013	22/11/2017	Platô Greigh na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001767/2012-13	Mineração	No
Licença de Instalação	979/2013	22/11/2013	22/11/2015	Terminal Portuário da Fospar	FOSPAR S/A	02017.000485/98-83	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	982/2013	28/11/2013	28/11/2017	Gasoduto do Brasil Central	TRANSPORTADORA DE GÁS DO BRASIL CENTRAL S.A - TGBC	02001.000304/2006-96	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	983/2013	29/11/2013	29/11/2016	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	984/2013	04/12/2013	04/12/2015	LT Campina Grande III - Ceará Mirim	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001143/2012-04	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	981/2013	05/12/2013	05/12/2014	BR 116/RS - Lote 7 Pedreira	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.008570/2012-13	Mineração	No
Licença de Instalação	973/2013	06/12/2013	06/12/2017	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Licença de Instalação	985/2013	26/12/2013	26/12/2014	BR 116/RS - Lote 6 - Pedreira	C. C. PAVIMENTADORA LTDA.	02001.001803/2013-20	Mineração	No
Licença de Instalação	986/2013	27/12/2013	27/12/2017	ALL - Ampliação e Implantação de Pátios - Malha Sul	RUMO MALHA SUL S.A.	02001.006378/2011-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	987/2014	06/01/2014	06/01/2017	Estaleiro Porto Morrinho	NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO S.A	02001.010328/2009-04	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	990/2014	16/01/2014	16/01/2015	BR 116/RS - Lote 1 Canteiro	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002787/2013-92	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	989/2014	16/01/2014	16/01/2015	BR 116/RS - Lote 1 Pedreira P2	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002527/2013-17	Mineração	No
Licença de Instalação	991/2014	22/01/2014	22/01/2015	Ampliação da SE Mossoró II	VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA	02001.005028/2013-81	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	993/2014	03/02/2014	31/01/2017	Unidade Offshore de Transferência e Exportação - UOTE	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000947/2010-78	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	992/2014	05/02/2014	05/02/2018	ALL - Pátios Malha Paulista: implantação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006381/2011-17	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	994/2014	17/02/2014	17/02/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	995/2014	21/02/2014	21/02/2016	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	997/2014	06/03/2014	06/03/2016	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	996/2014	07/03/2014	07/03/2015	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	998/2014	12/03/2014	12/03/2018	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1000/2014	28/03/2014	28/03/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Posto de Abastecimento - Eldorado	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.007763/2010-87	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1001/2014	28/03/2014	28/03/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1002/2014	28/03/2014	19/10/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1004/2014	09/05/2014	09/05/2018	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	999/2014	09/05/2014	09/05/2016	LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000462/2002-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1005/2014	13/05/2014	13/05/2015	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1008/2014	26/05/2014	26/05/2015	BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006615/2010-45	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1006/2014	29/05/2014	29/05/2016	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Licença de Instalação	1003/2014	30/05/2014	30/05/2018	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Licença de Instalação	1009/2014	04/06/2014	04/06/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Posto de Abastecimento - Eldorado	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.007763/2010-87	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1007/2014	09/06/2014	09/06/2018	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1010/2014	27/06/2014	27/08/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1012/2014	14/07/2014	14/07/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Sudeste	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.002482/2006-51	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1013/2014	18/07/2014	15/12/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1014/2014	29/07/2014	29/07/2016	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1016/2014	08/08/2014	08/08/2018	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1015/2014	13/08/2014	13/08/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Sudeste	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.002482/2006-51	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1017/2014	14/08/2014	14/08/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	1018/2014	25/08/2014	25/08/2016	Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005667/2012-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1020/2014	04/09/2014	04/09/2018	Estaleiro Nordeste - ENOR	ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.	02001.003707/2011-54	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1021/2014	11/09/2014	11/09/2017	Porto Organizado de Salvador: Ampliação	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.003400/2002-62	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1024/2014	19/09/2014	19/09/2020	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1022/2014	24/09/2014	24/03/2015	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida km 487	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.005304/2014-92	Mineração	No
Licença de Instalação	1023/2014	25/09/2014	22/09/2018	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1025/2014	26/09/2014	26/09/2016	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1011/2014	09/10/2014	09/10/2015	Dragagem - Passo do Jacaré	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003432/2009-34	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Instalação	1026/2014	10/10/2014	10/10/2017	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1027/2014	22/10/2014	22/10/2018	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1029/2014	05/11/2014	05/11/2018	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Licença de Instalação	1030/2014	07/11/2014	07/11/2018	Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis	TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A	02001.000139/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1031/2014	04/12/2014	04/12/2018	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1035/2014	05/12/2014	05/12/2016	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1032/2014	11/12/2014	11/12/2016	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Licença de Instalação	1036/2014	17/12/2014	17/12/2016	Operação da Malha Oeste - Trecho entre os estados de SP e MS	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005998/2005-77	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1039/2014	19/12/2014	19/12/2015	Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001935/2006-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1037/2014	29/12/2014	29/12/2016	SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP	MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000437/2014-72	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1040/2014	05/01/2015	05/01/2017	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1038/2014	07/01/2015	07/01/2017	Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008725/2011-22	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1041/2015	08/01/2015	08/01/2017	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Licença de Instalação	1042/2015	08/01/2015	06/01/2017	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1033/2014	22/01/2015	22/01/2016	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	1045/2015	23/01/2015	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1043/2015	26/01/2015	26/01/2017	Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.005338/2014-87	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1044/2015	27/01/2015	27/01/2017	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Licença de Instalação	1028/2014	12/02/2015	12/02/2017	LT 500 kV Tucurui - Itacaiúnas - Colinas	LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.002782/2013-60	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1049/2015	25/02/2015	25/02/2018	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1019/2015	26/02/2015	26/02/2019	Mineracao de material biodetritico calcario marinho no ES	TALENTO RECICLAGEM INDUSTRIAL DE MATERIAIS LTDA	02001.001183/2005-19	Mineração	No
Licença de Instalação	1046/2015	26/02/2015	26/02/2016	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Instalação	1047/2015	09/03/2015	09/03/2018	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1051/2015	12/03/2015	12/03/2019	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1050/2015	12/03/2015	12/03/2017	LT 500kV Milagres II - Açu III	ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000103/2013-18	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1052/2015	16/03/2015	16/03/2017	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1053/2015	16/03/2015	16/03/2018	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Licença de Instalação	1054/2015	26/03/2015	26/03/2017	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1056/2015	13/04/2015	09/04/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1055/2015	22/04/2015	22/04/2017	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1057/2015	22/04/2015	22/04/2019	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Licença de Instalação	1059/2015	05/05/2015	05/05/2018	Mar Alto	MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A	02001.007335/2005-97	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1050/2015	07/05/2015	07/05/2021	Ampliação B da SE Foz do Chapecó e Implantação da SE Pinhalzinho 2	FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - FOTE	02001.007116/2014-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1034/2014	20/05/2015	20/05/2017	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1060/2015	01/06/2015	01/06/2017	RDR Paquiçamba - Aldeias Muratu, Furo Seco e Paquiçamba	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.005537/2014-95	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1061/2015	18/06/2015	18/06/2021	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Licença de Instalação	1062/2015	26/06/2015	26/06/2017	Projeto de Eletrificação Rural na região de Passarão	PREF MUN DE BOA VISTA	02001.002095/2015-14	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1063/2015	01/07/2015	01/07/2017	Posto de Armazenamento e Abastecimento de Combustível Provisório	VALE S.A.	02001.007483/2014-01	Posto de Abastecimento	No
Licença de Instalação	1064/2015	07/07/2015	07/07/2017	RDR Aldeia Ô-ODJÁ	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003729/2015-48	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1065/2015	13/07/2015	13/07/2017	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1069/2015	28/07/2015	28/07/2018	Revitalização do Complexo Paineiras	PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA	02001.001760/2015-44	Complexo turístico	No
Licença de Instalação	1067/2016	04/08/2015	04/08/2019	BR-101/SP - Entr. BR-383 (Ubatuba) - Praia Grande km 44,1 - km 53,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001460/2008-36	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1066/2015	04/08/2015	04/08/2017	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1070/2015	04/08/2015	04/08/2019	Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.005521/2013-00	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1072/2015	06/08/2015	06/08/2017	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	1074/2015	19/08/2015	19/08/2017	RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ.	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003728/2015-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1076/2015	19/08/2015	19/08/2017	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1073/2015	19/08/2015	19/08/2019	LT 500 kV Marimbondo II - Campinas e Subestações Associadas	ATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005111/2013-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1071/2015	25/08/2015	25/08/2017	LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga	ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002201/2013-90	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1079/2015	15/09/2015	11/09/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1075/2015	25/09/2015	25/09/2018	Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - R2 - Duque de Caxias/RJ	R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA	02001.001763/2015-88	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação	1078/2015	02/10/2015	02/10/2019	BR-153/GO/MG - Nova ponte sobre o rio Paranaíba	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006609/2010-98	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1080/2015	05/10/2015	05/10/2018	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1081/2015	14/10/2015	14/10/2016	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1089/2016	29/10/2015	29/10/2017	Subestação (SE) Jurupari	ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006434/2014-42	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1083/2015	29/10/2015	29/10/2021	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1088/2015	04/11/2015	04/11/2021	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1087/2015	05/11/2015	05/11/2017	LD 138KV PORTO FRANCO - TOCANTINOPOLIS	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.005305/2014-37	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1085/2015	05/11/2015	05/01/2017	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1092/2015	18/11/2015	09/11/2017	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1091/2015	18/11/2015	03/11/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1093/2015	24/11/2015	24/11/2018	Produção de Radioisotopo (CICLOTRON) - VILAS BOAS - Eusébio/CE	VILLAS BOAS RADIOFARMACOS BRASIL S/A	02001.007930/2014-13	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação	881/2012	25/11/2015	25/11/2016	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1083/2015	25/11/2015	29/10/2021	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1090/2015	01/12/2015	01/12/2017	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1090/2015	01/12/2015	01/12/2017	Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008725/2011-22	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1095/2015	15/12/2015	15/12/2018	LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.011171/2009-26	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	1096/2015	18/12/2015	18/12/2017	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1090/2018	18/12/2015	18/12/2018	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1098/2015	23/12/2015	22/12/2019	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1086/2015	23/12/2015	23/12/2017	LT 69kV Juazeiro II-Petrolina	COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO	02001.004112/2013-88	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1097/2015	23/12/2015	23/12/2018	LT 500 kV Assis - Londrina	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.005990/2014-00	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1100/2015	04/01/2016	04/01/2019	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1099/2015	05/01/2016	23/12/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1101/2015	15/01/2016	15/01/2018	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1102/2015	15/01/2016	15/01/2019	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1103/2016	18/02/2016	22/01/2018	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1077/2015	22/02/2016	22/02/2018	RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ.	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003728/2015-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1108/2016	06/03/2016	06/03/2019	Novo Posto de Combustível da Mina de N4	VALE S.A.	02001.006442/2012-27	Posto de Abastecimento	No
Licença de Instalação	1106/2016	23/03/2016	23/03/2019	LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2	VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005026/2013-92	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1110/2016	31/03/2016	31/03/2021	Porto Itapoá: Ampliação	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.003033/2009-73	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1107/2016	31/03/2016	31/03/2017	Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003221/2003-14	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1111/2016	04/04/2016	04/04/2017	Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02005.000158/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	112/2016	05/04/2016	05/04/2019	MONET - Sistema de cabos submarinos de fibra óptica	ALGAR TELECOM SA	02001.002617/2015-70	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1100/2015	05/04/2016	04/01/2019	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1114/2016	29/04/2016	29/04/2018	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1113/2016	29/04/2016	28/04/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1104/2016	29/04/2016	29/04/2018	RDR Aldeias FLORIANO, KATARAI, TEKORAL, FAVINA, ANOIRÁ e CANINDÉ.	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003728/2015-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1115/2016	24/05/2016	24/05/2018	Ponte sobre o Rio Mampituba	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL	02026.000313/2016-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1117/2016	16/06/2016	16/06/2020	BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004807/2009-83	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1118/2016	27/06/2016	27/06/2020	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1116/2016	30/06/2016	30/06/2019	LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02001.004915/2015-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1121/2016	06/07/2016	06/07/2022	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1119/2016	14/07/2016	14/07/2018	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1125/2016	15/07/2016	15/07/2019	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Licença de Instalação	1124/2016	15/07/2016	11/07/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1123/2016	15/07/2016	08/07/2018	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	1122/2016	15/07/2016	15/07/2018	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Licença de Instalação	1120/2016	18/07/2016	18/07/2018	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1127/2016	03/08/2016	03/08/2018	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000639/2013-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1126/2016	11/08/2016	11/08/2018	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Licença de Instalação	1128/2016	17/08/2016	17/08/2018	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1129/2016	24/08/2016	24/08/2020	Obras de ampliação e adequação do CIOPESP	COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1 REGIÃO MILITAR	02001.003858/2013-74	Outras	No
Licença de Instalação	1130/2016	06/09/2016	06/09/2021	FALCAO 18 EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME	FALCÃO 18 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME	02001.003984/2014-18	Mineração	No
Licença de Instalação	1132/2016	19/09/2016	19/09/2020	LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Chapada do Piauí III / Subestação SE Chapada IV	VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.	02001.002292/2016-14	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1133/2016	27/09/2016	27/09/2018	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Licença de Instalação	1131/2016	07/10/2016	05/09/2018	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1135/2016	07/10/2016	07/10/2020	LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Ventos de Santo Estevão / Subestação Elevadora SE Chapada IV	VENTOS DE SANTO ESTEVÃO V ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.002291/2016-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1136/2016	17/11/2016	17/11/2019	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1134/2016	01/12/2016	01/12/2020	Pátio de Jurubatuba	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.005208/2013-63	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1139/2016	13/12/2016	13/12/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1138/2016	15/12/2016	15/12/2020	Central Eólica São Raimundo	CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO SA	02001.005422/2015-81	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1137/2016	16/12/2016	16/12/2022	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	1141/2016	23/12/2016	23/12/2020	Pólo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubitschek - 1ª e 2ª Etapa	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP	02001.000888/2011-67	Outras	No
Licença de Instalação	1144/2016	23/12/2016	23/12/2018	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1145/2016	03/01/2017	03/01/2021	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1147/2017	18/01/2017	18/01/2020	Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III	FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA.	02001.000142/2013-15	Usina Eólica	No
Licença de Instalação	1143/2016	14/02/2017	14/02/2021	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1142/2016	21/02/2017	21/02/2023	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1149/2017	23/03/2017	23/03/2020	SE Luziânia (ampliação)	EDP TRANSMISSAO GOIAS SA	02001.004366/2016-49	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1148/2017	27/03/2017	22/02/2019	Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000330/2014-86	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1150/2017	04/04/2017	04/04/2021	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1152/2017	06/04/2017	06/04/2021	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	1154/2017	12/04/2017	12/04/2020	Implantação de Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica SEABRAS 1	SEABRAS 1 BRASIL LTDA	02001.002200/2013-45	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1157/2017	20/04/2017	20/07/2019	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Instalação	1155/2017	20/04/2017	20/04/2020	Sistema de Cabo Óptico Tannat	GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA	02001.000643/2016-44	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1156/2017	02/05/2017	02/05/2019	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1153/2017	02/05/2017	02/05/2019	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000243/2014-77	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1158/2017	09/05/2017	09/05/2021	Redes de Distribuição Rural - Aldeias da Etnia Tembé	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000588/2017-73	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1159/2017	12/05/2017	12/05/2021	Reforma e Modernização do Teleférico de Ubajara	SECRETARIA DO TURISMO	02001.004309/2016-60	Outras	No
Licença de Instalação	1160/2017	15/05/2017	15/05/2020	Sistema de Cabo Óptico Tannat	GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA	02001.000643/2016-44	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1161/2017	17/05/2017	17/05/2019	LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2	EDP TRANSMISSAO GOIAS SA	02001.004912/2015-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1162/2017	26/05/2017	26/05/2020	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1164/2017	30/05/2017	30/05/2021	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	1166/2017	01/06/2017	01/06/2022	Contorno Ferroviário de Ourinhos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002271/2008-81	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1163/2017	01/06/2017	01/06/2021	Aldeias Acará-Miri e Cuxiú-Miri B Tomé-Açú - PA	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.001103/2017-69	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1167/2017	05/06/2017	21/05/2021	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1168/2017	05/06/2017	02/06/2021	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1174/2017	05/07/2017	05/07/2019	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1169/2017	07/07/2017	07/07/2019	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Licença de Instalação	1165/2017	07/07/2017	07/07/2019	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1170/2017	10/07/2017	10/07/2020	BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001991/2008-29	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1172/2017	13/07/2017	13/07/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1173/2017	13/07/2017	13/07/2020	Estação de Tratamento de Água Adutora Corumbá IV	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02001.003181/2008-15	Sistema de Abastecimento de Água	No
Licença de Instalação	1176/2017	19/07/2017	19/07/2019	RDR para atender as Comunidades Indígenas Parué, Nova Vida I e II e Flexal no Município de Uiramutã	ESTADO DE RORAIMA	02001.104248/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1175/2017	19/07/2017	19/07/2021	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	1177/2017	26/07/2017	21/07/2019	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1178/2017	31/07/2017	31/07/2019	Redes de Distribuição Rural - Aldeias Baú e Kamaú	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.001102/2017-14	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1180/2017	10/08/2017	10/08/2021	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	007/1992	11/08/2017	11/08/2021	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Licença de Instalação	1179/2017	28/08/2017	28/08/2019	Linha de distribuição	2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA	02001.003578/2016-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1184/2017	28/08/2017	28/08/2023	Prédio de Monitoramento Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.005597/2003-55	Usina Termonuclear	No
Licença de Instalação	1182/2017	29/08/2017	29/08/2019	MP - Cumuruxatiba a Portuguesa	COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	02001.000813/2017-71	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1185/2017	29/08/2017	28/08/2021	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1186/2017	13/09/2017	13/09/2020	CABO SUBMARINO BRUSA	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.001942/2016-04	Outras	No
Licença de Instalação	1181/2017	13/09/2017	13/09/2021	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Licença de Instalação	1187/2017	05/10/2017	05/10/2019	Terminal Portuário Ponta do Félix (TPPF): Ampliação	PORTO PONTA DO FÉLIX S.A.	02001.000356/2011-20	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1189/2017	23/11/2017	23/11/2023	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1195/2017	28/12/2017	27/12/2021	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1194/2018	02/01/2018	02/01/2020	MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO	CARLOS PAULO MACHADO - ME	02001.007433/2015-04	Mineração	No
Licença de Instalação	1193/2017	10/01/2018	21/12/2021	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1192/2017	10/01/2018	21/12/2021	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1188/2017	10/01/2018	18/10/2021	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1196/2018	23/01/2018	23/01/2023	Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte	FREDERICO ARANTES SANTOS	02001.004368/2016-38	Mineração	No
Licença de Instalação	1197/2018	24/01/2018	24/01/2021	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1199/2018	09/02/2018	09/02/2021	SACS South Atlantic Cable System	ANGOLA CABLES BRASIL LTDA	02001.003481/2016-04	Outras	No
Licença de Instalação	1202/2018	28/02/2018	28/02/2021	Cabo Submarino SAIL - South Atlantic Inter Link	CHINA UNICOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA	02001.006109/2016-41	Outras	No
Licença de Instalação	1203/2018	01/03/2018	01/03/2024	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1204/2018	06/03/2018	06/03/2019	Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000776/2013-20	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1205/2018	06/03/2018	06/03/2020	RDR - Aldeira INdígena Ararandeua	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.001100/2017-25	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1206/2018	19/03/2018	12/03/2022	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1207/2018	20/03/2018	20/03/2020	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1208/2018	17/04/2018	17/04/2024	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1210/2018	18/04/2018	18/04/2022	LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001478/2016-48	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1212/2018	25/04/2018	25/04/2022	BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.003750/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1213/2018	25/04/2018	25/04/2022	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Instalação	1214/2018	04/05/2018	04/05/2022	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Licença de Instalação	1215/2018	04/05/2018	05/05/2022	Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000776/2013-20	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1217/2018	18/05/2018	18/05/2024	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1218/2018	30/05/2018	30/05/2020	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1220/2018	11/06/2018	11/06/2020	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1219/2018	11/06/2018	11/06/2024	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1221/2018	18/06/2018	18/06/2022	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Licença de Instalação	1222/2018	21/06/2018	21/06/2020	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1223/2018	29/06/2018	26/06/2020	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Licença de Instalação	1224/2018	05/07/2018	05/07/2019	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1228/2018	18/07/2018	18/07/2020	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1230/2018	18/07/2018	18/07/2024	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1227/2018	18/07/2018	18/07/2020	MP - Cajueiro I e II	COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	02001.001088/2017-59	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1229/2018	18/07/2018	18/07/2020	SE 230/69-13,8 kV Boa Esperança II (Novo Setor de 230/69kV)	ARTEON Z2 ENERRGIA S.A	02001.130789/2017-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1231/2018	23/07/2018	23/07/2020	SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV)	ARTEON Z2 ENERRGIA S.A	02001.130330/2017-09	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1232/2018	23/07/2018	23/07/2022	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1234/2018	25/07/2018	25/02/2020	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1233/2018	25/07/2018	25/07/2020	LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV)	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.103076/2017-68	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1236/2018	31/07/2018	31/07/2021	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Licença de Instalação	1235/2018	01/08/2018	27/07/2021	Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000330/2014-86	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1237/2018	01/08/2018	30/07/2021	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	1171/2017	09/08/2018	09/08/2020	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1171/2017	09/08/2018	09/08/2020	Ponte sobre o rio Castanho - BR 319/AM - Trecho Polícia Rodoviária Federal (Manaus) - Div AM/RO	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004967/2007-61	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1226/2018	09/08/2018	09/08/2020	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1238/2018	16/08/2018	16/08/2020	Mineroduto Minas-Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.017568/2018-12	Mineroduto	No
Licença de Instalação	1239/2018	05/09/2018	05/09/2020	SE Sobral III - Compensador Estático de Reativos (CER) 500 kV (-125/+250) MVAr	NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120266/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1240/2018	18/09/2018	18/09/2022	LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA	ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.	02001.006088/2015-83	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1241/2018	26/09/2018	26/09/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1242/2018	27/09/2018	27/09/2020	LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.009758/2009-75	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1200/2018	01/10/2018	06/01/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	1244/2018	31/10/2018	31/10/2021	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1245/2018	13/11/2018	13/11/2022	SE 500 kV Janaúba 3 - Compensadores Síncronos - 2 x (-90/+150) Mvar	ARGO II TRANSMISSAO DE ENERGIA SA	02001.005567/2016-63	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1246/2018	14/11/2018	14/11/2022	Pátio de Queimados	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.004636/2013-79	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1249/2018	22/11/2018	22/11/2022	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Instalação	1144/2016	26/11/2018	26/11/2019	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1247/2018	28/11/2018	28/11/2020	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Licença de Instalação	1248/2018	28/11/2018	28/11/2023	AREAL PARAÍSO LTDA. - EPP	AREAL PARAISO LTDA - EPP	02001.006632/2016-78	Mineração	No
Licença de Instalação	1250/2018	06/12/2018	06/12/2023	BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006615/2010-45	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1252/2018	11/12/2018	11/12/2020	Projeto Cururupu(linha 69 kV Mirinzal-Cururupu e Subestação associada 69/13,8 kV Cururupu)	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.001458/2016-77	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1253/2018	12/12/2018	12/12/2020	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Licença de Instalação	1254/2018	14/12/2018	14/12/2022	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1251/2018	28/12/2018	28/12/2020	LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro	CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A.	02001.106274/2017-83	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1256/2018	28/12/2018	28/12/2020	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1258/2019	18/01/2019	18/01/2021	LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2	LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.	02001.105108/2017-60	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1259/2019	18/01/2019	18/01/2023	LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.007516/2015-95	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1260/2019	29/01/2019	31/07/2019	Teste de Longa Duração de Farfan - Poço 3-SES-176, Concessão BM-SEAL 11 - Bacia de Sergipe-Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.003002/2016-41	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1261/2019	05/02/2019	05/02/2022	Subestação Parnaíba III - novos setores	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.008073/2018-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1262/2019	05/02/2019	05/02/2022	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1263/2019	13/02/2019	13/02/2023	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1264/2019	25/02/2019	25/02/2023	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1278/2019	11/03/2019	11/03/2021	LT 500kV Açu III - Milagres II C2	GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001002/2017-98	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1279/2019	20/03/2019	20/09/2021	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1281/2019	08/04/2019	08/04/2022	Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003705/2006-06	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1280/2019	08/04/2019	08/04/2022	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	1282/2019	12/04/2019	12/04/2022	Projeto elétrico de distribuição de energia elétrica 13.8 KV Preá/Jericoacoara - Circuito II	COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ	02001.000706/2013-10	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1283/2019	17/04/2019	17/04/2021	LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000462/2002-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1284/2019	18/04/2019	18/10/2021	LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A	02001.102583/2017-84	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1285/2019	18/04/2019	18/04/2025	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1287/2019	07/05/2019	07/05/2021	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1286/2019	09/05/2019	09/05/2022	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Licença de Instalação	1289/2019	17/05/2019	17/05/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1290/2019	24/05/2019	24/05/2023	LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha	EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A.	02001.000467/2017-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1291/2019	24/05/2019	24/05/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1292/2019	28/05/2019	28/05/2021	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1294/2019	04/06/2019	04/06/2022	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1295/2019	04/06/2019	04/06/2023	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1296/2019	07/06/2019	07/06/2020	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1297/2019	18/06/2019	18/06/2020	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1298/2019	24/06/2019	24/06/2022	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1301/2019	09/07/2019	05/07/2022	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1302/2019	11/07/2019	11/07/2025	Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2	JANAÚBA TRANSMISSORA	02001.001420/2017-85	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1299/2019	15/07/2019	15/07/2020	Rodovia MA-006 - Reconstrução com Melhoramentos da MA-006 com vistas a Implementação do Corredor de Transporte e Integração Sul/Norte, no Trecho Entroncamento BR-222 (Buriticupu)/Grajaú	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DO MARANHÃ	02001.001099/2017-39	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1303/2019	15/07/2019	15/07/2023	LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC	ENERGISA MATOGROSSO S.A.	02001.130782/2017-82	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1300/2019	15/07/2019	15/07/2021	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1304/2019	16/07/2019	16/07/2025	Sistema de Produção do Campo de Peregrino (Fase II), Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.013069/2018-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1305/2019	18/07/2019	18/07/2021	Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás	SALOBO METAIS S/A	02001.008141/2002-66	Mineração	No
Licença de Instalação	1306/2019	18/07/2019	18/07/2020	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1307/2019	26/08/2019	26/08/2023	Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado	VALE S.A.	02001.002181/2009-71	Mineração	No
Licença de Instalação	1309/2019	29/08/2019	29/08/2021	VILA PERIMIRIM E FÁBRICA DE GELO	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.008755/2018-13	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1310/2019	03/09/2019	03/09/2025	Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007599/2018-65	Usina Termonuclear	No
Licença de Instalação	1311/2019	09/09/2019	09/09/2021	transmissão - LT + alternada + 345 kV + SE Nova Iguaçu + Adrianópolis	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.009084/2019-81	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1312/2019	10/09/2019	10/09/2021	2215527_VILA SUMAÚMA	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.032510/2018-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1313/2019	18/09/2019	18/09/2023	LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001814/2016-52	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1314/2019	03/10/2019	03/10/2021	LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II	ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A	02001.107093/2017-74	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1315/2019	09/10/2019	09/10/2021	Rede de Distribuição Rural_NS 1105751006_Carmésia	CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.	02001.037965/2018-19	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1316/2019	15/10/2019	15/10/2023	LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2	EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A	02001.005870/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1317/2019	15/10/2019	15/10/2021	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1318/2019	16/10/2019	16/04/2021	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1320/2019	18/10/2019	18/10/2022	LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.000989/2018-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1319/2019	18/10/2019	18/10/2025	MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA	MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME	02001.005382/2016-59	Mineração	No
Licença de Instalação	1321/2019	21/10/2019	21/10/2021	Sistema de cabo submarino Malbec	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.036240/2018-03	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1322/2019	25/10/2019	25/10/2020	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1323/2019	01/11/2019	01/11/2025	RMB - Reator Multipropósito Brasileiro	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.007021/2010-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação	1324/2019	06/11/2019	06/11/2025	Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.004285/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1325/2019	13/11/2019	13/11/2023	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1326/2019	25/11/2019	21/11/2024	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1327/2019	12/12/2019	12/12/2022	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1328/2019	12/12/2019	12/12/2021	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	1329/2019	16/12/2019	15/12/2023	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Licença de Instalação	1330/2019	17/12/2019	17/12/2023	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2)	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.005707/2015-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1331/2020	19/12/2019	19/12/2021	LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II	NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02012.001891/2019-26	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1333/2019	20/12/2019	20/12/2021	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Licença de Instalação	1334/2019	23/12/2019	23/12/2020	Regularização e unificação das Unidades de Apoio da FCA.	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02006.001071/2018-32	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1335/2019	31/12/2019	31/12/2023	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1336/2020	03/01/2020	03/01/2026	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1337/2020	13/01/2020	13/01/2023	Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006723/2014-41	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1338/2020	20/01/2020	20/01/2021	Regularização e unificação das Unidades de Apoio da FCA.	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02006.001071/2018-32	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1339/2020	28/01/2020	28/01/2026	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1340/2020	04/02/2020	04/02/2025	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Licença de Instalação	1341/2020	03/03/2020	03/03/2022	Areia Bérgamo - Extração de areia em leito de Rio	BERGAMO EXTRAÇÃO DE AREIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME	02001.103149/2017-11	Mineração	No
Licença de Instalação	1342/2020	10/03/2020	10/03/2024	SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELÓPOLIS ME	SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELÓPOLIS ME	02001.131094/2017-30	Mineração	No
Licença de Instalação	1343/2020	10/03/2020	10/03/2022	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1344/2020	17/03/2020	17/03/2022	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Licença de Instalação	1345/2020	24/03/2020	24/03/2026	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	1348/2020	07/04/2020	31/12/2022	Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos	LIGHT ENERGIA S.A	02001.004942/2012-24	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	1349/2020	07/04/2020	07/04/2021	LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.014637/2019-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1347/2020	07/04/2020	07/04/2022	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1346/2020	07/04/2020	07/04/2024	AREAL RIO PRETO DE VALENÇA - EIRELI - EPP	AREAL RIO PRETO DE VALENÇA - EIRELI - EPP	02001.004768/2016-43	Mineração	No
Licença de Instalação	1353/2020	22/04/2020	22/04/2022	Sistema de Cabo Submarino EllaLink	CABOS BRASIL EUROPA LIMITADA	02001.016960/2019-25	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1354/2020	29/05/2020	29/05/2025	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1357/2020	18/06/2020	18/06/2024	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	1358/2020	01/07/2020	01/07/2022	HBSAL	HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A	02001.018246/2019-71	Outras	No
Licença de Instalação	1359/2020	17/08/2020	17/08/2023	Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000330/2014-86	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1360/2020	21/08/2020	21/08/2023	BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001667/2009-91	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1361/2020	26/08/2020	26/08/2024	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1362/2020	18/09/2020	18/09/2026	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1363/2020	23/09/2020	23/09/2025	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1365/2020	16/10/2020	16/10/2021	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	1366/2020	26/10/2020	26/10/2022	Serviço de Recuperação de Ramal em Terras Indígenas - Ramal São Félix	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.017395/2020-57	Outras	No
Licença de Instalação	1367/2020	03/11/2020	03/11/2022	2215528_VILA FERNANDES BELO	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.013793/2018-80	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1369/2020	24/11/2020	24/11/2022	PROJETO ALDEIA TERRAWANGA (ID. 2300352)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.002712/2019-05	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1370/2020	01/12/2020	01/12/2022	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1374/2020	07/12/2020	07/12/2022	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1375/2020	09/12/2020	09/12/2022	Estação de Chaves 34,5 kV Itaiacoca	COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A	02001.026945/2018-12	Outras Fontes de Geração	No
Licença de Instalação	1376/2020	11/12/2020	11/12/2022	LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II	ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.004634/2019-75	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1371/2020	17/12/2020	17/12/2026	UTE Feijoal	BRASIL BIO FUELS S.A.	02001.126449/2017-79	Usina Termelétrica	No
Licença de Instalação	1380/2020	23/12/2020	23/12/2026	UTE Belém do Solimões	BRASIL BIO FUELS S.A.	02001.130269/2017-91	Usina Termelétrica	No
Licença de Instalação	1381/2021	11/01/2021	11/01/2027	BR-158_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000249/2016-14	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1379/2021	12/01/2021	12/01/2027	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1380/2021	22/01/2021	22/01/2023	LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.000611/2020-25	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1372/2020	03/02/2021	03/02/2027	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	1382/2021	09/02/2021	09/02/2025	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1382/2021	11/02/2021	11/02/2027	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1384/2021	01/03/2021	01/03/2025	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1381/2021	04/03/2021	04/03/2025	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1384/2021	05/03/2021	05/03/2023	PROJETO COMUNIDADE JAGUARARI (ID. 2308275)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.013431/2019-70	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1386/2021	16/03/2021	16/03/2023	Rede de fibra óptica - MRN e Terra Santa/PA	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.033824/2018-19	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1385/2021	16/03/2021	16/03/2027	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Licença de Instalação	1386/2021	24/03/2021	24/03/2023	Linha de Transmissão 34 kV - Sonora Estância	SONORA ESTÂNCIA	02001.013625/2020-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1387/2021	29/03/2021	29/03/2024	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Instalação	1387/2021	08/04/2021	08/04/2023	Redes de Distribuição Rural - Programa Luz para Todos PLpT, RESEX do rio Cajari	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.012121/2020-71	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1368/2020	08/04/2021	08/04/2023	ALDEIA ITAWA (ID. 2289048)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.031442/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1388/2021	15/04/2021	15/04/2025	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001298/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1388/2021	04/05/2021	04/05/2027	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1389/2021	13/05/2021	13/05/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1162/2017	28/05/2021	28/05/2024	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1391/2021	24/06/2021	24/02/2022	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1391/2021	07/07/2021	07/07/2023	RAMAL ÁGUA BOA_COMUNIDADE MARITUBA (ID.POM04)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.014544/2018-10	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1392/2021	20/07/2021	20/07/2023	RAMAL ÁGUA BOA_COMUNIDADE GUARA (ID.POM02)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.014529/2018-63	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1393/2021	20/07/2021	06/05/2027	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1395/2021	30/07/2021	30/07/2023	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Instalação	1111/2016	12/08/2021	12/02/2022	Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02005.000158/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1395/2021	13/08/2021	13/08/2027	Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.004861/2010-62	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1364/2020	24/08/2021	24/09/2026	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1397/2021	25/08/2021	25/08/2024	Expansão TESC	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.027433/2018-65	Outras	No
Licença de Instalação	1396/2021	25/08/2021	25/08/2023	LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.126299/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1200/2018	02/09/2021	02/09/2023	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Instalação	1398/2021	08/09/2021	08/09/2024	Sistema São Geraldo-Xambioá, tensão nominal 138kV	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.023759/2019-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1399/2021	10/09/2021	10/09/2025	Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves	EDP NORTE NORDESTE 2	02001.032283/2018-10	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1397/2021	21/09/2021	21/09/2024	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1400/2021	28/09/2021	28/09/2027	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1401/2021	06/10/2021	06/10/2023	Calcário Marinho	BRASIL MINERAÇÃO OCEÂNICA LTDA	02001.002985/2016-07	Mineração	No
Licença de Instalação	1401/2021	20/10/2021	20/10/2025	Mineração Melo LTDA	MINERAÇAO MELO LTDA	02001.019416/2020-79	Mineração	No
Licença de Instalação	1402/2021	21/10/2021	21/10/2027	Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra	RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A.	02001.006897/2020-52	Usina fotovoltaica	No
Licença de Instalação	1403/2021	28/10/2021	28/10/2024	Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006723/2014-41	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1402/2021	10/11/2021	10/11/2023	Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.004367/2016-93	Outras	No
Licença de Instalação	1405/2021	11/11/2021	11/11/2025	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.037706/2018-80	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1404/2021	11/11/2021	11/11/2027	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1406/2021	24/11/2021	24/11/2027	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	01404/2021	24/11/2021	23/11/2027	IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A	IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A.	02001.014494/2021-68	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação	1416/2021	26/11/2021	26/11/2023	LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001215/2016-39	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1417/2021	06/12/2021	06/12/2027	Seccionamento da LT 230kV Londrina - Maringá para Subestação Sarandi	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.024855/2021-84	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1418/2021	21/12/2021	21/12/2027	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1408/2021	21/12/2021	21/12/2027	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1419/2021	23/12/2021	23/12/2025	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1420/2022	04/01/2022	04/01/2028	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Licença de Instalação	1421/2022	11/01/2022	11/01/2028	Ampliação do pátio de armazenagem do Terminal Portuário do Pecém	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.025189/2021-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1422/2022	12/01/2022	12/01/2025	PAIS - Infovia 00	REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP	02001.001432/2021-96	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1111/2022	28/01/2022	28/01/2026	Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02005.000158/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1424/2022	08/02/2022	08/02/2027	Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE).	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.037041/2018-12	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	1425/2022	09/02/2022	09/02/2027	LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA	COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO	02001.011348/2020-08	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1426/2022	01/04/2022	01/04/2025	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01464/2023	06/04/2022	06/04/2027	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	1427/2022	19/04/2022	19/04/2024	RDR-Silvia-Kamani/LD/ALTERNADA/19,9/Paranatinga	ENERGISA MATOGROSSO S.A.	02001.002287/2021-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1402/2022	25/04/2022	25/04/2028	Microrrede CLA	CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA	02001.011710/2021-13	Usina fotovoltaica	No
Licença de Instalação	1428/2022	18/05/2022	18/05/2024	ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003260/2020-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1429/2022	18/05/2022	18/05/2027	RDR-Sandra-da-Silva/LD/ALTERNADA/19,9/Barão de Melgaço	ENERGISA MATOGROSSO S.A.	02001.002285/2021-71	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1430/2022	25/05/2022	25/05/2027	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1431/2022	26/05/2022	26/05/2028	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1432/2022	30/05/2022	30/05/2028	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1281/2019	31/05/2022	28/03/2025	Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003705/2006-06	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1433/2022	07/06/2022	07/06/2028	LT 525 kV Areia - Joinville Sul C1	NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.037911/2018-45	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1433/2022	08/06/2022	08/06/2028	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	01423/2022	08/06/2022	08/06/2026	Areia São José extração, comercio e transporte LTDA	AREIA SAO JOSE EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA	02001.012636/2018-57	Mineração	No
Licença de Instalação	1449/2022	15/06/2022	15/06/2028	ALDEIAS ARARUNA; COCALZINHO; BATE VENTO (ID. 2309009)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.002609/2020-91	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1435/2022	27/06/2022	27/06/2026	Duplicação Pedreira Rio das Velhas a Capitão Eduardo	VALE S/A	02001.008944/2021-83	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1125/2016	08/07/2022	08/07/2028	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Licença de Instalação	1434/2022	20/07/2022	20/07/2025	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1436/2022	20/07/2022	20/01/2025	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença de Instalação	1437/2022	21/07/2022	21/07/2027	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Licença de Instalação	1438/2022	28/07/2022	28/07/2025	FSO Polo Pargo	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02001.020836/2020-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1439/2022	09/08/2022	11/08/2025	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1441/2022	15/08/2022	15/08/2028	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1440/2022	15/08/2022	17/08/2026	LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2	TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.	02001.016742/2020-24	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1442/2022	25/08/2022	25/08/2028	UTN Angra 3	ELETRONUCLEAR S.A.	02022.002206/99-28	Usina Termonuclear	Sim
Licença de Instalação	1434/2022	06/09/2022	06/08/2024	Rodovia BR-163/PA	VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA	02001.010241/2022-04	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1444/2022	09/09/2022	09/09/2026	MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA	MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME	02001.005382/2016-59	Mineração	No
Licença de Instalação	1445/2022	15/09/2022	15/09/2026	Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.003438/2014-79	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	1446/2022	16/09/2022	16/09/2026	Projeto LD Celulose	VLI MULTIMODAL S.A	02001.009438/2021-10	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	1447/2022	23/09/2022	23/09/2028	Unidade de Produção de Radiofármacos	MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO S.A.	02001.002469/2022-12	Outras	No
Licença de Instalação	1448/2022	28/09/2022	28/09/2024	Programa Norte Conectado - Infovia 01	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS TV E RTV	02001.028001/2021-77	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1450/2022	19/10/2022	19/10/2028	Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2)	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028917/2020-46	Outras Fontes de Geração	No
Licença de Instalação	1451/2022	27/10/2022	27/10/2028	Melhoria de Acessos em Aldeias Indígenas	RENATA TWARDOWSKY RAMALHO BONIKOWSKI	02001.017187/2021-39	Outras	No
Licença de Instalação	1452/2022	11/11/2022	11/05/2025	LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3	EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A.	02001.014654/2021-79	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1453/2022	18/11/2022	18/11/2028	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1454/2022	18/11/2022	18/11/2028	Complexo Fotovoltaico de Araripe IV	FOTONS DE SANTA CONCEICAO 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.	02001.025599/2021-42	Outras	No
Licença de Instalação	1456/2022	25/11/2022	25/11/2025	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	1407/2023	26/11/2022	26/11/2024	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	1457/2022	29/11/2022	29/11/2028	Atividade de Produção do Campo de Carcará, Bacia de Santos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.003700/2019-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	1458/2022	06/12/2022	06/12/2026	AREAL MONTE SERRAT 3 RIOS LTDA - ME	AREAL MONTE SERRAT 3 RIOS LTDA - ME	02001.006667/2016-15	Mineração	No
Licença de Instalação	1459/2022	15/12/2022	15/12/2028	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas	EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A	02001.001772/2021-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	1460/2022	20/12/2022	20/12/2027	LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.018722/2020-98	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01439/2024	18/01/2023	18/01/2027	Infovia 03	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.022825/2023-03	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	1461/2023	24/01/2023	24/01/2025	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Licença de Instalação	01462/2023	13/03/2023	13/03/2025	LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.008677/2021-44	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01463/2023	06/04/2023	06/04/2027	Sistema de cabos submarino Firmina	GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA	02001.022279/2021-31	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	01465/2023	04/05/2023	04/05/2026	Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul	CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR	02001.010406/2021-59	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01436/2023	12/05/2023	12/05/2029	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	01466/2023	26/05/2023	26/05/2027	: Extração de areia em curso d'água (Rio Preto)	M M AREAL LTDA	02001.005563/2022-23	Mineração	No
Licença de Instalação	01200/2019	01/06/2023	01/06/2025	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação	01467/2023	05/06/2023	05/06/2029	LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II	CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A.	02001.016626/2021-96	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01468/2023	15/06/2023	15/06/2029	LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2	NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA	02001.002330/2019-73	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01469/2023	21/06/2023	21/06/2026	MP REGIÃO JACARACY	COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	02001.001984/2022-85	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01470/2023	03/07/2023	03/07/2026	: MP CCOL COM ALDEIA BAHETÁ	COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	02001.002870/2022-52	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01472/2023	25/07/2023	25/07/2025	Reformulação do dispositivo de retorno em desnível situado no km 427+400 da BR-386	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.031179/2022-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01471/2023	25/07/2023	25/07/2028	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Instalação	01473/2023	02/08/2023	02/08/2025	Dispositivo de Interconexões km 392+700 BR-386	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.031178/2022-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01474/2023	04/09/2023	04/09/2026	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01476/2023	18/09/2023	18/09/2029	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	01475/2023	18/09/2023	19/09/2029	Sistema Definitivo do Campo de Atlanta	ENAUTA ENERGIA S.A.	02001.015057/2019-47	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	01438/2023	26/09/2023	26/09/2027	Fazenda Sucuruju	ELMO TEODORO RIBEIRO	02001.006977/2012-06	Outras	No
Licença de Instalação	01477/2023	29/09/2023	29/09/2025	RDR 13,8 kV Projeto Aldeia Cocal - (ID. 440049470)	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.029876/2022-77	Sistema de Distribuição	No
Licença de Instalação	01478/2023	02/10/2023	02/06/2027	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01121/2016	19/10/2023	19/10/2029	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01480/2023	27/10/2023	27/10/2029	Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas	PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A.	02001.003364/2022-81	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01482/2023	28/11/2023	28/11/2029	Mar Alto	MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A	02001.007335/2005-97	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	01484/2023	22/12/2023	22/12/2025	: Estação de Tratamento de Efluentes Compacta (ETEC) - Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.024947/2021-64	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Instalação	01486/2024	02/05/2024	02/05/2030	Projeto Integrado do Parque das Baleias, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.124869/2017-11	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	01487/2024	14/06/2024	14/06/2029	RR NORTESUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA	RR NORTESUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA	02001.006479/2019-21	Mineração	No
Licença de Instalação	01488/2024	20/06/2024	20/06/2029	LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD	TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.	02001.000414/2023-59	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01489/2024	28/06/2024	28/06/2025	Dispensa de Licenciamento Ambiental para Retaludamento das Encostas do Portão do Inferno MT-251	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA	02001.007901/2024-23	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01490/2024	03/07/2024	03/07/2029	Estação de Compressão de Gás Natural de Itajuípe - ECOMP Itajuípe	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.033972/2022-10	Duto Terrestre	No
Licença de Instalação	01440/2024	12/07/2024	12/07/2026	Infovia 02	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.033112/2023-67	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	01442/2024	05/08/2024	05/08/2026	INFOVIA 04	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.030911/2023-81	Cabo Óptico	No
Licença de Instalação	01492/2024	23/08/2024	23/08/2030	LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3	EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A.	02001.020375/2022-25	Sistema de Distribuição	No
Licença de Instalação	01493/2024	09/09/2024	09/09/2028	LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.027543/2022-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01494/2024	09/09/2024	09/03/2026	Ramal do Manga	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.026656/2022-91	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01495/2024	23/09/2024	23/09/2030	Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.002171/2014-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	01496/2024	07/10/2024	07/10/2030	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	01497/2024	07/10/2024	07/10/2030	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	01498/2024	21/10/2024	21/10/2027	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01491/2024	07/11/2024	07/11/2026	RR-CIND-FAZ-N ESPERANCA-RURAL LEOVENTURA	COELBA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	02001.003408/2022-72	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01499/2025	11/11/2024	11/11/2029	UHE Jaguara	COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA	02001.002573/99-42	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	01499/2024	11/11/2024	11/11/2029	UHE Jaguara	COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA	02001.002573/99-42	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação	01500/2024	27/11/2024	27/11/2030	LT 500 kV Ponta Grossa - Assis	ANANAI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A	02001.002278/2022-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01443/2024	12/12/2024	19/10/2029	BR-040/MG, entre Entr. BR-356/MG(A) e Entr. Antiga União e Indústria	EPR MINAS GERAIS SPE S/A	02001.023218/2024-33	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01501/2024	17/12/2024	17/12/2030	BR-135/MG - Manga/MG - Itacarambi/MG	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007064/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01503/2025	09/01/2025	09/01/2029	LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III	TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A.	02001.030182/2022-82	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01504/2025	14/01/2025	14/01/2031	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Instalação	01506/2025	27/02/2025	27/02/2030	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	01507/2025	27/02/2025	27/02/2029	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01508/2025	28/02/2025	28/02/2029	BR-349/AL/SE - Ponte sobre o Rio São Francisco e Acesso	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.036009/2023-79	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01510/2025	12/03/2025	12/03/2029	Duplicação BR 153/SP - Triunfo-Transbrasiliana	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.006433/2015-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01509/2025	12/03/2025	12/03/2029	Linha Braúna Pádua	AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.	02001.001510/2023-14	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01509/2025	12/03/2025	12/03/2029	Rodovia BR - 116/MG	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.031045/2022-65	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01511/2025	25/03/2025	25/03/2028	LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas	CELEO REDES BRASIL S/A	02001.024587/2023-62	Outras	No
Licença de Instalação	01513/2025	10/04/2025	10/04/2028	TESC - Terminal Santa Catarina	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.035348/2023-38	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	01512/2025	10/04/2025	10/04/2031	LT SE Campos - SE Buritirama	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028444/2023-20	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01514/2025	15/04/2025	15/04/2029	Duplicação BR 153/SP - Triunfo-Transbrasiliana	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.006433/2015-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01340/2020	25/04/2025	25/01/2026	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Licença de Instalação	01515/2025	06/05/2025	06/05/2030	RDR - Aldeia Tatanheira- TI KAYAPÓ-Cumaru-PA	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.005512/2021-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01516/2025	14/05/2025	14/05/2028	PROJETO RD ALDEIA PEDRA BRANCA - 440117053	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.040045/2023-37	Sistema de Distribuição	No
Licença de Instalação	01409/2025	20/05/2025	20/05/2031	BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.020812/2020-49	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01409/2025	20/05/2025	20/05/2031	BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí e acessos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.020202/2020-45	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01517/2025	20/05/2025	20/05/2030	Projeto Retiro	RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A	02001.004046/2011-84	Mineração	No
Licença de Instalação	01519/2025	26/05/2025	26/05/2027	440010008 VICINAL SERRA AZUL PARTE 4	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.028710/2020-71	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01518/2025	26/05/2025	26/05/2030	Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000809/2013-80	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença de Instalação	01522/2025	13/06/2025	13/06/2027	OBRAS DE MELHORIA DAS INTERSEÇÕES DO TIPO DIAMANTE INVERTIDO NO KM 435+500 DA RODOVIA BR-386/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.038752/2023-63	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01523/2025	13/06/2025	13/06/2028	Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.000849/2023-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	01521/2025	13/06/2025	13/06/2031	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Licença de Instalação	01445/2025	01/07/2025	19/10/2029	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01446/2025	08/07/2025	08/07/2026	Otimização ramal ferroviário TCP	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.038612/2024-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Instalação	01525/2025	12/07/2025	12/07/2031	Estrada de Ferro Carajás - EFC	VALE S/A	02001.011687/2023-29	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	01526/2025	12/07/2025	12/07/2027	PROJETO RD ALDEIA VITORIA - 430078947	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.040051/2023-94	Sistema de Distribuição	No
Licença de Instalação	01524/2025	12/07/2025	12/07/2031	Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.005697/2021-63	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	01527/2025	18/07/2025	18/07/2029	LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS	CELEO REDES BRASIL S/A	02001.043101/2023-95	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01529/2025	04/08/2025	04/08/2030	LD alternada 13,8 kV Lençóis Maranhenses (Ligação)	EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.004441/2020-58	Sistema de Transmissão	No
Licença de Instalação	01530/2025	08/08/2025	08/08/2031	Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.043091/2023-98	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Instalação	01531/2025	02/09/2025	02/09/2030	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Instalação	01532/2025	09/09/2025	09/09/2031	Produção e Escoamento de Óleo e Gás do Bloco BM-C-33	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.005697/2021-63	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação	01533/2025	09/09/2025	09/09/2027	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Instalação	01534/2025	15/09/2025	15/09/2028	Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Wahoo e interligação de poços ao FPSO Frade no Campo de Frade, na Bacia de Campos.	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02001.024304/2021-11	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Instalação e Operação	001/2008	16/06/2008	16/06/2013	Projeto de Assentamento Canudos	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002666/2005-21	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	003/2010	10/09/2008	10/09/2013	Projeto de Assentamento Campo Alegre	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002241/2005-12	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	002/2008	10/09/2008	10/09/2013	Projeto de Assentamento Pontal do Araguaia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000639/2006-03	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	004/2008	23/09/2008	23/09/2013	Projeto de Assentamento Serra Dourada	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001136/2007-28	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	006/2008	30/09/2008	30/09/2013	Projeto de Assentamento Vila Boa	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001099/2007-58	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	005/2008	01/10/2008	01/10/2013	Projeto de Assentamento Varjão	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001106/2007-11	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	007/2008	12/12/2008	12/12/2013	Projeto de Assentamento Taquaral	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001102/2007-33	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	008/2008	22/12/2008	22/12/2013	Projeto de Assentamento Cora Coralina	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000920/2007-19	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	002/2009	12/01/2009	12/01/2014	Projeto de Assentamento Engenho da Pontinha	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001112/2007-79	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	001/2009	12/01/2009	12/01/2014	Projeto de Assentamento Magali	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001128/2007-81	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	004/2009	16/02/2009	16/02/2014	Projeto de Assentamento Rio Claro	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001126/2007-92	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	003/2009	16/02/2009	16/02/2014	Projeto de Assentamento Santa Fé da Laguna	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000794/2006-11	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	006/2009	20/02/2009	20/02/2014	Projeto de Assentamento Dom Tomaz Balduíno	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001924/2006-33	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	005/2009	20/02/2009	20/02/2014	Projeto de Assentamento Acaba Vida II	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001115/2007-11	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	007/2009	06/03/2009	06/03/2014	Projeto de Assentamento Bom Jesus do Araguaia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001923/2006-99	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	008/2009	19/03/2009	19/03/2014	Projeto de Assentamento Serana	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001089/2007-12	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	009/2009	17/04/2009	17/04/2014	Projeto de Assentamento Fundão	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001108/2007-19	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	010/2009	11/05/2009	11/05/2014	Projeto de Assentamento Osiel Alves Pereira	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002875/2004-94	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	011/2009	11/05/2009	11/05/2014	Projeto de Assentamento Nova Grécia	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001760/2008-14	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	012/2009	25/05/2009	25/05/2014	Projeto de Assentamento Três Pontes	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.005953/2003-21	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	014/2009	22/06/2009	22/06/2014	Projeto de Assentamento Olga Benário	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000923/2007-52	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	013/2009	22/06/2009	22/06/2014	Projeto de Assentamento Dandara	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000633/2006-28	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	015/2009	13/07/2009	13/07/2014	Projeto de Assentamento Che	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000941/2009-04	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	019/2009	03/08/2009	03/08/2014	Projeto de Assentamento Sonho Real	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001529/2006-51	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	016/2009	14/08/2009	14/08/2014	Projeto de Assentamento São Gabriel	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001095/2007-70	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	017/2009	14/08/2009	14/08/2014	Projeto de Assentamento Rio Verdinho	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001138/2007-17	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	018/2009	24/08/2009	24/08/2014	Projeto de Assentamento São Domingos	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002981/2005-59	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	020/2009	13/10/2009	13/10/2014	Projeto de Assentamento Vitória	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000283/2009-42	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	021/2009	13/10/2009	13/10/2014	Projeto de Assentamento Mosquito	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001113/2007-13	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	022/2009	14/10/2009	14/10/2014	Projeto de Assentamento Santa Elza	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001132/2007-40	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	023/2009	22/10/2009	22/10/2014	Projeto de Assentamento Luiz Ório	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000530/2007-49	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	001/2010	13/01/2010	13/01/2013	Projeto de Assentamento Conquista	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001627/2006-98	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	002/2010	20/01/2010	20/01/2015	Projeto de Assentamento Retiro	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001122/2007-12	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	003/2010	12/02/2010	12/02/2015	Projeto de Assentamento Feliciano de Freitas	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000533/2007-82	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	004/2010	18/08/2010	18/08/2015	Projeto de Assentamento Florestan Fernandes	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002000/2006-54	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	005/2010	30/08/2010	30/08/2015	Projeto de Assentamento José Porfírio	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000921/2007-63	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	012/2010	08/09/2010	08/09/2015	Projeto de Assentamento Vitória do Nativo	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.002001/2006-07	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	006/2010	10/09/2010	10/09/2015	Projeto de Assentamento Miceno Moreira Barros	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000634/2009-15	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	007/2010	10/09/2010	10/09/2015	Projeto de Assentamento Pratinha	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001096/2007-14	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	001/2010	14/09/2010	14/09/2015	Estação de Tratamento de Esgoto de Mata Verde	COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS.	02001.011407/2009-24	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Instalação e Operação	008/2010	15/09/2010	15/09/2015	Projeto de Assentamento Sonho de Rose	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000917/2007-03	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	009/2010	05/10/2010	05/10/2015	Projeto de Assentamento João Rufino da Silva	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000527/2007-25	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	010/2010	25/11/2010	25/11/2015	Projeto de Assentamento Rancho Grande	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001093/2007-81	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	011/2010	06/12/2010	06/12/2015	Projeto de Assentamento Santa Rita	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001104/2007-22	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	013/2010	08/12/2010	08/12/2015	Projeto de Assentamento Joaquim Deça	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000535/2007-71	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	014/2010	08/12/2010	08/12/2015	Projeto de Assentamento Santa Casa	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001616/2005-27	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	001/2011	10/02/2011	10/02/2016	Projeto de Assentamento Cachoeirinha	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001124/2007-01	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	002/2011	28/03/2011	28/03/2016	Projeto de Assentamento Santa Maria do Crixá Assú	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000536/2007-16	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	002/2011	18/04/2011	18/04/2015	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Instalação e Operação	003/2011	03/05/2011	03/05/2016	Projeto de Assentamento Dom Jose Gomes	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001375/2008-69	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	004/2011	01/06/2011	01/06/2016	Projeto de Assentamento Mamoneiras	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001135/2007-83	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	005/2011	07/06/2011	07/06/2016	Projeto de Assentamento José Gomes da Silva	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000528/2007-70	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	006/2011	14/06/2011	14/06/2016	Projeto de Assentamento Pai Eterno	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.000529/2007-14	Outras	No
Licença de Instalação e Operação	001/2017	30/11/2017	30/11/2027	UHE Mascarenhas de Moraes	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.120900/2017-44	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Instalação e Operação	001/2019	02/04/2019	02/04/2020	Transporte de material radioativo	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02022.005761/2018-62	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação e Operação	003/2019	26/12/2019	26/12/2025	AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA	AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA	02001.000660/2017-62	Mineração	No
Licença de Instalação e Operação	001/2019	18/08/2020	18/08/2025	Transporte de material radioativo	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02022.005761/2018-62	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Instalação e Operação	01717/2025	20/05/2025	20/05/2035	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Operação	001/1998	20/01/1998	20/01/1999	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	012/1998	26/02/1998	26/02/1999	Sistema de produção (P-19) - Campo de Malim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001981/96-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	014/1998	26/02/1998	26/02/1999	Sistema de produção (P-32) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001977/96-01	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	015/1998	26/02/1998	26/02/1999	Teste de Longa Duração (P-34) - Campos Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004540/92-98	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	013/1998	26/02/1998	26/02/1999	Sistema de produção (P-26) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001982/96-33	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	017/1998	27/05/1998	26/02/1999	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	002/1998	04/06/1998	04/09/1998	CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos	MUNICÍPIO DE GUARATUBA	02017.013938/97-88	Outras	No
Licença de Operação	019/1998	16/07/1998	16/07/1999	Sistema de produção (P-27) - Campo de Voador - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.002165/96-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	018/1998	17/07/1998	17/07/1999	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença de Operação	021/1998	23/07/1998	23/07/1999	Sistema produção (P-31) - Campo de Albacora - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.001978/96-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	023/1998	20/10/1998	19/10/2002	UHE Canoas I	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001850/98-64	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	024/1998	03/11/1998	03/11/1999	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	026/1998	15/12/1998	15/12/1999	Sistema de produção (P-21) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.005263/97-08	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	028/1998	18/12/1998	18/12/1999	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	030/1998	22/12/1998	22/12/1999	LT Serra da Mesa - Samambaia II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000935/96-18	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	029/1998	22/12/1998	22/12/1999	LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001970/96-54	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	033/1999	29/01/1999	30/03/1999	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	034/1999	03/02/1999	02/02/2000	Teste de Longa Duração - Campo de Roncador (FPSO Seillean) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001667/98-78	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	035/1999	24/02/1999	23/02/2003	Emissário Submarino da Estação de Tratamento de Efluentes do Pólo Industrial de Gamar.	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.003632/98-64	Outras	No
Licença de Operação	036/1999	17/03/1999	17/11/1999	FEC II - Reconversão e Pastilhas	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.000680/95-58	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	040/1999	14/04/1999	13/04/2000	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	038/1999	16/04/1999	15/04/2003	Extração de ouro aluvionar em Faina/GO.	HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR	02010.001003/90-51	Mineração	No
Licença de Operação	042/1999	26/04/1999	25/04/2000	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	041/1999	26/04/1999	23/10/1999	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	043/1999	19/05/1999	19/05/2000	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002127/96-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	044/1999	24/05/1999	23/05/2003	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	046/1999	15/06/1999	15/06/2000	Sistema de produção (P-35) - Campo de Mrlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001975/96-78	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	050/1999	14/07/1999	30/09/1999	Levantamento de dados sísmicos marítimos no bloco SES-108, localizado no litoral do Estado de Sergipe.	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.002257/99-69	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	049/1999	14/07/1999	30/09/1999	Levantamento de dados sísmicos marítimos no bloco SES-108, localizado no litoral do Estado de Sergipe.	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.002257/99-69	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	047/1999	29/07/1999	29/07/2000	Usina Nuclear de Angra II - CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.000778/93-99	Usina Termonuclear	No
Licença de Operação	048/1999	30/07/1999	30/07/2000	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Plataforma PGA-7 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.001500/97-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	053/1999	05/08/1999	04/08/2000	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	056/1999	01/09/1999	19/11/1999	Dados Sísmicos marítimos 2D, Bacia Potiguar.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.002745/99-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	059/1999	30/09/1999	28/11/1999	Transporte rodoviário de elementos combustíveis de Resende/RJ para Angra dos Reis/RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02022.003275/99-86	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	060/1999	18/10/1999	18/10/2003	LT Pau Ferro - Natal	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001070/98-13	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	061/1999	29/10/1999	15/11/1999	Transporte rodoviário de elementos combustíveis queimados de São Paulo/SP para Santos/SP.	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02022.003996/99-78	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	062/1999	08/11/1999	08/11/2004	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	063/1999	16/11/1999	16/05/2000	Levantamentos de dados sísmicos na Bacia da Foz do Amazonas/AM.	BP Brasil Ltda.	02022.004744/99-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	057/1999	22/11/1999	22/11/2003	UTE Candiota II e III	AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A	02001.002567/97-88	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	065/1999	03/12/1999	31/05/2000	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Licença de Operação	067/1999	07/12/1999	07/02/2000	Transporte rodoviário de fontes radioativas do Rio de Janeiro/RJ para Angra dos Reis/RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02022.005421/99-17	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	066/1999	07/12/1999	26/01/2000	Transporte de material radioativo de Campinas/SP até São Paulo/SP.	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02022.005422/99-80	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	068/1999	15/12/1999	14/12/2003	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	071/1999	21/12/1999	30/03/2000	Levantamento de dados sísmicos marítimos na Bacia de Sergipe/Alagoas.	SIPETROL BRASIL LTDA	02022.003947/99-62	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	073/1999	22/12/1999	19/06/2000	UTE Uruguaiana	ÂMBAR SUL ENERGIA S.A.	02023.001332/97-93	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	070/1999	22/12/1999	22/12/2002	Gás LIFT - Poço SG-03	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.001499/97-94	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	058/1999	22/12/1999	21/12/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Plataforma PGA-8 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.000260/98-13	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	074/2000	06/01/2000	05/05/2000	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	079/2000	28/01/2000	30/04/2000	Dados sísmicos marítimos na Bacia de Pelotas / RS	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.	02022.003855/99-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	077/2000	16/02/2000	16/02/2004	Lavra e britagem de calcário em Iperó/SP.	LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.	02027.007073/99-54	Mineração	No
Licença de Operação	076/2000	17/02/2000	20/10/2000	Dados sísmicos marítimos na Bacia da Foz do Amazonas / PA.	BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA	02022.005089/99-72	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	080/2000	14/03/2000	15/09/2000	Dados sísmicos marítimos na Bacia de Santos	HESS PETRÓLEO LTDA	02022.004024/99-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	081/2000	15/03/2000	14/03/2004	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	083/2000	04/04/2000	04/04/2004	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	084/2000	11/04/2000	11/04/2004	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	090/2000	20/04/2000	20/10/2000	Dados Sísmicos marítimos 3D, no blobo BM-FZA-1, localizado Na Bacia da Foz do Amazonas/AP.	BP Brasil Ltda.	02022.006346/99-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	086/2000	26/04/2000	25/04/2004	LT Jardim - Camaçari	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005731/97-36	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	091/2000	05/05/2000	05/05/2001	Sistema de produção (P-36 e P- 47) - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003611/96-22	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	078/2000	08/05/2000	07/05/2004	Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000549/99-97	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	092/2000	16/05/2000	16/06/2000	Transporte rodoviário de ferramentas e equipamentos do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02022.004614/2000-46	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	093/2000	19/05/2000	19/05/2004	LT Ivaiporã - Itaberá III	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.005722/2000-84	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	094/2000	30/05/2000	30/05/2004	Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.004833/98-51	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	095/2000	13/06/2000	18/01/2001	Dados sísmicos marítimos 3D na Bacia de Santos / SP.	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.005664/99-19	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	097/2000	12/07/2000	27/08/2000	Transporte rodoviário de fontes radioativas do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02022.001992/2000-78	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	099/2000	18/07/2000	17/10/2001	Sistema de produção (P-37) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001697/99-26	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	102/2000	26/07/2000	23/08/2000	Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.005091/99-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	103/2000	31/07/2000	15/09/2000	Dados sísmicos marítimos e terrestres na bacia sedimentar de Sergipe / Alagoas.	UP PETROLEO BRASIL LTDA	02022.003037/99-06	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	105/2000	04/08/2000	04/04/2001	Dados sísmicos terrestres na Bacia de Tucano.	PEREZ COMPANC DO BRASIL S/A	02022.006249/99-82	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	096/2000	08/08/2000	08/08/2001	Dragagem - Baía de Todos os Santos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS	02006.001983/99-90	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	107/2000	16/08/2000	25/02/2001	Dados Sísmicos marítimos, não exclusivos, na Bacia de Santos, Espírito Santo e Campos.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.004827/99-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	108/2000	18/08/2000	23/10/2000	Dados Sísmicos Marítimos 3D na Bacia de Campos / RJ.	SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA	02022.004380/99-04	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	104/2000	06/09/2000	06/09/2005	Dragagem - Canal da Galheta e Bacia de Evolução, Porto de Paranaguá e de Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02017.019596/97-19	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	104/2000	06/09/2000	06/09/2005	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	114/2000	28/09/2000	05/12/2000	Transporte rodoviário de sulfato de tório e hidrato de óxido de tório de Poços de Caldas/MG até a Cidade Universitária/SP.	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02022.005171/2000-19	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	116/2000	06/10/2000	06/10/2001	Sistema SAC - South American Crossing	CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	02001.000846/2000-73	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	112/2000	19/10/2000	11/03/2001	Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas com contaminação radioativa de Angra dos Reis até o Rio de Janeiro.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02022.005542/2000-54	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	118/2000	20/10/2000	20/10/2002	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Licença de Operação	117/2000	20/10/2000	19/10/2004	UTE Uruguaiana	ÂMBAR SUL ENERGIA S.A.	02023.001332/97-93	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	121/2000	01/12/2000	01/12/2001	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	122/2000	22/12/2000	22/12/2001	Sistema SAC - South American Crossing	CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	02001.000846/2000-73	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	120/2000	23/12/2000	23/12/2004	Atracadouro Cacha Prego	DERBA-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DA BAHIA	02006.003164/98-79	Outras	No
Licença de Operação	124/2000	28/12/2000	28/12/2004	LT Itumbiara - Brasília Sul	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001602/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	125/2001	23/02/2001	12/08/2001	Transporte rodoviário de uma fonte de calibração, do Rio de Janeiro / RJ para Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02022.004364/2000-44	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	127/2001	23/02/2001	12/08/2001	Transporte rodoviário de fontes radioativas do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.007683/2000-50	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	126/2001	23/02/2001	12/08/2001	Transporte rodoviário de três fontes Radioativas para calibração de instrumentos. Do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim / RJ até a CNAAA em Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.007684/2000-02	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	128/2000	01/03/2001	01/03/2002	Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006112/99-11	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	130/2001	02/03/2001	31/07/2001	Dados Sísmicos marítimos 2D, Bacia Potiguar.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.002745/99-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	129/2001	09/03/2001	19/06/2001	Transporte rodoviário de Elementos Combustíveis de Resende / RJ até Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.006642/2000-46	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	131/2001	12/03/2001	14/04/2001	Dados Sísmicos Marítimos 3D nas Bacias do Ceará e Potiguar.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002760/2000-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	134/2001	04/04/2001	03/04/2004	Extração de Bauxita no Platô Periquito	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.002387/98-87	Mineração	No
Licença de Operação	135/2001	05/04/2001	30/08/2001	Transporte rodoviário de ferramentas e equipamentos do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02022.004614/2000-46	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	132/2001	05/04/2001	19/07/2001	Transporte rodoviário de 01 fonte radioativa do Rio de Janeiro/RJ até Angra dos Reis/RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.000092/2001-32	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	137/2001	05/04/2001	10/09/2001	Dados sísmicos marítimos na Bacia Potiguar	GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA	02022.007534/2000-42	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	140/2001	30/04/2001	30/04/2005	LT Itaberá - Tijuco Preto III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001513/98-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	141/2001	28/05/2001	27/05/2005	LT Livramento-Rivera	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.000833/2000-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	143/2001	30/05/2001	02/07/2001	Dados sísmicos marítimos 3D, não exclusivos, na Bacia de Santos.	VERITAS DO BRASIL LTDA	02022.005170/2000-66	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	144/2001	13/06/2001	13/06/2005	LT São José - Magé	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004689/98-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	136/2001	27/06/2001	26/06/2005	FEC II - Reconversão e Pastilhas	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.000680/95-58	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	148/2001	05/07/2001	05/07/2005	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	149/2001	10/07/2001	10/11/2001	Dados Sísmicos marítimos nos Campos de Atum, Xaréu, Espada e Curimã, na Bacia do Ceará/CE.	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.001503/2000-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	147/2001	17/07/2001	17/07/2005	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	138/2001	31/07/2001	30/07/2005	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	151/2001	31/07/2001	20/11/2001	Transporte de duas fontes radioativas do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.002713/2001-12	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	133/2001	31/07/2001	30/07/2005	LT Brasil - Venezuela	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.002100/97-29	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	157/2001	28/08/2001	28/08/2005	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	160/2001	28/08/2001	27/08/2005	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	155/2001	28/08/2001	28/08/2005	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	156/2001	28/08/2001	28/08/2005	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	159/2001	29/08/2001	29/08/2005	Estação de Telecomunicações em Iperó / SP	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000342/2001-34	Antenas	No
Licença de Operação	163/2001	24/09/2001	24/03/2002	Dragagem - Terminal Marítimo de Ubu - Anchieta	SAMARCO MINERACAO S/A	02009.005394/98-24	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	154/2001	04/10/2001	04/10/2005	Sistema de rádio do serviço móvel em Iperó / SP	Splice do Brasil Telecomunicações e Eletronica SA	02027.007133/99-84	Outras	No
Licença de Operação	167/2001	16/10/2001	15/10/2005	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	166/2001	22/10/2001	22/10/2005	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	164/2001	25/10/2001	03/12/2001	Transporte rodoviário de uma fonte selada de Sr-90, do Rio de Janeiro, com parada na NUCLEP (Itaguaí), para Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.004145/2001-94	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	169/2001	21/11/2001	21/05/2002	Porto de Aratu - Terminal de Produtos Gasosos - TPG	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006339/2001-24	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	168/2001	22/11/2001	23/01/2002	Transporte rodoviário de detetores móveis de U3O8, do Rio de Janeiro para Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.006557/2001-69	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	171/2001	05/12/2001	05/08/2002	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	180/2001	12/12/2001	21/12/2002	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	181/2001	18/12/2001	03/05/2003	Levantamento de dados sísmicos 3D, não exclusivos, na Bacia de Santos.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.004613/2000-00	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	158/2001	26/12/2001	26/12/2005	Antena - Embratel - FLONA Ipanema	CLARO S/A	02027.001677/2001-81	Antenas	No
Licença de Operação	178/2001	28/12/2001	28/12/2007	Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006112/99-11	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	182/2001	31/12/2001	30/12/2005	LT Serra da Mesa - Samambaia	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001656/2000-73	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	165/2001	31/12/2001	31/12/2005	Antena de Retransmissão da Radio e Televisão Record	RADIO E TELEVISÃO RECORD S.A	02027.000482/2000-33	Outras	No
Licença de Operação	170/2001	31/12/2001	31/12/2005	LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã III	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000512/2000-08	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	177/2001	31/12/2001	31/12/2003	Exploração Mineral de Seixo e Areia no Rio Oiapoque / AP.	L. R. Silva M.E.	02004.001132/2000-52	Mineração	No
Licença de Operação	172/2001	31/12/2001	31/12/2005	Projeto Agropecuária Vale do Araguaia	AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA	02001.007504/2000-84	Outras	No
Licença de Operação	187/2002	10/01/2002	30/04/2002	Transporte rodoviário de Elementos Combustíveis de Resende/RJ até a Angra dos Reis/RJ	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.008590/2001-23	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	191/2002	18/01/2002	25/07/2002	AD - Sísmicos marítimos 2D na Bacia de Camamu / Almada.	GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA	02022.001056/2001-48	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	186/2002	29/01/2002	29/07/2002	Cabo Ótico Submarino South America 1	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.007317/99-60	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	190/2002	04/02/2002	17/03/2002	Transporte rodoviário de 1 fonte selada radioativa do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.008862/2001-95	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	194/2002	20/02/2002	09/11/2002	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.008248/2000-02	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	193/2002	27/02/2002	15/06/2002	Transporte rodoviário de ferramentas e equipamentos contaminadados do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.001190/2002-78	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	197/2002	06/03/2002	06/03/2004	Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque	MERCOROPE LTDA	02004.000529/2000-27	Mineração	No
Licença de Operação	201/2002	13/03/2002	13/03/2005	Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.000621/96-28	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	199/2002	13/03/2002	13/03/2005	LT Caxias - Itá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000034/2001-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	200/2002	13/03/2002	13/03/2005	Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.000621/96-28	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	204/2002	15/03/2002	15/09/2002	Dados Sísmicos marítimos 3D, no blobo BM-FZA-1, localizado Na Bacia da Foz do Amazonas/AP.	BP Brasil Ltda.	02022.006346/99-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	206/2002	18/03/2002	30/04/2002	Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000568/2001-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	208/2002	19/03/2002	03/05/2003	Levantamento de Dados Sísmicos Marítimos 3D, na Bacia de Sergipe/Alagoas, a ser realizada dentro dos limites do polígono definido pela Agência Nacional do Petróleo.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.002761/2000-81	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	209/2002	22/03/2002	21/03/2005	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	210/2002	28/03/2002	15/03/2004	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	202/2002	01/04/2002	12/06/2002	Transporte rodoviário de 12 fontes seladas radioativas - padrões emissores Gama-Mistura de radionuclideos. Do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA. Por via rodoviária.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.001768/2002-96	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	203/2002	04/04/2002	12/06/2002	Transporte rodoviário de Elementos Combustíveis de Resende/RJ até Angra dos Reis/RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.001769/2002-31	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	224/2002	02/05/2002	31/03/2003	Dados Sísmicos marítimos nas Bacias de Sergipe / Alagoas.	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.004365/2000-99	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	227/2002	23/05/2002	23/05/2006	LT Porto Velho - Rio Branco	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000878/2000-79	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	237/2002	23/05/2002	23/05/2006	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	229/2002	27/05/2002	27/11/2002	Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA		Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	238/2002	13/06/2002	13/06/2006	LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000462/2002-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	242/2002	18/06/2002	02/08/2002	Dados Sísmicos Marítimos 3D nas Bacias do Espírito Santo e Campos.	VERITAS DO BRASIL LTDA	02022.000978/2001-38	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	243/2002	18/06/2002	18/12/2002	Levantamento de dados sísmicos marítimos 2D, em 150 km de linhas, compreendendo uma área de 120 km2, no blobo BCE-5 (Área do Poço 1-CES-134), na Bacia Potiguar/RN	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004189/2001-76	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	241/2002	19/06/2002	19/06/2006	Ponte da Amizade sobre o Rio Parnaíba	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	02001.007848/99-16	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	226/2002	26/06/2002	26/06/2006	Cabo Ótico Telefônico em Iperó / SP	TELEFÔNICA BRASIL S/A	02027.001790/2001-67	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	245/2002	28/06/2002	26/09/2002	Transporte nuclear rodoviário.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.005178/2002-32	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	248/2002	10/07/2002	07/10/2002	Transporte rodoviário de 12 fontes seladas radioativas - padrões emissores Gama-Mistura de radionuclideos. Do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA. Por via rodoviária.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.001768/2002-96	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	247/2002	12/07/2002	15/03/2004	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	252/2002	17/07/2002	17/11/2002	Dados sísmicos marítimos na Bacia Potiguar / RN.	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004190/2001-09	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	221/2002	19/07/2002	19/07/2006	Torre e Antenas de telecomunicações da CTEEP - FLONA de Ipanema	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02027.001793/2001-09	Antenas	No
Licença de Operação	246/2002	19/07/2002	18/07/2004	Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo.	DOMINGOS AFONSO JÓRIO - ME	02009.000367/2000-87	Mineração	No
Licença de Operação	218/2002	29/07/2002	29/07/2006	Serviço de repetição de sinais de televisão em Iperó / SP	TELEVISÃO SOROCABA LTDA	02027.001801/2001-17	Antenas	No
Licença de Operação	255/2002	01/08/2002	01/08/2006	Extração de Bauxita no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003944/2001-43	Mineração	No
Licença de Operação	253/2002	07/08/2002	29/10/2002	Transporte rodoviário de fontes Radioativas do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.006529/2002-22	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	259/2002	20/08/2002	10/12/2002	Dados sísmicos marítimos 3D na Bacia do Ceará.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.004007/2001-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	244/2002	28/08/2002	28/08/2004	Extração de areia no leito seco de um afluente sem nome do Rio Araguaia - Faz. Araguaia	AMARILDO BUENO DA CUNHA	02010.001689/2001-95	Mineração	No
Licença de Operação	266/2002	17/09/2002	10/12/2002	Dados sísmicos marítimos 3D na Bacia do Ceará.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.004007/2001-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	265/2002	20/09/2002	20/09/2006	LT Tucuruí / Marabá (PA) / Imperatriz / Presidente Dutra / São Luiz (MA) - Circuitos I e II	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.007995/2002-25	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	250/2002	01/10/2002	13/10/2002	Transporte rodoviário de uma fonte radioativa do Instituto de Radioproteção Dosimentria (IRD) / RJ até a CNAAA.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.007590/2002-97	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	269/2002	03/10/2002	03/10/2006	LT Teresina I - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001362/99-00	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	267/2002	11/10/2002	11/10/2003	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Operação	268/2002	11/10/2002	11/10/2003	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Licença de Operação	272/2002	21/10/2002	21/10/2003	UTE Porto de Aratu	NORDESTE GENERATION LTDA	02001.001611/2002-61	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	270/2002	22/10/2002	22/10/2006	LT Porto Velho - Rio Branco	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000878/2000-79	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	271/2002	28/10/2002	27/04/2003	Dragagem - Hidrovia do Rio São Francisco	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007331/2002-66	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Operação	274/2002	29/10/2002	28/10/2006	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Licença de Operação	280/2002	13/11/2002	13/11/2006	Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS	02022.001162/99-19	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	278/2002	19/11/2002	19/05/2003	Dragagem - Complexo Industrial Naval do Guarujá (Porto Marina Asturias)	PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA	02001.008186/2002-31	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	286/2002	04/12/2002	04/02/2003	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	219/2002	04/12/2002	04/12/2006	Antena de Retransmissão da Radio FM Corisco	FM CORISCO LTDA	02027.000433/2000-09	Antenas	No
Licença de Operação	287/2002	05/12/2002	05/12/2005	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	283/2002	10/12/2002	09/12/2006	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	288/2002	10/12/2002	10/12/2006	LT Tucuruí - Presidente Dutra	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.001326/2001-69	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	291/2002	12/12/2002	11/12/2006	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	293/2002	16/12/2002	16/04/2003	Dados Sísmicos marítimos em 3D, não exclusivos, localizados na Bacia do Ceará/CE.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.002360/2002-93	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	294/2002	19/12/2002	15/03/2004	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	295/2002	20/12/2002	20/12/2006	Sistema de Produção de Petróleo - Campos de Coral e Estrela do Mar (SS-11) - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02022.007519/2000-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	292/2002	24/12/2002	24/12/2006	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Licença de Operação	290/2002	26/12/2002	25/12/2006	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	281/2002	26/12/2002	26/12/2006	Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.001241/2002-00	Sistema de Abastecimento de Água	No
Licença de Operação	301/2003	17/01/2003	17/07/2003	Dados Sísmicos marítimos nos Campos de Atum, Xaréu, Espada e Curimã, na Bacia do Ceará/CE.	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.001503/2000-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	300/2003	17/01/2003	05/02/2004	Dados Sísmicos marítimos 2D e 3D, não exclusivos, nas Bacias do Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.	VERITAS DO BRASIL LTDA	02022.000977/2001-93	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	251/2002	01/02/2003	30/06/2003	Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.005091/99-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	303/2003	03/02/2003	30/06/2003	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.008248/2000-02	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	296/2003	05/02/2003	09/03/2003	Transporte rodoviário de 12 fontes seladas radioativas - padrões emissores Gama-Mistura de radionuclideos. Do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ até a CNAAA. Por via rodoviária.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.001768/2002-96	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	302/2003	14/02/2003	13/02/2007	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	309/2003	13/03/2003	06/06/2003	Transporte rodoviário de 52 elementos combustíveis. Da INB / FCN (Indústrias Nucleares do Brasil), Resende / RJ até a CNAAA, Praia de Itaorna, Angra dos Reis / RJ - Angra 2.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.000159/2003-09	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	310/2003	13/03/2003	10/06/2003	Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas contaminadas. Do Porto de Sepetiba, Rio de Janeiro / RJ até a CNAAA, Praia de Itaorna, Angra dos Reis / RJ - Angra 2, e volta.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.001127/2003-12	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	311/2003	19/03/2003	19/10/2003	Levantamento Sísmico Marítimo 3D não exclusivos, na área dos Blocos BM-BAR-1 e BM-BAR-3, na Bacia de Barreirinhas.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.002361/2002-38	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	312/2003	20/03/2003	19/03/2007	LT Ibiúna - Batéias	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001186/2001-29	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	313/2003	28/03/2003	28/03/2007	Mineroduto Vitória do Jari - Almerim	CADAM SA	02001.001118/2002-41	Mineroduto	No
