Termo de demolição
Documento destinado a formalizar a demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente no cometimento da infração ambiental, conforme o caso (Portaria Ibama nº 01, de 16 de agosto de 2016).
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 11 de junho de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 11 de junho de 2026 |
| Criado | 11 de junho de 2026 |
| Formato | XML |
| Licença | Outra (Aberta) |
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