Notificação
Documento destinado a formalizar as determinações exaradas pelo Agente Ambiental Federal com vistas a aprofundar o conhecimento de detalhes, solicitar regularização, esclarecimentos, documentos e informações acerca de circunstâncias sobre o objeto da Ação Fiscalizatória, ou para impor ao administrado obrigação de fazer (Portaria Ibama nº 01, de 16 de agosto de 2016)
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 17 de agosto de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 17 de agosto de 2026 |
| Criado | 17 de agosto de 2026 |
| Formato | JSON |
| Licença | Outra (Aberta) |
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