Fiscalização – termo de destruição ou inutilização (série A e B) - Termo de destruição ou inutilização (série A e B)

Principais atributos dos termo de destruição ou inutilização (série A e B), registrados no sistema de fiscalização do Ibama.

Dicionário de dados:

SEQ_DESTR - Chave primária (número sequencial) que identifica o termo de destruição.
DES_STATUS_FORMULARIO - Situação atual do formulário: “Lavrado”; “Cancelado”; “Substituído por outro”; “Excluído”; “Extraviado”; “Danificado”; “Duplicado”.
SIT_CANCELADO - Indica se o termo encontra-se cancelado: “S (Sim)”; “N (Não)”.
NUM_DESTR - Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com a série;
SER_DESTR - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;
DAT_DESTR - Data em que o termo de destruição foi lavrado (ISO 8601).
COD_MUNICIPIO - Código do município (IBGE) referente ao local da destruição.
NOM_MUNICIPIO - Nome do município referente ao local da destruição.
SIG_UF - Sigla da unidade da federação referente ao local da destruição.
DES_LOCALIZACAO - Descrição do local da destruição.
NUM_LONGITUDE - Longitude do local da destruição.
NUM_LATITUDE - Latitude do local da destruição.
DES_JUSTIFICATIVA - Justificativa para aplicação da medida de destruição.
FORMA_ENTREGA - Meio empregado para dar ciência da destruição à pessoa responsável pelos bens e espécimes destruídos: “pessoalmente”; “representante”; “aviso de recebimento (AR)”; “edital”; “o autuado recusou-se a assinar”.
UNID_APRESENTACAO - Unidade responsável pelo recebimento do termo e instauração do processo.
UNID_CONTROLE - Unidade responsável pelo gerenciamento do Termo no sistema de fiscalização
SEQ_TAD - Chave estrangeira que identifica o termo de apreensão dos bens e espécimes destruídos.
DAT_ALTERACAO - Data da última alteração dos atributos do termo (ISO 8601).
TIPO_ALTERACAO - Tipo da última alteração registrada no termo: “Redistribuído”; “Preenchido”; “Alterado”; “Cancelado”; “Cancelamento estornado”.
JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - Descrição do motivo da alteração realizada no termo.
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - Data da última alteração do relatório, conforme consulta realizada na base de dados.

Data da última atualização do dicionário de dados: 28/09/2022

Campo	Valor
Dados atualizados pela última vez	15 de setembro de 2021
Metadados atualizados pela última vez	20 de outubro de 2025
Criado	15 de setembro de 2021
Formato	JSON
Licença	Outra (Aberta)
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Mimetype	application/json
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State	active

Termo de destruição ou inutilização (série A e B)

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