Relação das pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF/APP e cadastradas, isolada ou cumulativamente, nas atividades constantes do anexo VIII da Lei 6.938/1981 para as quais é obrigatório o preenchimento do formulário “Resíduos Sólidos – Armazenador” do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, conforme expresso nos Anexos XVIII e XXII da Instrução Normativa Ibama n°06/2014.
O Relatório apresenta a relação dos armazenadores de resíduos por Município/UF, além de indicar as empresas geradoras dos resíduos e as empresas responsáveis por sua destinação final. Também é apresentada a descrição do resíduo armazenado, sua quantidade, ano em que ocorreu o armazenamento e tipo de armazenamento ou destinação dada ao resíduo.
Os dados de resíduos apresentados neste relatório correspondem àqueles declarados pelo Gerador dos resíduos no formulário “Resíduos Sólidos – Gerador” do RAPP e para os quais o armazenador declarou destinação ou armazenamento.
Obs: Armazenador de Resíduo Sólido: pessoa jurídica que, no desenvolvimento de atividade cadastrada no CTF/APP, realize as atividades de transbordo ou armazenamento temporário de resíduos sólidos, com a finalidade de viabilizar, por meio do acúmulo ou da segregação do resíduo, sua destinação final ambientalmente adequada.
Para fins de publicação dos dados, foram consideradas as pessoas jurídicas cuja situação cadastral seja: Ativa; Suspensa para averiguações; Suspensa para Averiguações - dados cadastrais inconsistentes e ou recadastramento; Encerramento de atividades e Cadastramento indevido. Para maiores informações, acesse a página do CTF/APP no site do IBAMA.
