Fiscalização - Termo de soltura

Documento destinado a formalizar a soltura de animais apreendidos, durante as ações de fiscalização ambiental, por meio da libertação da fauna silvestre em seu habitat natural, observando-se critérios técnicos previamente estabelecidos (Portaria Ibama nº 01, de 16 de agosto de 2016).

Gögn og tilföng

Viðbótarupplýsingar

Svæði Gildi
Heimild https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental
Höfundur Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis)
Umsjónarmaður Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof)
Síðast uppfært júlí 30, 2026, 12:55 (UTC)
Stofnað júlí 29, 2026, 20:15 (UTC)
Categoria no VCGE Meio ambiente > Infrações ambientais
Cobertura geográfica Território nacional.
Cobertura temporal Início em outubro de 2019; em atividade.
Frequência de atualização Diária.
Granularidade geográfica Par de coordenadas geográficas de referência.
Granularidade temporal Data e hora da lavratura do termo
Metodologia O termo é gerado pelo preenchimento eletrônico de formulário que descreve a medida adotada pelo agente ambiental. O registro alimenta automaticamente o sistema de fiscalização.
Referências Termo de apreensão.