Fiscalização - termo de embargo
Dados e recursos
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Termos de embargoCSV
Principais atributos dos termos de embargo registrados no sistema de...
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Termos de embargo - itensCSV
Itens embargados, com a identificação de natureza do embargo, objeto...
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Termos de embargo - coordenadas geográficasCSV
Relação de coordenadas geográficas de referência do local embargado,...
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Termos de embargo - anexosCSV
Relação de documentos, mapas, croquis ou fotografias anexas a termo de...
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Termos de embargo - decisões judiciaisCSV
Decisões judiciais de suspensão (desembargo) ou restabelecimento do embargo....
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Principais atributos dos termos de embargo registrados no sistema de...
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Itens embargados, com a identificação de natureza do embargo, objeto...
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Decisões judiciais de suspensão (desembargo) ou restabelecimento do embargo....
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Decisões judiciais de suspensão (desembargo) ou restabelecimento do embargo....
Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Fonte | https://www.ibama.gov.br/fiscalizacao-ambiental |
Autor | Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis) |
Mantenedor | Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof) |
Última Atualização | junho 5, 2023, 12:29 (UTC) |
Criado | setembro 14, 2021, 12:57 (UTC) |
Categoria no VCGE | Meio Ambiente > Infrações ambientais |
Cobertura geográfica | Território nacional |
Cobertura temporal | Todos os termos de embargo registrados no sistema de fiscalização |
Frequência de atualização | Diária (conforme a data da última atualização do Relatório) |
Granularidade geográfica | Delimitação vetorial da área embargada (polígono); pares de coordenadas geográficas de referência (pontos) |
Granularidade temporal | Data e hora da lavratura do termo de embargo |
Metodologia | O termo de embargo é gerado a partir do preenchimento eletrônico de formulário que descreve o embargo aplicado pelo agente ambiental. O registro alimenta automaticamente o sistema de fiscalização. Os registros gerados sem o recurso eletrônico (série E) decorrem de cadastro manual dos dados do embargo lavrado em papel (analógico) no sistema de fiscalização |
Referências | Auto de infração; Notificação |