Fiscalização - termo de embargo - Termos de embargo - decisões judiciais

Dicionário de dados:

SEQ_TAD – Chave que identifica de forma única o termo cadastrado no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi).
SEQ_DECISAO_JUDICIAL – Chave que identifica de forma única o registro de decisão judicial.
DAT_DECISAO_EMBARGO – Data do proferimento da decisão pela autoridade judicial (formato ISO 8601).
TIPO_DECISAO – Tipo de decisão: desembargo (suspensão de embargo) ou embargo (restabelecimento de * embargo)
DES_OBSERVACAO – Descrição da decisão judicial cadastrada no sistema de fiscalização.
NUM_PESSOA_INTERESSADO – Número de registro no banco de dados do Ibama relativo à pessoa envolvida no processo judicial.
INTERESSADO – Pessoa envolvida no processo que motivou a decisão judicial
CPF_CNPJ_INTERESSADO – Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa.
TIPO_ACAO – Tipo de registro de decisão judicial: inclusão; alteração.
DAT_INCLUSAO_ACAO – Data de registro da decisão judicial no sistema de fiscalização (formato ISO 8601).
SIT_CANCELADO – Identifica se o registro de decisão judicial se encontra cancelado no sistema: N - Não; S - Sim.
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO – D Data e horário referente à última atualização do recurso no portal de dados abertos (formato ISO 8601).

Data da última atualização do dicionário de dados: 04/09/2023

Polje	Vrednost
Podaci ažurirani poslednji put	14. septembar 2021.
Meta podaci ažurirani poslednji put	4. septembar 2023.
Kreirano	14. septembar 2021.
Format	JSON
Licenca	Outra (Aberta)
Has views	False
Id	fe524197-4798-4c42-955c-eea73e093fbf
Mimetype	application/json
Package id	4b292c2e-56bb-4639-9ea2-a9b02fea9558
Position	20
State	active

Termos de embargo - decisões judiciais