Licença de Operação	088/2003	14/04/2003	24/10/2005	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	314/2003	28/04/2003	27/04/2007	LT Presidente Dutra - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.004037/2001-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	315/2003	07/05/2003	30/08/2003	Dados Sísmicos marítimos, não exclusivos, na Bacia de Santos, Espírito Santo e Campos.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.004827/99-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	316/2003	12/05/2003	14/08/2003	AD - Sísmicos marítimos 3D - Bacias de Cumuruxatiba, Jequitinhonha, Jacuípe, e Sergipe-Alagoas	VERITAS DO BRASIL LTDA	02022.003047/2001-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	320/2003	23/05/2003	23/05/2007	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	323/2003	30/05/2003	29/05/2005	Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP	CLARO S/A	02001.001053/95-43	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	324/2003	06/06/2003	06/06/2007	LT Icó - São Miguel	CIA ENERGÉTICA DO RN	02007.000504/2002-65	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	325/2003	23/06/2003	22/06/2004	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	328/2003	27/06/2003	15/03/2004	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	322/2003	27/06/2003	22/05/2004	Levantamento de Dados Sismicos marítimos 3D, não exclusivos, nas Bacias de Campos e Espírito Santo.	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.003530/2001-76	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	329/2003	03/07/2003	03/07/2007	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	336/2003	17/07/2003	11/07/2005	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	327/2003	17/07/2003	17/07/2004	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Licença de Operação	326/2003	17/07/2003	17/07/2004	Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.005745/2002-51	Mineração	No
Licença de Operação	335/2003	24/07/2003	24/11/2003	Levantamento de Dados Sísmicos Marítimos 2D, no Bloco BM-S-15, Bacia de Santos/RJ, a ser realizada dentro dos limites do polígono definido pela Agência Nacional do Petróleo.	TOTALENERGIES PETROLEO&GAS BRASIL LTDA	02022.005277/2001-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	330/2003	13/08/2003	13/08/2007	Extração de diamante industrial por dragagem no leito do Rio Araguaia	IRISMAR D PAULA PARAGUASSU	02001.008140/2002-11	Mineração	No
Licença de Operação	318/2003	19/08/2003	12/11/2003	Transporte rodoviário de fonte radioativa do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ até a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA - Unidade 1, na Praia de Itaorna, Angra dos Reis/RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.001859/2003-11	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	339/2003	21/08/2003	21/08/2007	LT Goianinha - Mussuré	GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.009389/2001-63	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	340/2003	22/08/2003	22/08/2007	Empreendimento Turístico na Foz do Rio Iguaçu/PR	savana safari turismo ltda	02017.002530/99-98	Complexo turístico	No
Licença de Operação	332/2003	22/08/2003	21/10/2003	Transporte rodoviário de fontes radioativas de Co-60 na forma pellets metálicos.	COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO	02001.006500/2002-41	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	337/2003	25/08/2003	13/11/2003	Transporte rodoviário de 40 elementos combustíveis, a partir das Indústrias Nucleares do Brasil - INB/FCN, na cidade de Resende/RJ até a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA - Unidade 1, n	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.003219/2003-37	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	338/2003	25/08/2003	13/11/2003	Transporte rodovário de fontes radioativas, do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ até a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA - Unidade 1, na Praia de Itaorna, Angra dos Reis/RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.003220/2003-61	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	347/2003	11/09/2003	15/12/2003	Transporte rodoviário de equipamentos e ferrramentas contaminadas.	Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda	02001.004016/2003-68	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	350/2003	30/09/2003	30/09/2007	LT Angelim - Xingó	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009386/2001-20	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	349/2003	30/09/2003	30/09/2007	LT Angelim - Campina Grande	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009388/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	351/2003	15/10/2003	15/01/2005	Atividade de aquisição de Dados Sísmicos marítimos 3D, na Bacia de Santos/SP.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.005000/2003-24	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	354/2003	23/10/2003	23/04/2004	Levantamento de dados sísmicos marítimos 2D exclusivos, no bloco BM-S-22, na Bacia de Santos.	HESS PETRÓLEO LTDA	02022.013615/2002-43	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	342/2003	31/10/2003	30/10/2007	LT Norte - Sul I: Trecho Imperatriz - Miracema	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003466/2003-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	355/2003	12/11/2003	11/11/2004	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	360/2003	14/11/2003	15/03/2004	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	359/2003	17/11/2003	17/11/2007	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	*356/2003	17/11/2003	17/11/2007	UHE Rosana	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003587/99-92	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	353/2003	17/11/2003	17/11/2007	LT Usina Delta - Igarapava	USINA CAETÉ S.A	02001.009266/2002-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	361/2003	17/11/2003	22/06/2004	Dados Sísmicos marítimos 3D, não-exclusivos, na Bacia de Camamu-Almada/BA.	GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA	02022.004827/2002-30	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	357/2003	17/11/2003	31/12/2004	Dados Sísmicos marítimos 3D, não-exclusivos, nas bacias da Foz do Amazonas, Pará/Maranhão e Barreirinhas.	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.000156/2002-38	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	358/2003	17/11/2003	31/12/2004	Dados Sísmicos marítimos 3D, não-exclusivos, nas Bacias do Ceará e Potiguar.	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.000983/2002-21	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	356/2003	17/11/2003	17/11/2007	UHE Rosana	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003587/99-92	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	365/2004	06/01/2004	05/01/2006	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Licença de Operação	364/2003	22/01/2004	22/01/2009	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Licença de Operação	369/2004	06/02/2004	06/04/2004	Atividade de aquisição eletromagnética ASESS (SBL) nas Bacias do Espírito Santo, Campos e Santos.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.007650/2003-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	372/2004	26/02/2004	20/05/2004	Transporte de fontes radioativas (CO-60). Porto de Santos/SP - Jarinu/SP.	COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO	02001.000510/2004-34	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	371/2004	26/02/2004	30/09/2004	Transporte de fontes radioativas (CO-60). Porto de Santos/SP - Cotia/SP.	UNIDADE DE ESTERILIZACAO COTIA LTDA	02001.005505/2003-37	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	376/2004	30/03/2004	24/07/2004	Transporte nuclear marítimo. Equipamentos contaminados. Parada 2P3. Angra II	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.002260/2004-77	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	375/2004	30/03/2004	24/07/2004	Transporte nuclear aéreo. Equipamentos contaminados. Parada 2P3. Angra II	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.002261/2004-11	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	380/2004	31/03/2004	31/03/2005	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	370/2004	14/04/2004	30/05/2004	Transporte rodoviário de 108 fontes de Cobalto 60, classificadas como fontes seladas modelo C-188.	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.005215/2003-93	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	383/2004	14/04/2004	30/06/2004	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.008248/2000-02	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	374/2004	15/04/2004	25/09/2004	Transporte rodoviário de fontes radioativas. Aeroporto Internacional/RJ - CNAAA.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.000720/2004-22	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	384/2004	15/04/2004	14/04/2008	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	377/2004	15/04/2004	25/07/2004	Transporte nuclear de elementos combustíveis. Terceira recarga de Angra II.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.001540/2004-68	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	379/2004	20/04/2004	30/03/2006	Sistema de Escoamento - Campo Marlim (P-37) ao Campo Marlim Sul (P-40) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.008535/2002-76	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	382/2004	20/04/2004	20/04/2005	Unidade de Tratamento de Minérios - UTM	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.001948/98-67	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	386/2004	28/04/2004	15/06/2004	Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas com contaminação radioativa superficial.	Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda	02001.002342/2004-11	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	387/2004	30/04/2004	31/12/2004	Dados sísmicos marítimos 3D na Bacia de Santos / SP.	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.005664/99-19	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	389/2004	19/05/2004	18/05/2008	LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006428/2001-71	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	388/2004	21/05/2004	28/07/2004	Transporte radioativo de 50 Kg de hexafluoreto de urânio (UF6), do Centro Tecnológico da Marinha - ARAMAR em Iperó/SP para o IPEN-CNEN/SP.	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.002686/2004-21	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	390/2004	04/06/2004	27/05/2008	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I - Campo Marlim Sul (FPOS Marlim Sul) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004527/2002-51	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	395/2004	21/06/2004	20/06/2008	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	391/2004	28/06/2004	27/06/2008	Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ	02001.000413/99-03	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	398/2004	29/06/2004	20/09/2004	Transporte de material radioativo.	COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO	02001.004117/2004-10	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	399/2004	30/06/2004	25/09/2004	Transporte Rodoviário de Material Radioativo.	Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda	02001.004097/2004-87	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	394/2004	02/07/2004	01/07/2008	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	400/2004	12/07/2004	31/12/2004	Levantamentos de dados sísmicos na Bacia da Foz do Amazonas/AM.	BP Brasil Ltda.	02022.004744/99-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	404/2004	29/07/2004	28/09/2004	Transporte de Fontes de CO-60	JOHNSON & JOHNSON BR.IND.COM.PR.SAUDE LT	02001.002604/2004-48	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	403/2004	02/08/2004	01/08/2008	UHE Chavantes	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003585/99-67	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	381/2004	10/08/2004	09/08/2008	Fábrica de beneficiamento de palmito - RESEX Cajari	COOPERATIVA PROD. AGROEXTRATIVISTA DO RIO CAJARI	02001.007178/2003-58	Outras	No
Licença de Operação	408/2004	01/09/2004	30/12/2004	Transporte de 27 fontes seladas radiotivas de radionuclídeos, do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro, até a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, por	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.004493/2004-12	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	410/2004	23/09/2004	22/05/2004	Levantamento de dados sísmicos marítimos 3D.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.012055/2002-18	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	409/2004	23/09/2004	30/06/2005	Dados sísmicos marítimos 3D, nas bacias de Carnamu/Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba e Mucuri.	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.000948/2002-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	411/2004	11/11/2004	10/11/2008	Instalação de Cabo de fibra óptica em Duque de Caxias / RJ	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.006142/99-82	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	412/2004	19/11/2004	20/04/2005	Transporte de 5 fontes seladas radioativas de radionuclídeos.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.004219/2004-35	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	413/2004	23/11/2004	31/01/2005	Transporte de Fontes de Cobalto-60 do Irradiador Multipropósito do IPEN-CNEN/SP	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.001738/2004-41	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	406/2004	21/12/2004	20/12/2008	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	417/2004	24/12/2004	20/06/2005	Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas contaminados.	Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda	02001.006421/2004-00	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	425/2005	26/01/2005	31/03/2005	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	423/2005	31/01/2005	31/03/2005	Transporte de 03 (três) Fontes radioativas para Angra 2.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.007272/2004-98	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	424/2005	31/01/2005	15/04/2005	Transporte de Elementos Combustíveis	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.006841/2004-88	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	426/2005	03/02/2005	02/02/2009	LT Tucuruí - Açailândia	EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.009500/2002-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	422/2005	14/02/2005	14/02/2006	Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118	VALE S.A.	02001.007314/2002-29	Mineração	No
Licença de Operação	429/2005	25/02/2005	24/02/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004191/2001-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	432/2005	08/03/2005	07/03/2009	Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003484/99-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	430/2005	11/03/2005	10/03/2009	Ferrovia Centro Atlântica - Ligação Ferroviária General Carneiro	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000702/2003-60	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	428/2005	15/03/2005	27/05/2005	Transporte de amostra radioativa de Angra 1 para o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.007273/2004-32	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	434/2005	23/03/2005	22/03/2009	LT Ouro Preto II - Vitória	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.006778/2001-37	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	431/2005	23/03/2005	22/03/2010	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia.	MARQUES MINERADORA LTDA EPP	02027.005731/2003-20	Mineração	No
Licença de Operação	435/2005	04/04/2005	17/07/2005	Transporte rodoviário de 108 fontes de Cobalto 60, classificadas como fontes seladas modelo C-188.	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.005215/2003-93	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	438/2005	14/04/2005	14/04/2006	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	439/2005	04/05/2005	03/05/2010	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Licença de Operação	440/2005	16/05/2005	15/05/2010	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Licença de Operação	442/2005	17/05/2005	16/05/2009	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	441/2005	25/05/2005	24/05/2009	LT Samambaia - Rio Vermelho	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.003687/2002-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	446/2005	27/05/2005	27/05/2007	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras	Construtora Queiroz Galvão SA	02001.001049/2005-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	443/2005	30/05/2005	29/05/2009	Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.004021/2003-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	445/2005	01/06/2005	31/05/2010	Pesquisa de diamante no rio Grande - Coopergrande	COOP MISTA DOS GARIMPEIROS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE	02001.003739/2004-21	Mineração	No
Licença de Operação	450/2005	06/06/2005	06/06/2006	Dragagem - Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.000250/2005-88	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	448/2005	09/06/2005	09/06/2007	BR-101/Sul - Estruturas de apoio Lote 25 - km 301,5	consorcio blokos-araguaia-emparsanco	02001.003554/2005-05	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	451/2005	15/06/2005	31/12/2005	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	455/2005	30/06/2005	30/06/2007	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras	Construtora Queiroz Galvão SA	02001.001049/2005-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	456/2005	30/06/2005	29/06/2009	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras	Construtora Queiroz Galvão SA	02001.001049/2005-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	447/2005	04/07/2005	04/07/2006	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	454/2005	08/07/2005	16/12/2005	Transporte de 15 fontes radioativas para o LMA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.000283/2005-28	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	453/2005	08/07/2005	07/10/2005	Transporte de 7 fontes radioativas seladas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ até a CNAAA, em Angra dos Reis/RJ.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.002863/2005-50	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	461/2005	21/07/2005	21/07/2007	BR 101 Sul - Jazida CQG23/JS-8	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002255/2005-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	460/2005	21/07/2005	20/07/2008	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 9,4 - Jazida areia CQG07/EC03	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.001817/2005-85	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	457/2005	26/07/2005	07/10/2005	Transporte nuclear rodoviário de amostra liquida da CNAAA para o CDTN/CNEM.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.005309/2004-43	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	464/2005	02/08/2005	01/08/2009	Coleta de nódulos e fragmentos de algas	Aderbal Cavalcanti Poroca Jr piscicultura me	02019.002435/2003-76	Mineração	No
Licença de Operação	468/2005	05/08/2005	05/08/2007	BR 101 Sul - Jazida CQG52	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002280/2005-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	459/2005	08/08/2005	31/12/2005	Transporte nuclear rodoviário de 03 Fontes seladas radioativas.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003925/2005-41	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	444/2005	15/08/2005	14/08/2010	Extração de ouro aluvionar em Faina/GO.	HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR	02010.001003/90-51	Mineração	No
Licença de Operação	470/2005	18/08/2005	18/08/2006	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação	IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A	02001.003170/2005-84	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	462/2005	19/08/2005	04/11/2005	Transporte nuclear rodoviário de 35 fontes seladas.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003357/2005-88	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	466/2005	24/08/2005	16/11/2005	Transporte Nuclear Rodoviário de 25 Fotnes Seladas compostas por Am-241.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.004314/2005-10	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	475/2005	24/08/2005	31/12/2005	Atividade de Aquisição Eletromagnética nas Bacias de Campos e Espírito Santo.	VERITAS DO BRASIL LTDA	02022.002608/2005-69	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	471/2005	24/08/2005	23/08/2009	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	473/2005	26/08/2005	26/08/2006	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras	Construtora Queiroz Galvão SA	02001.001049/2005-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	476/2005	02/09/2005	01/09/2009	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	474/2005	19/09/2005	19/09/2015	Emissário Submarino da Estação de Tratamento do Pólo Industrial de Guamaré - ampliação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002530/2007-92	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Operação	469/2005	19/09/2005	18/09/2009	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	478/2005	21/09/2005	21/09/2006	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras	Construtora Queiroz Galvão SA	02001.001049/2005-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	481/2005	23/09/2005	23/09/2007	BR-101/RS - Trecho Torres - Osório - Jazida saibro-basalto CQG24	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002050/2005-10	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	480/2005	23/09/2005	23/09/2006	BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.004327/2005-99	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	485/2005	23/09/2005	23/09/2007	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação	IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A	02001.003170/2005-84	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	484/2005	23/09/2005	22/09/2009	BR 101 Sul - Jazida CQG52	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002280/2005-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	449/2005	10/10/2005	10/10/2010	Aeroporto de Carajás	BLOCO DOS ONZE AEROPORTOS DO BRASIL SA - AEROPORTO DE CARAJAS	02001.000877/2005-39	Aeroporto	No
Licença de Operação	488/2005	17/10/2005	16/10/2009	BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras - Lote 03/RS	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.007885/2004-77	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	489/2005	20/10/2005	10/01/2006	Transporte de 2 fontes seladas radioativas de Co-60 e Cs-137.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.004329/2005-88	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	492/2005	27/10/2005	26/10/2009	LT Londrina - Araraquara	ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007157/2003-32	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	487/2005	08/11/2005	08/11/2007	Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.005255/2005-05	Mineração	No
Licença de Operação	493/2005	10/11/2005	10/11/2006	BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01	CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES	02001.004971/2005-67	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	494/2005	16/11/2005	16/11/2006	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	496/2005	18/11/2005	17/05/2006	Comercialização de algas calcárias para fins de aquariofilia	DE MAR COMPANY LTDA MEE	02001.006376/2005-66	Mineração	No
Licença de Operação	477/2005	18/11/2005	31/08/2009	Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002789/2002-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	501/2005	30/11/2005	29/11/2009	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação	IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A	02001.003170/2005-84	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	504/2005	07/12/2005	01/04/2006	Transporte de material radioativo - 56 elementos combustíveis.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.006159/2005-76	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	503/2005	13/12/2005	12/12/2015	Extração de Bauxita no Platô Periquito	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.002387/98-87	Mineração	No
Licença de Operação	505/2005	15/12/2005	14/12/2009	LT Teresina II Sobral III Fortaleza II	STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A.	02001.002804/2004-09	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	507/2005	15/12/2005	30/06/2006	Transporte nuclear rodoviário -Porto/RJ - CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007235/2005-61	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	506/2005	15/12/2005	30/06/2006	Transporte nuclear rodoviário - Aeroporto/RJ - CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007234/2005-16	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	502/2005	20/12/2005	23/03/2006	Transporte nuclear rodoviário de 35 fontes seladas.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003357/2005-88	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	511/2005	21/12/2005	20/12/2007	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,46 - Jazida areia CQG 50	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002792/2005-37	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	512/2005	21/12/2005	20/12/2009	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	514/2005	22/12/2005	21/12/2009	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	513/2005	22/12/2005	19/12/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	509/2005	23/12/2005	22/12/2009	UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001047/2000-14	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	510/2005	23/12/2005	22/12/2009	UHE Luiz Gonzaga (Itaparica)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008472/99-58	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	498/2006	11/01/2006	22/05/2006	Transporte de UF6 Porto RJ a FCE	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB	02001.005624/2005-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	508/2005	12/01/2006	30/06/2006	Transporte nuclear marítimo de dois embalados, do Porto do Rio de Janeiro para dependências da CNAAA.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.002562/2005-26	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	518/2006	13/01/2006	12/01/2010	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	519/2006	17/01/2006	16/01/2010	Ponte Binacional sobre o rio Acre (Brasil - Peru)	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO ACRE	02002.001155/2003-20	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	515/2006	24/01/2006	24/01/2007	Dragagem - Porto de Salvador (Manutenção)	COMPANHIA DAS DOCAS DO STADO DA BAHIA	02001.004464/2002-81	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	517/2006	25/01/2006	01/04/2006	Transporte rodoviário de 01 fonte radioativa.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.004994/2005-71	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	516/2006	31/01/2006	31/01/2007	BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01	CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES	02001.004971/2005-67	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	495/2005	01/02/2006	31/01/2010	Coleta de nódulos e fragmentos de algas calcárias - litoral norte do Estado de Pernambuco.	A.L.AMORIM DOS SANTOS	02019.001610/2004-99	Mineração	No
Licença de Operação	523/2006	20/02/2006	19/02/2010	LT Corumbá IV - Brasília	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007569/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	525/2006	10/03/2006	09/03/2011	BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01	CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES	02001.004971/2005-67	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	527/2006	17/03/2006	08/09/2006	Transporte de material radioativo - Detector N-16	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.006160/2005-09	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	528/2006	17/03/2006	08/09/2006	Transporte 03 Detectores InCore	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007495/2005-36	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	530/2006	27/03/2006	26/03/2008	Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.005255/2005-05	Mineração	No
Licença de Operação	533/2006	04/04/2006	30/11/2006	Transporte de equipamentos e ferramentas a CNAAA	Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda	02001.000478/2006-59	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	535/2006	04/04/2006	03/04/2008	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 11 - Bota-fora 03	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002507/2005-88	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	534/2006	04/04/2006	27/09/2006	Transporte 28 elementos combustíveis não irradiados	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.000665/2006-32	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	526/2006	06/04/2006	06/04/2007	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Operação	524/2006	07/04/2006	06/04/2011	Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02001.003448/2004-32	Mineração	No
Licença de Operação	531/2006	07/04/2006	06/04/2007	BR-101/Sul - Jazida J2	Consórcio CONSTRAN-MAC	02001.002184/2005-81	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	537/2006	17/04/2006	30/04/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004389/2001-29	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	536/2006	20/04/2006	19/04/2010	Comercialização de algas calcárias para fins de aquariofilia	DE MAR COMPANY LTDA MEE	02001.006376/2005-66	Mineração	No
Licença de Operação	538/2006	26/04/2006	20/08/2006	Transporte Fontes Co60 modelo C-188	COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO	02001.002128/2006-27	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	541/2006	27/04/2006	20/08/2006	Transporte de 02 Fontes Co60	UNIDADE DE ESTERILIZACAO COTIA LTDA	02001.005629/2005-84	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	543/2006	28/04/2006	27/04/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001267/2004-23	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	520/2006	28/04/2006	27/04/2010	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	529/2006	28/04/2006	27/04/2008	Hidrovia do Rio São Francisco: Melhoria do trecho a jusante da Barragem de Sobradinho (Juazeiro/BA - Petrolina/PE)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004713/2004-08	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Operação	544/2006	03/05/2006	02/05/2010	Ferrovia Centro Atlântica - Trem Turístico Ouro Preto - Mariana	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.003467/2003-88	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	546/2006	07/06/2006	07/06/2007	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	539/2006	07/06/2006	31/12/2006	Transporte de amostras de ligas e cerâmicas de urânio	CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO	02001.006994/2005-14	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	540/2006	07/06/2006	31/12/2006	Transporte de amostras de ligas e cerâmicas de urânio	CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO	02001.004160/2005-66	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	542/2006	16/06/2006	15/06/2008	BR 101/RS -Trecho Torres - Osório - km 52 - Jazida CQG 34	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002504/2005-44	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	547/2006	21/06/2006	20/06/2007	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - Lote 1/RS - Fabricação de pré-moldados	VEREDA ENGENHARIA LTDA	02023.003647/2005-73	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	548/2006	28/06/2006	27/06/2010	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	554/2006	07/07/2006	06/07/2010	Ferrovia Ferroban - Pátios de Cruzamento	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006322/2005-09	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	552/2006	10/07/2006	09/07/2010	LT Araxá II - Jaguara	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001057/2003-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	553/2006	11/07/2006	31/12/2006	Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacias de Barreirinhas e Pará-Maranhão	EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA.	02022.005073/2005-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	549/2006	12/07/2006	28/09/2006	Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB	02001.002492/2006-97	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	532/2006	13/07/2006	13/07/2007	BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01	CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES	02001.004971/2005-67	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	555/2006	17/08/2006	17/08/2007	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	557/2006	22/08/2006	22/08/2011	PCH Aquárius	SONORA ESTÂNCIA	02001.000229/99-46	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Operação	556/2006	30/08/2006	30/08/2010	BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.004327/2005-99	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	558/2006	19/09/2006	18/11/2006	Transporte Nuclear Rodoviário - CTMSP-FCN	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.003278/2006-58	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	551/2006	19/09/2006	18/11/2006	Transporte Nuclear Rodoviário - Porto RJ-FCN	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.002669/2006-55	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	550/2006	19/09/2006	17/11/2006	Transporte Nuclear Rodoviário - Poços de Caldas-Caetité	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.002499/2006-17	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	561/2006	25/09/2006	25/09/2010	BR 101 - Trecho Torres - Osório- km 65 - Município de Maquiné: Descarte de material	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.004629/2006-90	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	562/2006	28/09/2006	28/09/2008	Dragagem - Cais nº 2 - São Roque do Paraguaçu	CONSÓRCIO PRA1 - MÓDULOS	02001.003701/2006-10	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	559/2006	04/10/2006	04/10/2010	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	565/2006	06/10/2006	06/10/2012	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	570/2006	20/10/2006	20/10/2010	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Brejo Santo: canteiro de obras	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.006630/2006-15	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	567/2006	25/10/2006	25/10/2008	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 46,7 - Jazida de areia CQG 29	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002790/2005-48	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	566/2006	07/11/2006	06/11/2010	FEC III - Enriquecimento de Urânio	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.002982/2000-06	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	566/2006	07/11/2006	07/11/2011	FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.005852/2011-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	571/2006	08/11/2006	26/04/2007	Transporte nuclear rodoviário - equipamentos contaminados - CNAAA - Aeroporto/RJ	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.004559/2006-28	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	563/2006	08/11/2006	08/11/2012	Extração de manganês na morraria São Domingos	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001764/90-77	Mineração	No
Licença de Operação	572/2006	10/11/2006	01/05/2007	Transporte Nuclear Rodoviário - IPEN/CNEN - Porto de Santos	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.005256/2006-22	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	576/2006	10/11/2006	10/11/2008	Dragagem - Porto de Aratu	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA	02001.001791/2005-23	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	568/2006	21/11/2006	21/11/2011	Parque das Águas	CUTOLO E FERREIRA LTDA	02017.014451/97-59	Outras	No
Licença de Operação	577/2006	23/11/2006	30/06/2007	Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacia de Jequitinhonha	EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA.	02022.005074/2005-22	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	578/2006	30/11/2006	30/11/2012	LT Itumbiara - Cuiaba	ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006655/2004-49	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	579/2006	30/11/2006	30/11/2010	LT Colinas - Sobradinho	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.005571/2004-98	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	584/2006	11/12/2006	11/12/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Jubarte (P-34) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002182/2003-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	581/2006	15/12/2006	06/12/2007	Transporte nuclear (importação e reexportação)	Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda	02001.007092/2006-78	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	582/2006	15/12/2006	06/12/2007	Transporte nuclear (imp. e reexportação)	Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda	02001.007090/2006-89	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	585/2006	21/12/2006	09/03/2007	Transporte rodoviário de 4 fontes radioativas	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007132/2006-81	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	583/2006	22/12/2006	06/05/2007	Transporte radioativo de fontes de CO-60	COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO	02001.004004/2006-86	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	587/2006	03/01/2007	28/08/2007	Transporte equipamentos contaminados a CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007173/2006-78	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	564/2006	04/01/2007	03/01/2017	CRCN-CO - Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste	CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO CENTRO OESTE	02001.002938/91-72	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	594/2007	08/01/2007	08/01/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001266/2004-89	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	590/2006	08/01/2007	27/04/2007	Transporte 52 elementos combustíveis INB/FCN a CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.006933/2006-20	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	595/2007	10/01/2007	08/01/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	589/2007	10/01/2007	29/07/2007	Transporte de equipamentos contaminados usados na 2P5 - CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007199/2006-16	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	586/2006	15/01/2007	15/01/2009	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 63 - Bota-fora 63	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.005367/2006-81	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	596/2006	17/01/2007	11/01/2013	Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001538/2002-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	591/2006	19/01/2007	27/04/2007	Transporte 20 toneladas UF6 - Porto do Rio de Janeiro a FCN	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.005257/2006-77	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	600/2007	24/01/2007	24/01/2009	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	597/2007	24/01/2007	24/01/2009	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	598/2007	24/01/2007	24/01/2009	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	592/2007	30/01/2007	28/04/2007	Transporte nuclear rodoviário - Aeroporto/RJ - CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007911/2006-87	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	603/2007	01/02/2007	01/02/2011	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	602/2007	02/02/2007	02/02/2009	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 82 - Bota-fora 82	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.005366/2006-36	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	601/2007	08/02/2007	07/02/2011	Extração de calcário biodetrítico - Litoral ES	ALGAREA MINERACAO LTDA.	02009.002597/93-91	Mineração	No
Licença de Operação	023/1996	27/02/2007	26/02/2011	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Licença de Operação	580/2007	01/03/2007	01/03/2011	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença de Operação	605/2007	08/03/2007	07/03/2009	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,9 - Jazida areia CQG 60	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006167/2006-45	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	606/2007	09/03/2007	07/03/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	609/2007	16/03/2007	15/03/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002665/97-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	610/2007	16/03/2007	15/03/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000672/2001-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	607/2007	23/03/2007	23/03/2011	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	608/2007	30/03/2007	30/03/2009	BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01	CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES	02001.004971/2005-67	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	599/2007	03/04/2007	31/12/2007	Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.004520/2005-81	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	612/2007	23/04/2007	31/10/2007	Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacia de Sergipe/Alagoas	EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA.	02022.003207/2006-15	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	604/2007	02/05/2007	02/05/2009	Centro de Lançamento de Alcantara: obras emergenciais	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.007494/2006-72	Base Aeroespacial	No
Licença de Operação	593/2007	17/05/2007	10/10/2007	Transporte nuclear rodoviário - 6 amostras líquidas	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007245/2006-87	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	614/2007	18/05/2007	18/05/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	611/2007	29/05/2007	29/05/2009	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	617/2007	29/05/2007	29/05/2011	CEA - Centro Experimental ARAMAR	CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO	02001.005365/97-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	616/2007	31/05/2007	31/05/2009	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	619/2007	06/07/2007	06/07/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	621/2007	11/07/2007	11/07/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	620/2007	11/07/2007	11/07/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	618/2007	12/07/2007	12/07/2011	Contorno Ferroviário de São Felix - unidades de apoio	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02001.002767/2007-73	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	622/2007	12/07/2007	12/09/2007	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	623/2007	23/07/2007	31/12/2007	Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB	02001.002492/2006-97	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	625/2007	24/07/2007	23/07/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	629/2007	27/07/2007	27/07/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04	CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB	02001.000132/2007-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	628/2007	30/07/2007	30/07/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02	CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP	02001.000280/2007-56	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	631/2007	30/07/2007	30/07/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02	CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP	02001.000280/2007-56	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	626/2007	30/07/2007	30/07/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02	CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP	02001.000280/2007-56	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	634/2007	31/07/2007	31/07/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04	CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB	02001.000132/2007-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	632/2007	31/07/2007	31/07/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04	CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB	02001.000132/2007-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	633/2007	31/07/2007	31/07/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04	CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB	02001.000132/2007-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	627/2007	31/07/2007	31/07/2011	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04	CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB	02001.000132/2007-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	635/2007	31/07/2007	31/07/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04	CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB	02001.000132/2007-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	636/2007	31/07/2007	31/07/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de Apoio - Lote 04	CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR-101/PB	02001.000132/2007-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	637/2007	31/07/2007	31/07/2011	Ponte sobre o rio Mampituba (RS/SC)	PASSO DE TORRES PREFEITURA	02026.002698/2006-39	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	638/2007	06/08/2007	06/08/2009	Dragagem - Porto de Salvador (Manutenção)	COMPANHIA DAS DOCAS DO STADO DA BAHIA	02001.004464/2002-81	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	644/2007	10/08/2007	10/08/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	645/2007	10/08/2007	10/08/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	640/2007	23/08/2007	23/08/2009	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	639/2007	23/08/2007	23/08/2009	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	641/2007	23/08/2007	23/08/2009	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	642/2007	31/08/2007	31/08/2011	Terminal Fluvial do Iguaçu	PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA.	02017.003827/2001-19	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	646/2007	03/09/2007	03/09/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	648/2007	03/09/2007	03/09/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	647/2007	03/09/2007	03/09/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	651/2007	03/09/2007	03/09/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	650/2007	03/09/2007	03/09/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	649/2007	03/09/2007	03/09/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	653/2007	11/09/2007	11/09/2013	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	654/2007	11/09/2007	21/12/2012	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	657/2007	25/09/2007	25/09/2013	LT Machadinho - Campos Novos	LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA	02001.001377/2004-33	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	658/2007	28/09/2007	24/09/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.009279/2004-04	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	656/2007	04/10/2007	04/10/2011	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	659/2007	04/10/2007	03/10/2011	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	655/2007	08/10/2007	08/10/2010	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02	CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP	02001.000280/2007-56	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	654/2007	15/10/2007	15/10/2011	Ponta do Poço Marina Clube	PONTA DO POÇO MARINA CLUBE	02017.001415/99-14	Outras	No
Licença de Operação	674/2007	22/10/2007	22/10/2009	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	684/2007	23/10/2007	16/10/2011	Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002293/2005-50	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	680/2007	24/10/2007	24/10/2009	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	678/2007	24/10/2007	24/10/2009	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	681/2007	24/10/2007	24/10/2009	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	679/2007	24/10/2007	24/10/2009	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	682/2007	25/10/2007	25/10/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	685/2007	25/10/2007	23/10/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.007295/2002-92	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	683/2007	25/10/2007	25/10/2009	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	686/2007	31/10/2007	31/10/2011	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	670/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	666/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	668/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	669/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	663/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	664/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	660/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	662/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	661/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	671/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	665/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	667/2007	08/11/2007	08/11/2009	BR 230 - Altamira/PA - Medicilância/PA: Canteiros de Obras e Jazidas	ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A	02001.001621/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	687/2007	09/11/2007	31/12/2008	Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética (SBL) - Bacia de Campos	EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA.	02022.001411/2007-74	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	693/2007	14/11/2007	13/11/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	691/2007	14/11/2007	14/11/2011	LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001541/2004-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	690/2007	21/11/2007	21/11/2009	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	695/2007	23/11/2007	21/11/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	672/2007	26/11/2007	26/11/2012	PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC)	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02017.002268/2001-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	688/2007	28/11/2007	28/11/2009	BR-101/NE - Trecho Natal - Palmares: Áreas de apoio - Lote 02	CONSÓRCIO CONSTRAN, GALVÃO E CONSTRUCAP	02001.000280/2007-56	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	694/2007	29/11/2007	29/11/2008	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	702/2007	20/12/2007	20/12/2011	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	703/2007	26/12/2007	26/03/2008	Transporte de UF6 enriquecido e de varetas de UO2/GD2O3 entre o Porto do Rio de Janeiro a INB	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.003491/2007-41	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	700/2007	28/12/2007	28/12/2011	CNAAA - Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - Ampliação	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.001397/2001-61	Usina Termonuclear	No
Licença de Operação	675/2007	04/01/2008	04/01/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	708/2007	09/01/2008	09/01/2010	BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.004327/2005-99	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	704/2007	10/01/2008	10/01/2010	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	706/2007	10/01/2008	10/01/2010	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	705/2007	10/01/2008	10/01/2010	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	707/2007	10/01/2008	10/01/2010	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	696/2007	15/01/2008	15/01/2012	Estação Aduaneira - Santana do Livramento/RS	MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA	02023.000805/2006-14	Outras	No
Licença de Operação	720/2008	18/01/2008	18/01/2010	Teste de Longa Duração - Campo de Marlim Leste Módulo 2 - Área de Jabuti - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002454/2006-96	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	721/2008	30/01/2008	30/01/2014	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	717/2008	31/01/2008	31/01/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	716/2008	31/01/2008	31/01/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	718/2008	31/01/2008	31/01/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	723/2007	11/02/2008	11/02/2010	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	711/2008	12/02/2008	12/02/2012	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	714/2008	12/02/2008	12/02/2012	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	713/2008	12/02/2008	12/02/2012	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	710/2008	12/02/2008	12/02/2012	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	712/2008	12/02/2008	12/02/2012	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	715/2008	12/02/2008	12/02/2012	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	719/2008	14/02/2008	14/02/2012	Pesquisa Mineral para extração de gnaisse para produção de brita e quartzito	SALOBO METAIS S/A	02001.004252/2007-16	Mineração	No
Licença de Operação	692/2007	15/02/2008	15/02/2012	Estação Aduaneira - Uruguaiana/RS	MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA	02023.001345/2002-18	Outras	No
Licença de Operação	726/2008	25/02/2008	25/02/2012	LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação	SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000884/2006-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	722/2008	28/02/2008	28/02/2012	Gasoduto Bolívia - Corumbá	COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS	02001.002543/2001-76	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	698/2007	29/02/2008	28/02/2013	Posto no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005902/2002-28	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	697/2007	29/02/2008	28/02/2013	Posto no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003031/2004-70	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	699/2007	29/02/2008	28/02/2013	Posto no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003033/2004-69	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	730/2008	14/03/2008	13/03/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	728/2008	17/03/2008	17/03/2010	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 83 - Bota-fora L3	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.005138/2007-47	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	727/2008	24/03/2008	24/03/2010	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 65 - Bota-fora 65AB	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.004570/2007-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	732/2008	27/03/2008	26/03/2011	Produção para Pesquisa - Reservatório Membro Siri - Concessão de Badejo - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004303/2005-91	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	731*/2008	03/04/2008	03/04/2013	transporte de elementos combustíveis da FCN até a CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.000710/2008-11	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	734/2008	07/04/2008	07/04/2010	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	724/2008	14/04/2008	14/04/2013	Posto de Abastecimento Carajás - Núcleo Urbano da FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.006407/2004-06	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	729/2008	15/04/2008	15/04/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	733/2008	16/04/2008	16/04/2010	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	738/2008	18/04/2008	18/04/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	739/2008	23/04/2008	23/04/2012	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	740/2008	29/04/2008	29/04/2010	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	742/2008	12/05/2008	12/05/2012	Terminal Fluvial da Granel Química	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.000430/2002-17	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Operação	746/2008	20/05/2008	20/05/2012	Estação de Tratamento de Água de Carajás / PA	VALE S.A.	02001.006645/2006-75	Sistema de Abastecimento de Água	No
Licença de Operação	741/2008	27/05/2008	27/05/2012	Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia - Canteiro de obras	EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A	02001.002464/2006-70	Irrigação	Sim
Licença de Operação	735/2008	28/05/2008	28/05/2012	Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho	CLARO S/A	02005.002022/2004-21	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	749/2008	29/05/2008	29/05/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	737/2008	29/05/2008	29/05/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	752/2008	29/05/2008	29/05/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	736/2008	29/05/2008	29/05/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	747/2008	29/05/2008	29/05/2013	Extração de areia e cascalho no leito do rio Araguaia	VILI VIEIRA	02001.005852/2007-93	Mineração	No
Licença de Operação	751/2008	29/05/2008	29/05/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	750/2008	29/05/2008	29/05/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	754/2008	06/06/2008	06/06/2014	Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.002232/2003-79	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	725/2008	09/06/2008	09/06/2012	BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.004327/2005-99	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	753/2008	11/06/2008	11/06/2012	LT Itacaiúnas - Colinas	ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007506/2005-88	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	756/2008	11/06/2008	11/06/2012	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Operação	757/2008	24/06/2008	24/06/2012	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	755/2008	24/06/2008	24/06/2009	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação	IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A	02001.003170/2005-84	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	759/2008	07/07/2008	07/07/2010	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	761/2008	11/07/2008	07/07/2012	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.007879/2002-68	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	762/2008	16/07/2008	16/07/2013	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	758/2008	24/07/2008	24/07/2012	Estação Aduaneira - Jaguarão/RS	MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA	02023.000804/2006-70	Outras	No
Licença de Operação	764/2008	25/07/2008	25/07/2010	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	748/2008	28/07/2008	27/07/2012	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	765/2008	31/07/2008	31/07/2012	Terminal Fluvial da CINCO	CINCO MANUTENÇÃO REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA	02001.002538/2002-44	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Operação	766/2008	07/08/2008	07/08/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	767/2008	07/08/2008	07/08/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	760/2008	14/08/2008	14/08/2012	Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás	VALE S.A.	02001.000672/2004-72	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	770/2008	19/08/2008	19/08/2012	Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural)	PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02001.000365/2007-34	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	771/2008	19/08/2008	30/08/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	782/2008	29/08/2008	29/08/2011	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	774/2008	09/09/2008	09/09/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	773/2008	09/09/2008	09/09/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	772/2008	09/09/2008	09/09/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	775/2008	09/09/2008	09/09/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	779/2008	12/09/2008	12/09/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	777/2008	22/09/2008	20/09/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	763/2008	29/09/2008	29/09/2010	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	787/2008	03/10/2008	03/10/2013	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	760/2008	08/10/2008	08/10/2012	Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás).	VALE S. A.	02001.000673/2004-17	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	784/2008	09/10/2008	09/10/2014	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	786/2008	16/10/2008	16/10/2010	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	776/2008	16/10/2008	16/10/2013	Atracadouro da Marinha em Niterói	BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI	02001.008111/2001-79	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	785/2008	29/10/2008	29/10/2013	PGT Brasitest - transporte e armazenamento de fontes	BRASITEST LTDA	02001.003107/2003-86	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	783/2008	31/10/2008	31/10/2012	Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás	SALOBO METAIS S/A	02001.008141/2002-66	Mineração	No
Licença de Operação	788/2008	03/11/2008	03/11/2012	LT Cristalândia - Aldeia Boto Velho	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02029.000410/2006-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	791/2008	14/11/2008	14/11/2010	BR-101/RS - Trecho Torres - Osório - Canteiro de obras - Lote 2/RS - Fábrica de Blocos de Concreto	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002122/2008-63	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	794/2008	18/11/2008	18/11/2012	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	796/2008	20/11/2008	20/11/2010	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49 - Jazida areia CQG 61	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006991/2006-03	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	790/2008	20/11/2008	20/11/2013	Transporte de Elementos Combustíveis para a Usina de Angra 1	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.002246/2008-05	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	792/2008	21/11/2008	17/11/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001299/2003-48	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	793/2008	02/12/2008	19/11/2010	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	804/2008	02/12/2008	02/12/2010	BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006992/2006-40	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	806/2008	08/12/2008	08/12/2010	Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.005255/2005-05	Mineração	No
Licença de Operação	797/2008	11/12/2008	11/12/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	801/2008	15/12/2008	15/12/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	799/2008	15/12/2008	15/12/2010	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	807/2008	18/12/2008	18/12/2012	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	805/2008	18/12/2008	16/12/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.011106/2002-86	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	809/2008	19/12/2008	19/02/2009	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	810/2008	22/12/2008	22/12/2012	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	808/2008	22/12/2008	22/12/2014	PCH Planalto	PLANALTO ENERGETICA S.A.	02001.008799/2001-97	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Operação	811/2008	29/12/2008	29/12/2012	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	813/2009	12/01/2009	12/01/2014	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Operação	789/2008	21/01/2009	21/01/2015	Aeródromo Militar do Campo de Instrução Barão de São Borja - Saiçã	BASE AÉREA DE SANTA MARIA	02023.005743/2003-94	Outras	No
Licença de Operação	812/2008	26/01/2009	26/01/2011	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	814/2009	03/02/2009	03/02/2015	Depósito Inicial dos Geradores de Vapor - Angra I	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.008194/2002-87	Usina Termonuclear	No
Licença de Operação	814/2009	03/02/2009	03/02/2015	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Licença de Operação	819/2009	04/02/2009	01/02/2014	Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.003394/2005-48	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	817/2009	05/02/2009	05/02/2015	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Licença de Operação	817/2009	05/02/2009	05/02/2015	Depósito Inicial dos Geradores de Vapor - Angra I	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.008194/2002-87	Usina Termonuclear	No
Licença de Operação	237/2002	05/02/2009	27/06/2016	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	821/2009	13/02/2009	01/03/2014	Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.012053/2002-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	815/2009	19/02/2009	19/02/2019	PCH Campo Bom	SLC AGRICOLA S.A.	02014.002503/2003-47	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Operação	820/2009	19/02/2009	16/02/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002217/2007-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	823/2009	02/03/2009	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	816/2009	12/03/2009	13/03/2013	Yacht clube da Bahia	YACHT CLUBE DA BAHIA	02001.005570/2008-77	Outras	No
Licença de Operação	822/2009	30/03/2009	30/03/2010	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Licença de Operação	818/2009	31/03/2009	31/03/2013	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	824/2009	07/04/2009	03/04/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003709/2006-38	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	795/2009	09/04/2009	09/04/2013	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	825/2009	13/04/2009	13/04/2011	Desassoreamento - Leito do Rio Mampituba	MAMPITUBA PREFEITURA MUNICIPAL	02001.007242/2008-13	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença de Operação	831/2009	16/04/2009	16/04/2015	LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto	RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000394/2007-04	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	830/2009	17/04/2009	17/10/2011	Teste de Longa Duração - Área de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000242/2008-36	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	834/2009	30/04/2009	03/04/2015	LT PCH Ouro - Campos Novos	OURO ENERGÉTICA S.A.	02001.002991/2004-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	833/2009	05/05/2009	05/05/2014	Transporte rodoviário entre Teresina e Belo Horizonte de Cobalto60 e Césio137	ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER	02001.002011/2009-96	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	828/2009	07/05/2009	07/05/2013	Projeto de Irrigação Propriá	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.004648/2004-11	Irrigação	No
Licença de Operação	827/2009	07/05/2009	07/05/2013	Projeto de irrigação Cotinguiba/Pindoba	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.004640/2004-46	Irrigação	No
Licença de Operação	826/2010	07/05/2009	07/05/2013	Projeto de Irrigação Betume	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.004637/2004-22	Irrigação	No
Licença de Operação	832/2009	14/05/2009	14/05/2014	BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02025.001144/2000-39	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	836/2009	14/05/2009	14/05/2015	LT Campos Novos - Nova Santa Rita	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000303/2006-41	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	835/2009	15/05/2009	15/05/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	829/2009	21/05/2009	21/05/2015	Porto Fluvial em Porto Trombetas	VIBRA ENERGIA S.A. - BARIX	02001.001819/2006-11	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Operação	838/2009	21/05/2009	21/05/2015	LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas	POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000390/2007-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	844/2009	03/06/2009	03/06/2013	LT Corumbá III - Mangueiral	CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CORUMBÁ III	02001.005986/2004-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	843/2009	04/06/2009	04/06/2011	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório km 64 - Bota Fora km 64AB	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02001.002023/2009-11	Outras	No
Licença de Operação	845/2009	10/06/2009	08/06/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	842/2009	29/06/2009	29/06/2011	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	837/2009	29/06/2009	29/06/2015	Sistema de Abastecimento de Água em área indígena	SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA	02001.002530/2007-92	Sistema de Abastecimento de Água	No
Licença de Operação	848/2009	06/07/2009	06/07/2013	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	847/2009	07/07/2009	07/07/2013	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	849/2009	10/07/2009	10/07/2015	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	851/2009	15/07/2009	15/07/2011	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	852/2009	17/07/2009	17/07/2013	Canteiro de Obras da BR-174	TESCON ENGENHARIA LTDA.	02025.000513/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	846/2009	20/07/2009	20/07/2014	Transporte Césio 137 - Curitiba para IPEN-SP (CNEN) - Evento único	Clínica Paranaense de Tumores S/C	02001.003476/2009-64	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	853/2009	23/07/2009	23/07/2011	Exploração Jazida CQG 62 - BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 42	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02001.002124/2009-91	Mineração	No
Licença de Operação	856/2009	06/08/2009	06/06/2011	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	839/2009	11/08/2009	11/08/2012	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	841/2009	11/08/2009	11/08/2012	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	858/2009	11/08/2009	11/08/2013	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	865/2009	14/08/2009	14/08/2015	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Operação	850/2009	17/08/2009	17/08/2013	MRS - Complexo Barra do Piraí	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002565/2005-60	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	860/2009	26/08/2009	26/08/2011	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	859/2009	26/08/2009	26/08/2011	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	861/2009	26/08/2009	26/08/2011	Ferrovia Transnordestina - Unidades de Apoio do Lote 3 (Jazidas de Empréstimo)	E I T EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A	02001.007093/2006-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	869/2009	01/09/2009	01/09/2015	Plano Inclinado e Píer do Ed. Morada dos Cardeais	CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS CARDEAIS	02001.002908/2004-13	Outras	No
Licença de Operação	866/2009	08/09/2009	08/09/2013	Terminal Fluvial Sobramil	SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA	02001.007222/2008-34	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Operação	874/2009	14/09/2009	14/09/2013	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	872/2009	15/09/2009	15/09/2013	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	876/2009	15/09/2009	15/09/2015	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	857/2009	15/09/2009	15/09/2010	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório: Duplicação	IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A	02001.003170/2005-84	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	873/2009	15/09/2009	15/09/2013	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	867/2009	18/09/2009	18/09/2015	LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas	POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000390/2007-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	875/2009	22/09/2009	22/09/2013	Ponte sobre o rio Paraná - SP/294 e MS/040 (Paulicéia - Brasilândia) BR 158	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006722/2006-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	868/2009	23/09/2009	23/09/2013	Usina de Álcool - Coopercana	COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA PORTO XAVIER LTDA	02023.012491/2002-79	Outras	No
Licença de Operação	877/2009	24/09/2009	24/09/2015	Condomínio Edifício Mansão Margarida Costa Pinto	COND. EDIFICIO MANSÃO MARGARIDA COSTA PINTO	02006.003803/2003-42	Outras	No
Licença de Operação	878/2009	24/09/2009	24/09/2013	LT Milagres - Coremas (circuito 2)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.006714/2004-89	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	880/2009	02/10/2009	02/10/2013	BR 156 e BR 210 - Trecho Macapá - Tracajatuba	GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES	02001.006629/2004-11	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	863/2009	06/10/2009	06/10/2014	soc.portuguesa de beneficencia-hosp.sto antonio	SOC.PORTUGUESA DE BENEFICENCIA-HOSP.STO ANTONIO	02001.008407/2009-47	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	879/2009	06/10/2009	06/10/2012	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	855/2009	06/10/2009	06/10/2011	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	854/2009	07/10/2009	07/10/2011	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	882/2009	09/10/2009	09/10/2013	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	840/2009	13/10/2009	13/10/2012	BR 163 PA - Divisa MT/PA - Fronteira Brasil/Suriname - Subtrecho: Divisa MT/PA - Rurópolis/PA - Segmento Km 0,00 - 799,00 - Canteiro de obras para 5 pontes	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003904/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	871/2009	16/10/2009	16/10/2014	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	870/2009	20/10/2009	20/10/2014	3° Batalhão de Comunicações do Exército	3° BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES DO EXÉRCITO	02001.000659/2009-28	Outras	No
Licença de Operação	889/2009	23/10/2009	23/10/2013	LT Vilhena-Jauru	JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001593/2007-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	866/2009	23/10/2009	23/10/2012	BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM)	CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	02001.003700/2009-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	887/2009	27/10/2009	27/10/2012	BR 163/PA - Sub-Trecho Castelo dos Sonhos Vila Alvorada da Amazônia - Segmento km 173,2 ao km 240,5 - Lote 1.1	CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA	02001.002404/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	885/2009	27/10/2009	27/10/2012	BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM)	Consorcio tres irmaos - camter	02001.003701/2009-62	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	884/2009	28/10/2009	28/10/2013	Levantamento Geofísicos em vários estados (MS ao RS)	GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A	02001.002905/2009-86	Outras	No
Licença de Operação	862/2009	04/11/2009	04/11/2014	Transporte Nuclear de Cabeçote de Cobalto-60	FUNDAÇÃO AMARAL CARVALHO	02001.008268/2009-51	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	892/2009	11/11/2009	11/11/2011	Porto Organizado Porto do Forno	COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA	02001.006538/99-93	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	891/2009	12/11/2009	12/11/2015	Gasoduto Paulínia - Jacutinga	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006833/2005-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	895/2009	18/11/2009	18/11/2013	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	888/2009	18/11/2009	18/11/2013	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	894/2009	19/11/2009	19/11/2015	Píer do Ed. Mansão Federico Fellini	CONDOMINIO EDIFICIO MANSÃO FEDERICO FELLINI	02006.001763/2001-32	Outras	No
Licença de Operação	864/2009	04/12/2009	04/12/2014	Transporte de fontes de cesio 137 de Campinas SP para São Paulo SP	INSTITUTO DO RADIUM DE CAMPINAS LTDA	02001.008197/2009-97	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	890/2009	14/12/2009	14/12/2011	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	239/2002	16/12/2009	16/12/2013	Terminal Fluvial do Porto Murtinho	APPM - AGÊNCIA PORTUÁRIA DE PORTO MURTINHO LTDA	02001.009136/2001-90	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Licença de Operação	897/2009	21/12/2009	21/12/2015	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	899/2009	23/12/2009	23/12/2015	Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.002140/2002-16	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	898/2009	23/12/2009	23/12/2014	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	013/2009	28/12/2009	30/06/2010	TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003119/2005-24	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	900/2009	05/01/2010	05/01/2012	BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 A	IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A	02023.004996/2007-74	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	901/2010	25/01/2010	19/01/2016	Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000617/2004-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	902/2010	26/01/2010	26/01/2012	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	904/2010	01/02/2010	01/02/2012	BR 163 - Lote Travessia urbana de Novo Progresso	JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA	02001.009875/2009-39	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	905/2010	01/02/2010	01/02/2012	BR 163 - Lote Travessia urbana de Novo Progresso	JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA	02001.009875/2009-39	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	896/2009	03/02/2010	03/02/2015	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	907/2010	08/02/2010	22/01/2016	Perfuração Maritima nos Blocos BM-S-56, BM-S-57, BM-S-58 e BM-S-59	PRIO FORTE S.A.	02022.001145/2008-61	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	908/2010	09/02/2010	09/02/2018	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	912/2010	02/03/2010	02/03/2016	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	903/2010	04/03/2010	04/03/2012	BR 392 - Jazida de apoio - km 26,26 - EC 02 B	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.008196/2009-42	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	914/2010	08/03/2010	08/03/2014	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	915/2010	10/03/2010	10/03/2016	Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.002232/2003-79	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	913/2010	10/03/2010	05/03/2013	Teste de Longa Duração no Bloco BM-S-40, Bacia de Santos	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002865/2008-43	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	910/2010	16/03/2010	16/03/2015	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	916/2010	17/03/2010	17/03/2016	Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.002140/2002-16	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	906/2010	19/03/2010	19/03/2014	Núcleo Urbano Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.006408/2004-42	Outras	No
Licença de Operação	918/2010	23/03/2010	23/03/2012	BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B	IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A	02023.004997/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	919/2010	23/03/2010	23/03/2016	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	920/2010	31/03/2010	29/03/2018	Sistema Piloto de Recuperação de Gás Natural e Condensados - Poço 4-ALS-39 - Campo de Paru - Bacia Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.003413/95-88	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	923/2010	08/04/2010	08/04/2014	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	922/2010	08/04/2010	08/04/2014	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	917/2010	12/04/2010	12/04/2012	BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras Mac Engenharia	MAC ENGENHARIA EIRELI	02001.010849/2009-53	Outras	No
Licença de Operação	921/2010	12/04/2010	12/04/2012	BR 392 - Jazida de apoio - EC 04	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.008175/2009-27	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	924/2010	26/04/2010	26/04/2020	Sistema de Fibra Ótica Mirandópolis - Canoas	Petrobras Gás S.A.	02001.001670/2000-77	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	909/2010	27/05/2010	27/05/2015	Ponte sobre o Rio Tocantins - Trecho: Entroncamento BR-010/MA - Entroncamento TO-126	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	02001.002684/2004-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	927/2010	28/05/2010	27/05/2014	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	928/2010	02/06/2010	28/05/2015	Perfuração marítima nos Blocos BM-C-26 e BM-C-27, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003722/2005-14	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	926/2010	09/06/2010	09/06/2015	Permissão Especial de Transporte	CENTRO ONCOLOGICO MOGI DAS CRUZES LTDA	02001.001329/2010-93	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	932/2010	13/07/2010	13/07/2015	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	941/2010	13/07/2010	12/07/2014	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004193/2006-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	931/2010	14/07/2010	14/07/2014	Ferrovia Centro Atlântica - Ampliação do Pátio de Brejo Alegre	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000951/2008-60	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	929/2010	19/07/2010	19/07/2014	Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02001.004217/2002-84	Outras	No
Licença de Operação	942/2010	19/07/2010	19/07/2014	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	925/2010	22/07/2010	22/07/2014	Explotação manual sustentável de algas calcárias arribadas no litoral do município de Aracruz/ES	ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES EXTRATIVISTAS MARINHOS	02001.001073/2009-81	Mineração	No
Licença de Operação	943/2010	23/07/2010	23/07/2013	BR-392 - Canteiro de Obras	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.001048/2010-31	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	944/2010	02/08/2010	02/08/2014	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	945/2010	05/08/2010	05/08/2014	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	930/2010	10/08/2010	10/08/2014	Posto de Abastecimento - Mineração Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.007367/2008-35	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	946/2010	12/08/2010	12/08/2014	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	933/2010	17/08/2010	17/05/2015	Transporte de uma fonte de Césio-137	Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares	02001.001659/2010-89	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	949/2010	25/08/2010	25/08/2014	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	940/2010	02/09/2010	02/09/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	934/2010	02/09/2010	02/09/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	935/2010	02/09/2010	02/09/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	936/2010	02/09/2010	02/09/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	953/2010	06/09/2010	06/09/2016	Condominio Victoria Loft	CONDOMÍNIO VICTÓRIA LOFT	02001.003720/2009-99	Outras	No
Licença de Operação	953/2010	06/09/2010	06/09/2016	Plano Inclinado e Ancoradouro do Loft Victoria	MRM IMCORPORADORA LTDA	02006.001888/2002-43	Outras	No
Licença de Operação	954/2010	08/09/2010	08/09/2012	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	955/2010	10/09/2010	10/09/2018	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	951/2010	16/09/2010	16/09/2016	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	952/2010	16/09/2010	16/09/2016	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	952/2010	17/09/2010	17/11/2010	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	956/2010	17/09/2010	17/11/2010	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	947/2010	27/09/2010	27/09/2015	MRS - Complexo do Horto Florestal: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002563/2005-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	948/2010	27/09/2010	27/09/2015	MRS - Complexos Conselheiro Lafaiete - Jeceaba	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002564/2005-15	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	950/2010	07/10/2010	07/10/2016	Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006834/2005-67	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	960/2010	21/10/2010	21/10/2012	BR 392 - Jazida de apoio - km 35,04 - EC 08	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.008174/2009-82	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	959/2010	22/10/2010	22/10/2012	BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006265/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	958/2010	22/10/2010	22/10/2012	BR163/PA - Jazida 1-5: conservação e manutenção	DELTA CONSTRUÇÕES S.A	02001.004407/2010-10	Mineração	No
Licença de Operação	962/2010	22/10/2010	20/08/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	963/2010	22/10/2010	22/10/2014	Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000984/2008-61	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	961/2010	04/11/2010	04/11/2012	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	957/2010	04/11/2010	15/09/2011	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Operação	965/2010	06/11/2010	08/11/2012	Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163	CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA.	02001.005455/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	964/2010	08/11/2010	08/11/2012	Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163	CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA.	02001.005455/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	966/2010	11/11/2010	11/11/2014	Extração de Bauxita no Platô Bacaba	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003450/2004-10	Mineração	No
Licença de Operação	969/2010	12/11/2010	12/11/2016	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	968/2010	19/11/2010	19/11/2016	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	970/2010	19/11/2010	19/11/2016	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	973/2010	19/11/2010	19/11/2016	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	974/2010	24/11/2010	24/11/2014	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	975/2010	30/11/2010	29/11/2014	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	979/2010	30/11/2010	30/11/2016	LT Itararé II - Jaguariaíva	ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001690/2007-14	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	967/2010	07/12/2010	07/12/2015	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	972/2010	10/12/2010	10/12/2015	Transporte nuclear de Juiz de Fora para Belo Horizonte	ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNC	02001.005506/2010-19	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	980/2010	15/12/2010	15/12/2016	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	982/2010	17/12/2010	17/12/2016	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	985/2010	21/12/2010	21/12/2011	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	981/2010	22/12/2010	21/06/2012	Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002619/2008-91	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	989/2010	29/12/2010	29/12/2016	Gasoduto Pilar - Ipojuca (Nordestão II)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003441/2007-63	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	991/2010	29/12/2010	29/12/2014	UTE Candiota II e III	AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A	02001.002567/97-88	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	990/2010	29/12/2010	29/12/2014	Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha	METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	02024.001238/99-03	Mineração	No
Licença de Operação	984/2010	31/12/2010	31/12/2015	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Licença de Operação	971/2010	05/01/2011	05/01/2015	Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ	02001.000413/99-03	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	986/2010	11/01/2011	11/01/2016	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	978/2010	12/01/2011	12/01/2013	Jazida de granito P2 - Obra de pavimentação da BR-163 - Lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia	CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA	02001.010322/2009-29	Mineração	No
Licença de Operação	977/2010	12/01/2011	12/01/2013	Jazida de granito P2 - Obra de pavimentação da BR-163 - Lote 1.1 - Subtrecho Castelo dos Sonhos - Vila Alvorada da Amazônia	CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA	02001.010322/2009-29	Mineração	No
Licença de Operação	994/2011	13/01/2011	13/01/2015	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Operação	993/2011	24/01/2011	24/01/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM)	CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	02001.003700/2009-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	992/2011	24/01/2011	24/01/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM)	CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	02001.003700/2009-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	988/2010	01/02/2011	01/02/2015	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	995/2011	07/02/2011	07/02/2013	BR 392 - Jazida de apoio - km 31,90 - EC 05	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.008176/2009-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1000/2011	22/02/2011	21/08/2012	Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002619/2008-91	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	996/2011	23/02/2011	23/02/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM)	Consorcio tres irmaos - camter	02001.003701/2009-62	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	997/2011	23/02/2011	23/02/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM)	Consorcio tres irmaos - camter	02001.003701/2009-62	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1001/2011	24/02/2011	24/02/2017	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1004/2011	28/02/2011	25/02/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Merluza - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.010930/2002-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	999/2011	28/02/2011	23/02/2015	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1006/2011	28/02/2011	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1008/2011	04/03/2011	04/03/2015	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1005/2011	04/03/2011	04/03/2016	LT Itaberá - Ivaiporã 1 e 2	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001272/2006-46	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1007/2011	10/03/2011	10/03/2015	Ponte sobre o Rio Tocantins - Pedro Afonso	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.004037/2003-83	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1011/2011	11/03/2011	11/03/2021	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1002/2011	14/03/2011	14/03/2013	BR 392 - Jazida de apoio - EC 10	IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A	02001.006204/2010-50	Mineração	No
Licença de Operação	1009/2011	15/03/2011	15/03/2015	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1003/2011	16/03/2011	16/03/2013	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-10)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.007617/2010-51	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	998/2011	21/03/2011	21/03/2013	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1010/2011	23/03/2011	23/03/2014	BR-101 NE - Lote Único - km 189,3 - km 213,9: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006261/2010-39	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1013/2011	29/03/2011	29/03/2017	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1016/2011	07/04/2011	06/04/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1015/2011	12/04/2011	12/04/2013	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1019/2011	15/04/2011	15/04/2014	Complexo Terrestre Cyclone-4: bota fora e mineração	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.004558/2010-60	Base Aeroespacial	No
Licença de Operação	1017/2011	27/04/2011	27/04/2015	Ferrovia Novoeste - Regularização	ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE SA	02001.002537/2002-08	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1018/2011	29/04/2011	29/04/2021	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1020/2011	03/05/2011	03/05/2016	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1022/2011	11/05/2011	11/05/2015	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1021/2011	11/05/2011	11/05/2015	Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Nordeste	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.002481/2006-15	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1026/2011	27/05/2011	27/05/2013	BR 392 - Jazida de apoio alternativa - km 33	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.005560/2010-56	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1025/2011	30/05/2011	30/05/2017	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1027/2011	30/05/2011	30/11/2011	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1023/2011	31/05/2011	31/05/2016	Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.000621/96-28	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1029/2011	02/06/2011	01/06/2013	Perfuração - Bloco BM-J-2 - Bacia de Jequitinhonha	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001255/2005-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1030/2011	02/06/2011	02/06/2015	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	1014/2011	06/06/2011	06/06/2016	EXECUCAO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO	CONDOMINIO DE CONSTRUÇAO DO PORTO TRAPICHE	02006.003334/2003-61	Outras	No
Licença de Operação	1032/2011	08/06/2011	08/06/2017	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1031/2011	08/06/2011	08/06/2017	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1033/2011	08/06/2011	08/06/2017	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1034/2011	08/06/2011	08/06/2017	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1028/2011	14/06/2011	14/06/2021	LT São Felix do Araguaia - Ilha do Bananal	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.003048/2010-75	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1035/2011	16/06/2011	16/06/2015	Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000489/2008-09	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	1036/2011	17/06/2011	17/06/2021	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1037/2011	20/06/2011	20/06/2014	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002191/2008-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	1012/2011	22/06/2011	22/06/2017	Projeto Barragem do rio Bálsamo	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA	02003.000706/2001-66	Outras	Sim
Licença de Operação	1038/2011	28/06/2011	28/06/2013	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1039/2011	05/07/2011	05/07/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM)	CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	02001.003700/2009-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	1040/2011	25/07/2011	22/07/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002956/2008-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1041/2011	27/07/2011	27/07/2013	BR 386/RS - Área para descarte de solos inservíveis (Bota - Fora)	CONPASUL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	02001.002644/2011-19	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1042/2011	27/07/2011	27/07/2013	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-18)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000290/2011-78	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1043/2011	02/08/2011	02/08/2014	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1046/2011	29/08/2011	25/02/2013	Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002619/2008-91	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1047/2011	01/09/2011	01/09/2017	LT Canoinhas - São Mateus	ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001701/2007-66	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1044/2011	14/09/2011	14/09/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1045/2011	16/09/2011	16/09/2013	Canteiro Central de Obras - BR 101/Sul em Araranguá	CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES - MAC (LOTE	02001.008150/2010-67	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1048/2011	23/09/2011	01/10/2013	Perfuração Marítima - Blocos BFZA-2, 4, 5 e 6 - Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003693/2006-63	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1049/2011	28/09/2011	28/09/2015	Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe	BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A	02001.001757/2004-78	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Operação	1050/2011	11/10/2011	11/10/2017	LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006898/2008-19	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1051/2011	24/10/2011	22/10/2014	Perfuração Marítima - Blocos BM-ES-37, 38, 39 40 e 41 - Bacia do Espírito Santo	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.002759/2008-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1052/2011	27/10/2011	27/10/2015	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Licença de Operação	1053/2011	04/11/2011	04/11/2012	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1054/2011	09/11/2011	07/05/2013	Teste de Longa Duração - Área do Pré Sal - Blocos BM-S-9 e BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002619/2008-91	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1056/2011	24/11/2011	24/11/2015	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1055/2011	24/11/2011	24/11/2014	BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006265/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1058/2011	05/12/2011	05/12/2013	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000289/2011-43	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1057/2011	05/12/2011	05/12/2013	BR-386/RS - Trecho Estrela - TabaíÍ: Área de Empréstimo Concentrado (EC-11)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000249/2011-00	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1059/2011	05/12/2011	05/12/2017	LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas	LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA	02001.000327/2009-43	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1061/2011	16/12/2011	16/12/2017	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Licença de Operação	1060/2011	19/12/2011	19/12/2017	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1024/2011	22/12/2011	22/12/2013	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-14)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000286/2011-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1062/2011	27/12/2011	27/12/2013	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Licença de Operação	1063/2011	28/12/2011	30/10/2013	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-30 - Bacia de Campos	SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA.	02022.010660/2004-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1064/2011	29/12/2011	28/12/2015	Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea - Bloco BM-C-41 - Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.000204/2010-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1067/2012	24/01/2012	24/01/2016	Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.004105/2004-95	Mineração	No
Licença de Operação	1065/2012	25/01/2012	25/01/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Sudeste	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.002482/2006-51	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1066/2012	06/02/2012	06/02/2016	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1068/2012	08/02/2012	08/02/2014	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1070/2012	13/02/2012	13/02/2017	Posto no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003033/2004-69	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	1071/2012	14/02/2012	14/02/2018	Estação de Retransmissão da Telesp - FLONA de Ipanema	Telesp Celular S/A	02027.003458/2004-80	Antenas	No
Licença de Operação	1072/2012	15/02/2012	15/02/2015	Levantamento sísmico terrestre da bacia sedimentar do Acre	GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A	02001.000718/2011-82	Petróleo e Gás - Onshore	No
Licença de Operação	1073/2012	27/02/2012	27/02/2018	LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde	CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.000656/2009-94	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1074/2012	28/02/2012	28/02/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1069/2012	30/03/2012	30/03/2018	Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR)	PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO	02017.002503/2000-74	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1075/2012	24/04/2012	24/04/2015	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	1077/2012	04/06/2012	04/06/2016	Mineração de areia quartzosa - Baía da Guanabara	MIRANCOOP CONS. I. EST.GEO AMB E REPR LTDA	02001.004392/2008-67	Mineração	No
Licença de Operação	1076/2012	13/06/2012	13/06/2016	Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda.	A J C EMPREENDIMENTOS LTDA	02001.007180/2003-27	Mineração	No
Licença de Operação	1079/2012	14/06/2012	14/06/2016	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1082/2012	15/06/2012	15/06/2016	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1081/2012	20/06/2012	20/06/2016	Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000490/2008-25	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	1078/2012	03/07/2012	03/07/2016	Telmar Norte Leste S/A	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006935/2008-81	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1083/2012	04/07/2012	04/07/2014	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-63,71 e 72 - Bacia de Santos	VANCO BRASIL E&P DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA.	02022.002443/2009-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1080/2012	20/07/2012	20/07/2020	LT Porto Velho - Rio Branco	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000878/2000-79	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1084/2012	17/08/2012	17/08/2014	Ponte Malhada - Carinhanha BR030	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02006.002132/2000-50	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	1084/2012	17/08/2012	17/08/2014	Pesquisa Sismica Terrestre na bacia do Parnaíba	GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA	02001.000213/2012-07	Petróleo e Gás - Onshore	No
Licença de Operação	1085/2012	20/08/2012	20/08/2016	LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS	ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001942/2009-77	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1086/2012	24/08/2012	24/08/2014	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1090/2012	05/09/2012	05/09/2016	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1091/2012	11/09/2012	10/09/2020	Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003519/2008-82	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1092/2012	14/09/2012	14/09/2016	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1093/2012	20/09/2012	20/09/2017	Permissão especial para transporte de material radioativo	Clinica de radioterapia dr oswaldo peres LTDA	02001.001544/2012-56	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1089/2013	28/09/2012	28/09/2018	Condomínio Vale dos Sonhos	CONDOMINIO VALE DOS SONHOS	02017.001004/2013-84	Outras	No
Licença de Operação	1094/2012	28/09/2012	28/09/2017	Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade	IRM.SENHOR DOS PASSOS E HOSP DE CARIDADE	02001.003832/2012-45	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1095/2012	02/10/2012	02/10/2014	BR 386/RS - Bota-fora km 352+400	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.003837/2012-78	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1097/2012	19/10/2012	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1087/2012	26/10/2012	26/10/2018	Marina Porto Rico	PORTO RICO EMBARCAÇÕES LTDA ME	02017.001002/2013-95	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1101/2012	26/10/2012	26/10/2017	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Licença de Operação	1098/2012	29/10/2012	29/10/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1100/2012	29/10/2012	29/10/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1099/2012	29/10/2012	29/10/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1088/2012	01/11/2012	01/11/2018	Pousada Porto do Sol	E D DAL PRA E CIA LTDA	02017.001003/2013-30	Outras	No
Licença de Operação	1096/2012	05/11/2012	05/11/2016	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Operação	1104/2012	09/11/2012	09/11/2014	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-03)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000246/2011-68	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1105/2012	14/11/2012	14/11/2014	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1106/2012	14/11/2012	14/11/2014	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1109/2012	23/11/2012	23/11/2016	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1108/2012	28/11/2012	28/11/2020	LT Colinas - Serra da Mesa	INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007507/2005-22	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1102/2012	30/11/2012	30/11/2017	Sistema de telefonia WLL	TELEFÔNICA BRASIL S/A	02027.003868/2001-88	Outras	No
Licença de Operação	1103/2012	30/11/2012	30/11/2017	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1111/2012	05/12/2012	05/12/2014	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1110/2012	14/12/2012	14/12/2014	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1117/2012	21/12/2012	21/12/2020	LT Chapadão do Sul - Jataí	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.007234/2010-83	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1120/2012	21/12/2012	21/12/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1116/2012	21/12/2012	21/12/2018	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1119/2012	27/12/2012	21/12/2015	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.003242/2008-98	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1112/2012	28/12/2012	28/12/2020	Gasoduto do Nordeste	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002141/2002-52	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1118/2012	18/01/2013	18/01/2017	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1114/2012	21/01/2013	21/01/2021	Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC)	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02017.001016/2001-75	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1121/2013	23/01/2013	21/01/2017	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1107/2012	25/01/2013	25/01/2015	Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163	CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA.	02001.005455/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1123/2013	08/02/2013	07/02/2016	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1124/2013	15/02/2013	15/02/2017	Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000666/2010-15	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1125/2013	22/02/2013	21/12/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1129/2013	26/02/2013	26/02/2021	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.002142/2002-05	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1130/2013	26/02/2013	26/02/2021	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL II)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.005192/2003-17	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1126/2013	26/02/2013	26/02/2015	Poliduto Rio de Janeiro - São Paulo (OSRIO)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - JAPERI	02001.002145/2002-31	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1122/2013	27/02/2013	27/02/2023	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1131/2013	28/02/2013	28/02/2021	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1132/2013	28/02/2013	28/02/2021	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1134/2013	05/03/2013	05/03/2016	BR 116-392/RS - Lote 1B - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007043/2012-83	Outras	No
Licença de Operação	1128/2013	08/03/2013	08/03/2021	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1133/2013	13/03/2013	13/03/2016	BR 116/RS - Lote 9 - Canteiro de obras	MAC ENGENHARIA EIRELI	02001.007039/2012-15	Outras	No
Licença de Operação	1135/2013	19/03/2013	19/03/2018	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1138/2013	04/04/2013	04/04/2017	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1137/2013	04/04/2013	04/04/2015	BR 386/RS - Área de empréstimo concentrado EC-27	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.005699/2012-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1140/2013	12/04/2013	12/04/2016	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Licença de Operação	1141/2013	12/04/2013	12/04/2016	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 09	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.007042/2012-39	Mineração	No
Licença de Operação	1139/2013	12/04/2013	12/04/2016	BR 116-392/RS - Lote 1A - Canteiro de Obras	CONSÓRCIO HAP - CONVAP BR 116 / RS LOTE 1	02001.006736/2012-59	Outras	No
Licença de Operação	1142/2013	15/04/2013	15/04/2016	BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 16	CONSORCIO MAC - TARDELLI	02001.007048/2012-14	Mineração	No
Licença de Operação	1143/2013	16/04/2013	16/04/2016	BR 116-392/RS - Lote 1A - Jazida EC 05	HAP ENGENHARIA LTDA	02001.006734/2012-60	Mineração	No
Licença de Operação	1144/2013	18/04/2013	18/04/2016	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 05	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.007518/2012-31	Mineração	No
Licença de Operação	1145/2013	22/04/2013	22/04/2016	BR 116/RS - Lote 6 - Jazida EC 10 e 11	CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA	02001.007986/2012-14	Mineração	No
Licença de Operação	1136/2013	24/04/2013	24/04/2015	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1146/2013	30/04/2013	26/04/2016	Perfuração marítima no bloco BM-S-48 e BM-S-55, Bacia de Santos	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.001102/2006-13	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1127/2013	03/05/2013	03/05/2015	Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO	02001.002129/91-15	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1155/2013	05/05/2013	05/05/2016	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 07	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.000210/2013-46	Mineração	No
Licença de Operação	1154/2013	05/05/2013	05/05/2016	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 08	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.000135/2013-13	Mineração	No
Licença de Operação	1148/2013	08/05/2013	08/05/2016	BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 03	CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA	02001.007315/2012-45	Mineração	No
Licença de Operação	1152/2013	28/05/2013	28/05/2019	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1150/2013	05/06/2013	05/03/2021	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1151/2013	05/06/2013	05/03/2021	Estação Retificadora/Inversora - Lote C	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003920/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1157/2013	06/06/2013	21/12/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1153/2013	06/06/2013	06/06/2018	Unidade flutuante de produção de caixões de concreto integrada à usina de concreto	ACCIONA CONSTRUCCION S.A.	02001.000474/2012-19	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1156/2013	07/06/2013	07/06/2017	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1160/2013	07/06/2013	07/06/2015	Teste de Longa Duração - Poço 3-ESP-22D-RJS - Concessão Espadarte - Bacia de campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002976/2009-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1162/2013	12/06/2013	12/06/2018	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1161/2013	12/06/2013	12/06/2018	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1159/2013	14/06/2013	14/06/2016	BR 116/RS - Lote 3 Jazida E4	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000642/2013-57	Mineração	No
Licença de Operação	1149/2013	17/06/2013	17/06/2016	BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 21	CONSORCIO MAC - TARDELLI	02001.000291/2013-84	Mineração	No
Licença de Operação	1158/2013	17/06/2013	17/06/2016	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 06	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.000209/2013-11	Mineração	No
Licença de Operação	1164/2013	26/06/2013	26/06/2019	LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.006499/2009-21	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1163/2013	26/06/2013	26/06/2021	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1166/2013	08/07/2013	08/07/2016	BR 116/RS - Lote 8 - Canteiro de obras	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.007040/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1168/2013	09/07/2013	09/07/2016	BR 116/RS - Lote 4 Jazida EC 11 - 12	TRIER ENGENHARIA S/A	02001.008563/2012-11	Mineração	No
Licença de Operação	1167/2013	12/07/2013	12/07/2016	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 04	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.007519/2012-86	Mineração	No
Licença de Operação	1171/2013	19/07/2013	19/07/2019	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1170/2013	23/07/2013	23/07/2018	USIN - Usina de Interlagos	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB	02001.003133/2003-12	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1165/2013	25/07/2013	25/07/2018	Mansão Victory Tower	Condominio Edificio Mansao Victory Tower	02001.006497/2008-51	Outras	No
Licença de Operação	1173/2013	26/07/2013	26/07/2018	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	1172/2013	29/07/2013	29/07/2017	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Licença de Operação	1178/2013	02/08/2013	02/08/2016	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	1179/2013	06/08/2013	06/08/2014	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1175/2013	07/08/2013	07/08/2018	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA	02001.003244/2013-92	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1177/2013	09/08/2013	09/08/2016	BR 116/RS - Lote 9 - Jazida EC 15	CONSORCIO MAC - TARDELLI	02001.000292/2013-29	Mineração	No
Licença de Operação	1182/2013	26/08/2013	26/08/2016	BR 116/RS - Lote 9 - Jazida JR 03	CONSORCIO MAC - TARDELLI	02001.000636/2013-08	Mineração	No
Licença de Operação	1176/2013	04/09/2013	04/09/2016	BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 02	CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA	02001.007317/2012-34	Mineração	No
Licença de Operação	1185/2013	04/09/2013	04/09/2017	Traçador Radiativo - PROJEITO - Macaé/RJ	Projeito Tecnologias, Mat. e Serv. em Petróleo Ltd	02001.003659/2013-66	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1147/2013	05/09/2013	05/09/2016	BR 116/RS - Lote 5 - Jazida EC 08	CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA	02001.007314/2012-09	Mineração	No
Licença de Operação	1186/2013	09/09/2013	09/09/2015	OSTREICULTURA COMUNITARIA DO COMPLEXO ESTUÁRIO RIO MAMANGUAPE	ASSOC PRODUTIVA DA CUMUNIDADE INDIGENA	02001.004680/2011-17	Outras	No
Licença de Operação	1181/2013	10/09/2013	10/09/2016	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 03	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.000857/2013-78	Mineração	No
Licença de Operação	1189/2013	13/09/2013	13/09/2015	Perfuração Marítima - Bloco BM-CAL-13 - Bacia de Camamu-Almada	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.001868/2007-89	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1188/2013	16/09/2013	16/09/2016	BR 116/RS - Lote 3 Jazida E5	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000641/2013-11	Mineração	No
Licença de Operação	1190/2013	23/09/2013	23/09/2016	BR 116/RS - Lote 2 Jazida de Argila km 341	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.000293/2013-73	Mineração	No
Licença de Operação	1180/2013	25/09/2013	25/09/2017	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1191/2013	04/10/2013	04/10/2023	UHE Jaguara	COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA	02001.002573/99-42	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1183/2013	04/10/2013	04/10/2017	Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE)	AGRICOLA FAMOSA S.A	02021.000038/2008-25	Irrigação	No
Licença de Operação	1192/2013	07/10/2013	07/10/2019	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Licença de Operação	1174/2013	09/10/2013	09/10/2019	FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.005852/2011-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1194/2013	11/10/2013	10/10/2015	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1193/2013	14/10/2013	14/10/2016	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 14	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.002791/2013-51	Mineração	No
Licença de Operação	1187/2013	18/10/2013	18/10/2017	BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.000647/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1196/2013	25/10/2013	25/10/2017	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1198/2013	25/10/2013	25/10/2016	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1197/2013	25/10/2013	31/10/2014	Perfuração - Poço BJ-B - Campos de Bijupirá e Salema - Bacia de Campos	ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA	02022.005502/2000-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1195/2013	25/10/2013	25/10/2015	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1184/2013	04/11/2013	04/11/2016	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 02	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.003064/2013-19	Mineração	No
Licença de Operação	1199/2013	08/11/2013	30/11/2017	Perfuração marítima no bloco BM-C-33, Bacia de Campos	CONSORCIO BM-C-33	02022.001111/2006-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1200/2013	14/11/2013	14/11/2019	Subestação Sobral III	CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A.	02001.000854/2013-34	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1201/2013	22/11/2013	22/11/2016	BR 116-392/RS - Lote 1A - Canteiro de Obras Não Industrial 2	CONSÓRCIO HAP - CONVAP BR 116 / RS LOTE 1	02001.003170/2013-94	Outras	No
Licença de Operação	1202/2013	29/11/2013	28/11/2017	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1204/2013	05/12/2013	05/06/2014	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1205/2013	05/12/2013	05/12/2016	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida P-02	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.000855/2013-89	Mineração	No
