Fiscalização – termo de destruição ou inutilização (série A e B) - Termo de destruição ou inutilização (série A e B)

Principais atributos dos termo de destruição ou inutilização (série A e B), registrados no sistema de fiscalização do Ibama.

Dicionário de dados:

SEQ_DESTR - Chave primária (número sequencial) que identifica o termo de destruição.
DES_STATUS_FORMULARIO - Situação atual do formulário: “Lavrado”; “Cancelado”; “Substituído por outro”; “Excluído”; “Extraviado”; “Danificado”; “Duplicado”.
SIT_CANCELADO - Indica se o termo encontra-se cancelado: “S (Sim)”; “N (Não)”.
NUM_DESTR - Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com a série;
SER_DESTR - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;
DAT_DESTR - Data em que o termo de destruição foi lavrado (ISO 8601).
COD_MUNICIPIO - Código do município (IBGE) referente ao local da destruição.
NOM_MUNICIPIO - Nome do município referente ao local da destruição.
SIG_UF - Sigla da unidade da federação referente ao local da destruição.
DES_LOCALIZACAO - Descrição do local da destruição.
NUM_LONGITUDE - Longitude do local da destruição.
NUM_LATITUDE - Latitude do local da destruição.
DES_JUSTIFICATIVA - Justificativa para aplicação da medida de destruição.
FORMA_ENTREGA - Meio empregado para dar ciência da destruição à pessoa responsável pelos bens e espécimes destruídos: “pessoalmente”; “representante”; “aviso de recebimento (AR)”; “edital”; “o autuado recusou-se a assinar”.
UNID_APRESENTACAO - Unidade responsável pelo recebimento do termo e instauração do processo.
UNID_CONTROLE - Unidade responsável pelo gerenciamento do Termo no sistema de fiscalização
SEQ_TAD - Chave estrangeira que identifica o termo de apreensão dos bens e espécimes destruídos.
DAT_ALTERACAO - Data da última alteração dos atributos do termo (ISO 8601).
TIPO_ALTERACAO - Tipo da última alteração registrada no termo: “Redistribuído”; “Preenchido”; “Alterado”; “Cancelado”; “Cancelamento estornado”.
JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - Descrição do motivo da alteração realizada no termo.
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - Data da última alteração do relatório, conforme consulta realizada na base de dados.

Data da última atualização do dicionário de dados: 28/09/2022

Fält	Värde
Data senast uppdaterad	15 september 2021
Metadata senast uppdaterad	20 oktober 2025
Skapad	15 september 2021
Format	JSON
Licens	Outra (Aberta)
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Mimetype	application/json
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State	active

Termo de destruição ou inutilização (série A e B)

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