Fiscalização - termo de apreensão - Termo de apreensão - bem apreendido

Descrição individualizada dos bens aprendidos identificados no termo de apreensão.

Dicionário de dados:

SEQ_TAD - Chave que identifica o termo de apreensão, em formato numérico.
CD_TAD - Código impresso no formulário que compõe a identificação do termo, junto com a série, em formato texto.
CD_SERIE_TAD - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo junto com o número, em formato texto. Obs: nos Termos de Apreensão alfanuméricos, emitidos a partir de 08.10.2019 pelo Sistema do Auto de Infração Eletrônico (AIe), esse campo de dado não é preenchido.
ID_BEM_APREENDIDO - Chave que identifica o bem apreendido, em formato numérico.
CD_BEM_APREENDIDO - Código do bem apreendido, em formato texto.
QT_BEM_APREENDIDO - Quantidade de bem apreendido, em formato numérico.
DS_UNIDADE_MEDIDA - Unidade de medida da quantidade de bem apreendido, em formato texto.
DS_TIPO_BEM - Tipo de bem apreendido, em formato texto.
DS_TIPO_INFRACAO - Tipo da infração associada ao bem apreendido, em formato texto.
DS_BEM_APREENDIDO - Descrição das características, estado de conservação e demais detalhes do bem apreendido, em formato texto.
TP_VEICULO - Tipo de veículo. Domínio: AEREO, FLUVIAL ou TERRESTRE
DS_MARCA - Marca do veículo, em formato texto.
DS_MARCA_MODELO - Marca e modelo do veículo, em formato texto.
DS_MODELO - Modelo do veículo, em formato texto.
DS_PLACA_VEICULO - Placa de identificação do veículo, em formato texto.
DS_COR - Cor do veículo, em formato texto.
DS_CHASSI_NUM_MOTOR - Número do chassi ou número do motor do veículo, em formato texto.
NU_CHASSI_VEICULO - Número do chassi do veículo relativo ao bem apreendido, em formato texto.
NU_MOTOR_VEICULO - Número do motor do veículo relativo ao bem apreendido, em formato texto.
AN_FABRICACAO_VEICULO - Ano de fabricação do veículo, em formato texto.
AN_MODELO_VEICULO - Ano do modelo do veículo, em formato texto.
DS_LACRE_VEICULO - Número do lacre aposto no veículo apreendido, em formato texto.
NU_INSCRICAO_MARINHA - Inscrição ou registro de embarcação na Marinha do Brasil, em formato texto.
NO_MATRICULA - Denominação ou número de matrícula do veículo, em formato texto.
DS_LICENCA_NUMERO_SERIE - Licença ou número de série do veículo, em formato texto.
NU_SERIE_VEICULO - Número de série do veículo relativo ao bem apreendido, em formato texto.
DS_FABRICANTE - Fabricante do veículo, em formato texto.
VL_BEM_APREENDIDO - Valor do bem apreendido, em formato numérico.
CD_TERMO_DESTINO - Código do termo de fiscalização relativo à destinação do bem apreendido, em formato texto.
DS_TIPO_TERMO_DESTINO - Tipo de destinação dada para o bem apreendido, em formato texto.
DS_CATEGORIA - Categoria do bem apreendido. Domínio: Veículo, Bem
DS_RENAVAM - Renavam do veículo, em formato texto.
DT_APREENSAO - Data em que o termo de apreensão foi lavrado, no formato YYYY-MM-DD.
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - Data e horário referente à última atualização do recurso na Plataforma de Dados Abertos (formato ISO 8601), no formato YYYY-MM-DD hh24:mi:ss.

Dicionário atualizado em 14.05.2025.

IMPORTANTE: em "Informações adicionais", o campo “Dados atualizados pela última vez” se refere à data/hora da criação do recurso.

Field	Value
Data last updated	15 de setembro de 2021
Metadata last updated	14 de maio de 2025
Created	15 de setembro de 2021
Format	JSON
License	Other (Public Domain)
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State	active

Termo de apreensão - bem apreendido

Descrição individualizada dos bens aprendidos identificados no termo de apreensão.

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