Licença de Operação	1206/2013	16/12/2013	16/12/2015	JDANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	CONSORCIO JDANTAS-NOVATECNA	02001.000951/2013-27	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1208/2013	18/12/2013	17/12/2017	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1203/2013	30/12/2013	30/12/2017	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	1207/2013	03/01/2014	03/01/2017	BR 116/RS - Lote 6 - Jazida Danubia Cherini	CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA	02001.002094/2013-08	Mineração	No
Licença de Operação	1211/2014	07/01/2014	30/11/2017	ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2	TOTALENERGIES EP BRASIL	02022.001478/2012-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1210/2013	07/01/2014	07/01/2017	BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 25	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002669/2013-84	Mineração	No
Licença de Operação	1209/2013	07/01/2014	07/01/2017	BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 01	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002369/2013-03	Mineração	No
Licença de Operação	1215/2014	13/01/2014	13/01/2024	PCH RONDINHA	RONDINHA ENERGÉTICA S/A	02001.006731/2012-26	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1212/2014	15/01/2014	15/01/2022	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1216/2014	16/01/2014	16/01/2017	BR 116/RS - Lote 3 Jazida E9	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000807/2013-91	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1219/2014	17/01/2014	31/07/2014	Atividade de perfuração do poço exploratório JUXIA no Bloco BM-C-47, Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.002306/2008-33	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1218/2014	21/01/2014	21/01/2020	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1214/2014	23/01/2014	23/01/2024	Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis	CLARO S/A	02001.006664/2010-88	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1213/2014	27/01/2014	27/01/2019	permissão especial de tranporte	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMRP - USP	02001.004694/2013-01	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1220/2014	04/02/2014	04/02/2016	BR 116/RS - Lote 6 - Canteiro de obras	CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA	02001.007044/2012-28	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1223/2014	04/02/2014	04/02/2020	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1222/2014	05/02/2014	05/02/2022	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1221/2014	05/02/2014	05/02/2022	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1224/2014	07/02/2014	07/02/2019	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1227/2014	07/03/2014	07/03/2017	BR 116/RS - Lote 4 Pedreira	TRIER ENGENHARIA S/A	02001.008295/2012-20	Mineração	No
Licença de Operação	1217/2014	12/03/2014	12/03/2024	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Licença de Operação	1229/2014	13/03/2014	13/03/2017	BR 116/RS - Lote 3 Pedreira P5	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000638/2013-99	Mineração	No
Licença de Operação	1230/2014	17/03/2014	14/03/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1226/2014	24/03/2014	24/03/2020	Extração de Areia na Baía de Santos	MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL S.A.	02001.001518/2011-47	Mineração	No
Licença de Operação	1228/2014	11/04/2014	11/04/2017	BR 116/RS - Lote 7 - Canteiro de obras	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.007319/2012-23	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1237/2014	11/04/2014	11/04/2017	BR 116/RS - Lote 1 Pedreira P2	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002527/2013-17	Mineração	No
Licença de Operação	1231/2014	14/04/2014	14/04/2016	Transporte de torta II da USIN, UTM e Botuxim para o Porto de Santos	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB	02001.005293/2013-60	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1234/2014	14/04/2014	14/04/2017	BR 116/RS - Lote 4 - Canteiro de Obras	TRIER ENGENHARIA S/A	02001.008572/2012-02	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1236/2014	16/04/2014	16/04/2017	BR 116/RS - Lote 9 - Canteiro de Obras 2	CONSORCIO MAC - TARDELLI	02001.000806/2013-46	Outras	No
Licença de Operação	1235/2014	17/04/2014	17/04/2018	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1225/2014	22/04/2014	22/04/2024	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1240/2014	29/04/2014	29/04/2018	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	1240/2014	29/04/2014	29/04/2018	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	1243/2014	07/05/2014	07/05/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1241/2014	08/05/2014	08/05/2022	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1242/2014	08/05/2014	08/05/2022	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1233/2014	13/05/2014	13/05/2018	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1245/2014	19/05/2014	19/05/2018	Mineração Mozondo LTDA	MINERAÇAO MOZONDO LTDA	02001.003744/2014-13	Mineração	No
Licença de Operação	1244/2014	26/05/2014	26/05/2024	Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1	CLARO S/A	02001.004076/2011-91	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1246/2014	06/06/2014	03/06/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1248/2014	12/06/2014	12/06/2022	Subestação Luziânia - Reforço	LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A.	02001.004679/2012-73	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1239/2014	16/06/2014	16/06/2017	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 01	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.000324/2014-77	Mineração	No
Licença de Operação	1250/2014	03/07/2014	03/07/2017	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação	TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A.	02001.008253/2009-93	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	1249/2014	14/07/2014	14/07/2017	BR 116/RS - Lote 6 - Pedreira	C. C. PAVIMENTADORA LTDA.	02001.001803/2013-20	Mineração	No
Licença de Operação	1247/2014	17/07/2014	17/07/2016	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1238/2014	24/07/2014	24/07/2024	LT Regularização Corredor 4	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003482/2007-50	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1252/2014	25/07/2014	25/07/2019	Pesquisa - UFRGS	UFRGS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL	02001.002760/2014-81	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1253/2014	29/07/2014	29/07/2018	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1251/2014	30/07/2014	30/07/2020	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1254/2014	13/08/2014	13/08/2024	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1255/2014	03/09/2014	03/09/2024	Fábrica e Terminal da Caramuru Alimentos	CARAMURU ALIMENTOS S.A.	02001.008199/2009-86	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença de Operação	1256/2014	03/09/2014	03/09/2020	Condomínio Edifício Mansão Leonor Calmon	COND. DE CONST. DO EDIFICIO MANSÃO LEONOR CALMON	02006.001935/2005-00	Outras	No
Licença de Operação	1258/2014	09/09/2014	09/09/2017	BR 285 RS/SC - Canteiro de obras	CONSORCIO SETEP - IVAI - SOTEPA	02001.003049/2014-43	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1257/2014	16/09/2014	16/09/2018	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1260/2014	23/09/2014	23/09/2020	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Licença de Operação	1259/2014	02/10/2014	02/10/2024	Sistema Interligado Eletrosul - 3º Subgrupo - Erva Mate	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008729/2011-19	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1263/2014	07/10/2014	06/10/2018	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1264/2014	09/10/2014	09/10/2018	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1266/2014	21/10/2014	21/10/2016	BR 116/RS - Lote 7 Pedreira	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.008570/2012-13	Mineração	No
Licença de Operação	1265/2014	27/10/2014	27/10/2020	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1267/2014	03/11/2014	03/11/2020	Ampliação da SE Mossoró II	VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA	02001.005028/2013-81	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1269/2014	13/11/2014	13/11/2017	BR 116/RS - Lote 1 Canteiro	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002787/2013-92	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1270/2014	19/11/2014	19/11/2018	Terminal Fluvial Saladeiro	VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A	02001.000960/2010-75	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1274/2014	19/11/2014	19/11/2018	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1272/2014	19/11/2014	19/11/2018	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1271/2014	25/11/2014	25/11/2016	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida km 487	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.005304/2014-92	Mineração	No
Licença de Operação	1261/2014	25/11/2014	25/11/2024	UHE Canoas I	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001850/98-64	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1262/2014	25/11/2014	25/11/2024	UHE Canoas II	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02027.003553/2013-74	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1276/2014	26/11/2014	26/05/2015	Nuclear - Transporte - FUND. AMARAL CARVALHO	FUNDAÇÃO AMARAL CARVALHO	02001.006094/2014-50	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1275/2014	26/11/2014	26/11/2018	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Licença de Operação	1277/2014	27/11/2014	25/05/2015	Nuclear - Transporte - USP RIBEIRÃO PRETO	FAC. FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO/USP	02001.007506/2014-79	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1273/2014	22/12/2014	22/12/2017	BR 116/RS - Lote 3 - Canteiro de obras	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.000640/2013-68	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1280/2014	23/12/2014	23/12/2020	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1278/2014	26/12/2014	26/12/2022	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	770/2008	07/01/2015	07/01/2019	Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural)	PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02001.000365/2007-34	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1281/2014	23/01/2015	23/01/2021	LT Interligação Brasil - Uruguai	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.010450/2009-72	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1284/2015	05/02/2015	04/02/2017	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1283/2015	13/02/2015	13/02/2021	Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - IBF - S.J. Rio Preto/SP	IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A.	02001.001652/2013-18	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1285/2015	13/02/2015	13/02/2020	Posto de Combustível do Platô Monte Branco na FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004867/2010-30	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	1285/2015	13/02/2015	13/02/2020	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Licença de Operação	1286/2015	02/03/2015	02/03/2021	Exploração de Sedimento Biodetrico Marinho - SBM (Litoral Norte do ES) - Algadermis industria e Comercio Ltda	ALGADERMIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	02001.003444/2009-69	Mineração	No
Licença de Operação	1282/2015	09/03/2015	09/03/2025	Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.004246/2010-56	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1289/2015	16/03/2015	16/03/2019	Estaleiro J. de Brito	J DE BRITO ME	02001.010323/2009-73	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1287/2015	16/03/2015	16/03/2025	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1290/2015	26/03/2015	26/03/2025	BR-060/GO - Duplicação	VANEY IORI	02001.000388/2008-20	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	1293/2015	05/04/2015	06/04/2025	LT Garabi - Itá	COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA - CIEN	02001.005353/97-91	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1293/2015	06/04/2015	06/04/2025	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1294/2015	06/04/2015	06/04/2025	Subestação Boa Vista - Compensador Estático	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.000808/2013-35	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1292/2015	07/04/2015	07/04/2025	Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ	02020.000649/2004-50	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1295/2015	29/04/2015	25/10/2015	Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - Transporte nuclear	INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO	02001.007927/2014-08	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1297/2015	04/05/2015	30/04/2017	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1291/2015	05/05/2015	05/05/2025	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1296/2015	07/05/2015	02/11/2015	Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia	FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA, ESTUDO E PESQUISA DE UBERLÂNDIA	02001.002712/2015-73	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1299/2015	22/06/2015	22/06/2021	Duto OCVAP I e II	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.003695/2011-68	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1300/2015	30/06/2015	30/06/2025	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1303/2015	04/08/2015	04/08/2023	Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP	CLARO S/A	02001.001053/95-43	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1304/2015	04/08/2015	04/08/2016	Extração de areia - Areal Tijuco	AREAL TIJUCO EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA ME	02027.003808/2007-51	Mineração	No
Licença de Operação	1305/2015	04/08/2015	04/08/2021	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1298/2015	05/08/2015	05/08/2021	ETE Jericoacoara	COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE	02007.001980/2002-01	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Operação	1302/2015	25/08/2015	25/08/2025	Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.001982/95-52	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1308/2015	25/09/2015	25/03/2015	Fundação Pio XII - Transporte de fonte de Cobalto60	FUNDAÇÃO PIO XII	02001.005441/2015-16	Outras	No
Licença de Operação	1311/2015	14/10/2015	14/10/2021	MAPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA - ME	MAPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA. - ME	02001.004692/2013-11	Mineração	No
Licença de Operação	1310/2015	15/10/2015	15/10/2016	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	1312/2015	28/10/2015	28/10/2016	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1315/2015	05/11/2015	05/11/2025	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1314/2015	17/11/2015	17/11/2025	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1316/2015	19/11/2015	16/05/2016	Sociedade Portuguesa de Beneficiência	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA	02001.007041/2015-37	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1317/2015	24/11/2015	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1318/2015	01/12/2015	26/11/2017	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1321/2015	23/12/2015	23/12/2025	SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP	MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000437/2014-72	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1327/2016	29/01/2016	28/01/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1326/2016	29/01/2016	29/01/2026	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1322/2016	16/02/2016	16/02/2026	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Licença de Operação	1323/2016	16/02/2016	16/02/2026	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Licença de Operação	1319/2016	22/02/2016	21/02/2026	3º Batalhão de Polícia do Exército	3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO	02001.005296/2015-65	Outras	No
Licença de Operação	1325/2016	22/02/2016	22/02/2026	IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares	COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	02001.005381/2000-47	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1320/2015	22/02/2016	22/02/2026	8º Batahão Logistico	8º BATALHÃO LOGÍSTICO	02001.004914/2015-50	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	1330/2016	23/02/2016	19/02/2018	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1332/2016	22/03/2016	22/03/2020	BR-101/ES - Regularização Ambiental	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.006932/2010-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1328/2016	23/03/2016	23/03/2026	LT Angelim II Recife II	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.000141/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1333/2016	05/04/2016	05/04/2020	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1334/2016	05/04/2016	05/04/2019	Posto de Armazenamento e Abastecimento de Combustível Provisório	VALE S.A.	02001.007483/2014-01	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação	1337/2016	29/04/2016	29/04/2026	Fazenda Valparaiso	WILDES JOSE DA SILVA	02001.001545/2012-09	Mineração	No
Licença de Operação	1331/2016	29/04/2016	29/04/2026	LT Regularização Corredor 5	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003479/2007-36	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1335/2016	29/04/2016	29/04/2026	Linha de Distribuição Rural - LDR PIVOT (14,4km, Tensão de Operação: 34,5 KV; Freqüência 60 HZ)	STA SERVICOS LTDA	02001.005994/2014-80	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1077/2012	29/04/2016	29/04/2022	Mineração de areia quartzosa - Baía da Guanabara	MIRANCOOP CONS. I. EST.GEO AMB E REPR LTDA	02001.004392/2008-67	Mineração	No
Licença de Operação	1336/2016	29/04/2016	29/04/2024	Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.001424/2000-15	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	782/2008	13/05/2016	13/05/2022	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1338/2016	19/05/2016	19/05/2022	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1339/2016	06/07/2016	06/07/2020	Regularização da torre instalada no morro Ipanema da cidade de Sorocaba	ABIX TECNOLOGIA LTDA	02001.008133/2011-19	Antenas	No
Licença de Operação	1341/2016	07/07/2016	04/07/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1343/2016	15/07/2016	10/01/2017	Transporte de materiais radioativos Cobalto-60-Santos à São José dos Campos	JOHNSON & JOHNSON BR.IND.COM.PR.SAUDE LT	02001.003412/2016-92	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1342/2016	18/07/2016	11/07/2018	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1345/2016	21/07/2016	21/07/2026	LT SE Presidente Epitácio - SE Bataguassu	ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000828/2011-44	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1340/2016	22/07/2016	30/06/2021	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.008099/2002-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1344/2016	22/07/2016	22/07/2020	Revitalização do Complexo Paineiras	PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA	02001.001760/2015-44	Complexo turístico	No
Licença de Operação	1340/2016	22/07/2016	30/06/2021	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1346/2016	04/08/2016	04/08/2026	LD 138KV PORTO FRANCO - TOCANTINOPOLIS	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.005305/2014-37	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1348/2016	26/08/2016	25/08/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1349/2016	30/08/2016	30/08/2026	LT Ribeirãozinho - Marimbondo II	GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.	02001.005398/2012-38	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1351/2016	14/09/2016	14/09/2026	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1350/2016	19/09/2016	19/09/2026	Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008725/2011-22	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1354/2016	07/10/2016	05/05/2017	Transporte de Material Radioativo CBE	COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO	02001.003598/2016-80	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1357/2016	04/11/2016	04/11/2020	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1353/2016	17/11/2016	17/11/2022	Licenciamento Ambiental p/ regularizacao do Sistema de disposicao oceanica do Camarogibe , Salvador - BA	EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA	02001.006379/2005-08	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Operação	1358/2016	22/11/2016	22/11/2019	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Licença de Operação	1359/2016	22/11/2016	22/11/2022	Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis	TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A	02001.000139/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1361/2016	09/12/2016	09/12/2026	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Licença de Operação	1360/2016	09/12/2016	09/12/2021	Porto Fluvial Geral de Corumbá	Prefeitura Municipal de Corumbá	02001.008602/2009-77	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Licença de Operação	1362/2016	23/12/2016	23/12/2019	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 03	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.000857/2013-78	Mineração	No
Licença de Operação	1356/2016	05/01/2017	05/01/2022	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP)	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.003663/2013-24	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1355/2016	17/01/2017	17/01/2021	Operação da Rodovia BR-116/RJ no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR 393/RJ (km 02 ao km 144)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.004032/2014-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1366/2017	17/01/2017	17/01/2027	EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MIGUÉIS LTDA	EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MIGUÉIS LTDA.	02001.001160/2012-33	Outras	No
Licença de Operação	1365/2017	30/01/2017	30/01/2022	Produção de Radioisotopo (CICLOTRON) - VILAS BOAS - Eusébio/CE	VILLAS BOAS RADIOFARMACOS BRASIL S/A	02001.007930/2014-13	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1367/2017	30/01/2017	30/01/2023	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1369/2017	14/02/2017	14/02/2023	UHE Volta Grande	ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.	02001.002574/99-13	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1368/2017	15/02/2017	15/02/2027	LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02001.004915/2015-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1370/2017	24/02/2017	01/02/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1373/2017	10/03/2017	10/03/2027	Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003221/2003-14	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	1375/2017	23/03/2017	23/03/2021	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1374/2017	23/03/2017	18/09/2017	Transporte de torta II da USIN, UTM e Botuxim para o Porto de Santos	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB	02001.005293/2013-60	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1376/2017	06/04/2017	06/04/2023	Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque	MERCOROPE LTDA	02004.000529/2000-27	Mineração	No
Licença de Operação	1377/2017	06/04/2017	02/10/2017	HOSPITAL OPHIR LOYOLA	HOSPITAL OPHIR LOYOLA	02001.006107/2016-52	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1378/2017	11/04/2017	11/04/2021	LTs 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP (composta de dois eixos: Eixo 1 - LT 440 kV Jupiá - Getulina C1 - seccionamento Marechal Rondon e Eixo 2 - LT 440 kV Jupiá - Taquarussu - seccionamento Marechal	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02001.000442/2017-28	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1380/2017	13/04/2017	09/10/2017	TM - Av Alcantara Machado, 2576 (IBCC) até Cid Universitária (IPEN) - fonte de Cobalto-60	INSTITUTO BRAS DE CONTROLE AO CANCER	02001.000110/2013-10	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1381/2017	13/04/2017	13/04/2023	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Licença de Operação	1379/2017	20/04/2017	04/04/2022	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.008099/2002-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1382/2017	26/04/2017	26/04/2022	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1383/2017	02/05/2017	02/05/2027	LT 69kV Juazeiro II-Petrolina	COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO	02001.004112/2013-88	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1384/2017	09/05/2017	09/05/2023	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1385/2017	12/05/2017	12/05/2027	CRCN-NE - Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste	CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE	02001.004509/2005-60	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1387/2017	17/05/2017	25/05/2021	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1386/2017	26/05/2017	26/05/2027	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1390/2017	26/05/2017	26/05/2027	Ponte sobre o rio São Francisco - BR 116 - Ibó/PE e Bedengó/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004562/2003-07	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	1389/2017	01/06/2017	01/06/2027	LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Ventos de Santo Estevão / Subestação Elevadora SE Chapada IV	VENTOS DE SANTO ESTEVÃO V ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.002291/2016-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1388/2017	01/06/2017	01/06/2027	LD de Média Tensão de 34,5kV - Complexo Eólico Chapada do Piauí III / Subestação SE Chapada IV	VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.	02001.002292/2016-14	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1391/2017	12/06/2017	28/02/2025	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - RAA-RSDA Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.005302/98-47	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1392/2017	19/06/2017	19/06/2027	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1364/2017	19/06/2017	19/06/2021	Porto Organizado de Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007337/2004-03	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	1394/2017	26/06/2017	26/06/2021	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1395/2017	05/07/2017	05/07/2027	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1397/2017	13/07/2017	11/07/2020	Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000330/2014-86	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1400/2017	13/07/2017	13/07/2027	LT Regularização Corredor 2	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003480/2007-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1399/2017	14/07/2017	14/07/2018	Infraestrutura para o Perímetro Público de Irrigação Senador Nilo Coelho	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.105214/2017-43	Irrigação	No
Licença de Operação	1398/2017	31/07/2017	31/07/2027	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1401/2017	07/08/2017	07/08/2027	LT 500 kV Assis - Londrina	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.005990/2014-00	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1402/2017	16/08/2017	16/08/2027	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	1404/2017	05/09/2017	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	564/2018	08/09/2017	08/09/2027	CRCN-CO - Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste	CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO CENTRO OESTE	02001.002938/91-72	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	710/2008	18/09/2017	17/09/2027	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.009851/2009-80	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1406/2017	20/09/2017	20/09/2027	LT Regularização Corredor 1	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003483/2007-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1408/2017	26/10/2017	26/10/2027	Central Eólica São Raimundo	CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO SA	02001.005422/2015-81	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1409/2017	31/10/2017	23/10/2022	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.008099/2002-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1412/2017	10/11/2017	10/11/2022	FERROVIA TRANSNORDESTINA - FTL - Linha Tronco Norte Forteza e Linha Tronco São Luís	FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A	02001.003801/2002-12	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1414/2018	05/12/2017	05/12/2027	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1416/2017	28/12/2017	27/12/2021	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1415/2017	02/01/2018	02/01/2024	Ponte sobre o Rio Parnaíba - Uruçuí/PI / Benedito Leite/MA	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ	02001.002779/2006-17	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1417/2018	10/01/2018	10/01/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1413/2017	10/01/2018	29/12/2019	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1418/2018	19/01/2018	19/01/2028	JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME	AREAL PARANAIBA LTDA	02001.006926/2011-95	Mineração	No
Licença de Operação	1419/2017	22/01/2018	22/01/2028	Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - VILAS BOAS - Brasília/DF	VILLAS BOAS RADIOFARMACOS BRASIL SA	02001.005356/2013-88	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1420/2018	23/01/2018	23/01/2022	Rodovia BR116/RS Duplicação Trecho Guaíba a Pelotas Lote 4	TRIER ENGENHARIA S/A	02001.114805/2017-10	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1421/2018	24/01/2018	24/01/2024	MINERAÇÃO ÁGUA AMARELA- EIRELI	MINERACAO ÁGUA AMARELA - EIRELI.	02001.000013/2017-51	Mineração	No
Licença de Operação	1422/2018	25/01/2018	25/01/2028	MONET - Sistema de cabos submarinos de fibra óptica	ALGAR TELECOM SA	02001.002617/2015-70	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1424/2018	02/02/2018	02/02/2028	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1423/2018	05/02/2018	05/02/2028	LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2	VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005026/2013-92	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1426/2018	16/02/2018	16/02/2028	Complexo Turístico com praticas de atividades ecologicas e de esportes de aventura	CAMPO DOS SONHOS EMPREENDIEMENTO TURISTICO	02001.003220/2006-12	Complexo turístico	No
Licença de Operação	1425/2018	22/02/2018	22/02/2028	FAZENDAS SÃO JORGE, PALESTINA, SÃO DOMINGOS, SANTA LOURDES, SANTA MARIA, DOM CARLOS E DOM RUDOLFO.	JOAO CORNELIO HENRIQUE MICHELS	02001.007041/2012-94	Outras	No
Licença de Operação	1427/2018	22/02/2018	22/02/2022	Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Paulista	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.002480/2006-62	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1428/2018	28/02/2018	28/02/2028	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000243/2014-77	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1428/2018	28/02/2018	28/02/2028	Ampliação B da SE Foz do Chapecó e Implantação da SE Pinhalzinho 2	FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - FOTE	02001.007116/2014-07	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1431/2018	06/03/2018	06/03/2028	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1433/2018	16/03/2018	16/03/2024	comercial do porto materiais de contrução	COMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO	02001.006831/2015-03	Mineração	No
Licença de Operação	1435/2018	20/03/2018	20/03/2028	Implantação de Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica SEABRAS 1	SEABRAS 1 BRASIL LTDA	02001.002200/2013-45	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1436/2018	28/03/2018	28/03/2028	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1438/2018	13/04/2018	13/09/2018	Mineração Marinha Thoniz	PORTO NAVEGAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA	02001.001181/2015-00	Mineração	No
Licença de Operação	1437/2018	13/04/2018	13/04/2022	Porto Organizado de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006159/2002-23	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1440/2018	16/04/2018	16/04/2028	Sistema Optico Submarino Junior	GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA	02001.002521/2016-92	Outras	No
Licença de Operação	1439/2018	16/04/2018	13/04/2022	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1444/2018	25/04/2018	25/04/2022	AREAS DE APOIO DA BR 116- LOTE 6	CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA	02001.008120/2018-16	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1442/2018	25/04/2018	26/04/2023	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1443/2018	25/04/2018	25/04/2028	LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2	EDP TRANSMISSAO GOIAS SA	02001.004912/2015-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1445/2018	03/05/2018	03/05/2028	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1446/2018	04/05/2018	04/05/2028	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1441/2018	04/05/2018	22/05/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1447/2018	10/05/2018	10/05/2028	Sistema de Cabo Óptico Tannat	GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA	02001.000643/2016-44	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1448/2018	10/05/2018	10/05/2028	Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - R2 - Porto Alegre/RS	R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA	02001.002761/2014-25	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1432/2018	29/05/2018	29/05/2028	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Licença de Operação	1450/2018	18/06/2018	18/06/2022	Rodovia BR116-RS Áreas de Apoio Duplicação Lote 7	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.100722/2017-35	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1451/2018	21/06/2018	25/06/2023	Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000776/2013-20	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1453/2018	25/07/2018	25/07/2022	Rodovia_BR116_RS_Áreas de Apoio_Duplicação_Lote 03	IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S.A.	02001.001027/2018-72	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1454/2018	01/08/2018	01/08/2028	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	1455/2018	06/08/2018	06/08/2028	CABO SUBMARINO BRUSA	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.001942/2016-04	Outras	No
Licença de Operação	1430/2018	21/08/2018	21/08/2028	Sistema de abastecimento de água Santa Maria / Torto - Parque Nacional de Brasília	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.000902/2003-52	Sistema de Abastecimento de Água	No
Licença de Operação	1456/2018	22/08/2018	22/08/2028	SE Luziânia (ampliação)	EDP TRANSMISSAO GOIAS SA	02001.004366/2016-49	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1457/2018	28/08/2018	28/08/2028	Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica	COMANDO DA AERONAUTICA - CIAAR	02001.011489/2009-15	Outras	No
Licença de Operação	1458/2018	21/09/2018	21/09/2028	Atividade de armazenamento inicial de rejeitos radioativos de baixo e médio niveis de radiação (NORM)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.001296/2016-77	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1459/2018	27/09/2018	27/09/2028	SACS South Atlantic Cable System	ANGOLA CABLES BRASIL LTDA	02001.003481/2016-04	Outras	No
Licença de Operação	1460/2018	01/10/2018	27/09/2022	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1462/2018	09/10/2018	10/10/2024	Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte	FREDERICO ARANTES SANTOS	02001.004368/2016-38	Mineração	No
Licença de Operação	1463/2018	09/10/2018	09/10/2028	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	1464/2018	11/10/2018	11/10/2028	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Licença de Operação	1466/2018	23/10/2018	23/10/2022	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1467/2018	25/10/2018	25/10/2023	Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.106341/2017-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1465/2018	31/10/2018	30/04/2021	Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000330/2014-86	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1468/2018	01/11/2018	05/11/2022	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1469/2018	13/11/2018	13/11/2028	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1472/2018	11/12/2018	11/12/2024	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Licença de Operação	1474/2018	18/12/2018	18/12/2028	Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto	JOSÉ MACHADO NETO	02001.000911/2001-41	Mineração	No
Licença de Operação	1473/2018	20/12/2018	18/12/2022	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1471/2018	26/12/2018	21/12/2024	AREAL VALE DO RIO PRETO LTDA	AREAL VALE DO RIO PRETO EIRELI ME	02001.003308/2015-17	Mineração	No
Licença de Operação	1470/2018	30/12/2018	03/12/2024	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000639/2013-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1475/2019	29/01/2019	29/01/2024	Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000568/2001-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1476/2019	05/02/2019	05/02/2029	LT Regularização Corredor 3	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003481/2007-13	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1481/2019	11/02/2019	08/02/2023	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1477/2019	13/02/2019	13/02/2023	Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.030461/2018-60	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1482/2019	18/02/2019	18/02/2029	Rodovia_BR_116_RS_BR_392_RS_Regularização Trecho Rodoviário	EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A	02001.131470/2017-96	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1507/2019	06/03/2019	06/03/2020	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	1508/2019	06/03/2019	06/03/2029	Rodovia BR 163 MS Regularização de Trecho	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.005338/2014-87	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1497/2019	06/03/2019	06/03/2023	Repetidora Fazenda Ipanema-Iperó / Sp.	POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO	02001.007985/2012-61	Antenas	No
Licença de Operação	1509/2019	06/03/2019	06/03/2029	BR-290_RS_Trecho Osório a Eldorado do Sul/RS	CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA OSÓRIO - POA S/A	02001.129740/2017-07	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1510/2019	11/03/2019	11/03/2029	Cabo Submarino SAIL - South Atlantic Inter Link	CHINA UNICOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA	02001.006109/2016-41	Outras	No
Licença de Operação	1511/2019	13/03/2019	08/03/2023	Campos de Pargo, Vermelho e Carapeba - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.005697/2019-49	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1512/2019	13/03/2019	11/03/2023	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1483/2019	18/03/2019	18/03/2023	Rodovia BR116/RS Áreas de Apoio Duplicação Lote 8	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.109628/2017-41	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1514/2019	08/04/2019	08/04/2029	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1515/2019	17/04/2019	17/04/2029	Sistema SAC - South American Crossing	CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	02001.000846/2000-73	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1516/2019	25/04/2019	25/04/2029	Operação BR-101/RJ: ACESSO PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA - ENTR RJ-071 (LINHA VERMELHA)	ECOPONTE- CONCESSIONÁRIA PONTE RIO NITERÓI S.A	02001.007167/2014-21	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1517/2019	10/05/2019	10/05/2029	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1518/2019	22/05/2019	22/05/2029	Extração de areia Porto Azul	COMERCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA AREINEL LTDA	02001.003696/2011-11	Mineração	No
Licença de Operação	1519/2019	04/06/2019	04/06/2029	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1520/2019	13/06/2019	13/06/2029	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	1521/2019	24/06/2019	24/06/2023	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Sul de Gato do Mato, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003045/2018-99	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1525/2019	26/06/2019	26/06/2029	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1526/2019	15/07/2019	15/07/2029	Porto de Areais Água Vermelha - LTDA.	PORTO DE AREIA AGUA VERMELHA LTDA	02001.004594/2016-19	Mineração	No
Licença de Operação	1527/2019	19/07/2019	19/07/2027	Porto de Areais Água Vermelha - LTDA	PORTO DE AREIA AGUA VERMELHA LTDA	02001.000815/2017-61	Mineração	No
Licença de Operação	1528/2019	26/07/2019	26/07/2025	Porto Organizado de Aratu	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.005493/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1529/2019	30/07/2019	30/07/2029	Estação de Tratamento de Água Adutora Corumbá IV	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02001.003181/2008-15	Sistema de Abastecimento de Água	No
Licença de Operação	1532/2019	12/08/2019	12/08/2029	Fazenda Quatro irmãos	JAMES JULIANO MARCHESE	02001.127533/2017-18	Outras	No
Licença de Operação	1531/2019	12/08/2019	07/08/2023	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1533/2019	12/09/2019	12/09/2024	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Alto de Cabo Frio Oeste, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003135/2018-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1534/2019	18/09/2019	18/09/2029	LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV)	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.103076/2017-68	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1535/2019	03/10/2019	30/09/2023	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1536/2019	30/10/2019	29/10/2023	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1537/2019	01/11/2019	01/11/2029	Regularização e unificação das Unidades de Apoio da FCA.	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02006.001071/2018-32	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1538/2019	06/11/2019	06/11/2029	Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - R2 - Duque de Caxias/RJ	R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA	02001.001763/2015-88	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1539/2019	04/12/2019	01/06/2020	Teste de Longa Duração de Farfan - Poço 3-SES-176, Concessão BM-SEAL 11 - Bacia de Sergipe-Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.003002/2016-41	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1541/2019	04/12/2019	04/12/2025	Areal Mont Serrat de Três Rios Ltda	AREAL MONTE SERRAT 3 RIOS LTDA-ME	02001.000468/2014-23	Mineração	No
Licença de Operação	1540/2019	04/12/2019	04/12/2029	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1544/2019	09/12/2019	15/11/2029	Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Atividades de Produção - Bacias RN/CE	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.005301/98-84	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1542/2019	09/12/2019	15/11/2029	Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Atividades de Produção - Bacias RN/CE	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.005301/98-84	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1543/2019	09/12/2019	15/11/2029	Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Atividades de Produção - Bacias RN/CE	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.005301/98-84	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1545/2019	17/12/2019	17/12/2029	SE Sobral III - Compensador Estático de Reativos (CER) 500 kV (-125/+250) MVAr	NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120266/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1546/2019	20/12/2019	20/12/2029	LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2	LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.	02001.105108/2017-60	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1548/2019	27/12/2019	27/12/2025	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1547/2019	27/12/2019	27/12/2025	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1550/2019	27/12/2019	27/12/2025	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1551/2020	10/01/2020	10/01/2026	Extração de Areia Dinaldo Lourenço	DINALDO LOURENÇO ME	02001.002303/2015-77	Mineração	No
Licença de Operação	1553/2020	10/02/2020	10/02/2024	MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO	CARLOS PAULO MACHADO - ME	02001.007433/2015-04	Mineração	No
Licença de Operação	1554/2020	03/03/2020	03/03/2026	AREAL PARAÍSO LTDA. - EPP	AREAL PARAISO LTDA - EPP	02001.006632/2016-78	Mineração	No
Licença de Operação	1556/2020	05/03/2020	05/03/2030	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1555/2020	05/03/2020	05/03/2030	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1557/2020	31/03/2020	31/03/2030	LT 500kV Açu III - Milagres II C2	GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001002/2017-98	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1559/2020	07/04/2020	07/04/2030	LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro	CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A.	02001.106274/2017-83	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1558/2020	09/04/2020	09/04/2030	SE 230/69-13,8 kV Boa Esperança II (Novo Setor de 230/69kV)	ARTEON Z2 ENERRGIA S.A	02001.130789/2017-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1560/2020	17/04/2020	17/04/2022	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	941/2010	20/04/2020	20/04/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004193/2006-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1561/2020	20/04/2020	22/04/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco de Saturno, Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.037409/2018-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1562/2020	29/04/2020	30/04/2024	Sistemas de produção de petróleo no Polo Enchova (PCE-1, P-07, P-08 e P-15)	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.009500/2020-84	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1564/2020	05/05/2020	05/05/2030	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1563/2020	05/05/2020	05/05/2030	SE 230/69 - 13,8 kV Teresina II (Novo Pátio de 69 kV)	ARTEON Z2 ENERRGIA S.A	02001.130330/2017-09	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1565/2020	12/05/2020	12/05/2026	LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001478/2016-48	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1566/2020	12/05/2020	12/05/2030	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1567/2020	12/05/2020	12/05/2024	Areal Morro Redondo	AREAL MORRO REDONDO LTDA	02001.014328/2018-66	Mineração	No
Licença de Operação	1569/2020	28/05/2020	28/05/2026	Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos	LIGHT ENERGIA S.A	02001.004942/2012-24	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1570/2020	09/06/2020	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Operação	1571/2020	12/06/2020	12/06/2025	Antena para retransmissão de telefonia em Iperó / SP	TELEFÔNICA BRASIL S/A	02027.000472/2000-06	Antenas	No
Licença de Operação	1572/2020	12/06/2020	30/06/2024	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1573/2020	16/06/2020	16/06/2025	Cabo Ótico Telefônico em Iperó / SP	TELEFÔNICA BRASIL S/A	02027.001790/2001-67	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1574/2020	18/06/2020	18/06/2024	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1576/2020	18/06/2020	18/06/2026	V.R. MONTEIRO - ME	J.G.V. AREAL LTDA	02001.005152/2016-90	Mineração	No
Licença de Operação	1575/2020	18/06/2020	18/06/2026	Mineração Areia de Minas LTDA - ME	MINERAÇÃO AREIA DE MINAS LTDA ME	02001.001098/2017-94	Mineração	No
Licença de Operação	1577/2020	23/06/2020	23/06/2024	Atividade de Perfuração Marítima na Bacia de Campos - Projeto SC-AP3	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.011579/2018-99	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1578/2020	01/07/2020	01/07/2030	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1579/2020	06/07/2020	01/07/2024	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1580/2020	16/07/2020	16/07/2028	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação	1581/2020	17/07/2020	17/07/2030	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1582/2020	20/07/2020	20/07/2025	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1583/2020	21/07/2020	21/07/2030	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1585/2020	03/08/2020	19/10/2024	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02001.011737/2020-25	Mineração	No
Licença de Operação	1586/2020	05/08/2020	05/08/2030	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1587/2020	07/08/2020	05/08/2024	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1588/2020	13/08/2020	13/08/2030	LINHA DE TRANSMISSÃO 138 KV BRAGANÇA II - EXTREMA	ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.	02001.006088/2015-83	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1589/2020	21/08/2020	31/08/2024	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1590/2020	28/08/2020	28/08/2030	Referente ao empreendimento Linha de Transmissão em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 18 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 500 kV Teresina I	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02024.008774/2019-54	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1592/2020	21/10/2020	21/10/2030	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1593/2020	21/10/2020	21/10/2026	Areia São José extração, comercio e transporte LTDA	AREIA SAO JOSE EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA	02001.012636/2018-57	Mineração	No
Licença de Operação	1594/2020	26/10/2020	26/10/2030	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1595/2020	28/10/2020	28/10/2030	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1596/2020	05/11/2020	05/11/2024	SE 500 kV Janaúba 3 - Compensadores Síncronos - 2 x (-90/+150) Mvar	ARGO II TRANSMISSAO DE ENERGIA SA	02001.005567/2016-63	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1598/2020	23/11/2020	23/11/2030	CYCLOPET RADIOFÁRMACOS LTDA - INDÚSTRIA	CYCLOPET RADIOFÁRMACOS LTDA	02001.012829/2018-16	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1597/2020	25/11/2020	25/11/2026	MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA	MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME	02001.005382/2016-59	Mineração	No
Licença de Operação	1598/2020	25/11/2020	25/11/2030	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	000/2020	25/11/2020	25/11/2026	MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA	MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME	02001.005382/2016-59	Mineração	No
Licença de Operação	1599/2020	09/12/2020	09/12/2030	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1600/2020	11/12/2020	11/12/2030	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1600/2020	17/12/2020	17/12/2030	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1602/2020	23/12/2020	23/12/2030	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1601/2020	23/12/2020	23/12/2024	Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITÃ	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.033704/2018-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1601/2021	05/01/2021	05/01/2031	LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.009758/2009-75	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1602/2021	05/01/2021	05/01/2031	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1599/2021	08/01/2021	08/01/2030	LD 138KV SANTANA DO ARAGUAIA/VILA RIC	ENERGISA MATOGROSSO S.A.	02001.130782/2017-82	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1603/2021	08/01/2021	08/01/2023	Execução da Obra de Demolição de um silo vertical e dois armazéns	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.026347/2020-50	Outras	No
Licença de Operação	1604/2021	12/01/2021	12/01/2031	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1386/2017	12/01/2021	12/05/2027	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1605/2021	11/02/2021	11/02/2031	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1438/2018	12/02/2021	12/02/2025	Mineração Marinha Thoniz	PORTO NAVEGAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA	02001.001181/2015-00	Mineração	No
Licença de Operação	1606/2021	22/02/2021	22/02/2031	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1607/2021	23/02/2021	23/02/2031	LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.007516/2015-95	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1608/2021	23/02/2021	23/02/2031	LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.000989/2018-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	882/2009	04/03/2021	04/03/2027	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	1609/2021	05/03/2021	05/03/2031	Subestação Parnaíba III - novos setores	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.008073/2018-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	637/2007	10/03/2021	10/03/2031	Ponte sobre o rio Mampituba (RS/SC)	PASSO DE TORRES PREFEITURA	02026.002698/2006-39	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1140/2013	10/03/2021	10/03/2025	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Licença de Operação	1394/2017	10/03/2021	10/06/2026	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1608/2021	16/03/2021	16/03/2031	LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.000989/2018-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1604/2022	25/03/2021	25/03/2031	Sistema de Esgotamento Sanitário de Brazlândia	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.001068/2003-12	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Operação	1603/2021	25/03/2021	25/03/2025	Extração de areia no leito do rio Itararé	JOSE LUIZ MESSIAS RIVERSUL-ME	02027.001484/2004-73	Mineração	No
Licença de Operação	1217/2014	01/04/2021	01/03/2024	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Licença de Operação	1611/2021	20/04/2021	20/04/2031	Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES)	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.000719/2011-27	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1612/2021	23/04/2021	23/04/2031	Sistema de cabo submarino Malbec	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.036240/2018-03	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	847/2009	27/04/2021	27/04/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	1606/2021	27/04/2021	27/04/2031	Fazenda Ribeirão	AVG FLORESTAL LTDA	02001.130326/2017-32	Outras	No
Licença de Operação	1613/2021	30/04/2021	30/04/2031	Sistema de Cabo Submarino EllaLink	CABOS BRASIL EUROPA LIMITADA	02001.016960/2019-25	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1607/2021	07/06/2021	07/06/2031	Extração de areia no leito do rio Paranaiba	SIDA - SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA	02001.000252/2016-20	Mineração	No
Licença de Operação	1615/2021	11/06/2021	11/06/2026	Antena de Retransmissão da Radio FM Corisco	FM CORISCO LTDA	02027.000433/2000-09	Antenas	No
Licença de Operação	1616/2021	11/06/2021	11/06/2031	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1617/2021	17/06/2021	17/06/2031	LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II	ARGO IV TRANSMISSÃO ENERGIA S.A	02001.107093/2017-74	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1477/2019	24/06/2021	24/03/2023	Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.030461/2018-60	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1618/2021	22/07/2021	22/07/2029	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1358/2016	23/07/2021	23/07/2025	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Licença de Operação	693/2007	23/07/2021	23/07/2027	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Licença de Operação	01619/2021	30/07/2021	30/10/2022	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos.	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.006666/2021-20	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	1620/2021	10/08/2021	10/08/2031	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	180/2001	12/08/2021	12/08/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	713/2008	12/08/2021	12/08/2029	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação	1622/2021	12/08/2021	12/08/2031	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1621/2021	12/08/2021	12/08/2031	SE 345/138 kV Varginha 4 / SE 230/138 kV Braúnas / SE 230/69 kV Timóteo 2 / SE 230/69 kV João Monlevade 4	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001455/2016-33	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	967/2021	24/08/2021	24/09/2026	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1547/2019	24/08/2021	24/12/2025	LT 500 kV Barreiras II - Buritirama e SE Assiciadas	EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A.	02001.000427/2017-80	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1548/2019	24/08/2021	24/12/2025	LT 500kV Rio das Éguas Barreiras II C2 e SE associadas	EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A.	02001.000430/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	144/2020	27/08/2021	27/12/2021	Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.109554/2017-43	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Operação	1623/2021	31/08/2021	31/08/2031	Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2	JANAÚBA TRANSMISSORA	02001.001420/2017-85	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1624/2021	10/09/2021	10/09/2031	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Licença de Operação	1278/2014	20/09/2021	20/06/2022	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	1626/2021	29/09/2021	29/09/2031	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	452/2005	01/10/2021	01/10/2031	LT Campos Novos - Santa Marta	EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A.	02001.001230/2003-62	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1609/2021	06/10/2021	06/10/2031	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho 2 (C2)	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.005707/2015-12	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	395/2004	06/10/2021	06/10/2031	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1616/2021	06/10/2021	06/06/2031	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1627/2021	06/10/2021	06/10/2027	Calcário Marinho	BRASIL MINERAÇÃO OCEÂNICA LTDA	02001.002985/2016-07	Mineração	No
Licença de Operação	1628/2021	08/10/2021	08/10/2025	Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000330/2014-86	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	988/2010	19/10/2021	19/04/2027	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação	1016/2011	04/11/2021	04/11/2031	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1599/2020	11/11/2021	11/12/2030	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	001/2021	11/11/2021	11/11/2031	LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001814/2016-52	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1018/2011	18/11/2021	18/11/2031	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1630/2021	24/11/2021	24/11/2026	Regularização da torre instalada no morro Ipanema da cidade de Sorocaba	ABIX TECNOLOGIA LTDA	02001.008133/2011-19	Antenas	No
Licença de Operação	1630/2021	26/11/2021	26/11/2029	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1631/2021	03/12/2021	03/12/2031	Sistema de Produção do Campo de Peregrino (Fase II), Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.013069/2018-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1632/2021	07/12/2021	07/12/2031	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1631/2021	14/12/2021	14/12/2031	Reforma e Modernização do Teleférico de Ubajara	SECRETARIA DO TURISMO	02001.004309/2016-60	Outras	No
Licença de Operação	1633/2021	17/12/2021	17/12/2031	LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2	EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A	02001.005870/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1634/2021	20/12/2021	20/12/2031	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1632/2021	22/12/2021	22/12/2026	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.004543/2020-73	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1633/2021	22/12/2021	22/12/2031	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1635/2021	27/12/2021	27/12/2031	LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II	NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02012.001891/2019-26	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1634/2022	16/02/2022	15/02/2027	Atividade de Perfuração Marítima Sergipe (SEAL M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503, SEAL-M-573)	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.006112/2019-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1618/2022	18/02/2022	13/01/2027	Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.033245/2018-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1637/2022	23/02/2022	23/02/2032	Linha de Transmissão 34 kV - Sonora Estância	SONORA ESTÂNCIA	02001.013625/2020-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1637/2022	03/03/2022	03/03/2026	LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A	02001.102583/2017-84	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1638/2022	17/03/2022	17/03/2032	Elenita Silva Bergamo - ME 02	ELENITA SILVA BERGAMO - ME	02001.002094/2015-61	Mineração	No
Licença de Operação	1639/2022	06/04/2022	06/04/2032	LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha	EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A.	02001.000467/2017-21	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1640/2022	12/04/2022	12/04/2030	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1641/2022	04/05/2022	04/05/2026	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1619/2022	05/05/2022	05/05/2032	Aeroporto Internacional de Corumbá	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA	02001.003068/2013-99	Aeroporto	No
Licença de Operação	1642/2022	05/05/2022	05/05/2032	LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.000611/2020-25	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1620/2022	09/05/2022	09/05/2032	Aeroporto Internacional de Ponta Porã	EMP BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA	02001.003065/2013-55	Aeroporto	No
Licença de Operação	1643/2022	18/05/2022	18/05/2024	ATU 18 Arrendataria Portuaria SPE SA	ATU 18 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A.	02001.006211/2022-95	Petróleo e Gás - Onshore	No
Licença de Operação	1644/2022	18/05/2022	18/05/2024	ATU 12 ARRENDATARIA PORTUARIA SPE SA	ATU 12 ARRENDATARIA PORTUARIA SPE SA	02001.005953/2022-01	Outras	No
Licença de Operação	1646/2022	06/06/2022	06/06/2032	UTE Feijoal	BRASIL BIO FUELS S.A.	02001.126449/2017-79	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	1645/2022	06/06/2022	06/06/2032	UTE Belém do Solimões	BRASIL BIO FUELS S.A.	02001.130269/2017-91	Usina Termelétrica	No
Licença de Operação	1647/2022	06/06/2022	06/06/2032	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1404/2017	14/06/2022	14/06/2032	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	1648/2022	14/06/2022	14/06/2032	PAIS - Infovia 00	REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP	02001.001432/2021-96	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	1649/2022	23/06/2022	23/06/2032	Mineração D'Agostini LTDA	MINERAÇÃO D'AGOSTINI LTDA.	02001.007014/2014-83	Mineração	No
Licença de Operação	394/2004	27/06/2022	28/06/2032	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	1650/2022	01/07/2022	01/07/2032	Ponte sobre o Rio Mampituba	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL	02026.000313/2016-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1651/2022	07/07/2022	07/07/2027	: Autorização Ambiental de Transporte de Materiais Radioativos - J&J Medical	JOHNSON & JOHNSON BR.IND.COM.PR.SAUDE LT	02001.008145/2022-98	Outras	No
Licença de Operação	1652/2023	20/07/2022	20/07/2032	UHE Irapé	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02015.101998/2017-81	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	1621/2022	01/08/2022	30/06/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1638/2022	09/08/2022	09/08/2026	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	1417/2022	15/08/2022	15/08/2026	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1654/2022	23/09/2022	23/09/2026	Perfuração de Patola	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.011412/2020-42	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	1355/2016	30/09/2022	17/01/2021	Operação da Rodovia BR-116/RJ no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR 393/RJ (km 02 ao km 144)	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.004032/2014-11	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	1655/2022	13/10/2022	13/10/2032	LD 138KV SANTANA DO ARAGUIA PA - CASEARA TO	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.126299/2017-01	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1656/2022	14/10/2022	14/10/2032	Sistema São Geraldo-Xambioá, tensão nominal 138kV	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.023759/2019-02	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1657/2022	10/11/2022	10/11/2032	LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.014637/2019-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	1658/2022	17/11/2022	17/11/2032	MINERAÇÃO DE AREIA - FAZENDA RETIRO DA ÁGUA LIMPA	MARIA CRISTINA VAZ GUIMARÃES	02001.005008/2020-30	Outras	No
Licença de Operação	1654/2022	29/11/2022	15/11/2029	Produção e Escoamento no Campo de Agulha, na bacia Potiguar. (Plataformas PAG-1, PAG-2, PAG-3 e seus sistemas submarinos)	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.032358/2022-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1174/2013	29/11/2022	29/11/2032	FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.005852/2011-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	1659/2022	02/12/2022	02/12/2030	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	1660/2022	12/12/2022	12/12/2032	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Licença de Operação	1661/2022	22/12/2022	22/12/2032	LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II	ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.004634/2019-75	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01662/2022	23/12/2022	23/12/2032	Aterro Hidráulico- Mecânico Angra de São José: trecho de São José.	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ	02026.001857/2021-17	Outras	No
Licença de Operação	1663/2023	20/01/2023	20/01/2033	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.037706/2018-80	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01665/2023	13/03/2023	13/03/2031	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01664/2023	13/03/2023	13/03/2033	Seccionamento da LT 230kV Londrina - Maringá para Subestação Sarandi	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.024855/2021-84	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01656/2023	30/03/2023	30/03/2033	Sistema de Transmissão Interligado de Furnas - LOTE 1	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.003904/2014-16	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01666/2023	06/04/2023	06/04/2027	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01667/2023	06/04/2023	06/04/2031	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01112/2012	06/04/2023	06/04/2033	Gasoduto do Nordeste	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002141/2002-52	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	00007/1997	24/04/2023	24/04/2027	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Licença de Operação	01668/2023	15/06/2023	20/06/2025	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Licença de Operação	01669/2023	20/06/2023	20/06/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos	PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA.	02001.029260/2020-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	01639/2023	23/06/2023	23/06/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.004518/2020-90	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	01670/2023	27/06/2023	27/06/2029	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01671/2023	07/07/2023	07/07/2033	COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA	COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA	02001.011997/2019-67	Mineração	No
Licença de Operação	01672/2023	10/08/2023	10/08/2031	Projeto de Revitalização dos Campos Marítimos Maduros de Marlim e Voador, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000592/2017-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01375/2017	10/08/2023	10/08/2033	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01673/2023	23/08/2023	23/08/2033	Programa Norte Conectado - Infovia 01	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS TV E RTV	02001.028001/2021-77	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	01674/2023	04/09/2023	04/09/2033	LT 138 kV CHAPADA I - ARARIPINA	COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO	02001.011348/2020-08	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	16572023/2023	18/09/2023	18/09/2033	Sistema de Transmissão Interligado de Furnas - LOTE 3	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.003906/2014-13	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01675/2023	22/09/2023	22/09/2033	LT 345 kV Itabirito 2 - Barro Branco / LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C2 / LT 345 kV Jeceaba - Itutinga	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001298/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	00979/2010	23/11/2023	23/11/2033	LT Itararé II - Jaguariaíva	ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001690/2007-14	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	01677/2023	28/11/2023	28/11/2031	FSO Polo Pargo	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02001.020836/2020-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01679/2023	11/12/2023	11/12/2033	AREAL RIO PRETO DE VALENÇA - EIRELI - EPP	AREAL RIO PRETO DE VALENÇA - EIRELI - EPP	02001.004768/2016-43	Mineração	No
Licença de Operação	01680/2023	15/12/2023	15/12/2031	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01681/2023	21/12/2023	21/12/2033	LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II	CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A.	02001.016626/2021-96	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	00836/2009	27/12/2023	27/12/2033	LT Campos Novos - Nova Santa Rita	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000303/2006-41	Sistema de Transmissão	Sim
Licença de Operação	01683/2024	02/01/2024	02/01/2034	LD 69kV Boa Esperança II - Jerumenha\Bertolinea	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.008677/2021-44	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01684/2024	17/01/2024	17/01/2034	LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2	TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.	02001.016742/2020-24	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01685/2024	19/03/2024	19/03/2034	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Licença de Operação	01686/2024	27/03/2024	27/03/2034	Unidade de Produção de Radiofármacos	MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO S.A.	02001.002469/2022-12	Outras	No
Licença de Operação	01687/2024	01/04/2024	01/04/2034	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação	01688/2024	16/04/2024	16/04/2034	IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A	IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FARMOQUIMICOS S.A.	02001.014494/2021-68	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	01689/2024	22/05/2024	22/05/2029	Transporte de NORM Trident Energy	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02001.032987/2022-61	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	01690/2024	29/05/2024	29/05/2034	LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2	NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA	02001.002330/2019-73	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01691/2024	05/06/2024	05/06/2034	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01692/2024	13/06/2024	13/06/2029	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco Pau-Brasil Bacia de Santos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.037650/2018-63	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	01693/2024	27/06/2024	27/06/2029	GL Mineração Ltda	GL MINERAÇÃO LTDA ME	02001.042445/2023-87	Mineração	No
Licença de Operação	01694/2024	03/07/2024	03/07/2034	LT 230kV - SE Abunã - SE Rio Branco I C3	EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A.	02001.014654/2021-79	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01695/2024	09/07/2024	09/07/2030	SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELÓPOLIS ME	SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELÓPOLIS ME	02001.131094/2017-30	Mineração	No
Licença de Operação	01661/2024	25/07/2024	25/07/2029	UT Rio D'Ouro	CEDAE COMP ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS	02001.001169/2017-59	Outras	No
Licença de Operação	01696/2024	08/08/2024	08/08/2034	Gasoduto GASFOR II - Trecho Horizonte(CE)-Caucaia(CE).	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.037041/2018-12	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	01697/2024	19/08/2024	19/08/2030	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Licença de Operação	01693/2024	19/08/2024	19/07/2029	GL Mineração Ltda	GL MINERAÇÃO LTDA ME	02001.042445/2023-87	Mineração	No
Licença de Operação	01698/2024	19/08/2024	19/08/2029	AREAL FERNANDINHO LTDA	JOSE FERNANDO MARTINS PEREIRA	02001.011660/2021-74	Mineração	No
Licença de Operação	01701/2024	09/09/2024	09/09/2032	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01700/2024	09/09/2024	09/09/2032	Sistema Definitivo do Campo de Atlanta	ENAUTA ENERGIA S.A.	02001.015057/2019-47	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01702/2024	23/09/2024	23/09/2034	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01703/2024	25/09/2024	25/09/2034	Projeto Integrado do Parque das Baleias, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.124869/2017-11	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01704/2024	08/10/2024	08/10/2034	Linha de Transmissão de Energia Elétrica 500 kV Araraquara II - Taubaté	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.025150/2022-65	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	00001/1998	06/11/2024	06/11/2034	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	01662/2022	16/11/2024	16/11/2034	Gasoduto Lagoa Parda-Vitória	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003748/2013-11	Duto Terrestre	No
Licença de Operação	01665/2024	10/12/2024	10/12/2034	Linha de Transmissão 230Kv Feijó - Cruzeiro do Sul	CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR	02001.010406/2021-59	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01666/2024	12/12/2024	12/12/2034	LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001215/2016-39	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01667/2024	16/12/2024	16/12/2034	Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas	PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A.	02001.003364/2022-81	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01668/2024	27/12/2024	27/12/2029	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	01669/2024	27/12/2024	27/12/2029	Sistema de Transmissão Interligado de Furnas - LOTE 2	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.003907/2014-50	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01668/2025	27/12/2024	27/12/2029	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Licença de Operação	01708/2025	09/01/2025	09/01/2035	Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.004367/2016-93	Outras	No
Licença de Operação	01709/2025	09/01/2025	09/01/2031	Unidade de Tratamento de Minérios - UTM	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.001948/98-67	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	01670/2025	15/01/2025	15/01/2029	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01671/2025	15/01/2025	15/01/2029	Referente à regularização do licenciamento ambiental dos Sistemas de produção de petróleo e gás natural de Garoupa (PGP-1), Namorado (PNA-1 e PNA-2), Cherne (PCH-1 e PCH-2) e Corvina (P-09), na bacia	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.016831/2020-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01710/2025	06/02/2025	06/02/2035	Projeto de Reprocessamento de Rejeito da Barragem do Gelado	VALE S.A.	02001.002181/2009-71	Mineração	No
Licença de Operação	01713/2025	27/02/2025	27/02/2035	Mineração Melo LTDA	MINERAÇAO MELO LTDA	02001.019416/2020-79	Mineração	No
Licença de Operação	01711/2025	27/02/2025	27/02/2030	Atividade de Perfuração Marítima na Concessão C-M-477 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004251/2021-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	01641/2025	27/02/2025	27/02/2035	UHE Luiz Gonzaga (Itaparica)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008472/99-58	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação	01712/2025	27/02/2025	27/02/2035	: Extração de areia em curso d'água (Rio Preto)	M M AREAL LTDA	02001.005563/2022-23	Mineração	No
Licença de Operação	01714/2025	28/02/2025	28/02/2030	Perfuração Wahoo	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02001.016238/2022-96	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Operação	01673/2025	19/03/2025	19/03/2035	INFOVIA 04	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.030911/2023-81	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	01674/2025	28/03/2025	28/03/2035	Infovia 03	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.022825/2023-03	Cabo Óptico	No
Licença de Operação	01715/2025	10/04/2025	10/04/2031	Areia Bérgamo - Extração de areia em leito de Rio	BERGAMO EXTRAÇÃO DE AREIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME	02001.103149/2017-11	Mineração	No
Licença de Operação	01717/2025	10/05/2025	10/05/2035	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Licença de Operação	01676/2025	23/05/2025	23/05/2033	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Licença de Operação	01718/2025	29/05/2025	29/05/2035	Transporte de materiais radioativos	BOSTON ELECTROMETALLURGICAL CORPORATION BRASIL LTDA.	02001.001683/2025-02	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	23619723/2025	13/06/2025	13/06/2030	Sistema Interligado Eletrosul - 1° Subgrupo - Araucária	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008731/2011-80	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01721/2025	09/07/2025	09/07/2031	: Mineradora Angelim ltda	MINERADORA ANGELIM LTDA	02001.008512/2022-53	Mineração	No
Licença de Operação	01173/2013	12/07/2025	18/12/2028	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Licença de Operação	01723/2025	18/07/2025	18/07/2035	Technip Brasil - Engenharia Instalaçõese Apoio Marítimo	TECHNIP BRASIL - ENG., INST. E APOIO MARÍT. LTDA	02001.027537/2023-37	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Licença de Operação	01722/2025	18/07/2025	18/07/2035	LT 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.027543/2022-11	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01725/2025	23/07/2025	23/07/2035	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas	EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A	02001.001772/2021-17	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01726/2025	08/08/2025	08/08/2035	LST Alternada 69kV Boa Esperança II/Floriano	EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	02001.018722/2020-98	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01727/2025	11/08/2025	11/08/2035	J.M.V EXTRATORA DE AREIA LTDA-ME	J.M.V. EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME	02001.004170/2016-54	Mineração	No
Licença de Operação	01728/2025	15/08/2025	15/08/2028	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Licença de Operação	01729/2025	19/08/2025	19/08/2035	LT 500 kV Nova Ponte 3 " Araraquara 2 C1, C2, CS e SE Nova Ponte 3	EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A.	02001.020375/2022-25	Sistema de Distribuição	No
Licença de Operação	01730/2025	02/09/2025	02/09/2035	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação	01731/2025	02/09/2025	02/09/2035	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	025/1998	05/11/1998	04/11/2002	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	176/2001	31/12/2001	31/12/2005	UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.000079/99-25	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	174/2001	31/12/2001	31/12/2005	Antena para retransmissão de telefonia em Iperó / SP	TELEFÔNICA BRASIL S/A	02027.000472/2000-06	Antenas	No
Licença de Operação - Regularização	222/2002	26/12/2002	26/12/2006	UHE Limoeiro (Armando de Salles Oliveira)	AES TIETÊ S.A. - UHE ARMANDO DE SALLES OLIVE	02001.004439/2001-16	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	223/2002	26/12/2002	26/12/2006	UHE Euclides da Cunha	AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA EUCLIDES DA CUNHA	02001.004441/2001-95	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	319/2003	27/06/2003	27/06/2007	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	307/2003	14/08/2003	14/08/2007	UHE Ibitinga	AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA IBITINGA	02001.004438/2001-71	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	305/2003	14/08/2003	14/08/2007	UHE Barra Bonita	AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA BARRA BONITA	02001.004472/2001-46	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	304/2003	14/08/2003	14/08/2007	UHE Promissão (Mário Lopes Leão)	AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA MÁRIO LOPES LEÃO	02001.004437/2001-27	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	306/2003	14/08/2003	14/08/2007	UHE Bariri (Álvaro de Souza Lima)	AES TIETÊ S.A. - USINA HIDROELÉTRICA ÁLVARO DE SOUZA LIMA	02001.004440/2001-41	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	246/2003	09/10/2003	09/10/2007	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	345/2003	09/10/2003	09/10/2007	UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais)	AES TIETÊ ENERGIA S.A.	02001.003588/99-55	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	401/2004	16/07/2004	16/07/2008	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	402/2004	02/08/2004	02/08/2008	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Licença de Operação - Regularização	560/2006	10/10/2006	10/10/2012	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	569/2006	30/10/2006	30/10/2010	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	613/2007	06/08/2007	06/08/2011	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Licença de Operação - Regularização	709/2008	12/02/2008	12/02/2012	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Licença de Operação - Regularização	743/2008	20/05/2008	20/05/2012	Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4E	VALE S.A.	02001.005618/2003-32	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação - Regularização	744/2008	20/05/2008	20/05/2012	Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás).	VALE S.A.	02001.000714/2004-75	Posto de Abastecimento	No
Licença de Operação - Regularização	745/2008	20/05/2008	20/05/2012	Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás	VALE S.A.	02001.000672/2004-72	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação - Regularização	881/2009	10/12/2009	10/12/2013	Projeto de Irrigação Boacica / AL	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.004657/2004-01	Irrigação	No
Licença de Operação - Regularização	883/2009	10/12/2009	10/12/2013	Projeto de Irrigação Itiúba / AL	CIA DE DESENV. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA	02001.004639/2004-11	Irrigação	No
Licença de Operação - Regularização	947/2010	27/09/2010	26/09/2015	MRS - Complexo do Horto Florestal: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002563/2005-71	Estruturas Ferroviárias	No
Licença de Operação - Regularização	1604/2022	25/03/2021	25/03/2031	Sistema de Esgotamento Sanitário de Brazlândia	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.001068/2003-12	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Licença de Operação - Regularização	1622/2022	05/08/2022	05/08/2032	Porto Organizado de Salvador	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006161/2002-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Operação - Regularização	22624351/2025	10/03/2025	10/03/2030	Sistema Interligado Eletrosul - 7º Subgrupo - Tuiuiú	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.008725/2011-22	Sistema de Transmissão	No
Licença de Operação para Pesquisa	215/2002	14/05/2002	14/05/2004	Pesquisa de diamante no Rio Grande - Donisete José	DONISETE JOSE DA SILVA	02001.001539/2001-91	Mineração	No
Licença de Operação para Pesquisa	214/2002	14/05/2002	14/05/2004	Pesquisa de diamante - João de Deus	Joao de Deus Braga	02001.001538/2001-46	Mineração	No
Licença de Operação para Pesquisa	217/2002	15/05/2002	15/05/2004	Pesquisa de diamante no Rio Grande - Vicente do Couto	VICENTE PAULO DO COUTO	02001.001537/2001-00	Mineração	No
Licença de Operação para Pesquisa	001/2003	08/09/2003	07/09/2004	Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118	VALE S.A.	02001.007314/2002-29	Mineração	No
Licença de Operação para Pesquisa	004/2008	10/09/2008	10/09/2012	Exploração de Cascalho Diamantífero em Baliza/GO	ESTRELA DO SUL MINERAÇÃO LTDA	02001.000036/2008-74	Mineração	No
Licença de Operação para Pesquisa	005/2008	10/09/2008	10/09/2012	Exploração de Cascalho Diamantífero em Doverlândia/GO	ESTRELA DO SUL MINERAÇÃO LTDA	02001.000038/2008-63	Mineração	No
Licença de Operação para Área de Pesquisa	001/2003	20/10/2003	20/10/2006	LOAP (Licença de Operação de Área de Pesquisa) de campo envolvendo mamão geneticamente modificado.	EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA	02001.001202/2003-45	Organismo Geneticamente Modificado	No
Licença de Operação para Área de Pesquisa	003/2004	17/05/2004	15/05/2007	Batata Resistente ao Vírus PVY	EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - HORTALIÇAS	02001.002378/2004-03	Organismo Geneticamente Modificado	No
Licença de Operação para Área de Pesquisa	004/2004	17/06/2004	17/06/2007	LOAP Unidade Operativa de Jardinópolis - DowAgrosciences	CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.	02001.003324/2003-76	Organismo Geneticamente Modificado	No
Licença de Operação para Área de Pesquisa	005/2004	12/08/2004	12/08/2007	Pesquisa de campo com Organismos Geneticamente Modificados - OGMs	SYNGENTA SEEDS LDTA	02001.007210/2003-03	Organismo Geneticamente Modificado	No
Licença de Operação para Área de Pesquisa	006/2004	27/08/2004	27/08/2007	Pesquisa de campo com Organismos Geneticamente Modificados - OGMs na Unidade de Pesquisa de Uberlândia da empresa Syngenta Seeds Ltda..	SYNGENTA SEEDS LTDA	02001.003206/2003-68	Organismo Geneticamente Modificado	No
Licença de Operação para Área de Pesquisa	009/2005	11/02/2005	11/02/2008	Estação Experimental Agricola de Santo Antônio de Posse/SP.	BASF S.A	02001.008634/2002-04	Organismo Geneticamente Modificado	No
Licença de Operação para Área de Pesquisa	008/2005	11/02/2005	09/02/2013	LOAP Eucalyptus SSP. Mogi Guaçu	SYLVAMO DO BRASIL LTDA	02001.003279/2004-31	Organismo Geneticamente Modificado	No
Licença de Operação para Área de Pesquisa	007/2005	11/02/2005	11/02/2008	LOAP Unidade Operativa de Indianópolis - DowAgrosciences	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	02001.003322/2003-87	Organismo Geneticamente Modificado	No
Licença de Pesquisa Sísmica	001/2004	21/12/2004	30/06/2005	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco BM-POT-11 - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.010947/2002-76	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	002/2004	21/12/2004	30/09/2005	Levantamento de Dados Sismicos marítimos 3D, não exclusivos, nas Bacias de Campos e Espírito Santo.	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.003530/2001-76	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	003/2005	28/01/2005	30/06/2005	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.008248/2000-02	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	004/2005	29/09/2005	31/01/2006	AD - Sísmicos - Bloco BM-S-22 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002784/2005-09	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	005/2005	18/10/2005	31/01/2006	AD - Sísmicos - Bloco BM-ES-24 - Bacia do Espírito Santo	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002604/2005-81	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	006/2005	18/11/2005	30/06/2006	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-SEAL-9 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000318/2003-19	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	007/2005	23/11/2005	30/06/2006	Pesquisa Sísmica marítima - 3D - CAL-M-3, CAL-M-58, CAL-M-60, CAL-M-120, CAL-M-122, CAL-M-186, CAL-M-188 - Bacia de Camamu-Almada	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002602/2005-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	008/2005	16/12/2005	30/06/2005	AD - Sísmicos - Bloco BM-S-42 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002466/2005-30	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	009/2006	05/01/2006	30/06/2006	AD - Sísmicos 3D - Bloco BM-S-36 - Bacia de Santos	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.001879/2005-05	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	011/2006	30/01/2006	30/06/2006	AD - Sísmicos - Campo de Jubarte - Bacia de Campos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.003725/2005-40	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	012/2006	30/01/2006	30/06/2006	AD - Blocos BM-J-4 e BM-J-5 - Bacia de Jequitinhonha	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002605/2005-25	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	010/2006	30/01/2006	31/07/2006	AD - Sísmicos - Bloco BM-S-40 - Bacias de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002465/2005-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	013/2006	16/06/2006	30/06/2007	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Fase II - CAL-M-3, CAL-M-58, CAL-M-60 e Bloco BCAM-40 - Bacia de Camamu-Almada	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002603/2005-36	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	014/2006	29/06/2006	29/12/2006	AD - Sísmicos 3D - Bloco BM-S-04 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.000921/2006-43	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	015/2006	04/07/2006	31/12/2006	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco BM-C-28 - Bacia de Campos	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.001880/2005-21	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	016/2006	24/08/2006	21/08/2007	AD - Sísmicos 3D - Bloco BM-S-29 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001880/2006-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	017/2006	09/11/2006	30/06/2007	Pesquisa Sísmica Marítima - Blocos BM-FZA-4 e 5 - Bacia da Foz do Amazonas	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.001484/2006-85	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	018/2006	22/11/2006	30/06/2007	AD - Sísmicos - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002839/2006-53	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	019/2006	01/12/2006	30/06/2007	AD - Sísmicos 3D - Blocos S-M-728, 03, 789, 729, 790, 029, 616, 617, 673, 674, 675, 615, 672, 506, 013 - Bacia de Santos	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.002218/2006-70	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	020/2006	15/12/2006	31/12/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - Blocos BM-SEAL-4, 10 e 11- Bacia de Sergipe/Alagoas	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.004899/2005-20	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	021/2007	12/01/2007	31/05/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-C-26 e BM-C-27 - Bacia de Campos	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.001878/2005-52	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	022/2007	16/01/2007	31/12/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.003958/2006-23	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	023/2007	01/03/2007	31/03/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Campos e Santos	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.003945/2006-54	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	024/2007	05/03/2007	01/03/2008	AD - Sísmicos 3D - Blocos ES-M-737 e ES-M-665 - Bacia do Espírito Santo	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.002220/2006-49	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	025/2007	15/03/2007	15/03/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-FZA-6 - Bacia da Foz do Amazonas	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.001605/2006-99	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	026/2007	07/05/2007	30/04/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias do Espírito Santo, Campos e Santos	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.000805/2007-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	027/2007	25/07/2007	31/07/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-PAMA-8 - Bacia do Pará/Maranhão	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.001607/2006-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	028/2007	09/08/2007	31/07/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-BAR-5 - Bacia de Barreirinhas	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.001606/2006-33	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	029/2007	14/11/2007	31/12/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001947/2007-90	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	030/2007	26/12/2007	31/01/2009	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Jequitinhonha, Camamu-Almada e Jacuípe	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.001837/2007-28	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	034/2008	07/04/2008	31/08/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 4D - Tupi/Iracema, Tambaú/Uruguá e Tambuatá - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001749/2008-15	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	031/2008	10/06/2008	30/06/2009	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-BAR-4 (Celulas 355,376,377,378 e 399) - Bacia de Barreirinhas	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.000414/2006-18	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	032/2008	19/08/2008	31/12/2009	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco Campos-SW - Fases 1 e 2 - Bacia de Campos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001135/2008-25	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	035/2008	22/09/2008	01/12/2009	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-PAMA-13, 14 e 15 - Bacia Pará/Maranhão	PRIO FORTE S.A.	02022.001679/2008-97	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	036/2008	12/11/2008	31/01/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Blocos BM-ES-529, 531 e 427 e 3D - Blocos BM-ES-416, 472 e 470 - Bacia do Espírito Santo	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.001743/2008-30	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	037/2008	21/11/2008	31/01/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacia de Pelotas	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.002765/2008-17	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	038/2008	17/12/2008	31/05/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002191/2008-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	022/2008	23/12/2008	31/01/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.003958/2006-23	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	029/2008	24/12/2008	31/03/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001947/2007-90	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	039/2009	09/01/2009	28/02/2010	Pesquisa Sismica Maritima - 2D - Programa Costa Sul - Sudeste - Bacias do Espirito Santo, Campos, Santos e Pelotas	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.001834/2008-75	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	040/2009	23/01/2009	31/01/2011	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - CGG Veritas-Brasil - Bacia de Santos	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.002390/2008-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	041/2009	23/01/2009	30/11/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - 4D - Albacora Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002826/2008-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	042/2009	13/02/2009	31/08/2009	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos Serra e Aratum - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.001265/2004-34	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	043/2009	06/05/2009	30/09/2011	Pesquisa Sísmica Marítima - Programa Costa Brasil	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.001543/2008-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	044/2009	11/05/2009	30/09/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias Pará/Maranhão, Barreirinhas, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Espírito Santo, Campos e Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.000315/2009-71	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	045/2009	14/05/2009	20/08/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias Potiguar, Pernanbuco/Paraíba, Sergipe/Alagoas, Jacuipe, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba e Mucuri	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.001856/2008-35	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	046/2009	06/07/2009	30/09/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Programa Costa Norte - Bacias Foz do Amazonas, Para/maranhão, Barreirinhas e Ceará	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.001855/2008-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	047/2009	20/08/2009	31/05/2011	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Margem Continental Brasileira	Diretoria deHidrografia e Navegação	02022.000900/2009-71	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	048/2009	06/10/2009	31/10/2010	Pesquisa Sismica Maritima 3D nos blocos BM-PAMA 9, 10, 11, 12 na bacia do Pará Maranhão	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.000316/2009-15	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	049/2009	08/10/2009	31/10/2010	Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Pernambuco-Paraiba Blocos BM-PEPB-783/837/839	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.000994/2009-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	050/2009	23/12/2009	30/11/2010	Pesquisa sismica Maritima 3D Wide Azimuth Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.001847/2009-25	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	052/2010	25/01/2010	30/03/2012	Pesquisa sismica Maritima 4D nas Areas de Pampo/Badejo/Linguado, Marimba/Pirauna, Ativo norte e Viola	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003307/2008-03	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	051/2010	25/01/2010	31/07/2012	Pesquisa sismica Maritima 3D 4C nas concessões de produção de bonito/pirauna, Marimba, Corvina, Parati/Anequim, garoupa, e carapeba na bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001893/2008-43	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	053/2010	03/02/2010	28/02/2011	Pesquisa Sismica Maritima 3D nos campos de Caxaréu/Pirambú, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002388/2008-16	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	054/2010	04/02/2010	02/02/2011	Pesquisa Sismica Maritima 3D nos campos de Caxaréu/Pirambú, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002388/2008-16	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	055/2010	02/03/2010	30/05/2011	Pesquisa Sísmica Maritima no Campo de Frade, na Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.002847/2009-42	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	053/2010	29/03/2010	28/02/2011	Pesquisa Sismica Maritima 3D nos campos de Caxaréu/Pirambú, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002807/2008-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	056/2010	04/11/2010	31/03/2012	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Potiguar	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.000208/2010-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	057/2010	11/11/2010	31/01/2012	Pesquisa Sísmica Marítima 3D Multi-Azimuth (Coli Shooting) no Campode Iara, Bacia de Santos	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.001165/2010-56	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	058/2010	06/12/2010	31/01/2012	Pesquisa Sismica Maritima Estudo da Transição da Crosta Continental a Crosta Oceanica	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA	02022.001222/2010-05	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	059/2010	10/12/2010	31/12/2012	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - 4D - Albacora Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002826/2008-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	059/2010	31/12/2010	31/01/2012	Pesquisa Sismica Maritima 3D Geostreamer no Bl. BM-CAL-10 Bacia de Camamu-Almada	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002039/2009-85	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	060/2011	11/01/2011	31/01/2012	Pesquisa Sismica Maritima 3D Geostreamer no Bl. BM-CAL-10 Bacia de Camamu-Almada	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002039/2009-85	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	061/2011	11/02/2011	31/01/2012	Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-J-4 na bacia de Jequitinhonha	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001259/2010-25	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	062/2011	17/02/2011	31/12/2011	Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-S-29 Bacia de Santos	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.001785/2010-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	063/2011	18/02/2011	30/06/2013	Pesquisa Sísmica Marítima 4D, exclusivos nas áreas dos campos de Golfinho, Canapu, Camarupim, Camarupim Norte, Cangoá e Peroá, na Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003524/2008-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	064/2011	12/04/2011	01/04/2012	Aquisição de dados Sismicos 2D nas Bacias Sedimentares Maritimas da Margem Equatorial e Pernambuco Paraiba	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.001167/2010-45	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	065/2011	17/06/2011	30/04/2012	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.003958/2006-23	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	066/2011	24/06/2011	30/06/2012	Atividade de Pesquisa Sismica 3D na Bacia de Santos, Santos Broadseis Fase I	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.000342/2011-68	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	067/2011	18/07/2011	28/02/2014	Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos (área do Pré-Sal)	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.000257/2011-08	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	068/2011	18/08/2011	31/07/2012	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Programa Costa Norte - Bacias Foz do Amazonas, Para/maranhão, Barreirinhas e Ceará	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.001855/2008-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	070/2011	18/08/2011	31/07/2012	Pesquisa Sismica Maritima - 2D - Programa Costa Sul - Sudeste - Bacias do Espirito Santo, Campos, Santos e Pelotas	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.001834/2008-75	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	069/2011	18/08/2011	31/07/2012	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias Potiguar, Pernanbuco/Paraíba, Sergipe/Alagoas, Jacuipe, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba e Mucuri	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.001856/2008-35	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	071/2011	09/09/2011	30/04/2012	Pesquisa Sísmica Marítima 2D,nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar,Aguas Profundas	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000191/2011-48	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	072/2011	09/09/2011	30/04/2012	Pesquisa Sísmica Marítima 2D,nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar,Aguas Profundas	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000191/2011-48	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	073/2011	14/09/2011	31/12/2012	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001947/2007-90	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	074/2011	30/09/2011	31/07/2012	Pesquisa Sismica Maritima 3D nas bacias se Santos, Projeto Santos 3D Nordeste	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.000758/2011-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	075/2012	09/01/2012	30/06/2012	Projeto Broadseis Marlim Leste	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.001468/2011-50	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	076/2012	10/01/2012	31/07/2012	Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-C-47, na Bacia de Campos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001286/2010-06	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	077/2012	14/03/2012	31/10/2012	Pesquisa Sísmica Marítima 2D - Bacia da Foz do Amazonas - Programa Norte Amazônico	TGS DO BRASIL LTDA	02022.001985/2011-29	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	078/2012	14/03/2012	28/03/2013	Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos Projeto BGP - Santos 1	BGP BRASIL SERVICOS E QUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA	02022.001910/2011-48	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	079/2012	17/05/2012	31/05/2013	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Jequitinhonha, Camamu-Almada e Jacuípe	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.001837/2007-28	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	080/2012	27/07/2012	31/10/2012	Pesquisa Sismica Maritima nas margens do PA-MA-Barrerinhas-CE	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA	02022.002218/2011-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	081/2012	20/08/2012	30/11/2012	Pesquisa Sismica Maritima 2d - na bacia sedimentar Pará-Maranhão	TGS DO BRASIL LTDA	02022.002140/2011-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	082/2012	30/08/2012	31/01/2013	Pesquisa Sismica Marítima 4D na Bacia de Campos - Campos de Bijupirá e Salema	RAÍZEN SA	02022.002177/2011-89	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	083/2012	22/10/2012	31/01/2013	Pesquisa Sismica Marítma 2D - Bacia Potiguar	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000223/2012-96	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	084/2012	07/11/2012	31/03/2013	ATIVIDADE DE PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NO BLOCO BM-C33	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.000901/2012-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	085/2012	06/12/2012	31/07/2013	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Campo de Frade, Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.001619/2012-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	086/2012	07/12/2012	31/03/2013	Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia de Jequitinhonha Águas Profundas	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002101/2012-34	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	087/2012	07/12/2012	31/10/2014	Atividade de pesquisa Sísmica Marítima 4D, Campo de Jubarte, Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02022.001489/2011-75	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	088/2013	24/01/2013	30/09/2013	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima na região oceânica do Atlântico Equatorial	Universidade Federal Fluminense	02022.002087/2012-79	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	089/2013	21/02/2013	31/03/2014	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima OBN no Campo de Frade	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.002441/2012-65	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	090/2013	10/05/2013	30/04/2015	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4C na Bacia de Campos	OCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL SA	02022.001826/2011-24	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	091/2013	02/08/2013	30/07/2017	Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Parque das Conchas Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02022.000420/2013-96	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	092/2013	22/08/2013	31/07/2015	Projeto Broadseis - Campos Fase II	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.001866/2012-57	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	093/2013	07/11/2013	30/06/2014	Pesquisa Sismica Maritima 2D na bacia sedimentar de Sergipe Alagoas - Programa Margem	TGS DO BRASIL LTDA	02022.001984/2011-84	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	095/2013	12/11/2013	30/10/2014	Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Santos	TGS DO BRASIL LTDA	02022.001120/2013-24	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	094/2013	12/11/2013	30/11/2015	PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA OCEAN BOTTOM NODE-OBN	Fairfield do Brasil Ltda	02022.001026/2013-75	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	096/2013	18/11/2013	31/03/2015	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D na bacia Sedimentar do Foz do Amazonas	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000522/2013-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	097/2014	06/02/2014	30/05/2014	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima da Bacia do Jequitinhonha à Sergipe/Alagoas	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA	02022.001406/2012-29	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	098/2014	19/02/2014	31/10/2014	Pesquisa Sísmica 3 DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe-AL, Blocos BM-SEAL-4, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001383/2013-33	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	095/2013	11/03/2014	31/10/2014	Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Santos	TGS DO BRASIL LTDA	02022.001120/2013-24	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	099/2014	22/04/2014	31/01/2015	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não exclusiva, na bacia do Espírito Santo, Projeto Espírito Santo FASE III	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.001382/2013-99	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	100/2014	09/10/2014	30/06/2015	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Bacia Sedimentar de Campos, Bloco BM-C-7	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001808/2013-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	101/2015	03/02/2015	30/09/2015	Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia de Pelotas - Programa Pelotas Fase II	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000874/2014-48	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	102/2015	23/03/2015	31/03/2017	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de lula, Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001105/2013-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	103/2015	18/08/2015	10/01/2016	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar do Ceará - Programa CEARA_R11_3D	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002094/2013-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	104/2015	17/09/2015	31/08/2016	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Isometrix na área dos blocos BM-C-30 e BM-C-32, na Bacia de Campos	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.000790/2014-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	103/2015	17/09/2015	11/06/2016	BR 116/RS - Lote 6 - Jazida Danubia Cherini	CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA	02001.002094/2013-08	Mineração	No
