Fiscalização - Notificação

Documento destinado a formalizar as determinações exaradas pelo Agente Ambiental Federal com vistas a aprofundar o conhecimento de detalhes, solicitar regularização, esclarecimentos, documentos e informações acerca de circunstâncias sobre o objeto da Ação Fiscalizatória, ou para impor ao administrado obrigação de fazer (Portaria Ibama nº 01, de 16 de agosto de 2016)

Data and Resources

Additional Info

Field Nilai
Sumber https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/fiscalizacao-ambiental
Pembuat Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis)
Pemelihara Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof)
Versi 1.0
Last Updated Agustus 17, 2026, 18:53 (UTC)
Dibuat Agustus 17, 2026, 18:50 (UTC)
Categoria no VCGE Meio ambiente > Infrações ambientais
Cobertura geográfica Território nacional
Cobertura temporal Início em 1991; em atividade.
Frequência de atualização Diária
Granularidade geográfica Par de coordenadas geográficas de referência.
Granularidade temporal Data e hora da lavratura da notificação.
Metodologia A notificação é gerada pelo preenchimento eletrônico de formulário que descreve a medida solicitada pelo agente ambiental. O registro alimenta automaticamente o sistema de fiscalização. Os registros gerados sem o recurso eletrônico (exceto série E e lavrados após outubro de 2019) decorrem de cadastro manual dos dados de notificação lavrada em papel (analógico) no sistema de fiscalização.