Resíduos Sólidos – Transportador
URL: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/RAPP/residuoSolidosTransportador/relatorio.json
Relação das pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF/APP e cadastradas, isolada ou cumulativamente, nas atividades constantes do anexo VIII da Lei 6.938/1981 para as quais é obrigatório o preenchimento do formulário “Resíduos Sólidos – Transportador” do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, conforme expresso no Anexo XXI da Instrução Normativa Ibama n°06/2014.
O Relatório apresenta a relação dos transportadores por Município/UF, além de indicar as empresas geradoras dos resíduos perigosos transportados e ano de prestação do serviço.
A lista dos transportadores apresentada neste relatório corresponde àqueles transportadores declarados pelos Geradores de resíduos perigosos no formulário “Resíduos Sólidos – Gerador” do RAPP e cujo transporte foi confirmado pelo transportador.
Obs: Transportador de Resíduos Perigosos: pessoa jurídica que, no desenvolvimento de atividade cadastrada no CTF/APP, realize as atividades de coleta ou transporte de resíduos sólidos perigosos em qualquer uma das fases de gerenciamento destes resíduos;
Para fins de publicação dos dados, foram consideradas as pessoas jurídicas cuja situação cadastral seja: Ativa; Suspensa para averiguações; Suspensa para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e ou recadastramento; Encerramento de atividades e Cadastramento indevido. Para maiores informações, acesse a página do CTF/APP no site do IBAMA.
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Additional Information
| Field | Value |
|---|---|
| Data last updated | September 16, 2021 |
| Metadata last updated | September 16, 2021 |
| Created | September 16, 2021 |
| Format | JSON |
| License | Other (Public Domain) |
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