Licença de Pesquisa Sísmica	105/2015	19/10/2015	01/10/2016	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Barreirinhas - Projeto BAR	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.000605/2013-09	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	106/2016	13/01/2016	13/01/2017	Pesquisa Sísmica 3D na Bacia Potiguar - Projeto POTIGUAR	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.000148/2014-25	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	108/2016	03/03/2016	03/03/2017	Pesquisa Sísmica 3D não exclusiva na Bacia Sedimentar do Pará/Maranhão nos Blocos Pama-M-265 e Pama-M-337	POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA	02022.000015/2014-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	109/2016	04/03/2016	03/03/2017	Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia da Foz do Amazonas, Programa Norte Amazônico Fase IV	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000402/2013-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	107/2016	18/03/2016	18/03/2017	Pesquisa Sísmica 3D na Bacia Potiguar - Projeto POTIGUAR	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.000148/2014-25	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	110/2016	15/07/2016	08/07/2017	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 2D, Não- Exclusivos, nas Bacias Sedimentares Marítimas de Campos e Santos, Santos Campos Fase II	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004077/2015-69	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	111/2016	04/08/2016	01/01/2017	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos - BM-S-50	POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA	02001.001756/2015-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	112/2016	22/09/2016	01/09/2017	Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.006832/2015-40	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	112/2016	16/11/2016	01/09/2017	Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.006832/2015-40	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	113/2016	16/12/2016	10/07/2017	2D Na Bacia Sedimentar Potiguar - Programa Potiguar Profundas Fase II	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000403/2013-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	114/2017	26/07/2017	01/12/2018	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004121/2015-31	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	115/2017	30/08/2017	31/01/2018	Pesquisa sísmica marítima 4D no campo de Ostra - Parque das Conchas (BC-10), Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.003957/2015-18	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	116/2017	05/09/2017	31/07/2018	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Bloco de Libra, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.005473/2015-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	118/2017	20/09/2017	01/03/2018	Pesquisa Sísmica Marítima 2D na Bacia do Ceará - Ceará Fase I	TGS DO BRASIL LTDA	02001.001218/2017-53	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	117/2017	20/09/2017	01/09/2018	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VIII	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.006833/2015-94	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	121/2017	31/10/2017	30/09/2018	Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA		Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	120/2017	31/10/2017	01/03/2018	Pesquisa Sísmica 3D não-exclusiva na Bacia de Foz do Amazonas, projeto FZA-M-320	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.000714/2014-07	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	122/2018	19/03/2018	31/05/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3D - BM-S-8 - Bacia de Santos	POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA	02001.001096/2017-03	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	123/2018	02/04/2018	30/11/2018	PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 2D, NÃOEXCLUSIVA, NA BACIA DE PERNABUCO-PARAÍBA, PROJETO SPECTRUM PEPB	TGS DO BRASIL LTDA	02001.100471/2017-99	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	124/2018	25/04/2018	31/03/2019	Pesquisa Sísmica 4D nos campos de Jubarte, Cachalote e Baleia Franca	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000017/2013-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	125/2018	29/05/2018	30/04/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe/Alagoas, Programa Sergipe/Alagoas Aguas Profundas	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02001.003912/2016-24	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	126/2018	30/05/2018	31/10/2019	Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.001000/2015-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	116/2017	28/08/2018	22/06/2019	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Bloco de Libra, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.005473/2015-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	128/2018	03/12/2018	31/08/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, na Bacia Sedimentar do Potiguar - Programa Potiguar 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.103608/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	129/2019	05/02/2019	05/11/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004308/2018-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	130/2019	18/02/2019	18/11/2019	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos	TGS DO BRASIL LTDA	02001.007333/2018-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	133/2019	24/06/2019	31/03/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	134/2019	01/08/2019	01/03/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Blocos BM S-54 e Sul de Gato do Mato na Bacia de Santos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.019140/2018-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	135/2019	29/08/2019	01/06/2021	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Wide Azimuth na Bacia de Santos	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02001.116154/2017-94	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	137/2019	29/08/2019	03/02/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 2 D na Bacia do Pará Maranhão - Spectrum PAMA 2 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.015673/2018-17	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	138/2019	10/10/2019	01/09/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.012973/2018-44	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	139/2019	12/12/2019	01/09/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Sergipe/Alagoas - Programa PIRAMBU-SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.008234/2019-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	140/2020	21/02/2020	01/09/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 2D, NãoExclusiva, nas Bacias Sedimentares de Potiguar e Pernambuco-Paraíba, POTIGUAR FASE III	TGS DO BRASIL LTDA	02001.005565/2016-74	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	142/2020	26/05/2020	31/12/2021	Atvidade de Pesquisa Sismica no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.029334/2018-18	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	143/2020	05/06/2020	15/07/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia do Espirito Santo - Spectrum ES 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.019755/2019-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	144/2020	24/06/2020	31/12/2021	Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.109554/2017-43	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	145/2020	01/07/2020	01/03/2023	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia da Foz do Amazonas - Spectrum FOZ 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004640/2019-22	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	146/2020	25/09/2020	30/06/2021	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2 D, não exclusiva, na bacia sedimentar de Pelotas " Pelotas Fase 3	TGS DO BRASIL LTDA	02001.024563/2019-27	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	1610/2021	09/04/2021	09/01/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo Sapinhoá,na Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000180/2021-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	133/2019	09/04/2021	09/04/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	135/2019	15/04/2021	15/09/2023	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Wide Azimuth na Bacia de Santos	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02001.116154/2017-94	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	139/2019	05/05/2021	05/07/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Sergipe/Alagoas - Programa PIRAMBU-SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.008234/2019-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	1614/2021	14/05/2021	14/12/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de Jubarte, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.009900/2019-56	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	1198/2013	30/07/2021	28/02/2030	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Pesquisa Sísmica	1625/2021	23/09/2021	23/03/2024	Aquisição de Dados Sísmicos Nodes 3D, NãoExclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Aluben	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.008214/2020-00	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	148/2021	27/09/2021	27/05/2023	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Roncador e Albacora Leste	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.001612/2017-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	1629/2021	04/11/2021	04/10/2024	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.007548/2019-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	149/2021	09/12/2021	09/12/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 2 D na Bacia de Campos " Spectrum Campos 2 D Aguas Profundas	TGS DO BRASIL LTDA	02001.029321/2018-49	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	153/2021	13/12/2021	13/03/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de Jubarte, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.009900/2019-56	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	150/2021	13/12/2021	13/12/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo Sapinhoá,na Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000180/2021-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	151/2021	13/12/2021	13/06/2024	Aquisição de Dados Sísmicos Nodes 3D, NãoExclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Aluben	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.008214/2020-00	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	1636/2022	14/01/2022	14/01/2027	Atividade de Perfuração Marítima Bloco CM-791, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.033245/2018-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Licença de Pesquisa Sísmica	144/2020	21/01/2022	05/01/2023	Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.109554/2017-43	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	155/2022	21/01/2022	03/10/2024	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.007548/2019-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	149/2022	11/02/2022	11/12/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.012428/2019-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	150/2022	29/03/2022	29/08/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Sergipe	GPB SERVIÇOS SISMICOS LTDA	02001.004584/2021-41	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	148/2021	29/03/2022	29/10/2023	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Roncador e Albacora Leste	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.001612/2017-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	129/2019	02/06/2022	02/12/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004308/2018-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	149/2022	29/08/2022	29/10/2023	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Campo de Itapu - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.027132/2021-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	151/2022	09/09/2022	09/12/2023	Pesquisa sísmica marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.020297/2018-82	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	152/2022	16/09/2022	16/12/2023	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos - Santos 3 D Fase 5	TGS DO BRASIL LTDA	02001.027235/2021-05	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Licença de Pesquisa Sísmica	153/2022	02/12/2022	02/11/2023	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Campo de Aram, na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.018304/2022-62	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	154/2024	19/12/2022	19/08/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas	SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA	02001.001206/2021-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00155/2023	27/01/2023	27/01/2024	PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NA BACIA DE PELOTAS - Spectrum PELOTAS 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.027926/2021-09	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00156/2023	13/03/2023	13/03/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes Iara, na Bacia de Santos.	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002818/2022-58	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00158/2023	21/11/2023	21/12/2024	Atividade de PSM 3D Nodes no Campo de Sépia	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000642/2023-81	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00157/2023	23/11/2023	23/11/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas Spectrum PAMA-FZA 3D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004635/2019-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00158/2023	24/11/2023	24/11/2024	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.012428/2019-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00159/2024	23/05/2024	23/11/2025	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer nos Campos de Barracuda e Caratinga (Cluster BC)	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000638/2023-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00160/2024	05/08/2024	05/08/2025	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes - Campo de Búzios, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002850/2023-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00161/2024	14/10/2024	14/10/2025	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer no Campo de Jubarte - Bacia de Campos-Cluster BC	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000637/2023-78	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00162/2024	31/10/2024	30/04/2026	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Marlim Leste, Marlim Sul, Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos (Cluster BC).	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000519/2024-41	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00163/2024	26/11/2024	26/11/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer em Tartaruga Verde, Bacia de Campos (Cluster BC).; Petróleo e Gás - Aquisição.	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000641/2023-36	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	01640/2024	09/01/2025	09/01/2027	Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.016484/2021-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00165/2025	18/07/2025	18/07/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes - Campo Itapu - Cluster BS	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.012231/2025-48	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Licença de Pesquisa Sísmica	00166/2025	02/09/2025	02/09/2028	Pesquisa Sísmica Marítima 4D PRM no Campo de Mero, na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.015628/2025-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença Prévia	015/1998	03/09/1998	03/09/1999	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	033/1994	25/09/1998	24/09/2001	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Prorrogação de Licença Prévia	024/1998	17/06/1999	17/06/2000	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	024*/1998	17/06/1999	17/06/2000	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	024/1998	12/09/2000	12/09/2001	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	024*/1998	12/09/2000	12/09/2001	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	056/1999	18/09/2000	18/09/2001	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	032/1998	03/10/2000	03/10/2002	UTE Candiota II e III	AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A	02001.002567/97-88	Usina Termelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	059/1999	23/02/2001	22/02/2002	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	033/1994	27/09/2001	26/09/2003	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Prorrogação de Licença Prévia	032/1998	01/10/2002	01/10/2004	UTE Candiota II e III	AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A	02001.002567/97-88	Usina Termelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	132/2002	01/10/2003	30/09/2004	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	118/2002	17/11/2003	11/11/2004	Terminal da Braskem	BRASKEM S.A.	02006.001827/99-74	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	114/2001	27/02/2004	27/02/2006	UTE Seival	SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02001.002863/99-22	Usina Termelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	138/2002	22/04/2005	22/04/2007	Porto de Ilhéus - ampliação	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02006.000752/2001-35	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	132/2002	25/07/2005	16/08/2007	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	114/2001	12/04/2006	12/04/2007	UTE Seival	SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02001.002863/99-22	Usina Termelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	167/2004	18/04/2006	18/04/2007	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	157/2003	28/04/2006	28/04/2007	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	140/2002	01/12/2006	01/12/2007	Barragem São José	PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE	02028.000044/2002-27	Outras	No
Prorrogação de Licença Prévia	167/2004	12/04/2007	12/04/2008	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	167/2004	13/04/2007	12/04/2008	PCH Nova Franca Amaral	PCH Performance Centrais Hidrelétricas Ltda.	02001.001523/2007-73	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	169/2004	21/05/2007	21/05/2009	Construção do Museu Pelé	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTANCIA BALNEÁRIA	02027.007294/2002-06	Outras	No
Prorrogação de Licença Prévia	210/2005	31/01/2008	31/01/2011	Ferrovia Transnordestina - Trechos nos Estados de Pernambuco e Ceará	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005765/2003-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	203/2005	29/04/2008	28/04/2010	Atracadouro de Cargas do Centro de Lançamento de Alcântara e via de acesso	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.001357/2001-10	Outras	No
Prorrogação de Licença Prévia	230/2006	02/06/2008	02/06/2010	Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II)	CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE	02001.006497/2002-65	Duto Terrestre	No
Prorrogação de Licença Prévia	167/2004	12/06/2008	03/03/2009	PCH Nova Franca Amaral	PCH Performance Centrais Hidrelétricas Ltda.	02001.001523/2007-73	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	202/2005	14/07/2008	25/07/2010	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	221/2005	01/10/2008	01/10/2011	Porto de São Francisco do Sul - Terminal de Passageiros na Baía de Babitonga	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005399/2004-72	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença Prévia	232/2006	24/10/2008	24/10/2010	Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118	VALE S.A.	02001.007314/2002-29	Mineração	No
Prorrogação de Licença Prévia	224/2005	11/11/2008	11/11/2010	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	002/2006	16/12/2008	16/12/2012	Fazenda Brunet I e Brunet II	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001496/2004-87	Outras	No
Prorrogação de Licença Prévia	242/2006	21/01/2009	21/01/2012	Pousada Eco Villas Miriri (APA Mamanguape/PB)	Villas e Expedições Eco Turísticas Ltda	02001.000879/2005-28	Complexo turístico	No
Prorrogação de Licença Prévia	349/2010	07/10/2010	07/04/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	200/2005	06/12/2010	12/07/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	332/2009	22/12/2010	22/12/2012	UTE Sul	ENEVA S.A	02001.002712/2008-44	Usina Termelétrica	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	232/2006	15/03/2011	17/04/2011	Lavra e Benficiamento de Minério de Cobre - Projeto 118	VALE S.A.	02001.007314/2002-29	Mineração	No
Prorrogação de Licença Prévia	139/2002	12/04/2011	12/04/2013	PCH Santa Rosa I	SANTA ROSA ENERGÉTICA SA	02001.000017/99-78	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	326/2009	29/08/2011	29/08/2013	Geração de Energia Eólica, Solar e Fóssil da Ilha da Trindade	MARINHA DO BRASIL - DOCM	02001.007912/2006-21	Usina Eólica	No
Prorrogação de Licença Prévia	320/2009	10/02/2012	10/02/2015	Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto	JOSÉ MACHADO NETO	02001.000911/2001-41	Mineração	No
Prorrogação de Licença Prévia	429/2012	08/03/2012	08/03/2017	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Prorrogação de Licença Prévia	289/2008	20/03/2012	20/03/2014	Ferrovia Centro Atlântica - Variante Litorânea Sul (Vitória - Cachoeiro do Itapemerim)	FERROVIA CENTRO - ATLÂNTICA S.A	02001.000486/2006-03	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	364/2010	19/10/2012	19/10/2014	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença Prévia	364/2010	26/10/2012	26/10/2014	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	376/2010	11/03/2013	11/03/2015	Mar Alto	MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A	02001.007335/2005-97	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	390/2011	21/03/2013	02/03/2016	Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo	ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	02026.002991/96-17	Complexo turístico	No
Prorrogação de Licença Prévia	377/2010	03/04/2013	03/04/2015	BR-080/GO - Ponte sobre o Rio Araguaia	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.010670/2009-04	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	392/2011	09/04/2013	09/04/2015	BR-101/SP - Entr. BR-383 (Ubatuba) - Praia Grande km 44,1 - km 53,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001460/2008-36	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	382/2010	18/04/2013	18/04/2015	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	378/2010	24/04/2013	24/04/2015	BR-277/PR - 2º Ponte sobre o rio Paraná	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004606/2010-10	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	395/2011	04/06/2013	04/06/2016	Terminal Portuário da Ferrous	FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A	02001.000488/2009-37	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença Prévia	389/2011	27/06/2013	27/06/2015	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença Prévia	370/2010	16/08/2013	16/08/2015	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	399/2011	03/10/2013	03/10/2015	Terminal Portuário Brites	TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA.	02001.006395/2008-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença Prévia	409/2011	30/10/2013	22/06/2016	Mineroduto Viga Ferrous	FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A	02001.003431/2009-90	Duto Terrestre	No
Prorrogação de Licença Prévia	413/2011	04/11/2013	04/12/2016	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	326/2009	20/11/2013	20/11/2015	Geração de Energia Eólica, Solar e Fóssil da Ilha da Trindade	MARINHA DO BRASIL - DOCM	02001.007912/2006-21	Usina Eólica	No
Prorrogação de Licença Prévia	420/2011	24/11/2013	24/11/2015	LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.009758/2009-75	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença Prévia	422/2011	04/12/2013	04/12/2015	UHE Castelhanos	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002984/2004-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	384/2010	05/12/2013	05/12/2015	UHE Cachoeira	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002988/2004-07	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	385/2010	05/12/2013	05/12/2015	UHE Estreito (Rio Parnaíba)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002989/2004-43	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	362/2010	16/12/2013	16/12/2015	BR 316/AL - Div. PE/AL (km 0,0) - Entr. BR-423/AL (Carié) (km 49,76)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004807/2009-83	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	429/2012	06/05/2014	06/05/2016	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Prorrogação de Licença Prévia	434/2012	05/12/2014	05/12/2016	UHE Ribeiro Gonçalves	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002986/2004-18	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	444/2012	06/02/2015	06/02/2017	Terminal Marítimo Mar Azul	MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA	02001.005368/2008-45	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença Prévia	462/2013	05/11/2015	05/11/2017	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença Prévia	472/2013	05/11/2015	05/11/2020	Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III	FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA.	02001.000142/2013-15	Usina Eólica	No
Prorrogação de Licença Prévia	377/2010	15/06/2016	12/11/2015	BR-080/GO - Ponte sobre o Rio Araguaia	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.010670/2009-04	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	467/2013	09/08/2017	09/08/2018	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	499/2014	13/09/2017	13/09/2019	Dragagem - Desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008147/2010-43	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Prorrogação de Licença Prévia	470/2013	22/02/2018	13/08/2018	Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro	VALE S.A.	02001.001990/2008-84	Mineração	No
Prorrogação de Licença Prévia	480/2014	19/03/2018	14/03/2019	MCR - Projeto de Expansão	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.000415/2012-41	Mineração	No
Prorrogação de Licença Prévia	481/2014	18/06/2018	01/07/2019	PCH Bom Jesus	BOM JESUS ENERGIA SA	02001.001944/2009-66	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	525/2016	29/06/2018	29/06/2020	Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003705/2006-06	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	534/2016	01/10/2018	01/10/2020	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença Prévia	502/2015	14/04/2019	14/04/2020	UHE Davinópolis	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.000616/2008-61	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	535/2016	21/10/2019	20/10/2021	Complexo Turístico Xanahi Magic Resort	XANAHI EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA	02026.002785/98-89	Outras	No
Prorrogação de Licença Prévia	139/2002	24/10/2019	24/12/2022	PCH Santa Rosa I	SANTA ROSA ENERGÉTICA SA	02001.000017/99-78	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	567/2018	11/02/2020	11/02/2022	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	528/2016	18/06/2020	18/06/2021	Variante Jampará, Sapucaia e Anta: correção do traçado	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.004861/2010-62	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença Prévia	441/2012	23/07/2020	23/07/2022	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença Prévia	522/2015	11/02/2021	11/08/2021	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença Prévia	647/2021	17/08/2022	07/01/2025	USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE 2	USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A	02001.006482/2019-45	Usina Termelétrica	No
Prorrogação de Licença Prévia	/-			Pesquisa de diamante no Rio Grande - Donisete José	DONISETE JOSE DA SILVA	02001.001539/2001-91	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	001/1989	22/10/1990	21/10/1991	UHE Santo Antônio	JARI ENERGÉTICA S.A.	40650.000572/87-38	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	001/1989	23/10/1991	02/01/1994	UHE Santo Antônio	JARI ENERGÉTICA S.A.	40650.000572/87-38	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	001/1989	27/12/1993	06/03/1996	UHE Santo Antônio	JARI ENERGÉTICA S.A.	40650.000572/87-38	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	001/1989	10/08/1996	19/08/1999	UHE Santo Antônio	JARI ENERGÉTICA S.A.	40650.000572/87-38	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	007/1996	09/02/1998	03/08/1999	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	012/1997	27/02/1998	27/02/1999	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	003/1996	26/03/1998	25/03/2001	FEC II - Reconversão e Pastilhas	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.000680/95-58	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Prorrogação de Licença de Instalação	013/1997	03/07/1998	03/07/1999	LT Quinta - Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar	COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T	02001.003677/94-79	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	014/1997	15/07/1998	14/07/2000	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	031/1998	05/08/1998	25/02/2002	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	033/1998	13/05/1999	12/05/2000	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	012/1997	09/07/1999	08/07/2000	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	007/1996	25/08/1999	21/02/2000	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	016/1997	02/09/1999	01/09/2000	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	005/1996	15/09/1999	15/09/2000	Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.000621/96-28	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	006/1998	15/09/1999	15/09/2000	Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.000621/96-28	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	015/1997	23/09/1999	22/09/2001	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	067/1999	12/11/1999	12/05/2000	Dragagem - Canal da Galheta e Bacia de Evolução, Porto de Paranaguá e de Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02017.019596/97-19	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	023/1997	25/11/1999	25/11/2000	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002127/96-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	020/1997	21/02/2000	20/02/2002	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	090/2000	12/04/2000	12/04/2002	Ponte da Amizade sobre o Rio Parnaíba	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	02001.007848/99-16	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	024/1997	13/04/2000	06/10/2000	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	061/1999	20/04/2000	19/04/2001	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Prorrogação de Licença de Instalação	024/1997	01/06/2000	16/06/2000	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	024/1997	16/06/2000	16/07/2000	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	066/1999	21/06/2000	21/06/2002	Hidrovia do São Francisco	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.002651/96-10	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Prorrogação de Licença de Instalação	024/1997	21/07/2000	20/08/2000	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	001/1989	09/08/2000	08/08/2004	UHE Santo Antônio	JARI ENERGÉTICA S.A.	40650.000572/87-38	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	024/1997	01/09/2000	01/10/2000	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	023/1997	26/11/2000	09/10/2001	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002127/96-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	074/1999	29/12/2000	29/12/2001	LT Itaberá - Tijuco Preto III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001513/98-02	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	079/1999	01/02/2001	01/02/2004	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	061/1999	24/05/2001	24/05/2002	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Prorrogação de Licença de Instalação	014/1997	10/07/2001	10/07/2003	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	088/2000	28/09/2001	28/09/2003	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	012/1997	23/10/2001	23/10/2002	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	033/1998	29/10/2001	29/10/2002	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	078/1999	11/12/2001	11/12/2003	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	140/2001	04/02/2002	04/02/2003	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	073/1999	06/02/2002	06/02/2003	BR 230 - Divisas TO/PA - TO/MA	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.002843/97-53	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	076/1999	07/05/2002	06/05/2004	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	118/2001	29/07/2002	25/01/2003	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	086/2000	16/09/2002	14/01/2003	Instalação de Cabo de fibra óptica em Duque de Caxias / RJ	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.006142/99-82	Cabo Óptico	No
Prorrogação de Licença de Instalação	121/2001	12/11/2002	12/11/2003	BR 401 - Divisa Brasil - República da Guiana	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02025.001144/2000-39	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	141/2002	29/11/2002	29/11/2004	BR 156 AP - Trecho: km 353-471	GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES	02001.006188/2001-12	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	198/2002	07/01/2003	30/09/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	140/2001	26/02/2003	26/02/2004	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	118/2001	21/03/2003	17/09/2003	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	012/1997	29/04/2003	28/04/2005	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	083/1999	15/05/2003	14/05/2005	Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ	02001.000413/99-03	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	179/2002	30/06/2003	30/06/2004	Terminal Fluvial da Granel Química	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.000430/2002-17	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	123/2001	25/07/2003	25/07/2004	Ferrovia Centro Atlântica - Ligação Ferroviária General Carneiro	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000702/2003-60	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	143/2001	13/10/2003	13/10/2004	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	126/2001	15/10/2003	15/12/2003	SC 401 - Trecho Via Expresa Sul	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02026.001826/95-86	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	157/2001	17/11/2003	17/11/2005	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	202/2002	26/12/2003	30/04/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	138/2001	09/01/2004	08/01/2006	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	088/2000	14/01/2004	14/01/2005	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	189/2002	16/01/2004	16/01/2006	Terminal Fluvial da Granel Química	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.000430/2002-17	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	200/2002	30/01/2004	31/01/2005	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	163/2002	10/03/2004	10/03/2005	Porto Novo do Rio Grande/RS - melhoria	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.000431/2001-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	225/2003	17/03/2004	31/12/2005	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004191/2001-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	224/2003	18/03/2004	31/12/2005	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	233/2003	25/03/2004	14/08/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002665/97-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	180/2002	29/03/2004	29/03/2005	Projeto Barragem do rio Bálsamo	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA	02003.000706/2001-66	Outras	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	126/2001	20/04/2004	20/04/2005	SC 401 - Trecho Via Expresa Sul	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02026.001826/95-86	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	202/2002	07/05/2004	30/01/2005	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	210/2002	17/05/2004	17/05/2006	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	171/2002	24/05/2004	24/05/2005	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	114/2000	30/06/2004	30/06/2005	Corredor Rodoviário São Paulo - Curitiba - Florianópolis (BR 101/SC, BR 116/SP e BR 376/PR)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006521/99-91	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	186/2002	25/08/2004	25/08/2005	Dragagem e Aterro Hidráulico - Prolongamento da Avenida Beira-Rio - Colatina	PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA	02009.000691/2001-86	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Prorrogação de Licença de Instalação	250/2004	27/09/2004	31/01/2005	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000672/2001-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	251/2004	26/10/2004	24/04/2005	Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Estação Calafate - Eldorado	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.004021/2003-71	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	117/2001	09/11/2004	09/11/2006	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	289/2002	16/11/2004	16/03/2005	Cabo Ótico (Gaspal) - Trecho Rio de Janeiro - São Paulo	PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - REFINARIA DUQUE CAXIAS	02001.005084/2002-63	Cabo Óptico	No
Prorrogação de Licença de Instalação	201/2002	21/12/2004	21/06/2007	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	217/2003	24/12/2004	31/01/2006	Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001538/2002-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	183/2002	18/01/2005	17/07/2005	Gasoduto Bolívia - Corumbá	COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS	02001.002543/2001-76	Duto Terrestre	No
Prorrogação de Licença de Instalação	020/1997	16/02/2005	16/11/2005	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	172/2002	09/03/2005	09/03/2007	BR-050 - Trecho Uberlândia - Divisa São Paulo	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004924/98-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	213/2002	21/07/2005	21/07/2007	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	088/2000	21/07/2005	21/07/2007	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	264/2004	28/07/2005	28/07/2006	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 502	VALE S.A.	02001.002857/2004-11	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	263/2004	28/07/2005	28/07/2006	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátios de Cruzamento - Bom Jesus do Tocantins/PA, Cidelância/MA e Marabá/PA	VALE S/A	02001.002856/2004-77	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	293/2004	12/09/2005	12/09/2006	BR-101 - Trecho Florianopólis - Osório - Lote 4/RS - Canteiro de Obras	BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA	02023.007886/2004-11	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	271/2004	19/09/2005	18/03/2006	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	231/2003	05/10/2005	05/10/2007	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	280/2004	25/10/2005	25/04/2007	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	280/2004	25/10/2005	25/04/2007	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	228/2003	10/11/2005	10/11/2007	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	217/2003	15/12/2005	15/12/2006	Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001538/2002-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	012/1997	03/01/2006	02/01/2010	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	359/2005	02/02/2006	02/02/2008	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	140/2001	03/02/2006	03/02/2008	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	230/2003	10/03/2006	10/03/2007	Projeto Hidroagrícola Sampaio	SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE	02001.001536/2001-57	Outras	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	291/2004	28/04/2006	28/10/2006	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas	VALE S/A	02001.000705/2003-01	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	157/2001	02/05/2006	02/11/2007	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	151/2001	12/06/2006	12/06/2008	Porto de Laguna - Prolongamento do Molhe Sul	Consórcio Molhe Sul	02026.001072/2001-09	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	251/2004	19/06/2006	19/06/2007	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	145/2001	12/07/2006	11/07/2007	Sistema de Fibra Ótica Mirandópolis - Canoas	Petrobras Gás S.A.	02001.001670/2000-77	Cabo Óptico	No
Prorrogação de Licença de Instalação	257/2004	14/07/2006	30/09/2007	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004389/2001-29	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	210/2002	18/08/2006	18/08/2008	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	190/2002	29/09/2006	29/09/2009	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	317/2005	01/12/2006	01/07/2007	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	284/2004	05/12/2006	05/12/2010	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	217/2003	15/12/2006	15/12/2007	Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001538/2002-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	181/2002	19/12/2006	19/12/2008	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	305/2005	30/03/2007	30/03/2011	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Prorrogação de Licença de Instalação	364/2006	03/04/2007	22/09/2008	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.007879/2002-68	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	362/2006	02/05/2007	23/04/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001267/2004-23	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	304/2005	29/05/2007	29/05/2011	CEA - Centro Experimental ARAMAR	CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO	02001.005365/97-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Prorrogação de Licença de Instalação	201/2002	10/07/2007	10/01/2008	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	230/2003	20/08/2007	20/08/2009	Projeto Hidroagrícola Sampaio	SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE	02001.001536/2001-57	Outras	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	320/2005	23/08/2007	23/08/2009	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	326/2005	25/09/2007	25/09/2009	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	257/2004	01/10/2007	30/09/2008	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004389/2001-29	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	251/2004	02/10/2007	02/10/2008	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	317/2005	11/10/2007	08/10/2009	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	231/2003	17/10/2007	17/04/2008	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	315/2005	25/10/2007	25/10/2009	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	228/2003	26/11/2007	26/11/2009	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	145/2001	03/12/2007	03/12/2009	Sistema de Fibra Ótica Mirandópolis - Canoas	Petrobras Gás S.A.	02001.001670/2000-77	Cabo Óptico	No
Prorrogação de Licença de Instalação	217/2003	06/12/2007	15/06/2009	Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001538/2002-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	349/2005	31/01/2008	31/01/2010	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	157/2001	07/02/2008	07/01/2009	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	133/2001	28/02/2008	28/02/2011	Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes	UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA)	02001.000990/99-79	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	239/2003	24/03/2008	24/03/2010	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	426/2007	11/04/2008	11/04/2009	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	262/2004	06/06/2008	06/06/2009	Dutos e construção de píer no Terminal de São Sebastião	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.002232/2003-79	Duto Terrestre	No
Prorrogação de Licença de Instalação	357/2006	27/06/2008	30/06/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	381/2006	04/07/2008	31/07/2010	Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002293/2005-50	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	378/2006	10/07/2008	10/07/2010	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	376/2006	11/07/2008	11/01/2009	Depósito Inicial dos Geradores de Vapor - Angra I	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.008194/2002-87	Usina Termonuclear	No
Prorrogação de Licença de Instalação	431/2008	13/08/2008	13/08/2009	BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006992/2006-40	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	386/2008	26/08/2008	26/08/2012	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	404/2006	07/11/2008	07/11/2010	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	390/2008	11/11/2008	11/11/2010	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	391/2008	11/11/2008	11/11/2010	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	389/2006	11/11/2008	11/11/2010	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	366/2006	08/12/2008	08/12/2009	ETE Jericoacoara	COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE	02007.001980/2002-01	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Prorrogação de Licença de Instalação	306/2005	14/01/2009	14/05/2011	PCH Salto Cafesoca	SOCIEDADE AMAPAENSE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC	02004.000319/98-81	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	335/2005	29/01/2009	29/01/2012	Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda.	A J C EMPREENDIMENTOS LTDA	02001.007180/2003-27	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	446/2007	27/04/2009	27/04/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.009279/2004-04	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	287/2004	12/06/2009	12/06/2011	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	379/2006	19/06/2009	19/06/2012	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pêra Parauapebas - Ampliação	VALE S.A.	02001.003271/2005-55	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	442/2007	29/09/2009	29/09/2011	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	308/2005	06/10/2009	06/10/2013	Ponte sobre o rio Parnaíba - Luzilândia / PI - São Bernardo / MA	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ	02020.000649/2004-50	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	315/2005	20/10/2009	20/10/2010	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	397/2009	20/11/2009	20/11/2012	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	409/2006	27/11/2009	27/11/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001299/2003-48	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	425/2009	03/12/2009	03/12/2011	BR 163 - Travessia área urbana de Guarantã do Norte/MT	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE MT	02001.000437/2007-43	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	413/2006	11/12/2009	04/06/2011	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.011106/2002-86	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	382/2006	05/01/2010	05/01/2013	BR-101/Sul - Interseção RS 453 e RS 486 (Rota do Sol)	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02023.002862/2005-57	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	019/2006	25/01/2010	25/01/2012	Estação de Tratamento de Água do Sistema Contagem Paranoazinho	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.000834/2006-74	Sistema de Abastecimento de Água	No
Prorrogação de Licença de Instalação	398/2006	02/02/2010	02/02/2013	Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Tigre II	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.001412/2006-86	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	574/2008	08/02/2010	08/02/2011	Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000490/2008-25	Posto de Abastecimento	No
Prorrogação de Licença de Instalação	575/2008	08/02/2010	08/02/2011	Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000490/2008-25	Posto de Abastecimento	No
Prorrogação de Licença de Instalação	479/2007	16/03/2010	16/03/2012	VALE - Complexo de Oficinas de São Luis: Requalificação	VALE S/A	02001.006900/2006-80	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	481/2007	26/03/2010	26/03/2012	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	230/2003	06/04/2010	06/04/2011	Projeto Hidroagrícola Sampaio	SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE	02001.001536/2001-57	Outras	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	401/2006	25/05/2010	25/05/2012	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	381/2006	16/08/2010	31/07/2012	Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002293/2005-50	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	437/2007	25/08/2010	25/08/2011	Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe	BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A	02001.001757/2004-78	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Prorrogação de Licença de Instalação	542/2008	31/08/2010	28/02/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002217/2007-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	278/2004	10/09/2010	10/09/2012	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	374/2006	21/09/2010	21/09/2012	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	326/2005	24/09/2010	24/09/2012	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	502/2008	22/10/2010	22/10/2012	Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001660/2005-46	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	354/2005	10/11/2010	28/11/2011	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	598/2009	17/12/2010	17/12/2011	MRS - Ampliação Pátios: P1-03, P1-03A, P1-12A, P1-11A, P2-04A e Saudade	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.001074/2009-25	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	590/2009	11/01/2011	11/01/2013	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	416/2006	02/03/2011	02/09/2012	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	402/2006	31/03/2011	31/03/2013	Ponte sobre o rio Jarí - AP/PA	PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI	02001.003381/2002-74	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	575/2008	13/04/2011	13/04/2012	Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000489/2008-09	Posto de Abastecimento	No
Prorrogação de Licença de Instalação	574/2011	13/04/2011	13/04/2012	Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000490/2008-25	Posto de Abastecimento	No
Prorrogação de Licença de Instalação	561/2008	28/04/2011	28/02/2012	Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás	VALE S.A.	02001.000672/2004-72	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	625/2009	12/05/2011	12/11/2012	MRS - Ampliação Pátio do Guandú	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005224/2008-99	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	516/2008	17/05/2011	17/05/2013	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	306/2005	20/05/2011	07/01/2013	PCH Salto Cafesoca	SOCIEDADE AMAPAENSE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC	02004.000319/98-81	Pequena Central Hidrelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	515/2008	02/06/2011	02/08/2011	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Prorrogação de Licença de Instalação	538/2008	09/06/2011	09/06/2013	Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001935/2006-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	339/2005	10/06/2011	01/08/2012	Complexo Turístico Pontal do Camaragibe	ANDRÉ NUDELMAN	02001.004594/2004-85	Complexo turístico	No
Prorrogação de Licença de Instalação	699/2010	08/07/2011	08/07/2013	Complexo Terrestre Cyclone-4: canteiros de obras e acessos	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.004557/2010-15	Base Aeroespacial	No
Prorrogação de Licença de Instalação	655/2009	11/07/2011	11/07/2012	MRS - Alça de Brisamar	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005203/2008-73	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	456/2007	12/07/2011	12/11/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	695/2010	19/07/2011	19/07/2012	BR-101/RJ - Viaduto km 260,1 - Rio Bonito	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.008370/2009-57	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	513/2008	22/07/2011	22/07/2013	MRS - Pátio Casa de Pedra	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.003478/2007-91	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	387/2006	04/08/2011	04/08/2012	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	826/2011	21/09/2011	21/09/2014	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	456/2007	01/11/2011	01/03/2012	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	756/2010	09/11/2011	09/03/2014	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	725/2010	16/11/2011	16/11/2012	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	497/2008	28/11/2011	28/11/2012	Píer e Teleférico do Edifício Mansão Phileto Sobrinho	PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	02001.000331/2008-21	Outras	No
Prorrogação de Licença de Instalação	377/2006	16/12/2011	16/02/2013	Ponte Presidente Dutra sobre o rio São Francisco - BR-407/PE - Div. Petrolina/PE - Juazeiro/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005299/2005-27	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	533/2008	16/12/2011	16/12/2014	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	453/2007	28/12/2011	28/12/2013	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	445/2007	30/12/2011	30/03/2013	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	438/2007	30/12/2011	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	741/2010	23/01/2012	23/01/2015	Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.002417/2010-11	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	442/2007	29/02/2012	13/09/2013	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	*685/2010	01/03/2012	01/09/2012	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	692/2010	22/03/2012	22/03/2013	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	499/2008	23/03/2012	23/03/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	542/2008	27/03/2012	16/03/2014	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002217/2007-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	533/2008	04/04/2012	04/04/2015	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	304/2005	03/05/2012	03/05/2018	CEA - Centro Experimental ARAMAR	CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO	02001.005365/97-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Prorrogação de Licença de Instalação	685/2010	29/08/2012	28/02/2013	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	806/2011	01/11/2012	01/11/2014	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	502/2008	21/11/2012	21/11/2014	Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001660/2005-46	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	557/2008	05/12/2012	05/12/2014	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	777/2011	08/02/2013	08/02/2017	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	685/2010	28/02/2013	28/08/2013	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	649/2009	25/03/2013	25/03/2016	Parque Eólico Jaguarão - Fortuny	RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02023.002427/2003-61	Usina Eólica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	841/2011	27/03/2013	27/03/2014	LT Jardim - Camaçari	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005731/97-36	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	725/2010	15/05/2013	15/05/2014	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	497/2008	12/06/2013	12/06/2014	Mansão Victory Tower	Condominio Edificio Mansao Victory Tower	02001.006497/2008-51	Outras	No
Prorrogação de Licença de Instalação	615/2009	17/06/2013	17/06/2015	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	801/2011	19/06/2013	19/06/2015	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	685/2010	31/07/2013	31/07/2014	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	807/2011	08/08/2013	08/08/2015	BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009943/2009-60	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	646/2009	27/08/2013	27/08/2015	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004159/2007-01	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	673/2010	02/10/2013	11/01/2016	Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000984/2008-61	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	733/2010	16/10/2013	16/10/2014	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	403/2006	12/12/2013	12/01/2015	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	572/2008	16/12/2013	05/01/2015	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	902/2012	18/12/2013	18/12/2015	Dragagem - Berços de atracação dos terminais privados, Porto Organizado do Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02001.003263/2011-57	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	815/2011	27/01/2014	27/01/2016	MRS - Pátio de Jeceaba	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.011406/2009-80	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	780/2011	07/02/2014	07/02/2016	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	638/2009	24/02/2014	24/02/2015	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004159/2007-01	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	771/2011	07/03/2014	07/09/2015	MRS - Segregação Linhas Férreas Região Metropolitano São Paulo - Trecho Manoel Feio à Suzano	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.001658/2010-34	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	724/2010	31/03/2014	31/03/2016	Terminal Fluvial da Granel Química: Ampliação	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.006705/2008-11	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	906/2012	17/04/2014	17/04/2015	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	796/2011	28/04/2014	28/10/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	374/2006	06/06/2014	06/06/2017	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	860/2012	08/08/2014	08/08/2017	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	864/2012	13/08/2014	13/08/2016	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	589/2009	04/09/2014	04/09/2015	UTE Seival	SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02001.002863/99-22	Usina Termelétrica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	872/2012	11/09/2014	01/04/2016	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	737/2010	29/09/2014	29/09/2016	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	721/2010	01/10/2014	08/09/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Duplicação Horto - Caetano Furquim	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000703/2003-12	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	709/2010	03/11/2014	03/11/2017	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	887/2012	28/11/2014	28/11/2016	Recifes Artificiais de Recrutamento Larval e Unidades Anti-arrasto na plataforma continental do PR	FUNPAR-FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ	02017.005865/2005-21	Recifes artificiais	No
Prorrogação de Licença de Instalação	882/2012	02/12/2014	02/12/2016	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	806/2011	04/12/2014	04/12/2015	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	826/2011	15/12/2014	15/06/2016	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	825/2011	30/01/2015	26/09/2017	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	996/2014	20/02/2015	20/02/2016	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	786/2011	26/02/2015	26/02/2018	Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra	COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN	02001.001083/2009-16	Sistema de Esgotamento Sanitário	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	759/2010	26/02/2015	26/02/2017	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	645/2009	11/03/2015	25/09/2015	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004193/2006-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	930/2013	06/04/2015	06/04/2016	Ampliação da Subestação Pau Ferro 500/230kV	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.001264/2013-29	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	888/2012	07/04/2015	07/04/2017	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	733/2010	21/05/2015	21/05/2017	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	850/2011	22/05/2015	22/05/2018	Estrada Morro da Igreja - retificação e melhorias	COMANDO DA AERONÁUTICA	02001.002665/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	847/2012	23/07/2015	23/07/2018	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	979/2013	19/10/2015	19/10/2017	Terminal Portuário da Fospar	FOSPAR S/A	02017.000485/98-83	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1011/2014	05/11/2015	31/12/2016	Dragagem - Passo do Jacaré	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003432/2009-34	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1039/2015	22/12/2015	22/05/2016	Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001935/2006-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	813/2011	22/03/2016	22/03/2019	Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003007/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	883/2012	04/08/2016	04/08/2018	BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001667/2009-91	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	996/2014	24/08/2016	24/02/2017	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	963/2013	10/01/2017	10/01/2019	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1085/2015	14/02/2017	14/02/2018	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	929/2013	14/02/2017	14/02/2019	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1081/2015	31/03/2017	29/04/2017	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	895/2012	10/04/2017	16/11/2018	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	698/2010	02/05/2017	02/08/2018	Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica	COMANDO DA AERONAUTICA - CIAAR	02001.011489/2009-15	Outras	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1111/2016	12/05/2017	12/05/2019	Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02005.000158/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	968/2013	17/05/2017	17/05/2018	Subestação Boa Vista - Compensador Estático	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.000808/2013-35	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	810/2011	26/06/2017	26/06/2021	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	907/2012	31/07/2017	31/07/2019	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1103/2016	26/10/2017	16/10/2019	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1258/2014	23/11/2017	23/11/2020	BR 285 RS/SC - Canteiro de obras	CONSORCIO SETEP - IVAI - SOTEPA	02001.003049/2014-43	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	982/2013	20/12/2017	28/11/2019	Gasoduto do Brasil Central	TRANSPORTADORA DE GÁS DO BRASIL CENTRAL S.A - TGBC	02001.000304/2006-96	Duto Terrestre	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1047/2015	01/03/2018	01/03/2022	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1046/2018	10/04/2018	10/04/2019	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	941/2013	18/05/2018	18/05/2020	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1049/2015	29/06/2018	25/02/2021	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1072/2015	05/11/2018	05/11/2020	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1076/2015	13/11/2018	13/11/2020	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1052/2015	13/03/2019	13/03/2021	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	968/2013	17/04/2019	17/04/2021	Subestação Boa Vista - Compensador Estático	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.000808/2013-35	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1003/2014	30/05/2019	15/05/2020	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1075/2015	03/07/2019	25/09/2022	Produção de Radioisótopo (Ciclotron) - R2 - Duque de Caxias/RJ	R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA	02001.001763/2015-88	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1260/2019	16/07/2019	15/01/2020	Teste de Longa Duração de Farfan - Poço 3-SES-176, Concessão BM-SEAL 11 - Bacia de Sergipe-Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.003002/2016-41	Petróleo e Gás - Produção	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1125/2016	13/08/2019	15/07/2022	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1298/2019	15/08/2019	24/06/2022	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1070/2015	25/09/2019	04/08/2020	Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.005521/2013-00	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	842/2011	03/10/2019	03/10/2021	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1111/2016	03/10/2019	03/10/2021	Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02005.000158/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1190/2017	01/12/2019	01/12/2021	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.003635/2015-79	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1034/2014	12/12/2019	12/12/2025	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1209/2018	03/03/2020	03/03/2022	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Prorrogação de Licença de Instalação	827/2011	17/03/2020	17/03/2024	Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002829/2008-28	Estruturas Rodoviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1228/2018	24/03/2020	31/12/2022	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1220/2018	31/03/2020	31/12/2022	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1147/2017	20/04/2020	18/01/2023	Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III	FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA.	02001.000142/2013-15	Usina Eólica	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1222/2018	20/05/2020	21/06/2021	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1070/2015	09/06/2020	04/08/2021	Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.005521/2013-00	Estruturas Ferroviárias	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1256/2018	28/01/2021	28/01/2025	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Prorrogação de Licença de Instalação	1287/2019	04/03/2021	13/12/2021	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1296/2019	06/04/2021	07/06/2025	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Prorrogação de Licença de Instalação	1349/2020	08/04/2021	07/04/2023	LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.014637/2019-17	Sistema de Transmissão	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	006/2005	20/02/2006	30/09/2006	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-SEAL-9 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000318/2003-19	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	009/2006	07/07/2006	31/12/2006	AD - Sísmicos 3D - Bloco BM-S-36 - Bacia de Santos	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.001879/2005-05	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	007/2005	07/07/2006	30/03/2007	Pesquisa Sísmica marítima - 3D - CAL-M-3, CAL-M-58, CAL-M-60, CAL-M-120, CAL-M-122, CAL-M-186, CAL-M-188 - Bacia de Camamu-Almada	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002602/2005-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	015/2006	29/12/2006	30/06/2007	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco BM-C-28 - Bacia de Campos	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.001880/2005-21	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	023/2007	18/02/2008	01/07/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Campos e Santos	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.003945/2006-54	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	025/2007	14/03/2008	31/07/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-FZA-6 - Bacia da Foz do Amazonas	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.001605/2006-99	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	026/2007	30/04/2008	13/03/2009	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias do Espírito Santo, Campos e Santos	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.000805/2007-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	027/2007	11/07/2008	30/06/2009	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco BM-PAMA-8 - Bacia do Pará/Maranhão	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.001607/2006-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	030/2007	21/10/2009	30/05/2011	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias de Jequitinhonha, Camamu-Almada e Jacuípe	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.001837/2007-28	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	022/2007	25/01/2010	28/02/2011	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.003958/2006-23	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	036/2008	22/02/2010	31/08/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Blocos BM-ES-529, 531 e 427 e 3D - Blocos BM-ES-416, 472 e 470 - Bacia do Espírito Santo	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.001743/2008-30	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	034/2008	14/01/2011	31/08/2012	Pesquisa Sísmica Marítima - 4D - Tupi/Iracema, Tambaú/Uruguá e Tambuatá - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001749/2008-15	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	059/2010	17/01/2012	31/01/2015	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - 4D - Albacora Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002826/2008-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	064/2011	31/08/2012	30/04/2014	Aquisição de dados Sismicos 2D nas Bacias Sedimentares Maritimas da Margem Equatorial e Pernambuco Paraiba	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.001167/2010-45	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	077/2012	13/09/2012	30/04/2013	Pesquisa Sísmica Marítima 2D - Bacia da Foz do Amazonas - Programa Norte Amazônico	TGS DO BRASIL LTDA	02022.001985/2011-29	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	070/2011	13/09/2012	15/01/2013	Pesquisa Sismica Maritima - 2D - Programa Costa Sul - Sudeste - Bacias do Espirito Santo, Campos, Santos e Pelotas	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.001834/2008-75	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	064/2011	03/10/2012	30/04/2014	Aquisição de dados Sismicos 2D nas Bacias Sedimentares Maritimas da Margem Equatorial e Pernambuco Paraiba	FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA	02022.001167/2010-45	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	073/2011	21/12/2012	30/04/2013	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001947/2007-90	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	084/2012	24/05/2013	30/11/2013	ATIVIDADE DE PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 3D NO BLOCO BM-C33	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.000901/2012-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	087/2012	12/11/2014	31/05/2015	Atividade de pesquisa Sísmica Marítima 4D, Campo de Jubarte, Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02022.001489/2011-75	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	110/2016	20/09/2017	15/07/2018	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 2D, Não- Exclusivos, nas Bacias Sedimentares Marítimas de Campos e Santos, Santos Campos Fase II	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004077/2015-69	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	102/2015	18/10/2017	31/07/2018	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo de lula, Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001105/2013-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	122/2018	22/04/2019	30/06/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D - BM-S-8 - Bacia de Santos	POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA	02001.001096/2017-03	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	126/2018	11/09/2019	31/12/2019	Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.001000/2015-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	129/2019	10/10/2019	31/08/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004308/2018-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	091/2013	17/12/2019	17/12/2024	Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Parque das Conchas Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02022.000420/2013-96	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Prorrogação de Licença de Pesquisa Sísmica	133/2019	02/04/2020	31/03/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	000/2007	30/05/2007	31/01/2008	TAC - Perfuração da área geográfica do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003118/2005-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	000/2007	29/06/2007	31/12/2007	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	000/2007	26/12/2007	31/08/2008	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	000/2008	31/01/2008	31/10/2008	TAC - Perfuração da área geográfica do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003118/2005-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação da Autorização para atividade de Perfuração no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	000/2008	31/10/2008	02/03/2009	TAC - Perfuração da área geográfica do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003118/2005-80	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização	004/2002	10/03/2003	10/06/2003	LT Ibiúna - Batéias	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001186/2001-29	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização	004/2003	09/09/2003	08/09/2004	LT Presidente Dutra - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.004037/2001-11	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização	019/2004	17/08/2004	16/10/2004	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização	001/2004	28/01/2005	28/01/2007	Estação Telemétrica Usina Santa Izabel.	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.007185/2003-50	Outras	No
Renovação de Autorização	007/2004	28/01/2005	28/01/2007	Estação Fluviométrica - Passagem Jusante - Rio Mogi-Guaçu - Pitangueiras/SP	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000664/2004-26	Outras	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	383/2009	04/02/2011	04/02/2012	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	547/2011	25/01/2012	20/01/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	383/2009	10/02/2012	10/08/2013	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	385/2009	10/02/2012	10/08/2013	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	504/2011	05/03/2012	05/03/2013	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	383/2009	05/04/2012	04/10/2013	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	385/2009	05/04/2012	04/10/2013	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	641/2012	07/11/2012	02/05/2013	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	669/2012	29/11/2012	29/05/2013	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	669/2012	11/03/2014	06/09/2014	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	805/2013	14/05/2014	09/11/2014	LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA	CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV.	02001.000805/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	760/2013	10/07/2014	10/07/2015	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	669/2012	10/09/2014	08/03/2015	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	930/2014	06/03/2015	01/09/2015	LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga	ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002201/2013-90	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	805/2013	11/03/2015	11/03/2016	LT 138kV SANTO CRISTO - VACARIA	CRERAL - COOP. DE GERAÇÃO DE ENERGIA E DESENV.	02001.000805/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	385/2009	20/03/2015	20/03/2017	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	908/2014	30/03/2015	30/03/2016	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	908/2014	25/08/2015	25/08/2016	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	1020/2016	29/04/2016	25/04/2017	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	1084/2015	23/12/2016	23/12/2017	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	1077/2015	17/01/2017	15/07/2017	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	1141/2016	19/07/2017	19/07/2018	LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001215/2016-39	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	385/2009	07/08/2017	07/02/2019	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	1153/2016	16/10/2017	10/10/2018	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Abertura de Picada	1157/2016	30/05/2019	30/05/2020	LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001814/2016-52	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	173/2011	20/10/2011	20/02/2012	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	206/2011	25/10/2011	25/01/2012	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	210/2010	02/12/2011	02/12/2012	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	035/2010	05/01/2012	05/01/2013	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	220/2009	14/03/2012	14/06/2012	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2011	09/07/2012	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	212/2011	17/09/2012	17/09/2013	Estaleiro Nordeste - ENOR	ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.	02001.003707/2011-54	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	003/2011	17/09/2012	17/09/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	224/2011	17/09/2012	17/09/2013	Estaleiro Nordeste - ENOR	ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.	02001.003707/2011-54	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	163/2012	02/10/2012	02/10/2014	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	036/2012	18/10/2012	18/10/2013	BR 356/RJ - Lote único Contorno de Itaperuna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003722/2009-88	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	138/2011	26/10/2012	14/09/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	121/2009	01/11/2012	14/09/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	037/2012	21/01/2013	21/01/2015	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	119/2012	05/03/2013	31/07/2013	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	065/2012	11/04/2013	23/11/2016	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	131/2012	13/06/2013	13/12/2013	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	083/2012	25/06/2013	14/09/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	136/2012	17/07/2013	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	073/2012	23/07/2013	23/07/2014	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	128/2012	22/08/2013	18/01/2015	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	211/2013	29/08/2013	28/02/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	117/2012	10/09/2013	31/12/2013	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	088/2012	11/09/2013	31/12/2013	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	066/2012	10/10/2013	12/10/2014	UHE São Luiz do Tapajós	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.003643/2009-77	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	125/2012	10/10/2013	10/10/2015	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	684/2012	25/10/2013	25/10/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	682/2012	19/11/2013	19/11/2014	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	079/2012	21/11/2013	21/08/2015	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	078/2012	21/11/2013	21/08/2015	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	062/2012	21/11/2013	21/08/2015	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	024/2011	10/01/2014	10/01/2015	Contorno Norte de Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.007108/2008-12	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	262/2013	22/01/2014	31/01/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2012	30/01/2014	30/01/2017	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	117/2012	03/02/2014	03/08/2014	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	030/2012	05/02/2014	05/11/2014	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	107/2012	05/02/2014	05/02/2016	Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001935/2006-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	104/2012	17/02/2014	31/03/2014	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	197/2012	26/02/2014	26/02/2016	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	286/2013	06/03/2014	30/04/2014	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	131/2012	06/03/2014	30/04/2014	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	008/2011	25/03/2014	13/07/2015	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	063/2012	30/04/2014	30/04/2016	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	070/2013	30/04/2014	18/04/2015	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	104/2012	21/05/2014	31/12/2014	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	243/2013	31/07/2014	01/08/2015	LT 500kV Milagres II - Açu III	ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000103/2013-18	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	047/2012	04/08/2014	04/08/2015	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	094/2012	08/08/2014	08/08/2015	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	095/2012	08/08/2014	08/08/2015	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	088/2012	27/08/2014	07/05/2015	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	193/2012	26/09/2014	30/06/2015	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	038/2011	02/10/2014	02/10/2016	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	235/2013	09/10/2014	09/10/2015	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	318/2013	09/10/2014	31/07/2015	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	316/2013	04/11/2014	04/11/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	423/2014	04/11/2014	28/02/2015	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	030/2012	26/11/2014	31/07/2015	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	204/2012	10/12/2014	01/11/2016	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	356/2013	10/12/2014	30/11/2015	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	375/2013	16/12/2014	16/06/2015	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	301/2013	24/12/2014	24/03/2015	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	055/2012	26/01/2015	26/01/2018	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	104/2012	26/02/2015	19/04/2015	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	128/2012	10/03/2015	18/01/2016	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	223/2013	23/03/2015	23/03/2017	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	218/2011	26/03/2015	26/03/2018	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	451/2014	02/04/2015	31/12/2016	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	142/2012	07/04/2015	07/04/2018	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	423/2014	16/04/2015	10/07/2015	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	430/2014	20/04/2015	20/04/2016	UHE Garabi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005246/2013-16	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	110/2012	29/04/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	540/2014	25/05/2015	23/07/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	104/2012	26/05/2015	31/12/2015	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	219/2013	29/05/2015	31/12/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	247/2013	09/06/2015	09/06/2017	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	476/2015	18/06/2015	18/06/2016	SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP	MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000437/2014-72	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	161/2011	30/06/2015	27/09/2015	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	162/2011	30/06/2015	27/09/2015	Contorno Sul de Feira de Santana	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006834/2010-24	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	093/2012	16/07/2015	16/07/2018	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	461/2014	23/07/2015	23/07/2016	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	095/2014	10/08/2015	10/08/2017	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	094/2014	10/08/2015	10/08/2017	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	088/2012	11/08/2015	06/05/2016	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	511/2014	11/08/2015	11/08/2016	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	396/2014	28/08/2015	29/02/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	121/2009	23/09/2015	14/09/2017	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	520/2014	02/10/2015	02/02/2016	Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III	FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA.	02001.000142/2013-15	Usina Eólica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	452/2014	03/10/2015	03/07/2017	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação	TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A.	02001.008253/2009-93	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	521/2014	05/10/2015	05/04/2016	Acompanhamento do Projeto de Monitoramento de Quelônios e Cetáceos na Bacia do Espirito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001407/2010-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	318/2013	16/10/2015	31/05/2017	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	138/2015	16/10/2015	14/09/2018	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	257/2013	17/11/2015	09/07/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	17/11/2015	17/11/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	041/2012	26/11/2015	26/11/2019	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	634/2015	26/11/2015	23/09/2016	Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra	COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN	02001.001083/2009-16	Sistema de Esgotamento Sanitário	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	567/2014	21/12/2015	31/03/2016	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	025/2011	06/01/2016	29/08/2024	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	664/2015	14/01/2016	14/01/2017	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	617/2015	14/01/2016	03/07/2016	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	619/2015	15/01/2016	30/09/2016	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	453/2014	24/01/2016	01/12/2017	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	367/2013	11/02/2016	18/08/2018	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	353/2013	23/03/2016	23/05/2017	Zona Central e Oeste	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005470/2012-27	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	695/2016	29/03/2016	29/03/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Camarupim - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003709/2006-38	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	384/2014	29/03/2016	29/03/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	29/03/2016	29/03/2019	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	567/2014	29/03/2016	30/06/2016	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	128/2012	29/03/2016	30/12/2016	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	572/2015	20/04/2016	20/04/2019	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	063/2012	20/04/2016	30/04/2018	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	572/2015	20/04/2016	20/04/2019	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	572/2015	20/04/2016	20/04/2019	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	572/2015	20/04/2016	20/04/2019	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	572/2015	20/04/2016	20/04/2019	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	565/2014	26/04/2016	26/04/2019	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	565/2014	26/04/2016	26/04/2019	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	565/2014	26/04/2016	26/04/2019	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	565/2014	26/04/2016	26/04/2019	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	565/2014	26/04/2016	26/04/2019	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	310/2013	05/05/2016	17/01/2018	Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural)	PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02001.000365/2007-34	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	525/2014	05/05/2016	30/04/2017	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	239/2013	18/05/2016	17/10/2021	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	077/2012	24/05/2016	01/05/2018	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	665/2015	31/05/2016	16/12/2016	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	600/2015	01/06/2016	03/06/2017	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	598/2015	06/06/2016	06/06/2017	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	567/2014	30/06/2016	30/09/2016	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	088/2012	11/07/2016	06/05/2017	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	621/2015	15/07/2016	15/07/2017	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	282/2013	11/08/2016	01/01/2018	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	461/2014	31/08/2016	31/08/2017	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	407/2014	05/10/2016	30/11/2018	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	396/2014	20/10/2016	31/08/2018	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	619/2015	03/11/2016	31/01/2017	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	284/2013	03/11/2016	03/11/2018	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	038/2011	03/11/2016	03/11/2017	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	511/2014	30/11/2016	02/10/2017	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	570/2015	19/12/2016	30/11/2018	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	298/2013	24/01/2017	02/03/2019	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	403/2014	08/02/2017	14/10/2018	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	405/2017	08/02/2017	14/10/2018	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	402/2014	08/02/2017	14/10/2018	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	638/2015	14/02/2017	14/02/2018	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2012	15/02/2017	15/02/2020	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	634/2015	20/02/2017	01/10/2017	Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Mafra	COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN	02001.001083/2009-16	Sistema de Esgotamento Sanitário	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	307/2013	10/03/2017	10/03/2023	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	255/2013	29/03/2017	01/04/2019	BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.007033/2008-61	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	619/2015	12/04/2017	30/05/2017	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	602/2015	26/04/2017	26/04/2019	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	219/2013	08/05/2017	31/12/2018	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2012	19/05/2017	30/04/2020	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	215/2013	22/05/2017	22/05/2019	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	459/2013	25/05/2017	30/06/2018	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	064/2021	25/05/2017	28/02/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	251/2013	25/05/2017	30/06/2018	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	758/2016	25/05/2017	30/06/2018	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	482/2014	25/05/2017	22/03/2019	Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003007/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	252/2013	25/05/2017	30/06/2018	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	525/2014	12/06/2017	31/05/2018	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	598/2015	19/06/2017	19/06/2019	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	318/2013	29/06/2017	30/06/2019	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	726/2016	07/07/2017	22/11/2018	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2014	13/07/2017	13/07/2020	UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais)	AES TIETÊ ENERGIA S.A.	02001.003588/99-55	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	006/2013	13/07/2017	13/07/2020	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	583/2015	14/07/2017	14/07/2018	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	140/2012	04/08/2017	04/08/2020	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	669/2015	07/08/2017	30/09/2018	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	462/2014	18/08/2017	18/01/2020	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	450/2014	12/09/2017	31/01/2019	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	659/2015	13/09/2017	03/08/2027	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	553/2014	29/09/2017	01/01/2020	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	003/2013	29/09/2017	18/02/2023	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	121/2009	09/10/2017	06/01/2019	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	633/2015	20/10/2017	20/12/2018	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	818/2017	20/12/2017	20/06/2018	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	651/2015	10/01/2018	31/12/2020	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	008/2011	05/02/2018	25/01/2020	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	077/2012	20/02/2018	06/04/2021	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	055/2012	27/02/2018	06/04/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	347/2013	01/03/2018	28/10/2021	Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02001.004217/2002-84	Outras	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	697/2016	13/03/2018	30/11/2019	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	332/2013	15/03/2018	23/12/2019	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	398/2014	16/04/2018	16/04/2022	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	600/2015	16/04/2018	29/03/2020	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	349/2013	16/04/2018	16/04/2020	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	458/2014	25/04/2018	01/05/2022	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	100/2012	03/05/2018	30/04/2020	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	866/2017	03/05/2018	30/07/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	386/2013	18/05/2018	30/12/2024	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	256/2013	08/06/2018	30/05/2019	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	621/2015	28/06/2018	04/08/2020	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	638/2015	29/06/2018	29/06/2019	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	713/2016	04/07/2018	30/06/2020	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	570/2015	21/07/2018	21/07/2019	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	725/2016	31/07/2018	30/08/2019	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	257/2013	15/08/2018	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	657/2015	28/08/2018	30/06/2021	Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114279/2017-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	852/2017	28/08/2018	01/06/2019	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Bloco de Libra, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.005473/2015-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	595/2015	18/09/2018	21/10/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - RAA-RSDA Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.005302/98-47	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	762/2016	21/09/2018	30/11/2019	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	055/2012	28/09/2018	06/04/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	786/2017	07/11/2018	31/12/2020	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	815/2017	13/11/2018	22/03/2019	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	899/2017	21/11/2018	31/12/2019	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	898/2017	21/11/2018	31/12/2019	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	897/2017	21/11/2018	31/12/2019	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	965/2018	22/11/2018	31/10/2019	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	452/2014	13/12/2018	31/12/2020	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.003635/2015-79	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	452/2014	13/12/2018	31/12/2020	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP)	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.003663/2013-24	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2012	13/12/2018	13/12/2019	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	667/2015	22/01/2019	22/01/2020	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	914/2018	25/01/2019	22/07/2019	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	885/2017	12/02/2019	12/02/2020	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	639/2015	12/02/2019	12/02/2020	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	138/2011	13/02/2019	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	121/2009	14/02/2019	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	219/2013	12/03/2019	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	661/2015	18/03/2019	19/07/2019	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	854/2017	21/03/2019	30/11/2019	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	999/2018	26/03/2019	02/10/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	640/2015	29/03/2019	29/01/2020	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	820/2017	11/04/2019	30/06/2020	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	439/2014	11/04/2019	11/04/2023	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	438/2014	11/04/2019	11/04/2023	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	314/2013	22/04/2019	25/04/2020	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	864/2017	24/05/2019	30/07/2021	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	495/2018	30/05/2019	30/05/2023	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	922/2018	30/05/2019	30/05/2020	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	957/2018	30/05/2019	30/08/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe/Alagoas, Programa Sergipe/Alagoas Aguas Profundas	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02001.003912/2016-24	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2012	31/05/2019	31/05/2020	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	03/06/2019	11/11/2019	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	692/2016	06/06/2019	30/07/2020	Mar Alto	MARALTO TERMINAL DE CONTEINERES S.A	02001.007335/2005-97	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1031/2018	17/06/2019	14/06/2020	PCH Ritinha	MINAS PCH S.A.	02001.116547/2017-06	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	809/2017	19/06/2019	19/09/2019	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	318/2013	24/07/2019	24/07/2029	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	402/2014	01/08/2019	01/08/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	996/2018	12/08/2019	31/01/2020	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	979/2018	23/08/2019	23/08/2020	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	945/2018	30/08/2019	30/08/2020	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	944/2018	30/08/2019	30/08/2020	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1010/2018	04/09/2019	02/09/2020	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	626/2015	11/09/2019	11/09/2020	Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.005521/2013-00	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	874/2017	11/09/2019	05/03/2021	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	861/2017	11/09/2019	10/09/2021	Acompanhamento do Projeto de Monitoramento de Quelônios e Cetáceos na Bacia do Espirito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001407/2010-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1001/2018	11/09/2019	30/12/2020	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1102/2019	13/09/2019	13/11/2019	Subestação Parnaíba III - novos setores	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.008073/2018-01	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	644/2015	16/09/2019	30/08/2022	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	405/2014	17/09/2019	17/09/2021	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	924/2018	27/09/2019	27/09/2022	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	595/2015	23/10/2019	19/04/2022	Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.120723/2017-04	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	762/2016	29/10/2019	30/08/2022	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	655/2015	04/11/2019	30/08/2022	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	255/2013	20/11/2019	20/11/2021	BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.007033/2008-61	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	854/2017	03/12/2019	30/11/2020	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1032/2018	06/12/2019	29/07/2020	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2012	19/12/2019	01/08/2021	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1085/2019	20/12/2019	31/10/2020	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1023/2018	23/12/2019	01/08/2021	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	553/2014	24/12/2019	14/05/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	870/2017	24/12/2019	14/05/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	900/2018	30/12/2019	31/12/2020	Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA		Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1096/2019	03/01/2020	31/10/2020	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	985/2018	08/01/2020	08/01/2021	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	959/2018	08/01/2020	11/01/2021	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	928/2018	08/01/2020	11/01/2021	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	984/2018	08/01/2020	08/01/2021	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2012	08/01/2020	11/10/2026	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1013/2018	24/01/2020	24/01/2021	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	084/2012	28/01/2020	01/08/2022	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	996/2018	28/01/2020	31/12/2020	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2012	21/02/2020	01/08/2021	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	011/2011	27/02/2020	23/05/2023	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	578/2015	27/02/2020	23/05/2023	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	639/2015	06/03/2020	06/03/2022	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	887/2017	09/03/2020	14/10/2021	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	931/2018	17/03/2020	30/03/2022	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1144/2019	07/04/2020	31/03/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1118/2019	09/04/2020	09/04/2021	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	09/04/2020	09/04/2024	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1072/2019	24/04/2020	24/02/2022	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	586/2015	06/05/2020	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2012	08/05/2020	30/01/2021	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	997/2018	12/05/2020	21/06/2021	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	971/2018	27/05/2020	31/07/2022	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	706/2016	29/05/2020	29/05/2030	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	088/2012	05/06/2020	05/05/2021	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	006/2013	05/06/2020	05/06/2023	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1172/2019	08/06/2020	08/06/2022	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	713/2016	06/07/2020	06/07/2024	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2012	13/07/2020	01/11/2023	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1119/2019	13/07/2020	07/06/2021	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	938/2018	17/07/2020	17/07/2022	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1163/2019	12/08/2020	12/08/2021	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	953/2018	21/08/2020	30/04/2022	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	954/2018	21/08/2020	30/04/2022	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	288/2013	02/09/2020	02/09/2024	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	926/2018	02/09/2020	30/06/2025	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1162/2019	11/09/2020	31/10/2020	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1040/2019	11/09/2020	30/09/2021	UHE Bem Querer	EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE	02001.004325/2015-71	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	934/2018	16/09/2020	30/06/2025	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	958/2018	24/09/2020	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	961/2018	29/09/2020	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1052/2019	07/10/2020	29/08/2029	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	638/2015	28/10/2020	28/10/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1033/2018	12/11/2020	12/11/2021	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	682/2016	12/11/2020	01/07/2024	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1033/2018	13/11/2020	13/11/2021	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	979/2018	23/11/2020	23/07/2021	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	786/2017	24/11/2020	24/01/2023	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1094/2019	01/12/2020	01/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	959/2018	23/12/2020	11/01/2022	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	928/2018	23/12/2020	11/01/2022	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1071/2019	12/01/2021	12/01/2022	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	941/2018	14/01/2021	14/01/2022	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	621/2018	08/02/2021	08/02/2031	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	984/2018	11/02/2021	11/02/2022	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	916/2018	15/03/2021	15/03/2025	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	874/2017	15/03/2021	15/12/2021	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1258/2020	15/03/2021	15/12/2021	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2012	05/04/2021	05/04/2023	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1080/2019	08/04/2021	08/08/2021	Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000050/2013-97	Outras	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1010/2018	14/04/2021	14/04/2023	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	901/2018	29/04/2021	29/04/2023	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	890/2017	04/05/2021	04/05/2026	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1260/2020	06/05/2021	22/04/2022	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1157/2019	21/06/2021	17/06/2025	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	006/2013	24/06/2021	23/06/2024	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2014	24/06/2021	22/06/2024	UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais)	AES TIETÊ ENERGIA S.A.	02001.003588/99-55	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	088/2012	25/06/2021	25/06/2022	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	657/2015	28/06/2021	28/06/2024	Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114279/2017-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1140/2019	05/07/2021	05/07/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1142/2019	06/07/2021	06/07/2023	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	776/2016	13/07/2021	13/07/2023	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1285/2020	13/07/2021	13/07/2025	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	15/07/2021	19/04/2025	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1143/2019	21/07/2021	21/07/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1240/2020	27/07/2021	27/07/2022	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	927/2018	02/08/2021	02/08/2023	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	586/2015	06/08/2021	06/08/2023	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	961/2018	06/08/2021	06/08/2024	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	958/2018	06/08/2021	06/08/2024	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	034/2021	18/08/2021	18/04/2022	UTE Campos 2	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.009588/2019-09	Usina Termelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1045/2019	28/09/2021	28/09/2024	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1318/2020	28/09/2021	28/09/2022	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1119/2019	05/10/2021	05/10/2022	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	993/2018	05/10/2021	05/10/2024	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	001/2020	20/10/2021	20/10/2031	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1189/2019	26/10/2021	26/10/2022	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1327/2020	27/10/2021	24/09/2022	Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos	LIGHT ENERGIA S.A	02001.004942/2012-24	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1313/2020	27/10/2021	24/09/2022	Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos	LIGHT ENERGIA S.A	02001.004942/2012-24	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1001/2018	28/10/2021	28/09/2026	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1163/2019	04/11/2021	04/11/2022	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	990/2018	10/11/2021	10/11/2024	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1223/2019	19/11/2021	19/11/2023	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1221/2019	19/11/2021	19/11/2023	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1223/2019	19/11/2021	19/11/2023	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1307/2020	25/11/2021	25/08/2022	Atividades de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás da Área de Abrangência do Plano de Emergência para Vazamento de Óleo na Bacia de Campos (PEVO-BC)	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000644/2009-11	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1286/2020	01/12/2021	01/08/2023	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	294/2013	10/12/2021	10/12/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1258/2020	17/12/2021	17/05/2025	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	874/2017	17/12/2021	17/05/2025	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	928/2018	24/12/2021	24/03/2024	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	405/2014	28/12/2021	28/12/2023	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	402/2014	28/12/2021	28/12/2023	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	0487/2014	10/01/2022	10/01/2032	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	983/2018	18/01/2022	18/12/2023	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1090/2019	19/01/2022	19/01/2025	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	959/2018	25/01/2022	25/03/2024	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1023/2018	27/01/2022	27/01/2024	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	087/2012	22/02/2022	22/02/2032	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	930/2018	02/03/2022	02/03/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	932/2018	03/03/2022	03/03/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1249/2020	28/03/2022	28/03/2024	UHE Volta Grande	ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.	02001.002574/99-13	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	931/2018	01/04/2022	01/04/2032	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1160/2019	27/04/2022	27/04/2027	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	950/2018	02/06/2022	02/06/2026	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1164/2019	02/06/2022	02/06/2027	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	962/2018	07/06/2022	07/06/2023	Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.120722/2017-51	Outras	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	595/2015	07/06/2022	07/08/2022	Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.120723/2017-04	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	775/2016	15/06/2022	09/08/2024	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1303/2020	23/06/2022	23/12/2024	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	984/2018	01/07/2022	01/07/2024	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	985/2018	01/07/2022	01/07/2027	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	888/2017	13/07/2022	13/07/2032	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1266/2020	20/07/2022	20/07/2023	Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos.	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02001.010093/2020-58	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	20/07/2022	20/10/2023	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	941/2018	20/07/2022	20/11/2029	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	938/2018	27/07/2022	27/07/2027	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2012	27/07/2022	27/10/2023	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1310/2020	29/07/2022	29/07/2024	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	038/2021	02/08/2022	02/08/2023	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	880/2017	02/08/2022	02/08/2028	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1240/2020	16/08/2022	16/08/2031	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	864/2017	16/08/2022	16/12/2022	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1169/2019	25/08/2022	25/08/2023	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2014	29/08/2022	29/04/2026	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	662/2015	06/09/2022	06/11/2024	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1072/2019	28/09/2022	28/06/2024	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1255/2020	28/09/2022	28/09/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1189/2022	01/11/2022	01/10/2023	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	640/2015	09/11/2022	09/11/2032	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1342/2020	10/11/2022	10/07/2024	Plano de Emergência para Vazamento de Óleo da Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000645/2009-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	980/2018	10/11/2022	10/02/2024	AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo.	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.010573/2020-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	Abio/2022	16/11/2022	17/08/2026	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	595/2015	18/11/2022	18/08/2023	Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.120723/2017-04	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	120/2021	21/11/2022	21/11/2023	Rodovia BR 050 GO/MG	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.005370/2014-62	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1320/2020	05/12/2022	05/12/2024	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	016/2011	12/12/2022	12/07/2024	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1285/2022	15/12/2022	15/12/2025	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	935/2018	20/12/2022	20/04/2023	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	659/2015	22/12/2022	13/08/2023	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1215/2019	29/12/2022	30/12/2024	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	122/2021	03/01/2023	03/01/2024	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	122/2021	03/01/2023	03/01/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002956/2008-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	999/2018	11/01/2023	11/01/2026	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1200/2019	12/01/2023	12/05/2023	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1006/2018	16/01/2023	16/01/2024	Projeto de Monitoramento Ambiental da Bacia de Santos (PMA-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.029253/2018-18	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	779/2016	19/01/2023	19/01/2029	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1422/2022	08/02/2023	08/03/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01028/2018	17/02/2023	17/02/2025	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	011/2011	24/02/2023	24/05/2029	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	578/2015	24/02/2023	24/05/2029	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	128/2022	01/03/2023	01/01/2027	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-541, Bacia de Campos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.004543/2020-73	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00096/2021	03/03/2023	03/03/2025	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01101/2019	23/03/2023	23/03/2025	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01332/2020	23/03/2023	23/03/2025	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00514/2014	23/03/2023	23/03/2027	BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.000647/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01332/2020	23/03/2023	23/03/2025	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00938/2018	28/03/2023	27/07/2027	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00836/2017	25/04/2023	25/12/2023	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00644/2015	10/05/2023	10/05/2024	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00655/2015	10/05/2023	10/05/2024	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00040/2021	15/05/2023	15/05/2024	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00002/2012	01/06/2023	01/06/2025	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00962/2018	19/06/2023	19/06/2024	Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.120722/2017-51	Outras	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01283/2020	19/06/2023	19/06/2025	Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002829/2008-28	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00088/2012	21/06/2023	21/06/2024	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00455/2014	23/06/2023	23/06/2026	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00553/2014	05/07/2023	14/06/2039	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00030/2021	05/07/2023	05/07/2027	BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001991/2008-29	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01266/2020	21/07/2023	21/07/2024	Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos.	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02001.010093/2020-58	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00389/2014	26/07/2023	26/07/2026	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01143/2019	28/07/2023	28/03/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01417/2023	11/08/2023	11/10/2024	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia de Santos - Projeto Santos Fase X - Antares	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.007548/2019-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01224/2019	11/08/2023	11/08/2024	MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000329/2011-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00595/2015	11/08/2023	11/08/2024	Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.120723/2017-04	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00176/2022	21/08/2023	21/09/2024	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01330/2020	21/08/2023	21/08/2026	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00817/2017	21/08/2023	21/02/2031	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00025/2011	21/08/2023	21/02/2026	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00177/2022	23/08/2023	23/09/2024	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01169/2019	25/08/2023	25/07/2027	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01311/2020	25/08/2023	25/08/2024	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00640/2015	12/09/2023	12/08/2027	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01392/2023	12/09/2023	12/03/2024	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00836/2017	14/09/2023	14/12/2024	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00624/2015	20/09/2023	20/01/2027	Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.120718/2017-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00659/2015	20/09/2023	20/09/2029	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01444/2012	29/09/2023	29/01/2025	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00171/2022	16/10/2023	16/04/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01455/2023	16/10/2023	16/12/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01456/2023	17/10/2023	17/09/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01189/2022	17/10/2023	17/10/2024	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00807/2017	17/10/2023	17/02/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00486/2014	25/10/2023	25/10/2033	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00057/2012	08/11/2023	08/03/2025	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00113/2021	09/11/2023	26/12/2029	Processo para Acompanhamento do PMAVE na Bacia RNCE	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.030647/2019-08	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01424/2022	09/11/2023	20/02/2027	Especificação: Acompanhamento dos Planos e Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia do Espírito Santo Tipo de Procedimento: Gestão da Informação: Normatização Interna	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000647/2009-55	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00983/2018	13/11/2023	03/12/2023	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01409/2022	11/12/2023	11/12/2025	Fazenda Ribeirão	AVG FLORESTAL LTDA	02001.130326/2017-32	Outras	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01441/2022	11/12/2023	11/06/2028	Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações Sobre a Avifauna na Bacia do Ceará	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.029148/2022-65	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00779/2016	19/12/2023	19/12/2029	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00924/2018	27/12/2023	27/06/2024	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00733/2016	27/12/2023	21/12/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00980/2018	22/01/2024	22/01/2026	AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo.	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.010573/2020-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01523/2023	22/01/2024	22/01/2025	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01408/2022	05/02/2024	05/02/2025	Acompanhamento dos Planos de Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia de Camamu Almada e Jequitinhonha	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000651/2009-13	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01402/2022	05/02/2024	05/02/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01422/2022	06/03/2024	06/07/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00982/2018	25/03/2024	25/03/2025	Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000490/2010-00	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00959/2018	02/04/2024	02/04/2026	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01017/2018	08/04/2024	08/04/2028	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00070/2021	08/04/2024	08/03/2029	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01286/2020	11/04/2024	11/04/2028	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00073/2021	11/04/2024	11/04/2025	UHE Cana Brava	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.000156/97-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01442/2022	16/04/2024	16/04/2026	Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2).	3R MACAU S.A.	02001.037074/2019-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01129/2019	15/05/2024	15/08/2028	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01555/2023	15/05/2024	15/05/2027	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00088/2012	11/06/2024	11/06/2025	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00917/2018	14/06/2024	14/12/2025	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00745/2016	14/06/2024	14/06/2029	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00284/2013	14/06/2024	14/06/2030	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00993/2018	25/06/2024	25/06/2025	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00016/2011	25/06/2024	25/12/2026	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00028/2021	26/06/2024	26/06/2025	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00081/2021	28/06/2024	28/06/2025	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01497/2023	28/06/2024	28/06/2025	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00019/2021	08/07/2024	08/07/2029	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01293/2020	10/07/2024	10/09/2027	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00439/2014	12/07/2024	12/07/2027	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00288/2013	12/07/2024	12/07/2029	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00257/2013	16/07/2024	15/08/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00037/2021	17/07/2024	17/07/2025	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00349/2013	17/07/2024	17/07/2025	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00775/2016	01/08/2024	01/08/2025	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00990/2018	01/08/2024	01/08/2028	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01401/2022	07/08/2024	07/08/2025	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	12890/2020	16/08/2024	16/08/2026	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01310/2020	22/08/2024	22/08/2029	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01266/2020	22/08/2024	22/08/2027	Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos.	