Destruição/Inutilização
Documento destinado a formalizar a destruição ou inutilização de bens, produtos, subprodutos, veículos e petrechos apreendidos, utilizados no cometimento das infrações ambientais, visando prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo (Portaria Ibama nº 01, de 16 de agosto de 2016).
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 23 de abril de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 27 de abril de 2026 |
| Criado | 23 de abril de 2026 |
| Formato | JSON |
| Licença | Nenhuma Licença Fornecida |
| Has views | False |
| Id | f4364ad3-d089-490b-b64b-97872db38fac |
| Mimetype | application/json |
| Package id | 656f3fbb-febc-428a-9e01-2e2d4d54adab |
| Position | 1 |
| State | active |