Fiscalização - Termo de incineração

Documento destinado a formalizar a incineração de bens, produtos, subprodutos e petrechos apreendidos, utilizados no cometimento das infrações ambientais, visando prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.

Të dhënat dhe burimet

Info shtesë

Fusha Vlera
Autor Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis)
Mirëmbajtësi Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof)
Ndryshuar së fundmi qershor 10, 2026, 17:54 (UTC)
U krijua qershor 10, 2026, 17:41 (UTC)
Categoria no VCGE Meio ambiente > Infrações ambientais
Cobertura geográfica Território nacional
Cobertura temporal Início em 04/12/1997; abril/2015.
Frequência de atualização Diária
Granularidade geográfica Par de coordenadas geográficas de referência.
Granularidade temporal Data e hora da lavratura do termo.
Metodologia O termo é gerado pelo cadastro manual de formulário que descreve a medida adotada pelo agente ambiental no sistema eletrônico de fiscalização.
Referências Termo de apreensão.