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02001.010093/2020-58	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00036/2021	23/08/2024	23/08/2026	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00438/2014	27/08/2024	27/08/2027	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01054/2019	30/08/2024	30/11/2026	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00961/2018	09/09/2024	09/05/2032	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01350/2020	03/10/2024	03/10/2027	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01311/2020	08/10/2024	08/10/2027	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01312/2020	08/10/2024	08/10/2027	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00845/2017	08/10/2024	08/10/2029	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01554/2023	10/10/2024	10/04/2025	: Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional, RS	PORTO MERIDIONAL PARTICIPACOES S/A	02001.002828/2022-31	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01371/2022	24/10/2024	24/10/2026	Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000336/2014-53	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00105/2021	04/11/2024	04/11/2029	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01233/2019	22/11/2024	22/11/2026	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01223/2019	22/11/2024	22/11/2026	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01221/2019	22/11/2024	22/11/2026	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01518/2023	04/12/2024	04/12/2026	Consórcio Capim Branco Energia - CCBE	CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA	02001.003586/2023-84	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01433/2022	13/12/2024	13/12/2034	Projeto de Monitoramento Ambiental em Área de Descarte de Cascalho de Perfuração na Bacia de Campos (PMADC-BC)	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02022.000226/2016-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01397/2022	06/01/2025	06/01/2026	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00118/2021	09/01/2025	09/01/2035	UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.000079/99-25	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01382/2022	10/01/2025	10/07/2025	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00861/2017	22/01/2025	22/01/2026	Acompanhamento do Projeto de Monitoramento de Quelônios e Cetáceos na Bacia do Espirito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001407/2010-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01500/2023	24/01/2025	24/12/2029	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00142/2022	03/02/2025	03/02/2026	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01320/2020	03/02/2025	03/02/2029	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01461/2025	06/02/2025	06/01/2026	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01582/2025	12/02/2025	12/09/2025	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas	SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA	02001.001206/2021-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00144/2012	12/02/2025	12/01/2028	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00808/2017	11/03/2025	20/05/2029	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00807/2017	18/03/2025	18/02/2029	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01545/2025	18/03/2025	18/03/2027	Sistema de Produção de Gás Natural e Condensados - Campo de Mexilhão - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003014/2005-75	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00162/2022	18/03/2025	18/03/2027	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01455/2023	18/03/2025	18/03/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00402/2014	21/03/2025	21/03/2029	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00982/2018	24/03/2025	24/03/2027	Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000490/2010-00	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01413/2022	07/05/2025	21/08/2026	Pesquisa sísmica marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.020297/2018-82	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00586/2015	12/05/2025	12/07/2032	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00600/2015	05/06/2025	06/06/2018	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00184/2025	25/06/2025	25/06/2026	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01017/2018	01/07/2025	08/04/2028	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00993/2018	07/07/2025	07/07/2026	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01028/2025	17/07/2025	17/01/2028	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01656/2024	01/09/2025	04/11/2033	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01375/2022	08/09/2025	08/09/2026	Porto Central	PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO SA	02001.006386/2011-40	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00288/2013	09/09/2025	12/07/2029	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	015/1998	12/11/1999	11/11/2001	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	003/1999	08/06/2000	08/06/2002	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	015/1999	01/02/2001	01/02/2002	ALL - Ferrovia Norte Brasil - Trecho entre Alto Taquari e Alto Araguaia / MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02014.001443/98-44	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	003/2000	22/05/2002	22/05/2004	Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre (Fase 1 e 2) GASUP	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.004833/98-51	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	020/2001	14/07/2002	13/07/2003	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	006/2002	15/04/2003	14/04/2004	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	031/2002	24/04/2003	24/07/2003	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	001/2002	17/11/2003	17/11/2004	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	030/2002	19/12/2003	19/06/2004	LT Cachoeira Paulista - Adrianópolis III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006428/2001-71	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	014/2002	14/01/2004	14/01/2005	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	016/2002	27/01/2004	27/01/2005	Gasoduto Bolívia - Corumbá	COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS	02001.002543/2001-76	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	002/2004	17/08/2004	14/04/2005	LT Bandeirantes - Samambaia I-II e LT Xavante - Brasília (variantes)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.007254/2003-25	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	020/2001	22/09/2004	22/09/2005	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	029/2002	21/12/2004	21/06/2007	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	003/2003	04/02/2005	04/02/2006	Projeto Barragem do rio Bálsamo	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA	02003.000706/2001-66	Outras	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	014/2004	25/04/2005	25/04/2006	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	015/2004	25/04/2005	25/04/2006	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	024/2004	14/06/2005	14/06/2006	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	019/2003	21/07/2005	21/07/2006	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	027/2004	16/08/2005	16/08/2006	LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001970/96-54	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	012/2004	15/09/2005	15/09/2006	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	011/2004	18/11/2005	18/11/2006	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	003/2005	03/02/2006	03/02/2007	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	007/2005	03/02/2006	03/02/2007	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	002/2005	03/02/2006	03/02/2007	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	004/2005	03/02/2006	03/02/2007	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	008/2005	03/02/2006	03/02/2007	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	009/2005	03/02/2006	03/02/2007	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	005/2005	03/02/2006	03/02/2007	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	012/2005	03/02/2006	03/02/2007	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	006/2005	03/02/2006	03/02/2007	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	044/2004	02/03/2006	02/03/2007	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	001/2002	02/05/2006	02/05/2007	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	036/2005	31/05/2006	31/05/2007	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	022/2005	04/07/2006	04/07/2007	BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02029.001943/2002-37	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	021/2005	04/07/2006	04/07/2007	BR-010 - Trecho Aparecida do Rio Negro - Goiatins	SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02029.001943/2002-37	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	028/2002	29/09/2006	29/09/2007	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	036/2004	20/10/2006	20/10/2008	LT Eletrodo de Terra - Foz do Iguaçu, LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã I-II-III, LT Foz do Iguaçu - Ibiuna	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006337/2002-16	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	063/2005	24/11/2006	24/11/2007	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	011/2004	12/12/2006	11/12/2007	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	028/2002	08/02/2007	07/02/2008	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	011/2005	12/02/2007	11/02/2008	Gasoduto Urucu - Porto Velho	TNG PARTICIPAÇÕES LTDA.	02001.006092/2000-65	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	015/2004	27/02/2007	26/02/2009	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	091/2006	11/05/2007	11/05/2008	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	095/2006	19/07/2007	19/07/2008	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	008/2005	07/08/2007	07/08/2009	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	098/2006	20/08/2007	20/08/2008	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	099/2006	22/08/2007	22/08/2008	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	066/2005	19/09/2007	19/09/2008	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	003/2005	25/09/2007	25/09/2008	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	036/2005	25/10/2007	25/10/2008	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	020/2005	19/12/2007	19/12/2009	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	006/2005	19/12/2007	19/12/2009	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	135/2006	31/01/2008	31/01/2009	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	001/2002	07/02/2008	02/01/2009	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	093/2006	11/02/2008	11/02/2009	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	106/2006	14/02/2008	14/02/2009	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	063/2005	21/02/2008	19/08/2008	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	011/2004	28/02/2008	28/02/2009	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	071/2005	28/02/2008	28/02/2009	PCH Planalto	PLANALTO ENERGETICA S.A.	02001.008799/2001-97	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	094/2006	28/02/2008	28/02/2009	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	011/2005	10/04/2008	10/04/2009	Gasoduto Urucu - Porto Velho	TNG PARTICIPAÇÕES LTDA.	02001.006092/2000-65	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	091/2006	20/05/2008	20/05/2009	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	153/2007	30/05/2008	30/05/2009	Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe	BRK AMBIENTAL JAGUARIBE S.A	02001.001757/2004-78	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	156/2007	03/07/2008	03/07/2009	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	136/2007	03/07/2008	03/07/2009	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	154/2007	14/07/2008	14/01/2009	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	181/2007	14/07/2008	14/01/2009	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	132/2006	13/10/2008	13/10/2009	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	133/2006	13/10/2008	13/10/2009	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	175/2007	11/11/2008	11/11/2009	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	036/2004	10/12/2008	10/12/2010	LT Eletrodo de Terra - Foz do Iguaçu, LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã I-II-III, LT Foz do Iguaçu - Ibiuna	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.006337/2002-16	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	164/2008	29/12/2008	29/06/2009	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	116/2006	09/01/2009	09/01/2011	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	054/2005	14/01/2009	14/01/2011	PCH Salto Cafesoca	SOCIEDADE AMAPAENSE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC	02004.000319/98-81	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	184/2007	06/02/2009	06/02/2010	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	011/2004	13/03/2009	13/03/2010	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	214/2008	13/03/2009	13/03/2010	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	001/2002	18/03/2009	18/01/2011	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	213/2008	16/04/2009	16/04/2010	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	173/2007	12/05/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	229/2008	20/05/2009	20/05/2010	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	071/2005	02/06/2009	02/08/2009	PCH Planalto	PLANALTO ENERGETICA S.A.	02001.008799/2001-97	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	234/2008	19/06/2009	19/06/2010	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	256/2008	09/07/2009	09/07/2010	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	251/2008	29/07/2009	29/07/2010	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	249/2009	25/08/2009	25/10/2009	Gasoduto Paulínia - Jacutinga	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006833/2005-12	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	015/2008	31/08/2009	31/08/2011	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	282/2008	01/10/2009	01/01/2012	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	286/2008	21/10/2009	21/10/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	255/2008	22/10/2009	22/10/2010	LT Vilhena-Jauru	JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001593/2007-21	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	279/2009	27/10/2009	27/10/2010	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	261/2008	14/12/2009	14/12/2010	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	293/2008	07/01/2010	07/01/2011	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	293/2008	07/01/2010	07/01/2011	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	292/2008	07/01/2010	07/01/2011	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	207/2007	08/01/2010	08/01/2012	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	208/2007	08/01/2010	08/01/2012	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	314/2008	29/01/2010	29/01/2011	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	112/2006	02/02/2010	02/02/2013	Ferrovia Centro Atlântica - Pátio - Tigre II	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.001412/2006-86	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	318/2008	12/02/2010	12/08/2010	Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006834/2005-67	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	251/2008	04/04/2010	04/04/2011	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	218/2008	06/04/2010	06/04/2012	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	336/2009	01/06/2010	01/06/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	335/2009	10/06/2010	10/06/2011	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	313/2008	10/06/2010	10/06/2011	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	353/2009	10/06/2010	10/06/2011	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	188/2007	21/07/2010	21/07/2012	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	229/2008	28/07/2010	28/07/2011	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	361/2009	06/08/2010	21/09/2010	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	272/2008	26/08/2010	26/08/2012	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	287/2008	29/09/2010	29/09/2012	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	361/2010	04/11/2010	04/05/2011	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	389/2009	29/11/2010	29/11/2011	LT Canoinhas - São Mateus	ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001701/2007-66	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	394/2009	13/12/2010	09/08/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	375/2009	15/12/2010	15/12/2011	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	340/2009	15/12/2010	15/12/2011	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	402/2009	23/12/2010	23/01/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	385/2009	04/02/2011	04/02/2012	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	387/2009	08/02/2011	08/02/2012	MRS - Alça de Brisamar	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005203/2008-73	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	358/2009	08/02/2011	08/08/2012	MRS - Ampliação Pátio do Guandú	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.005224/2008-99	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	406/2009	24/02/2011	24/02/2012	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	314/2008	15/03/2011	15/03/2012	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	234/2008	01/04/2011	31/08/2011	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	256/2008	05/04/2011	08/09/2011	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	413/2010	05/04/2011	05/04/2012	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	290/2008	08/04/2011	08/04/2013	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	416/2010	29/04/2011	09/11/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	264/2008	09/06/2011	09/06/2013	Ponte sobre o rio Paraná - BR 262 - MS/SP	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001935/2006-22	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	361/2009	16/06/2011	16/06/2012	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	353/2009	17/06/2011	17/06/2012	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	224/2008	27/06/2011	27/06/2013	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	001/2010	05/07/2011	15/07/2012	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	300/2008	06/07/2011	06/07/2013	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	286/2011	22/07/2011	22/11/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	394/2009	22/07/2011	22/11/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	485/2010	24/08/2011	24/02/2012	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	484/2010	24/08/2011	24/02/2012	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	432/2010	02/09/2011	02/09/2012	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	373/2009	09/09/2011	09/09/2012	MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.006833/2008-65	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	365/2009	22/09/2011	22/09/2013	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	416/2010	07/11/2011	07/04/2012	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	460/2010	16/11/2011	16/11/2012	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	435/2010	17/11/2011	17/03/2012	LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS	ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001942/2009-77	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	286/2008	28/11/2011	28/02/2012	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	394/2009	28/11/2011	28/02/2012	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	340/2009	13/12/2011	13/12/2012	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	375/2009	13/12/2011	13/12/2012	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	450/2010	20/12/2011	20/12/2013	BR 135 PI - Trecho MA/PI - divisa PI/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001886/2007-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	397/2009	21/12/2011	21/12/2012	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	473/2010	23/01/2012	23/01/2015	Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.002417/2010-11	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	501/2011	01/02/2012	01/02/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	256/2008	03/02/2012	03/02/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	234/2008	06/02/2012	06/02/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	479/2010	06/02/2012	06/02/2013	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	506/2011	08/02/2012	08/02/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	208/2007	15/02/2012	15/02/2014	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	207/2007	15/02/2012	15/02/2014	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	520/2011	27/02/2012	27/02/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	406/2009	14/03/2012	14/03/2013	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	314/2008	27/03/2012	27/03/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	459/2010	05/04/2012	05/04/2013	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	413/2010	13/04/2012	12/04/2013	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	405/2009	17/04/2012	17/04/2014	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	584/2011	25/05/2012	25/11/2012	UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito)	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS	02001.004169/2004-96	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	540/2011	12/07/2012	12/07/2013	LT Chapadão do Sul - Jataí	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.007234/2010-83	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	353/2009	12/07/2012	12/07/2015	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	550/2011	13/07/2012	13/07/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	540/2011	03/08/2012	03/08/2013	LT Chapadão do Sul - Jataí	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.007234/2010-83	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	553/2011	10/08/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	271/2008	15/08/2012	15/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	384/2009	15/08/2012	15/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	554/2011	20/08/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	416/2010	17/09/2012	17/03/2013	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	515/2011	17/09/2012	17/03/2013	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	432/2010	19/09/2012	19/09/2014	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	609/2011	11/10/2012	11/10/2014	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	594/2011	19/10/2012	19/01/2013	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	585/2011	19/10/2012	19/01/2013	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	603/2011	24/10/2012	24/10/2013	BR 471/RS Entr. BR-153(A)/RS-332 (Soledade) - Fronteira Brasil/Uruguai (Chuí)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008394/2009-14	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	482/2010	06/02/2013	20/01/2014	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	566/2011	07/02/2013	07/02/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	560/2011	07/02/2013	07/02/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	574/2011	07/02/2013	07/02/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	582/2011	28/02/2013	28/06/2013	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	599/2011	28/02/2013	28/08/2013	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	375/2009	01/04/2013	01/04/2014	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	340/2009	01/04/2013	01/04/2014	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	587/2011	02/04/2013	02/04/2014	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	448/2010	03/04/2013	03/04/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	379/2009	03/04/2013	03/04/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	520/2011	05/04/2013	05/04/2014	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	624/2011	08/04/2013	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	08/04/2013	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	623/2011	08/04/2013	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	622/2011	08/04/2013	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	620/2011	08/04/2013	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	585/2011	12/04/2013	12/10/2013	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	594/2011	12/04/2013	12/10/2013	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	610/2011	29/04/2013	29/04/2014	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	637/2012	02/05/2013	02/05/2014	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	643/2012	02/05/2013	02/05/2014	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	412/2010	15/05/2013	15/05/2016	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	687/2012	10/06/2013	10/06/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	662/2012	13/06/2013	13/06/2014	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	663/2012	13/06/2013	13/06/2014	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	527/2011	01/07/2013	01/07/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	582/2011	19/07/2013	19/11/2013	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	466/2010	15/08/2013	15/02/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	630/2012	15/08/2013	15/02/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	522/2011	16/08/2013	16/08/2014	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	631/2012	21/08/2013	21/08/2014	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	491/2010	21/08/2013	21/08/2014	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	546/2011	21/08/2013	21/08/2014	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	599/2011	02/09/2013	02/03/2014	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	688/2012	12/09/2013	12/01/2014	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	487/2010	20/09/2013	20/09/2015	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	682/2012	11/10/2013	11/10/2014	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	550/2011	03/12/2013	03/12/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	468/2010	10/12/2013	10/12/2015	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	376/2009	12/12/2013	12/01/2015	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	482/2010	24/01/2014	24/01/2015	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	502/2011	27/01/2014	27/01/2016	MRS - Segregação Linhas Férreas Região Metropolitano São Paulo - Trecho Manoel Feio à Suzano	MRS LOGÍSTICA S/ A	02001.001658/2010-34	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	563/2011	27/01/2014	27/01/2016	MRS - Pátio de Jeceaba	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.011406/2009-80	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	703/2012	30/01/2014	26/09/2014	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	693/2012	30/01/2014	26/09/2014	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	574/2011	04/02/2014	04/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	560/2011	04/02/2014	04/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	566/2011	04/02/2014	04/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	734/2013	04/02/2014	04/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	599/2011	26/03/2014	22/09/2014	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	405/2009	17/04/2014	17/04/2017	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	755/2013	13/05/2014	13/05/2015	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	642/2012	15/05/2014	15/05/2015	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	724/2012	15/05/2014	15/05/2015	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	229/2008	16/07/2014	16/07/2016	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	660/2012	04/09/2014	04/09/2015	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	522/2011	04/09/2014	04/09/2016	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	703/2012	08/09/2014	08/09/2015	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	693/2012	08/09/2014	08/09/2015	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	796/2013	09/09/2014	09/09/2015	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	459/2010	19/09/2014	19/09/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	619/2011	19/09/2014	19/09/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	365/2009	14/10/2014	14/04/2016	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	801/2013	30/10/2014	30/10/2015	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	811/2013	10/11/2014	10/11/2015	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	600/2011	21/11/2014	21/11/2017	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	566/2011	28/11/2014	27/03/2015	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	803/2013	28/11/2014	27/03/2015	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	734/2013	28/11/2014	27/03/2015	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	560/2011	28/11/2014	27/03/2015	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	574/2011	28/11/2014	27/03/2015	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	829/2013	28/11/2014	27/03/2015	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	271/2008	01/12/2014	01/12/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	702/2012	10/12/2014	10/12/2016	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	752/2013	29/12/2014	29/12/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	753/2013	29/12/2014	29/12/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	609/2011	08/01/2015	08/01/2017	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	719/2012	11/03/2015	11/03/2017	Complexo Terrestre Cyclone 4	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.001531/2004-77	Base Aeroespacial	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	699/2012	12/03/2015	01/04/2016	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	849/2013	26/03/2015	26/03/2016	BR 116/RS - Lote 1 - Jazida EC 25	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002669/2013-84	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	704/2012	07/04/2015	07/04/2017	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	755/2013	22/04/2015	22/04/2016	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	716/2012	12/05/2015	12/05/2016	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	952/2014	01/06/2015	28/09/2015	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	858/2014	30/06/2015	30/06/2016	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	767/2013	30/06/2015	30/06/2016	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	862/2014	01/07/2015	01/07/2016	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	406/2009	07/07/2015	07/07/2018	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	620/2011	28/07/2015	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	963/2014	04/08/2015	30/01/2016	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	465/2010	04/08/2015	04/08/2019	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	693/2012	26/08/2015	26/08/2016	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	703/2012	26/08/2015	26/08/2016	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	644/2012	17/09/2015	17/09/2018	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	923/2014	02/10/2015	02/08/2016	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	665/2012	02/10/2015	02/10/2018	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	956/2014	02/10/2015	29/03/2016	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	659/2012	15/10/2015	15/10/2018	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	955/2014	05/11/2015	22/05/2018	Estrada Morro da Igreja - retificação e melhorias	COMANDO DA AERONÁUTICA	02001.002665/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	687/2012	05/11/2015	02/02/2016	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	771/2013	05/11/2015	02/02/2016	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	353/2009	22/12/2015	22/12/2018	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	447/2010	22/12/2015	22/12/2018	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1006/2015	22/02/2016	22/02/2019	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	642/2012	22/02/2016	22/02/2018	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	712/2012	22/02/2016	22/10/2017	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	892/2014	22/02/2016	22/10/2017	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	796/2013	22/02/2016	22/02/2018	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	724/2012	22/02/2016	22/02/2018	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	748/2013	22/02/2016	22/10/2017	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	941/2014	22/03/2016	22/04/2020	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	992/2014	22/03/2016	17/09/2016	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	561/2011	22/03/2016	22/03/2019	Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003007/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	864/2014	31/03/2016	31/03/2018	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	973/2014	04/04/2016	04/04/2018	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	489/2010	04/04/2016	04/04/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	375/2009	04/04/2016	04/04/2017	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	520/2011	04/04/2016	04/04/2017	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	340/2009	04/04/2016	04/04/2017	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1045/2015	05/04/2016	05/04/2019	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	755/2013	29/04/2016	29/04/2017	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	946/2015	05/05/2016	05/05/2020	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	990/2014	18/07/2016	23/12/2016	Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II-Assis	TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A	02001.000139/2013-00	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	767/2013	21/07/2016	21/07/2017	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	795/2013	04/08/2016	04/08/2017	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	530/2011	08/08/2016	08/08/2019	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	698/2012	24/08/2016	24/08/2018	BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001667/2009-91	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	919/2014	27/09/2016	27/09/2018	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1022/2016	27/09/2016	27/09/2018	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	771/2013	27/09/2016	27/09/2017	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	702/2012	27/09/2016	27/09/2018	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	566/2011	27/09/2016	27/09/2017	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	751/2013	20/10/2016	11/12/2018	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	936/2014	07/11/2016	07/11/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	958/2014	22/11/2016	22/11/2018	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1094/2015	15/12/2016	15/12/2017	LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.011171/2009-26	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	749/2013	10/03/2017	10/03/2027	Ferrovia Novoeste - Regularização	ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE SA	02001.002537/2002-08	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	983/2014	06/04/2017	06/04/2018	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	970/2014	06/04/2017	06/04/2018	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	755/2013	20/04/2017	20/04/2018	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	522/2011	02/05/2017	02/05/2019	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	885/2014	12/05/2017	12/05/2021	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1014/2015	05/06/2017	05/06/2019	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	716/2012	06/06/2017	06/06/2018	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	767/2013	19/06/2017	19/06/2018	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	403/2009	19/06/2017	19/06/2021	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	711/2012	05/07/2017	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	859/2014	05/07/2017	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	723/2012	05/07/2017	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	708/2012	05/07/2017	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	869/2014	05/07/2017	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	681/2012	05/07/2017	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	868/2014	05/07/2017	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	867/2014	05/07/2017	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	872/2014	01/08/2017	01/08/2020	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1056/2015	16/08/2017	16/08/2019	Capacitação Corredor Centro Sudeste - 4 pátios	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.005521/2013-00	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	790/2013	29/09/2017	29/09/2021	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	969/2014	05/10/2017	05/10/2019	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1059/2015	10/11/2017	10/11/2019	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1215/2017	20/12/2017	19/06/2018	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1108/2016	20/12/2017	20/12/2019	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	838/2013	02/01/2018	02/01/2020	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	921/2014	20/03/2018	20/07/2019	Concessionária BR 040 SA	CONCESSIONARIA BR040 SA	02001.007666/2014-18	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1058/2015	20/03/2018	20/03/2020	Concessionária BR 040 SA	CONCESSIONARIA BR040 SA	02001.007666/2014-18	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	970/2014	29/03/2018	29/03/2020	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	895/2014	13/04/2018	13/04/2022	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	827/2013	04/05/2018	04/05/2022	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	919/2014	18/05/2018	18/05/2021	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	755/2013	18/05/2018	18/05/2021	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	777/2013	18/05/2018	18/05/2020	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	702/2012	18/05/2018	18/05/2021	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1225/2017	18/06/2018	08/07/2019	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1224/2017	18/06/2018	08/07/2019	LT 500kV Padre Paraiso 2 - Governador Valadares 6 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA AIMORES S A	02001.102583/2017-84	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1275/2017	22/06/2018	18/12/2018	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1219/2017	22/06/2018	22/12/2018	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1274/2017	22/06/2018	18/12/2018	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	406/2009	05/07/2018	05/07/2021	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1190/2017	23/10/2018	20/02/2019	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1244/2017	07/11/2018	07/11/2019	LT 500kV - SE Mesquita - SE João Neiva 2	EMPRESA SUDESTE DE TRASNMISSÃO DE ENERGA S.A	02001.005870/2016-66	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	447/2010	28/11/2018	28/11/2021	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	353/2009	28/11/2018	28/11/2021	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1134/2016	11/12/2018	11/12/2021	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1107/2016	14/12/2018	14/12/2019	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1308/2018	18/01/2019	18/01/2021	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1006/2015	30/01/2019	30/01/2020	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1215/2017	30/01/2019	28/07/2019	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	873/2014	13/02/2019	13/02/2022	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1271/2017	20/02/2019	20/02/2020	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	978/2014	12/12/2019	12/12/2025	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	716/2012	03/01/2020	03/01/2026	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1313/2018	01/04/2020	31/12/2020	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	577/2011	01/04/2020	01/04/2023	Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002829/2008-28	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1306/2018	05/06/2020	31/12/2022	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1313/2018	03/03/2021	31/12/2022	LTs da CEMIG - Regularização	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.004094/2004-43	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053940687/2021	24/09/2021	06/12/2024	BR-251_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000261/2016-11	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053948018/2021	30/09/2021	20/10/2026	BR-116_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000250/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053938168/2024	11/11/2021	11/11/2025	BR-153_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007111/2015-57	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053935590/2024	25/11/2021	25/11/2026	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053954383/2022	07/01/2022	07/01/2026	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053954383/2025	07/01/2022	07/01/2028	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003697/2025-52	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053857892/2022	20/04/2022	20/04/2026	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053848126/2022	27/04/2022	27/06/2027	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053869040/2022	27/05/2022	27/06/2027	Rodovia BR 364/365 GO/MG	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.034220/2019-71	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053876909/2025	27/06/2022	27/06/2028	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	10538/2022	02/09/2022	02/09/2029	CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027660/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053864268/2022	20/12/2022	20/12/2025	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053868172/2023	03/01/2023	18/11/2025	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053868164/2023	10/01/2023	10/01/2026	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053472675/2024	02/02/2023	02/02/2026	PE:Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027692/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053870534/2023	14/02/2023	21/10/2025	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053883058/2024	05/05/2023	05/05/2026	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053854322/2023	26/07/2023	26/06/2027	PB: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027688/2020-42	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053874461/2024	17/10/2024	26/06/2027	BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028204/2020-82	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053874461/2025	17/10/2024	26/06/2027	BR-230_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000255/2016-63	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053838082/2025	04/08/2025	04/08/2026	BR-470_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007585/2015-07	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	007/2007	18/01/2008	18/01/2009	Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR)	PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO	02017.002503/2000-74	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	003/2007	18/01/2008	18/01/2009	Poliduto Rio de Janeiro - São Paulo (OSRIO)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - JAPERI	02001.002145/2002-31	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	004/2007	18/01/2008	18/01/2009	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	009/2007	18/01/2008	18/01/2009	Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.001982/95-52	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	006/2007	18/01/2008	18/01/2009	Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO	02001.002129/91-15	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	011/2007	18/01/2008	18/01/2009	Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC)	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02017.001016/2001-75	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	001/2007	18/01/2008	18/01/2009	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.002142/2002-05	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	002/2007	18/01/2008	18/01/2009	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL II)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.005192/2003-17	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	008/2007	18/01/2008	18/01/2009	Gasoduto do Nordeste	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002141/2002-52	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	005/2007	18/01/2008	18/01/2009	Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.002140/2002-16	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	010/2007	18/01/2008	18/01/2009	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	012/2007	18/01/2008	18/01/2009	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	012/2007	16/04/2010	29/10/2012	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	010/2007	26/04/2010	29/10/2012	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	008/2007	26/04/2010	29/10/2012	Gasoduto do Nordeste	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002141/2002-52	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	002/2007	26/04/2010	29/12/2012	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL II)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.005192/2003-17	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	004/2007	26/04/2010	29/10/2012	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	003/2007	26/04/2010	29/10/2012	Poliduto Rio de Janeiro - São Paulo (OSRIO)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - JAPERI	02001.002145/2002-31	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	009/2007	26/04/2010	29/10/2012	Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.001982/95-52	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	011/2007	26/04/2010	29/10/2012	Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC)	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02017.001016/2001-75	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	001/2007	26/04/2010	29/10/2012	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.002142/2002-05	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	006/2007	26/04/2010	29/10/2012	Poliduto São Paulo - Brasília (OSBRA)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO	02001.002129/91-15	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	007/2007	26/04/2010	29/10/2012	Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR)	PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO	02017.002503/2000-74	Duto Terrestre	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	005/2007	26/04/2010	29/10/2012	Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.002140/2002-16	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	013/2010	29/12/2010	28/02/2011	TAC - Perfuração das Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003119/2005-24	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Autorização para Operação no Âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta	00162/2022	12/09/2023	12/03/2025	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença Especial	002/2002	20/11/2002	05/12/2002	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa	001/1997	25/03/1998	15/12/1999	Plataforma Auto-Elevatória PA-1, na plataforma de Aracati, Bacia Potiguar, litoral sudeste do Ceará.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.003298/96-22	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa	001/1997	25/05/2000	25/05/2001	Plataforma Auto-Elevatória PA-1, na plataforma de Aracati, Bacia Potiguar, litoral sudeste do Ceará.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.003298/96-22	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa	004/1999	19/11/2000	18/11/2001	Teste de Longa Duração (MLS-02 e RJS-442) - Campo de Marlim Sul - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.003610/96-60	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa	006/2000	19/07/2002	31/10/2002	Poços petrolíferos no Campo de Caraúna, na Bacia de Potiguar / CE.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.004647/99-64	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa	001/1997	19/07/2002	31/10/2002	Plataforma Auto-Elevatória PA-1, na plataforma de Aracati, Bacia Potiguar, litoral sudeste do Ceará.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02001.003298/96-22	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa	007/2002	25/03/2004	10/10/2004	Teste de Longa Duração (ESS-110HP) - Bloco BM-C-60 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000971/2002-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença Prévia de Produção para Pesquisa	011/2006	29/06/2007	31/12/2007	Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003484/99-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	020/2001	30/04/2002	06/08/2003	Perfuração - Bloco BS-4 - Bacia de Santos	RAÍZEN SA	02022.004612/2000-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	015/2000	02/05/2002	05/08/2003	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.005088/99-18	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	018/2000	06/05/2002	06/08/2003	Perfuração Marítima - Bloco BC-2 - Bacia de Campos	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.000716/2000-92	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	044/2004	06/08/2004	15/01/2005	Perfuração - Bloco BM-S-3 - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004804/2003-14	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	045/2004	11/11/2004	30/07/2005	Perfuração marítima dos poços denominados Isabel e Giselle	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.000628/2000-91	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	053/2004	12/04/2006	30/08/2007	Perfuração - Bloco BM-S-10 - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003809/2001-50	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	057/2005	13/07/2006	31/03/2010	Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.006433/2002-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	056/2005	20/09/2006	30/06/2008	Perfuração - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003810/2001-84	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	062/2006	18/02/2008	18/02/2010	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	068/2006	12/12/2008	14/12/2010	Perfuração - Bloco BM-SEAL-100 - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.001212/2005-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	073/2007	19/06/2009	08/06/2010	Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos	ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA.	02022.002974/2001-94	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	057/2005	31/03/2010	30/03/2013	Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.006433/2002-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	078/2008	09/07/2010	11/07/2012	Perfuração marítima no bloco BM-S-48 e BM-S-55, Bacia de Santos	REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.	02022.001102/2006-13	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença Prévia para Perfuração	091/2009	08/10/2012	06/10/2013	Perfuração - Bloco BM-C-32 - Bacia de Campos	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.010659/2004-83	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença de Instalação	1144/2016	08/07/2021	08/01/2023	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Instalação	01341/2020	19/04/2022	19/04/2026	Areia Bérgamo - Extração de areia em leito de Rio	BERGAMO EXTRAÇÃO DE AREIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME	02001.103149/2017-11	Mineração	No
Renovação de Licença de Instalação	01215/2018	24/11/2022	24/11/2030	Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000776/2013-20	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Instalação	01144/2016	02/06/2023	02/12/2024	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Instalação	00615/2023	04/09/2023	04/09/2026	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Instalação	01189/2017	28/06/2024	28/06/2030	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Instalação	01230/2018	11/11/2024	11/11/2030	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Instalação	01399/2021	09/12/2024	09/12/2027	Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves	EDP NORTE NORDESTE 2	02001.032283/2018-10	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Instalação	01382/2021	09/05/2025	09/02/2027	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Instalação	11742017/2025	23/07/2025	15/07/2028	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Instalação	01364/2020	20/10/2025	29/09/2026	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	023/1993	21/03/1994	19/02/1996	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	024/1995	07/01/1998	07/01/1999	Plataforma Semi-Submersível (P-18) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.002783/93-08	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	011/1994	07/01/1998	07/01/1999	Plataforma Semi-Submersível (P-08) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004541/92-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	002/1996	07/01/1998	07/01/1999	Sistema de produção (P-25) - Campo de Albacora - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004378/95-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	012/1995	07/01/1998	07/01/1999	Sistema de produção (P-24) - Campo de Albacora - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004537/92-83	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	014/1993	27/02/1998	27/02/1999	Sistema de produção (P-13) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004538/92-46	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	007/1992	03/03/1998	02/03/2002	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	003/1997	14/05/1998	13/05/2002	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	021/1995	05/06/1998	18/10/1999	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	024/1995	27/01/1999	27/01/2000	Plataforma Semi-Submersível (P-18) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.002783/93-08	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	011/1994	27/01/1999	27/01/2000	Plataforma Semi-Submersível (P-08) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004541/92-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	012/1995	27/01/1999	27/01/2000	Sistema de produção (P-24) - Campo de Albacora - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004537/92-83	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	013/1998	02/03/1999	01/03/2000	Sistema de produção (P-26) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001982/96-33	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	014/1998	02/03/1999	01/03/2000	Sistema de produção (P-32) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001977/96-01	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	012/1998	02/03/1999	01/03/2000	Sistema de produção (P-19) - Campo de Malim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001981/96-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	015/1998	03/03/1999	02/03/2000	Teste de Longa Duração (P-34) - Campos Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004540/92-98	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	014/1993	03/03/1999	02/03/2000	Sistema de produção (P-13) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004538/92-46	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	033/1999	29/03/1999	28/04/1999	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Licença de Operação	023/1996	28/05/1999	27/05/2003	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	007/1997	25/06/1999	25/06/2000	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	007/1997	25/06/1999	25/06/2000	Extração de cassiterita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001817/2008-86	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	018/1998	26/07/1999	25/07/2000	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	008/1997	19/10/1999	19/11/2003	Extração de Bauxita no Platô Papagaio	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.005915/94-92	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	059/1999	19/11/1999	01/11/2000	Transporte rodoviário de elementos combustíveis de Resende/RJ para Angra dos Reis/RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02022.003275/99-86	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	056/1999	19/11/1999	31/12/1999	Dados Sísmicos marítimos 2D, Bacia Potiguar.	BP ENERGY DO BRASIL LTDA	02022.002745/99-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	041/1999	29/11/1999	27/02/2000	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Licença de Operação	021/1995	09/12/1999	09/12/2003	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	027/1998	15/12/1999	15/12/2000	Sistema de produção (P-33) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001976/96-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	011/1994	27/01/2000	27/03/2001	Plataforma Semi-Submersível (P-08) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004541/92-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	024/1995	27/01/2000	27/04/2001	Plataforma Semi-Submersível (P-18) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.002783/93-08	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	012/1995	27/01/2000	27/05/2001	Plataforma Semi-Submersível (P-20) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000886/92-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	012/1995	27/01/2000	27/05/2001	Sistema de produção (P-24) - Campo de Albacora - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004537/92-83	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	002/1996	27/01/2000	27/05/2001	Sistema de produção (P-25) - Campo de Albacora - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004378/95-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	002/1991	28/02/2000	28/02/2004	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	036/1999	04/04/2000	04/04/2001	FEC II - Reconversão e Pastilhas	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.000680/95-58	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	079/2000	28/04/2000	31/07/2000	Dados sísmicos marítimos na Bacia de Pelotas / RS	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.	02022.003855/99-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	007/1997	03/05/2000	03/05/2004	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	007/1997	03/05/2000	03/05/2004	Extração de cassiterita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001817/2008-86	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	034/1999	26/06/2000	25/09/2001	Teste de Longa Duração - Campo de Roncador (FPSO Seillean) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001667/98-78	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	008/1997	26/06/2000	26/06/2001	Plataforma Semi-Submersível (P-20) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.000886/92-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	063/1999	26/06/2000	31/12/2000	Levantamentos de dados sísmicos na Bacia da Foz do Amazonas/AM.	BP Brasil Ltda.	02022.004744/99-11	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	012/1998	27/06/2000	27/06/2001	Sistema de produção (P-19) - Campo de Malim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001981/96-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	015/1998	29/06/2000	29/08/2001	Teste de Longa Duração (P-34) - Campos Barracuda e Caratinga - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004540/92-98	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	014/1998	29/06/2000	29/08/2001	Sistema de produção (P-32) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001977/96-01	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	013/1998	29/06/2000	29/06/2001	Sistema de produção (P-26) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001982/96-33	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	046/1999	05/07/2000	05/07/2001	Sistema de produção (P-35) - Campo de Mrlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001975/96-78	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	018/1998	27/07/2000	27/07/2001	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	047/1999	28/07/2000	28/10/2000	Usina Nuclear de Angra II - CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.000778/93-99	Usina Termonuclear	No
Renovação de Licença de Operação	043/1999	21/09/2000	21/09/2001	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002127/96-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	102/2000	28/09/2000	20/12/2000	Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.005091/99-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	021/1998	28/09/2000	31/10/2001	Sistema produção (P-31) - Campo de Albacora - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.001978/96-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	019/1998	28/09/2000	31/10/2001	Sistema de produção (P-27) - Campo de Voador - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.002165/96-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	076/2000	20/10/2000	24/01/2001	Dados sísmicos marítimos na Bacia da Foz do Amazonas / PA.	BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA	02022.005089/99-72	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	025/1996	26/10/2000	26/10/2004	Extração de manganês na morraria São Domingos	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001764/90-77	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	024/1998	28/11/2000	28/11/2001	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	027/1998	15/12/2000	15/12/2001	Sistema de produção (P-33) - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.001976/96-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	026/1998	15/12/2000	15/12/2001	Sistema de produção (P-21) - Campo de Marimbá - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.005263/97-08	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	048/1999	15/05/2001	15/05/2002	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Plataforma PGA-7 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.001500/97-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	102/2000	19/07/2001	20/12/2001	Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.005091/99-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	018/1998	31/07/2001	31/07/2003	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	096/2000	15/10/2001	15/04/2002	Dragagem - Baía de Todos os Santos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS	02006.001983/99-90	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	180/2001	22/01/2002	07/03/2002	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	107/2000	20/03/2002	07/08/2002	Dados Sísmicos marítimos, não exclusivos, na Bacia de Santos, Espírito Santo e Campos.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.004827/99-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	007/1992	22/03/2002	21/03/2006	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	143/2001	25/03/2002	25/03/2003	Dados sísmicos marítimos 3D, não exclusivos, na Bacia de Santos.	VERITAS DO BRASIL LTDA	02022.005170/2000-66	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	206/2002	30/04/2002	30/04/2004	Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000568/2001-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	121/2000	03/05/2002	03/05/2003	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	002/1998	20/05/2002	20/05/2006	CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos	MUNICÍPIO DE GUARATUBA	02017.013938/97-88	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	043/1999	01/08/2002	30/09/2002	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002127/96-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	171/2001	28/08/2002	28/04/2003	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	229/2002	26/11/2002	26/05/2003	Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA		Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	102/2000	04/12/2002	29/10/2003	Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.005091/99-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	001/1998	30/12/2002	30/12/2004	Ponte sobre o Rio Paraná, ligando Guairá / PR a Mundo Novo / MS.	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02006.002132/2000-50	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	001/1998	30/12/2002	30/12/2004	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	266/2002	16/01/2003	31/12/2004	Dados Sísmicos marítimos 3D, não exclusivos, na Bacia do Ceará.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.000155/2002-93	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	023/1998	13/02/2003	12/02/2007	UHE Canoas I	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001850/98-64	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	286/2002	19/03/2003	18/03/2008	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	243/2002	10/04/2003	30/04/2003	Levantamento de dados sísmicos marítimos 2D, em 150 km de linhas, compreendendo uma área de 120 km2, no blobo BCE-5 (Área do Poço 1-CES-134), na Bacia Potiguar/RN	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004189/2001-76	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	043/1999	10/04/2003	28/03/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002127/96-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	243/2002	30/05/2003	30/11/2003	Levantamento de dados sísmicos marítimos 2D, em 150 km de linhas, compreendendo uma área de 120 km2, no blobo BCE-5 (Área do Poço 1-CES-134), na Bacia Potiguar/RN	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004189/2001-76	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	028/1998	12/06/2003	11/06/2007	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	208/2002	30/07/2003	11/10/2004	Levantamento de Dados Sísmicos Marítimos 3D, na Bacia de Sergipe/Alagoas, a ser realizada dentro dos limites do polígono definido pela Agência Nacional do Petróleo.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.002761/2000-81	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	107/2000	20/08/2003	19/01/2005	Dados Sísmicos marítimos, não exclusivos, na Bacia de Santos, Espírito Santo e Campos.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.004827/99-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	293/2002	20/08/2003	19/10/2003	Dados Sísmicos marítimos em 3D, não exclusivos, localizados na Bacia do Ceará/CE.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.002360/2002-93	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	204/2002	19/12/2003	31/12/2004	Dados Sísmicos marítimos 3D, no blobo BM-FZA-1, localizado Na Bacia da Foz do Amazonas/AP.	BP Brasil Ltda.	02022.006346/99-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	169/2001	20/01/2004	19/01/2005	Porto de Aratu - Terminal de Produtos Gasosos - TPG	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006339/2001-24	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	229/2002	26/01/2004	26/01/2005	Dragagem - Manutenção do Porto de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA		Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	242/2002	05/03/2004	20/10/2004	Dados Sísmicos Marítimos 3D nas Bacias do Espírito Santo e Campos.	VERITAS DO BRASIL LTDA	02022.000978/2001-38	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	194/2002	25/03/2004	21/12/2004	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - não exclusivo - Bacias de Sergipe/Alagoas, Camamu/Almada, Jequitinhonha e Cumuruxatiba	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.008248/2000-02	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	118/2000	02/04/2004	02/04/2006	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Renovação de Licença de Operação	023/1996	12/04/2004	09/10/2004	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	002/1991	15/06/2004	14/06/2008	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	268/2002	17/06/2004	17/06/2006	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	267/2002	21/06/2004		Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	021/1993	29/06/2004	29/06/2008	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	171/2001	09/07/2004	09/10/2004	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	246/2002	25/08/2004	25/08/2006	Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo.	DOMINGOS AFONSO JÓRIO - ME	02009.000367/2000-87	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	068/1999	01/09/2004	31/08/2008	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	271/2002	22/09/2004	22/09/2006	Dragagem - Hidrovia do Rio São Francisco	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007331/2002-66	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Renovação de Licença de Operação	278/2002	20/12/2004	20/03/2005	Dragagem - Complexo Industrial Naval do Guarujá (Porto Marina Asturias)	PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA	02001.008186/2002-31	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	316/2003	29/12/2004	30/09/2005	AD - Sísmicos marítimos 3D - Bacias de Cumuruxatiba, Jequitinhonha, Jacuípe, e Sergipe-Alagoas	VERITAS DO BRASIL LTDA	02022.003047/2001-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	266/2002	29/12/2004	30/09/2005	Dados Sísmicos marítimos 3D, não exclusivos, na Bacia do Ceará.	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.000155/2002-93	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	102/2000	29/12/2004	30/09/2005	Dados sísmicos marítimos nas Bacias do Espírito Santo e de Campos.	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.005091/99-14	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	058/1999	08/03/2005	07/03/2011	LT Messias - Recife II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005732/97-07	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	326/2003	18/03/2005	18/03/2007	Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.005745/2002-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	060/1999	28/04/2005	27/04/2009	LT Pau Ferro - Natal	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001070/98-13	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	201/2002	03/05/2005	02/05/2011	Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.000621/96-28	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	200/2004	03/05/2005	02/05/2011	Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.000621/96-28	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	144/2001	16/06/2005	15/06/2009	LT São José - Magé	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.004689/98-17	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	018/1998	06/07/2005	06/07/2006	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	120/2000	26/07/2005	26/07/2015	Atracadouro Cacha Prego	DERBA-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DA BAHIA	02006.003164/98-79	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	133/2001	05/08/2005	04/08/2009	LT Brasil - Venezuela	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.002100/97-29	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	468/2005	05/08/2005	04/08/2007	BR 101 RS - Bota Fora 01 - Município de Maquiné	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002228/2005-14	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	382/2004	08/08/2005	08/02/2007	Unidade de Tratamento de Minérios - UTM	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.001948/98-67	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	197/2002	23/08/2005	22/08/2009	Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque	MERCOROPE LTDA	02004.000529/2000-27	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	003/1997	21/10/2005	20/10/2013	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	062/1999	18/11/2005	17/11/2009	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	078/2000	22/11/2005	27/10/2015	Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000549/99-97	Duto Terrestre	No
Renovação de Licença de Operação	083/2000	09/12/2005	08/12/2010	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	425/2005	08/02/2006	31/03/2006	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	142/2001	10/02/2006	09/02/2011	Terminal Portuário da Fospar	FOSPAR S/A	02017.000485/98-83	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	136/2001	13/04/2006	24/01/2010	FEC II - Reconversão e Pastilhas	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.000680/95-58	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	379/2004	19/04/2006	30/03/2016	Sistema de Escoamento - Campo Marlim (P-37) ao Campo Marlim Sul (P-40) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.008535/2002-76	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	167/2001	21/07/2006	21/07/2014	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	238/2002	26/07/2006	26/07/2012	LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000462/2002-12	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	327/2003	28/07/2006	28/07/2008	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	508/2005	02/08/2006	11/11/2006	Transporte nuclear marítimo de dois embalados, do Porto do Rio de Janeiro para dependências da CNAAA.	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.002562/2005-26	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	196/2002	03/08/2006	02/08/2012	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	506/2005	08/08/2006	09/11/2006	Transporte nuclear rodoviário - Aeroporto/RJ - CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007234/2005-16	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	176/2001	10/10/2006	10/10/2012	UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.000079/99-25	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	147/2001	18/10/2006	18/10/2010	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	007/1992	08/11/2006	08/11/2011	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	549/2006	10/11/2006	01/05/2007	Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB	02001.002492/2006-97	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	124/2000	17/11/2006	17/11/2012	LT Itumbiara - Brasília Sul	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001602/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	467/2005	28/11/2006	28/11/2007	BR-101/Sul - Jazida J2	Consórcio CONSTRAN-MAC	02001.002184/2005-81	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	225/2002	28/11/2006	28/11/2012	CDTN - Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear	CDTN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCCLEAR	02001.001183/2001-95	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	553/2006	01/12/2006	30/06/2007	Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacias de Barreirinhas e Pará-Maranhão	EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA.	02022.005073/2005-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	274/2002	15/01/2007	21/12/2012	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	280/2002	22/01/2007	22/01/2009	Oleoduto Submarino DN 28 Linha Norte - Tramandaí	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS	02022.001162/99-19	Duto Terrestre	No
Renovação de Licença de Operação	480/2005	24/01/2007	24/01/2009	BR-101/Sul - Jazida de argila - EC-19	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.004327/2005-99	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	425/2005	09/02/2007	31/03/2007	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	279/2002	16/04/2007	16/04/2011	LT Samambaia - Itumbiara e Samambaia - Emborcação	EXPANSION TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.	02001.007608/2000-99	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	018/1998	23/04/2007	23/04/2009	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	558/2006	02/05/2007	27/04/2008	Transporte Nuclear Rodoviário - CTMSP-FCN	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.003278/2006-58	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	572/2006	02/05/2007	01/05/2008	Transporte Nuclear Rodoviário - IPEN/CNEN - Porto de Santos	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.005256/2006-22	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	622/2007	10/09/2007	10/11/2007	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Licença de Operação	268/2002	14/09/2007	14/09/2011	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	452/2005	05/10/2007	05/10/2014	LT Campos Novos - Santa Marta	EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A.	02001.001230/2003-62	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	25/1998	22/10/2007	22/10/2015	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	025/1998	29/10/2007	29/10/2015	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	002/1991	01/11/2007	01/11/2011	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	481/2005	14/11/2007	14/11/2009	BR 101 Sul - Jazida CQG23/JS-8	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002255/2005-97	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	160/2001	28/11/2007	28/11/2013	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	244/2002	11/12/2007	11/12/2009	Extração de areia no leito seco de um afluente sem nome do Rio Araguaia - Faz. Araguaia	AMARILDO BUENO DA CUNHA	02010.001689/2001-95	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	547/2006	14/12/2007	14/12/2008	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - Lote 1/RS - Fabricação de pré-moldados	VEREDA ENGENHARIA LTDA	02023.003647/2005-73	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	599/2007	17/12/2007	30/06/2008	Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.004520/2005-81	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Operação	425/2005	20/12/2007	31/03/2008	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	447*/2005	04/01/2008	04/01/2014	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	623/2007	07/02/2008	22/04/2008	Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB	02001.002492/2006-97	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	286/2002	21/02/2008	19/03/2016	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	287/2002	07/03/2008	07/03/2014	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	326/2003	10/03/2008	10/03/2012	Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.005745/2002-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	479/2005	07/05/2008	07/11/2009	BR-101/Sul - Jazida J2	Consórcio CONSTRAN-MAC	02001.002184/2005-81	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	531/2006	07/05/2008	07/05/2009	BR-101/Sul - Jazida J2	Consórcio CONSTRAN-MAC	02001.002184/2005-81	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	467/2005	07/05/2008	07/05/2009	BR-101/Sul - Jazida J2	Consórcio CONSTRAN-MAC	02001.002184/2005-81	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	390/2004	27/05/2008	27/05/2016	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I - Campo Marlim Sul (FPOS Marlim Sul) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004527/2002-51	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	077/2000	03/06/2008	03/06/2012	Minas Felicíssimo e Ipanema - FLONA Ipanema	LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.	02027.007076/99-42	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	330/2003	05/06/2008	05/06/2012	Extração de diamante industrial por dragagem no leito do Rio Araguaia	IRISMAR D PAULA PARAGUASSU	02001.008140/2002-11	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	069/1999	11/06/2008	11/06/2012	LT Garabi - Itá	COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA - CIEN	02001.005353/97-91	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	118/2000	24/06/2008	24/06/2014	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Renovação de Licença de Operação	237/2002	27/06/2008	27/06/2016	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	180/2001	04/07/2008	01/07/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	532/2006	24/07/2008	24/07/2010	BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01	CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES	02001.004971/2005-67	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	295/2002	28/08/2008	13/08/2012	Sistema de Produção de Petróleo - Campos de Coral e Estrela do Mar (SS-11) - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02022.007519/2000-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	159/2001	12/09/2008	12/09/2018	Estação de Telecomunicações em Iperó / SP	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000342/2001-34	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	267/2002	15/09/2008	15/09/2011	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	158/2001	26/09/2008	26/09/2018	Antena - Embratel - FLONA Ipanema	CLARO S/A	02027.001677/2001-81	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	007/1997	06/10/2008	06/10/2012	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	007/1997	06/10/2008	06/10/2012	Extração de cassiterita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001817/2008-86	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	511/2005	17/10/2008	17/10/2009	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,46 - Jazida areia CQG 50	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002792/2005-37	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	221/2002	04/11/2008	04/11/2018	Torre e Antenas de telecomunicações da CTEEP - FLONA de Ipanema	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02027.001793/2001-09	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	535/2006	10/11/2008	10/11/2009	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 11 - Bota-fora 03	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002507/2005-88	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	218/2002	17/11/2008	17/11/2018	Serviço de repetição de sinais de televisão em Iperó / SP	TELEVISÃO SOROCABA LTDA	02027.001801/2001-17	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	043/1999	02/12/2008	08/10/2012	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Pescada e Arabaiana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002127/96-02	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	219/2002	12/12/2008	12/12/2018	Antena de Retransmissão da Radio FM Corisco	FM CORISCO LTDA	02027.000433/2000-09	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	416/2008	23/12/2008	22/12/2016	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	425/2005	31/12/2008	31/03/2009	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	010/1997	02/01/2009	02/01/2014	Ponte Internacional sobre o rio Uruguai: São Borja (Brasil/RS) - São Tomé (Argentina)	MERCOVIA S.A.	02023.001913/96-35	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	302/2003	09/01/2009	09/01/2013	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	327/2009	20/01/2009	20/01/2013	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	429/2005	19/02/2009	24/02/2017	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004191/2001-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	206/2002	02/03/2009	04/03/2017	Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000568/2001-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	481/2005	07/04/2009	07/04/2011	BR-101/RS - Trecho Torres - Osório - Jazida saibro-basalto CQG24	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002050/2005-10	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	178/2001	09/04/2009	09/04/2019	Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006112/99-11	Cabo Óptico	No
Renovação de Licença de Operação	460/2005	07/05/2009	07/05/2010	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 9,4 - Jazida areia CQG07/EC03	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.001817/2005-85	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	567/2006	18/05/2009	18/05/2011	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 46,7 - Jazida de areia CQG 29	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002790/2005-48	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	085/2000	27/05/2009	27/05/2019	Sistema de Retransmissão de Sinais de Televisão	TV ALIANÇA PAULISTA LTDA.	02027.007048/99-15	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	605/2007	04/06/2009	04/06/2011	BR 101/RS - Trecho Torres - Osório - km 49,9 - Jazida areia CQG 60	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006167/2006-45	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	432/2005	08/06/2009	14/05/2013	Teste de Longa Duração (CES-118-A, CES-118-B, CES-130) - Campo de Caraúna - Bacia de Potiguar	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003484/99-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	364/2009	19/06/2009	19/06/2014	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	378/2004	10/07/2009	10/07/2019	Ponte sobre Pilotis para atracação	PRS PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.009055/2002-71	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	288/2002	16/07/2009	16/07/2015	LT Tucuruí - Presidente Dutra	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.001326/2001-69	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	630/2007	21/07/2009	21/07/2011	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	477/2005	20/08/2009	31/08/2017	Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002789/2002-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	281/2002	25/08/2009	25/08/2013	Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.001241/2002-00	Sistema de Abastecimento de Água	No
Renovação de Licença de Operação	804/2008	21/09/2009	21/03/2011	BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006992/2006-40	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	393/2009	29/09/2009	29/09/2019	Emissario de Recalque de Esgoto tratado da UTE Fortaleza	COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE	02007.003320/2002-57	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	284/2002	05/11/2009	05/11/2013	Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional	ITAIPU BINACIONAL	02017.003966/96-14	Complexo turístico	No
Renovação de Licença de Operação	477/2005	16/11/2009	31/08/2017	Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002789/2002-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	313/2003	18/11/2009	18/11/2015	Mineroduto Vitória do Jari - Almerim	CADAM SA	02001.001118/2002-41	Mineroduto	No
Renovação de Licença de Operação	437/2005	27/11/2009	27/11/2015	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	488/2005	14/12/2009	14/06/2011	BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras - Lote 03/RS	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.007885/2004-77	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	255/2002	17/12/2009	17/12/2013	Extração de Bauxita no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003944/2001-43	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	401/2009	29/12/2009	29/12/2019	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	694/2007	07/01/2010	07/01/2011	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	469/2005	07/01/2010	07/01/2014	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Licença de Operação	403/2004	12/02/2010	12/02/2016	UHE Chavantes	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003585/99-67	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	246/2002	02/03/2010	02/03/2014	Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo.	DOMINGOS AFONSO JÓRIO - ME	02009.000367/2000-87	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	482/2005	18/03/2010	18/03/2018	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	518/2006	22/03/2010	22/03/2016	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	431/2005	07/04/2010	07/04/2014	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia.	MARQUES MINERADORA LTDA EPP	02027.005731/2003-20	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	031/1999	14/04/2010	14/04/2014	Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo	ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	02026.002991/96-17	Complexo turístico	No
Renovação de Licença de Operação	548/2006	03/08/2010	03/08/2014	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	292/2002	05/10/2010	05/10/2012	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	336/2003	07/10/2010	19/11/2017	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	068/1999	20/10/2010	20/10/2016	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	786/2008	22/10/2010	22/10/2012	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	723/2007	27/10/2010	27/10/2012	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	356/2003	16/11/2010	16/11/2016	UHE Rosana	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003587/99-92	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	559/2006	25/11/2010	25/11/2014	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Licença de Operação	006/1991	26/11/2010	26/11/2014	Extração de Minério de Manganês nas Minas Santana e Figueirinha	MINERACAO MATO GROSSO S/A	02001.001358/90-96	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	439/2005	01/12/2010	02/12/2015	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	083/2000	16/12/2010	16/12/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	197/2002	17/12/2010	17/12/2016	Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque	MERCOROPE LTDA	02004.000529/2000-27	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	391/2004	11/01/2011	11/01/2015	Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ	02001.000413/99-03	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	199/2002	11/01/2011	11/01/2017	LT Caxias - Itá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000034/2001-17	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	763/2008	25/01/2011	25/01/2013	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	434/2005	02/02/2011	02/02/2017	LT Ouro Preto II - Vitória	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.006778/2001-37	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	804/2008	24/02/2011	24/02/2012	BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006992/2006-40	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	062/1999	02/03/2011	02/03/2019	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	601/2007	15/03/2011	15/03/2019	Extração de calcário biodetrítico - Litoral ES	ALGAREA MINERACAO LTDA.	02009.002597/93-91	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	001/1998	16/03/2011	16/03/2015	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	018/1998	28/03/2011	28/03/2013	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	694/2007	11/04/2011	11/04/2012	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	744/2008	20/04/2011	20/04/2012	Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás).	VALE S.A.	02001.000714/2004-75	Posto de Abastecimento	No
Renovação de Licença de Operação	324/2003	28/04/2011	28/04/2021	LT Icó - São Miguel	CIA ENERGÉTICA DO RN	02007.000504/2002-65	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	537/2006	18/05/2011	10/05/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004389/2001-29	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	825/2009	02/06/2011	02/06/2017	Desassoreamento - Leito do Rio Mampituba	MAMPITUBA PREFEITURA MUNICIPAL	02001.007242/2008-13	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	524/2006	10/06/2011	10/06/2021	Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02001.003448/2004-32	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	512/2005	17/06/2011	17/06/2021	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	543/2006	20/06/2011	14/06/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001267/2004-23	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	594/2007	20/06/2011	16/06/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001266/2004-89	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	597/2007	20/06/2011	16/06/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001266/2004-89	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	812/2009	05/07/2011	05/07/2013	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	740/2008	06/07/2011	06/07/2014	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Renovação de Licença de Operação	142/2001	08/07/2011	08/07/2016	Terminal Portuário da Fospar	FOSPAR S/A	02017.000485/98-83	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	957/2011	16/07/2011	16/07/2012	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	166/2001	16/07/2011	16/07/2021	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	329/2003	18/07/2011	18/07/2021	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	395/2004	02/08/2011	02/08/2021	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	402/2004	31/08/2011	31/08/2021	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	312/2003	05/09/2011	05/09/2021	LT Ibiúna - Batéias	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001186/2001-29	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	384/2004	06/09/2011	06/09/2021	LT Norte - Sul II	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.006144/2000-01	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	342/2003	19/09/2011	19/09/2021	LT Norte - Sul I: Trecho Imperatriz - Miracema	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003466/2003-33	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	642/2007	05/10/2011	05/10/2015	Terminal Fluvial do Iguaçu	PORTO DO RIO IGUAÇU TERMINAL FLUVIAL E COMÉRCIO LTDA.	02017.003827/2001-19	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	230/2007	18/10/2011	18/10/2013	BR-101 NE - Lote Único - km 189,3 - km 213,9: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006261/2010-39	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	686/2007	31/10/2011	31/10/2021	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	394/2004	04/11/2011	04/11/2021	LT Recife II - Pau Ferro	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002553/99-35	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	656/2007	07/12/2011	07/12/2013	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	659/2007	07/12/2011	07/12/2013	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	449/2005	16/12/2011	16/12/2016	Aeroporto de Carajás	BLOCO DOS ONZE AEROPORTOS DO BRASIL SA - AEROPORTO DE CARAJAS	02001.000877/2005-39	Aeroporto	No
Renovação de Licença de Operação	637/2007	26/01/2012	26/01/2020	Ponte sobre o rio Mampituba (RS/SC)	PASSO DE TORRES PREFEITURA	02026.002698/2006-39	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	492/2005	29/02/2012	28/02/2022	LT Londrina - Araraquara	ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007157/2003-32	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	246/2003	23/03/2012	23/03/2022	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	514/2005	18/04/2012	18/04/2018	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	739/2008	25/04/2012	25/04/2018	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	617/2007	03/05/2012	03/05/2018	CEA - Centro Experimental ARAMAR	CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO	02001.005365/97-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	890/2009	04/05/2012	04/05/2014	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	058/1999	22/05/2012	22/05/2022	LT Messias - Recife II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005732/97-07	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	488/2005	01/06/2012	01/02/2013	BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras - Lote 03/RS	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.007885/2004-77	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	023/1996	19/06/2012	19/06/2016	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	804/2008	26/06/2012	26/01/2013	BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006992/2006-40	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	761/2008	04/07/2012	07/07/2020	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.007879/2002-68	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	326/2003	23/07/2012	23/07/2016	Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.005745/2002-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	220/2002	27/07/2012	27/07/2017	Estação Restransmissora - TV Cultura - FLONA de Ipanema	FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA	02027.001645/2001-86	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	695/2007	07/08/2012	06/08/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	007/1992	22/08/2012	22/08/2016	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	007/2000	27/08/2012	27/08/2014	Minas Felicíssimo e Ipanema - FLONA Ipanema	LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.	02027.007076/99-42	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	426/2005	29/08/2012	29/08/2018	LT Tucuruí - Açailândia	EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.009500/2002-01	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	692/2007	06/09/2012	06/09/2016	Estação Aduaneira - Uruguaiana/RS	MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA	02023.001345/2002-18	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	007/1992	13/09/2012	13/09/2016	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	842/2009	17/09/2012	17/09/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Licença de Operação	117/2000	02/10/2012	02/10/2016	UTE Uruguaiana	ÂMBAR SUL ENERGIA S.A.	02023.001332/97-93	Usina Termelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	002/1991	05/10/2012	05/10/2016	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	917/2010	11/10/2012	11/06/2013	BR-101/Sul - Trecho Torres - Osório - Canteiro de Obras Mac Engenharia	MAC ENGENHARIA EIRELI	02001.010849/2009-53	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	685/2007	17/10/2012	15/10/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.007295/2002-92	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	918/2010	29/10/2012	29/10/2014	BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B	IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A	02023.004997/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	580/2006	01/11/2012	01/11/2016	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	568/2006	09/11/2012	09/11/2018	Parque das Águas	CUTOLO E FERREIRA LTDA	02017.014451/97-59	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	959/2010	21/11/2012	21/11/2014	BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006265/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	714/2008	04/12/2012	04/12/2016	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	711/2008	04/12/2012	04/12/2016	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	713/2008	06/12/2012	06/12/2016	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	684/2007	18/12/2012	17/12/2020	Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002293/2005-50	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	569/2006	27/12/2012	27/12/2022	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	226/2002	27/12/2012	27/12/2017	Cabo Ótico Telefônico em Iperó / SP	TELEFÔNICA BRASIL S/A	02027.001790/2001-67	Cabo Óptico	No
Renovação de Licença de Operação	007/1997	10/01/2013	10/01/2017	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	788/2010	11/01/2013	11/01/2023	LT Cristalândia - Aldeia Boto Velho	ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02029.000410/2006-61	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	715/2008	11/01/2013	11/01/2017	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	345/2003	22/01/2013	22/01/2019	UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais)	AES TIETÊ ENERGIA S.A.	02001.003588/99-55	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	291/2002	05/02/2013	05/02/2019	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	731/2008	07/02/2013	07/02/2018	transporte de elementos combustíveis da FCN até a CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.000710/2008-11	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	731/2008	07/02/2013	07/02/2018	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Renovação de Licença de Operação	794/2008	18/02/2013	18/02/2023	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	442/2005	20/02/2013	20/02/2023	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	563/2006	25/03/2013	25/03/2017	Extração de manganês na morraria São Domingos	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001764/90-77	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	267/2002	27/03/2013	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	086/2000	27/03/2013	27/03/2017	LT Jardim - Camaçari	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005731/97-36	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	133/2001	18/04/2013	18/04/2023	LT Brasil - Venezuela	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.002100/97-29	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	225/2002	10/05/2013	10/05/2019	CDTN - Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear	CDTN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCCLEAR	02001.001183/2001-95	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	560/2006	10/05/2013	10/05/2023	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	696/2007	16/05/2013	16/05/2017	Estação Aduaneira - Santana do Livramento/RS	MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA	02023.000805/2006-14	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	660/2013	28/05/2013	28/05/2014	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	758/2008	10/06/2013	10/06/2017	Estação Aduaneira - Jaguarão/RS	MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA	02023.000804/2006-70	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	702/2007	13/06/2013	13/06/2018	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	710/2008	17/06/2013	17/12/2014	BR 393/RJ - Div. MG/RJ - Entr. BR 116 - Sapucaia - Volta Redonda	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.009851/2009-80	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	552/2006	21/06/2013	21/06/2023	LT Araxá II - Jaguara	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001057/2003-01	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	563/2006	21/06/2013	24/03/2017	Extração de manganês na morraria São Domingos	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001764/90-77	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	756/2008	26/06/2013	26/06/2018	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	319/2003	04/07/2013	04/07/2023	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	735/2008	11/07/2013	11/07/2019	Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho	CLARO S/A	02005.002022/2004-21	Cabo Óptico	No
Renovação de Licença de Operação	835/2009	16/07/2013	16/07/2017	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	002/1998	22/07/2013	22/07/2018	CPPOM - Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos	MUNICÍPIO DE GUARATUBA	02017.013938/97-88	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	816/2009	29/07/2013	29/07/2018	Yacht clube da Bahia	YACHT CLUBE DA BAHIA	02001.005570/2008-77	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	018/1998	06/08/2013	06/08/2017	Dragagem - Hidrovia do Alto Paraguai	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT	02013.003212/97-11	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	742/2008	13/08/2013	13/08/2017	Terminal Fluvial da Granel Química	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.000430/2002-17	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Renovação de Licença de Operação	557/2006	21/08/2013	21/08/2018	PCH Aquárius	SONORA ESTÂNCIA	02001.000229/99-46	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	672/2007	29/08/2013	29/08/2018	PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC)	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02017.002268/2001-11	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	1003/2011	17/09/2013	17/09/2014	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-10)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.007617/2010-51	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	060/1999	18/09/2013	18/09/2023	LT Pau Ferro - Natal	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001070/98-13	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	609/2007	02/10/2013	19/09/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002665/97-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	610/2007	02/10/2013	19/09/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000672/2001-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1042/2011	17/10/2013	17/10/2015	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-18)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000290/2011-78	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	790/2008	17/10/2013	17/10/2018	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Renovação de Licença de Operação	790/2008	17/10/2013	17/10/2018	Transporte de Elementos Combustíveis para a Usina de Angra 1	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.002246/2008-05	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	693/2007	25/10/2013	25/10/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	658/2007	29/10/2013	31/10/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.009279/2004-04	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	1045/2011	04/11/2013	04/11/2014	Canteiro Central de Obras - BR 101/Sul em Araranguá	CONSORCIO CONSTRUCAP - FERREIRA GUEDES - MAC (LOTE	02001.008150/2010-67	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	783/2008	06/11/2013	06/11/2017	Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás	SALOBO METAIS S/A	02001.008141/2002-66	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	965/2010	11/11/2013	11/11/2015	Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163	CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA.	02001.005455/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	964/2010	11/11/2013	11/11/2015	Áreas de Apoio do Lote 1.6 da BR 163	CBEMI - CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA.	02001.005455/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	505/2005	13/11/2013	13/11/2023	LT Teresina II Sobral III Fortaleza II	STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A.	02001.002804/2004-09	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	341/2003	21/01/2014	21/01/2022	LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001970/96-54	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	943/2010	05/02/2014	05/02/2015	BR-392 - Canteiro de Obras	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.001048/2010-31	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	010/1997	05/02/2014	05/02/2019	Ponte Internacional sobre o rio Uruguai: São Borja (Brasil/RS) - São Tomé (Argentina)	MERCOVIA S.A.	02023.001913/96-35	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	513/2005	17/03/2014	14/03/2022	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	762/2008	24/03/2014	24/03/2024	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Licença de Operação	447/2005	26/03/2014	26/03/2024	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	431/2005	27/03/2014	27/03/2018	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia.	MARQUES MINERADORA LTDA EPP	02027.005731/2003-20	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	023/1996	30/04/2014	19/06/2016	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	565/2006	30/04/2014	30/04/2022	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	327/2003	15/05/2014	15/05/2018	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	081/2000	23/07/2014	23/07/2024	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Licença de Operação	160/2001	25/07/2014	25/07/2024	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	811/2008	05/08/2014	05/08/2024	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	302/2003	29/08/2014	29/08/2024	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	895/2009	09/09/2014	09/09/2020	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	021/1993	23/09/2014	23/09/2022	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	807/2008	02/10/2014	02/10/2020	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	1058/2011	03/10/2014	03/10/2016	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000289/2011-43	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	1057/2011	15/10/2014	15/10/2015	BR-386/RS - Trecho Estrela - TabaíÍ: Área de Empréstimo Concentrado (EC-11)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000249/2011-00	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	1055/2011	14/11/2014	14/11/2016	BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006265/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	452/2005	02/12/2014	02/12/2021	LT Campos Novos - Santa Marta	EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A.	02001.001230/2003-62	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	988/2010	11/12/2014	11/12/2018	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Licença de Operação	691/2007	19/12/2014	19/12/2024	LT UHE Aimorés - UHE Mascarenhas	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001541/2004-11	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	006/1991	22/12/2014	22/12/2018	Extração de Minério de Manganês nas Minas Santana e Figueirinha	MINERACAO MATO GROSSO S/A	02001.001358/90-96	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	866/2009	15/01/2015	15/01/2019	Terminal Fluvial Sobramil	SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA	02001.007222/2008-34	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Renovação de Licença de Operação	031/1999	27/01/2015	27/01/2025	Empreendimento Turístico Ilha de Porto Belo	ILHA JOÃO DA CUNHA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	02026.002991/96-17	Complexo turístico	No
Renovação de Licença de Operação	724/2008	13/02/2015	13/02/2020	Posto de Abastecimento Carajás - Núcleo Urbano da FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.006407/2004-06	Posto de Abastecimento	No
Renovação de Licença de Operação	721/2008	20/02/2015	20/02/2020	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Licença de Operação	657/2007	27/02/2015	27/02/2021	LT Machadinho - Campos Novos	LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA	02001.001377/2004-33	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	941/2010	11/03/2015	23/12/2018	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Uruguá - Tambaú - Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004193/2006-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	268/2002	16/03/2015	16/03/2021	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	898/2009	16/03/2015	23/12/2019	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	077/2000	29/04/2015	29/04/2019	Minas Felicíssimo e Ipanema - FLONA Ipanema	LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.	02027.007076/99-42	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	870/2009	11/05/2015	11/05/2020	3° Batalhão de Comunicações do Exército	3° BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES DO EXÉRCITO	02001.000659/2009-28	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	548/2006	29/05/2015	29/05/2025	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	962/2010	01/06/2015	30/11/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	339/2003	26/06/2015	26/06/2025	LT Goianinha - Mussuré	GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.009389/2001-63	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	281/2002	14/07/2015	14/07/2025	Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.001241/2002-00	Sistema de Abastecimento de Água	No
Renovação de Licença de Operação	625/2007	23/07/2015	10/06/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1105/2012	05/08/2015	05/08/2017	BR 230/PA - Trecho Div. TO/PA - Div. PA/AM - Sub-Trecho Itupiranga - Altamira - Segmento km 357 ao km 505,28	TORC - TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONST. L	02001.008811/2009-11	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	1248/2013	14/10/2015	14/10/2025	Subestação Luziânia - Reforço	LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A.	02001.004679/2012-73	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	437/2005	14/10/2015	14/10/2021	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	239/2002	19/10/2015	19/10/2019	Terminal Fluvial do Porto Murtinho	APPM - AGÊNCIA PORTUÁRIA DE PORTO MURTINHO LTDA	02001.009136/2001-90	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Renovação de Licença de Operação	929/2010	28/10/2015	28/10/2021	Sistema de Dutos Marítimos e Monobóias e Instalações de apoio do Terminal Almirante Soares Dutra da TRANSPETRO no Rio Grande do Sul	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02001.004217/2002-84	Outras	No
Renovação de Licença de Operação	1016/2011	01/12/2015	25/10/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	782/2008	22/12/2015	22/12/2021	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença de Operação	313/2003	22/12/2015	22/12/2022	Mineroduto Vitória do Jari - Almerim	CADAM SA	02001.001118/2002-41	Mineroduto	No
Renovação de Licença de Operação	350/2003	23/12/2015	23/12/2025	LT Angelim - Xingó	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009386/2001-20	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	292/2002	23/12/2015	23/12/2025	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	349/2003	23/12/2015	23/12/2025	LT Angelim - Campina Grande	NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.009388/2001-19	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	845/2009	05/01/2016	26/12/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	255/2002	15/01/2016	15/01/2020	Extração de Bauxita no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003944/2001-43	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	364/2003	15/01/2016	15/01/2022	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	892/2018	01/02/2016	01/02/2024	Porto Organizado Porto do Forno	COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA	02001.006538/99-93	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	579/2006	01/02/2016	01/02/2026	LT Colinas - Sobradinho	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.005571/2004-98	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	760/2008	15/03/2016	15/03/2024	Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás).	VALE S. A.	02001.000673/2004-17	Posto de Abastecimento	No
Renovação de Licença de Operação	994/2011	22/03/2016	22/03/2024	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	811/2008	05/04/2016	05/04/2026	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	991/2010	05/04/2016	05/04/2026	UTE Candiota II e III	AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S A	02001.002567/97-88	Usina Termelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	831/2009	05/04/2016	05/04/2026	LT São Simão-Marimbondo e Marimbondo-Ribeirão Preto	RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000394/2007-04	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	1140/2013	29/04/2016	29/04/2018	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	882/2009	05/05/2016	05/05/2020	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	147/2016	12/05/2016	12/05/2026	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	823/2009	13/05/2016	13/05/2022	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença de Operação	1044/2011	17/05/2016	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	967/2010	17/05/2016	17/05/2026	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Licença de Operação	439/2005	04/07/2016	04/07/2022	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	847/2009	04/07/2016	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	518/2016	15/07/2016	15/07/2026	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	813/2019	27/09/2016	17/09/2026	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	199/2002	20/10/2016	20/10/2022	LT Caxias - Itá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000034/2001-17	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	867/2009	01/12/2016	01/12/2026	LT Jaguara - Estreito - Ribeirão Preto - Poços de Caldas	POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000390/2007-18	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	850/2009	09/12/2016	09/12/2026	MRS - Complexo Barra do Piraí	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002565/2005-60	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Licença de Operação	865/2009	15/12/2016	15/12/2026	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	148/2001	15/12/2016	15/12/2026	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Renovação de Licença de Operação	180/2001	15/12/2016	30/11/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1062/2011	23/12/2016	23/12/2026	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	002/1991	10/01/2017	10/01/2021	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	765/2008	14/02/2017	14/02/2022	Terminal Fluvial da CINCO	CINCO MANUTENÇÃO REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA	02001.002538/2002-44	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Renovação de Licença de Operação	158/2001	14/02/2017	26/09/2018	Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP	CLARO S/A	02001.001053/95-43	Cabo Óptico	No
Renovação de Licença de Operação	023/1996	14/02/2017	14/02/2021	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	1017/2011	21/02/2017	21/02/2027	Ferrovia Novoeste - Regularização	ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE SA	02001.002537/2002-08	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Licença de Operação	613/2007	03/03/2017	03/03/2027	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	714/2008	10/03/2017	10/03/2023	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	411/2004	20/04/2017	20/04/2027	Instalação de Cabo de fibra óptica em Duque de Caxias / RJ	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.006142/99-82	Cabo Óptico	No
