Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos - AATIPP

Documento destinado a autorizar a atividade potencialmente poluidora de transporte marítimo e interestadual (fluvial e terrestre) de produtos perigosos como forma de controle e de prevenção a ocorrência de acidentes ambientais envolvendo produtos perigosos. (Instrução Normativa do Ibama nº 05, de 9 de maio de 2012).

ATENÇÃO! O Ibama disponibiliza dados completos sobre Autorização Ambiental para o Transporte de Produtos Perigosos emitidos desde 2012, totalizando mais de um milhão de arquivos em cada formato (html, csv, xml e json). Para simplificar a exibição, foram incluídos nos links abaixo apenas aqueles com origem no estado do DF no ano de 2016. É possível pesquisar outros períodos e UFs, bastando alterar o endereço do recurso (URL), exibido na barra superior do seu navegador, com os parâmetros desejados. Veja o exemplo a seguir.

Exemplo: o endereço-padrão é http://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/AATIPP/autorizacao_empresa/XX/YYYY.html, onde XX é a sigla da UF e YYYY é o ano de emissão da autorização. Se deseja dados de São Paulo no ano de 2018, altere esse endereço para: http://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/AATIPP/autorizacao_empresa/SP/2018.html".

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/autorizacoes
Autor Coordenação-Geral de Emergências Ambientais (Cgema)
Mantenedor Coordenação-Geral de Emergências Ambientais (Cgema)
Última Atualização setembro 18, 2021, 13:07 (UTC)
Criado setembro 15, 2021, 21:13 (UTC)
Categoria no VCGE Meio ambiente > Qualidade ambiental > Substâncias químicas > Emergências ambientais; Gerenciamento de substâncias e resíduos Meio ambiente > Gestão de meio ambiente > Emergências ambientais > Prevenção e atendimento a situação de emergência ambiental > Acidentes com produtos químicos perigosos
Cobertura geográfica Território nacional.
Cobertura temporal Início em 14 de maio de 2012; em atividade.
Frequência de atualização Diária.
Granularidade geográfica Lista de unidades da federação.
Granularidade temporal Data de emissão da autorização.
Metodologia A emissão da autorização é declaratória, e efetuada pelo próprio pessoa nos serviços on-line do Ibama, tendo como pré-requisito a situação de regularidade e declaração de atividade potencialmente poluidora de transportador de produtos perigosos no Cadastro Técnico Federal.
Referências Pessoas jurídicas inscritas no CTF/AIDA.