Fiscalização - Termo de demolição

Documento destinado a formalizar a demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente no cometimento da infração ambiental, conforme o caso (Portaria Ibama nº 01, de 16 de agosto de 2016).

データとリソース

追加情報

フィールド 値
作成者 Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis)
メンテナー Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof)
最終更新 6月 11, 2026, 13:53 (UTC)
作成日 6月 11, 2026, 13:36 (UTC)
Categoria no VCGE Meio ambiente > Infrações ambientais
Cobertura geográfica Território nacional
Cobertura temporal Início em 28/09/2013; em atividade
Frequência de atualização Diária
Granularidade geográfica Par de coordenadas geográficas de referência
Granularidade temporal Data e hora da lavratura do termo
Metodologia O termo é gerado pelo preenchimento eletrônico de formulário que descreve a medida adotada pelo agente ambiental. O registro alimenta automaticamente o sistema de fiscalização.
Referências Auto de infração; notificação