Fiscalização - termo de apreensão - Termo de apreensão - anexo

Relação de documentos, mapas, croquis ou fotografias anexas ao termo de apreensão, que compõem a instrução inicial do processo efetuada pelo agente ambiental.

Dicionário de dados:

SEQ_TAD - Chave que identifica o termo de apreensão, em formato numérico.
CD_TAD - Código impresso no formulário que compõe a identificação do termo, em formato texto.
CD_SERIE_TAD - Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo junto com o número. Obs: nos Termos de Apreensão alfanuméricos, emitidos a partir de 08.10.2019 pelo Sistema do Auto de Infração Eletrônico (AIe), esse campo de dado não é preenchido.
ID_ANEXO_TAD - Chave que identifica o anexo, e formato numérico.
NU_ANEXO_TAD - Número do anexo, em formato texto.
TP_ANEXO - Tipo de anexo: documento; mapa; foto; croqui.
DS_ANEXO - Descrição do anexo, em formato texto.
DT_APREENSAO - Data em que o termo de apreensão foi lavrado no formato YYYY-MM-DD
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - Data e horário referente à última atualização do recurso na Plataforma de Dados Abertos (formato ISO 8601). Sysdate no formato YYYY-MM-DD hh24:mi:ss

Dicionário atualizado em 14.05.2025.

IMPORTANTE: em "Informações adicionais", o campo “Dados atualizados pela última vez” se refere à data/hora da criação do recurso.

Dodatne informacije

Polje

Vrednost

Data last updated

21. september 2023

Metadata last updated

14. maj 2025

Ustvarjeno

21. september 2023

Format

JSON

Licenca

Outra (Domínio Público)

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application/zip

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State

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