Fiscalização - termo de embargo
Dados e recursos
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Termos de embargoCSV
Principais atributos dos termos de embargo registrados no sistema de...
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Termos de embargo - itensCSV
Itens embargados, com a identificação de natureza do embargo, objeto...
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Termos de embargo - coordenadas geográficasCSV
Pares de coordenadas geográficas de referência do local embargado ou vértices...
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Termos de embargo - anexosCSV
Relação de evidências e documentos, mapas, croquis ou fotografias anexas a...
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Termos de embargo - decisões judiciaisCSV
Decisões judiciais de suspensão (desembargo) ou restabelecimento do embargo....
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Termos de embargo - enquadramentoCSV
Dispositivos legais que fundamentam a aplicação da medida administrativa...
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Termos de embargo - enquadramento complementarCSV
Dispositivos legais complementares que fundamentam a aplicação da medida...
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Termos de embargo - históricoCSV
Histórico de alterações de atributos principais do termo de embargo...
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Principais atributos dos termos de embargo registrados no sistema de...
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Itens embargados, com a identificação de natureza do embargo, objeto...
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Relação de evidências e documentos, mapas, croquis ou fotografias anexas a...
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Decisões judiciais de suspensão (desembargo) ou restabelecimento do embargo....
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Dispositivos legais complementares que fundamentam a aplicação da medida...
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Principais atributos dos termos de embargo registrados no sistema de...
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Itens embargados, com a identificação de natureza do embargo, objeto...
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Pares de coordenadas geográficas de referência do local embargado ou vértices...
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Relação de evidências e documentos, mapas, croquis ou fotografias anexas a...
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Histórico de alterações de atributos principais do termo de embargo...
Informações Adicionais
Campo | Valor |
---|---|
Fonte | https://www.ibama.gov.br/fiscalizacao-ambiental |
Autor | Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis) |
Mantenedor | Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof) |
Versão | 2.0 |
Última Atualização | março 17, 2025, 17:34 (UTC) |
Criado | setembro 14, 2021, 12:57 (UTC) |
Categoria no VCGE | Meio Ambiente > Infrações ambientais |
Cobertura geográfica | Território nacional |
Cobertura temporal | Todos os termos de embargo registrados no sistema de fiscalização |
Frequência de atualização | Diária (conforme a data da última atualização do Relatório). IMPORTANTE: o campo “Última Atualização” se refere à data/hora da última atualização dos metadados. |
Granularidade geográfica | Delimitação vetorial da área embargada (polígono); pares de coordenadas geográficas de referência (pontos) |
Granularidade temporal | Data e hora da lavratura do termo de embargo |
Metodologia | O termo de embargo é gerado a partir do preenchimento eletrônico de formulário que descreve o embargo aplicado pelo agente ambiental. O registro alimenta automaticamente o sistema de fiscalização. Os registros gerados sem o recurso eletrônico (série E) decorrem de cadastro manual dos dados do embargo lavrado em papel (analógico) no sistema de fiscalização |
Referências | Auto de infração; Notificação |