Termo de suspensão
URL: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SIFISC/termo_suspensao/suspensao.html
Dicionário de dados:
- SEQ_TAD - Chave primária que identifica o termo de fiscalização;
- STATUS_FORMULARIO - Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído;
- SIT_CANCELADO - Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);
- NUM_TAD - Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo, juntamente com a série;
- SER_TAD - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;
- DAT_TAD - Data em que o termo de suspensão foi lavrado (ISO 8601);
- DAT_IMPRESSAO - Data em que o termo de suspensão foi impresso no aparelho PDA (ISO 8601);
- NUM_PESSOA_SUSPENSAO - Número de registro da pessoa no banco de dados do Ibama;
- NOM_PESSOA_SUSPENSAO - Nome da pessoa identificada como responsável pela atividade suspensa;
- CPF_CNPJ_PESSOA_SUSPENSAO - Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável pela atividade suspensa;
- NUM_PROCESSO - Número do processo administrativo do Ibama em que será processada a suspensão aplicada pelo agente ambiental;
- DES_TAD - Descrição das atividades objeto de suspensão e dispositivos legais que fundamentam a aplicação da medida;
- COD_MUNICIPIO - Código do município (IBGE) referente ao local das atividades suspensas;
- NOM_MUNICIPIO - Nome do município referente ao local das atividades suspensas;
- SIG_UF - Sigla da unidade da federação referente ao local das atividades suspensas;
- DES_LOCALIZACAO - Descrição do local de ocorrência das atividades suspensas;
- NUM_LONGITUDE_TAD - Longitude do local de ocorrência das atividades suspensas;
- NUM_LATITUDE_TAD - Latitude do local de ocorrência das atividades suspensas;
- DES_JUSTIFICATIVA - Justificativa para aplicação da medida de suspensão das atividades;
- FORMA_ENTREGA - Meio empregado para dar ciência da suspensão à pessoa responsável pela atividade: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;
- UNID_APRESENTACAO - Unidade responsável pelo recebimento e instauração do processo;
- UNID_CONTROLE - Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;
- SEQ_AUTO_INFRACAO - Chave que identifica o auto de infração vinculado ao termo de suspensão;
- SEQ_NOTIFICACAO - Chave que identifica a notificação vinculada ao termo de suspensão;
- SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA - Chave que identifica a ação fiscalizatória em que ocorreu a apreensão;
- SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO - Chave que identifica a ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória;
- NUM_ORDEM_FISCALIZACAO - Identificação da ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória, com número de série e estado de origem da unidade que emitiu a ordem;
- SEQ_SOLICITACAO_RECURSO - Chave que identifica a solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;
- NUM_SOLICITACAO_RECURSO - Número da solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;
- OPERACAO_SOL_RECURSO - Nome da operação de fiscalização descrita na solicitação de recurso;
- DAT_ALTERACAO - Data da última alteração registrada para o termo de suspensão (ISO 8601);
- TIPO_ALTERACAO - Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuido; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;
- JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - Descrição do motivo da alteração realizada no termo.
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Additional Information
| Field | Value |
|---|---|
| Data last updated | 15 de setembro de 2021 |
| Metadata last updated | 15 de setembro de 2021 |
| Created | 15 de setembro de 2021 |
| Format | HTML |
| License | Other (Open) |
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