Renovação de Licença de Operação	784/2008	26/05/2017	26/05/2027	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	1040/2011	26/05/2017	10/05/2022	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002956/2008-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1058/2017	26/06/2017	26/06/2019	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000289/2011-43	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	713/2008	05/07/2017	05/07/2021	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	068/1999	03/08/2017	03/08/2027	UHE Itá	CONSÓRCIO ITÁ - USINA HIDRELÉTRICA ITÁ	02001.002367/91-01	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	007/1992	11/08/2017	11/08/2021	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	1076/2012	16/08/2017	16/08/2021	Extração de Calcário - AJC Empreendimentos Ltda.	A J C EMPREENDIMENTOS LTDA	02001.007180/2003-27	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	007/1997	22/08/2017	22/08/2021	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	973/2010	22/08/2017	22/02/2026	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	919/2010	05/09/2017	05/09/2023	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Licença de Operação	969/2010	12/09/2017	12/09/2025	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	580/2006	13/09/2017	13/09/2021	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	1109/2012	13/09/2017	13/09/2023	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	288/2002	13/09/2017	13/09/2027	LT Tucuruí - Presidente Dutra	EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.001326/2001-69	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	1079/2012	13/09/2017	13/09/2027	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	279/2002	05/10/2017	05/10/2027	LT Samambaia - Itumbiara e Samambaia - Emborcação	EXPANSION TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.	02001.007608/2000-99	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	001/1998	21/11/2017	21/11/2022	Ponte Ayrton Senna	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.001789/95-61	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	1183/2013	07/12/2017	07/12/2023	Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE)	AGRICOLA FAMOSA S.A	02021.000038/2008-25	Irrigação	No
Renovação de Licença de Operação	1078/2012	02/01/2018	02/01/2028	Telmar Norte Leste S/A	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006935/2008-81	Cabo Óptico	No
Renovação de Licença de Operação	563/2006	02/01/2018	02/01/2022	Extração de manganês na morraria São Domingos	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001764/90-77	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	1023/2011	13/03/2018	13/03/2022	Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.000621/96-28	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	825/2009	20/03/2018	20/03/2022	Desassoreamento - Leito do Rio Mampituba	MAMPITUBA PREFEITURA MUNICIPAL	02001.007242/2008-13	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Renovação de Licença de Operação	324/2003	25/04/2018	25/04/2028	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	1140/2013	18/05/2018	18/05/2021	BR 116-392/RS - Lote 1B - Jazida EC 01	CONSÓRCIO CONTORNO	02001.007047/2012-61	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	930/2010	18/05/2018	18/05/2022	Posto de Abastecimento - Mineração Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.007367/2008-35	Posto de Abastecimento	No
Renovação de Licença de Operação	121/2000	23/05/2018	23/05/2028	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	429/2005	11/06/2018	22/05/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004191/2001-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	078/2000	29/06/2018	15/06/2023	Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000549/99-97	Duto Terrestre	No
Renovação de Licença de Operação	003/1997	29/06/2018	29/06/2028	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	1143/2013	12/07/2018	12/11/2021	BR 116-392/RS - Lote 1A - Jazida EC 05	HAP ENGENHARIA LTDA	02001.006734/2012-60	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	426/2005	25/07/2018	25/07/2024	LT Tucuruí - Açailândia	EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A	02001.009500/2002-01	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	1135/2013	01/08/2018	01/08/2023	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	267/2002	13/08/2018	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	1103/2012	21/08/2018	21/08/2028	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	596/2007	28/08/2018	29/06/2023	Sistema de Escoamento de Gás - AMEG - PNA-1/PGP-1/Ponto A/Cabiúnas - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001538/2002-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1196/2013	26/09/2018	20/09/2022	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	1096/2012	19/10/2018	19/10/2024	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	1085/2012	23/10/2018	23/10/2028	LT Nova Araraquara - Araraquara CTEEP - Araraquara FURNAS	ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001942/2009-77	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	792/2008	23/10/2018	20/10/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001299/2003-48	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	1208/2013	31/10/2018	23/10/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	1275/2014	07/11/2018	07/11/2026	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Renovação de Licença de Operação	1059/2011	13/11/2018	13/11/2028	LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas	LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA	02001.000327/2009-43	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	336/2003	10/12/2018	29/11/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	578/2006	10/12/2018	10/12/2028	LT Itumbiara - Cuiaba	ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006655/2004-49	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	1173/2013	18/12/2018	18/12/2028	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	805/2008	26/12/2018	22/11/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.011106/2002-86	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	820/2009	28/12/2018	22/10/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002217/2007-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	140/2001	16/01/2019	16/01/2029	LT Itaberá - Tijuco Preto III	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001513/98-02	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	010/1997	29/01/2019	29/01/2029	Ponte Internacional sobre o rio Uruguai: São Borja (Brasil/RS) - São Tomé (Argentina)	MERCOVIA S.A.	02023.001913/96-35	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	1240/2014	13/02/2019	13/02/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	1090/2012	06/03/2019	06/03/2024	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	025/1998	25/03/2019	25/03/2029	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	975/2010	02/04/2019	02/04/2024	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	988/2010	12/04/2019	12/04/2027	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Licença de Operação	238/2002	25/04/2019	25/04/2029	LT SE Abaixadora de Samambaia (BR 060, km13)	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000462/2002-12	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	808/2019	02/05/2019	02/05/2025	PCH Planalto	PLANALTO ENERGETICA S.A.	02001.008799/2001-97	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	1047/2011	09/05/2019	09/05/2029	LT Canoinhas - São Mateus	ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.001701/2007-66	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	955/2010	14/05/2019	14/05/2027	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	1161/2013	13/06/2019	13/06/2025	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	878/2009	24/06/2019	24/06/2029	LT Milagres - Coremas (circuito 2)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.006714/2004-89	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	503/2005	11/07/2019	11/07/2029	Extração de Bauxita no Platô Papagaio	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.005915/94-92	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	1304/2015	18/07/2019	18/07/2029	Extração de areia - Areal Tijuco	AREAL TIJUCO EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA ME	02027.003808/2007-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	314/2003	15/08/2019	15/08/2029	LT Presidente Dutra - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.004037/2001-11	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	1097/2012	29/08/2019	29/08/2029	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	1243/2014	16/09/2019	24/10/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	1202/2013	16/09/2019	30/08/2024	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	543/2006	03/10/2019	03/10/2029	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001267/2004-23	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	595/2007	10/10/2019	10/10/2029	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	842/2009	24/10/2019	24/10/2029	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Renovação de Licença de Operação	441/2005	24/10/2019	24/10/2029	LT Samambaia - Rio Vermelho	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.003687/2002-21	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	291/2002	01/11/2019	01/11/2029	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	1066/2012	01/11/2019	01/11/2029	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	269/2002	11/11/2019	11/11/2029	LT Teresina I - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001362/99-00	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	1200/2013	11/11/2019	11/11/2029	Subestação Sobral III	CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ I S.A.	02001.000854/2013-34	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	403/2004	18/11/2019	18/11/2029	UHE Chavantes	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003585/99-67	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	434/2005	04/12/2019	04/12/2029	LT Ouro Preto II - Vitória	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.006778/2001-37	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	949/2010	26/12/2019	26/12/2029	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	00984/2010	31/12/2019	31/12/2024	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	927/2010	10/01/2020	10/01/2026	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	477/2005	13/01/2020	13/01/2026	Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002789/2002-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	356/2003	13/01/2020	13/01/2030	UHE Rosana	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003587/99-92	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	274/2002	13/01/2020	13/01/2026	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	920/2010	13/02/2020	13/02/2030	Sistema Piloto de Recuperação de Gás Natural e Condensados - Poço 4-ALS-39 - Campo de Paru - Bacia Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.003413/95-88	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1230/2014	18/02/2020	18/02/2025	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	658/2007	19/02/2020	31/12/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Piranema - Bacia de Sergipe e Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.009279/2004-04	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	625/2007	31/03/2020	31/03/2030	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	966/2010	22/04/2020	22/04/2030	Extração de Bauxita no Platô Bacaba	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003450/2004-10	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	695/2007	05/06/2020	05/06/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	1324/2016	05/06/2020	01/06/2026	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	594/2007	09/06/2020	09/06/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Espadarte Módulo 2 e Plataforma Rio de Janeiro - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001266/2004-89	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	1226/2014	12/06/2020	12/06/2026	Extração de Areia na Baía de Santos	MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL S.A.	02001.001518/2011-47	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	085/2020	12/06/2020	12/06/2023	Sistema de Retransmissão de Sinais de Televisão	TV ALIANÇA PAULISTA LTDA.	02027.007048/99-15	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	159/2001	12/06/2020	12/06/2025	Estação de Telecomunicações em Iperó / SP	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000342/2001-34	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	221/2002	12/06/2020	12/06/2025	Torre e Antenas de telecomunicações da CTEEP - FLONA de Ipanema	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02027.001793/2001-09	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	158/2001	12/06/2020	12/06/2025	Antena - Embratel - FLONA Ipanema	CLARO S/A	02027.001677/2001-81	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	218/2002	18/06/2020	18/06/2025	Serviço de repetição de sinais de televisão em Iperó / SP	TELEVISÃO SOROCABA LTDA	02027.001801/2001-17	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	1091/2012	06/07/2020	06/07/2024	Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003519/2008-82	Duto Terrestre	No
Renovação de Licença de Operação	761/2008	17/07/2020	31/07/2027	Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural - Campo de Biquara - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.007879/2002-68	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	449/2005	31/07/2020	31/07/2028	Aeroporto de Carajás	BLOCO DOS ONZE AEROPORTOS DO BRASIL SA - AEROPORTO DE CARAJAS	02001.000877/2005-39	Aeroporto	No
Renovação de Licença de Operação	685/2007	19/08/2020	19/08/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.007295/2002-92	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	1253/2014	14/09/2020	14/09/2026	LT Mesquita - Viana	MGE TRANSMISSÃO S.A.	02001.001330/2010-18	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	815/2009	30/09/2020	30/09/2029	PCH Campo Bom	SLC AGRICOLA S.A.	02014.002503/2003-47	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	178/2001	09/10/2020	09/10/2030	Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006112/99-11	Cabo Óptico	No
Renovação de Licença de Operação	1357/2016	13/10/2020	13/10/2030	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	088/2003	03/11/2020	03/11/2024	UHE Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.005463/2005-04	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	1171/2013	23/12/2020	23/12/2030	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	1245/2014	23/12/2020	23/12/2024	Mineração Mozondo LTDA	MINERAÇAO MOZONDO LTDA	02001.003744/2014-13	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	509/2015	24/12/2020	24/12/2030	UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001047/2000-14	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	1172/2021	29/01/2021	29/01/2031	LT Chapadão do Sul - Jataí	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.007234/2010-83	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	1164/2013	29/01/2021	29/01/2031	LT Morro Vermelho - UTE Alto Taquari	TRANSERNEGIA RENOVÁVEL SA	02001.006499/2009-21	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	711/2008	22/02/2021	22/02/2031	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	401/2004	19/04/2021	19/04/2031	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	167/2021	10/06/2021	01/02/2028	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	1340/2016	23/07/2021	23/07/2031	Termo de Ajustamento de Conduta - Atividades de Produção - Bacia de Campos -Campos de Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000479/2016-27	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1174/2013	28/07/2021	28/07/2031	FCN - Fábrica de Combustíveis Nucleares	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A	02001.005852/2011-70	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	274/2002	30/07/2021	12/01/2026	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	524/2006	18/11/2021	18/11/2031	Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02001.003448/2004-32	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	1081/2012	08/12/2021	08/12/2029	Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000490/2008-25	Posto de Abastecimento	No
Renovação de Licença de Operação	845/2009/2023	13/12/2021	13/12/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	514/2005	20/12/2021	20/12/2031	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	1240/2014	23/12/2021	13/02/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Renovação de Licença de Operação	1119/2012	18/01/2022	18/01/2027	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.003242/2008-98	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença de Operação	1040/2011	24/01/2022	24/01/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002956/2008-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1397/2017	04/02/2022	04/02/2027	ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS P-25 e P-31, CAMPO DE ALBACORA, BC	PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001829/2017-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	971/2010	04/02/2022	05/02/2032	Aterro Hidráulico Mecânico - Angra de São José	MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ	02001.000413/99-03	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	225/2002	12/04/2022	12/04/2032	CDTN - Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear	CDTN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCCLEAR	02001.001183/2001-95	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Renovação de Licença de Operação	771/2008	22/04/2022	22/04/2027	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	834/2009	12/05/2022	12/05/2032	LT PCH Ouro - Campos Novos	OURO ENERGÉTICA S.A.	02001.002991/2004-12	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	01441/2018	22/05/2022	22/05/2032	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1023/2011	01/07/2022	01/07/2028	Pontes sobre o Rio Paraná no trecho Porto Camargo / PR - Cabureí / MS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02017.000621/96-28	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	1267/2014	08/07/2022	08/07/2032	Ampliação da SE Mossoró II	VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA	02001.005028/2013-81	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	1382/2017	08/07/2022	08/07/2032	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	1450/2023	02/08/2022	02/08/2024	Rodovia BR116-RS Áreas de Apoio Duplicação Lote 7	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.004189/2022-49	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	1653/2022	22/08/2022	22/08/2032	Centro de Lançamento de Alcântara: regularização ambiental	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.006469/2004-18	Base Aeroespacial	No
Renovação de Licença de Operação	474/2005	31/08/2022	31/08/2032	Emissário Submarino da Estação de Tratamento do Pólo Industrial de Guamaré - ampliação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002530/2007-92	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Renovação de Licença de Operação	00078/2000	13/09/2022	13/09/2026	Sistema de Escoamento de Gás Natural do Campo de Roncador	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000549/99-97	Duto Terrestre	No
Renovação de Licença de Operação	1437/2018	30/09/2022	30/09/2028	Porto Organizado de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006159/2002-23	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Renovação de Licença de Operação	1416/2017	06/10/2022	06/10/2032	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1542/2019	06/10/2022	09/10/2024	Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2).	3R MACAU S.A.	02001.037074/2019-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	1198/2013	04/11/2022	06/03/2030	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença de Operação	312/2003	04/11/2022	04/11/2030	LT Ibiúna - Batéias	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.001186/2001-29	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	058/1999	23/11/2022	23/11/2032	LT Messias - Recife II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005732/97-07	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	00843/2011	18/01/2023	18/01/2027	BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.008463/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	00920/2010	13/03/2023	13/02/2027	Sistema Piloto de Recuperação de Gás Natural e Condensados - Poço 4-ALS-39 - Campo de Paru - Bacia Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.003413/95-88	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	01477/2019	06/04/2023	06/04/2027	Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.030461/2018-60	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	01251/2014	24/04/2023	24/04/2033	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	00284/2002	15/05/2023	15/05/2033	Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional	ITAIPU BINACIONAL	02017.003966/96-14	Complexo turístico	No
Renovação de Licença de Operação	01187/2013	15/05/2023	16/05/2033	BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.000647/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Renovação de Licença de Operação	00170/2001	15/05/2023	15/05/2031	LT Foz do Iguaçu - Ivaiporã III	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000512/2000-08	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	00133/2001	06/06/2023	06/06/2033	LT Brasil - Venezuela	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.002100/97-29	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	01218/2014	06/06/2023	06/06/2029	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	00167/2001	12/06/2023	01/02/2028	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Renovação de Licença de Operação	00429/2005	07/07/2023	07/07/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Caratinga (P-48) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004191/2001-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	01074/2012	17/07/2023	17/07/2033	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	01135/2013	10/08/2023	10/08/2028	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	01375/2017	10/08/2023	10/08/2033	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	00569/2006	10/08/2023	10/08/2033	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	01418/2020	10/08/2023	09/09/2028	JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME	AREAL PARANAIBA LTDA	02001.006926/2011-95	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	00402/2004	14/08/2023	14/08/2033	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	00442/2005	06/09/2023	06/09/2033	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	01245/2020	29/09/2023	29/09/2033	Mineração Mozondo LTDA	MINERAÇAO MOZONDO LTDA	02001.003744/2014-13	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	01451/2018	11/12/2023	11/12/2031	Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000776/2013-20	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	00702/2007	16/12/2023	15/12/2033	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	01183/2013	21/12/2023	21/12/2027	Projeto de Irragação para produção de frutas (Mossoró/RN - Icapuí/CE)	AGRICOLA FAMOSA S.A	02021.000038/2008-25	Irrigação	No
Renovação de Licença de Operação	00726/2008	08/01/2024	08/01/2034	LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação	SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000884/2006-11	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	00326/2003	11/01/2024	11/01/2029	Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.005745/2002-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	01192/2013	18/01/2024	18/01/2030	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	00792/2024	02/04/2024	02/04/2029	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001299/2003-48	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	00166/2001	22/04/2024	22/04/2034	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	01376/2017	03/05/2024	03/05/2032	Exploração de seixo e areia no Rio Oiapoque	MERCOROPE LTDA	02004.000529/2000-27	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	00086/2000	14/06/2024	14/06/2034	LT Jardim - Camaçari	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005731/97-36	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	00820/2009	19/07/2024	19/07/2029	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002217/2007-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	01531/2019	01/08/2024	01/08/2029	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	01050/2011	08/08/2024	07/08/2034	LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006898/2008-19	Sistema de Transmissão	Sim
Renovação de Licença de Operação	00336/2003	08/08/2024	08/08/2034	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Renovação de Licença de Operação	00782/2008	19/08/2024	19/08/2034	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença de Operação	01467/2018	27/08/2024	27/08/2030	Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.106341/2017-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença de Operação	01208/2024	18/09/2024	18/09/2030	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	01367/2017	23/09/2024	23/09/2034	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	01101/2012	11/10/2024	11/10/2034	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	00160/2001	11/11/2024	11/11/2030	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	00093/2000	26/11/2024	26/11/2030	LT Ivaiporã - Itaberá III	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.005722/2000-84	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	00364/2003	11/12/2024	11/12/2034	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	00919/2010	20/12/2024	20/12/2034	Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002739/2004-11	Duto Terrestre	Sim
Renovação de Licença de Operação	00176/2001	20/12/2024	20/12/2034	UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.000079/99-25	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	00783/2008	03/01/2025	03/01/2035	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	01260/2014	03/01/2025	03/01/2035	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Renovação de Licença de Operação	00783/2008	03/01/2025	03/01/2035	Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás	SALOBO METAIS S/A	02001.008141/2002-66	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	00406/2024	10/01/2025	10/01/2035	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	01116/2012	30/01/2025	30/01/2035	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	01476/2019	30/01/2025	30/12/2025	LT Regularização Corredor 3	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003481/2007-13	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	01323/2016	06/02/2025	16/02/2026	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação	01293/2025	06/02/2025	06/04/2025	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	00829/2009	12/02/2025	12/02/2031	Porto Fluvial em Porto Trombetas	VIBRA ENERGIA S.A. - BARIX	02001.001819/2006-11	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Renovação de Licença de Operação	00267/2002	27/02/2025	27/02/2035	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	01462/2018	27/02/2025	27/02/2031	Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte	FREDERICO ARANTES SANTOS	02001.004368/2016-38	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	00823/2009	14/03/2025	14/03/2035	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Renovação de Licença de Operação	00560/2006	20/03/2025	20/03/2035	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	01272/2014	25/04/2025	25/04/2035	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Renovação de Licença de Operação	01244/2014	10/05/2025	10/05/2035	Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1	CLARO S/A	02001.004076/2011-91	Cabo Óptico	No
Renovação de Licença de Operação	00447/2005	14/05/2025	14/05/2035	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	00439/2025	20/05/2025	20/05/2035	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	00975/2010	20/05/2025	20/05/2029	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Renovação de Licença de Operação	01305/2015	13/06/2025	13/06/2035	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	00756/2008	18/07/2025	18/07/2035	PCH Bonfante	BONFANTE ENERGÉTICA S.A.	02001.000736/2006-05	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	01567/2020	23/07/2025	23/07/2029	Areal Morro Redondo	AREAL MORRO REDONDO LTDA	02001.014328/2018-66	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	01293/2015	04/08/2025	04/08/2035	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Renovação de Licença de Operação	00021/1993	02/09/2025	02/09/2035	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Renovação de Licença de Operação	00557/2006	18/09/2025	18/09/2035	PCH Aquárius	SONORA ESTÂNCIA	02001.000229/99-46	Pequena Central Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação	01217/2024	08/10/2025	08/10/2035	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Renovação de Licença de Operação - Regularização	025/1998	05/11/2002	04/11/2006	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Renovação de Licença de Operação - Regularização	174/2001	09/06/2009	09/06/2014	Antena para retransmissão de telefonia em Iperó / SP	TELEFÔNICA BRASIL S/A	02027.000472/2000-06	Antenas	No
Renovação de Licença de Operação - Regularização	712/2008	04/01/2013	04/01/2017	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	145/2020/2022	16/11/2022	16/01/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia da Foz do Amazonas - Spectrum FOZ 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004640/2019-22	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	00150/2022	13/03/2023	13/09/2024	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não-exclusiva, na Bacia de Sergipe	GPB SERVIÇOS SISMICOS LTDA	02001.004584/2021-41	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	00152/2021	06/04/2023	06/12/2025	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos.	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.006666/2021-20	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	00151/2022	06/09/2023	06/03/2025	Pesquisa sísmica marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.020297/2018-82	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	00152/2021	16/01/2025	16/03/2026	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos.	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.006666/2021-20	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	00151/2022	06/02/2025	06/08/2026	Pesquisa sísmica marítima 3D na Bacia Sedimentar de Santos - Programa Santos SW	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.020297/2018-82	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	00154/2022	06/02/2025	06/08/2027	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas	SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA	02001.001206/2021-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Operação para Pesquisa Mineral	004/2008	30/08/2011	10/09/2012	Exploração de Cascalho Diamantífero em Baliza/GO	ESTRELA DO SUL MINERAÇÃO LTDA	02001.000036/2008-74	Mineração	No
Retificação da Licença de Operação para Pesquisa Mineral	005/2008	30/08/2011	10/09/2012	Exploração de Cascalho Diamantífero em Doverlândia/GO	ESTRELA DO SUL MINERAÇÃO LTDA	02001.000038/2008-63	Mineração	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	022/2007	23/01/2007	31/12/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.003958/2006-23	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	029/2007	26/12/2007	31/12/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001947/2007-90	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	026/2007	28/01/2008	30/04/2008	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Bacias do Espírito Santo, Campos e Santos	GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA	02022.000805/2007-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	036/2008	04/12/2008	31/01/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 2D - Blocos BM-ES-529, 531 e 427 e 3D - Blocos BM-ES-416, 472 e 470 - Bacia do Espírito Santo	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.001743/2008-30	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	038/2009	11/03/2009	31/05/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002191/2008-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	040/2009	28/05/2009	31/03/2011	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - CGG Veritas-Brasil - Bacia de Santos	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.002390/2008-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	038/2008	24/08/2009	31/05/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Bloco SANTOS-W - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002191/2008-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	049/2009	30/12/2009	31/10/2010	Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Pernambuco-Paraiba Blocos BM-PEPB-783/837/839	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.000994/2009-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	043/2009	04/02/2010	30/09/2011	Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003306/2008-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	052/2010	29/03/2010	30/03/2012	Pesquisa sismica Maritima 4D nas Areas de Pampo/Badejo/Linguado, Marimba/Pirauna, Ativo norte e Viola	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003307/2008-03	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	055/2010	31/03/2010	30/05/2011	Pesquisa Sísmica Maritima no Campo de Frade, na Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.002847/2009-42	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	043/2009	22/09/2010	30/09/2011	Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003306/2008-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	057/2010	06/12/2010	31/01/2012	Pesquisa Sísmica Marítima 3D Multi-Azimuth (Coli Shooting) no Campode Iara, Bacia de Santos	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.001165/2010-56	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	056/2010	06/12/2010	31/03/2012	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Potiguar	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.000208/2010-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	040/2009	25/01/2011	30/09/2011	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - CGG Veritas-Brasil - Bacia de Santos	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.002390/2008-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	062/2011	25/02/2011	31/12/2011	Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-S-29 Bacia de Santos	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.001785/2010-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	061/2011	25/02/2011	31/12/2011	Pesquisa Sismica Maritima 3D no bloco BM-S-29 Bacia de Santos	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.001785/2010-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	063/2011	12/04/2011	30/06/2013	Pesquisa Sísmica Marítima 4D, exclusivos nas áreas dos campos de Golfinho, Canapu, Camarupim, Camarupim Norte, Cangoá e Peroá, na Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003524/2008-95	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	052/2010	09/05/2011	30/03/2012	Pesquisa sismica Maritima 4D nas Areas de Pampo/Badejo/Linguado, Marimba/Pirauna, Ativo norte e Viola	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003307/2008-03	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	043/2009	26/05/2011	30/09/2011	Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003306/2008-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	043/2009	26/07/2011	31/01/2012	Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003306/2008-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	066/2011	10/08/2011	31/10/2012	Atividade de Pesquisa Sismica 3D na Bacia de Santos, Santos Broadseis Fase I	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.000342/2011-68	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	071/2011	09/09/2011	30/03/2013	Pesquisa Sísmica Marítima 2D,nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar,Aguas Profundas	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000191/2011-48	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	072/2011	30/09/2011	30/04/2012	Pesquisa Sismica Maritma 2D nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar ,Aguas Profundas - Programa Margem Sentetrional	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000115/2011-32	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	072/2011	01/11/2011	30/04/2012	Pesquisa Sismica Maritma 2D nas Bacias Sedimentares Foz do Amazonas,Pará-Maranhão,Barreirinhas,Ceará e Potiguar ,Aguas Profundas - Programa Margem Sentetrional	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000115/2011-32	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	066/2011	16/12/2011	31/10/2012	Atividade de Pesquisa Sismica 3D na Bacia de Santos, Santos Broadseis Fase I	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.000342/2011-68	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	043/2009	04/01/2012	30/11/2012	Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003306/2008-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	043/2009	27/01/2012	30/11/2012	Pesquisa Sisimica Maritima 4D, Albacora, Complexo Espadarte, Marlim e Barracuda/Caatinga	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003306/2008-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	066/2011	14/03/2012	31/10/2012	Atividade de Pesquisa Sismica 3D na Bacia de Santos, Santos Broadseis Fase I	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.000342/2011-68	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	077/2012	16/04/2012	31/10/2012	Pesquisa Sísmica Marítima 2D - Bacia da Foz do Amazonas - Programa Norte Amazônico	TGS DO BRASIL LTDA	02022.001985/2011-29	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	073/2011	12/06/2012	31/12/2012	Pesquisa Sísmica Marítima - Bloco Santos-SW - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001947/2007-90	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	085/2012	24/01/2013	31/07/2013	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D no Campo de Frade, Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.001619/2012-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	067/2011	07/02/2013	28/02/2014	Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos (área do Pré-Sal)	WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA.	02022.000257/2011-08	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	087/2012	30/10/2013	31/10/2014	Atividade de pesquisa Sísmica Marítima 4D, Campo de Jubarte, Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02022.001489/2011-75	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	092/2013	27/11/2013	31/07/2015	Projeto Broadseis - Campos Fase II	CGG do Brasil Participações Ltda	02022.001866/2012-57	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	096/2013	14/01/2014	31/03/2015	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D na bacia Sedimentar do Foz do Amazonas	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000522/2013-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	096/2014	15/01/2014	31/03/2015	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D na bacia Sedimentar do Foz do Amazonas	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000522/2013-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	094/2013	04/02/2014	30/11/2015	PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA OCEAN BOTTOM NODE-OBN	Fairfield do Brasil Ltda	02022.001026/2013-75	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	097/2014	11/03/2014	31/10/2014	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima da Bacia do Jequitinhonha à Sergipe/Alagoas	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA	02022.001406/2012-29	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	097/2014	03/04/2014	31/10/2014	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima da Bacia do Jequitinhonha à Sergipe/Alagoas	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA	02022.001406/2012-29	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	095/2013	05/05/2014	31/10/2014	Pesquisa Sismica Maritima 3D na Bacia de Santos	TGS DO BRASIL LTDA	02022.001120/2013-24	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	093/2013	21/05/2014	31/10/2014	Pesquisa Sismica Maritima 2D na bacia sedimentar de Sergipe Alagoas - Programa Margem	TGS DO BRASIL LTDA	02022.001984/2011-84	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	099/2014	25/06/2014	31/01/2015	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, não exclusiva, na bacia do Espírito Santo, Projeto Espírito Santo FASE III	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02022.001382/2013-99	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	103/2015	11/09/2015	11/06/2016	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia Sedimentar do Ceará - Programa CEARA_R11_3D	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002094/2013-51	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	106/2015	28/10/2015	01/07/2016	Pesquisa Sísmica Marítima 3D nos Blocos BAR-M-292/293/313/314, na Bacia de Barreirinhas	CHARIOT BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA.	02022.000268/2014-22	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	111/2016	18/10/2016	01/03/2017	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - Bacia de Santos - BM-S-50	POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA	02001.001756/2015-86	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	110/2016	30/11/2016	08/08/2017	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 2D, Não- Exclusivos, nas Bacias Sedimentares Marítimas de Campos e Santos, Santos Campos Fase II	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004077/2015-69	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	112/2016	26/05/2017	01/09/2017	Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.006832/2015-40	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	112/2016	01/06/2017	01/09/2017	Atividade de Aquisição de Dados Sismicos 3D, Naoexclusivos, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase VII B	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.006832/2015-40	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	113/2016	10/11/2017	11/07/2018	2D Na Bacia Sedimentar Potiguar - Programa Potiguar Profundas Fase II	TGS DO BRASIL LTDA	02022.000403/2013-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	121/2017	22/02/2018	30/09/2018	Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA		Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	122/2018	10/04/2018	31/05/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3D - BM-S-8 - Bacia de Santos	POLARCUS SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA	02001.001096/2017-03	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	114/2017	13/04/2018	01/12/2018	Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos 3D, Não- Exclusivos, na Bacia do Espirito Santo, Projeto Espirito Santo Fase IV	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004121/2015-31	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	124/2018	18/07/2018	31/03/2019	Pesquisa Sísmica 4D nos campos de Jubarte, Cachalote e Baleia Franca	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000017/2013-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	126/2018	14/11/2018	31/10/2019	Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.001000/2015-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	128/2018	18/12/2018	31/08/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, na Bacia Sedimentar do Potiguar - Programa Potiguar 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.103608/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	126/2018	08/01/2019	31/10/2019	Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.001000/2015-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	129/2019	24/05/2019	05/11/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004308/2018-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	126/2018	31/05/2019	31/10/2019	Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.001000/2015-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	130/2019	08/07/2019	02/03/2020	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos	TGS DO BRASIL LTDA	02001.007333/2018-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	130/2019	16/07/2019	02/03/2020	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos	TGS DO BRASIL LTDA	02001.007333/2018-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	130/2019	09/12/2019	02/03/2020	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D - TGS Campos	TGS DO BRASIL LTDA	02001.007333/2018-12	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	133/2019	26/12/2019	31/03/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	142/2020	22/07/2020	31/12/2021	Atvidade de Pesquisa Sismica no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.029334/2018-18	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	1610/2021	21/05/2021	21/09/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo Sapinhoá,na Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000180/2021-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	01619/2021	06/09/2021	06/11/2022	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos.	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.006666/2021-20	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	144/2020	13/09/2021	13/12/2021	Pesquisa Sísmica Marítima Streamer nas Concessões de Albacora, Marlim e Voador	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.109554/2017-43	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	148/2021	27/09/2021	27/05/2023	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Roncador e Albacora Leste	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.001612/2017-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	00150/2021	26/07/2023	13/06/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes no Campo Sapinhoá,na Bacia de Santos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.000180/2021-88	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	00154/2022	18/10/2023	19/08/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas	SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA	02001.001206/2021-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	00154/2022	11/12/2023	19/10/2023	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas	SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA	02001.001206/2021-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	00154/2022	05/07/2024	19/08/2024	Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas	SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA	02001.001206/2021-13	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	00157/2023	30/06/2025	23/11/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, nas Bacias do Pará Maranhão e Foz do Amazonas Spectrum PAMA-FZA 3D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004635/2019-10	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Licença de Pesquisa Sísmica	01640/2025	18/07/2025	09/01/2027	Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.016484/2021-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	520/2011	15/08/2012	27/02/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2011	15/02/2013	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	037/2012	04/03/2013	21/01/2015	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2011	04/06/2013	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	133/2012	23/10/2013	30/12/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	176/2012	01/11/2013	01/11/2014	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	225/2013	05/12/2013	05/12/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004159/2007-01	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2012	09/12/2013	01/03/2014	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2011	24/01/2014	31/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	289/2013	20/02/2014	19/07/2015	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	262/2013	07/05/2014	31/01/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	262/2013	05/06/2014	28/02/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	133/2012	11/06/2014	30/12/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	257/2013	29/07/2014	29/07/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	055/2012	04/08/2014	04/08/2017	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	063/2012	19/08/2014	30/04/2016	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	417/2014	21/08/2014	31/03/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	117/2012	04/09/2014	04/03/2015	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	444/2014	20/11/2014	01/06/2015	LT 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga	ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002201/2013-90	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	378/2013	24/12/2014	31/03/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	417/2014	10/03/2015	31/03/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	193/2012	12/03/2015	30/06/2015	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	128/2012	29/04/2015	18/01/2016	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	142/2012	10/08/2015	07/04/2018	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	588/2015	28/08/2015	28/08/2016	Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto	JOSÉ MACHADO NETO	02001.000911/2001-41	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	571/2015	05/10/2015	08/01/2016	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas	ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.003983/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	024/2011	14/10/2015	14/10/2016	UHE Estreito (Rio Tocantins)	CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)	02001.006624/2000-64	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	065/2012	16/10/2015	23/11/2016	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	256/2015	17/11/2015	09/05/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	383/2014	29/03/2016	29/03/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	417/2014	29/03/2016	31/03/2018	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	385/2014	29/03/2016	29/03/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	257/2016	07/07/2016	09/07/2018	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	256/2013	07/07/2016	09/05/2018	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	617/2015	15/07/2016	31/05/2017	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	267/2013	21/07/2016	21/07/2017	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	063/2012	16/08/2016	30/04/2018	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	451/2014	12/09/2016	31/05/2018	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	722/2016	17/11/2016	31/07/2017	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	408/2014	23/12/2016	23/12/2018	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	284/2013	24/01/2017	03/11/2018	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	267/2013	29/03/2017	29/03/2018	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	570/2015	02/05/2017	30/11/2018	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	284/2013	19/05/2017	03/11/2018	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	272/2013	22/06/2017	03/08/2018	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	064/2012	07/07/2017	28/02/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	077/2012	04/08/2017	01/05/2018	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	282/2013	07/08/2017	01/01/2018	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	215/2013	08/08/2017	11/08/2019	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	267/2017	12/09/2017	12/09/2018	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	758/2016	19/09/2017	30/06/2018	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	450/2014	19/02/2018	31/01/2019	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	639/2015	16/04/2018	16/04/2019	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	349/2013	08/05/2018	16/04/2020	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	284/2013	17/05/2018	03/11/2018	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	586/2015	06/06/2018	31/12/2019	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	758/2016	21/07/2018	24/11/2020	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	462/2014	21/07/2018	08/01/2020	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	282/2013	13/08/2018	06/04/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	655/2015	05/09/2018	30/11/2019	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	644/2015	05/09/2018	30/11/2019	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	638/2015	12/09/2018	12/09/2019	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	093/2012	19/09/2018	01/04/2024	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2014	09/10/2018	09/05/2020	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	332/2013	09/10/2018	23/12/2019	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	284/2013	11/10/2018	18/05/2024	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	247/2013	16/10/2018	09/10/2020	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	407/2014	29/10/2018	30/10/2020	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	407/2014	29/10/2018	30/10/2020	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	239/2013	13/11/2018	17/10/2021	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	726/2016	12/12/2018	28/08/2021	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	822/2017	10/01/2019	12/07/2019	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	599/2015	29/01/2019	29/01/2024	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	458/2014	06/03/2019	13/04/2024	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1035/2018	12/03/2019	12/03/2021	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	307/2013	14/03/2019	14/03/2023	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	753/2016	18/03/2019	11/06/2024	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	753/2016	20/03/2019	11/03/2024	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	502/2014	01/04/2019	30/03/2020	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	502/2014	17/04/2019	30/03/2020	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	100/2012	29/04/2019	30/04/2020	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	662/2015	02/05/2019	31/03/2020	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	725/2016	24/05/2019	30/08/2019	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	614/2015	24/05/2019	27/07/2020	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1095/2019	24/05/2019	07/05/2021	SE 500 kV Janaúba 3 - Compensadores Síncronos - 2 x (-90/+150) Mvar	ARGO II TRANSMISSAO DE ENERGIA SA	02001.005567/2016-63	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	613/2015	24/05/2019	27/07/2020	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1002/2018	28/05/2019	15/09/2020	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2016	28/05/2019	17/05/2021	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	705/2016	30/05/2019	30/06/2020	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1016/2018	30/05/2019	30/09/2019	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não Exclusiva, na Bacia Sedimentar do Potiguar - Programa Potiguar 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.103608/2017-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	025/2011	18/07/2019	01/11/2022	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	922/2018	18/07/2019	18/07/2020	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	121/2019	23/08/2019	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	19/09/2019	19/09/2022	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	640/2015	08/10/2019	18/08/2022	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2012	26/11/2019	31/03/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	26/11/2019	31/03/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	655/2015	02/12/2019	30/08/2022	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	776/2016	30/12/2019	30/12/2020	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	644/2015	24/01/2020	30/08/2022	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	138/2011	13/02/2020	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2014	18/03/2020	18/03/2023	UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais)	AES TIETÊ ENERGIA S.A.	02001.003588/99-55	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	239/2013	20/03/2020	17/10/2021	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	762/2016	31/03/2020	30/08/2022	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	792/2017	02/04/2020	31/12/2021	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	398/2014	07/04/2020	18/04/2022	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	993/2018	17/04/2020	31/08/2021	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	127/2012	20/04/2020	15/04/2022	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	662/2015	27/04/2020	16/08/2022	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	822/2017	30/04/2020	12/07/2021	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2012	15/05/2020	01/07/2022	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	15/05/2020	01/07/2022	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	705/2016	26/05/2020	30/06/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	983/2018	26/05/2020	31/12/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	608/2015	02/06/2020	02/06/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	449/2014	05/06/2020	05/06/2021	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1159/2019	12/06/2020	07/02/2025	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	247/2013	03/07/2020	09/10/2020	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	13/07/2020	13/07/2024	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	13/07/2020	13/07/2024	Projeto Novas Minas - PNM	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.029328/2018-61	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	13/07/2020	13/07/2024	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	13/07/2020	13/07/2024	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	13/07/2020	13/07/2024	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	745/2016	13/07/2020	13/07/2024	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	705/2016	22/07/2020	30/10/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1188/2019	22/07/2020	18/06/2024	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1144/2019	03/08/2020	31/03/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	938/2018	21/08/2020	17/07/2022	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	247/2013	24/08/2020	09/10/2020	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	314/2013	28/08/2020	25/04/2021	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	314/2013	28/08/2020	25/04/2021	Projeto de Monitoramento Ambiental em Área de Descarte de Cascalho de Perfuração na Bacia de Campos (PMADC-BC)	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02022.000226/2016-53	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	578/2015	08/09/2020	01/07/2022	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	011/2011	08/09/2020	01/07/2022	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1040/2019	21/09/2020	30/09/2021	UHE Bem Querer	EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE	02001.004325/2015-71	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	514/2014	01/10/2020	01/10/2022	BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.000647/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	640/2015	09/10/2020	18/08/2022	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	09/10/2020	18/09/2022	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	657/2015	23/10/2020	30/06/2021	Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114279/2017-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	318/2013	04/11/2020	23/07/2029	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1144/2019	04/11/2020	30/03/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	983/2018	18/11/2020	31/12/2021	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	663/2015	23/11/2020	23/11/2023	BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001991/2008-29	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	791/2017	24/11/2020	30/12/2022	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	938/2018	27/11/2020	17/07/2022	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	938/2018	27/11/2020	17/07/2022	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	985/2018	14/01/2021	14/01/2022	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	514/2014	29/01/2021	01/02/2023	BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.000647/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	077/2012	03/03/2021	03/07/2023	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	638/2015	23/03/2021	19/03/2022	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	979/2018	23/03/2021	23/07/2021	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1267/2020	29/03/2021	29/03/2022	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	284/2013	09/04/2021	26/09/2025	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	284/2013	09/04/2021	18/05/2024	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	807/2017	15/04/2021	15/10/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	19/04/2021	19/04/2025	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	586/2015	03/05/2021	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	961/2018	04/05/2021	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	077/2012	12/05/2021	01/04/2027	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	19/05/2021	19/05/2025	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1118/2019	26/05/2021	26/11/2022	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1013/2018	01/06/2021	01/06/2023	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	458/2014	06/08/2021	13/04/2024	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	249/2013	03/09/2021	31/12/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1080/2019	03/09/2021	08/08/2021	Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000050/2013-97	Outras	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1190/2019	14/09/2021	14/09/2026	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1080/2019	30/09/2021	31/10/2025	Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000050/2013-97	Outras	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	048/2021	14/10/2021	31/10/2022	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1157/2019	18/10/2021	17/06/2025	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	705/2016	18/10/2021	30/11/2024	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	791/2017	27/10/2021	30/12/2022	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	993/2018	27/10/2021	30/12/2022	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1190/2019	04/11/2021	04/11/2026	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2014	04/11/2021	04/06/2022	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	927/2018	10/11/2021	02/08/2023	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	386/2013	10/11/2021	30/12/2024	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	744/2016	12/11/2021	12/11/2026	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2012	27/01/2022	27/07/2026	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	608/2015	08/02/2022	02/06/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	939/2018	22/02/2022	22/05/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	657/2015	24/02/2022	28/06/2024	Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114279/2017-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1013/2018	28/04/2022	01/06/2023	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1190/2019	02/05/2022	04/11/2025	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1189/2029	04/05/2022	04/10/2022	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	958/2018	09/05/2022	25/03/2024	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	990/2018	13/05/2022	21/06/2023	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1080/2019	17/05/2022	30/10/2025	Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000050/2013-97	Outras	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1052/2019	27/05/2022	27/08/2029	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	025/2011	22/06/2022	18/10/2023	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	934/2018	16/08/2022	26/07/2025	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	449/2014	19/08/2022	21/08/2028	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	960/2018	29/08/2022	29/08/2025	BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.003750/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	928/2018	14/09/2022	24/03/2024	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	928/2018	15/09/2022	24/03/2024	Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.106341/2017-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1079/2019	06/10/2022	02/04/2024	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1190/2019	19/10/2022	04/11/2025	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	880/2017	25/10/2022	25/08/2028	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1386/2022	17/11/2022	08/07/2024	Regularização ambiental das unidades de apoio e malha ferroviária da Portofer, totalizando 20.932m de linha singela e pátios ferroviários.	ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS	02001.024172/2021-27	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1164/2019	29/11/2022	02/02/2027	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	983/2018	03/01/2023	03/12/2024	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1143/2023	02/02/2023	21/07/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1142/2019	02/02/2023	06/07/2023	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	08/02/2023	19/09/2023	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	926/2018	24/02/2023	02/09/2025	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01101/2019	06/04/2023	28/03/2025	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00050/2021	11/04/2023	19/12/2024	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01266/2020	05/05/2023	20/07/2023	Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos.	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02001.010093/2020-58	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00155/2022	29/05/2023	08/03/2025	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01240/2020	02/06/2023	16/08/2031	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00755/2016	19/06/2023	19/04/2027	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00608/2015	10/07/2023	02/06/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01215/2019	26/07/2023	29/12/2024	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00044/2021	28/07/2023	06/12/2030	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00962/2018	09/10/2023	19/06/2024	Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.120722/2017-51	Outras	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00113/2021	08/11/2023	26/12/2029	Processo para Acompanhamento do PMAVE na Bacia RNCE	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.030647/2019-08	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00644/2015	24/11/2023	10/05/2024	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00655/2015	24/11/2023	10/05/2024	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01312/2020	24/11/2023	04/09/2024	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00755/2016	27/12/2023	19/01/2027	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00050/2021	28/12/2023	30/12/2024	Dragagem - Canais de acesso, Berços e Bacia de Evolução - Porto de Paranaguá e Antonina	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.002206/2009-36	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01169/2019	05/02/2024	27/07/2027	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01342/2020	22/02/2024	10/07/2027	Plano de Emergência para Vazamento de Óleo da Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000645/2009-66	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00874/2017	11/04/2024	17/05/2025	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00455/2014	11/04/2024	26/06/2026	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00983/2018	11/04/2024	01/10/2024	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01224/2019	11/04/2024	11/08/2028	MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000329/2011-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00595/2015	16/04/2024	11/08/2024	Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna - Pmave-Seal	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.120723/2017-04	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00733/2016	16/04/2024	27/12/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01255/2020	15/05/2024	28/09/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00398/2014	14/06/2024	26/07/2026	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00870/2017	26/06/2024	14/05/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00733/2016	11/07/2024	27/12/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00138/2011	13/08/2024	12/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01406/2022	03/09/2024	09/08/2025	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01052/2019	30/09/2024	27/08/2029	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00990/2018	08/10/2024	01/09/2028	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00578/2015	10/10/2024	24/05/2029	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00162/2022	08/11/2024	12/03/2025	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00983/2018	03/12/2024	03/12/2030	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00990/2018	19/12/2024	01/09/2028	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00755/2016	06/01/2025	19/09/2027	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00514/2014	09/01/2025	23/03/2027	BR 040/RJ/MG - Regularização do trecho rodoviário entre Rio de Janeiro - Juiz de Fora	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.000647/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00657/2015	28/01/2025	14/06/2027	Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114279/2017-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01672/2024	19/03/2025	16/07/2025	Reforço estrutural do cais da Ilha Barnabé do Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.016762/2023-48	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	15045/2023	01/07/2025	01/06/2029	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00624/2015	07/07/2025	20/01/2027	Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.120718/2017-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01422/2022	23/07/2025	06/07/2026	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01747/2025	23/07/2025	23/12/2027	Terminal Marítimo Alemoa Participações	ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES	02001.001707/2008-14	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01748/2025	23/07/2025	23/10/2028	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01749/2025	23/07/2025	23/12/2032	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01750/2025	24/07/2025	24/07/2026	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01751/2025	24/07/2025	24/12/2026	LT 500 kV Marimbondo 2 - Campinas C1 CS	CELEO REDES BRASIL S/A	02001.043101/2023-95	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01224/2019	25/07/2025	25/12/2027	MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000329/2011-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00037/2021	25/07/2025	25/07/2027	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01752/2025	30/07/2025	30/11/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01690/2025	07/08/2025	12/12/2027	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	221/2008	23/06/2010	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	188/2007	21/07/2010	21/07/2012	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	247/2008	04/10/2010	04/04/2011	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	188/2007	15/02/2011	21/07/2012	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	428/2010	22/08/2012	20/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	447/2010	14/09/2012	14/09/2015	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	550/2011	01/11/2012	13/07/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	473/2010	19/04/2013	23/01/2015	Avenida do Contorno - Barreto (BR-101/RJ)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.002417/2010-11	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	530/2011	17/05/2013	17/05/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	406/2009	12/06/2013	12/06/2015	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	365/2009	16/08/2013	16/08/2015	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	520/2011	14/02/2014	14/02/2015	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	879/2014	26/03/2014	26/03/2018	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	520/2011	13/02/2015	13/02/2016	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	845/2013	06/04/2015	06/06/2016	Subestação Boa Vista - Compensador Estático	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.000808/2013-35	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	716/2012	15/10/2015	15/10/2016	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	716/2012	13/07/2017	13/07/2018	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1143/2016	28/08/2017	28/08/2018	SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 69KV LARANJAL/MONTE DOURADO	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.000639/2013-33	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1014/2015	18/10/2017	05/06/2019	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	751/2013	20/12/2017	11/12/2018	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	880/2014	28/02/2018	31/12/2020	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	493/2010	22/03/2018	22/03/2021	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	777/2013	18/06/2018	18/06/2020	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	493/2010	21/06/2018	21/06/2021	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	698/2012	25/07/2018	24/08/2018	BR 153 - Duplicação e Travessias urbanas - Km 54,3 ao Km 72,1	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001667/2009-91	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	839/2013	06/08/2018	28/11/2019	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	489/2010	01/10/2018	06/04/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	946/2014	19/10/2018	19/10/2022	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	946/2014	31/10/2018	31/10/2022	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	839/2013	05/11/2018	28/11/2019	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	385/2009	10/12/2018	10/12/2020	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	895/2014	30/01/2019	30/01/2021	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	385/2009	13/02/2019	13/02/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1006/2015	22/03/2019	22/03/2020	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	493/2010	04/02/2020	04/02/2023	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	983/2014	11/05/2020	11/05/2022	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	577/2011	08/06/2020	08/06/2023	Ponte sobre o rio Araguaia e acessos, entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) na diretriz da BR-153	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002829/2008-28	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1091/2015	09/06/2020	09/01/2021	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1172/2019	28/09/2021	08/06/2022	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053860711/2022	26/04/2022	26/04/2026	RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028209/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Autorização de Supressão de Vegetação	00001/2020	17/10/2023	20/10/2031	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença Prévia	167/2004	18/04/2006	18/04/2007	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença Prévia	200/2005	03/07/2008	09/08/2010	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação da Renovação de Licença Prévia	534/2016	26/08/2019	01/10/2020	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença Prévia	534/2016	02/09/2019	01/10/2020	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença Prévia de Perfuração	057/2005	23/04/2007	31/03/2010	Perfuração - Bloco BM-C-7 - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.006433/2002-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença Prévia de Perfuração	073/2007	10/07/2009	08/06/2010	Perfuração - Bloco BM-S-4 - Bacia de Santos	ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA.	02022.002974/2001-94	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença Prévia de Perfuração	086/2009	12/07/2013	30/11/2015	Perfuração - Blocos BM-CE-1 e BM-CE-2 - Bacia do Ceará	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004221/2002-02	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	118/2000	16/04/2001	16/04/2003	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	020/1997	24/05/2001	24/05/2003	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	179/2002	13/01/2004	13/08/2004	Terminal Fluvial da Granel Química	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.000430/2002-17	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	210/2002	28/05/2004	27/05/2006	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	210/2002	03/06/2005	03/06/2006	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	228/2003	10/11/2005	10/11/2007	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	201/2002	25/11/2005	21/06/2007	PCH Santa Fé	SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.	02001.006266/2001-71	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	012/1997	30/05/2006	29/05/2010	RS 486 - Rota do Sol	DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02001.000493/96-91	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	157/2001	30/07/2008	07/01/2009	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	326/2005	07/08/2008	07/08/2010	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	228/2003	19/09/2008	19/09/2010	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	190/2002	29/09/2009	29/01/2010	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	397/2006	20/11/2009	20/11/2012	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	306/2005	20/01/2010	31/05/2011	PCH Salto Cafesoca	SOCIEDADE AMAPAENSE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC	02004.000319/98-81	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	401/2006	15/04/2011	25/05/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	397/2006	30/12/2011	30/12/2014	Duplicação BR-101/RJ [ENTR BR-465(B)/RJ-071/097 (SANTA CRUZ) - AC MANGARATIBA] e BR-493/RJ [ENTR BR-101 - PORTO ITAGUAÍ]	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002655/2001-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	750/2010	10/07/2013	30/11/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	807/2011	08/08/2013	08/08/2015	BR-101/SC - Travessias do Morro do Formigão	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009943/2009-60	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	403/2006	30/12/2013	30/01/2015	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	780/2014	11/04/2014	07/02/2016	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	968/2013	30/03/2015	30/03/2016	Subestação Boa Vista - Compensador Estático	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.000808/2013-35	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	961/2013	23/12/2015	23/12/2016	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	874/2012	07/02/2017	23/07/2018	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	946/2013	20/04/2017	20/04/2019	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	1009/2014	07/08/2017	04/06/2020	Ferrovia Centro Atlântica - Unidades de Apoio - Corredor Paulista	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.002480/2006-62	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	939/2013	29/03/2018	29/03/2019	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	968/2013	30/05/2018	30/05/2019	Subestação Boa Vista - Compensador Estático	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.000808/2013-35	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	888/2012	01/10/2018	01/10/2019	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	1004/2014	29/01/2019	09/05/2020	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	1114/2016	13/02/2019	29/04/2020	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	1200/2018	26/12/2019	06/01/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	1111/2016	30/04/2020	03/10/2021	Manutenção/Conservação da Rodovia BR-319 no trecho do Meio (Km 250,00 - Km 655,70)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02005.000158/2016-31	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	1125/2016	12/12/2022	12/12/2028	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	928/2013	18/01/2023	19/01/2026	SC 290 (SC 450) - Trecho divisa SC/RS - Praia Grande	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE	02001.002695/2005-01	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	01370/2020	06/04/2023	06/04/2025	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	01200/2018	15/06/2023	22/10/2023	Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4	BAHIA FERROVIAS S.A.	02001.021803/2021-56	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	01125/2016	25/07/2023	08/07/2028	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	01121/2016	19/10/2023	19/10/2029	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	01232/2018	28/06/2024	28/06/2025	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	01357/2020	01/08/2024	01/08/2026	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	01402/2021	09/09/2024	10/11/2027	Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações da UO-BS, UO-BC, UO-RIO e UO-ES	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.004367/2016-93	Outras	No
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	01217/2018	09/09/2024	09/09/2030	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Instalação	01445/2022	27/02/2025	27/02/2029	Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.003438/2014-79	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	021/1995	14/06/2000	24/01/2004	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	007/1997	15/05/2001	03/05/2004	Extração de cassiterita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001817/2008-86	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	007/1997	15/05/2001	03/05/2004	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	025/1998	10/03/2003	09/03/2007	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	171/2001	09/02/2004	09/06/2004	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	204/2002	18/06/2004	31/12/2004	Dados Sísmicos marítimos 3D, no blobo BM-FZA-1, localizado Na Bacia da Foz do Amazonas/AP.	BP Brasil Ltda.	02022.006346/99-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	07/07/2004	07/07/2006	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	155/2001	26/09/2005	25/09/2009	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	157/2001	26/09/2005	25/09/2009	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	156/2001	26/09/2005	25/09/2009	LT Paulo Afonso - Bom Nome - Milagres	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003493/2001-44	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	003/1997	21/10/2005	21/10/2013	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	284/2002	11/01/2006	10/01/2007	Complexo do Parque de Piracema - Itaipu Binacional	ITAIPU BINACIONAL	02017.003966/96-14	Complexo turístico	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	533/2006	18/04/2006	30/11/2006	Transporte de equipamentos e ferramentas a CNAAA	Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda	02001.000478/2006-59	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	062/1999	18/04/2006	18/11/2009	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	287/2002	30/10/2008	30/10/2014	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	118/2008	10/11/2008	10/11/2014	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	425/2005	31/12/2008	31/03/2009	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	077/2000	27/02/2009	12/06/2012	Minas Felicíssimo e Ipanema - FLONA Ipanema	LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.	02027.007076/99-42	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	206/2002	30/03/2009	04/03/2017	Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000568/2001-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	327/2003	11/08/2009	01/01/2013	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	268/2002	25/08/2009	25/08/2013	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	007/1997	22/10/2009	22/10/2012	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	007/1997	22/10/2009	22/10/2012	Extração de cassiterita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001817/2008-86	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	518/2006	22/03/2010	22/03/2016	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	630/2007	28/03/2011	21/07/2011	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	160/2001	28/04/2011	28/11/2013	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	246/2002	19/08/2011	19/08/2015	Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo.	DOMINGOS AFONSO JÓRIO - ME	02009.000367/2000-87	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	007/1997	26/12/2011	26/12/2012	Extração de cassiterita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001817/2008-86	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	007/1997	26/12/2011	26/12/2012	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	281/2002	27/01/2012	24/08/2013	Sistema de abastecimento de água do Rio Descoberto/DF	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02008.001241/2002-00	Sistema de Abastecimento de Água	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	524/2006	08/03/2012	08/03/2022	Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02001.003448/2004-32	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	166/2001	30/08/2012	30/08/2022	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	447/2005	20/09/2012	04/01/2014	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	695/2007	03/10/2012	06/08/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	714/2008	04/12/2012	04/12/2016	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	739/2008	07/12/2012	25/04/2018	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	580/2006	06/02/2013	01/11/2016	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	442/2005	20/02/2013	20/02/2023	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	291/2002	07/03/2013	05/02/2019	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	988/2010	12/03/2013	01/02/2015	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	718/2008	04/06/2013	04/12/2016	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	524/2006	23/08/2013	10/11/2021	Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02001.003448/2004-32	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	710/2008	06/09/2013	06/03/2015	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	560/2006	12/09/2013	12/09/2023	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	02/12/2013	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	514/2005	26/03/2014	26/03/2020	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	447/2005	01/04/2014	01/04/2024	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	776/2008	28/08/2014	28/08/2020	Atracadouro da Marinha em Niterói	BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI	02001.008111/2001-79	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	747/2008	01/09/2014	01/09/2024	Extração de areia e cascalho no leito do rio Araguaia	VILI VIEIRA	02001.005852/2007-93	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	05/11/2014	27/03/2021	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	05/11/2014	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	081/2000	12/12/2014	23/07/2024	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	686/2007	29/12/2014	29/12/2024	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	895/2009	11/03/2015	11/03/2021	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	402/2004	11/03/2015	31/08/2021	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	794/2008	19/03/2015	19/03/2025	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1035/2011	14/04/2015	14/04/2021	Posto de Abastecimento de Veículos Pesados - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000489/2008-09	Posto de Abastecimento	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	29/05/2015	27/03/2021	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	29/05/2015	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	29/05/2015	27/03/2021	Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.004105/2004-95	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	081/2000	10/06/2015	23/07/2024	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	021/1993	01/07/2015	22/09/2022	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	794/2008	01/07/2015	18/02/2023	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	442/2005	01/12/2015	20/02/2023	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	823/2009	22/12/2015	22/12/2020	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	739/2008	04/01/2016	25/04/2018	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	963/2010	15/01/2016	20/12/2020	Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000984/2008-61	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	021/1993	31/03/2016	22/09/2022	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	345/2003	29/04/2016	29/04/2026	UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais)	AES TIETÊ ENERGIA S.A.	02001.003588/99-55	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	760/2008	29/04/2016	29/04/2024	Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás).	VALE S. A.	02001.000673/2004-17	Posto de Abastecimento	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	060/1999	17/05/2016	18/09/2023	LT Pau Ferro - Natal	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001070/98-13	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	329/2003	24/05/2016	24/05/2021	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	147/2001	04/07/2016	12/05/2016	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	246/2003	22/07/2016	23/03/2022	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	794/2008	08/08/2016	18/02/2023	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	442/2005	24/08/2016	20/02/2023	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	721/2008	24/08/2016	20/02/2020	Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003142/97-12	Duto Terrestre	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	401/2004	06/09/2016	29/12/2019	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	657/2007	20/10/2016	27/02/2025	LT Machadinho - Campos Novos	LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA	02001.001377/2004-33	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	147/2001	09/11/2016	12/05/2026	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	625/2007	14/02/2017	10/06/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	735/2008	14/02/2017	11/07/2019	Cabo Ótico - Interligação Estação Terminal Manaus - Porto Velho	CLARO S/A	02005.002022/2004-21	Cabo Óptico	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	10/03/2017	27/03/2021	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	10/03/2017	27/03/2021	Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.004105/2004-95	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	10/03/2017	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	794/2008	20/04/2017	18/02/2023	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	13/07/2017	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	13/07/2017	27/03/2021	Projeto de Lavra da Mina Mina N5S - Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.004105/2004-95	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	13/07/2017	27/03/2021	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	784/2008	16/08/2017	16/08/2027	LT PCH Retiro Velho - SE Chapadão do Sul	RETIRO VELHO ENERGÉTICA S/A	02001.007055/2004-06	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	246/2002	16/08/2017	16/08/2027	Extração de Algas Calcárias no litoral do Espírito Santo.	DOMINGOS AFONSO JÓRIO - ME	02009.000367/2000-87	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	895/2009	20/09/2017	11/03/2021	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	925/2010	12/01/2018	12/01/2028	Explotação manual sustentável de algas calcárias arribadas no litoral do município de Aracruz/ES	ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES EXTRATIVISTAS MARINHOS	02001.001073/2009-81	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	714/2008	22/01/2018	11/01/2028	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	364/2003	06/03/2018	15/01/2022	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	606/2007	13/03/2018	13/03/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000763/2015-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	606/2007	28/03/2018	28/03/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000763/2015-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1079/2012	03/05/2018	13/09/2027	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	569/2006	10/05/2018	23/12/2022	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	548/2006	16/08/2018	16/08/2028	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	930/2010	17/10/2018	17/10/2022	Posto de Abastecimento - Mineração Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.007367/2008-35	Posto de Abastecimento	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1103/2018	31/10/2018	31/10/2028	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1103/2012	03/12/2018	21/08/2028	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	20/12/2018	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	20/12/2018	27/03/2021	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	437/2005	28/12/2018	28/12/2024	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	402/2004	06/03/2019	31/08/2021	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1109/2012	02/04/2019	13/10/2023	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1272/2014	08/04/2019	08/04/2024	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	364/2003	08/04/2019	15/01/2022	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	09/04/2019	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	898/2009	17/04/2019	23/12/2019	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	548/2006	17/05/2019	29/05/2025	Porto Organizado de São Francisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.005796/2004-44	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	892/2009	22/05/2019	01/02/2024	Porto Organizado Porto do Forno	COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA	02001.006538/99-93	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	023/1996	22/05/2019	14/02/2021	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	512/2005	07/06/2019	17/06/2021	UHE Aimorés	ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.003983/98-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	845/2009	27/06/2019	16/12/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1208/2013	04/07/2019	23/10/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	685/2007	04/07/2019	15/10/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 1A e P-52 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.007295/2002-92	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	695/2007	08/07/2019	06/08/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Roncador Módulo 2 e FPSO P-54 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.001298/2003-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1258/2014	30/07/2019	23/11/2020	BR 285 RS/SC - Canteiro de obras	CONSORCIO SETEP - IVAI - SOTEPA	02001.003049/2014-43	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1124/2013	26/08/2019	21/11/2023	Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000666/2010-15	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1050/2011	29/08/2019	20/11/2023	LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006898/2008-19	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	930/2010	09/10/2019	17/10/2022	Posto de Abastecimento - Mineração Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.007367/2008-35	Posto de Abastecimento	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	967/2010	09/10/2019	17/05/2026	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	345/2003	10/10/2019	22/01/2023	UHE Água Vermelha (José Ermírio de Morais)	AES TIETÊ ENERGIA S.A.	02001.003588/99-55	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	930/2010	18/10/2019	17/10/2022	Posto de Abastecimento - Mineração Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.007367/2008-35	Posto de Abastecimento	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1044/2011	21/10/2019	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1381/2017	05/11/2019	13/04/2027	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	842/2009	05/11/2019	05/11/2029	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	782/2008	11/11/2019	13/04/2022	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	167/2001	25/11/2019	01/02/2028	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	364/2003	04/12/2019	15/01/2022	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1240/2014	04/12/2019	13/02/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1044/2011	04/12/2019	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	20/12/2019	27/03/2021	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	973/2010	23/12/2019	21/02/2026	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	058/1999	15/01/2020	21/05/2022	LT Messias - Recife II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005732/97-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	962/2010	28/01/2020	30/11/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	805/2008	28/01/2020	22/11/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural Campo de Marlim Sul P-51 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.011106/2002-86	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	792/2008	03/02/2020	20/10/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Marlim Leste P-53 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.001299/2003-48	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	684/2007	03/02/2020	17/12/2020	Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002293/2005-50	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1040/2011	03/02/2020	10/05/2022	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Modulo III, Marlim Sul (P-56) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002956/2008-89	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	820/2009	03/02/2020	22/10/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 (FPSO Cidade de Niterói) - Campo de Marlim Leste - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002217/2007-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	021/1993	03/03/2020	22/09/2022	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	606/2027	05/03/2020	05/03/2024	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000763/2015-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	180/2001	10/03/2020	30/11/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo I do Campo de Marlim Sul - Plataforma P-40 e Unidade de Estocagem e Transferência P-38 - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.003612/96-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1272/2014	09/04/2020	08/04/2024	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1135/2013	30/04/2020	01/08/2022	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	07/05/2020	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	07/05/2020	27/03/2021	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	267/2002	09/06/2020	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1299/2019	16/06/2020	15/07/2025	Rodovia MA-006 - Reconstrução com Melhoramentos da MA-006 com vistas a Implementação do Corredor de Transporte e Integração Sul/Norte, no Trecho Entroncamento BR-222 (Buriticupu)/Grajaú	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DO MARANHÃ	02001.001099/2017-39	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	560/2006	13/08/2020	12/09/2023	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	060/1999	19/08/2020	17/09/2023	LT Pau Ferro - Natal	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001070/98-13	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	714/2008	17/09/2020	09/03/2027	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1202/2013	05/10/2020	30/08/2024	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1507/2019	16/10/2020	16/10/2030	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	364/2003	05/11/2020	15/01/2022	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1123/2014	23/11/2020	23/11/2030	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1240/2014	25/11/2020	13/02/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	025/1998	05/01/2021	25/03/2029	UHE Igarapava	CONSÓRCIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA	02001.001849/98-85	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	956/2010	25/03/2021	25/03/2031	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1324/2016	19/04/2021	01/06/2026	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	167/2001	10/05/2021	01/02/2028	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	147/2001	28/05/2021	12/06/2016	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	147/2001	02/06/2021	12/05/2026	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	246/2003	10/06/2021	22/03/2022	UHE Caconde	AUREN OPERACOES S.A.	02027.002746/2000-93	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1223/2014	30/06/2021	01/11/2030	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1006/2011	06/10/2021	03/10/2024	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1358/2016	12/04/2022	23/07/2025	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1044/2011	24/05/2022	17/05/2026	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	823/2009	25/05/2022	13/11/2023	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	625/2007	14/07/2022	31/03/2030	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	697/2007	28/07/2022	28/07/2032	Posto no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003031/2004-70	Posto de Abastecimento	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1404/2022	05/08/2022	14/06/2032	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	969/2010	25/08/2022	12/09/2025	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1356/2016	11/10/2022	11/10/2028	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP)	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.003663/2013-24	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1030/2011	22/11/2022	22/11/2027	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00167/2001	24/11/2022	02/02/2028	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1603/2021	07/12/2022	07/12/2024	Execução da Obra de Demolição de um silo vertical e dois armazéns	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.026347/2020-50	Outras	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	988/2010	12/12/2022	12/04/2027	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	963/2010	29/12/2022	08/12/2028	Sistema Piloto de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Pólo de Tupi - Bloco BM-S-11 - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000984/2008-61	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1091/2012	24/01/2023	06/07/2024	Gasoduto Sul-Norte Capixaba - Bacia do Espírito Santo	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003519/2008-82	Duto Terrestre	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	1418/2018	27/01/2023	09/09/2028	JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME	AREAL PARANAIBA LTDA	02001.006926/2011-95	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01103/2012	03/03/2023	28/08/2028	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01275/2014	13/03/2023	07/11/2026	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00267/2002	30/03/2023	27/03/2021	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00686/2007	06/04/2023	06/04/2033	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00565/2006	06/04/2023	30/04/2022	LT Porto Primavera - Dourados e Porto Primavera - Imbirussu.	PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA	02001.006423/2004-91	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00401/2004	04/05/2023	19/04/2031	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00684/2007	04/05/2023	11/05/2026	Sistema de Rebombeio Autônomo e Escoamento - Campos de Marlim Leste, Marlim Sul e Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002293/2005-50	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01666/2023	16/05/2023	06/04/2027	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00477/2005	28/07/2023	13/01/2026	Sistema de Tratamento e Escoamento de Petróleo - Fase 2 - Campo de Marlim - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.002789/2002-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01275/2014	10/08/2023	07/11/2026	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01173/2013	14/08/2023	18/12/2028	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00693/2007	23/08/2023	23/07/2027	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00543/2006	23/08/2023	03/10/2027	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Golfinho - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001267/2004-23	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00060/1999	29/09/2023	29/09/2033	LT Pau Ferro - Natal	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001070/98-13	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01240/2014	11/12/2023	11/12/2033	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00847/2009	15/12/2023	27/04/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01030/2011	02/01/2024	21/11/2027	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01030/2011	18/01/2024	22/11/2027	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01417/2018	25/01/2024	15/08/2026	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01516/2019	19/03/2024	19/05/2024	Operação BR-101/RJ: ACESSO PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA - ENTR RJ-071 (LINHA VERMELHA)	ECOPONTE- CONCESSIONÁRIA PONTE RIO NITERÓI S.A	02001.007167/2014-21	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01192/2013	16/04/2024	18/01/2030	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01171/2013	18/04/2024	23/12/2030	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00449/2005	02/05/2024	31/07/2028	Aeroporto de Carajás	BLOCO DOS ONZE AEROPORTOS DO BRASIL SA - AEROPORTO DE CARAJAS	02001.000877/2005-39	Aeroporto	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01030/2011	03/07/2024	21/11/2027	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00166/2001	18/09/2024	22/04/2034	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01507/2019	27/09/2024	16/10/2030	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01639/2023	11/11/2024	23/06/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.004518/2020-90	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação da Renovação de Licença de Operação	01074/2012	20/12/2024	17/07/2033	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação da Renovação de Licença de Operação	00442/2005	28/07/2025	06/09/2033	LT UHE Aimorés a LT Valadares - Mascarenhas	GRAÚNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.000798/2003-66	Sistema de Transmissão	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	007/2005	20/07/2006	30/03/2007	Pesquisa Sísmica marítima - 3D - CAL-M-3, CAL-M-58, CAL-M-60, CAL-M-120, CAL-M-122, CAL-M-186, CAL-M-188 - Bacia de Camamu-Almada	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.002602/2005-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	022/2007	23/01/2009	31/01/2010	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - Blocos BM-S-50, 52, 53 - Bacia de Santos	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.003958/2006-23	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	034/2008	03/03/2011	31/08/2012	Pesquisa Sísmica Marítima - 4D - Tupi/Iracema, Tambaú/Uruguá e Tambuatá - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001749/2008-15	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	059/2010	27/11/2012	31/01/2015	Pesquisa Sísmica Marítima - 3D - 4D - Albacora Marlim - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002826/2008-46	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	133/2019	06/07/2020	31/03/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	138/2019	04/12/2020	15/08/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.012973/2018-44	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	138/2019	08/12/2020	15/08/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.012973/2018-44	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	138/2019	09/12/2020	15/08/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.012973/2018-44	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	129/2019	05/03/2021	01/12/2021	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia de Santos -Spectrum Santos 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004308/2018-87	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	1144/2019	01/06/2021	01/04/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	133/2019	10/12/2021	24/04/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-Exclusiva, na Bacia de Santos, Projeto Santos Fase IX	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.004539/2018-91	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação da Renovação de Licença de Pesquisa Sísmica	00145/2020	25/04/2023	30/09/2023	Pesquisa Sísmica Marítima 3 D na Bacia da Foz do Amazonas - Spectrum FOZ 3 D	TGS DO BRASIL LTDA	02001.004640/2019-22	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização	009/2000	14/07/2000	28/06/2001	LT Livramento-Rivera	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.000833/2000-02	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização	005/2001	29/06/2001	29/06/2002	LT Banabuiú - Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003668/99-92	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização	14/2005	07/12/2005	06/12/2006	LT Calçoene - Oiapoque	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006415/2004-44	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização	20752611/2024	11/10/2024	11/10/2029	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	20836481/2024	21/10/2024	21/10/2029	DF: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027663/2020-49	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	20835963/2024	21/10/2024	21/10/2029	SP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027721/2020-34	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	20835824/2024	21/10/2024	21/10/2029	AL: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028518/2020-85	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	20836563/2024	21/10/2024	21/10/2029	Operação Sistema rodoviário da BR277/373/376/476/PR e PR418/423/427 (Lote 1)	VIA ARAUCÁRIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	02001.003663/2024-87	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	20934361/2024	24/10/2024	24/10/2029	BA: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028204/2020-82	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	20934838/2024	24/10/2024	24/10/2029	RS: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028209/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	21265492/2024	27/11/2024	27/11/2029	AP: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027656/2020-47	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	21201662/2024	27/11/2024	27/11/2029	RN: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027700/2020-19	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	21265020/2024	27/11/2024	27/11/2029	TO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027723/2020-23	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	21265314/2024	27/11/2024	27/11/2029	AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027652/2020-69	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	21202093/2024	27/11/2024	27/11/2029	SE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027718/2020-11	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	2120805/2024	27/11/2024	27/11/2029	PR: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028207/2020-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	21201975/2024	27/11/2024	27/11/2029	CE: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027660/2020-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	22703848/2025	12/03/2025	12/03/2030	AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027652/2020-69	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	22703716/2025	12/03/2025	12/03/2030	AM: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027652/2020-69	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização	22703716/2025	12/03/2025	12/03/2030	RO: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.027708/2020-85	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização Especial	001/2013	16/03/2015	11/09/2015	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização Especial	001/2013	20/03/2015	15/09/2015	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização Especial	001/2013	20/03/2015	15/09/2015	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização Especial	008/2016	18/10/2016	15/04/2017	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização Especial	008/2016	09/11/2016	07/05/2017	UHE Xingó	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	40650.002018/88-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização Especial	010/2017	23/02/2017	16/08/2017	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Abertura de Picada	646/2012	27/03/2012	23/03/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Abertura de Picada	645/2012	27/03/2012	23/03/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Abertura de Picada	717/2012	08/02/2013	13/11/2013	LT Ribeirãozinho - Marimbondo II	GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.	02001.005398/2012-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Abertura de Picada	701/2012	11/04/2013	17/08/2014	Pesquisa Sismica Terrestre na bacia do Parnaíba	GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA	02001.000213/2012-07	Petróleo e Gás - Onshore	No
