Fiscalização - termo de suspensão - Termo de suspensão

Dicionário de dados:

SEQ_TAD - Chave primária que identifica o termo de fiscalização;
STATUS_FORMULARIO - Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído;
SIT_CANCELADO - Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);
NUM_TAD - Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo, juntamente com a série;
SER_TAD - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;
DAT_TAD - Data em que o termo de suspensão foi lavrado (ISO 8601);
DAT_IMPRESSAO - Data em que o termo de suspensão foi impresso no aparelho PDA (ISO 8601);
NUM_PESSOA_SUSPENSAO - Número de registro da pessoa no banco de dados do Ibama;
NOM_PESSOA_SUSPENSAO - Nome da pessoa identificada como responsável pela atividade suspensa;
CPF_CNPJ_PESSOA_SUSPENSAO - Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável pela atividade suspensa;
NUM_PROCESSO - Número do processo administrativo do Ibama em que será processada a suspensão aplicada pelo agente ambiental;
DES_TAD - Descrição das atividades objeto de suspensão e dispositivos legais que fundamentam a aplicação da medida;
COD_MUNICIPIO - Código do município (IBGE) referente ao local das atividades suspensas;
NOM_MUNICIPIO - Nome do município referente ao local das atividades suspensas;
SIG_UF - Sigla da unidade da federação referente ao local das atividades suspensas;
DES_LOCALIZACAO - Descrição do local de ocorrência das atividades suspensas;
NUM_LONGITUDE_TAD - Longitude do local de ocorrência das atividades suspensas;
NUM_LATITUDE_TAD - Latitude do local de ocorrência das atividades suspensas;
DES_JUSTIFICATIVA - Justificativa para aplicação da medida de suspensão das atividades;
FORMA_ENTREGA - Meio empregado para dar ciência da suspensão à pessoa responsável pela atividade: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;
UNID_APRESENTACAO - Unidade responsável pelo recebimento e instauração do processo;
UNID_CONTROLE - Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;
SEQ_AUTO_INFRACAO - Chave que identifica o auto de infração vinculado ao termo de suspensão;
SEQ_NOTIFICACAO - Chave que identifica a notificação vinculada ao termo de suspensão;
SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA - Chave que identifica a ação fiscalizatória em que ocorreu a apreensão;
SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO - Chave que identifica a ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória;
NUM_ORDEM_FISCALIZACAO - Identificação da ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória, com número de série e estado de origem da unidade que emitiu a ordem;
SEQ_SOLICITACAO_RECURSO - Chave que identifica a solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;
NUM_SOLICITACAO_RECURSO - Número da solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;
OPERACAO_SOL_RECURSO - Nome da operação de fiscalização descrita na solicitação de recurso;
DAT_ALTERACAO - Data da última alteração registrada para o termo de suspensão (ISO 8601);
TIPO_ALTERACAO - Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuido; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;
JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - Descrição do motivo da alteração realizada no termo;
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - Data de atualização do recurso no portal de dados abertos.

Mező	Érték
Data last updated	2021. szeptember 15.
Metadata last updated	2021. szeptember 15.
Created	2021. szeptember 15.
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Termo de suspensão

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