Fiscalização - Termo de incineração

Documento destinado a formalizar a incineração de bens, produtos, subprodutos e petrechos apreendidos, utilizados no cometimento das infrações ambientais, visando prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.

ဒေတာနှင့် resource များ

နောက်ဆက်တွဲ သတင်းအချက်အလက်များ

Field တန်ဖိုး
ရေးသားသူ Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis)
ထိန်းသိမ်းသူ Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof)
နောက်ဆုံး ပြင်ဆင်ခဲ့သော အချိန် ဇွန် 10, 2026, 17:54 (UTC)
ဖန်တီးခဲ့သော အချိန် ဇွန် 10, 2026, 17:41 (UTC)
Categoria no VCGE Meio ambiente > Infrações ambientais
Cobertura geográfica Território nacional
Cobertura temporal Início em 04/12/1997; abril/2015.
Frequência de atualização Diária
Granularidade geográfica Par de coordenadas geográficas de referência.
Granularidade temporal Data e hora da lavratura do termo.
Metodologia O termo é gerado pelo cadastro manual de formulário que descreve a medida adotada pelo agente ambiental no sistema eletrônico de fiscalização.
Referências Termo de apreensão.