Retificação de Autorização de Abertura de Picada	385/2009	05/07/2013	04/10/2013	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Abertura de Picada	770/2013	13/09/2013	13/09/2014	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Abertura de Picada	982/2014	29/12/2014	24/10/2015	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação de Autorização de Abertura de Picada	385/2009	05/05/2015	05/05/2017	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Abertura de Picada	1239/2020	04/03/2020	01/09/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.012973/2018-44	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	031/2012	27/01/2012	27/01/2013	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	014/2011	07/03/2012	22/02/2013	UHE Salto do Rio Verdinho	RIO VERDINHO ENERGIA SA	02001.000305/2011-06	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	014/2011	07/03/2012	22/02/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2012	09/03/2012	06/03/2013	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	047/2012	19/03/2012	19/03/2014	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	031/2012	09/05/2012	09/05/2013	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	062/2012	15/05/2012	15/11/2013	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	055/2012	17/05/2012	17/05/2014	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	070/2012	18/05/2012	18/04/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	080/2012	01/06/2012	01/06/2013	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	066/2012	05/06/2012	12/10/2013	UHE São Luiz do Tapajós	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.003643/2009-77	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	047/2012	04/07/2012	04/06/2015	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	103/2012	12/07/2012	20/10/2013	Projeto Hidroagrícola Sampaio	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DES. AGRÁRIO	02001.004504/2011-85	Outras	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	083/2012	19/07/2012	13/06/2013	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	031/2012	03/08/2012	03/08/2013	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	023/2011	06/08/2012	22/12/2012	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	089/2012	07/08/2012	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	061/2012	07/08/2012	30/03/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	130/2012	15/08/2012	10/08/2013	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	117/2012	17/08/2012	17/08/2013	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	023/2011	23/08/2012	22/12/2012	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	091/2012	31/08/2012	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	130/2012	14/09/2012	10/08/2013	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	135/2012	18/09/2012	28/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	028/2011	03/10/2012	23/12/2014	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	064/2012	03/10/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	049/2012	03/10/2012	01/12/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	108/2012	05/10/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	135/2012	15/10/2012	28/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	108/2012	15/10/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	040/2012	18/10/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2012	18/10/2012	06/03/2013	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	027/2011	25/10/2012	23/12/2014	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	098/2012	25/10/2012	25/03/2013	UHE MAUÁ	CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL	02001.000099/2013-98	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2012	29/10/2012	09/10/2013	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	040/2012	31/10/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	130/2012	01/11/2012	10/08/2013	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	089/2012	09/11/2012	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	099/2012	13/11/2012	20/12/2012	LT Interligação Brasil - Uruguai	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.010450/2009-72	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	192/2012	22/11/2012	17/04/2017	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	192/2012	30/11/2012	22/11/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	140/2012	18/12/2012	06/09/2014	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	042/2012	20/12/2012	09/02/2014	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	070/2012	20/12/2012	18/04/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	176/2012	26/12/2012	01/11/2013	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	156/2012	21/01/2013	20/09/2013	Porto Norte Capixaba e Mineroduto Morro do Pilar - Linhares	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA	02001.000088/2012-27	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	117/2012	30/01/2013	17/08/2013	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	182/2012	31/01/2013	26/10/2013	Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006834/2005-67	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	086/2012	31/01/2013	30/05/2014	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	008/2011	31/01/2013	13/07/2014	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	007/2011	31/01/2013	06/11/2013	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	04/02/2013	31/12/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	211/2013	04/02/2013	29/06/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	040/2012	04/02/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2012	04/02/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	134/2012	08/02/2013	28/08/2014	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	193/2012	15/02/2013	31/12/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	201/2012	20/02/2013	20/12/2013	PCH Baltazar	MINAS PCH S.A.	02001.006382/2011-61	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2012	20/02/2013	09/10/2013	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	049/2012	28/02/2013	01/12/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	222/2013	15/03/2013	11/04/2014	UHE Canto do Rio	MINAS PCH S.A.	02001.006384/2011-51	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	190/2012	26/03/2013	16/11/2014	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	125/2012	03/04/2013	05/09/2013	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	074/2012	10/04/2013	19/04/2017	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	007/2011	12/04/2013	06/11/2013	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	008/2011	12/04/2013	13/07/2014	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	158/2012	18/04/2013	21/03/2014	UHE Jatobá	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003642/2009-22	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	110/2012	13/05/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	251/2013	13/05/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	182/2012	17/05/2013	26/10/2013	Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte: expansão (GASBEL II)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006834/2005-67	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	130/2012	23/05/2013	10/01/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	093/2012	29/05/2013	18/06/2015	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	072/2012	04/06/2013	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	210/2013	07/06/2013	28/01/2015	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	*210/2013	07/06/2013	28/01/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	193/2012	07/06/2013	31/12/2013	UHE Batalha	FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.003987/2003-91	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2012	21/06/2013	21/06/2014	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	190/2012	25/06/2013	26/03/2015	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	135/2012	27/06/2013	28/08/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	271/2013	27/06/2013	24/06/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	158/2012	27/06/2013	21/03/2014	UHE Jatobá	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003642/2009-22	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	108/2012	08/07/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	251/2013	08/07/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	131/2012	08/07/2013	13/12/2013	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	064/2012	08/07/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	049/2012	08/07/2013	01/12/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	273/2013	10/07/2013	27/06/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	283/2013	10/07/2013	02/07/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	158/2012	15/07/2013	21/03/2014	UHE Jatobá	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003642/2009-22	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	270/2013	15/07/2013	18/08/2013	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	230/2013	16/07/2013	28/03/2016	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	273/2013	19/07/2013	27/06/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	191/2012	23/07/2013	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	234/2013	24/07/2013	03/05/2015	BR 421/RO Entr. BR-364 (Ariquemes) - Entr. BR-425 (Guajarámirim)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009756/2009-86	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	223/2013	31/07/2013	13/03/2015	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	219/2013	08/08/2013	08/03/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	262/2013	08/08/2013	31/01/2014	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	206/2013	08/08/2013	11/01/2015	UHE Itaocara	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.000175/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	021/2011	14/08/2013	14/08/2015	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	021/2011	14/08/2013	14/08/2015	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	170/2012	23/08/2013	21/09/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	108/2012	28/08/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	198/2012	28/08/2013	05/12/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	049/2012	28/08/2013	01/12/2013	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	264/2013	28/08/2013	28/08/2014	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	064/2012	28/08/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	308/2013	29/08/2013	04/02/2015	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	133/2012	03/09/2013	30/10/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	260/2013	04/09/2013	31/10/2013	UHE Machadinho	CONSÓRCIO MACHADINHO	02001.000204/96-72	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	124/2012	06/09/2013	17/08/2015	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	028/2011	11/09/2013	23/12/2014	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	008/2011	13/09/2013	13/07/2014	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	028/2011	20/09/2013	30/04/2016	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	336/2013	24/09/2013	18/03/2015	PCH Baltazar	MINAS PCH S.A.	02001.006382/2011-61	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	055/2012	25/09/2013	25/09/2016	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	163/2012	27/09/2013	05/10/2016	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	272/2013	30/09/2013	24/06/2017	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	163/2012	30/09/2013	05/10/2016	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	281/2013	03/10/2013	12/09/2015	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	316/2013	16/10/2013	16/10/2014	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	247/2013	17/10/2013	17/10/2015	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	262/2013	21/10/2013	31/01/2014	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	251/2013	21/10/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	341/2013	23/10/2013	18/02/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	190/2012	01/11/2013	26/03/2015	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	349/2013	01/11/2013	01/11/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	245/2013	08/11/2013	31/07/2014	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	238/2013	08/11/2013	08/11/2014	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	083/2012	14/11/2013	14/09/2015	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	089/2012	21/11/2013	18/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	251/2013	29/11/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	108/2012	29/11/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	178/2012	02/12/2013	02/12/2015	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	179/2012	02/12/2013	02/12/2015	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	130/2012	02/12/2013	10/05/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	074/2012	08/01/2014	08/01/2018	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	378/2014	16/01/2014	04/08/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	070/2013	27/01/2014	18/04/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	273/2013	29/01/2014	31/07/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	291/2013	29/01/2014	31/07/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	170/2012	03/02/2014	21/09/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	408/2014	05/02/2014	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	400/2014	05/02/2014	31/12/2014	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	127/2012	05/02/2014	13/08/2016	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	401/2014	05/02/2014	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	200/2012	07/02/2014	19/06/2016	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	192/2012	07/02/2014	22/11/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	407/2014	13/02/2014	13/08/2016	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	333/2013	20/02/2014	17/09/2015	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	415/2014	27/02/2014	27/02/2015	LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas	ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002780/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	272/2013	27/02/2014	24/06/2017	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2012	27/02/2014	30/04/2014	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	130/2012	10/03/2014	10/05/2014	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	131/2012	14/03/2014	30/04/2014	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	381/2014	14/03/2014	14/03/2015	Pesquisa Sísmica 3 DHD na Bacia Sedimentar de Sergipe-AL, Blocos BM-SEAL-4, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA	02022.001383/2013-33	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	267/2013	14/03/2014	14/09/2014	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	273/2013	18/03/2014	31/07/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	291/2013	18/03/2014	31/07/2014	UHE Tabajara	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.004419/2007-31	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	251/2013	24/03/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	434/2014	25/03/2014	25/03/2018	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	363/2013	03/04/2014	03/10/2015	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	264/2013	03/04/2014	04/06/2014	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	427/2014	03/04/2014	03/04/2015	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	100/2012	14/04/2014	14/04/2016	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	430/2014	28/04/2014	28/04/2015	UHE Garabi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005246/2013-16	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	396/2014	30/04/2014	31/07/2015	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	418/2014	30/04/2014	17/02/2016	Ramal Ferroviário Colatina Linhares - ES	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA	02001.005210/2013-32	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	072/2012	12/05/2014	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	049/2012	15/05/2014	31/03/2016	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	427/2014	15/05/2014	11/03/2015	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	15/05/2014	31/12/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2012	15/05/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	449/2014	15/05/2014	07/04/2018	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	379/2013	15/05/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	252/2013	15/05/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	307/2013	21/05/2014	04/12/2016	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	417/2014	21/05/2014	31/08/2014	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	160/2011	29/05/2014	30/11/2014	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	160/2011	02/06/2014	30/11/2014	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2012	03/06/2014	31/12/2014	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	368/2013	03/06/2014	03/06/2018	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	455/2014	03/06/2014	03/06/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	197/2012	03/06/2014	26/02/2016	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	378/2013	11/06/2014	04/08/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	100/2012	13/06/2014	13/06/2016	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	188/2012	27/06/2014	27/06/2016	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	002/2012	27/06/2014	27/06/2016	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	140/2012	27/06/2014	27/06/2016	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	362/2013	03/07/2014	31/08/2014	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	479/2014	11/07/2014	11/07/2015	ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2	TOTALENERGIES EP BRASIL	02022.001478/2012-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	450/2014	11/07/2014	14/04/2017	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	478/2014	11/07/2014	11/07/2015	ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2	TOTALENERGIES EP BRASIL	02022.001478/2012-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	494/2014	17/07/2014	17/07/2015	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	373/2013	21/07/2014	21/07/2015	Perfuração Exploratória nos Blocos BM-J-3 e BM-J-3A	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02028.000030/2013-66	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	307/2013	24/07/2014	04/12/2016	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2012	24/07/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	29/07/2014	31/12/2014	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	338/2013	29/07/2014	25/09/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	372/2014	04/08/2014	06/12/2017	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	320/2013	21/08/2014	21/08/2016	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	497/2014	21/08/2014	21/11/2015	Porto Organizado de Rio Grande	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.002079/96-78	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	298/2013	21/08/2014	21/08/2016	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	378/2013	27/08/2014	30/11/2014	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	396/2014	27/08/2014	31/07/2015	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	366/2013	04/09/2014	04/09/2015	LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II - Sobral III	ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002793/2013-40	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	473/2014	05/09/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	494/2014	05/09/2014	05/09/2015	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	460/2014	10/09/2014	10/09/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	250/2013	12/09/2014	12/09/2019	Emissário Submarino da Estação de Tratamento do Pólo Industrial de Guamaré - ampliação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002530/2007-92	Sistema de Esgotamento Sanitário	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	502/2014	15/09/2014	15/09/2015	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	349/2013	18/09/2014	01/11/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	398/2014	18/09/2014	27/05/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	333/2013	18/09/2014	17/09/2015	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	289/2013	18/09/2014	19/07/2015	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	457/2014	22/09/2014	22/09/2015	LT Campina Grande III - Ceará Mirim	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001143/2012-04	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	247/2013	26/09/2014	26/09/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	267/2013	26/09/2014	26/01/2014	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2012	09/10/2014	09/10/2015	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	405/2014	14/10/2014	14/10/2016	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	516/2014	14/10/2014	15/09/2015	PCH Catumbi	CATUMBI ENERGIA HIDRELÉTRICA LTDA.	02001.009313/2009-95	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	403/2014	14/10/2014	14/10/2016	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	402/2014	14/10/2014	14/10/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	404/2014	14/10/2014	14/10/2016	Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.005745/2002-51	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	462/2014	04/11/2014	04/11/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	429/2014	04/11/2014	18/03/2015	UHE Panambi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005247/2013-61	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	517/2014	04/11/2014	04/11/2016	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	272/2013	04/11/2014	24/06/2017	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	430/2014	04/11/2014	18/03/2015	UHE Garabi	CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.	02001.005246/2013-16	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	282/2013	10/11/2014	10/11/2016	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	379/2013	10/11/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	415/2014	20/11/2014	27/02/2015	LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas	ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002780/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	448/2014	20/11/2014	20/05/2015	Duto OCVAP I e II	PETROBRAS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO)	02001.003695/2011-68	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	170/2012	27/11/2014	21/09/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	468/2014	02/12/2014	02/06/2016	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	455/2014	10/12/2014	10/12/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	251/2013	10/12/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	349/2013	10/12/2014	01/11/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	400/2014	10/12/2014	31/12/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	413/2014	10/12/2014	10/12/2015	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	415/2014	10/12/2014	27/02/2015	LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema; Parauapebas - Itacaiúnas	ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.002780/2013-71	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	358/2013	16/12/2014	08/11/2015	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	473/2014	16/12/2014	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	16/12/2014	31/12/2015	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	519/2014	16/12/2014	16/12/2015	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	055/2012	26/01/2015	26/01/2018	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	021/2011	02/02/2015	02/02/2017	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2012	02/02/2015	31/12/2015	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	021/2011	02/02/2015	02/02/2017	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	011/2011	10/02/2015	29/01/2018	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	562/2014	13/02/2015	05/03/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	567/2014	13/02/2015	31/07/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	563/2014	13/02/2015	05/03/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	409/2014	23/02/2015	23/02/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	507/2014	23/02/2015	31/12/2016	UHE Luiz Gonzaga (Itaparica)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008472/99-58	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	538/2014	24/02/2015	24/08/2015	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	510/2015	26/02/2015	19/11/2016	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	532/2014	03/03/2015	03/11/2015	BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA))	EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.	02001.007991/2012-19	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	553/2014	03/03/2015	03/03/2017	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	003/2013	06/03/2015	31/12/2016	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	226/2013	12/03/2015	12/03/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	558/2014	18/03/2015	18/03/2016	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2012	23/03/2015	30/01/2017	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	289/2013	26/03/2015	19/07/2015	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	333/2013	26/03/2015	17/09/2015	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	563/2014	02/04/2015	31/07/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	256/2013	02/04/2015	09/05/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	460/2014	02/04/2015	02/04/2017	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	02/04/2015	31/12/2015	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	453/2014	02/04/2015	01/12/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	049/2012	02/04/2015	01/12/2015	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	571/2015	07/04/2015	08/01/2016	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas	ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.003983/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	427/2014	16/04/2015	11/03/2016	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	192/2012	16/04/2015	22/11/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	038/2011	20/04/2015	02/10/2016	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	516/2014	29/04/2015	15/09/2015	PCH Catumbi	CATUMBI ENERGIA HIDRELÉTRICA LTDA.	02001.009313/2009-95	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	053/2012	29/04/2015	29/04/2016	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	11/05/2015	11/05/2017	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	11/05/2015	11/05/2017	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	11/05/2015	11/05/2017	Extração de Bauxita no Platô Papagaio	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.005915/94-92	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	11/05/2015	11/05/2017	Extração de Bauxita no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003944/2001-43	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	11/05/2015	11/05/2017	Platô Greigh na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001767/2012-13	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	11/05/2015	11/05/2017	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	11/05/2015	11/05/2017	Extração de Bauxita no Platô Bacaba	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003450/2004-10	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	200/2012	11/05/2015	19/06/2016	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	200/2012	11/05/2015	19/06/2016	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	570/2015	11/05/2015	31/01/2017	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	11/05/2015	11/05/2017	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	566/2014	11/05/2015	11/05/2017	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	178/2012	26/05/2015	26/05/2017	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	596/2015	27/05/2015	10/05/2017	BR-262 MG/ES - Regularização e Duplicação	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002790/2013-14	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	179/2012	27/05/2015	27/05/2017	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	215/2013	28/05/2015	25/05/2019	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	252/2013	11/06/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	190/2012	19/06/2015	26/03/2017	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	600/2015	19/06/2015	03/06/2017	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	249/2013	26/06/2015	26/06/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	586/2015	06/07/2015	31/12/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	510/2014	06/07/2015	19/11/2016	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	449/2014	09/07/2015	09/07/2019	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	368/2013	09/07/2015	05/12/2017	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	534/2014	16/07/2015	16/07/2017	Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715)	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.001025/2014-10	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	564/2014	16/07/2015	24/06/2016	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	535/2014	16/07/2015	16/07/2017	Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715)	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.001025/2014-10	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	536/2014	16/07/2015	16/07/2017	Projeto de Caracterização Ambiental (Baseline) da Margem Equatorial Brasileira na Bacia do Ceará (Bloco CE-M-715)	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.001025/2014-10	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	571/2015	27/07/2015	08/01/2016	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e Subestações Associadas	ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.003983/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	591/2015	27/07/2015	14/08/2016	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	453/2014	28/07/2015	01/12/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	289/2013	29/07/2015	19/07/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	244/2013	29/07/2015	27/06/2016	Terminal Marítimo de Belmonte	VERACEL CELULOSE S/A	02001.003516/98-63	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	31/07/2015	31/07/2018	Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.012053/2002-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	31/07/2015	31/07/2018	Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.003394/2005-48	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	31/07/2015	31/07/2018	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000672/2001-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	31/07/2015	31/07/2018	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	31/07/2015	31/07/2018	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002665/97-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	31/07/2015	31/07/2018	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	333/2013	10/08/2015	19/07/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2014	10/08/2015	10/08/2019	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	567/2014	10/08/2015	31/12/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	532/2014	14/08/2015	09/10/2015	BR-116/MG (DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA))	EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.	02001.007991/2012-19	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	484/2014	19/08/2015	13/05/2018	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	503/2014	19/08/2015	28/08/2016	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	003/2013	19/08/2015	19/09/2017	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	610/2015	24/08/2015	23/06/2017	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	140/2012	28/08/2015	28/08/2017	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	620/2015	04/09/2015	04/09/2016	Contorno de Campos	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003891/2013-02	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	398/2014	04/09/2015	31/05/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	601/2015	04/09/2015	31/12/2019	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	546/2014	08/09/2015	08/09/2016	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	439/2014	11/09/2015	16/04/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	438/2014	11/09/2015	16/04/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	411/2014	23/09/2015	23/09/2019	ALL - Pátios Malha Paulista: implantação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006381/2011-17	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	553/2014	24/09/2015	24/09/2017	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	591/2015	05/10/2015	14/08/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	611/2015	06/10/2015	06/10/2016	Porto de Paranaguá: Derrocamento	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.004296/2013-86	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	629/2015	14/10/2015	14/10/2017	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	605/2015	15/10/2015	15/10/2016	LT 500kV Milagres II - Açu III	ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000103/2013-18	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	473/2014	10/11/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	17/11/2015	17/11/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	647/2015	02/12/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	178/2012	16/12/2015	26/05/2017	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	239/2013	21/12/2015	17/04/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	644/2015	21/12/2015	08/04/2018	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	655/2015	21/12/2015	01/03/2015	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	164/2015	21/12/2015	05/02/2019	UHE Itapebi	ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A	02001.000333/97-04	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	398/2014	12/01/2016	27/05/2017	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	558/2016	12/01/2016	12/01/2017	LT 500 kV SE Campina Grande III- SE Ceará-Mirim	POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02001.003751/2013-26	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	439/2016	12/01/2016	12/01/2018	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	409/2014	15/01/2016	31/01/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	257/2013	22/01/2016	09/07/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	408/2014	22/01/2016	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	256/2013	22/01/2016	09/05/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	587/2015	26/01/2016	07/04/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 2 do Campo de Golfinho e Campo de Canapu - Bacia do Espírito Santo	BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA.	02022.001213/2005-49	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	384/2014	26/01/2016	26/01/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	385/2014	26/01/2016	09/01/2017	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural - Campos Peroá e Cangoá - Bacia do Espírito Santo	3R OFFSHORE S.A	02001.003816/97-16	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	386/2016	26/01/2016	09/01/2017	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	383/2016	26/01/2016	09/01/2017	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	293/2013	26/01/2016	02/08/2018	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	677/2016	28/01/2016	21/01/2017	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	674/2015	05/02/2016	03/06/2016	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	615/2015	11/02/2016	06/07/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	289/2013	12/02/2016	31/12/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	333/2013	12/02/2016	31/12/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	409/2014	22/02/2016	22/02/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	658/2015	24/03/2016	06/11/2021	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	455/2014	29/03/2016	10/12/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	29/03/2016	29/03/2019	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	29/03/2016	29/03/2019	Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.012053/2002-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	29/03/2016	29/03/2019	Perfuração Marítima - Bloco BM-POT-11 e Campos de Ubarana, Agulha, Aratum, Oeste de Ubarana, Cioba, Guajá, Salema Branca, Siri e Biquara - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.003394/2005-48	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	29/03/2016	29/03/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Cioba - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000672/2001-81	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	269/2013	29/03/2016	29/03/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Campo de Oeste Ubarana - Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.002665/97-05	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	650/2015	08/04/2016	08/04/2018	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	658/2015	22/04/2016	06/11/2021	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	392/2014	02/05/2016	12/06/2018	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	541/2014	02/05/2016	24/11/2016	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	638/2015	03/05/2016	05/10/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	449/2014	03/05/2016	07/04/2018	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	510/2014	10/05/2016	14/08/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	546/2014	12/05/2016	12/05/2017	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	647/2015	17/05/2016	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2014	17/05/2016	19/04/2018	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	008/2011	17/05/2016	13/10/2017	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	577/2015	17/05/2016	29/01/2018	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	578/2015	17/05/2016	29/01/2018	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	628/2015	17/05/2016	24/08/2017	LT Ribeiro Gonçalves - Balsas e Subestações associadas	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.006898/2008-19	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	614/2015	17/05/2016	27/07/2020	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	011/2011	17/05/2016	29/01/2018	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	617/2015	19/05/2016	03/07/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	650/2015	20/05/2016	28/10/2017	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	403/2014	31/05/2016	14/10/2016	Extração de jazida de granito - FLONA de Carajás.	VALE S.A.	02001.005744/2002-14	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	405/2014	31/05/2016	14/10/2016	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	402/2014	31/05/2016	14/10/2016	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	404/2014	31/05/2016	14/10/2016	Extração de jazida de areia - FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.005745/2002-51	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	449/2014	01/06/2016	07/04/2018	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	272/2013	02/06/2016	24/06/2017	UHE Boa Esperança	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008516/99-21	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	583/2015	02/06/2016	01/06/2017	UTE LUIZ CARLOS PRESTES	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.003133/2000-61	Usina Termelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	288/2013	09/06/2016	09/06/2020	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	408/2014	09/06/2016	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	298/2013	16/06/2016	21/08/2016	UHE Rosal	ROSAL ENERGIA S.A.	02001.004116/95-78	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	631/2015	16/06/2016	16/06/2017	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	289/2013	30/06/2016	31/12/2016	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	644/2015	30/06/2016	08/04/2018	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	650/2015	30/06/2016	28/10/2017	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	645/2016	30/06/2016	16/06/2021	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	708/2016	04/07/2016	31/08/2016	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	179/2012	08/07/2016	08/07/2018	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	640/2015	21/07/2016	21/07/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	667/2015	26/07/2016	29/03/2019	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	553/2014	28/07/2016	08/12/2016	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	711/2016	01/08/2016	22/05/2022	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	02/08/2016	02/08/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	650/2015	02/08/2016	28/10/2017	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	722/2016	22/08/2016	30/11/2016	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	650/2015	22/08/2016	28/10/2017	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	661/2015	30/08/2016	30/09/2017	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	739/2016	12/09/2016	12/09/2022	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	711/2016	12/09/2016	12/09/2022	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	753/2016	26/09/2016	26/03/2019	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	658/2015	26/09/2016	26/09/2022	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	637/2015	26/09/2016	26/09/2018	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	693/2016	05/10/2016	01/03/2017	Porto Organizado de Paranaguá: Ampliação	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.004295/2013-31	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	667/2015	14/10/2016	29/03/2019	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	744/2016	14/10/2016	14/10/2021	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	656/2015	03/11/2016	06/11/2017	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	739/2016	03/11/2016	03/11/2022	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	008/2011	03/11/2016	13/10/2017	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	282/2013	03/11/2016	01/01/2018	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	726/2016	03/11/2016	02/08/2017	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	709/2016	03/11/2016	18/12/2016	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	064/2012	30/11/2016	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	12/12/2016	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	655/2015	23/12/2016	01/03/2018	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	644/2015	23/12/2016	08/04/2018	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	776/2016	10/01/2017	05/05/2020	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	747/2016	12/01/2017	12/06/2018	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	650/2015	13/02/2017	28/10/2017	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	14/02/2017	14/06/2017	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	732/2016	15/02/2017	31/03/2019	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	738/2016	15/02/2017	11/08/2019	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	639/2015	17/02/2017	17/11/2018	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	398/2014	02/03/2017	27/10/2017	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	738/2016	02/03/2017	02/03/2020	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	405/2014	03/03/2017	14/10/2018	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	589/2015	10/03/2017	17/04/2017	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	145/2012	20/03/2017	09/03/2019	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	662/2015	20/03/2017	09/03/2019	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	622/2015	29/03/2017	01/04/2019	BR-101/RJ - Duplicação Rio Bonito - Acesso para Rio das Ostras	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.007033/2008-61	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	615/2015	20/04/2017	06/07/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	697/2016	08/05/2017	10/03/2018	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	084/2012	08/05/2017	28/02/2019	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2014	17/05/2017	17/05/2021	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	808/2017	22/05/2017	15/01/2019	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	811/2017	29/05/2017	31/08/2017	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	411/2014	29/05/2017	31/01/2018	ALL - Pátios Malha Paulista: implantação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.006381/2011-17	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	798/2017	29/05/2017	01/01/2018	Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.000790/2009-95	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	700/2016	29/05/2017	29/07/2017	LT Goianinha - Mussuré	GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.009389/2001-63	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	484/2014	02/06/2017	13/05/2018	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	144/2012	08/06/2017	01/12/2019	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	057/2012	08/06/2017	01/12/2019	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	705/2016	08/06/2017	11/06/2019	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	09/06/2017	09/06/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	667/2015	23/06/2017	29/03/2019	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	807/2017	23/06/2017	23/06/2022	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	807/2017	23/06/2017	23/05/2022	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	240/2013	23/06/2017	23/09/2017	MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000329/2011-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	663/2015	07/07/2017	02/11/2020	BR 242/MT Entr BR-080/158(B) (Vila Ribeirão Bonito) - Entr BR-163 km 273,4 - km 738,4	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001991/2008-29	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	798/2017	20/07/2017	01/01/2018	Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (EF 354) - Trecho Uruaçu (GO) a Vilhena (RO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.000790/2009-95	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	736/2016	31/07/2017	15/01/2019	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	753/2016	02/08/2017	26/03/2019	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	04/08/2017	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	04/08/2017	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	458/2014	04/08/2017	30/04/2018	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	04/08/2017	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	04/08/2017	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.000302/2007-88	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	791/2017	04/08/2017	04/08/2020	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	824/2017	07/08/2017	10/07/2018	LT 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6	TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A	02001.005724/2016-31	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	804/2017	11/08/2017	31/10/2018	Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000809/2013-80	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	797/2017	05/09/2017	17/02/2019	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	747/2016	08/09/2017	12/06/2018	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	392/2014	08/09/2017	12/06/2018	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	733/2016	19/09/2017	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	733/2016	19/09/2017	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	806/2017	18/10/2017	02/05/2019	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000243/2014-77	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	546/2014	10/11/2017	07/11/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	733/2016	10/11/2017	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	733/2016	10/11/2017	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	872/2017	10/11/2017	10/11/2018	LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2	LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.	02001.105108/2017-60	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	631/2015	10/11/2017	07/11/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2014	27/11/2017	09/05/2018	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	674/2015	20/12/2017	26/12/2020	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	845/2017	27/12/2017	27/12/2021	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	486/2014	02/01/2018	12/09/2023	UHE Taquaruçu (Escola Politécnica)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001999/2001-19	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	487/2014	02/01/2018	31/08/2021	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	868/2017	10/01/2018	10/12/2018	Pesquisa Sísmica 3D na bacia Foz do Amazonas, Projeto FZA-M-320	PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA		Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	887/2017	22/01/2018	31/12/2019	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	878/2017	29/01/2018	15/09/2018	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	905/2018	07/02/2018	01/09/2018	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	904/2018	07/02/2018	19/01/2019	LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro	CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A.	02001.106274/2017-83	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	09/02/2018	01/03/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	860/2017	06/03/2018	02/10/2020	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	226/2013	07/03/2018	10/06/2020	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000763/2015-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	328/2013	26/03/2018	19/09/2018	Desenvolvimento da Produção de Petróleo - Bloco BM-S-40 - Áreas de Tiro e Sídon - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000666/2010-15	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	911/2018	12/04/2018	12/04/2022	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	591/2015	12/04/2018	14/08/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	778/2016	12/04/2018	24/01/2019	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	937/2018	26/04/2018	25/11/2024	UHE Canoas II	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02027.003553/2013-74	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	733/2016	27/04/2018	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	955/2018	17/05/2018	31/08/2019	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	502/2014	05/06/2018	30/03/2020	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	807/2017	21/06/2018	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	775/2016	29/06/2018	29/08/2024	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	936/2018	29/06/2018	22/03/2019	LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.000989/2018-12	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	877/2017	04/07/2018	23/11/2020	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	640/2015	05/07/2018	31/03/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	05/07/2018	08/06/2019	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	640/2015	05/07/2018	31/03/2019	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	755/2016	05/07/2018	08/06/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	905/2018	15/08/2018	30/09/2018	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	980/2018	28/08/2018	22/12/2021	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	980/2018	12/09/2018	22/12/2021	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	690/2018	19/09/2018	25/04/2022	BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.003750/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	990/2018	01/10/2018	28/02/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	983/2018	01/10/2018	30/06/2020	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	960/2018	04/10/2018	25/04/2022	BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.003750/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	807/2017	16/10/2018	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	667/2015	19/10/2018	31/12/2018	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	744/2016	07/11/2018	14/10/2021	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	907/2018	07/11/2018	29/02/2020	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	744/2016	12/11/2018	14/10/2021	LT 500 kV Estreito/Fernão Dias	CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.005087/2014-31	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	984/2018	28/11/2018	09/03/2019	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	985/2018	28/11/2018	09/03/2019	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	870/2017	04/12/2018	01/01/2020	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	939/2018	18/12/2018	02/03/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campos de Bijupirá/Salema (FPSO Fluminense) - Bacia de Campos	SHELL BRASIL LTDA	02022.004188/2001-21	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	939/2018	18/12/2018	02/06/2021	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	918/2018	20/12/2018	20/06/2021	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	953/2018	28/12/2018	30/04/2020	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	954/2018	28/12/2018	30/04/2020	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	860/2017	03/01/2019	01/01/2020	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	860/2017	03/01/2019	01/01/2020	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1026/2018	10/01/2019	13/03/2019	UTE Vila do Conde	HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A	02001.115753/2017-91	Usina Termelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1013/2018	29/01/2019	29/01/2020	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	928/2018	05/02/2019	11/01/2020	Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.106341/2017-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	959/2018	08/02/2019	11/01/2020	Atividade de Perfuração Marítima para o Desenvolvimento de Produção do Campo de Lapa	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.106341/2017-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	968/2018	12/02/2019	12/04/2020	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	733/2016	12/02/2019	23/12/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1040/2019	15/02/2019	30/04/2020	UHE Bem Querer	EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE	02001.004325/2015-71	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1026/2018	01/03/2019	01/04/2019	UTE Vila do Conde	HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A	02001.115753/2017-91	Usina Termelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1013/2018	18/03/2019	18/02/2020	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	985/2018	18/03/2019	18/03/2020	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	984/2018	18/03/2019	18/03/2020	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	980/2018	19/03/2019	19/01/2022	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	938/2018	08/04/2019	28/03/2020	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	962/2018	15/04/2019	15/04/2022	Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.120722/2017-51	Outras	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	502/2014	29/04/2019	30/03/2020	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1039/2019	30/04/2019	28/02/2020	Rodovia_BR364_MT/RO_Duplicação Trecho Comodoro/MT e Candeias do Jamari/RO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.000260/2016-76	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1084/2019	30/04/2019	30/04/2023	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2017	02/05/2019	01/03/2020	Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.120718/2017-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	09/05/2019	01/03/2021	Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.120718/2017-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	982/2018	14/05/2019	14/05/2024	Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000490/2010-00	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	959/2018	04/07/2019	11/01/2020	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	928/2018	05/07/2019	11/01/2020	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	08/07/2019	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	546/2014	16/07/2019	16/07/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	631/2015	16/07/2019	16/07/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	836/2017	18/07/2019	29/12/2021	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	04/08/2019	01/01/2020	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	464/2016	05/08/2019	17/05/2021	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1053/2019	12/08/2019	12/08/2020	Projeto Novas Minas - PNM	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.029328/2018-61	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	608/2015	12/08/2019	25/06/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1148/2019	13/08/2019	02/02/2028	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1157/2019	15/08/2019	15/02/2023	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	779/2016	19/08/2019	16/12/2021	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	284/2013	23/08/2019	18/05/2024	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	28/08/2019	28/08/2021	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1136/2019	04/09/2019	05/07/2023	LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2	NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA	02001.002330/2019-73	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1040/2019	17/09/2019	30/04/2020	UHE Bem Querer	EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE	02001.004325/2015-71	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	19/09/2019	19/09/2022	Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.120718/2017-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	953/2018	03/10/2019	30/04/2020	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1057/2019	14/10/2019	27/02/2024	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1168/2019	16/10/2019	27/08/2020	Biomar Mineração	BIOMAR MINERAÇÃO LTDA	02001.128439/2017-78	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	967/2018	21/10/2019	31/12/2019	Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos 3D Nodes no Campo de Búzios, Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.001000/2015-37	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1077/2019	21/10/2019	16/10/2020	Atividade de Perfuração Marítima na àrea Geográfica da Bacia de Campos - AGBC	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.005368/2003-31	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1176/2019	23/10/2019	30/09/2021	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	29/10/2019	18/09/2022	Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.120718/2017-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1002/2018	01/11/2019	15/09/2020	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1186/2019	01/11/2019	01/11/2024	ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES DA PETROBRAS NA BACIA DE SERGIPE/ALAGOAS	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000649/2009-44	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1002/2018	02/11/2019	15/09/2020	BR-080/MT - Entr. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - Divisa MT/GO (Luis Alves)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009312/2009-41	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1039/2019	04/11/2019	28/02/2020	Rodovia_BR364_MT/RO_Duplicação Trecho Comodoro/MT e Candeias do Jamari/RO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.000260/2016-76	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	19/11/2019	19/11/2021	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1195/2019	06/12/2019	06/12/2021	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1080/2019	24/12/2019	30/01/2021	Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000050/2013-97	Outras	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	077/2012	24/12/2019	06/04/2021	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	03/01/2020	03/01/2022	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1159/2020	03/01/2020	03/07/2020	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	950/2018	13/01/2020	31/07/2021	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	816/2017	22/01/2020	01/01/2022	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	28/01/2020	28/01/2022	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1141/2019	06/02/2020	06/02/2025	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1010/2018	17/02/2020	02/09/2020	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1437/2018	18/02/2020	13/04/2022	Porto Organizado de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006159/2002-23	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1191/2019	18/02/2020	02/02/2028	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1194/2019	20/02/2020	20/02/2022	LT 500 KV SE CACHOEIRA PAULISTA - SE ESTREITO	EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A.	02001.110465/2017-40	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1044/2019	21/02/2020	31/07/2021	LT 500 kV Igaporã III - Presidente Juscelino	EQUATORIAL ENERGIA S.A.	02001.000609/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1241/2020	21/02/2020	21/02/2021	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1205/2019	06/03/2020	06/03/2022	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1040/2019	06/03/2020	30/11/2020	UHE Bem Querer	EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE	02001.004325/2015-71	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	490/2014	06/03/2020	06/06/2021	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1172/2019	19/03/2020	29/08/2020	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	24/03/2020	06/06/2021	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1238/2020	24/03/2020	28/02/2021	Ferrogrão - Ferrovia EF-170 MT/PA - Implantação Trecho Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.001755/2015-31	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1010/2018	24/03/2020	02/09/2020	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	608/2015	24/03/2020	25/06/2020	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Frade - Bacia de Campos	PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO LTDA	02022.007057/2000-15	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1227/2020	31/03/2020	31/03/2023	LT 500 kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II	NEOENERGIA JALAPÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.	02012.001891/2019-26	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	645/2015	31/03/2020	16/06/2021	UHE Santa Clara	COMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA	02001.004890/97-12	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1238/2020	31/03/2020	28/02/2021	Ferrogrão - Ferrovia EF-170 MT/PA - Implantação Trecho Lucas do Rio Verde/MT a Itaituba/PA	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.001755/2015-31	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1209/2019	07/04/2020	18/10/2022	LT 500/230 kV Parnaíba III - Tianguá II - Teresina III e Subestações Associadas	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.000989/2018-12	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1175/2019	15/04/2020	15/04/2024	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1243/2020	15/04/2020	30/09/2020	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	870/2017	20/04/2020	14/05/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1164/2019	24/04/2020	26/04/2022	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1248/2020	24/04/2020	05/08/2020	EOL Queimada Nova Leste II - 163,8 MW	VENTOS DE SAO JOAO ENERGIAS RENOVAVEIS SA	02001.032848/2019-31	Usina Eólica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	962/2018	28/04/2020	28/04/2022	Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.120722/2017-51	Outras	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1260/2020	04/05/2020	04/05/2021	LT 500 kV MILAGRES II - SANTA LUZIA II	NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.021435/2018-41	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1239/2020	27/05/2020	01/09/2020	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.012973/2018-44	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	870/2017	27/05/2020	14/05/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1145/2019	05/06/2020	05/06/2021	UHE Funil	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004173/2004-54	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1253/2010	24/06/2020	24/03/2023	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1281/2020	30/06/2020	30/06/2022	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1045/2019	03/07/2020	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	17/07/2020	17/07/2022	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1006/2018	20/07/2020	28/02/2023	Projeto de Monitoramento Ambiental da Bacia de Santos (PMA-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.029253/2018-18	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Extração de Bauxita no Platô Papagaio	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.005915/94-92	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Platô Greigh na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001767/2012-13	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Extração de Bauxita no Platô Almeidas	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003944/2001-43	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Mineração Rio do Norte: Aramã, Bela Cruz, Cipó, Monte Branco, Teófilo e Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.005920/2014-43	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Platô Aramã na Flona de Saraca-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.001766/2012-79	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Projeto Novas Minas - PNM	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.029328/2018-61	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Extração de Bauxita no Platô Bacaba	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003450/2004-10	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1146/2019	28/07/2020	28/07/2025	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1305/2020	30/07/2020	31/10/2022	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1197/2019	04/08/2020	29/10/2020	Mineração de cobre e ouro - Igarapé Bahia - FLONA Carajás	SALOBO METAIS S/A	02001.008141/2002-66	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	226/2013	05/08/2020	31/03/2030	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-C-8, Campo de Polvo, Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000763/2015-12	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	226/2013	05/08/2020	31/03/2030	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo - Campo de Polvo - Bloco BM-C-8 - Bacia de Campos	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.010661/2004-52	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	962/2018	05/08/2020	05/05/2022	Atividades de produção e exploração desenvolvidas na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.120722/2017-51	Outras	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2012	06/08/2020	11/10/2026	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	980/2018	07/08/2020	07/08/2022	AFvidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na Área Geográfica da Bacia do Espírito Santo.	PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS - UN-ES	02001.010573/2020-19	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	990/2018	10/08/2020	21/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1267/2020	10/08/2020	19/04/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1247/2020	12/08/2020	12/08/2022	Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas Módulo I (SEAP I) nas Concessões BM-SEAL 10 e 11, Bacia de Sergipe-Alagoas, e Módulo II (SEAP II) nas Concessões BM-SEAL 10, 4 e 4A, Baci	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02001.032217/2018-31	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1301/2020	18/08/2020	22/07/2022	Mineração de Cassiterita - Flona do Jamari - Cachoeirinha	METALMIG- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	02024.001238/99-03	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	553/2014	21/08/2020	14/05/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	077/2012	21/08/2020	06/04/2021	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	925/2018	26/08/2020	30/06/2025	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	929/2018	26/08/2020	26/08/2025	UHE Chavantes	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003585/99-67	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1266/2020	08/09/2020	31/03/2030	Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos.	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02001.010093/2020-58	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1177/2019	25/09/2020	25/09/2025	Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000490/2010-00	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1169/2019	15/10/2020	18/08/2022	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1080/2019	21/10/2020	06/02/2021	Atividade de Perfuração Marítima realizada nas Áreas Geográficas do BM-POT-16 e BM-POT-17	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.000050/2013-97	Outras	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1282/2020	26/10/2020	01/01/2022	UHE Formoso	SPE FORMOSO ENERGIA S/A	02001.004881/2018-91	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1281/2020	04/11/2020	04/11/2022	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1006/2018	17/11/2020	28/02/2023	Projeto de Monitoramento Ambiental da Bacia de Santos (PMA-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.029253/2018-18	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1281/2020	18/11/2020	30/06/2022	LT 500kV Fernão Dias - Terminal Rio	TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA SA	02001.100322/2017-20	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1237/2020	20/11/2020	06/02/2026	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1239/2020	08/12/2020	15/08/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.012973/2018-44	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1319/2020	15/12/2020	11/12/2021	Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003705/2006-06	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1225/2019	15/12/2020	19/12/2023	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	16/12/2020	16/12/2022	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	016/2020	19/01/2021	20/03/2022	Atvidade de Pesquisa Sismica no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.029334/2018-18	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1286/2020	29/01/2021	20/11/2021	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1239/2020	08/02/2021	15/08/2022	Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia de Campos -Programa Campos Águas Profundas	PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVIÇOS LTDA.	02001.012973/2018-44	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1107/2019	23/02/2021	23/02/2023	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1157/2019	25/02/2021	24/02/2023	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1319/2020	03/03/2021	02/03/2022	Ponte sobre o rio Parnaíba - BR-235/PI	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003705/2006-06	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	04/03/2021	04/03/2023	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	04/03/2021	04/03/2023	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	006/2020	23/03/2021	18/03/2022	Projeto Santa Quitéria	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.014391/2020-17	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1294/2020	04/05/2021	07/04/2022	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	023/2021	12/05/2021	31/12/2021	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1302/2020	13/05/2021	01/08/2022	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1326/2020	13/05/2021	31/05/2023	LT 500kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE II S/A	02001.011101/2018-69	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	960/2018	19/05/2021	25/04/2022	BR-153/SP - Duplicação da Rodovia na região de São José do Rio Preto/SP, trecho do km 74+900 ao km 99+800 e implantação de Dispositivos nos kms 80+950, 84+880 e 96+900	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.003750/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	048/2021	11/06/2021	31/10/2021	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1169/2019	16/06/2021	18/08/2022	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1269/2020	18/06/2021	31/03/2030	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1313/2021	24/06/2021	07/08/2021	Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos	LIGHT ENERGIA S.A	02001.004942/2012-24	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	043/2021	02/07/2021	03/05/2022	LDAT 138 kV Itiquira-Brasília Leste	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.017998/2019-15	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	887/2017	14/07/2021	14/10/2021	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1266/2020	21/07/2021	16/07/2022	Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Polvo, Bloco BM-C-8, Bacia de Campos e Sistema de Produção e Escoamento do desenvolvimento do Campo de Frade, Bacia de Campos.	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02001.010093/2020-58	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	063/2021	21/07/2021	23/06/2022	TERMINAL PORTUÁRIO DE SÃO MATEUS	PETROCITY PORTOS SA	02001.003905/2021-90	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1306/2020	27/07/2021	24/11/2021	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.011114/2020-52	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1292/2020	04/08/2021	04/08/2023	Porto Organizado de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006159/2002-23	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	775/2016	23/08/2021	29/08/2024	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	870/2017	08/09/2021	14/05/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	553/2014	08/09/2021	14/05/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	14/09/2021	18/09/2022	Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.120718/2017-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	093/2021	22/09/2021	10/09/2023	Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves	EDP NORTE NORDESTE 2	02001.032283/2018-10	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	055/2021	18/10/2021	24/05/2023	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	060/2021	20/10/2021	20/11/2022	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	028/2021	28/10/2021	18/06/2024	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1224/2019	03/11/2021	19/04/2022	MONITORAMENTO DE ENCALHES EM AREA DE ABRANG.DA BACIA SE/AL	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02028.000329/2011-59	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	085/2021	06/12/2021	18/08/2023	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2019	23/12/2021	23/12/2025	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	121/2021	14/01/2022	16/11/2023	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	093/2021	02/02/2022	22/09/2022	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1017/2018	07/02/2022	11/12/2022	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1442/2022	08/02/2022	15/04/2024	Sistema de Produção de Aratum na Bacia Submersa Potiguar (Plataformas PART-1 e PART-2).	3R MACAU S.A.	02001.037074/2019-35	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	927/2018	22/02/2022	02/08/2023	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1115/2029	24/02/2022	19/04/2025	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	029/2021	24/02/2022	03/03/2023	BR 242 TO - Trecho Peixe - Paranã - Taguatinga	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000499/2000-89	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	089/2021	25/02/2022	14/09/2024	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	131/2022	07/03/2022	03/03/2022	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	069/2021	24/03/2022	14/07/2028	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00982/2018	05/04/2022	15/03/2024	Monitoramento de fauna aquática necessárias ao processo de licenciamento ambiental em epígrafe, localizado na Área Geográfica da Bacia de Campos.	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000490/2010-00	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1169/2019	28/04/2022	18/08/2022	Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114275/2017-00	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	012/2020	28/04/2022	12/09/2022	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1013/2018	28/04/2022	01/06/2023	Gasoduto Rota 3	PETROLEO BRASILEIRO S.A.	02001.008474/2011-86	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	116/2021	30/05/2022	30/09/2028	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1129/2019	14/06/2022	25/06/2024	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	169/2022	14/06/2022	20/04/2024	TERMOELETRICA SAO PAULO	TERMOELÉTRICA SÃO PAULO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02001.005766/2022-10	Usina Termelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1287/2020	08/07/2022	10/06/2024	Terminal Marítimo de Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.000471/2011-02	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	154/2022	08/08/2022	08/08/2027	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1371/2022	16/08/2022	09/06/2024	Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000336/2014-53	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	150/2022	16/08/2022	28/03/2024	Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000336/2014-53	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	110/2021	19/08/2022	19/05/2023	LT 500kV Buritirama - Curral Novo do PII	TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.	02001.000011/2017-61	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	131/2022	02/09/2022	08/01/2024	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	175/2012	07/10/2022	06/10/2026	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	105/2021	11/10/2022	11/07/2024	BR 290 RS - Entrocamento BR 293 e fronteira Brasil/Argentina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003237/2000-76	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	081/2021	25/10/2022	25/08/2025	PCH Salto Cafesoca	OIAPOQUE ENERGIA S.A.	02001.000534/2014-65	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	044/2021	27/10/2022	27/02/2029	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	095/2021	31/10/2022	28/01/2023	PCH Santa Rosa I	SANTA ROSA ENERGÉTICA SA	02001.000017/99-78	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	074/2021	31/10/2022	22/12/2022	PCH Santa Rosa I	SANTA ROSA ENERGÉTICA SA	02001.000017/99-78	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	162/2022	12/12/2022	12/06/2024	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1397/2022	16/12/2022	26/08/2024	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	040/2021	20/12/2022	21/06/2023	LT 500kV Governador Valadares 6 - Mutum C2	SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A	02001.008087/2018-16	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1269/2020	22/12/2022	18/03/2030	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1398/2022	28/12/2022	01/09/2023	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1403/2022	03/01/2023	15/06/2023	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1382/2022	10/01/2023	06/01/2025	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1346/2020	11/01/2023	27/11/2025	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	112/2021	24/01/2023	16/11/2023	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	546/2014	02/02/2023	16/07/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1419/2022	08/02/2023	11/06/2024	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	624/2015	08/02/2023	19/09/2023	Referente aos empreendimentos desenvolvidos pela empresa na Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.120718/2017-93	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1395/2022	09/02/2023	30/08/2025	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	1107/2019	13/02/2023	23/02/2023	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00116/2021	20/03/2023	06/04/2027	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01438/2022	28/04/2023	01/12/2024	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.003242/2008-98	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00733/2016	10/05/2023	02/01/2024	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01269/2020	15/05/2023	22/09/2031	CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EMERG. INDIVIDUAL DA CONCESSÃO DO BLOCO BM-C-8, DA EMPRESA HRT	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA	02022.000766/2015-56	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00170/2022	19/06/2023	28/05/2024	Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira	PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS	02001.114293/2017-83	Usina Termelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01449/2023	10/07/2023	02/07/2024	Complexo Eólico Marinho Dragão do Mar - CEMDM	QAIR MARINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA S.A.	02001.015184/2021-61	Usina eólica offshore	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01395/2022	26/07/2023	26/08/2025	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01507/2023	26/07/2023	02/06/2025	Projeto Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro	VALE S.A.	02001.001990/2008-84	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00131/2023	04/08/2023	07/01/2024	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01499/2023	04/08/2023	25/10/2024	BR 319 - Trecho Porto Velho - Manaus: restauração e melhorias	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006860/2005-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01488/2023	23/08/2023	29/03/2025	Projeto Santa Quitéria	INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB	02001.014391/2020-17	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01225/2019	26/09/2023	19/12/2023	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01516/2023	29/09/2023	26/07/2028	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-661, Bacia de Campos	PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA.	02001.029260/2020-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00052/2021	17/10/2023	21/05/2026	Pesquisa Sísmica Marítima 4D Nodes e PRM na Bacia de Santos - Cluster	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.012428/2019-39	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01419/2022	24/11/2023	11/06/2025	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01548/2023	27/11/2023	09/04/2024	Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000809/2013-80	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01424/2022	22/02/2024	20/02/2027	Especificação: Acompanhamento dos Planos e Emergência das Unidades da Petrobras na Bacia do Espírito Santo Tipo de Procedimento: Gestão da Informação: Normatização Interna	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.000647/2009-55	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00099/2021	29/05/2024	20/10/2031	UHE Cachoeira Dourada	ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A	02001.004704/98-17	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00131/2022	10/06/2024	01/01/2025	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00657/2015	14/06/2024	14/06/2027	Projeto de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de Santos (PMC-BS)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.114279/2017-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01551/2023	18/06/2024	09/10/2025	Algamar - Luis Correia-PI e Cajueiro da Praia-PI	APOIO MINERAÇÃO LTDA	02001.001180/2018-08	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01453/2023	26/06/2024	04/06/2027	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01146/2019	08/07/2024	28/07/2025	Extração, benefiamento, carregamento e embarque de bauxita no Platô Saracá	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02018.002590/92-51	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01258/2024	11/07/2024	17/05/2025	Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.001653/2013-14	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01588/2024	07/08/2024	28/10/2024	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01508/2023	30/08/2024	06/06/2026	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01468/2023	17/09/2024	10/02/2024	LT 500 KV POÇÕES III - MEDEIROS NETO II - JOÃO NEIVA 2 e subestações associadas	EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A	02001.001772/2021-17	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00464/2014	26/09/2024	29/04/2027	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01431/2022	03/10/2024	01/11/2025	Duplicação da Rodovia BR101-ES-BA	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.003438/2014-79	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01563/2023	29/10/2024	29/11/2024	Linha de Transmissão 500 kV Serra das Almas	PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A.	02001.003364/2022-81	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00082/2021	31/10/2024	13/11/2030	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01421/2022	04/11/2024	13/10/2026	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01592/2024	22/11/2024	11/04/2028	Atividade de Perfuração Marítima nas Concessões POT-M- 859 e 952, Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.005546/2020-24	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00146/2022	20/12/2024	14/02/2026	Sistemas de produção de petróleo nos Polos Pampo e Enchova, bacia de Campos	TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA.	02022.000198/2020-51	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01407/2022	11/03/2025	23/09/2027	UHE Irapé	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02015.101998/2017-81	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01581/2024	11/06/2025	17/01/2026	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00085/2021	01/07/2025	19/08/2026	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01718/2025	07/07/2025	30/04/2027	Complexo Betânia	RENOVA ENERGIA S.A.	02001.038162/2024-11	Usina Eólica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01746/2025	18/07/2025	18/08/2026	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01745/2025	18/07/2025	18/01/2034	LT Campos Novos - Nova Santa Rita	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000303/2006-41	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01754/2025	06/08/2025	06/02/2028	LT 500 kV Barra II_Correntina_Arinos 2 e SE Correntina	GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES	02001.029218/2023-66	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01755/2025	06/08/2025	06/08/2031	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01756/2025	07/08/2025	07/08/2027	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00144/2012	07/08/2025	12/01/2028	Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte processo 3	NORTE ENERGIA S/A	02001.000907/2024-70	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01757/2025	07/08/2025	07/08/2027	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01760/2025	08/08/2025	08/12/2026	LT Oriximiná	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.008504/2009-30	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01759/2025	08/08/2025	08/08/2031	Implantação de Dispositivo de Retorno, km 284+250, BR-101/SC, município de Imbituba/SC	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.043091/2023-98	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	00775/2016	08/08/2025	08/08/2026	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01758/2025	08/08/2025	08/06/2026	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01761/2025	12/08/2025	12/08/2028	Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos Blocos BM-C-39 e BM-C-40, Bacia de Campos	PRIO FORTE S.A.	02022.001019/2011-10	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01762/2025	12/08/2025	12/08/2026	Construção de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS/165 e MS/299.	AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE G. DE EMPREENDIMENTOS	02001.028919/2022-05	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01766/2025	13/08/2025	13/03/2027	Pesquisa Sísmica Maritima 3D, Não Exclusiva, Projeto Megabar Extensão	CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA	02001.016484/2021-67	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01764/2025	13/08/2025	13/08/2027	Linhas de Laranjal Transmissora de Energia	TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A.	02001.000912/2015-91	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01765/2025	13/08/2025	13/08/2027	Complexo Offshore do Piauí	EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA	02001.035131/2024-17	Usina eólica offshore	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01763/2025	13/08/2025	13/08/2033	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01570/2023	01/09/2025	06/12/2028	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01767/2025	12/09/2025	15/08/2027	Projeto Monte Alto	BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA	02001.041358/2024-93	Mineração	No
Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico	01160/2025	14/10/2025	27/04/2027	UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.003586/99-20	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	011/1999	30/07/1999	26/05/2000	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	007/1999	30/07/1999	24/03/2000	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	002/2000	02/02/2000	02/02/2002	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	014/2000	02/10/2000	01/10/2002	UHE Queimado	CONSÓRCIO CEMIG-CEB	02001.002641/97-39	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	017/2001	29/06/2001	29/06/2002	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	026/2004	22/06/2004	21/06/2005	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	030/2004	12/08/2004	12/08/2006	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	029/2004	12/08/2004	12/08/2006	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	005/2005	13/01/2005	13/01/2006	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	030/2001	21/07/2005	21/07/2006	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	019/2005	06/09/2005	06/09/2006	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	012/2004	22/11/2005	22/11/2006	UHE Barra Grande	BAESA ENERGETICA BARRA GRANDE S/A	02001.000201/98-46	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	129/2006	26/12/2006	26/12/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	128/2006	26/12/2006	26/12/2007	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	094/2006	30/01/2007	30/01/2008	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	166/2007	29/06/2007	29/06/2009	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	152/2007	23/08/2007	29/03/2008	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	106/2006	23/08/2007	23/12/2007	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	091/2006	23/08/2007	11/05/2008	UHE São Salvador	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.002264/2002-93	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	187/2007	31/10/2007	31/10/2009	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	216/2008	16/04/2008	16/04/2009	LT Campos Novos - Nova Santa Rita	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000303/2006-41	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	183/2007	25/06/2008	25/06/2009	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	244/2008	27/06/2008	27/06/2010	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	242/2008	27/06/2008	27/06/2010	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	127/2006	24/07/2008	24/07/2009	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	260/2008	25/07/2008	25/07/2010	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	236/2008	07/08/2008	07/08/2010	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	194/2007	12/09/2008	12/09/2010	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	279/2008	03/10/2008	03/10/2009	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	300/2008	12/11/2008	12/11/2010	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	176/2008	17/12/2008	17/12/2011	Millennium Mineração	TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA	21132.000048/89-98	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	290/2008	19/12/2008	19/12/2010	BR 158 MT - Subtrecho Divisa MT/PA - Entroncamento BR 242 MT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002419/2004-53	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	317/2008	08/01/2009	08/01/2010	Complexo Terrestre Cyclone 4	ALCANTARA CYCLONE SPACE	02001.001531/2004-77	Base Aeroespacial	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	332/2009	18/03/2009	18/03/2010	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	335/2009	01/04/2009	01/04/2010	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	278/2008	07/05/2009	07/10/2009	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	323/2009	18/05/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	310/2008	18/05/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	322/2009	20/05/2009	20/05/2010	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	316/2008	30/05/2009	30/05/2012	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.000302/2007-88	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	350/2009	03/06/2009	03/12/2009	Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003221/2003-14	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	368/2009	13/08/2009	13/08/2013	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	330/2009	31/08/2009	31/08/2010	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	334/2009	31/08/2009	10/03/2010	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	340/2009	04/11/2009	04/11/2010	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	375/2009	04/11/2009	04/11/2010	Centro de Distribuiçao de Cargas Mar Azul	MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAL E TRANSPORTE SA	02001.000830/2009-07	Outras	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	376/2009	13/11/2009	13/11/2010	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	238/2008	17/11/2009	17/11/2010	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	329/2009	25/11/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	220/2008	08/12/2009	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	332/2009	23/12/2009	23/12/2010	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	415/2010	15/03/2010	15/03/2014	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	274/2008	25/03/2010	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	414/2010	31/03/2010	31/03/2013	Rodovia MA - 280 trecho montes altos - sitio novo	SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA	02001.000347/2008-33	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	699/2012	01/04/2010	01/04/2014	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	156/2007	07/04/2010	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	176/2007	26/04/2010	26/04/2013	Millennium Mineração	TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA	21132.000048/89-98	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	173/2007	28/04/2010	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	421/2010	21/05/2010	21/05/2014	BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002830/2001-86	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	334/2009	26/05/2010	26/05/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	336/2009	26/05/2010	26/05/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	334/2009	01/06/2010	01/06/2011	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	428/2010	20/07/2010	20/07/2012	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	438/2010	27/07/2010	27/07/2012	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	439/2010	27/07/2010	27/07/2012	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	440/2010	27/07/2010	27/07/2012	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	382/2009	05/08/2010	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	447/2010	14/09/2010	14/09/2012	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	462/2010	28/10/2010	28/10/2014	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	479/2010	19/11/2010	19/11/2011	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	453/2010	13/12/2010	23/03/2011	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	316/2008	02/03/2011	14/10/2012	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.000302/2007-88	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	407/2010	08/04/2011	08/04/2013	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	480/2010	12/05/2011	12/05/2014	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	522/2011	17/05/2011	17/05/2012	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	493/2011	23/05/2011	23/05/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	537/2011	30/05/2011	30/05/2013	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	478/2010	03/06/2011	03/06/2013	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	539/2011	14/06/2011	14/06/2014	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	474/2010	26/06/2011	17/11/2011	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	554/2011	11/07/2011	11/07/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	482/2010	18/07/2011	19/11/2012	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	554/2011	04/08/2011	30/07/2012	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	413/2010	06/09/2011	06/09/2012	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	467/2010	26/09/2011	25/10/2012	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	427/2010	26/09/2011	11/06/2012	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	433/2010	26/09/2011	21/07/2012	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	546/2011	30/09/2011	30/09/2012	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	559/2011	17/10/2011	17/10/2013	Porto Organizado de Santos: Perimetral Guarujá	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001660/2005-46	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	482/2010	07/11/2011	19/11/2012	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	482/2010	22/11/2011	19/11/2012	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	424/2010	24/11/2011	11/06/2012	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	480/2010	25/11/2011	12/05/2014	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	611/2011	13/12/2011	13/12/2015	BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.008463/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	610/2011	08/02/2012	08/02/2013	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	521/2011	02/03/2012	02/03/2014	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	631/2012	02/03/2012	02/03/2013	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	630/2012	03/04/2012	03/04/2013	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	421/2010	04/04/2012	04/04/2016	BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002830/2001-86	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	420/2010	04/04/2012	04/04/2016	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	565/2012	26/04/2012	21/04/2013	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	077/2012	30/04/2012	30/04/2016	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	630/2012	03/05/2012	04/05/2013	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	644/2012	07/05/2012	16/03/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	492/2010	10/05/2012	10/05/2014	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	631/2012	14/05/2012	14/05/2013	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	548/2011	18/05/2012	18/05/2013	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	532/2011	18/05/2012	18/05/2013	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	657/2012	18/06/2012	18/06/2015	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	28/06/2012	22/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	659/2012	29/06/2012	29/06/2015	Extração de Ferro e Manganês nas morrarias Grande e Sta. Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001765/90-30	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	678/2012	05/07/2012	05/07/2016	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	575/2011	12/09/2012	12/09/2015	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	575/2011	12/09/2012	12/09/2015	BR-116/PR - Trecho Curitiba - Mandirituba: duplicação	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005261/2008-05	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	468/2010	14/09/2012	14/04/2013	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	578/2011	28/09/2012	11/05/2014	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	680/2012	26/11/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	681/2012	26/11/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	656/2012	29/11/2012	11/05/2014	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	620/2011	05/12/2012	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	623/2011	05/12/2012	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	622/2011	05/12/2012	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	05/12/2012	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	624/2011	05/12/2012	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	708/2012	13/12/2012	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	20/12/2012	16/11/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	478/2010	06/02/2013	03/06/2013	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	692/2012	15/02/2013	15/08/2015	Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis	CLARO S/A	02001.006664/2010-88	Cabo Óptico	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	644/2012	27/03/2013	16/03/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	665/2012	27/03/2013	22/05/2015	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	565/2011	19/04/2013	19/08/2015	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	736/2013	21/05/2013	20/03/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Paulista	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000934/2012-17	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	735/2013	24/05/2013	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	489/2010	10/07/2013	30/11/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	08/08/2013	08/08/2017	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	716/2012	08/08/2013	08/08/2014	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	587/2011	09/08/2013	02/04/2014	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	489/2010	12/08/2013	12/08/2018	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	267/2013	15/08/2013	15/08/2014	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	28/08/2013	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	20/09/2013	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	27/09/2013	27/09/2017	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	657/2012	18/10/2013	18/10/2016	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	796/2013	21/10/2013	21/10/2014	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	758/2013	18/11/2013	03/05/2014	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	02/12/2013	16/11/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	18/12/2013	16/11/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	587/2011	30/12/2013	30/12/2014	LT Jardim - Penedo	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.000176/2008-42	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	661/2012	10/01/2014	10/01/2017	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	685/2012	10/02/2014	07/08/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	12/02/2014	12/02/2015	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	622/2011	12/02/2014	12/02/2015	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	839/2013	12/02/2014	29/11/2016	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	620/2011	12/02/2014	12/02/2015	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	871/2014	06/03/2014	06/03/2017	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	817/2013	10/03/2014	10/03/2024	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	874/2014	17/03/2014	17/03/2017	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	872/2014	19/03/2014	19/03/2017	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	873/2014	24/03/2014	24/03/2017	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	837/2013	14/04/2014	05/12/2014	BR 116/RS - Lote 7 Pedreira	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.008570/2012-13	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	611/2011	24/04/2014	13/12/2015	BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.008463/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	480/2014	06/05/2014	06/05/2016	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	894/2014	16/05/2014	02/09/2015	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	903/2014	12/06/2014	12/10/2016	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	894/2014	11/07/2014	02/09/2015	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	657/2012	14/07/2014	19/04/2015	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	903/2014	16/07/2014	12/10/2015	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	620/2011	23/07/2014	23/07/2015	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	23/07/2014	23/07/2015	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	622/2011	23/07/2014	23/07/2015	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	583/2011	29/07/2014	13/02/2019	Millennium Mineração	TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA	21132.000048/89-98	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	871/2014	05/08/2014	06/03/2017	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	767/2013	06/08/2014	01/02/2015	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	827/2013	15/08/2014	15/08/2018	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	903/2014	26/08/2014	26/12/2015	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	802/2013	30/09/2014	30/09/2016	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	929/2014	03/10/2014	03/02/2016	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	921/2014	07/10/2014	07/02/2016	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	22/10/2014	16/11/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	839/2013	06/11/2014	06/11/2017	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	929/2014	06/11/2014	06/03/2016	Lote 5 - BR060/153/262 - DF/GO/MG	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002629/2014-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	895/2014	28/11/2014	28/11/2018	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	832/2013	02/12/2014	02/12/2015	LT Ribeirãozinho - Marimbondo II	GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.	02001.005398/2012-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	921/2014	19/12/2014	19/04/2016	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	895/2014	12/01/2015	12/01/2019	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	921/2014	15/01/2015	15/05/2016	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	903/2014	15/01/2015	15/05/2016	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	982/2014	26/01/2015	27/10/2015	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	947/2014	02/02/2015	02/02/2018	Mineroduto Mariana - Ubu	SAMARCO MINERACAO S/A	02001.003188/2004-03	Duto Terrestre	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	880/2014	03/02/2015	26/03/2018	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	611/2011	05/02/2015	05/02/2019	BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.008463/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	916/2014	13/02/2015	14/11/2015	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	878/2014	11/03/2015	20/02/2018	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	840/2013	18/03/2015	18/03/2017	LT Campina Grande III - Ceará Mirim	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001143/2012-04	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	24/03/2015	16/11/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	895/2014	01/04/2015	01/04/2019	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	909/2014	22/04/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	622/2011	01/06/2015	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	01/06/2015	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	971/2014	01/06/2015	01/06/2016	Linha de Transmissão 230kV Banabuiú/Mossoró	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.005667/2012-66	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	916/2014	10/06/2015	14/11/2015	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1037/2015	12/06/2015	12/12/2016	PROFAS DNIT	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004802/2014-18	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1030/2015	01/07/2015	01/07/2019	Posto de Abastecimento - Mina Morro Santa Cruz	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.005627/2012-14	Posto de Abastecimento	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1004/2015	01/07/2015	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1001/2015	01/07/2015	05/11/2015	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	977/2014	14/07/2015	30/12/2016	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	921/2014	24/07/2015	24/11/2016	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	868/2014	30/07/2015	01/06/2017	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	514/2011	04/08/2015	04/08/2019	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	622/2011	04/08/2015	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1004/2015	04/08/2015	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	982/2014	06/08/2015	27/10/2015	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1029/2015	19/08/2015	19/08/2016	LT 500 kV Miracema-Sapeaçu	ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000111/2013-64	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1004/2015	25/08/2015	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	922/2014	26/08/2015	26/08/2019	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1025/2015	02/10/2015	02/10/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Melhorias e Manutenção	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02015.021471/98-41	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1024/2015	02/10/2015	02/10/2019	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	982/2014	19/10/2015	31/12/2020	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	995/2014	05/11/2015	05/11/2016	SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP	MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000437/2014-72	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1058/2015	22/02/2016	05/08/2017	Concessionária BR 040 SA	CONCESSIONARIA BR040 SA	02001.007666/2014-18	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	920/2014	22/03/2016	15/08/2018	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1076/2016	31/03/2016	29/10/2021	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1081/2015	29/04/2016	04/11/2021	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1081/2015	21/07/2016	04/11/2021	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	22/07/2016	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	946/2014	08/08/2016	05/05/2020	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1076/2015	27/09/2016	29/10/2021	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1024/2015	07/11/2016	02/10/2019	Complexo Mínero Industrial de Lagoa Real e Jazida Cachoeira	INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.	02001.000458/90-03	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1068/2015	01/12/2016	02/10/2017	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1111/2016	09/12/2016	05/05/2018	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1148/2016	09/12/2016	13/09/2018	BR-153_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007111/2015-57	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1127/2016	21/12/2016	04/08/2018	BR-290_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007123/2015-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1115/2016	07/02/2017	03/08/2019	BR-293_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007098/2015-36	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	827/2013	23/02/2017	23/02/2021	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1135/2016	10/03/2017	18/07/2018	BR-471_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007106/2015-44	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	935/2014	10/04/2017	29/12/2017	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	10/04/2017	16/11/2018	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	583/2011	13/04/2017	13/02/2019	Millennium Mineração	TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA	21132.000048/89-98	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1131/2016	13/04/2017	06/04/2022	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	827/2013	15/05/2017	06/12/2017	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1195/2017	05/06/2017	05/06/2019	BR-158_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000249/2016-14	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	982/2014	09/06/2017	31/12/2020	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	623/2011	13/06/2017	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	583/2011	13/07/2017	13/02/2019	Millennium Mineração	TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA	21132.000048/89-98	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	622/2011	13/07/2017	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	620/2011	13/07/2017	23/03/2019	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	935/2014	29/08/2017	31/12/2019	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1146/2016	13/09/2017	13/03/2020	Mineração de manganês da Mina do Azul, na FLONA de Carajás / PA.	VALE S. A.	02001.002198/2002-51	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1243/2017	09/10/2017	09/10/2019	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	583/2011	18/10/2017	13/02/2019	Millennium Mineração	TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA	21132.000048/89-98	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1235/2017	26/10/2017	10/08/2021	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1248/2017	31/10/2017	28/04/2018	LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2	LINHAS DE ENERGIA DO SERTÃO TRANSMISSORA S.A.	02001.105108/2017-60	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	721/2012	31/10/2017	16/11/2018	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	895/2014	20/12/2017	20/05/2018	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1268/2017	20/12/2017	20/12/2019	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	621/2011	02/01/2018	02/01/2020	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	620/2011	02/01/2018	02/01/2020	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	795/2013	31/01/2018	17/05/2026	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - regularização da Malha Ferroviária	VALE S/A	02001.008110/2001-24	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	622/2011	31/01/2018	31/01/2020	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1286/2018	23/04/2018	01/09/2018	UHE Foz do Chapecó	FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.	02001.002644/98-16	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1004/2015	12/07/2018	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1298/2018	15/08/2018	15/08/2020	LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001478/2016-48	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1090/2015	05/09/2018	18/12/2018	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1284/2018	23/10/2018	23/10/2020	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1004/2015	18/12/2018	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1326/2018	17/01/2019	19/01/2021	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1241/2017	13/03/2019	13/03/2023	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1205/2017	22/03/2019	22/03/2025	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1382/2019	29/05/2019	29/05/2021	LT 500 kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S A	02001.102586/2017-18	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1276/2017	26/07/2019	26/07/2022	BR-230_PROFAS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000255/2016-63	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1355/2019	21/08/2019	30/01/2020	Subestação Parnaíba III - novos setores	SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.	02001.008073/2018-01	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1161/2016	13/09/2019	14/02/2023	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1336/2018	13/09/2019	13/09/2021	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	935/2014	10/12/2019	31/12/2019	Platô Monte Branco - FLONA Saracá-Taquera	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004868/2010-84	Mineração	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1260/2017	04/02/2020	04/02/2022	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1200/2017	04/02/2020	04/02/2024	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1344/2018	04/02/2020	04/02/2022	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1296/2018	14/04/2020	14/04/2023	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1401/2019	24/04/2020	24/04/2026	Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.004285/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1093/2016	12/05/2020	12/05/2030	3º Batalhão de Polícia do Exército	3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO	02001.005296/2015-65	Outras	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1243/2017	04/12/2020	04/12/2022	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053848126/2022	27/04/2022	27/04/2024	BR 174 - Trecho Manaus - Pacaraima	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000832/96-85	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053876730/2023	07/03/2023	01/11/2025	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Autorização de Supressão de Vegetação	1053883058/2024	05/05/2023	05/05/2024	MG: Regularização Ambiental da Operação de Rodovias Federais Pavimentadas	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.028206/2020-71	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	070/2000	28/09/2000	06/06/2001	Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.001424/2000-15	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença Prévia	068/2000	28/09/2000	18/05/2001	Sistema SAC - South American Crossing	CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	02001.000846/2000-73	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença Prévia	087/2001	05/03/2001	05/03/2002	LT Teresina I - Teresina II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001362/99-00	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	091/2001	28/06/2001	28/06/2002	Porto de Rio Grande - ampliação dos molhes	UNIÃO (SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA)	02001.000990/99-79	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença Prévia	117/2002	06/03/2002	06/03/2004	UHE Serra do Facão	SERRA DO FACÃO ENERGIA SA	02001.001342/98-11	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença Prévia	115/2002	16/08/2002	16/08/2004	PCH Calheiros	CALHEIROS ENERGIA S/A	02001.002627/99-70	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença Prévia	192/2004	10/12/2004	10/12/2006	Gasoduto Carmópolis - Pilar	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.006074/2002-45	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença Prévia	202/2005	25/07/2005	25/07/2007	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença Prévia	225/2005	20/12/2005	19/12/2009	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença Prévia	235/2006	15/12/2006	19/09/2008	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Licença Prévia	200/2005	29/12/2006	08/08/2007	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Licença Prévia	242/2006	09/02/2007	08/02/2009	Pousada Eco Villas Miriri (APA Mamanguape/PB)	Villas e Expedições Eco Turísticas Ltda	02001.000879/2005-28	Complexo turístico	No
Retificação de Licença Prévia	280/2008	15/08/2008	15/08/2011	BR 222/CE - Sub-Trecho Entr. BR 020 ao Entr. CE 422 - km 12,0 ao 35,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000231/2007-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença Prévia	313/2009	17/07/2009	17/07/2013	Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas / GO	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	02001.006646/2006-10	Sistema de Abastecimento de Água	Sim
Retificação de Licença Prévia	366/2010	01/10/2010	01/10/2012	LT Oriximiná - Silves - Eng. Lechuga - Manaus (Lote C do Linhão Tucuruí)	MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A	02001.003938/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença Prévia	001/2010	04/11/2010	13/01/2013	Fazenda Boa Vista	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA	02010.001352/2005-10	Outras	No
Retificação de Licença Prévia	370/2010	22/11/2010	22/11/2012	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença Prévia	375/2010	21/01/2011	21/01/2013	LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde	CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.000656/2009-94	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença Prévia	368/2010	22/02/2011	22/02/2013	LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas	LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA	02001.000327/2009-43	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença Prévia	377/2010	26/05/2011	26/05/2013	BR-080/GO - Ponte sobre o Rio Araguaia	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.010670/2009-04	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	355/2011	17/06/2011	17/06/2012	Parque Eólico Minuano	SERENA CHUI I ENERGIA SA	02001.000531/2009-64	Usina Eólica	No
Retificação de Licença Prévia	392/2011	14/10/2011	14/10/2013	BR-101/SP - Entr. BR-383 (Ubatuba) - Praia Grande km 44,1 - km 53,6	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001460/2008-36	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	391/2011	20/10/2011	22/02/2013	LT SE Samambaia/Furnas - SE EEAB/Saneago	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.006044/2008-24	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	385/2010	28/10/2011	13/12/2012	UHE Estreito (Rio Parnaíba)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002989/2004-43	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença Prévia	384/2010	28/10/2011	13/12/2012	UHE Cachoeira	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002988/2004-07	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença Prévia	429/2012	10/04/2012	10/04/2014	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Retificação de Licença Prévia	434/2012	05/10/2012	05/10/2014	UHE Ribeiro Gonçalves	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002986/2004-18	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença Prévia	447/2012	14/11/2012	14/11/2014	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença Prévia	425/2011	21/12/2012	01/12/2015	RUMO MALHA PAULISTA - Trecho ferroviário Itirapina - Embu-Guaçu: duplicação	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.005842/2010-53	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença Prévia	472/2013	10/10/2013	10/10/2018	Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III	FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA.	02001.000142/2013-15	Usina Eólica	No
