Fiscalização - Notificação

Documento destinado a formalizar as determinações exaradas pelo Agente Ambiental Federal com vistas a aprofundar o conhecimento de detalhes, solicitar regularização, esclarecimentos, documentos e informações acerca de circunstâncias sobre o objeto da Ação Fiscalizatória, ou para impor ao administrado obrigação de fazer (Portaria Ibama nº 01, de 16 de agosto de 2016)

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/fiscalizacao-ambiental
Autor Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis)
Mantenedor Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof)
Versão 1.0
Última Atualização agosto 17, 2026, 18:53 (UTC)
Criado agosto 17, 2026, 18:50 (UTC)
Categoria no VCGE Meio ambiente > Infrações ambientais
Cobertura geográfica Território nacional
Cobertura temporal Início em 1991; em atividade.
Frequência de atualização Diária
Granularidade geográfica Par de coordenadas geográficas de referência.
Granularidade temporal Data e hora da lavratura da notificação.
Metodologia A notificação é gerada pelo preenchimento eletrônico de formulário que descreve a medida solicitada pelo agente ambiental. O registro alimenta automaticamente o sistema de fiscalização. Os registros gerados sem o recurso eletrônico (exceto série E e lavrados após outubro de 2019) decorrem de cadastro manual dos dados de notificação lavrada em papel (analógico) no sistema de fiscalização.