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Fiscalização – termo de destruição ou inutilização (série A e B)
Documento destinado a formalizar a destruição ou inutilização de bens, produtos, subprodutos, veículos e petrechos apreendidos, utilizados no cometimento das infrações... -
Fiscalização - termo de suspensão
Documento destinado a formalizar a suspensão de venda ou fabricação de produtos para evitar a colocação no mercado de produtos e subprodutos oriundos de infração administrativa... -
Pessoas jurídicas inscritas no CTF/APP
Relação das pessoas jurídicas que efetuaram a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF/APP. Para... -
Arrecadação com TCFA
Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a partir do ano 2001. A TCFA tem como fato gerador o exercício regular do... -
Ato Declaratório Ambiental (ADA)
Informações de áreas de interesse ambiental em propriedades rurais registradas anualmente no formulário do Ato Declaratório Ambiental (ADA). -
Sisfogo - ROI
Registro de Ocorrências de Incêndio verificadas pelas brigadas Prevfogo. -
Siscites - licenças de fauna e flora emitidas
Dados de licenças emitidas pelo Ibama para importação, exportação e reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, e da fauna e flora... -
Catálogo de Imagens Orbitais
Catálogo de Imagens Orbitais pré-compostas em falsa-cor, que ressalta emissões em infra-vermelho explicitando supressão de matéria viva (vegetação). -
Arrecadação de Multas Ambientais Bens tutelados
Arrecadação de Multas Ambientais por Bens tutelados. Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna.... Os... -
Multas Ambientais Distribuídas por Bens Tutelados
Apresenta Quantidade de Multas Ambientais Distribuídas por Bens Tutelados, exemplo: Flora, Fauna.... Em síntese é disponibilizado aqui todos os AI lavrados com ou sem... -
Julgamentos de Auto de Infração - Realizado no âmbito do IBAMA
Apresenta o volume/quantidade de Julgamento de Auto de Infração distribuídos por bens tutelados, exemplo: Flora, Fauna.... Em síntese é disponibilizado aqui todos os AI... -
Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos - AATIPP
Documento destinado a autorizar a atividade potencialmente poluidora de transporte marítimo e interestadual (fluvial e terrestre) de produtos perigosos como forma de controle e... -
Licenças ambientais de atividades e empreendimentos licenciados pelo Ibama
Relação de licenças ambientais, autorizações e respectivas renovações e retificações emitidas pelo IBAMA no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal de atividades... -
Evolução das Receitas Arrecadadas
A evolução das receitas arrecadadas compreende o detalhamento das informações sobre os valores de fato arrecadados pelo Ibama, ou seja, a soma de taxas, contribuições e outras... -
Pessoas jurídicas inscritas no CTF/AIDA
Relação das pessoas jurídicas que efetivaram a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental– CTF/AIDA. Para maiores informações, acesse... -
Emissões de Poluentes Atmosféricos
Relação das pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF/APP e cadastradas em... -
Exploração Econômica da Madeira ou Lenha e Subprodutos Florestais
Relação das pessoas jurídicas que entregaram o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) referente ao formulário Exploração Econômica da madeira ou lenha e... -
Importador/ Exportador de Fauna e Flora - Produtos/ Parte
Relação das pessoas jurídicas que entregaram o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) referente ao formulário Importador/ Exportador de Fauna e Flora –... -
Certificados Ambientais
Relação das pessoas jurídicas que entregaram o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) referente ao formulário Certificados Ambientais. Esse formulário esteve... -
Efluentes Líquidos
Relação das pessoas jurídicas que entregaram o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) referente ao formulário Efluentes Líquidos. Efluentes são os despejos...