Termo de Soltura
Documento destinado a formalizar a soltura de animais apreendidos, durante as ações de fiscalização ambiental, por meio da libertação da fauna silvestre em seu habitat natural, observando-se critérios técnicos previamente estabelecidos (Portaria Ibama nº 01, de 16 de agosto de 2016).
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 29 de julho de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 29 de julho de 2026 |
| Criado | 29 de julho de 2026 |
| Formato | CSV |
| Licença | Outra (Aberta) |
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| Mimetype | text/csv |
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