Fiscalização - termo de apreensão - Termo de apreensão - bem apreendido

Descrição individualizada dos bens aprendidos identificados no termo de apreensão.

Dicionário de dados:

SEQ_TAD - Chave que identifica o termo de apreensão, em formato numérico.
CD_TAD - Código impresso no formulário que compõe a identificação do termo, junto com a série, em formato texto.
CD_SERIE_TAD - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo junto com o número, em formato texto. Obs: nos Termos de Apreensão alfanuméricos, emitidos a partir de 08.10.2019 pelo Sistema do Auto de Infração Eletrônico (AIe), esse campo de dado não é preenchido.
ID_BEM_APREENDIDO - Chave que identifica o bem apreendido, em formato numérico.
CD_BEM_APREENDIDO - Código do bem apreendido, em formato texto.
QT_BEM_APREENDIDO - Quantidade de bem apreendido, em formato numérico.
DS_UNIDADE_MEDIDA - Unidade de medida da quantidade de bem apreendido, em formato texto.
DS_TIPO_BEM - Tipo de bem apreendido, em formato texto.
DS_TIPO_INFRACAO - Tipo da infração associada ao bem apreendido, em formato texto.
DS_BEM_APREENDIDO - Descrição das características, estado de conservação e demais detalhes do bem apreendido, em formato texto.
TP_VEICULO - Tipo de veículo. Domínio: AEREO, FLUVIAL ou TERRESTRE
DS_MARCA - Marca do veículo, em formato texto.
DS_MARCA_MODELO - Marca e modelo do veículo, em formato texto.
DS_MODELO - Modelo do veículo, em formato texto.
DS_PLACA_VEICULO - Placa de identificação do veículo, em formato texto.
DS_COR - Cor do veículo, em formato texto.
DS_CHASSI_NUM_MOTOR - Número do chassi ou número do motor do veículo, em formato texto.
NU_CHASSI_VEICULO - Número do chassi do veículo relativo ao bem apreendido, em formato texto.
NU_MOTOR_VEICULO - Número do motor do veículo relativo ao bem apreendido, em formato texto.
AN_FABRICACAO_VEICULO - Ano de fabricação do veículo, em formato texto.
AN_MODELO_VEICULO - Ano do modelo do veículo, em formato texto.
DS_LACRE_VEICULO - Número do lacre aposto no veículo apreendido, em formato texto.
NU_INSCRICAO_MARINHA - Inscrição ou registro de embarcação na Marinha do Brasil, em formato texto.
NO_MATRICULA - Denominação ou número de matrícula do veículo, em formato texto.
DS_LICENCA_NUMERO_SERIE - Licença ou número de série do veículo, em formato texto.
NU_SERIE_VEICULO - Número de série do veículo relativo ao bem apreendido, em formato texto.
DS_FABRICANTE - Fabricante do veículo, em formato texto.
VL_BEM_APREENDIDO - Valor do bem apreendido, em formato numérico.
CD_TERMO_DESTINO - Código do termo de fiscalização relativo à destinação do bem apreendido, em formato texto.
DS_TIPO_TERMO_DESTINO - Tipo de destinação dada para o bem apreendido, em formato texto.
DS_CATEGORIA - Categoria do bem apreendido. Domínio: Veículo, Bem
DS_RENAVAM - Renavam do veículo, em formato texto.
DT_APREENSAO - Data em que o termo de apreensão foi lavrado, no formato YYYY-MM-DD.
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - Data e horário referente à última atualização do recurso na Plataforma de Dados Abertos (formato ISO 8601), no formato YYYY-MM-DD hh24:mi:ss.

Dicionário atualizado em 14.05.2025.

IMPORTANTE: em "Informações adicionais", o campo “Dados atualizados pela última vez” se refere à data/hora da criação do recurso.

Field	Value
Data last updated	September 15, 2021
Metadata last updated	May 14, 2025
Created	September 15, 2021
Format	JSON
License	Outra (Domínio Público)
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Termo de apreensão - bem apreendido

Descrição individualizada dos bens aprendidos identificados no termo de apreensão.

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