Fiscalização - auto de infração
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Principais atributos dos autos de infração registrados no sistema de...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
---|---|
Fonte | https://www.ibama.gov.br/fiscalizacao-ambiental |
Autor | Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis) |
Mantenedor | Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof) |
Última Atualização | janeiro 7, 2025, 19:12 (UTC) |
Criado | setembro 15, 2021, 17:24 (UTC) |
Categoria no VCGE | Meio Ambiente > Infrações ambientais |
Cobertura geográfica | Território nacional |
Cobertura temporal | Início em 1980; em funcionamento. |
Frequência de atualização | Diária (conforme a data da última atualização do Relatório). IMPORTANTE: o campo “Última Atualização” se refere à data/hora da última atualização dos metadados. |
Granularidade geográfica | Pares de coordenadas geográficas de referência (pontos) |
Granularidade temporal | Data e hora da lavratura do auto de infração |
Metodologia | O auto de infração é gerado a partir do preenchimento eletrônico de formulário que descreve a infração ambiental constatada pelo agente ambiental. O registro alimenta automaticamente o sistema de fiscalização. Os registros gerados sem o recurso de auto eletrônico (série E) decorrem de cadastro manual dos dados de auto de infração lavrado em papel (analógico) no sistema de fiscalização |
Referências | Termos de fiscalização (apreensão, embargo, notificação, soltura, doação); débitos decorrentes de auto de infração |