Arrecadação com TCFA
URL: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/AC/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.html
Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a partir do ano 2001.
A TCFA tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É sujeito passivo da TCFA todo estabelecimento que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Os valores são fixados por lei e definidos de acordo com categoria e porte do estabelecimento.
ATENÇÃO! O Ibama disponibiliza dados completos sobre a TCFA recebidas a partir de 2001. Devido a grande quantidade de informações disponíveis, visando simplificar a exibição, o link abaixo apresenta apenas as informações do estado do Acre. Para pesquisar as outras Unidades da Federação basta alterar o endereço do recurso (URL), exibido na barra superior do seu navegador, com os parâmetros desejados.
Veja o exemplo a seguir:
Endereço padrão: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/AC/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.html
Se deseja dados de São Paulo, altere esse endereço para: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/SP/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.html
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Додаткова інформація
| Поле | Значення |
|---|---|
| Останнє оновлення даних | 16 вересня 2021 р. |
| Останнє оновлення метаданих | 16 вересня 2021 р. |
| Створено | 16 вересня 2021 р. |
| Формат | HTML |
| Ліцензія | Other (Public Domain) |
| Has views | False |
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