Retificação de Licença Prévia	399/2011	01/11/2013	01/11/2015	Terminal Portuário Brites	TPB TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA.	02001.006395/2008-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença Prévia	473/2013	12/12/2013	12/12/2015	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença Prévia	471/2013	12/02/2014	29/08/2017	BR-101/SC - Travessia do Morro dos Cavalos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006615/2010-45	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	461/2013	03/06/2014	17/06/2015	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença Prévia	488/2014	05/12/2014	05/12/2018	Estudo Global - Plano das Ampliações de N4 e N5	VALE S.A.	02001.005036/2010-85	Mineração	No
Retificação de Licença Prévia	413/2011	09/12/2014	04/11/2016	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	437/2012	08/04/2015	16/08/2016	Contorno Ferroviário de Ourinhos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002271/2008-81	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença Prévia	504/2015	18/06/2015	18/06/2017	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	497/2014	07/07/2015	07/07/2020	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença Prévia	515/2015	04/08/2015	04/08/2019	Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006723/2014-41	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	504/2015	05/08/2015	27/05/2017	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	513/2015	20/08/2015	04/08/2019	VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas - Projeto Itabiritos Mariana	VALE S/A	02001.010326/2009-15	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença Prévia	507/2015	05/11/2015	05/11/2019	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	522/2015	22/02/2016	22/02/2021	LT 500 kV - Engenheiro Lechuga / Equador / Boa Vista - CD e Subestações Associadas	TRANSNORTE ENERGIA SA	02001.006359/2011-77	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	510/2015	14/02/2017	22/06/2019	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença Prévia	571/2018	08/05/2018	17/04/2022	LT 525 kV Blumenau - Curitiba Leste	COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A.	02001.007516/2015-95	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	571/2018	23/10/2018	23/10/2022	Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2	JANAÚBA TRANSMISSORA	02001.001420/2017-85	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	596/2019	06/03/2019	06/03/2021	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	512/2015	04/07/2019	04/07/2020	Ponte sobre o rio Jaguarão na BR-116/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004313/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	510/2015	19/07/2019	22/06/2020	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença Prévia	589/2018	24/07/2019	03/12/2022	UTE Nossa Senhora de Fátima-1137 MW-Gás Natural	USINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	02001.102629/2017-65	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença Prévia	611/2019	04/09/2019	04/09/2024	UTE Vila do Conde	HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A	02001.115753/2017-91	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença Prévia	510/2015	16/09/2019	22/06/2020	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença Prévia	618/2019	21/10/2019	21/10/2024	UTE Imetame Energia I	IMETAME ENERGIA LTDA.	02001.118555/2017-89	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença Prévia	536/2016	22/01/2020	22/11/2021	BR-135/MG - Manga/MG - Itacarambi/MG	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007064/2010-37	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	583/2018	17/03/2020	28/08/2023	Rodovia_BR-365_MG_BR-364_GO_Duplicação/Regularização Trecho Monte Alegre de Minas/MG a Jataí/GO	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A	02001.006233/2015-26	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	639/2020	25/09/2020	25/09/2025	BR-262 MG/ES - Regularização e Duplicação	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002790/2013-14	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	641/2020	25/03/2021	04/11/2025	Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra	RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A.	02001.006897/2020-52	Usina fotovoltaica	No
Retificação de Licença Prévia	612/2019	23/04/2021	23/08/2024	Usina Termelétrica Geramar III	GERA MARANHÃO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHÃO S.A	02001.008922/2018-18	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença Prévia	659/2021	24/06/2021	24/04/2023	Usina Termelétrica Porto de Sergipe IV	CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A.	02001.001703/2021-11	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença Prévia	553/2017	18/11/2021	18/09/2023	Malha viária sob concessão da Ecovias do Araguaia	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.021875/2021-01	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	00553/2017	18/11/2021	18/09/2023	Duplicação BR-153/TO/GO: Entr. TO/070 (Aliança do Tocantins/TO) - Entr. BR-060 (Anápolis/GO)	CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.	02001.000329/2007-71	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença Prévia	666/2022	16/02/2022	16/02/2026	LT 525 kV Capivari do Sul - Siderópolis 2, C1 e LT 230 kV Siderópolis 2 - Forquilhinha, C2	NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA	02001.002330/2019-73	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	660/2021	18/05/2022	18/05/2027	Complexo Fotovoltaico de Araripe IV	FOTONS DE SANTA CONCEIÇÃO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A	02001.011408/2020-84	Outras Fontes de Geração	No
Retificação de Licença Prévia	641/2020	27/07/2022	05/11/2025	Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra	RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A.	02001.006897/2020-52	Usina fotovoltaica	No
Retificação de Licença Prévia	664/2022	27/07/2022	25/02/2027	Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2)	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028917/2020-46	Outras Fontes de Geração	No
Retificação de Licença Prévia	00664/2022	13/03/2023	19/10/2027	Complexo Fotovoltaico Riacho da Serra II " UFV RIACHO DA SERRA II (fase 2)	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028917/2020-46	Outras Fontes de Geração	No
Retificação de Licença Prévia	01485/2024	02/01/2024	02/01/2030	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença Prévia	00693/2024	02/09/2024	25/06/2029	LT SE Campos - SE Buritirama	MANGABA ENERGIA LTDA	02001.028444/2023-20	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença Prévia	00710/2025	11/08/2025	11/08/2035	Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11	VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A	02001.043234/2023-61	Usina Eólica	No
Retificação de Licença Prévia para Perfuração	066/2006	07/07/2006	09/06/2007	Perfuração - Bloco BS-4 - Bacia de Santos	RAÍZEN SA	02022.004612/2000-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença Prévia para Perfuração	069/2006	16/01/2007	30/11/2007	Perfuração Marítima - Bloco BM-C-10 - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.005088/99-18	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença Prévia para Perfuração	095/2010	11/08/2010	06/08/2013	Perfuração marítma no Bloco BM-C-29, Bacia de Campos	SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA.	02022.002300/2005-13	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Instalação	061/1999	30/07/1999	12/02/2000	Gasoduto Bolívia - Mato Grosso	GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA	02001.004020/97-62	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Instalação	096/2000	28/09/2000	12/06/2001	Cabo Ótico Submarino SAM - segunda etapa	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.001424/2000-15	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Instalação	093/2000	28/09/2000	19/05/2001	Cabo Ótico Submarino South America 1	TELXIUS CABLE BRASIL LTDA	02001.007317/99-60	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Instalação	095/2000	28/09/2000	29/05/2004	Sistema SAC - South American Crossing	CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	02001.000846/2000-73	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Instalação	163/2002	18/04/2002	18/03/2003	Porto Novo do Rio Grande/RS - melhoria	PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	02023.000431/2001-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	198/2002	14/11/2002	07/01/2003	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Módulo 1 - Fase 1 - FPSO Brasil - Campo de Roncador - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004390/2001-53	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Instalação	224/2003	20/08/2003	31/03/2004	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - FPSO P-43 - Campo de Barracuda - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004192/2001-90	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Instalação	228/2003	13/10/2003	12/10/2005	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	241/2003	29/06/2004	29/06/2006	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio Km 545	VALE S/A	02001.003605/2003-29	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	240/2003	29/06/2004	29/06/2006	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pátio km 877	VALE S/A	02001.003465/2003-99	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	282/2004	10/09/2004	10/09/2006	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	281/2004	21/02/2005	21/09/2006	UHE Corumbá IV	CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.	02001.007059/2001-33	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	307/2005	04/05/2005	04/05/2007	LT Araxá II - Jaguara	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.001057/2003-01	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	231/2003	03/06/2005	23/10/2005	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Instalação	231/2005	07/07/2005	26/11/2005	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Instalação	339/2005	02/08/2005	02/08/2010	Complexo Turístico Pontal do Camaragibe	ANDRÉ NUDELMAN	02001.004594/2004-85	Complexo turístico	No
Retificação de Licença de Instalação	317/2005	22/08/2005	30/11/2006	Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural e Condensados - Bloco BM-CAM-40 - Campo de Manati - Bacia de Camamu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.004426/2001-07	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Instalação	209/2002	06/12/2005	05/12/2006	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	354/2005	28/12/2005	27/12/2009	Ponte sobre o rio Araguaia	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	02001.004603/2004-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	322/2005	31/03/2006	30/03/2010	Gasoduto Urucu - Porto Velho	TNG PARTICIPAÇÕES LTDA.	02001.006092/2000-65	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Instalação	367/2006	28/04/2006	28/04/2010	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Missão Velha	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.005362/2006-14	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	378/2006	05/07/2006	05/07/2008	BR 163 - Trecho Divisa MT/PA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02018.000043/2000-30	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	386/2006	03/08/2006	02/08/2008	Porto Organizado de Santos: Perimetral Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001696/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	342/2005	18/12/2006	08/10/2008	PCH Planalto	PLANALTO ENERGETICA S.A.	02001.008799/2001-97	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	411/2006	14/02/2007	13/02/2009	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	432/2007	07/03/2007	07/03/2011	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	438/2007	23/03/2007	26/12/2007	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Licença de Instalação	355/2005	28/04/2007	09/01/2009	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	445/2007	02/05/2007	02/05/2011	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	450/2007	07/08/2007	28/06/2010	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	379/2006	15/08/2007	26/06/2009	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Pêra Parauapebas - Ampliação	VALE S.A.	02001.003271/2005-55	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	486/2007	12/12/2007	17/10/2010	PCH Santa Gabriela	SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.	02001.008442/2002-90	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	492/2008	19/05/2008	19/05/2011	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Retificação de Licença de Instalação	467/2007	25/06/2008	25/10/2011	PCHs Pedra do Garrafão e Pirapetinga	RIO PCH I S.A.	02001.001497/2000-15	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	455/2007	15/07/2008	15/09/2011	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	536/2008	25/07/2008	25/07/2010	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	537/2008	25/07/2008	25/07/2010	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	520/2008	07/08/2008	07/08/2010	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	517/2008	07/08/2008	07/08/2010	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	521/2008	11/08/2008	11/08/2010	BR 163 PA - Divisa MT/PA - Fronteira Brasil/Suriname - Subtrecho: Divisa MT/PA - Rurópolis/PA - Segmento Km 0,00 - 799,00 - Canteiro de obras para 5 pontes	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003904/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	540/2008	18/08/2008	18/08/2012	UHE Santo Antônio (Rio Madeira)	SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A	02001.000508/2008-99	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Instalação	403/2006	13/11/2008	13/11/2011	Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIG	02001.002833/97-08	Irrigação	Sim
Retificação de Licença de Instalação	557*/2008	04/12/2008	04/12/2012	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	557/2008	04/12/2008	04/12/2012	BR-116/RJ - Trecho Rio-Teresópolis: Ampliação	CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A	02001.002256/2000-85	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	239/2008	19/12/2008	24/03/2010	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	613/2009	15/05/2009	15/08/2014	Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque - BR 156	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003221/2003-14	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	561/2008	25/08/2009	25/04/2011	Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás	VALE S.A.	02001.000672/2004-72	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	511/2008	18/09/2009	18/09/2012	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	639/2009	02/10/2009	02/04/2011	MRS - Alça de P1-07 / 3ª Linha P1-06 / Pátio P1-05 A	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.006833/2008-65	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	591/2009	02/12/2009	02/12/2015	UTN Angra 3	ELETRONUCLEAR S.A.	02022.002206/99-28	Usina Termonuclear	Sim
Retificação de Licença de Instalação	668/2009	02/12/2009	02/12/2013	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	589/2009	12/01/2010	18/02/2014	UTE Seival	SEIVAL GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02001.002863/99-22	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	239/2003	18/03/2010	18/03/2012	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	690/2010	01/04/2010	01/04/2014	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	691/2010	01/04/2010	01/04/2014	BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002830/2001-86	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	690/2010	09/04/2010	09/04/2014	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	691/2010	09/04/2010	09/04/2014	BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002830/2001-86	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	492/2008	30/04/2010	30/04/2012	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Retificação de Licença de Instalação	696/2010	11/06/2010	11/06/2013	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	683/2010	08/07/2010	08/07/2012	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	677/2010	13/08/2010	13/04/2012	Telmar Norte Leste S/A	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006935/2008-81	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Instalação	697/2010	06/09/2010	06/09/2014	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	711/2010	30/09/2010	30/09/2014	Estaleiro e Base Naval para Construção de Submarinos Convencionais e de Propulsão Nuclear	DIRETORIA GERAL DO MATERIAL DA MARINHA	02001.001671/2009-50	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	666/2009	04/10/2010	04/10/2014	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	726/2010	22/10/2010	22/10/2012	Porto Organizado de Salvador: Ampliação	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.003400/2002-62	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	735/2010	11/11/2010	28/10/2016	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Instalação	638/2009	29/11/2010	29/11/2014	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	730/2010	23/12/2010	23/12/2012	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	752/2010	03/01/2011	03/01/2013	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	432/2007	13/01/2011	07/03/2011	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	768/2011	24/01/2011	24/01/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM)	CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	02001.003700/2009-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	548/2008	01/03/2011	14/10/2012	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Salgueiro	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.000302/2007-88	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	680/2010	23/03/2011	23/03/2013	Porto Organizado de Areia Branca: Ampliação	COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE	02001.003408/2009-03	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	778/2011	30/03/2011	30/03/2014	LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde	CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.000656/2009-94	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Instalação	691/2010	01/04/2011	01/04/2014	BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002830/2001-86	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	649/2009	06/04/2011	06/04/2013	Parque Eólico Jaguarão - Fortuny	RENOBRAX FORTUNY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.	02023.002427/2003-61	Usina Eólica	No
Retificação de Licença de Instalação	453/2007	15/04/2011	15/04/2015	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	764/2010	11/05/2011	11/05/2014	LT Tucuruí - Xingu - Jurupari (Lote A do Linhão de Tucurí)	LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005015/2008-45	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Instalação	734/2010	11/05/2011	11/05/2014	LT Jurupari - Oriximiná e Jurupari - Laranjal do Jari - Macapá (Lote B do Linhão Tucuruí)	LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.004314/2008-62	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Instalação	759/2010	23/05/2011	23/05/2015	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	735/2012	27/05/2011	28/10/2016	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Instalação	733/2010	06/06/2011	06/06/2012	BR 262 MS - Trecho divisa SP/MS - Fronteira do Brasil - Bolívia - Subtrecho entronc. BR 429 - Fronteira Brasil - Bolívia, segmento Km 487,6 - Km 772,5	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.004918/2007-28	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	800/2011	08/06/2011	08/06/2013	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	780/2011	01/07/2011	25/02/2014	Ampliação do Sistema de Injeção de Água - Campo de Ubarana - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.002514/2006-71	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Instalação	690/2010	05/07/2011	05/07/2015	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	709/2010	08/07/2011	08/07/2014	BR 386 RS - Trecho Lajeado - Tabaí: Duplicação	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.007807/2006-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	811/2011	02/08/2011	02/08/2013	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	515/2008	03/08/2011	03/08/2014	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Retificação de Licença de Instalação	813/2011	17/08/2011	17/08/2014	Contorno de Campos até Entrada Macaé - Duplicação	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.003007/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	825/2011	26/09/2011	26/09/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	688/2010	26/09/2011	26/09/2015	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	689/2010	26/09/2011	26/09/2015	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	825*/2011	26/09/2011	26/09/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	815/2011	06/10/2011	06/10/2012	MRS - Pátio de Jeceaba	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.011406/2009-80	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	691/2010	13/10/2011	01/04/2014	BR-101 - Trecho Palmares - São Miguel dos Campos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002830/2001-86	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	825/2011	14/10/2011	26/09/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	788/2011	03/11/2011	03/11/2013	Cabo Ótico Brasília (DF) - Fortaleza (CE) e Swaps	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.004246/2010-56	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Instalação	449/2007	05/12/2011	05/12/2015	Prédio de Monitoramento Depósito Intermediário de Rejeitos Radioativos - DIRR	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.005597/2003-55	Usina Termonuclear	No
Retificação de Licença de Instalação	843/2011	13/12/2011	13/12/2015	BR-040/RJ - Trecho da subida da Serra de Petrópolis	COMP. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO	02001.008463/2009-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	801/2011	19/01/2012	17/06/2013	BR-101 - Trecho Natal - Palmares	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.008051/99-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	666/2009	27/04/2012	27/04/2016	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	860/2012	30/05/2012	30/05/2014	BR 285 - Trecho Timbé do Sul - Bom Jesus	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003236/2000-21	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	857/2012	22/06/2012	22/06/2016	Gasoduto Serra do Mel/RN - Caucaia/CE (GASFOR II)	CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE	02001.006497/2002-65	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Instalação	638/2009	25/06/2012	25/06/2016	Ferrovia Transnordestina - Trecho Trindade - Elizeu Martins	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004158/2007-59	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	438/2007	13/07/2012	23/03/2013	Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL	02001.003718/94-54	Transposição	Sim
Retificação de Licença de Instalação	566/2008	27/07/2012	27/07/2014	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	453/2007	10/08/2012	10/08/2014	BR 392 - Trecho: Entrocamento BR 116 (Pelotas) - Rio Grande: melhoria da capacidade	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.003554/2000-92	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	872/2012	20/08/2012	01/04/2014	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	870/2012	27/08/2012	27/08/2015	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	876/2012	19/09/2012	19/09/2013	Porto Organizado de Paranaguá	ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA	02001.007338/2004-40	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	875/2012	19/09/2012	07/08/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	888/2012	04/10/2012	04/10/2014	RJ 165 - Estrada Parque Paraty-Cunha - Trecho Parque Nacional da Serra da Bocaina: pavimentação	FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM /RJ	02001.003937/2008-18	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	735/2010	11/10/2012	28/10/2016	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Instalação	875/2012	17/10/2012	07/08/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	825/2011	26/10/2012	26/09/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	825/2011	09/11/2012	26/09/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	646/2009	16/11/2012	25/09/2013	Ferrovia Transnordestina - Trecho Salgueiro - Suape	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004159/2007-01	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	898/2012	05/12/2012	05/06/2014	Dragagem - Porto de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001181/2005-20	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	890/2012	07/12/2012	19/10/2016	Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002287/2009-26	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Instalação	863/2012	12/12/2012	25/04/2014	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Ampliação	TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A.	02001.008253/2009-93	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	875/2012	13/12/2012	07/08/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	806/2011	28/12/2012	01/11/2014	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	737/2010	11/01/2013	28/10/2013	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	914/2013	08/02/2013	08/02/2015	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	877/2012	27/02/2013	06/09/2016	Implantação do Sistema de Cabos Submarinos de Fibra Óptica - Projeto AM1	CLARO S/A	02001.004076/2011-91	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Instalação	910/2013	21/03/2013	24/01/2014	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	854/2012	21/03/2013	12/01/2016	Bahia Marina: Ampliação	BAHIA MARINA S/A	02006.001400/96-97	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	886/2012	09/04/2013	21/09/2015	LT Jauru - Porto Velho	LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005510/2010-79	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	907/2012	11/04/2013	02/01/2017	BR-116/SP - Trecho Juquitiba - Miracatu	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.003376/98-04	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	868/2012	23/04/2013	08/06/2014	Cabo Óptico Camacan (BA) - Vitória (ES)	TELEFONICA BRASIL S.A.	02001.000719/2011-27	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Instalação	735/2010	13/05/2013	28/10/2016	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Instalação	875/2012	17/05/2013	07/08/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	921/2013	21/05/2013	20/03/2016	Ferrovia Centro Atlântica - Capacitação Corredor Paulista	FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A	02001.000934/2012-17	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	874/2012	28/05/2013	07/08/2014	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	866/2012	14/06/2013	14/06/2014	Mineração de ferro na Flona de Carajás	VALE S.A.	02001.002197/2002-15	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	614/2009	17/06/2013	29/06/2015	Sistema de Abastecimento de Água em área indígena	SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA	02001.002530/2007-92	Sistema de Abastecimento de Água	No
Retificação de Licença de Instalação	929/2013	16/07/2013	16/05/2015	BR 156 - Trecho entre a Ponte Tracajatuba - Oiapoque	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001266/2000-01	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	719/2010	19/07/2013	30/08/2014	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	874/2012	24/07/2013	07/08/2014	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	825/2011	08/08/2013	26/09/2013	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	750/2010	12/08/2013	12/08/2018	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	945/2013	22/08/2013	22/08/2016	LT 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns; LT 500 kV Garanhuns - Pau-Ferro; LT Garanhuns - Campinha Grande III	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A	02001.008475/2011-21	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	963/2013	28/08/2013	28/08/2016	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	947/2013	06/11/2013	06/11/2019	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	963/2013	14/11/2013	28/08/2016	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	895/2012	02/12/2013	16/11/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	979/2013	18/12/2013	18/12/2015	Terminal Portuário da Fospar	FOSPAR S/A	02017.000485/98-83	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Instalação	875/2012	10/02/2014	07/08/2015	BR-116/RS - Trecho Porto Alegre - Pelotas - Segmento km 291,1 e km 510,2	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009794/2002-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	941/2013	12/02/2014	05/06/2017	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	983/2013	12/02/2014	29/11/2016	BR 280 SC - Segmento São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul: adequação e melhorias	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPO	02001.007741/2000-45	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	591/2009	11/03/2014	11/03/2020	UTN Angra 3	ELETRONUCLEAR S.A.	02022.002206/99-28	Usina Termonuclear	Sim
Retificação de Licença de Instalação	956/2013	19/03/2014	19/03/2017	Centro de Lançamento de Alcântara: obras complementares	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA	02001.000878/2005-83	Base Aeroespacial	No
Retificação de Licença de Instalação	1005/2014	28/05/2014	13/05/2015	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Instalação	963/2013	06/06/2014	28/08/2016	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	1010/2014	01/07/2014	27/08/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Instalação	973/2013	15/08/2014	15/08/2018	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Licença de Instalação	790/2013	26/08/2014	26/07/2017	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	954/2013	28/08/2014	28/08/2019	UHE Itaocara	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.000175/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Instalação	947/2013	02/09/2014	06/11/2019	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	1023/2014	25/09/2014	22/09/2018	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Instalação	963/2013	29/09/2014	28/08/2016	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	954/2013	03/10/2014	29/07/2018	UHE Itaocara	USINA HIDRELETRICA ITAOCARA S.A.	02001.000175/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Instalação	895/2012	04/12/2014	16/11/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	810/2011	29/12/2014	22/07/2015	VALE - Duplicação entre os Patios 5 e 8 da EFVM	VALE S/A	02001.005202/2008-29	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	961/2013	30/01/2015	19/08/2015	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	1045/2015	05/02/2015	05/02/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1035/2014	13/02/2015	13/02/2017	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	934/2013	20/02/2015	20/02/2019	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1004/2014	23/03/2015	23/03/2019	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	872/2012	01/04/2015	01/04/2016	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1004/2014	14/04/2015	09/05/2018	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	872/2012	22/04/2015	01/04/2016	BR-101/NE - Trecho Palmares/PE - São Miguel dos Campos/AL - Entr. BR-324/BA	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.009337/2001-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1004/2014	12/05/2015	12/05/2019	Contorno Rodoviário de Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.000869/2009-16	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	941/2013	24/05/2015	05/06/2017	BR 470 / BR-477 - Navegantes - Divisa SC/RS	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.000942/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1045/2015	10/06/2015	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1050/2015	10/06/2015	10/06/2017	LT 500kV Milagres II - Açu III	ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000103/2013-18	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1045/2015	01/07/2015	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1061/2015	07/07/2015	07/07/2021	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	963/2013	14/07/2015	28/08/2016	Porto de Pecém: Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT)	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA	02007.002667/2002-82	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	947/2013	28/07/2015	06/11/2019	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	939/2013	25/09/2015	25/09/2017	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1096/2015	18/12/2015	18/12/2018	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1010/2014	04/01/2016	27/08/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Instalação	1013/2014	04/01/2016	15/12/2016	Restauração Asfáltica da Rodovia MS-386, Trecho: Amambai - Sanga Puitã (Ponta Porã), com extensão de 81,9 Km.	AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE G. DE EMPREENDIMENTOS	02001.001184/2014-54	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1013/2014	04/01/2016	15/12/2016	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Instalação	1003/2014	22/03/2016	30/05/2018	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Retificação de Licença de Instalação	1081/2015	31/03/2016	31/03/2017	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	1083/2015	31/03/2016	29/10/2021	BR 163/MS - Lote 06 - Duplicação	CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A	02001.002789/2013-81	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	939/2013	04/04/2016	04/04/2018	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Instalação	934/2013	04/04/2016	06/05/2017	VALE - Estrada de Ferro Carajás - Ramal Ferroviario Sudeste do Pará	VALE S/A	02001.006877/2004-61	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	825/2011	05/04/2016	26/09/2017	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1106/2016	13/04/2016	13/04/2019	LT 500kV Luziânia Brasília Leste C1 e C2	VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005026/2013-92	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1088/2015	29/04/2016	04/11/2021	BR-153/MG, BR-262/MG (Fase III, Lote 5) - Regularização e Duplicação	CONCEBRA- CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A	02001.002784/2013-59	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1035/2014	05/05/2016	05/12/2016	LT 500kV Barreiras II - Rio das Éguas - Luziânia - Pirapora 2	PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000387/2013-42	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1096/2015	05/05/2016	18/12/2018	Sistema de Transmissão composto pelas LT's: Itatiba-Bateias; Araraquara II-Itatiba e Araraquara II-Fernão Dias e Subestações: Santa Bárbara do Oeste, Itatiba e Fernão Dias.	MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO SA	02001.000480/2014-38	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1003/2014	15/07/2016	15/07/2020	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Retificação de Licença de Instalação	973/2013	15/07/2016	15/07/2020	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Licença de Instalação	947/2013	25/07/2016	06/11/2019	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	1095/2015	04/08/2016	15/12/2018	LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.011171/2009-26	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1045/2015	04/08/2016	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1116/2016	08/08/2016	08/08/2019	LT 230 kV Assis - Salto Grande - Chavantes	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02001.004915/2015-02	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1003/2014	11/08/2016	11/08/2020	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Retificação de Licença de Instalação	1017/2014	06/09/2016	14/08/2018	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1072/2015	01/12/2016	06/08/2017	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1100/2015	23/12/2016	23/12/2019	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1136/2016	23/12/2016	23/12/2019	LT em CC ±800 kV Xingu - Estreito; Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 4.000 MW, junto à SE 500 kV Xingu e Estação Conversora CA/CC, ±800 kV, 3.850 MW, junto à SE 500 kV Estreito	BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.	02001.001182/2014-65	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	973/2013	23/02/2017	23/02/2021	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Licença de Instalação	1061/2015	05/04/2017	18/06/2021	UTE Pampa Sul	USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL	02001.007910/2006-32	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	1121/2016	13/04/2017	06/04/2022	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1003/2014	15/05/2017	30/05/2018	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Retificação de Licença de Instalação	973/2013	15/05/2017	06/12/2017	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Licença de Instalação	1120/2016	30/05/2017	18/07/2021	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1166/2017	14/07/2017	14/07/2022	Contorno Ferroviário de Ourinhos	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.002271/2008-81	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1110/2017	05/09/2017	05/09/2022	Porto Itapoá: Ampliação	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.003033/2009-73	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	1197/2018	16/02/2018	16/02/2021	Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira - Pecém II	ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.002976/2016-16	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1152/2017	23/02/2018	23/02/2022	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1180/2017	06/03/2018	10/08/2021	LT CC ± 800 KV SE XINGU " SE TERMINAL RIO E LT CA 500 kV SE TERMINAL RIO " SE NOVA IGUAÇU E INSTALAÇÕES ASSOCIADAS	XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.005223/2015-73	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1188/2017	13/03/2018	18/10/2021	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1201/2018	28/03/2018	28/03/2020	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	1120/2016	28/03/2018	18/07/2021	BR-101/ES - ENTR BR-262(B) - DIV ES/RJ	ECO-101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A	02001.001715/2011-66	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1152/2017	16/04/2018	06/04/2021	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1045/2015	12/07/2018	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1174/2017	18/09/2018	18/09/2020	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1027/2014	31/10/2018	31/10/2020	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	1045/2015	18/12/2018	23/01/2021	BR 050 Goiás - Minas Gerais - Regularização e Duplicação	ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.002786/2013-48	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1262/2019	11/03/2019	11/03/2022	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1280/2019	18/04/2019	18/04/2022	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1262/2019	02/05/2019	02/05/2022	LT 500kV Rio das Éguas - Pirapora II	ARGO IX TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.001104/2017-11	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1121/2016	14/05/2019	06/07/2022	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1200/2018	22/05/2019	06/01/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1157/2017	22/05/2019	16/08/2020	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	1280/2019	25/06/2019	08/04/2022	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1222/2018	04/07/2019	21/06/2020	LT 500 kV SE Sapeaçu - SE Poções III C1	TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.006666/2016-62	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1121/2016	08/07/2019	06/07/2022	BR-040/DF/GO/MG (ENTR BR-050(A)/251/DF-001/003 (BRASILIA) - ENTR. ANT. UNIÃO E INDÚSTRIA (BARREIRA DO TRIUNFO)	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.007989/2012-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1296/2019	16/07/2019	07/06/2020	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	1247/2018	18/07/2019	28/11/2020	Mina Laís	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.005315/2016-34	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	1285/2019	21/08/2019	17/04/2019	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1285/2019	30/08/2019	18/04/2025	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1286/2019	17/09/2019	09/05/2022	Extração de Cassiterita e Columbita em Jamari/RO	ESTANHO DE RONDONIA S/A	02001.001085/96-11	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	1143/2016	03/10/2019	14/02/2021	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1264/2019	18/11/2019	25/02/2024	LT 230 PORTO PRIMAVERA - IVINHEMA II	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120363/2017-32	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1285/2019	25/11/2019	18/04/2025	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1263/2019	04/12/2019	13/02/2023	LT_230_NOVA PORTO PRIMAVERA-RIO BRILHANTE, C2	NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.120335/2017-15	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1152/2017	04/12/2019	06/04/2022	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1242/2018	17/12/2019	27/09/2020	LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.009758/2009-75	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1253/2018	15/01/2020	12/12/2024	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Licença de Instalação	1319/2019	22/01/2020	16/10/2025	MINERAÇÃO VALE DO RIO PRETO LTDA	MINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA - ME	02001.005382/2016-59	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	1174/2017	04/02/2020	17/09/2020	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1302/2019	18/02/2020	11/07/2025	Linha de Transmissão 500kV Pirapora 2 - Bom Jesus da Lapa 2	JANAÚBA TRANSMISSORA	02001.001420/2017-85	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1280/2019	17/03/2020	08/04/2022	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1292/2019	20/05/2020	20/05/2024	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1253/2018	12/06/2020	12/12/2024	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Licença de Instalação	1358/2020	14/07/2020	14/07/2022	HBSAL	HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A	02001.018246/2019-71	Outras	No
Retificação de Licença de Instalação	1164/2017	16/07/2020	30/05/2021	Ferrovia Transnordestina - Trecho Missão Velha - Pecém	TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.	02001.004160/2007-28	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1200/2018	24/07/2020	06/01/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1280/2019	07/08/2020	08/04/2022	ALL - Ramal Ferroviário de Rondonópolis	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.006633/2008-11	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1242/2018	13/08/2020	13/08/2022	LT Pau Ferro - Santa Rita C2 / SE Santa Rita II	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.009758/2009-75	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1359/2020	15/09/2020	15/09/2023	Teste de Longa Duração (TLD) e Sistemas de Produção Antecipada de Libra - Bacia de Santos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.000330/2014-86	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Instalação	1349/2020	05/10/2020	07/04/2021	LDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto - Samambaia e SDAT 138 kV Santo Antônio do Descoberto	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	02001.014637/2019-17	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1362/2020	15/10/2020	18/09/2026	Porto Sul	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	02001.003031/2009-84	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	1200/2018	21/10/2020	06/01/2021	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1290/2019	26/10/2020	26/10/2024	LT 230kV Torres 2 - Forquilhinha	EDP TRANSMISSÃO LITORAL SUL S.A.	02001.000467/2017-21	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1143/2016	23/11/2020	14/02/2021	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1152/2017	25/11/2020	06/04/2022	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1374/2020	25/03/2021	25/03/2023	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1376/2020	30/03/2021	11/12/2022	LT 230kV Dianopolis II - Barreiras II	ENERGISA TONCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.004634/2019-75	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1125/2016	08/04/2021	15/07/2022	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Retificação de Licença de Instalação	1214/2018	07/05/2021	04/05/2022	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Licença de Instalação	1324/2019	08/06/2021	06/11/2025	Duplicação da rodovia BR 101 RJ/Norte, trecho compreendido entre o Km 190,3 ao Km 144,2	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.004285/2011-34	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1174/2017	22/06/2021	22/06/2024	BR 156 AP - Trecho Laranjal do Jari - Entroncamento BR 210/AP	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.004452/2004-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1157/2017	01/07/2021	01/05/2023	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	1374/2020/2021	02/07/2021	07/12/2022	LT 230 kV Oriximiná - Juruti - Parintins e SEs Associadas	PARINTINS AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.001988/2019-68	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1200/2018	01/09/2021	02/09/2023	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1200A/2018	02/09/2021	01/09/2023	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1200/2018	02/09/2021	02/09/2023	Implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (EF-334/FIOL) - Trecho 2 - Lotes 5 a 7	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.002052/2008-00	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1219/2018	01/10/2021	01/06/2024	BR 135 BA - Trecho São Desidério - Correntina	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005969/2005-13	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1399/2021	06/10/2021	06/10/2025	Linha de Transmisão 230kV Ribeiro Gonçalves/Balsas - C2 e Ampliação SE Ribeiro Gonçalves	EDP NORTE NORDESTE 2	02001.032283/2018-10	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1404/2021	11/11/2021	11/11/2026	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	1391/2021	03/12/2021	03/02/2027	Ponte sobre o rio Paraná - Foz do Iguaçú e Presidente Franco (Brasil - Paraguai)	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGIÍTICA - SEIL	02001.001329/2007-98	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1200/2018	20/12/2021	20/05/2026	Ferrovia de Integração Oeste Leste - FIOL I - Lotes 1 a 4	BAHIA FERROVIAS S.A.	02001.021803/2021-56	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1152/2017	23/12/2021	22/12/2026	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Porto Nacional (TO)-Estrela D'Oeste (SP)	RUMO MALHA CENTRAL S.A.	02001.005221/2008-55	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1295/2019	05/01/2022	05/06/2023	LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum - Rio Novo do Sul	TCC - TRANSMISSORA CAMINHO DO CAFE S.A.	02001.005866/2016-06	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1387/2021	12/01/2022	12/04/2024	LT São João do Piauí - Milagres	IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.000446/2008-15	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1388/2021	18/02/2022	04/05/2027	Rodovia_BR386_RS_Duplicação e Ampliação da Capacidade Trecho Carazinho/RS a Canoas/RS	CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A	02001.105596/2017-13	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1147/2017	04/03/2022	04/12/2024	Central Geradora Eólica Fronteira Sul - Módulos I, II e III	FRONTEIRA SUL ENERGIA LTDA.	02001.000142/2013-15	Usina Eólica	No
Retificação de Licença de Instalação	1253/2018	10/03/2022	15/12/2024	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Licença de Instalação	1419/2021	04/05/2022	23/12/2025	LT 500 kV Terminal Rio - Lagos, LT 500 kV Lagos - Campos 2, LT 500 kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500 kV Lagos - novo pátio 500 kV	NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.	02001.006930/2019-19	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1190/2017	23/05/2022	23/05/2024	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP): Expansão	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.003635/2015-79	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	1208/2018	09/06/2022	17/04/2024	BR 163 - Trecho Guarantã - Rurópolis	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005900/2000-77	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1336/2020	27/06/2022	03/01/2026	BR 230 - Rurópolis - Medicilândia - Novo Repartimento	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.005186/2000-17	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	1416/2021	11/07/2022	26/11/2023	LT 138 kV Angra(Furnas)-Angra(Ampla) - Obras Emergenciais de Reconstrução	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001215/2016-39	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1403/2021	15/09/2022	13/01/2023	Rodovia BR-116/BA Duplicação Trecho Santa Teresinha/BA a Vitoria da Conquista/BA	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.006723/2014-41	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1364/2020	14/10/2022	14/05/2026	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1402/2021	19/10/2022	19/10/2027	Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra	RIACHO DA SERRA ENERGIA S.A.	02001.006897/2020-52	Usina fotovoltaica	No
Retificação de Licença de Instalação	1361/2020	22/12/2022	22/08/2025	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	1363/2020	23/12/2022	23/09/2025	LT 500 KV PORTO DE SERGIPE - OLINDINA - SAPEAÇU C1 E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS	SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A	02001.022704/2018-96	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	1361/2020	20/01/2023	26/08/2024	VALE - Estrada de Ferro Carajás (MA/PA) - Duplicação	VALE S/A	02001.007241/2004-37	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	01253/2018	24/01/2023	12/12/2024	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Licença de Instalação	01456/2022	26/04/2023	25/11/2025	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Instalação	01467/2023	13/09/2023	02/06/2029	LT 500 kV Coletora EOL Oeste Seridó -SE SL II	CENTRAL GERADORA EOLICA SERIDO I S.A.	02001.016626/2021-96	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	01253/2018	20/11/2023	12/12/2024	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Licença de Instalação	01428/2022	15/12/2023	15/12/2028	ALDEIAS IGARAPÉ GRANDE; WAHUTYW; TIRÉ; CRÁ; TRES FURO (ID. 2309011)	EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	02001.003260/2020-12	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	01454/2022	14/10/2024	18/11/2028	Complexo Fotovoltaico de Araripe IV	FOTONS DE SANTA CONCEICAO 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.	02001.025599/2021-42	Outras	No
Retificação de Licença de Instalação	01495/2024	11/11/2024	23/09/2030	Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.002171/2014-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	01488/2024	16/11/2024	19/06/2029	LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD	TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.	02001.000414/2023-59	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	01487/2024	18/11/2024	14/06/2029	RR NORTESUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA	RR NORTESUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA	02001.006479/2019-21	Mineração	No
Retificação de Licença de Instalação	01488/2024	26/11/2024	26/11/2029	LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II, C1 e C2, CD	TANGARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.	02001.000414/2023-59	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Instalação	01364/2020	30/12/2024	29/12/2026	Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) - Trecho 1 - Mara Rosa(GO)-Água Boa(MT)	VALE S.A.	02001.016126/2021-54	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Instalação	01499/2024	28/02/2025	11/11/2029	UHE Jaguara	COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA	02001.002573/99-42	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	01372/2020	20/03/2025	03/04/2029	PCH Cabuy	PCH CABUI SPE S.A	02001.008406/2009-01	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Instalação	01404/2021	04/08/2025	11/11/2026	Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC)	BUNGE ALIMENTOS S/A	02001.006995/2008-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	01523/2025	02/10/2025	13/06/2028	Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.000849/2023-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Instalação	01495/2024	10/10/2025	23/09/2030	Dragagem de readequação e aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário de São Franscisco do Sul	ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL	02001.002171/2014-01	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	030/1998	29/11/1999	21/12/2002	LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001970/96-54	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	029/1998	16/12/1999	21/12/2002	LT Norte-Sul I: Trecho Miracema - Serra da Mesa	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.001970/96-54	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	030/1998	31/01/2000	30/01/2004	LT Serra da Mesa - Samambaia II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.000935/96-18	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	028/1998	31/01/2000	17/12/2002	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	125/2001	03/04/2001	12/08/2001	Transporte rodoviário de uma fonte de calibração, do Rio de Janeiro / RJ para Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02022.004364/2000-44	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	038/1999	04/05/2001	16/04/2003	Extração de ouro aluvionar em Faina/GO.	HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR	02010.001003/90-51	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	038/1999	04/05/2001	16/04/2003	Extração de ouro aluvionar em Goiás / GO	HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR	02001.003943/2001-07	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	135/2001	22/05/2001	30/08/2001	Transporte de ferramentas e equipamentos contaminadados do Rio de Janeiro / RJ até Angra dos Reis / RJ.	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.000946/2001-81	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	093/2000	13/06/2001	13/06/2005	LT Ivaiporã - Itaberá III	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.005722/2000-84	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	178/2001	28/12/2001	28/12/2007	Cabo Ótico Submarino - Atlântica 1 - região costeira entre Fortaleza e Rio de Janeiro	V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.	02001.006112/99-11	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Operação	171/2001	14/02/2002	14/08/2002	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	176/2001	24/05/2002	24/05/2006	UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.000079/99-25	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	247/2002	12/07/2002	15/03/2004	Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL)	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG	02001.000604/92-27	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	023/1996	31/07/2002	28/05/2003	Extração mineral de Ferro e Manganês - Morro do Urucum	LHG MINING CORUMBA S. A.	02001.001696/90-19	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	167/2001	26/11/2002	25/11/2005	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	290/2002	07/04/2003	06/04/2007	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	386/2004	28/04/2004	24/09/2004	Transporte rodoviário de equipamentos e ferramentas com contaminação radioativa superficial.	Iberdrola Consultoria e Servicos do Brasil Ltda	02001.002342/2004-11	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	395/2004	10/09/2004	09/09/2008	UHE Ponte de Pedra	ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.	02001.004679/97-82	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	425/2005	23/02/2005	31/03/2005	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	424/2005	03/03/2005	30/06/2005	Transporte de Elementos Combustíveis	ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.	02001.006841/2004-88	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	439/2005	07/07/2005	06/07/2010	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	468/2005	05/08/2005	05/08/2007	BR 101 Sul - Jazida CQG52	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.002280/2005-71	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	473/2005	26/08/2005	26/08/2006	BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório - Lote 27/SC - Canteiro de Obras	Construtora Queiroz Galvão SA	02001.001049/2005-18	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	464/2005	16/09/2005	15/09/2009	Coleta de nódulos e fragmentos de algas	Aderbal Cavalcanti Poroca Jr piscicultura me	02019.002435/2003-76	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	475/2005	04/10/2005	31/12/2005	Atividade de Aquisição Eletromagnética nas Bacias de Campos e Espírito Santo.	VERITAS DO BRASIL LTDA	02022.002608/2005-69	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Licença de Operação	002/1991	26/10/2005	26/10/2006	Extração de Fe e Mn, Sobramil, Minas Emma e Laís.	VETRIA MINERAÇÃO S.A.	02001.001439/90-96	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	487/2005	08/11/2005	08/11/2007	Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.005255/2005-05	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	518/2006	13/01/2006	12/01/2010	UHE Peixe Angical	ENERPEIXE S.A.	02001.001207/2001-14	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	516/2006	31/01/2006	31/01/2008	BR-101/Sul - Jazida de Projeto JE-01	CONSORCIO CONSTRUCAP MODERN FERREIRA GUEDES	02001.004971/2005-67	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	530/2006	27/03/2006	27/03/2008	Jazida de areia - BR 101/SC - JS-03 e JS-02	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.005255/2005-05	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	520/2006	28/04/2006	27/04/2010	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	509/2005	03/05/2006	02/05/2010	UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001047/2000-14	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	510/2005	03/05/2006	02/05/2010	UHE Luiz Gonzaga (Itaparica)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008472/99-58	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	406/2004	22/09/2006	22/09/2010	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	559/2006	04/10/2006	04/10/2010	ALL - RUMO MALHA SUL - Trechos Rio Branco do Sul - Curitiba, e Curitiba - Paranaguá	RUMO MALHA SUL S.A.	02017.003534/2000-42	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	524/2006	04/12/2006	07/04/2011	Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02001.003448/2004-32	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	603/2007	01/02/2007	01/02/2011	BR-101/PB - Lote 03 - Canteiro de obras	CONSÓRCIO CR ALMEIDA/VIA/EMSA	02001.000133/2007-86	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	592/2007	08/02/2007	28/04/2007	Transporte nuclear rodoviário - Aeroporto/RJ - CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.007911/2006-87	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	482/2005	01/03/2007	01/03/2011	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	615/2007	11/05/2007	10/09/2007	Transporte nuclear rodoviário - 36 elementos combustíveis	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.001689/2007-90	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	623/2007	25/07/2007	31/12/2007	Transporte Nuclear Rodoviário - 150 toneladas DUA de Caetité/BA a Salvador/BA	INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB	02001.002492/2006-97	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	524/2006	15/08/2007	07/04/2011	Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02001.003448/2004-32	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	524/2006	26/09/2007	07/04/2011	Extração de Areia no rio Paranaíba - N. Sª Aparecida	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02001.003448/2004-32	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	659/2007	04/10/2007	04/10/2011	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	672/2007	26/11/2007	26/11/2012	PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC)	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02017.002268/2001-11	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	723/2007	11/02/2008	11/02/2010	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	734/2008	07/04/2008	07/04/2012	BR-101/NE - Trecho Ribeirão/PE - Palmares/PE - Lote 08: Áreas de Apoio	CONSÓRCIO OAS/CCCC/MENDES JUNIOR	02001.000131/2007-97	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	687/2007	23/04/2008	30/06/2009	Aquisição de Dados - Perfilagem Eletromagnética (SBL) - Bacia de Campos	EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA.	02022.001411/2007-74	Petróleo e Gás - Pesquisa Sísmica	No
Retificação de Licença de Operação	753/2008	17/06/2008	17/06/2012	LT Itacaiúnas - Colinas	ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A	02001.007506/2005-88	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	710/2008	20/06/2008	12/02/2012	BR 393/RJ - Trecho Div. MG/RJ Entr. BR 116 - Volta Redonda - Barra do Piraí	K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A	02001.005351/2007-15	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	715/2008	26/06/2008	12/02/2012	BR 381 MG - Trecho Belo Horizonte - Entroncamento BR 116 (Via Dutra/SP)	AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.	02001.005348/2007-93	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	714/2008	26/06/2008	12/02/2012	BR-116/ PR / BR-376/SC e BR-101/SC - Trecho Curitiba - Florianópolis	AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.	02001.005349/2007-38	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	712/2008	26/06/2008	12/02/2012	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	711/2008	26/06/2008	12/02/2012	BR-101/RJ - Trecho Divisa ES/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói)	AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.	02001.005421/2007-27	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	713/2008	26/06/2008	12/02/2012	BR-116/PR-SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS	AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.	02001.005350/2007-62	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	437/2005	09/07/2008	09/07/2012	Terminal Portuário Miguel de Oliveira (Porto da Ford)	FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	02006.001540/99-07	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	724/2008	09/07/2008	09/07/2013	Posto de Abastecimento Carajás - Núcleo Urbano da FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.006407/2004-06	Posto de Abastecimento	No
Retificação de Licença de Operação	431/2005	26/09/2008	26/02/2010	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, em área da Fazenda Santa Lúcia.	MARQUES MINERADORA LTDA EPP	02027.005731/2003-20	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	726/2008	30/09/2008	30/09/2012	LT Serra da Mesa II - Luziânia - Samambaia/Luziânia - Paracatu IV - Emborcação	SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000884/2006-11	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	776/2008	16/10/2008	16/10/2013	Atracadouro da Marinha em Niterói	BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI	02001.008111/2001-79	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	785/2008	28/11/2008	28/11/2013	PGT Brasitest - transporte e armazenamento de fontes	BRASITEST LTDA	02001.003107/2003-86	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	804/2008	02/12/2008	02/06/2010	BR-101 - Trecho Torres - Osório - Lotes 1,2 e 3: Canteiro de obras	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A	02023.006992/2006-40	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	638/2007	04/12/2008	04/12/2010	Dragagem - Porto de Salvador (Manutenção)	COMPANHIA DAS DOCAS DO STADO DA BAHIA	02001.004464/2002-81	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	808/2008	14/01/2009	14/01/2015	PCH Planalto	PLANALTO ENERGETICA S.A.	02001.008799/2001-97	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	811/2008	15/01/2009	15/01/2013	PCH Monte Serrat	MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.	02001.000735/2006-52	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	817/2009	05/02/2009	05/02/2015	Depósito 3 - Centro de Gerenciamento de Rejeitos/CNAAA	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.001398/2001-14	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	817/2009	05/02/2009	05/02/2015	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Retificação de Licença de Operação	821/2009	05/03/2009	01/03/2014	Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.012053/2002-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	656/2007	04/05/2009	04/10/2011	BR-101/NE - Trecho Cabo - Ribeirão: Áreas de Apoio - Lote 07	Consórcio CQG/CNO/AG/CBM	02001.000130/2007-42	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	760/2008	11/05/2009	11/05/2013	Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás).	VALE S. A.	02001.000673/2004-17	Posto de Abastecimento	No
Retificação de Licença de Operação	823/2009	19/05/2009	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	842/2009	29/06/2009	29/06/2011	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	340/2005	29/06/2009	15/05/2010	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	809/2009	15/07/2009	15/07/2015	LT de Reforço Energético de Santa Catarina	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.004285/2005-96	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	440/2005	06/08/2009	15/05/2010	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	724/2008	25/08/2009	25/08/2014	Posto de Abastecimento Carajás - Núcleo Urbano da FLONA de Carajás	VALE S.A.	02001.006407/2004-06	Posto de Abastecimento	No
Retificação de Licença de Operação	745/2009	25/08/2009	25/08/2013	Posto de Abastecimento na Pêra Ferroviária de Carajás	VALE S.A.	02001.000672/2004-72	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	760/2008	25/08/2009	25/08/2013	Posto de Abastecimento na Mina de Manganês do Azul (Complexo Minerário de Carajás).	VALE S. A.	02001.000673/2004-17	Posto de Abastecimento	No
Retificação de Licença de Operação	743/2008	25/08/2009	25/08/2013	Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4E	VALE S.A.	02001.005618/2003-32	Posto de Abastecimento	No
Retificação de Licença de Operação	744/2009	25/08/2009	25/08/2013	Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás).	VALE S.A.	02001.000714/2004-75	Posto de Abastecimento	No
Retificação de Licença de Operação	746/2008	25/08/2009	25/08/2013	Estação de Tratamento de Água de Carajás / PA	VALE S.A.	02001.006645/2006-75	Sistema de Abastecimento de Água	No
Retificação de Licença de Operação	482/2005	23/09/2009	23/09/2009	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	882/2009	09/10/2009	09/10/2013	BR 324/BA (Salvador - Feira de Santana ) & BR-116/BA (Feira de Santana - Div. BA/MG )	VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA	02001.008607/2009-08	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	884/2009	19/11/2009	19/11/2013	Levantamento Geofísicos em vários estados (MS ao RS)	GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A	02001.002905/2009-86	Outras	No
Retificação de Licença de Operação	482/2005	18/12/2009	18/12/2013	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	900/2009	05/01/2010	05/01/2012	BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 A	IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A	02023.004996/2007-74	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	482/2005	01/02/2010	01/02/2014	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	918/2010	23/03/2010	23/03/2012	BR 392 - Jazida de apoio - km 51,88 - EC 23 B	IVAI ENGENHERIA DE OBRAS S/A	02023.004997/2007-19	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	744/2008	26/03/2010	26/03/2011	Posto de Abastecimento Mina de Ferro N4 (Complexo Minerador de Carajás).	VALE S.A.	02001.000714/2004-75	Posto de Abastecimento	No
Retificação de Licença de Operação	892/2009	02/06/2010	02/06/2012	Porto Organizado Porto do Forno	COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA	02001.006538/99-93	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	927/2010	24/06/2010	27/05/2014	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Operação	770/2008	11/08/2010	19/08/2012	Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural)	PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02001.000365/2007-34	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	908/2010	18/08/2010	18/08/2018	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	937/2010	27/09/2010	27/09/2012	BR 163 - Segmento Santarém - Rurópolis: Áreas de apoio	8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.006809/2006-64	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	948/2010	27/09/2010	27/09/2015	MRS - Complexos Conselheiro Lafaiete - Jeceaba	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002564/2005-15	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	951/2010	08/10/2010	08/10/2016	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	952/2010	08/10/2010	08/10/2016	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	925/2010	19/10/2010	19/10/2014	Explotação manual sustentável de algas calcárias arribadas no litoral do município de Aracruz/ES	ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES EXTRATIVISTAS MARINHOS	02001.001073/2009-81	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	520/2009	26/10/2010	26/10/2014	MRS - Complexo Barra do Piraí	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002565/2005-60	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	672/2007	27/10/2010	27/10/2015	PR 412 - Trecho Guaratuba (PR) - Garuva (SC)	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM	02017.002268/2001-11	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	956/2010	04/11/2010	04/11/2016	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	850/2009	05/11/2010	05/11/2014	MRS - Complexo Barra do Piraí	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.002565/2005-60	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	898/2009	30/11/2010	23/12/2014	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	973/2010	10/12/2010	10/12/2016	LT Colinas - São João do Piauí	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A	02001.000539/2008-40	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	364/2003	16/12/2010	16/12/2015	Extração de areia e cascalho do leito do Rio Paranaíba Porto Liberdade.	MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA	02015.008037/2002-12	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	993/2011	24/01/2011	24/01/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM)	CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	02001.003700/2009-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	992/2011	24/01/2011	24/01/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Novo Progresso - Rio Arraias - km 313,4 ao KM 354,9 - Lote 1.3 (41,5 KM)	CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES	02001.003700/2009-18	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	884/2009	14/02/2011	14/02/2015	Levantamento Geofísicos em vários estados (MS ao RS)	GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A	02001.002905/2009-86	Outras	No
Retificação de Licença de Operação	1010/2011	23/03/2011	23/03/2014	BR-101 NE - Lote Único - km 189,3 - km 213,9: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006261/2010-39	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	997/2011	27/04/2011	27/04/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM)	Consorcio tres irmaos - camter	02001.003701/2009-62	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1008/2011	10/05/2011	10/05/2015	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1030/2011	02/06/2011	02/06/2015	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	996/2011	04/07/2011	04/07/2013	BR 163/PA - Sub-Trecho Vila Alvorada da Amazônia - Novo Progresso - Segmento km 240,5 ao km 308,5 - Lote 1.2 (68KM)	Consorcio tres irmaos - camter	02001.003701/2009-62	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	875/2009	05/07/2011	05/07/2015	Ponte sobre o rio Paraná - SP/294 e MS/040 (Paulicéia - Brasilândia) BR 158	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.006722/2006-97	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	1043/2011	02/08/2011	02/08/2014	BR-163/PA - Lote 1.4: Áreas de Apoio para Implantação e Pavimentação	CONSÓRCIO TRIMEC - ENCOMIND	02001.007428/2010-89	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1030/2011	30/08/2011	30/08/2015	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	1018/2011	31/08/2011	31/08/2021	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	292/2002	14/09/2011	11/10/2012	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1030/2011	28/09/2011	28/09/2015	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	763/2008	13/10/2011	13/10/2013	BR 230 - Canteiro de Obras, BR 163 / BR 230 a Miritituba / PA	9° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO	02001.003735/2007-95	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	742/2008	20/10/2011	12/05/2012	Terminal Fluvial da Granel Química	GRANEL QUÍMICA LTDA	02001.000430/2002-17	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Retificação de Licença de Operação	770/2008	27/10/2011	19/08/2012	Porto de Pecém (Terminal Flexível para Gás Natural)	PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS	02001.000365/2007-34	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	984/2010	30/11/2011	31/12/2015	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1053/2011	30/12/2011	30/12/2017	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	747/2008	16/01/2012	29/05/2013	Extração de areia e cascalho no leito do rio Araguaia	VILI VIEIRA	02001.005852/2007-93	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1073/2012	01/03/2012	01/03/2018	LT Cuiabá-Ribeirãozinho-Rio Verde	CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.000656/2009-94	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	1030/2011	09/03/2012	09/03/2016	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	960/2010	20/03/2012	20/11/2012	BR 392 - Jazida de apoio - km 35,04 - EC 08	CONSTRUTORA TRIUNFO SA	02001.008174/2009-82	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1003/2011	12/04/2012	12/04/2013	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-10)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.007617/2010-51	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1059/2011	26/04/2012	26/04/2018	LT Guatambu - Nardini e LT Chapadão do Sul - Porto das Águas	LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM LTDA	02001.000327/2009-43	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	762/2008	26/04/2012	26/07/2013	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1074/2012	22/06/2012	22/06/2016	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1053/2011	06/09/2012	06/09/2018	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	842/2009	17/09/2012	17/09/2016	VALE - Estrada de Ferro Carajás - regularização (Carajás/PA-São Luís/MA)	VALE S/A	02001.009288/2002-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	988/2010	25/09/2012	01/02/2015	MRS - Malha Ferroviária da Região Sudeste: regularização	MRS LOGÍSTICA S/A	02001.007570/2001-35	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1036/2011	03/10/2012	17/06/2021	UHE Marimbondo	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004171/2004-65	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	876/2009	03/10/2012	14/09/2015	Perfuração Maritima - Blocos BM-C-39, 40, 41, 42 e 43 - Bacia de Campos	PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA	02022.001143/2008-71	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	898/2009	19/10/2012	23/12/2014	Dragagem - Canal do Tomba (Terminal Portuário da Aracruz Celulose)	SUZANO S.A	02001.000343/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	167/2001	25/10/2012	21/07/2014	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	167/2001	06/11/2012	21/07/2014	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	878/2009	09/11/2012	09/11/2015	LT Milagres - Coremas (circuito 2)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.006714/2004-89	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	829/2009	27/11/2012	21/05/2015	Porto Fluvial em Porto Trombetas	VIBRA ENERGIA S.A. - BARIX	02001.001819/2006-11	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Retificação de Licença de Operação	1097/2012	29/11/2012	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1058/2012	13/12/2012	05/12/2013	BR-386/RS - Trecho Estrela - Tabaí: Área de Empréstimo Concentrado (EC-17)	ICCILA-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA	02001.000289/2011-43	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1103/2012	21/02/2013	30/11/2017	UHE Emborcação	CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S.A	02001.003643/98-81	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	994/2011	15/03/2013	13/01/2015	PCH Braço	PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRAÇO S.A	02001.007602/2002-83	Pequena Central Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1051/2011	28/03/2013	22/10/2014	Perfuração Marítima - Blocos BM-ES-37, 38, 39 40 e 41 - Bacia do Espírito Santo	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.002759/2008-60	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1084/2012	11/04/2013	17/08/2014	Pesquisa Sismica Terrestre na bacia do Parnaíba	GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA	02001.000213/2012-07	Petróleo e Gás - Onshore	No
Retificação de Licença de Operação	167/2001	12/04/2013	21/07/2014	Terminal Portuário do Pecém - TPP	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A	02001.004100/97-08	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	1081/2012	22/05/2013	20/06/2016	Posto de Abastecimento de Veículos Leves - Projeto Salobo	SALOBO METAIS S/A	02001.000490/2008-25	Posto de Abastecimento	No
Retificação de Licença de Operação	837/2009	17/06/2013	29/06/2015	Sistema de Abastecimento de Água em área indígena	SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA	02001.002530/2007-92	Sistema de Abastecimento de Água	No
Retificação de Licença de Operação	1163/2013	26/06/2013	26/06/2021	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	901/2010	12/07/2013	19/01/2016	Perfuração - Bloco BM-SEAL-4 - Bacia de Sergipe/Alagoas	PETROBRAS/UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXP/PROD. SERGIPE E ALAGOAS	02022.000617/2004-34	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1048/2011	12/07/2013	01/10/2013	Perfuração Marítima - Blocos BFZA-2, 4, 5 e 6 - Bacia da Foz do Amazonas	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003693/2006-63	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1123/2013	12/07/2013	07/02/2016	Perfuração Marítima nos Blocos BM-POT-17 e POT-M-762, Bacia de Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.004723/2006-59	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	821/2009	12/07/2013	01/03/2014	Perfuração - Bloco BM-POT-13 - Bacia Potiguar	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02022.012053/2002-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	823/2009	12/07/2013	02/03/2014	Perfuração marítima na Bacia do Espírito Santo e parte norte da Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003036/2005-35	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1006/2011	12/07/2013	28/02/2016	Perfuração Marítima - Bacias de Santos e Pelotas	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.003032/2005-57	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	928/2010	12/07/2013	28/05/2015	Perfuração marítima nos Blocos BM-C-26 e BM-C-27, Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.003722/2005-14	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1097/2012	19/07/2013	19/10/2016	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1171/2013	19/07/2013	19/07/2019	Terminal Portuário da BTP	BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A	02027.003901/2007-65	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1152/2013	25/07/2013	28/05/2019	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1178/2013	02/08/2013	02/08/2016	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	1167/2013	27/09/2013	27/09/2016	BR 116/RS - Lote 7 - Jazida EC 04	SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA	02001.007519/2012-86	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1030/2011	09/10/2013	02/06/2015	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	959/2010	01/11/2013	21/11/2014	BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006265/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1055/2011	01/11/2013	24/11/2014	BR-101/AL - Lote 01: Duplicação e Restauração	CONSORCIO OAS/ MENDES JUNIOR	02001.006265/2010-17	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1198/2013	12/11/2013	25/10/2016	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1211/2014	13/01/2014	30/11/2017	ATIVIDADES DE PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA NO CAMPO DE XERELETE BLOCO BC-2	TOTALENERGIES EP BRASIL	02022.001478/2012-76	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	829/2009	05/02/2014	06/02/2017	Porto Fluvial em Porto Trombetas	VIBRA ENERGIA S.A. - BARIX	02001.001819/2006-11	Transporte Hidroviário Fluvial	Sim
Retificação de Licença de Operação	1116/2012	10/03/2014	10/01/2019	UHE Simplício	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.000807/2001-57	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1080/2012	25/03/2014	25/08/2020	LT Porto Velho - Rio Branco	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000878/2000-79	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	1204/2013	08/04/2014	08/10/2014	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1240/2014	08/05/2014	29/04/2018	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	1011/2011	09/05/2014	09/05/2024	LT Angra - Rio II	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.002200/98-54	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1122/2013	13/05/2014	13/03/2023	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	1156/2013	19/05/2014	19/05/2022	LT Sudeste - Nordeste	TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA SA TAESA	02001.005861/2000-16	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1243/2014	28/05/2014	07/05/2019	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Roncador Módulo 3 (P-55) e Módulo 4 (P-62) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000060/2006-01	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Operação	1096/2012	28/05/2014	05/11/2016	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1192/2013	12/06/2014	06/10/2019	Extração de Calcário Biogênico	FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.	02001.002370/2004-39	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1230/2014	04/08/2014	19/03/2019	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Operação	1223/2014	04/08/2014	04/08/2020	LT Nova Santa Rita -Itá- Salto Santiago	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.001146/2012-30	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1129/2013	11/08/2014	11/08/2022	Oleoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (ORBEL I)	PETROBRAS TRANSPORTE S.A	02001.002142/2002-05	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	1052/2011	19/08/2014	27/10/2015	Mineração de Bauxita - Seis Platôs	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.004429/2005-12	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	482/2005	20/08/2014	20/08/2018	Terminal Portuário de Cotegipe	TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A.	02006.000400/2001-80	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1237/2014	25/08/2014	25/08/2017	BR 116/RS - Lote 1 Pedreira P2	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002527/2013-17	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1122/2013	02/09/2014	02/02/2023	LT Porto Velho - Rio Branco - Circuito 2	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.003494/2009-46	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	1138/2013	23/09/2014	23/09/2018	Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - SEDA	LOGUM LOGÍSITCA S.A.	02001.007202/2008-63	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	1119/2012	05/11/2014	21/12/2015	Perfuração Marítima - Blocos BM-S-61, 62, 69 e 70, Bacia de Santos	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02022.003242/2008-98	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1235/2014	24/11/2014	24/11/2018	LT Picos - Tauá	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.002106/2007-48	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	1274/2014	05/12/2014	19/11/2018	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Operação	1264/2014	02/01/2015	09/10/2018	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1260/2014	15/01/2015	15/01/2021	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Retificação de Licença de Operação	1180/2013	12/02/2015	12/02/2019	RUMO MALHA PAULISTA - OPERAÇÃO FERROVIÁRIA Ferrovia Ferroban - Regularização	RUMO MALHA PAULISTA S.A.	02001.001048/2005-73	Estruturas Ferroviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1233/2014	09/03/2015	09/03/2019	UHE Santo Antônio (Rio Jari)	ECE PARTICIPAÇÕES S/A	02001.000337/2008-06	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1152/2013	10/03/2015	28/05/2019	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1272/2014	25/03/2015	25/01/2019	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1237/2014	26/03/2015	11/04/2018	BR 116/RS - Lote 1 Pedreira P2	CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO	02001.002527/2013-17	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1096/2012	14/04/2015	05/11/2016	Projeto Cobre Salobo	SALOBO METAIS S.A	02018.005131/92-11	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1203/2013	29/05/2015	30/12/2017	Operação da Malha Norte - Trecho de Aparecida do Taboado/MS a Rondonópolis/MT	RUMO MALHA NORTE S.A.	02001.000616/96-30	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	1300/2015	30/06/2015	30/06/2025	UHE Ilha Solteira	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003591/99-60	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1089/2012	14/07/2015	28/09/2018	Condomínio Vale dos Sonhos	CONDOMINIO VALE DOS SONHOS	02017.001004/2013-84	Outras	No
Retificação de Licença de Operação	1114/2012	25/08/2015	21/01/2021	Poliduto Paraná - Santa Catarina (OPASC)	PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO	02017.001016/2001-75	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	1069/2012	25/08/2015	30/03/2018	Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OSPAR)	PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO	02017.002503/2000-74	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	1204/2013	10/09/2015	10/09/2017	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1179/2013	10/09/2015	10/09/2016	UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS	02001.005437/2005-78	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1101/2012	01/10/2015	01/10/2025	UTE Porto de Itaqui	FELIPE COSTA ROZA	02001.002362/2008-16	Usina Termelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1307/2015	01/10/2015	30/07/2019	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Operação	984/2010	06/11/2015	31/12/2015	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	580/2006	22/12/2015	12/11/2016	Dragagem - Hidrovia do Rio Madeira (Manutenção)	DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES	02001.001643/96-48	Transporte Hidroviário Fluvial	No
Retificação de Licença de Operação	1324/2016	22/01/2016	08/01/2020	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	01322/2016	16/02/2016	16/02/2026	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Licença de Operação	1265/2014	05/04/2016	27/10/2020	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1265/2014	29/04/2016	27/10/2020	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2	NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000328/2009-98	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1251/2014	30/06/2016	30/06/2020	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1272/2014	15/07/2016	15/12/2018	UHE Teles Pires	COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES SA	02001.006711/2008-79	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1141/2013	04/08/2016	12/04/2018	BR 116/RS - Lote 8 - Jazida EC 09	SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	02001.007042/2012-39	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1027/2011	17/08/2016	24/03/2024	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	912/2010	17/08/2016	24/03/2024	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	762/2008	17/08/2016	24/03/2024	Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006217/2001-38	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1013/2011	17/08/2016	29/03/2017	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1001/2011	17/08/2016	24/02/2017	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1128/2013	17/08/2016	08/03/2021	Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL I)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.004214/2002-41	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	899/2009	17/08/2016	11/08/2015	Gasoduto Rio de Janeiro - São Paulo (GASPAL)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.002140/2002-16	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1009/2011	17/08/2016	28/10/2014	Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (GASTAU)	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.005436/2005-23	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	891/2009	17/08/2016	01/07/2015	Gasoduto Paulínia - Jacutinga	NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS	02001.006833/2005-12	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1305/2015	31/08/2016	31/08/2022	UHE Porto Colômbia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004170/2004-11	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1225/2014	19/09/2016	19/09/2026	Sistema Interligado Eletrosul - 4° Subgrupo - Guapuruvu	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	02001.008728/2011-66	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1343/2016	19/09/2016	17/03/2017	Transporte de materiais radioativos Cobalto-60-Santos à São José dos Campos	JOHNSON & JOHNSON BR.IND.COM.PR.SAUDE LT	02001.003412/2016-92	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	1053/2011	21/09/2016	06/09/2018	LT Coletora Porto Velho Porto Velho C1/C2 - Lote A 007/2008	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE	02001.000098/2009-67	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	747/2008	07/10/2016	01/09/2024	Extração de areia e cascalho no leito do rio Araguaia	VILI VIEIRA	02001.005852/2007-93	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	510/2005	09/11/2016	09/11/2017	UHE Luiz Gonzaga (Itaparica)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.008472/99-58	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	406/2006	09/11/2016	09/11/2017	UHE Sobradinho	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003607/2001-56	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	509/2005	09/11/2016	09/11/2017	UHEs Paulo Afonso I, II, III, IV, Usina Piloto e Apolônio Sales (Moxotó)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001047/2000-14	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1260/2014	06/02/2017	15/01/2021	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Retificação de Licença de Operação	1152/2013	07/02/2017	28/05/2019	Terminal Portuário da Embraport	EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A	02001.006424/2004-35	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1264/2014	07/02/2017	09/10/2018	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1214/2014	14/02/2017	23/01/2024	Projeto Fibra Óptica Campo Grande -Rondonópolis	CLARO S/A	02001.006664/2010-88	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Operação	1303/2015	14/02/2017	04/08/2023	Cabo Óptico no trecho: Natal/RN - Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP	CLARO S/A	02001.001053/95-43	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Operação	1354/2016	23/03/2017	23/03/2027	Transporte de Material Radioativo CBE	COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO	02001.003598/2016-80	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	1321/2015	11/04/2017	11/04/2021	SE Mal. Rondon 440/138 kV e LT 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP	MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.000437/2014-72	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	292/2002	13/04/2017	23/12/2025	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1378/2017	05/07/2017	05/07/2027	LTs 440 kV Três Lagoas/MS - Castilho/SP (composta de dois eixos: Eixo 1 - LT 440 kV Jupiá - Getulina C1 - seccionamento Marechal Rondon e Eixo 2 - LT 440 kV Jupiá - Taquarussu - seccionamento Marechal	ISA ENERGIA BRASIL S.A.	02001.000442/2017-28	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1238/2014	10/07/2017	24/07/2024	LT Regularização Corredor 4	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003482/2007-50	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1262/2014	10/07/2017	25/11/2024	UHE Canoas II	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02027.003553/2013-74	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	439/2005	07/08/2017	04/07/2016	Extração de areia e diamante - Carlu	EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.	02015.019984/2002-39	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1289/2015	04/09/2017	16/03/2019	Estaleiro J. de Brito	J DE BRITO ME	02001.010323/2009-73	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	956/2010	08/09/2017	04/11/2016	LT Guarita - Foz do Chapecó - Xanxerê	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.004263/2007-98	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	1404/2017	02/10/2017	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1386/2017	31/10/2017	26/05/2027	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	292/2002	02/01/2018	23/12/2025	Extração de Bauxita no Platô Aviso	MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A	02001.003946/2001-32	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1191/2013	12/01/2018	04/10/2023	UHE Jaguara	COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA	02001.002573/99-42	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1369/2017	12/01/2018	12/01/2024	UHE Volta Grande	ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.	02001.002574/99-13	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1382/2018	22/02/2018	26/04/2022	Porto Organizado de Santos	AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.	02001.001530/2004-22	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1030/2011	23/02/2018	23/02/2022	Porto Itapoá	ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS SA	02001.005184/98-14	Transporte Hidroviário Marítimo	Sim
Retificação de Licença de Operação	1400/2017	01/03/2018	13/07/2027	LT Regularização Corredor 2	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003480/2007-61	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1418/2018	23/04/2018	19/01/2028	JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME	AREAL PARANAIBA LTDA	02001.006926/2011-95	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1323/2016	03/05/2018	16/02/2026	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.005209/2013-16	Antenas	No
Retificação de Licença de Operação	1322/2016	03/05/2018	16/02/2026	Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira - SISFRON	EMBRAER S.A.	02001.002203/2013-89	Antenas	No
Retificação de Licença de Operação	1386/2017	30/05/2018	26/05/2027	LT 500 kV Taubaté - Nova Iguaçu	LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.	02001.006614/2011-81	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	1221/2014	18/06/2018	05/02/2022	Gasoduto Pilar/AL - Cabo/PE (GASALP)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.003708/96-62	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	1222/2014	18/06/2018	05/02/2018	Gasoduto Sergipe - Bahia (GASEB)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002146/2002-85	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	1278/2014	18/06/2018	22/12/2018	Gasoduto Catu - Carmópolis	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.002738/2004-69	Duto Terrestre	Sim
Retificação de Licença de Operação	1302/2015	18/06/2018	25/08/2025	Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.001982/95-52	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	1438/2018	06/08/2018	13/10/2018	Mineração Marinha Thoniz	PORTO NAVEGAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA	02001.001181/2015-00	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1264/2014	06/08/2018	09/10/2018	Enseada Industria Naval S.A. (Unidade Paraguaçu)	ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A	02001.006831/2008-76	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1446/2018	27/08/2018	04/05/2028	PCH Fumaça IV	CAPARAÓ ENERGIA S/A	02001.003365/99-61	Pequena Central Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1417/2018	03/09/2018	03/09/2022	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-S-8	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02001.005568/2016-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1324/2016	18/09/2018	08/01/2020	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1324/2016	31/10/2018	08/01/2020	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1381/2017	05/11/2018	05/11/2023	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	1291/2015	13/11/2018	13/11/2028	LT Joinville Norte - Curitiba C2	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A.	02001.005557/2008-18	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	1469/2018	22/11/2018	13/11/2028	Terminal Portuário Santa Catarina (TESC)	TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A	02001.003264/2011-00	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1261/2014	26/11/2018	25/11/2024	UHE Canoas I	RIO PARANAPANEMA ENERGIA S/A	02001.001850/98-64	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1018/2011	03/12/2018	31/08/2021	UHE Ourinhos	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO	02001.004005/97-79	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	01260/2014	20/12/2018	15/01/2021	Mineroduto Minas - Rio	ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A	02001.000469/2006-68	Mineroduto	No
Retificação de Licença de Operação	1438/2018	29/01/2019	29/01/2020	Mineração Marinha Thoniz	PORTO NAVEGAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA	02001.001181/2015-00	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1241/2014	29/01/2019	29/01/2027	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1240/2014	13/02/2019	13/02/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	1381/2017	13/02/2019	13/04/2027	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	962/2010	15/02/2019	28/02/2023	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1428/2018	06/03/2019	28/02/2028	LT 230 kV Foz do Chapecó - Pinhalzinho II C1 e C2	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000243/2014-77	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1324/2016	06/03/2019	08/01/2020	Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, Bacias de Santos e Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.001184/2010-82	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1217/2014	13/03/2019	12/03/2024	CNAAA - Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto	ELETRONUCLEAR S.A.	02001.003272/2011-48	Usina Termonuclear	No
Retificação de Licença de Operação	1384/2017	25/03/2019	09/05/2023	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1774/2018	08/04/2019	18/12/2028	Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto	JOSÉ MACHADO NETO	02001.000911/2001-41	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1241/2014	17/04/2019	17/04/2027	LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2 Numero 1 Lote D e F	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.	02001.000326/2009-07	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1418/2019	22/04/2019	19/01/2028	JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME	AREAL PARANAIBA LTDA	02001.006926/2011-95	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1240/2014	14/05/2019	14/05/2029	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	1317/2015	18/06/2019	24/11/2021	UHE Belo Monte	NORTE ENERGIA S/A	02001.001848/2006-75	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1507/2019	03/07/2019	06/03/2020	Instalações Offshore de Gás Natural, Adutora e Emissário Submarino	ENEVA S.A	02001.102580/2017-41	Usina Termelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1462/2018	08/08/2019	09/10/2024	Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte	FREDERICO ARANTES SANTOS	02001.004368/2016-38	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1302/2015	26/08/2019	24/08/2025	Gasoduto Guamaré - Fortaleza (GASFOR I)	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG	02001.001982/95-52	Duto Terrestre	No
Retificação de Licença de Operação	1416/2017	06/09/2019	27/12/2021	Transferência de titularidade do campo de Lapa - Polo Pré-sal da Bacia de Santos	TOTALENERGIES EP BRASIL	02001.105774/2017-06	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1475/2019	16/09/2019	29/01/2024	Plataforma Semi-Submersível (SS-06) - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000568/2001-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1356/2016	17/09/2019	05/01/2022	Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP)	TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A	02001.003663/2013-24	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1418/2018	06/11/2019	19/01/2028	JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME	AREAL PARANAIBA LTDA	02001.006926/2011-95	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	975/2010	18/11/2019	02/04/2024	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Operação	1437/2018	05/12/2019	13/04/2022	Porto Organizado de Ilhéus	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.006159/2002-23	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	1361/2016	10/03/2020	09/12/2026	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1553/2020	17/03/2020	10/02/2024	MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO	CARLOS PAULO MACHADO - ME	02001.007433/2015-04	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1474/2018	31/03/2020	18/12/2028	Pesquisa de diamante - Jose Machado Neto	JOSÉ MACHADO NETO	02001.000911/2001-41	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1477/2019	02/04/2020	02/04/2024	Rodovia_BR116_RS_Duplicação_Lote_1_e_2	DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES	02001.030461/2018-60	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1404/2020	07/04/2020	05/09/2021	UHE São Manoel	EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A	02001.004420/2007-65	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1432/2018	12/06/2020	29/05/2028	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Licença de Operação	1568/2020	16/07/2020	20/05/2030	BR-101/SC, de Paulo Lopes (km 244+680) a Passo de Torres/SC (km 465+100)	CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.	02001.003433/97-57	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	1550/2019	16/07/2020	16/07/2026	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1381/2017	05/08/2020	13/04/2027	Ferrovia Norte Sul (FNS) - Trecho Açailândia/MA-Pátio de Porto Nacional/TO	VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A	02001.004695/98-10	Estruturas Ferroviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação	1443/2018	10/08/2020	25/04/2028	LT 230KV ITUMBIARA / PARANAÍBA - C2	EDP TRANSMISSAO GOIAS SA	02001.004912/2015-61	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1418/2018	09/09/2020	19/01/2028	JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME	AREAL PARANAIBA LTDA	02001.006926/2011-95	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1570/2020	14/09/2020	27/03/2021	Linha de Transmissão (LT) 230 kV Carajás - SE Serra Norte	VALE S.A.	02001.011540/2020-96	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1431/2018	30/09/2020	06/03/2028	LT 500 kV Quixadá-Açu III e Subestações	ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A	02001.005134/2014-46	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1565/2020	17/12/2020	17/12/2025	LT 230 kV Irapé - Janaúba 3 / LT 230 kV Irapé - Araçuaí 2 / SE 230/138 kV Janaúba 3	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001478/2016-48	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1559/2021	04/01/2021	07/04/2030	LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro	CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A.	02001.106274/2017-83	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1601/2020	10/02/2021	23/12/2024	Atividade de Perfuração Marítima BM-C-753, BM C-789, BM-S-536, BM-S-647 e TITÃ	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA	02001.033704/2018-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1309/2015	16/03/2021	15/10/2025	LT Campina Grande III - Ceará Mirim	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.001143/2012-04	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1462/2018	06/04/2021	09/10/2024	Frederico Arantes Santos - Areia Ponto Forte	FREDERICO ARANTES SANTOS	02001.004368/2016-38	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1534/2019	15/04/2021	18/09/2029	LT 230 kV Nova Porto Primavera - Rosana CD e SE 230/138 kV Rosana (novo pátio 230 kV)	INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI	02001.103076/2017-68	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1550/2019	15/04/2021	27/12/2025	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1605/2021	19/04/2021	11/12/2030	LT 500kV Rio das Éguas - Barreiras II - Buritirama - Queimada Nova II	EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE.SA	02001.100292/2017-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1602/2021	20/04/2021	05/01/2031	Linha de Transmissão 230 kV Nossa Senhora do Socorro Penedo C2	ETENE - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S/A	02001.116615/2017-29	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	121/2000	10/06/2021	23/05/2028	UHE Porto Primavera (Sérgio Motta)	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.001247/92-97	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1251/2021	10/06/2021	30/06/2020	UHE Jupiá	CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO S.A.	02001.003592/99-22	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	1559/2020	28/07/2021	07/04/2030	LT 500kV Campina Grande III-Pau Ferro	CGI - TRANSMISSORA CAMPINA GRANDE IGARACU S.A.	02001.106274/2017-83	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1593/2020	30/07/2021	20/10/2026	Areia São José extração, comercio e transporte LTDA	AREIA SAO JOSE EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA	02001.012636/2018-57	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	984/2010	06/09/2021	06/01/2025	Extração de sedimentos Biodetríticos marinhos no estado do Maranhão	OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA	02012.003935/2000-42	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1198/2013	06/10/2021	06/03/2030	Perfuração Marítima - Bloco BS - 4 - Bacia de Santos	ENAUTA ENERGIA S.A.	02022.000815/2012-16	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	1097/2019	21/12/2021	29/08/2029	UHE Jirau	JIRAU ENERGIA S.A.	02001.002715/2008-88	Usina Hidrelétrica	Sim
Retificação de Licença de Operação	1361/2016	13/01/2022	13/11/2026	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	1617/2022	10/02/2022	10/02/2026	Depósito Inicial de Rejeitos Radioativos - Norm	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02001.006781/2021-02	Instalação Nuclear/Radiativa	No
Retificação de Licença de Operação	1528/2019	25/03/2022	26/07/2025	Porto Organizado de Aratu	COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	02001.005493/2001-89	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	001/2021	08/04/2022	08/04/2032	LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001814/2016-52	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1640/2022	14/04/2022	12/04/2030	Atividade de Produção e Escoamento de Petroleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Etapa 3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02001.007928/2014-44	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1432/2018	02/05/2022	29/05/2024	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Licença de Operação	1535/2019	14/07/2022	30/09/2023	Transferência de titularidade dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho - Perenco	PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA	02022.001461/2019-95	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1587/2020	14/07/2022	05/08/2024	Sistema de Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santos.	KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA.	02001.026408/2019-45	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1016/2011	14/07/2022	04/11/2031	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Peregrino (Bloco BM-C-7) - Bacia de Campos	EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.	02022.001967/2006-80	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	847/2009	14/07/2022	27/04/2025	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo Parque das Conchas - Bacia de Campos	RAÍZEN SA	02022.003007/2005-73	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Operação	1550/2019	20/07/2022	20/07/2026	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	199/2002	06/09/2022	06/09/2032	LT Caxias - Itá	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.000034/2001-17	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1384/2017	08/09/2022	11/09/2023	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1355/2016	30/09/2022	18/01/2021	Operação BR-116/RJ: ENTR BR-393(B) - ENTR BR-040(A)/493(B)/RJ-109	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.019139/2022-66	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	1612/2021	29/11/2022	15/11/2029	PETROBRAS - Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE)	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS	02001.037059/2019-97	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1090/2012	06/12/2022	06/12/2027	Sistema de Produção de Petróleo e Gás - Parque das Baleias - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.002617/2006-31	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Operação	1395/2017	12/12/2022	13/12/2032	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	1196/2013	15/12/2022	15/12/2032	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Área PA RJS-610 - Campo do Papa-Terra Módulo 1 e 2 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02022.000334/2007-35	Petróleo e Gás - Produção	Sim
Retificação de Licença de Operação	1632/2023	22/12/2022	22/12/2032	Linha de Transmissão Xingu - Serra Pelada - Miracema, C1 e C2; e Serra Pelada - Itacaiúnas	NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.	02001.002698/2018-51	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	001/2021	18/01/2023	13/01/2031	LT 500 kV Pirapora II - Presidente Juscelino / LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 / / SE 500/345 kV Presidente Juscelino / SE 500/230 kV Itabira 5 / SE 345/138 kV Betim 6 / SE 345 kV Sarzedo	MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA	02001.001814/2016-52	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	537/2006	18/01/2023	30/03/2027	Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural - Campo de Albacora Leste (P-50) - Bacia de Campos	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS	02022.004389/2001-29	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	1554/2020	24/01/2023	03/03/2026	AREAL PARAÍSO LTDA. - EPP	AREAL PARAISO LTDA - EPP	02001.006632/2016-78	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	01445/2018	06/04/2023	03/05/2028	LT 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II / LT 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas / LT 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia / LT 500 kV Ourolândia - Morro do Chapéu II / Seccionamento da LT	TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.	02001.003555/2015-13	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	01621/2021	18/05/2023	09/06/2028	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural dos Campos de Ubarana, Oeste Ubarana e Cioba	3R POTIGUAR S.A.	02001.009412/2023-25	Petróleo e Gás - Produção	No
Retificação de Licença de Operação	01293/2023	03/07/2023	06/04/2025	LT do Sistema de Interligação Brasil - Argentina II	TAESA - TRASMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELETRICA S.A	02001.004797/98-90	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	01403/2017	10/08/2023	10/08/2027	LT SE Serra da Mesa - SE Niquelândia	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.011171/2009-26	Sistema de Transmissão	Sim
Retificação de Licença de Operação	01670/2023	04/09/2023	27/06/2029	LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II; LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III; LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV; LT 230 kV Jaguaruana II - Russas II; LT 230 kV Caraúbas II - Açu III; SECC LT 500 kV Fortal	DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA	02001.022753/2018-29	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	01418/2018	02/01/2024	09/09/2028	JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA ME	AREAL PARANAIBA LTDA	02001.006926/2011-95	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	01384/2017	24/04/2024	24/04/2030	Operação da BR-116/SP/RJ - ENTR BR-465 - ENTR BR-381(B)/SP-015 (SÃO PAULO) (MARGINAL TIETE)	CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A	02001.007161/2014-53	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	01660/2024	24/04/2024	24/04/2025	Operação da BR-116/RJ - ENTR BR-101(B) (TREVO DAS MARGARIDAS) - ENTR BR-465	ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.	02001.031048/2022-07	Estruturas Rodoviárias	No
Retificação de Licença de Operação	01238/2014	22/05/2024	22/05/2034	LT Regularização Corredor 4	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003482/2007-50	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	01693/2024	19/08/2024	19/07/2029	GL Mineração Ltda	GL MINERAÇÃO LTDA ME	02001.042445/2023-87	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	01685/2024	19/09/2024	19/03/2034	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Retificação de Licença de Operação	01684/2024	18/11/2024	18/11/2034	LT 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; LT 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1; e SE 345/138 kV Leopoldina 2	TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.	02001.016742/2020-24	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	01395/2017	10/12/2024	10/12/2034	LT Presidente Dutra - Fortaleza II (Interligação Norte-Nordeste)	CIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF	02001.003843/97-99	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	01685/2024	17/12/2024	19/03/2034	Parque Eólico Coxilha Negra	COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL	02001.007442/2010-82	Usina Eólica	No
Retificação de Licença de Operação	01639/2023	17/12/2024	17/12/2029	Atividade de Perfuração Marítima no Bloco C-M-659, Bacia de Campos	SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA	02001.004518/2020-90	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	01361/2025	12/02/2025	12/02/2035	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	00613/2007	12/02/2025	03/03/2027	UHE Itumbiara	CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A	02001.004172/2004-18	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação	01715/2025	10/04/2025	10/04/2031	Areia Bérgamo - Extração de areia em leito de Rio	BERGAMO EXTRAÇÃO DE AREIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME	02001.103149/2017-11	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	01580/2020	09/05/2025	16/07/2028	Porto Organizado de São Sebastião	COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO	02001.003974/2005-83	Transporte Hidroviário Marítimo	No
Retificação de Licença de Operação	01432/2018	13/06/2025	29/05/2028	Terminal Marítimo de Ponta da Madeira	VALE S.A	02001.112498/2017-24	Outras	No
Retificação de Licença de Operação	01669/2024	26/06/2025	26/06/2030	Sistema de Transmissão Interligado de Furnas - LOTE 2	FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	02001.003907/2014-50	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	01711/2025	09/07/2025	27/02/2030	Atividade de Perfuração Marítima na Concessão C-M-477 - Bacia de Campos	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS	02001.004251/2021-11	Petróleo e Gás - Perfuração	No
Retificação de Licença de Operação	01674/2025	31/07/2025	02/04/2035	Infovia 03	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.022825/2023-03	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Operação	01673/2025	11/08/2025	24/03/2035	INFOVIA 04	ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF	02001.030911/2023-81	Cabo Óptico	No
Retificação de Licença de Operação	00003/2019	11/08/2025	26/12/2025	AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA	AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA	02001.000660/2017-62	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação	01331/2016	02/09/2025	01/03/2026	LT Regularização Corredor 5	COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF	02001.003479/2007-36	Sistema de Transmissão	No
Retificação de Licença de Operação	01361/2016	09/09/2025	09/12/2026	Projeto Ferro Carajás S11D	VALE S.A.	02001.000711/2009-46	Mineração	No
Retificação de Licença de Operação - Regularização	569/2006	15/10/2007	15/11/2010	UHE São Simão	UHE SAO SIMAO ENERGIA S.A.	02001.002575/99-78	Usina Hidrelétrica	No
Retificação de Licença de Operação - Regularização	712/2008	30/07/2008	30/07/2012	BR-116/SP-PR - Trecho Divisa São Paulo a Curitiba	AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A	02001.005352/2007-51	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação - Regularização	709/2008	31/07/2008	31/07/2012	BR 153 SP - Trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR	TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.	02001.005347/2007-49	Estruturas Rodoviárias	Sim
Retificação de Licença de Operação - Regularização	1327/2016	31/03/2016	28/01/2020	Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.	02022.002141/2011-03	Petróleo e Gás - Produção	Sim